A apelação por investidores: casa, comida, roupa lavada e gorda mesada

Adelson Elias Vasconcellos

Logo abaixo, os leitores tem um retrato do desespero do governo Dilma para elevar os investimentos no país, em queda constante. Tamanho é o desespero que até já oferece casa, comida , roupa lavada e uma gorda mesada mensal para que os investidores joguem seus dólares em projetos do governo.  Mas há um velho dito popular que diz que ” quando a esmola é demais,  até o santo desconfia”.

São os casos das ferrovias, em que o governo além de garantir retorno seguro  nos primeiros anos de operação,  vai comprar toda a capacidade de carga, ociosa ou não. Claro, além de abrir os cofres do BNDES com todas as facilidades possíveis de se imaginar.

São os casos dos portos, em que o governo anuncia garantias de remuneração. Vamos ver como terminará a redação final da MP dos Portos em debate no Congresso. Semana passada, o governo baixou determinação para que os portos funcionem 24 horas por dias. Comentamos aqui que a medida seria excelente se, antes de anunciá-la, o governo tivesse combinado com os sindicatos. Há outra questão grave para que a tal medida se cumpra: ela se prende a questão da fiscalização. É o seguinte:  ignorou-se que não há fiscais suficientes. Os 14 quilômetros do porto de Santos, com movimento de 104,5 milhões de toneladas em 2012, são fiscalizados hoje por apenas 23 servidores do Ministério da Agricultura. Já o porto do Rio de Janeiro, que movimentou 8,3 milhões de toneladas em 2012, tem só oito fiscais da Agricultura trabalhando 8 horas/dia. Além quadriplicar o número de fiscais, são necessários mais auditores fiscais, Exército e Polícia Federal. Mas como Dilma não autoriza concursos, ou os portos não funcionarão em tempo integral, ou governo autoriza que os desembaraços de exportações e importações sejam feitos sem fiscalização.

Também, entra nesta festa, o tal trem – bala, que nem projeto tem,(sequer se conhece se é  viável economicamente), e já consumiu alguns milhões de reais só em estudos. E, apesar de não ter nem projeto, o governo Dilma jura por todos os santos que a fantasia custará a “bagatela” de 32 milhões. Podem dobrar o valor. Basta tomar, por exemplo,  o que acontece com todas as obras públicas dos governos petistas. Eles não perdoam maracutais nem em recolhimento de lixo... 

Com tais apetitosas ofertas, o governo imagina garantir e conquistar a confiança dos investidores para  que, em pouquíssimo tempo, o Brasil se transforme no berço do desenvolvimento. Mas é preciso combinar com investidores algumas coisinhas.

Vimos, recentemente, no tal pacote elétrico, que o governo Dilma não é muito propenso a cumprir contratos, tampouco garantir remunerações. Como também, em todos os marcos regulatórios, há a imposição da intervenção federal a determinar qual o retorno que o governo aceitará  nas concessões. Ou seja, o governo Dilma pretende tabelar o lucro das empresas privadas. Na história do capitalismo mundial, um raríssimo caso de jabuticaba!

Em outros casos, temos ainda a obrigatoriedade dos vencedores se obrigarem a tal cláusula de conteúdo nacional, o que por certo vai contra a ideia de inovação combinada com gestão financeira. 

Há casos ainda, e se diria quase todos, em que as concessionárias destes serviços deverão aceitar a INFRAERO, por exemplo, como acionista em seus empreendimentos, caso dos aeroportos, ou da tal EPL, uma estatal inútil para cobrir a vergonha do que se chamou VALEC, cuja única utilidade foi torrar dinheiro público e enriquecer os Juquinhas da vida. 

Diante de tais condições, além da imensa propensão do governo Dilma em intervir afoitamente na atividade privada, vamos convir, são muito poucos os malucos a se encalacrar numa aventura destas.

E, quanto mais desconfiança o governo Dilma desperta neles, mais o governo federal vai abrindo trincheiras de facilidades a denotar que os negócios ofertados, não são tão bons quanto se imagina (ou se tenta vender), já que, sendo bons, não há razão para garantir retorno dos investimentos, não é mesmo?

Ou seja, ou governo oferece marcos regulatórios para tais concessões de maneira a realmente permitir que o investidor perceba neles existir oportunidade de bons ganhos, além da indispensável viabilidade econômica e da obrigatória segurança jurídica,  ou continuará a oferecer casa, comida, roupa lavada e uma boa e gorda mesada mensal, sem que ninguém se sinta atraído pela oferta de tantos mimos.    

Oportunidades de negócios o Brasil tem aos montes. Todas excelentes fontes para elevar os investimentos às alturas e dar um empurrão colossal ao nosso crescimento. Nosso problema continua sendo o governo que insiste em ser sócio ou acionista, tabelando lucros e querendo se impor como Estado empresário.   Ou seja, o governo segue na contramão do que vem a ser um ambiente propício de negócios. Seria ótimo se o governo Dilma procurasse olhar para outros países, com investimentos mais elevados do que os nossos, mesmos com menos oportunidades, para conhecer que,  num ambiente ótimo de negócios,  o Estado entra apenas como regulador,  nunca como sócio do empreendimento. Além disto, é histórica a incompetência de gestão  dos serviços a que está obrigado, imaginem então à frente de atividades empresariais!   

E nem precisamos  ir tão longe: aqui pela América do Sul mesmo, há excelentes exemplos nos quais o governo Dilma poderia se espelhar. Infelizmente, para nossas esquerdas,  nenhum deles faz parte do clubinho das esquerdas e suas  bandeiras bolivarianas. 

E um detalhe: para o povo brasileiro o que realmente importa não é a ideologia política que vem embutida e enrustida nestes mirabolantes e rocambolescos pacotes de concessões. Mas, sim,  a política econômica em si, com oportunidades de crescimento alto e inflação baixa, geração de empregos bons e qualificados e, sobretudo,  geração de renda, tudo aliado a políticas sociais de EMANCIPAÇÃO do cidadão, e não de sua SUBMISSÃO e eterna dependência do paternalismo estatal.  

Um governo cheios de estórias de ficção

Adelson Elias Vasconcellos

Regra geral, governos de esquerda adoram o marketing. Adoram vender ilusões, fantasiar a realidade de tal sorte que todos esqueçam a dura realidade de seus governos, e acreditem na mistificação embalada a cores e com frases de efeito. Diria até que esta compulsão à mentira não é exclusividade das esquerdas: todas as ditaduras, de direita e esquerda, nutrem um fascínio incomensurável à fantasia.

Se a gente se dedicar a colecionar as mentiras contadas pelos petistas desde que chegaram ao Planalto, formaremos uma imensa biblioteca.

Sobre o governo Lula creio que já tratamos do tema o suficiente para, ao menos, arrancar-lhe a máscara. Claro que ainda é muito idolatrado, principalmente no Norte e Nordeste, que também serviram de refúgio que sustentou os últimos anos da ditadura militar. 

Mas em termos de mentira, a afilhada de Lula parece ter aprendido bastante com o seu mestre, para agora igualar-se em termos de comerciante de paraísos. 

Por exemplo, deu sequência na mentira dos tais aumentos reais do salário mínimo. Já desmontamos esta farsa várias vezes, provando que o acréscimo a mais é completamente engolido pela mordida do imposto de renda na fonte, cada vez mais ganancioso, mais faminto.

Também desmontamos a tal “nova classe média” que de média tem apenas o apelo comercial, porque em termos de rendimentos e patrimônio continua tão pobre como antigamente. E, neste sentido, também fizemos picadinho da mentira asquerosa de se ter acabado com a miséria no país. Aliás, nesta semana vamos retomar este mesmo tema, só que ao contrário de oferecermos cenários do Nordeste brasileiro, vamos trazer cenários de uma das mais importantes capitais do país, localizada num Estado que exibe um dos melhores índices de desenvolvimento humano.   Chega ser constrangedor que alguém tente colar que a miséria tenha sido extinta diante do que veremos.

Outra grande mentira, vinda aliás dos tempos de Lula, é sobre a tal  autossuficiência do petróleo conquistado pelo Brasil.  Neste campo, então, sobraram mentiras misturadas com imensas doses de incompetência e safadezas. 

A situação financeira atual da Petrobrás contrasta, em muito, com as mistificações plantadas por Lula e Gabrielli (ex-presidente da estatal e substituído por Graça Foster). Por exemplo, a Petrobrás corre contra o tempo para tentar livrar-se de ativos  no exterior, praticamente a qualquer custo , para fazer caixa e assim atender parte de seu programa de investimentos.  Dada a queda brutal no valor de suas ações, tem sido difícil para a companhia atrair investidores, daí porque a necessidade de cortes e venda de parte de seu patrimônio para atender às necessidades do mercado interno. Vários projetos de expansão foram abandonados justamente por falta de caixa.

Além disso, graças ao volume cada maior de importação da conta petróleo, os saldos da balanço comercial despencaram. O volume de produção também caiu e a estatal não tem como atender a crescente demanda de combustíveis aqui no país.

