A política do retrocesso, do governo e da oposição

Adelson Elias Vasconcellos

Bem, creio restar pouquíssimas esperanças de que o governo vai criar uma política industrial com cara moderna. Infelizmente, nossas maiores apreensões quanto ao governo adotar políticas protecionistas e chamar isto de política industrial dentro daquele programa de ficção apelidado de Brasil Maior, estão se esgotando. Vocês podem constatar na reportagem apresentada nesta edição que nem sardinha, nem vinho tinto, vão escapar deste protecionismo burro e ultrapassado.  

Nós já este filme, e não faz tanto tempo assim. O resultado foi além de um atraso colossal em termos de tecnologia, reduziu a um mínimo insignificante nosso comércio exterior em bens industrializados. Assim, não sei se por preguiça ou por incompetência, acredito até que os dois, o governo Dilma não tomará a iniciativa de encaminhar as reformas estruturantes das quais depende nosso crescimento sustentável, nossa maior participação no comércio exterior de bens industrializados, além de castigar os consumidores brasileiros que, para ter produtos melhores, terão que pagar mais caro, e se o poder aquisitivo não lhes permitir, terão que adquirir similares nacionais maias baratos, mas por outro lado, de muito menor qualidade. 

Este protecionismo é um retrocesso estúpido e injustificável. Vamos incorrer nos mesmos erros do passado e que tanto mal trouxe para o país. 

Assim, lamento dizer, o Brasil vai perder a melhor fase de oportunidades que a História lhe oferece para tornar-se uma nação moderna e desenvolvida, mais justa e com melhor qualidade de vida para seus cidadãos.  

A História, e as futuras gerações, por certo, não nos perdoarão pela reincidência no erro estúpido, mas principalmente, por jogar no lixo o leque de oportunidades que nos foram oferecidas para evoluir, e que a estupidez, a burrice, a ignorância, a ideologia retrógada nos manteve cegos, surdos, mudos e burros para abraçá-las. É vergonhoso, e apenas para ficar num exemplo desta estultice, ver o governo brasileiro enviando emissários até o México, para rever um acordo automobilístico com aquele, no sentido de que ele reduzisse suas exportações para o Brasil, porque nosso similar nacional não tem capacidade de competição.   É assinar um atestado de incompetência a tal revisão. 

Infelizmente, o governo petista não estava, realmente, preparado para governar um Brasil com a nossa dinâmica atual, com a modernidade que tanto necessitamos para fazer frente às novas tecnologias. E isto não só é um risco: mas é, sobretudo, a tradução de que o partido e seus dirigentes estão unicamente preocupados em se manter no poder, mesmo que isto signifique atrasar o país a tal nível que se sinta impotente em reagir ao pensamento medieval.

É impressionante a teimosia do governo petista em não querer avançar nas reformas que a sociedade reclama há tanto tempo.  A insistência em querer impor e manter sem alteração o custo Brasil ainda vai nos custar muito caro. É de esperar que a sociedade reaja e exija – porque é seu direito – que o governo Dilma saia desta posição covarde. Mas temo que só despertaremos desta letargia, um pouco tarde demais.

O doloroso nem é esta inapetência do governo Dilma e suas políticas malucas que,  ao invés de empurrarem o país para frente, destravar as amarras que impedem o Brasil de se igualar em crescimento aos demais parceiros do BRICS,  andam para trás, na insistência burra de aplicar medidas que já foram testadas antes e resultaram em atraso. 

O doloroso, senhores, é o mutismo da oposição. Ora, quem criou os alicerces todos, eu disse TODOS, para o país desfilar retumbante com uma estabilidade econômica como a que vivemos, dando-lhe segurança para atravessar crises sem ser perturbado, e ainda plantou as políticas sociais que vão tirando da miséria milhões de brasileiros, foi justamente a oposição. Não importa o quanto o PT se indispôs e até trabalhou contra, quando esteve na oposição, com ações de puro terrorismo, verdadeiro boicote contra o país. 

Qual é? Se tirarmos alguns artigos que, vez por outra,  surgem publicados na imprensa e de autoria de José Serra, não se ouve e não se lê nada de autoria de um Aécio Neves, Sergio Guerra, ou outro qualquer, para criticar este bate latas do governo Dilma. Não fosse o entrevero entre os próprios aliados, ou seja, governistas, e pareceria a quem chegasse no país que nesta terra não há quem se oponha ao poder. 

Quantas investigações o próprio PT, seguindo orientações do Planalto, tem sido abafadas, evitadas contra quem comete crimes com dinheiro público, ou até crimes institucionais, de verdadeiro ataque ao Estado, que se repetem rotineiramente, e que o governo tem se utilizado de sua base de apoio para impedir investigações? Por que confrontar o PT de hoje, o que governa,  com o PT do passado, o que se mexia na oposição contra tudo e contra todos? 

Assuntos? Motivos? Estelionatos? Crises? Baguncismo? Programas inconsequentes? Políticas de retrocesso? Corrupção? Desvios? Projetos de lei injustificados que não andam e empacam,  e os indispensáveis que sequer são apresentados?  Ora, material para a oposição dizer a que veio é que falta. Pipocam na imprensa, todo santo dia, motivos às pencas para a oposição levantar sua voz e se dizer “presente”.  E imaginar que na eleição passada eles receberam mais de 40 milhões de votos, apenas para a eleição presidencial, sem considerar outros tantos milhões para governos estaduais! 

Se somarmos tudo, não há como não se concluir o retrocesso, tanto econômico quanto institucional,  que o país vem mergulhando. Parece que ninguém está interessado no futuro, só no passado molambento que nos vitimou ao atraso. 

Portanto, vale repetir o alerta lá atrás: temo que só despertaremos desta letargia um pouco tarde demais.

A falta que faz a leitura para autoridades públicas.

Adelson Elias Vasconcellos

Pode parecer absurdo, mas há dois claros exemplos do quanto a falta de leitura leva determinadas autoridades ou a se comportarem de modo patético, ou a tomar decisões que ferem o código de leis do país.

No primeiro caso,  temos o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP),  que afirmou nesta sexta (16) que a liberação de bebidas durante a Copa do Mundo de 2014 ainda pode ser anulada. Segundo ele, a proposta poderá ser derrubada na votação em plenário. “Compete aos deputados decidir sobre o assunto”, explicou. Ele garantiu que o governo não assumiu este compromisso com a Fifa e que nada está definido. Ou seja, não bastou todos os testemunhos das pessoas envolvidas com a organização assegurarem que a liberação de venda de bebida alcoólica esta inserida entre os compromissos assumidos pelo país para sediar a Copa, não bastou sequer o ministro Rebelo fazer a leitura do item 8 da referida carta de compromisso,  e o senhor Tatto ainda teima em afirmar não haver nenhum compromisso assumido pelo governo com a FIFA sobre o assunto. Seria oportuno que alguém de sua bancada entregasse uma cópia do documento e obrigasse o senhor a ler, em plenário e em voz alta para deixar de ser teimoso e preguiçoso.

O outro exemplo vem de quem menos  se espera. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta sexta (16), ao comentar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel Sebastião Curió, que a “simples leitura da Constituição e da Lei deixa claro que os crimes cometidos por militares, na repressão, não foram anistiados. Neste caso, sou obrigado a aconselhar que o senhor Pansieri ou volte a reler os textos, ou vá ao oculista cor urgência. 

Como não creio que o senhor Pansieri faça tal afirmação movido por má fé, e sim por desinformação, vamos ajudá-lo a ler e se informar melhor.

