Presídios brasileiros: histórias que assustam a ONU

Nathalia Ziemkiewicz

Revista ISTOÉ

No Brasil, 40% da população carcerária é de presos provisórios, e relatório inédito das Nações Unidas alerta o País para o excesso de detenções ilegais. Muitos desses detentos, inocentes, ficam com sequelas irreversíveis

Em 2003, o ajudante de pedreiro Heberson Oliveira foi acusado de entrar na casa de vizinhos na periferia de Manaus, arrastar uma criança para o quintal e estuprá-la enquanto os pais dormiam. Heberson dizia que, na noite do crime, estava em outro bairro da cidade. Ninguém acreditou. A vítima, uma menina de 9 anos, se viu pressionada a reconhecê-lo como algoz e dar um desfecho ao escândalo. Embora a descrição do suspeito divergisse das características físicas de Heberson, ele foi para a cadeia. Lá aguardou julgamento por quase três anos jurando inocência. A mãe chegou a ser hospitalizada ao receber a notícia. “Com a vida que a gente levava, não podia garantir que ele nunca roubaria”, diz Socorro Lima. “Mas não seria capaz de uma coisa dessas.” Dona de casa e pensionista, ela pegou empréstimos para bancar advogados. Atrás das grades, o rapaz sem antecedentes criminais assistiu a rebe¬liões, entrou em depressão, foi abusado sexualmente e contraiu o vírus HIV.

DOR

Daniele foi para a cadeia acusada de colocar cocaína na mamadeira da filha.

Apanhou na prisão e perdeu parte da audição e da visão.

Inocentada, tenta receber uma pensão do Estado

E nada de audiência ou sentença. Até que a defensora pública Ilmair Siqueira assumiu o caso: ela alertou o promotor de que não havia provas ou testemunhas para acusar seu cliente. O juiz pediu desculpas pela injustiça e concedeu a liberdade. Mas Heberson nunca mais seria um homem livre. Tentou um emprego numa loja de materiais de construção e foi vítima do preconceito entre os próprios colegas, que temiam até beber água da mesma torneira. Sete anos após sua absolvição, o rapaz permanece desempregado. Hoje, perambula pelas ruas catando latinhas e consumindo pedras de oxi. “Eu morri quando me fizeram pagar pelo que não fiz”, diz Heberson aos 32 anos, explicando por que não toma o coquetel contra a Aids. “Todos os dias tento esquecer o que vivi”, diz ele, vítima de um sistema judiciário que também está doente e, segundo as Nações Unidas, desperta graves preocupações.

No final de março, peritos do Conselho de Direitos Humanos da ONU visitaram penitenciárias de cinco capitais brasileiras. O País chama a atenção pelo acelerado crescimento de sua população carcerária, que alcançou a quarta posição no ranking mundial. Há 550 mil detentos no Brasil, número cinco vezes maior que em 1990. O grupo investigou detenções arbitrárias – ilegais ou desnecessárias. No documento preliminar entregue às autoridades, os peritos destacaram o uso excessivo de privação de liberdade e a falta de assistência jurídica gratuita. Ao contrário do que se preconiza mundo afora, a regra tem sido punir antes para averiguar depois. Cerca de 40% do total são presos provisórios, que ainda não receberam sentença.

DRAMA

Heberson foi preso por engano, acusado de violentar uma criança.

Passou dois anos detido e contraiu HIV na cadeia.

Hoje, desempregado e viciado em drogas, só conta com o apoio da mãe

A prisão temporária não poderia ultrapassar 120 dias, prazo máximo para que o processo seja julgado. Mas a morosidade da Justiça é o grande entrave. O acusado de um furto, por exemplo, leva em média seis meses para ser ouvido pela primeira vez por um juiz. Nesse período, ele convive com assassinos e traficantes em ambientes degradantes. “É uma tortura institucionalizada: falta água para banho e descarga, acesso a medicamentos e itens de higiene, os presos fazem rodízio porque nem no chão há espaço para dormir”, afirma Bruno Shimizu, defensor público do Estado de São Paulo. Não à toa, a taxa de reincidência gira em torno de 80%. “Depois da barbárie na cadeia, o preso sai e desconta sua raiva na sociedade”, diz Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas. Apesar das taxas recordes de aprisionamento, os indicadores de criminalidade crescem. Entre 1990 e 2010, houve um aumento de 63% nos homicídios, segundo o Ministério da Saúde.

Nos delitos menores, a legislação recomenda medidas alternativas como o monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, prestação de serviços à comunidade, etc. Elas desafogariam um sistema com déficit de 240 mil vagas. Os visitantes da ONU também perceberam que o princípio de proporcionalidade muitas vezes é ignorado. Em outras palavras, o ladrão de uma caixa de leite não pode ter sua liberdade condicionada a uma fiança de três salários mínimos. Ou continuará preso, sem condições de pagá-la. Além disso, não há defensores públicos para a demanda. Os Estados de Santa Catarina e Paraná, por exemplo, não têm nenhum. Há cidades com um defensor para 800 casos, o que torna impossível uma boa defesa. “Em um país onde a maioria dos presos é pobre, é extremamente preocupante que não haja assistência jurídica suficiente disponível para aqueles que precisam”, disse o perito Roberto Garretón. Procurado, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar sobre o documento da ONU, que será apresentado oficialmente com recomendações ao governo brasileiro em 2014.

As vítimas dos erros da Justiça fazem fila por indenizações. Quem vence a disputa contra o Estado ainda corre o risco de morrer sem o dinheiro, na longa fila de pagamentos da dívida pública. Desde 2008, Daniele de Toledo Prado tenta receber uma pensão de três salários mínimos. Ela ficou 37 dias presa, acusada de matar a filha colocando cocaína na mamadeira. Daniele foi agredida por 12 colegas de cela que a reconheceram em uma reportagem na tevê. Entre murros e chutes, sob os gritos de “monstro”, ela desmaiou e só recebeu atendimento no dia seguinte. Perdeu visão e audição do lado direito. Aos 28 anos, Daniele conta que não consegue emprego por causa das defi¬ciências, fruto do episódio.

O pó branco era, na verdade, remédio para controlar as crises convulsivas do bebê. Hoje ela está desempregada e vive com o filho de 10 anos na casa de parentes. “Para me prender sem provas foi rápido. Agora enfrento a lentidão para receber algo que sequer vai reparar a minha dor”, diz. Ao contrário dela, Heberson não pediu indenização porque perdeu a esperança na Justiça. Preso ao passado, ele acredita que tudo “foi uma provação de Deus” para testar sua fé. Deitado nas calçadas de Manaus, ele teme que as memórias o enlouqueçam de fato. “Toda vez que me tratam feito bicho, penso que não sabem o que já passei...”.

Por que a estratégia dos mensaleiros de recorrer à Corte Interamericana não tem futuro

Laryssa Borges, de Brasília

Veja online

Condenados por participar do maior esquema de corrupção do Brasil, mensaleiros têm alardeado que recorrerão à Corte na Costa Rica. Mas o provável é que conseguirão criar um constrangimento ao país

Fellipe Sampaio/SCO/STF 

STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos não é uma quarta instância", Roberto de Figueiredo Caldas, advogado brasileiro e integrante da Corte

Desde que o veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de 25 políticos e empresários por participação no esquema do mensalão, os condenados, certos da ineficácia de recursos a serem apresentados ao tribunal, têm alardeado que pretendem recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. Na prática, é mais uma tentativa de repisar a tese de que foram vítimas de um julgamento político. Recorrer à Corte Interamericana para contestar a validade do julgamento do mensalão é o que o meio jurídico costuma chamar de jus sperniandi, ou o direito de reclamar, de espernear quando não há nada mais o que possa ser refeito para evitar o cumprimento da sentença - no caso de alguns mensaleiros, a prisão.

O próprio presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, resumiu a ineficácia da medida: “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”. No Supremo, a avaliação dos ministros é que as chances de os recursos dos condenados prosperarem são praticamente nulas. No último dia 14 de março, o peruano Diego García-Sayán, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, esteve no Brasil e se encontrou com Barbosa. Em reunião com autoridades do governo, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Diego Sayá disse que a Corte Interamericana não substitui nem interfere na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, Barbosa visitará a Corte Interamericana.

