A crise hondurenha desenhada em 16 fatos. Não se deixe enrolar!

por Reinaldo Azevedo, Revista Veja

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos - a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…

…FATO NÚMERO UM - a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…

…FATO NÚMERO DOIS - a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:

“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.

No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.

A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO TRÊS - é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO QUATRO - este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:

Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.

Então vamos chegar ao…

…FATO NÚMERO CINCO - a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a rua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao…

…FATO NÚMERO SEIS - é o mais importantes da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…

…FATO NÚMERO SETE - Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO OITO - as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:

Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.

Chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO NOVE - a Corte Suprema entendeu - e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita - que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…

…FATO NÚMERO DEZ - Quando Zelaya deixou o país - forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha - assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios - deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO ONZE - O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…

…FATO NÚMERO DOZE - Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes:

- quando quis fazer a consulta:
- quando deu uma ordem ilegal ao Exército;
- quando decidiu fazer a sua consulta na marra.

Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:

a - propôs a consulta contra o artigo 239 - mas foi tolerado;
b - quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.

Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…

…FATO NÚMERO TREZE - Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição - não na saída do país - de Manuel Zelaya. Ele não deixou para trás o cargo de presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não tinha mais presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:

a - retroagir no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;

b - tornar o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…

…FATO NÚMERO CATORZE - Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas - com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…

…FATO NÚMERO QUINZE - Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstação no poder. Concluo, pois, no…

…FATO NÚMERO DEZESSEIS - Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina - e suas instituições - têm de ficar atentas para o golpe das urnas - ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.

Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar - e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade.

duras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa.

Honduras - O fundamento legal omitido

De Dalmo de Abreu Dallari, jurista, no site Observatório da Imprensa:

Quando a imprensa afirma que um ato de autoridade foi inconstitucional ou ilegal deve apontar qual o artigo da Constituição ou da lei que foi desrespeitado, para permitir aos destinatários da notícia sua própria avaliação e uma possível reação bem fundamentada.

De modo geral a ofensa à Constituição e às leis é sempre grave, num Estado Democrático de Direito. A par disso, toda a cidadania tem o direito de controlar a legalidade dos atos das autoridades públicas e para tanto precisa estar bem informada.

Um caso atual e patente de imprecisão nas informações está dificultando ou distorcendo a avaliação dos acontecimentos de Honduras. Grande parte da imprensa brasileira apresenta o presidente deposto Manuel Zelaya como vítima inocente de golpistas, mas quase nada tem sido informado sobre os aspectos jurídicos do caso.

Uma omissão importante, que vem impedindo uma avaliação bem fundamentada dos acontecimentos, é o fato de não ter sido publicada pela imprensa a fundamentação constitucional precisa da deposição de Zelaya, falando-se genericamente em "golpistas" sem informar quem decidiu tirá-lo da presidência, por que motivo e com qual fundamento jurídico. Esses elementos são indispensáveis para a correta avaliação dos fatos.

Com efeito, noticiou a imprensa que a Suprema Corte de Honduras ordenou que o Exército destituísse o presidente da República. É surpreendente e suscita muitas indagações a notícia de que ele foi deposto pelo Exército por ordem da Suprema Corte.

Pode parecer estranha a obediência do Exército ao Judiciário para a execução de tarefa que afeta gravemente a ordem política, o que, desde logo, recomenda um exame mais cuidadoso das circunstâncias, para constatar se o que ocorreu em Honduras foi mais um caso de golpe de Estado.

É necessária uma análise atenta, para saber de onde vem a força da Suprema Corte para ordenar a deposição de um presidente eleito e ser obedecida pelo Exército. A par disso, é importante procurar saber por que motivo e com que base jurídica a Suprema Corte tomou sua decisão e ordenou ao Exército que a executasse.

Segundo o noticiário dos jornais, o presidente deposto havia organizado um plebiscito, consultando o povo sobre sua pretensão de mudar a Constituição para que fosse possível a reeleição do presidente da República, sendo oportuno observar que este seria o último ano do mandato presidencial de Zelaya.

