quinta-feira, abril 17, 2008

Uma intolerância injustificável

Adelson Elias Vasconcellos

Até parece que o povo brasileiro é feito de alguma raça pura, sem misturas, que agora se está querendo preservar...

Hoje, Lula atacou um membro da ONU por este criticar o bio-combustível. Em que termos? Afirmou que “... é muito fácil criticar dentro de um gabinete lá Suíça, precisa vir aqui, por o pé na lama...”

Da mesma forma, poderíamos usar o mesmo argumento, por exemplo, quanto a alguns “almofadinhas” do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, no caso da Reserva Raposa do Sol, de onde o governo quer despejar centenas famílias nascidas e criadas dentro de uma fração mínima da reserva, e onde criaram uma atividade econômica para não dependerem de papinhas federais.

Vocês lembram do caso dos gêmeos de Brasília que, por serem negros ou pardos, teriam direito a ingressar na universidade dentro do sistema de cotas raciais, que viraram porque foi aceito um e outro reprovado?

Pois bem, a notícia a seguir parece ser mais um destes dramas que se cria porque nossos burocratas de Brasília, desconhecem as nuances de cada um dos casos que eles, no geral, querer legislar. Uma índia, agricultora, de 76 anos, foi retirada da região onde morou por 50 anos porque se alegava que sua origem não era indígena. Vira daqui, remexe de lá, permitiram que ela retornasse à região. Porém, não poderia levar seus filhos, porque os mesmos tem como pai um homem branco, apesar da mãe ser indígena legítima. E agora, meu camarada, o que vamos dizer para estes imbecis?

A notícia revela bem o quanto de perversidade se está cometendo em relação a esta reserva. Tudo ali é coberto por um misterioso interesse do governo Lula em querer tirar os não índios da região a qualquer custo e numa pressa muito suspeita, como se outros interesses, não confessos mas não menos suspeitos, estivessem por detrás desta obsessão.

A quem o governo está querendo agradar ou, até refaria a pergunta nos seguintes termos: para quem o governo está querendo entregar aquela região totalmente livre para exploração? E, em seguida, ainda acrescentaria: quem está ganhando o quê e de quem, para esta pressão injustificada?

A única coisa que importaria, que parece ter sido esquecida pelo governo e seus asseclas, seria atender ao interesse do país e de seu povo. Grande parte da comunidade indígena, que mora na região, condena tanto a retirada dos não índios quanto a forma como a reserva foi demarcada. Assim, se até parte dos índios criticam a ação do governo, por certo não são neles que se está pensando, nem é por eles que o governo está agindo de maneira traiçoeira e repulsiva.

A intransigência, a intolerância, o tom arrogante que, tanto Tarso Genro quanto a turma da AGU (sou capaz de apostar que nenhum dos advogados da AGU tenha sequer posto seus pés no estado de Roraima, quanto mais ido até a reserva), noz faz duvidar dos propósitos que os move nesta ação contra gente honesta, que trabalha e se mantém graças ao seu trabalho honesto, que ocupam um fração menor do que 1% da extensão total demarcada pelo governo federal, já há muitas décadas. Gente brasileira sendo enxotada de seus lares, construídos muito antes de Lula surgir como líder sindical (no tempo em que ele trabalhava), e que agora, apenas por capricho de um governante arrogante e movido por interesse subalternos, os quer retirar e os deixar ao Deus dará. Este é o mesmo governo que, além da muita grana que repassa para uma quadrilha de bandoleiros vagabundos, não é capaz de mover um dedo em defesa de legítimos proprietários de terras economicamente ativas e totalmente produtivas, invadidas por gente que ultrapassa os limites da lei e da ordem. É o mesmo governo conivente com a ação depredadora e selvagem com que os bárbaros invadem propriedades de empresas que geram emprego e renda, para destruir, e tomam prédios públicos para badernar simplesmente.

Será que este governo tem ódio com aqueles que trabalham honestamente? Nutre alguma espécie de rancor para quantos não lhe curvam o dorso em reverência servil? O que é que há de sacanagem por detrás desta ação de “despejo” em que se quer provocar a ruína e a desgraça de centenas de famílias, que nunca prejudicaram ninguém? Prá que tanto hostilidade?

Sem dúvida Lula, Genro e as turminhas da FUNAI, do INCRA e da AGU podem alegar o que quiserem, mas jamais justificarão a traição aos brasileiros de Roraima, tampouco a entrega de grande parte do território nacional à ganância internacional dos exploradores e contrabandistas. Todos quantos já estiveram na região são unânimes em afirmar: a legião de ongueiros pilantras internacionais, compostos na sua totalidade por estrangeiros não índios é muito maior do que os não índios que se quer expulsar de suas casas. Por aí, já é possível notar que as intenções do governo Lula podem tudo, menos ir de encontro ao interesse público. Conforme já expusemos e provamos aqui, menos de 10% de todo o estado de Roraima restaránas mãos de brasileiros não índios, que somam em torno de 500 mil habitantes. Do que fica, 50 % se transformará em reserva indígena para abrigar menos de 20 mil índios. O resto é área de preservação que pertence à União. Cadê a coerência? Cadê a lógica? Cadê o bom senso? Cadê, enfim, a justiça?

Que o STF obrigue o governo Lula a rever sua partilha naquela área. É a única esperança que resta para que se evite esta traição e entreguismo.

