A trajetória decadente do Itamaraty

Editorial

O Globo

Sede do Império português, reino independente, república, o Brasil se notabiliza por se assentar há séculos num grande aparato estatal — até paga um preço por isso, na forma de uma burocracia impenetrável, de uma tentação sempre presente de o poder público exercer uma tutela sobre a sociedade.

Construiu, porém, máquinas administrativas de grande tradição, donas de culturas próprias e de razoável profissionalismo. Entre elas está o Itamaraty, um dos únicos segmentos civis da burocracia a ter patrono, como as Forças Armadas, outro braço secular do Estado brasileiro.

José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, se confunde com as bases da moderna diplomacia brasileira, chefiada por ele entre 1902 e 1912, na República. Diplomata ainda no Império, Rio Branco marcou de tal forma o estilo da política externa brasileira que ela se converteu em marca do Itamaraty, independentemente do governo de turno.

Sem uso da força, Rio Branco — nome que manteve com o fim do Império — negociou e consolidou as fronteiras brasileiras, ao exercitar ao extremo a diplomacia, no sentido mais técnico da palavra. Moldou uma política externa serena e firme, sem interferir em assuntos internos de outros países, sem arroubos e com um entendimento claro dos interesses nacionais.

Pois esta herança tem sido dilapidada nos últimos nove anos, sendo a crise com o Paraguai — em que o governo Dilma foi conduzido a partir de interesses externos — um cristalino e preocupante exemplo. Se o Itamaraty costumava trabalhar para afastar turbulências das fronteiras, deixou-se levar por interesses do nacional-populismo chavista e turbinou uma crise com um aliado estratégico — responsável por 15% do fornecimento da energia consumida no país, onde há uma comunidade de brasiguaios de 400 mil pessoas, parceiro comercial forte etc.

O Itamaraty perdeu a agenda própria. Infelizmente, a agenda da diplomacia brasileira passou a ser a do projeto político do grupo no poder. O Itamaraty tende a ser um ministério qualquer, com rala visão estratégica. Impensável repetir-se o reconhecimento do governo angolano da guerrilha do MPLA, apoiada pelos russos e sustentada por tropas cubanas, num lance de grande profissionalismo do Itamaraty, responsável, nesta decisão, por abrir as portas para grande influência brasileira na costa ocidental africana.

Não importou que naquele 1975 o Brasil estivesse sob ditadura militar, sem relações diplomáticas com Havana e a uma fria distância de Moscou. O presidente-general Ernesto Geisel, radical anticomunista, ouviu as ponderações do ministro Antônio Azeredo da Silveira, Silveirinha, do embaixador Ítalo Zappa e ficou do lado certo, do ponto de vista do Estado brasileiro — não do governo.

No início dos anos 80, até por simpatias ideológicas, o governo, ainda militar, de João Baptista Figueiredo tenderia a se alinhar à Casa Rosada, na aventura do general Leopoldo Galtieri na invasão das Malvinas. Mas o Itamaraty de Saraiva Guerreiro manejou a situação com habilidade. O Brasil ficou com a Argentina — como deveria ser, por motivos geopolíticos —, mas não rompeu com a Inglaterra, nem deixou de alertar os americanos para a inviolabilidade do território sul-americano.

Nove anos de subordinação do Itamaraty a um projeto político-partidário já tornam visíveis amplas fissuras nos alicerces de uma das mais refinadas expertises da secular burocracia pública do país.

Tramoias petistas orientam o Itamarati

Percival Puggina

É nisso que dá confiar coisas sérias ao comando de moleques. O que aconteceu nessa vergonhosa reunião de Mendoza vai entrar para a história da diplomacia brasileira como coroamento de um período em que o Itamarati esteve a serviço das idiossincrasias ideológicas de um partido. Quanto descaramento! Numa mesma conferência do Mercosul, suspendeu-se o país-membro Paraguai (cujo senado vetava o ingresso da Venezuela no bloco) e admitiu-se como país-membro a Venezuela. Sai aquele como punição por haver afastado o camarada Lugo e acolhe-se este baluarte da democracia continental que é o camarada Chávez. Doravante, teremos o Mercosul acaudilhado, patrulhado por um Simón Bolívar de ópera bufa, inimigo figadal do livre comércio. Todos sabemos: não é a Venezuela nem são os venezuelanos que entram. Quem entra é Hugo Chávez. 

Se existe área de ação do governo onde o PT faz o que bem entende é nas nossas relações internacionais. Não há gesto, declaração, evento, pacto que não reflita a nostalgia dos tempos de política estudantil daqueles que hoje comandam o país. Quando as coisas não vão tão mal, as estratégias parecem secundaristas; quando é para nos rachar a cara de vergonha, o estilo piora e lembra conchavos e bastidores de congresso da UNE. 

O Itamarati vem sendo dirigido como braço da Secretaria de Relações Internacionais do PT, a serviço de seus alinhamentos automáticos. Colocamo-nos - é a nação que vai junto - ao lado de qualquer Estado ou organização política que puxe para a canhota e chute o balde de tudo que esteja do outro lado. Quando essas coisas começaram, já vai para dez anos, pareciam arroubos de aprendizes entusiasmados. Hoje, tais comportamentos institucionalizaram-se. Nossas relações internacionais deixaram de ser questões de Estado para se tornarem assuntos do governo (o que já seria grave) conduzidas pelos gostos e desgostos da sigla dirigente. Política internacional não é assunto para partido. 

O que afirmo nada tem a ver com meus sentimentos em relação ao petismo. Não se trata, aqui, de simpatia ou antipatia. É a política externa brasileira que não pode ficar sujeita às antipatias e simpatias da legenda governante, ora essa! Mesmo no contexto da maçaroca institucional que fazemos ao fundir Estado e governo, entregando-os a uma mesma pessoa, o aparelhamento partidário e a instrumentalização ideológica do Itamarati nunca fizeram parte da nossa tradição. 

Agora, constrangidos, vemos nosso país prestar-se para a patacoada de Mendoza, onde voltamos a intervir em questão interna de uma nação do bloco; onde proclamamos que a camaradagem com Lugo é mais sólida do que nossa amizade e parceria com o povo paraguaio; e onde evidenciamos que a suspensão do Paraguai foi uma tramoia a serviço não do Mercosul, mas do PT, da Unasul, do Foro de São Paulo e dos delírios chavistas. 

Greve remunerada não pode funcionar

Alberto Carlos Almeida

Valor Econômico

O Brasil gasta mais em educação do que a média dos países emergentes e também do que os países do G-7

Você, contribuinte, está pagando os salários de professores universitários, a maioria deles com doutorado, que não estão trabalhando, que não estão dando aula. Desde o dia 17 de maio, várias universidades federais que congregam milhares de professores estão em greve. Na primeira semana de junho, os professores grevistas tiveram seus salários pagos integralmente, apesar de não terem trabalhando praticamente metade do mês anterior. Agora, na primeira semana de julho, eles vão receber o salário integral relativo ao mês (não trabalhado) de junho. Trata-se, provavelmente, da maior greve remunerada de que se tem notícia, em prejuízo, obviamente de todos os pagadores de impostos brasileiros.

Não faço ideia de por que o governo não corta o ponto. O fato real é que Lula, o maior líder sindical e o presidente que mais teve sucesso político desde o retorno da democracia no Brasil, nunca conheceu greves remuneradas. Além disso, Lula não tem doutorado. É normal, em qualquer greve, que o patrão corte o ponto dos dias não trabalhados. Os dias descontados entram na pauta de negociação do pós-greve. Lula viveu isso na pele inúmeras vezes. Lula enfrentou dificuldades de fato, enfrentou e as venceu, e por isso teve sucesso. Nossos professores doutores, funcionários públicos e grevistas remunerados, não enfrentam essa dificuldade. Recebem um salário muito maior do que a média da população brasileira, o que os faz pertencer à classe A, e são doutores, o que os qualifica para obter recursos para a universidade que não venham do Tesouro. Mesmo assim, fazem greves remuneradas.

Há vários pontos importantes sobre a educação superior pública no Brasil:

(1) O gasto na educação é um gerador explícito de desigualdade.

(2) Na Coreia do Sul houve, nos últimos 40 anos, um investimento pesado em educação. Em 2007, porém, segundo os dados mais do que confiáveis do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil superou a Coreia no que diz respeito a gastos com educação. O dado é surpreendente, mas é real.

3) O Brasil gasta mais em educação do que a média dos países emergentes e também do que os países do G-7 (essas informações são facilmente encontradas no Global Education Digest da Unesco).