Primeiro, a  Lei 6683, a da Anistia:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Talvez o Pansieri ache isto pouco. Então a gente apresenta a ele Emenda Constitucional nº 26, de 1985, que é nada menos do que aquela que convoca a assembleia nacional constituinte, incorporou, de fato, a anistia. Vamos direto ao ponto, a leitura do Artigo nº 4, que estabelece:

Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.

§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.

§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Mas, quem sabe, o senhor Pansieri  ainda esteja em dúvida em razão desta sua afirmação:

“Nesse caso, são cinco sequestros que continuam, por isso, a lei não beneficia o major Curió”

Bem, resta lembrar o que determina a Lei nº 9140, de dezembro de 1995 — que foi aprovada, por pressão dos próprios parentes dos desaparecidos.

Art. 1o São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.

(…)

Art. 10. A indenização prevista nesta Lei é deferida às pessoas abaixo indicadas, na seguinte ordem:

I - ao cônjuge;

II - ao companheiro ou companheira, definidos pela Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994;

III - aos descendentes;

IV - aos ascendentes;

V - aos colaterais, até o quarto grau.

§ 1º O pedido de indenização poderá ser formulado até cento e vinte dias a contar da publicação desta Lei. No caso de reconhecimento pela Comissão Especial, o prazo se conta da data do reconhecimento.

(…)

Art. 12. No caso de localização, com vida, de pessoa desaparecida, ou de existência de provas contrárias às apresentadas, serão revogados os respectivos atos decorrentes da aplicação desta Lei, não cabendo ação regressiva para o ressarcimento do pagamento já efetuado, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

Foi justamente destes dispositivos que as famílias não apenas dos mortos mas também dos desaparecidos requereram ao Estado a indenização que a lei lhes facultava pedir. \Praticamente todos foram satisfeitos. 

Assim, quando o texto legal especifica que “ são reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais“, as pessoas desaparecidas, a argumentação para o indiciamento do Curió desaparece. 

Quanto à ignorância do deputado petista em relação ao compromisso entre governo e Fifa para comercialização de bebidas alcoólicas no estádios durante a copa, não há surpresa.  A mentira e a ignorância são dois dos maiores valores que move esta gente.

Já o mesmo nãop se pode dizer do senhor Flávio Pansieri já que o msmo é nada mais nada menos do que o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), poranto, deveria, em tese, pelo menos conhecer e dominar o texto constitucional. Além disto, há um posicionamento muito claro a respeito da |Lei Anistia, conhecido de todos, em relação a validade da Lei de Anistia.

Já disse várias vezes e torno a repetir: na época de aprovação da lei, fui contra por entender que todos os criminosos envolvidos, pela ditadura ou pela esquerda, não deveriam ser perdoados quanto aos crimes de homicídio.  Entendia que não havia inocentes e que a luta por ideologia políticas não justificava jamais o assassinato de pessoas inocentes.  E os dois lados mataram inocentes. 

Contudo, a partir do momento em que o Congresso aprovou a lei, e ela foi incorporada pela Constituição de 1988,  mesmo que em desacordo, entendo que a lei deve ser cumprida, afinal o estado de direito ainda vigora entre nós, e neste caso, não há o que se discutir: CUMPRA-SE A LEI. 

Assim, antes de saírem, tanto o deputado quanto o presidente da Academia  de Direito Constitucional saírem por aí vociferando suas teses malucas, melhor fariam se informassem melhor. Ler, e em consequência informar-se,  senhores, evita o ridículo.

Menos mal que a Justiça, em bom tempo, recusou a denúncia do Ministério Público em relação ao militar. Claro que os engomadinhos vão recorrer, querem aparecer na tela da TV Justiça quando o caso for parar no STF. Mas, no fundo, eles sabem que esta é uma guerra que irão perder. Restar saber com qual intenção resolveram iniciá-la?

Dilma faz oposição a si mesma

Adelson Elias Vasconcellos

Creio ser meio cedo para a gente descortinar as consequências deste arranca-rabo entre a presidente Dilma e sua base aliada. Contudo, ao abrir verias frentes de atrito e descontentamento, Dilma acaba levantando barreiras contra seu próprio, o que, em tese, poderia inviabilizar seu mandato que sequer chegou à metade. 

Claro que Dilma não tem estofo político para encarar um segundo mandato. A exigência do cargo e o desgaste que as relações vão provocando pelo caminho, não se coadunam com o perfil da pessoa Dilma Rousseff. Ninguém pode exigir dela o que ela própria não tem.  Dilma tem um perfil gerencial, não importante se competente ou não. Mas em política é preciso ter jogo de cintura e muitas vezes perfis técnicos acabam atropelam aquelas negociações de bastidores tão própria dos políticos e que servem para aparar arestas. Não é o caso da presidente.

Como podemos imaginar que sua atuação seja apenas para abrir caminho e dar passagem à Lula em 2014, surgindo como o grande salvador e pacificador de uma base em frangalhos e desarticulada.  Perfil para negociador em situação como a atual Lula tem, e de sobra. Aliás esta coalizão tão ampla foi arquitetada por ele mesmo.  Talvez a tenha ampliada muito além da necessária para conquistar certa estabilidade e governança. E isto sempre abre brechas e deixa rastros. 

Porém, precisará a presidente Dilma entender que, no presidencialismo brasileiro, há hora certa para estrebuchar, como há hora certa para o carinho e do qual ninguém abre mão. Tentar levar tudo de roldão, a ferro e fogo, atropelando a necessária diplomacia que o cargo impõe para negociar,  as áreas de atrito só tendem aumentar.  Há que recuar muitas vezes, ser mais persuasiva do que impositiva. Tudo bem que Dilma não tenha lá muito talento para exercer liderança política, mas precisa aprender, e rápido, que há mais de um caminho para impor sua vontade e que recuar, muitas vezes, acaba revigorando muito mais a autoridade do que tentando impor esta vontade à força. 

Portanto, recuar agora e tentar reconciliar-se com sua base, articulando e negociando ações que satisfaça aos dois lados, pode ser muito mais inteligente e produtivo para o seu governo, com benefícios para o próprio país, do que, por orgulho e birra, forçar a barra de que apenas a sua vontade deve prevalecer. 

Do contrário, a insistência na estratégia inadequada, acabará comprometendo seu próprio governo. Talvez nem a oposição, se fosse mais competente e comprometida com país, pudesse e ousasse tanto. 

Há uma historinha que corre na internet que nos faz pensar bem sobre o momento atual do governo Dilma.

Navegando há vários meses sem que os marujos tomassem banho ou trocassem de roupas, o que não era novidade na Marinha Mercante britânica, o navio fedia.

O Capitão chama seu Imediato:

- Mr. Simpson, o navio fede. Mande os homens trocarem de roupa!

- Yes, Sir!

Simpson reúne seus homens e diz:

- Sailors, o Capitão está se queixando do fedor a bordo e manda todos trocarem de roupa. David troque a camisa com John. John troque a sua com Peter. Peter troque a sua com Alfred. Alfred troque a sua com Fred... 

E assim prosseguiu. Quando todos tinham feito as devidas trocas, ele retorna ao Capitão e diz:

- Sir, todos já trocaram de roupa.

O Capitão, visivelmente aliviado, manda prosseguir a viagem.

Você acaba de entender exatamente o que é o Brasil no governo atual.

Dilma precisa deixar, portanto, de fazer oposição contra si mesma. Além disto ela deve ao país muitas explicações sobre o que prometeu em campanha eleitoral, e que no governo está pondo de lado. Creches, UPAs, UPPs, etc. Agora a novidade é precisar reduzir as obras da Copa para apresentar um mínimo dos mínimos em termos de organização. Fala sério, presidente. É estelionato eleitoral demais em tão pouco tempo. Ah se este governo tivesse uma oposição de verdade além da própria presidente!!!

