3 efeitos perversos da burocracia

Carla Aranha, da Exame.com

Como a burocracia atrapalha três aspectos fundamentais para o crescimento das pequenas e médias empresas brasileiras - a definição da estratégia, o planejamento financeiro e a busca da rentabilidade

Daniela Toviansky

Hélio Moreira, dono da Indutil : 

"Tenho de fazer dois balanços - 

e um deles não serve para quase nada"

São Paulo - Existem fundamentos da gestão que podem dar suporte ao crescimento de uma empresa emergente. Entre esses alicerces estão a gestão financeira, para evitar que a falta de recursos interrompa uma trajetória de expansão, a definição de estratégias, que aponta os caminhos mais promissores, e o apoio de gente experiente, essencial para ajudar o empreendedor a enfrentar os desafios que surgem em cada estágio do negócio.

São aspectos que exigem dos donos de pequenas e médias empresas atenção às estratégias de longo prazo — o que nem sempre é fácil diante das urgências do dia a dia.

Como se não bastasse, há no Brasil um complicador poderoso — o excesso de papelada, regras, leis e normas que abalam esses alicerces. Veja as histórias de três empreendedores que tiveram de lidar com os efeitos funestos da burocracia.

O pilar das finanças 

Não é raro que o empreendedor Hélio Antônio Moreira, de 64 anos, fique aflito com o trabalho dos cinco funcionários do departamento de contabilidade de sua empresa, a paulistana Indutil, fabricante de tintas para sinalização de estradas.

Moreira gostaria que o pessoal da área contábil se dedicasse a produzir informações úteis na gestão do negócio — mas fica desolado ao ver que boa parte do trabalho é coletar dados exigidos pelo Fisco e que pouco o auxiliam a tomar decisões. 

"A contabilidade deveria ser uma ferramenta de gestão para as pequenas e médias empresas", diz. "Infelizmente, boa parte do trabalho para prestar contas não ajuda a decidir nada e poderia ser jogada fora." 

O caso da Indutil é um exemplo do duplo esforço a que a legislação submete os empreendedores brasileiros. Boa parte das pequenas e médias empresas precisa ter dois balanços — um para cumprir ¬suas obrigações fiscais, outro para extrair as informações necessárias ao planejamento do negócio.

O tempo gasto com a prestação de contas sobre os tributos rouba energia num momento crucial para a Indutil. Desde 2007, as receitas da empresa dobraram, chegando a 50 milhões de reais no ano passado.

Impulsionado pela expansão das obras de infraestrutura no país, Moreira planeja dobrar novamente o faturamento até 2014. "Precisamos correr para aproveitar o momento do mercado", diz ele. "Há muitas obras em andamento no país e não quero perder a oportunidade."

Para atender à demanda, Moreira planeja iniciar a construção de uma nova fábrica até o final deste ano, para triplicar a capacidade de produção da empresa. Se estivessem livres da burocracia fiscal, os contadores e os técnicos da empresa poderiam trabalhar, por exemplo, em projeções sobre o impacto dos investimentos nas finanças.

Além de recursos próprios para a construção da fábrica, Moreira abriu uma linha de crédito no BNDES para comprar máquinas e equipamentos.

Durante fases de expansão acelerada como a que a Indutil atravessa, ter indicadores financeiros precisos é essencial para um negócio emergente — monitorar variações no fluxo de caixa, alterações na lucratividade ou no nível de endividamento pode ser importante para detectar antecipadamente falhas no planejamento que podem causar problemas nas contas da empresa.

É a esse tipo de trabalho que Moreira esperava que sua equipe de contadores pudesse se dedicar integralmente. O que ocorre hoje, no entanto, é uma inversão de prioridades.

Cada funcionário do setor passa, em média, 1 hora por dia vasculhando os sites da Receita Federal e as páginas do Diário Oficial em busca de novas normas que podem alterar a contabilidade — as reuniões com Moreira para apresentar os indicadores financeiros e avaliar as metas da Indutil duram apenas meia hora por mês.

"Nos últimos anos, houve um enorme esforço para padronizar as demonstrações financeiras das empresas brasileiras aos padrões internacionais", diz  o consultor Tethuo Ogassawara, sócio da consultoria KSI Brasil. "Mas os órgãos de fiscalização tributária brasileiros continuam fazendo exigências que só existem por aqui."

O pilar da estratégia 

H á momentos na vida de um empreendedor que a ajuda de gente mais experiente é fundamental para manter a trajetória de expansão. Em 2008, o engenheiro Rogério Raso, de 58 anos, concluiu que, para ele, essa hora havia chegado. Sua empresa, a fabricante de acessórios para instrumentos musicais e componentes para equipamentos de som Santo Angelo, de Guarulhos, na Grande São Paulo, estava prestes a completar 18 anos.

Raso tinha dúvidas sobre sua capacidade de continuar tomando quase todas as decisões sozinho. "Achei que devia trazer gente de fora para me ajudar na definição das estratégias", diz ele. "Queria que a empresa pudesse dar um novo salto de crescimento."

Havia uma grande ameaça no topo das preocupações do empreendedor. Importadores que traziam da China acessórios e componentes para equipamentos de som a preços mais competitivos estavam ganhando mercado. "Não tinha mais tanta convicção de que a Santo Angelo continuaria crescendo", diz. 

Ele pretendia criar um conselho de administração para reunir consultores, profissionais experientes — e quem sabe até outros empreendedores que tivessem passado por experiências semelhantes às da Santo Angelo — com quem pudesse discutir aspectos estratégicos para o crescimento da empresa.