4) O Brasil está à frente de nossos “hermanos” argentinos, que são conhecidos por sua grande valorização da educação, por seus elevados índices de escolaridade e por sua predileção pela leitura.

5) Dados da mesma fonte mostram que o Brasil gasta 5,1% do PIB na educação pública, mais do que a média do G-7 (4,9%) e a média dos emergentes (4,3%).

Tudo indica, portanto, que os problemas de nossa educação não dizem respeito a quanto é gasto, mas sim à sua (in)eficiência.

Eis aqui uma de nossas grandes injustiças que nenhum governo até hoje ousou combater: o dinheiro público da educação vai para aqueles que podem pagar por ela. No Brasil, quanto mais pobre é uma pessoa, mais paga imposto. Parte desse recurso vai para a educação e lá é rateado pelos ensinos fundamental, médio e superior. Tomando-se o índice 100 para o ensino fundamental, é isso que se gastou por estudante no Brasil em 2006. Mais ou menos o mesmo valor foi para o ensino médio, ao passo que impressionantes 650 foram direcionados para cada aluno do ensino superior. Esse recurso é, basicamente, para sustentar as universidades públicas e gratuitas (conduzidas por professores doutores grevistas remunerados), justamente as que têm os melhores estudantes, aqueles com melhor desempenho no vestibular. Contudo, para alcançar um bom desempenho no vestibular, é preciso, em geral, estudar em escola particular. Ou seja, os pobres sustentam um sistema universitário público e gratuito que é ocupado em sua maioria pelos filhos da classe média e da classe média alta. É uma das maiores injustiças brasileiras, que cristaliza e amplia a desigualdade de renda.

De acordo com os dados comparados do Pisa de 2006, o Brasil é o país que, proporcionalmente, mais investe no ensino universitário. Depois do Brasil vêm Turquia, México e Chile. Estados Unidos e Noruega apresentam um gasto bastante equilibrado quando se coloca de um lado da balança o ensino superior e de outro os ensinos médio e fundamental juntos.

Os pobres são as maiores vítimas da educação de má qualidade, seus filhos não têm como concorrer em igualdade de condições no vestibular para as melhores universidades (que são públicas e financiadas em grande medida pelos pobres) com aqueles que cursam o ensino fundamental e médio de escolas particulares.

Igualmente grave: as 57 universidades federais brasileiras terminaram 2010 com um caixa de R$ 19,7 bilhões, já descontado o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor é o mais elevado em duas décadas e representa um salto de quase 120% na comparação com o orçamento de 2005. Esse crescimento de 120% de seus orçamentos não resultou, porém, no crescimento de também 120% (poderia ser até um pouco menos) das vagas oferecidas aos jovens. Dados oficiais do Ministério da Educação revelam que, em 2010, as universidades federais ofereceram 938 mil vagas para graduação, enquanto as universidades privadas ofereceram 4,7 milhões. Em 2005, as federais ofereceram 595 mil vagas na graduação. O crescimento entre 2005 e 2010 foi de apenas 58%, em que pese o aumento de 120% em seu orçamento. Como contribuinte, gostaria de saber por que o aumento da oferta de vagas não correspondeu ao aumento do orçamento.

Fui professor universitário na Universidade Federal Fluminense (UFF), entre 1993 e 2005 (nunca fiz greve) e tenho uma opinião acerca das razões do descompasso entre aumento da oferta de vagas e aumento do orçamento. Isso acontece porque são os próprios professores que tomam a decisão acerca do aumento de vagas e para eles é preferível ter menos estudantes em sala de aula do que ter mais estudantes, simplesmente porque dá menos trabalho. O argumento dos professores não é esse, obviamente. O argumento é travestido de uma visão universal, mas é no fundo profundamente elitista. Eles afirmam que, para treinar bem os estudantes, é preciso menos alunos por sala. É muito provincianismo. Em todos os países desenvolvidos, as melhores universidades têm salas de aula com 100, 200 ou 300 alunos. É assim que o ensino é massificado. Isso não significa necessariamente ensino de baixa qualidade. Eu mesmo frequentei aulas com mais de 100 alunos na London School of Economics, cujo ensino é muito melhor do que em todas as nossas universidades federais.

A vida de nossos professores doutores grevistas remunerados é realmente muito conveniente: o governo aumenta nossos impostos, com isso aumenta os recursos destinados para as universidades federais, mas os professores que lá trabalham não aumentam no mesmo ritmo as vagas para os estudantes. Creio que nossos impostos estejam sendo gastos de forma ineficiente por nossas universidades federais.

A greve é só de aulas. Os professores não param de fazer suas pesquisas, não deixam de ir a seminários científicos no exterior ou no Brasil (nunca recusam viagens pagas pelos contribuintes) nem deixam de enviar seus relatórios de pesquisa para os órgãos de financiamento, como Capes e CNPq. Se fizerem isso, podem vir a perder suas bolsas de produtividade em pesquisa concedidas por esses órgãos, o que é equivalente a ter o ponto cortado. É muita injustiça: eles param uma parte de seu trabalho, as aulas, mas não param pesquisas e viagens. Só há um prejudicado: o estudante.

Há muitos professores que já há bastante tempo deixaram de pedir dinheiro para o governo. Como são doutores bem qualificados, trabalham para pesquisas e cursos oferecidos para empresas. As empresas de petróleo, por exemplo, são importantes contratantes das diversas engenharias da UFRJ. A Coppe da UFRJ é um dos maiores exemplos de eficiência na produção científica e tecnológica no Brasil. Os professores de tais áreas não têm motivo para entrar em greve. Aliás, as empresas que os contratam para desenvolver pesquisas não mais o fariam se eles fizessem “greves” em suas pesquisas.

Toda greve realmente efetiva precisa prejudicar o patrão. Quando os operários do setor automobilístico param, as empresas perdem produção, vendem menos e lucram menos. Os patrões, portanto, têm um grande motivo para negociar. Quando os metroviários param, os governos que pagam seus salários perdem popularidade, e isso os leva a negociar. Quando, porém, professores universitários param de dar aula, seu patrão, o governo federal, não é prejudicado. Somente os estudantes são prejudicados. É por isso que tais greves tendem a ser longas e a não atingir seus objetivos. Só lamento que eu e você, leitor, estejamos pagando os salários de tais grevistas.

Distante dos partidos, Dilma deixou de ser opção automática dos aliados para a sucessão de 2014

Josias de Souza

No alvorecer da metade final do seu segundo ano de mandato, Dilma Rousseff preside um paradoxo: sua popularidade cresce nas ruas na proporção direta do declínio do seu prestígio nos gabinetes dos políticos que comandam os partidos da coalizão governista.

Tomada pelo último Ibope, divulgado há três dias, Dilma é um portento. Seu governo desfruta de uma taxa de aprovação de 59%, a maior desde a posse. Seu estilo de governar agrada a 77% dos eleitores. Confiam nela 72% dos brasileiros.

A imponência dos índices indica que Dilma acerta na escolha dos ingredientes que levam ao sucesso. Porém, se a presidente descer à cozinha dos partidos que chama de aliados para encomendar uma receita reeleitoral, verá que já lhe faltam os cozinheiros, os mantimentos e as panelas.

Dilma deixou de ser uma opção automática para 2014 entre as legendas que a rodeiam, eis a essência da contradição que ronda o Planalto. A depender da vontade dos gestores de alguns dos mais vistosos tachos partidários, irão ao forno projetos alternativos.

No PT, cresce a torcida para que a saúde e a conjuntura devolvam a Lula a ambição de candidato. Noutras agremiações intensificou-se a busca por paladares novos. Exímio farejador de oportunidades, Eduardo Campos, governador pernambucano e presidente do PSB, atravessa a rua para acenar de outra calçada.

Deve-se o fenômeno às peculiaridades que distinguem a presidência de Dilma das anteriores. Nas palavras de um partidário do projeto de Eduardo Campos, “ela fez um pacto com a opinião pública baseado na exclusão dos partidos.”

Nessa versão, Dilma trata as legendas que lhe dão suporte a golpes de vassoura e desprezo. Chegou à fórmula da popularidade fácil adicionando à pseudofaxina críticas aos juros cobrados pelos bancos, tão demonizados quanto os políticos.

Para complicar, Dilma administra a própria imagem com avareza incomum para alguém que deseja chegar ao segundo mandato. “Diferentemente do Lula, ela não divide a popularidade com ninguém”, lamuria-se um senador do PT.