Faltam crimes para o Ministério Público investigar?

Adelson Elias Vasconcellos

O que garante estabilidade política e segurança jurídica numa sociedade é o respeito ao estado de direito. Quando qualquer indivíduo ou instituição se considera no direito de afrontar o código de leis, e esta afronta assume elevada importância a partir do próprio governo, há que se convir que se está apostando no muito pior. Está se incentivando o baguncismo, o escracho, a barbárie. 

Não falo isto apenas por conta da discussão do momento em torno da tal Comissão da Verdade que, já se disse aqui, quer mais é sufocar justamente a verdade com as considerações vigaristas que se tem feito sobre a Lei da Anistia. 

Já a existência da tal comissão é um despropósito. Senão vejamos: o Brasil é um país democrático. Logo, as pessoas são livres para manifestarem e expressarem suas opiniões. Se há liberdade de manifestação, e se temos a presença de jornalistas, historiadores, pesquisadores em todos os campos do conhecimento, por que se propõe a instalação de uma comissão para contar a história do país, desenhado segundo a visão de uma ideologia política, e adotada pelo Estado como a “versão oficial”? Não sei se vocês estão percebendo: não há nenhuma justificativa razoável na intromissão do Estado na tentativa de recontar a história de um país para torná-la em versão oficial, e seguindo um roteiro puramente ideológico. 

Ora, não é preciso ser nenhuma sumidade em lógica para concluir que este tipo de “situação” só é encontrado em países autoritários. Ou seja, estamos sim diante de ação totalitária em que, se rasgam as versões contadas por historiadores e pesquisadores,  para adotar a versão do partido. Apenas por este ângulo, a tal comissão já se invalida por completo.

Mas vamos supor que a tal comissão tenha por objetivo apenas descobrir o sumiço de alguns brasileiros desaparecidos políticos. Então por conta do quê dona Maria do Rosário aplaude quando o Ministério Público ignora a Lei Anistia já consagrada pelo STF,  ao indiciar justamente um representante de um dos lados do conflito? Se a gente reparar bem no discurso dos procuradores que montaram o circo, constatará que eles propugnam justamente a revogação da Lei Anistia. Como o texto da Lei é claro ao estabelecer que ela abranja “a todos” e não apenas “alguns”, não há o que se discutir. 

A visão capenga do Ministério Público é de um absurdo sem paralelo.  Sabem quantos assassinatos foram cometidos pela esquerda durante a ditadura militar? Cento e vinte e um inocentes, que nada tinha a ver nem com um lado nem com outro.  As famílias destas vítimas serão reconhecidas pelo Estado? Receberão alguma forma de indenização, a exemplo do que os representantes da esquerda já se beneficiam, muitos até com valores milionários? Serão nominadas as suas vítimas e indicado os seus algozes? Se assim não for, então estamos diante de uma farsa, de uma vigarice, de um assalto aos fatos históricos, para dar guarida a um ideário político que nunca teve ligação alguma com um regime de liberdades, e que jamais combateu a ditadura militar em nome de democracia. Oficialmente o regime militar vitimou 424 brasileiros. Ou seja, a esquerda sozinha, sem o poder do estado, agindo no anonimato, na guerrilha, alcance ¼ daquele total. Quantos destes vigaristas com pose de democratas foram fazer estágio de guerrilha em Cuba para retornarem ao Brasil em busca de orientação para que  pudessem instalar uma ditadura sob a bandeira soviética no território brasileiro? Foram muitos, José Dirceu, por exemplo, foi um deles. 

Esta tropa de canalhas deveria é se amansar e dar graças a Deus não terem sido eles os vencedores, do contrário, sua verdadeira máscara seria exibida em toda a sua magistral feiura. Este cinismo patológico que dona Maria do Rosário e a trupe que lhe faz coro na cantilena da revisão de uma lei que beneficiou ao país como um todo, é patético. Esta pantomima que esparramam pela imprensa  não se sustenta seja pela lógica legal, seja pela verdade histórica que tentam apagar sobre si mesmos. 

Mataram inocentes sim, e poucos foram os que pagaram pelo seu crime. Querem agora condenar os militares que praticaram torturas e mortes? Beleza, então vamos equilibrar esta balança para  todos: apurem-se os crimes da esquerda, apontem-se os culpados e vamos levá-los também a julgamento, com o mesmo grau de importância com que agora o Ministério Público, ao dar um chute na legalidade, tenta reacender ressentimentos que o tempo já apagou, permitindo uma ampla reconciliação nacional. 

Infelizmente estes molequinhos enfiados em terno e gravata no Ministério Público e que levantam sua voz para indiciar, julgar e punir o passado, nasceram muito depois do período em que  “a manus militaris” o regime sentenciou ao degredo em seu próprio país várias gerações de brasileiros. Não, estes procuradores não conhecem a história da total insegurança que se viveu naquele período. De um lado o estado opressor, combatendo forças que tentavam impor um totalitarismo de esquerda, incentivadas e inspiradas por Cuba.  Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. 

Não se admite autoridade moral para quem quer regatear com a verdade. Não se concede autoridade a quem quer o espelho apenas visto apenas por um de seus lados, sem refletir a si mesmo e os crimes que cometeram. Nem o Ministério Público tampouco as ditas secretárias dos Absurdos reúnem conhecimento, autoridade e moral para sustentar suas teses vigaristas e mistificadoras. 

Assim, que Maria do Rosário vá se danar! Ou se conta a verdade sobre todos, ou ela que  saia do caminho e pare de atrapalhar a paz e estabilidade institucional do país com suas mentiras, suas hipocrisias, suas versões aleijadas, sua descomunal  boçalidade, porque a Lei de Anistia, de conformidade com posicionamento consagrado pelo STF,  atingiu e beneficiou a todos, e não apenas alguns.  O país já se reconciliou há muito tempo consigo mesmo, já encontrou seu caminho, da ordem, das leis, das garantias e liberdades individuais assegurados pelos cânones da democracia. Talvez seja por isso mesmo que estes cretinos estejam assim tão insatisfeitos...

Deixando a ironia de lado, é forçoso reconhecer que esta meninada do Ministério Público precisa pesquisar mais, ler mais, informar-se melhor. Desconhecem completamente a luta pela redemocratização do país, o quanto foi difícil para o país abrir caminho entre dois polos extremos, um de direita outro de esquerda. Cada um a seu jeito, representavam o totalitarismo, o regime de opressão, o falecimento das instituições e o aniquilamento das liberdades individuais. Não se pode ignorar um lado, sem aplicar o mesmo grau de intolerância com outro. Ou não se ser brando ao julgar a extrema esquerda, e achar que se pratica justiça em condenar a extrema direita. Ambos cometeram crimes, ambos mataram pessoas inocentes, ambas pegaram em armas para impor seu ideário político ditatorial. 

Como um de seus mais destacados representantes afirmou recentemente, no Brasil temos liberdades demais! Ao que contra argumentaria: no Brasil, o que temos é ignorância demais. E é sobre tal condição que vingam as paixões totalitárias, os ranços demagógicos, a estupidez coletiva, a desinformação produzida por absoluta má fé. 

Mais de trinta anos depois querem o quê, por fogo no circo de novo? E apenas por que a democracia lhes permite atentar contra a história de si mesmos?  Vão se danar! Estes mocinhos de terno e gravata não contribuíram em nada para construir a democracia de que agora se beneficiam e tentam macular. Assim, lhes cabe destruir o que boa parte do atual povo brasileiro construiu duramente.  Portanto, não podem macular o estado de direito democrático a seu bel prazer. Ninguém lhes delegou tal poder e autoridade. Até por dever de ofício o que lhes cabe é vigiar o conjunto das leis que norteiam os direitos e deveres de todos, e não afrontá-los e de maneira injustificada, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal, querer revogá-las.

