Brasil precisa das reformas que não quer fazer

 J.R. Guzzo

Instituto Millenium

Vamos combinar, desde logo, uma coisa simples, para não perder tempo com conversa difícil e sem recheio: o crescimento da economia do Brasil em 2019 foi uma droga. Deu 1% (fica bobo dizer que foi 1,1%) e com um número desses não adianta discutir, nem dizer “veja bem”. É ruim. Para um país que precisa crescer como o Brasil, é muito ruim. É verdade que o PIB da Itália não cresceu nem esse miserável 1% em 2019, e o da Alemanha menos ainda.

Mas o brasileiro não vive na Itália, nem na Alemanha, nem no resto do mundo desenvolvido que não cresceu. Vive aqui mesmo – e é aqui que a sua vida tem de melhorar, porque ela não pode ficar parada onde está. É o contrário do que acontece nos países ricos, onde ficar no mesmo lugar não é nenhuma vergonha. Ficar parado, no Brasil, só não é pior do que andar para trás.

Há muita pouca dúvida sobre o que o 1% de crescimento em 2019 ensina: é indispensável melhorar isso, mas não adianta nada sair correndo feito um louco por aí para querer provar, na base de conversa de mesa redonda em televisão, que a “política econômica” do governo está errada. Pior: que é preciso, para resolver a estagnação, fazer tudo ao contrário do que está sendo feito. É justamente o oposto. A única esperança está na possibilidade de continuar, acelerar e aprofundar ao máximo tudo aquilo que a política econômica está lutando para fazer.

O Brasil não cresce porque é um carro que está com o motor fundido há muitos anos. Ou entra na oficina, como entrou há um ano, e começa a ser consertado direito, com tempo, as ferramentas certas e mecânicos que sabem o que estão fazendo, ou vai continuar essa lástima que é – onde milhões de pessoas trabalham, dão na chave de partida todo santo dia e o carro não pega. Como se diz em economês e em mercadês, esse 1% já estava “contratado”: com o Brasil na situação que havia em janeiro de 2019, o resultado em dezembro não poderia mesmo ser outro.

Falam, agora, em “frustração”. Frustração para quem? Só se for para os economistas que no fim de 2018 previam crescimento de “2% ou 2,5%” para o ano passado – uma bela mixaria, aliás – erraram e agora vêm a público reclamar do “liberalismo”. O que o Brasil precisa não é de palpites. É das reformas profundas que resiste tanto em fazer. Enquanto elas não vierem e começarem a gerar efeitos, a economia continuará parada

Fonte: “O Estado de São Paulo”, 

Recados ameaçadores do STF

  Percival Puggina

  

Como não consegui ligar para o ministro Luiz Fux para saber se era verdadeira a farta informação sobre recados enviados à Câmara dos Deputados e ao Palácio do Planalto, tenho que ficar com o que, com pequenas variações e sem serem desmentidos, relataram os grandes meios de comunicação. Segundo eles, os ministros teriam avisado que a confirmação da deputada Bia Kicis na presidência da CCJ da Câmara era uma declaração de guerra e que a interlocução com a Comissão seria interrompida.  

Por quanto sei, a deputada tem sobre a conduta do STF, sua composição, e alguns dos membros da Corte, uma opinião em tudo semelhante à da maior parte da sociedade brasileira. A atual composição do Supremo é uma sequela dos longos governos anteriores, em completa dissintonia com as posições políticas vencedoras da eleição de 2018, o que era previsível. O que não era previsível é que a maior parte dos ministros, desde o início, visse o novo governo como um antagonista a ser contido e tratado como tal. Sobram exemplos de uma “guerra” que já vai longa, não declarada e nunca revidada.

Manifestações de rejeição a ministros quando expostos ao público se tornaram frequentes em aeroportos ou no exterior, e isso os deixou com os nervos à flor da pele. Passaram a tratar os demais poderes e toda divergência com autoritarismo e arrogância, como se todos fossem casca grossa.

Sei que não é novidade haver facções políticas que não sabem perder eleições. Aliás, que não admitem derrotas. Quando perdem, não admitem as consequentes mudanças. Querem que tudo permaneça como está, ou seja, como fizeram ou desfizeram. A novidade, na minha perspectiva, são recados ameaçadores do STF aos demais poderes. Lembrei-me da indignação que causou, com razão, a frase grosseira do senador Bolsonaro quando disse que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado.

No caso, amplificada pelo fato de ser filho do presidente o senador que a proferiu, era uma opinião pessoal. Agora, estamos diante de recados de um poder aos outros dois. Veto a um nome de parlamentar é um pé na porta do Parlamento e do Palácio do Planalto. É conduta audaciosa.

Como poder cuidador da Constituição, o STF, há dois anos, vem enguiçando o sistema de “freios e contrapesos” inerentes à operação dos três poderes de Estado. O STF atua como poder “peso pesado” com freio desregulado e conduta intimidatória.

*  Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Bolsonaro chega ao limite da indecência ao banalizar a morte

 Jamil Chade

El Pais

A opção do presidente por comemorar um suposto fracasso de uma vacina e usar um cadáver como instrumento de poder coloca em letras garrafais a dimensão da crise ética que vivemos

  EVARISTO SA / AFP 

Bolsonaro é observado pelo vice, Hamilton Mourão, 

durante cerimônia no Palácio do Planalto, na segunda.

Basta!

O vírus matou a legitimidade do Governo de Jair Bolsonaro. E se isso ainda era motivo de dúvidas para uma parcela da população, a opção do presidente por comemorar nesta semana um suposto fracasso de uma vacina e usar um cadáver como instrumento de poder colocou em letras garrafais a dimensão da crise ética que vivemos.

Imoral, o Governo da fraude, da violência, da ameaça e da mentira banalizou a morte.

As urnas o levaram ao poder. Mas sua legitimidade não se limita ao que ocorre na votação. Numa democracia, existe um ponto mágico no qual um Governo deixa de ser legítimo. Isso acontece quando ele não só se mostra incapaz de proteger seus cidadãos, mas atua deliberadamente para ampliar o sofrimento.

A chegada do vírus não foi uma responsabilidade do Governo. Mas esteve em suas mãos a opção por um outro caminho que jamais foi assumido. A pior crise sanitária em 100 anos poderia ter mobilizado uma nação por sua sobrevivência.

Em sua obra A negação da morte, Ernest Becker apresenta a civilização humana como mecanismo de defesa contra a consciência de nossa morte. Estudos revelam ainda que uma população, quando confrontada com um desafio existencial, está disposta a abraçar um líder forte que, pelo menos psicologicamente, dá sinais de proteção.

Paradoxalmente, líderes tidos como “fortes” como Bolsonaro e Donald Trump mostraram como tais termos são meras narrativas construídas para justificar uma característica que não passa de uma cortina de fumaça para esconder personalidades medíocres.

Asfixiada, a alma de um país encontrou ironicamente na distante eleição americana de um político tradicional um motivo para comemorar como se a escolha tivesse sido sua. Como se aquela alma machucada tivesse recebido um sopro de esperança diante de jovens de todas as cores que tomaram as ruas das cidades dos EUA para destravar quatro anos de um grito preso no peito.

Pária, Bolsonaro mergulha o país em sua irrelevância internacional e aprofunda o extremismo de suas declarações. Nesta semana, ensaiou uma ameaça contra Joe Biden, evocando a “pólvora” quando acaba a diplomacia. Mas, acima de tudo, foi na contramão de todas as grandes democracias do mundo ao não reconhecer a queda de Trump.

Não se trata apenas de manter um aliado. Ao se recusar a admitir o resultado, Bolsonaro fez uma demonstração perigosa de como está disposto a reagir se for derrotado em 2022.

Não há espaço para eleger santos. Mas chegou a hora de frear um movimento antidemocrático diante das evidências do caráter irresponsável de um líder. Talvez, assim, evitaríamos que esse movimento transforme uma nação em um experimento de destruição.

Evitaríamos que esses mesmos líderes transformem a sociedade em uma longa noite de pesadelos que, como num caleidoscópio, vão ganhando novos monstros a cada giro.

Em cada giro, uma dor do desmonte de uma democracia. Na história dessa dor, cada percurso de uma lágrima passa a ser tão vacilante como o rumo de uma nação que parece ter se esquecido de seu destino.

No poder, aqueles que conduzem o Estado deram claras demonstrações nesta semana de que não respeitam qualquer tipo de fronteira da ética.

Juntos, precisamos acordar desse pesadelo. O desafio não é o de travar uma batalha entre esquerda e direita. Mas sonhar com a construção da paz social, com a vitória da verdade.

As instituições precisam reagir, a sociedade não pode se calar e terá de se organizar. Não é mais o momento de transformar ataques à democracia em memes bem elaborados. Esse espaço, agora, precisa ser preenchido pela indignação, pois o que está em jogo é nosso futuro.

Chegamos ao limite da indecência e da imoralidade. Basta!

O extraordinário e o ordinário

 Editorial

O Estado de S.Paulo

A volta do auxílio emergencial é uma questão humanitária. É espantoso que ainda não haja definição do governo e do Congresso

A volta do auxílio emergencial é uma questão humanitária. Há numerosas famílias que estão sob o risco de passar fome, com o fim do auxílio que lhes foi pago pelo governo federal até dezembro passado para socorrê-las depois que perderam renda em razão da pandemia de covid-19.

Assim, não cabe mais discutir se é preciso ou não restabelecer a ajuda, e é espantoso que ainda não haja uma definição do governo e do Congresso sobre o assunto, deixando milhões de brasileiros em situação crítica.

É preciso deixar claro que essas circunstâncias eram perfeitamente previsíveis. A ninguém, em especial os que estão em posições de comando no País, é dado o direito de se dizer surpreendido pelo fato de que a pandemia, ao contrário de arrefecer, recrudesceu. Quem deixou de pensar na possibilidade, desde sempre muito concreta, de que o auxílio emergencial continuaria sendo necessário, apostando numa recuperação econômica que desde sempre era incerta e dependente de inúmeros fatores, cometeu grave erro – pelo qual o País pagará caro, de diversas maneiras.

O custo mais óbvio, como vimos, é social. Derivado deste, a depender do modo como a crise seja administrada, há o custo em desenvolvimento econômico: se o País se endividar ainda mais para bancar o auxílio emergencial e para atender a demandas do setor produtivo igualmente atingido pela crise, a pesadíssima conta – na forma de inflação, estagnação econômica e desemprego – será repassada para as gerações que vierem depois da pandemia, afetando particularmente os pobres, como sempre.

Assim, o certo seria obter os recursos necessários para retomar o auxílio por meio de cortes em outras despesas, mas já se sabe que isso não será feito, conforme declararam as lideranças do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por exemplo, já avisou que “não podemos condicionar” a reedição do auxílio emergencial a medidas de ajuste fiscal, como quer o Ministério da Economia, alegando que há “emergência” e “urgência”.

