Apagão de mão de obra: entrave ao crescimento

Adelson Elias Vasconcellos

É com certa tristeza que assisto o governo federal comemorar nosso baixo índice de desemprego. Deveria, antes, estar preocupado, muito preocupado. Vamos ver.

Na última pesquisa do IBGE, que apontou algo superior a 5,0%, revelou-se que temos uma força de trabalhadores em torno de 25,0 milhões   que, somados ao total de desempregados reconhecidos como tal, totalizariam em torno de 27 a 28 milhões de trabalhadores.

Infelizmente, poucos se dão conta da verdade que os números deixam muito claro. Vejam: qual seria hoje o total da população economicamente ativa no Brasil?  Sempre calcado a partir de dados do próprio IBGE, este montante giraria entre 90 a 96 milhões de brasileiros. Assim, o total de trabalhadores na ativa mal atinge um terço das pessoas que, estando em idade produtiva, simplesmente não são reconhecidas pelos dados oficiais.  

A partir daí já se poderia levantar uma dúvida sobre a capacidade do país de suportar o peso que, futuramente, representará, para a previdência social,  a manutenção de benefícios para tamanha quantidade de pessoas que, por não trabalharem, acabam não contribuindo.

Mas há outra grave questão que a todos deveria preocupar: nosso apagão de mão de obra. Vimos bem no início desta edição,  texto da BBC informando que necessitamos de cerca de 6 milhões de estrangeiros para ocuparem o espaço existente no nosso mercado de trabalho. Daqueles cerca de 70% que não trabalham,  se ao menos metade estivesse empregada, este apagão poderia até acontecer, mas apenas para determinadas e pontuais atividades.

Também texto do jornal O Globo revela a dificuldade, principalmente na indústria, de se encontrar profissionais qualificados para determinadas funções, extremamente importantes para os processos de inovações e aumento de produtividade.  Reportagem nesta edição da Exame.com informa que, no ramo aeroespacial, há vagas em aberto há mais de sete anos e para as quais não se encontram profissionais qualificados para preenchê-las. Isto acaba dificultando a execução plena dos planos para este setor, estratégico não há dúvida.

 Considerando que o mercado atual absorve apenas 30% da população economicamente ativa,  temos aí a prova provada de que, não apenas no planejamento de políticas públicas o governo petista vem fracassando, mas na escolha das prioridades.  E aqui o nosso maior gargalo: educação.

O governo petista está no poder há mais de 10 anos. Não faz muito, afirmamos que, em tal tempo, teria sido possível consolidar uma verdadeira revolução no ensino, não apenas em sua universalização em todas as etapas mas, principalmente, na qualificação mais adequada às necessidades o país.   

Ocupando apenas um terço da sua força de trabalho e, ainda assim, enfrentando escassez de mão de obra, a tal ponto de que precisamos investir na importação de profissionais para fazer frente às necessidades imediatas de reposição, é sim, gostem ou não, um atestado da incompetência do governo federal em todos os sentidos.

De nada vale a senhora Dilma Rousseff perambular o país inteiro, com o discurso de que a educação é prioridade em seu governo quando, no campo das ações, pouco temos avançado. Sequer se conseguiu, reparem bem, estabelecer o cumprimento em todo o território nacional, do piso nacional do magistério. Como se vê, entre o discurso e a prática, há um enorme abismo uma coisa da outra. 

Um dos caminhos para aumentar o efetivo de trabalhadores rapidamente, seria dar aos programas sociais complementações no campo não só educacional, mas também no da formação e qualificação profissional, já que grande número de beneficiados se classifica na faixa de analfabetos funcionais.  Vale lembrar que o contingente de beneficiários destes programas soma cerca de 50 milhões de brasileiros, ou 25% da população total, e sua grande maioria situa-se na fixa etária considerada como economicamente ativa.  

Ter vagas que não são preenchidas, ou por falta de candidatos, simplesmente,  ou porque os que se apresentam não possuem qualificação exigida para as funções em aberto, demonstra que o país não está formando profissionais na quantidade e qualidade suficientes  para o momento atual de seu desenvolvimento.  E este fato começa e termina nas salas de aula.

Poderia acrescentar ainda que um dos gargalos desta formação encontra-se no ensino médio, jovens de 16 a 24 anos, em que cerca de 50% simplesmente na comparece à escola. 

Acima, referi  a questão dos programas sociais de distribuição ou complementação de renda. Cedo ou tarde, o Brasil precisará rever estas políticas. Primeiro, e como todos sabem, são programas que não se completam por não oferecerem portas de saída. Segundo, não se exige de seus beneficiários a necessária contrapartida, seja por não haver preocupação quanto a presença em salas de aula, seja por não haver tempo determinado para que estas contrapartidas sejam atendidas. 

Para aqueles que recebem diferentes bolsas, e já se encontram na idade adulta, o mínimo que poderia exigir seria que cursassem cursos profissionalizantes. As redes do SENAIS  e do SENAC tem excelência na formação   de técnicos qualificados, mas pouco são aproveitados neste sentido.  Exemplo bem acabado de um programa de natureza social, que tem começo, emio e fim é o seguro desemprego.

Além disto, o governo petista se preocupou muito mais em aumentar o contingente de beneficiários do que em oferecer oportunidades  reais para que estes pudessem atingir  tal condição  social e econômica que pudessem não mais depender da ajuda estatal.  Em parte, há até um incentivo ao não trabalho. 

Quem é bolsista do Bolsa Família tem à sua disposição tamanha quantidade de benefícios, sem que a concessão imponha qualquer obrigação, que em certas regiões do país as empresas encontram dificuldade para empregar esta mão de obra ociosa, porque alguns temem perder o benefício gratuitamente ofertado.

Também faz algum tempo que demonstramos aqui que  ser beneficiário de Bolsa Família, em grande número de casos, sequer compensa que haja interesse em empregar-se. O total dos benefícios e vantagens que as famílias recebem acaba sendo maior que o salário mínimo pago que, além de tudo, impõem ainda a obrigatoriedade de se cumprir uma jornada de trabalho de 7 a 9 horas diárias.

Há, ainda, um outro programa federal, o Minha Casa, Minha Vida, que subsidia enormemente a aquisição da casa própria. E, nesta semana, a presidente anunciou (santo Deus!!!),  conforme reportagem da Folha, uma espécie de kit mobília. Desde 2012, o governo trabalha para oferecer financiamento com juros menores para famílias de baixa renda adquirirem produtos da linha branca (eletrodomésticos). Agora, segundo a Folha apurou, os ministérios das Cidades e da Fazenda querem conceder subsídio também na compra de móveis, como sofá, guarda-roupas e armários de cozinha.

Por princípio, nada tenho contra os programas sociais que tenham por meta ajudar pessoas em condições de extrema pobreza e miséria, a saírem desta situação constrangedora e poderem, deste modo, alcançar melhores condições de subsistência. Porém, precisa ficar claro que tal ajuda não pode ser perene, e sem contrapartidas por parte dos beneficiários. Do contrário, o país estará montando um verdadeiro exército de pessoas que, podendo trabalhar, se negam em fazê-lo porque o paternalismo estatal lhe oferece condições de vida tais que desestimula a pessoas a procurarem emprego ou se qualificarem para ter acesso a ocupações que remunerem melhor. Isto pode ter qualquer nome, menos o de programa social. Por muitas vezes, o senhor Lula usou a expressão do “ensinar a pescar”. Porém, ele próprio e agora Dilma também, parecem oferecer tamanha quantidade de facilidades que o pobre assistido pelo poder público só terá o trabalho de mastigar. O resto vem pronto e servido. Gostem ou não, estamos diante de um populismo asqueroso. 

 Há um imenso gargalo que precisa ser afastado por conta deste apagão de mão de obra. Ele é um imenso obstáculo ao desenvolvimento do país. Nem sempre os países da Europa e da América do Sul nos fornecerão a mão de obra necessária para suprir as necessidades do nosso mercado de trabalho. Hoje, talvez se consiga atender parte desta demanda em razão da grave crise que vivem algum dos países da Comunidade Europeia. Porém, cedo ou tarde, estes países resolverão as questões mais aguda desta crise, e esta disponibilidade tenderá a desaparecer.

Além disto, conforme alertamos lá no alto, esta enorme população que não trabalha, acabará atendida pela previdência social sem que tenham contribuído uma vida inteira para tanto. E isto acabará se refletindo no valor dos benefícios daqueles que contribuíram durante 25, 35 ou mais anos e que acabarão sendo comprimidos para ajustar receita e despesa do INSS.  

Que o problema do apagão de mão obra existe, disto ninguém duvida. Resta saber se o governo atual está disposto a enfrentá-lo, mirando sempre o futuro, sabendo que algum preço político há de ser cobrado. Porém, o que está em jogo é tanto o processo quanto o ritmo de crescimento que se pretende alcançar. 

Para encerrar, vamos repetir o mantra que temos afirmado há algum tempo: qualquer programa social digno do nome deve se orientar por ver redução, e não aumento, no número de beneficiados. Quanto menos pessoas puderem viver em condições de não precisarem recorrer  ao amparo estatal, mais o programa se consolida e se justifica. Pensar o contrário, é apostar no azar, é investir na perenização da pobreza e na situação de estado-dependência dos cidadãos. 