Já há alguns dias, a companhia passou a exibir na mídia nacional um rica campanha publicitária  em que a mensagem principal é um verdadeiro engodo. Afirma-se que, graças ao trabalho do governo e da própria companhia, o Brasil já está produzindo incríveis 300 mil barris de petróleo extraídos do pré-sal.  Cumé que é?  

Reportagem do jornal O Globo serviu para por abaixo este castelo de areia: a 1ª sonda de exploração do Pré-sal, prevista para ser entregue à Petrobras em 2015, corre o risco de ser construída em Cingapura. Tão usando o quê para extrair o pré-sal, desentupidor de pia mecânico, é? 

Outras lorotas históricas fazem festa em tempos de campanha eleitoral, como foi o caso da Transnordestina, da transposição do São Francisco, bem como os espantosos números do Minha Casa, Minha Vida, que em outro oportunidade entraremos em mais detalhes.

Hoje, Dilma contou outra historinha fajuta.  Os leitores sabem que um dos assuntos do momento é a preocupação com a segurança dos eventos que o Brasil sediará por conta do atentado em Boston e da ameaça de outro no Canadá em um trem de passageiros, abortado em tempo pelas autoridades policiais daquele país.

Muito tem sido dito e escrito sobre este tema. Questionado sobre o tema o que disse nossa soberana imperial?  Afirmou, sem pestanejar (e acho que sem pensar) que a  Copa das Confederações terá maior segurança. Até aí beleza seria,  não fosse...

... o fato de que, por decreto, parte da verba para a segurança de grandes eventos previstos para 2013 – entre estes, a Copa das Confederações – simplesmente foi contingenciada!!!

Reportagem transcrita nesta edição,  do site Contas Abertas,  mostra os números e desfaz a mentira.  Ao todo, seis capitais vão receber a competição, entre 15 e 30 de junho de 2013. Criada em 2011, para planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os megaeventos, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) teve orçamento autorizado de R$ 643,6 milhões, mas empenhou somente R$ 451,6 milhões e desembolsou apenas R$ 105,7 milhões. Ou seja, do total previsto, desembolsados apenas pouco mais de 16,0%, lembrando que os tais R$ 643,6 já é um ajuste no orçamento após os cortes.  

Ah, antes que me esqueça: publicamos aqui texto da Veja online em que o ministro Edison Lobão afirmava  que Eike Batista teria o mesmo tratamento que é dado a todos os empresários, sem nenhum privilégio. E na verdade a “ajuda” da Petrobrás não seria “ajuda” e sim um negócio como outro qualquer. Pois é, reportagem da Folha (leiam maias abaixo) desmonta a mentira do ministro. E reparem: bastou o anúncio da tal ajuda à Eike para as ações das empresas do grupo de Eike se recuperarem fortemente na Bolsa. 

Assim, fica difícil engolir que as pesquisas sobre o governo Dilma apontem os números  fabulosos com que são exibidas à opinião pública. Falei pesquisas? Pois é, amanhã apresentaremos os números da última para que os leitores entendam melhor como as mentiras no Brasil são construídas, como os números reais são manipuladas, como a verdade é mascarada.

A plataforma petista para a oposição

Elio Gaspari

O Globo

O comissariado injetou ‘compreensão’ no seu sistema e a doutora Dilma poderá pagar a conta, que também é dela

Juntos, os quatro comissários mensaleiros do PT foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a 36 anos de prisão. O partido solidarizou-se com todos e denuncia o que considera uma essência política do julgamento. A chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, companheira Rose Noronha, está indiciada num inquérito da Polícia Federal por tráfico de influência e o repórter Robson Bonin acaba de revelar que em 2010 hospedou-se no palácio Doria Pamphili, um dos mais belos de Roma e sede da Embaixada brasileira.

Nas últimas semanas a Polícia Federal e o Ministério Público revelaram articulações de um atravessador paulista, Gilberto Silva (pode me chamar de Zé Formiga), usando os nomes de três comissários em suas traficâncias. Entraram na roda os deputados Cândido Vaccarezza, que ocupou a liderança da bancada de apoio à doutora Dilma até 2012, Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara, e José Mentor, cujo irmão é deputado estadual em São Paulo.

O julgamento do STF ainda não acabou, Rose Noronha é apenas uma cidadã indiciada num inquérito e as relações dos comissários com Zé Formiga estão longe de serem provadas. São três lotes qualitativamente diferentes, mas para a plateia ressoa a frase do deputado André Vargas, vice-presidente da Câmara, rebatendo uma observação do ex-governador gaúcho Olívio Dutra que defendeu a renúncia de José Genoíno ao mandato: “Quando (ele) passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo.”

O problema do PT é a “compreensão”. Tome-se o caso de uma assessora de Vaccarezza, a companheira Denise Cavalcanti. Em julho de 2010 ela ligou para o empreiteiro Olívio Scamatti pedido-lhe emprestado um avião para atender ao deputado. O doutor está preso. Quando a polícia foi buscá-lo, seu filho mandou a seguinte mensagem a um funcionário de sua empresa: “Luís, apaga tudo, pelo amor de Deus, a Polícia Federal está aqui.” Depois o próprio Scamatti cobrou o apagão da memória de pen drives, um HD externo e um tablet. Vaccarezza informa que demitiu sua assessora. Cadê ela? Até o último dia 19, ocupou um cargo no serviço funerário da prefeitura de São Paulo.

O deputado Arlindo Chinaglia pediu o aprofundamento das investigações e assegura que não conhece Zé Fomiga. Seu ex-chefe de gabinete é citado organizando uma reunião para alavancar um pedido da empreiteira Leão Leão junto ao BNDES. (A Leão Leão adquiriu notoriedade nacional durante a administração de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.) O deputado informa que seu chefe de gabinete não está mais no cargo. Cadê? Está no gabinete de outro companheiro.

O presidente do partido, Rui Falcão, reconheceu, há alguns meses, que o principal erro do partido “foi em alguns momentos termos enveredado por práticas comuns a outros partidos, mas o PT não deveria ter se enveredado por elas”. Falcão conjugou o verbo no tempo errado. O PT não enveredou, está funerariamente enveredado e a transferência da companheira Denise sinaliza isso. Quem quiser, acredite que a doutora Dilma, na sua condição de gerentona, nada tem a ver com a compreensão dos companheiros. Nem ela, nem Lula.

Perdoa-me por me traíres

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O vazamento na revista Veja das investigações administrativas sobre Rosemary Póvoa de Noronha, a "Rose do Lula", que dirigia o gabinete presidencial em São Paulo, tem certos detalhes curiosos. As investigações sobre as atividades de Rose foram sigilosas; e o relatório, entregue à Casa Civil da Presidência da República, também era secreto. Se secreto era, como apareceu na imprensa?

Vamos combinar que seria muito difícil um repórter, por mais hábil e competente, entrar sem ser notado na Casa Civil, ir direto à sala e à gaveta onde estava o relatório, copiá-lo discretamente e cair fora como se invisível fosse. Como um relatório bem educado não sai sozinho de sua gaveta (e, se o fizesse, teria grandes dificuldades em voltar para casa), resta então apenas uma hipótese: alguém com amplo acesso a ele entregou uma cópia à revista.

Abre-se então o leque: algum funcionário, eventualmente; algum dos responsáveis pela elaboração do relatório; ou alguém influente, interessado não em Rose, especificamente (embora, dentro do Governo, muita gente não goste dela, por considerá-la arrogante), mas em seu grande padrinho político. O caso Rose incomoda o ex-presidente Lula, tanto que, desde que a questão se tornou pública, ele parou de dar entrevistas. Faz mais cinco meses que ele não recebe repórteres brasileiros - e, se há algo que o incomode, é ficar longe dos microfones. É Governo contra Governo. 

Na linguagem de guerra, é fogo amigo. Na linguagem política, é "cuidado com meus amigos que com meus inimigos eu sei lidar".

Resumo da obra

O título da nota anterior foi copiado de uma peça de Nelson Rodrigues, de 1957. Sinopse da peça: Glorinha, adolescente de 15 anos, de classe média, é levada pela amiga Nair a trabalhar num bordel de luxo, que só recebe gente muito influente, incluindo políticos importantes. Aos poucos, seu tio Raul (que, na primeira temporada da peça, foi interpretado pelo próprio Nelson Rodrigues), lhe revela o passado da família. 

A peça estreou há 56 anos, mas a vida continua.

Alô, grileiro! Devolva!

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que execute uma sentença de 2011 e retome para a União as terras da Fazenda Curuá, no Pará. As terras têm 4,5 milhões de hectares, maior que alguns países. São o maior caso de invasão de terras públicas do mundo. A empresa que tomou ilegalmente a gleba, a Indústria, Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda., faz parte do Grupo C. R. Almeida, que nasceu como empreiteira. O procurador da República Felício Pontes Jr. pediu também à Justiça que questione a Funai sobre ocupação ilegal de terras indígenas na área. 