Mas Raso acabou frustrado com as barreiras que a legislação brasileira coloca à criação desse tipo de conselho nas pequenas e médias companhias. 

O primeiro desses empecilhos é o aumento da papelada que os empreendedores têm de preencher para cumprir as exigências da lei. É preciso, por exemplo, registrar na Junta Comercial todas as atas das reuniões do conselho. Além disso, a empresa deve manter cópias dessas atas num livro-caixa.

Pelas normas brasileiras, os conselheiros podem ser responsabilizados por qualquer problema legal que a empresa venha a ter — desde ações de funcionários na Justiça do Trabalho até problemas com a Receita Federal. Diante das ameaças, os candidatos a conselheiro geralmente se retraem.

"As grandes empresas, que têm mais recursos, costumam pagar seguros para proteger seus conselheiros de prejuízos desse tipo", diz Gilberto Mifano, presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. "É muito difícil convencer alguém a se tornar conselheiro sem oferecer algum tipo de garantia em troca."

Raso sentiu na pele essa dificuldade. Durante mais de seis meses, ele manteve reuniões com mais de dez pessoas que julgava ter potencial para ser conselheiro da Santo Angelo. "Todas recusaram, por medo de se envolver com uma empresa pequena e pouco conhecida”, diz ele. “Parece que a legislação foi feita para atrapalhar."

Parte das dificuldades enfrentadas pelo dono da Santo Angelo decorre da falta de atualização das normas para a criação dos conselhos, que seguem uma legislação criada em 1976 — uma época que esse tipo de estrutura era quase que uma exclusividade das grandes companhias.

Com ajuda de um consultor, Raso aos poucos encontrou caminhos para contornar as exigências legais. Criou uma espécie de comitê formado por três pessoas — um advogado com experiência em direito empresarial, um consultor especializado em finanças para pequenas e médias empresas e um ex-executivo com passagem por grandes empresas. 

Com cada um deles, Raso firmou um contrato de consultoria. Uma vez por mês, ele se reúne com o trio para discutir questões estratégicas da Santo Angelo.

Desses encontros, surgiram caminhos que ajudaram a empresa a retomar o crescimento — como a criação de uma linha de acessórios para som automotivo que em 2011 respondeu por 30% dos 20 milhões de reais em faturamento da Santo Angelo.

Outra sugestão foi terceirizar parte da produção em fábricas asiáticas, algo que Raso pretende pôr em prática até o fim do ano. "Não posso chamá-los de conselheiros", diz. "Eles são consultores da Santo Angelo."

O pilar da rentabilidade

N o começo do ano passado, o empreendedor Antônio Carlos Nasraui, de 45 anos, recebeu uma péssima notícia. Dono da rede de lanchonetes Rei do Mate, Nasraui foi avisado por franqueados de Pernambuco que a Secretaria de Fazenda do estado decidira aumentar de 17% para 30% a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços cobrada sobre pães e salgados. 

"A medida afetava produtos que respondem pela metade das receitas”, diz Nasraui. “Foi um golpe duro nos planos de expansão no estado."

A existência de alíquotas diferentes nos impostos torna complicadíssimo o que, por si só, já é um grande desafio para os empreendedores — encontrar a resposta para a equação que permite a uma pequena ou média empresa ter preços competitivos sem abrir mão da rentabilidade.

"Essa é uma distorção grave no sistema tributário brasileiro, que complica a vida de quem precisa criar uma política de formação de preços", afirma Nelson Beltrame, da Felisoni Associados, consultoria especializada em estratégia e gestão financeira. "Para piorar a vida dos empreendedores, estados e municípios costumam alterar as alíquotas de um dia para o outro, sem aviso prévio."

Situações como essa são ainda mais complicadas para pequenos e médios negócios com unidades em vários estados — como é o caso de uma rede de franquias como a Rei do Mate, que no ano passado faturou 145 milhões de reais e tem cerca de 300 lojas em 15 estados brasileiros. Com a diferença das alíquotas, o peso dos tributos nas despesas varia de estado para estado.

"Planejar a expansão se torna muito mais complicado", afirma Nasraui. No ano passado, ele recusou dez candidatos a franqueados em Pernambuco. "Antes, eles seriam bons candidatos", diz. "Agora, como a margem de lucro no estado caiu e o prazo de retorno do investimento aumentou, preciso de franqueados com mais capital para investir e mais bem preparados para administrar."

Jim O'Neill: "Aperto fiscal ainda é a melhor solução para o câmbio"

Ana Clara Costa, Veja online

Economista do Goldman Sachs volta a afirmar que real só irá ceder quando o país fizer as reformas necessárias

 (Chris Ratcliffe/Bloomberg/Getty Images) 

Jim O'Neill, economista do Goldman Sachs:

valor ideal para o dólar é perto de 1,90 real

Após a nova medida sobre o IOF anunciada pelo governo na manhã de segunda-feira, o dólar se valorizou 1,12% em relação ao real e fechou a 1,80 - a maior cotação dos últimos dois meses. De acordo com o anúncio, as operações de câmbio no mercado financeiro só terão isenção do Imposto sobre Operações Financeiras se o prazo de vencimento das aplicações ultrapassar seis anos. Após a valorização do dólar ante o real, o governo celebrou o sucesso da medida - deixando claro que a intenção clara do Planalto é continuar usando o IOF para controlar o câmbio. Contudo, a ferramenta que onera o investidor continua sendo ineficaz no longo prazo, de acordo com a avaliação de Jim O'Neill, economista do banco Goldman Sachs que, em 2001, criou o acrônimo Bric para nomear as economias em ascensão (Brasil, Rússia, Índia e China).