Muito grave

Paulo Brossard

Zero Hora

Limito-me a salientar que, exceção do período estado novista, em mais de cem anos nunca houve quem agredisse o Supremo dessa maneira

Entre nós, é comum empregar-se a palavra crise para quase tudo, com propriedade ou sem ela, razão por que não surpreenderá a ninguém se eu aludir à “crise” ao apreciar o público e inédito desentendimento entre dois poderes da República. A propósito, lembro-me de três episódios, todos provocados pelo Executivo, envolvendo o Supremo Tribunal Federal; o primeiro cometido pelo Marechal Floriano, por omissão, ao deixar de nomear tantos ministros que a Corte perdeu as condições de funcionar, pois deixara de ter quórum; o outro, pelo Marechal Hermes, ao negar formalmente cumprimento à decisão do Tribunal; o terceiro foi a cassação de acórdão unânime do Supremo por Getúlio Vargas.

Agora a fórmula passou a ser outra, quase inocente, mas igualmente deletéria, por meio de mera troca de cifras, elevando o número de votos necessário para afirmar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exigência constitucional desde a Lei Suprema de 1934, de maioria absoluta, seis, para quatro quintos dos membros, ou nove votos entre os 11 ministros. Nem sempre é fácil alcançar a maioria absoluta, e a exigência de quatro quintos da Corte, nove em 11, torna essa hipótese extremamente difícil.

Por meio de expediente supostamente ingênuo, opera-se a efetiva mutilação do Supremo Tribunal Federal e abole-se dessa forma, sem o dizer, mas de maneira inegável, sua competência histórica nos países, como o Brasil, que consagram a fiscalização jurisdicional da espécie; ainda mais, indiretamente, enseja-se a elaboração de atos legislativos até ostensivamente inconstitucionais.

Destarte, sob essa singela manobra, o Supremo Tribunal sofreria a ablação da sua mais relevante atribuição, mais que centenária, a de decretar a inconstitucionalidade de lei quando o ato legislativo se desvia da Lei Maior. Deixando de lado o referente ao artigo 103-A, envolvendo à súmula vinculante, caso distinto que não posso examinar aqui por falta de espaço, passo à outra alteração proposta, artigo 102 §2 da Constituição. Trata-se do processo concentrado ou em abstrato, caso em que o tribunal julga a lei ou o ato questionado, em tese. Enquanto a Constituição estabelece que, nesse caso, “nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante”, o projeto em curso é diametralmente contrário, verbis “…não produzem imediato efeito vinculante e eficácia contra todos, e serão encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional…”

Até agora, nenhum jurisconsulto, estadista, pensador, escritor político, professor de Direito, em livros, parecer, conferência, ou qualquer outro meio de comunicação, divulgou ser sequer simpático à iniciativa ora bafejada pela douta Comissão de Constituição e Justiça, em votação simbólica com a presença de apenas 21 de seus 68 membros.

Ocorre-me notar que não faltará quem estranhe que se possa pôr em dúvida a pretendida transferência do Supremo para o Congresso da competência irrecorrível. Em matéria jurídica, e precipuamente constitucional, não troco o Supremo pelo Congresso, Câmara e Senado, que também integrei e sempre exaltei, mas cuja composição proteiforme carece da familiaridade necessária com temas evidentemente fora da experiência do comum dos homens comuns, em prejuízo de homens obrigatoriamente neles versados.

Ainda teria muito a dizer, mas limito-me a salientar que, exceção do período estado novista, em mais de cem anos nunca houve quem agredisse o Supremo dessa maneira, nem nos 20 anos em que a nação viveu sob o regime mais autoritário, sem excluir os períodos de militarismo sem peias, ensejando toda a sorte de violências e casuísmos; sequer nessas fases alguém pensou em lesar a majestade no órgão supremo da Justiça. Esta “glória” estava reservada ao século 21, o nosso tempo e o nosso Supremo. O nosso Supremo e o nosso Congresso.

The Lula Times

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Agora que já fizeram todas as piadas, falemos sério: por que o ex-presidente Lula não pode escrever no grupo jornalístico The New York Times? Certo, não é ele que vai escrever; mas quando Barack Obama assina um artigo, também não é ele que escreve. É sempre alguém de sua equipe, com tempo para pesquisar cada uma das informações e verificar a possibilidade de ser mal interpretado. Tanto Lula quanto Obama, ou Vladimir Putin, ou Nelson Mandela, dizem qual o tema e quais suas ideias; e o redator faz o texto, que depois será aprovado por quem o assina. É assim que funciona - menos no caso da presidente Dilma, que faz seus textos de improviso ou o redator não entende o que ela disse, o que dá na mesma.

Lula tem histórias para contar. Pena que certamente evitará as mais interessantes, como aquela que o mantém longe de entrevistas há mais de cinco meses. Como Cartola não chegou a dizer, não são só as Rosas que não falam. Lula tem segredos que, se revelados, mudarão a História do Brasil - por exemplo, quando estourou o caso do Mensalão, disse que tinha sido traído. Nunca antes nesse país um presidente teve como contar, em inglês, quem o traiu. Será uma surpresa genuína, uma cunha no muro de silêncio dos mensaleiros e de seu boy. Imagine se contar como é que Eike Batista chegou ao fundo do poço e lá não havia petróleo?

Quem reclama da presença de Lula no NYT está é com dor de cotovelo. Todo mundo (este colunista também) adoraria ter recebido um convite como este. 

Mas há um sério problema a resolver: como é que se diz "menas" em inglês?

Até ele viu

Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Poliana da economia brasileira, descobriu que a situação está longe de ser cor de rosa: a receita do Governo caiu 0,5%, as despesas subiram 11,5%, os investimentos oficiais ficaram onde estão, pequeninos, o superávit primário, aquele dinheirinho que o Governo economiza para pagar os juros dos empréstimos que financiam sua gastança, caiu 41,5%. 

Até Delfim Netto, que hoje consegue ser mais dilmista e lulista do que o companheiro Paulo Maluf, escreveu que a situação fiscal e o equilíbrio das contas externas "apresentam alguns sinais nebulosos cuja evolução exige cuidado".

E vai rolar... 

Para onde vai o dinheiro? Em Brasília, o governador Agnelo Queiroz, do PT, destinou pouco mais de R$ 5 milhões para capas de chuva, que serão usadas pelo pessoal de segurança da Copa das Confederações. Coisa meio esquisita:

1 - É quatro vezes mais do que se vai gastar com armas para a Polícia;

2 - A Copa se realiza entre 12 de junho e 13 de julho, bem na época da seca.

...a festa

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, decidiu que os vereadores terão 90 dias de férias por ano - com salários integrais, que o contribuinte terá o prazer de pagar. É pouca vergonha, mas é muito dinheiro. 

A justificativa é que Suas Excelências precisam de mais tempo para visitar as bases eleitorais.

O poeta da ciência

Quando a Rede Bandeirantes lançou, há muitos anos, o Encontro com a Imprensa, que viria a ser um de seus programas mais premiados, entrevistou o professor e sambista Paulo Vanzolini.

Este colunista saiu da conversa preliminar com o maxilar doendo, de tanto rir. Vanzolini, um dos grandes músicos do país (Ronda, Volta por Cima, Samba Erudito), foi também um dos nossos grandes zoólogos, responsável por centenas de descrições de animais ainda desconhecidos, uma das principais figuras do Museu da Zoologia da Universidade de São Paulo, um dos idealizadores da Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa.

Só? Não: um de seus amigos, Sérgio Buarque de Holanda, tinha um filho que costumava assistir a suas conversas com o pai. Vanzolini era capaz de falar em rimas insistentes, que o garoto Chico adorava - e que adotou em seus sambas.

O crime na Internet

Diretores de duas grandes empresas de segurança na computação em nuvem, a Trustwave e a Trend Micro, debatem dos dias 7 a 9, com empresários e especialistas em Tecnologia de Informação, os pontos vulneráveis da Internet e as novas técnicas utilizadas pelos bandidos do setor - os cibercriminosos. Os encontros ocorrem em Florianópolis, no Floripa Tic’s Forum, promovido pela Dígitro.

Apreendendo e soltando

O "dimenó" que queimou viva uma dentista porque ela só tinha R$ 30,00 na conta já tinha sido detido cinco vezes, quatro delas por tráfico de drogas. Em todas foi liberado rapidamente, sem punição, pronto para cometer a atrocidade.

A casa caiu

As prisões atingiram gente graúda: por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Polícia Federal desfechou a Operação Concutare, nas cidades gaúchas de Caçapava do Sul, Canoas, Caxias, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, São Luís Gonzaga e Taquara, e em Florianópolis, SC. Foram presas, por irregularidades na concessão de licenças ambientais, 18 pessoas - como o secretário estadual e dois ex-secretários gaúchos do Meio-Ambiente, um secretário municipal de Porto Alegre, empresários. 

É caso grande: a lista pode aumentar. 

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Os irmãos Jesse e Frank James fugiam do xerife. Os manos José Genoino e José Guimarães querem algemar os juízes

Augusto Nunes

Veja online

Os irmãos Jesse e Frank James

Faz tempo que  a bandidagem do faroeste brasileiro se porta como dona do vilarejo, constatou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA. Primeiro, pararam de esconder o rosto na hora do assalto. Depois, deixaram de afastar-se às pressas da cena do crime: se não permanecem por lá, atravessam a rua para divertir-se no saloon. Em seguida, os vilões resolveram prender o xerife. E agora querem dar ordens ao juiz, informa o recrudescimento da sórdida ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal movida pela bancada dos companheiros delinquentes.