Do jornal Folha de Boa Vista, leiam a seguir a reportagem sobre o caso da índia que o governo não quer deixar viver com seus filhos, apenas porque seu pai é um não índio. Até parece que o povo brasileiro é feito de alguma raça pura, sem misturas, que agora se está querendo preservar... Santo Deus, o que esta gente pensa e está querendo, hein?

Índia é impedida de levar filhos “brancos” para Raposa Serra do Sol

Cacilda Brasil, agricultora indígena, vive um dilema jamais imaginado ao longo de seus 76 anos de idade. Após ser retirada da propriedade onde morou por mais 50 anos, sob a alegação de que não tinha origem indígena, ela está liberada para voltar para a reserva Raposa/Serra do Sol, depois que a Funai (Fundação Nacional do Índio) confirmou sua ascendência indígena. Mas para voltar à aldeia, a mulher terá deixar os filhos, sob a alegação de que os mesmos seriam “brancos” por terem pai não-índio.

O dilema veio à tona na manhã desta quarta-feira, quando a agricultora apresentou documentos que comprovam a propriedade de 1.900 hectares na Vila do Socó, município de Uiramutã. Os documentos datam desde 1936, quando seu esposo já falecido, nasceu na região.

Em 1950, Cacilda casou com Osmundo Pereira da Silva e foi para a região, onde deu à luz 12 filhos. No ano de 1995, a Funai emitiu documento informando que a propriedade pertencia à reserva indígena e que a mulher teria que deixar o local, com direito a indenização. No ano passado, recebeu documento expedido pela comunidade do Maturuca, exigindo que deixasse a área e assim o fez, sem contestar.

Liberada para voltar para a reserva, mas proibida de levar os filhos, Cacilda decidiu ficar em Boa Vista e esperar pela indenização. “Na minha idade, como vou ficar sozinha? Meus filhos têm sangue de índio e têm que ficar comigo. Eles nasceram lá e se for pra voltar para área, que seja com eles, se não, prefiro ficar aqui”, declarou a indígena.

O caso da agricultora sensibilizou os parlamentares que compõem a Comissão Externa da Assembléia Legislativa e o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB). Eles pediram que a Consultoria Jurídica da Casa auxilie a agricultora nos que diz respeito aos seus direitos.

De acordo com o consultor jurídico, Carlos Teotônio, todos os documentos serão juntados a uma ação global que será encaminhada para a Justiça, a fim de resolver a situação não só de Cacilda, mas também de outros moradores.

TOQUEDEPRIMA...

***** BC sobe juros básicos após três anos e taxa vai a 11,75%
Eduardo Cucolo, da Folha Online

O BC (Banco Central) anunciou nesta quarta-feira (16) o primeiro aumento da taxa básica de juros desde maio de 2005. O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu elevar, por unanimidade, a Selic em meio ponto percentual, de 11,25% para 11,75% ao ano. É a maior taxa desde junho de 2007, quando a Selic era de 12%.

"Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectiva para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,75% ao ano, sem viés. O comitê entende que a decisão de realizar, de imediato, parte relevante do movimento da taxa básica de juros irá contribuir para a diminuição tempestiva do risco que se configura para o cenário inflacionário e, como conseqüência, para reduzir a magnitude do ajuste total a ser implementado", afirma comunicado divulgado pelo Copom.

Embora a alta dos juros já fosse esperada, a maioria dos economistas apostava em um aumento menor, de 0,25 ponto percentual. Uma parte do mercado avaliava, no entanto, que o BC deveria promover um aumento mais forte dos juros agora para evitar que a inflação ficasse fora de controle.

O aumento dos juros era esperado desde a divulgação da ata da última reunião do Copom, quando o BC mostrou estar preocupado com o crescimento da inflação nos últimos meses e informou que uma elevação da taxa fora discutida pelo grupo.

*** COMENTANDO A NOTICIA: Desde que o governo federal adotou a cobrança de IOF sobre aplicações estrangeiras em títulos públicos, advertíamos de que, de alguma forma, ele trataria de anular aquela cobrança, para não permitir que o capital motel batesse em retirada. Agora, sob o argumento de conter a inflação, o governo adota a medida mais do que prevista. Foi talvez a medida de menor custo político, na tentativa de conter a forte demanda incentivada pelo próprio governo federal. Se antes nossas taxas já eram as maiores do mundo, agora tornaram imbatíveis. Interessante é que tem países em que os juros são inferiores a 2% e neles simplesmente não há inflação. Aqui, como o governo não consegue conter sua gastança desenfreada e irresponsável, e ainda mais por ser um ano eleitoral, a maneira é continuar elevando a dívida interna caríssima, e para a qual poucos realmente se importam, para continuar alimentando a ganância dos corruptos e a ostentação dos gigolôs. Em se tratando deste desgoverno, além de tudo seguir o mesmo roteiro, nada mais nos surpreende, eles estão se tornando previsíveis demais até.

