Um Poder que não se respeita

Editorial

O Estado de S.Paulo

Bate-boca entre ministros do STF prestou-se a simbolizar a degradação de um Poder que hoje é fonte e motor de grande parte das crises que infelicitam o País

A vergonhosa troca de ofensas entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira passada, foi a culminação de um dia de infâmia para o Judiciário pátrio. Menos do que revelar a deselegância e o destempero dos magistrados, comportamento lamentavelmente já conhecido de outras ocasiões, o bate-boca prestou-se a simbolizar a degradação de um Poder que, em vez de garantir o império da lei, hoje é fonte e motor de grande parte das crises que infelicitam o País. Tudo isso graças a uma soma de despreparo técnico, prevalência de interesses políticos e corporativos e voluntarismo irresponsável.

Na mesma sessão em que os ministros Mendes e Barroso se trataram como dois valentões na saída da escola, preservando da etiqueta do Supremo somente o uso do pronome de tratamento “Vossa Excelência”, o ministro Luiz Fux protagonizou um dos maiores vexames da história recente daquela Corte, ao retirar da pauta de votação os processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes.

Relator das ações que discutem a constitucionalidade do auxílio-moradia, o ministro Fux, em vez de colocá-las em votação, cedeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para remeter os processos para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União.

Ora, o ministro Fux deveria saber que a Câmara de Conciliação não se presta a mediar conflitos de caráter trabalhista, e sim a solucionar questões entre a União e órgãos da administração federal indireta, como autarquias e empresas estatais. Prebendas para magistrados obviamente não são uma dessas querelas.

Ao remeter as ações para a Câmara de Conciliação, o Supremo, na pessoa do ministro Fux, renunciou à sua tarefa básica de fazer valer a Constituição. Pois é disso que se trata: o auxílio-moradia, por obra de liminar do próprio ministro Fux, acabou incorporado desde 2014 aos vencimentos dos magistrados, sem o correspondente pagamento de imposto e em franco desrespeito ao teto salarial constitucional do funcionalismo. Caberia unicamente ao Supremo acabar com essa farra, mas parece que aquela Corte sucumbiu de vez à corporação togada, que até greve faz.

Diante dessa evidente degradação, que nem de longe se limita à infame jornada de anteontem, seria urgente que o órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se pronunciasse de alguma maneira, para constranger formalmente os que insistem em desmoralizar o Supremo Tribunal. Mas talvez seja esperar demais. 

Afinal, um dia antes do triste espetáculo oferecido no STF, o plenário do CNJ rejeitou recurso do Ministério Público contra a punição excessivamente branda de três juízes federais que participaram de um esquema para desviar recursos da Fundação Habitacional do Exército. Em 2016, uma câmara administrativa do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região aplicou censura a dois dos juízes e advertência ao terceiro. Para o CNJ, essas “penas” foram adequadas, embora o Ministério Público calcule que as perdas com o esquema tenham superado R$ 20 milhões. Ou seja, dispensou os maus funcionários com dois tapinhas nas costas.

Quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, que estão no topo da estrutura judicial do País, são palco de tamanho desvirtuamento da noção de Estado de Direito, o mais recente entrevero entre ministros do STF é, por incrível que pareça, o de menos. Apenas expôs ao País o grau de aviltamento de parte do Judiciário, em que alguns magistrados, entre capas e rapapés, exigem reverência dos brasileiros em geral enquanto colaboram para piorar o que já está muito ruim. Comprovam que no Brasil não há segurança jurídica. O que há é insegurança judiciária e juízes que se sentem orgulhosos do que obram.

A judicialização de quase tudo na vida nacional, resultado da deterioração de outras instituições, expôs o despreparo da elite da magistratura para tamanho desafio. Mais do que demonstrar boa educação, serenidade e decoro, é preciso que os ministros do Supremo deem o exemplo e se empenhem em fazer valer o que está escrito na Constituição. Já seria um bom começo.