O golpe não vai dar certo, previu a reportagem de capa de VEJA. Mas os golpistas continuarão tentando botar abaixo o estado democrático de direito, acertou novamente o texto que relata as obscenas manobras urdidas por deputados e senadores do PT ─ com o patrocínio do Planalto ─ para submeter o Judiciário ao Legislativo. A tropa de choque é permanentemente abastecida por comparsas na reserva. Nesta segunda-feira, por exemplo, Nazareno Fonteles achou sensato recolher-se ao baixíssimo clero. Imediatamente entrou no palco o inevitável Marco Maia.

Os irmãos José Guimarães e José Genoíno

Em voz alta ou aos sussurros, às claras ou nas catacumbas das comissões, os devotos do autoritarismo populista conspiram para algemar o Supremo Tribunal Federal antes que a frota de camburões  recolha os mensaleiros condenados a merecidíssimas temporadas na cadeia. Há algo de muito errado com um país em que meliantes ligados por laços de sangue se fantasiam de representantes do povo para insultar impunemente os os homens da lei.

Nos filmes que contam a saga dos irmãos Jesse e Frank James, a dupla passa boa parte do tempo galopando na pradaria ou enfurnados num desfiladeiro para escapar do delegado. Aqui, os irmãos José Guimarães e José Genoino são dois prontuários com imunidades parlamentares. Pecadores juramentados, deveriam estar ajoelhados no milho desde a infância. Continuam à solta, homiziados na Câmara. E nunca dormiram num catre.

Guimarães era deputado estadual no Ceará quando um de seus assessores, José Adalberto Vieira, foi preso em São Paulo pela invenção da cueca-cofre. Além de 200 mil reais na mala, Vieira  carregava 100 mil dólares nas partes baixas ao ser capturado no aeroporto de Congonhas, pronto para voar rumo a Fortaleza. O irmão de Genoino safou-se do caso de polícia ocorrido em julho de 2005 pelas trilhas da mentira. Passados oito anos, virou líder da bancada do PT na Câmara. E continua mentindo, comprova o artigo de Ricardo Noblat.

Ele jura que o partido não tem nada a ver com a abjeção oficialmente proposta pelo petista piauiense Nazareno Fonteles e aprovada às pressas por uma Comissão de Constituição e Justiça cuja composição agride a Constituição e debocha da Justiça. Ao lado do futuro presidiário João Paulo Cunha, segue alojado nessa comissão o irmão eleito pelo PT paulista. Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Genoino continua liberado para atacar a imprensa independente e desafiar o STF.

A solidez dos laços que unem José Genoino e José Guimarães avisa que um não consegue viver longe do outro. Simples: há lugar para os dois no presídio de Tremembé.

Fracasso & sucesso

Roberto Damatta

 O Globo

‘O problema de vocês é o palácio. Vocês lutam pela democracia, elegem os caras e depois os colocam em palácios. E aí, meu caro, vocês voltam às velhas deferências — mas com o dinheiro do povo’

Vencer ou perder, governar ou desgovernar, poupar ou gastar, trabalhar ou dormir, honrar os cargos ou vilipendiá-los, enfim: ser ou não ser seriam — como variantes possíveis de fracasso e sucesso — as duas faces uma mesma moeda?

No Brasil, sucesso e fracasso tem se constituído em moedas diferentes. A do sucesso pertence ao nosso grupo ou partido; a dos outros é a do fracasso. Ou, dito de modo mais familiar, a moeda do sucesso é a do governo (que tudo gasta de modo irresponsável); a do povo, porém, está sempre em falta. Ou, pior que isso, inexiste. Porque como diz a formula malandra: não há verbas para o nosso projeto de poder.

E qual é o projeto de poder dos governos? É melhorar o trânsito e liquidar gargalos em setores críticos? Não! O projeto do governo, como revelam os noticiários e as tentativas de inventar fracassos com uma crise entre poderes, é permanecer no poder.

Essa é a lei de ferro que faz com que, no Brasil, os elos entre sucesso e fracasso permaneçam sem reflexão, como se um lado nada tivesse com o outro quando, no fundo, há um laço íntimo entre o ir para a frente e o seguir decididamente para trás.

Como ironiza Joseph Heller na figura do Coronel Cargill, um personagem intrigante do livro “Ardil 22”. Cargill, um ex-marqueteiro, agia como um político — ele era especialista em fracasso. Ele sabia — por isso ele merece reflexão — que o fracasso é tão difícil quanto o sucesso!

O fracasso do Brasil não é exclusivo nem obtido de graça. Tal como o nosso sucesso, ele não é tampouco espontâneo. Tem sido planificado por gerações de imperadores e barões e com a plêiade do que hoje — com a abolição da escravatura e a proclamação da república — chamamos de secretários, ministros, aspones, diretores, parlamentares e presidentes. Esse “poder público” que continuamos a tratar com um misto de sacralidade, respeito, hipocrisia e extremada covardia, o qual é uma esfera em pleno processo de encontro com a sociedade que ele controla, comanda e, no meu humilde entender, explora brutalmente.

Exagero? Sem dúvida. Mas impressiona ao jovem antropólogo dentro do velho professor, cronista, avô, péssimo escritor e eventual cantor ridículo de canções fora de moda, perceber com nitidez fotográfica como o “poder publico” está em toda parte e em todo lugar, deve quase sempre tudo à sociedade, mas sempre erra e fracassa redonda e irritantemente onde se mete. Nós, o povo (ou, para sermos mais precisos, a sociedade), não podemos fracassar e, num certo sentido, continuamos invisíveis e anônimos. Mas os sócios do tal “poder publico” são as celebridades inimputáveis que, embora tenham tudo, saibam tudo e controlem tudo, não são — nem nas crises e denúncias — responsáveis por coisa alguma. A nós, pobres anônimos sem poder, cabe existir como “povinho carente” e sem rosto, mas somente para os demagogos. E, de quebra, somos responsáveis pelo fracasso do Brasil.

Ainda estamos longe de conceber, saindo da velha e grossa casca escravista, que o “povo” é o conjunto de cidadãos que concede autoridade administrativa a uns poucos que, por sua vez, recusam (a não ser em casos extremos) a colocar suas caras a tapa. Ou seja: a assumir com todas as letras o que fazem para seus estados, cidades ou país.

De um lado há os grande atores; e, do outro, os chamados “merdas”. Todos nós, leitores, que pagamos impostos e que, ao contrário dos nossos gerentes, não podemos errar debaixo das penas da lei. Conheci, graças à Deus, de longe, poderosos que se pensavam imortais e só viraram povo quando sofreram perdas, quando enfrentam a doença ou quando descobriram com horror que eram mortais, embora o cargo que ocupavam não fosse.

Sucesso e fracasso, atraso e progresso ainda se dividem de modo crasso e reacionário no Brasil. O povo é ignorante e atrasado, o Estado — porém — é sábio e avançado. Ele entende tanto de sociologia que, quando decide mudar um costume estabelecido, inventa uma lei! O problema é que, como as coisas estão interligadas, logo ele próprio é vítima das leis que promulga. Entre as autoridades e a sociedade, há um fato curioso e absurdo: até hoje, quem se investe como parte do “poder público” esquece imediatamente depois da “posse” que ele (ou ela) faz parte da sociedade e que esse tal de “poder público” deve algo a essa mesma sociedade, e não o contrário. Eis um fato notável do poder à brasileira.

Um outro fato diz respeito ao seguinte: a força da autoridade é sempre aplicada com mais consistência contra o “outro”, como agora testemunhamos nessa briga irresponsável de incêndio entre o Congresso e o Supremo. Um conflito sintomático do desejo óbvio de vingança por parte de parlamentares que foram condenados e que, cedo ou tarde, a prevalecer algum senso de justiça, devem pagar o que devem à lei e ao povo. Esse povão sem rosto feito de vozes desarticuladas, mas que hoje falam muito e batem num ponto básico: como ter autoridade sem cara? Como ter cidades onde vivemos e morremos sem um dono — um responsável a quem a população concedeu pelo voto um tempo para gerenciá-las com decência? Não se pode culpar costumes por ausência de trabalho administrativo público decente, responsável e eficiente. Se há erro, mudemos a “cultura”.

No fundo, trata-se de tirar os caras dos palácios e colocá-los na rua, ao nosso lado. Penando em inomináveis engarrafamentos e filas de hospitais e escolas. Como dizia meu velho amigo Richard Moneygrand, o brasilianista mais brasileiro que conheci: “DaMatta, o problema de vocês é o palácio. Vocês lutam pela democracia, elegem os caras e depois os colocam em palácios. E aí, meu caro, vocês voltam às velhas deferências — mas com o dinheiro do povo.”

Leis secas e molhadas

Gaudêncio Torquato 

O Estado de S.Paulo

O marronzinho, visivelmente embriagado, é preso em flagrante depois de bater o carro num ônibus, em Taboão da Serra. Sem carteira de habilitação no momento do acidente, confessa ter consumido cerveja e cachaça e é solto após pagar fiança de R$ 5 mil. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que emprega o profissional, decreta: "Não cabe à companhia nenhum procedimento, visto que o caso não tem relação com os aspectos funcional e profissional". Pois é, o agente responsável pela fiscalização da Lei Seca brasileira, considerada uma das 20 mais severas entre as legislações de 82 nações pesquisadas pelo International Center for Alcohol Policies, dirigirá tranquilo pela via tortuosa da burocracia, eis que seu empregador descarta nexo entre conduta pessoal e eventos que mostram transgressão ao escopo funcional do empregado.