Ora, está em vigor em Honduras uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições – e estas estão convocadas para o mês de novembro. Foi com base nessa proibição que a consulta montada por Zelaya foi declarada ilegal pelo Poder Judiciário.

Um dado que deve ser ressaltado é que a Constituição de Honduras estabelece expressamente, no artigo 4º, que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. Pelo artigo 237 o mandato presidencial é de quatro anos, dispondo o artigo 239 que o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato.

Outro ponto de extrema relevância é que a Constituição hondurenha não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas vai mais longe. No mesmo artigo 239, que proíbe a reeleição, está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma, assim como aqueles que o apóiem direta ou indiretamente, cessarão imediatamente o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.

Reforçando essa proibição, dispõe ainda a Constituição, no artigo 374, que não poderão ser reformados, em caso algum, os artigos constitucionais que se referem à proibição de ser novamente presidente. Essa é uma cláusula pétrea da Constituição.

Foi com base nesses dispositivos expressos da Constituição que a Suprema Corte considerou inconstitucional a consulta convocada pelo presidente da República e fez aplicação do disposto no artigo 239, afastando-o do cargo.

Note-se que a Constituição é omissa quanto ao processo formal para esse afastamento, o que deve ter contribuído para um procedimento desastrado na hora da execução.

Tendo em conta que o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras. A falta de informações completas e precisas sobre a configuração jurídica está contribuindo para conclusões apressadas que desfiguram a realidade.

Da festa ao trabalho

Editorial da Folha de S. Paulo

Foi , sem dúvida, um momento histórico para o Rio de Janeiro, cidade enfim escolhida, em sua terceira tentativa, para sediar a Olimpíada. Entretanto, tão logo se encerrem as justas comemorações e os discursos, os três níveis de governo e o Comitê Olímpico Brasileiro precisam planejar como transformar em realidade as grandes promessas que convenceram os jurados na Dinamarca -e desbancaram concorrentes do porte de Chicago, Tóquio e Madri.

São mais de 2.400 dias até o começo dos Jogos, em 2016 -parece muito, mas não é. O Brasil jamais realizou um evento com essa complexidade e magnitude. Para que obtenha sucesso, será necessário que a "cartolagem" brasileira supere o amadorismo que a tem caracterizado.

Expandir a hotelaria na capital fluminense é um dos desafios. Hoje a cidade possui cerca de 22 mil leitos, quando a exigência do Comitê Olímpico Internacional é que atinja no mínimo 40.000. Apesar de gigantesco, o deficit de vagas pode ser plenamente preenchido pela iniciativa privada ao longo dos anos. Para tanto, é preciso um plano que incentive o turismo no Rio, a fim de garantir a ocupação dessa rede hoteleira ampliada mesmo após o fim da Olimpíada.

A realização dos Jogos, além disso, deveria ser encarada como motivador para atacar, no Rio, as diversas causas da violência urbana. Não basta coordenar um esquema eficiente de segurança, como foi feito nos Jogos Pan-americanos em 2007, apenas para que os visitantes se sintam confortáveis na cidade durante o evento esportivo. A forte redução dos índices de delitos deveria ser um legado definitivo para a população carioca.

O Pan constitui modelo a ser evitado em termos de planejamento orçamentário e execução das obras. Houve superfaturamento e abandono de equipamentos construídos a peso de ouro. Na Olimpíada de 2016, planeja-se investir cerca de R$ 26 bilhões, pelo menos seis vezes mais do que se gastou nos jogos continentais.

Mais do que nunca, controle e prestação criteriosa de contas serão aspectos decisivos para o sucesso dessa megaempreitada.