Embora a Comissão Interamericana – instância preliminar de apreciação dos pedidos – receba pedidos esdrúxulos, como a denúncia da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) de que não houve reajuste salarial à categoria, a Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode ser considerada um “tribunal de apelação” contra decisões do Executivo ou dos tribunais internos de cada país.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos não é uma quarta instância. Lá não se pede a reanálise da dosimetria da pena para ver se houve ou não acerto nos detalhes”, disse ao site de VEJA o advogado brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, integrante da Corte. “Eventualmente ela pode julgar uma questão que fira determinadas garantias, como o duplo grau de jurisdição, por exemplo. Em tese é possível chegar à Corte algum pedido de um condenado que não teve o devido processo legal”, completou. Caldas prefere não comentar especificamente o mensalão, já que o processo pode chegar à Corte e, neste caso, ele terá de se pronunciar nos autos.

O ano de 2011 foi um dos que a Corte mais julgou casos novos: foram 23 processos. No ano passado, registrou praticamente a metade: apenas 12.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi o primeiro a anunciar que buscaria uma intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para sanar o que considerava a “injustiça” das penalidades do mensalão. Mas, durante o julgamento no plenário do STF, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que ao longo de todo o processo deu as diretrizes da defesa dos mensaleiros, já estimava que a Corte Intermericana deveria ser acionada.

O argumento central daqueles que pretendem recorrer à OEA – a lista inclui o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, por exemplo – é que o STF não permitiu aos réus do mensalão ser julgados em pelo menos duas instâncias. O chamado duplo grau de jurisdição está no rol das garantias estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mas o simples fato de o STF ter decidido julgar de uma vez só políticos, empresários e assessores no mensalão não é garantia de que o julgamento possa ser alvo de suspeita.

 “A Corte não está acima do Supremo Tribunal Federal e tampouco é Corte de revisão do STF”, avalia o jurista e professor Luiz Flávio Gomes, que é favorável à estratégia dos mensaleiros. Para ele, no entanto, além do questionamento sobre a ausência do duplo grau de jurisdição, os mensaleiros condenados podem invocar outra suposta violação aos direitos humanos: o fato de o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, ter presidido a fase de investigação, ter autorizado grampos telefônicos e, no final de todo o processo, ter atuado como juiz do caso. O precedente estudado pela defesa dos condenados neste caso é conhecido como “Las Palmeras”. Neste episódio, a Corte Interamericana condenou o governo da Colômbia porque o juiz de um determinado processo era o mesmo que tinha investigado o réu anteriormente.

O regimento interno do STF, porém, prevê exatamente que o relator do processo precisa atuar desde a fase de investigação. O texto estabelece, por exemplo, que “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica (...) serão processados e apreciados pelo relator”.

Embargos – 

Antes de os mensaleiros condenados efetivamente recorrerem à arbitragem de Costa Rica, os advogados aguardam que os ministros do STF analisem se é possível admitir os chamados embargos infringentes. Esses recursos seriam utilizados no caso dos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição e poderiam provocar um novo julgamento do condenado no plenário do STF. Se o tribunal aceitar a possibilidade desse recurso, fica garantido o duplo grau de jurisdição e, consequentemente, esvaziada a iniciativa de ir à Corte Interamericana. "O argumento do duplo grau de jurisdição é praticamente a única esperança nos réus na OEA", diz Luiz Flávio Gomes.

Dos 25 condenados, 12 deles contam com o mínimo de quatro votos pela absolvição. É o caso, por exemplo, do trio petista formado pelo ex-ministro José Dirceu o ex-presidente do partido José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares no crime de formação de quadrilha; dos banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado também por quadrilha; e do deputado João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro e por uma das condenações de peculato.

Na hipótese de o Supremo não autorizar o uso de embargos infringentes no mensalão, e de os réus recorrerem mesmo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é certo que os sete juízes que têm assento no colegiado não promoverão um novo julgamento sobre as responsabilidades penais de cada mensaleiro. No limite, o colegiado, mesmo não revendo as penas, poderia condenar o estado brasileiro por uma sentença que supostamente violou os direitos humanos. Se penalizado, o Brasil seria então obrigado a acatar o veredicto da Corte, sob pena de passar, nas palavras de Roberto Caldas, pelo “constrangimento internacional” de ser cobrado ano a ano pelo não cumprimento da determinação.

Entre os advogados que atuaram no julgamento do mensalão, o entendimento é de que a Corte Interamericana tem um precedente similar ao dos mensaleiros. O episódio julgado pelo colegiado é conhecido como caso “Barreto Leiva versus Venezuela”. Nele, o político venezuelano Oscar Barreto Leiva foi julgado na suprema corte do seu país por figurar no mesmo processo em que o ex-presidente Carlos Andrés Pérez era réu.

Originalmente, Barreto Leiva não tinha direito ao foro privilegiado, e a Corte determinou que a Venezuela realizasse um novo julgamento para garantir o duplo grau de jurisdição. “A condenação proveio de um tribunal que conheceu o caso em única instância e o sentenciado não dispôs da possibilidade de impugnar a sentença condenatória”, disse a Corte no caso Barreto Leiva.

Até hoje, porém, o novo julgamento não foi realizado e, em uma queda de braço com a Comissão e a Corte Interamericana, a Venezuela denunciou, em setembro do ano passado, a Convenção Americana de Direitos Humanos à OEA. A medida abre espaço para que o governo de Caracas não esteja mais sob a jurisdição do órgão.

O Brasil na Corte – 

Um dos casos mais emblemáticos de condenação do governo brasileiro foi o da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes. Na sentença, a Corte Interamericana condenou a tolerância do estado brasileiro, que por mais de 15 anos não processou nem puniu Marco Antônio Viveiros, acusado sistematicamente de violência doméstica. A condenação do Brasil por negligência e omissão motivou a criação da Lei Maria da Penha.

Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos novamente condenou o governo brasileiro, desta vez por não ter trabalhado pela localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia e por não ter punido os responsáveis. A sentença de condenação, que também inclui a aplicação de multas, extrapola, porém, o caso do Araguaia. O colegiado também decidiu que a Lei da Anistia não poderia servir como argumento para impedir a investigação e a punição de responsáveis por violações aos direitos humanos. Hoje a Corte monitora as providências tomadas pelo governo brasileiro. A instalação da Comissão Nacional da Verdade e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, por exemplo, são consideradas apenas “instrumentos colaterais”.

Atualmente a Comissão Interamericana, com sede em Washington (EUA), que realiza uma espécie de triagem dos casos que devem ser remetidos à Corte, analisa as condições de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em meados de 2011, o colegiado chegou a pedir que o governo brasileiro suspendesse a obra, mas reviu a decisão em seguida.

Joaquim Barbosa defende mudança nas regras de prescrição. É preciso mudar mesmo.

Carolina Brígido 

O Globo

Presidente do Supremo afirma que prescrição de crimes durante tramitação é ‘indicação de um sistema que não quer punir’

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Joaquim Barbosa durante sessão do Conselho Nacional de Justiça 

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu a mudança nas regras de prescrição de crimes previstas na legislação brasileira. Os comentários foram feitos na sessão desta terça-feira do CNJ, quando foi revelado que, na Segunda Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, dos 392 processos criminais em trâmite, 274 estavam prescritos.

- Prescrever ao longo da tramitação é a indicação de um sistema que não quer punir. A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz - disse. - Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, há cálculos deliberados para que a prescrição incida.

Diante dos dados apresentados, o CNJ decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar do estado: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis. O caso foi revelado pela corregedoria do tribunal. A corregedoria havia feito uma representação contra os juízes do Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais, mas o plenário arquivou o caso.

Barbosa critica cifras da Justiça Militar

O CNJ criou nesta terça-feira um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar no país. A comissão tem prazo de 90 dias para fazer um diagnóstico dos tribunais militares e, a partir dos dados, propor mudanças – ou mesmo a extinção desse setor do Judiciário. A decisão foi tomada a partir de sugestão do conselheiro Bruno Dantas, que apresentou números com a despesa que a Justiça Militar representa para os cofres públicos. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as cifras.

- Esses números são escandalosos. É um indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro - protestou Barbosa.

Segundo relatório apresentado por Dantas, o Superior Tribunal Militar (STM) tem orçamento anual de R$ 322.513.287,80. São 15 ministros, 36 juízes, 962 servidores no STM e 398 atuando no primeiro grau. Os números são de 2011. Há também os tribunais militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos três estados, o orçamento é de R$ 96.493.777,22. São 20 desembargadores, 19 juízes e 513 servidores.