Essa resistência de alguma maneira reflete a dificuldade de muitos setores da sociedade de compreender o que significa uma crise humanitária – que só pode ser superada por meio do sacrifício coletivo, isto é, da renúncia temporária a benefícios em nome da salvação de milhões de pessoas. Sempre que se fala em cortes de privilégios para mitigar a situação periclitante dos mais pobres, no entanto, a reação negativa das corporações e das elites é imediata.

Para piorar, o retorno do auxílio emergencial começa a ser encarado como uma forma de estimular a economia, que mostra preocupantes sinais de anemia. Os números não deixam dúvida: segundo o IBGE, o volume de vendas do varejo caiu 6,1% em dezembro ante novembro, e o setor de serviços registrou recuo de 7,8% no acumulado de 2020 – com especial ênfase nos serviços prestados às famílias, que tiveram queda de 35,6%. Considerando-se que o auxílio emergencial reduziu a pobreza a níveis inéditos, fomentou o consumo e evitou uma queda maior do PIB, é natural que seja visto como solução para a paradeira econômica.

O fundamento do auxílio emergencial, contudo, não pode ser esse. Primeiro, com o perdão da obviedade, por que o auxílio é emergencial – isto é, só pode valer enquanto durar a emergência, e o crescimento da economia não pode ser sustentado por algo intrinsecamente temporário; segundo, porque usa uma situação extraordinária – a pandemia – com um objetivo ordinário – estimular a economia. As decisões originadas de um debate orçamentário contaminado por esse tipo de confusão certamente serão desastrosas para o País.

Mas a situação é tão surreal que nem Orçamento ainda há. A Comissão Mista de Orçamento de 2021 foi finalmente instalada na quarta-feira, dia 11, com quase um ano de atraso, e corre contra o tempo para evitar um apagão da máquina pública em plena pandemia.

Por incompetência do governo e indiferença do Congresso, perdeu-se tempo demais com miudezas, enquanto a elaboração de um Orçamento compatível com o momento delicado do País foi sendo procrastinada. Tudo agora ganha ares de urgência, e é nesse clima que florescem as soluções fáceis – e erradas.

Carnaval 2021 – só na política!

  Thomas Milz

Deutsche Welle 

Os foliões se mostraram responsáveis e cancelaram o Carnaval. Enquanto isso, Bolsonaro se mantém firme na defesa de sua liberdade e se recusa a usar máscara. A grande festa deste verão é do Centrão.

 

"Neste ano não haverá um tuíte sobre 'golden shower'; 

Bolsonaro entendeu que as brincadeiras nas redes sociais 

não serão suficientes para garantir a reeleição"

Eu sempre achei que o Carnaval fosse a época em que o mundo vira de cabeça para baixo. Em que os loucos tomam, por alguns dias, o poder. E que fosse a única época em que tudo é permitido. Agora, me parece que está tudo permitido, com ou sem Carnaval.

Fiquei surpreso, admito, com a responsabilidade que os organizadores mostraram ao cancelar a festa. O vice-governador do Rio de Janeiro ainda tentou inventar um Carnaval fora de época, em julho, para compensar as perdas econômicas. Mas os foliões se mostraram firmes, mesmo sabendo do sufoco pelo qual os trabalhadores do Carnaval estão passando. Abdicar de uma parte da própria liberdade em favor do bem comum é um gesto generoso, que é a base do processo civilizatório.

Enquanto isso, o presidente continua não disposto a fazer um gesto desses. Anda sem máscara e falando que não irá se vacinar. Certamente, ele acha que passa, com isso, um sinal de firmeza e de força. Mas o sentimento da maioria me parece diferente. Frente aos números de mais de 230 mil mortes pela covid-19, só os jovens fortões das baladas clandestinas se acham machos o suficiente para negar os cuidados básicos.

Ao mesmo tempo, observo sim uma mudança nas atitudes do presidente. Este ano não haverá um tuíte sobre "golden shower" para desqualificar o pessoal do Carnaval. Bolsonaro entendeu que as brincadeiras nas redes sociais não serão suficientes para garantir seu poder e as chances à reeleição em 2022. Para isso, ele precisa ganhar primeiramente a corrida das vacinas contra o governador paulista, João Doria. E precisa abdicar das críticas aos comunistas chineses para garantir o fornecimento dos imunizantes.

E, em nome da reeleição, Bolsonaro assumiu de vez a "velha política", que ele criticou duramente em 2018, mas da qual nunca abriu mão. A entrada oficial do Centrão na cabine de pilotagem do governo segue uma tendência já histórica de ascensão do baixo clero dentro do Congresso brasileiro. Quando Severino Cavalcanti assumiu a presidência da Câmara, em 2005, era visto como a chegada do baixo clero ao poder. Custou caro aos governos Lula e Dilma precisar do apoio deles.

O próprio Bolsonaro tem sido um representante do baixo clero, transitando, ao longo de três décadas na política, de um partido fisiológico para o outro. Nada mais natural do que se juntar agora, na hora do maior aperto que ameaça sua presidência, ao baixo clero. De volta à pátria!

A grande surpresa desse movimento tem sido a fraqueza do centro tradicional. Tanto o DEM quanto o PSDB se deixaram rachar pelas avançadas de Bolsonaro. O presidente ganhou corpo para disputar 2022, enquanto a oposição a ele, tanto à esquerda quanto no centro moderado, anda com dificuldade de formar uma candidatura competitiva. Resta, para eles, observar com inveja as folias do Centrão.

--

O Governo é isso azí

 Editorial

O Estado de S.Paulo

De um governo se espera que governe. Do atual governo, contudo, a conclusão, perto da metade do mandato de Jair Bolsonaro, é que seria esperar demais que ele se dedicasse à faina

De um governo se espera que governe, ou seja, que dê uma direção à administração, com planos bem definidos e disposição de negociar com o Congresso sua implementação. Do atual governo, contudo, a conclusão, perto da metade do mandato de Jair Bolsonaro, é que seria esperar demais que ele se dedicasse à faina.

É tão evidente que o governo Bolsonaro não consegue articular nenhuma política concreta, apenas lampejos e arroubos desconexos, que mesmo a crítica a esse incrível estado de coisas perdeu o sentido. Pois a crítica presume, da parte do crítico, a expectativa de que o criticado venha a se emendar e passe a fazer o que deve ser feito. E isso não vai acontecer, pois o governo Bolsonaro é essencialmente isso aí.

Há ilhas de excelência em meio a esse mar de profunda mediocridade, claro. Quando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz num encontro com investidores que os juros vão imediatamente subir se o teto de gastos for desrespeitado, colocando o Brasil no caminho da insolvência fiscal, indica que há gente de muito bom senso em posições estratégicas no governo. Vai na mesma linha o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que afirmou recentemente que “aumentar despesa gera um resultado socialmente ruim, destrói empregos”, enfatizando o que deveria ser óbvio.

Outros setores que têm atuado razoavelmente bem no governo a despeito da mixórdia bolsonarista são a Agricultura e a Infraestrutura. No primeiro caso, a ministra Tereza Cristina vem dando duro para reparar os danos causados à imagem do País e ao agronegócio brasileiro em razão da atitude beligerante de Bolsonaro e da ala lunática do governo em relação ao meio ambiente. No segundo, o ministro Tarcísio de Freitas se dispõe a trabalhar com o que tem e elabora projetos de acordo com a realidade, algo raríssimo na administração bolsonarista.

Infelizmente, contudo, esses bons exemplos não são suficientes para desfazer a sensação generalizada de que o governo é irremediavelmente desorientado, resultado da inaptidão de Bolsonaro para o exercício da Presidência. Não é outra a razão do vexame do tal “Renda Cidadã”, ou “Renda Brasil”, ou seja lá que nome venha a ter o programa social que Bolsonaro quer usar no palanque. O incrível fiasco envolveu o primeiríssimo time do governo, do “superministro” Paulo Guedes ao líder na Câmara, deputado Ricardo Barros, passando pelo presidente da República em pessoa. Se já era difícil acreditar no que dizem os próceres do governo, agora é praticamente impossível.

O único projeto de Bolsonaro que vai de vento em popa é o eleitoral. O presidente vem aos poucos abandonando os bolsonaristas fanáticos, que só têm a lealdade cega a lhe oferecer, e decidiu entregar o governo de vez ao Centrão, em troca da permanência no poder e da viabilização de sua reeleição.

Se é isso, como parece ser, então é ocioso cobrar do governo que, enfim, governe. Por essa razão, mais do que nunca, a sociedade brasileira, especialmente sua elite – intelectual, empresarial e integrante dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de governadores e prefeitos País afora –, deve se mobilizar para impedir que o País se renda à apatia.

Cada um deve se empenhar para fazer o que estiver a seu alcance, e que não dependa do desgoverno federal, para dar aos brasileiros em geral a sensação de que há um rumo, e que esse rumo não é o do precipício. Há sinais promissores: empresas têm demonstrado genuína preocupação com o meio ambiente e com a abertura de oportunidades para quem é historicamente marginalizado; o Congresso vem exibindo inegável perfil reformista, encaminhando discussões cruciais para o futuro do País; e muitos governadores e prefeitos têm trabalhado duro para enfrentar a pandemia, recorrendo à ciência em vez da mistificação bolsonarista.

Portanto, há saída. Se é esse o presidente que temos, o País deve então buscar soluções bem longe do Palácio do Planalto – o que talvez seja uma oportunidade de ouro para desenvolver no Brasil o sentido cívico, de participação ativa na vida política e de envolvimento efetivo com o futuro de todos.

A velha política leva tudo e conseguiu dominar simultaneamente os três Poderes

 Tribuna da Internet

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

 

Charge do Benett (Folha de S. Paulo)

Não foi apenas o fim orquestrado da Lava-Jato. Há uma sequência de movimentos que revigoram a velha política (aqui incluídos Executivo, Legislativo e Judiciário), abafam o combate à corrupção e tornam o Estado brasileiro cada vez mais ineficiente.

Começando pela Lava-Jato. A força-tarefa não apanhou “apenas” alguns casos de corrupção. Mostrou que o sistema operacional do Estado estava dominado por diversos “quadrilhões” — associações de políticos, empresários, advogados e, sim, membros do Judiciário —, com o objetivo de roubar o setor público e distribuir o dinheiro entre eles, estivessem na esquerda, no centro ou na direita.

VIAS ORTODOXAS –

 Dizem que a Lava-Jato exagerou, que a dupla Sergio Moro e Deltan Dallagnol não poderia ter mantido aquelas conversas hackeadas; que, em busca de mais eficiência, romperam os limites do devido processo legal.

É verdade que os dois não agiram pelas vias ditas ortodoxas em Brasília. Mas o que eram, e continuam a ser, agora reforçadas, as vias ortodoxas?

São os caminhos tortuosos dos tribunais para anular processos, não pela prova da inocência dos réus, mas pelo tempo de prescrição e supostos equívocos formais. E o que é pior, o ativismo da Lava-Jato ou os conchavos brasilienses entre políticos, advogados e juízes?

SEM A MENOR ISENÇÃO –

Encontram-se nas festas de casamento, são compadres entre si, almoçam e jantam nos bons restaurantes — à custa de dinheiro público — e promovem os filhos nas suas carreiras. Deputado filho de deputado, advogado filho de juiz, que facilita a prática dos “embargos auriculares”. Uma conversinha entre um uísque e outro.