Esse é apenas um retalho da moldura que abriga leis não cumpridas, Justiça lerda, projetos casuísticos, prioridades invertidas, improbidade administrativa, decisões provisórias, banalização da violência, tibieza de governantes e culto ao individualismo, entre outros vetores de nossa vida social e política.

O que chama a atenção no episódio do marronzinho é a resposta da CET, da qual se pode pinçar o discurso reativo de nossa burocracia: "Não temos nada com isso, cumprimos rigorosamente o dever, condutas pessoais não estão sob nossa égide". Eis a viseira que tampa o olhar lateral das estruturas do Estado, preocupadas em ficar longe de denúncias e distribuir culpas a outros gestores, jamais avocando a si parcela (mínima que seja) de erros e desvios. Não seria mais razoável que, em face de situações como aquela, a administração do trânsito viesse a público proclamar seu dever com a formação dos quadros, significando emprego correto de equipamentos, treinamento intensivo de habilidades profissionais, campo de abrangência das leis e, em complemento, orientação psicológica, de modo a integrar condutas pessoais à planilha profissional?

O desleixo é um dos maiores obstáculos à modernização da gestão pública nas três instâncias federativas. Os maus exemplos vêm de cima, causando o efeito dominó da ineficiência. A primeira pedrinha derruba a segunda, que derruba a terceira, e assim por diante.

Veja-se o caso da Lei n.º 11.705, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 20/12/2012, que tornou mais rigorosa a punição de motoristas alcoolizados. Necessária para diminuir o índice de acidentes - o Brasil está em quinto lugar no ranking de recordistas de acidentes de trânsito -, no início a lei correspondeu às expectativas: registrou-se sensível queda no número de acidentes. Ao correr do tempo, a fiscalização relaxou, tanto pela falta de bafômetros quanto pela recusa dos motoristas a se submeterem ao teste. Nada surpreendente. As leis por aqui começam agigantadas e acabam banalizadas. Ou, para não perder o contraponto, leis secas acabam molhadas. A água do adjetivo serve para traduzir o amaciamento do ânimo de agentes públicos, a começar das polícias, que acabam lavando a mão na bacia dos infratores. "Para não ser multado fulano molhou a mão do guarda", dito popular.

A incúria é doença crônica da administração pública. Veja-se o caso das agências reguladoras, criadas para controlar serviços públicos, objetivando harmonizar os interesses do consumidor, como preço e qualidade, com os do fornecedor, como viabilidade econômica das atividades comerciais, sempre obedecendo aos preceitos legais. Cumprem suas funções? De maneira precária. Exemplo é o caos nos aeroportos em algumas épocas do ano. Companhias atrasam e cancelam voos sem aviso prévio, extraviam bagagens, aumentam tarifas, praticam overbooking, diminuem espaços entre as poltronas do avião e passam a cobrar por serviços antes gratuitos. Reclamar a quem? A Anac, que deveria fiscalizar as companhias, faz ouvidos de mercador.

Com uma ou outra exceção, a falta de rigor, leniência e politicagem ditam o modus operandi dos órgãos de controle de serviços essenciais. Juntando o desleixo à esperteza, forma-se a teia dos esquemas de corrupção que se espraiam pela malha administrativa. Não há remédio que dê jeito em tumores adquiridos nos primórdios de nossa civilização.

Os cartórios são a prova eloquente do passado ressuscitado, os bastiões da cultura arcaica. Qual a sua serventia senão mostrar que a palavra não serve para nada? Que a verdade só existe quando autenticada com um selo e firma reconhecida? Firma reconhecida significa que a assinatura do cidadão tem de ser igual à que registrou no cartório. A partir dessa exigência se constroem catedrais de papel: atestado de nascimento, de residência (conta de luz, água, etc.), de boa conduta (para provar que não é sonegador inveterado), de saúde e de óbito (pessoa viva com atestado de óbito tem dificuldade de provar que não entrou no caixão). Sicrano é pobre? Tem de comprovar, por atestado de cartório, a condição de pobreza.

Hélio Beltrão, em julho de 1979, tentou acabar com essas maracutaias por meio do Programa Nacional de Desburocratização. Perdeu a guerra. Hoje a pilha de documentos do cidadão atinge os píncaros.

Nos EUA, após a tragédia do 11 de Setembro, instituiu-se a obrigatoriedade da carteira de identidade, que não existia. Uma celeuma. Já por estas bandas documentos são usados como burla. A carteira de estudante, que propicia desconto de 50% na compra de ingressos em teatros, shows, cinema, passou a ser usada por quem não tem tal direito. Exemplo de insanidade? O título de eleitor. Só vale se o portador levar documento de identidade com foto.

A malandragem avança sob a égide de lições não tão cívicas. Faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Aos amigos, pão; aos adversários, pau. Nossa balança tem dois pesos e duas medidas. E a lei? Ah, é pra inglês ver.

O “New York Times” também não sabia

Guilherme Fiuza

Revista ÉPOCA

O mundo descobrirá que Paulo Coelho não é o maior mago brasileiro

Lula terá uma coluna mensal no “New York Times”. Pelo visto, os americanos estão levando a sério o projeto da decadência do império. Escolheram a dedo o amigo dos fantasmas de Khadafi e Chávez, porta-voz nas Américas de Ahmadinejad, o tarado atômico que quer explodir os Estados Unidos. Não se sabe ainda quem escreverá a coluna de Lula. Possivelmente, algum democrata importado por José Dirceu de Cuba. O “New York Times” verá o que é bom para a tosse.

Lula já cansou de dizer a seu povo que ler jornais é perda de tempo. O filho do Brasil vive exortando seus fiéis a não acreditar no que a imprensa diz. Nesse aspecto, pode-se dizer que o NYT chegou à perfeição. Se a vocação da imprensa é mentir, o jornal americano tem agora o maior especialista no assunto.

O gesto do jornal mais influente do mundo, ao contratar um ex-presidente no exato momento em que ele é investigado pela polícia de seu país por corrupção, pode ser entendido de duas formas: ou o NYT aderiu à moral petista ou – mais provável – o jornalão está se lixando para o que acontece no Brasil e resolveu usar Lula como mais um suvenir da pobreza, desses que a esquerda festiva americana ama. Se o colunista disfarçar bem os ideais parasitários que implantou em seu país, a contratação exótica pode até ajudar a vender jornal. Ficção científica sempre dá ibope.

Dizem que a coluna de Lula tratará de vários assuntos internacionais. Fica aqui, então, uma sugestão de pauta para o texto de estreia: a conquista de Roma por Rosemary. A despachante de Lula e Dilma, investigada por tráfico de influência, foi instalada pelo Itamaraty na elegante embaixada brasileira na Itália, numa viagem de passeio. Não pode haver assunto internacional mais quente para a coluna de Lula no “New York Times”.

Mas Lula não deve contar tudo de uma vez só. O ideal seria que ele iniciasse uma série – sugestão de título: “Roses story” – e, a cada coluna, fosse detalhando os passos épicos de Rosemary Noronha como representante da Presidência da República em São Paulo, com todas as ações cirúrgicas para implantar picaretas nas agências reguladoras e transformá-las em balcões de cargos e negócios. Seguiria-se a história de como Dilma Rousseff a protegeu no lendário escritório paulista da Presidência, até que a floresta de golpes finalmente vazasse. O leitor americano vai adorar – achará que está lendo Agatha Christie, a rainha do crime.

Truman Capote e Gay Talese sumirão na poeira com o realismo pulsante de Lula no NYT. Os americanos descobrirão, enfim, o verdadeiro thriller da vida como ela é – e as famosas incursões de Capote e Talese pelo submundo parecerão brincadeira de criança. O colunista brasileiro poderá narrar as peripécias de Waldomiro, Valdebran, Gedimar, Vedoin, Bargas, Valério, Delúbio, Silvinho, Erenice, Rosemary e grande elenco. Isso garantirá ao “New York Times”, pelo menos uma vez por mês, uma edição de arrepiar. Os leitores interessados na realidade terceiro-mundista entenderão enfim o que é miséria (moral).

O público gringo de Lula vibrará com a história fantástica do mensalão, o escândalo que levou ao maior julgamento por corrupção da história de seu país, sem sequer arranhar o poder do grupo político que engendrou o golpe. O leitor americano se fascinará com a história da marionete que virou presidente e símbolo feminista, sem completar um único raciocínio lógico de autoria própria. Acharão que é realismo fantástico – e aí caberá ao colunista jurar pela liberdade de Rosemary que é verdade.

A coluna de Lula será um sucesso. Basta ele colocar lá suas memórias dos últimos dez anos. Líderes do mundo todo ficarão magnetizados com o final feliz petista – a tecnologia de eternização no poder sem governar, apenas torrando as riquezas nacionais em propaganda “progressista” e aliciamento de cúmplices. Um governo que chama a inflação de volta com seu show de populismo, fisiologismo e negligência – e consegue recordes de aprovação… O mundo descobrirá que Paulo Coelho não é o maior mago brasileiro.

Enquanto a revolução bolivariana não acaba com a imprensa burguesa, o companheiro Lula pode contar tudo o que não sabia – basta mandar Dilma proibir a Polícia Federal de ler o “New York Times”.