A decisão foi tomada depois do julgamento de um processo administrativo contra dois juízes de Minas Gerais. Eles perderam o prazo para julgar 274 processos de um total de 392. Os processos prescreveram e não puderam ser julgados – e, portanto, os réus não foram punidos. Os dois juízes receberam como pena a censura do CNJ.

Transporte coletivo público, nada pode ser mais injusto

Roberto Rachewsky

Instituto Millenium

A satisfação dos consumidores só pode ser alcançada através do direito de escolha e do mútuo entendimento com seu fornecedor

A prefeitura de Porto Alegre foi alvo da ação de grupos político-partidários que recrutam baderneiros travestidos de estudantes para pressionar o governo se utilizando de todas as formas ilegítimas de manifestação como ameaçar a integridade física das pessoas, impedir o fluxo livre de veículos e transeuntes e depredar o patrimônio que é de todos.

Poder público e foras da lei reúnem-se em programas de rádio e televisão, para fazerem acusações mútuas, todos com ou sem razão, dependendo do enfoque, tentando justificar o injustificável.

Facilmente podemos ver que os baderneiros, que deveriam ser responsabilizados criminal e pecuniariamente pelos danos que causaram, não tem razão nas suas demandas, pois querem transgredir a ordem estabelecida, seja no campo jurídico, seja no campo econômico, ao reclamarem que o preço das passagens de ônibus subiram, desconhecendo os aumentos nos custos dos insumos decorrentes do processo inflacionário promovido pelo governo, e evadindo do fato de que mais de um terço dessas passagens são fornecidas gratuitamente, onerando assim, o custo total do serviço pago pelos dois terços de pobres coitados.

Do outro lado, o poder público, se defende com justificativas legais e econômicas para explicar que a prefeitura é pródiga em tirar arbitrariamente do bolso de uns para, demagogicamente, dar a outros sob as mais variadas motivações que podem ser baseadas na elevada idade do passageiro, na sua ocupação, ou condição física. Para um político, sempre haverá alguém a ser satisfeito em troca de votos.

O que nem um nem outro grupo faz, é discutir efetivamente sobre as causas de termos um serviço de transporte coletivo público tão ineficiente, caro e como vemos, também polêmico ao ponto de parar uma cidade pelo evento de uma batalha campal entre forças bárbaras e as forças do status quo.

Caso quisessem realmente questionar o modelo presente que define os serviços de transporte coletivo na cidade encaminhando o debate para soluções verdadeiras, deveriam discutir sobre princípios morais e econômicos fundamentais, e não sobre paliativos que pouco amenizam os sintomas do problema e muito contribuem para agravá-lo.

Sempre que o Estado, através do governo, intervém na economia ou em qualquer atividade econômica, tira das pessoas o poder de agir voluntária, espontânea e livremente.

Ao restringir o acesso ao mercado de potenciais ofertantes, privilegia alguns com injustificada reserva de mercado, que ao mitigar a concorrência, gera a incompetência, a elevação dos preços, a queda da qualidade dos serviços e muda o enfoque do empresário, que deveria ser o consumidor, para o burocrata que lhe outorga os benefícios. Sempre que no lugar de um consumidor estiver um burocrata a escolher o fornecedor, não teremos serviços ou produtos baratos e de melhor qualidade.

Sempre que alguém estiver protegido por leis que estabelecem monopólios ou oligopólios impedindo que outros participem num determinado mercado, estes estarão mais sujeitos à corrupção do que à insatisfação de seus usuários.

Não é à toa que permissões para a exploração dos serviços de ônibus, táxis-lotação e táxis em geral, valem como valiam capitanias hereditárias concedidas pelo poder real.

Ao estabelecer regramentos baseados nos conceitos burocráticos do poder público e não na vontade dos consumidores, que somente num livre-mercado poderia ser percebida e satisfeita com justeza, o governo desagrada a quase todos, pois não é onisciente nem onipotente ao ponto de saber sobre todos os desejos e vontades da população, nem as capacidades e vontades dos fornecedores daquele serviço controlado.

Assim, linhas a serem percorridas, cores dos veículos, tamanho dos carros, valor das tarifas, regras de contratação trabalhista, tipo de combustível, etc., hoje definidas em gabinete, desprezam os interesses particulares dos indivíduos que se utilizam desses serviços ou os provem. E o fazem, argumentando que acima do interesse individual está o interesse coletivo, desprezando o fato de que não há um ser coletivo, mas um coletivo de seres individuais, com vontades, gostos, preferências e capacidades muito peculiares.

A intervenção do Estado que perverte a lei, colocando-a a serviço de demagogos e populistas, permite que se crie uma sociedade de usurpadores dos direitos individuais, onde tirar à força de uns para dar a outros, onde tirar a liberdade de iniciativa de uns para privilegiar outros, onde uns definem impositivamente o que outros, que inclusive pagam por isso, deverão usufruir, é nada mais nada menos do que o Estado totalitário aplicado às leis da economia e à vida dos indivíduos no exercício de suas vontades e necessidades no dia-a-dia.

Quando o governo resolve agradar a todos de forma centralizada, ganha mais quem grita mais alto. É o que baderneiros sabem fazer mais do que o cidadão comum que não tem tempo de gritar pois lhe é exigido trabalhar para seu sustento e também para sustentar os que legislam e os que são beneficiados, como parasitas, pelas leis que são estabelecidas.

Tarifas caras e serviços ruins só tem um antídoto viável, o livre acesso ao mercado.

A satisfação dos consumidores só pode ser alcançada através do direito de escolha e do mútuo entendimento com seu fornecedor, sem intermediários.

A justiça somente será encontrada quando deixarmos de botar a mão no bolso alheio e o alheio deixar de botar a mão no nosso. Será o fim da hipocrisia e o início do fim da barbárie.

As concessões de Dilma

Josie Jeronimo

Revista ISTOÉ

Preocupado com as eleições de 2014, o governo libera recursos para Estados que estão no limite da responsabilidade fiscal e reabilita na Esplanada dos Ministérios personagens varridos na faxina ética do primeiro ano de mandato

Agenda eleitoral

Pautada pela reeleição, Dilma Rousseff tem sido condescendente

com políticos encrencados e governos endividados

Com os olhos na reeleição de 2014, a presidenta Dilma Rousseff passou a arriscar um complexo jogo de concessões políticas e financeiras. Para agradar a Estados governados por aliados, o governo tem irrigado as contas públicas estaduais com financiamentos para obras que mascaram administrações afundadas em dívidas. Apesar de fechar no vermelho, os governadores não rejeitam a oferta do governo federal, esquecem a responsabilidade fiscal e tomam como prioridade transformar seus Estados em canteiro de obras para ter o que mostrar à população no ano eleitoral. Essa é a situação de pelo menos sete Estados que não tiveram receita suficiente para cobrir despesas de pagamento e custeio no ano passado: Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Sergipe, Roraima e Amapá. Alguns deles são importantes palanques para 2014. 

Em vez de determinar a dieta financeira dos Estados, o governo lança mão de mecanismos para afrouxar o cinto dos governadores. O Congresso vai aprovar, até maio, a Medida Provisória 589, que reduzirá em 50% os juros que os Estados pagam pelas dívidas e ainda propõe o abatimento de até 100% dos encargos legais dos débitos. Com o abatimento e as novas regras de “reparcelamento”, os gestores poderão ganhar uma certidão negativa de bons pagadores e se endividar ainda mais, numa concessão economicamente muito perigosa. E o pacote de permissividades do governo, de olho na reeleição, não para aí. A execução orçamentária de emendas parlamentares, convênios e recursos dos ministérios em 2013 mostra que a distribuição dos recursos federais obedece a agenda eleitoral. Para se cacifar eleitoralmente no Estado governado por um adversário em potencial, o socialista Eduardo Campos (PSB), o governo privilegiou Pernambuco na liberação de recursos de convênios. Só no último mês, o Estado, que tem 8,7 milhões de habitantes, recebeu R$ 822,7 milhões. É o terceiro maior valor entre os repasses governamentais, perdendo apenas para Minas e São Paulo, que tem 41,2 milhões de habitantes e recebeu R$ 855,3 milhões no último mês. Em contrapartida, juntamente com as transferências federais, cresce a dívida de Pernambuco. O Estado tem o maior déficit do País, mas os gestores só falam em investimento financiado e não pensam em sanear as contas. Já o Estado de São Paulo, comandado pelo PSDB, recebe recursos do governo federal de forma seletiva. A execução orçamentária é alta nas pastas de Saúde e Educação, comandadas, respectivamente, por Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, ambos cotados para disputar o governo paulista em 2014 pelo PT.

