sexta-feira, dezembro 22, 2006

TOQUEDEPRIMA...

Cem anos de perdão
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A doméstica condenada a 4 anos por roubar um pote de manteiga deve estar lamentando não ter trabalhado para certos vigaristas do mensalão.
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Os criminosos privilegiados
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Afastados da Casa e aposentados há um ano, Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) também terão direito ao reajuste em seus vencimentos a partir de fevereiro.
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Roberto Jefferson, deputado cassado, aposentou-se depois de 14 anos de “árduo trabalho” atualmente recebe R$ 8.883,00 e passará R$ 16.900,00. Pedro Corrêa, também cassado, terá todos os meses R$ 15.400,00, José Borba que renunciou para não ser cassado será o primo pobre, com “modestos” R$ 10.55,00. Valores algumas vezes mais altos do máximo que é permito aos simples mortais brasileiros depois de trabalhar mais de 30 anos.
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Será que ninguém tem um mínimo de vergonha nessa merda?
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O remédio da súmula
Por Roberto Jefferson
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A súmula vinculante é quase uma realidade no Brasil. Agora, falta apenas a sanção do Presidente da República na lei já aprovada pelo Congresso. E já era hora para que esta ferramenta fosse criada. Mais do que diminuir a quantidade de processos no Supremo Tribunal Federal, principal vantagem apontada pelos seus defensores, a súmula vinculante é essencial para acabar com a bagunça de interpretação das normas que existe hoje. Sem aquela ferramenta, cada juiz, em cada instância, decide de uma maneira diferente, arrastando o processo por anos até que, já no STF, este tribunal acaba tão-somente chancelando seu entendimento já consolidado.
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A súmula vinculante é hoje fundamental para alcançarmos um ordenamento jurídico eficaz e protocolar no Brasil. E tem, também, a importante qualidade de trazer e solidificar a segurança jurídica, que tanto faz falta hoje. Os direitos e deveres serão desde cedo conhecidos, e o processo volta a ser instrumento mais para dirimir conflitos do que para discutir teorias e doutrinas. Hoje, com a demora para o fim de um processo, que chega a esperar até 12 anos por uma decisão do STF, os conflitos que o direito deveria solucionar apenas se arrastam indefinidamente, até perder importância. Ficam, assim, sem solução, pois tem sua urgência ignorada. A súmula vinculante é uma solução para tanta demora e insegurança, que me perdoem os seus críticos.
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Governo - Nada mudou
Radar – Revista Veja Online
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O PMDB já está rondando a Petrobras — tendo Jader Barbalho comandando o batalhão de frente do ataque.
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Revolta contra políticos
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Entrevista de Rita de Cássia Sampaio de Souza, que esfaqueou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) ontem, em Salvador, à Folha de S.Paulo, hoje:
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Por que a sra. esfaqueou o deputado ACM Neto?
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Rita de Cássia- Estou muito revoltada com a classe política. Eles têm tudo, altos salários, mordomias, e eu nem sequer consigo sacar o meu FGTS.
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Quando começou a revolta da sra.?
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Rita de Cássia - Faz tempo que detesto deputados, porque eles não fazem nada. Mas este aumento [salarial de 91% aos parlamentares] aumentou a minha revolta.
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Desdobramentos do mensalão
Folha de S.Paulo
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"O Ministério Público Federal apresentou ontem à 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte denúncia por empréstimos irregulares e gestão fraudulenta contra quatro dirigentes do Banco BMG, ex-dirigentes do PT e o empresário Marcos Valério, além de seus ex-sócios na agência SMPB. Na denúncia, o Ministério Público diz que o BMG se beneficiou dos empréstimos ao conseguir do governo "vantagens" que lhe deram "lucros bilionários".
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Essa "vantagem" ao BMG alegada pelo Ministério Público foi em decorrência da sua "participação no esquema" do mensalão. Os altos lucros ao banco, conforme a denúncia, foram em razão da "operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003".
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Essa denúncia é um desdobramento do inquérito do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal. Do BMG foram denunciados Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães. A denúncia principal é por gestão fraudulenta de instituição financeira.
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Do PT foram denunciados o ex-presidente do partido (eleito deputado federal) José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Da SMPB foram denunciados Marcos Valério e sua mulher Renilda Santiago, Ramon Cardoso e Cristiano Paz. O advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério, também foi denunciado."
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Ainda bem que Lula não é jornalista
De Alberto Dines no site Observatório da Imprensa:
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"A imprensa só publica notícia ruim", declarou em improviso o presidente Lula na terça-feira (5/12), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. E acrescentou maliciosamente que notícia ruim deve ser um bom negócio, já que é veiculada com tanta freqüência (título principal da pág. A-10 da Folha de S.Paulo de quarta, 6/12). Naquele mesmo dia o "apagão aéreo" viveu o seu momento culminante.
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Como já foi dito neste Observatório, devemos louvar a Divina Providência por não ter permitido que Lula da Silva estivesse incumbido naquele dia de algum trabalho jornalístico. Caso contrário, no seu jornal/rádio/TV a notícia do caos nos aeroportos jamais teria sido publicada. Mesmo que testemunhada e vivenciada por milhares de brasileiros nos principais aeroportos do país."
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Polícia indicia ex-diretores petistas do lixo em Porto Alegre
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A Polícia Civil indiciou quatro ex-dirigentes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ligados às antigas administrações petistas em Porto Alegre. Eles são acusados de cometer irregularidades em contratos de coleta de lixo na capital gaúcha.
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De acordo com a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, da Delegacia Fazendária, os ex-diretores retardaram propositadamente a abertura de licitações, o que levou a contratações emergenciais sem concorrência pública e, conseqüentemente, mais caras para os cofres públicos.
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Por prevaricação e corrupção passiva foram indiciados o ex-diretor-geral do DMLU Darci Campani e os ex-diretores Luiz Antonio Fernandes Philomena, Rosalino Rochelles da Silva Mello e Hideraldo Caron. Por corrupção ativa foram acusados o diretor da empresa de coleta de lixo Cores, Pedro Antonio Krás Borges, além de dois diretores de uma empresa que realizava o serviço de capina na cidade, Antonio da Silva Mota Filho e Willibaldo Krás Borges.
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Aprovado relatório do TCU que culpa governo Lula por apagão aéreo
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Foi aprovado na terça-feira (12.12) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, o relatório do ministro Augusto Nardes que apontou o contingenciamento de recursos e a falta de organização e planejamento por parte do governo como principais motivos que levaram à crise do setor aéreo. “A crise, que está sendo chamada de apagão aéreo, não foi obra do acaso, mas de uma sucessão de erros e dificuldades de gestão", apontou Nardes.
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"Uma parte significativa dos recursos orçamentários foi contingenciada, dificultando os investimentos em projetos, equipamentos e pessoal", explica o ministro. Ele baseou seu levantamento em dados repassados pelo Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Infraero.
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COMENTANDO A NOTICIA: Alguém precisa ler o relatório para o presidente Lula, antes que ele continue culpando São Pedro ou as empresas de aviação pelos problemas do apagão aéreo. Diante da crise, o melhor que Lula faria para o país seria assumir a responsabilidade de seus erros. É o primeiro passo para achar-se uma solução. Com soberba e arrogância não se vai a lugar algum. Até porque tá dificil de avião chegar no destino...