Rose estressada

Merval Pereira 

O Globo

Os bastidores do processo administrativo disciplinar desencadeado desde fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e “amiga íntima” do ex-presidente Lula, estão agitados.

As informações são de que Rose está inquieta, considera-se injustiçada e abandonada, e, assim como o núcleo petista ligado ao ex-presidente Lula, não perdoa a forma “implacável e fria” como a presidenta Dilma vem tratando muitos “companheiros”, não apenas no caso do mensalão, mas, sobretudo, pela maneira com que abraçou a bandeira de suposto combate à “corrupção”, atingindo importantes quadros do partido, entre os quais ela se insere.

O que se comenta nesses meios petistas é que a presidente só poupa quem lhe é conveniente, como no caso de sua amiga Erenice Guerra, que atua com desenvoltura em Brasília após ter sido exonerada da chefia da Casa Civil por tráfico de influência, ou no dos políticos do PR e do PDT que retornaram ao governo depois de enxotados por corrupção.

Muito citado ainda o caso do ministro Fernando Pimentel, que, mesmo sem ter explicado o dinheiro recebido em consultorias, foi tratado com benevolência pela presidente.

Desde a instauração da sindicância, as notícias têm vazado, o que revelaria, na opinião dela, interesse na deterioração de sua imagem, atingindo diretamente o próprio Lula e José Dirceu, pessoas próximas a Rose, como é conhecida. E a CGU tem sido implacável em detalhes até surpreendentes para ela.

O que irritou, de modo mais específico, Rosemary nos últimos vazamentos foi a notícia de que teria sido apreendida em seu poder a quantia de 33 mil reais em moeda sul-coreana (won), quando, segundo ela, consta do auto de apreensão a quantia de 33 mil won, o que faria toda a diferença. Essa quantia seria algo equivalente a um cafezinho na Coreia do Sul, como dez reais.

Foi apreendida ainda uma quantia em dólares (cerca de 20 mil) que, segundo Rosemary, fora comprada licitamente para uma viagem à Disney que faria em dezembro. Apesar do alto poder aquisitivo demonstrado nessa compra antecipada de dólares, Rose garante que todos os seus recursos estão declarados e nega enriquecimento ilícito.

Rosemary também demonstra indignação com a divulgação de sua hospedagem na embaixada em Roma como se tivesse cometido algum ilícito. Alega que essas hospedagens são comuns e que esteve lá na condição de amiga do ex-embaixador do Brasil em Roma José Viegas, ex-ministro da Defesa de Lula.

A defesa de Rosemary, aliás, está disposta a pedir o levantamento das pessoas que teriam se hospedado em todas as embaixadas brasileiras no exterior na gestão da presidenta Dilma, para averiguar se houve situações análogas, de modo a garantir a isonomia de tratamento.

Vários altos funcionários da República, como o ministro Gilberto Carvalho (ex-chefe de Rosemary), Beto Vasconcelos (número dois da Casa Civil) ou Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil), foram arrolados pela defesa, o que possivelmente demonstra uma estratégia de esmiuçar os meandros da administração pública federal no tocante ao conceito de tráfico de influência, de que Rosemary é acusada.

Rosemary teria atuado para a nomeação de uma desembargadora e diretores da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, e intermediado diversos negócios.

Seguindo o mesmo raciocínio dos “companheiros” de mensalão, Rosemary tem dito que sempre fez o que é comum em Brasília.

Segundo sua defesa, as ações estão “absolutamente dentro da cultura político-institucional brasileira, que demanda essa espécie de contato”. Se o processo administrativo disciplinar contra Rosemary vingar, ela não poderá mais fazer parte do serviço público federal, e certamente uma sanção terá desdobramentos muito negativos no processo penal a que responde.

Daí porque causa a Rosemary surpresa a fúria punitiva com que se lança o próprio governo federal contra ela. Ela identifica a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, como a responsável pelo rigor da investigação, e o núcleo petista que reclama disso vê na ministra e em seu marido, o ministro Paulo Bernardo, traços de deslealdade.

Até que ponto Rosemary aceitará passivamente servir de bode expiatório? Ou a presidenta Dilma não comanda seus burocratas, e as instituições atuam sob o comando de outros personagens? Rosemary não acredita nisso.

Sanfona fiscal

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

A Coluna de ontem comentou, de passagem, certas esquisitices defendidas pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. É preciso voltar a elas pelas implicações que trazem para a economia e para o crescimento do Brasil.

Em entrevista publicada segunda-feira pelo jornal Valor, Augustin deu como decisão fechada do governo Dilma o uso sanfona, digamos assim, da política fiscal.

A política mudou; não há mais compromisso do governo, afirmou ele, com a formação de um superávit primário de 3,1% do PIB com o objetivo de reduzir a dívida. Se o avanço econômico continuar no ritmo devagar-quase-parando, como aparentemente está acontecendo, o governo aumentará suas despesas para estimular a atividade econômica. Caso a economia volte a engatar a quarta marcha, as despesas públicas poderão cair.

Antes de prosseguir, os conceitos. Superávit primário é a sobra de arrecadação destinada exclusivamente para abatimento da dívida pública. Os tais 3,1% do PIB corresponderiam, neste ano, a R$ 156 bilhões, valor que ultrapassaria os 15% da arrecadação federal prevista. É formado não só com poupança do governo federal mas, também, dos Estados e municípios.

O que o secretário Augustin está dizendo é que o governo não está mais olhando para a dívida. Ao que tudo indica a considera de bom tamanho. Manejará as despesas públicas como instrumento anticíclico, como acima explicado.

A novidade traz problemas. O Banco Central trabalha de outro jeito. Dá como favas contadas a formação do superávit de 3,1% do PIB, independentemente do comportamento da atividade econômica. Por aí já dá para sacar que há pontos de vista fortemente divergentes dentro do governo - considerando-se aí o Banco Central também como governo.

Essa divergência não é picuinha de economista. O Banco Central vem insistindo em que o governo federal já vem gastando demais. Isso não está sendo repetido somente nos documentos oficiais (Relatório de Inflação e atas do Copom). Também é tema dos seus dirigentes. Ontem, por exemplo, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, voltou a advertir que a política fiscal é expansionista demais. Logo, o uso sanfona da política fiscal é obstáculo para o controle da inflação. E o primeiro efeito dessa nova política fiscal (nova, porque mudou em relação à que existia) é o curto-circuito na comunicação com o mercado que, agora, não sabe se vale o que diz o secretário Augustin, que se apresenta em nome do governo, ou se vale o recado do Banco Central, que também fala pelo governo.

O problema não acaba aí. Pairam dúvidas consistentes de que rédeas soltas demais na condução das despesas públicas obtenham o efeito pretendido, o de expandir a produção. Até agora só ativaram o consumo que desemboca em mais encomendas ao exterior. Esse jogo perdulário defendido pelo secretário Augustin não está apenas puxando mais inflação e, nessas condições, destruindo renda e capacidade de crescimento. Está ajudando mais a indústria no resto do mundo do que a daqui.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

"Esse jogo perdulário defendido pelo secretário Augustin não está apenas puxando mais inflação e, nessas condições, destruindo renda e capacidade de crescimento. Está ajudando mais a indústria no resto do mundo do que a daqui." Eis aí o resultado não apenas de uma política, mas, de modo geral, de toda as políticas do governo petista. Ou alguém acha bonito e saudável para o país, que os brasileiros gastem nos últimos anos, a média de 20 bilhões de dólares no exterior? Ou, ainda, que o BNDES entregue outros bilhões para investimentos no exterior pelos tais campeões nacionais, ou também, linhas de créditos especiais e subsidiados para governos    da América Latina e Africa, quanado é justamente o Brasil quem mais precisa de investimentos?

Em seus dois mandatos, Lula incentivou políticas para geração de emprego e renda no exterior, inclusive pela via cambial.

Acredito que o Brasil, mais do que nunca, merece um presidente que cuide, primeiro, dos interesses do país e depois, e se for possível,  se preocupe em atender necessidades de fora. 

Excelente o texto do Ming, alertando-nos para um problema real e que precisa ser revisto e enfrentado pelo governo Dilma. 

A inflação entra para o debate político

Elio Gaspari

O Globo

A Força Sindical quer trazer de volta o truque que arruinou uma geração de brasileiros: indexação

O deputado Paulo Pereira da Silva anunciou que fará das comemorações do Dia do Trabalho a plataforma de lançamento de uma campanha pela indexação dos salários dos trabalhadores. De acordo com sua primeira proposta, as negociações dos dissídios coletivos anuais passariam a ser trimestrais. Noutra sugestão, de um sindicalista tucano (repetindo, tucano), toda vez que a inflação bater a marca dos 3% sobre o último reajuste, seria acionado um gatilho, elevando os salários. Na aparência, repõe aquilo que o trabalhador perde com a desvalorização da moeda. Na vida real, gera mais inflação.

Nas festividades de hoje estão previstas as presenças de três candidatos a presidente (Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva), mais o comissário Gilberto Carvalho, representando a doutora Dilma. Boa ocasião para que todos denunciem a proposta como demagogia política e irresponsabilidade econômica. A indexação de seja o que for está para uma sociedade assim como a cocaína para o organismo humano. O que o Brasil precisa é de menos indexação e, se há tarifas e serviços indexados, o que se deve discutir é o seu fim, não sua expansão.