Ao site de VEJA, O'Neill afirmou que as medidas aplicadas contra a valorização cambial podem resolver no curto-prazo. Contudo, não são sustentáveis. "O Brasil deveria se concentrar no aperto fiscal e na queda dos juros, que ainda representam a melhor solução. Desta forma, o problema cambial se resolveria de uma vez", afirma o economista. O'Neill defende que as duas medidas aplicadas em conjunto fariam com que o real automaticamente perdesse força ante o dólar.

Contudo, atualmente, ainda que o país esteja passando por uma trajetória clara de queda de juros, não há o menor sinal de uma reforma fiscal robusta que torne a indústria mais competitiva e reduza o Custo Brasil. O que se vê são medidas protecionistas - como a situação que ocorre entre Brasil e México - aliadas à redução da Selic, em um momento em que a inflação não pode ser considerada sob controle. Em 2011, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 6,5%. Para 2012, as perspectivas de mercado apontavam para uma alta de 5,24% - que aumentou para 5,27% após a decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,75 ponto porcentual, na última quarta-feira.

O'Neill, que prevê a taxa de câmbio em 1,90 real como sendo a mais adequada para estimular a competitividade da indústria nacional, critica a visão do governo de apelar para a reserva de mercado em detrimento de reformas mais profundas. "Protecionismo nunca é uma boa opção. E as razões sempre são óbvias", afirma o economista, referindo-se ao fato de que, ao proteger a indústria com restrições aos importados, sem investir na redução do Custo Brasil, o governo acaba gerando mais ineficiências.

Supremo revê decisão que anularia 560 medidas provisórias, porque todas foram aprovadas de forma inconstitucional

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

O comentarista Pedro Ricardo Maximino nos envia notícia da Folha que mostra a bagunça a que chegou a política nacional. A reportagem mostra que, após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o Supremo Tribunal Federal modificou o efeito de uma decisão tomada ontem que colocaria em risco centenas de leis, editadas por MPs (medidas provisórias).

Os ministros declararam a inconstitucionalidade da legislação que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e deu um prazo de 24 meses para que o Congresso reedite a lei que criou o órgão respeitando os tramites legais.

O tribunal entendeu que houve um vício na tramitação, pois a medida provisória foi aprovada em 2007 diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, sem passar por uma comissão mista, conforme determina a Constituição.

Acontece que mais de 400 MPs foram aprovadas desta maneira e as normas corriam o risco de serem declaradas inconstitucionais. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, cerca de 50 MPs tramitam hoje no Senado, sem terem passado pela tal comissão e que, se a decisão prevalecesse elas caducariam imediatamente.

Com os argumentos da AGU, apresentados em questão de ordem durante a sessão de quinta-feira, os ministros do Supremo então reverteram a decisão anterior, entendendo que ela não se aplica às MPs já aprovadas ou em tramitação, mas somente àquelas enviadas ao Congresso a partir de agora.

TUDO FORA-DA-LEI

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defende a paralisação imediata da tramitação de todas as medidas provisórias em análise no Congresso, por estarem tramitando de forma ilegal. Na verdade, nenhuma MP aprovada pelo Congresso desde 2001 teve parecer de uma comissão mista.

“Na prática, todas podem ser questionadas na Justiça”, disse Freire, que cobrou dos presidentes da Câmara, Março Maia (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), que convoquem com urgência todos os líderes partidários para discutir as medidas a serem adotadas.

Desde 2011, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 32, o Executivo já editou 560 medidas provisórias. Todas à margem da lei, vejam só o grau de surrealismo que domina a política brasileira.

Mais uma boa ideia dos tucanos que o lulo-petismo imita

Ricardo Setti, Veja online

 (Foto: Clovis Deangelo)

Covas em sorteio público para a entrega de casas populares em 1998

... às mães de família 

Tudo bem, vivam os direitos das mulheres.

A medida provisória (que deve se tornar lei) anunciada no Dia Internacional da Mulher, pela presidente Dilma é positiva.

A MP estabelece que, em caso de financiamentos para famílias com renda de até três salários mínimos, quando houver divórcio ou dissolução da união civil estável, a propriedade ficará com a mulher. A única exceção prevista é para os raros casos em que o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. No caso da guarda ser compartilhada, o imóvel também fica com a mulher.

Só que o falecido governador de São Paulo Mario Covas (PSDB), que governou de 1995 até sua morte, fez isso muito antes, e de forma muito mais simples e mais radical: as chaves e as escrituras das unidades residenciais construídas pelo Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) já eram entregues, nas cerimônias de sorteios públicos de casas e apartamentos, às mães de família.

Um homem pragmático, Covas costumava dizer: “Homem abandona a mulher e os filhos e vai embora. Mulher, não”.

E pronto.

Mais uma boa ideia de tucanos que o lulo-petismo imita ou adota — como fez com o criticadíssimo Plano Real, de 1994, como fez com os fundamentos econômicos do governo FHC, como fez com as antes demonizadas privatizações, como fez com a rede de proteção social de FHC, redenominada Bolsa Família — e por aí vai.

Hora de acabar com a farra das MPs

O Globo – Editorial

Congresso tem de deixar de ser simples cartório avalizador do Executivo

Não é usual a mais alta Corte da Justiça voltar atrás num veredicto de inconstitucionalidade. Mas, da maneira como aconteceu, poderia ser previsível.

O curto-circuito ocorreu no julgamento da medida provisória de criação do Instituto Chico Mendes, emitida e aprovada sem cumprir ritos legais, daí ter sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira.

