* A bolacha na telinha e a nossa liberdade
Reinaldo Azevedo, Revista VEJA
* Só faltava um Daniel Dantas
Augusto Nunes, Jornal do Brasil
* O governo à espera de uma nota
J.R. Guzzo, Revista EXAME
* De SérgioMotta@org para Lula@gov
Elio Gaspari, Folha de São Paulo
*Dá para ajudar o Banco Central
Fabiane Stefano, Revista EXAME
* Gastos excessivos e ruins
Estadão
* O reino da Grampolândia
Gaudêncio Torquato, Estadão
* Ministro-réu recebe do STJ R$ 348 mil sem trabalhar
Josias de Souza , Folha online
* Ilha de Cuba, para onde vai?
Sergio Fausto, Estadão
* O big brother vem aí?
Camila Fusco, Revista EXAME
* Além do choro
Giuliano Guandalini, Revista VEJA
* Colômbia entregou para o Brasil dados das Farc
Veja online
* Conselho oportuno e insensato
Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil
* Brasil rompe com parceiros na OMC
Jamil Chade, Estadão
* Embratel faz ataque duro à venda da BrT à Oi
Elvira Lobato, Folha de São Paulo
* Alemães não votam nos Estados Unidos
Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa
* Não foi ele quem inventou a pólvora
Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Blog do Noblat
* TOQUEDEPRIMA...
Comentando a Notícia
* A caminho da barbárie
Lucia Hippolito
* Governo amplia programa a 1 mês da eleição
Eduardo Scolese, Folha de São Paulo
* PT oferece revista do governo como material de campanha
Ranier Bragon, Folha de São Paulo
* Saúde pública, sonho e realidade
Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa
* Fazendo-se de inocente
David Brooks, The New York Times
domingo, julho 27, 2008
A bolacha na telinha e a nossa liberdade
Reinaldo Azevedo, Revista VEJA
"Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial"
Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é falsa. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do petismo. Fui enganado pelo ministro da Saúde, o peemedebista José Gomes Temporão. Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na TV – Temporão invocava com a "Zeca-Feira". Segundo ele, a publicidade glamouriza o consumo do produto. No programa Roda Viva, eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Seria censura. É claro que a limitação acarretaria uma diminuição de receita das emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarro; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes." Eu, o liberal tolo diante de um governo petista. Como numa canção antiga, proclamo: "Errei, sim!". E digo por quê.
Nova pretensão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Percebi que ela era parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver – e não da bufunfa de estatais, do governo ou de seitas religiosas. Fui um idiota. Penitencio-me.
A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao período das 21 às 6 horas a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio", e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis nem desenhos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Dos 802 milhões de reais que deixariam de ser investidos, algo como 240 milhões seriam destinados à TV – e a maior parte disso, suponho, para a Rede Globo.
Virei caixa dos Marinho? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. Querem criar dificuldades para as emissoras – e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios – para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado – no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.
"Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial"
Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é falsa. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do petismo. Fui enganado pelo ministro da Saúde, o peemedebista José Gomes Temporão. Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na TV – Temporão invocava com a "Zeca-Feira". Segundo ele, a publicidade glamouriza o consumo do produto. No programa Roda Viva, eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Seria censura. É claro que a limitação acarretaria uma diminuição de receita das emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarro; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes." Eu, o liberal tolo diante de um governo petista. Como numa canção antiga, proclamo: "Errei, sim!". E digo por quê.
Nova pretensão anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Percebi que ela era parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver – e não da bufunfa de estatais, do governo ou de seitas religiosas. Fui um idiota. Penitencio-me.
A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao período das 21 às 6 horas a propaganda de alimentos considerados pouco saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio", e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis nem desenhos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em 2 bilhões de reais em 2005. Dos 802 milhões de reais que deixariam de ser investidos, algo como 240 milhões seriam destinados à TV – e a maior parte disso, suponho, para a Rede Globo.
Virei caixa dos Marinho? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. Querem criar dificuldades para as emissoras – e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios – para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado – no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.
Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado – em São Paulo, a gente chama de "bolacha" –, que sempre nos leva a dúvidas existenciais profundas ("Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?"), seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças. Temporão quer protegê-las desse perigoso elemento patogênico. Mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, de bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde, quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação perversa de desalmados diretores de criação.
A proposta não resiste a trinta segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Em quantidades moderadas, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, tenderão a engordar. Deve haver um limite saudável até para o consumo de chuchu. Carro também mata – acidentes de automóvel são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. É preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria.
Uma pergunta: água entra ou não na categoria das "bebidas com baixo teor nutricional"? O ridículo desse pessoal é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer "cocô na ca-sa do Pe-dri-nho"? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?
Observem: ainda que isso tudo fosse a sério, com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler, que era vegetariano, gostava mais de paisagem do que de gente, o que fica claro na "arte" alemã do período, com suas evocações da Floresta Negra. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que fumassem na sua presença, privilégio concedido a poucos. A exemplo do czar naturalista de Carlos Drummond de Andrade, Hitler caçava homens e achava uma barbaridade que se pudessem caçar borboletas e andorinhas.
A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia – de que foi obrigado a recuar – e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende-se atingir o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que faturam no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo. E, no caso, é mais prejudicado quem se financia mais no mercado.
A equação é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento total é maior na Globo ou em qualquer uma das concorrentes? Numa Carta Capital ou numa VEJA? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Querem tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante – diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento –, mais se estreita a liberdade.
Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?
Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo light. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.
Só faltava um Daniel Dantas
Augusto Nunes, Jornal do Brasil
Até 29 de junho de 1958, os brasileiros ficavam ruborizados, balbuciavam incongruências e baixavam os olhos sempre que algum estrangeiro tocava na chaga mais dolorosa: se jamais vencera a final da Copa do Mundo, o que autorizava o Brasil a apresentar-se com o codinome de País do Futebol? Faltava a Copa, admitiam em silêncio até o pau de escanteio e a marca do pênalti. Depois do triunfo na Suécia, não ficou faltando nada. E a gente da terra se livrou do que Nelson Rodrigues havia batizado de complexo de vira-lata.
Até 8 de julho de 2008, os brasileiros gaguejavam feito ladrão pilhado em flagrante quando um gringo cutucava a fratura exposta: se o Brasil não tinha um legítimo escroque internacional, o que o autorizava a considerar-se um paraíso da corrupção?