Juntando-se a seriedade profissional do sindicalista Paulinho com a de todos os candidatos a presidente, mais a da doutora Dilma, ela não chega à metade da que tinha o professor Octavio Gouvea de Bulhões. Pois foi ele quem, em 1964, criou a correção monetária. Injetou um vírus no sistema do país, criando um ciclo de torpor que arruinou a sociedade. Ela suportou seis moedas diferentes e a inflação foi a 1.764 % em 1990. Vale lembrar que Bulhões usou a indexação para restabelecer a confiança nos papéis do governo. Acreditava que ia ficar nisso.

Quando o governo emite mais do que pode, todo mundo perde. Imagine-se uma situação em que começa a chover. Todo mundo se molha. Contudo, alguns grupos protegem-se, buscando coberturas. A indexação cria um sistema pelo qual o governo passa a distribuir a proteção. A partir desse momento, uma parte da sociedade lucra e outra rala. Trinta anos de inflação e correção monetária distribuíram lucros para o andar de cima e ruína para os trabalhadores.

A proposta do deputado é um instante de demagogia política diante de um governo atônito com a alta de preços. Quando os sábios da doutora Dilma pedem a prefeitos que adiem o reajuste de tarifas para limpar a inflação do fim do mês, põem em movimento um ciclo de malandragens que desembocam em propostas como a da Força Sindical. Esses artifícios já custaram à doutora a perda da confiança de uma parte do empresariado. Outra parte, mais esperta, tira proveito do truque obtendo desonerações tributárias, juros camaradas e benefícios contratuais.

O que os trabalhadores precisam é de menos inflação e nenhuma indexação. A debilidade da gestão da doutora Dilma está no uso de remendos para segurar preços e, em matéria de esparadrapos, o mais perigoso é a volta da indexação dos salários. Se Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva tiverem coragem para enunciar essa simples verdade, a campanha pela sucessão presidencial do ano que vem começará bem. Afinal, não se pode acabar com a chuva, mas pode-se trocar governos que geram inflação e mutilam o valor da moeda.

Contas públicas pioraram no início deste ano

Míriam Leitão  

O Globo

Explico aqui por que passamos dois dias falando de contas públicas: ontem, foi divulgado, pelo Tesouro, o superávit primário do governo central. Hoje, saíram os do setor público consolidado (governo central, governos regionais e empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras), do BC. Eles mostram uma deterioração fiscal, o país está piorando do ponto de vista das contas públicas.

Em março, a arrecadação caiu 9,3%; as despesas aumentaram, sendo que as de custeio cresceram ainda mais, 15%. Já os investimentos cresceram menos, 7%. O governo inclui nessa conta os financiamentos concedidos para compra da casa própria (antes, eles não eram considerados).

Em 12 meses, o superávit primário é menor do que a meta do governo. E o déficit nominal nos três primeiros meses foi de R$ 31,6 bilhões; no ano passado, nesse mesmo período, havia ficado em R$ 12,9 bi.

Portanto, o superávit primário, a arrecadação e o investimento tiveram queda, enquanto o déficit nominal e os gastos de custeio aumentaram.

As contas públicas estão passando por um período de deterioração. Elas estão piores. Em parte porque o país está crescendo pouco; as desonerações também explicam isso.

O governo acha que os dados de abril serão melhores, por causa do imposto de renda pessoa física. 

Vale destacar que a queda da arrecadação não ocorre por uma redução geral de impostos. Alguns deles que foram tirados fazem sentido, como os que incidiam sobre a cesta básica. Outros são questionados porque são para alguns setores apenas e só por um período.

O governo arrecada menos, porque, entre outras coisas, decidiu que o carro tem de pagar menos IPI. Medidas como essa ajudam a indústria automobilística durante alguns meses, mas não faz o Brasil crescer de forma sustentada.

Déficit nominal do setor público soma R$ 15,859 bilhões em março

Murilo Rodrigues Alves e Mônica Izaguirre 

Valor

BRASÍLIA - O déficit nominal do setor público consolidado fechou o primeiro trimestre deste ano em R$ 31,539 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central (BC). Esse resultado é bem superior ao registrado no acumulado dos três primeiros meses do ano passado, quando o déficit nominal somou R$ 12,995 bilhões. Só em março deste ano, foi registrado déficit de R$ 15,859 bilhões, ante R$ 10,595 bilhões registrado no terceiro mês de 2012. Este é o desempenho das contas das três esferas de governo, incluídos os encargos de dívidas.

Na leitura de 12 meses encerrados em março, o déficit nominal soma R$ 127,455 bilhões, o que representa 2,83% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período, ante os 2,73% observados em 12 meses finalizados em fevereiro.

Os dados apresentados pela autoridade monetária não incluem Petrobras e Eletrobras. Os bancos estatais também não entram na conta, pois as estatísticas se referem ao setor público não financeiro.

Componentes

De acordo com o BC, o déficit nominal do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 14,353 bilhões em março. No acumulado do primeiro trimestre, o déficit nominal do governo central alcançou R$ 27,840 bilhões. Os gastos com juros, que já estão incluídos na conta, somaram, respectivamente, R$ 15,413 bilhões e R$ 47,844 bilhões.

No mês passado, o déficit nominal dos Estados foi de R$ 1,619 bilhão, saldo que já desconta as despesas com juros, equivalentes a R$ 3,054 bilhões. No acumulado do ano, os Estados apresentam déficit nominal de R$ 2,960 bilhões. Nesse período, as despesas com juros alcançaram R$ 11,353 bilhões.

Os municípios foram superavitários em R$ 75 milhões em março, com encargos da dívida chegando a R$ 708 milhões. No trimestre, as prefeituras apresentam déficit nominal de R$ 269 milhões, com gastos de juros de R$ 2,474 bilhões.

De acordo com o BC, o conjunto de empresas estatais consideradas apresentou déficit nominal no acumulado do ano de R$ 469 milhões, sendo R$ 588 milhões de despesas com encargos de dívida. Em março, especificamente, o resultado nominal das estatais foi superavitário em R$ 113 milhões. Elas gastaram com juros R$ 184 milhões no mês.

Dívida líquida

A dívida líquida do setor público não financeiro fechou março de 2013 em R$ 1,596 trilhão, o que representou avanço sobre o saldo do fim de fevereiro (R$ 1,593 trilhão). Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, a dívida nesse conceito diminuiu marginalmente, de 35,6% para 35,5%, segundo informou o BC.

O resultado refere-se ao endividamento líquido da União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras, retiradas das estatísticas fiscais desde 2009. Também estão fora os bancos públicos.

Segundo o BC, a desvalorização cambial de 1,9% no mês contribuiu para essa redução. A instituição esperava uma queda maior na relação dívida líquida/PIB, para 35,3% em março, segundo estimativas divulgadas no mês passado pelo chefe do departamento econômico da instituição, Tulio Maciel. Ele também informou na ocasião que a autoridade monetária espera que a dívida líquida feche 2013 o equivalente a 34,1% do PIB (ante estimativa anterior de 33,2%). Se concretizada a projeção do BC, será a menor proporção entre dívida líquida e PIB no fechamento de um ano. Em 2012, essa relação foi de 35,2%.

A dívida líquida interna do governo geral especificamente terminou março em R$ 2,533 trilhões, cifra superior à da dívida líquida total. Em fevereiro, a dívida líquida fechou em R$ 2,513 trilhões. A interna é mais alta porque não considera as reservas cambiais do BC, que, por serem um ativo, entram na conta reduzindo o endividamento. Como proporção do PIB, a dívida interna subiu de 56,2% para 56,3% entre fevereiro e março.

A dívida bruta da União, Estados e municípios, que não considera as reservas cambiais nem qualquer outro ativo, fechou o mês passado em R$ 2,663 trilhões, ante R$ 2,640 trilhões de fevereiro. Houve alta em relação ao PIB, de 59,1% para 59,2%.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Faltou informar na divulgação da dívida bruta, o total da dívida externa que, ao contrário do que o governo Lula propagou, não foi paga coisa nenhuma, e ela já ultrapassou a casa do US $ 400,0 bilhões. Assim, a dívida bruta brasileira é de  R$ 3,706 trilhões. é bom lembrar que os estudos feitos  no restante do planeta da relação dívida/PIB do países, considera a dívida bruta, e não a líquida como o governo petista insiste em informar, que vem a ser a forma de se mascarar os números reais do endividamento do país.

Popularidade flutuante

José Roberto de Toledo  

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff está perdendo o pé de sua popularidade. O poder de compra do consumidor que lhe dá sustentação voltou a cair, deixando a taxa de aprovação de seu governo a flutuar - nas alturas, é fato, mas a flutuar. Inércia sustenta popularidade por algum tempo, mas não indefinidamente. De duas, uma: ou o bolso do consumidor volta a encher, ou as opiniões positivas sobre Dilma podem começar a diminuir.

É cedo para a oposição comemorar com frevo e tutu de feijão orgânico, mas a situação financeira do consumidor é a menos satisfatória desde a posse de Dilma. Os que dizem que a situação é melhor do que era há três meses ainda são o dobro dos que acham que piorou. Mas a diferença entre os dois grupos está diminuindo. Rapidamente.

Em novembro, quando a confiança do consumidor estava no auge, 41% dos brasileiros afirmavam ao Ibope em pesquisa para a CNI que sua situação financeira havia melhorado, contra apenas 11% que diziam o contrário. Em abril, a taxa de melhora caiu a 33%, e a de piora subiu para 17%. A diferença estreitou de 30 para 16 pontos porcentuais. Se os números são bons, a tendência é ruim.

