Cristiane Jungblut
O Globo
Resolução prevê que políticos com contas rejeitadas sejam barrados nas eleições de 2012
BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada.
Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Uma das vantagens da democracia é que o povo pode encaminhar projetos de lei aos seus representantes para que estes, após análise e necessário debate, acatem ou não as sugestões populares que lhe foram encaminhadas.
A Lei Ficha Limpa é um destes momentos gloriosos em que o povo se mobilizou de tal forma em torno da ideia, que não restou ao Co0ngresso senão dar corpo à matéria.
Claro que ao longo da montagem do projeto, e até porque a população se manifestava em cobrar o resultado final, nossos parlamentares acabaram atropelando inúmeros dispositivos legais. O tema foi parar no STF e este acabou validando o atropelo às leis e à Constituição.
No bojo positivo criado a partir da entrada em vigor da Lei Ficha Limpa, vê-se por todo o país outros movimentos para implantar a ideia também em ministérios, assembleias legislativas e funcionalismo público.
E foi neste clima que o TSE expediu norma determinando que os políticos que tiveram suas contas rejeitadas no último pleito, fiquem impedidos de concorrerem numa próxima eleição.
Atenção: em 2012 completam-se dois anos desde a última eleição e pergunto se não teria havido tempo hábil para que os políticos com contas rejeitadas aprontassem suas defesas no sentido de limpar sua barra?
Esta tentativa de ver aplicada parcialmente a filosofia que norteou a criação da Lei Ficha Limpa é um retrocesso total. E o que é pior: trata-se de livrar a cara de quem sequer cumpriu o ordenamento anterior. Esta resolução adotada pelo TSE já deveria vigorar na prática há muito mais tempo. Ela tem a ver justamente com a lisura de cada candidato durante campanhas eleitorais passadas.
Portanto, é inadmissível este pedido de afrouxamento que a tropa agora pede. Entendo que a única brecha que se poderia incluir na resolução do TSE seria em relação às contas ainda não examinadas. Mas as que foram analisadas e rejeitadas, azar de quem não cumpriu a lei eleitoral. Que o TSE não se deixe seduzir pelo canto de sereia destas aves de rapina.