***** CPI terá acesso a 19 pastas secretas de Lula

Em reunião a portas fechadas, que acabou há instantes, a CPMI dos Cartões Corporativos decidiu examinar as 19 pastas em poder do Tribunal de Contas da União que contêm os gastos secretos do presidente Lula e de seus familiares com cartões de pagamento do governo, assim como gastos do "tipo B". O exame poderá ser feito durante trinta dias, entre 22 de abril e 22 de maio, e os parlamentares poderão se fazer acompanhar de um assessor, mas terão de assumir o compromisso de não desrespeitar o "sigilo". Eles não poderão usar celular, nem máquinas fotográficas, e manusearão a papelada na companhia de um técnico do TCU. O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), na foto, um dos mais destacados membros da CPMI, reagiu à exigência do acompanhamento de um funcionário do TCU durante o exame da documentação, alegando que um parlamentar não pode admitir ser vigiado por servidor de um órgão de assessoramento do Legislativo, que é o tribunal. A reunião foi tensa e a bancada governista tentou impedir a decisão, que foi exclusiva da presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

*** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Espero que o material a que os parlamentares terão acesso sejam de fato as tais contas sigilosas, porque atém próprio TCU reclamou que não teve acesso completo a todos os gastos da Presidência. E à CPI, notem bem, só terá acesso aquelas despesas já auditadas. Portanto, estamos diante de mais uma encenação, um “me engana que eu gosto”. A oposição já deveria ter caída fora desta pocilga imunda há muito tempo. Insistindo como vem fazendo, só faz o jogo do governo.

***** Decreto do governo Lula abre brechas para ONGs de fachada

O decreto emitido esta semana pelo governo com a justificativa de tentar "regular a relação do governo federal com entidades privadas sem fins lucrativos" abre ainda mais brechas para ONGs de fachada. O site Contas Abertas faz reportagem apontando, por exemplo, que "licitação" ou "chamamento público" - modalidades de concorrência que podem inibir irregularidades - não foram adotados como procedimentos regulares para contratos entre essas entidades e órgãos federais.

O artigo quarto do decreto é omisso ao estipular que os convênios "poderão" ser precedidos de chamamento público – que deveria ser obrigatório.

***** Educação: Senado aprova fim da DRU em 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ aprovou hoje parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06) que reduz os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União sobre os recursos constitucionalmente atrelados à educação em 2009 e 2010. A partir de 2011, haveria a extinção definitiva do desvio dessas receitas para outras finalidades de governo.

*** COMENTANDO A NOTICIA: Trata-se de mais uma armação do governo Lula para quem o suceder. A exemplo do já tentara com a com a recriação da CPMF que teria prazo de validade até o final de seu mandato, deixando para o próximo presidente um buraco inicial de R$ 40 bilhões, agora o governo quer continuar gastando o que bem entende, mas já vinculando parte dos recursos hoje livres. Estas tentativas sim é o que se pode chamar de “herança maldita”. Lula pensa apenas em sua volta (provável) em 2014, esquecendo de que existe um país para ser administrado.

***** Invasores da Fazenda Southall são assentados, denuncia Farsul

A maioria dos invasores da propriedade da família Southall, em São Gabriel, já é assentada. Quem denuncia é a Farsul (Federação da Agricultura do RS). Produtores rurais seguem em vigília próximo à fazenda violada pelo MST, e exigem a identificação de todos os militantes. A Justiça gaúcha deu prazo até a próxima sexta-feira (25.04) para que os sem-terra deixem o local. O comandante da Brigada Militar na região promete deter os invasores no momento da desocupação.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Nenhuma surpresa. Há muito tempo que eles esqueceram de reforma agrária, que é usada apenas como fachada cretina, espécie de cortina de fumaça para que o grupo continue praticando seu terrorismo, posando para opinião pública como vítimas, e de que seu esbulho às leis é por uma boa causa. Mentira. É terrorismo e bandidagem, bancadas com dinheiro público.

***** Questionado sobre dossiê, Lula fecha a cara e se cala

O presidente Lula se negou a responder perguntas sobre a conclusão da Polícia Federal, que apontou uma montagem premeditada do dossiê anti-FHC dentro do Palácio do Planalto. Questionado sobre o tema, Lula demonstrou toda sua contrariedade, fechando a expressão facial e sinalizando com a cabeça de que não falaria com a imprensa. Ele participava da cerimônia de inauguração de quatro estações do Metrô em Ceilândia, cidade satélite de Brasília.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Há um dito popular que diz “contra fatos não há argumentos”. É bom que Lula saiba que nem todos os jornalistas e nem todos os brasileiros foram “domesticados" por sua tropa de lacaios ou por sua ideologia de botequim. Tem gente neste país que ainda consegue raciocinar pela lógica, pelo bom senso e com inteira liberdade.

O MST se recusa a andar nos trilhos

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Quando aparece a chance de evocar a infância, João Pedro Stédile abranda o tom de voz usado desde o começo da entrevista, substitui a carranca pelo sorriso melancólico e veste a fantasia de filho amoroso. "Minha mãe me ensinou a respeitar os preceitos da Igreja Católica e a compreender que nada é mais importante que o trabalho", diz o chefão do MST. Bonito isso. Pena que não seja verdade.

Se resolvesse contar a um padre todos os pecados que cometeu, Stédile não ficaria menos de uma semana ajoelhado no confessionário. Se tivesse assimilado a lição materna, não estaria vivendo há tantos anos de donativos do governos. Saberia a diferença entre uma enxada e microfone, entre trabalho duro e discurseira remunerada.

Se põe até a mãe no meio para contar mentiras que ajudem a construção do socialismo, nada tem de surpreendente a invenção de filhotes imaginários do MST, concebidos para assumir a culpa por delinqüências praticadas pelo pai. Na semana passada, o caçula foi apresentado ao Brasil. Nascido em Parauapebas, no sul do Pará, tem o nome de Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração. Com poucos meses de vida, esbanja vitalidade.

Segundo a nota divulgada pelos parteiros do MST, é esse o movimento que vem infernizando a vida da Vale com sucessivas interdições de trechos da Estrada de Ferro Carajás, administrada pela empresa. Os sem-terra, embora vejam com alegria a guerra contra a mineradora, estão fora dessa.

