Brasil perde competitividade ante emergentes

Carolina Glycerio, BBC Brasil
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O Brasil perdeu, entre 2000 e 2006, posições em 14 de 24 indicadores utilizados para avaliar a sua competitividade frente às outras principais economias emergentes do mundo (Rússia, Índia, China e México), indica um estudo da Câmara Americana de Comércio (Amcham) divulgado nesta segunda-feira.
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Segundo o estudo, embora tenha melhorado em termos absolutos (ou seja, na comparação consigo mesmo) na maior parte dos indicadores utilizados, o país progrediu menos do que os demais países avaliados.
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O risco soberano, por exemplo, que é o risco de países não pagarem seus credores, seja por dificuldades macroeconômicas ou por decisão política, apresentou melhora nos últimos seis anos – mas o fato de o avanço ter sido inferior ao de outros países avaliados fez o Brasil cair da 2ª para a 4ª posição no ranking que mede esse indicador.
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O "Painel de Competitividade 2006" compilou índices desenvolvidos por instituições como Banco Mundial, ONU e Transparência Internacional para compor o que são chamados de os três pilares da competitividade: custo e disponibilidade de capital (no qual entram fatores como risco soberano e taxa real de juros), custo fiscal e institucional (carga tributária e índice de percepção de corrupção, entre outros) e custo operacional, categoria mais ligada à infra-estrutura e às leis que regem o funcionamento das empresas (tempo de abertura, patentes, capacitação de mão de obra, etc).
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No índice composto, formado pelos 24 indicadores, o Brasil fica em 4º e último lugar, empatado com o México, apresentando desempenho “especialmente insatisfatório” nos fatores que medem o custo fiscal e institucional e o custo operacional.
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"Quando comparados a alguns de nossos principais competidores, mais especificamente Rússia, Índia, China e México, entre o mesmo período (2000 a 2006), apresentamos melhora em apenas dois indicadores, saindo da 5ª colocação para a 4ª (em termos de) leis Trabalhistas e funcionamento da Justiça", afirma o estudo, que em seguida ressalva que em apenas um desses critérios (leis trabalhistas), a melhora se deu por "esforço próprio".
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"No caso do funcionamento da Justiça, passamos a Índia, não porque melhoramos, mas porque pioramos menos que esse país."
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O estudo foi elaborado por especialistas da Amcham em parceria com a organização Movimento Brasil Competitivo.
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Bric-M
Os autores do estudo usam uma avaliação do brasilianista Albert Fishlow, da Universidade Columbia, para justificar a inclusão do México entre os países analisados.
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Segundo Fishlow, os mexicanos estão mais aptos do que o próprio Brasil a fazer parte dos grandes emergentes do planeta. Hoje, esta categoria se designa pela sigla Bric, cunhada pelo banco Goldman Sachs para se referir ao Brasil, Rússia, Índia e China.
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"Para avaliar a competitividade brasileira, o painel foca além dos parceiros do Brasil no Bric, também o México, formando assim o chamado Bric-M", explica o estudo.
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Embora tenha colocado a economia brasileira na mesma posição do seu concorrente latino-americano, o estudo da Câmara Americana de Comércio ressalva que o México apresenta uma leve vantagem em relação ao Brasil.
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"Muito mais importante do que a pequena vantagem é a tendência (de melhora mais rápida por parte do México)", afirmou o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MDC), José Fernando Mattos, durante o evento em que foi apresentado o estudo na sede da Câmara americana, em São Paulo.
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Para comparar os desempenhos dos países por indicador, os autores do estudo criaram três faixas progressivas (vermelho, ou baixo; amarelo, ou intermediário; e verde, ou alto). O Brasil apresenta cinco indicadores na fração alta, nove na intermediária e dez na baixa.
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A China, líder no ranking, tem 13 indicadores verdes, seguida pela Índia, com oito, e pela Rússia, com sete.
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As variáveis escolhidas para medir a competitividade, explica o estudo, "caracterizam principalmente o ambiente macroeconômico, institucional e legal" nos quais as empresas se inserem, de forma a medir como esse ambiente propicia - ou inibe - desenvolvimento.
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Potencial
Segundo os autores, o fato de o Brasil ser o segundo melhor colocado (atrás da Índia) no indicador que mede empreendedorismo mostra que o setor privado tem grande potencial competitivo, mas precisa de "melhores condições para se desenvolver".
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O estudo destaca como particularmente negativos fatores como a elevada carga tributária (em 2004, 35% do PIB, a mais alta do Bric-M), a demora no processo de abertura de empresas (152 dias, "muito maior" que no restante dos países Bric-M), e o risco soberano (que, além de ser o pior dos países analisados, exige altas taxas de juros para atrair investimentos).
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Os autores defendem um ajuste fiscal "através da maior eficiência do setor público" e maiores investimentos em educação e treinamento profissional, para que o país consiga melhores resultados na produtividade e na capacitação de mão de obra, indicador em que está em penúltimo lugar, ganhando apenas da China.

O massacre da verdade

Por Reinaldo Azevedo
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Por que não botar a história no rumo, ainda que seja só para chatear comunista? O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que não se pronuncia quando profissionais da área são intimidados pela Polícia Federal, fará hoje um ato para lembrar os 30 anos do chamado “massacre da Lapa”. No dia 15 de dezembro de 1976, dois dirigentes do PC do B, Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, foram metralhados por agentes do 2º Exército nesse bairro de São Paulo. Faziam uma reunião na casa de nº 767 da rua Pio XI. Um terceiro dirigente, João Baptista Franco Drummond foi preso e morreu sob tortura no DOI-CODI. Pedro Pomar, neto de um dos mortos, lança a terceira edição do livro O Massacre da Lapa. O PC do B é o partido a que pertence Aldo Rebelo, presidente da Câmara, um dos patrocinadores do aumento indecoroso de 91% para os parlamentares. De massacre em massacre, a história do comunismo no Brasil avança...
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Já disse o que penso sobre execuções sumárias, tortura etc. Quem as quiser defender não tem o que fazer neste blog. O metro dos que aceitam dialogar aqui são as liberdades públicas, a democracia representativa, a economia de mercado. Por isso rejeito comentários aos montes. Não me interessa dar voz a pterodáctilos ou transformar o blog num chat para petistas ficarem batendo boca, só para ver disparar o contador de comentários. Ponto parágrafo.
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E, porque rejeito uma barbárie, não darei asas a outra. Muito menos deixo que mitificações bobocas do esquerdismo prosperem. O “massacre da Lapa” é um deles. É claro que foi um absurdo. É certo que o 2º Exército tinha como prender os dois dirigentes do PC do B. O assassinato foi pura truculência. O que não quer dizer que fossem santos. O PC do B era o partido que tentou organizar uma guerrilha no Araguaia. Queria impor o socialismo no Brasil por meio da luta armada, da violência. A história é contada como se o partido estivesse lá reunido para discutir a distribuição de cestas básicas. Sem essa.
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Ato truculento, sim. Ato típico de uma ditadura, sim. Mas massacre, não! Os puristas se incomodam com o uso da palavra, que consideram um “galicismo”. Em seu lugar, propõem “morticínio, carnificina, matança”. Em suma: não existe “massacre” de dois. A palavra é cuidadosamente escolhida para dar asas ao imaginário do martírio. Houve dois assassinatos praticados por um Estado ditatorial contra dois dirigentes de um partido que queriam também uma ditadura, mas com sinal invertido, o que não justifica a brutalidade.
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Ocorre que o “massacre” da verdade — o segundo sentido da palavra — continua a interessar ao proselitismo. Ao Sindicato dos Jornalistas, então, cai como uma luva.

