TRAPOS E FARRAPOS...

Já temos PAC prá tudo: só falta governo...
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O Balanço do PAC é o que sempre se soube: governo empacado.
Ontem, o governo Lula fez um balanço das realizações do seu PAC, e aproveitou para lembrar dos pacs da educação, e prometeu um para as áreas sociais, agricultura e segurança pública (será o terceiro plano de segurança de Lula). Para um país sério, governado por gente séria, o tal balanço deveria servir para condenar este mesmo governante a levar uma “sova” em qualquer nova aventura eleitoreira que se atrevesse a enfrentar.

Primeiro, como já sabemos e já amplamente noticiado, o PAC de Lula não tem absolutamente nada de novo. As obras que por ventura ainda não se iniciaram, contam muitos anos de projeto e de espera. Nem sequer a menina dos olhos deste governo, a chamada transposição do São Francisco, é uma “obra nova”. Há mais de quarenta anos ouço esta história. Grande parte das obras ainda são remanescentes de governos anteriores que seguiam tranqüilas, e foram suspensas por Lula no primeiro mandato.

Pelo resultado apresentado e pelo que disse, Lula deveria ter vergonha de ainda se insinuar como o maior governante do país, como tenta se insinuar. Porque a questão, meus amigos, não são as realizações dos cem dias. A questão é que são as realizações de quatro anos e quatro meses. Neste tempo, o que se fez? Coisa nenhuma. Vimos há pouco dias, o quanto o governo já gastou em publicidade. Mais de 1,0 bilhão de reais. Sabem quanto apareceu no tal balanço como gastos em saneamento básico ? Zero !!!! As questões que Lula alega para este “pequeno” atraso de realizações ? A imprensa e os governantes anteriores, ou seja, ele, que já desgoverna o país há mais de 50 meses, não pode ser responsabilizado por coisa alguma que se deixou de fazer nestes mais de 52 meses de falta de governo. Vivemos a mais absoluta inação governamental, aliás, inação governamental é coisa que se assiste há 52 meses como nunca dantez !

Há questão de semanas, quis empurrar para as costas da dona Marina, sua ministra do Meio Ambiente, a culpabilidade pela demora na concessão de licenciamentos para suas “obras”. O que fez o tão dedicado chefe da nação de índios tupiniquins ? Dividiu o IBAMA ao meio. Ou seja, ao invés de dotar o ministério de mais recursos, de pessoal qualificado e, se fosse acaso, adotar medidas administrativas que permitissem o ministério ser ágil, ele acaba com o problema: dá um tiro de misericórdia no ministério. Claro que a dona Marina poderia ter devolvido ao senhor Lula o ministério vazio fruto de sua arrogância e incompetência. Talvez alguém com brios o fizesse. E Lula mereceria.

A grande verdade é uma só: este governo tem existência de papel. É programa para cá, pacotes para lá, marquetagem eleitoreira e mentirosa em tempo integral, mas se formos olhar bem nos meandros das ações públicas que são a razão de ser de toda esta estrutura que sufoca o país com picaretagens, tributação e burocracia, o governo continua marcando passo. Não saiu do lugar. Cresce apesar do governo. Resolve alguns de seus problemas internos, apesar do governo. Existe, apesar do governo. Se o governo Lula fizesse pelo povo brasileiro 10% que fosse do quanto o próprio povo merece, isto aqui seria um paraíso. Triste dependermos de gente tão bisonha !!!

Apenas para concluir: o PAC pode estar empacado, mas o que se liberou de verbas é uma fábula. O cofre segue administrado como uma via expressa: o dinheiro rola solto, em altíssima velocidade, destinado a várias mãos. Ali ninguém pensa em “controle de despesas”.Com a palavra o TCU...

Violência segue sem ação pública
Logo após o governador Sérgio Cabral haver assumido, Lula foi ao Rio várias vezes, fez discursos de pura demagogia, prometeu mundos e fundos, disse que agora o Rio tem governo, selou inúmeras vezes a aliança do governo federal com o estadual. Pois então: qual o grande problema que aflige há anos os cariocas ? Segurança Pública, não é assim? Então chame-se a Força de Segurança Nacional, que Lula já tentara empurrar goela abaixo do ex-governador Cláudio Lembo, de São Paulo, em 2006, e este em boa hora viu a mistificação. Há quanto este pessoal da FSN se encontra no Rio de Janeiro ? Qual o custo que tem causado ? E, o que é mais importante: qual o resultado prático ? E por que a violência segue seu curso crescente, e o governo continua ausente das soluções que fazem a diferença, Lula continua condenando a sociedade.