Das finanças para a política, Dilma também dá sinais de que a rigidez contra a corrupção, marca do primeiro ano de governo, pode ser mais flexível em nome das eleições. Para agradar a aliados e manter a coalizão partidária que ajudou a elegê-la em 2010, a presidenta reabilitou ministros afastados na faxina ética de 2011. No rateio de cargos do início do ano, disfarçado de minirreforma ministerial, nomeou César Borges para o Ministério dos Transportes. A saída de Paulo Sérgio Passos – perfil técnico que incomodava o PR – significou uma volta simbólica de Alfredo Nascimento (PR-AM) ao poder. No Trabalho, a concessão ao PDT ficou ainda mais evidente. Carlos Lupi foi defenestrado da Esplanada em meio a denúncias de criação desenfreada e irregular de sindicatos, mas nunca engoliu a indicação de Brizola Neto para o seu lugar. Brigou tanto que a presidenta cedeu e nomeou Manoel Dias, homem de confiança de Lupi no partido, para o Ministério do Trabalho. Não importa se o ministro faxinado durante o primeiro ano de governo está de volta, se essa foi a melhor maneira encontrada para trazer o PDT de volta ao palanque governista.

As mexidas eleitorais na Esplanada atingiram ainda o Ministério da Agricultura. A presidenta tirou Mendes Ribeiro – seu amigo há 30 anos – para dar o posto a Antônio Andrade, saciando assim a fome do PMDB de Minas Gerais por um ministério. O ministro, porém, pode estar com os dias contados no cargo, pelo envolvimento no repasse ilegal de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2012 (leia reportagem na pág. 36). Minas Gerais tornou-se alvo estratégico para o governo. O segundo maior colégio eleitoral do País é reduto de seu principal adversário em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de nomear o ministro mineiro, no último mês, Dilma passou a liberar recursos antes represados para parlamentares da bancada do Estado. O governo empenhou R$ 905 milhões em emendas individuais e de bancada e R$ 1,1 bilhão em convênios. O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) afirma que o aceno do governo em investimentos econômicos é vital para o sucesso de Dilma. “O governo está no fio da navalha. E na área política é preciso melhorar o relacionamento. Dilma tem densidade eleitoral forte, porque as pessoas estão bem, empregadas e consumindo. Mas a densidade política não é forte. Os partidos vão sendo arrastados, enquanto deveriam é estar caminhando com ela”, avalia. 

A proximidade das eleições também faz com que a presidenta Dilma Rousseff evite polêmicas com o Congresso. Nos últimos dias, fez vista grossa para a aprovação da criação de quatro tribunais regionais federais, a um custo de R$ 400 milhões anuais, e orientou seus aliados a não se intrometerem nas brigas religiosas da Casa. No que depender de uma intervenção direta do governo, por exemplo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP), continuará onde está. O governo não quer entrar em atrito com o eleitorado evangélico. Nesse contexto, o deputado Antony Garotinho (PR-RJ), ex-adversário, também ganhou relevância estratégica, pois é capaz de reunir o voto religioso.

Foto: Ueslei Marcelino
Fotos: ANDRE DUSEK/AG. ESTADO/AE; Roberto Castro/AG. ISTOÉ

Dilma anota ‘desaceleração’ da inflação e dos juros ao prestar contas de 2012 ao Legislativo

Josias de Souza

Em ofício assinado por Dilma Rousseff, o Planalto enviou ao Congresso a prestação de contas do governo referente ao ano de 2012. O documento seguiu na semana passada. Mas a íntegra só foi divulgada na internet nesta quinta-feira (11). Nos pedaços em que trata de economia, o relatório retrata uma realidade que ajuda a entender o dilema que a presidente e seus auxiliares vivem no momento.

Nos capítulos dedicados à conjuntura econômica, ouve-se o som do bumbo: em 2012, a inflação desacelerou e os juros recuaram, anota o texto. Até aí, nada de novo. A novidade é que o baticum chega aos congressistas num instante em que a carestia faz careta e até o ministro Guido Mantega (Fazenda) já admite que o Banco Central pode ter que elevar os juros. Quer dizer: os dados de 2012 são esmiuçados em ambiente eletrificado.

Lê-se na prestação de contas do Planalto: “A inflação apresentou trajetória de desaceleração em 2012, comparativamente a 2011, resultado associado a menores reajustes de preços administrados e a comportamento mais favorável no segmento dos preços livres, apesar de pressões pontuais ocorridas no grupo ‘alimentação’ e da reversão no movimento descendente dos preços de serviços a partir de meados do ano.”

Hoje, as pressões inflacionárias exercidas pelos alimentos já não são tão “pontuais”. E a curva “descendente” dos serviços experimenta reversão mais acentuada. Juntos os preços da comida e o custo de manter em casa uma empregada doméstica responderam por 73% do índice de inflação de março de 2013, que ficou 0,47%. Isso antes da regulamentação da PEC das domésticas, recém-promulgada.

Por sorte, manda a lei que o governo preste contas ao Congresso 60 dias depois do início do ano legislativo. Como deputados e senadores só começam a trabalhar em fevereiro, o Planalto tem até o final de março para lapidar o texto da sua prestação de contas. Foi o que fizeram os redatores do documento de 2012 ao incluir na peça uma tentativa de explicação para o efeito tomate:

“Após registrar recuo no primeiro semestre [de 2012], o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em doze meses acelerou a partir de julho, como consequência de pressões inflacionárias no segmento de alimentação. Essas pressões foram, na maior parte, decorrentes de choques nos preços de produtos in natura e de grãos.”

Feita a ressalva, o documento retorna ao bumbo: “Ainda assim, no ano, a variação do IPCA atingiu 5,84%, dentro do intervalo fixado pelo Conselho Monetário Nacional, de 2,5% a 6,5%, o que configura o nono ano consecutivo de cumprimento da meta pelo Banco Central do Brasil.”

Por mal dos pecados, esse registro foi à internet um dia depois da divulgação da notícia que desautorizou os fogos: revelado o IPCA de março (0,47%), a máquina de calcular informa que a inflação acumulada nos últimos 12 meses bateu em 6,59%— acima, portanto, do teto da meta oficial de 6,5%.

Há mais bumbo no pedaço do relatório que trata dos resultados da política monetária em 2012: “O Copom realizou oito reuniões no ano. Nas sete primeiras reuniões, a taxa de juros básica foi reduzida, enquanto na última reunião do ano optou-se por manter a taxa em 7,25% ao ano.”

O documento realça que, de janeiro a novembro de 2012, houve “redução de 375 pontos básicos na taxa de juros”. Insinua que a queda poderia ter sido maior não fosse a combinação de dois fatores adversos: o “cenário de persistência de riscos limitados para a inflação”, associado às “incertezas” que, produzidas pelo “cenário externo”, inibiram “a utilização da capacidade produtiva” do país.

Agora, mal 2013 entrou em abril e o mercado já dá de barato que o Banco Central vai elevar os juros. Discute-se apenas se isso será feito já na reunião do Copom marcada para a semana que vem ou no encontro subsequente. Lendo-se o balanço governamental referente ao ano passado, compreende-se o porquê de Dilma Rousseff ter dito na África do Sul, na rumorosa entrevista do mês passado, que não crê em política de combate à inflação que sacrifique o crescimento econômico.

Uma candidata à reeleição que vinha se jactando de cortar os impostos da cesta básica não orna com a presidente do tomate 122,13% mais caro. Do mesmo modo, a presidenciável dos juros declinantes não combina com a perspectiva de elevação, ainda que moderada, da taxa Selic. Como se fosse pouco, há um complicador.

Normalmente, o BC costuma lançar mão do antídoto dos juros contra o veneno da inflação nos momentos em precisa jogar água fria no consumo. O diabo é que agora os preços fogem ao controle em meio a uma economia que vem de um crescimento ridículo em 2012: 0,9 %. Daí aquela frase de Dilma segundo a qual o remédio não pode matar o paciente.

Na escrituração do ano passado, o tópico que mais orgulha a presidente-candidata é a evolução do emprego. O relatório anota: “Em 2012, uma das características marcantes da economia do país foi o mercado de trabalho, que continuou demonstrando forte dinamismo. A taxa de desemprego de dezembro de 2012, segundo o IBGE, foi de 4,6%, e foi a mais baixa da série histórica para o mês.”