Andam ocupados demais com as invasões diárias programadas por outro "abril vermelho". Neste fim de semana, só em Pernambuco ocorreram 14 atentados ao direito de propriedade. Em São Paulo, uma fazenda produtiva pertencente à Ambev foi atacada por tropas do general Stédile. Mesmo que sobrasse tempo, os sem-terra não iriam desperdiçá-lo com a Vale. Para isso existe o movimento recém-nascido. Formado por funcionários da própria empresa, "insatisfeitos com as condições de trabalho". É o que diz a nota do MST.

Até as jazidas ainda inexploradas sabem que o "movimento dos trabalhadores e garimpeiros na mineração" é uma fantasia forjada para camuflar a brigada do MST incumbida de desferir, nesta semana, a mais feroz ofensiva contra a Vale. Stédile exige que a empresa, privatizada no século passado, volte ao controle do Estado. O presidente Lula não piou sobre o tema. Chegou a hora de dizer o que pensa.

Se concorda com Stédile, que trate de confiscar a Vale. Se discorda, que trate de protegê-la, como já determinou a Justiça, da ira de um fora-da-lei que ultrapassou todos os limites do atrevimento.

O país precisa de um Mesp
Como o Ministério da Educação fazia de conta que não enxergava o tumor ali ao lado, como a direção da UNE refugiava-se no silêncio esperto recomendado a jovens servidores do governo, agiram muito bem os estudantes da UnB que resolveram invadir a sede da reitoria para forçar a saída do bando liderado pelo Magnífico Mulholland. Podem perder os pontos que acumularam se continuarem instalados no prédio, agora à espera da solução de problemas que não apareciam na lista original de reivindicações. Sempre que se levanta a bandeira com a inscrição "greve até a vitória", um movimento começa a arriar.

Pelo visto, a moçada de Brasília tem tempo de sobra, muita pressa e nenhuma vontade de voltar às salas de aula. Se é assim, ficaria melhor no retrato criando um Movimento dos Estudantes Sem Paciência. Seria uma versão benigna do MST. Os militantes do Mesp viveriam em trânsito pelo país, montando acampamentos nas reitorias onde se homiziam doutores em bandalheiras.

Se a sigla já existisse, um destacamento estaria hoje em São Carlos, alojado na reitoria da Universidade Federal de São Paulo. Em pouco mais de um ano e meio, o reitor Ulysses Fagundes Neto usou o cartão corporativo para torrar R$ 80 mil só em passeios pelo mundo. A radiografia da gastança, entre outras revelações, informa que Fagundes ama o futebol: além de comprar material esportivo com bastante freqüência, esteve na Alemanha ("para participar de seminários acadêmicos", alega o viajante) durante a Copa do Mundo.

Também informa que, depois de ganhar o cartão, Fagundes tornou-se feliz como criança: com o dinheiro dos contribuintes, passou alguns dias num hotel cinco estrelas na Disneyworld.

Mesp nele. E em todos os fagundes espalhados pelo país

Não é da sua conta, mamãe.

Odemiro Fonseca, O Globo

Uns quinze anos atrás, uma mãe parisiense foi matricular seu filho numa escola pública. Foi recebida por simpático diretor. Mas a mãe começou a fazer perguntas e o diretor mudou de humor: “Vá para casa, mamãe. Nós somos especialistas em educação. Sabemos cuidar do teu filho”.

Relatório de trinta anos atrás descrevia alunos sul coreanos fazendo deveres em suas casas. Sentados com os alunos estavam os pais. Continuavam lá sentados mesmo quando não conseguiam mais ajudar nos deveres.

Alguns testemunhos de Andres Oppenheimer sobre sua recente visita à China: educação é o principal valor das famílias e a educação privada explode. Cerca de duzentos e cinqüenta milhões de crianças e adolescentes estudam inglês. O jornalista assistiu aulas. Edifício simples, métodos ortodoxos e alunos sentados nas primeiras filas. Mas o que chamou atenção do jornalista foi que no fundo das salas estavam sentados muitos adultos. O diretor explicou. Eram pais, avós e tios e outros parentes dos estudantes.

Há enorme preocupação no Brasil com a ineficiência do nosso sistema educacional. O diagnóstico é de ser gerencial o nosso problema. As propostas são de se privilegiar eficiência de diretores e professores. Mas não usando incentivos enraizados como existem em mercados abertos, porém através de critérios e mímicas desenvolvidas por especialistas e burocratas.

São propostas de fracasso fácil. Por mais refinados que sejam tais sistemas, o processo político tende a destruí-los. O mais grave é a visão da educação como não sendo da conta da família, como na visão do diretor francês. É inacreditável como os relatórios dos especialistas ignoram as famílias. Mas somente a família pode dar valor à educação de seus filhos e fazer escolhas. As famílias que tem renda já fazem tais escolhas. Porque não dar poder às famílias pobres, dando-lhes dinheiro e liberdade de escolha?