Auditoria dos Jogos Pan de 2007 detectou irregularidades

Sergio Torres, da Folha de S.Paulo

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas dos Jogos Pan-Americanos de 2007 constatou indícios de irregularidades na execução de contrato e convênio do Ministério do Esporte relacionados à implantação de infraestrutura temporária e locação de equipamentos para instalações esportivas e não esportivas.

O ex-relator do processo, ministro Marcos Vinicios Vilaça, concluiu, com base em investigação da equipe técnica do tribunal, haver sinais de superfaturamento e de não fornecimento de parte dos serviços acertados no contrato 001/ 2007, no valor de R$ 55.499.641,08, e no convênio 080/2007, de R$ 21.499.901,71.

O processo 020.983/2007-7 ainda não tem uma decisão final por parte do plenário do TCU. De acordo com o órgão, o processo encontra-se com o atual relator, ministro José Jorge, para exames.

O relatório de Vilaça, aposentado em junho deste ano, informa que o ministério só mantinha um servidor para fiscalizar a obediência ao contrato e ao convênio por parte da empresa de engenharia contratada.

"Ocorre, entretanto, que a fiscalização da execução contratual, de fato, vem sendo promovida por estagiários", diz o então ministro no texto.

No relatório, há exemplos de possíveis superfaturamentos nos gastos. Um deles trata da aquisição de tendas, com estrutura tubular em alumínio. A tenda aberta de 15 m de comprimento por 50 m de largura custou R$ 117.600 --cada unidade. A tenda fechada, de dimensão maior (20 m por 80 m), custou R$ 24.045 --cada uma.

Ainda do relatório de Vilaça consta a informação de que 180 aparelhos de ar-condicionado, adquiridos contratualmente, deixaram de ser instalados no Complexo Esportivo de Deodoro (zona oeste). Também na Vila Pan-Americana o problema foi registrado: 244 aparelhos não foram instalados.

"Estes itens (...) representariam dano ao erário de R$ 884.721,70", diz o relatório.

Em junho passado, o TCU constatou superfaturamento na contratação dos serviços de hotelaria da Vila Pan-Americana (zona oeste) durante o Pan. Condenou diretores do Ministério do Esporte e do consórcio contratado a devolver R$ 2,74 milhões aos cofres públicos.

O Pan-07 teve um custo inicial avaliado em R$ 409 milhões, em 2002. Em outubro de 2006, os gastos previstos somavam R$ 2,8 bilhões --mais 584%. Em março e junho de 2007, os valores cresceram ainda mais: R$ 3,2 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente (crescimentos de 684 % e 793%).

Uma das obras em que o orçamento estourou foi a do estádio João Havelange. De R$ 74 milhões, quando anunciado, para R$ 380 milhões, após a conclusão da obra.

Projeto olímpico "esquece" parte da cidade do Rio de Janeiro

Italo Nogueira, da Folha de S.Paulo

Os R$ 8,9 bilhões destinados ao transporte público no Rio de Janeiro não vão resolver todos os problemas do setor.

Os Jogos Olímpicos prometem mudar a cara da cidade, mas apenas parte da sede terá intervenções urbanísticas.

Os investimentos em transportes prometidos ao Comitê Olímpico Internacional resolvem problemas antigos do setor. Mas foram mais modestos do que os anunciados, e não cumpridos, para os Jogos Pan-Americanos de 2007.

As obras vão atender principalmente à Barra da Tijuca, bairro no qual os moradores dependem principalmente de carros para se locomover.

Mas, se comparados à proposta do Plano Diretor da prefeitura, os investimentos cumprem metade das necessidades da cidade, deixando de lado o restante da zona oeste, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas (de um total de 6 milhões).

Bairros como Campo Grande e Santa Cruz nem sequer aparecem no mapa de transportes do caderno da Rio-2016.

O projeto é baseado em BRTs (bus rapid transit), ônibus com pistas exclusivas e estações de acesso rápido. Para a Olimpíada, serão construídos três, ligando a Barra a Deodoro e às zonas norte e sul.