O texto prossegue: “No acumulado do ano até novembro, a geração de novos postos de trabalho alcançou 1,3 milhão. A continuidade das contratações em termos líquidos reforça que a economia retoma o crescimento.” Decerto não será difícil entregar em 2013 um PIB maior que os 0,9% do ano passado. Nada próximo, porém, dos 4% e até 5% que já pingaram dos lábios do ministro Mantega. A questão agora é outra.

Quais serão os efeitos colaterais da terapia anti-inflacioária?, eis a questão que embatuca Dilma e seus operadores políticos. Foi de olho nessa combinação de juros ascendentes com economia desaquecida que a presidente repisou na África do Sul a tese segundo a qual o remédio não pode matar o paciente. Nesta sexta (12), o Banco Central divulgou uma prévia do PIB. Em janeiro, a economia crescera 1,43%. Em fevereiro, deu marcha à ré. Caiu 0,52%.

Temer critica antecipação da disputa eleitoral para este ano. Mas quem começou foi o PT, seu aliado, senhor Temer!

Exame.com

Com Agência Reuters

"Lamentável que tenha começado agora tão cedo" , disse o vice-presidente a jornalistas

Wilson Dias/ABr 

Michel Temer: 

"Acho que tínhamos que deixar para o fim deste ano ou começo do ano que vem. 

Ano eleitoral é 2014 e não 2013", disse o vice-presidente.

Rio de Janeiro - O vice-presidente Michel Temer criticou nesta sexta-feira a antecipação da corrida presidencial de 2014 para este ano, envolvendo PT, PSDB, PSB e o embrionário Rede.

"Lamentável que tenha começado agora tão cedo" , disse ele a jornalistas após o lançamento de seu livro de poesias, "Anônima Intimidade".

Em fevereiro, durante a comemoração dos 10 anos do PT à frente do governo federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição.

Ao mesmo tempo, o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência, busca consolidar seu nome entre os tucanos e oposicionistas, enquanto o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, tem ensaiado um discurso eleitoral em meio a crescentes expectativas de que lançará seu nome na disputa do ano que vem.

O quadro se completa com a ex-senadora Marina Silva, terceira colocada na eleição presidencial de 2010, com quase 20 milhões de votos, que busca viabilizar a criação de um novo partido, o Rede, para voltar a concorrer à Presidência.

Para Temer, a antecipação da corrida pelo Planalto causou um efeito cascata nos Estados.

"Acho que tínhamos que deixar para o fim deste ano ou começo do ano que vem. Ano eleitoral é 2014 e não 2013", declarou Temer.

"O dinheiro chegou de uma empresa. Eu nem deveria ter deixado passar. Foi uma falha"

Claudio Dantas Sequeira

Revista ISTOÉ

Durante as eleições de 2012, o atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade, autorizou uma operação com indícios de crime eleitoral para financiar a campanha do PP em Santos Dumont. Em gravação obtida por ISTOÉ, ele confirma o repasse

Na conversa, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2012 (leia transcrição no final do texto), Conrado pergunta sobre a doação no valor de R$ 100 mil do PMDB mineiro para o candidato do Partido Progressista, adversário eleitoral em Santos Dumont (MG). O atual ministro Antônio Andrade responde que o dinheiro obtido pelo deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) veio de uma empresa e foi transferido para Luiz Fernando de Faria (PP-MG). O repasse é considerado ilegal e, de acordo com especialistas em direito eleitoral, tem indícios fortes de caixa 2. No diálogo, o ministro admite que foi uma falha.

Disputas políticas em pequenos municípios costumam passar despercebidas num Brasil de dimensões continentais. Com menos de 50 mil habitantes, a cidade mineira de Santos Dumont está fugindo à regra. A eleição do prefeito, em 2012, virou alvo de uma investigação na Justiça Eleitoral que bate à porta do gabinete do ministro da Agricultura, Antônio Andrade. Então presidente do PMDB mineiro, ele autorizou em meio à campanha municipal do ano passado uma operação financeira considerada totalmente ilegal. O repasse, feito inexplicavelmente a um adversário eleitoral, tem fortes indícios de caixa 2 e lavagem de dinheiro, na avaliação de especialistas em direito eleitoral. 

Os fatos apurados por ISTOÉ indicam um caso emblemático, daqueles que se tornam explosivos apesar de terem tudo para não chamar a atenção. Uma pequena cidade, uma eleição de baixa relevância nacional, candidatos pouco conhecidos e verbas quase desprezíveis se comparadas aos bilhões que costumam passar pelas campanhas políticas no País. Talvez essas características expliquem os métodos esdrúxulos e a desfaçatez com que o esquema funcionou: dinheiro vindo de empresa não identificada transitou na contabilidade do PMDB mineiro e foi parar no caixa de seus opositores. O trajeto heterodoxo revela a ponta do que parece um robusto esquema de fraudes que já ameaça comprometer todas as contas do PMDB de Minas Gerais e enrola o ministro da Agricultura num caso exemplar de infidelidade partidária.

(clique na imagem para ampliar)

Em gravação obtida por ISTOÉ, Antônio Andrade admite ao advogado da coligação PT/PMDB, Conrado Luciano Baptista, ter recebido nas contas de seu partido a doação irregular. “O dinheiro chegou de uma empresa. Mas não era do PMDB, nunca foi. Eu nem deveria ter deixado passar. Foi uma falha”, admite. 

O advogado Conrado Baptista gravou o diálogo, sem o conhecimento do atual ministro, no dia 19 de dezembro de 2012. A conversa começou às 15h22 e durou seis minutos. O objetivo da gravação foi reunir provas para a ação de investigação que ele apresentou em seguida à Justiça Eleitoral. O telefonema é revelador das engrenagens do esquema financeiro da legenda. Embora não tenha doado oficialmente nenhum centavo a seu próprio candidato, alegando não ter dinheiro, o PMDB colocou R$ 100 mil na campanha do rival do Partido Progressista. O dinheiro, segundo Andrade, teria sido arrecadado pelo deputado federal João Magalhães (PMDB) a pedido do também deputado Luiz Fernando de Faria (PP). O parlamentar do PP é irmão do candidato eleito em Santos Dumont, Carlos Alberto de Faria (PP), conhecido por Bebeto. “O recurso era do próprio João Magalhães. A empresa doou para ele e o PMDB repassou”, explicou Andrade na conversa com o advogado da coligação PT/PMDB. Para que não restasse dúvida, o advogado da coligação ainda telefonou para o diretório estadual do PMDB. Falou com o contador Filipe Risson, que também confirmou o negócio. “Saiu do PMDB, da conta do PMDB, mas não era do PMDB. Esse dinheiro veio de uma empresa, através de um deputado. E o partido só serviu de ponte”, disse Risson. 

As gravações feitas por Conrado Baptista foram anexadas à investigação eleitoral. Procurado por ISTOÉ, o advogado disse que resolveu denunciar a operação por “não compactuar com ilegalidades” e porque entendeu que o caso era maior do que parecia. “Isso é caixa 2. É lavagem de dinheiro”, acusou. Sua opinião é compartilhada pelo advogado Alberto Rollo, um dos maiores nomes do direito eleitoral do País. “Isso cheira fortemente a caixa 2. E, sem dúvida, dá para desconfiar de lavagem de dinheiro”, avalia. Para Rollo, do ponto de vista da prestação de contas, pode ter havido uma fraude contábil. Ele ressalta ainda que o partido precisa demonstrar cabalmente a origem do recurso, sob o risco de incorrer em sonegação. O especialista ainda questiona o repasse a um oponente numa eleição em que o PMDB também concorria. “Nunca vi dar dinheiro para adversário. O presidente estadual da legenda (atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade) praticou uma grosseira infidelidade partidária e deveria ser expulso”, diz.