Holocausto - O triunfo da mentira

Editorial Jornal do Brasil
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Com um extenso leque de provocações a Israel e ao Ocidente, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ampliou nos últimos dias sua galeria de proezas ameaçadoras. Ao reunir, em Teerã, mais de 100 estudiosos destinados a negarem o genocídio de milhões de judeus pelas mãos dos nazistas, Ahmadinejad voltou a afrontar a civilização, a história e a sensatez humanas. Quis pintar, com cores pretensamente científicas, a agenda de extremismo já revelada no ano passado, quando chegou a classificar de "mito" o Holocausto.
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Um dos líderes islâmicos que têm perturbado o mundo com freqüência e desembaraço, o discurso soa a tímpanos normais como um dos arquétipos do fundamentalismo radical. Agarrados à lira do delírio, Ahmadinejad e os acadêmicos negacionistas insultam os judeus brutalmente exterminados e os que sobreviveram para contar o que acontecera. Ao Holocausto dos judeus, convém lembrar que os nazistas somaram o extermínio de ciganos e poloneses.
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Provocações odiosas como essas sugerem que o presidente do Irã nunca foi apresentado à farta documentação dos tempos de horror, reunida em documentários, fotografias, depois escritos e relatos orais. Deveria ser imediatamente confrontado com a montanha de evidências, ou submetido a teses de sanidade mental. Como o JB escreveu nesta página, diante da promessa de Ahmadinejad de varrer Israel do mapa, a negação do Holocausto é algo tão demencial quanto o grande projeto do iraniano: prover o seu país de arsenal atômico.
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Ninguém pode dizer desta vez que Ahmadinejad e seus seguidores reclamam, na verdade, de Israel e do sionismo, e não dos judeus. A conferência simboliza, no fundo, a propaganda neonazista que visa negar aos judeus sua história e seu sofrimento. É como negar que os afro-americanos tenham sido escravos, que não houve massacre de russos e poloneses, ou que a Segunda Guerra Mundial não passou de uma invenção ocidental.
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Está-se diante de um chefe de governo e líder de uma nação de 70 milhões de pessoas - um país que aspira a liderar o mundo muçulmano e tem ambições nucleares. Logo, está longe de ser paranóica a preocupação com um presidente que tem sonhos de aniquilação.
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Trata-se de uma evidente ameaça aos judeus, mas também se revela uma tragédia para os muçulmanos - seguidores de uma tradição histórica de valorização do conhecimento, do saber e da ciência, que hoje estão à mercê de um ignorante como Ahmadinejad.
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Desses equívocos se aproveitarão os neonazistas. Que fique bem entendido: velhos e novos hitleristas, fascistas maduros ou imaturos, todos totalitários, defendem as mesmas causas e perseguem os mesmos objetivos. Não há diferença entre os anti-semitas do passado e os anti-semitas do presente - seja lá quais forem os disfarces utilizados. O anti-semitismo é um racismo milenar que encontrou sua expressão política no pangermanismo, no fascismo, no nazismo e, agora, no terrorismo islâmico. Para que não produza um banho de sangue igual ao dos anos 30 e 40, convém mantê-lo isolado, como patologia política, psíquica e moral.
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Surpreende, ademais, a timidez de certas respostas oficiais à afronta de Ahmadinejad. Países europeus, Alemanha à frente, têm sido especialmente enfáticos. Mas enquanto o coronel Hugo Chávez transforma o presidente-bomba iraniano em companheiro antiimperialista, o governo brasileiro limita-se a notas quase burocráticas. Ahmadinejad e Chávez integram a mesma espécie. São demagogos dispostos a inspirarem o ódio em relação aos outros e de permanecem indefinidamente no poder.
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Os dias de negação têm de acabar. Hitler não triunfará.

Quem deve a quem?

Por Adriano Benayon, no Alerta Total
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Muitas vezes, chega-nos pela Internet o texto de um discurso - atribuído ao fictício cacique Cuautémoc - perante uma conferência de chefes de Estado. Diante dos “credores”, ele ironiza a dívida externa latino-americana, ao, com benevolência, comparar a pilhagem de nosso continente a um empréstimo aos colonizadores..Afirma o orador: “O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas devolução, mas indenização por perdas e danos.”
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Mais: “Não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as [...] taxas de 20% e até 30% de juros ao ano, que eles cobram dos povos do Terceiro Mundo. Limitar-nos-emos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de juro de 10%, acumulado durante os últimos 300 anos [...] Exigimos a assinatura de carta de intenções que enquadre os devedores e os obriguem a cumpri-la, sob pena de privatização ou conversão da Europa.”
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“Outro [...] financista europeu me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos.” E, citando dados do Arquivo da Cia. das Índias Ocidentais: “Somente entre os anos 1503 e 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.”
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A conta: 185 mil kg de ouro são 6 milhões de onças-troy. Ao preço atual, US$ 630 por onça, resultam US$ 3,8 bilhões. 16 milhões de kg de prata, a US$ 14 por onça, valem US$ 7,3 bilhões. Somando: US$ 11 bilhões.
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Multiplicamos esse total por 1,03 elevado a 300 (taxa de juros razoável, de 3% aa.) Isso perfaz US$ 78,1 trilhões, quase o PIB mundial. A 12% aa., seria 1,12 elevado a 300 = 582,65 trilhões, fator que eleva os US$ 11 bilhões para US$ 6,4 septilhões = 6,4 x 10 elevado a 24. São 24 zeros à direita!
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E o Brasil? O ouro extraído de Minas Gerais, no Século XVIII, supera de longe as cifras do México e do Peru. Ainda mais valiosos foram os diamantes. O grosso foi parar na Inglaterra, de quem Portugal era um satélite desde a “aliança” de 1661. Cito Fernand Braudel:
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“Um ciclo ‘espanhol’ (o ouro das Antilhas, da Nova Espanha, da Nova Granada e do Peru) foi seguido por um ciclo ‘português’ (o ouro do Brasil). No primeiro, em 120 anos, 170 tons. de ouro foram despejadas na Europa; no segundo, com a mesma duração, 442 tons. (P. Chaunu, “Conquête et Exploitation des Nouveaux Mondes, 1969, pp. 301 e segs. ; F. Mauro, Études Économiques sur l’Expansion Portugaise, 1970, p. 177).
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442 toneladas equivalem a 14,36 milhões de onças troy. Ao preço atual são US$ 9,05 bilhões. Saíram também 1,67 milhões de quilates de diamantes, de 1740 a 1763. Na média, 70 mil quilates por ano. Estimado um fluxo médio anual de 60 mil quilates no Século XVIII, são 6 milhões de quilates. O valor atinge US$ 15 bilhões, ao preço de US$ 2.500 por quilate (o quilate pode valer mais de US$ 20.000).
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Total = US$ 24 bilhões. Desde meados do Século XVIII, passaram 250 anos. A 3 % aa., chega-se a US$ 38,85 trilhões. A 12% aa., a conta ascende a 48,4 sextilhões, i.e.: 48,4 x 1.000.000.000.000.000.000.000.
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Notável: 12% ao ano produzem, em 300 anos, um montante, que parece aumentar pouco ao lhe ser acrescida a assombrosa quantia acima descrita, gerada pelos mesmos 12%, mas por “só” 250 anos. Mais incrível: a taxa está sendo aplicada sobre um capital superior ao dobro do capital que cresceu para aquele montante. Pois é: 64 septilhões + 48,4 sextilhões = 64,05 septilhões. A moral é: brincar com tempo e com juros equivale a brincar, não só com dinamite, mas com bombas nucleares.
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E outras épocas? E outros bens? E as outras áreas saqueadas? Só de 1763 a 1815 - e o Império britânico ainda não estava proclamado! - foi arrancado da Índia valor estimado em 750 milhões de libras esterlinas, sem contar todas as perdas no comércio exterior. Em preços atuais, são 47 bilhões de libras = US$ 92 bilhões, ou seja, quase 4 vezes o ouro e os diamantes brasileiros no Século XVIII. .O pior é que o saqueio continua, como mostro em meu livro. No Brasil, com a economia dominada pelas transnacionais, as perdas anuais são mais de 20% do PIB, por meio de 15 mecanismos. Só nessas transferências, afora juros, vão mais de US$ 200 bilhões por ano.
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(*) Adriano Benayon é Doutor em Economia.