Tão importante quanto o volume no bolso do consumidor no presente é o otimismo quanto ao que acontecerá com sua renda no futuro. Em novembro, 47% apostavam em melhora nos próximos seis meses. Agora, os otimistas são 36%. Ultrapassam os pessimistas por 25 pontos, mas sua vantagem caiu um terço desde novembro.

A situação financeira atual e a perspectiva do que acontecerá com a renda são os dois indicadores que guardam mais forte correlação estatística com a popularidade presidencial. Suas curvas têm mais semelhança com a sorte do governante do que as da inflação, do crescimento do PIB ou do medo do desemprego.

Não é possível estabelecer uma relação de causa e efeito, porém. Garantir que é a segurança financeira do consumidor que determina a aprovação do presidente é apenas uma hipótese, mas sabe-se que ambos andam de mãos dadas. Se um oscila numa direção, o outro, mais cedo ou mais tarde, acaba seguindo no mesmo caminho. Qual vai seguir qual é questão de fé.

A oposição torce para que a confiança do consumidor puxe a popularidade de Dilma para baixo, e o governo reza no sentido oposto. Seja para onde for, as duas curvas devem convergir. Vai depender de qual santo é mais forte e tem a máquina de propaganda mais azeitada.

A insatisfação com o poder de compra aumentou mais entre os consumidores do Nordeste do que do Sudeste, e mais entre os pobres do que entre os ricos. Isso sugere uma influência grande do aumento dos preços dos alimentos. Se foi o "tomate", trata-se de um fenômeno sazonal e não contínuo. Impossível cravar, porém.

O governo conta com o otimismo de sua base eleitoral. A euforia dos consumidores nordestinos diminuiu, mas 51% ainda estão crentes de que sua situação financeira vai continuar melhorando. Os pobres perderam menos a esperança de ver sua renda aumentar no futuro próximo do que os ricos. Manter essa chama acesa é o problema de Dilma.

Enquanto isso, Aécio Neves (PSDB-MG) assopra um balão de ensaio. O presidenciável tucano cogita propor o fim da reeleição. Brinca com fogo.

Foi o PSDB que inventou a reeleição, quando o partido ainda sonhava permanecer 20 anos no poder. Acabar com ela agora que o sonho virou pesadelo, e já a partir 2014 (o que daria anos extra de mandato para os políticos sem consentimento do eleitor), é tão casuístico quanto mudar as regras eleitorais para deixar Marina Silva sem tempo de propaganda na TV. Incoerência queima.

Os novos trapalhões

Almir Pazzianotto Pinto*

Brickmann & Associados Comunicação

...tantas reformas e legislações por fazer, como aquela que deveria regulamentar a prestação de serviços terceirizados, o congresso dos trapalhões resolveu, súbita e inexplicavelmente, se intrometer na seara doméstica, com a Emenda 76. Os resultados não se fizeram esperar. Relações pessoais ...

Mussum, Didi, Zacarias, Dedé, conhecidos como "Os Trapalhões", durante décadas trouxeram alegria a adultos e crianças, graças a programas de humor transmitidos pela TV Globo. Não é a propósito deles, porém, que escrevo, mas sobre trapalhões desprovidos de graça, ingenuidade e alegria, cujo palco acha-se instalado na Praça dos Três Poderes, no coração de Brasília, dentro do Congresso Nacional. 

São trapalhões no sentido puro da palavra, pois não cessam de produzir trapalhices e trapalhadas, com desprezo pela realidade, fazendo péssimo uso do Poder Legislativo, inspirados por objetivos eleitoreiros, e pagos regiamente pelo erário da República.

Há anos o País aguarda lei que regulamente o direito de greve, deferido aos servidores públicos pela Constituição e, até hoje, rigorosamente nada. Quando paralisação de serviços públicos essenciais e inadiáveis é decretada, e acarreta irreparáveis prejuízos à sociedade, sobretudo às camadas pobres, repentino acesso de indignação assalta os poderes Executivo e Legislativo, para desaparecer após a volta ao trabalho. Outro tanto acontece com o inciso I do artigo 7º, relativo à proteção do empregado contra despedida arbitrária ou sem justa causa. A matéria, de excepcional importância, permanece precariamente regida por norma incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Há, também, o caso do "Simples Trabalhista", que garantiria sobrevivência e prosperidade a milhões de micro e pequenos negócios, estrangulados pelo "custo Brasil", causa de elevado índice de mortalidade entre eles.

Com tantas reformas e legislações por fazer, como aquela que deveria regulamentar a prestação de serviços terceirizados, o congresso dos trapalhões resolveu, súbita e inexplicavelmente, se intrometer na seara doméstica, com a Emenda 76.

Os resultados não se fizeram esperar. Relações pessoais tranquilas, duradouras, confiáveis, foram repentinamente submetidas a intenso tiroteio, trazendo insegurança e perplexidade a pacatas donas de casa que, de um momento para outro, ficaram sem saber como interpretar regras enigmáticas e obscuras, dependentes de incerta regulamentação. Os trapalhões, após um quarto de século de Constituição, entenderam ser insuficiente garantir às domésticas o salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo-terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais com pelo menos um terço a mais do salário normal, licença gestação, licença paternidade, aviso prévio, previdência social, aposentadoria. Outros, nunca antes reivindicados, lhes foram estendidos, como controle da jornada de trabalho, intervalos fixos para repouso e alimentação, adicional por serviços extraordinários.

Os novos trapalhões não tiveram a preocupação de tentar descobrir como vivem milhões de mulheres solteiras, casadas, viúvas, divorciadas, jovens ou de idade avançada, as razões pelas quais possuem auxiliares, e de que meios dispõem para suportar encargos gerados pela confusa Emenda 76. Nem se deram ao cuidado de refletir sobre como administrarão a jornada e períodos destinados ao descanso. Desprezaram dificuldades intransponíveis de inválidos e idosos, dependentes de três ou quatro cuidadores.

Diante do tumulto causado sem necessidade, o Ministério do Trabalho e Emprego providenciou a elaboração da cartilha de direitos e obrigações, divulgada pela internet. O propósito é compreensível, mas de efeitos discutíveis. Afinal, por este Brasil afora, quantas donas de casa teriam equipamento, tempo e habilidade para acessar as complicadas páginas eletrônicas do Ministério? Por outro lado, se especialistas não se entendem, teria simples cartilha do governo, redigida de afogadilho, o condão de eliminar dúvidas? A CLT completa 70 anos de idade e, apesar de milhares de tratados, livros, artigos, e decisões judiciais, persistem desentendimentos em torno de numerosos dispositivos.

É lamentável observar o Poder Legislativo inverter, seguidamente, a ordem das prioridades, e deixar de lado assuntos relevantes. O trabalho da doméstica também o é, e os seus direitos devem ser preservados. A Constituição social e democrática de 88, contudo, havia feito o necessário, sem retirar das partes a possibilidade de negociação. O parágrafo único do art. 7º nada tinha de nódoa ou de execrável, como escreveu, na justificação da proposta de Emenda, o deputado Carlos Bezerra.

A melhor figura, para definição da Emenda 76, é a do "tiro no pé", de empregadas e patroas. 

(*) Almir Pazzianotto Pinto - é advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do TST.

Alívio temporário

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Seria de se comemorar não fosse apenas efêmero o efeito que a troca de amabilidades formais tem sobre os constantes atritos entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A cortesia põe água na fervura, mas não apaga o incêndio.

Propicia uma sensação de alívio, é verdade. Dá uma reconfortante impressão de civilidade, faz com que acreditemos na resolução dos conflitos por meio do entendimento. A trégua, porém, é temporária: não resiste ao imperativo da realidade, não cura a doença infantil do imobilismo do Congresso frente ao amadurecimento da consciência ativista do Judiciário.

E pelo que se viu do desempenho de petistas na Câmara enquanto os presidentes das duas casas do Congresso procuravam o ministro Gilmar Mendes a fim de apaziguar os ânimos com o Supremo Tribunal Federal, considere-se como forte obstáculo a disposição do PT para a guerra.

Não foi um obscuro Nazareno, mas o ex-presidente da Câmara Marco Maia, representante do partido por dois anos no posto, quem defendeu a emenda que submete decisões do STF ao crivo do Legislativo e ainda propôs outra criando novas limitações à Corte.

Não foi um deputado de menor expressão, mas Fernando Ferro - líder do PT por duas vezes - quem chamou o ministro Gilmar Mendes de "capitão do mato" por ter atendido em caráter liminar o pedido do senador Rodrigo Rollemberg para suspensão da votação em caráter de urgência do projeto que veda a novos partidos partilha do Fundo Partidário e do horário eleitoral na proporção das bancadas congressuais.

Essas e outras violências verbais e conceituais dão a medida do inconformismo do PT com o preceito republicano do equilíbrio e da independência entre os poderes. Note-se, portanto, que a coisa não vai se resolver com panos quentes.

A questão é mais profunda: o PT está com raiva do Supremo, assim como tem raiva da imprensa que não lhe presta reverência, assim como está com raiva de Eduardo Campos porque procura caminho de crescimento político para seu partido fora da área de influência governo-petista, assim como teria raiva do Parlamento caso não tivesse cooptado a maioria mediante métodos relatados pelo STF, assim como tem raiva de qualquer pessoa, grupo ou instituição que não se curve aos seus interesses.