O Grupo C. R. Almeida, condenado pela grilagem, é também um dos maiores concessionários de estradas do país, que incluem o sistema Anchieta-Imigrantes e a ligação entre Curitiba e o Porto de Paranaguá.

Questão legal

Para acompanhar o caso, o endereço é http://goo.gl/JCQ9K. O processo é o de número 0044157-81.2010.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém.

Justiça que tarda é falha

Quase 20 anos depois do Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos na invasão do presídio pela tropa de choque da Polícia Militar paulista, 23 policiais foram condenados, cada um, a 156 anos de prisão. Não serão presos, entretanto; os que permanecem na ativa na ativa continuarão, até que se esgotem os recursos possíveis. De acordo com os cálculos do promotor Mário Friggi, o prazo para que os recursos se esgotem é de aproximadamente dez anos. 

Um julgamento curiosíssimo: as testemunhas, por exemplo, foram chamadas a lembrar detalhes do que ocorreu há 20 anos, quando o presidente da República era Collor e Romário e Bebeto formavam a dupla de área da Seleção. Os condenados receberam sentenças de 156 anos de prisão, convertidos em 30 (pena máxima pela lei brasileira), dos quais cumprirão cinco em regime fechado, se tiverem bom comportamento. Isso só depois de passado o longo prazo para recursos.

Não se discute o mérito da sentença: mas, com a demora, Justiça isso não é.

Pois é

O ex-presidente Lula assinou contrato com o The New York Times para enviar-lhe uma coluna mensal, que o jornal publicará no seu portal noticioso e distribuirá internacionalmente, exceto para o Brasil. O pedido para não ser divulgado no Brasil foi feito pelo próprio Lula. A coluna de Lula deve tratar de política e economia, além de iniciativas para combate à fome e à miséria. O valor do contrato de Lula com o jornal americano não foi divulgado.

Com outros olhos

Não reclame: desta vez, a passeata na avenida Paulista, SP, que começa em frente à Fiesp, merece o apoio de todos. A caminhada comemora o Dia Internacional do Cão-Guia, hoje, dia 24, e é promovida pelo Instituto Íris, organização que se dedica a oferecer gratuitamente os caríssimos cães-guia a deficientes visuais. 

A formação de um cão-guia é lenta, requer altos investimentos e profissionais especializados. O déficit, no Brasil, é de 12 mil cães-guia. Vale apoiar: um animal treinado muda para muito melhor a vida de quem o recebe.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Gol contra: o calote e o perdão

Gil Castello Branco

O Globo

Já estão previstos quase R$ 2 bilhões de renúncia fiscal para o esporte. Enquanto isso, mais da metade das escolas não possui uma quadra ou a que existe não está em condições de uso

Na Antiguidade, com a inexistência de informações científicas, alguns acreditavam que o dia amanhecia porque o galo cantava. O fato verídico — hoje anedótico — é um alerta para que sejam examinadas com cuidado as relações entre causa e efeito. No rol das ilações descabidas, está prestes a entrar nos trilhos o trem da alegria do esporte bretão.

Com base em alegações patéticas do tipo "o futebol integra o patrimônio cultural brasileiro, possui elevado interesse social e é reconhecido como elemento constituinte da nossa brasilidade", o governo federal está pensando em anistiar as dívidas fiscais bilionárias dos clubes esportivos e dos times de futebol. Além disso, as agremiações — que faturaram entre R$ 40 milhões e R$ 290 milhões em 2012 vendendo direitos de transmissão de TV, ingressos, publicidades, títulos de sócio torcedor, jogadores e patrocínios — ficariam isentas de impostos por serem "entidades sem fins lucrativos". Parece piada.

Na realidade, a bondade da União em relação às dívidas federais (FGTS, INSS e Imposto de Renda), de aproximadamente R$ 3 bilhões, não resolve todo o problema. O rombo total beira os R$ 5 bilhões e inclui tributos estaduais e municipais, empréstimos bancários e processos trabalhistas.

A ideia do perdão com chapéu alheio foi do deputado Vicente Cândido (PT/SP), por coincidência vice-presidente da Federação Paulista de Futebol para a região metropolitana e o ABC. Curiosamente, a "causa" foi apadrinhada pelo ministro do Esporte, mesmo em época de vacas magras na economia em que sobram isenções e falta crescimento. Em 2011, após a "CPI da CBF Nike", o atual ministro, Aldo Rebelo, e o ex-deputado Silvio Torres escreveram o livro CBF/Nike e entraram de sola na cartolagem:

"... são milhões de dólares que rolam em contratos obscuros e desaparecem. Quanto maiores os contratos, mais endividados ficam a CBF, as federações e os clubes, enquanto fortunas privadas formam-se rapidamente, administradas em paraísos fiscais de onde brotam mansões, iates, e se alimenta o poder de cooptação e de corrupção".

Pelo visto, no futebol brasileiro, o crime compensa com o aval federal. À custa do devo não nego, pagarei quando quiser, os clubes já foram favorecidos com dois programas de refinanciamento dos seus débitos e até com a criação de loteria específica, a Timemania, sem a redução do montante devido. Agora, porém, o negócio é de pai para filho, ou de governo para cartola. Os clubes devedores pagariam apenas 10% do principal em 240 meses. Para quitar os 90% restantes as instituições esportivas ofereceriam contrapartidas de incentivo ao esporte olímpico e projetos sociais. No linguajar político-burocrático a "mamata" é chamada de "reestruturação da dívida". Comparativamente, o cidadão comum refinancia o que deve no prazo máximo de 60 meses.

Resta saber, como diria Garrincha, se já combinaram com os "russos". Será que as piscinas e as quadras de tênis do Flamengo e do Fluminense, por exemplo, irão comportar centenas de novos alunos que serão integrados às escolinhas? Os sócios irão arcar com as despesas de transporte, remuneração dos professores, uniformes e alimentação para os jovens carentes?

Paralelamente, qual será o órgão responsável pela fiscalização dos "contratos" que irão trocar as dívidas federais por serviços prestados? A tentativa de punir com perda de pontos nos campeonatos os clubes que não cumprirem o prometido é história da carochinha. Ou será que alguém imagina o Vasco ou o Botafogo perderem títulos porque não pagaram o INSS?

As vésperas da Copa das Confederações, do Mundial e das eleições de 2014 muitas propostas irão surgir por parte de autoridades e políticos com a intenção de associar suas imagens aos eventos. Não é por acaso que já estão brotando terrenos para estádios e centros de treinamento, financiamentos de bancos federais, patrocínios de estatais e incentivos fiscais a rodo. Que o diga o Corinthians, o clube do coração do ex-presidente Lula.

Para 2014 e 2015 já estão previstos quase R$ 2 bilhões de renúncia fiscal para o esporte. Enquanto isso, mais da metade das escolas brasileiras não possui uma quadra esportiva ou a que existe não está em condições de uso. Assim, é necessário que o Ministério Público e a Justiça impeçam que a dívida e a má fé de alguns dirigentes sejam perdoadas com recursos públicos. Afinal, o dia não amanhece porque o galo canta. Mas se a caridade do governo prosperar, acabaremos pagando o Pato e outras transações milionárias.

Sem reforma no horizonte, continua o inferno fiscal

Patrick Cruz

Revista EXAME

Está cada vez mais difícil encontrar uma solução política para descomplicar o sistema tributário. Enquanto isso, o contribuinte tem uma vida infernal — e paga caro por isso

Divulgação

MMX: a empresa do grupo de Eike Batista questiona

a cobrança de 3,7 bilhões de reais em impostos e multas

São Paulo - Campos Selos foi o apelido que o ex-presidente Campos Sales recebeu ao criar o imposto do selo. Para se contrapor à tirada popular, ele saiu com esta: “Não posso obrigar ninguém a ser patriota, mas posso obrigar a pagar imposto”.

Campos Sales presidiu o país de 1898 a 1902, ainda na infância da República. Se comandasse o Brasil de hoje, não faltaria inspiração aos galhofeiros para criar novos apelidos para ele.

O país cobra impostos com uma sofreguidão que não se vê em praticamente nenhum outro aspecto da vida nacional. No ano passado, a economia cresceu apenas 0,9%.

A geração de riqueza avançou pouco, mas o governo garantiu seu quinhão: a coleta de impostos aos cofres federal, estaduais e municipais cresceu 1,2% e alcançou 1,6 trilhão de reais. Pela primeira vez, apenas os tributos federais superaram a marca de 1 trilhão de reais.

A carga tributária também ascendeu a um número inédito: 36,2% do produto interno bruto. É equivalente à de nações ricas e com serviços públicos de qualidade superiores, como Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia.

Note que a carga aumentou mesmo com as medidas de desonerações para setores escolhidos que o governo adotou nos últimos dois anos. Só em 2012 a bondade somou 45 bilhões de reais — como já se sabe, sem os efeitos acalentados em Brasília. Se os contemporâneos de Sales vivessem hoje, é possível que preferissem a obrigatoriedade do patriotismo em troca de um pouco de sossego do Fisco.