Esta perda de tempo por parte do Ministério Público não deixa de ser desperdício de dinheiro público. Perde-se tempo e recursos em investigar crimes prescritos e criminosos anistiados. Será que estão faltando crimes para o Ministério Público investigar e se ocupar?

A corrupção e sua filosofia

Altamir Tojal, 

Tribuna da Imprensa

Uma operação intelectual de indulgência à corrupção atribui ao moralismo a ideia de que o poder pode não ser corrupto.

Um dos aspectos intrigantes da política brasileira é o silêncio nas universidades e a ausência do movimento estudantil no debate e nas manifestações contra a corrupção e a impunidade, dois pilares tradicionais do poder da oligarquia, que foram transformados agora no Brasil em política pública universalizada e em padrão de governança. Isso se tornou intolerável para uma parcela expressiva da sociedade, mas não parece sequer inquietar a juventude e o meio acadêmico.

Há duas pistas óbvias a seguir para chegar à razão dessa acomodação: a domesticação do movimento estudantil pelo governo e o aparelhamento partidário das universidades. E há outra, menos difundida, mas também relevante: o uso militante da ideia de que “o poder nasce da corrupção”.

Trata-se de uma assertiva do repertório de condenação do capitalismo, da globalização e, junto com isso, da democracia representativa. Mas aqui, ela passou a servir também para legitimar a corrupção como arma política de supostos portadores da verdade transformadora da sociedade, que no caso seriam o PT e seu governo.

Esse pensamento germina num ambiente de distanciamento e mesmo aversão à política, com a expansão na juventude e no sistema de ensino de uma subjetividade ávida por competência para vencer ou sobreviver no mercado e, portanto, com pouca ou nenhuma disposição para questionamentos e muito menos para engajamento em causas difíceis e conflituosas, como é o caso da campanha anticorrupção e contra a impunidade.

INDIGNAÇÃO E PERSEVERANÇA

O alarido na sociedade por uma política mais comprometida com a ética e por uma justiça mais republicana ganhou corpo no Brasil em meados de 2011, depois que o jornalista Juan Arias, correspondente do jornal El País, nos chamou às falas no artigo ‘Por que os brasileiros não reagem?’.

O burburinho inicial se tornou fato político a partir dos protestos de 7 de setembro. De lá para cá, as manifestações não cessaram na rede e nas ruas.

Impulsionados, no começo, pela indignação, os movimentos se multiplicaram no país e definiram uma agenda substantiva.

A perseverança na mobilização já rendeu avanços e mesmo algumas vitórias, como o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a confirmação do poder do CNJ de investigar e punir irregularidades de juízes, o veto a candidaturas com contas de campanha reprovadas, a discussão de projetos para limitar o foro privilegiado e ampliar a responsabilidade de autoridades, bem como alguns sinais de mais diligência no Judiciário para o acolhimento e julgamento de ações contra a corrupção.

Tudo isso, porém, é muito pouco frente à pandemia de corrupção que o governo empreende com seu esforço de reprodução de poder. Isso é exposto todo dia no noticiário da imprensa crítica e nas redes sociais, dando conta da multiplicação de fraudes em concorrências, desvios de dinheiro público, aparelhamento, nepotismo e tantos outros vícios e malfeitos em todos os escalões.

Apesar disso, as universidades e o movimento estudantil seguem omissos. Não se pode, porém, dizer que o problema é totalmente ignorado neste estamento crucial para a reflexão e ação da sociedade. Ouvem-se sim algumas vozes, mas não são contra a corrupção e sim contra a imprensa crítica, que veicula os escândalos. E teorias para desqualificar quem protesta, rotulando esta atitude de hipocrisia moralista. De resto, o silêncio. Por quê?

AS TRÊS PISTAS

Sabe-se que o PT cresceu e chegou ao poder junto com os movimentos sociais e que estes passaram a compartilhar os governos junto com o partido. Há avanços que podem ser atribuídos a este processo, principalmente nas políticas sociais. Mas a contrapartida tem sido a domesticação dos movimentos.

Ou seja, o preço dos ganhos sociais está sendo o enfraquecimento e o controle dos movimentos pelas oligarquias, que facilmente assimilaram o PT e lhe impuseram não só a prática da corrupção como forma de governo, mas também a neutralização ou mesmo a anulação dos conflitos em nome da governabilidade.

A UNE, por exemplo, não passa hoje de uma repartição pública. É uma caricatura melancólica e decrépita da entidade que, no passado, combateu pela democracia e por todas as grandes causas da sociedade brasileira. É esta a primeira pista.

Sabe-se também da grande influência do PT nas universidades, principalmente na administração das federais. Vale lembrar o manifesto dos reitores em apoio a Dilma nas eleições de 2010. Imagine a milionária combinação de verbas, patrocínios, bolsas, oportunidades e homenagens para alunos e professores, manipuladas com esse aparelhamento. Quanta moeda de troca! Pense também no potencial de patrulhamento de vozes discordantes. Esta é a pista número dois. Frente a isso, as irregularidades na gestão das universidades, descobertas já em 13 estados, são troco na conta do prejuízo para a sociedade.

E há a referida operação intelectual de indulgência à corrupção, entrincheirada na noção que atribui “ao moralismo a ideia de que o poder pode não ser corrupto”, que é a nossa terceira pista.

Podemos segui-la, desde 2005, quanto eclodiu o escândalo do Mensalão. Naquela ocasião, o livro ‘Global: biopoder e luta em uma América Latina globalizada’ ia para o prelo. E os seus autores, Antonio Negri e Giuseppe Cocco, incluíram nele uma nota mantendo a avaliação positiva do Governo Lula, sustentada na obra, mesmo que a acusação de corrupção fosse demonstrada nas investigações que começavam.

MORAL E ÉTICA

O argumento central é a distinção entre moral e ética. A moral, sob esta visão, afirma-se a partir de princípios abstratos, enquanto a ética é inseparável do processo e dos sujeitos que a produzem. Daí, os autores assumem que “o poder é sempre corrupto, pois é fruto da corrupção da democracia”. E concluem: “o moralismo continua afirmando que a democracia representativa deve ser ‘depurada’, quando é a própria representação que implica corrupção”.

Mais tarde, em outro livro, ‘Goodbye Mr. Socialism’, Negri formula a tese da justificativa do Mensalão com uma narrativa mais própria do vale-tudo da política: “Pagaram sistematicamente aos pequenos partidos para que apoiassem as leis propostas por Lula ao parlamento. Quem é corrupto? O sistema. De outro modo, Lula não podia governar porque os partidos evangélicos eram pagos pela oposição de direita. Assim funciona o poder”.

Como supor, porém, que as regras do jogo da corrupção sejam ditadas pelos esclarecidos estrategistas do PT em nome da salvação do povo? E o outro da relação? Como considerar a corrupção sem o poder do corruptor? Que evidência pode ser mais forte da submissão do PT às oligarquias que o uso da corrupção como ferramenta privilegiada de reprodução do poder?

Cabe suspeitar, portanto, que temos aqui um caso de suspensão da crítica ao poder quando se trata do poder do amigo.

A influência de Antonio Negri no PT e nos setores da academia caudatários do partido, não deve ser menosprezada. A Filosofia reverbera pouco e em círculos muito restritos dos partidos e mesmo da academia. Mas não se deve desconsiderar a força do pensamento sobre a ação e a inação na política.

Negri é um dos principais renovadores do pensamento político contemporâneo. Lamentavelmente, sua repercussão no Brasil decorre menos do que vem produzindo de mais potente – como os conceitos de trabalho imaterial, império, multidão e comum, entre outras contribuições para dar conta das mutações na vida contemporânea – do que de sua militância.