Em plena temporada eleitoral, Dilma não posou para uma mísera foto ao lado de candidatos a prefeito. Por ora, refugou os convites dos poucos que se atreveram a consulta-la sobre a possibilidade de vidá-la gravar mensagens para a propaganda eleitoral.

Num instante em que a disputa pelo comando dos municípios monopoliza as engrenagens partidárias, o hardware de Dilma roda outro software. De costas para as urnas, a presidente concentra-se na crise econômica que rói o PIB.

No começo de 2012, numa reunião do seu conselho político, integrado por líderes e presidentes de partidos, Dilma prometera achegar-se aos aliados. Disse que promoveria encontros periódicos no Alvorada.

Nessa conversa, a presidente chegou mesmo a detalhar como seriam as reuniões. Partidos com bancadas numerosas, como PT e PMDB, seriam divididos em pequenos grupos, de modo que a conversa fluísse sem dispersões. Quem ouviu levou a sério.

“Já chegamos ao meio do ano e ela não reuniu nenhum partido”, espanta-se um dirigente do PMDB. “Nem o conselho político voltou a ser convocado. As reuniões diárias da coordenação de governo, com a presença de ministros partidários, não ocorre há três meses. Difícil lembrar quando foi a última vez que o Michel [Temer] foi chamado para uma conversa a dois.”

Somando o alheamento eleitoral ao gosto pelo atrito, parte dos aliados cultiva a suspeita de que protagonistas da cena cultiva a suspeita de que Dilma opera com o horizonte do mandato único. “Ela vai devolver as chaves ao PT” em 2014, disse, num diálogo privado, o farejador Eduardo Campos. Erro.

Um auxiliar do ministro Guido Mantega (Fazenda) avalia que, no software de Dilma, as chances de obtenção do segundo ciclo estão vinculadas à capacidade do governo de manter a economia sob controle. Salvando o PIB, ela conservaria o prestígio e se imporia aos partidos. “Gostando ou não, vão ter que engolir.”

O problema é que cresce no condomínio a percepção de que a capacidade gerencial da síndica é menor do que a crise. Partindo da mesma premissa do assessor da Fazenda, os aliados chegam a uma conclusão oposta: agudizando-se a crise, Dilma será regurgitada, não digerida.

Trazido à luz na semana passada, o último relatório trimestral do Banco Central como que açulou as vozes de mau agouro. O documento anota que que os investimentos produtivos na economia brasileira devem crescer apenas 1% em 2012. Taxa bem inferiror aos 4,7% anotados em 2011.

Nesse diapasão, estimou o BC, o PIB deve crescer escassos 2,5%, menos que os já exíguos 2,7% do ano passado. É contra esse pano de fundo tingido pelos efeitos da crise europeia que se movem os partidos.

Para os que flertam com o desembarque, a atmosfera de borrasca aconselha a Dilma a aproximar-se dos partidos. Um velho frequentador do Alvorada, aliado de todos os governos desde a gestão de José Sarney, disse que a presidente sofre da “síndrome do espelho dourado”.

Como assim? “Há na entrada do Alvorada uma parede forrada de espelhos da cor do ouro. Ao chegar do Planalto, o ego da presidente, inflado de nascença, agiganta-se no reflexo dourado. Não há humildade que resista. Alguém precisa mandar pintar aquela parede de preto.” (abaixo, numa foto do ano passado, Dilma conduz um grupo de senadores do PSB e do PCdoB à porta do Alvorada depois de cruzar o espelho dourado).

Para Ipea, modelo de crescimento baseado em consumo está esgotado

Fabiana Ribeiro

O Globo

Estratégia deve focar em investimento. Caso contrário, governo ‘enxuga gelo’

Um modelo de crescimento que passe por estimular o consumo está esgotado. Em vez disso, o governo deveria apostar em investimentos públicos — que, por sua vez, daria novo fôlego à economia brasileira. É o que defende Roberto Messemberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Ipea, que divulgou ontem o Boletim de Conjuntura em Foco da instituição. Para ele, não há mais demanda forte o suficiente para dar conta dos estímulos dados a vários setores.

— Se o governo não considerar essas medidas como parte de um plano maior, o que se faz é apenas enxugar gelo, apagar incêndio ou tapar o sol com a peneira. Ou seja: não faz nada. Agora, o país precisa que o governo seja o protagonista de investimentos em setores como infraestrutura e energia — disse ele, acrescentando que a crise ajudou a conter a demanda brasileira. — Houve enfraquecimento de segmentos, como o crédito, que dinamizavam a demanda doméstica.

O consumo perde o fôlego ainda porque as famílias estão com elevados nível de endividamento e inadimplência. Dados do Ipea apontam que o comprometimento de renda mensal das famílias com o serviço das dívidas (com ajuste sazonal) também apresenta tendência de alta no último ano. Em abril do ano passado, o serviço das dívidas representava 19,8% da renda mensal e passou para mais de 22,1% da renda mensal em abril de 2012.

— E os programas de redistribuição de renda, como Bolsa Família e mesmo o aumento do salário mínimo, já implantados. Com isso, os maiores ganhos já foram alcançados.

Redução de juros é essencial, mas insuficiente

O esfriamento do varejo se nota no humor dos lojistas. Após três meses de melhora, o Índice de Confiança do Comércio da Fundação Getulio Vargas piorou, apresentando queda de 3,7% de abril a junho, ante o mesmo período do ano anterior. Em relação aos meses seguintes, o clima também é de desconfiança, tendo o indicador recuado 4,3%. Desânino que se explica nas vendas. Um exemplo recai sobre o setor de vestuário que, com vendas fracas e estoque altos, já deu início à liquidação de peças da estação, no início do inverno.

Com aumento da taxa de investimento, o país elevaria sua capacidade produtiva, sem gerar inflação, acrescentou o economista:

— É isso que vai garantir o crescimento sustentado.

Messemberg lembra que o Banco Central tem feito sua parte ao baixar os juros — movimento desde agosto de 2011. Porém, diz, apenas uma Selic menor não cria condições para novos investimentos privados:

— A redução de juros é essencial, mas não é suficiente para fazer a taxa de investimento subir — disse Messemberg, para quem o governo, ao não apostar o investimento, está privilegiando o superávit primário. — Não consigo concordar com isso.

Analistas preveem indústria fraca também no segundo semestre

Keila Cândido

Veja online

Medidas de estímulo adotadas pelo governo funcionam apenas no curto prazo e de maneira restrita, avalia o mercado

(Germano Luders)

Medidas de estímulo, como queda do IPI de automóveis, 

não beneficiaram resultado da indústria 

A queda de 0,9% na produção industrial do mês de maio não chegou a surpreender o mercado e deve continuar no segundo semestre, segundo analistas consultados pelo site de VEJA. No acumulado do ano, houve queda de 3,4% na comparação com o mesmo período de 2011, mostrando claramente que medidas pontuais de estímulo não são suficientes para resgatar o setor industrial da falta de competitividade, produtividade e da queda da demanda externa. Segundo o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca, móveis, automóveis e materiais para a construção não culminou numa possível recuperação do setor industrial.

"As medidas adotadas pelo governo não resolvem a situação da indústria porque beneficiam apenas alguns setores e são emergenciais", afirma o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. O resultado, segundo ele, é a confirmação de que políticas de curto de prazo não são suficientes para resolver o problema industrial.

Não bastasse o panorama pouco otimista, os economistas tampouco esperam números animadores nos próximos meses. "Levando em conta a queda acentuada na produção de Bens de Capital e no resultado pífio da indústria automotiva, projetamos queda ao longo de todo o ano", diz André Perfeito, da Gradual Investimentos. Segundo o último relatório Focus, do Banco Central, as projeções do mercado continuam no azul para a produção industrial: 0,39% de crescimento anual em 2012. Contudo, na avaliação de Perfeito, o indicador terminará o ano no vermelho, próximo de -0,2%.

Ainda segundo o analista, há sinais que indicam uma possível recuperação em 2013, mas a perspectiva é de que até o final do ano a crise na Europa agrave-se ainda, penalizando a indústria brasileira.  O cenário externo incerto também estimula a desaceleração dos investimentos estrangeiros no Brasil - o que acaba prejudicando o mercado de trabalho. Há ainda o alto nível de inadimplência da população, que bateu recorde de 6% em maio ante abril, segundo dados do Banco Central - e tem efeitos diretos sobre o esfriamento da demanda no mercado interno. 