Para o Juízo Universal

 J.R. Guzzo

Veja online

O STF é o melhor lugar do mundo para delinquentes top de linha

(Ueslei Marcelino/Reuters)

Sessão do Supremo Tribunal Federal 

O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional? Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes. Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não — ao contrário, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja um delinquente cinco estrelas e com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários. O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número 1 da justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma. Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a 1 milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só “transitam em julgado” depois de condenação no Dia do Juízo Universal?

Os ministros do STF, com as maiorias que conseguem formar hoje em dia lá dentro, podem fazer qualquer coisa dessas, ou pior. Por que não? Eles vêm sistematicamente matando a democracia no Brasil, com doses crescentes de veneno, ao se colocarem acima das leis, dos outros poderes e da moral comum. Mandam, sozinhos, num país com 200 milhões de habitantes, e ninguém pode tirá-los dos seus cargos pelo resto da vida. O presente que acabam de dar a Lula é apenas a prova mais recente da degradação que impõem ao sistema de justiça neste país. Foi uma decisão tomada unicamente para beneficiar o ex-presidente – chegaram a mudar o que eles próprios já tinham resolvido a respeito, um ano e meio atrás, quando declararam que o sujeito pode ir para a cadeia depois de condenado na segunda instância. É assim que se faz em qualquer lugar do mundo onde há justiça de verdade — afinal, as penas de prisão precisam começar a ser cumpridas em algum momento da vida. Para servir a Lula, porém, o STF estabeleceu que cadeia só pode vir depois que esse mesmo STF decidir, no Dia de São Nunca, se vale ou não vale prender criminoso que já foi condenado em primeira e segunda instâncias (no caso de Lula, por nove juízes diferentes até agora), ou se é preciso esperar uma terceira, ou quarta, ou décima condenação para a lei ser enfim obedecida. Falam que a decisão foi “adiada”, possivelmente para o começo de abril. Mentira. Já resolveram que Lula está acima da lei – como, por sinal, o próprio Lula diz o tempo todo que está.

O STF atende de maneira oficial, assim, não apenas a Lula, mas aos interesses daquilo que poderia ser chamado de “Conselho Nacional da Ladroagem” – essa mistura de empreiteiras de obras públicas que roubam no preço, políticos ladrões, fornecedores corruptos das estatais e toda a manada de escroques que cerca o Tesouro Nacional dia e noite. Para proteger essa gente o “plenário” está disposto a qualquer coisa. Ministros se dizem “garantistas”, como Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, e juram que seu único propósito é garantir o “direito de defesa”. Quem pode levar a sério uma piada dessas? A única coisa que garantem é a impunidade. No julgamento do recurso de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski teve a coragem de dizer que a decisão não era para favorecer o ex-presidente, mas sim “milhares de mulheres lactantes” e “crianças” que poderiam estar “atrás das grades” se o STF não mandasse soltar quem pede para ser solto. É realmente fazer de palhaço o cidadão que lhe paga o salário. O que uma coisa tem a ver com a outra? Porque raios não se poderia soltar as pobres mulheres lactantes que furtaram uma caixinha de chicletes e mandar para a cadeia um magnata que tem a seu serviço todos os advogados que quer? Tem até a OAB inteira, se fizer questão. À certa altura, no esforço de salvar Lula, chegaram a falar em “teratologia”. Teratologia? Será que eles acham que falando desse jeito as pessoas dirão: “Ah, bom, se é um caso de teratologia…” Aí fica tudo claríssimo, não é mesmo? É um mistério, na verdade, para o que servem essas sessões do STF abertas ao “público”. Depois que um ministro assume a palavra e diz “boa tarde”, adeus: ninguém entende mais uma única palavra que lhe sai da boca; talvez seja mais fácil entender o moço que fica no cantinho de baixo da tela, à direita, e que fala a linguagem dos surdos-mudos. Sem má vontade: como seria humanamente possível alguém compreender qualquer coisa dita pela ministra Rosa Weber? Ou, então, pelos ministros Celso de Mello, ou Marco Aurélio? É chinês puro.