Dia desses, um ministro de corte superior me disse que poderia perfeitamente frequentar essa corte brasiliense e julgar com a devida isenção os seus participantes. Não pode, é claro. Assim como um filho de juiz simplesmente não pode advogar na corte do pai. Quer dizer, não poderia, mas advoga e ganha bem.

COMBATE À CORRUPÇÃO – 

Como a Lava-Jato poderia ganhar disso? Utilizando os métodos modernos de combate à corrupção, usados em todo o mundo civilizado, que consistem em reunir polícia, Receita e Ministério Público, investigando e trocando informações, inclusive com os juízes do caso e — por que não? —partilhando com a imprensa, vale dizer, com o público.

Tem algum inocente posto na cadeia pela Lava-Jato? Mas tem culpado sendo libertado pelos métodos transversos da velha ortodoxia. O triplex e o sítio não existiram? Isso não importa. Importa desqualificar o processo e o juiz.

E, assim, parece normal que deputado processado em dois casos no STF se eleja presidente da Câmara. Numa das denúncias, correndo na Primeira Turma, já há maioria para aceitá-la. Mas tudo parou por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

ALINHAMENTO ILUSÓRIO – 

A nova direção do Congresso diz estar alinhada com Bolsonaro na agenda vacina, reformas e privatização. A agenda deveria ser essa mesmo. Mas não é. A verdadeira inclui: auxílio emergencial, mas sem tirar dinheiro de outros setores, especialmente da elite do funcionalismo e da política, fim da prisão em segunda instância, liquidação da ficha limpa e juiz de garantias, para atrasar ainda mais os processos.

Outro dia, o deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro, disse que a prisão em segunda instância nunca existiu no Brasil e que foi um casuísmo para tirar Lula da disputa presidencial. Duplo erro: a prisão em segunda instância era regra. Eliminá-la foi a exceção de alguns anos. E Lula foi afastado por ser ficha-suja. Será que o líder não sabe mesmo ou está aí para confundir o público?

Esse pessoal acha que enunciar a agenda é o suficiente. Muita gente nos meios econômicos acredita ou finge acreditar. Mas, sem a pressão da sociedade, da imprensa livre e independente, dos políticos e agentes públicos do bem, vamos continuar com vacina de menos e ineficiência de mais.

FIM DA LAVA-JATO: E la nave va

 Merval Pereira

O Globo

Em novembro de 1993, a Polícia Federal encontrou na casa do diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Ailton Reis, documentos que implicavam 350 políticos em esquema de corrupção na distribuição de verbas do Orçamento da União para empreiteiras.

O material acabou sendo neutralizado por erros banais cometidos pelo senador José Paulo Bisol, membro da CPI do Orçamento. Bisol trocou algumas siglas da Odebrecht, como DDPA, que significava “Dirigentes de Países”, por “Dirigentes Políticos de Áreas”. Foi desmoralizado. O escândalo se esvaneceu rapidamente dentro do Congresso.

Anos depois, em 2009, aconteceu a operação Castelo de Areia, contra a empreiteira Camargo Corrêa, que teve quatro diretores presos. Os documentos indicavam que a empresa usava doleiros e contas no exterior para pagar propina para autoridades públicas e políticos de sete partidos.

Em 2010, o advogado Márcio Thomaz Bastos conseguiu que o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, depois acusado por Palocci de ter recebido propina por essa sentença, anulasse toda a investigação, sob a alegação de que partira de uma fonte anônima. O ponto fora da curva aconteceu no chamado mensalão do PT, ocorrido em 2005, que levou à prisão empresários e políticos, condenados pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal.

Em março de 2014 começou a Operação Lava-Jato, enterrada oficialmente no dia 4 deste mês, com a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desmontar a força-tarefa que funcionava em Curitiba havia sete anos, a maior e mais exitosa operação de combate à corrupção no país, que retomou todos esses escândalos anteriores, colocou na cadeia empreiteiros e políticos, que desde sempre financiaram relações políticas corruptas. Inclusive o ex-presidente Lula, que agora luta na Justiça para anular suas condenações, da mesma maneira que historicamente foram anuladas todas as investigações sobre corrupção política no país.

No julgamento sobre o acesso da defesa de Lula às mensagens roubadas dos procuradores da Lava-Jato por hackers, o ministro Edson Fachin disse que o recurso não poderia ter sido enviado a Ricardo Lewandowski, pois ele, sim, é o ministro responsável. O Ministério Público classificou a manobra de “burla da relatoria”.

O voto da ministra Cármen Lúcia tem um sentido que transcende a disputa política, baseado numa simples questão: todos tiveram acesso a essas informações, então a defesa de Lula poderia ter também. O que não quer dizer, segundo a ministra, que sejam legais.

Acredito que o plenário decidirá pela ilegalidade delas, mas não terá importância, porque os diálogos já foram divulgados. Por isso, a defesa de Lula anunciou ontem que não os usará no julgamento da parcialidade do então juiz Moro. O objetivo já foi alcançado: dar visibilidade aos diálogos roubados, que não foram periciados, para influir na opinião pública e nos ministros do STF.

Fazem o que acusam Moro de ter feito, ao divulgar o diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que impediu a manobra de colocá-lo no Gabinete Civil, blindado da Justiça. Há até uma interpretação hilária de um dos diálogos, em que o procurador Dallagnol recebe nos Estados Unidos a informação da condenação de Lula. “Dallagnol na Disney enquanto aqui Lula é condenado”, brinca um dos procuradores. Dallagnol responde “Presente da CIA”.

Petistas alegam que ele está confessando que a prisão foi um presente da CIA, quando está claro que está gozando a mania de dizerem que os procuradores trabalham para CIA e que ir à Disney teria sido uma recompensa.

Há quem veja nos diálogos revelação de que o jornalismo profissional colaborou acriticamente com a Operação Lava-Jato. Mas e os que colaboram com o petismo para inocentar Lula de todas as acusações, seriam esses os verdadeiros jornalistas? O caso agora virou uma luta política de narrativas. Durante cinco anos, prevaleceu a da Lava-Jato. A reação do establishment político veio, como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Nada indica que seja o fim, como disse o ministro Edson Fachin.

O STF, as mensagens da Lava Jato e a violação da privacidade

 Gazeta do Povo (Paraná)

  

Liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens da Operação Spoofing foi confirmada pela Segunda Turma do STF.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na última terça-feira, dia 9, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu à defesa do ex-presidente Lula acesso às supostas mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. O material era resultado da Operação Spoofing, que investigou ataques de hackers contra celulares de autoridades, e os advogados do ex-presidente pretendiam usar as supostas conversas para conseguir a anulação da condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em 2017. A decisão da Segunda Turma, ainda que defensável por alguns ângulos, também tem uma série de outros aspectos bem preocupantes e mostra que algumas discussões importantes a respeito do material apreendido ainda não foram feitas.

A Segunda Turma estava analisando um pedido de procuradores da força-tarefa para que a defesa de Lula não tivesse acesso às supostas mensagens, e o resultado derivou de uma questão meramente processual: quatro ministros entenderam que os procuradores não tinham legitimidade para propor aquela ação, e por isso a rejeitaram. Mas os ministros também acabaram entrando em outras questões, como a chamada “paridade de armas” no processo penal – a necessidade de todas as partes estarem em igualdade de condições para que ocorra uma decisão justa. Neste sentido, compreende-se a indagação de Cármen Lúcia, que normalmente vota ao lado de Edson Fachin nos casos da Lava Jato, mas desta vez ajudou a formar a maioria, com Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. “A Polícia Federal, que é órgão de Estado, tem acesso aos dados. O Ministério Público tem acesso aos dados. O juiz tem acesso aos dados. E a defesa não tem acesso aos dados?”, questionou a ministra.

Discussão sobre acesso de Lula a mensagens obtidas por hackers pulou etapas, como a avaliação da autenticidade do material e do seu interesse público

Mas só foi possível a Cármen Lúcia fazer esse tipo de pergunta porque outras controvérsias ligadas ao material da Operação Spoofing ainda não foram enfrentadas pela corte, a começar pela própria caracterização dos supostos diálogos como prova lícita, já que são provenientes de uma violação gravíssima da privacidade das autoridades hackeadas. Além disso, ainda que a jurisprudência admita o uso de provas obtidas ilegalmente quando se trata de beneficiar o réu, continua a haver dúvidas sobre a autenticidade das mensagens hackeadas, já que a perícia da Polícia Federal não foi capaz de mostrar que os diálogos ocorreram exatamente como constam nos arquivos apreendidos com os hackers. Se já houvesse definição sobre a impossibilidade de uso desse material em processos, a “paridade de armas” estaria estabelecida sem que houvesse necessidade de acesso da defesa de Lula, pois nenhuma das partes poderia usá-lo.

Igualmente preocupante foi a ausência da definição do interesse público envolvido nos supostos diálogos. A invasão dos celulares de autoridades proporcionou aos hackers acesso a uma infinitude de dados que jamais deveriam se tornar públicos. De tudo o que foi levantado pela Operação Spoofing, os únicos conteúdos que poderiam ter interesse público são as conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa – caso sejam autênticos, o que sempre será preciso ressaltar –, pois até mesmo os diálogos entre os procuradores estão (ou deveriam estar) resguardados pelo sigilo funcional e dizem respeito apenas a eles próprios; para se ter ideia da gravidade de sua eventual divulgação, basta inverter a situação: se os advogados de Lula tivessem sido hackeados, a exposição das conversas em que traçam a estratégia de defesa seria igualmente nociva.

Foi assim, sem critérios claros, que Lewandowski provavelmente colocou nas mãos da defesa de Lula muito mais do que deveria ou poderia. Na liminar de dezembro de 2020, o ministro determinou “o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que lhe digam [a Lula] respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”, ou seja, sem se limitar às supostas conversas entre Moro e os procuradores, o que já é grave.

Ainda mais preocupante é o que se depreende do trecho que se segue: “Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, escreveu Lewandowski. Ou seja, nos casos em que as conversas tratam de Lula, mas também de outras pessoas, parece não ter havido uma triagem prévia de modo que a defesa do ex-presidente recebesse única e exclusivamente as falas que lhe dissessem respeito; os advogados teriam acesso ao material completo, e Lewandowski estaria confiando na discrição de Lula e seus advogados quanto a tudo aquilo que trata de terceiros.

Essa impressão é reforçada pelos argumentos da subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, e do ministro Edson Fachin, que foi voto vencido. “O eminente ex-presidente da República tem farto material sem qualquer limitação, que não diz respeito a ele e não podem ser usados em seu direito de defesa. (...) O ex-presidente tem materiais relativos a opositores políticos. O uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça. Material envolvia mensagens pessoais, não atividade funcional. Conversas de famílias, de amigos, de todas as autoridades”, afirmou Cláudia Sampaio. Fachin afirmou que há até mesmo informações sobre crianças no material ao qual a defesa de Lula passou a ter acesso. Ora, se efetivamente é isso que ocorreu, sem nenhuma triagem prévia à entrega do material, com a consequente exposição de muitas outras pessoas além das autoridades hackeadas, estaríamos diante de um abuso grotesco, motivo suficiente para se atestar o equívoco da decisão de terça-feira.