De acordo com os analistas, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá sofrer influência negativa da produção industrial e corre o risco de não corresponder às expectativas mais baixas do mercado. Na última segunda-feira, o relatório Focus apontava nova revisão nas perspectivas de crescimento da economia para 2012: de 2,18% para 2,05%. "O PIB do segundo trimestre não tem motivo algum para ser melhor que o primeiro", afirma o economista da TOV, Pedro Paulo Silveira. "A questão agora não é mais se vamos ter um PIB bom este ano, mas se vamos ter um PIB positivo", diz André Perfeito. 

Baixo investimento industrial reduz eficiência energética

Exame.com

Ana Carolina Miotto, da Agência USP Notícias

Eficiência diminui consumo de energia, baixando custos e poupando recursos naturais não renováveis

Paulo Whitaker/Reuters

Trabalhadores empacotam produtos em caixas na

 fábrica da Natura em Cajamar, São Paulo

São Paulo - O baixo investimento industrial no Brasil foi um dos principais fatores que determinaram a diminuição da eficiência energética no setor, mostra estudo realizado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba. A pesquisado economista Marlon Bruno Salazar avaliou o impacto da eficiência energética na demanda de energia da indústria brasileira no período de 1970 a 2008.

A partir de 1994, quando a taxa de investimento alcançou 20,75% do PIB, os índices declinaram até chegar, em 2003, a apenas 15,28% do PIB, o menor valor da série histórica utilizada na pesquisa. Em 2008, os apontadores melhoraram e atingiram 19,11% do PIB. “Comparando os dados obtidos, fica claro que a eficiência energética passa a aumentar justamente no período de recuperação do investimento”, aponta o economista.

“O aumento da taxa de investimento na economia, além de melhorar a eficiência energética na indústria, também é responsável por reduzir o consumo de energia e beneficiar o próprio setor industrial por meio da redução de custos como também toda a sociedade através dos benefícios que a redução da produção de energia pode gerar no meio ambiente e na poupança de recursos não renováveis”, ressalta Salazar.

Energia

O economista explica que há diferentes tipos de indústrias produzindo uma grande variedade de produtos. Indústrias como a de ferro-gusa e alumínio são consideradas energo-intensivas, pois consomem muito mais energia para a produção de uma unidade de valor. Por outro lado, indústrias de informática ou automobilísticas apresentam uma menor intensidade, pois geram mais valor agregado a partir de uma determinada quantidade de energia consumida.

“Dentro desse contexto, uma importante iniciativa seria incentivar a mudança na estrutura do setor industrial, dando mais apoio para setores que sejam energo-intensivos, ou seja, aqueles setores que mais utilizam energia para produção de uma unidade de produto”, afirma Salazar. A pesquisa foi orientada pelo professor Roberto Arruda de Souza Lima, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES) da Esalq.

Segundo o economista, a energia é um dos principais insumos de produção nos setores energo-intensivos e seu custo representa importantes parcelas nas estruturas de custos das empresas. A partir da constatação de que a indústria é ineficiente na utilização da energia, é possível que haja um investimento na redução desse consumo. “O governo pode incentivar o setor a investir em procedimentos ou equipamentos mais eficientes”, afirma.

Nos últimos anos, com o crescimento econômico do Brasil, a demanda por energia tem aumentado. O problema é que todas as alternativas para supri-la apresentam algum tipo de malefício à sociedade ou ao meio ambiente. A construção de hidrelétricas requer, por exemplo, reservatórios para armazenagem. Já as termoelétricas produzem energia por meio da queima de algum combustível fóssil. “Uma das soluções para minimizar os impactos ambientais decorrentes do consumo de energia seria aumentar a eficiência energética e assim reduzir a necessidade de novos investimentos nesse setor”, conclui Salazar.

Ingresso de dólares tem ritmo 42% menor no 1º semestre

Veja online

Com Agência Estado

Fluxo cambial no 1º semestre ficou positivo em 22,9 bilhões de dólares

(Divulgação) 

Dólar: fluxo cambial no semestre é 42% inferior ao de 2011 

Dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central mostram que o fluxo cambial no acumulado do primeiro semestre ficou positivo em 22,9 bilhões de dólares, valor 42% menor que o observado nos seis primeiros meses de 2011.

Em tempos de crise europeia e aumento da aversão ao risco, o responsável pela queda foi o fluxo financeiro, que leva em conta as negociações da divisa na bolsa, por exemplo.

O saldo despencou de 23,6 bilhões de dólares nos primeiros seis meses do ano passado para apenas 2,8 bilhões de dólares no primeiro semestre deste ano – uma queda de 88%. O valor é resultado da contração de 8% no ingresso de moeda, somado ao aumento de 2% na saída. Ou seja, entram menos recursos e, ao mesmo tempo, aumentou a remessa de dólares.

Na conta comercial, que leva em consideração exportações e importações, o desempenho melhorou. Nos seis meses, o fluxo acumula ingresso líquido de 20,1 bilhões de dólares, valor 24% superior aos 16,1 bilhões de dólares observados em igual período de 2011.

Nesse caso, as exportações apresentaram aumento de 11%, ritmo maior que o visto nas importações, que cresceram 9% na mesma base de comparação.

Rentabilidade sobe, mas crise externa faz exportação recuar no semestre

Valor Econômico

O fraco desempenho do comércio exterior em junho ficou abaixo das expectativas conservadoras do governo e levou o país a uma queda de 1,7% no valor das exportações do primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado indica ser pior do que se pensava o efeito da crise internacional. Acendeu "uma luz amarela" no Ministério do Desenvolvimento, segundo o secretário-executivo, Alessandro Teixeira, e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

De acordo com dados divulgados ontem pela Fundação Centro de Estudos do Comércio exterior (Funcex), o impacto do dólar mais alto sobre a rentabilidade dos exportadores brasileiros aumentou 6,1% no mês de maio, em relação a abril deste ano. O resultado veio, principalmente, da desvalorização de 7,6% do real em relação ao dólar e ao aumento de 0,3% nos preços de exportação. Comparada com a situação de junho de 2011, a rentabilidade teve recuperação ainda maior, de 12,7%.

A importação segue crescendo, 1,1% em junho, comparado com o mesmo mês do ano passado, e 3,7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2011. O crescimento só não foi maior devido à queda de 30% (junho de 2012 sobre junho de 2011) nas compras de automóveis e alimentos. Comparadas ao resultado de junho de 2011, aumentaram, no mês passado, as importações de equipamentos móveis de transporte (34%, em vagões, principalmente), confecções (28%), móveis e outros equipamentos domésticos (16%), produtos de toucador (15%) e máquinas para escritório, como computadores (6%). Especialistas creem, porém, em redução de ritmo, no segundo semestre.

"Tínhamos uma expectativa de que o segundo semestre melhorasse o desempenho da economia internacional e, consequentemente, das exportações brasileiras", disse Teixeira. "Se continuar dessa forma, não vai melhorar no segundo semestre; estará mais aprofundado ainda esse momento de crise", acrescentou.

As exportações de junho ficaram abaixo da média desejada pelo governo, de pelo menos US$ 1 bilhão por dia útil. "É com muita preocupação que acompanhamos os dados da balança comercial em um mês como o de junho, que no ano passado trouxe dados positivos", disse Tatiana Prazeres.

Embora especialistas tenham indícios de que a desvalorização do real aumentou a rentabilidade dos exportadores desde maio, a retração dos mercados externos reduziu as vendas de produtos semimanufaturados, manufaturados e básicos, na avaliação dos técnicos do governo. As exportações, que haviam ficado acima de US$ 23 bilhões em junho de 2011 e em maio deste ano, caíram para pouco mais de US$ 19 bilhões, especialmente devido à queda nos preços de commodities como minério de ferro, café, carnes e açúcar, e nas vendas de petróleo, óleo combustível e veículos.

Teixeira minimizou os efeitos da greve na Receita Federal, que tradicionalmente afeta o desempenho exportador e tem provocado queixas de dificuldades nos embarques, ou nos registros de exportação, por parte de grandes empresas de comércio exterior. Ele afirma também que, embora tenham afetado vendas brasileiras àquele país, as barreiras comerciais da Argentina não podem ser responsabilizadas pelo mau desempenho do comércio externo, provocado, principalmente, pela crise internacional.

O diagnóstico sobre os efeitos da crise é compartilhado por especialistas em comércio exterior. Para o economista Rodrigo Branco, da Funcex, a retração dos principais mercados compradores do Brasil deve reduzir em até 10% o saldo comercial brasileiro, para algo em torno de US$ 16 bilhões. A Argentina, que reduziu compras de produtos brasileiros em 31% em junho, comparadas às de junho de 2011, é, no entanto, um dos principais fatores de redução do desempenho exportador brasileiro. "Ainda há produtos com bom desempenho; as exportações de bens de capital têm valores expressivos", ressalvou.