Deputados e senadores estão discutindo as propostas do que tem sido chamado de novo pacto federativo. Um dos pontos centrais é a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país. Seria uma alternativa para fazer a tão protelada reforma tributária de maneira fatiada, como se convencionou falar.

Como o ICMS é um imposto cobrado pelos estados, a unificação pode pôr fim à famigerada “guerra fiscal” — na qual os tiros são as ofertas de redução de impostos para atrair empresas.

O governo federal, autor da proposta, defende que a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o cálculo do imposto e daria segurança aos investidores — hoje eles podem ser penalizados quando incentivos oferecidos por um estado são questionados na Justiça por outro estado.

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, tem feito um esforço pessoal para emplacar a proposta, que enfrenta a resistência dos estados.

Mantega fez encontros com governadores e foi ao Senado explicar as medidas. Na agenda do governo federal, o próximo passo é unificar as alíquotas do PIS e da Cofins. Se a simplificação desses três tributos vingar, será dado um passo largo para melhorar a vida dos contribuintes. 

Show do bilhão em multas

Enquanto o debate sobre uma reforma segue difícil, o Brasil conserva o sistema tributário mais intrincado do mundo. De acordo com o Banco Mundial, aqui são gastas, em média, 2 600 horas por ano pelas empresas para tarefas como o preenchimento de guias e formulários — tempo que corresponde a dez vezes a média mundial.

Se cada empresa destacasse um funcionário para cuidar da tarefa, ele gastaria quase quatro meses na prestação de contas. Isso se labutasse sem nenhuma folga em todo o período — e também sem dormir.

Passar pela maratona burocrática sem um único erro é um trabalho de Hércules. Está nesse emaranhado — e não na sonegação — boa parte da origem dos 116 bilhões de reais em multas, um volume recorde, cobradas pela Receita Federal no ano passado.

Em janeiro, em um intervalo de poucos dias, Natura, Fibria, Santos Brasil e MMX informaram que a Receita cobrava delas, entre impostos atrasados e multas, a soma de 6 bilhões de reais.

Só a MMX, mineradora do grupo controlado pelo empresário Eike Batista, recebeu uma conta de 3,7 bilhões de reais. O valor somaria o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido não pagos em 2007.

Esta última pode ser incluída na lista de cobranças esdrúxulas que mereciam uma explicação do Fisco. O valor do débito é quase cinco vezes o lucro líquido divulgado pela empresa naquele ano, que foi de 766 milhões de reais.

A MMX tinha dois anos de operação, e a maior parte do balanço tratava de custos, despesas e investimentos. As quatro empresas faziam parte de uma leva de 317 que seriam au¬tuadas na maior operação de recuperação de impostos já feita pela Receita.

O Fisco esperava recolher 84 bilhões de reais. Vai saber quantas outras dívidas não foram submetidas ao estranho parâmetro de multiplicação aplicado ao débito da MMX.

Estamos tão habituados a episódios desse tipo que eles nos parecem banais. Mas, para os investidores estrangeiros, que convivem com sistemas tributários mais sensatos, eles são incompreensíveis.

No último congresso da International Fiscal Association (IFA), realizado em Boston, em outubro do ano passado, a relação conflituosa entre o Fisco e as empresas brasileiras monopolizou o debate.

“Na principal conferência, com 1 300 pessoas na plateia, só se perguntava por que o Brasil trata seus contribuintes de maneira tão agressiva”, diz Raquel Preto, diretora do Instituto dos Advogados de São Paulo e representante brasileira no congresso da IFA, criada há 75 anos. O Brasil cobra até 150% de multa sobre o valor do imposto devido. 

Reformar o modo como o Brasil cobra impostos é tão urgente quanto improvável. “Um país só muda seu sistema tributário após uma guerra ou uma ruptura institucional”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso.

“É preciso ter em mente que nunca haverá um sistema perfeito.” Há iniciativas que podem nos inspirar. O Canadá tem, desde 1945, a Canadian Tax Foundation, instituição apartidária da qual fazem parte empresas, políticos e especialistas em contas públicas.

Qualquer mudança que se pense nos impostos passa antes por intenso debate entre os membros da instituição. Só depois segue para o Parlamento. Isso não quer dizer que o país esteja imune a barbeiragens.

A província francófona de Quebec tem seu próprio imposto sobre valor agregado para se diferenciar de províncias que falam inglês. Ou seja, no mundo todo o sistema tributário é imperfeito. O inaceitável é se conformar com as deficiências e não fazer nada para melhorar.

Sobre embargos e a devida obediência à lei

Adelson Elias Vasconcellos

Não é preciso ser profissional do direito para saber quando uma decisão judicial fere, frontalmente, o próprio texto legal. Nosso STF, em várias ocasiões, cometeu a insanidade de revogar por sua própria conta, e sem que tivesse poderes para tanto, o texto constitucional.

Dois destes exemplos recentes foram as decisões quanto ao assassino italiano, Cesare Battisti e a tal união entre homoafetivos. Nunca é demais lembrar que, na França, quem mudou a lei, apesar dos  protestos, foi o Parlamento, e não o Poder Judiciário. Num, o STF chutou um acordo internacional firmado com Itália, aprovado pelo Congresso Nacional e, em consequência, incorporado à nossa legislação, e noutro, mudou, a seu bel prazer, dispositivo constitucional específico e nunca deu margem à qualquer dúvida.  

Um juiz, de qualquer grau, pode até discordar de uma determinada lei. Pode até apontar o erro em sua decisão, não nunca sua sentença pode mudar a lei de forma arbitrária. Não lhe compete agir deste modo.Tal competência é da seara do legislativo.

Vejo com preocupação um vacilo perigoso do STF na questão dos tais “embargos infringentes” para os condenados na Ação Penal 470, o famoso e histórico mensalão.

As dubiedades que vem sendo propaladas por alguns ministros colocam em risco a própria credibilidade do STF. E digo mais: se por alguma outra razão, mesmo que versada em argumentos aparentemente cheios de justificativas, nossa Corte Máxima aliviar a barra de alguns ou até de todos os réus condenados, creio que o país mergulhará numa profunda crise institucional. 

Acrescento que, a dar ouvidos à gritaria dos condenados, especialmente os do núcleo políticos envolvendo especialmente os petistas, a mensagem que será transmitida é a de dinheiro e poder, no Brasil, compram até a consciência jurídica dos nossos magistrados. E a de que o tal senso de justiça, a letra fria da lei, são dispositivos mortos e enterrados quando se está diante de endinheirados e políticos poderosos.

A pressão externa, assim, a depender de uns e outros, entra porta adentro do Tribunal com tamanha força que ela é capaz até de mudar decisões tomadas pela maioria do colegiado. 

Quem, no Brasil, doravante, estaria realmente garantido ou coberto pelas leis? Ao Zé do Povo, que não enverga poder político tampouco ostenta conta bancária recheada, resta rezar e pedir aos céus, porque a depender da Justiça brasileira, vai amargar e padecer no inferno.     

Espero, sinceramente, tanto eu quanto milhões de brasileiros, que o Poder Judiciário, especificamente o STF, não se curve  ao fortíssimo lobby que trabalha  incansável em favor dos condenados no Mensalão.  O Brasil não merece isto. A condenação de tantos poderosos deve servir como um divisor de águas, e não como um pá de cal na credibilidade que a sociedade deposita no nosso Judiciário.

As questões de entendimento técnico sobre os tais embargos infringentes podem muito bem serem apreciadas no texto do Reinaldo Azevedo, abaixo transcrito. Não há espaço para o arbítrio, não há espaço para dúvidas, não há espaços para que a letra da lei seja rasgada e ignorada. 

Com a mesma coragem demonstrada de agosto a novembro, tempo que duraram as sessões de julgamento do mensalão, devem agora permanecer em pé e as sentenças mantidas em toda a sua extensão. 

Não podemos mais, no quesito de civilidade, continuar nos comportando como uma nação bananeira, como um país subdesenvolvido, como uma republiqueta de quinta categoria. Porque, afinal de contas, não foi para este pastelão judicial que o Brasil lutou sofregamente contra 21 anos de ditadura militar para ver restauradas a lei e a ordem democrática. Nenhuma civilização se desenvolveu sem que a lei fosse transformada em mera retórica. A Justiça quando exercida de forma integral é o primeiro dado rumo à civilização, Que os nossos juízes de Brasília, bem acomodados em seus gabinetes de luxo no prédio do STF meçam bem as consequências de seus atos. O povo brasileiro não pode continuar acocorado ao casuísmo e arbítrio do poder, tenha ele a coloração que tiver. E, por mais óbvio que possa parecer, sempre é oportuno lembrar-lhes que estão a serviço do país, e não para atender interesses da bandidagem político que tanto mal tem feito e que, por conta de seus crimes, merecem cumprir as penas que a lei determina. Porque se não queriam ser condenados, se não queriam cumprir penas de prisão, que não tivessem infringido a lei. 

Lei não prevê embargo infringente, e os ministros sabem disso. Reputação do Supremo e da Justiça está em jogo.