TOQUEDEPRIMA...

Bolívia admite indenizar Petrobras por controle de refinarias
Da FolhaNews
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A Bolívia já admite indenizar a Petrobras, que terá que ceder o controle de suas duas refinarias em território boliviano (Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra). "O decreto de nacionalização contempla a compra de 50% mais uma das ações das refinarias em poder da Petrobras. Agora, conversamos com o ministro Silas [Rondeau, de Minas e Energia]. Estamos em processo de contratar uma consultoria para definir o valor das refinarias. Conheceremos o valor do conjunto para entrar em um processo de negociação com a Petrobras", disse Carlos Villegas, ministros de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia.

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O decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos é de maio, mas o governo boliviano não tinha iniciado as negociações com a estatal brasileira e inclusive chegou a declarar que não iria pagar qualquer indenização a Petrobras, já que ela teria tido lucros acima do permitido pela lei. No final de outubro, o presidente Evo Morales sugeriu que o Brasil presenteasse a Bolívia com as duas refinarias.
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De acordo com Villegas, uma reunião entre as duas partes está prevista para a primeira semana de janeiro. A definição do preço por parte da consultoria deve sair entre o final de janeiro e o início de fevereiro. "Com os valores, negociaremos a parte substancial com a Petrobras para definir um acordo entre as ambas as partes para adquirir as ações." A Petrobras precisa também negociar a estatal boliviana YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) o preço do gás importado da Bolívia. A negociação pode durar até o início de março. Hoje, o preço médio é de US$ 4,09 por milhão de unidade térmica britânica (BTU).
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Há uma outra negociação, mas dessa vez entre YPFB e um consórcio de empresas privadas, que é sobre o gás que vai para Cuiabá (MT). O governo de Morales quer reajustar a tarifa de US$ 1,09 por milhão de BTU que é cobrada hoje
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Bolívia quer reajustar preço do gás vendido para o Brasil
Patrícia Fortunato, Estadão

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A Bolívia espera elevar o preço do gás natural vendido para o Brasil para US$ 5,00 por milhão de BTU, afirmou o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, nesta segunda-feira. A declaração foi feita antes do encontro de Villegas com Silas Rondeau, ministro de Energia do Brasil.
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Atualmente, o gás é vendido para a maioria das localidades brasileiras por US$ 3,76 por milhão de BTU. Mas Villegas argumenta que em alguns locais, especialmente no estado de Mato Grosso, o gás boliviano é vendido por companhias como Shell e Prisma por até US$ 1,09 por BTU. "Não podemos permitir que os gás seja exportado a US$ 1,09", disse o boliviano.
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Também hoje, Villegas declarou que a Bolívia espera aumentar para 30 milhões de pés cúbicos diários, dos atuais 26 milhões, as vendas de gás para o Brasil.
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Villegas está em Brasília, com uma delegação de seis representantes bolivianos de alto escalão, para discutir com seus pares brasileiros a questão do gás e uma possível expansão dos investimentos brasileiros na Bolívia. As informações são da Dow Jones.
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Mercado aguarda pacote de medidas com ceticismo
Lu Aiko Otta, Estadão

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O pacote econômico para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardado com ceticismo por economistas de bancos e consultorias. A falta de medidas mais contundentes no curto prazo para conter as despesas públicas é a principal causa do pessimismo. "Os anúncios estão desencontrados e falta um pronunciamento oficial, mas os sinais que vimos até agora são ruins", resumiu o economista Joel Bogdanski, do banco Itaú.
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"O único ponto positivo era o redutor dos gastos públicos, que aparentemente foi abandonado", disse o economista Guilherme Loureiro, da Tendências Consultoria Integrada, referindo-se ao mecanismo que obrigaria as despesas a cair 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2008. "Então, em geral, as medidas que vimos até agora são negativas."
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Pelo lado das "bondades", já está claro que o governo vai cortar impostos para investimentos e vai fortalecer a infra-estrutura e a construção civil. No total, essas medidas deverão custar perto de R$ 12 bilhões ao cofre federal.
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Pelo lado das despesas, por enquanto, não há sinais de forte contenção de gastos. O governo pretende propor um limite para o crescimento dos salários dos funcionários públicos, que passaria a ser equivalente à inflação acrescida de aumento real de 1,5%. Mas essa proposta precisaria passar pelo Congresso - justamente a Casa que se auto-concedeu um aumento de 91% na semana passada.
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Discutiu-se a possibilidade de limitar os gastos com saúde, mas a decisão foi adiada para 2007. Da mesma forma, uma reforma constitucional da Previdência - que a maioria dos analistas considera crucial para dar um sinal que as contas públicas continuarão equilibradas - será um tema para debates no ano que vem.
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É exatamente isso que tem deixado os especialistas em alerta. A sensação é que falta ao governo disposição para colocar um freio na gastança dos últimos anos. "Faltam sinais mais claros de que o governo não pode continuar gastando dessa forma, se quiser investir mais", comentou Loureiro.
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"Remendos"
O economista-chefe do banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, que foi da equipe da ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, tem uma posição mais moderada. "Não adianta ficarmos esperando reforma tributária e reforma da Previdência, porque elas não têm patrocinador", afirmou. "O que está sendo preparado pelo governo é um remendo, mas é com remendos que às vezes a gente consegue sair do buraco."
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Ele aposta que o fato de Lula não ter um sucessor à vista facilitará um entendimento com a oposição, abrindo caminho para, por exemplo, reduzir o peso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor produtivo.
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O entendimento com governadores é outro fator que preocupa Loureiro. Ele acha positivo um acordo em torno da reforma tributária. "A questão é quanto isso vai custar", disse. Os sinais, novamente, não são alvissareiros. Existe uma forte pressão, por exemplo, para que o Tesouro Nacional reveja as condições de financiamento das dívidas dos Estados e municípios. Na prática, significará cobrar menos juros dos governadores e prefeitos, aumentando a conta a ser paga pelo cofre federal.