Os defensores do sistema estatal puro usam dois argumentos. Um é que pelo mundo, a educação é pública. O outro é que as experiências com bolsas são inconclusivas. Ambos argumentos não se sustentam. As melhores escolas públicas pelo mundo resultam de sua captura pelos pais. Tais pais usam dinheiro e influência política. Nos ricos bairros americanos, os pais pressionam seus representantes, pagam consultores, viagens internacionais, cursos extras. A pressão dos pais está virando um problema. A gauche caviar em Paris defende escola pública para o povo, mas coloca os filhos em escolas privadas ou exerce enorme pressão para que as escolas públicas dos seus filhos sejam boas. Como os colégios de aplicação por aqui. E com relação às experiências com bolsas, é sempre dinheiro carimbado, com muitas restrições e pouquíssimas opções para os pais. Nos EUA são também experiências destinadas a resolver antigos e enormes problemas criados pelas escolas públicas. A escola pública pelo mundo é como a universidade pública no Brasil; concentradora de renda, pois a melhor educação vai para os ricos.
Bill Gates depôs em Março no Congresso dos EUA sobre competitividade em ciência e tecnologia. Contra a visão estatizante e protecionista de alguns deputados, Bill Gates foi enfático. “A educação deve ser livre, descentralizada, experimentadora, ligada a empresas. A imigração e o comércio internacional devem ser desimpedidos. São tais liberdades que tornam os EUA líder nesta área”.
Como terminam as histórias lá do início do artigo? A mãe francesa colocou o filho numa escola privada. A Coréia, que já foi sinônimo de pobreza no Brasil, ficou rica. E os chinesinhos estão indo pelo mesmo caminho. Sem liberdade e sem escolha dos pais, a educação se torna medíocre e inútil.

Jonas Marcolino culpa o Brasil por conflito na Raposa

Wilson Barbosa, jornalista

Jonas Marcolino diz que Brasil pode responder perante as cortes internacionais por incompetência

Jonas Marcolino: com o conflito quem perde é a própria sociedade indígena e o Estado


Na visão de Jonas Marcolino, um dos diretores da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), o conflito que aconteceu na última segunda-feira na área Raposa/Serra do Sol, quando agentes da Polícia Federal armados causaram intranqüilidade na região, é um fato que já era previsível.

De acordo com o líder indígena, caso haja um derramamento de sangue na área m questão, que resulte na morte de uma, de dez ou de cem pessoas não é interessante para ninguém, pois quem perde com isso é a própria sociedade indígena além do Estado de Roraima.

Eu creio que o Brasil, pode até responder perante outras cortes internacionais, por não ter a competência de conduzir esta política com inteligência e perspicácia”, ressaltou Jonas Marcolino.

Para o diretor da Sodiur a solução para evitar o derramamento de sangue na Raposa/Serra do Sol, se faz necessário que o Estado brasileiro já que não foi muito humano com o seu maior patrimônio, que é o seu povo, mas deve oferecer todos os instrumentos, disponibilizar se possível todas as suas forças, seus recursos para impedir que haja qualquer morte na área.

Segundo Jonas o conflito que ocorreu semana se deu pelo fato de que as terras homologadas, não foram disponibilizadas espaços para as vilas e para os produtores, nós tínhamos certeza de que poderiam acontecer alguns imprevistos como esse de natureza conflituosa. “Muitas pessoas que lá estão nós sabemos que elas têm o direito de permanecer, pois nasceram e foram criadas na Raposa. É uma questão imprevisível, não poderia ser de outra forma, mais é uma decisão do Estado nacional soberano e é impossível que a gente reverta de maneira reivindicatória, pois é uma decisão política administrativa que está sobrepujando a questão judiciária”, disse Marcolino.

Guerra
A possível guerra de índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) que defendem a Raposa em área continua e os que são favoráveis a região em ilhas, na visão do diretor da Sodiur é certamente um ponto crucial, até determinante para se criar um conflito. “Se realmente os índios do CIR quiser proibir que indígenas da Sodiur e de outras entidades transitar na região é inadmissível, pois as terras indígenas da maneira como foi criada, homologada apenas para uma organização, elas foram destinadas para usufruto de todos os índios que devem ter o direito de ir e vir, o direito de usufruí-la, de permanecer, da defesa do solo. Se a decisão do CIR for mantida, certamente vão se registrar inúmeros conflitos na Raposa/Serra do Sol”, afirmou Marcolino.

O fato que ocorreu em 1998 quando índios ligados ao CIR quiseram obrigar Jonas Marcolino a impedir a entradas de pessoas na comunidade que ele dirigia, foi uma estratégia que o CIR adotou. Conforme adiantou o diretor da Sodiur, toda esta questão indígena implementada pela política ingenista, ter o cerne, ou tem seus fundamentos e seus princípios nas Organizações Não-Governamentais (ONGs) ou qualquer outra entidade não indígena, que motivou ou que pelo menos deu aos indígenas o Estado de Nação ou de povo soberano, autônomo e que deveriam manter e reivindicar a sua autonomia é o que gera esse conflito.

Insegurança
É muito preocupante aquela questão que a própria Constituição não diz que o usufruto é exclusivo dos índios, que deveria ser. Mas ela própria diz que os índios podem resolver no interesse da soberania do País. Este fato para nós é uma insegurança jurídica e total o que é perigoso para nós e para todo o povo do Estado de Roraima”, concluiu Jonas Marcolino.

O silêncio é um veneno aos reitores

Elio Gaspari, Folha de São Paulo

O doutor da Unifesp devia vir para a vitrine, explicando suas contas com os malditos cartões

Há pouca coisa em comum entre as despesas do ex-reitor da Universidade de Brasília e os caraminguás consumidos pelo doutor Ulysses Fagundes Neto, reitor da Universidade Federal de São Paulo. Um gastou pelo menos R$ 350 mil decorando o apartamento onde vivia, com lixeiras de R$ 990, mais carrão, viagens e jantares. O outro gastou R$ 75,5 mil em 12 viagens ao exterior, num período de ano e meio. O magnífico pagou uma passadinha de R$ 2.200 na loja Nike Town de Berlim, comprou produtos para o cabelo em Miami e malas em Pequim. Em 2007, com gastos de R$ 291 mil, a Unifesp foi a terceira colocada na torrefadora dos cartões corporativos da academia. Perdeu para Brasília e para a Universidade Federal do Piauí.