De acordo com a proposta do Plano Diretor, são necessárias outras duas rotas de BRTs na zona oeste para desafogar o trânsito da região.

O secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, reconhece a limitação do projeto. Ele afirma, entretanto, que as obras não incluídas serão feitas, independentemente dos Jogos Olímpicos.

"A solução para a zona oeste exige mais disponibilização de ônibus e melhoria dos trens do que de grandes investimentos em infraestrutura. A Olimpíada não precisa do BRT Santa Cruz-Barra, mas ele vai estar disponível", declarou ele.

Para José Eugênio Leal, professor de engenharia de transportes da PUC-RJ, "a proposta esquece que há um problema crônico nas linhas de ônibus da cidade". Sansão diz que o redesenho das linhas será feito e não depende dos Jogos.

Se concretizados, os projetos melhorarão o acesso à Barra e a saída dela. Mas, para Leal, o ideal seria o da linha 4 do metrô, que liga a Barra à zona sul, não cumprido para o Pan.

O projeto "mais ambicioso" foi trocado por um "mais tímido" para que ganhasse "credibilidade", avalia Leal. "Se uma cidade prometeu para o Pan e não fez nada, não tem credibilidade para prometer de novo."

Para ele, o BRT atende a demanda atual da Barra, mas tem um limite menor do que o metrô --30 mil pessoas por hora, contra 50 mil--, além de ser menos poluente.

Mesmo fora do caderno da Rio-2016, o governo estadual diz que vai concluir a linha 4 até os Jogos, e substituiria o BRT.

Um dos gargalos turísticos da cidade, o transporte entre o aeroporto e a cidade será feito por ônibus e vans, provisoriamente, durante os Jogos Olímpicos.

A mordaça se eterniza

Estadão

Descartada a versão implausível de que o Judiciário conspira deliberadamente contra a liberdade de imprensa no Brasil ? apesar de já chegar a uma dúzia o número de casos de censura judicial ?, é inexplicável, ou pode se prestar a quaisquer outras interpretações, a espantosa decisão tomada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). O colegiado considerou o TJ-DF incompetente para julgar a ação movida pelo empresário Fernando Sarney contra o Estado, transferiu o caso para a Justiça Federal de primeira instância, no Maranhão, e, ainda assim, para perplexidade de leigos e juristas, manteve a liminar, oriunda do mesmo TJ-DF, que há mais de dois meses proíbe o jornal de publicar reportagens baseadas nas investigações da Polícia Federal sobre os negócios do filho do senador José Sarney. Ele está indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Foi a segunda incursão do tribunal de Brasília pelo território do absurdo ? ou pelo "abuso", como prefere o veterano criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que se diz chocado com a decisão. Da primeira vez, em 15 de setembro, o Conselho Especial do TJ-DF, embora desse ganho de causa ao Estado, que demandara que o autor da liminar impondo a censura prévia, desembargador Dácio Vieira, fosse declarado impedido de atuar no processo ? por ter atribuído ao jornal "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação" ?, convalidou o seu ato atentatório ao princípio constitucional da liberdade de imprensa. Os conselheiros ignoraram que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicável por analogia a todos os tribunais brasileiros, estipula que, "afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados".

À época, o ministro Marco Aurélio Mello chamou a atenção para a "insubsistência dos atos praticados pelo magistrado dado por suspeito". A decisão foi recebida nos meios forenses como uma construção criativa, possivelmente para salvar a face do colega que se recusara, ele próprio, a deixar o processo, depois da revelação de suas relações de amizade com a família Sarney e de sua passagem pela consultoria jurídica do Senado. E assim, de favores em favores, de proteção em proteção, consolida-se a lassidão moral que avassala a vida pública brasileira, a ponto de se atentar contra as liberdades constitucionais com a maior sem-cerimônia.