Faltava o escroque internacional, envergonha-se até o guarda da esquina. Depois da atualização do prontuário de Daniel Dantas, não falta mais nada. O país está pronto para buscar a taça também nos campos da bandidagem de fina linhagem. Ninguém mais precisa evocar meliantes que, apesar do fichário notável, não estão qualificados para o posto assumido por Dantas neste crepúsculo outono.
"Temos o Naji Nahas", balbuciaram milhares de defensores da pátria nos últimos 20 anos. "Esse não vale, já veio pronto", retrucavam os adversários. Todos reconheciam que Naji é um genuíno escroque internacional, e que protagonizara jogadas antológicas nos pântanos do Brasil. Mas já era um cracaço quando chegou. Não é coisa nossa.
Um escroque internacional de primeira linha aprende a pecar antes de aprender a falar, e assim aconteceu com o libanês Naji Nahas. Mal completara uma semana no berçário quando começou a comprar na baixa a fralda do bebê já de saída para vendê-la pelo triplo do preço ao recém-chegado. Já campeão do Líbano, foi brilhar na Europa.
Titular desde o século passado do dream team mundial da modalidade, Naji acaba de saber que perdeu a vaga para o cracaço Dantas, primeiro escroque internacional inteiramente fabricado no Brasil. E coisa nossa, o que não é pouca coisa. Agem no mundo milhões de criminosos. Não passam de mil os sócios do clube em que Dantas entrou.
Ali só entram figuras que, embora evitem violências físicas, são freqüentemente mais assustadoras que serial killer americano. Passam o dia cometendo crimes ou planejando os próximos. Preferem lucrar pouco com um negócio ilegal a ganhar bilhões honestamente. Enganam sócios e parceiros enquanto golpeiam adversários. Não gostam de publicidade, não casam com a Miss Brasil quase balzaqueana, evitam a imprensa, não aparecem em colunas sociais. Nunca desperdiçam dinheiro, porque não é a necessidade de bancar gastanças que os leva a pecar. Um escroque internacional só faz negócios bandidos por vício.
Dantas atende a todos os pré-requisitos exigidos dos candidatos a esse clube de eleitos. Manda em tudo, mas oficialmente não é dono de nada. Planeja todo o tempo, mas os outros é que fazem. Fala mais de um idioma. É investigado em mais de um país. Não muda de ramo quando muda o governo. Trapaceou na Era FH como trapaceia na Era Lula. Oferece suborno a policiais, aluga figurões nos Três Poderes, arrenda amigos do presidente da vez. Nunca fica preso mais de dois dias. Se preciso, consegue um habeas corpus do STF. Ou dois.
A rota da cadeia está no Código Penal
Os petistas rezam para que Daniel Dantas conte tudo o que sabe sobre as delinqüências ocorridas durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Mas só essas. Os tucanos rezam para que o dono do Grupo Opportunity conte tudo o que sabe sobre as pilantragens ocorridas na Era Lula. Mas só essas. O PT e o PSDB rezam para que o único banqueiro do mundo que, oficialmente, nunca teve banco nenhum conte tudo o que sabe sobre bandidagens das quais participaram figurões dos outros partidos. Mas só essas. O Brasil sem culpa no cartório exige que a polícia, o Ministério Público e o Judiciário façam Dantas contar tudo.
O chefe da quadrilha só será tentado a falar se topar com uma cela pela proa. A Polícia Federal só conseguirá provar que o réu é culpado se inverter a fórmula usada pelos americanos para engaiolar Al Capone. Ao constatar que seria difícil condená-lo por atropelar o Código Penal, os sherloques ianques esqueceram os assassinatos e extorsões para concentrar-se nas trapaças financeiras. Capone foi preso por ter lesado o Fisco. A PF precisa entender que será difícil prender Dantas por bandidagens financeiras e concentrar-se na história do suborno oferecido ao delegado. No caso do banqueiro sem banco, o caminho da cadeia passa pelo Código Penal.
Muitos aplausos e uma pergunta
Embora circunscrita a um pequeno lote de candidatos a prefeito, a primeira lista dos portadores de fichas sujas mostrou que a Associação dos Magistrados Brasileiros teve uma ótima idéia. Para os flagelados do apagão aéreo insultados pelo conselho famoso da então ministra do Turismo, por exemplo, foi um consolo devolvê-lo à candidata do PT paulistano. Mas Marta Suplicy não conseguiu, ou nem tentou, relaxar e gozar. Reincidiu no chilique.
Paulo Maluf fez de conta que não está na dianteira da corrida. Ressabiado com a quarentena na cadeia, o veterano craque não quer briga com juízes. Como a AMB informou que logo virão mais listas, ele acredita que não ficará muito tempo na liderança do campeonato brasileiro.
A continuação do recenseamento deverá transferir Maluf para o grupo intermediário. Ele seria ameaçado pelo rebaixamento se a AMB topasse preparar um levantamento dedicado à Assembléia do Rio. Quem está em vantagem, por exemplo, no formidável duelo entre Natalino Guimarães e Álvaro Lins? O homicida do DEM ou o quadrilheiro do PMDB?
A AMB merece aplausos do eleitorado, que merece uma explicação: o que esperam os magistrados para punir exemplarmente ao menos a turma alojada no topo do ranking nacional?
Reparos à nota sobre Dinamite
A coluna reproduz a mensagem enviada pelo leitor Alexandre José Costa de Oliveira: "Assinante do JB há mais de 40 anos, li o comentário sobre o deputado Carlos Roberto, atual presidente do meu querido Vasco da Gama. Fui conselheiro do clube nos últimos 20 anos. Nesse período, ele participou de uma ou, no máximo, duas reuniões. A tirania do Eurico Miranda foi implodida por um experiente parlamentar que nunca usou o plenário adequado – as reuniões do Conselho do clube – para expor idéias, debater os problemas do Vasco e denunciar possíveis irregularidades".
Até 29 de junho de 1958, os brasileiros ficavam ruborizados, balbuciavam incongruências e baixavam os olhos sempre que algum estrangeiro tocava na chaga mais dolorosa: se jamais vencera a final da Copa do Mundo, o que autorizava o Brasil a apresentar-se com o codinome de País do Futebol? Faltava a Copa, admitiam em silêncio até o pau de escanteio e a marca do pênalti. Depois do triunfo na Suécia, não ficou faltando nada. E a gente da terra se livrou do que Nelson Rodrigues havia batizado de complexo de vira-lata.