Mas poderia acontecer em qualquer outro julgamento semelhante, tamanho o acúmulo de irregularidades acumuladas há muito tempo na edição e tramitação de medidas provisórias.

Constatado o tamanho do problema institucional criado pelo veredicto, com o surgimento de uma enorme zona de insegurança jurídica, não houve saída a não ser o recuo. Por oito a um, o Supremo determinou ao Congresso fazer o rito processual correto de aprovação da MP do Instituto, e, por sete a dois, teve de estabelecer que a decisão passaria a valer apenas para medidas provisórias editadas a partir de quinta-feira.

De então para a frente, precisarão ser admitidas por comissão especial mista de senadores e deputados.

Se assim não decidisse o Supremo, 560 medidas provisórias poderiam ter o mesmo destino, e com os seus efeitos revogados, algo impensável.

Seriam atingidas MPs de todos os governos, desde o de José Sarney. Da administração Fernando Henrique, por exemplo, a que fixou o salário mínimo de 2002. Na Era Lula, o Bolsa Família poderia ser revogado, e o mesmo aconteceria com Minha Casa, Minha Vida.

Embora espantoso, o recuo do Supremo tem respaldo em lei federal (9.868, de 1999), cujo artigo 27 faculta a Corte a “restringir efeitos” de declarações de inconstitucionalidade caso haja “razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social”. É o caso.

Passado o susto, é tratar de aproveitá-lo para se moralizar o uso de MPs.

Filho legítimo do decreto-lei da ditadura militar, o instrumento surgiu na Constituição de 1988 para o Executivo não perder agilidade administrativa na redemocratização.

A intenção foi desvirtuada, e a medida provisória se converteu em instrumento de uso excessivo e também descabido, como são as MPs “árvore de Natal”, cheias de penduricalhos diversos, sobre vários assuntos sem relação entre si, uma indiscutível ilegalidade.

No plano político mais amplo, a MP passou a servir para o Executivo avançar sobre espaços institucionais do Congresso. O Planalto começou também a legislar, de baixo para cima, sem pruridos.

Lula, que na oposição abria fogo contra a emissão de MPs por Fernando Henrique Cardoso, editou 419 delas, nos dois mandatos, contra 365 nos também oito anos de poder do adversário tucano.

A tentação de governar sem o Congresso é grande no Brasil. E o próprio Legislativo ajuda, na sua leniência. Até os generais demonstraram mais pudor no manejo de decretos-lei do que governos civis nas medidas provisórias.

A culpa é democratizada nesta crise, como declarou o ex-ministro e ex-presidente do STF Nelson Jobim: presidentes do Senado, líderes de governos no Congresso e ministros de articulação política.

Tem-se de aproveitar o momento e trabalhar para o Congresso deixar de ser cartório carimbador de decisões do Executivo.

Já aprovada no Senado, está na Câmara proposta de emenda constitucional do senador José Sarney, com algum disciplinamento na apreciação de MPs no Congresso. É preciso recolocá-la em discussão.

Após denúncia do Correio Braziliense, Receita Federal vai investigar sonegação dos senadores

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Reportagem de João Valadares mostra a importância da imprensa livre. A matéria informa que o Senado Federal está na mira do Leão, porque a Receita Federal abriu procedimento investigatório para acabar com a sonegação dos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários, pois declaravam ilegalmente essa remuneração como se fosse “verba indenizatória do exercício parlamentar”, não tributável.

A decisão da Receita foi tomada com base nas matérias publicadas pelo Correio. A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador.

Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.

Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil.

No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: “Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar”.

E ainda existe quem tencione limitar a liberdade de imprensa. Imaginem aonde a corrupção iria chegar se não houvesse a vigilância dos jornalistas. Nossos três poderes estão realmente apodrecidos.

MP vai investigar venda de sentença em São Paulo

Fernando Porfírio – 247

Investigação sigilosa, conduzida pelo procurador Fernando Grella, vai apurar denúncias de tráfico de influência durante a gestão do desembargador Antônio Viana Santos; ele morreu em janeiro de 2011 e deixou patrimônio milionário. 

Foto: Divulgação

O chefe do Ministério Público paulista, Fernando Grella, conduz uma investigação sigilosa que apura eventual prática de improbidade administrativa na gestão do desembargador Viana Santos à frente do Tribunal de Justiça. Viana morreu em janeiro de 2011, depois do agravamento de seu quadro de saúde. A Procuradoria Geral de Justiça começou a se debruçar sobre denúncia de eventual venda de sentença para beneficiar um prefeito do interior. 

Assessores de Grella trabalham com a hipótese de que pode ter ocorrido tráfico de influência durante o mandato de um pouco mais de um ano de Viana Santos. A tese que move os trabalhos do Ministério Público é de que lobistas se instalaram na cúpula do Tribunal e passaram a agir com desenvoltura na maior corte de Justiça do país.

A investigação de eventual prática de improbidade administrativa não descarta a hipótese levantada por dois outros inquéritos que tramitam no Ministério Público de que Viana Santos foi vítima de assassinato.

Um inquérito é presidido por uma promotora de Justiça que atua no fórum da Barra Funda e o outro é conduzido pelo Gaeco, braço do Ministério Público especializado no combate ao crime organizado.

Uma das vertentes que está sendo investigada é a denúncia de eventual venda de sentença. O caso acabou vindo à tona depois que um membro do Ministério Público, que atuava na segunda instância, resolveu comprar a briga e exigir esclarecimentos da direção do Tribunal.