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Ontem, acusou os governos anteriores de não terem investido em educação. Mentira. Graças ao governo imediatamente anterior ao de Lula, elevou-se a quase cem por cento o número de alunos matriculados nas escolas. FHC investiu maciçamente em ensino básico, criou o FUNDEF, coisa que Lula desfez no primeiro mandato, e agora criou um semelhante mudando o nome para FUNDEB. Isto foi suficiente para redução da criminalidade ? Não, os números estão aí. Então o que falta ? Claro dentre tantas carências, é preciso que ocorra uma “faxina” moral no cenário político do país: enquanto o andar de cima servir de exemplo ruim de crime sem punição, a mensagem que a sociedade receberá é a de que o crime compensa. Tanto que muitos canalhas do passado, alguns (e são muitos) respondendo a processos judiciais intermináveis, estão de volta à cena política. Ilesos e impunes. E acrescente-se: quando o próprio presidente chamou de “erros” os crimes cometidos pelos companheiros de partido e muitos dos quais com assento no governo federal a convite do próprio Lula, e chega ao cúmulo de negar a existência do mensalão, quando sabemos como as investigações aconteceram, esperar o quê...

A insistência do governo em implantar a censura
Nos artigos anteriores, exibimos a verdadeira cara do governo Lula e de seu partido: esta gente quer mais é distância de tudo que cheire democracia. Liberdade de expressão só para eles continuarem mentindo prá nação, sem contraditório, evidentemente. A briga da semana se dá entre o Ministério da Justiça e as emissoras de tevê aberta, com a insistência do governo em “tabelar” as grades de programação de acordo com os critérios que o governo “entende” serem certos. Assim como tivemos na semana passada um jornaleco patrocinado pelo governo federal, ameaçando de morte ao jornalista Diogo Mainardi. Sem contar a “indignação” do Arlindo Chinaglia para com Arnaldo Jabor tudo por conta do jornalista ter “ofendido” aos "gastões” do congresso, responsáveis pelo espantoso consumo de 1 milhão de litros de gasolina , em apenas dois meses, e que foram devidamente reembolsados pela despesa que afirmam terem “executado”. Claro que tal consumo suas excelências tem “justificativa” plena. Nós é que somos idiotas em sustentar tanta ladroagem. Mas a indignação do Chinaglia foi avante: pediu para que todos do congresso espalhassem ações contra o Jabor por todo o Brasil. É isso: antigamente, as instituições puniam aqueles que delinqüiam e enxovalhavam a instituição. Hoje, pune-se os críticos que apontam as delinqüências dos criminosos. E eles ainda querem culpar a sociedade pela violência no país...

A enrolada novela com a Bolívia
Como querendo se desvencilhar do desagradável atrito que o país chegou com a Bolívia, não apenas na questão do gás, mas na negativa do Evo Morales em não querer indenizar a Petrobrás pela refinarias que expropriou, Lula tenta dar uma de malandro: malandro porco bem entendido. Disse : "Se não for pago (preço considerado justo) temos que ir à justiça internacional para reaver os direitos da empresa", e arrematou: "Isso é uma briga, por enquanto, da Petrobras e não é uma briga que envolve o governo brasileiro". Acaso ocorreu a Lula a quem pertence o controle acionário da Petrobrás? Como ainda ele tenta enrolar sendo que os contratos firmados o foram entre os governos boliviano e brasileiro ? Acaso Lula esqueceu de quantas vezes ele enviou seu ministro das Minas e Energia e até o das Relações Exteriores para negociar com Evo Morales, afora as tantas que ele próprio tratou desta questão, e em todas ele mesmo nunca deixou escapar a chance de proferir seus discursos delinqüentes ? Como dissemos, o país agora já tem PAC prá tudo: só está faltando mesmo é governo...

O MR-8 continua a fazer sexo sem tirar as meias

Reinaldo Azevedo

O MR-8, quem diria?, está com medo. O movimento que, nas digníssimas palavras do agora ministro Franklin Martins, defendia justiçamentos no tempo em que também praticava seqüestros, parece temer um processo judicial.

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Como vocês sabem, o Hora do Povo, jornal do MR-8, que conta com publicidade oficial, ameaçou Diogo Mainardi de morte. Numa nota publicada na primeira página de sua nova edição, os valentões negam que o tenham feito e preferem me atacar, sem citar meu nome — pelo que não posso deixar de lhes ser grato. Agora escrevem os bravos: “Não ameaçamos ninguém de morte, muito menos o Mainardi. Nós apenas o aconselhamos a não insistir na piada de se comparar a Bacuri (...)”. Sei. Caso Diogo não acate a recomendação dos “companheiros”, acontece o quê?

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O MR-8 ressurgiu na fase da redemocratização, nos estertores do regime militar, como um tumor dentro do então MDB — depois PMDB. Ali, tornou-se um dos muitos braços de Orestes Quércia, a quem chamava de “O Grande Timoneiro”. Há um anão muito famoso da imprensa que também nadou nas facilidades do quercismo e, até hoje, arrota por aí a sua “independência”. Hoje, vê-se, o “8” lulou de vez.

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Lembro dessa gente, ali por 1980, na USP. Eu era militante trotskista — Ah, os pecados de todos nós!!! Havia uma metáfora de cunho sexual para definir as tendências políticas na universidade. Era mais ou menos assim: os trotskistas faziam sexo pelados e, sem possível, em bando (revolução permanente); o Partidão (PCB) preferia transar de terno e gravata (para compor com a burguesia nacional, contra o imperialismo); e o MR-8 (sem radicalismo, companheiros) era do tipo que não tirava as meias. Vale dizer: mesmo segundo uma ótica mais genericamente perturbada, a das esquerdas (de qualquer uma), eles eram a mediocridade sem caráter.