O espetáculo de prestação de serviço a Lula veio um dia depois, justamente, de uma briga de sarjeta, na frente de todo o mundo, entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Entre outras coisas, chamaram-se um ao outro de “psicopata” ou de facilitador para operações de aborto. Por que não resolvem suas rixas em particular? É um insulto ao cidadão brasileiro. Por que precisam punir o público pela televisão (aliás, paga pelo mesmo público) com a exibição de sua valentia sem risco? Os ministros dão a qualquer um, depois disso, o direito de chamá-los de psicopatas ou advogados de abortos clandestinos – por que não, se fizeram exatamente isso e continuam sendo ministros da “Corte Suprema”? Dias ruins, com certeza, quando pessoas desse tipo têm a última palavra em alguma coisa – no caso, nas questões mais cruciais da justiça e, por consequência, da democracia. É o mato sem nenhuma esperança de cachorro, realmente. A televisão nos mostra umas figuras de capa preta, fazendo cara de Suprema Corte da Inglaterra e dizendo frases incompreensíveis. O que temos, na vida real, é um tribunal de Idi Amin, ou qualquer outra figura de pesadelo saída de alguma ditadura africana.

Sessão confusa sobre habeas corpus de Lula apequena o Supremo

 Diego Escosteguy

O Globo

Usou-se o caso do petista para ferir jurisprudência que mais contribuía para diminuir a impunidade dos corruptos

STF. Sessão plenária

É difícil exagerar a gravidade da decisão que os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a tomar nesta quinta-feira e que deve se encerrar no dia 4 de abril, na sessão marcada para continuar a discussão sobre o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Usou-se o caso do petista — apontado pelo Ministério Público Federal como chefe de uma propinocracia que saqueou o país por 12 anos — para ferir gravemente a jurisprudência que mais contribuía para diminuir a impunidade dos corruptos: a execução provisória da pena após decisão da segunda instância. O país descobrirá no dia 4 de abril se a ferida foi fatal.

A gravidade da decisão do Supremo desdobra-se em dois planos, ambos interligados. Um é o caso específico de Lula, objeto do HC. Outro é a jurisprudência fixada pelo próprio Supremo em 2016, que permite a prisão após a segunda instância. O problema — ou a solução, a depender do ponto de vista — é que os dois planos dependem um do outro.

Hoje, os ministros do Supremo não dispõem de jurisprudência para conceder o HC a Lula. Antes de chegar ao plenário do STF, o caso do ex-presidente passou por dez juízes. Todos decidiram contra Lula — seja no mérito, seja nos recursos. Após condenação do juiz Sergio Moro, houve decisões unânimes no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (três juízes) e no Superior Tribunal de Justiça (cinco juízes). E uma decisão contrária do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

Ninguém acolheu qualquer argumento da defesa de Lula sobre abusos ou ilegalidades na condução do processo. Qual razão haveria para impedir que Lula, a exemplo de qualquer cidadão, começasse a cumprir provisoriamente sua sentença, como permite entendimento do próprio STF?

Para conceder o HC a Lula, portanto, os ministros do Supremo provavelmente teriam, ou terão, que rever a questão de fundo: se a prisão após decisão da segunda instância vale ou não. Se, menos de dois anos após fixar esse entendimento, o Supremo revogará a trava Teori, que representou um avanço formidável no sistema penal brasileiro. Foi Teori Zavascki quem relatou o caso, em 2016, que levou ao entendimento hoje ferido de morte. É o legado dele que se esvairá caso o tribunal prossiga no rumo de anular o entendimento que ele lutou para reestabelecer — a prisão após segunda instância era a regra até 2009.