TOQUEDEPRIMA...

Benefícios são alvo principal de corte de gasto da Previdência
Folha de São Paulo
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As medidas de redução de gastos da Previdência Social, que farão parte do pacote para aumentar o crescimento da economia, devem resultar em economia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões no ano que vem.
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Concentradas principalmente na área do benefício do auxílio-doença, as propostas da equipe econômica acabaram limitadas depois que o presidente Lula descartou uma nova reforma. A idéia é que esse dinheiro compense parte das desonerações tributárias que vão implicar perda de arrecadação.
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No pacote econômico que será divulgado na quinta-feira, Lula vai anunciar cortes de impostos na construção civil e em novos investimentos produtivos, por exemplo. A expectativa é que as medidas de desoneração causem perda de receita da ordem de R$ 4 bilhões.
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Além disso, o governo vai anunciar uma lista de 40 a 50 obras na área de infra-estrutura a serem consideradas prioritárias e buscar recursos para tocá-las em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula.
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O governo elegeu o auxílio-doença como alvo de contenção de gastos depois que o número de benefícios concedidos explodiu. Até 2000, a média mensal era de 600 mil pagamentos. No ano seguinte, começou a subir, atingindo o pico em outubro do ano passado, quando foi pago mais de 1,6 milhão de auxílios-doença.
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O gasto anual com o benefício, em 2002, era de R$ 2,5 bilhões. Saltou para R$ 12,5 bilhões no ano passado, número que pode se repetir neste ano.
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Queda e alta
O governo chegou a adotar medidas para reduzir a concessão desse tipo de benefício no final de 2005. Acabou com os peritos terceirizados e baixou novas regras, como a que estipulou prazo determinado para a volta ao trabalho em alguns casos de licença.
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Conseguiu, com isso, sair de um pico de 1,6 milhão de benefícios pagos por mês para 1,3 milhão em maio deste ano. Mas o número voltou a crescer, atingindo em outubro 1,522 milhão de auxílios-doença.
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A queda acentuada se deveu mais ao represamento de benefícios com o processo de adaptação dos novos peritos, que substituíram os terceirizados. O ministro Nelson Machado (Previdência), porém, aposta que as medidas deram certo e ainda há espaço para reduções.
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Segundo ele, se nada tivesse sido feito, o número estaria hoje em 1,9 milhão. Além disso, ele lembra que as concessões voltaram a cair em novembro -o estoque baixou de 1,522 milhão para 1,516 milhão.
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O governo pretende adotar medidas para desestimular a busca pelo benefício. Primeiro, aprovar projeto em tramitação no Congresso que tentará evitar distorções no valor do benefício, já que hoje há muitos casos em que o trabalhador recebe mais parado, com o auxílio-doença, do que trabalhando.Machado disse que o objetivo é trazer o número de benefícios concedidos para padrões internacionais a médio prazo.
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Segundo ele, benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente do trabalho e aposentadoria por invalidez representam 14% dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto os padrões internacionais situam-se entre 7% e 8%. (VC e LP)
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MPF denuncia Maluf e mais dez por lavagem de dinheiro
Redação Terra
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O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou nesta segunda-feira à 2ª Vara Criminal Federal, especializada em crimes financeiros, o deputado federal eleito Paulo Maluf e mais dez pessoas pela montagem de um internacional e complexo esquema de formação de quadrilha com o objetivo de lavar dinheiro oriundo de corrupção.
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Segundo a denúncia, parte do dinheiro de corrupção proveniente das obras da avenida Água Espraiada (rebatizada de Jornalista Roberto Marinho), na zona sul de São Paulo, realizada na última gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996), foi para a conta Chanani, em Nova York, e de lá para quatro contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido, de onde migraram para sete fundos de investimento na mesma ilha. O dinheiro depois foi investido na Eucatex, empresa da família do ex-prefeito.
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Além de Maluf, o procurador da República Rodrigo de Grandis denunciou os seguintes integrantes da família do ex-prefeito: sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf; os quatro filhos do casal, Flávio, Ligia, Lina e Otávio; a mulher de Flávio, Jacqueline Coutinho Maluf; e o marido de Ligia, Maurílio Miguel Maurílio Curi.
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A denúncia também atinge um preposto de Maluf no Líbano, Hani B. Kalouti, acusado de ser um dos responsáveis pela montagem do esquema e o casal de doleiros Roger Clement Haber e Myrian Haber, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O casal é apontado pelo MPF como autor das transferências de valores do Brasil para os EUA e a Europa.
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A denúncia foi oferecida diretamente à 2ª Vara Criminal Federal, pois os fatos nela mencionados tem relação com o processo pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Foi neste processo que Maluf e Flávio foram presos por 40 dias no ano passado, acusados de tentar coagir o réu Alves. A prisão foi mantida em instâncias superiores até o Supremo Tribunal Federal (STF) revertê-la.
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A nova denúncia é resultado de cooperação jurídica internacional estabelecida diretamente entre o Ministério Público Federal em São Paulo e autoridades da Suíça, Inglaterra e Jersey (uma ilha localizada no canal da Mancha, entre a Grã-Bretanha e a França, que possui autonomia financeira e jurídica, mas que pertence ao Reino Unido). Desde 2002, o MPF e o Ministério Público Estadual (responsável pelas ações cíveis realtivas ao caso) tentavam obter documentos nesses países, que chegaram ao Brasil em meados desse ano.
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Entre os documentos obtidos, encontra-se apontamentos de um advogado com detalhes sobre uma reunião realizada em março de 1997 no hotel Plaza Athenée, em Paris, entre Maluf, advogados e executivos do Deutsche Bank, na qual foi tratada a criação dos fundos de investimento, na qual Maluf recomenda "investimentos discretos".
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Mascarado em recurso dos fundos, o dinheiro saía do paraíso fiscal para a aquisição de debêntures (título de crédito ao portador), posteriormente convertidos em ações da Eucatex. "Maluf simuladamente investia na Eucatex e, assim, reutilizava o dinheiro (obtido com a operação de lavagem) na empresa", afirmou o procurador.
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Maluf será diplomado nesta quarta-feira deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a partir de então gozará de foro privilegiado e todos os processos contra ele passarão a tramitar no Supremo. Atualmente, na Justiça Federal de São Paulo, Maluf responde a três processos.
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MPF denuncia envolvidos com o mensalão
Ney Rubens - Direto de Belo Horizonte - Redação Terra
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O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte apresentou nesta segunda-feira denuncia contra vários envolvidos com o chamado esquema do "mensalão" por crimes contra o sistema financeiro. Entre eles os diretores do banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães; os ex-dirigentes do PT, José Genoíno e Delúbio Soares; o empresário Marcos Valério e sua mulher, Renilda Maria Santiago; além de Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino, ex-sócios de Valério nas agências DNA e SMp&B.
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Segundo a denúncia, o BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério de Souza durante o período de tempo em que vigorou o esquema.
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De acordo com os procuradores, a liberação de recursos milionários pelo BMG ao PT e às empresas de Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias dadas eram insuficientes. Tampouco foram observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo Banco Central ou, até, as próprias normas internas do banco.
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A gestão fraudulenta caracteriza-se pela celebração de contratos simulados com empresas que não tinham condições de quitar os empréstimos. No caso, além do perdão de altos montantes quando da rolagem das dívidas, e da ausência do registro contábil dos empréstimos, a simulação ficou evidente no fato de que o ajuizamento das ações de cobrança só ocorreram após junho de 2005, quando surgiram as denúncias do "mensalão".
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O BMG, diz a denúncia, se beneficiou de inúmeras vantagens em virtude de sua participação no esquema, o que garantiu ao banco, segundo os procuradores, lucros bilionários na concessão de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003.
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A denúncia apresentada hoje, perante a 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, é um desdobramento das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal no inquérito do "mensalão", que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o Ministério Público Federal, todo as provas do processo passaram por perícia no Banco Central, Tribunal de Contas da União, Setor de Criminalística da Polícia Federal e dos auditores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Os denunciados foram acusados do crime previsto no artigo 4º da Lei 7.492/86, com penas que variam de 3 a 12 anos de prisão. Eles são acusados também do crime de falsidade ideológica, com penas que variam entre um e três anos.
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Alerta
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As últimas notícias sobre o estado de saúde do vice José Alencar fizeram crescer em importância, no Planalto, a eleição de presidente da Câmara.