A nova enormidade segue o mesmo padrão, aprofundando a gritante incongruência anterior. Para sair da "esteira do abuso que marca a manutenção da censura quando o juiz foi declarado suspeito", argumenta Mariz de Oliveira, "o TJ-DF, ao dar-se por incompetente, deveria ordenar imediatamente a suspensão dessa proibição". Um órgão do Judiciário que não se considera competente para dar curso a um processo, preferindo remetê-lo para outro tribunal, logicamente teria de anular as decisões que os seus membros tenham tomado a respeito.

"O que mais me deixa surpreso é quando um tribunal diz que não tem competência e mantém a decisão", comenta o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires. "Se é incompetente, a decisão está revogada. Não consigo entender."

"É mais uma demonstração do corporativismo que prolonga uma inconstitucionalidade absurda", explica o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo. Atitudes corporativas podem se destinar a proteger qualquer dos colegas da corporação ? ou o conjunto dos seus membros. Às vezes a proteção se estende, para todos os efeitos práticos, a figuras que não integram o colegiado, mas podem ter tido influência na sua composição. São laços poderosos que evidenciam a sua durabilidade em momentos críticos.

Em que medida isso alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é uma questão em aberto. O fato incontestável é que o Estado continuará amordaçado não se sabe por quanto tempo ainda. Os advogados do jornal não podem apelar de imediato da decisão. Qualquer iniciativa deve esperar a publicação do acórdão do TJ-DF, o que não costuma acontecer exatamente da noite para o dia. Tanto pior para o direito da sociedade à livre informação sobre assuntos de interesse público.

Revés diplomático

por Márcio Coimbra, site Diego Casagrande

Nossa diplomacia, outrora admirada e eficaz, e desde a ascensão de Lula ao Planalto, administrada sob um viés excusivamente ideológico, levou nosso país a um lamentável posicionamento na eleição à Direção-Geral da Unesco. O resultado não poderia ser pior. Derrotado e isolado, como em outras instâncias internacionais, pouco a pouco nos parecemos mais com aqueles com os quais temos nos alinhado.

Infelizmente o caso Unesco não é uma exceção, mas a regra. Assim como em outros episódios, o Itamaraty preteriu brasileiros para se alinhar com aqueles governados por regimes de exceção ou pseudo-democracias.

No caso Unesco, preferiu apoiar o candidato egípcio, Farouk Hosni, sabe-se lá com que pretexto, que defendeu nada menos que a queima de livros de Israel das bibliotecas do Egito. Ele concorria, vale lembrar, à Direção-Geral da agência da ONU para Educação e Cultura.

Felizmente Farouk Hosni foi derrotado e infelizmente, por apoiá-lo, o Brasil sai com uma péssima imagem desta eleição, pior do que aquela que possuía. Uma derrota para a postura ideológica reinante no Itamaraty, mas sobretudo com reflexos amplamente negativos para a figura do País no exterior.

Para o mundo, a eleição da embaixadora da Bulgária na França, Irina Bokova, ao invés de Farouk Hosni, é um alívio, já que EUA e Japão, cortariam verbas da Unesco caso ele fosse eleito, como lembrou o brasileiro Márcio Barbosa, vice-diretor-geral da entidade, que emendou: "O Brasil se sai muito mal porque se alia a países que praticam uma política que não imaginamos como uma democracia".

Redução do superávit primário

Estadão

Em agosto o superávit primário, levando em conta o fluxo de 12 meses, chegou a R$ 47,044 bilhões, equivalentes a 1,59% do PIB estimado em R$ 2,957 trilhões. Em dezembro de 2008 esse superávit somava R$ 118,037 bilhões, ou seja, 4,08% do PIB calculado em R$ 2,902 trilhões. Essa queda de 60% do superávit primário, em oito meses, levou o deputado Geraldo Magela, do PT, relator do Orçamento de 2010, a propor que se reduza o superávit primário previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias - já aprovada - de 3,3% do PIB para 2%.

Ao longo do ano, houve uma redução progressiva do superávit primário acumulado em 12 meses, que em janeiro atingia 3,81% do PIB. O deputado petista não esconde que sua proposta visa a dar mais espaço de manobra para o governo central, responsável por 47% do superávit primário em agosto.