OMISSÃO E CUMPLICIDADE

Não é livre de controvérsia a tentação do filósofo de transformar o mundo, buscando sentido prático para as ideias. Boa parte da produção filosófica debate exatamente o tema da ação. Embora seja da essência do filósofo político querer tornar carne o seu verbo, também é fato que a teoria é uma caixa de ferramentas que serve ao conhecimento. Querer que ela seja mais que isso pode deslocá-la à condição de crença religiosa e levá-la a inspirar calamidades, como a história demonstra.

Outro pensador contemporâneo, Slavoj Zizek sugere: “Leia Marx. Mas leia a 11ª. tese sobre Feuerbach ao contrário, aquela que diz que os filósofos se limitaram a interpretar o mundo, quando devemos transformá-lo. Devemos parar de querer mudar o mundo às cegas, para interpretá-lo, saber o que ele é.”

Essa discussão nem ao menos é nova. Hannah Arendt, uma das mais influentes pensadoras do século passado, ao homenagear Martin Heidegger no livro ‘Homens em tempos sombrios’, constatou “uma tendência ao tirânico” nas teorias de quase todos os grandes pensadores: “não podemos sequer nos impedir de achar chocante, e talvez escandaloso, que tanto Platão como Heidegger, quando se engajaram nos afazeres humanos, tenham recorrido aos tiranos e ditadores”.

Não parece que esta constatação desqualifique ou mesmo diminua a tradição da Filosofia Política, cuja fundação é reivindicada para Maquivel, e na qual Negri e outros prestigiados pensadores contemporâneos se alinham. Mesmo sobrepondo as razões do estado ao moralismo e defendendo que é melhor vencer pelo ardil que pela força, Maquiavel não está necessariamente apoiando a corrupção de hoje no governo brasileiro e não pode ser responsabilizado pelos criminosos que se acobertam atrás do seu nome.

A obra de Negri certamente persistirá e continuará produzindo ação, da mesma forma que as obras de outros pensadores importantes. Mas inocentando a corrupção no Brasil, ele dá, aos que estão sob sua influência aqui – intelectuais, professores e estudantes – pretexto e fundamentação para a omissão e, portanto, para a cumplicidade com o que há de pior na política brasileira. Ironicamente, a indiferença é também uma das marcas da subjetividade produzida por relações aviltantes, exacerbadas na economia pós-industrial, que são criticadas pela teoria anticapitalista do próprio Negri.

Dados grávidos

José Roberto De Toledo 

O Estado de S.Paulo

Nos EUA, um pai ficou indignado ao encontrar, na sua caixa de correio, cupons de desconto para roupas de bebê enviados por uma cadeia de varejo em nome de sua filha menor de idade. Acusou a loja de tentar induzir a garota a ser mãe precocemente. Mas, após confrontar a adolescente, descobriu que a filha já estava grávida. Só ele não sabia.

Os estatísticos da loja de departamentos Target não tiveram acesso a nenhum teste de gravidez. Apenas inferiram que aquela consumidora iria dar à luz cruzando informações de compras: a mudança no seu padrão de consumo era consistente com o de outras grávidas. Foram tão precisos quanto um exame de ultrassom.

A história - quase boa demais para ser verdade - ilustra reportagem do The New York Times intitulada Como companhias aprendem os seus segredos. A rigor, não é dos segredos de uma pessoa, mas dos hábitos da multidão, que as empresas estão atrás. Juntando os seus aos meus, descobrem os nossos. Tudo para determinar padrões e prever comportamentos. No conjunto, somos muito mais parecidos uns com os outros do que gostamos de admitir.

Na reportagem, analistas da Target revelaram, orgulhosos, como são capazes de prever, com pequena margem de erro, a data do parto ou o sexo da criança. Tudo com base no consumo de loção de pele, na quantidade de tufos de algodão comprados e na cor do tapete encomendado para o quarto do bebê. Esses itens fazem parte de uma cesta de 25 produtos que compõem o "índice de predição de gravidez" criado pela loja. Não é piada, é dinheiro.

Você pode achar que ninguém está prestando muita atenção em como usa seu cartão de crédito, no que faz com seu mouse e com seu celular ou por onde você anda com seu carro, mas isso não muda o fato de que há gente cuja missão profissional é colecionar, organizar e analisar dados sobre você. É íntimo, mas não é pessoal: é universal.

Código numérico. No mundo do chamado "Big Data", o nome importa menos que o CPF, que o endereço eletrônico ou que o número do cartão de crédito. Importante é juntar dados sobre a maior massa possível de consumidores, contribuintes, motoristas e internautas. Não para espioná-los - em princípio -, mas para transformar cada um deles num código numérico unificado. Afinal, há menos algarismos do que letras, o que agiliza a computação.

Há cada vez melhores aplicativos para reconciliar bilhões de dados de diferentes origens com o objetivo de determinar que o dono do CPF "tal" é também a pessoa por trás daquele e-mail, deste cartão de crédito, de certo endereço I.P. e - por que não? - de um determinado título de eleitor.

Na caça ao seu voto, políticos fazem "microtargeting". O site Pro Publica relatou como um casal norte-americano recebeu ao mesmo tempo, enquanto ambos assistiam à TV no sofá, duas mensagens diferentes do comitê de campanha de Barack Obama em seus celulares. Com palavras e argumentos diversos, elas pediam a mesma coisa: dinheiro. O site descobriu pelo menos seis versões diferentes da mesma mensagem disparadas para os celulares de possíveis apoiadores do presidente dos EUA.

A diferenciação da forma se deve a diferentes estratégias elaboradas pelos marqueteiros de Obama para diferentes perfis de eleitor. A meta é evocar o tema que mais interessa a cada um, no momento certo e do jeito que, imaginam, tornará o apelo mais sedutor - do mesmo jeito que a Target manda cupons de desconto de roupas de bebê para adolescentes grávidas.

Enquanto isso, a Casa Branca tenta regular a fome de dados das empresas. Propôs a lei de direitos de privacidade do consumidor. O texto prevê transparência por parte das empresas, controle individual dos consumidores sobre suas informações e limites ao uso dos dados. Mas, como os e-mails de campanha demonstram, o próprio Obama pratica microtargeting.

No Brasil, a técnica foi usada em campanhas de presidente e governador, em 2010. Apesar da carência de dados - quando comparadas às bases de dados dos EUA, onde o marqueteiro conhece centenas de características de cada eleitor -, estrategistas de Marina Silva e Sergio Cabral, por exemplo, conseguiram "fatiar" o eleitorado e desenvolver um tipo de campanha para cada segmento, de acordo com seus interesses e prioridades.

É algo que está fazendo falta ao governo federal. Não só para avaliar políticas públicas com eficiência, mas para mirar com precisão os interesses de cada parlamentar da chamada base aliada. Sem esse controle fino, o Planalto corre o risco de, como o pai daquela adolescente grávida, ser o último a saber das estripulias de seus afilhados no Congresso.

Senado vira casa mal-assombrada

Editorial

O Globo

Outrora instituição que mantinha distância dos casos rumorosos ocorridos na Câmara, o Senado acabou contaminado pelo processo de degradação da qualidade da representação política em curso nos últimos anos.

Atingidos por escândalos e ameaçados de condenação por falta de decoro, senadores tiveram de renunciar, quebrando aquela imagem de clube de elite construída durante décadas pela Casa.

Mais recentemente, em 2009, descobriram-se centenas de atos secretos pelos quais senadores e até funcionários poderosos praticaram o nepotismo sem pudores.