Política e polícia

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
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O grande problema não é a remuneração dos parlamentares, mas a sua qualidade. Fossem todos eles realmente legisladores, assumissem, com coragem e espírito público, seus deveres - como assumem alguns poucos, que nos fazem ter esperanças - e o que custam não seria tão pesado aos contribuintes.
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Uma das questões políticas mais antigas e complicadas é a da legitimidade dos mandatos. Em princípio, só é legítimo o poder conferido pela maioria dos cidadãos, uma vez que é difícil contar com a totalidade deles. Talvez, em algum futuro, fosse possível modelo matemático que nos permitisse estabelecer a ação do governo mediante o ajustamento da vontade proporcional dos eleitores. Por enquanto, dependemos dos acordos parlamentares para a chamada "governança", se aceitarmos o vocábulo inusitado, que soa a administração doméstica.
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A legitimidade é mais do que a contagem dos votos; ela reside no desejo real do eleitor. A direita discute a legitimidade a partir da qualificação do eleitor. Segundo voltam a argumentar alguns, em texto atribuído ao professor Lopes Sá, divulgado pela internet, o voto do analfabeto não vale. Para votar, argumentam, é necessário saber, embora não esclareçam o que se deva saber. As piores tiranias foram conduzidas por homens medíocres, todos com boa instrução formal, como Trujillo, Somoza, Antonescu, Franco, Salazar, Mussolini, Hitler e Pinochet.
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Nos últimos decênios, a qualidade dos homens públicos tem caído em todos os países do mundo. Na semana passada, dois policiais foram a Downing Street, 10, a fim de interrogar o primeiro-ministro Tony Blair, a propósito da concessão de títulos nobiliárquicos, em troca de financiamento da campanha eleitoral. Isso seria impensável em certo passado: um primeiro-ministro que se visse nessa situação renunciaria ao cargo, a fim de preservar a dignidade do Estado britânico. Mas Blair, pelo que se informou, deixou-se interrogar por dois oficiais da Scotland Yard. Para um autêntico britânico, deve ser difícil aceitar Tony Blair ocupando uma cadeira que foi de Pitt e de Gladstone, de Disraeli e de Churchill, de Bevan e de Harold Wilson. Nenhum dos citados teria submetido a Grã-Bretanha a esse constrangimento, nenhum se arriscaria a premiar com honrarias os financiadores de seu partido, nem teria mentido, como Blair mentiu no caso do Iraque, levando o seu país a uma guerra sem glória.
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A legitimidade da representação parlamentar está conspurcada pelas contingências da sociedade moderna. Os eleitores - bombardeados por milhões de informações e contra-informações, submetidos às tensões estressantes do cotidiano, obrigados a pensar primeiro em sua dura realidade, que lhes exige brigar pelo lugar de trabalho, cuidar da família em dispersão, vencer a depressão provocada pelo medo das ruas, das doenças, da velhice sem recursos, enfim, do amanhã - quase sempre votam mal para as casas parlamentares, embora sejam mais atentos ao poder executivo.
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Não será aplicando testes de múltipla escolha no alistamento eleitoral que o problema será resolvido. O simples fato de nascer assegura a qualquer ser humano o direito de eleger e de se eleger, por mais que isso contrarie os saudosos do voto censitário.
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E, se alguém analisar cuidadosamente os eleitos e a origem de seus votos, levará um susto. Não foram analfabetos os que elegeram Maluf e Clodovil e outros do mesmo perfil. Eles foram escolhidos pelo mais qualificado e próspero eleitorado brasileiro - o de São Paulo.
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Legitimar os mandatos é o grande desafio para a inteligência política do século.

Lula sempre opta pelo meio-termo

Por Kennedy Alencar
Colunista da Folha Online
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"Na dúvida, sempre aposte que o Lula vai escolher o meio-termo", assim um dos ministros mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva resumiu no início de 2003 qual seria o processo de decisão do presidente da República que acabara de chegar ao Palácio do Planalto. Desde então, batata.
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Em consonância com a tradição sindical, Lula adora uma mesa de negociação. E acha que a boa solução é a que está no meio do caminho. Isso é verdade em alguns casos, mas pode ser desastroso noutros. Denota certo comodismo, até mesmo conservadorismo.
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Lula também é vítima de freqüentes recaídas voluntaristas. Antonio Palocci Filho, que precisava convencê-lo cotidianamente do rumo econômico adotado quando o PT assumiu o poder central, sabe muito bem disso. Hoje, Palocci está fora do governo. E Lula quase cedeu à tentação de encontrar alguma mágica na economia. Exemplo: pensou em trocar a diretoria do BC numa tacada.