Até 8 de julho de 2008, os brasileiros gaguejavam feito ladrão pilhado em flagrante quando um gringo cutucava a fratura exposta: se o Brasil não tinha um legítimo escroque internacional, o que o autorizava a considerar-se um paraíso da corrupção?
Faltava o escroque internacional, envergonha-se até o guarda da esquina. Depois da atualização do prontuário de Daniel Dantas, não falta mais nada. O país está pronto para buscar a taça também nos campos da bandidagem de fina linhagem. Ninguém mais precisa evocar meliantes que, apesar do fichário notável, não estão qualificados para o posto assumido por Dantas neste crepúsculo outono.
"Temos o Naji Nahas", balbuciaram milhares de defensores da pátria nos últimos 20 anos. "Esse não vale, já veio pronto", retrucavam os adversários. Todos reconheciam que Naji é um genuíno escroque internacional, e que protagonizara jogadas antológicas nos pântanos do Brasil. Mas já era um cracaço quando chegou. Não é coisa nossa.
Um escroque internacional de primeira linha aprende a pecar antes de aprender a falar, e assim aconteceu com o libanês Naji Nahas. Mal completara uma semana no berçário quando começou a comprar na baixa a fralda do bebê já de saída para vendê-la pelo triplo do preço ao recém-chegado. Já campeão do Líbano, foi brilhar na Europa.
Titular desde o século passado do dream team mundial da modalidade, Naji acaba de saber que perdeu a vaga para o cracaço Dantas, primeiro escroque internacional inteiramente fabricado no Brasil. E coisa nossa, o que não é pouca coisa. Agem no mundo milhões de criminosos. Não passam de mil os sócios do clube em que Dantas entrou.
Ali só entram figuras que, embora evitem violências físicas, são freqüentemente mais assustadoras que serial killer americano. Passam o dia cometendo crimes ou planejando os próximos. Preferem lucrar pouco com um negócio ilegal a ganhar bilhões honestamente. Enganam sócios e parceiros enquanto golpeiam adversários. Não gostam de publicidade, não casam com a Miss Brasil quase balzaqueana, evitam a imprensa, não aparecem em colunas sociais. Nunca desperdiçam dinheiro, porque não é a necessidade de bancar gastanças que os leva a pecar. Um escroque internacional só faz negócios bandidos por vício.
Dantas atende a todos os pré-requisitos exigidos dos candidatos a esse clube de eleitos. Manda em tudo, mas oficialmente não é dono de nada. Planeja todo o tempo, mas os outros é que fazem. Fala mais de um idioma. É investigado em mais de um país. Não muda de ramo quando muda o governo. Trapaceou na Era FH como trapaceia na Era Lula. Oferece suborno a policiais, aluga figurões nos Três Poderes, arrenda amigos do presidente da vez. Nunca fica preso mais de dois dias. Se preciso, consegue um habeas corpus do STF. Ou dois.
A rota da cadeia está no Código Penal
Os petistas rezam para que Daniel Dantas conte tudo o que sabe sobre as delinqüências ocorridas durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Mas só essas. Os tucanos rezam para que o dono do Grupo Opportunity conte tudo o que sabe sobre as pilantragens ocorridas na Era Lula. Mas só essas. O PT e o PSDB rezam para que o único banqueiro do mundo que, oficialmente, nunca teve banco nenhum conte tudo o que sabe sobre bandidagens das quais participaram figurões dos outros partidos. Mas só essas. O Brasil sem culpa no cartório exige que a polícia, o Ministério Público e o Judiciário façam Dantas contar tudo.
O chefe da quadrilha só será tentado a falar se topar com uma cela pela proa. A Polícia Federal só conseguirá provar que o réu é culpado se inverter a fórmula usada pelos americanos para engaiolar Al Capone. Ao constatar que seria difícil condená-lo por atropelar o Código Penal, os sherloques ianques esqueceram os assassinatos e extorsões para concentrar-se nas trapaças financeiras. Capone foi preso por ter lesado o Fisco. A PF precisa entender que será difícil prender Dantas por bandidagens financeiras e concentrar-se na história do suborno oferecido ao delegado. No caso do banqueiro sem banco, o caminho da cadeia passa pelo Código Penal.
Muitos aplausos e uma pergunta
Embora circunscrita a um pequeno lote de candidatos a prefeito, a primeira lista dos portadores de fichas sujas mostrou que a Associação dos Magistrados Brasileiros teve uma ótima idéia. Para os flagelados do apagão aéreo insultados pelo conselho famoso da então ministra do Turismo, por exemplo, foi um consolo devolvê-lo à candidata do PT paulistano. Mas Marta Suplicy não conseguiu, ou nem tentou, relaxar e gozar. Reincidiu no chilique.
Paulo Maluf fez de conta que não está na dianteira da corrida. Ressabiado com a quarentena na cadeia, o veterano craque não quer briga com juízes. Como a AMB informou que logo virão mais listas, ele acredita que não ficará muito tempo na liderança do campeonato brasileiro.
A continuação do recenseamento deverá transferir Maluf para o grupo intermediário. Ele seria ameaçado pelo rebaixamento se a AMB topasse preparar um levantamento dedicado à Assembléia do Rio. Quem está em vantagem, por exemplo, no formidável duelo entre Natalino Guimarães e Álvaro Lins? O homicida do DEM ou o quadrilheiro do PMDB?
A AMB merece aplausos do eleitorado, que merece uma explicação: o que esperam os magistrados para punir exemplarmente ao menos a turma alojada no topo do ranking nacional?
Reparos à nota sobre Dinamite
A coluna reproduz a mensagem enviada pelo leitor Alexandre José Costa de Oliveira: "Assinante do JB há mais de 40 anos, li o comentário sobre o deputado Carlos Roberto, atual presidente do meu querido Vasco da Gama. Fui conselheiro do clube nos últimos 20 anos. Nesse período, ele participou de uma ou, no máximo, duas reuniões. A tirania do Eurico Miranda foi implodida por um experiente parlamentar que nunca usou o plenário adequado – as reuniões do Conselho do clube – para expor idéias, debater os problemas do Vasco e denunciar possíveis irregularidades".