Reportagens do GLOBO revelam, agora, outro desvio ético de Suas Excelências: em mais uma demonstração de descaso com o destino do dinheiro do contribuinte, pelo menos um terço dos senadores — 25 dos 85 — não teve outro cuidado ao preencher vagas em seus gabinetes a não ser o de praticar o mais deslavado empreguismo.

Seja em Brasília ou em escritórios regionais, estes senadores empregaram gente que não comparece ao local de trabalho. Há estudante no exterior, médicos e advogados que dão expediente em seus escritórios e em clínicas.

Estão, é claro, liberados pelo respectivo empregador de bater ponto, como qualquer trabalhador do setor privado. O Senado virou uma generosa residência de servidores fantasmas.

A prática é pluripartidária. Foi adotada tanto por senador do DEM (José Agripino, Rio Grande do Norte), como do PV (Paulo Davim, do mesmo estado) ou PMDB (Renan Calheiros, Alagoas). Quando se trata de privatizar, no mau sentido, o dinheiro público, muitos se nivelam por baixo.

Aumenta a sangria do Tesouro a manobra de senadores de dividir a verba de gabinete em grande número de auxiliares — como não há concurso, podem ser aparentados, cabos eleitorais etc.

A lotação normal de um gabinete seria de 12 comissionados, mas, para atender a interesses difusos — familiares, paroquiais ou o que seja —, chegam a multiplicar este número por mais de cinco vezes. Ivo Cassol (PR-RO) abriga 67 auxiliares; Clóvis Fecury (DEM-MA), 56; Fernando Collor (PTB-AL), 54, e por aí segue.

A divisão da verba entre muitos cria uma despesa adicional, a do vale-refeição. Como o benefício é pago pessoa a pessoa, o que custava R$ 7,4 milhões por ano subiu para R$ 19,1 milhões, um salto de 158%.

Mas, como é a “Viúva” que paga, ninguém em Brasília se preocupa, só no “Brasil real”, onde há fábricas, escritórios etc. cuja renda sustenta a obesa máquina pública distribuída pelos Três Poderes.

Também não há cuidado com a vida pregressa do comissionado. Se a Ficha Limpa valesse para eles — medida a ser estudada —, alguns não teriam conseguido a “boquinha”.

Espera-se, a propósito, que a declaração da constitucionalidade da Ficha Limpa, pelo Supremo, seja um marco da reversão desta degradação, incentivada pelo modelo de relacionamento em bases fisiológicas estabelecido no lulopetismo pelo Planalto com o Congresso.

Também não seria pedir demais que acabem com o “senador sem voto”, o suplente escolhido pelo titular sem consulta ao eleitor. Há, hoje, 14 destes senadores, 17% do total, tão legítimos quanto os biônicos da ditadura.

Darcy Ribeiro dizia que o Senado era como o céu, com a vantagem de não ser preciso morrer para entrar nele. Pois para o contribuinte e a sociedade em geral tem sido um inferno.

Planilha revela indenizações milionárias a 5

Fausto Macedo 

O Estado de S. Paulo

Magistrados de SP têm 15 dias para explicar pagamentos elevados, incluindo os de assessores

SÃO PAULO - Planilha intitulada “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil” aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante sua própria gestão na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e mais R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o próprio TJ classifica de “casos graves”. Ele integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. Por isso, o TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores no período entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Navarro, Gouvea e Cotrim, disse que “não pode confirmar nem desmentir” os valores. Ele está convencido de que os magistrados “são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal”.

Affonso Ferreira é taxativo. “As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério.”

O advogado assevera que os desembargadores “jamais requereram, verbalmente ou por escrito, os adiantamentos recebidos”. “Os adiantamentos foram em grande parte utilizados para atender a graves problemas de saúde, próprios e de seus familiares próximos, problemas esses que pertencem ao campo de suas privacidades”, adverte.

Ele avalia que os magistrados não devem se opor à compensação nos futuros pagamentos - proposta pela Presidência do TJ -, “desde que ela, isonomicamente se estenda a todas as antecipações, não ficando restrita, sem razoável motivo, àquelas superiores a R$ 100 mil”.

“Se por alguma razão as antecipações não deveriam ser pagas, então que a todos quantos por elas beneficiados, e não apenas àqueles que receberam R$ 100 mil ou mais, seja conferido tratamento idêntico”, prega Affonso Ferreira.

Quando um procurador, promotor, defensor público ou juiz vira militante político, perde a isenção e vira um usurpador

Reinaldo Azevedo

Queridos, um texto um pouco longo, mas, creio, fundamental. Que os estudantes de direito, em especial, reflitam a respeito.

No post que escrevi sobre a Janela de Overton, expliquei como se operam as táticas e técnicas de manipulação da opinião pública. Se os grupos de pressão pretendem que a maioria da população mude de opinião sobre um determinado assunto, um dos procedimentos é levá-la a se mover por intermédio de uma causa associada. A maioria é contra o aborto, por exemplo? É! Mas certamente não defende a morte das mulheres que o praticam. Logo, transforme a legalização da interrupção da gravidez numa luta a favor da vida. E minta bastante a respeito: invente, por exemplo, que 200 mil mulheres morrem por ano no país em decorrência de procedimentos ilegais (a conta está multiplicada por, no mínimo, 100!!!). A imprensa — que, ao contrário da maioria da população, é majoritariamente a favor do aborto — vai reproduzir esse número. O objetivo é fazer a opinião pública se deslocar, escolhendo aquele que seria o mal menor: aceita-se o aborto como forma de proteger milhares de mulheres.

O mesmo se opera com a revisão da Lei da Anistia — tema, diga-se, que, à diferença do outro, não tem dimensão popular. Mobiliza os chamados setores formadores de opinião. Mais uma vez, cumpre ignorar o mérito do que está sendo combatido ou defendido. No caso, trata-se de mandar algumas leis às favas — inclusive uma decisão do Supremo. Não se vai discutir se o estado de direito vale ou não no Brasil, mas se torturadores podem ou não ficar impunes. Como valor absoluto, é evidente que não podem! No ambiente de uma anistia como processo político, essa questão ou é cretina ou é fruto da má fé. Tanto é assim que não se pensa em nenhuma forma de responsabilização criminal dos grupos que promoveram o terrorismo. É mentira que todos os seus agentes já tenham sido processados e punidos.

Pouco importa a questão central. Mais uma vez, opta-se pela paralela. E cumpre não desistir nunca. Reparem que a turma que quer rever a Lei da Anistia já perdeu alguns embates. Mas continua ativa no trabalho de militância. Não desiste nunca, a despeito do que digam as leis. Apelando a suas franjas na grande imprensa, tentam fazer com que os defensores da ordem legal se confundam com defensores da tortura.

Eros Grau, um ex-torturado e os mocinhos

Quando o Supremo decidiu sobre o pedido encaminhado pela OAB para rever a Lei da Anistia, o então ministro Eros Grau fez uma das mais claras e técnicas intervenções demonstrando por que aquele era um pleito inviável, que maculava a essência do estado de direito. Será que os procuradores de agora, na faixa dos 30 e poucos anos, têm mais razões para ser “contra a tortura” (como se a questão fosse essa…) do que Grau? Acho que não! O ex-ministro foi cassado pela ditadura, preso e torturado.

Aqui seria preciso fazer um pouquinho de história das ideias. Esses “jovens procuradores” estão a merecer, há tempos, um perfil. O que pensam? Quais são suas referências intelectuais? A que causas se dedicam? Eu afirmo sem receios — e pouco me importa se são ligados ou não a partidos políticos: são fruto da “petização” das escolas de direito e da convicção que cabe a procuradores, promotores, juízes etc “corrigir” as leis com as próprias mãos. Se elas não são boas o bastante para a causa, que sejam, então, ignoradas. Um homem como Grau — com quem nem sempre concordei, é bom que se diga —, que sofreu na pele as consequências do arbítrio, experimentou, na pele, que onde falecem a democracia e o estado de direito, triunfa a barbárie.