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Ameaçaram Diogo de morte, sim. E acho que terão de pagar por isso no fórum apropriado.

Trava-língua

por Fabio Rabello, Blog Diego Casagrande
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Há duas semanas, deixei explícito num artigo de jornal meu desamor pela cidade onde moro e, mais uma vez, implicaram comigo. Num único e-mail escrito por algum leitor meu, fui xingado de vagabundo e de burguês, como se tais adjetivos a mim atribuídos fossem coisas distintas. Além do mais, ser tachado de burguês só me envaidece: isso é tudo o que almejo. Por isso mesmo, já dei o primeiro passo para atingir essa minha meta. Andei pensando seriamente em parar de trabalhar ou, quem sabe, assumir algum cargo no funcionalismo público, tanto faz, já que essas duas idéias se confundem, feito meu leitor ao tentar, sem êxito, me ofender.

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Em um outro e-mail me disseram que escrevo de uma forma tão eficaz e direta como faz o presidente da república em seus discursos de improviso. Aí, sim, quase parei de escrever. No entanto, depois disso passei a prestar mais atenção nas palavras proferidas por Lula, aumentei o volume da televisão, pedi silêncio àqueles que estavam ao meu redor, me concentrei ao máximo. Tudo em vão. Bem mais da metade de tudo aquilo que é dito pelo presidente soa como chiado de televisão velha. Só não entendo por que Lula, ao assumir a presidência, pediu que fossem instalados misturadores de vozes em todos os seus aparelhos telefônicos. Como se ele precisasse de tais artefatos eletrônicos para tornar sua fala absolutamente inteligível. Em função disso, passei a pesquisar o site da Radiobrás, onde me é possível ler os discursos do presidente ao invés de ouvi-los. Foi lá que encontrei o seguinte trecho:

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“Muitas vezes, a gente não consegue nem detectar o faminto e se aqueles que estão comendo estão comendo as calorias necessárias a uma qualidade de vida humana que as pessoas têm que ter”.

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Ou então:

“Vou agir assim porque tenho consciência da responsabilidade que está nas costas das pessoas que me elegeram.”

Interessante. Lula se liberta da responsabilidade assumida por um dirigente de Estado e a deposita sobre nós. O Brasil, de fato, nunca foi tão bem representado. Lula é uma síntese de todos os brasileiros e está para nós assim como Vasco da Gama está para Portugal em Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões.Mais adiante, no mesmo discurso, Lula afirma que o Brasil precisa parar de ser visto por nós como o “quarto de despejo dos países do primeiro mundo”. Estaríamos bem melhor se assim fôssemos. Quarto de despejo de país desenvolvido não tem gente morrendo de fome, dengue ou outra doença idiota qualquer. Nada disso. Eles são organizados, têm churrasqueiras e aparelhos eletrônicos que ainda nem sequer se cogita a possibilidade de chegarem por aqui. E são muito bem administrados.

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Enfim, eu adoraria que meu país fosse um quartinho de despejo.

A morte do garoto de programa

por Diogo Mainardi, da revista Veja
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O jornal Hora do Povo recomendou minha morte. A fatwa foi publicada na semana passada, em artigo de primeira página:

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"Condenado com seus patrões da VEJA a pagar 30.000 reais ao ministro Franklin Martins, em processo por calúnia, o garoto de programa Diego Mainardi houve por bem se auto-intitular "o Bacuri do petismo". Bacuri foi martirizado por 109 dias seguidos no Deops e perdeu a vida em 1970 por negar-se a revelar aos algozes informações que pudessem prejudicar o andamento da luta revolucionária contra a ditadura. Foi um herói na plena acepção da palavra. Já o pequeno canalha perdeu apenas algum dinheiro. Sabemos o que o vil metal significa para certo tipo de pessoa. Ainda assim, ao que tudo indica ele está pedindo para perder algo mais. Pode ficar tranqüilo. Não faltarão almas pias para fazer a sua vontade".

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Eu engulo ser chamado de garoto de programa ou de pequeno canalha. Já recebi ofensas piores. Fazem parte do meu trabalho. Mas dizer que estou pedindo para morrer é ir longe demais. O lulismo está cheio de almas pias.

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Há almas pias dispostas a roubar. Há almas pias dispostas a chantagear. Há almas pias dispostas a comprar deputados. Há almas pias dispostas a matar prefeitos. O risco é aparecer uma alma pia disposta a dar um teco nesse tal de "Diego". A Hora do Povo é do MR-8. Durante o regime militar, o grupo se dedicou ao terrorismo. Especializou-se em assaltos a bancos e supermercados. Depois de sofrer uma série de derrotas para a ditadura, desistiu do terrorismo em 1972. A última ameaça de morte do MR-8 foi feita ao diplomata americano Charles Burke Elbrick, raptado por seus militantes em 1969. Só agora, 38 anos mais tarde, eles ganharam coragem para flertar novamente com o terrorismo, incitando algum desajustado a fazer comigo o que os assassinos do Deops fizeram com Bacuri.