Para complicar a situação do ministro Antônio Andrade, o trecho de sua versão em que tenta justificar a origem do dinheiro foi contestado pelo deputado João Magalhães. Conforme Andrade, teria sido Magalhães quem arrecadou os R$ 100 mil repassados ao PP do município de Santos Dumont. À ISTOÉ, o deputado refutou qualquer relação com o caso. Enredado no episódio pelo hoje ministro da Agricultura, João Magalhães disse que apenas arrecadou para a campanha de sua irmã, Maria Aparecida Magalhães Bifano (PMDB), a Cici Magalhães, e de alguns vereadores. Ele afirma não ter obtido um centavo sequer para a eleição em Santos Dumont. “Não conheço a cidade nem a política de lá. Não tenho nada a ver com essa história”, garantiu à reportagem. A versão do ministro também é desmentida pelo outro deputado que ele envolveu na trapalhada, Luiz Fernando de Faria (PP/MG). Faria, que ajudou a eleger o irmão Bebeto, principal beneficiário dos R$ 100 mil transferidos pelo PMDB mineiro, também não se lembra da participação de Magalhães no repasse de dinheiro. “O João Magalhães não participou disso. Eu arrecadei para a campanha do meu irmão, pois minha cidade precisava de uma nova gestão depois de dois mandatos do PT e do PMDB”, afirmou. Faria diz que não se lembra do nome da empresa doadora da verba que irrigou as contas de campanha do irmão, após o repasse ilegal do então presidente do PMDB, atual ministro Antônio Andrade.

Procurado, o ministro da Agricultura afirmou, por meio da assessoria, que preferia não comentar o caso. Apenas reiterou que os R$ 100 mil foram declarados oficialmente pelo PMDB como doação ao PP. Ao ser informado que sua versão não correspondia à de Magalhães, o ministro indicou o tesoureiro Célio Mazoni e o secretário-geral do PMDB estadual, Sávio Souza Cruz, para conversar com a reportagem de ISTOÉ. A entrada desses novos personagens no enredo que envolve o ministro da Agricultura numa operação ilícita com indícios veementes de crime eleitoral torna o episódio ainda mais nebuloso. As explicações não convencem e só acrescentam mais versões ao caso. Ouvido por ISTOÉ, Souza Cruz disse que o montante supostamente arrecadado por Magalhães foi o dobro. Ou seja, R$ 200 mil. “Ele passou uma relação dos candidatos apoiados por ele que deveriam receber esse recurso”, afirmou. Já o tesoureiro Célio Mazoni contou uma nova história: os R$ 200 mil teriam sido repassados pelo diretório nacional do PMDB. “Magalhães foi lá no diretório estadual e falou que tinha conseguido o recurso em Brasília. Me deu a lista do pessoal a quem deveríamos transferir o dinheiro e me entregou o comprovante do depósito. O diretório nacional mandou para o estadual e eu repassei aos candidatos”, declarou.

Para Rollo, o especialista em direito eleitoral, as diferentes versões só fragilizam a posição do partido e do ministro da Agricultura, Antônio Andrade. “O Ministério Público deve pedir uma perícia nas contas do PMDB, exigir o nome do doador e periciar o registro contábil da empresa também”, revela. Carlos Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desconfia da operação e das intenções do PMDB. “Nunca vi isso na minha vida. O que será que o PMDB ganhou intermediando essa doação e doando justamente para um candidato adversário?”, questiona. Para Luciano Pereira Santos, outro integrante do MCCE, situações como essa mostram os problemas do financiamento privado nas campanhas. “É uma situação esdrúxula. Uma triangulação suspeita”, diz. O advogado Eduardo Nobre, também especializado em direito eleitoral, defende uma investigação profunda. “Há um claro esforço em encobrir a origem do dinheiro. O PMDB pode ser punido também com a suspensão das cotas do fundo partidário”, afirma.

Autor do pedido de investigação que envolve o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, o advogado Conrado Luciano Baptista é especialista em direito público, com mestrado em teoria do direito na Universidade de Juiz de Fora. Professor, publicou o livro “Criminalização da Homofobia e sua Constitucionalidade”, no qual debate o Projeto de Lei nº 122, de 2006. No ano passado, durante as eleições municipais, Baptista foi convocado a advogar para a chapa à prefeitura de Santos Dumont (MG), encabeçada pelo petista Labenert Mendes Ribeiro, que, apesar do sobrenome, não é parente do antecessor de Antônio Andrade, na Agricultura, deputado Mendes Ribeiro Filho. Na coligação, o PMDB de Antônio Andrade indicou o vice, Edson Toledo. 

Com os R$ 100 mil doados pelo PMDB mineiro, enquanto a campanha de Mendes Ribeiro e de Toledo amealhou pouco mais R$ 50 mil, a de Bebeto Faria (PP) conseguiu R$ 685 mil. Além de eleger o prefeito, a chapa do PP obteve nove das 11 cadeiras da Câmara de Vereadores. A quantidade e a qualidade do material de campanha, além da distribuição de brindes em comícios, levaram a coligação PT/PMDB a pedir à Justiça Eleitoral uma investigação por abuso de poder econômico. Foi durante o levantamento de informações para o processo que o advogado descobriu a doação suspeita feita pelo então presidente do PMDB e atual ministro da Agricultura. “Ao questionar o partido, me deparei com essa situação indecorosa”, conta.

Fontes da prefeitura disseram à ISTOÉ que a empresa, não identificada, doou bem mais que os R$ 100 mil declarados por Antônio Andrade. Seja como for, o pedido de abertura de ação de investigação eleitoral foi acolhido pela Justiça. Em 1º de abril, a juíza Ivanete Jota de Almeida assinou despacho autorizando várias diligências para levantamento de provas. Entre elas, o recibo da doação eleitoral de R$ 100 mil feita pelo então presidente do PMDB de Minas à campanha do candidato do PP. 

O tesoureiro Célio Mazoni garante que tem o registro de toda a movimentação. Mazoni também se disse convicto de que o caso de Santos Dumont é isolado. Mas uma rápida pesquisa na prestação de contas do PMDB de Minas Gerais indica que a legenda fez doações para adversários de seus próprios candidatos em pelo menos mais três cidades mineiras. Em Caparaó, apoiou financeiramente Carlim Tibeijo, também do PP, que perdeu para o tucano Cristiano, a quem o PMDB estava oficialmente coligado. Em Almenara, colocou dinheiro na campanha de Julio Mares, do PR, que disputou contra a peemedebista Cira 15. Em Monte Formoso, o dinheiro do PMDB foi para Sérgio Picorelli, do PT.

O que leva um partido a apoiar o adversário numa eleição é algo que desafia a compreensão de especialistas. Pode ser um jogo obscuro com o objetivo de manter o outro candidato numa disputa ou, simplesmente, para que a legenda, mesmo derrotada, tenha influência na gestão de outro partido. O fato é que, como diz Alberto Rollo, a operação ilegal tem cheiro forte de caixa 2 e pressupõe não apenas violações éticas, mas crime eleitoral e contra o sistema financeiro. Como se vê, o PMDB e o ministro Antônio Andrade têm muito o que explicar, e não é sobre Agricultura.

Transcrição do diálogo entre o então presidente do PMDB de Minas, hoje ministro da agricultura, Antônio Andrade e o advogado da coligação PMDB-PT em Santos Dumont (MG), Conrado Luciano Baptista.

Advogado da coligação PMDB-PT em Santos Dumont (MG), Conrado Baptista 

– O PMDB de Minas disse que não tinha dinheiro para repassar para nenhuma cidade (durante as eleições municipais de 2012). Só que os adversários do Partido Progressista alegam ter recebido uma doação de R$ 100 mil do PMDB.

Então presidente do PMDB-MG, hoje ministro da Agricultura, Antônio Andrade

– É... vou te explicar. Esse é um recurso que o João Magalhães (PMDB-MG) tinha que repassar para o Luiz Fernando (PP-MG). O dinheiro chegou de uma empresa. Isso passou e eu nem deveria ter deixado passar.

Conrado 

– Mas por que fez isso? O PMDB fez os trâmites legais ou não sabia?

Antônio Andrade

– O PMDB nem sabia. Esse dinheiro não é do PMDB, o dinheiro é do Luiz Fernando via João Magalhães.

Conrado

– Eu entendi, mas o problema é que eles colocaram na prestação de contas que foi o PMDB que deu, entendeu?

Antônio Andrade

– Mas não deveria ter deixado acontecer. Foi uma falha. Porque, apesar de o dinheiro não ser do PMDB, nós podíamos ter bloqueado e falado “olha, não tem como repassar”. O PMDB deveria ter pedido para a empresa repassar direto para o partido do Luiz Fernando.

Foto: Adriano Machado
Fotos: karime xavier/folhapress; josé varella/cb/d.a press

Mais uma piada do ano: Fifa manda Brasil comprar armas de defesa antiaérea para a Copa

Portal G1

O Brasil acertou a compra de um sistema de artilharia antiaérea vindo da Alemanha e composto por 34 carros de combate Gepard, que são capazes de abater aviões, helicópteros, mísseis e drones (aviões sem tripulação) a até 3km de altitude e 15km de distância. A compra visa a renovação da frota de defesa brasileira e também a segurança dos grandes eventos que serão sediados no país nos próximos anos.