O governo à espera de uma nota
Por J.R. Guzzo, Revista EXAME
No futuro, a gestão Lula será julgada por seus erros e acertos. Uma realidade, porém, é clara — e positiva: ele colocou o Brasil na rota do desenvolvimento capitalista. E isso não tem volta
Num momento qualquer do futuro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará a receber um julgamento mais sereno, mais técnico e mais ancorado nos fatos, quanto ao real desempenho de seus oito anos de governo, do que o julgamento que recebe hoje, no calor do dia-a-dia — por sinal, um calor de meter medo em qualquer efeito estufa que possa haver por aí. Mais cedo ou mais tarde, como acontece com qualquer presidente da República, esse momento acaba chegando. Passa a ser possível, então, separar o importante do menos importante, as palavras dos resultados e aquilo que é impressão daquilo que é realidade. Sobretudo, torna-se viável comparar perdas e ganhos e estabelecer o que, no fim das contas, realmente interessa: se no conjunto o país ficou melhor ou pior do que estava. Nessa hora sai o PAC e fica o resultado real do PAC, em estradas, pontes ou usinas. Saem as “políticas” disso ou daquilo e fica o que elas deixaram de concreto, ou não deixaram, para a população. Sai o que se dizia que o governo estava ou não estava fazendo e fica o que foi feito. Sai, enfim, a “popularidade” — quem é que vai se preocupar, lá adiante, se os índices de aprovação do governo eram de X% ou de Y% em tal mês ou tal ano do passado? — e fica o que o Brasil efetivamente recebeu em troca dos diversos trilhões de reais que terá pago em impostos durante esse tempo todo.
Em tudo isso existe, desde já, uma realidade clara, e ela é positiva: o governo do presidente Lula colocou o país, definitivamente, na estrada do desenvolvimento capitalista, e essa opção não tem volta. Não é o que seu partido gostaria, pelo menos naquilo que escreve em seus programas, não é o que a imprensa em geral (a começar por esta revista e por esta coluna) previa, e talvez não seja nem o que o próprio Lula tenha planejado, caso tenha mesmo planejado alguma coisa; isso só ele é quem sabe. Mas é o que aconteceu. As vendas das 500 maiores empresas brasileiras, só delas, chegaram perto de 1 trilhão de dólares no ano de 2007, e devem superar com folga essa marca em 2008. Nos últimos anos, e com capitais totalmente privados, o Brasil tornou-se o maior produtor mundial de etanol. O agronegócio brasileiro como um todo, que deveria estar extinto se o governo prestasse alguma atenção no que pregam o MST e os “movimentos sociais”, bate a cada ano novos recordes de produção. Está no Brasil, hoje, a maior unidade industrial da Fiat, que vai investir 5 bilhões de dólares nos próximos dois anos em sua operação brasileira; como dezenas de outras multinacionais, não faz isso por imaginar que o país esteja empenhado na construção do socialismo. A inflação recebeu do governo, a cada um dos últimos cinco anos, o combate que receberia em qualquer administração conservadora da economia. Segundo os dados do anuário Melhores e Maiores, de EXAME, que acaba de ser publicado, 221 empresas brasileiras tiveram faturamento superior a 1 bilhão de dólares em 2007. As vendas de computadores devem passar dos 11 milhões de unidades em 2008, e a indústria automotora promete produzir acima de 3,5 milhões de veículos. Tudo isso, e muito mais ainda, pode não aparecer com freqüência nos discursos em que o governo faz elogios a si mesmo. Mas são os fatos.
Raramente se menciona que o presidente Lula, mais talvez que qualquer de seus antecessores, é um homem que não estranha o mundo da produção e do trabalho; entre a soja e a preservação do bioma do cerrado, como já disse seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, fica com a soja. Ele mesmo, Lula, não diz isso com todas as letras, por prudência e quilometragem rodada. Mas não há hipótese de que alguém o convença a liderar uma cruzada antiprodução, de soja ou de qualquer outra coisa, seja no cerrado, seja onde for. “O fato é que temos 25 milhões de pessoas que moram na Amazônia”, disse o presidente em sua última entrevista a EXAME. “Elas querem televisão, carro, estrada, ferrovia, celular, bicicleta.” Não é preciso nenhum grande analista político ou econômico para determinar o que Lula acha do desenvolvimento. Quem diz o que ele disse nessa frase deixa perfeitamente claro de que lado está.
Como diz nosso companheiro Bill Emmott, jornalistas gostam muito de lembrar aos leitores as previsões corretas que fizeram; têm um entusiasmo bem menor para lembrar as previsões em que erraram. O mais prático, assim, é não fazer previsão nenhuma sobre a nota que o presidente vai receber no futuro. O governo Lula ainda tem muito chão pela frente e, com o passivo que carrega em tantas áreas, sabe-se lá onde tudo isso pode acabar. Na economia, porém, há fatos que estão aí e vão ficar. É bom, desde já, não perder de vista essa realidade.
Ficou no lucro
A experiência mostra que raramente acontece algo de bom quando o público ouve falar em “mesa do Senado” ou em “mesa da Câmara”. O mais comum, nessas ocasiões, é que o grupo de senadores que ocupam os cargos de direção da casa esteja utilizando suas prerrogativas para aprovar alguma coisa sem passar pelo aborrecido e incerto processo de votação no plenário — e quando agem dessa forma é praticamente certo que o Erário vai levar na cabeça. Estaria, no momento, aparecendo algum sinal de modificação nessa escrita? É difícil ser otimista em qualquer situação em que as palavras “Senado” e “Erário” aparecem juntas, mas o fato é que a última decisão da mesa não foi, no fim das contas, o que se esperava. Ou melhor: começou exatamente do jeito que se esperava, mas desandou no meio do caminho e acabou dando em nada. A decisão original da Mesa Diretora era criar mais 97 cargos “comissionados” no Senado — ou seja, cargos que são preenchidos sem concurso público, não exigem que o nomeado compareça ao local de trabalho e para os quais os senadores indicam parentes, amigos ou qualquer nulidade que lhes passe pela cabeça. Cada um desses novos servidores da República custaria aos contribuintes quase 10 000 reais por mês — um salário que a maioria dos brasileiros jamais terá em toda a sua vida de trabalho.