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Os combatentes da Hora do Povo dizem saber o que o "vil metal" significa para mim. Eu sei o que o "vil metal" significa para eles. O MR-8 pulou heroicamente do terrorismo para o colo de Orestes Quércia. Passou por Anthony Garotinho. Fez negócios com Saddam Hussein. Dois meses atrás, num editorial, o jornal mendigou uns trocados a Lula, reclamando da falta de publicidade federal desde 23 de agosto de 2006. Coincidentemente, como mostrou Reinaldo Azevedo em seu blog, os gastos em propaganda do governo na Hora do Povo foram retomados no número seguinte à ameaça de morte feita contra mim, com um anúncio de meia página da Receita Federal. O lulismo está financiando o MR-8 com o "vil metal" dos meus impostos. É como se eu pagasse para alguém me matar.

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Eu sempre zombei dos lulistas. Mas há um aspecto inquietante nisso tudo. Um aspecto que vai muito além da bufonaria e da chanchada. O MR-8 defende publicamente a morte de um cronista da mesma maneira que defende publicamente o terceiro mandato de Lula. O lulismo desembestou. Os garotos de programa que se cuidem.
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Comentário do Reinaldo Azevedo:

Diogo Mainardi deixou de registrar uma estranha coincidência. Os anúncios oficiais no Hora do Povo pararam no dia 23 de agosto de 2006. Imposições da Lei Eleitoral. E só voltaram nesta semana que termina, com o ministro Franklin Martins, ex-integrante do grupo, já devidamente empossado. E isso, inequivocamente, é um fato. Quem autorizou o anúncio no jornal?

A ameaça ao IPEA

Editorial do Estado de S. Paulo
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Depois de ter aparelhado e quase destruído a Embrapa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dispõe a intervir em mais um dos poucos centros de excelência que restam no governo federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A idéia desastrada, agora, é subordinar um dos mais importantes centros de estudos econômicos do País à Secretaria de Ações de Longo Prazo, criada para o novo auxiliar do presidente da República e ex-defensor de seu impeachment, o professor de Harvard Roberto Mangabeira Unger. Há fortes motivos para as preocupações demonstradas por técnicos da instituição, criada em maio de 1966 e nunca sujeita, em seus 41 anos de história, a interferências político-partidárias e tentativas de controle ideológico.

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Convidado para comandar a nova Secretaria, com status de ministro, o professor Mangabeira Unger pediu o controle do Ipea, hoje vinculado ao Ministério do Planejamento, e foi atendido. A facilidade com que o presidente Lula acedeu à exigência do futuro secretário bastaria para justificar qualquer inquietação. Foi um sinal de que o Ipea, para ele, merece tanto respeito e tanto cuidado quanto qualquer dos órgãos sujeitos ao loteamento - ainda não concluído - que marca a formação de seu segundo governo.

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A independência tem sido uma das características do Ipea desde sua criação. Durante o período militar, seus economistas produziram estudos, ensaios e artigos muitas vezes contrários à orientação da política econômica. Mantiveram seu padrão de trabalho depois da mudança de regime e forneceram material precioso tanto para o debate dos grandes problemas econômicos quanto para a formulação de políticas.

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Quem quiser material de qualidade sobre assuntos tão variados quanto educação, previdência, contas públicas, agricultura, indústria, demografia, moeda, crédito, comércio internacional, tributação, distribuição de renda, infra-estrutura e administração pública pode certamente encontrá-lo na lista de seus estudos.Foram produzidos no Ipea os trabalhos que fundamentaram as propostas de equilíbrio total das contas públicas apresentadas, ainda no primeiro mandato, pelos ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e derrotadas pela influência da ministra Dilma Rousseff.

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Também do Ipea partiram importantes propostas de reforma da Previdência, engavetadas pelo presidente Lula. Quaisquer projetos com um mínimo de realismo que o governo possa adotar na área fiscal e na reforma previdenciária conterão, certamente, elementos daqueles estudos.

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Trabalhos como esses foram recebidos com desagrado, naturalmente, por setores do governo e da base aliada. Mas a função do Ipea não tem sido agradar aos ocupantes do poder. Se essa preocupação tivesse orientado sua atividade, sua produção nesses 41 anos teria sido muito menos importante e menos digna do respeito conquistado entre especialistas da academia e do setor privado.