Em algum momento o Supremo terá de se debruçar sobre a legitimidade do material da Operação Spoofing e a possibilidade de seu uso nos processos envolvendo Lula. Será um erro simplesmente presumir sem maiores discussões sua autenticidade e o interesse público dos supostos diálogos, mas infelizmente é o que já vem ocorrendo, a julgar pelas declarações de membros da Segunda Turma como Lewandowski e, especialmente, Gilmar Mendes, incapazes de fazer uma leitura desapaixonada do conteúdo apreendido. Que outros membros da corte tenham a sabedoria de impedir que uma bola de neve de equívocos, omissões e abusos coloque a perder a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história do Brasil.

Aberrações legais protegem o crime e facilitam impunidade

 J. R. Guzzo, 

O Estado de S.Paulo

Após dois anos de governo Bolsonaro, há uma situação em que o poder público incentiva ainda mais a atividade criminosa no Brasil

Um dos maiores projetos do governo do presidente Jair Bolsonaro, exposto em volume máximo durante toda a sua campanha eleitoral, era o combate ao crime – um dos piores inimigos da população brasileira nas últimas décadas, em razão da impunidade dos criminosos, da baixa eficiência do aparelho policial e judiciário e da aberta submissão da lei aos interesses dos escritórios de advocacia penal mais prósperos deste país. Passam dois anos e o que se tem hoje? Uma situação em que o poder público incentiva ainda mais a atividade criminosa no Brasil.

Não apenas não foi feito o prometido. Inventaram-se, com a cumplicidade objetiva do governo federal, novas aberrações legais para proteger o crime e deixar sem punição os criminosos. Uma das mais perversas foi a criação do “juiz de garantias”, pela qual todo processo penal no Brasil passa a ter dois juízes – isso mesmo, dois juízes diferentes – um para cuidar da papelada e outro para encontrar motivos que possam ser utilizados para soltar bandidos presos em flagrante.

Com a desculpa de que esse tipo de juiz existe “em outros países”, e como se o Brasil fosse um exemplo mundial em matéria de criminalidade baixa, deputados e advogados espertos enfiaram num “pacote anti-crime” apresentado pelo governo – justo aí – o contrabando desse segundo juiz. O presidente da República poderia vetar o texto de lei, aprovado no final de 2019. Não vetou. Também poderia vetar, e não vetou, outro presentaço para os criminosos e seus advogados: a soltura de réus que estejam presos há mais de 90 dias sem terem “condenação definitiva”. Em nenhum governo anterior o crime conquistou duas vitórias como essas.

Sabe-se muito bem o uso que já se fez dessa história dos 90 dias: o ministro Marco Aurélio mandou soltar um traficante de drogas milionário que teve como advogado um ex-assessor dele mesmo, Marco Aurélio. O homem estava condenado, em duas sentenças, a 25 anos de cadeia, e obviamente desapareceu assim que saiu do xadrez. Agora, um grupo de advogados que costumam cobrar honorários de milhões entrou com um habeas corpus coletivo contra a liminar do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu em janeiro último a existência do “juiz de garantias”. É o “pacote pró-crime” do governo de novo em ação. 

É abusivo e ilegal: não cabe a apresentação de habeas corpus contra decisão do presidente do STF. E daí? A ala do tribunal que está o tempo todo ao lado da imunidade quer dar um troco no presidente Fux, que já há tempo se tornou um dos seus desafetos – e vai jogar tudo para recuperar os benefícios que o crime espera obter com o “juiz de garantias”. Fica aberto, tecnicamente, o caminho para que sejam soltos todos os criminosos que não passaram pelo segundo juiz 24 horas depois da sua prisão.

O “processo civilizatório” do Brasil é isso aí.

A safadeza fisiológica

 Carlos José Marques

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Marcos Corrêa/PR)

E o Congresso ganhou cara e jeito do governo Bolsonaro. Também pudera: na mais desavergonhada farra de distribuição de cargos e emendas à luz do dia, subserviente ao modelo fisiológico, comprando, na cara dura, votos para seus candidatos preferidos (R$ 3 bilhões em emendas “extras”, R$ 20 bilhões no total), o capitão gastou o quanto pôde e costurou nas Casas do Senado e da Câmara o apoio a figuras que lhe prestassem vassalagem, atendessem a seus interesses, acobertassem seus desmandos e, principalmente, garantissem o abafa a qualquer das mais de seis dezenas de pedidos de abertura de processos de impeachment catalogados para tirá-lo da cadeira que nunca mereceu e na qual vem praticando as mais inomináveis barbaridades. Bolsonaro levou tudo, “all in” pela jogada do pôquer. Na despudorada tentativa de vergar o Legislativo ao servilismo, deixou claro o estelionato eleitoral que pratica. Jamais lhe passou pela cabeça — e agora está mais uma vez evidente — combater a corrupção, o toma lá, dá cá que, em campanha, tanto criticava. Enganou aos trouxas e, despido das vestes de paladino, mostrou o verdadeiro pendor de atração e familiaridade pela arraia-miúda da política. 

No altar das negociatas, não foram discutidas plataformas de governo, princípios, projetos. Nada disso. Qual o preço? Quanto custa trazê-lo para nosso lado? Era esse o tom das conversas, molhando a mão de ao menos 250 deputados e 35 senadores. O presidente da República nem disfarçou (seus interlocutores também não). Indecoroso não apenas nos anseios e nas palavras, fez a sólida opção pelo que há de mais venal nas relações institucionais. Às favas com a harmonia dos poderes. O objetivo era a submissão, colocar de joelhos congressistas, como se vassalos fossem do soberano — e alguns até adoram o papel, desde que regiamente remunerados. Com a anuência de bom grado da tropa do escambo de mandatos democráticos, Messias conseguiu. Desmontou os últimos alicerces de alguma dignidade parlamentar. É bem verdade que por pouco tempo. A suposta vitória tem prazo de validade curto e fatura alta a pagar. Além das “traições”, que pairam no horizonte. Afinal, é do Centrão que estamos falando. O bloco disforme de oportunistas do Legislativo quer muito e quer mais. O choque entre as demandas e a penúria de caixa do Estado vai se dar, mais cedo ou mais tarde.

Espere o primeiro descumprimento de uma promessa ou a contrariedade de anseios e metas do bloco. Fato indiscutível, não há como contratar com essa turma um seguro vitalício, sem renovação de agrados e concessões quase diárias. Eles viram casaca como trocam de roupa. Por enquanto, a geleia geral lambuzou a “Casa do povo” para acomodar interesses da maioria, em especial do baixo clero parlamentar, no qual o “mito” Bolsonaro é conhecido desde tempos imemoriáveis de deputado medíocre que, por 27 anos de legislatura, registrou meros dois projetos no currículo. Ele, em pessoa, festeja por esses dias a vitória acachapante do aliado e expoente da ala centrista, Arthur Lira, cujo mandato foi garantido por liminar judicial após condenações em processos por improbidade administrativa e corrupção ativa. Quem te viu, quem te vê, capitão? 

O novo todo poderoso da Câmara, “chapa” do inquilino do Planalto, ainda responde a uma penca de acusações, inclusive por violência doméstica contra a mulher. E é com ele, fundamentalmente, que o capitão genocida e belicista resolveu lotear o poder. A favor dele e do estafeta do Senado, Rodrigo Pacheco, Bolsonaro montou o balcão para regatear preços e arrendou o próprio exercício da Presidência, que agora passa a ser pautada, diariamente, pelas vontades e orientações do Centrão. O mesmo Centrão contra o qual o ministro preferido, Augusto Heleno, fazia bazófias, cantarolando em público: “se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão!”. Hoje os “ladrões”, descritos na música, estão aboletados do lado direito e esquerdo do Messias do cerrado, em uma aliança espúria que visa fundamentalmente e tão somente garantir as eleições de 2022.

Manter o cargo, o poder e a direção do País — e assim proteger filhos e apaniguados enquanto safa-se de responder pelos desmandos praticados — é o projeto de vida do mandatário, fartamente exposto desde que assumiu e passou a desmantelar tudo que via pela frente — da Educação à Saúde — com uma maestria incomparável. A bordo do posto, ele tomou gosto pela ideia de emplacar não apenas a abjeta pauta de costumes, armar a população e promover a impunidade por infrações de trânsito e quetais. Messias tenta mais, dentro de um desenho de gestão totalitária. Fará o que for possível. Entregará os ministérios, criará outros, arrendará a máquina, enquanto o povo que se vire. Em tempo: lembra aquela promessa de diminuir ministérios? 

Aquela fala indignada de campanha, reclamando que os cargos no poder eram criados e entregues para aparelhar o sistema? Pois é. Ele agora faz tudo isso e muito mais. De uma Esplanada com meras 15 pastas — “vou criar uma estrutura enxuta” —, logo se multiplicaram para 22. Depois 23. E podem surgir, como regateio de ocasião, mais três ministérios, além, claro, de milhares de postos extras para azeitar o funcionamento das repartições que brotam como capim. Está faltando dinheiro para o Auxílio Emergencial, para o Bolsa Família, para a Educação e até para a compra de oxigênio na pasta da Saúde. Mas os R$ 3 bilhões de emendas “extras” para agradar os bolsos já recheados dos senhores parlamentares, esses são investimentos essenciais e intocáveis. Em que País estamos vivendo? Como aceitar um governo desses, na sua ignóbil sanha por humilhar, fazer pouco caso e desprezar as necessidades reais dos brasileiros? Quem ainda pode dar sustentação e apoio a um personagem com tamanha desfaçatez, sem virar cúmplice dos malfeitos por omissão ou incentivo?

 O governo Bolsonaro é a peste pandêmica que se alastra como um vírus, contaminando ideias, estragando princípios e cegando a verdade de uma Nação já tão castigada. Precisamos urgentemente encontrar uma vacina para os sintomas e efeitos dessa praga. Os adoradores fanáticos da patifaria, como falanges do mal, servem a seu senhor numa maquinação diabólica. Aplaudem e incentivam qualquer atitude, mentira ou mesmo evidente estelionato de promessas do capitão. São eles coniventes com o caos, a ideologia oportunista e ajudam a arrebanhar e a catequizar cordeiros para a seita que destrói o próprio rebanho de hospedeiros e aos demais. O Brasil não merece seguir assim, nessa alienação em massa que agora também toma conta do Congresso, manipula setores da Justiça, e trabalha para apagar as investigações da Polícia e de fiscais da Receita, em prol de manter a lama de esquemas e desvios dos preferidos do Messias. O antigoverno, com o Congresso cooptado, almeja impor não uma agenda construtiva, de reformas estruturais e ajustes econômicos, mas, sim, sequestrar direitos e jogar para debaixo do tapete deveres que precisava assumir e despreza, no sobranceiro atrevimento de quem se imagina impune.