Esses “moços” cresceram num país já democratizado, com as instituições funcionando a contento ao menos, com a pacificação consolidada. Então podem investir na guerra, com seu arzinho sempre enfatuado de jovens Savonarolas… Mas insisto: quem são eles?

Controle da mídia

Um dos mais ativos da turma é Sérgio Gardenghi Suiama. Uma rápida pesquisa, e vocês constatarão que se trata de “arroz de festa”, como se diz em Dois Córregos, nos eventos que discutem o “controle social da mídia” — em nome dos “direitos humanos”, é claro! Seu nome aparece associado a quase todos os eventos promovidos por uma tal “Intervozes” — grupo financiado pela Fundação Ford —, uma entidade que tem como objetivo, nota-se em seu site, adivinhem o quê… CONTROLAR A MÍDIA!

As teses dessa Intervozes foram incorporadas naquilo que passei a chamar, por sugestão do site “Vanguarda Popular”, “Plano Nacional Socialista dos Direitos Humanos” — que, em essência, defendia pura e simplesmente à censura à imprensa. Mas sempre com propósitos humanistas!!! Nota à margem: cumpre lembrar que, nas várias frentes de militância, o que se tenta é aplicar aquele plano na sua forma original; ele teve alterados seus dispositivos mais autoritários, mas a militância não desistiu.

Militantes

Eis aí o problema: vivemos dias em que alguns procuradores, promotores, defensores públicos e até juízes já não se ocupam mais em ser operadores das leis, do estado de direito. Ao contrário: entendem que sua missão divina é corrigir as “injustiças”, ainda que ao arrepio do texto legal. Não custa lembrar que uma dita Associação de Juízes pela Democracia (como se pudesse havê-los de outro tipo) chegou a sustentar, com todas as letras, que há, sim, pessoas que estão acima da lei. Quais pessoas? Aquelas que lutam por justiça! Qual justiça? Aquela que lhes parece boa… Ora, se instituições públicas se dividirem em grupos organizados, que vão aplicar suas próprias concepções do “justo”, teremos a guerra de todos contra todos. Alguns bobinhos, nesse ponto, põem as quatro patinhas no chão: “Por você, Reinaldo, ainda haveria escravidão; afinal, era legal…” Que estultice! A lei é o fundamento inegociável numa democracia. “E se a lei não for boa?” Se é uma democracia, o sistema dispõe dos mecanismos para mudá-la. Mas isso ainda não diz tudo, não!

O fundamental

Mesmo numa democracia, no entanto, num dado momento, é possível que minorias expressivas ou mesmo maiorias resolvam se manifestar contra uma lei ou em favor da criação de uma outra. Existem rituais para alterar a legislação; isso leva tempo. E a mobilização é legal e legítima.

Mas quem tem de se mobilizar é a sociedade, é o homem comum, são seus representantes comunitários, de categoria, sei lá eu. Procuradores, promotores, defensores públicos e juízes não são animadores de militância — tampouco podem ser eles próprios os militantes. De jeito nenhum! Longe disso! Eles devem se esforçar para representar a neutralidade e o equilíbrio do estado democrático — só possível se nenhuma força for soberana.

Quando representantes dessas categorias de estado se tornam militantes de causas, de partidos, de grupos de pressão, deixam de servir ao conjunto da população — são pagos com dinheiro público, que é de todos! — para representar uma parcela. Não são mais procuradores, mas políticos; não são mais promotores, mas políticos; não são mais juízes, mas políticos.

A petização do direito e da vida púbico fez com que se perdesse completamente a noção do que é uma “função de estado”. Pesquisei as atividades de um único elemento do grupo de sete procuradores. Acho que não me surpreenderia se fizesse o mesmo com os demais.

É claro que eles podem e até devem lutar por “um mundo mais decente”. A melhor forma que têm de fazê-lo é cumprir a sua função legal e deixar a política para a sociedade e seus políticos. Ou estarão contribuindo, isto sim, para um “mundo + descente”.

9 produtos na mira do protecionismo no Brasil

Exame.com

Vinhos, carros, bicicletas e barcos estão entre os produtos que já conseguiram – ou estão em vias de obter – proteção tarifária contra concorrência estrangeira

Competição? Só mais tarde

São Paulo - Há duas formas clássicas de enfrentar a concorrência dos produtos importados. Uma é melhorar a qualidade e os preços dos produtos nacionais, num ambiente econômico favorável, para eles competirem melhor num cenário global.  Outra é traçar um cordão de isolamento em torno dos produtos mais fragilizados, taxando e barrando seus competidores importados. O governo Dilma Rousseff  vem agindo rápido na linha da segunda opção. 

Revisou o acordo automotivo bilateral que mantém com o México restringindo a entrada no Brasil decarros importados. Fala-se também em proteção à indústria de vinhos, e na extensão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a outros setores além do automotivo.  

Este aumento do protecionismo acontece depois de um ano de resultados anêmicos para a indústria brasileira. Em 2011, o Produto Interno Bruto do setor cresceu apenas 1,6%, com direito a resultados negativos no quarto trimestre do ano.

Mas com a economia andando devagar, não estaria na hora de melhorar a infraestrutura do país, aliviar a carga de impostos e modernizar a legislação  para a industria crescer mais?

Carros

A indústria automotiva sempre esteve em destaque no que diz respeito às questões de comércio exterior. No capítulo mais recente, Brasil e México revisaram o acordo automotivo bilateral, estabelecendo cotas de exportação de veículos por três anos. Depois, os dois países voltam ao regime de livre comércio. O México aceitou reduzir as exportações para o Brasil para 1,5 bilhão de dólares, em média, no prazo estabelecido. A revisão do acordo foi pedida pelo governo brasileiro, depois do salto de quase 70%. 

Vinhos

No país da cerveja, o vinho se tornou sério candidato a figurar na lista dos produtos protegidos contra a ameaça internacional. Os produtores, incomodados pela importação de quase 70 milhões de garrafas de vinho a cada ano, negociam com o governo um aumento na alíquota que incide sobre a bebida estrangeira. Se aprovado, o aumento da taxação sobre o vinho importado pode passar de 27% para 55%.

Bicicletas

Enquanto o aumento do IPI para carros importados atraía todas as atenções, em setembro do ano passado, outra medida protecionista quase passou despercebida. O governo decidiu elevar de 20% para 35% - o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) – o imposto de importação de bicicletas. O imposto sobre os pneus usados em bicicletas também aumentou, saltando de 16% para o teto estabelecido pela OMC.

Sardinhas

Barcos a motor

A indústria náutica também foi beneficiada por medidas de proteção. No fim do ano passado o governo elevou em 15 pontos percentuais (de 20% para 35%) o imposto sobre barcos a motor importados. A justificativa do Ministério do Desenvolvimento foi o fato de que o aumento nas importações tem prejudicado a indústria nacional neste setor. 

Sapatos

 

Segundo o economista Rodrigo Branco, da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o setor de calçados é um dos mais protegidos por medidas do governo. Neste caso, a maior parte da defesa se faz via medidas antidumping , principalmente contra os produtos asiáticos. Em 2010, o governo adotou uma tarifa de 13,8 dólares para proteger a produção nacional. Além disso, há ainda a alíquota de importação, que chega a 35% em alguns casos. 

Têxteis

Roupas e outros artigos da indústria têxtil também são alvo de proteção. Segundo Branco, da Funcex, o setor já conta tradicionalmente com medidas adotadas pelo governo, as quais podem se intensificar nos próximos meses. Números da Associação Brasileira de Têxteis e Confecções (Abit), as importações do setor aumentaram 40% em volume e mais de 65% em valor em 2011.