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Produzir estudos prospectivos e material para o planejamento de longo prazo tem sido parte da rotina do Ipea. A nova Secretaria de Ações de Longo Prazo poderá perfeitamente usar esses trabalhos sem que precise comandar o Instituto e interferir na sua orientação. Além disso, poderá reequipar e reestruturar o Núcleo de Assuntos Estratégicos já existente em seu organograma.As promessas do professor Mangabeira Unger de não permitir interferências políticas no Ipea não bastam para afastar os temores de uma intervenção nociva. Seu currículo político - aliado de Leonel Brizola, guru de Ciro Gomes, crítico radical do presidente Lula e agora presidente de honra do PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, e novo servidor do executivo petista - justifica todas as dúvidas. A informação de que assessores do PRB visitaram há poucos dias o Ipea, para conhecer o orçamento e o número de cargos disponíveis para livre nomeação, reforça os temores de aparelhamento político, de loteamento e de uso da instituição para fins sem nenhuma relação com o planejamento de longo prazo.

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O Ipea sobreviveu de forma digna e produtiva às contingências políticas e econômicas de 41 anos. A grande dúvida, agora, é sobre como poderá sobreviver a uma intervenção resultante da aliança entre a ala estatizante do PT e o partido inspirado pelos bispos Edir Macedo e Marcelo Crivella.

Os assassinos da liberdade

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

No Brasil, as maiores e mais poderosas ramificações da tribo dos fora-da-lei costumam recorrer a recados transmitidos por pombos-correio ou mensagens telefônicas cifradas para ordenar assassinatos ou formular ameaças de morte. Instituídas pelo Comando Vermelho (CV), tais cautelas seriam adotadas pela associação Amigos dos Amigos (ADA) e aperfeiçoadas pelo hegemônico Primeiro Comando da Capital (PCC).

Comparado a similares desse porte, o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) padece de raquitismo agudo: seu poder de fogo é tão assustador quanto o da Marinha de Guerra da Bolívia. Mas conta com um trunfo de bom tamanho: diferentemente do que ocorre nas outras siglas, tanto oficiais quanto soldados do MR-8 estão em liberdade.

Dispensada de cautelas recomendáveis a quem, como os chefes do PCC, toma decisões na cadeia, a cúpula do MR-8 resolveu surpreender o país com a inovação audaciosa. Para ameaçar de morte o colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, usou a primeira página do jornal Hora do Povo.

Há dias, o porta-voz do bando informou que Mainardi fora condenado ao pagamento de uma indenização no processo movido pelo jornalista (e agora ministro da Comunicação) Franklin Martins. O texto não ressalvou que a decisão foi tomada em primeira instância. E derrapou em duas omissões.

A Hora do Povo não revelou que o conteúdo da sentença foi transmitido a amigos do acusador um dia antes de oficialmente redigida - e antes que chegasse ao juiz a argumentação do réu. Nem contou que Franklin ajudou a fundar o MR-8 e, de 1979 a 1983, integrou a chefia da organização.

Essas espertas omissões desqualificam qualquer informação. Mas se tornam quase irrelevantes quando confrontadas com o fecho do texto: "Ao que tudo indica, Diogo Mainardi está pedindo para perder algo mais. Pode ficar tranqüilo. Não faltarão almas pias para fazer a sua vontade".

A vítima entrou na Justiça com uma queixa-crime contra o jornal. Carlos Lopes, diretor de redação da Hora do Povo, tentou aparentar surpresa: não houvera ameaça nenhuma, sorriu. Acabou por reafirmá-la ao concluir a declaração: "Só estamos dizendo que quem faz qualquer coisa pelo vil metal se arrisca. É a vida".

A violência que ronda Mainardi amplia, e agrava perigosamente, a ofensiva contra jornalistas independentes que reiniciou a guerra à liberdade de imprensa declarada nos primeiros dias da Era Lula. O bombardeio recomeçou com a louvação da censura ao noticiário eleitoral feita pelo companheiro Ricardo Berzoini. Aumentou há dias, quando o general Arlindo Chinaglia decidiu atacar com um processo o jornalista Arnaldo Jabor. A vileza consumada pela Hora do Povo avisa que já não existem limites para os assassinos da liberdade e da democracia.

A última página do jornal do MR-8 é enriquecida por um informe publicitário da Receita Federal. Em vez de enquadrar e punir siglas criminosas, o governo federal agora financia a bandidagem de estimação.

Condenado à vida mansa
Se alguma sindicância aberta pelo Superior Tribunal Federal concluir que o ministro Paulo Medina andou vendendo sentenças judiciais, o colega será dispensado de trabalhar, mas continuará recebendo o salário mensal de quase R$ 24 mil. Impressionada com o furor punitivo do tribunal, a coluna sugere uma duríssima pena adicional: Medina deveria ser condenado a rezar um pai-nosso e uma ave-maria, de manhã, à tarde e à noite, durante a passagem pelo Brasil do papa Bento XVI.

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Adote o menino, dona Berenice
Laudos médicos e pareceres de especialistas informam que Roberto Alves Cardoso, o Champinha, é um psicótico irrecuperável. Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa - a Febem velha de guerra - discorda.

"O Roberto não tem comportamento anti-social", enternece-se a nova madrinha do jovem torturador, estuprador e assassino.

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Champinha deveria ser transferido da Casa onde está para a casa de Berenice. E encarregado de cuidar das crianças da família.