A mesa do Senado pode muito, mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, fazer uma coisa dessas em segredo — e quando a imprensa divulgou o que estava sendo armado a disposição de levar adiante o projeto foi sumindo, até desaparecer. Não daria para os integrantes da mesa assumir em público, sozinhos, a autoria da manobra; a proposta teria de ser submetida à votação do plenário, e aí ficaria muito difícil aprová-la. Para não criar mais um problema, além de todos os que já têm, o presidente do Senado e seus companheiros de direção acharam melhor arquivar a idéia. É um bom sinal. Mostra que trens da alegria desse tipo, hoje em dia, tornaram-se mais complicados. Já não se pode levá-los em frente sem a participação do plenário — e já não se pode contar com o plenário para aprovar tudo, como de costume. No caso, a maioria teria de concordar com um disparate em estado puro: criar mais 97 empregos numa casa que já tem 6 200 funcionários e gasta em pessoal aproximadamente 1,5 bilhão de reais por ano para atender 81 senadores. É rigorosamente impossível, por qualquer raciocínio que se faça, demonstrar que qualquer Senado, em qualquer lugar do planeta, tenha serviço para justificar a presença de 6 200 cidadãos em sua folha de pagamentos. Que diabo toda essa gente estaria fazendo lá? Somando-se a eles os 14 000 funcionários da Câmara, resulta que o Congresso Nacional paga todos os meses a 20 000 empregados o equivalente ao quadro de pessoal de uma Volkswagen, uma AmBev ou uma Embraer.
A mesa do Senado recuou no caso dos 97 “comissionados”, mas a vontade de empregar cada vez mais gente continua a mesma. O presidente da casa, senador Garibaldi Alves, acha que a multidão atual de funcionários não é suficiente e pretende abrir 150 novas vagas — que serão disputadas em concurso público, segundo nos assegura Sua Excelência. O contribuinte, em todo caso, deve mais é se dar por satisfeito. Se a mesa não tivesse voltado atrás, acabaria pagando duas vezes, pelos “comissionados” e pelos concursados. Estamos no lucro.
No futuro, a gestão Lula será julgada por seus erros e acertos. Uma realidade, porém, é clara — e positiva: ele colocou o Brasil na rota do desenvolvimento capitalista. E isso não tem volta
Num momento qualquer do futuro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará a receber um julgamento mais sereno, mais técnico e mais ancorado nos fatos, quanto ao real desempenho de seus oito anos de governo, do que o julgamento que recebe hoje, no calor do dia-a-dia — por sinal, um calor de meter medo em qualquer efeito estufa que possa haver por aí. Mais cedo ou mais tarde, como acontece com qualquer presidente da República, esse momento acaba chegando. Passa a ser possível, então, separar o importante do menos importante, as palavras dos resultados e aquilo que é impressão daquilo que é realidade. Sobretudo, torna-se viável comparar perdas e ganhos e estabelecer o que, no fim das contas, realmente interessa: se no conjunto o país ficou melhor ou pior do que estava. Nessa hora sai o PAC e fica o resultado real do PAC, em estradas, pontes ou usinas. Saem as “políticas” disso ou daquilo e fica o que elas deixaram de concreto, ou não deixaram, para a população. Sai o que se dizia que o governo estava ou não estava fazendo e fica o que foi feito. Sai, enfim, a “popularidade” — quem é que vai se preocupar, lá adiante, se os índices de aprovação do governo eram de X% ou de Y% em tal mês ou tal ano do passado? — e fica o que o Brasil efetivamente recebeu em troca dos diversos trilhões de reais que terá pago em impostos durante esse tempo todo.
Em tudo isso existe, desde já, uma realidade clara, e ela é positiva: o governo do presidente Lula colocou o país, definitivamente, na estrada do desenvolvimento capitalista, e essa opção não tem volta. Não é o que seu partido gostaria, pelo menos naquilo que escreve em seus programas, não é o que a imprensa em geral (a começar por esta revista e por esta coluna) previa, e talvez não seja nem o que o próprio Lula tenha planejado, caso tenha mesmo planejado alguma coisa; isso só ele é quem sabe. Mas é o que aconteceu. As vendas das 500 maiores empresas brasileiras, só delas, chegaram perto de 1 trilhão de dólares no ano de 2007, e devem superar com folga essa marca em 2008. Nos últimos anos, e com capitais totalmente privados, o Brasil tornou-se o maior produtor mundial de etanol. O agronegócio brasileiro como um todo, que deveria estar extinto se o governo prestasse alguma atenção no que pregam o MST e os “movimentos sociais”, bate a cada ano novos recordes de produção. Está no Brasil, hoje, a maior unidade industrial da Fiat, que vai investir 5 bilhões de dólares nos próximos dois anos em sua operação brasileira; como dezenas de outras multinacionais, não faz isso por imaginar que o país esteja empenhado na construção do socialismo. A inflação recebeu do governo, a cada um dos últimos cinco anos, o combate que receberia em qualquer administração conservadora da economia. Segundo os dados do anuário Melhores e Maiores, de EXAME, que acaba de ser publicado, 221 empresas brasileiras tiveram faturamento superior a 1 bilhão de dólares em 2007. As vendas de computadores devem passar dos 11 milhões de unidades em 2008, e a indústria automotora promete produzir acima de 3,5 milhões de veículos. Tudo isso, e muito mais ainda, pode não aparecer com freqüência nos discursos em que o governo faz elogios a si mesmo. Mas são os fatos.
Raramente se menciona que o presidente Lula, mais talvez que qualquer de seus antecessores, é um homem que não estranha o mundo da produção e do trabalho; entre a soja e a preservação do bioma do cerrado, como já disse seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, fica com a soja. Ele mesmo, Lula, não diz isso com todas as letras, por prudência e quilometragem rodada. Mas não há hipótese de que alguém o convença a liderar uma cruzada antiprodução, de soja ou de qualquer outra coisa, seja no cerrado, seja onde for. “O fato é que temos 25 milhões de pessoas que moram na Amazônia”, disse o presidente em sua última entrevista a EXAME. “Elas querem televisão, carro, estrada, ferrovia, celular, bicicleta.” Não é preciso nenhum grande analista político ou econômico para determinar o que Lula acha do desenvolvimento. Quem diz o que ele disse nessa frase deixa perfeitamente claro de que lado está.