Cumpre lembrar que, por decisão do governo, se pode deduzir os investimentos do superávit primário, que assim chegaria a 1,03% do PIB.

Apesar das declarações do relator, de que a proposta não tem intenções eleitoreiras e de que será mais fácil aumentar a taxa do superávit primário se a economia crescer mais do que o previsto, não se pode negar que essa modificação virá a calhar para os propósitos do governo, que procura total liberdade para aumentar gastos durante a campanha eleitoral.

No entanto, o relator parece ter-se esquecido de que a função do superávit primário é pagar parte dos juros da dívida pública, e que os juros não pagos com parte do superávit se acrescentam à dívida mobiliária e acarretam aumento da emissão de títulos. A dívida líquida do governo federal cresceu R$ 6,180 bilhões de julho a agosto, mas, quando se examinam os fatores desse crescimento, verifica-se que ele se deve apenas ao aumento dos juros nominais, num montante de R$ 13,308 bilhões, enquanto os outros fatores contribuíram para reduzir a dívida líquida.

Apesar de uma redução das taxas de juros que incidem sobre a dívida pública do governo federal, um aumento dos juros não cobertos pelo superávit primário contribuirá para ampliar o total dessa dívida. Se os deputados tivessem plena consciência desse efeito colateral, deveriam, ao contrário, defender um superávit primário maior.

Infelizmente, a palavra "superávit" é enganosa, dando a impressão de que se trata de um valor superior às despesas, como se os juros não se constituíssem numa despesa a ser paga...

O Iate Clube dá bom exemplo

Por Carlos Chagas, site Cláudio Humberto


Ficha suja em política, pode. No Iate Clube, não

Um pequeno parágrafo publicado numa revista da capital federal, “Brasília Em Dia”, mostra que nem tudo está perdido. Como requisito para ingresso no Iate Clube local, destaca-se a exigência de que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal.

No Congresso pode. No Iate Clube, não. Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos. Para o parlamentar paulista, a situação só deve caracterizar-se diante de condenações na segunda instância, transitadas em julgado, quer dizer, com sentenças condenatórias confirmadas e exaradas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Serão desconsideradas as penas, cumpridas ou não, que o candidato tiver recebido nos juízos singulares, mesmo por assassinato, roubo, seqüestro, pedofilia, tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.

Agora, se quiser freqüentar a piscina, o restaurante e os eventos promovidos pelo Iate Clube de Brasília, o condenado em primeira instância será barrado. Trata-se, pelo menos, de um bom começo. De um exemplo dado por um clube de recreação, sem vinculações políticas ou pretensões de poder.

Estão escondendo o quê?

Não adianta a gente ter boa vontade para com o governo e o Congresso. Como regra, eles fazem o dia seguinte sempre ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na Câmara, por pressão do palácio do Planalto, 42 deputados da base governista retiraram suas assinaturas do requerimento de constituição de uma CPI para investigar o MST. Era necessário o apoio de 171 deputados, os autores do pedido haviam conseguido 213 mas, em menos de 48 horas, esta semana, o número baixou para 168. No Senado, as assinaturas ultrapassaram o quorum mínimo: 27 bastariam, 36 senadores comprometeram-se coma CPI. Só que não adiantou nada, pois os deputados dos partidos governistas cederam à pressão de seus líderes.

O triste nessa história é que até integrantes da bancada ruralista, que liderou a tentativa, retiraram suas assinaturas. Um valor maior se levantou. No caso, a promessa de liberação de verbas para emendas ao Orçamento e, quem sabe, outros favores e benesses.