Para o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior Brasileiro, José Augusto de Castro, é preocupante a queda nas quantidades exportadas, em junho, especialmente petróleo, óleo combustível e laminados planos de aço, e o menor valor exportado em carne. "As exportações, se conseguirem a média de US$ 1 bilhão diário, já chegariam ao fim do ano com queda de 5%", calcula. "Essa queda pode chegar a 9% ou mais".

Os economistas não acreditam em estouro das importações e creditam o crescimento verificado em junho aos contratos firmados por importadores de manufaturados, que tendem a perder o fôlego, com a desvalorização do câmbio, até o fim do ano.

Alessandro Teixeira disse haver ainda muita incerteza sobre o quadro internacional para permitir ao governo reavaliar suas metas de exportação. "O resultado do mês de julho vai ser determinante", disse.

Para IBGE, medidas não reverteram retração da indústria

Exame.com

Mônica Ciarelli, da Agência Estado

Para o instituto, as medidas do governo atuaram de forma pontual no setor, mas foram insuficientes para reverter a retração de maneira abrangente

Paulo Whitaker/Reuters

Automóveis estacionados: o setor automotivo 

é o que mais sofre com o quadro de retração

Rio - Os números de maio da produção industrial brasileira, divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acentuam o quadro de maior retração do setor, segundo o gerente da coordenação de indústria do instituto, André Macedo. "As medidas de estímulo (do governo) foram insuficientes para reverter o cenário de maior retração da indústria", afirmou.

Para Macedo, as medidas atuaram de forma pontual no setor, melhorando o resultado em segmentos como linha branca e mobiliário. Os dois segmentos já trabalham com IPI reduzido há alguns meses. Esse alívio pontual pode ser sentido nos números. A produção da linha branca cresceu 8,5% em maio em relação a um ano antes, enquanto a do mobiliário subiu 22,3% na mesma base de comparação.

"Há uma predominância de resultados negativos em qualquer comparação que se faça. Se pegar a média móvel, 21 dos 27 setores tiveram queda em maio", lembrou.

O setor automotivo é o que mais sofre com o quadro de retração. Segundo Macedo, a redução do IPI anunciada em 21 de maio ainda não se reflete na produção. O gerente acredita que a resposta mais lenta do que já ocorreu no passado se deve ao cenário de aumento da inadimplência, de maior comprometimento da renda das famílias e também de maior restrição do crédito.

Em maio, a produção do setor automotivo caiu 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Como a redução do IPI ainda é recente, Macedo afirma que não dá para prever se o crescimento das vendas informado pela Fenabrave - o melhor mês de junho da série histórica - será suficiente para "queimar" estoques e estimular um incremento da produção. Hoje, observa Macedo, o ramo atua com um nível elevado de estoque e operou em maio com queda de jornadas e paralisações.

Confiança

A produção de bens de capital para a indústria registrou uma queda 1,5% no bimestre abril/maio, revertendo a tendência de alta de 1,3% apurada no primeiro trimestre pelo IBGE. Para Macedo, esse movimento é importante, pois evidencia o quadro atual de menor confiança do empresariado de realizar seus investimentos.

Uma economista contra a corrente

Merval Pereira.

O Globo

Monica Baumgarten de Bolle, Sócia-Diretora MBB Consultoria | Galanto Consultoria,é uma economista que não receia estar contra a corrente. Ela acredita, por exemplo, que ainda há espaço para o governo investir no aumento do consumo interno como meio de resistir à crise  econômica internacional. A meu pedido, fez uma análise das últimas decisões governamentais:

"Depois de “tratar” do consumo, o governo brasileiro agora tenta remediar o investimento, fonte de grande consternação entre as autoridades e os analistas. O reconhecimento, por parte do governo, de que sem investimento, a economia brasileira não será capaz de escapar da armadilha do crescimento baixo, sobretudo diante de um contexto global crescentemente hostil, é positivo.

"Até recentemente, ainda vigorava na equipe econômica a ilusão de que a economia brasileira poderia “andar sozinha” num ritmo próximo daquele observado durante os anos Lula, quando fomos beneficiados por choques externos positivos extraordinários – a inédita elevação dos termos de troca, os vultosos fluxos de capital para o País, que permitiram um ganho expressivo de reservas internacionais.

"A conscientização de que o mundo, e o quadro enfrentado pelo Brasil, já não são mais os mesmos, é uma volta à realidade importante, sobretudo para um governo que quer ser reconhecido pela qualidade da “gestão”. A qualidade da gestão tem deixado a desejar.

"Um viés intervencionista, que parece desconsiderar os custos de interferir no funcionamento dos mercados, apegando-se apenas aos “benefícios”, somado às medidas retalhadas para estimular a atividade econômica, dá a impressão de que não há uma estratégia para o desenvolvimento do País.

"Para acrescentar ofensa à injúria, o governo não comunica bem as suas propostas. Tome-se como exemplo o anúncio do “PAC de equipamentos”. Num momento em que a atividade resfolega a antecipação de compras governamentais para os projetos de investimento públicos não é uma má ideia.

"Provavelmente, qualquer governante teria a tentação de fazer algo semelhante. Mas a divulgação do pacote de compras governamentais para impulsionar o investimento público foi feita não por meio de uma delineação do plano geral, da visão das autoridades, mas foi apresentada como uma “lista de supermercado”.

"Tivesse o governo dito que, devido às incertezas relacionadas à crise internacional, está muito difícil incentivar o empresariado a investir, mesmo com o crédito facilitado e com as reduções nas taxas de juros das instituições financeiras, e, que, por isso, resolvera tomar medidas para acelerar o investimento público, talvez as críticas fossem atenuadas.

"Afinal, para dar continuação aos vários projetos sob o guarda-chuva do PAC, é mesmo necessário adquirir máquinas, equipamentos, caminhões, etc. A antecipação destas compras – salvo as “esquisitices” dos blindados e dos lançadores de mísseis – não são necessariamente prejudiciais ao País.

"Ainda que possam vir a ter um efeito negativo sobre as metas fiscais. O desconforto, portanto, provém da sensação de que o governo brasileiro é apenas reativo. E de que não se incomoda, ou não consegue antecipar, certas distorções na alocação de recursos provocadas por suas ações mais intervencionistas.

"Porém, instalou-se no País um clima de “Fla-Flu” no debate econômico, com os críticos de plantão exortando as “reformas estruturais” – a tributária, a previdenciária, a trabalhista – coisas que todos queremos, mas que dependem do grau de restrição política. E o grau de restrição política no País é severo.

"Como fazer melhor, dadas as restrições? É por aí que o debate deveria enveredar. Apenas dizer que não se deve fazer de determinado modo sem apresentar alternativas esvazia os argumentos e a discussão".

O Banco Central e o câmbio

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Pela primeira vez nos últimos 20 anos, um diretor do Banco Central vem a público para avisar que as cotações do dólar têm de subir. Mais ainda, têm de subir porque o desempenho da indústria não foi satisfatório dois meses antes. Foi o que declarou ontem o diretor de Política Monetária, Aldo Luiz Mendes.

Mesmo depois de 1999, quando foi definida a livre flutuação do câmbio no Brasil, ninguém no governo federal definiu que essa flutuação se faria de modo absoluto, no sentido de que a cotação da moeda estrangeira seria aquela que fosse determinada pela oferta e procura sem interferência das autoridades.

Sempre se soube que o câmbio no Brasil - como, de resto, em todo o mundo - opera no regime de "flutuação suja". A diferença é que, em 2004, o próprio Banco Central definiu que essa intervenção se faria em duas condições: quando fosse preciso neutralizar a excessiva volatilidade das cotações - caso de uma forte entrada ou saída de dólares: ou houvesse necessidade de formar reservas.

A partir do governo Dilma, sem declaração prévia, essa regra foi alterada. O próprio Banco Central tratou de puxar as cotações para cima para conter a excessiva valorização cambial (baixa do dólar).

Com isso, as cotações saltaram para acima dos R$ 2 por dólar, chegando ao máximo de R$ 2,0830 no dia 28 de junho. Nesta semana, o próprio Banco Central voltou a vender moeda estrangeira aparentemente porque entendeu que a desvalorização fora longe demais. As cotações voltaram a cair para abaixo dos R$ 2 por dólar, o que parece ter incomodado em especial o diretor de Política Monetária, que ontem passou o recado de que o Banco Central terá de voltar a comprar moeda estrangeira, agora no mercado de derivativos.