Há indícios de que essa denúncia cai como luva nas informações contidas numa carta anônima que chegou às mãos da Procuradoria Geral. A carta faz acusações contra a então direção do Tribunal paulista, entre elas a indignação de um prefeito do interior paulista que pagou por uma decisão e não levou o resultado. A decisão, que antes favorecia o prefeito, teria sido modificada às pressas depois da descoberta do plano.

Desde a morte de Vianna Santos, o Ministério Público apura denúncias de suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o ex-presidente da corte paulista. Duas pessoas próximas a Viana Santos são os principais alvos. O MP foi motivado a entrar no caso por entender que Vianna teria adquirido, nos últimos meses de sua vida, bens em valores muito superiores aos seus rendimentos como magistrado.

O contracheque do então presidente alcançava cerca de R$ 30 mil, incluídos quinquênios e outros benefícios. Com 42 anos de carreira, o orçamento de Viana Santos era reforçado ainda com uma aposentadoria de professor. A inspeção do Conselho Nacional de Justiça na corte paulista detectou o pagamento atípico de R$ 1 milhão a Vianna Santos. Essa informação foi depois confirmada pelo atual presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori.

TV interativa será usada na política de inclusão digital

Sabrina Craide, Agência Brasil 

Governo pretende distribuir conversores que permitem captar sinal de televisão e internet ao mesmo tempo; ideia será levada ao ministro Paulo Bernardo

 Foto: Valter Campanato/ABr

O acesso a serviços interativos por meio da televisão poderá se tornar uma política de governo, com o objetivo de promover a inclusão digital e social da população. Segundo o superintendente de Suporte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, a ideia está sendo formatada pela EBC e será levada em breve aos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para depois passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff.

A expectativa é que ainda neste semestre possam ser iniciados os primeiros testes para avaliar a aceitação da população do modelo de interatividade. “A ideia geral é que a gente possa fazer uma prova de conceito, transmitir o sinal da TV Brasil, distribuir set top box [conversores] na casa das pessoas, principalmente de baixa renda, que estejam integradas a um dos programas do governo. Para fazer uma medição real se eles vão usar o serviço ou não, se realmente vão saber usar. Com essa medição, mostrar para as autoridades para que se possa fazer disso uma política tão importante de Estado como é o Programa Nacional de Banda Larga”, disse Barbosa, em entrevista à Agência Brasil.A aposta é que a intimidade da população com a televisão possa facilitar o uso dos serviços que serão oferecidos com a interatividade, como a marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a programas do governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, serviços previdenciários e serviços bancários. “Todos os programas do Estado estarão dentro da casa da pessoa, em um veículo que a maioria da população brasileira já tem familiaridade há mais de 50 anos. Isso é muito diferente do que introduzir uma tecnologia nova”, avalia o superintendente, comparando a TV com a internet.

Para receber o sinal de TV digital em um televisor comum, é preciso de um conversor, chamado de set top box. Para facilitar o acesso a esses aparelhos, estão sendo estudadas formas de financiamento ou até mesmo uma fidelização, como por exemplo, ao abrir uma conta para receber os recursos do Bolsa Família nos bancos públicos, a pessoa receberia um conversor.

O superintendente explica que as emissoras comerciais ainda não demonstram interesse pela interatividade, porque o uso dos aplicativos durante o intervalo da programação poderia prejudicar sua principal fonte de renda: a publicidade. “As emissoras comerciais não têm ainda uma fórmula perfeita de sobrevivência do modelo comercial atual com o modelo interativo, porque um compete com o outro”, diz. Por isso, na sua avaliação, a TV pública, que não depende de patrocínios, pode assumir o pioneirismo na introdução desse modelo no país.

Uma ideia para atrair as TVs comerciais para a interatividade pode ser o patrocínio de empresas estatais, como Banco do Brasil, Petrobras e Correios, criando um novo modelo publicitário. A sugestão também será levada ao governo pela EBC.

Cigano não é nada: em glossário belga, ‘brasileira’ é travesti

Sérgio Rodrigues, Veja online

Divulgação 

Rodrigo Santoro interpreta um travesti no filme "Carandiru"

Conhecer um pouco do trabalho do linguista belga Henri Van Hoof é o melhor remédio que conheço – amargo, mas poderoso – para quem, no constrangedor episódio da tentativa de censurar o dicionário Houaiss por causa da acepção pejorativa de “cigano”, ficou a favor do procurador da República e contra o bom senso.

Num ensaio de 1999 inédito em português, cujo título traduzido seria “Nomes de países, povos e regiões na linguagem figurada”, Van Hoof registra um verbete surpreendente:brésilienne (isto é, “brasileira”) como uma gíria que significa “travesti”.

Espera aí: quer dizer que esse linguistazinho obscuro está determinado a ofender todo um país, como se fosse uma espécie de Jérôme Valcke com doutorado?

É claro que não: o cara só está fazendo o seu trabalho. No caso, registrar acepções históricas ligadas a topônimos e gentílicos no idioma francês. Seu brésilienne/travesti traz a data de 1884 e tudo indica ter caído em desuso, embora não se possa dizer o mesmo da tradição brasileira de exportar travestis para a Europa.

Se a data é surpreendente – por ser anterior até ao desembarque da palavra travesti em nossa língua, vinda justamente do francês, já no século 20 –, só um desinformado ou um hipócrita profissional diria que existe gratuidade na gíria desenterrada por Van Hoof.