Ar condicionado

 

Em setembro do ano passado, o combate ao calor também passou a ser alvo de proteção. Aparelhos de ar condicionado – não apenas os montados, mas também as peças necessárias à sua fabricação – foram sobretaxados. O governo incluiu estes itens da Lista de Exceção da Tarifa Comum (Letec), elevando os impostos sobre eles, que estavam abaixo de 20% para o teto estabelecido pela OMC, que é de 30%.

Porcelanato 

Dólar cai após governo eliminar IOF em hedge de exportação. Será que o governo acordou?

No inicio da semana reclamos que a elevação do IOF sobre empréstimos tomados no exterior,  extensivo às exportações, prejudicariam os exportadores, justamente indo em direção contrário ao bom senso. Parece que o governo acordou: resolveu zerar o IOF para estas operações. Menos mal. Corrigiu em tempo uma medida injusta. 

Segue o texto do jornal O GLOBO…

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Bolsa abre em alta seguindo mercados europeus e chega aos 68 mil pontos

SÃO PAULO - O dólar comercial abriu o pregão desta sexta-feira em queda e às 10h04m moeda americana se desvalorizava 0,27% cotada a R$ 1,7990 na venda e R$ 1,7970 na compra. O mercado repercute o anúncio de uma nova medida do governo que desonera operações de hedge feitas por exportadores. A moeda negociada no mercado futuro, com vencimento para abril, caía 0,08%, a R$ 1.806,000. No mercado de renda variável, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), iniciou a sessão desta sexta-feira em alta e às 10h04m operava com alta de 0,42% aos 68.032 pontos.

Segundo o decreto 7.699 publicado no Diário Oficial, o governo reduziu a zero a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos derivativos de hedge de exportação. Segundo o texto, estão incluídas na desoneração "operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no país”. O IOF sobre essas operações era de 1% desde 15 de setembro do ano passado.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo faria ajustes nas medidas cambiais adotadas para conter a valorização do real frente ao dólar, causada pelo forte fluxo de recursos ao país, e que provocam prejuízos aos exportadores brasileiros. Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores com as novas medidas cambiais, entre elas a elevação do IOF para operações de empréstimos externos de 5 anos, foi o encarecimento do "hedge", um instrumento financeiro do mercado futuro que protege contra perdas decorrentes de variação cambial.

Na Europa, as principais Bolsas operam em alta nesta sexta. O índice Dax, de Frankfurt, sobre 0,45%; o Cac, de Paris, tem valorização mde 0,30% e o índice FTSE, de Londres, sobe 0,48%. Já o índice Ibex, da Bolsa de Madri, operam quase em estabilidade com leve queda de 0,03%.

Os investidores repercutem informações de que o fundo de socorro da zona do euro podem ter seu arsenal aumentado de 500 bilhões de euros para 700 bilhões de euros para diminuir as preocupações do mercado.

- Além disso, na Europa, alguns dos países envolvidos com a crise fiscal já demonstram sinais de reversão dos recentes problemas e atuam fortemente na contenção de gastos e encontro de metas fiscais. O exemplo mais notável é o da Irlanda, que longe de se parecer com a Grécia, recebeu US$ 113 bilhões emprestados pela Troika, e implementou medidas de austeridade que incrementaram a confiança no país. Isso fica claro com a elevação de quase 20% no Investimento Externo Direto (IED) e na queda do rendimento dos títulos de 10 anos do país - avalia Jason Vieira, estrategista internacional da corretora Cruzeiro do Sul.

Nos Estados Unidos, o Bureau of Labor Statistics (BLS) divulgou nesta sexta a inflação ao varejo nos EUA, o chamado CPI (Consumer Prices Index). O indicador teve alta de 0,4% no índice cheio e 0,1% no núcleo, em linha com as projeções do mercado.

Na Ásia, os mercados fecharam sem tendência definida. Dados mais positivos da economia americana puxaram algumas Bolsas. Em outras, houve realização de lucros. Em Tóquio, o índice Nikkei, subiu 0,1%, e terminou aos 10.129,83 pontos. Foi o quarto pregão seguido de alta. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng perdeu 0,2%, e encerrou aos 21.317,85 pontos. Já as Bolsas da China fecharam em alta. O índice Xangai Composto subiu 1,3% e terminou aos 2.404,74 pontos. Já o índice Shenzhen Composto ganhou 2,3% e encerrou aos 982,85 pontos.

Brasil está entre os 10 países mais protecionistas do mundo

Beatriz Olivon

Exame.com 

No mundo, as “medidas descriminatórias” adotadas no terceiro trimestre de 2011 aproximaram-se dos números pós-crise de 2008  

Wilson Dias/ABr

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, 

durante lançamento do pacote "Brasil Maior"

São Paulo – O Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países mais protecionistas do mundo, segundo levantamento da Global Trade Alert (GTA). Segundo o estudo, o país teria um total de 84 medidas do tipo em vigor. Nesta semana, a lista cresceu – o país restringiu a importação de carros mexicanos e o vinho pode ser o próximo afetado por medidas protecionistas.

Mas não é só o Brasil que está erguendo barreiras. Na segunda metade de 2011, os números de medidas protecionistas estavam tão altos quanto logo após a crise de 2008. 

Os líderes dentre os países com maior número de medidas protecionistas em vigor são a Argentina, com 192 medidas, e a Rússia, com 172. O último relatório da Global Trade Alert, de novembro de 2011, destaca o grande número de “medidas descriminatórias” implementadas no terceiro trimestre de 2011 - um total de 72 medidas, até o começo de novembro. 

O número é o que mais se aproxima do primeiro trimestre de 2009 – referência, por ser o período imediatamente posterior ao estouro da crise de 2008 –, quando foram implementadas 77 medidas protecionistas no mundo (o número foi revisado posteriormente para 150, mas o mesmo deve ocorrer com a medição do terceiro trimestre de 2011).

Dentre as 77 medidas, está o plano “Brasil Maior” de política industrial. Entre as medidas do plano está a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores e a redução de prazos para investigação em casos de antidumping.

“O temor de que a deterioração da economia a partir do verão de 2011 poderia levar a medidas protecionistas já é uma realidade. Não estamos lidando com hipóteses agora – tendo em vista que o protecionismo aumentou para níveis preocupantes recentemente”, afirma o relatório. 

Os países mais afetados pelo protecionismo, por sua vez, por medidas implementadas desde 2008, foram a China, impactada por 487 medidas e a União Europeia, afetada por 468 medidas. O Brasil não aparece entre os países mais prejudicados. A Índia, por sua vez, juntou-se aos “10 mais” pela primeira vez. Entre os setores mais afetados pelo protecionismo, segundo a GTA, são o financeiro, agrícola, químico, metalúrgico e de equipamentos de transporte. 

Os países do G20 continuam colaborando para o aumento do protecionismo, segundo a GTA. Nos três anos após a primeira reunião do G20 em Washington, em novembro de 2008, um total de 1200 medidas protecionistas foi implementada. Dessas, 781 vieram de países do G20.

Veja quais foram os dez países que mais adotaram medidas protecionistas:

País	Número de medidas
Argentina	192
Rússia	172
Estados Unidos	106
Índia	101
China	95
Reino Unido	86
Brasil	84
Alemanha	82
França	77
Cazaquistão	69

E os nove países que mais sofreram com medidas protecionistas até novembro de 2011:

País	Número de medidas
China	487
Estados Unidos	373
Alemanha	351
França	307
Itália	299
Reino Unido	297
República da Coréia	281
Países baixos	270
Índia	265