Reinaldo Azevedo

Ou: Não cabe ao STF ignorar a lei só para provar que é justo. Essa seria a suprema injustiça

A campanha de desmoralização do Supremo, que contou com lances sutis e outros nem tanto, não foi feita só por rancor. Onde parecia haver loucura, para ficar em citação já famosa do Hamlet, havia método. A diferença é que José Dirceu não é um príncipe meio abilolado que quer vingança para fazer justiça — se a tramoia que ele enxergava existiu ou não, aí é outra conversa… Não! No que diz respeito à tropa do mensalão, vingar-se sim, sempre! Mas, no caso, para garantir a impunidade. O “esquema” tentou levar Luiz Fux a se declarar impedido de participar dos desdobramentos do julgamento do mensalão. Tentaram atingir Joaquim Barbosa — cujo temperamento não ajuda muito. Se desse para dar uma tostada em Gilmar Mendes — sempre! —, tanto melhor! Celso de Mello não escapou em passado ainda recente, mas um pouco mais distante: ele teria mudado de opinião quanto aos atos de ofício… Já sobre a isenção de Dias Toffoli ou de Ricardo Lewandowski, “eles”, claro!, não têm a menor dúvida… Ninguém tem. Toda a pressão, vamos ver, pode não ter sido inútil. O Supremo Tribunal Federal está prestes a desrespeitar uma lei só para provar que não é tribunal de exceção. Ora, é claro que não é! Mas quem disse que era? Os que não queriam ser alcançados pelo Código Penal porque se consideram acima dessas contingências. Vamos ver.

Embargo infringente

O Artigo 333 do Regimento Interno do Senado prevê a apresentação de embargos infringentes quando há pelo menos quatro votos divergentes. Com esse expediente, buscar-se impedir a execução imediata da pena. É preciso apontar uma razão, algum desrespeito à norma legal praticado por pelo menos um juiz e que teve influência no resultado. Uma das condenações de Dirceu — formação de quadrilha — se deu por seis a quatro. Por ela, foi apenado com dois anos e 11 meses de prisão. Somado esse período aos sete anos e 11 meses por formação de quadrilha, tem-se o total de 10 anos e 10 meses. Terá de começar a cumprir a pena, necessariamente, em regime fechado. Caso se reverta o resultado da pena por quadrilha, a que resta (menos de oito anos) pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente inexistem instituições para essa modalidade no Brasil, Dirceu poderia ficar solto, exercendo a sua missão de professor de educação moral e cívica.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses no total — o que também exige cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Três anos desse total se devem à condenação por lavagem de dinheiro. Nesse caso, o placar contra ele foi de seis a cinco (o tribunal estava, então, completo). Caso isso seja revertido, sua pena total será de seis anos e quatro meses — também vai par o semiaberto, o que tem significado, em Banânia, a liberdade. Há ainda outros réus que seriam beneficiados — nem sempre a mudança significa, nesses casos, a diferença entre o regime fechado e o semiaberto. Adiante.

Haverá embargo infringente?

Agora a pergunta que não quer calar: os embargos infringentes serão admitidos? Se o Supremo não quer se desmoralizar logo à partida, está obrigado a fazer, entendo, a coisa em duas etapas:

a) na primeira, o plenário tem de decidir se o Artigo 333 do Regimento Interno ainda está em vigência. Se o texto legal faz sentido e se o Supremo reconhece o valor da lei, NÃO ESTÁ.

b) caso se admita que esse artigo ainda vige, aí o plenário teria de decidir se há ao menos motivo para admitir o embargo. Reitero: é preciso apresentar algum motivo verossímil ao menos.

Vamos pensar o “Item a”

A Lei 8038, de 1990, disciplina os processos penais nos tribunais superiores — STF e STJ. Isso significa que eles devem se dar dentro dos parâmetros que lá estão estabelecidos. ATENÇÃO! INEXISTE EMBARGO INFRINGENTE NO TEXTO. A menção a esse procedimento diz respeito a outro assunto. ORA, SE A LEI QUE CUIDA DO PROCESSO PENAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO PREVÊ EMBARGO INFRINGENTE, COMO É QUE O SUPREMO VAI RECORRER A ESSE EXPEDIENTE SÓ PORQUE ESTÁ PREVISTO EM SEU REGIMENTO? Só poderá fazê-lo se considerar, então, numa inversão espetacular de grandezas, que o regimento de um órgão é superior a uma lei. Pergunto: é superior?

Até a Constituição de 1967, o Regimento Interno do Supremo tinha força de lei. Isso acabou com a Constituição de 1988. SAIBAM AINDA OS LEITORES QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE MAIS EMBARGOS INFRINGENTES. E POR QUE NÃO? Porque segue a Lei 8038.

Que o STF respeito o STF

Atenção! O STF admitia embargos infringentes em casos de Ação Direita de Inconstitucionalidade. Está previsto no Artigo 331 do Regimento Interno. Deixou de admiti-los depois da lei 9868. Por quê? Porque ela simplesmente não prevê esse recurso. Se há quem argumente que o Regimento Interno continua com força de lei, caberia indagar por que o próprio Supremo declarou sem efeito o Artigo 331.

Assim, minhas caras, meu caros, se o Supremo foi seguir a lei — é o que sempre se espera, não? — e se for seguir o padrão que ele próprio adotou quando uma lei contraria o seu Regimento Interno, É EVIDENTE QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES TERIAM DE SER DESCARTADOS DE SAÍDA.

Vamos pensar o item b

Digamos, no entanto, que o Supremo ignore a Lei 8038. Insisto que é preciso, antes de qualquer coisa, votar se o Artigo 333 está ou não em vigência. Caso se conclua, contra a lei, que sim, aí, então, será preciso que o plenário examine os argumentos dos advogados. Por que o embargo infringente está sendo apresentado? Bastam os quatro votos divergentes e pronto? Reza o bom senso que não. É preciso ver em que se ancora a defesa. Repete os argumentos já vencidos no julgamento? Expõe novos? Não parece que os advogados de defesa tenham chegado a algum ovo de colombo, não. Aposta-se, isto sim, numa única coisa: a nova composição do tribunal.

Agora, o(s) novo(s) votam(m)

Os ministros já tornaram públicos os seus votos. O acórdão está aí. Dos votantes de antes, ninguém mudou de ideia. Cezar Peluso participou só de uma parte ínfima do julgamento. Ayres Britto teve tempo de votar em todos os casos. Substituiu o primeiro o ministro Teori Zavascki. Dilma ainda precisa indicar o substituto do segundo. É claro que os novos ministros, desta feita, podem ser decisivos no destino de alguns réus e do próprio STF. Zavascki e, eventualmente, o nome ainda não indicado é que farão a diferença — salvo, evidentemente, algum caso muito particular de esquizofrenia jurídica, que leve a alguma mudança espetacular de voto.

Digamos que se considere que o Artigo 333 ainda está em vigência e que os embargos sejam admitidos. Quem pode mudar o placar de seis a quatro contra Dirceu? Ora, Teori Zavascki e o Nome Ainda Desconhecido. Dos seis que condenaram Dirceu por formação de quadrilha, cinco continuam no tribunal (Peluso não votou nesse caso).

O procedimento

A coisa pode ir longe, o que, mais uma vez, contribui para desmoralizar a Justiça. Admitidos os embargos, será preciso nomear um novo relator — que não pode ser nem Joaquim Barbosa nem Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo. Haverá sorteio. Também já não será Roberto Gurgel o procurador-geral da República. Dilma deve nomear Rodrigo Janot, que venceu a “eleição”. Digamos, só para pensar, que a tarefa da relatoria caia no colo de Dias Toffoli, ex-subordinado de Dirceu. Pois é…

Admitidos os embargos, lá se vai o ano de 2013 consumido por essa questão. E cumpre ficar de olho no calendário. Assim como se tentou evitar o julgamento em 2012 porque era ano eleitoral, alguém se lembrará do incômodo de ver petistas eventualmente indo para a cadeia em 2014, quando Dilma disputa a reeleição. Saibam: o relator não tem prazo para entregar o seu voto.

Não foi em vão

No próximo post, demonstrarei que todo o esforço protelatório durante o julgamento não foi em vão. Quando menos, ele resultou na mudança de composição do tribunal e no que acaba sendo uma espécie de segundo julgamento. Na prática, dois ministros que não participaram do processo funcionarão como corte revisora do próprio STF.

Os ministros do Supremo que pensem muito bem. O que está em questão é a reputação do tribunal e da Justiça. E NÃO! EU NÃO ESTO COBRANDO QUE O SUPREMO IGNORE A LEI PARA FAZER JUSTIÇA. ESTOU COBRANDO É O CONTRÁRIO: QUE SE RESPEITE A LEI E QUE NÃO SE PREMIEM A CHICANA, A PROCRASTINAÇÃO E O DEBOCHE.

A advertência de Barbosa

Merval Pereira 

O Globo

“O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” põe em risco nossa credibilidade como país.

Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista “Time”, que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo, está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de dez dias com os embargos da defesa.

Ele considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento, pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo. O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.

Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.

Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.

No caso atual, se confirmada a tendência da maioria do plenário de aceitar os “embargos infringentes”, acontecerá uma situação esdrúxula, pois a maioria não levou em consideração o regimento interno quando dobrou o prazo para que as defesas apresentem seus embargos, preferindo seguir o Código de Processo Civil.

Os “embargos infringentes” podem mudar a condenação de nada menos que 12 dos 25 réus em dois itens: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O primeiro item pode beneficiar o núcleo político do PT, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, que é o que tem mais a ganhar. Condenado a dez anos e dez meses, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, terá dois anos e 11 meses deduzidos de sua pena, e, em vez de começar a servir em regime fechado, pegará o semiaberto.

Outra condenada, Simone Vasconcellos, também teria a pena reduzida a menos de dez anos, indo para o semiaberto. A mudança da pena pode ocorrer porque o plenário que fará a revisão do julgamento será diferente do que o que condenou.

Teori Zavascki, que entrou no lugar de Cezar Peluso, votará pela primeira vez no caso. Como também Ayres Britto se aposentou, o plenário voltará a ter dez votos, com a diferença de que Peluso não votou em formação de quadrilha nem em lavagem de dinheiro, e, portanto, o placar neste momento está em 5 a 4 pela condenação, e não mais 6 a 4.

Se o novo ministro concordar com os colegas que absolveram os condenados, o julgamento estará empatado, favorecendo os réus. Na questão da lavagem de dinheiro, o réu João Paulo Cunha tem vantagem ainda maior: o placar que o condenou, de 6 a 5, hoje já está empatado em 5 a 5. O voto de Zavascki será decisivo.

Barbosa pretende fazer uma defesa da não existência dos “embargos infringentes”, mas a tendência clara no plenário é seguir a posição de Celso de Mello, que, no julgamento anterior, contestou a tese da defesa de que não haveria duplo grau de jurisdição no julgamento do mensalão, o que seria contrário à defesa dos réus, alegando justamente os “embargos infringentes” previstos no regimento interno.

Barbosa está convencido de que agiu não com “intransigência”, como coloquei na coluna de sábado, mas com “coerência”, ao ficar isolado na votação em plenário sobre a ampliação do prazo para que a defesa analise o acórdão da Ação Penal 470, popularmente conhecido como “do mensalão”.

O ministro continua achando que o STF não deveria ter flexibilizado a legislação, para evitar dar ao julgamento um caráter excepcional. “Eu agi sempre assim na minha vida, nunca deixei de cumprir estritamente a lei”, disse-me por telefone.

Inacreditável: Recursos podem dar a 12 condenados do mensalão novo julgamento no STF

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Eduardo Bresciani

O Estado de São Paulo

Ministros admitem que há maioria para analisar os embargos infringentes, nos quais culpados pelo esquema de corrupção pedem revisão de penas quando placar lhes deu pelo menos 4 votos favoráveis

BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.

Esses ministros adiantam que há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.

O prazo para os advogados entrarem no STF com os embargos infringentes é de 15 dias e começa a contar hoje, dia seguinte à publicação do acórdão. O acórdão – a íntegra do julgamento, com os votos dos ministros – foi publicado nessa segunda-feira, com 8.405 páginas.

Sendo admitidos os recursos – o que é a tendência, segundo apurou o Estado –, os ministros terão de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, já que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos votaram pela condenação dos réus – se aposentaram. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Valério & Cia

No novo julgamento podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – o operador do mensalão –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

No acórdão publicado ontem, alguns ministros enfatizam, nos respectivos votos, que o Supremo é obrigado a analisar os embargos infringentes. É o que ocorre, por exemplo, no voto do ministro Celso de Mello. Ele cita o artigo do regimento interno do Supremo que permite o recurso "sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário".

A ministra Cármen Lúcia já deu sua opinião em outro processo, em fevereiro de 2012, quando observou que o embargo infringente cabe para ações penais, caso do mensalão.

Outros ministros, que inicialmente se mostravam contrários aos embargos, agora adotam discurso distinto. Afirmam que mesmo tendo sido alterado o Código de Processo Civil, extinguindo a possibilidade de embargos infringentes, o Regimento Interno do STF mantém a possibilidade do recurso. Mudar agora o regimento, em meio ao julgamento do mensalão, poderia ser visto como casuísmo.

Contrários aos embargos infringentes, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello deverão ser voto vencido.

Presidente do STF e relator do mensalão, Barbosa resistia a levar os recursos dos condenados para análise do plenário. Foi aconselhado pelos colegas a rever a postura. Com isso, o STF deu um prazo maior para apresentação de recursos após a publicação do acórdão.

Toffoli enfatiza tese de inocência do ex-ministro

Econômico em suas manifestações durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli deixou registrada no acórdão sua convicção sobre a falta de provas para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele foi assessor de Dirceu quando este ocupou o cargo no governo Lula.

Casa, comida, roupa lavada e uma gorda mesada-2: União elevará taxa de retorno do trem-bala

Danilo Fariello e Geralda Doca 

O Globo

Para atrair o setor privado para projetos de infraestrutura, governo assume riscos e oferece lucros maiores

BRASÍLIA — O governo vai reduzir a exigência de outorga para elevar a taxa interna de retorno do Trem de Alta Velocidade (TAV), de 6,32% para um percentual acima de 6,5%, que é o previsto no programa de concessões de ferrovias. Na prática, essa mudança na regra do leilão do TAV resultará num desconto de bilhões de reais no negócio e tem como objetivo atrair investidores. Passados cerca de seis meses desde o anúncio do Programa de Investimentos em Logística, o governo vem seguidamente assumindo mais riscos e oferecendo mais lucros para ter o setor privado como parceiro.

Os programas de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos tiveram mudanças significativas, inicialmente na forma de melhores condições de crédito e, mais recentemente, no sentido de reduzir o riscos do negócio. No caso do TAV, por exemplo, o governo resolveu deixar só para um segundo momento o leilão da infraestrutura, assegurando ao vencedor da concessão da operação dos trens que cobrirá qualquer risco da construção.

Inicialmente, o governo começou a ceder em condições de financiamento, com mais prazos, carência ou taxas menores. Chegou até a permitir o modelo de project finance, que coloca a própria obra como garantia, para oferecer crédito às concessões. No entanto, mesmo após esses incentivos, os potenciais investidores mostraram que, independentemente do retorno financeiro, não estavam dispostos a correr riscos. Daí o governo passou a ajustar também questões que afetam o orçamento do negócio em si e as margens de retorno.

Ao transferir riscos dos concessionários para o Estado, o governo acaba colocando na conta pública compromissos que poderiam ser delegados aos empreendedores. Para a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que tenta suspender judicialmente a concessão do trem-bala, além de o governo ter mitigado ao máximo o risco para os investidores, o projeto tem falhas técnicas, estudos insuficientes, o que pode elevar muito o custo para a União.

— No modelo de privatização adotado pelo atual governo, o ônus fica com a sociedade — disse a procuradora.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), Augusto Dal Pozzo, o governo não planejou adequadamente esses projetos. Por exemplo, não concluiu os estudos de viabilidade técnica e econômica, antes de anunciar as concessões. E por isso está sendo obrigado a rever seus modelos ao longo do processo.

— Essas idas e vindas são resultado da falta de planejamento, com prejuízos para o interesse público. Os estudos têm por objetivo identificar se aquele projeto que está sendo elaborado tem viabilidade financeira, diante dos riscos que serão assumidos pelo parceiro privado. São importantes para achar o equilíbrio, garantir atratividade e ao mesmo tempo evitar lucro excessivo, senão você vai prejudicar o usuário — disse.

No setor de ferrovias, quando apresentou o primeiro edital, o governo informou que aceitaria antecipar até 15% da receita que as empresas concessionárias terão com a construção das linhas antes mesmo de ficarem prontas, para assegurar que não faltará demanda.

Para as primeiras rodovias que iriam a leilão em janeiro (o que não aconteceu ainda ), a BR-040 e a BR-116, o governo refez as contas e previu um tráfego menor, o que, por consequência, dá mais folga aos competidores. No caso dos aeroportos, a Infraero se comprometeu a investir os valores de outorga e até a acompanhar os sócios privados em eventual aumento de capital para manter as instalações concedidas, o que não estava claro inicialmente nos processos de concessões de aeroportos.

Para José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo pode ter montado os pacotes de concessões sem ter tido tempo de avaliar detalhes.

— Quando o governo passa a querer definir a remuneração dos projetos, daí começa a negociação e vem o problema do risco, que tem de ser revisto — disse Mascarenhas. — No TAV, por suas características e tamanho, isso vai à enésima potência.

Interação com investidores

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que as mudanças nos programas de concessões resultaram da interação com os investidores, que necessariamente precisam ser ouvidos.