A condução da política de câmbio pelo Banco Central está pouco clara. Tanto não lhe interessam cotações acima de R$ 2,10 por dólar como não lhe interessam cotações abaixo de R$ 2 por dólar, o que, por si só, caracterizaria um limite estreito de variação.

Porém, mais esquisita é a afirmação de um diretor do Banco Central, cuja única função é cuidar da saúde da moeda, de que, no momento, é o desempenho da indústria que tem de determinar a política cambial, não importando muito as causas do seu baixo resultado nem o comportamento do resto da economia.

Ontem, o IBGE divulgou os resultados de sua pesquisa sobre a produção industrial e o que se viu é decepcionante: queda de 0,9% em maio em relação a abril; queda de 4,3% em relação a maio do ano passado; e de 3,4% nos primeiros cinco meses do ano em relação a igual período do ano passado.

Tanto a presidente Dilma como o ministro Guido Mantega vêm afirmando que o avanço insatisfatório do sistema produtivo (e não só o da indústria) é consequência da crise internacional - fator que não explica tudo. Em nenhum momento foi adiantado que esse fiasco tem a ver com a excessiva valorização do real nem que a desvalorização induzida até aqui teria de ser acentuada para salvar a produção.

É incompreensível que uma autoridade da área monetária declare que é preciso empurrar o câmbio, qualquer que seja a direção. Mesmo que decididas equivocadamente, essas coisas não se anunciam; simplesmente se fazem.

Resultado da balança comercial é 46% menor do que no 1º semestre de 2011

Maeli Prado

Folha de São Paulo

O saldo comercial no primeiro semestre caiu 45,9% na média diária em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, divulgados nesta segunda-feira (2).

Nos seis primeiros meses do ano, houve superavit de R$ 7,07 bilhões, com as vendas externas totalizando R$ 117,2 bilhões (queda de 1,7% ante mesmo período de 2011, pela média diária) e as compras de outros países, R$ 110,1 bilhões (aumento de 3,7% ante mesmo período de 2011, pela média diária).

Em junho, o Brasil registrou superavit comercial de US$ 807 milhões, uma redução de 81% na comparação com junho do ano passadoAs exportações em junho totalizaram R$ 19,3 bilhões, queda de 14,2% na comparação com o mesmo mês de 2011 pela média diária, e as importações foram de R$ 18,5 bilhões, aumento de 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado pela média diária.

O primeiro semestre do ano foi positivo para o comércio exterior, a despeito da crise. Especialistas atribuíram esse cenário à antecipação de embarques de soja para outros países, consequência da tendência de aumento do preço do grão de dezembro do ano passado para cá.

José Augusto de Castro, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), aponta que até maio foram embarcadas 18,5 milhões de toneladas do grão, contra 13,5 milhões de toneladas nos primeiros cinco meses do ano passado.

"A tendência é de queda nas exportações para os próximos meses", declarou o especialista.

PIB em 2012 pela 8ª vez seguida, para 2,05%

Fernando Nakagawa 

 Agência Estado

Expectativa é que o setor industrial lidere a desaceleração, com crescimento de 0,39% neste ano

BRASÍLIA - O mercado financeiro reduziu pela oitava semana consecutiva a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central, a mediana das previsões para a expansão da economia brasileira neste ano caiu de 2,18% para 2,05%. A queda acontece no primeiro levantamento após a redução, na semana passada, da estimativa oficial do BC para o PIB em 2012, que passou de uma alta 3,5% para +2,5%. Há um mês, o mercado financeiro ainda esperava crescimento de 2,72% do PIB, maior expansão que a registrada em 2011 (+2,7%).

Para 2013, foi mantida a previsão de que a economia brasileira deve crescer 4,20%. O cenário, porém, é pior que o visto há quatro semanas, quando analistas esperavam alta de 4,50% do PIB no ano que vem.

Entre os setores mais prejudicados pela desaceleração da economia, o segmento industrial lidera. Para o mercado financeiro, a produção da indústria deve crescer apenas 0,39% em 2012, ante previsão de 0,50% na semana passada. Um mês atrás, a estimativa estava em 1,15%. Para 2013, o mercado prevê recuperação do setor e a previsão para de crescimento da atividade industrial passou de 4,20% para 4,30%, agora em patamar superior aos 4,25% observados há um mês.

Inflação

A projeção de inflação medida pelo IPCA em 2012 recuou pela sétima semana seguida e passou de 4,95% para 4,93%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,15%.

Para 2013, após duas quedas seguidas, a projeção não sofreu alteração e seguiu em 5,50%. Há um mês, estava em 5,60%.

A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses não acompanhou as previsões para 2012 e 2013 e subiu ao passar de 5,48% para 5,50%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,50%.

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo caiu de 5,02% para 5%. Para o ano seguinte, a estimativa manteve-se em 5,50% pela terceira semana seguida. Há um mês, o grupo apostava em alta de 5,24% e 5,85% para cada ano, respectivamente.

Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA em junho - número que será conhecido na próxima sexta-feira - teve ligeira queda, de 0,18% para 0,17%, abaixo do 0,25% previsto há um mês. Para julho, a previsão subiu de 0,18% para 0,19%, ante 0,20% há quatro semanas.

Juros

A mediana das estimativas para o patamar da taxa Selic no fim de 2012 seguiu em 7,50% na pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. Atualmente, o juro básico está em 8,50% ao ano.

A pesquisa mostra ainda que analistas mantiveram a previsão de corte na reunião de julho de 0,50 ponto porcentual, para 8% em 11 de julho. Depois, preveem os analistas, nova redução deve ser anunciada em agosto, quando o juro recuaria para 7,50%, nível em que ficaria até o fim do ano.

A taxa voltaria a subir em 2013. Nesta pesquisa, a primeira após a divulgação do novo calendário das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) no próximo ano, o mercado sinaliza que a retomada do ciclo de alta deve acontecer em abril, quando o juro subiria 0,25 ponto, para 7,75%. Até a semana passada, o mercado esperava alta de 0,50 ponto em abril do próximo ano.

Em seguida, em maio de 2013, o juro básico passaria a 8%. O mercado prevê que o ciclo de alta continua até que o juro feche o próximo ano em 9%, projeção mantida pela terceira semana seguida. Um mês atrás, analistas projetavam taxas de 8% e 9,38% para o fim de 2012 e 2013, respectivamente.

A pesquisa mostra ainda manutenção das expectativas para o juro médio neste ano em 8,53%. Para 2013, foi reduzida a previsão de Selic média de 8,17% para 8,13%, a 14.ª semana seguida de queda da estimativa. Quatro pesquisas antes, analistas esperavam juro médio de 8,72% em 2012 e de 8,75% no ano que vem.

Analistas reduziram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2012, de 35,70% para 35,65%. Para 2013, a projeção subiu de 34% para 34,50%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,85% e 34,25% do PIB para cada um dos dois anos.

O Brasil e o mundo

Merval Pereira 

O Globo 

No recente debate promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso sobre as tendências globais para 2030, ficou patente que o Brasil está bem posicionado para o futuro.

O empresário Roberto Teixeira da Costa escreveu para o próximo numero da revista Política Externa um artigo onde relata os principais pontos do debate, do qual participaram representantes do ESPAS – European Strategic and Policy Analysis; da ISS – European Union Institute for Securities Studies; The Office of the Director of National Intelligence dos Estados Unidos; e do Atlantic Council.

O economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas no Rio, apresentou informações e projeções sobre o crescimento das classes C e D na economia brasileira que confirmaram o Brasil como partícipe de um importante movimento de inclusão social e emergência da classe média que vem sendo registrado no mundo nos últimos anos, especialmente na Ásia.

Teixeira da Costa avalia que “se nos detivermos em alguns outros temas levantados pelo estudo do Global Trends 2030, podemos constatar que o Brasil tem vantagens competitivas e comparativas naquele cenário e em alguns deles, nossa posição continuará diferenciada”.

Além da mobilidade social acentuada, não corremos o risco de ter uma escassez de alimentos, pois temos ainda um grande potencial de áreas agricultáveis, alta produtividade no campo e um quesito básico: a água, que os analistas identificaram como produto escasso que gerará conflitos.

Na questão energética, com nosso potencial hidroelétrico, pré-sal, energia eólica, tudo indica que não teremos problemas nesse setor, analisa o empresário.

Os brasileiros têm mostrado excelente resposta às novas formas de comunicações. Dos mais de 901 milhões de usuários ativos do Facebook, 500 milhões acessam a rede social em aparelhos móveis.