Como diz nosso companheiro Bill Emmott, jornalistas gostam muito de lembrar aos leitores as previsões corretas que fizeram; têm um entusiasmo bem menor para lembrar as previsões em que erraram. O mais prático, assim, é não fazer previsão nenhuma sobre a nota que o presidente vai receber no futuro. O governo Lula ainda tem muito chão pela frente e, com o passivo que carrega em tantas áreas, sabe-se lá onde tudo isso pode acabar. Na economia, porém, há fatos que estão aí e vão ficar. É bom, desde já, não perder de vista essa realidade.
Ficou no lucro
A experiência mostra que raramente acontece algo de bom quando o público ouve falar em “mesa do Senado” ou em “mesa da Câmara”. O mais comum, nessas ocasiões, é que o grupo de senadores que ocupam os cargos de direção da casa esteja utilizando suas prerrogativas para aprovar alguma coisa sem passar pelo aborrecido e incerto processo de votação no plenário — e quando agem dessa forma é praticamente certo que o Erário vai levar na cabeça. Estaria, no momento, aparecendo algum sinal de modificação nessa escrita? É difícil ser otimista em qualquer situação em que as palavras “Senado” e “Erário” aparecem juntas, mas o fato é que a última decisão da mesa não foi, no fim das contas, o que se esperava. Ou melhor: começou exatamente do jeito que se esperava, mas desandou no meio do caminho e acabou dando em nada. A decisão original da Mesa Diretora era criar mais 97 cargos “comissionados” no Senado — ou seja, cargos que são preenchidos sem concurso público, não exigem que o nomeado compareça ao local de trabalho e para os quais os senadores indicam parentes, amigos ou qualquer nulidade que lhes passe pela cabeça. Cada um desses novos servidores da República custaria aos contribuintes quase 10 000 reais por mês — um salário que a maioria dos brasileiros jamais terá em toda a sua vida de trabalho.
A mesa do Senado pode muito, mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, fazer uma coisa dessas em segredo — e quando a imprensa divulgou o que estava sendo armado a disposição de levar adiante o projeto foi sumindo, até desaparecer. Não daria para os integrantes da mesa assumir em público, sozinhos, a autoria da manobra; a proposta teria de ser submetida à votação do plenário, e aí ficaria muito difícil aprová-la. Para não criar mais um problema, além de todos os que já têm, o presidente do Senado e seus companheiros de direção acharam melhor arquivar a idéia. É um bom sinal. Mostra que trens da alegria desse tipo, hoje em dia, tornaram-se mais complicados. Já não se pode levá-los em frente sem a participação do plenário — e já não se pode contar com o plenário para aprovar tudo, como de costume. No caso, a maioria teria de concordar com um disparate em estado puro: criar mais 97 empregos numa casa que já tem 6 200 funcionários e gasta em pessoal aproximadamente 1,5 bilhão de reais por ano para atender 81 senadores. É rigorosamente impossível, por qualquer raciocínio que se faça, demonstrar que qualquer Senado, em qualquer lugar do planeta, tenha serviço para justificar a presença de 6 200 cidadãos em sua folha de pagamentos. Que diabo toda essa gente estaria fazendo lá? Somando-se a eles os 14 000 funcionários da Câmara, resulta que o Congresso Nacional paga todos os meses a 20 000 empregados o equivalente ao quadro de pessoal de uma Volkswagen, uma AmBev ou uma Embraer.
A mesa do Senado recuou no caso dos 97 “comissionados”, mas a vontade de empregar cada vez mais gente continua a mesma. O presidente da casa, senador Garibaldi Alves, acha que a multidão atual de funcionários não é suficiente e pretende abrir 150 novas vagas — que serão disputadas em concurso público, segundo nos assegura Sua Excelência. O contribuinte, em todo caso, deve mais é se dar por satisfeito. Se a mesa não tivesse voltado atrás, acabaria pagando duas vezes, pelos “comissionados” e pelos concursados. Estamos no lucro.
De SérgioMotta@org para Lula@gov
Elio Gaspari, Folha de São Paulo
Você precisa congelar essa fusão da Brasil Telecom com a Oi, a tal da BrOi, ela vai acabar mal
CARO LULA ,
Você deve se lembrar do que os petistas disseram quando eu estava no Ministério das Comunicações e modelei a privatização da telefonia brasileira. Era puro onanismo ideológico. Passaram-se mais de dez anos e os resultados estão aí: temos 125 milhões de celulares. A pedido da Ruth Cardoso, que briga com quem torce contra teu governo, quero te contar que cometi alguns erros pontuais.
Você precisa congelar essa fusão da Brasil Telecom com a Oi, a tal da BrOi, ela vai acabar mal
CARO LULA ,
Você deve se lembrar do que os petistas disseram quando eu estava no Ministério das Comunicações e modelei a privatização da telefonia brasileira. Era puro onanismo ideológico. Passaram-se mais de dez anos e os resultados estão aí: temos 125 milhões de celulares. A pedido da Ruth Cardoso, que briga com quem torce contra teu governo, quero te contar que cometi alguns erros pontuais.
Vou ao recado: por causa dos aspectos malditos da herança bendita, você deve congelar essa fusão da Brasil Telecom com a Oi, a tal da BrOi.Nós tínhamos muita pressa e pouca experiência, mas precisávamos passar o trator. Por causa disso, na hora de arrumar o dinheiro para alguns empresários nacionais, tivemos que envolver os fundos de pensão de estatais . Um deles, você sabe, era o Daniel Dantas. Ele se entendeu com a Previ, a Funcef e a Petros. Depois, a Previ liderou a armação do grupo que criou a Telemar. Se eu ainda estivesse aí, esse cambalacho não teria durado 15 minutos.
A bomba do Daniel é de urânio enriquecido pelos fundos. Com exceção do Pitta, todos os presos trabalhavam pela BrOi. Não é estranho? Ressalvo que nem todos os defensores da BrOi são delinqüentes.
A alma da fusão da Brasil Telecom do Daniel com a Oi/Telemar é uma mistura do interesses dos fundos com empréstimos camaradas de bancos oficiais. É um replay de 1998, mas você não precisa ter pressa e tem assessoria experiente.
A idéia da Supertele não é ruim, como não foi ruim a minha privatização. O Tinhoso esteve nos detalhes e a relação incestuosa transformou-se em brigas de acionistas. Eu não teria privatizado as teles se ficasse catando pulgas, mas hoje você tem a oportunidade de limpar o pulgueiro.