Por que esse pavor do governo em ver investigadas as ações do Movimento dos Sem Terra? Ninguém duvida de que o grupo exprime o que de mais moderno e oportuno se criou no país em muitas décadas. Quem pode ser contra a reforma agrária? Nem os ruralistas, com algumas exceções. O diabo é que o MST, puro e necessário quando de sua criação, conspurcou-se até se tornar, em parte, num fator de violência. Não resistiu á tentação de viver dos cofres da União, recebendo centenas de milhões de reais todos os anos através de contratos escusos e ONGs fajutas. Invadir prédios públicos urbanos tornou-se sua prática maior, sem falar das propriedades produtivas e das exigências descabidas a respeito da produtividade rural. Ou da ocupação de rodovias e ferrovias sem a menor relação com a reforma agrária.

Por que o governo quer obstruir investigações a respeito dos excessos do MST? Viraram regra, em vez de exceção?

Troca-troca sem limites

Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.

Só que não é o caso para a maioria dos 60 deputados e senadores contabilizados ontem como tendo deixado o partido pelo qual se elegeram, pretendendo eleger-se por outra agremiação mais complacente. Ou por motivos ainda mais discutíveis, seja para aderir, seja para romper com governos variados.

Muitas vezes já se tentou, no Congresso, interromper essa ciranda indecente, mas jamais os projetos foram adiante. Afinal, são os próprios parlamentares a defender suas prerrogativas, mesmo as imorais. Bem que o Poder Judiciário pretendeu moralizar a lambança, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, mais do que aos mandatários. Não adiantou nada, pois as exceções superaram as regras.

Junte-se a isso a existência de dezenas de partidos de aluguel, daqueles sem estrutura nem doutrina, postos á disposição dos trânsfugas apenas para aumentar o caixa dois, e se terá a receita da necessidade de reformas políticas profundas, não de meias-solas, para que a democracia possa progredir entre nós. A lamentar, então, mais um lamentável troca-troca.

Importação e produção nacional

Estadão

O resultado do comércio exterior em setembro tem aspectos surpreendentes. Registra o menor saldo da balança comercial (US$ 1, 33 bilhão) desde janeiro, embora as exportações pela média por dia útil apresentem pequeno aumento em relação ao mês anterior (0,3%), que foi totalmente esmagado pelo crescimento das importações (16,4%). Houve uma modificação substancial em relação aos meses anteriores, quando a queda das importações era superior à das exportações.

Mas o mais surpreendente foram as importações de petróleo, no valor de US$ 1,160 bilhão - um crescimento de 78,4% ante agosto. Trata-se de um aumento anormal, não explicado pela referência a setembro de 2008, quando a importação foi maior em razão do preço e do volume.

No entanto, a importação de petróleo bruto, que representa apenas 9,2% do total importado, não explica sozinha o crescimento das importações. Pela média por dia útil registra-se aumento de 20,2% das importações de bens de capital, de 8,2% das matérias-primas e bens intermediários, de 17,5% dos bens de consumo duráveis (dos quais 15,8% para automóveis) e de 10,4% dos bens não-duráveis.

Nessa evolução temos um retrato da economia brasileira. A valorização do real diante do dólar certamente estimulou as compras no exterior, mas foi essencialmente a política governamental de estímulo ao consumo que favoreceu o aumento das importações e facilitou as viagens de turismo. Se o governo tivesse privilegiado os investimentos, teria havido o aumento da importação de alguns bens de capital. Mas, tendo aumentado o salário do funcionalismo e concedido incentivos fiscais para automóveis e produtos da linha branca, houve um aumento das importações de bens intermediários e de bens de consumo duráveis.

A evolução da produção industrial de agosto, com aumento de 1,2% em termos dessazonalizados, já permitia prever uma elevação das importações em setembro. A produção de veículos automotores cresceu 3,2%, havendo necessidade de importar componentes. O mesmo ocorreu com os produtos da linha branca.

Com a ampliação da utilização da capacidade instalada e da produção, a indústria precisou aumentar as importações de bens de capital - que, no País, apresentaram crescimento de 0,4% da produção. O perigo é que a taxa cambial favorece a desnacionalização da indústria brasileira.