Palavras têm história. Sendo uma história escrita por seres humanos, é natural que nem sempre seja bonita. Mas tentar passar uma borracha em todas as suas vilezas é tão inteligente e eficaz quanto matar os portadores de más notícias.

Justificativas para diferença de gasto em estádios também são divergentes

Tai NalonDo G1, em Brasília

Governos contabilizam gastos com estádios por critérios diferentes.

Tribunal recomenda consulta atualizada a dados da CGU.

Entre números divergentes, incorreções e defasagem de valores, governos federal, estaduais e Tribunal de Contas da União (TCU) afirmaram ao G1 que os dados divulgados em seus respectivos sites sobre o valor das obras de 10 dos 12 estádios que receberão partidas da Copa do Mundo no Brasil em 2014 são os oficiais - dependendo da interpretação que se dá a eles.

Levantamento do G1 indica que a soma das diferenças entre o maior e o menor valor apontado para cada estádio chega a R$ 1,723 bilhão - cifra suficiente para reformar dois Maracanãs. As informações constam de relatório divulgado no mês passado pelo TCU, do site oficial da Copa do governo federal e de sites e informações dos governos estaduais.

TCU

Questionado, o TCU afirmou que não é responsável pela fiscalização das obras - atribuição, segundo o tribunal, das cortes estaduais.

O próprio TCU admite que os valores que constam de seu relatório estão desatualizados. "Até dezembro de 2011, a arena do Rio de Janeiro havia formalizado um contrato de empréstimo de R$ 400 milhões, tendo sido liberados R$ 80 milhões. Já a arena do Distrito Federal não havia formalizado contrato de financiamento com o BNDES", informou, por meio da assessoria de imprensa.

Sobre o Maracanã, por exemplo, o órgão afirma que analisou, junto com a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto-executivo da obra, no valor de R$ 859,4 milhões. "O Portal da Copa apresenta para o Maracanã o valor de R$ 883,5 milhões, pois acrescenta o valor de R$ 23,60 milhões, relativos ao gerenciamento da obra", justifica.

Exemplifica também com o caso do Estádio Nacional de Brasília, sobre o qual reafirma o valor de R$ 671 milhões. Justifica, porém, que o Portal da Copa trabalha com aditivo de R$ 12 milhões, "relativos ao gerenciamento da obra, e também R$ 5,30 milhões, que foram gastos com o Projeto Básico". Essas informações não constam de seu relatório.

O TCU aconselhou consultar o site da CGU para informações atualizadas. Naquele site, os valores coincidem com os divulgados no Portal da Copa, do governo federal.

Ministério do Esporte

O ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que os valores divulgados no site oficial são referentes às matrizes de responsabilidade segundo valores informados pelos estados e clubes em novembro do ano passado.

Ressaltou também que não é responsável pelo andamento das obras ou por sua inspeção - apenas monitora e centraliza dados.

(Foto: Raul Golinelli /Futura Press/AE) 

Obras no estádio da Fonte Nova em Salvador para

a Copa do Mundo de 2014 

Bahia

O governo da Bahia, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), reafirmou que trabalha com o valor de R$ 591,7 milhões - diferente dos R$ 597 divulgados pelo Ministério do Esporte.

Diz, contudo, que os R$ 107 milhões previstos como contraprestação foram reduzidos em termo aditivo assinado em janeiro de 2010 - o que não foi registrado pelo relatório do TCU.

"Pelo contrato de PPP [parceria público-privada] firmado entre o Governo da Bahia e o consórcio responsável pela obra e operação do equipamento por 35 anos, está previsto o pagamento de uma contraprestação pública, durante 15 anos, no valor de R$ 99 milhões/ano", informa o governo baiano.

Nenhuma dessas informações a respeito da contraprestação consta do site oficial do estado, que diz que o valor não faz parte da obra - são relativos à prestação dos serviços, despesas pré-operacionais, encargos financeiros, entre outros gastos.

"Cumpre ainda esclarecer que, de acordo com a legislação que rege os contratos de PPP, a finalidade não é a realização de uma obra (que pode ocorrer ou não), mas sim a prestação de um serviço, sendo a obra mero instrumento."

Rio de Janeiro

A Empresa de Obras Públicas (Emop) do estado do Rio, responsável pela reforma do Maracanã, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o valor oficial é de R$ 859 milhões - quantia essa, conforme argumenta, auditada pelo próprio TCU em conjunto com a Controladoria Geral da União.

Segundo a Emop, o valor divulgado no relatório do tribunal de contas - R$ 705,6 milhões -está defasado.

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr) 

Obras do Estádio Nacional de Brasília para a Copa de 2014. 

Brasília

O governo do Distrito Federal diz que, com a licitação da cobertura do estádio, além do gramado e das cadeiras, o valor do Estádio Nacional deve subir para R$ 800 milhões.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o DF diz que o valor de R$ 696 milhões, informado no relatório do TCU, foi a proposta do Consórcio Brasília 2014, vencedor da licitação para a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.

"Com a derrubada da última arquibancada do antigo estádio, o GDF [Governo do Distrito Federal] conseguiu uma redução de R$ 25 milhões, totalizando R$ 671 milhões", disse, em nota. Esse valor, contudo, não consta de nenhum site oficial.

Cuiabá

Para a Arena Pantanal, o governo de Mato Grosso afirma, por meio de assessoria de imprensa, direcionar R$ 359 milhões, mas que esse valor não inclui cadeiras das arquibancadas, placar eletrônico e tecnologia da informação.

"Esses itens serão licitados posteriormente e estarão contemplados no orçamento total do estádio, de R$ 518,9 milhões", disse. Esse último valor coincide com o divulgado no site do Ministério do Esporte e está na matriz de responsabilidade (totalidade da obra, incluindo custos laterais).