Vacina, auxílio, reforma e privatização

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Outra coisa que aproxima esquerda e direita no Brasil: a bronca com o mercado. E a ignorância a respeito dessa obscura entidade, motivo de contradições dos dois lados.

O vice-presidente Hamilton Mourão, ao justificar a concessão de um novo auxílio emergencial, comentou: “Não podemos ficar escravos do mercado”.

Ora, não é difícil encontrar, entre economistas e investidores — membros do tal mercado —, quem defenda fortemente o auxílio. Inclusive por razões econômicas. O auxílio coloca renda na mão das famílias, o que vai movimentar comércio e serviços, como se verificou no ano passado.

A ressalva do mercado está na demanda por uma política pública organizada e permanente — e não um quebra-galho populista.

É grande a diferença. Uma política bem pensada define com clareza os beneficiários do programa, mede sua eficácia e, sobretudo, define as fontes de financiamento, respeitando o controle das contas públicas.

O quebra-galho, esse exigido pelo Centrão e pelo presidente Bolsonaro, é um arranjo de momento para fins eleitoreiros. Simplesmente aumenta o gasto, sem cortar nada em troca. E não dá horizonte aos mais pobres, por ser provisório.

Mais interessante ainda é que o Centrão pede o auxílio dizendo que já atendeu ao mercado com a lei da autonomia do Banco Central. Sim, economistas e investidores gostam da independência do BC.

Quer dizer que nisso o governo é escravo do mercado?

Sim, é a resposta, mas não do Mourão, e sim de Fernando Haddad. Para ele e toda a esquerda, a autonomia significa entregar o BC ao mercado e, pior, aos banqueiros.

Trata-se de equívoco e contradição, pelo outro lado. Ao passado: quando FHC nomeou Armínio Fraga, então gestor dos fundos de George Soros, para a presidência do BC, o PT disse que era a raposa tomando conta do galinheiro. Aí, Lula se elege presidente e quem coloca no BC? Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank of Boston. Ou seja, um chefe das raposas.

Meirelles, que havia recebido promessa de independência de Lula, cumprida, ficou no BC durante os oito anos do governo petista e fez um bom trabalho.

A pobreza do debate político-econômico é causa dos nossos atrasos. No mundo, todos os BCs independentes são mais eficientes, ou seja, entregam estabilidade e condições de crescimento.

Políticas públicas de apoio aos mais pobres estão incorporadas às mais variadas doutrinas econômicas há muito tempo. Bolsa Família, por exemplo, é uma ideia surgida nos quadros do Banco Mundial. Ali se chegou à conclusão de que distribuir comida e bens aos mais pobres era simplesmente ineficiente.

Órgãos governamentais gastavam a maior parte do dinheiro em burocracia e na distribuição, sem contar a corrupção. Ora, por que não entregar o dinheiro direto na mão das famílias? Com uma condição: que colocassem os filhos na escola e mantivessem em dia a carteirinha do posto de saúde. Teoria: com o dinheiro, as famílias não precisavam colocar as crianças para trabalhar; estudando, as crianças tinham a chance de escapar da pobreza.

Foi introduzido no Brasil pelo prefeito tucano Magalhães Teixeira, de Campinas, em 1994. Depois, em Brasília, pelo então governador Cristovam Buarque. E virou Bolsa Escola no governo FHC.

É simplesmente um bom programa social, que não pode ser chamado de esquerda ou de direita. Assim como não há BC de direita ou de esquerda. Há os que controlam e os que não controlam a inflação.

Tudo considerado, o Brasil precisa de vacina e programas sociais, por óbvio; de reformas, porque o setor público não cabe no nosso PIB; e de privatizações, porque os governos não têm dinheiro para investir.

Sim, o mercado gosta disso. Nós também.

Como fica a economia do Carnaval num ano sem Carnaval?

 Thomas Milz

Deutsche Welle

Cancelamento da festa atinge setor-chave do Rio de Janeiro. Em jogo estão não só dezenas de milhares de empregos, mas também toda uma população mais pobre que depende da informalidade que cerca desfiles e blocos.    

 Barracão Solidário: cestas básicas para quem ficou

 sem renda devido ao cancelamento do Carnaval

Além de mais de 18 mil vidas, a pandemia também tirou do Rio de Janeiro as suas festas mais importantes. Primeiro foi cancelada a mundialmente famosa festa do Réveillon em Copacabana, que costuma atrair três milhões de pessoas. Agora é a vez do Carnaval. Em janeiro, o vice-governador do Rio, Claudio Castro, apresentou uma solução paliativa para salvar o setor de turismo do pior. Mas, diante do número ainda alto de infecções e do lento início da campanha de vacinação, as associações responsáveis pelas Escolas de Samba e o Carnaval de rua concordaram em não fazer um Carnaval fora de época em julho.

"O Carnaval é necessariamente uma festa de aglomeração, uma festa de encontros e de multidões. No carnaval, as pessoas se juntam, se tocam, as pessoas se beijam, elas tomam cervejas compartilhadas, bebem bebidas compartilhadas. É uma festa em que não teríamos como instituir protocolos", diz Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, associação de blocos de rua da Zona Sul do Rio.

"Nós, os organizadores dos blocos, tomamos esta decisão de não realizar o carnaval em 2021. Pela primeira vez na história desse país. Não tem outra saída, não temos outra condição. Seria uma irresponsabilidade se nós organizássemos o carnaval", complementa.

Centenas de milhares de empregos ameaçados 

No setor cultural, na hotelaria e na gastronomia são cerca de 100 mil empregos que estão em jogo. Reportagens sugerem que, durante a pandemia, já se perderam 20 mil vagas nesses setores. E as previsões são pessimistas: atualmente, apenas 35% dos leitos de hotéis do Rio estão reservados para os dias de folia. Com descontos de até 30%, os hotéis ainda esperam poder ocupar pelo menos metade dos quartos nos próximos dias.

No ano passado a cidade registrou um Carnaval recorde com 100% de ocupação dos hotéis e um total de 2,1 milhões de turistas que injetaram 4 bilhões de reais na economia. Segundo estimativas da Fundação Getúlio Vargas, cerca de 1,5 milhão de turistas celebram o Carnaval carioca todos os anos, com os estrangeiros representando 12% do total. Além disso, o Carnaval traz à cidade cerca de 3,8 bilhões de reais em receitas adicionais.

Pobres são os mais afetados

O jornalista especializado em Carnaval Aydano André Motta vê os números altos do turismo com certo ceticismo. No Rio de Janeiro, explica ele, tais cifras são sempre corrigidas um pouco para cima. Ele reconhece que o cancelamento da festa atingiu duramente o setor.

"Mas quem sofre mais é o povo pobre, que tem no Carnaval uma alternativa de renda importante tanto na preparação das Escolas de Samba para o desfile da Sapucaí, quanto na economia informal em torno dos blocos de rua. Esse impacto é dramático", comenta. 

O maior problema, segundo o jornalista, é a informalidade das relações de trabalho entre as Escolas de Samba e suas centenas de colaboradores. Como o pagamento é feito em dinheiro, não se pagam previdência social nem contribuições previdenciárias. As escolas, neste ano, não teriam como ocupar seus empregados, pois suas atividades estão paralisadas. 

Barracão Solidário distribui cestas básicas

No segundo semestre de 2020, o carnavalesco Wagner Gonçalves, diretor artístico da Escola de Samba Estácio de Sá, deu início ao projeto Barracão Solidário, que a cada dois meses ajuda os empregados desligados com cestas básicas.

"Isso não supria muito a necessidade financeira deles, mas dava algum suporte. E  agente se manteve unido, deu algum calor afetivo, que é muito nosso aqui do Brasil e é muito do carnaval. Esse abraço simbólico foi muito importante. E a gente recebeu muito afeto de volta, muito carinho, muita força e muita energia para manter viva essa expectativa", afirma. 

Quem pode se vira

Numa situação normal, a dançarina da Escola de Samba Portela Thamires Mattos estaria com a agenda lotada de eventos de marketing nesta época do ano. Mas a maioria das performances foi cancelada.

"Eu tive que me reinventar na quarentena, comecei a fazer faxina em casa de família ,e trabalhei em barzinhos como garçonete. Me reinventei para ter uma renda, para poder continuar pagando minhas contas", conta. "O brasileiro dá a volta por cima sempre. E com certeza, no final, vai dar tudo certo."

"Na Viradouro, como em todas as escolas, os prestadores de serviço têm sentido o golpe", afirma por sua vez Alex Fab, diretor de Carnaval da Escola de Samba Viradouro. "E indiretamente também os fornecedores. Há uma gama de pessoas que trabalham na indústria do carnaval, e que neste momento estão tentando se reinventar. Portanto, estão se reinventando num momento em que o mercado não está dos mais propícios."

A Viradouro é uma das poucas escolas de samba que tenta manter seu quadro de funcionários ocupado apesar do cancelamento do carnaval. Um pequeno grupo já está trabalhando em ideias para o ano que vem. "[Assim] a gente tem conseguido ajudar vinte dos duzentos profissionais."

Agora já se tem terra à vista, diz Fab. As primeiras parcelas dos direitos de transmissão da TV para o Carnaval de 2022, que serão pagos às Escolas de Samba pela emissora Globo, estão previstas para meados do ano. Além disso, o prefeito Eduardo Paes, que é fã do carnaval, já sinalizou que está pronto para ajudar financeiramente as Escolas de Samba.

"Este ano que passou em branco sem o carnaval vai aumentar ainda mais a saudade das pessoas. A gente vai ter um 2022, se Deus quiser, já com a população vacinada, e tende a ser o maior carnaval da história. Como já teve lá atrás em 1919, depois da pandemia da gripe espanhola. A gente entende que tem tudo para ser mais uma vez o maior carnaval do século."

Mais fatos, menos mentiras

 Coluna Carlos Brickmann

A melhor maneira de desmentir uma notícia falsa é publicar a verdade. A destruição das fake news não se faz por censura ou por arbítrio, mas trocando o falso pelo verdadeiro. Já ninguém diz, hoje, que quem toma vacina vai virar jacaré: a imbecilidade se desfez sozinha e sozinha mostrou quem é o jacaré.

Esta é a ideia básica da Cátedra Otávio Frias Filho, a ser criada no dia 18 no Instituto de Estudos Avançados da USP, Universidade de São Paulo. No dia 18, a Folha de S.Paulo comemora cem anos, com edição espetacular, de marcar a história do jornalismo; e com a criação da Cátedra, para marcar a história do Brasil. Idealizada pelo jornalista e professor Cláudio Tognolli, com apoio de Luís Frias, presidente do Grupo Folha, irmão do homenageado e filho do lendário Octavio Frias de Oliveira, que transformou a Folha no maior jornal do país, a Cátedra Otávio Frias Filho, com 12 professores titulares da USP, cuidará de temas como Diversidade Cultural, Fake News, Minorias, incentivo a pesquisas, pós-graduação, com mestrado e doutorado; e concessão de prêmios anuais de Jornalismo.