Somos o segundo país com maior número de usuários totais (46 milhões), e ocupamos o sexto lugar entre os que mais usam o site em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis, segundo a empresa de pesquisa Socialbakers.

O país fica à frente de Alemanha, França e Canadá em milhões de usuários móveis. A Índia, que recentemente perdeu a segunda posição em acessos totais para o Brasil, ocupa a terceira posição.

O policentrismo será acompanhado por um maior poder conferido à Ásia, onde metade da população mundial estará concentrada em 2030.

Projeta-se que a China terá 19% de participação do PIB mundial e será a maior potência mundial.

A Índia continuará crescendo e poderá tornar-se um exemplo bem sucedido de crescimento sustentável nas próximas duas décadas.

Portanto, haverá uma mudança do atual poder mundial dos USA, Europa e Japão, dependendo, é claro, da duração da atual crise mundial e do seu impacto em suas economias e de quanto tempo a Rússia levará para modernizar-se.

Ao redor de 2030, a Ásia estará a caminho de retornar a ser a potência mundial que era antes de 1500. Os Estados Unidos continuarão sendo a maior potência militar mundial, mas estima-se que a capacitação da China nessa área irá ampliar-se. Uma constelação de países, incluindo Indonésia, Turquia e África do Sul vai tornar-se mais proeminente, como é o caso do Brasil hoje.

O México, superando o problema da segurança interna e dos narcotraficantes, estará nesse grupo. O National Intelligence Council dos Estados Unidos identificou 16 tecnologias capazes de mudar paradigmas (“disruptive tecnologies”) com potencial de ter significado global até 2030 nos setores de energia, alimentos, água e temas relacionados a inovação, comportamento mental e anti-envelhecimento. O apoio governamental precisa estar presente para incentivar esses setores.

A The Economist indicou que a área de manufaturas sofrerá sensíveis modificações, o que batizaram como a “Terceira Revolução Industrial”.

A digitalização no processo de fabricação será revolucionária. O desenho de um produto em 3D e posteriormente impresso, criará um objeto sólido pela construção de sucessivas etapas dos materiais empregados.

Como em outras revoluções, alertam para as consequências no mercado de trabalho. Alguns fabricantes de automóveis já produzem hoje duas vezes mais veículos por empregado do que uma década atrás.

Os empregos não estarão no chão da fábrica, mas sim nos escritórios próximos, cheios de engenheiros, especialistas em tecnologia (TI), técnicos em logística, mercadológos e outros profissionais.

Os trabalhos de produção no futuro irão requerer mais talento. Os consumidores, sem maiores dificuldades, irão ajustar-se a essa nova era.

A maior dificuldade estará com os governos que buscarão proteger indústrias e empresas já existentes e não favorecer aquelas inovadoras. Esses comentários, aliás, estão em linha com o que foi discutido no Global Trends, quanto as tendências de maior protecionismo pela concessão de subsídios.

STJ autoriza capitalização de juros

Valor Econômico

 Isaac Sidney Menezes Ferreira: uma decisão contrária do STJ causaria impacto imensurável ao sistema financeiro

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final nos questionamentos sobre a cobrança dos juros compostos nos empréstimos bancários, no encerramento dos julgamentos do primeiro semestre. Depois de anos de discussão no Judiciário, os ministros decidiram que é legal a chamada capitalização mensal nos contratos inferiores a um ano a partir da autorização pela Medida Provisória nº 2.170, de 2000. "O Judiciário poderá, contudo, analisar se há ou não abusividade [das taxas]

", afirmou a ministra Isabel Galotti, que retomou na quarta-feira o julgamento interrompido em abril. Como o processo do Banco Sudameris contra um cliente gaúcho foi analisado como recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação aos tribunais do país.

Segundo o julgamento, não será necessário que a capitalização esteja prevista em cláusula específica no contrato, os bancos poderão apenas estipular no documento os juros cobrados dos clientes. A informação de que a taxa de juro é superior a 12% ao ano seria suficiente, de acordo com entendimento da ministra Isabel Galotti. A forma de previsão, entretanto, levou a um intenso e longo debate com o ministro Luis Felipe Salomão - relator do caso. Assim como os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrigui, ele entendeu que o consumidor tem o direito de saber expressamente o que foi acordado. "O contrato tem que ser transparente, claro", afirmou.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "a flexibilização é completamente absurda". O consumidor leigo, segundo a entidade, não saberá reconhecer, dessa forma, a diferença entre juros simples e compostos. "É evidente a incompreensão da realidade brasileira", diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. "O nível de educação não pode ser item discriminatório do acesso ao serviço."

O Banco Central (BC) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), que participaram com o Idec como interessados no processo, divergem sobre o real impacto do reconhecimento do STJ sobre a legalidade dos juros sobre juros. "A decisão leva segurança jurídica às partes que fizeram negócio com base em uma norma, não em praxe bancária" afirma o procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira.

Sem ter cálculos exatos, o procurador afirma que uma decisão contrária do STJ causaria impacto "imensurável" ao sistema financeiro a partir da revisão de milhares de contratos celebrados durante o período do boom da concessão de crédito no Brasil. Segundo dados do BC, o crédito passou de 25% do PIB em 2001 para 49% em abril de 2012. Ferreira avalia ainda que haveria um "descasamento" entre as taxas práticas na concessão de empréstimos e da remuneração aos investidores. "Onde isso iria parar? No spread ou na inadimplência", afirma o procurador.

Para a Febraban, porém, o impacto do julgamento será pequeno, pois os empréstimos têm sido liberados a partir de cédulas de crédito bancário que, pela lei, permite a capitalização. "Os contratos de crédito são residuais", afirma o diretor jurídico da Febraban, Antonio de Toledo Negrão.

O uso das cédulas - regulamentada pela Lei nº 10.931, de 2004 - teria sido intensificado como uma forma de garantir segurança em meio a um entrave jurídico em relação à capitalização. Embora a medida provisória de 2000 a permitisse para contratos inferiores a um ano, o Código Civil de 2002 teria proibido a prática a partir do artigo nº 591, que prevê expressamente apenas a capitalização anual. Entretanto, para os ministros, uma norma específica (a medida provisória) não seria revogada por norma geral (o código).

Apesar da definição do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar a questão. Já há recurso na Corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória. A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória.

O consumidor gaúcho que perdeu a causa no STJ contra o Banco Sudameris também vai recorrer ao Supremo com os mesmos argumentos. No caso, o cliente contratou empréstimos com juros de 3,16% ao mês e 45,25664% ao ano. "Entendemos que capitalização jamais será motivo de urgência", afirma o advogado do cliente, Daniel Demartini, que cuida de outros 1.200 processos sobre o mesmo tema. Procurada pelo Valor, a defesa do Banco Sudameris não deu retorno até o fechamento da edição.

STF montado por Lula sangra PT na pior hora

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Dos onze ministros da mais alta corte jurídica do país, seis foram nomeados pelo então presidente Lula; maioria, porém, não corresponde a alinhamento; julgamento do mensalão durante campanha eleitoral, a partir de agosto, promete expor e desgastar petistas, com reflexos no encolhimento do partido

Foto: Andre Borges/Folhapress

Cercado por consultores e especialistas, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve em seus dois mandatos (2002-2006, 2007-2010) um privilégio inédito na história republicana. Em razão da coincidência de datas de aposentadoria compulsória entre os ministros da mais alta corte jurídica do País, o Supremo Tribunal Federal, Lula pode nomear, um a um, nada menos que nove ministros. Deste lote, seis estão em pleno exercício de seus mandatos: Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Mas mesmo com a maioria na corte, já se sabe que os interesses do partido de Lula não vão sendo em nada contemplados pelos magistrados, bem ao contrário. Não se pode projetar com segurança, neste momento, qual vai ser o resultado do julgamento dos réus do  caso mensalão, a partir de agosto, mas já se sabe que o simples julgamento em ano eleitoral, com reflexos diretos nas eleições municipais, representa,  de per si, uma derrota para a legenda. Presente todos os dias no noticiário da mídia em todo o País, com inúmeras lembranças sobre "o maior escândalo do governo Lula", o PT sangra e se desgasta por meio de quadros históricos como o ex-presidente da legenda José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Politicamente, o comportamento dos ministros indicados por Lula não poderia ser mais desgastante para seu partido. Tido como mais próximo da legenda, participante de um escritório de advocacia que já defendeu líderes da legenda, o ministro Dias Toffoli, pelo silêncio, ajuda a deixar em aberta a questão sobre se tem ou não impedimento para julgar o caso. Nos debates que se sucedem pela mídia, ele não tem conseguido rebater os argumentos dos que defendem seu afastamento desse julgamento – e, ao mesmo tempo, ele próprio não se coloca claramente sobre o caso. Com essa timidez, seria pedir muito a ele para rebater, à altura, os ataques prévios que os chamadas mensaleiros vão recebendo. O contraponto que se esperava do ex-advogado geral da União simplesmente não está ocorrendo.