Fagundes Neto e Timothy Mulholland assemelharam-se na soberba do silêncio de senhor feudal. Dois educadores são apanhados gastando o dinheiro dos outros de forma indevida e não lhes ocorre sentar atrás de uma mesa, encarando a patuléia e explicando-se. Senhores de baraço (frouxo) e cutelo (cego) nas instituições que dirigem, confundem o poder da cátedra com uma espécie de mandato divino que os dispensa de prestar contas a quem lhes paga os cartões. Falam por meio de notas, transmitidas por suas assessorias. Se Timothy Mulholland tivesse encarado a choldra desde cedo, teria sangrado menos. Fagundes Neto corre o risco de virar bola da vez.

Veja-se um exemplo: a Unifesp divulgou nota oficial informando que algumas despesas "tiveram uma solução encaminhada em 2007". Parolagem de burocrata contorcionista. A Controladoria Geral da União já informara ao repórter Alan Gripp que o magnífico Fagundes devolvera R$ 8.000 gastos irregularmente em 2006. Ele mesmo reconhecera que "a CGU decidiu e eu não discuti, paguei, mas não houve irregularidade". Não haveria de ser uma bobagem dessas que abalaria a carreira de um professor que chegou a reitor de sua universidade. De qualquer forma, se achava que tinha razão, não deveria ter pago. Tendo pago, teria feito melhor se tivesse vindo a público comunicar o que lhe sucedera.

Os reitores são antes de tudo mestres. Se um ministro é apanhado torrando dinheiro com cartões e o comissariado do Planalto aparece organizando dossiês, esse é um jogo que a juventude pode querer corrigir. Se os reitores protegem-se recorrendo a silêncios, monólogos e contorções, a aula está dada. Nos Estados Unidos, é fácil expulsar maus alunos, mas também é fácil defenestrar maus reitores. Por inconveniências verbais, políticas ou financeiras, já foram mandados embora os presidente de Harvard, Stanford e da American University.

É compreensível que um reitor pague um jantar de R$ 1.000 a convidados estrangeiros. Até um protetor solar pode entrar no cartão, bem como o aluguel de um carro pode ser muito mais barato que os deslocamentos de táxi. O reitor da Unifesp devia vir para a vitrine, com todas as suas contas numa sacola e a lição do juiz Louis Brandeis na cabeça: "A luz do sol é o melhor desinfetante".
Como ele mesmo prometeu, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal: "Eu não vou passar pelo constrangimento de ter um processo criminal por apropriação indébita, por estar na lista dos devedores do INSS. Eu não vou assinar um cheque que me condena. Tudo será absolutamente transparente".A Unifesp informa que hoje o reitor falará à imprensa numa entrevista coletiva. Boa idéia.

Farsa ou cambalacho

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

A humilhante degradação ética a que baixou a vida pública nos três poderes, em níveis diversos de envolvimento, justifica a suspeita de um acerto entre os interessados, na rebelião dos mansos do PT para "impor" ao contrafeito presidente Lula o terceiro mandato, como fato consumado que desce pela goela e chega ao estômago para a prazerosa deglutição.

É difícil acreditar que o PT barulhento, obediente e cabisbaixo, que invadiu o governo e ocupou os melhores cargos nos ministérios, autarquias e afins com a sua tropa de choque dos milhares que se consideram sócios da reeleição tenha, tomado a iniciativa de desafiar o presidente com a intentona dos mansos para forçar o Congresso a aprovar a emenda constitucional que aumenta de quatro para cinco anos o mandato presidencial, proíbe a reeleição e escancara a porteira para permitir que o atual mandatário do bis, dispute o mandato da consagração do total de onze anos do exercício da Presidência da República.

Para a mascarada de um irresistível movimento de base, que levante a opinião pública para a marcha puxada pelos milhões de beneficiados pelo Bolsa Família e os milhões que serão atendidos pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC – de que cuida a ministra Dilma Rousseff com o desvelo de mãe amantíssima e candidata sob o tiroteio dos petistas.

A turma botou as mangas de fora com irreprimível açodamento no encontro, em Brasília, que reuniu cerca de 300 pré-candidatos e prefeitos petistas, para o lançamento oficioso da manobra que mereceu a promoção à tese.

O terceiro mandato que o presidente Lula afirma que não aceitaria em nenhuma hipótese e que romperia com o PT se a legenda que carrega na cacunda insistir na desobediência, espalha-se como tiririca em terreno baldio. E não é possível fingir que não vai além de uma jogada do cordão que cada vez aumenta mais. Nos requebros à frente da escola no primeiro ensaio público, o prefeito de Recife, João Paulo, avisou que levará até o fim da linha a sua pregação pelo terceiro mandato, mesmo que tiver de brigar com Lula. E foi delirantemente aplaudido.

Para escorar a sua rebeldia, desdenhou dos eventuais pretendentes petistas à cadeira de Lula, seu legítimo dono. E citou em primeiro lugar, a ministra-candidata Dilma Rousseff e que, pelo visto, não está com alta cotação na bolsa petista. Os prefeitos que desfilaram na tribuna bateram no tambor do terceiro mandato, com todos os exageros da bajulação. O prefeito de Pitangui (Minas Gerais), jura que Lula realiza um projeto de desenvolvimento como ele nunca viu em 53 anos de butucas atentas.