Quando a Dilma Rousseff aparece envolvida numa denúncia de lobby porque mandou dizer que não queria conversa com a turma da BrOi, o jogo fica irracional, sujo e imprevisível. Bem-feito para vocês, que se fartaram nas escutas do BNDES. Quem com grampo ouve, com grampo será ouvido.
Nenhum negócio fechado na dependência de uma mudança na lei acaba bem. Essa BrOi começou mal e vai piorar. O Percival Farquhar e o Antônio Gallotti, os dois grandes concessionários privados de serviços públicos da história brasileira, endossam meu pedido. Eles sabem do que falam e me contaram histórias horríveis de outros tempos. Isso fica para depois.
Um abraço republicano do
Sérgio Motta
Fim Da Festa
O ministro Nelson Jobim, da Defesa, jogou detergente no programa de obras da Infraero. Baseado num parecer do Tribunal de Contas, mandou parar os trabalhos de expansão dos aeroportos de Guarulhos, Porto Alegre, Goiânia, Vitória e Macapá. Coisa de R$ 1,5 bilhão.
A obra do terceiro terminal de Guarulhos, sem a existência de uma terceira pista, pode ser desnecessária.
A Infraero e as empreiteiras estão numa queda de braço. Como as construturas não gostam dos preços oferecidos, ninguém se apresenta nas novas licitações. O terceiro terminal de Brasília está sem interessados.
Na semana passada, o Conselho de Administração da empresa brecou um alegre trenzinho que contrataria 15 "agentes de informação" para fiscalizar os funcionários.
Brejnev E Prestes
O legendário dirigente comunista brasileiro Luiz Carlos Prestes (1898-1990) ficou mal numa anotação que o secretário-geral do PC soviético, Leonid Brejnev, fez depois de um encontro dos dois, ocorrido em 1966, numa rodada de conversas com 12 chefes comunistas estrangeiros.
O legendário dirigente comunista brasileiro Luiz Carlos Prestes (1898-1990) ficou mal numa anotação que o secretário-geral do PC soviético, Leonid Brejnev, fez depois de um encontro dos dois, ocorrido em 1966, numa rodada de conversas com 12 chefes comunistas estrangeiros.
Brejnev anotou: "Brasil (Prestes). OK, mas um chato".
A revelação está no livro "Os Sete Chefes do Império Soviético", do historiador russo Dmitri Volkogonov, que acaba de ser lançado no Brasil.
Na rua
Reinhold Stephanes, atual ministro da Agricultura, foi presidente do INSS durante o governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979). Naquele tempo, se o doutor puxasse o tapete do chanceler brasileiro enquanto ele participava de uma negociação internacional, estava na rua.
Jabotis
De uma pessoa que conhece Daniel Dantas:
"Tudo o que a Polícia Federal conseguiu juntar, do mais inocente rabisco do Daniel ao mais cabeludo diálogo telefônico (com ele na linha), é jaboti de forquilha: não está lá por acaso, mas com propósito".
"Tudo o que a Polícia Federal conseguiu juntar, do mais inocente rabisco do Daniel ao mais cabeludo diálogo telefônico (com ele na linha), é jaboti de forquilha: não está lá por acaso, mas com propósito".
Jogo arriscado
Surgiu um receio na área que corre atrás de Daniel Dantas. Teme-se uma manobra de sua defesa, capaz de provocar a inclusão de um parlamentar na lista dos investigados. Conseguido isso, o processo sairia das mãos do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo e subiria para a alçada do Supremo Tribunal Federal. Isso aconteceria forçando-se a entrada, por exemplo, do senador Heráclito Fortes. É uma manobra de risco para a defesa. Primeiro porque jogará sobre o caso uma nova pátina de maracutaia. Ademais, se hoje é possível supor que esse processo se arraste por seis anos, no Supremo ele estaria liquidado em dois ou três, sem apelação.
Milícia DEM
Eremildo é um idiota e convenceu-se de que será convidado para a presidência de honra do DEM. Ele descobriu isso quando soube que a página do partido não tem uma só notícia da prisão do deputado estadual Natalino Guimarães, do Rio de Janeiro. Ou o DEM precisa de uma cabeça como a de Eremildo ou já a tem. Numa terceira hipótese, o presidente do partido, Rodrigo Maia, bem como seu pai, o prefeito Cesar, pensam que a patuléia é composta por cretinos. Natalino foi preso há uma semana. Estava reunido com uma dúzia de milicianos da Liga da Justiça. Um deles, foragido da Justiça, trocou tiros com a polícia.
As bibliotecas dos mortos ilustres
Apareceu mais um passatempo na internet. É um catálogo das bibliotecas de 46 personalidades da história.
Apareceu mais um passatempo na internet. É um catálogo das bibliotecas de 46 personalidades da história.
A rainha Maria Antonieta (736 títulos) tinha dois exemplares dos Lusíadas, três obras sobre revoluções e mais cinco livros de Rétif de la Bretonne, autor de mais de 200 volumes, alguns deles chegados à pornografia. Ele foi um dos primeiros autores a usar a palavra "comunismo".
James Joyce (124 volumes catalogados), tinha um livro sobre "Erros no Uso do Inglês". Ernest Hemingway (7.411 volumes), tinha quatro livros sobre a Amazônia, um exemplar de "Dom Casmurro" e uma antologia da poesia brasileira.
Thomas Jefferson (4.891 livros) tinha uma história da reconquista de Salvador em 1625, quando uma frota espanhola expulsou os holandeses da cidade.
Estão na lista o poeta Ezra Pound (712 livros), Charles Darwin (79) e Adam Smith (58, por enquanto).
A biblioteca dos mortos está no sítio LibraryThing, que mantém um serviço de catalogação automática de livros, com quase 500 mil clientes e 3,5 milhões de volumes fichados. Infelizmente, nenhuma biblioteca brasileira associou seu catálogo ao projeto.
Chega-se ao acervo passando-se "I see dead people's books" no Google. (Às vezes, a página de Thomas Jefferson encrenca.)