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Cabôco Perguntadô
O deputado Arlindo Chinaglia (pronuncia-se Quinalha) está sugerindo aos colegas que ingressem na Justiça com ações individuais contra Arnaldo Jabor, autor de comentários considerados ofensivos pelo presidente da Câmara. Esse truque obrigaria Jabor a perder tempo e dinheiro com centenas de pendências judiciais.

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A última do parlamentar petista deixou o Cabôco intrigado. O Perguntadô quer saber se Chinaglia é apenas um sobrenome ou também um erro de revisão.

Um teste para o Brasil decente
Os brasileiros que não admitem viver de joelhos têm de lutar nas ruas contra a prorrogação, agora até 2011, do prazo de validade da CPMF. O infame imposto do cheque surgiu, em 1993, para durar um ano e custear investimentos em saúde. A destinação foi esquecida, o provisório já completou 14 anos e o dinheiro arrecadado só serviu para financiar a gastança federal. Se o Congresso adiar de novo a morte do tributo, marcada para dezembro, o Brasil terá perdido de vez a vergonha.

Yolhesman Crisbelles
A taça da semana vai para o deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, por ter explicado ao mundo, nos festejos do 1º de Maio, que o combate ao aquecimento global só ganhou importância agora, com a entrada em cena dos trabalhadores do Brasil:

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Essa coisa de meio ambiente, vamos falar a verdade, até pouco tempo atrás era coisa de veado. Não era? Era. Olhem para a caixa craniana do nosso Paulinho da Força. Ali não cabe um cérebro.

Violência faz Brasil cair em ranking de liberdade de imprensa

BBC Brasil

A violência contra jornalistas no Brasil fez o país cair da 85ª para a 90ª posição em um ranking internacional da organização não-governamental americana Freedom House que mede a liberdade de imprensa nos países do mundo.

De acordo com o levantamento da ONG, divulgado nesta terça-feira, em vários países da América Latina, incluindo o Brasil, "o aumento da violência contra jornalistas cobrindo assuntos relacionados ao tráfico de drogas ou à corrupção levou a declínios durante o ano".

No ranking, a Freedom House deu a cada país uma pontuação que varia de zero (o país mais livre) a cem (o menos livre) de acordo com três quesitos que influenciam a liberdade de imprensa.

São levados em conta o ambiente legal em que a imprensa trabalha; as influências políticas sobre o trabalho dos jornalistas e também a pressão econômica sobre o conteúdo e a difusão de informações.

De acordo com a pontuação, os países foram separados em três grupos: aqueles em que se considera que a imprensa é livre, os países em que a imprensa goza de liberdade parcial e aqueles em que a imprensa é controlada.

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No ranking deste ano, relativo a 2006, o Brasil aparece como país com liberdade parcial de imprensa, com pontuação de 42 pontos – a mesma de Timor Leste, El Salvador, Lesoto, Nicarágua, Peru e Romênia. Na lista relativa a 2005, o Brasil aparecia com 39 pontos.

A Freedom House disse que em vários países, incluindo o Brasil, "a crescente intimidação e violência contra os jornalistas foi vinculada às suas coberturas de tópicos delicados como o tráfico de drogas e o crime organizado".

Mais uma idéia para restringir ação da imprensa

Editorial do Valor Econômico
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Não se pode dizer que a atual Lei de Imprensa seja adequada a um regime democrático. Basta lembrar que ela é de 1967, isto é, foi criada três anos depois do golpe militar que deixou o país sob uma ditadura militar por mais de duas décadas. A Constituição de 1988 trouxe algum alívio à velha lei, instituindo como regra máxima, que se sobrepõe à lei ordinária, a liberdade de expressão, de informação e de imprensa - contemplando, junto ao direito de informar e ser informado, o direito de resposta.

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A crise política dos dois últimos anos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abalou quase na mesma extensão a credibilidade do Congresso e do governo, parece ter tirado dos políticos a referência do que vem a ser a tal da liberdade de imprensa tão claramente definida na Carta Magna do país. Toda vez que se fala em papel da imprensa - os jornais, a televisão e o rádio que são privados e, portanto, estão fora da órbita do controle estatal - há uma tentação irresistível de alguém, que se considera parte ofendida, limitá-la, quando, pela lógica, o que estaria em questão seria uma revisão da Lei de Imprensa para adequá-la ao regime democrático.

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A última idéia veio do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que, da tribuna da Câmara, defendeu que a reforma política incorpore regras de controle de toda a mídia durante o período eleitoral. Não parece ser uma iniciativa isolada de um parlamentar recém-chegado à Câmara. Antes, a discussão do papel da mídia foi proposta pelo presidente do partido, Ricardo Berzoini, e pelo assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. No PT, durante o período eleitoral e o escândalo do mensalão, prosperou o debate em torno de propostas limitantes da cobertura da imprensa. Zaratini afirmou que "é preciso reduzir o papel de manipulação da mídia" e alegou que essa manipulação ocorre em especial na imprensa local, geralmente de propriedade de um grupo político. Dá como exemplo o Maranhão: um jornal é contra a família Sarney, o outro é a favor - e durante as eleições ambos pareciam "descrever mundos diferentes". Embora no PT esta posição esteja mais clara, parlamentares de outros partidos não estão imunes a essas idéias. Existe uma proliferação de projetos de lei de iniciativa de deputados e senadores em tramitação na casa, com o objetivo de alterar a Lei de Imprensa - mais no sentido de limitá-la do que propriamente de garantir a liberdade de informação.