Os custos do novo projeto, que dará amplo impulso ao desenvolvimento do jornalismo sério, serão pagos em conjunto por fundos públicos e privados.

É a retomada, em grande estilo, de projetos como os que criaram a USP, impulsionada pelo jornal O Estado de S.Paulo; e do papel que a imprensa de verdade, séria, responsável, desempenhou no desenvolvimento paulista.

 A má notícia

É óbvio que o caro leitor acredita piamente, como este jornalista, que tantos parlamentares se empenham ferozmente na luta por posições de mando, com boas mordomias e possibilidades de distribuir cargos a cabos eleitorais, para ter a oportunidade de servir melhor ao país e a seus eleitores. Esta insopitável volúpia para beneficiar-nos pode ser exemplificada por um exemplo atual: o senador Nelsinho Trad, PSD sul-matogrossense, é citado como possível ocupante de um ministério. O irmão do parlamentar, Fábio Trad, também deputado federal pelo PSD, é contra: Bolsonaro já fez vários elogios à ditadura militar e a torturadores. Fábio lembrou a Nelsinho que o pai de ambos, Nelson Trad, foi preso e torturado na ditadura militar. “Eles torturaram nosso pai. Quem quer ser ministro tem de ver a que governo serve”. Mas, responde Nelsinho Trad, sempre que pode ele dá uma ajuda aos projetos do governo. “Acredito que o Brasil tem tudo para continuar crescendo, vencendo a pandemia e retomando a economia".

Não é bonito, ver que um parlamentar consegue esquecer as barbaridades que fizeram com seu pai para ajudar um Governo tão competente? O diálogo entre os irmãos foi documentado pelo Grupo Globo e pelo jornal Campo Grande News.

 Prepare-se

Depois que tivemos a oportunidade de assistir ao apoio do PT às chapas bolsonaristas; depois que pudemos apreciar a dança de comemoração de Joice Hasselmann na festa da vitória do bolsonarista Arthur Lira (não, ela não mudou: festejou a vitória dos bolsonaristas mas logo depois foi fundo no ataque à deputada bolsonarista Carla Zambelli, dizendo que tinha emprestado roupa a ela, que nunca a devolveu); depois que ACM Neto, que tem o PT como seu maior inimigo na Bahia, votou com os petistas e, para isso, abandonou o velho aliado Rodrigo Maia, ainda há o que temer. Com a definição das eleições no Congresso, começaram a pingar os candidatos às eleições presidenciais de 2022.

Além de Bolsonaro, Lula espera uma decisão da Justiça para se lançar; se não puder, o nome é Haddad. Ronaldo Caiado, que tinha rompido com Bolsonaro (e sido pesadamente insultado pelo Gabinete do Ódio), anuncia o possível apoio à reeleição; ACM Neto diz que não, mas citam seu nome como possível vice de Bolsonaro. Caiado foi um dos nomes cogitados pelo DEM para ser candidato, mas preferiu ficar mesmo em Goiás – onde acaba de perder a eleição em Goiânia para o MDB.

 Curiosidade

Presidente da Câmara: Arthur Lira, de Alagoas. O primeiro vice, Marcelo Ramos, é do Amazonas. O segundo vice, André Paula, é de Pernambuco. O primeiro secretário, Luciano Bivar, é de Pernambuco. A segunda secretária, Marília Arraes, é de Pernambuco. A terceira secretaria, Rose Modesto, é do Mato Grosso do Sul. A quarta secretária, Rosangela Gomes, é do Rio.

Os maiores eleitorados do país, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, não estão representados.

 Mundo estranho

Atenção, 2022 promete ser um ano estranho. Veja a folhinha da Caixa Econômica Federal (https://www.chumbogordo.com.br/36961-calendario-2022-da-caixa-confusao-total-repare-bem/) Agosto termina dia 31, quarta, e setembro começa no dia 1º, terça – sim, na véspera. Setembro termina no dia 30, quarta, e outubro começa no dia 1º, sábado. Considerando-se que a Caixa é uma instituição centenária, estatal, deve ser verdade.

Como é que faremos?

carlos@brickmann.com.br

Twitter:@CarlosBrickmann

www.brickmann.com.br

'Mercado irritadinho'

 Editorial

O Estado de S.Paulo

Diante da escalada inflacionária, Jair Bolsonaro cultiva a narrativa segundo a qual a culpa é dos governadores, do vírus e dos investidores

O presidente Jair Bolsonaro declarou que quer “tratar de diminuir impostos num clima de tranquilidade, não num clima conflituoso”, numa referência à sua intenção de reduzir os impostos federais sobre os combustíveis para baratear o diesel e agradar aos caminhoneiros. Queixou-se de que “o pessoal do mercado” fica “irritadinho” com “qualquer coisa que se fala aqui”. E insistiu: “Vamos deixar de ser irritadinhos, que isso não leva a lugar nenhum. Uma das maneiras de diminuir (o preço do) combustível é com o dólar caindo aqui dentro. Mas qualquer negocinho, qualquer boato na imprensa, tá o mercado irritadinho, sobe o dólar”. Arrematou dizendo que “o mercado tem que dar um tempinho também” e que “um pouquinho de patriotismo não faz mal a eles”.

É preciso um esforço considerável para traduzir o dialeto primitivo do sr. Bolsonaro, mas presume-se que o presidente da República tenha tentado expressar sua contrariedade com o fato de que o mercado reage mal sempre que se fala em intervir em preços.

Bolsonaro nunca escondeu que não entende nada de economia. Ainda na campanha, avisou aos eleitores que era um ignorante completo sobre o assunto, deixando todas as questões relativas a esse tema para serem respondidas pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes.

Já na condição de presidente, disse que não era economista e que, por esse motivo, não conseguia entender por que razão a Petrobrás eventualmente reajustava os preços dos combustíveis acima da inflação. Em abril de 2019, a Petrobrás havia majorado o preço do diesel em 5,7%, e Bolsonaro informou ter mandado a estatal suspender o aumento até que lhe explicasse “o porquê dos 5,7% quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5%”. Ato contínuo, as ações da Petrobrás despencaram, ante a óbvia intervenção do presidente.

Passados quase dois anos, aparentemente nenhum dos auxiliares de Bolsonaro foi capaz de explicar-lhe que um presidente da República, por mais poderoso que se considere, não deve interferir na formação dos preços da Petrobrás.

Na última vez em que isso foi feito explicitamente, durante o governo de Dilma Rousseff, a estatal contabilizou um dos maiores prejuízos de sua história, por ter sido obrigada a subsidiar os preços dos combustíveis para tentar conter a escalada da inflação às vésperas da eleição presidencial de 2014. Como a Petrobrás é uma empresa com ações em Bolsa e deve satisfações a investidores privados, não pode estar sujeita aos humores políticos, naturalmente instáveis, a ponto de tornar imprevisível o processo decisório da empresa.

Mas o problema transcende a Petrobrás. Um governo que interfere diretamente nos preços dos combustíveis cruza uma espécie de Rubicão da administração pública, pois deixa claro que não respeita os fundamentos da economia de mercado e é capaz de tudo para satisfazer aos interesses políticos.

Um presidente da República não precisa entender de economia, mas deve saber de cor quais são os limites de seu poder. O fato, contudo, é que é ocioso esperar que Bolsonaro algum dia aprenda o que é uma economia de mercado, assim como é perda de tempo esperar que ele aprenda os fundamentos da democracia – cuja plenitude só é atingida quando os agentes econômicos são livres.

Bolsonaro já disse reiteradas vezes – e repetiu agora – que são impatriotas os “irritadinhos” do mercado. De acordo com essa concepção, não gostam do Brasil os investidores que esperam transparência e racionalidade das empresas nas quais põem seu dinheiro. Também não gostam do Brasil aqueles que exigem responsabilidade fiscal e têm ojeriza ao populismo perdulário. Por conseguinte, o bom brasileiro, na visão bolsonarista, seria aquele que aceita perder dinheiro em nome dos interesses eleitorais do presidente.

Mas Bolsonaro compensa largamente seu apedeutismo econômico com sua astúcia política: diante da escalada inflacionária, o presidente vem cultivando a narrativa segundo a qual não tem culpa de nada – a conta é dos governadores, do vírus e, agora, dos investidores “irritadinhos”. Se há algo previsível neste governo, é a ânsia de Bolsonaro de fugir de toda e qualquer responsabilidade.

Até que ponto o Banco Central será realmente independente?

 Alexander Busch

 Deutsche Welle

Nova lei é positiva para a reputação do Brasil nos mercados financeiros internacionais. Mas, na prática, pouco mudará: a liderança da instituição continuará a ter que mostrar firmeza perante governo e Congresso.     

Novas diretrizes para o Banco Central são semelhantes às dos quase 

50 países do mundo que possuem bancos centrais independentes, dos EUA à União Europeia

Em 31 de agosto de 2011, a então presidente, Dilma Rousseff, ordenou ao Banco Central que cortasse a taxa básica de juros. A autoridade monetária havia aumentado a taxa para 12,5%, porque a inflação ameaçava ficar fora de controle após a forte expansão econômica do ano anterior. Mas Dilma queria impulsionar o crescimento, e a estabilidade do real era secundária para ela.

Quem pagou por esta ingerência na autonomia do Banco Central, feita contra toda razão econômica, foram os brasileiros: apesar dos cortes forçados na taxa de juros, a economia estagnou, e a inflação disparou após a reeleição de Dilma. Desde então, a economia brasileira quase não cresceu.

Dali em diante, a desconfiança de que um governo possa novamente interferir no trabalho do Banco Central tem sido paga pelo Brasil com taxas de juros e um risco-país mais altos, assim como com um real fraco. Até aquele momento, com sua independência "de facto", o Banco Central havia conquistado a confiança dos mercados financeiros ao longo dos anos. Desde a reforma do Plano Real e a introdução de metas de inflação, sua reputação como instituição independente havia crescido sistematicamente. Mas com a intervenção de Dilma, isso acabou.

Isso agora está perto de mudar. Com a lei de autonomia que acaba de ser aprovada, o governo conseguiu enviar um sinal claro aos investidores. As diretrizes são semelhantes às dos quase 50 países do mundo que possuem bancos centrais independentes, dos EUA à União Europeia.

O presidente do Banco Central e seus oito diretores serão nomeados pelo governo para mandatos fixos de quatro anos, e o Senado terá que confirmar as nomeações. Um governo pode nomear um novo presidente a partir do início de seu terceiro ano no cargo. Dois diretores serão substituídos anualmente. Um chefe de Estado reeleito poderá então governar por um total de seis anos com a maioria dos economistas do Banco Central que ele selecionou.

Esta autonomia estatutária foi bem recebida por uma série de ex-chefes da instituição. Com toda razão. No futuro, deverá ser mais difícil para um governo substituir o chefe do Banco Central. 

Os economistas só podem ser demitidos se comprovada e recorrentemente falharem em alcançar seus objetivos, e o Senado terá que concordar. Mas aqui o diabo está nos detalhes: é verdade que o Banco Central deve continuar a controlar a inflação. Mas também, segundo a nova lei, terá que fomentar o pleno emprego "na medida do possível".