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Mas recuou. Ao longo da série de reuniões para discutir as medidas econômicas que deseja implementar no segundo mandato, Lula foi abandonando o tom voluntarista e incorporando uma visão mais moderada.
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Dificilmente errará quem apostar que o pacote econômico será uma combinação de "desenvolvimentismo" e "monetarismo", para usar duas generalizações que acabaram sintetizando porcamente as posições de grupos em conflito no governo e na sociedade.
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A inflexão da política econômica começou no final de 2005, acertada por Lula com o então ministro Palocci. Neste ano, houve uma expansão de gastos premeditada para vitaminar o projeto reeleitoral do presidente. Deu certo. Em 2007, Lula puxará o freio, garantindo algumas válvulas de escape.
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É melhor do que optar pelo voluntarismo, sobretudo se ele for turbinado pelo despreparo de auxiliares que se mostram ineficientes no gerenciamento do governo e na formulação da política econômica. No entanto, é pouco para um país como o Brasil.
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O desastre parece que será evitado. Isso é bom. Pena que talvez seja sinal de mais uma oportunidade perdida.
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Explicando: como poucos líderes em nossa história, Lula tem todas as condições políticas e simbólicas de bancar uma modernização capitalista. No entanto, dificilmente a fará. É algo que exigiria a adoção de medidas impopulares no curto prazo que só seriam reconhecidas como necessárias e positivas no futuro distante, na hipótese, óbvia, de darem certo. Enfrentar a questão fiscal de vez, como feito com a inflação, seria a primeira dessas medidas.

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Mas o bendito meio-termo acaba contribuindo para que o país resolva seus problemas quase sempre pela metade. Enquanto isso, as gerações passam.

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Pegou mal
Causou estranheza no Palácio do Planalto a notícia de que o atual secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, já tenha arrumado emprego na iniciativa privada ainda no exercício do cargo.
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Inteligente, o jovem Goldberg dirigirá a área de aquisições e fusões do Morgan Stanley no Brasil a partir do ano que vem.

Lula quer Palocci de volta ao jogo

Tales Varia , Informe JB
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Na reunião com o presidente Lula, quinta-feira, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) sugeriram que os dois fóruns a serem criados para discutir a reforma trabalhista e a da Previdência fiquem ligados a alguma comissão do Congresso para que as propostas de mudanças neste dois espinhosos temas tenham o apoio dos parlamentares.
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Temas politicamente difíceis de serem bancados, como corte de privilégios trabalhistas, flexibilização do período das férias, regulamentação do trabalho temporário, entre outros, passariam ao largo do Palácio do Planalto. No caso da Previdência, por exemplo, viria do Congresso a sugestão para o aumento da idade mínima para aposentadoria pelo INSS.
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O presidente Lula, é claro, concordou com a proposta de se livrar da pecha de idealizador de maldades. E sugeriu um nome: ninguém menos que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, agora eleito deputado federal, seria ungido pelo governo como o coordenador das negociações em torno dessas reformas no Congresso.
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Resta saber se, depois de sofrer tantos desgastes na imagem em sua passagem pelo Ministério, Palocci estaria disposto a expor-se novamente com temas de pouca popularidade. Lula, Dilma e Paulo Bernardo ainda não combinaram quem colocará o guizo no pescoço do homem.

Controladores

por Ralph J. Hofmann, no Blog Diego Casagrande
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Quanto vale um avião? Sabemos que um Aerolula vale US$ 57 milhões. Um EMB-190 vale uns US$ 29 milhões. Considerando 14 aviões no ar, controlados por um só homem estamos falando de US$ 602 milhões à mercê de um controlador. .Esse controlador é um cabo ou sargento. Ganha entre US$ 680 e US$ 1400 ao mês. O supervisor destes soldados, talvez um tenente ganhará pouca coisa mais, talvez US$ 2,000. Supervisionará uns 12 controladores, ou seja, uns 700 milhões de dólares.
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Digamos que a qualquer momento é esse o valor que uma equipe está mantendo no espaço aéreo. Significa que, independente das vidas envolvidas, essa turma manipula um patrimônio imenso, centenas de bilhões por ano.
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Em lugar de serem funcionários civis são soldados. Mão de obra baratinha. Não podem fazer greve, pois implica em quebra de hierarquia.
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Mas consideremos o que esta tranche de responsabilidade provavelmente vale numa indústria. Alguém que administra um patrimônio de US$ 600 milhões de dólares. Não que seja o primeiro executivo, sequer quem tenha uma diretoria, mas alguém que precisa mandar abrir ou fechar uma linha de produção causando problemas a vazante ou jusante do problema. Um contramestre de firma sofisticada. Nunca menos de cinco mil reais. Não para decidir sobre US$ 600 milhões.
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Vejam, sequer fui à loucura e pretendi salários estratosféricos. Falo do sujeito decente e inteligente que precisa usar sua inteligência no dia a dia. A empresa não quer que ele esteja preocupado com a prestação da casa própria, a escola das crianças ou a mamadeira do bebê.
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Até entendo que a Força Aérea tenha seus padrões para especialistas, e sabemos que não sobra dinheiro na FAB como um todo. Ela sofre contingenciamentos como outros setores.
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Mas num caso como este, não seria melhor treinar os controladores como soldados, mantê-los no serviço militar por alguns anos, promover os melhores a oficiais, mantê-los como instrutores, e depois de três quatro anos desovar a maioria para um serviço civil que seria a Infraero ou outra autoridade qualquer, mantendo-os na reserva ativa da FAB.
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O país de ora em diante vai precisar de um número crescente de controladores e administradores de vias aéreas, inclusive manutenção de equipamento. Isso é um fato que veio para ficar. E é importante que se profissionalize essa atividade. .Também devemos lembrar que o que desencadeou essa operação padrão não foi uma questão de salários. Essa entrou de roldão, mas foi uma consciência de que controladores talvez fossem pagar o pato sozinhos por erros causados por anos de obsolescência anunciada e desprezada pelas autoridades que mantém a sete chaves o dinheiro pago pelos usuários para voar em segurança.
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E finalmente o que fará um controlador de vôo insatisfeito? Pedir as contas e procurar outro emprego? Aparentemente, mas consideremos. Que empregos há no Brasil para controladores de vôo? As atuais autoridades tem o monopólio do emprego. Então o controlador vai ser vendedor, mecânico agente imobiliário, advogado ou economista? Num país em que há falta de controladores? Para a qualquer momento, numa crise a ANAC ou quem quer que venha a ser chamá-lo de sua atividade, enfiar-lhe uma farda de novo pois é da reserva e os seus ex-colegas estão numa operação padrão?
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São problemas novos. Não existiam 40 anos atrás. Precisam de jogo de cintura.

TOQUEDEPRIMA...