Mesmo que não seja a intenção dos ministros do STF, a possível concessão do HC a Lula, por meio da anulação do entendimento atual sobre a prisão após segunda instância, deixará uma mancha na biografia deles e conspurcará, igualmente, a instituição da Suprema Corte. O que pode ser mais simbólico do que livrar Lula da cadeia às custas da memória de Teori, o juiz que conduziu de modo exemplar a Lava-Jato no STF até morrer tragicamente nas águas de Parati? E precisamente para ressuscitar um entendimento jurídico que inexiste em lugar algum do mundo civilizado? Que beneficiará extraordinariamente poderosos criminosos do colarinho branco, sejam políticos, sejam empresários, que nunca estiveram ao alcance da Justiça até sobrevir a Lava Jato?

A sessão que transcorreu hoje no STF torna-se ainda mais preocupante diante do fato de que Lula se beneficiou de uma não decisão. Ao contrário dos dez juízes e das três instâncias que cuidaram do caso até agora, os ministros do STF não precisaram sequer argumentar para embasar suas decisões. Após horas de debates sobre questões preliminares, os ministros concederam uma liminar ao petista sem sequer explicar por que ela é efetivamente necessária - e uma liminar em desacordo com a jurisprudência em vigor no STF. Em vez de cada ministro defender claramente sua decisão, bastou a todos suspender a sessão. Enquanto o país acompanhava o debate, um dos ministros disse que precisava sair para pegar um voo, mostrando um bilhete aéreo.

O mínimo que os ministros da Suprema Corte - e especialmente da Suprema Corte - deviam ao país era defender claramente suas posições, seus votos. Em qualquer sentido: para conceder ou denegar o HC. Decidir ao suspender a sessão apequena ainda mais um tribunal em permanente crise.

No decorrer das discussões, alguns ministros falavam do HC, o "recurso heroico", como se ainda estivéssemos numa ditadura, com um Judiciário subjugado por forças sombrias, e o Supremo fosse a única esperança para aqueles oprimidos em sua liberdade pelo abuso autoritário do Estado. Felizmente, estamos em 2018, não 1968. E, em 2018, num caso já julgado em três instâncias, que envolve corrupção e lavagem de dinheiro, a única liberdade em risco é a liberdade de delinquir.

Boleto vencido de R$ 800 poderá ser pago em qualquer banco

Júlia Lewgoy 

Exame.com

A partir deste sábado (24), boletos acima de 800 reais precisarão estar cadastrados em nova plataforma e bancos não aceitarão boletos antigos

(AndreyPopov/Thinkstock)

Boleto vencido: 

A mudança é parte de um processo gradual da Febraban 

São Paulo – A partir deste sábado (24), você pode pagar boletos vencidos acima de 800 reais em qualquer banco. A mudança é parte de um processo gradual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que prevê que todos os boletos sejam registrados em uma nova plataforma de cobrança até setembro. 

O novo sistema reduz o risco de erro no cálculo de multas e encargos. A empresa emissora do boleto deve registrar na nova plataforma todas as informações do documento, como o seu CPF ou CNPJ, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A partir de sábado (24), os bancos não vão mais aceitar o pagamento de boletos acima de 800 reais que não estejam cadastrados no novo modelo. Vale lembrar que, mesmo com agências fechadas em finais de semana, consumidores podem pagar boletos em caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento 24 horas, apps e sites de bancos, mas o pagamento só será compensado no próximo dia útil. 

Para saber se o boleto está cadastrado na nova plataforma, é preciso consultar diretamente a empresa que emitiu o documento, já que não há diferenças visuais entre os boletos antigos e os novos. Quem não conseguir pagar o boleto antigo acima de 2 mil reais no banco deverá quitar o débito diretamente com o credor.

Essa é a quarta etapa de implantação do novo modelo de cobrança. A primeira foi a partir de 13 de janeiro, quando os bancos passaram a não aceitar boletos acima de 50 mil reais que não estivessem cadastrados no novo sistema. A segunda etapa foi a partir de 3 de fevereiro e atingiu os boletos acima de 4 mil reais. A terceira foi a partir de 24 de fevereiro e afetou os boletos acima de 2 mil reais. 