E é justamente aqui que reside o problema: se a política monetária já é uma questão complicada e a inflação repetidamente ultrapassa a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de "pleno emprego" será ainda menos atingível com os instrumentos de política monetária. Pelo contrário: a lei abre a possibilidade de as decisões do Banco Central serem contestadas no Judiciário por supostamente falharem em atingir um dos objetivos.

Um exemplo: se a inflação continuar a subir agora devido ao aumento dos preços dos alimentos, o Banco Central terá que aumentar as taxas de juros, de acordo com o preceito da estabilidade monetária. Mas com uma economia estagnada, é provável que isso retarde ainda mais o crescimento. Um governo em campanha eleitoral não vai gostar disso. Através do Judiciário e do Legislativo, ele poderá agora pressionar formalmente o Banco Central a não aumentar os juros.

Portanto, continuará a depender da firmeza de uma determinada liderança do Banco Central se ela enfrentará ou cederá perante um determinado governo. A lei não vai mudar muito isso agora. O que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega me disse certa vez se aplica: "Um Bundesbank no Brasil falharia como um guarda de trânsito alemão no trânsito brasileiro."

Fica para depois

 Editorial, 

O Estado de S.Paulo

 problema, está claro desde sempre, é o presidente, cujo horizonte é estreito demais para quem precisa governar um País, e não o cercadinho do Alvorada

É impressionante a capacidade do governo de Jair Bolsonaro de procrastinar decisões, das banais às mais urgentes. Nem se pode dizer que isso acontece porque o governo não tem rumo; ao contrário, os seguidos adiamentos seguem a lógica de uma administração que tem um único rumo: o da satisfação das condições para a reeleição do presidente Bolsonaro.

Bolsonaro foi eleito com a promessa solene de revolucionar o Estado brasileiro, promovendo toda sorte de reformas e de planos de reorganização. O objetivo, segundo garantiu na campanha, era entregar ao País um Estado que estivesse a serviço dos contribuintes, e não se servindo destes.

Era evidente, para quem tivesse um mínimo de informação, que Bolsonaro não tinha como entregar o que prometera, não em razão das circunstâncias, mas porque, em toda a sua trajetória política, sempre defendeu exatamente o contrário. Corporativista e estatólatra, o deputado do baixo clero notabilizou-se por votar contra todas as medidas necessárias para destravar o Estado e melhorar a qualidade das contas públicas. 

Alinhando-se ao PT, Bolsonaro rejeitou o Plano Real, sabotou projetos que restringiam privilégios de servidores e trabalhou contra a quebra do monopólio da Petrobrás sobre o petróleo e da União sobre os serviços de telecomunicações. Suas digitais estão também na oposição feroz às reformas da Previdência e administrativa.

Foi essa coerência programática que garantiu a Bolsonaro sete mandatos como deputado e um eleitorado cativo. Como candidato à Presidência, contudo, viu-se obrigado a vestir a fantasia do liberal que nunca foi e a anunciar que, se eleito, faria as reformas que sempre desprezou.

É esse o presidente que encomendou a seu Ministério da Economia a fórmula mágica da criação de um programa de transferência de renda sem, contudo, promover cortes de nenhuma espécie. Bolsonaro quer o melhor dos dois mundos: ganhar uma nova clientela eleitoral na base do populismo desbragado sem perder o apoio dos privilegiados do serviço público nem se indispor com empresários habituados a subsídios e incentivos. O ministro Paulo Guedes que se vire.

Como a aritmética não aceita desaforo, Bolsonaro foi alertado de que a conta não fecha e que serão necessários cortes dolorosos para viabilizar o tal programa que ele tanto almeja. Dado que o presidente não admite nenhuma solução que possa ameaçar seu capital eleitoral, a saída tem sido adiar o anúncio oficial do programa e, o mais importante, de suas fontes de financiamento.

Agora, a desculpa são as eleições. Segundo os operadores governistas, os parlamentares estarão engajados na campanha municipal e serão naturalmente refratários a discutir medidas de austeridade, impopulares por definição.

Disso se depreende que as eleições são um imperativo mais relevante do que a emergência social que sobrevirá com o fim do auxílio emergencial. Os pobres que esperem, pois os governistas não querem atrapalhar a campanha dos aliados.

Tem sido assim desde que Bolsonaro assumiu. O contraste entre a grandiloquência das juras de palanque e a ineficiência de seu governo é gritante. O ministro da Economia, Paulo Guedes, notabilizou-se por anunciar planos magníficos para “a semana que vem”, que teimosamente nunca chega. E nem se diga que essa frustração se dá pelo mau desempenho de ministros e assessores de Bolsonaro, pois vários deles fazem o que podem e trabalham duro. O problema, está claro desde sempre, é o presidente, cujo horizonte é estreito demais para quem precisa governar um País, e não o cercadinho do Alvorada.

Se estivesse realmente interessado em ajudar os pobres e em entregar ao sucessor um País melhor do que recebeu, Bolsonaro já teria organizado uma base parlamentar sólida para aproveitar a disposição reformista demonstrada pelo Congresso e articularia a aprovação tanto de projetos de longo prazo, como as reformas administrativa e tributária, como medidas emergenciais para o atendimento dos milhões de brasileiros destituídos de quase tudo na pandemia. Mas aí não seria Bolsonaro.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

De forma muito precisa e concisa, o Editorial do jornal “O Estado de São Paulo” traça bem o que podemos e o que não podemos esperar do governo comandado por Jair Bolsonaro. Alinha de maneira perfeita os motivos pelos quais as promessas de campanha estão penduradas no prego da procrastinação, dado que Bolsonaro prometeu coisas, mundos e fundos, contra as quais ele, como deputado, e ao longo de sucessivos mandatos,  sempre se colocou contra, inclua-se reformas administrativa e o próprio Plano Real, contra o qual se alinhou ao PT que hoje, de forma hipócrita, ele demoniza.

Reformas indispensáveis para tirar o Brasil da beira do precipício em que se encontra vão sendo empurradas com a barriga desde que ele assumiu. Bom exemplo é a Reforma Administrativa que vem sendo adiada desde fevereiro de 2019.  A montanha pariu um ratinho insignificante no caso da Reforma Tributária. E naquilo em que se aventurou,   meter as mãos, acabou em desastre casos das ações do Meio Ambiente, Educação, Segurança e Saúde. Nunca assume a responsabilidade pelo que de ruim seu governo tem produzido. O resultado, ao fim e ao cabo de sua atuação medíocre,  será um país empobrecido, estagnado, com um rombo fiscal inédito e um PIB anual completamente comprometido com a dívida pública, sem esquecer o orçamento federal afogado em comprometimentos que retiram quase tudo para despesas obrigatórias, pouco sobrando para investimentos que, ano a ano, vão rareando deteriorando,  em consequência, os serviços públicos. 

O cobertor já era curto quando Bolsonaro assumiu, muito embora o governo Temer tenha deixada como legado, uma reforma previdenciária bem arranjada e aceita pela sociedade, e as contas públicas racionalizadas. Partindo daí, Bolsonaro teve tempo suficiente para encaminhar em seu primeiro ano, um amplo pacote de privatizações,  e as reformas administrativa (esta sempre em primeiro lugar), a tributária e a patrimonial. A exceção da reforma da previdência, todo o resto ficou no papel. Jamais Bolsonaro procurou entendimento com o Congresso para aparar as arestas que tais reformas, se apresentadas, poderiam encontrar. O castigo pelo seu atraso foi topar no segundo ano de mandato com uma pandemia colossal cujo resultado maior foi travar a economia e, principalmente, esfregar na cara de todos a enorme desigualdade social brasileira. 

A situação que já era ruim, ficou pior. E agora, vive a armadilha de ter socorrido a população pobre e não saber o que fazer ao final do auxílio emergencial que, se sabe, devolverá à miséria um terço da população brasileira. 

O tamanho da encrenca que o Brasil tem pela frente, não é pequena não. O rombo orçamentário, por enquanto, situa-se  na casa de R$ 800 bilhões, e com a economia estagnada, a recuperação não apenas será demorada, mas muito sofrida para os menos privilegiados. 

Ou Bolsonaro tenta, no resto de mandato que lhe resta, apresentar um projeto minimamente decente, ou terá o mesmo destino de Dilma, a Medíocre que, nos seus primeiros quatro anos bagunçou o quanto pode as finanças públicas,  e que ao começar seu segundo reinado, precisou praticar um enorme estelionato eleitoral além de condenar-se ao impedimento. 

Infelizmente, pelo andar da carruagem e pelo tom do discurso presidencial, esta recessão que vivemos agora tem tudo para ser pior doque a que Dilma Rousseff nos deixou como herança.  O rombo orçamentário é muito maior e o comprometimento com a dívida não para de crescer. Assim, e naquilo que a área econômica conseguiu produzir, juros baixos com inflação até abaixo da meta, podem  ser perdidos no curto e médio prazo. 

Resta saber se, além do projeto da reeleição, Bolsonaro e sua equipe tem coisa melhor para oferecer ao país. Quando se trata de atender as necessidades mais urgentes da população, como vacinas, auxílio  emergencial, linhas de crédito subsidiado para pequenas empresas além, é claro, da ampla reforma do Estado, bem isto pode ficar para depois das churrascadas dos milicos regados a uísque 12 anos e aquela cervejinha bem gelada. 

O povo que se dane e pague a conta!

 

Por enquanto, a reforma tributária vive uma baita crise de identidade

 Adriana Fernandes*, 

O Estado de S.Paulo

Tributaristas já têm lista de perguntas sem respostas sobre reforma em tramitação no Congresso

  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Propostas que tramitam no Congresso querem dar

 um rumo para o caótico sistema tributário brasileiro. 

A prova maior de que a reforma tributária está sem rumo é a obsessão do presidente Jair Bolsonaro em reduzir a tributação dos combustíveis sem conexão alguma com as propostas que tramitam no Congresso Nacional de mudança no caótico sistema tributário brasileiro.

Uma dessas propostas, enviada pelo próprio governo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços para substituir o PIS/Cofins, os dois tributos que o presidente quer diminuir para diminuir o preço do diesel, uma demanda dos caminhoneiros.

Pelas três principais propostas tributárias em tramitação no Congresso (duas PECs e o PL do CBS) esse movimento desejado por Bolsonaro jamais seria possível tecnicamente. Bolsonaro também avançou em seara que não é a sua e divulgou nesta sexta-feira projeto que altera a forma de tributação do ICMS de combustíveis, imposto dos governadores.

Com uma lista bilionária de isenções tributárias para compensar a redução do PIS/Cofins, o presidente até agora não teve coragem de pegar a sua caneta bic e botar a assinatura para cortar alguma delas e neutralizar a perda da arrecadação com a medida, uma exigência das leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2021. Nada agradou.

A compensação teria de ser ou pela via de aumento de arrecadação ou corte de despesas. No primeiro caso, só há dois caminhos: aumentar alíquota de impostos ou passar a tesoura nas isenções e outros benefícios tributários.