— O programa muda porque ele está sendo, de fato, feito. Quando você faz uma audiência pública, tem de estar disposto a ouvir, ou isso seria um mero ato burocrático. Nelas você ouve e reconhece quando tem de mudar e é isso que está acontecendo. Eu estou fazendo uma interação e ajustando aquilo que é próprio — disse Figueiredo.

Ele argumentou, ainda, que nenhuma grande obra no setor de infraestrutura no mundo foi feita sem uma grande participação do Estado.

— Melhorar os projetos não significa que mudou o compromisso do governo, que é atacar de frente os 30 anos de inércia do período em que não se investiu em transportes e que começamos a mudar com o PAC. Estamos atraindo a iniciativa privada, porque a gestão pública tem limites — disse Figueiredo.

Para Figueiredo, a União está assumindo mais riscos justamente para reduzir o preço final para os usuários, colaborando de fato para a maior competitividade da produção brasileira, com a redução do custo Brasil.

— Não adianta ter uma ferrovia nova, mas que, para passar por ali, o produtor pague o mesmo frete de hoje — disse o presidente da EPL.

Casa, comida, roupa lavada e uma gorda mesada-1: Governo dará garantia de remuneração a porto

Danilo Fariello

O Globo

Empresário pode ser indenizado se perder concessão

Ailton de Freitas  

Braga incluiu a possibilidade de prorrogação na MP 595 

BRASÍLIA - Para tentar aprovar esta semana, na comissão especial do Congresso, a Medida Provisória (MP) 595, que reforma a Lei dos Portos, o governo está fazendo mais uma concessão aos empresários do setor.

Emissários procuraram a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) para informar que nos contratos que forem renovados por cinco anos, o governo vai assegurar que investimentos não completamente amortizados ao fim do período serão indenizados, no caso de o terminal ser licitado e o vencedor ser outra empresa. Na prática, a medida dá mais segurança para que os empresários invistam imediatamente em programas de ampliação, como quer o governo.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) incluiu em seu relatório a possibilidade de renovação por cinco anos dos contratos vencidos antes de 1993 (quando começou a vigorar a atual Lei dos Portos). A mudança no texto foi acordada com a Casa Civil, que relutava em aceitar a prorrogação — o governo havia previsto que esses contratos vencidos seriam licitados imediatamente. Os empresários queriam a renovação por prazo de dez anos.

Após conhecer o relatório de Braga, os empresários continuaram relutantes, alegando que o prazo de cinco anos é insuficiente para que os investimentos fossem plenamente rentabilizados. Ou seja, que não vale a pena ampliar as instalações sem tempo hábil para o retorno do investimento. E, mesmo com a promessa do governo, ainda estão resistentes.

— É uma insegurança total, pois o processo de compra de um equipamento pode durar anos, por conta das licenças. Logo que eu começar a operar, o governo vai licitar. Mesmo com a indenização prevista, se eu investir para modernizar meu terminal, vou atrair mais concorrentes na hora da licitação — disse Willen Manteli, presidente da ABTP. Ele diz que diversas empresas já buscaram liminares na Justiça para evitar as relicitações.

O secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal, disse ontem que as mudanças feitas por Braga no texto da MP não abalam significativamente as projeções de investimentos feitas pelo Executivo para o setor, de R$ 54,2 bilhões nos próximos quatro anos.

Segundo Menescal, a previsão do governo já pode até ser considerada conservadora, uma vez que foi feita com base em 40 requerimentos de instalações portuárias novas registradas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e que, após a publicação da MP, este número saltou para 114.

Se tudo der certo, socorro a Eike terá gigante da Rússia, malaios e Petrobras

Renata Agostini

Folha de São Paulo

O socorro ao combalido grupo X, como é conhecido o império de empresas de Eike Batista que levam por superstição a letra nos seus nomes, começará pela petroleira OGX. O plano envolve um sócio russo, a venda de ativos e parcerias com a Petrobras em novos campos de petróleo.

Segundo a Folha apurou, a empresa negocia de forma avançada com a petroleira russa Lukoil, que pretende atrair como parceira, e com a malaia Petronas, para quem deseja passar parte de campo de petróleo para fazer caixa.

Os executivos de Eike já iniciaram também conversas com a Petrobras para firmar parcerias em campos da estatal, nos quais assumiria o posto de operadora.

Iniciar o resgate do grupo pela OGX é estratégico para Eike, que está sendo assessorado pelo BTG. De suas seis empresas com ações negociadas na Bolsa, foi dela o maior tombo --queda de 90% no valor dos papéis em um ano.

A crise de confiança contaminou várias operações do grupo. Ainda assim, a OGX representa quase um terço do império X, avaliado em pouco mais de R$ 14 bilhões.

O centro da estratégia está na Lukoil. A ideia é atrair a companhia, quarta maior petroleira privada do mundo, como sócia da OGX, cedendo participação de cerca de 40% no capital total da brasileira.

A fatia, segundo executivos próximos à operação, é suficiente para que os russos possam consolidar os números da OGX em seu balanço sem que Eike perca o posto de controlador de sua petroleira, considerada a "joia da coroa" do seu grupo.

A Lukoil esquadrinha os números da OGX desde o início do ano. Para isso, foi montado um "data room" --banco de dados com informações estratégicas da companhia.

A avaliação inicial foi positiva e, há cerca de um mês, os russos contrataram o escritório brasileiro Pinheiro Guimarães para iniciar a chamada "due diligence", uma averiguação detalhada dos ativos e informações da companhia antes da aquisição.

No momento, os advogados estão debruçados sobre detalhes como obrigações trabalhistas e de conteúdo local.

LEILÃO À VISTA

A expectativa é que o negócio possa ser fechado no início de maio, a tempo da 11ª rodada de licitações para áreas de exploração de petróleo, programada para os dias 14 e 15 e que oferecerá 289 blocos.

Para a OGX, a sociedade traria musculatura --e capital-- para uma oferta mais agressiva na disputa. A empresa precisa de novas áreas após campanha exploratória com resultado abaixo do "vendido" aos investidores.

Já os russos ganhariam um valioso atalho ao mercado brasileiro, ao ter acesso a uma empresa com corpo técnico já formado e considerado de boa qualidade.

Paralelamente, os executivos de Eike negociam a venda de 40% do campo de petróleo Tubarão Martelo para a Petronas, por US$ 1 bilhão.

Segundo apurou a Folha, as negociações estão em ritmo acelerado. O diretor jurídico da OGX, José Roberto Faveret, foi a Kuala Lumpur, na sede da Petronas, negociar os termos finais da operação.

A venda do campo traria alívio imediato à OGX, dispensando Eike de capitalizar a empresa --em outubro, o empresário se comprometeu a injetar US$ 1 bilhão do próprio bolso na empresa caso o plano de negócios estivesse comprometido por falta de caixa.

Em outra frente, a OGX movimenta-se para fechar parcerias com a Petrobras em campos já em operação. As conversas já foram iniciadas, segundo executivos do grupo, que falam sob reserva.

A intenção da OGX é entrar como sócia da estatal em alguns campos, assumindo o papel de operadora.

Procurada, a petroleira de Eike se limitou a dizer, por meio de nota, que "as informações não procedem".

Colaborou MARIANNA ARAGÃO, de São Paulo

Editoria de Arte/Folhapress

Os fundos de pensão e as aplicações no exterior

O Estado de S.Paulo

As entidades de previdência privada parecem propensas a aplicar mais recursos no exterior, o que não deixa de ser surpreendente. Há, de fato, uma explicação natural, que é a conveniência de diversificar as carteiras. Mas cabe indagar o quanto isso se deve à baixa remuneração de aplicações financeiras - apesar da alta de 0,25 ponto porcentual na Selic -, à queda da oferta de ativos e à incerteza da retomada da economia.

Entre 2011 e 2012, os recursos das entidades de previdência fechada aplicados no exterior passaram de R$ 339 milhões para R$ 380 milhões (+12%). É um crescimento semelhante ao do patrimônio dos fundos, de R$ 573 bilhões para R$ 641 bilhões (+11,8%), no período. As aplicações no exterior são pequenas, mas alguns fundos de porte - Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; e Funcef, da Caixa Econômica Federal - já estudam a possibilidade de aumentá-las.

Em 2012, a boa rentabilidade obtida pela maioria dos fundos de pensão tornava menos necessário buscar aplicações alternativas. Neste ano, no entanto, no primeiro trimestre, muitos fundos perderam recursos com as aplicações em renda fixa e renda variável.

Nos países desenvolvidos, os fundos aplicam muito no exterior - em média, 53,5% do valor das carteiras na Austrália, Canadá, Japão, Suíça, Grã-Bretanha e Estados Unidos, segundo a consultoria Tower Watson. "Nos países ricos, com juros baixos, os fundos tiveram há muito tempo a necessidade de buscar fora de suas fronteiras melhores fontes de ganhos", disse, em entrevista ao jornal O Globo, Luiz Mario Farias, da área de investimento da consultoria.