“O contrato será assinado ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima. Pretendo estar com toda a tropa preparada e treinada para atuar com o novo sistema na abertura e no encerramento da Copa das Confederações e na visita do Papa, para garantir a segurança de quem estiver nos estádios”, afirmou o comandante da Brigada de Artilharia Antiaérea, general Marcio Roland Heise, ao portal G1.

Os blindados comprados são usados, pertecem ao Exército da Alemanha e sofreram remodelação em 2010, ficando aptos a operar até 2030. Os valores dos carros, que pesam 47,5 toneladas e são equipados com dois canhões do tipo Oerlikon, não foram divulgados pelo Exército, que em nota oficial apenas confimou que o contrato com o Ministério da Defesa da Alemanha será assinado “nos próximos dias”.

Mesmo com a compra encaminhada, o Brasil ainda precisará negociar com outros países para ter aparato de defesa que supra as necessidades impostas pela Fifa. A entidade máxima do futebol prevê que o país-sede deverá ter um sistema de artilharia antiaérea com capacidade para atingir alvos a 15km de distância. Em fevereiro o país assinou, por meio do vice-presidente Michel Temer, uma intenção de compra desse sistema vindo da Rússia.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG TRIBUNA DA IMPRENSA – A notícia é inacreditável, hilariante, constrangedora e até deprimente. Como imaginar que a Fifa ia se meter tanto no país que seríamos obrigados a comprar carros de defesa antiaérea  Perguntaram ao Felipão se ele precisava mesmo reforçar a defesa? Ou precisa reforçar o ataque? (C.N.)

O sertanejo sitiado pela seca é antes de tudo um frágil dependente das vigarices forjadas por espertalhões federais

Augusto Nunes

Veja online

Charge: Boopo

A seca no Nordeste é a maior dos últimos 50 anos e não tem prazo para terminar. Além da chuva e do caminhão-pipa, incontáveis brasileiros esperam sentados pelas águas do São Francisco que Lula prometeu para 2006, 2008 e 2010 mas continuam onde sempre estiveram. “Esta é uma das maiores obras já feitas no mundo que beneficiará 12 milhões de pessoas, o que significa vida e que nossos filhos não serão vítimas de doenças”, desandou Dilma Rousseff há quatro anos, numa das escalas da expedição de ministros liderada pelo chefe supremo .

Ainda no comando da Casa Civil, o neurônio solitário naufragou de vez no fecho do falatório: “O sertão está virando mar e desta vez o sertão vai virar mar”. Conversa de 171. As carcaças de animais, a terra esturricada e os rostos mumificados antes da morte física e os canteiros de obras em frangalhos atestam que o sertão só virou mar em palavrórios eleitoreiros.

Incumbida de concluir o que o padrinho mal começou, a Mãe do PAC deixou na orfandade o colosso forjado para transformar um palanque ambulante em D. Pedro III (ou simplesmente “Predo”). Os canteiros de obras desertos confirmam que a transposição do São Francisco descansa no porão onde o trem-bala apita desde 2009. A presidente preferiu achou tapear o povo com vigarices menos complicadas.

Por exemplo, mudar o nome do problema, aumentar a gastança com a  “bolsa-estiagem” e nadar de braçada no oceano de flagelados que pagam com votos as esmolas federais. “O sertanejo é antes de tudo um forte”, escreveu Euclides da Cunha no começo do século 20. Passados 100 anos, o sertanejo castigado pela seca é antes de tudo um dependente de favores engendrados por espertalhões no poder.

Conformado com o ofício de bolsista, parece satisfeito com a vida não vivida: não morrer de fome e de sede já está de bom tamanho. O voto dos desvalidos ficou bem mais barato que o apoio dos ricos, porque o governo que jura só pensar nos pobres anda cada vez mais ágil e mais pródigo na hora de estender a mão a bilionários em apuros. Nesta semana, por exemplo, durante a troca de ideias sem pé nem cabeça com o roqueiro Bono Vox, Lula repetiu que tirou 35 milhões de brasileiros da miséria.

Também informou que, com o dinheiro desperdiçado em guerras pelo imperialismo ianque, acabaria com a pobreza no mundo. Talvez conseguisse que todos os habitantes do planeta usassem de fraque, cartola e polainas se aplicasse nesse projeto as fortunas embolsadas pelos corruptos que protege e a dinheirama torrada no pronto-socorro financeiro montado para impedir que Eike Batista continue despencando no ranking da Forbes.

Em Londres, o camelô de empreiteiro reafirmou que tem algo a dizer sobre tudo, com exceção do escândalo protagonizado em parceria com Rosemary Noronha e das denúncias que o envolvem na roubalheira do mensalão. Em Brasília, entre um e outro passeio pelo exterior, Dilma faz de conta que administra uma Noruega com sol, praia, carnaval e Copa do Mundo.

A inflação engordou mais um pouco? O PIB continua emagrecendo? A produção industrial caiu de novo? Nada que uma boa conversa com Delfim Netto e Luiz Gonzaga Belluzzo não resolva. Os apagões se sucedem? Que se acrescente alguns centavos de desconto na tarifa de energia. A Petrobras foi reduzida a uma usina de números perturbadores e falcatruas de dimensões amazônicas? Que se encomende ao marqueteiro João Santana um anúncio de página inteira festejando a fantasia do pré-sal.

Quem finge que entende uma presidente que não diz coisa com coisa engole sem engasgos qualquer embuste. O brasileiro deste começo de século, pelo menos o que mora no paraíso desenhado por pesquisas de popularidade, é antes de tudo um crédulo. Acredita no que não existe, acha admirável o que ninguém vê e, ultimamente, deu de entusiasmar-se com legados imaginários.

O que sobrou do legado do Pan-2007 vai sendo demolido. O Engenhão foi fechado antes que sucumbisse a uma ventania. O Maracanã terá de ser reformado assim que for encerrada a reforma em andamento. Os estádios planejados para a Copa de 2014 não estão prontos, os novos aeroportos nem saíram do papel e os antigos estão a poucas milhas do colapso.

Em compensação, a ferradura do Itaipava Fonte Nova, na opinião de Dilma, é uma ousadia arquitetônica que reduz a trabalho de estagiário a mais audaciosa criação de Oscar Niemeyer. E tudo vai dar certo, repetem a presidente e o presidente-adjunto. O Brasil Maravilha demora, atrasa, complica e rouba, mas faz. Neste outono, anda fazendo coisas de que até Deus duvida.

Por decisão do Planalto, acabam de ser promovidos a segredos de Estado os empréstimos concedidos pelo BNDES aos companheiros no poder em Cuba e Angola. Só em 2027 serão conhecidas as tenebrosas transações monitoradas pelo inevitável Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sobram bandidagens a investigar e problemas de grosso calibre a resolver. Faltam interessados em enfrentá-los.

O governo mente. A oposição continua de férias. E aos olhos da plateia, como registra o comentário de 1 minuto para o site de VEJA,  nada parece mais importante que o Fla-Flu de terceira  divisão disputado pelas torcidas dos deputados Jean Wyllys e Pastor Feliciano. O espaço reservado ao assunto é tanto que notícias relevantes acabam escondidas em alguns centímetros de jornal ou comprimidas em menos de meio minuto na TV.

Talvez por isso, a maioria dos brasileiros ainda não descobriu que o governo só gasta: todas as despesas são bancadas pelos pagadores de impostos. E poucos souberam que vai terminando agora a estação das chuvas que não vieram. Nem virão tão cedo: começam em abril os meses de estiagem no sertão nordestino. A maior das secas desde 1963 está longe do fim.

A volta dos arapongas ou as garras do Estado policial

Izabelle Torres

Revista ISTOÉ

Sob o comando do general José Elito, a Abin passou a priorizar o monitoramento de movimentos sindicais. Trapalhada envolvendo espionagem no Porto de Suape expõe fragilidade do serviço

O general José Elito Siqueira é tão poderoso quanto polêmico. No comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência desde 2011, ele mantém sob suas rédeas as funções estratégicas que envolvem proteção e defesa nacional. Com perfil centralizador, Elito nunca escondeu que considera manifestações sindicais um risco à segurança pública, defende a infiltração de agentes clandestinos nestes movimentos e tem realizado uma política de militarização dos órgãos de defesa do governo, o que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criada para ser uma resposta civil e civilizada ao antigo Serviço Nacional de Informações, o SNI do regime militar. Capaz de ganhar prestígio junto a autoridades que confiavam em seus relatórios confidenciais sobre movimentos políticos, em especial de servidores, na semana passada uma sequência de erros jogou luzes sobre a fragilidade dos órgãos de segurança.