Cem anos de perdão
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A doméstica condenada a 4 anos por roubar um pote de manteiga deve estar lamentando não ter trabalhado para certos vigaristas do mensalão.
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Os criminosos privilegiados
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Afastados da Casa e aposentados há um ano, Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) também terão direito ao reajuste em seus vencimentos a partir de fevereiro.
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Roberto Jefferson, deputado cassado, aposentou-se depois de 14 anos de “árduo trabalho” atualmente recebe R$ 8.883,00 e passará R$ 16.900,00. Pedro Corrêa, também cassado, terá todos os meses R$ 15.400,00, José Borba que renunciou para não ser cassado será o primo pobre, com “modestos” R$ 10.55,00. Valores algumas vezes mais altos do máximo que é permito aos simples mortais brasileiros depois de trabalhar mais de 30 anos.
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Será que ninguém tem um mínimo de vergonha nessa merda?
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O remédio da súmula
Por Roberto Jefferson
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A súmula vinculante é quase uma realidade no Brasil. Agora, falta apenas a sanção do Presidente da República na lei já aprovada pelo Congresso. E já era hora para que esta ferramenta fosse criada. Mais do que diminuir a quantidade de processos no Supremo Tribunal Federal, principal vantagem apontada pelos seus defensores, a súmula vinculante é essencial para acabar com a bagunça de interpretação das normas que existe hoje. Sem aquela ferramenta, cada juiz, em cada instância, decide de uma maneira diferente, arrastando o processo por anos até que, já no STF, este tribunal acaba tão-somente chancelando seu entendimento já consolidado.
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A súmula vinculante é hoje fundamental para alcançarmos um ordenamento jurídico eficaz e protocolar no Brasil. E tem, também, a importante qualidade de trazer e solidificar a segurança jurídica, que tanto faz falta hoje. Os direitos e deveres serão desde cedo conhecidos, e o processo volta a ser instrumento mais para dirimir conflitos do que para discutir teorias e doutrinas. Hoje, com a demora para o fim de um processo, que chega a esperar até 12 anos por uma decisão do STF, os conflitos que o direito deveria solucionar apenas se arrastam indefinidamente, até perder importância. Ficam, assim, sem solução, pois tem sua urgência ignorada. A súmula vinculante é uma solução para tanta demora e insegurança, que me perdoem os seus críticos.
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Governo - Nada mudou
Radar – Revista Veja Online
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O PMDB já está rondando a Petrobras — tendo Jader Barbalho comandando o batalhão de frente do ataque.
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Revolta contra políticos
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Entrevista de Rita de Cássia Sampaio de Souza, que esfaqueou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) ontem, em Salvador, à Folha de S.Paulo, hoje:
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Por que a sra. esfaqueou o deputado ACM Neto?
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Rita de Cássia- Estou muito revoltada com a classe política. Eles têm tudo, altos salários, mordomias, e eu nem sequer consigo sacar o meu FGTS.
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Quando começou a revolta da sra.?
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Rita de Cássia - Faz tempo que detesto deputados, porque eles não fazem nada. Mas este aumento [salarial de 91% aos parlamentares] aumentou a minha revolta.
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Desdobramentos do mensalão
Folha de S.Paulo
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"O Ministério Público Federal apresentou ontem à 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte denúncia por empréstimos irregulares e gestão fraudulenta contra quatro dirigentes do Banco BMG, ex-dirigentes do PT e o empresário Marcos Valério, além de seus ex-sócios na agência SMPB. Na denúncia, o Ministério Público diz que o BMG se beneficiou dos empréstimos ao conseguir do governo "vantagens" que lhe deram "lucros bilionários".
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Essa "vantagem" ao BMG alegada pelo Ministério Público foi em decorrência da sua "participação no esquema" do mensalão. Os altos lucros ao banco, conforme a denúncia, foram em razão da "operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003".
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Essa denúncia é um desdobramento do inquérito do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal. Do BMG foram denunciados Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães. A denúncia principal é por gestão fraudulenta de instituição financeira.
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Do PT foram denunciados o ex-presidente do partido (eleito deputado federal) José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Da SMPB foram denunciados Marcos Valério e sua mulher Renilda Santiago, Ramon Cardoso e Cristiano Paz. O advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério, também foi denunciado."
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Ainda bem que Lula não é jornalista
De Alberto Dines no site Observatório da Imprensa:
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"A imprensa só publica notícia ruim", declarou em improviso o presidente Lula na terça-feira (5/12), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. E acrescentou maliciosamente que notícia ruim deve ser um bom negócio, já que é veiculada com tanta freqüência (título principal da pág. A-10 da Folha de S.Paulo de quarta, 6/12). Naquele mesmo dia o "apagão aéreo" viveu o seu momento culminante.
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Como já foi dito neste Observatório, devemos louvar a Divina Providência por não ter permitido que Lula da Silva estivesse incumbido naquele dia de algum trabalho jornalístico. Caso contrário, no seu jornal/rádio/TV a notícia do caos nos aeroportos jamais teria sido publicada. Mesmo que testemunhada e vivenciada por milhares de brasileiros nos principais aeroportos do país."
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Polícia indicia ex-diretores petistas do lixo em Porto Alegre
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A Polícia Civil indiciou quatro ex-dirigentes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ligados às antigas administrações petistas em Porto Alegre. Eles são acusados de cometer irregularidades em contratos de coleta de lixo na capital gaúcha.
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De acordo com a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, da Delegacia Fazendária, os ex-diretores retardaram propositadamente a abertura de licitações, o que levou a contratações emergenciais sem concorrência pública e, conseqüentemente, mais caras para os cofres públicos.
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Por prevaricação e corrupção passiva foram indiciados o ex-diretor-geral do DMLU Darci Campani e os ex-diretores Luiz Antonio Fernandes Philomena, Rosalino Rochelles da Silva Mello e Hideraldo Caron. Por corrupção ativa foram acusados o diretor da empresa de coleta de lixo Cores, Pedro Antonio Krás Borges, além de dois diretores de uma empresa que realizava o serviço de capina na cidade, Antonio da Silva Mota Filho e Willibaldo Krás Borges.
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Aprovado relatório do TCU que culpa governo Lula por apagão aéreo
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Foi aprovado na terça-feira (12.12) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, o relatório do ministro Augusto Nardes que apontou o contingenciamento de recursos e a falta de organização e planejamento por parte do governo como principais motivos que levaram à crise do setor aéreo. “A crise, que está sendo chamada de apagão aéreo, não foi obra do acaso, mas de uma sucessão de erros e dificuldades de gestão", apontou Nardes.
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"Uma parte significativa dos recursos orçamentários foi contingenciada, dificultando os investimentos em projetos, equipamentos e pessoal", explica o ministro. Ele baseou seu levantamento em dados repassados pelo Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Infraero.

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COMENTANDO A NOTICIA: Alguém precisa ler o relatório para o presidente Lula, antes que ele continue culpando São Pedro ou as empresas de aviação pelos problemas do apagão aéreo. Diante da crise, o melhor que Lula faria para o país seria assumir a responsabilidade de seus erros. É o primeiro passo para achar-se uma solução. Com soberba e arrogância não se vai a lugar algum. Até porque tá dificil de avião chegar no destino...

TOQUEDEPRIMA...