As aplicações no exterior não se mostram imunes aos riscos - como se viu pelas quedas nos mercados de risco, após os atentados terroristas em Boston. Os gestores internacionais que aplicam no Brasil costumam concentrar os investimentos em grandes empresas, com títulos líquidos. Os fundos brasileiros terão de seguir a tendência, pois têm obrigações atuariais rígidas.

O que causa perplexidade é a insuficiência de boas aplicações para os fundos de pensão, num país com notória falta de recursos para a infraestrutura. É possível que as imposições do governo em relação à rentabilidade de projetos, manifestadas com frequência, afastem os mais capazes de atrair capital, seja dos fundos de private equity, com R$ 83 bilhões em caixa para investir, segundo o Estado de terça-feira, seja nos de pensão das empresas estatais.

Qual é a inflação corrente?

Samuel Pessoa

Folha de S. Paulo

O espalhamento atual da inflação é compatível com uma taxa de 7,5% ao ano; as desonerações são artificiais

Talvez a maior dificuldade na condução da política monetária corrente seja saber exatamente qual é a inflação de fundo da economia. Isto é, qual a inflação gerada pela pressão da demanda.

Geralmente o índice de inflação –o IBGE mede mensalmente a inflação do consumidor dada pela evolução do índice de preço ao consumidor amplo (IPCA)– fica “contaminado” por elevações de preços que representam choques de oferta da economia que no futuro serão revertidos.

Por exemplo, sabe-se que os preços das principais commodities agrícolas –soja, milho e trigo– elevaram-se muito no segundo semestre do ano passado em razão de secas nos EUA, na Argentina e no Brasil.

Como os problemas climáticos vêm e vão, não faz sentido a política monetária combater choques dessa natureza.

Evidentemente, se os choques gerarem pressão sobre o mercado de trabalho e induzirem barganhas salariais que elevem a taxa de crescimento dos salários além da produtividade, de sorte que os aumentos salariais serão repassados aos preços dos produtos, deve-se elevar a taxa de juros para combater o fenômeno inflacionário.

Além do choque das commodities agrícolas, houve no primeiro trimestre deste ano e no quarto do ano passado um choque de produtos hortifrutigranjeiros. Esse choque também reverterá. No fim do ano, a inflação em 12 meses provavelmente estará na casa de 5,6%.

Por que motivo toda a preocupação e a grita do “mercado” financeiro? Ocorre que houve inúmeros choques de oferta de sinal contrário. As inúmeras desonerações –energia elétrica, cesta básica, IPI de automóveis, entre outras– têm efeito transitório e funcionam exatamente como um choque de oferta, só que com sinal contrário.

Qual seria a inflação hoje medida pelo IPCA se não houvesse as desonerações? Uma maneira é recalcular o índice de inflação desconsiderando os itens do IPCA que foram desonerados. Esse cálculo sugere que a inflação estaria entre 7% e 7,5%.

Outra forma de avaliar qual seria a inflação corrente se não existisse as desonerações é procurar alguma variável ligada à inflação, mas que não seja afetada pela desoneração. Um exemplo é a taxa de difusão. A taxa de difusão é a proporção dos preços que se elevam no mês.

Cada ponto do gráfico nesta página apresenta para cada mês entre julho de 2005 e junho de 2012 a inflação acumulada em 12 meses no eixo horizontal e a difusão média nos 12 meses anteriores no eixo vertical.

Nota-se que há uma clara relação positiva entre ambas: quando o nível de inflação acumulada em 12 meses eleva-se, a difusão acompanha.

As cruzes no gráfico representam as mesmas variáveis para o período de julho de 2012 até março de 2013. Nota-se um claro deslocamento da relação entre a inflação em 12 meses e a difusão. Nos últimos nove meses, a relação entre inflação e difusão deslocou-se para cima e para a esquerda no gráfico.

O descolamento recente entre inflação e difusão da inflação é consequência das desonerações. As desonerações reduzem artificialmente a inflação, mas têm impacto bem menor sobre a difusão. Como as flechas indicam, a elevadíssima difusão média em 12 meses observada em março é compatível com uma inflação de 7,5% ao ano! De fato, o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve estar bem preocupado com a inflação.

Política que não deu certo nos anos 70 fracassou de novo

Míriam Leitão

O Globo 

A política de criar "campeões nacionais", que será abandonada pelo BNDES, é errada desde o início. A ideia era a seguinte: o Estado escolhia algumas empresas, que comprariam outras do setor, ficando fortes para ganhar o mercado internacional.

Essa visão paternalista e estatizante já foi experimentada pelo Brasil nos anos 70, no governo militar, mas a receita não deu certo. Muitas das empresas escolhidas à época morreram. As companhias devem jogar o jogo global, mas têm de mostrar na sua estratégia capacidade para isso, não o Estado dizer com qual empresa uma companhia tem de se "casar".

Luciano Coutinho, presidente do BNDES, disse ao "Estadão" que essa política foi adotada nos segmentos de petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia, suco de laranja e cimento. E seria abandonada porque esgotaram-se os setores.

É bom que o banco a abandone; mas não está fazendo isso porque faltou setor. Ela deu errado e foi criticada inclusive dentro do governo.

Quando o BNDES entrou no setor de leite, o banco deu com os "burros n'água". Um ano depois de a Lácteos Brasil (LBR) ter sido criada, quebrou. O banco entra de sócio e faz empréstimos.

No caso dos frigoríficos, eles já vinham se internacionalizando, o país já tinha se tornado o primeiro produtor mundial de carne bovina, quando o BNDES decidiu que teria de haver a concentração. Várias empresas saíram do mercado - a Bertin, por exemplo, por orientação do BNDES, saiu do setor de carne e foi fazer energia, mas errou completamente nessa área, com prejuízos para o país. Ganhou licitações, mas não tinha conhecimento do setor.

Essa é uma estratégia equivocada. Se o empresário é bom, ele conduzirá os seus negócios, o Estado não precisa dizer para ele o que fazer. A concentração de um determinado setor não faz uma empresa forte. É uma política equivocada. Se as empresas não são eficientes sozinhas, não é o "papai" Estado que vai garantir isso.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Bom, não foi falta de crítica que se deu a repetição do erro histórico.  E não é apenas no BNDES que o governo Dilma tenta repetir o mesmo receituário experimentado nos governos militares. Toda a política econômica está impregnada de medidas que já se revelaram rotundos enganos e fracassos. O pior é que o governo parece não estar convencido  de que aquelas “políticas” foram responsáveis diretos dos 25 anos de estagnação econômica e impressionantes desequilíbrios sociais. 

Agora, é de se perguntar: quem bancará os prejuízos que tais investidas resultaram? Adivinhem... Triste é constatar que a oposição jamais despertou para este equívoco, como ainda sequer se pronunciou sobre os prejuízos para o contribuinte, nem para o anúncio do abandono. Não é a toa que o PT deita e rola no poder...

O dilema de Dilma

Paulo Guedes 

O Globo

A presidente Dilma Rousseff finalmente percebeu que anunciar sua aversão a esforços anti-inflacionários abala a credibilidade institucional do Ministério da Fazenda e do Banco Central, descredenciando também a reputação pessoal de seus titulares.

Dilma alegou, então, um mal-entendido, que atribuiu a uma distorção de suas palavras pela mídia. O BC estava agora autorizado a dar sinal de vida. O que ocorreu na semana passada, quando aumentou a taxa de juros em 0,25% ao ano, quase pedindo desculpas por uma elevação pequena e tardia.

A verdade é que o plano de combate à inflação ascendente estava reduzido à política de desoneração de impostos conduzida pela Fazenda. Seus efeitos são apenas transitórios, limitando-se a amortecer as altas de preço registradas pelos índices. A inflação acaba de furar o teto oficial da meta, estabelecido em 6,5% anuais, mas sem as desonerações dos impostos os preços estariam subindo acima dos 7% ao ano. 

O BC está atrasado em sua batalha contra as expectativas inflacionárias adversas. Segue indeciso pela falta de uma clara definição de seu mandato. Dividido entre manter o estímulo ao crescimento da economia com juros mais baixos ou tentar reverter a escalada inflacionária pela elevação dos juros, a tartaruga não consegue alcançar duas lebres ao mesmo tempo.

Sofremos também da crônica falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Foi exatamente essa incapacidade de promover a mudança do regime fiscal a maior falha genética de todos os nossos programas de estabilização, inclusive o celebrado Plano Real.

Com uma trajetória de maior controle sobre os gastos públicos ao longo das duas últimas décadas, teríamos mantido a estabilidade de preços sem os juros astronômicos, o câmbio sobrevalorizado e os excessivos impostos que derrubaram nossos investimentos, nossa competitividade nos mercados globais e nosso ritmo de crescimento econômico.

Mas os gastos públicos não param de crescer, um atestado da falta de cooperação da Fazenda com o Banco Central. Sobem nos bons tempos por distributivismo, mas também nos maus tempos com políticas anticíclicas. Entre derrubar ainda mais o crescimento e permitir de vez a volta da inflação, se equilibra a candidatura de Dilma à reeleição.