O mundo político não tem razão para arroubos desse tipo. Em primeiro lugar, porque a Lei de Imprensa, ao contrário do que se pode imaginar diante dessa grita, é rígida. Não se pode negar que ocorreram excessos durante o período em que proliferaram Comissões Parlamentares de Inquérito contra o governo Lula, mas é forçoso reconhecer que as informações vinham do próprio meio político, "contrabandeadas" por parlamentares que desejavam tirar algum proveito eleitoral da investigação. Os ofendidos, no entanto, se esquecem que a Lei de Imprensa atual é rigorosa: existem mecanismos efetivos para coibir e punir eventuais excessos da imprensa. Além dela, a Justiça tem usado com alguma freqüência o conceito jurídico de "dano moral" para condenar jornais e jornalistas. Recentemente, por exemplo, o próprio ministro Franklin Martins obteve uma decisão da Justiça, a seu favor, contra ofensa a ele feita.

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Mas existem outras razões para que o mundo político não se excite tanto com idéias de limitar a liberdade de informar. O universo que se quer delimitar é o das empresas de capital privado. O governo Lula anunciou - e nomeou Franklin Martins para tanto - a criação de uma TV pública. A "Voz do Brasil", de veiculação obrigatória nas rádios de todo o país das 19hs às 20hs, e a Radiobrás são os instrumentos públicos hoje disponíveis pelo governo federal para fazer chegar ao cidadão a sua versão de seus atos. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assim como grande número de Assembléias Legislativas, possuem TVs, rádios e serviços informativos on line. Os poderes que formam o mundo institucional têm, portanto, mecanismos de divulgação de suas idéias e ações. E leis rigorosas o suficiente para coibir abusos.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Koïchiro Matsuura, Diretor Geral da UNESCO

A cada ano, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, chama-se a atenção para a importância da liberdade de imprensa como pré-requisito de uma democracia saudável e ativa, na qual as pessoas sejam livres para expressar suas idéias. Lembremos do Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que expressa que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". Sem uma mídia livre, independente e pluralista, como pode o público fazer escolhas eleitorais informadas, analisar o processo político de tomada de decisão ou dar opiniões efetivas para assuntos públicos? Conseqüentemente, os jornalistas desempenham um papel vital no processo democrático, mas é um papel que pode atrair certos riscos.

Em tempos de guerra e conflitos violentos, os perigos enfrentados por jornalistas são maiores do que o habitual, mas é precisamente nessas circunstâncias que a reportagem independente, acurada e profissional é mais fundamental?. Dada a penetrabilidade e velocidade da mídia moderna, todos nós carregamos em nossas mentes imagens frescas e vivas da guerra, destruição e violência. Estamos cientes, portanto, das condições nas quais os jornalistas às vezes trabalham, além dos riscos de vida e segurança que eles enfrentam. Pelo menos 274 jornalistas foram mortos em zonas de guerra entre 1990 e 2002. E, mais recentemente, é claro, morte e ferimentos foram enfrentados por uma série de jornalistas que cobriam a guerra no Iraque.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, nós saudamos todos os jornalistas cuja busca pela verdade e pela informação em circunstâncias de guerra os leva a caminhos danosos. Aplaudimos sua coragem em face de perigos que podem ser mortais. Admiramos sua tenacidade em perseguir os fatos. E homenageamos seu profissionalismo na tentativa de penetrar nas "neblinas da guerra".

Os riscos encontrados pelos jornalistas não estão restritos aos tempos de guerra, entretanto. Traduzir o princípio da liberdade de imprensa para a prática não é uma questão fácil. Às vezes, a liberdade de imprensa é limitada por leis e poderes exercidos por policiais e tribunais. Às vezes, é limitada por violência ilegal, ameaças e intimidação. Tipicamente, nesses casos, é o jornalista ou outro profissional de imprensa que se encontra, às vezes literalmente na linha de fogo. E o preço que eles pagam pode ser realmente muito alto. As estatísticas disponíveis de organizações profissionais tendem a variar, mas as categorias que elas empregam contam sua própria estória: número de jornalistas detidos e presos, além do número de veículos de mídia censurados. Durante o último ano, a situação global da liberdade de imprensa parece ter deteriorado.

Por trás das estatísticas, há estórias individuais de coragem e dor, de vidas rompidas, de perda e sacrifício pessoais. Além das estatísticas, há os efeitos causados sobre todos nós quando jornalistas, no exercício de sua profissão, são submetidos a cerceamentos, detenções, ataques, e até assassinatos. Tais abusos causam grande sofrimento individual, mas também são graves restrições da liberdade de expressão, com tudo o que isso implica como limitação do gozo de liberdades e direitos na sociedade como um todo. Pois sempre que um jornalista é exposto à violência, intimidação ou detenção arbitrária por causa de seu compromisso em transmitir a verdade, todos os cidadãos são impedidos de exercer seu direito de expressão e de agirem segundo sua própria consciência.