Segundo a administração matogrossense, o valor do TCU - R$ 342 milhões - refere-se a momento anterior à assinatura de um aditivo de R$ 17 milhões entre o estado e o Consórcio Santa Bárbara-Mendes Junior, corresponsável pela obra.

Recife

De acordo com o governo de Pernambuco, o valor oficial de R$ R$ 532 milhões, informado em site oficial do estado, refere-se à edificação da Arena Pernambuco "somado aos investimentos feitos com desapropriações de benfeitorias no terreno onde se constrói a obra, os custos dos projetos básico e executivo e custos com as vias, estacionamento e drenagem".

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Copa (Secopa) afirmou que a diferença de dinheiro entre os sites oficiais se deve à adoção de critérios diferentes para contabilizar os gastos.

Segundo o governo, "o estado de Pernambuco não vê falha no processo de controle na gestão dos custos de construção do estádio".

Belo Horizonte

Segundo assessoria de imprensa da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), o governo de Minas enviou ao TCU, à época da divulgação de seu relatório, ofício para "esclarecer" informações consideradas "inconsistentes" no documento. Pediram correção de dados como capacidade do estádio e especificidade do contrato de concessão do Mineirão.

"Se a informação referir-se ao custo estimado da obra, o valor correto é R$ 654,56 milhões (sendo R$ 426,46 milhões para área interna e R$ 228,10 para área externa)", diz a Secopa. "Se a informação referir-se ao valor do contrato, o valor correto é R$ 677.353.021,85."

Nenhum desses valores coincide com o divulgado no site do governo federal, que, segundo o governo mineiro, corresponde à soma do projeto básico para o estádio e gastos com fiscalizador da obra.

Porto Alegre

O Comitê da Copa no Rio Grande do Sul reafirmou, por meio de assessoria de imprensa, que o valor oficial da obra do Beira-Rio é R$ 330 milhões.

Limita-se a dizer, porém, que a quantia de R$ 290 milhões refere-se, segundo o comitê, ao documento da matriz de responsabilidade da obra. O estádio é privado, sob administração do clube Internacional. 

Manaus

O governo do Amazonas informou que o valor oficial da Arena da Amazônia é de R$ 499 milhões, conforme divulgado pelo próprio governo e o TCU.

No entanto, diz, "o Governo do Amazonas também investiu R$ 15 milhões na elaboração do projeto básico e R$ 17 milhões no contrato de gerenciamento da obra".

"Portanto o investimento global na construção da Arena da Amazônia é de R$ 532 milhões, conforme consta no portal da Copa do Governo Federal", afirmou por meio de assessoria.

Natal

De acordo com o secretário Demétrio Torres, da Secretaria Especial da Copa, os valores apresentados pelo TCU para a Arena das Dunas estão defasados.

"Inclusive, no mesmo relatório, consta a recomendação de que seja recusado o financiamento para a construção da Arena das Dunas, já que o Rio Grande do Norte não tem poder de endividamento para pagar a obra", disse, por meio de assessoria de imprensa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou, concedeu financiamento à construtora responsável pelas obras.

O governo admite, porém, que o valor de R$ 400 milhões, divulgado oficialmente pelo estado, pode não ser esse.

"Realmente, o valor da construção do estádio - que começará a ser pago de forma parcelada após sua conclusão – é referente aos R$ 400 milhões. Contudo, o negócio Arena das Dunas, que inclui gastos com operação, manutenção, e juros durante a vigência do contrato com a OAS, deverá ser diferenciado."

Fortaleza

A assessoria da Secretaria Especial da Copa do Ceará foi questionada pelo G1 por dois dias a respeito da discrepância de valores informados nos sites oficiais. Até a última atualização desta reportagem, a assessoria do governo do Ceará ainda não tinha respondido às perguntas formuladas.

Governos divergem sobre custos de dez estádios da Copa de 2014

Tai NalonDo G1, em Brasília

Soma das diferenças entre maior e menor valor de cada um é de R$ 1,7 bi.

TCU, ministério e estados dizem trabalhar com números diferentes.

"É muito comum aqui no Brasil que os governos entendam transparência como colocar uma informação de qualquer jeito na internet." - Fabiano Angélico, pesquisador

 (Foto: Bia Alves/AE)

Obras do estádio do Maracanã, no Rio, para a Copa do Mundo de 2014.

Governos federal, estaduais e Tribunal de Contas da União (TCU) divergem sobre o valor das obras de 10 dos 12 estádios que receberão partidas da Copa do Mundo no Brasil em 2014.

Levantamento do G1 a partir de relatório do TCU; do Portal da Copa, do Ministério do Esporte; e dos sites oficiais da Copa nos 12 estados-sede indica que a soma das diferenças entre o maior e o menor valor apontado para cada estádio chega a R$ 1,723 bilhão - cifra suficiente para reformar dois Maracanãs. As justificativas para as diferenças também são divergentes.

Além da arena carioca, outros nove estádios (Mineirão, Estádio Nacional de Brasília, Arena Pantanal, Castelão, Arena da Amazônia, Arena das Dunas, Beira-Rio, Arena Pernambuco e Fonte Nova) registraram diferença entre os valores divulgados por suas respectivas administrações e os dados oficiais do governo federal.

Somente o Itaquerão (São Paulo) e a Arena da Baixada (Curitiba) não apresentaram distorções - o primeiro, porque os valores são coincidentes nos sites oficiais; a segunda, porque o governo paranaense não divulga o valor oficial. Em ambos os casos, os estádios são privados - os clubes Corinthians e Atlético Paranaense são os administradores (veja quadro abaixo).