Cortar despesas não dá nem para contar, diante da pouca disposição vista nos últimos seis meses para buscar espaço fiscal para dar o auxilio aos mais pobres do País dentro do Orçamento.

A solução que o presidente Jair Bolsonaro botou a área jurídica do governo para quebrar a cabeça é garantir a medida justamente sem precisar compensar. Tudo isso sem falar no problema central da discussão de prioridades quando o cobertor é curto. Vale a pena perder bilhões de arrecadação com essa desoneração? O próprio presidente disse e repetiu que o Brasil está quebrado. 

Esse tipo de articulação sabota qualquer tentativa de mudança mais profunda da reforma tributária, que continua com um cenário nebuloso mesmo depois do anúncio do “acordo” político entre os presidentes da Câmara e do Senado para ela ser aprovada em oito meses.

O curioso é que, se algo andar na reforma tributária, teremos os mesmos dilemas do ano passado. Afinal, nada foi resolvido ano passado. Cenário que faz com que os defensores da não reforma ganhem espaço. E eles são muitos.

Com esse quadro nebuloso, tem gosto para tudo. Focar na PEC 45 da Câmara, reforçar o substitutivo elaborado pelos Estados, colocar as fichas na PEC 110 do Senado, esquecer as PECs e concentrar no CBS do ministro Paulo Guedes, começar pela desoneração da folha com uma nova CPMF ou dar o pontapé inicial numa reforma que reduza os privilégios dos mais ricos para beneficiar os mais pobres.

Na semana passada, o mercado financeiro tremeu com ruídos sobre aumento da tributação dos bancos.

Os tributaristas que acompanham no detalhe a tramitação da reforma já fizeram até uma listinha das perguntas sem respostas depois do acordo que manteve o funcionamento da comissão mista de reforma, sob o comando do senador tucano Roberto Rocha (MA) e relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB).

É certo que Ribeiro não vai querer apresentar agora o seu relatório para a votação do parecer só em outubro e muito menos deixar que o texto comece a tramitação pelo Senado. Da Câmara ou Senado, o texto terá que seguir.

Na lista: indefinição dos próximos passos da tramitação; incógnita se Aguinaldo vai mesmo apresentar o relatório; ressurreição da PEC 110 e suas marcantes diferenças com a PEC 45; a nova CPMF, que pode vir tanto para bancar aumento de gastos como para reduzir a tributação da folha de salários; a PEC 128 de reforma que corre por fora; a CBS, que é a preferida Guedes, mas tem aumento da carga tributária; e o “esquecimento” da ideia da tributação de dividendos.

Por enquanto, a reforma tributária vive uma baita crise de identidade.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Nova tropa de choque do governo na Câmara prioriza projetos que atendam base eleitoral. Já as reformas...

 Felipe Frazão, 

O Estado de S.Paulo

Vitória de Lira resgata Centrão e põe em xeque agenda liberal; debate tributário fica travado e cada projeto será negociado, admitem aliados do novo presidente da Casa

  Foto: Sergio Lima/ AFP

Vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) resgatou um grupo 

de parlamentares que estava no ostracismo desde a queda de Eduardo Cunha. 

BRASÍLIA  - A vitória do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) na Câmara resgatou um grupo de parlamentares que estava no ostracismo desde a queda, há quase cinco anos, de Eduardo Cunha, presidente cassado na Casa. Ao contrário do antecessor Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha uma clara agenda liberal, Lira não atuará com uma pauta econômica preestabelecida. Ele já acenou que a prioridade agora é deixar a digital em temas de impacto imediato e apelo popular, como o auxílio emergencial. As reformas para destravar a economia ficam para um segundo momento.

No caso da reforma tributária, o debate ficou ainda mais travado. O governo, deputados e senadores têm propostas diferentes. O projeto da Câmara, que une cinco impostos, foi elaborado justamente pelo adversário de Lira na eleição, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e relatado por Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que pode ser trocado. A reforma administrativa, por sua vez, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem prazo para chegar a plenário.

A agenda do grupo deverá incluir projetos de interesses diretos das suas lideranças, como prisão em segunda instância e mudança da lei de improbidade, e mesmo o auxílio emergencial, uma pressão das bases eleitorais dos partidos do Centrão. O “dinheiro na veia do povo”, como traduziu o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante popularidade e votos para políticos paroquiais.

A falta de uma agenda definida faz com que cada projeto seja negociado. A tropa de choque do novo presidente da Câmara admite que a ofensiva do Palácio do Planalto em mudar votos nas eleições do Congresso, no começo deste mês, com a liberação de verbas e cargos atendeu apenas a essa votação. Daqui para frente, cada um dos projetos de interesse do Executivo vai exigir esforço semelhante da equipe do governo.

O entorno de Lira brinca que a liberação de verbas extraorçamentárias, como os R$ 3 bilhões revelados pelo Estadão, e cargos durante a votação foi apenas um "leasing". E aluguéis precisam sempre ser renovados. Um interlocutor do grupo usa a ironia para explicar: o Centrão que chegou ao poder é aquele da música do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que cantarolou no palanque de Bolsonaro, em 2018, "se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão".

Na primeira semana, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram a intenção de jogar juntos. Eles procuraram estabelecer, em público, uma pauta de comum acordo com o Planalto. Logo de cara, porém, contrariaram Bolsonaro e enquadraram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para agilizar a aprovação de vacinas contra a covid-19. Em resposta, o presidente da agência, Antonio Barra Torres, acusou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que encabeçou a proposta, de agir como lobista de empresa fabricante do imunizante. Aprovaram, ainda, a autonomia do Banco Central, pauta do interesse do sistema financeiro que tira do presidente a autonomia de demitir o chefe da instituição.

A batalha da vez é o retorno do auxílio emergencial, não sem rusgas com a equipe econômica. O Congresso quer dar mais quatro parcelas, a partir de março. Ainda indefinido, o valor em discussão é de R$ 250. Ciente de que sofrerá nova derrota, Bolsonaro precisou abandonar o discurso de que "o País está quase quebrado" e tenta convencer sua tropa de choque a, ao menos, cortar despesas para financiar a volta do auxílio.

Um dos objetivos mais urgentes é aprovar o Orçamento de 2021, pendente por disputas políticas desde o ano passado. Lira colocou no comando da comissão que irá definir o destino de bilhões de reais a inexperiente deputada Flávia Arruda (PL-DF), mulher do ex-governador José Roberto Arruda, flagrado em 2009 com propina na meia.

Com Lira e Pacheco, os lobbies setoriais ganham força. A pressão para que a Câmara aprove a lei do gás ganhou até campanha na TV. Na próxima semana, o Senado deve acelerar a tramitação de proposta que regulamenta cassinos, bingos e jogo do bicho. O argumento: a arrecadação de impostos poderá reforçar os cofres do Bolsa Família.

O lobby dos jogos de azar começou a vencer resistências. O Estadão apurou que o Republicanos, por exemplo, partido ligado à Igreja Universal, tende a liberar o voto. O partido ganhou na semana passada o Ministério da Cidadania.

Círculo

O novo arranjo político do governo Bolsonaro instalou no centro decisório do poder em Brasília um grupo político antes periférico, composto pelo baixo clero, ministros de carreira parlamentar e presidentes de partidos que começam a sair do ostracismo.

Se não tem um círculo de notáveis perante a opinião pública, Lira cerca-se de amigos no baixo clero notórios pela capacidade de articulação e negociação longe dos holofotes. Lobistas já ganharam mais acesso nas comissões da Câmara, ao passo que o presidente da Casa rejeita dar entrevistas diárias e desloca o comitê de imprensa, instalado ao lado do plenário desde a década de 1960.

Ele tem como conselheiros políticos o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), e o pai, Benedito de Lira, ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel (AL), além do consultor de gerenciamento de crises Mario Rosa. “Vejo que, fora os políticos, a pessoa que mais o influencia é o Mario Rosa”, diz Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Casa.

Entre os presidentes de partido, ganharam ainda mais força Gilberto Kassab (PSD) e Marcos Pereira (Republicanos). Nas rodas de conversa, eles costumam dizer que não viraram ministros de Bolsonaro porque não quiseram. Outro que teve papel fundamental na ascensão do grupo foi Valdemar Costa Neto, condenado por corrupção. Num telefonema em dezembro, ele demoveu Marcelo Ramos de ser candidato adversário e fechar acordo com Lira.

Costa Neto e o PL receberam Lira, na véspera da eleição, para um almoço na “Embaixada do Desenvolvimento”, como é apelidada a casa de uma associação de empresas interessada na reforma tributária, contrária ao IVA e favorável à regulamentação de incentivos fiscais.

A força dos caciques partidários ressurge com Lira, mas as cartas estão agora também nas mãos de uma turma sem expressividade nacional e que opera nos bastidores do poder. O grupo mais fechado inclui André Fufuca (Progressistas-MA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Wellington Roberto (PL-PB), João Carlos Bacelar (PL-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Celina Leão (Progressistas-DF), Celso Sabino (PSDB-AP), Claudio Cajado (Progressistas-BA), Soraya Santos (PL-RJ) Cacá Leão (Progressistas-BA), Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), Luis Tibé (Avante-MG) e Margarete Coelho (Progressistas-PI).

Os mais próximos de Lira são Elmar Nascimento, cujas famílias se frequentam, e André Fufuca. Poucos, além dele, figuram em lista de parlamentares influentes de consultorias políticas, como Arko Advice e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Quando aparecem, surgem como “negociadores” ou “articuladores”. São aqueles com trânsito entre correntes políticas divergentes e que buscam criar consensos. E o principal: têm aval partidário para assumir e honrar compromissos.

Encontros

O grupo costuma se reunir na casa de Ciro Nogueira no Lago Sul, área nobre de Brasília. Mais recentemente, essas reuniões deram espaço a jantares em apartamentos funcionais na quadra 302 da Asa Norte, exclusiva de parlamentares e policiada pela Câmara. Lira comparece, mas é apontado pelos parceiros como mais caseiro do que festeiro. 

O apartamento funcional da deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), no bloco B da 302 Norte, também é ponto de encontro da nova tropa de choque da Câmara. Lira morava no bloco A do mesmo endereço antes de mudar para a residência oficial da Câmara. Agora, pretende abrir ainda mais que Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu antecessor, as portas da mansão. Prometeu oferecer aos parlamentares jantares às segundas, quartas e sextas-feiras. Entre os restaurantes refinados de Brasília, o grupo frequenta o Lake’s, casa especializada em carnes na brasa, e o italiano A Mano, ambos na Asa Sul. 

Foi o DNA festeiro do grupo que causou a primeira polêmica da gestão Lira. A comemoração da vitória foi na casa do empresário e produtor rural de frutas Marcelo Perboni, na Península dos Ministros, Lago Sul. A mansão com dois lotes recebeu cerca de 300 deputados para almoços e a festa madrugada adentro, a pedido da deputada Celina Leão (Progressistas-DF), amiga de Daniela Perboni, mulher do empresário, em plena pandemia.