Ora, se o PT entra na contradança para desafiar o presidente Lula, numa fanfarrice de valentia que não se agüenta em pé sem a escora do primeiro time palaciano, o atalho da contradição leva a duas veredas opostas: ou se trata de um esperneio de excitados pelo risco de perder as suas sinecuras ou de um lance para testar a reação popular.

Pois a evidência que ofusca a vista com a luminosidade da constelação de estrelas em noite de céu transparente é que Lula tem fornecido à suspicácia da oposição todos os motivos para acreditar na trama oficial do terceiro mandato. Nem é preciso queimar neurônios diante do óbvio: Lula é um presidente em plena campanha eleitoral. E o PAC, um pretexto que fornece munição para a cascata dos improvisos das semanas de visita as obras e buracos no país castigado pela epidemia da dengue e que faz fila nos hospitais do sucateado Sistema Único de Saúde (SUS) à espera da vaga na loteria do destino.

O homem errado na ANP

Editorial Estadão

Pelo menos cinco erros graves foram cometidos pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, em apenas dois dias. O primeiro e mais escandaloso foi a declaração inoportuna sobre o potencial da área conhecida como Pão de Açúcar, situada na Bacia de Santos. Esse tropeço deveria bastar para as autoridades competentes proporem um processo de afastamento por violação de padrões da administração pública. A especulação desencadeada por aquela declaração começou com as ações da Petrobrás, na segunda-feira, e continuou ontem, nas bolsas européias, com papéis das empresas BC e Repsol, associadas à estatal brasileira na exploração daquela área. Já na segunda-feira, poucas horas depois do pronunciamento de Haroldo Lima, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela disciplina do mercado, apontou em nota a impropriedade das palavras do diretor da ANP. Informações sobre as companhias, segundo a nota, devem ser fornecidas apenas por seus porta-vozes, especialmente se tiverem potencial para afetar o mercado. Além disso, as empresas devem transmitir informações dessa natureza à CVM e ao mercado, em condições eqüitativas para os acionistas, de preferência fora do horário dos pregões.

O segundo erro foi haver transmitido uma informação ainda não confirmada pela própria Petrobrás. A estatal, consultada pela imprensa, recusou-se a confirmar os dados transmitidos pelo diretor da ANP.

Haroldo Lima voltou a errar quando alegou haver mencionado informações já divulgadas pelo jornal americano World Oil, de Houston, e pelo Estado. Mas as duas publicações limitaram-se a mencionar a possibilidade de uma enorme reserva de petróleo naquela área e nenhuma desempenha o papel de agência reguladora do setor petrolífero. O diretor-geral de uma agência não pode ignorar essa distinção.

Os outros equívocos foram cometidos na terça-feira, em Brasília, quando o dirigente da ANP tentou defender-se, alegando ter o direito de falar em público sobre o potencial de uma reserva ainda não mensurada oficialmente. "Claro que podia. Não sou subordinado à CVM. Sou membro do governo", disse Haroldo Lima. A questão não é ser "subordinado" a este ou àquele organismo regulador. As normas do mercado de capitais aplicam-se a todo agente em condições, por sua posição profissional, de afetar as transações com valores mobiliários. Isso se aplica de modo inequívoco a um dirigente de agência reguladora setorial. Haroldo Lima não é "subordinado" ao Conselho Nacional de Trânsito, mas isso não lhe dá o direito de ultrapassar um sinal vermelho.

Além disso, a ANP, como qualquer outra agência reguladora, foi criada para operar como órgão de Estado, não de governo. Que Haroldo Lima se considere um "membro do governo" de nenhum modo é surpreendente. Afinal, sua escolha para a chefia da ANP é parte de um bem conhecido aparelhamento político da administração. Mas essa distorção não afeta a natureza funcional do organismo por ele dirigido. Ao justificar com esses argumentos o abuso cometido na segunda-feira, o diretor-geral da ANP apenas confirma sua inadequação para o cargo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recusou a hipótese de afastamento de Haroldo Lima, alegando sua condição de detentor de um mandato. O ministro também comete um equívoco. A função do mandato é proteger a administração da ANP, ou de qualquer agência reguladora, da ingerência dos governantes e de seus interesses políticos. As agências devem ser uma garantia de impessoalidade na gestão de atividades de interesse público. Devem contribuir para a segurança dos contratos, para a defesa dos consumidores e para a previsibilidade das condições jurídicas. O mandato não pode ser uma proteção para quem comete desmandos ou compromete, pelo abuso de poderes, o cumprimento de suas funções.

O mandato de Haroldo Lima foi marcado por um erro de origem ? a escolha de seu nome com base num critério de companheirismo político. Ele agiu, de fato, como um "membro do governo" e ? pior que isso ? como se a um "membro do governo" não se aplicassem as regras válidas para os demais cidadãos.

Tv e lavagem cerebral

por Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande

“Não podíamos falar em dossiê” – Luiz Lobo, editor-chefe do “Repórter Brasil”

Um dos meus temas prediletos é o de como os comunistas manipulam a informação. Ou melhor, de como eles, controlando a mídia, desinformam ou laboram na indústria da contra-informação. Todo o processo de informar comunista consiste em inverter os fatos em função do interesse ideológico. Se o fato contraria o interesse e a visão do partido, pior para o fato: ele será caçado a pauladas e enterrado em cova profunda. Querem um exemplo de como a coisa funciona? Pois vejam. Para divulgar as mentiras sistemáticas da revolução russa, uma verdadeira peça de ficção, os dirigentes bolchevistas (Trotsky e Lênin, entre eles) inventaram um jornal e a ele deram o nome de “Pravda”, que traduzido do russo significa “A Verdade”.