A dívida que nós incorremos quando jornalistas sofrem em nosso nome deve ser paga de maneiras práticas. No mínimo, nós devemos declarar guerra à impunidade. Portanto, eu apelo a todos os governos, em todos os níveis, que cumpram com sua responsabilidade para assegurar que crimes contra jornalistas não fiquem impunes. É essencial que todas as violações sejam investigadas exaustivamente, que todos os perpetradores desses crimes sejam processados, e que todos os sistemas e processos judiciais sejam capazes de punir os culpados. Esses requisitos são vitais para corrigir abusos de direitos humanos. Colocar um fim à impunidade preenche nossa necessidade por justiça; além disso, será importante para prevenir abusos no momento em que eles ocorram.

O direito de todos os cidadão à informação confiável depende da coragem e integridade de jornalistas, do exercício sem medo da liberdade editorial, e do compromisso constante da mídia pluralista com os princípios de liberdade e independência jornalísticas. Eu apelo, portanto, à comunidade internacional, tomadores de decisão e cidadãos de todo o mundo para fazerem todo o possível para assegurar que jornalistas possam prosseguir com seu trabalho de maneira desimpedida e irrestrita, de forma que as pessoas ao redor do mundo possam se beneficiar da livre circulação de idéias. Por sua parte, a UNESCO agirá, quando e onde for necessário, para promover a liberdade, o pluralismo e a independência da imprensa. Nós condenamos irrestritamente todas as formas de violência que visam ao silenciamento da verdade. No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2003, nossos braços estão dados em solidariedade com aqueles igualmente comprometidos com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

SIP denuncia violências contra imprensa

EFE

Os jornalistas e os meios de comunicação das Américas enfrentam grandes riscos no exercício livre da profissão, afirmou hoje em comunicado a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a SIP afirmou que o crime organizado e a corrupção continuam em primeiro lugar como "fontes da violência que restringe o direito do público à informação".

Nos últimos 12 meses, 15 jornalistas foram assassinados: oito no México, dois Colômbia, dois na Venezuela, um na Guatemala, um no Haiti e um no Peru. Três permanecem desaparecidos no México.

Também foram denunciadas as constantes ameaças de morte recebidas por repórteres no Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Os atritos entre a Justiça e a imprensa também foram destacados.

No Brasil, Colômbia e Paraguai, por exemplo, são freqüentes as ordens judiciais de "censura prévia ou indenizações extravagantes que restringem ou detêm apurações".

As ordens judiciais inclusive "põem em risco a operabilidade da imprensa e incentivam a autocensura".

A SIP criticou a "péssima" atitude das autoridades de Cuba e Venezuela, que não respeitam a "defesa das garantias" e o direito de receber e buscar informação.

Cuba, segundo a SIP, se destaca por ser "a maior prisão das Américas": 29 jornalistas cumprem sentenças, em alguns casos de até 27 anos. Nos últimos meses, além disso, aumentou a pressão sobre a imprensa independente e a estrangeira, cujos profissionais "não têm permissão de livre movimento", disse a SIP.

Três correspondentes estrangeiros não puderam renovar o visto de permanência. Vários jornalistas cubanos independentes continuam impedidos de sair do país.

Na Venezuela, acrescenta o comunicado, o presidente Hugo Chávez "exerce a cada dia um poder mais absoluto e sem justificativa legal nem técnica". O Governo já anunciou que não renovará a licença da "Radio Caracas Televisión", que é uma "voz crítica" do regime.

Outros órgãos recebem multas, são coagidos com métodos tributários e discriminados em seu trabalho, sem acesso a fontes informativas e publicidade oficial. As autoridades venezuelanas "idealizam um país no qual os meios de comunicação têm uma atitude editorial submissa", ressaltou a SIP.

Em outros países, os governantes "criticam veementemente os meios de comunicação e os jornalistas que incomodam". É o caso de Argentina, Bolívia, Equador, Honduras, Nicarágua, Uruguai.

Manifestações públicas contra a imprensa e jornalistas foram promovidas na Bolívia, Cuba, Equador e Venezuela.

Em outros casos, órgãos desafetos do Governo são discriminados com a negação de publicidade oficial, como se os recursos fossem privados e não públicos. A irregularidade foi constatada na Argentina, Aruba, Equador, Guiana, Uruguai e Venezuela.

A SIP mostrou a sua preocupação com o fato de que nos Estados Unidos, um país cujo Governo tradicionalmente respeita uma ampla liberdade de expressão, "vários jornalistas continuam sendo levados à prisão por defender o sigilo das fontes".

A melhor notícia em matéria de liberdade de expressão este ano é a promulgação de uma lei no México que despenaliza os delitos de injúria e calúnia.