2006 é o sexto ano mais quente; seca provoca fome na África
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A Organização Meteorológica Mundial (OMM), vinculada à ONU, divulgou na tarde desta quinta-feira, 14, seu relatório sobre o estado do clima mundial em 2006. Segundo a OMM, este será o sexto ano mais quente já registrado, embora a avaliação final só venha a ser divulgada em março de 2007. A média mundial de temperatura na superfície da Terra ficou 0,41º C acima da média anual registrada entre 1961 e 1990, de 14º C.
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A África sofre com secas, que atingem Burundi, Djibouti, Eritréia, Etiópia, Quênia, Tanzânia e Somália. A fome causada pela seca atinge 11 milhões de pessoas. Na Somália, o período sem chuvas foi o pior em uma década. O texto cita, ainda, danos graves sofridos pela agricultura chinesa por conta do clima, e inundações em várias partes do mundo.
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No hemisfério Sul, este será o sétimo ano mais quente desde 1861, com a temperatura média 0,26º C acima da média dos últimos 30 anos, de 13,4º C. No hemisfério Norte, onde ficam as principais nações industrializadas, o ano será o quatro Amis quente, com temperaturas 0,58º C acima da média de 30 anos, de 14,6º C.
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Desde o início do século 20, a temperatura média mundial da superfície terrestre elevou-se em, aproximadamente, 0,7º C. A elevação, nota a OMM, não tem sido contínua, acentuando-se a partir de 1976, quando a média passou a subir 0,18º C a cada década. Nos hemisférios Norte e Sul, a temperatura média no período 1997-2006 superou, em 0,53º C e 0,27º C, respectivamente, a média registrada entre 1961 e 1990.
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Ao longo do ano, anomalias em relação às temperaturas esperadas para as diferentes estações foram registradas em várias partes do mundo. No Canadá, o inverno e a primavera foram os mais suaves já registrados; nos EUA, o período entre janeiro e setembro foi o mais quente já registrado. Na ilha de Spitsbergen, no Oceano Ártico, as temperaturas em janeiro, pleno inverno, atingiram máxima de +12,6º C.
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O relatório da OMM cita ainda uma onda de calor que atingiu o Brasil de janeiro a março, provocando máxima de 44,6º C em 31 de janeiro em parte do País.
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O outono europeu, de setembro a novembro, registrou temperaturas de mais de 3º C acima do esperado para essa época do ano em região que vai dos Alpes à Noruega. Em muitos países europeus, o outono de 2006 foi o mais quente já registrado.
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Tá explicado
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Já se sabe por que o Brasil mantém tropas no Haiti: é para impedir que aquele país cresça um pouquinho. E que o Brasil, hoje o penúltimo, passe a último colocado na lista dos países que menos crescem na América Latina.
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Relatório da PF não revela origem de dinheiro para compra de dossiê
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O relatório da Polícia Federal sobre o caso da compra de um dossiê contra tucanos não deve apresentar grandes revelações. Depois de 88 dias de apuração, o delegado responsável pelo caso, Diógenes Curado Filho, não conseguiu identificar quem forneceu a quantia de R$ 1,75 milhão, destinada à compra, por petistas, do dossiê Vedoin.
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O delegado entregará seu relatório no dia 22 e deverá orientar suas conclusões para a hipótese de que os recursos saíram do caixa dois da campanha eleitoral petista. Conforme indicou em depoimento aos integrantes da CPI, Curado estuda enquadrar os “aloprados” Jorge Lorenzetti, Oswaldo Bargas e Expedito Veloso, do comitê de campanha do presidente Lula, e Hamilton Lacerda, do comitê do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
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Por enquanto, três envolvidos foram indiciados: o ex-policial federal Gedimar Passos e os donos da casa de câmbio Vicatur, Sirley da Silva Chaves e Fernando Manoel Ribas. Também poderá constar a hipótese de enquadramento por crime contra o sistema financeiro nacional, já que havia dólares no montante apreendido.
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À CPI, o delegado indicou que estuda jogar a responsabilidade pelo dinheiro na equipe de Mercadante. Dessa forma, pela Lei Eleitoral, o senador poderia ser enquadrado como co-responsável.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Alguém aí ainda tinha alguma dúvida de que a investigação era séria ? Antes de começarem já se sabia que o "objetivo" da investigação era "não descobrir", ou seja, direcionado para encobrir a verdade. Patéticas foram as explicações, vergonhoso foi o resultado.

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PT usa tática ‘imoral’ para zerar dívida da campanha de Lula, acusa OAB
Estadão
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O diretor da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everson Tobaruela, criticou duramente o fato de o PT continuar arrecadando recursos junto a empresas, com o objetivo de cobrir o déficit de R$ 10 milhões repassado ao partido pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alegando que dinheiro de campanha deve ser arrecadado exclusivamente durante o período eleitoral, ele classificou como 'ilegal' e 'imoral' a estratégia petista.
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'A lei é clara e objetiva. Dinheiro de campanha só pode ser arrecadado em período eleitoral', insistiu o advogado, acrescentando que a postura do partido demonstra 'claro desrespeito' às regras que pesam sobre o processo democrático.

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Divulgada ontem pelo Estado, a informação de que o PT está arrecadando recursos com empresas para cobrir o rombo resultante da última eleição presidencial foi fornecida pelo próprio tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Júnior, também prefeito de Diadema, no ABCD paulista.
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De acordo com Filippi, o PT estaria contatando grupos privados que se interessaram em fazer doações para a campanha petista, mas acabaram não concretizando a contribuição.
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O tesoureiro avaliou que o partido poderá arrecadar pelo menos R$ 5 milhões antes do final do ano. Cerca de R$ 2 milhões já teriam entrado nos cofres da legenda.

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'É uma tentativa esdrúxula, vergonhosa e inconstitucional de derrubar a lei eleitoral brasileira', reagiu Tobaruela. Na avaliação do advogado, o Ministério Público tem 'a obrigação' de abrir uma representação para que o PT seja punido.

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Ele disse ainda que, se a Justiça Eleitoral não tomar medidas para repreender o PT, estará assumindo a responsabilidade pelos erros cometidos. 'Se a Justiça Eleitoral admitir que o déficit de campanha seja pago após a campanha, ela estará assumindo a responsabilidade pelas fraudes cometidas nas campanhas eleitorais desses candidatos.'
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A Lei Eleitoral estabelece que os comitês financeiros das campanhas têm um prazo máximo de 30 dias após o pleito para receber doações e pagar eventuais dívidas. Dentro desse período, de acordo com a norma, todos os débitos devem estar quitados. Mas não há referências ao tratamento que deve ser dado para as despesas que estiveram descobertas até a prestação final de contas e foram assumidas pelo partido do candidato.
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Dentro da lei
Para o advogado especialista em direito eleitoral Helio Silveira, a estratégia adotada para sanar o débito deixado pela campanha de Lula à reeleição não apresenta nenhum tipo de irregularidade. 'O PT está buscando, me parece, meios legais para a cobertura de débitos do partido', avalia o advogado.
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Silveira argumenta que, a partir do momento em que o PT se comprometeu a assumir o déficit, essa dívida deixou de estar sujeita às normas eleitorais.
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Com essa operação, segundo ele, a prestação de contas da legenda se equilibrou. 'A partir do momento em que o partido assume, estão zeradas as dívidas da campanha', frisou.

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COMENTANDO A NOTICIA: Para o PT o termo "moralidade" é só mais uma palavra bonitinha para constar em dicionários ! Para eles, não há limites nem bareiras que os impeça de atingirem seus objetivos, mesmos os mais sórdidos.