(Mesmo depois da derrocada soviética, o “Pravda”, agora sob o cabresto de Putin, continua mentindo adoidado. Recentemente, numa edição online, o jornal publicou matéria ilustrada com a foto de um “Buick” estacionado numa viela de Havana, com a seguinte manchete: “Cuba: terra da liberdade”).

Em artigo que escrevi sobre a bilionária TV Pública do governo, conhecida como TV Brasil ou ainda “TV de Lula”, ponderei o seguinte: “Estatal ou não, a principal ameaça da TV Pública reside no fato de que, nela, a informação transforme-se em mais um instrumento ideológico – subliminar ou não – a serviço do pensamento único. Não se discute hoje que os objetivos do PT são de caráter hegemônico, o que vale dizer numa linguagem crítica, totalitário. Esperar dentro das hostes engajadas do PT uma postura jornalística isenta de propósitos revolucionários, no manuseio de um veículo de massa como a televisão, é como esperar que o sol nasça quadrado”.

Em outra oportunidade, anotei: “Mais preocupante do que os ostensivos gastos do governo com a TV Brasil é a sua utilização como instrumento político comprometido com as “transformações revolucionárias” preconizadas pelo Foro de São Paulo, do qual Lula é um dos fundadores ao lado de Fidel Castro. Com efeito, segundo as atas do Encontro Paralelo de Comunicação organizado pelo Foro em Porto Alegre, em 1997, ficou definida, como meta dos seus integrantes, a “constituição do controle público dos meios de comunicação e telecomunicações, uma vez que a questão tem sentido estratégico no enfrentamento ao neoliberalismo”.

E, então, finalizava: “Examinada com o mínimo de isenção a programação da TV Brasil, não será despropositado concluir que ali se cultua o mais notório terceiro-mundismo, com toda a sua carga de torções, distorções e preconceitos. E no que tange a prevalência do pluralismo das opiniões, o direito ao contraditório político-ideológico está mais para peça de ficção, visto que a representação do pensamento liberal ou conservador nos programas da emissora inexiste”.

Não deu outra: uma semana depois do que escrevi – de resto, sem contestação -, o jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do “Repórter Brasil”, telejornal da TV de Lula, foi demitido sumariamente pela censura imposta no Planalto: “Não podíamos falar em dossiê, mas só em “levantamento sobre o uso dos cartões”, afirmou Lobo. “A pressão aumentou quando a crise dos cartões corporativos atingiu a ministra Dilma Roussef” (suspeita, segundo a oposição, de deixar vazar informações sobre os gastos do ex-presidente FHC e sua mulher, Ruth).

Segundo Luiz Lobo, “Há (na TV Brasil) um cuidado que vai além do jornalístico”. E avança: “Todo texto sobre Planalto, Presidência, política e economia tem de passar pelas mãos de Jaqueline Paiva (mulher do também jornalista Nelson Breve, assessor de imprensa da Presidência da República). É ela quem edita, faz as cabeças. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer a escalada (manchetes). A Jaqueline muda os textos dos repórteres frequentemente. Há insatisfação entre os jornalistas”.

Para o ex-editor-chefe do “Repórter Brasil”, o espaço dado à oposição na TV Brasil é um disfarce. Sobre as agruras do seu trabalho em busca da informação correta, Luiz Lobo diz que travava embates diários na redação de Brasília. “Nunca gravei uma nota que Jaqueline não revisasse. Não vou dizer que fui um editor-chefe de faz-de-conta porque lutei muito”.

Tudo isso ocorre no exato momento em que outro dissidente do jornalismo oficial, Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás – órgão do qual fazia parte a TVE (hoje, TV Brasil) -, lança em São Paulo “Em Brasília, 19 horas”, livro sobre a ação do governo na manipulação da mídia oficial. Para Bucci, um “espírito acadêmico” desencantado com a informação partidarizada, o PT “troca a política pelo marketing e a comunicação pela propaganda”.

Ao se insubordinar contra a mentalidade ditatorial petista, Bucci, talvez um ex-petista, denuncia na obra os sete pecados capitais do discurso “revolucionário” de esquerda, no tocante à informação. São eles: 1) Sonegar a história e ocultar os fatos que não convém; 2) Dizer “nós” para impor obediência e intimidar a divergência; 3) Semear a intriga para fulminar os que pensam diferente; 4) Promover o uso dos meios de comunicação públicos para fins do grupo que governa; 5) Banir a reportagem (contra) e demonizar o jornalismo (livre); 6) Desdenhar do adverso para desqualificá-lo; 7) Acusar pelas costas, sem provas e sem tolerar o direito de defesa.

Desde a fundação do “Pravda” e muito antes da tomada do poder pelos comunistas, sabe-se que a informação, para eles, é apenas um instrumento de lavagem cerebral que tem por objetivo obscurecer a percepção da realidade e fincar na cabeça das massas a “verdade revolucionária”: editores, redatores, repórteres, ilustradores, etc., que rezarem piamente pela cartilha, serão exaltados e promovidos. Os insurgentes serão banidos das redações, cairão em desgraça ou serão fuzilados. Como ocorreu com Carlos Franqui, editor do jornal “Revolución”, na Cuba dos Castro.