LIMITE PERIGOSO

Ações do general José Elito ficam na fronteira entre a legítima defesa do Estado e a

violação aos direitos civis. Tentativa de negar a espionagem de sindicalistas aliados

do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, virou motivo de chacota

A trapalhada começou quando reportagem do Estado de S. Paulo informou que o GSI havia montado uma estrutura de monitoramento no Porto de Suape (PE) de portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O maior opositor à MP dos Portos é o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à presidência em 2014, em barulhenta aliança com o sindicalista Paulinho da Força (PDT-SP), que entrou na mobilização com a promessa de fazer protestos como a presidenta Dilma Rousseff nunca viu. Num primeiro momento, o general tentou, pura e simplesmente, negar a operação. Acabou desmentido de forma categórica, pela divulgação de um documento sigiloso que dava detalhes sobre o monitoramento dos sindicalistas.

Na quinta-feira pela manhã, ele foi chamado a dar explicações a Dilma. Ao sair do Planalto, negou novamente, complicando ainda mais sua situação. Se é verdade que todo oficial de um serviço secreto tem a obrigação elementar de mantê-lo nesta condição, depois que a atuação entre portuários foi revelada teria sido mais produtivo lembrar à população que os portos são uma área de segurança nacional. Assim, precisam ser vigiados e monitorados para impedir incidentes, atos de sabotagem e outras iniciativas que podem colocar em risco a segurança das pessoas e mesmo parte do patrimônio do país. Mas não foi isso que aconteceu. Na verdade o que foi monitorada foi uma central sindical.

Para piorar, não é de hoje que o general Elito não tem conseguido conter o sigilo das operações que realiza. Desde que assumiu o comando do GSI, deixou claro que os agentes da Abin deveriam se dedicar a monitorar manifestações sindicais, garimpos, aldeias indígenas e até enchentes, numa prioridade que lembra o período do regime militar. Durante a greve dos servidores, em julho do ano passado, agentes se infiltraram em manifestações de diferentes categorias e fizeram relatórios diários com análises sobre as tensões e as perspectivas de desmobilização dos grevistas. Foi um trabalho útil, no caso. Graças a um desses relatos a presidenta Dilma mandou a equipe econômica endurecer o discurso durante as negociações de reajustes salariais. Em 2013, os agentes monitoraram os movimentos articulados pelo País de “Fora Renan” e informavam ao governo sobre o número reduzido de participantes em cada manifestação. Durante o julgamento do mensalão, espiões acompanharam de perto os ministros, especialmente o presidente Joaquim Barbosa, e até ajudaram em sua segurança.

Rejeitado por uma parcela considerável de comandados, em sua maioria civis que prestaram concurso público e não possuem formação típica de caserna, o general tem sido questionado por suas atuações que ficam na fronteira entre a legítima defesa do Estado e a violação aos direitos civis. Elito enfrenta freqüentes atos de insubordinação, entre os quais os vazamentos são os mais freqüentes. Em 2011, um grupo de funcionários da Abin conseguiu atravessar as barreiras do gabinete presidencial e entregar a assessores diretos de Dilma um documento com uma proposta que sugeria a reestruturação do serviço secreto. A ideia central era tornar a Abin uma agencia independente da hierarquia militar e acesso direto à presidente. A iniciativa foi rechaçada por Dilma, que não aceitou o ato de indisciplina dos funcionários, mas também teve uma nova demonstração de falta de autoridade do general Elito.

ESPIONADOS

Portuários e sindicatos foram vigiados pela Abin no Porto de Suape (PE)

O atual isolamento do general só agrava um cenário que vem se desenhando desde a sua posse, em janeiro de 2011. Na ocasião, ele irritou a presidenta Dilma Rousseff ao admitir ser contrário a criação da Comissão da Verdade, uma das bandeiras da presidenta quando ainda era ministra do ex-presidente Lula. Dilma colocou a comissão para funcionar no ano passado e deu a ela a missão de apurar as mortes e os desaparecimentos de civis durante a ditadura militar. Quando expôs sua opinião sobre a comissão, o general disse ainda que os desaparecidos políticos fazem parte de um “fato histórico do qual não temos que nos envergonhar ou vangloriar”. As frases do general foram esquecidas ao longo dos anos, mas nunca digeridas pela presidenta, uma das vitimas da tortura durante os anos de chumbo. Dilma o colocou no cargo a pedido do então ministro da Defesa Nelson Jobim. Depois da queda do padrinho, ele se manteve nas funções porque a presidenta considera seu trabalho satisfatório. Até agora.

Fotos: MáRCIO FERNANDES/ESTADãO CONTEúDO; dida sampaio/ae; divulgação exército; Guga Matos/JC Imagem

Documento da Abin desmente ministro e confirma a vigilância de sindicalistas

Alana Rizzo

O Estado de S. Paulo

Texto sigiloso revela ‘missão’ de fiscalizar possível reação de trabalhadores contra MP dos Portos

BRASÍLIA - Documento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do Estado que revelava a ação da Abin no Porto de Suape (PE).

Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 Estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento.

A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos. Campos é possível candidato à Presidência em 2014.

Reportagem do Estado mostrou na última quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirmação de que o GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País”.

A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização - ações paredistas não podem ser descartadas”.

Câmera israelense. 

Pouco antes de deflagrada a Ordem de Missão, em 13 de março, uma equipe formada por agentes de Brasília percorreu os Estados alvo para uma ação de vigilância prévia que incluiu, pela primeira vez, a utilização de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmissão, em tempo real e em alta resolução, de imagens captadas nos portos.

No bunker montado em Brasília para a análise da movimentação dos portuários e associações da categoria, os agentes, nos dias que antecederam à data considerada como de provável paralisação, foram colocados em plantão permanente, distribuídos em quatro turnos de seis horas (19h-1h; 1h-7h; 7h-13h e 13h-19h).

A estrutura utilizada para mapear a ação dos portuários e sindicatos foi semelhante, em tamanho, utilização de recursos humanos e até mesmo na montagem de uma sala especial para os analistas envolvidos na operação, à montada para a Rio + 20.

Além das equipes mobilizadas nas superintendências para a espionagem de campo, oficiais lotados em outros Estados foram deslocados para Brasília e incorporados à força-tarefa de espionagem sindical. Todos os reforços foram alojados na Escola de Inteligência (Esint), localizada dentro da própria Abin, no Setor Policial Sul, na capital.

Suape. 

Nas superintendências, conforme o Estado apurou, a Ordem de Missão expedida pela direção da Abin, comandada pelo analista Wilson Trezza, foi desdobrada em novas missões, algumas mais intensas, com infiltrados, como a desencadeada em Suape.

O porto pernambucano foi considerado um epicentro pela capacidade de movimentação de cargas e potencial de irradiação da greve a outros Estados.

Nove dias antes de desencadeada a operação nacional pela Abin, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), reuniu-se com portuários e com o governador Eduardo Campos, quando a paralisação foi discutida. Antes, apesar de invasões de navios em Santos e do bloqueio, em 22 de fevereiro, de 16 navios em Paranaguá (PR), nenhuma ação, conforme revelou o Estado, fora desencadeada.

Dirigentes da Força Sindical reagiram à ação da Abin. Ontem, em evento da central em São Paulo do qual Eduardo Campos foi convidado a comparecer, o tema Abin voltou à tona.

‘Militarização’. 

O aparato utilizado e o objetivo da missão provocou tensão dentro do próprio governo, entre os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Acionada, a Diretoria de Inteligência da Polícia Federal se recusou a participar da operação.

A característica da missão e a prioridade dada à movimentação dos sindicatos e portuários é sintoma, segundo agentes ouvidos reservadamente pela reportagem, da “militarização” da Abin, sob o comando hierárquico do general Elito.

Boa parte das superintendências é hoje chefiada por R-2, como no jargão interno os oficiais de inteligência identificam os militares com passagem pelos serviços de informação das Forças Armadas e que foram incorporados à Abin.

Essa estrutura de comando dá prioridade a uma “pauta ideológica”, segundo oficias de inteligência ouvidos pelo Estado, com foco no acompanhamento de movimentos sindicais e sociais.