A próxima etapa será a partir de 26 de março, quando os bancos não vão mais aceitar boletos antigos acima de 400 reais. A cada etapa, boletos vencidos de novos valores podem ser pagos em qualquer banco. 

Segundo a Febraban, o novo modelo vai permitir aos bancos controlar melhor o envio dos boletos e restringir erros.

Lula e a justiça no limbo

Eliane Cantanhêde 

O Estado de S.Paulo

Na próxima segunda, Lula poderá ser preso, mas não poderá ser preso. Incrível!

O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir e isso joga a principal questão jurídica e política do País num limbo inacreditável, não por algumas horas ou alguns dias, mas ao longo da Semana Santa, até 4 de abril. O ex-presidente Lula vai ou não ser preso? Se for, quando?

Essa não-decisão é angustiante para os eleitores, os candidatos, os partidos, os investigadores, os advogados. Imagine-se como está sendo para o próprio alvo do habeas corpus que deveria, mas não foi julgado: o próprio Lula.

A questão fica ainda mais dramática por causa do calendário da própria Justiça, já que o TRF-4, em Porto Alegre, vai concluir o julgamento de Lula na próxima segunda-feira. Se os desembargadores votarem os embargos de declaração de forma unânime, como é esperado, Lula já poderá ser preso a qualquer momento após os cumprimentos de formalidades.

Então, Lula já poderá ser preso, sem que ninguém saiba se o Supremo vai, ao final e ao cabo, acatar ou não o habeas corpus que pode suspender e adiar a prisão do ex-presidente mais popular desde a redemocratização. Em resumo: Lula poderá ser preso, mas não poderá ser preso. Estará de malas prontas para uma sala especial na Polícia Federal ou equivalente, mas sem saber se o avião vai decolar _ ou o camburão vai engatar primeira.

Sinceramente, a posição do Supremo foi um vexame foi ainda agravada pela história inacreditável da liminar inédita. Agora, é preciso que fiquem claros os motivos do adiamento de hoje. Havia “força maior”? Ou ministros estavam morrendo de pressa para correr para o aeroporto de Brasília?

Tudo isso ocorre justamente na semana em que o Brasil assistiu ao vivo, e em insistentes repetições pela TV, pelo rádio, pela internet, aquele pugilato verbal entre Suas Excelências Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, em que as trocas desaforos saíram perigosamente de limites minimamente razoáveis, com Gilmar falando de “espertezas” e ilustrando com votos de Barroso e este acusando o colega de ser “uma vergonha” para o Supremo, “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Talvez os ministros da mais alta corte brasileira não estejam entendendo devidamente o que está acontecendo: um enorme desgaste do tribunal e deles próprios. E num momento de muita irritação com as instituições, seus personagens, decisões e erros.

Aliás, um registro importantíssimo do dia, que estava prometido como um dia histórico: o “povo”, onde estava o “povo”? Quem circulou pela Praça dos Três Poderes se deparou com um forte esquema policial, alguns megafones e um único momento de estresse quando agentes impediram o uso de balões, até do “Pixuleco”, que reproduz a imagem do Lula vestido de presidiário e viaja pelo País.

A militância petista, favorável a Lula e ao habeas corpus, não deu as caras. A militância antipetista, contrária a Lula e ao HC, também não se deu ao trabalho de lotar a praça e manifestar indignação para um lado ou para outro. Havia mais policiais do que militantes, o que diz tudo.

É assim que o Brasil vai aos trancos e barrancos, com as instituições surpreendendo, apagões prejudicando 70 milhões de pessoas, milícias suspeitas de assassinar uma vereadora defensora dos direitos humanos... Enquanto os brasileiros perdem a energia, o ânimo e talvez a crença de que vale a pena lutar, gritar, cobrar, exigir. É mais confortável ficar sentado diante de um celular ou de um computador e jorrar impropérios a torto e a direito.