Levando em consideração que o PT é o partido no poder, conta com uma presidente e um ex-presidente com altos índices de popularidade, tudo que diga ou faça tem peso e importância. Logo, a encrenca é de boa monta.

A boa notícia, ora vejam só os senhores e as senhoras, vem do PMDB. Assim como agiram por ocasião da CPI do Cachoeira ao recusar sociedade ao PT na sanha de vingança contra a revista Veja e o procurador-geral da República, os pemedebistas agora mantêm prudente distância dessa ofensiva.

Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves - ambos do PMDB, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara -tomaram a iniciativa de abrir conversações com o STF sobre a ideia de subtração de prerrogativas e a liminar que suspendeu a votação, diga-se, por solicitação de um senador representando diversos parlamentares.

O PMDB pode até não ter outras qualidades, mas tem experiência e juízo suficientes para saber tirar vantagem de determinadas distâncias. A intenção óbvia é deixar o PT isolado em mais uma de suas maluquices, cujos efeitos quase sempre se voltam contra o partido.

Mas, como dito acima, o problema não é simples nem de fácil solução. Ao contrário de alguns desatinos que cometia quando era oposição e não tinham maiores consequências, o PT é governo, usa sem cerimônia os instrumentos à disposição, não guarda respeito à coerência nem desiste com facilidade. Isso faz perniciosa diferença.

A fé e a razão

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Desde tempos imemoriais que a Humanidade assiste o duelo entre a fé e a razão. Muita gente tentou conciliar os dois valores, de Aristóteles a Santo Thomaz de Aquino, mas, na verdade, o conflito permanece.

Tome-se a  presidente Dilma  que tem declarado  ser preciso acreditar que o Brasil não vai ter crise energética. Detalhou mais, acentuando que vamos descobrir o gás que precisamos descobrir ou vamos comprar o gás que precisamos comprar. É preciso acreditar nisso. Somente acreditando vamos ver as coisas acontecerem.Trata-se de  verdadeira manifestação  de fé. 

O problema é que a razão aponta no sentido oposto. A Petrobrás já começou a racionar o gás. Cortou 17% da distribuição no eixo Rio-São Paulo. A falta de chuva contribui racionalmente para o temor de vir a   faltar energia hidrelétrica. A falta de recursos marca outro ponto para a razão, no que diz respeito à inacabada terceira usina nuclear de Angra III.  E a falta de pudor da indústria petrolífera internacional  fecha o placar,  sabotando  a alternativa  do etanol como combustível renovável e limpo.

Vamos ter fé, como apregoa a  presidente,  mas se a fé move montanhas, não se tem notícia de que possa extrair gás de onde a Petrobrás não investiu, ou seja, em amplas regiões do território nacional. Muito  menos  a fé irá  obrigar o presidente Evo Morales a aumentar as exportações para o Brasil. Um pouquinho de força talvez gerasse melhores resultados. 

A lição que fica é de que as coisas podem  não acontecer, mesmo se acreditando nelas.

LIÇÕES DE ROBERTO LYRA 

 Tempos atrás a  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  rejeitou  projeto de lei do então  deputado Fernando Gabeira, legalizando a prostituição.  Trata-se de questão complicada. De um lado, legalizada a atividade, poderiam beneficiar-se quantas infelizes a praticam, a imensa maioria delas por necessidade.  No reverso da  medalha, porém,  seria institucionalizar a barbárie e rebaixar o gênero humano aos piores patamares.

Mais de cinquenta anos atrás a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro promoveu importante seminário sobre a prostituição, sob o título interrogativo de "Será um Mal Necessário?".

Coube a um competente delegado de Costumes da antiga capital desenvolver profundo raciocínio a respeito da importância de minorar as agruras das prostitutas pela legalização de sua atividade. Já que elas existiam, e parecia impossível extinguir a atividade milenar, melhor seria a lei ampará-las.  Por cinco  minutos a  faculdade inteira levantou-se para aplaudir aquela  argumentação.

Presidia os trabalhos um dos  maiores penalistas brasileiros de todos  os tempos, o inesquecível    professor Roberto Lyra, já  chegando aos oitenta anos de idade.  Farta cabeleira branca, emocionado, ele apelou ao  plenário para que não tirasse as ilusões de um velho:  que não o deixassem  sozinho com a amargura de ver legalizada a possibilidade de condenar nossas irmãs, nossas filhas, nossas mulheres e nossas mães  à prostituição.

Seguiram-se quinze minutos de aplausos delirantes. O velho mestre saiu carregado nos ombros dos alunos.

Criminalidade - emoção e racionalidade

Carlos Alberto Di Franco

O estado de SPaulo

Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16. Recente pesquisa Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra e 1% não soube responder. Em consultas anteriores (2003 e 2006), a aprovação da medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, percorreu gabinetes do Congresso para apresentar proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto prevê a possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes. Hoje o tempo máximo é de três anos. O projeto prevê também maior punição para os adultos que usarem jovens para praticar crimes.

Segundo Alckmin, o ECA garantiu direitos aos menores de 18 anos, mas não consegue atender a novas demandas: "O Estatuto é da década de 1990. Muitas coisas mudaram. O crack, por exemplo, não existia há 23 anos". E observou que em São Paulo 11% dos crimes cometidos por menores reincidentes são homicídios.

O debate, frequentemente instrumentalizado por interesses políticos e ideológicos, foi intensificado após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado, sem reagir, durante um roubo. O criminoso tinha 17 anos.

Alguns, dominados por compreensível revolta, desejam a imediata redução da maioridade penal. Apostam na repressão como forma de defesa social. Outros, apoiados numa distorcida visão dos direitos humanos, transferem para a sociedade toda a culpa pela onda de crueldade que tem marcado as ações dos delinquentes juvenis. O chamado pecado social acaba apagando qualquer vestígio de responsabilidade individual.

A redução da maioridade penal é o recurso de uma sociedade acuada pela força da violência cotidiana. Ao completar 16 anos o adolescente brasileiro pode votar. Está capacitado para escolher o presidente da República, mas, paradoxalmente, não é considerado responsável por seus atos no campo criminal. Vive sob um regime penal diferenciado. Não é punido, na prática, pela barbaridade de um assassinato. E tem consciência disso. Porque era menor de idade, o assassino do jovem Victor Deppman vai ficar não mais que três anos internado. Trata-se de um absurdo que não se justifica e fomenta a espiral da criminalidade. Países civilizados, como Canadá, Inglaterra, Alemanha e outros reconhecidamente democráticos, têm limites de responsabilização penal bem inferiores. A criminalidade, por óbvio, também existe lá. Mas a percepção da punição exerce o papel de freio preventivo eficaz.

Os defensores da manutenção da atual legislação penal afirmam que não se deve legislar sob a influência da emoção provocada por um crime bárbaro. Nem sempre. A indignação pode ser positivamente transformadora. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada sob o impulso da revolta popular com os recorrentes escândalos de corrupção. A emoção, devidamente orientada pela racionalidade, costuma produzir bons resultados.

Reduzir a maioridade penal é uma proposta que emerge com o vigor incontido da revolta, da indignação e da dor. Tem forte carga emocional, reconheço. Funcionará? Sim, desde que articulada no contexto de políticas públicas sérias e de um verdadeiro esforço de recuperação. O problema é muito complexo. E não existem soluções milagrosas.

Se a exemplaridade da punição é incontornável, a possibilidade da recuperação deve ser encarada com seriedade. As drogas, em especial o crack, estão na raiz da imensa maioria dos homicídios. O empenho na recuperação deve ser a grande aposta que todos nós, governantes, cidadãos, jornalistas, formadores de opinião, devemos fazer. É preciso punir com firmeza. Mas é necessário investir na recuperação dos infratores.

Um tendão de Aquiles pode enfraquecer a melhor das intenções: a falta de um projeto consistente de recuperação de dependentes químicos. É elevadíssimo o número de delinquentes com problemas de dependência de drogas. Ora, dependência não tratada é recaída segura lá na frente. O que significa alto risco de retorno à criminalidade. O governo deveria firmar convênios com comunidades terapêuticas, sobretudo nas cidades que contam com algumas instituições idôneas.

Impõem-se também políticas públicas voltadas para educação, esporte, cultura e lazer. Juventude abandonada é uma bomba-relógio ativada. A preocupação social, felizmente, começa a mobilizar muita gente. Multiplicam-se iniciativas sérias de promoção humana e social. Sem um autêntico mutirão de inclusão social a simples punição não dará resultados sustentáveis. O crime deve ser punido. Mas é preciso diagnosticar as causas profundas da criminalidade. A injustiça, a falta de oportunidades e a péssima qualidade da educação, resultado acabado de tanto desgoverno, são o caldo de cultura da violência e da criminalidade. Não é possível olhar a pobreza como ferramenta de marketing político ou com o distanciamento de uma pesquisa acadêmica.

Os bandidos juvenis são criminosos perigosos. Frequentemente, mais violentos que os adultos. Matam. Roubam. Estupram. Precisam ser retirados do convívio social. Imediatamente. Vamos reduzir a maioridade penal. É um passo importante. Deixemos que a sadia indignação detone o processo de mudança. Mas, ao mesmo tempo, não abandonemos a racionalidade. Para além da mudança na legislação, urgente e necessária, é preciso investir pesado na recuperação e no resgate social. Só isso, de fato, conseguirá virar o jogo da delinquência alucinada.