Igualmente nomeado por Lula, Ricardo Lewandowski teve em suas mãos o poder de resolver, a favor dos interesses do PT, todo o impasse em torno do caso. Como revisor do processo, ele poderia ter travado o seu andamento pela não entrega de suas conclusões, o que poderia levar o julgamento a não ter data este ano – e fazê-lo caducar pelo prazo. Alvo de pressões mais e menos abertas, porém, Lewandowski entregou dias atrás sua manifestação, liberando a corte para confirmar para agosto o início do julgamento. Bem no período das eleições municipais em que o PT já apresenta dificuldades nas principais capitais do País. Um julgamento desse porte, nesse período, tende a piorar ainda mais a imagem do partido na opinião pública.

Duro com seus pares e, muitas vezes, radicalizando em seus pronunciamentos, o ministro Joaquim Barbosa já divulgou extenso documento com os fundamentos de seu voto no caso do mensalão – e tudo indica que ele se inclina pela condenação dos réus. Neste sentido, a tendência é que haja coincidência com o provável posicionamento do ex-presidente do STF.

Cezar Peluso, um forte crítico, ao que se tem até aqui, de todo o caso. O atual presidente Ayres Britto, desde a sua posse, agiu no sentido de colocar o mensalão a voto, dando-lhe a importância que os petistas não gostaria que o imbroglio tivesse. A ministra Carmen Lúcia, entre seus pares, se mostra como a mais discreta sobre o assunto.

Pode se concretizar no STF, no julgamento do mensalão, uma previsão feita pelo jurista Saulo Ramos, com base na história do tribunal, ao jornalista Ricardo Setti, no ano passado: "Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mal pois demonstra parcialidade ao contrário". Será que é o que já está acontecendo?

Dnit pós-faxina tem graves problemas

Lu Aiko Otta 

Agência Estado

Na contramão do desejo de Dilma, ONG Contas Abertas mostra, entre outras coisas, que investimento no setor de transportes vem caindo

BRASÍLIA - Um ano após iniciada a "faxina", a área de transportes do governo federal luta para corrigir os malfeitos do passado e ainda enfrenta dificuldades para investir. "Quando eu assumi o Dnit, encontrei uma carteira de contratos de obras da ordem de R$ 15 bilhões. São R$ 15 bilhões de problemas para gerenciar. Acha que acaba em um mês?", desabafa o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

"Estamos tentando corrigir uma trapalhada que fizeram no passado", afirma o presidente da estatal ferroviária Valec, José Eduardo Saboia Castello Branco.

Números levantados pela organização não governamental Contas Abertas confirmam que a herança de problemas das gestões anteriores ainda não foi superada. Pelo contrário. O volume de investimentos sob responsabilidade do Ministério dos Transportes está até caindo em comparação com o ano anterior. De janeiro a maio foram desembolsados R$ 2,9 bilhões para pagamento de investimentos concluídos. Em igual período de 2011, foram R$ 4,7 bilhões.

A pasta lidera a queda dos investimentos com recursos do Orçamento federal este ano. O fato vai na contramão do desejado pela presidente Dilma Rousseff, que quer dar um "choque de investimentos" na economia para combater o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Há exatamente um ano, a presidente mandou afastar os titulares da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, e do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e dois integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes: o chefe de gabinete Mauro Barbosa e o assessor Luiz Tito.

Denúncia. 

O próprio ministro dos Transportes Alfredo Nascimento deixou o cargo quatro dias depois, iniciando uma série de demissões na equipe de governo que ficou conhecida como a "faxina" da presidente Dilma.

As demissões foram provocadas por denúncias publicadas na revista Veja, segundo as quais o grupo cobrava um "pedágio político" de 4%. Em troca, garantiam o sucesso de determinadas empresas nas licitações e permitiam que os contratos passassem por uma série de acréscimos, chamados aditivos, aumentando os valores pagos pelos cofres públicos às empresas.

Não por acaso a construtora Delta, que ocupa o centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do contraventor Carlinhos Cachoeira, era disparado a empreiteira com maior volume de contratos com o governo federal.

O ex-titular do órgão Luiz Antonio Pagot transformou-se numa espécie de homem-bomba: ameaça contar tudo o que sabe das relações da empreiteira com o governo federal e também com os Estados. É o tipo de informação que nem a bancada governista, nem a oposição têm interesse em ver escancarada na CPI. Até hoje ele não foi convocado.

Aditivos. 

Demonizados, os aditivos seguem sendo um problema para o Dnit por algum tempo, confessa Jorge Fraxe. Ele explica que ajustes e complementos nos contratos são uma constante porque as obras foram contratadas com base em projetos mal elaborados. "Na BR 101 Nordeste, na duplicação, tem lotes de obras que já têm sete revisões de projeto", relata. "Imagina rever um lote de 40 km sete vezes."

Brasil é o Brics que cobra mais impostos

Raquel Landim 

O Estado de S.Paulo

Carga tributária do País chega a 34% do PIB e só é superada por europeus

O Brasil cobra mais impostos do que os outros países do Brics, os vizinhos da América Latina e a maior parte das nações ricas. A carga tributária brasileira só é superada por alguns países europeus, que detêm um amplo estado de bem-estar social que vem sendo desmontado com a crise.

No ano passado, o governo brasileiro recolheu US$ 704,1 bilhões em impostos, o equivalente a 34% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é bem superior aos 12% da Índia, 19% da Rússia e 24% da China, releva um levantamento feito pela UHY, uma rede internacional de contabilidade e auditoria.

A carga tributária brasileira ficou acima da praticada no México (10%) e nos Estados Unidos (24%). Também supera a média dos países do G-8 (29%). De uma lista de 23 países, o Brasil só cobra menos impostos que França (44%), Itália (43%), Alemanha (43%) e Holanda (38%).

"O Brasil tem uma carga tributária alta comparado com emergentes e até com países ricos. É uma bola de neve que não termina", diz Diego Moreira, diretor técnico da UHY Moreira-Auditores. Ele ressalta que os impostos reduzem a competitividade das exportações, mas também da indústria local no mercado doméstico por conta da concorrência com produtos importados.

De acordo com Eric Waidergorn, diretor de consultoria internacional da UHY Moreira-Auditores, a alta carga tributária brasileira afugenta os investidores externos, mas o Brasil possui outras vantagens em relação aos demais países emergentes, como risco país em queda, mão de obra qualificada e proximidade cultural.

Distorções. Especialistas em impostos afirmam que a carga tributária brasileira não é apenas alta em relação a outros países, mas também de má qualidade. Do total de impostos arrecadados no Brasil, cerca de 30% são indiretos. No exterior, a maior parte dos tributos são diretos.

Os impostos indiretos incidem sobre o consumo em vez da renda. Segundo Clóvis Panzarini, da CP Consultores Associados, os impostos indiretos são mais fáceis de arrecadar, pois incidem sobre as empresas, e politicamente menos sensíveis. "A percepção do cidadão sobre o custo fiscal é menor ."

Outro problema grave dos impostos indiretos é que tornam a carga tributária brasileira "regressiva". Isso significa que os pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos que os ricos, porque consomem uma fatia muito maior da sua renda.

Até o governo Sarney, a carga tributária brasileira estava em um patamar parecido com os 24% do PIB cobrados nos Estados Unidos. Mas, após a Constituição de 1988, foram criados vários impostos, como PIS/Cofins e a extinta CPMF, e estendidos outros tributos, como o ICM que passou a incidir sobre os serviços e se transformou no ICMS.

"A carga tributária brasileira é altíssima. E o pior é que não dá retorno para a população", diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Ao mesmo tempo em que pagam impostos altos, muitos brasileiros arcam com custos como plano de saúde, escola para os filhos, segurança da rua, entre outros.

Para medir o aproveitamento dos impostos em serviços para a população, o IBPT criou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes), que cruza os dados da carga tributária e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre os 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é o que oferece o pior retorno da arrecadação em serviços para a população. A Austrália lidera o ranking seguida pelos Estados Unidos.