OS VALORES DOS ESTÁDIOS E AS DIFERENÇAS
Sede	TCU	Governo federal	Governo local	Diferença (maior - menor)
Belo Horizonte	R$ 743,4 milhões	R$ 695 milhões	R$ 665,7 milhões	R$ 77,7 milhões
Brasília	R$ 696 milhões	R$ 688,3 milhões	R$ 800 milhões	R$ 111,7 milhões
Cuiabá	R$ 342,06 milhões	R$ 518,9 milhões	R$ 359 milhões	R$ 176,84 milhões
Curitiba	não há	R$ 234 milhões	não há	não há
Fortaleza	R$ 525,97 milhões	R$ 518,6 milhões	R$ 518,6 milhões	R$ 7,413 milhões
Manaus	R$ 499,5 milhões	R$ 533,2 milhões	R$ 499,5 milhões	R$ 33,7 milhões
Natal	R$ 417 milhões	R$ 417 milhões	R$ 400 milhões	R$ 17 milhões
Porto Alegre	não há	R$ 290 milhões	R$ 330 milhões	R$ 40 milhões
Recife	R$ 464 milhões	R$ 500,24 milhões	R$ 532 milhões	R$ 68 milhões
Rio de Janeiro	R$ 705,6 milhões	R$ 883,5 milhões	R$ 859 milhões	R$ 177,9 milhões
Salvador	R$ 1,605 bilhão	R$ 597 milhões	R$ 591,7 milhões	R$ 1,013 bilhão
São Paulo	não há	R$ 820 milhões	R$ 820 milhões	não há
Total	-	-	-	R$ 1,723 bilhão
Fontes: TCU; Portal da Copa do Ministério do Esporte; governos estaduais

Segundo o pesquisador Fabiano Angélico, especialista em acesso à informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a distorção expõe falta de transparência na divulgação do que governo federal, estados e municípios estão desembolsando para viabilizar a realização da Copa nessas localidades. Não é possível saber qual é o valor verdadeiro das obras.

Questionadas a respeito do valor oficial dos estádios, todas as esferas administrativas confirmaram trabalhar com valores diferentes e não especificaram qual é o valor real do conjunto de investimentos. Admitiram apenas que alguns dos valores divulgados estão desatualizados.

Críticas à organização da Copa abalaram a relação entre o governo federal e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) na última semana. No último dia 2, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, disse que"as coisas não estão funcionando no Brasil". Na mesma ocasião, afirmou que o país precisava de um "pontapé no traseiro", o que gerou protestos do governo, que anunciou que não iria mais aceitar Valcke como interlocutor. Depois, a Fifa pediu desculpas pelo episódio, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou carta à Fifa aceitando os pedidos.

Maiores distorções

Segundo o levantamento, as maiores diferenças nos valores divulgados estão nas obras dos estádios Maracanã, no Rio; Nacional Mané Garrincha, em Brasília; Arena Pantanal, em Cuiabá; e Fonte Nova, em Salvador. Todas apresentam, entre números divulgados pelo governo dos estados, Ministério do Esporte e TCU, diferenças superiores a R$ 100 milhões.

A maior diferença aparece no caso da Fonte Nova. Enquanto o governo da Bahia divulga em seu site que gastará R$ 591,7 milhões na reconstrução do estádio, o governo federal, no Portal da Copa, diz que a obra custará R$ 597 milhões; e o TCU, R$ 1,605 bilhão. Segundo relatório do tribunal, o governo da Bahia terá de desembolsar R$ 107 milhões anuais durante 15 anos como "contraprestação" prevista no contrato de parceria público privada com a construtora. A informação, porém, não consta do site do governo baiano.

A diferença verificada nas obras do Maracanã é de R$ 177,9 milhões. Em seu relatório, o TCU diz que serão gastos R$ 705,6 milhões. O site do ministério, R$ 883,5 milhões. O governo do estado do Rio, por meio da assessoria de imprensa da Empresa de Obras Públicas (Emop), informou R$ 859 milhões.

A Arena Pantanal, em Cuiabá, é orçada em R$ 342.060.007,96, de acordo com o TCU; em R$ 518,9 milhões, segundo o Portal da Copa; e em R$ 359 milhões, conforme o governo de Mato Grosso.

Os estádios em Fortaleza e Natal são, por sua vez, os que apresentam as menores diferenças: R$ 7,4 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente.

Questionados, estados argumentam que os valores divulgados pelo relatório do TCU estão defasados ou levam em consideração quantias não oficiais. O TCU, por sua vez, reconhece que alguns valores foram divulgados no fim do mês passado, já defasados.

Transparência

"É muito comum aqui no Brasil que os governos entendam transparência como colocar uma informação de qualquer jeito na internet", pondera Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em acesso à informação.

Segundo ele, os governos ainda não têm preparo técnico, ou mesmo interesse, em cumprir à risca a publicação de dados oficiais.

"De um tempo para cá, tem havido essa onda de promover a transparência, e os governos, a contragosto, foram obrigados a tomar essas medidas. Mas as coisas são jogadas na internet, sem linguagem acessível", disse.

Para Angélico, embora a responsabilidade pela divulgação dos dados seja, por lei, dos estados e municípios, a União deveria encabeçar projetos que unificassem essas informações em bancos centralizados. Seria uma forma de uniformizar o acesso. Uma alternativa, segundo ele, seria condicionar os repasses da União à transparência.