Dá para ajudar o Banco Central
Por Fabiane Stefano, Revista EXAME
Um estudo exclusivo mostra que a necessidade de aumento da taxa de juro para controlar a inflação pode ser menor — desde que o governo aceite reduzir seus gastos
Após anos de debate, finalmente parece haver razoável consenso de que a disciplina fiscal é uma condição vital para o crescimento do país. Agora, já é possível encontrar economistas de diferentes ideologias defendendo que o governo precisa manter superávits primários — a diferença entre arrecadação e gastos federais reservada para o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos anos, a política de realização de superávits primários colaborou para que se iniciasse uma seqüência de cortes da Selic, a taxa de juro básica no Brasil. Neste ano, com o ressurgimento das pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a aumentar os juros. De abril ao início de junho, a taxa anual passou de 11,25% para 12,25% — e novo aumento era esperado para 23 de julho. Porém, seja devido à subida dos preços mundiais de commodities, seja pelo mercado doméstico aquecido, o avanço dos preços ainda não arrefeceu. Os aumentos vêm se espalhando pela economia, alcançando serviços, aluguéis e salários. No setor público, servidores, como os empregados dos Correios e os petroleiros, pressionam por ajustes. O mesmo começa a ocorrer no setor privado (veja reportagem na pág. 42). Nesse cenário, o tradicional remédio antiinflação talvez não seja suficiente. Vai ficando evidente que, para estancar a carestia, seria preciso contar com esforço extra do lado fiscal — ou seja, o governo deveria ampliar o superávit primário. Há uma relação direta entre essa dosagem e as decisões do Banco Central quanto aos juros.
A pedido de EXAME, o economista Ilan Goldfajn, ex-diretor do BC e sócio da Ciano Investimentos, elaborou um estudo para medir a necessidade de aumento de juros conforme o tamanho do superávit primário. Oficialmente, a meta estabelecida pelo governo é 3,8% do PIB — está em cogitação o aumento para 4,3%, mas, até o fechamento desta edição, não havia uma decisão a respeito. As projeções de Goldfajn (veja quadro) mostram nitidamente que maior esforço fiscal abriria espaço para combater a inflação sem sobrecarregar tanto o trabalho do BC — e o crescimento da economia. No exercício são consideradas três hipóteses de superávit fiscal em 2009 e analisado o que ocorreria com os juros para manter na meta o índice de preços ao consumidor. No melhor cenário, em que o superávit é elevado para 4,8% do PIB — meio ponto acima do que o governo cogita fazer —, a taxa Selic teria de ir a 13,8% para que a inflação fosse contida no centro da meta já estabelecida, de 4,5%. Considerando um alvo para o índice de preços mais afrouxado, de 5,5%, o superávit maior permitiria que os juros ficassem em 12,2%, taxa praticamente igual à de hoje. “Naturalmente, há uma margem de erro nesses números, mas eles indicam com clareza uma tendência”, diz Goldfajn. “Quando aumenta os juros, o governo repassa para o setor privado o ônus de conter a inflação, porque reduz o espaço para o crescimento. Se faz um superávit maior, o governo assume o papel principal.”
O impacto do superávit primário na inflação é importante porque o governo federal é responsável pela injeção de uma grande massa de recursos na economia. Neste ano, serão cerca de 600 bilhões de reais em transferências para estados e municípios, contratação de serviços, compra de materiais, pagamento de salários, aposentadorias e benefícios sociais. Quando eleva a meta de superávit primário, o governo compromete-se a gastar menos — cada meio ponto significa 14 bilhões de reais de economia. Esse tipo de decisão também melhora a percepção do mercado em relação ao controle do endividamento público. Resultado: a confiança do investidor aumenta e é possível pagar taxas de juro menores. Cria-se, assim, uma espécie de ciclo virtuoso, porque com juros menores há redução da própria dívida pública — um efeito contrário ao causado pela elevação da taxa Selic. “Toda vez que há aumento nos juros, automaticamente cresce o endividamento do governo, já que mais da metade da dívida está atrelada a títulos pós-fixados”, diz o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores.
Por que então o governo reluta em aumentar o superávit primário? A dificuldade de fazer cortes orçamentários deve-se a uma velha prática da política brasileira: historicamente, os governos só aumentam os gastos. No caso da União, desde 2004 as despesas crescem à média anual de 8,3%, bem acima da média de expansão da economia no período, que foi de 4,6% ao ano. “O governo perdeu a oportunidade de reduzir os gastos nos últimos anos”, diz Fábio Giambiagi, economista do BNDES e especialista em finanças públicas. Em outro estudo sobre a questão fiscal, o economista Beny Parnes, do banco BBM, calculou que, se o governo tivesse estabilizado suas despesas (ou seja, apenas corrigido os valores), teria sido possível alcançar superávit de 5,5% do PIB no ano passado — o realizado foi de 4%. Em conseqüência, este ano teria começado com maior austeridade e a inflação poderia ficar em 6,4% — meio ponto percentual a menos que o projetado pelo BBM para 2008.
Se há dificuldade para fazer cortes, o ideal seria, pelo menos, evitar a criação de novas demandas por recursos. A estratégia por si só resultaria em mais poupança para o governo, uma vez que o bom desempenho da economia tem gerado sucessivos recordes na coleta de tributos. De janeiro a junho, a arrecadação federal cresceu 16% em relação ao mesmo período de 2007 — um reforço adicional de 42 bilhões de reais nos cofres do governo. “O momento é especialmente propício para fazer reparos nas contas públicas e assumir um superávit maior”, diz Joel Bogdanski, consultor econômico do banco Itaú. “Mas, uma vez prometido, o governo terá de cumprir.”
Um estudo exclusivo mostra que a necessidade de aumento da taxa de juro para controlar a inflação pode ser menor — desde que o governo aceite reduzir seus gastos
Após anos de debate, finalmente parece haver razoável consenso de que a disciplina fiscal é uma condição vital para o crescimento do país. Agora, já é possível encontrar economistas de diferentes ideologias defendendo que o governo precisa manter superávits primários — a diferença entre arrecadação e gastos federais reservada para o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos anos, a política de realização de superávits primários colaborou para que se iniciasse uma seqüência de cortes da Selic, a taxa de juro básica no Brasil. Neste ano, com o ressurgimento das pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a aumentar os juros. De abril ao início de junho, a taxa anual passou de 11,25% para 12,25% — e novo aumento era esperado para 23 de julho. Porém, seja devido à subida dos preços mundiais de commodities, seja pelo mercado doméstico aquecido, o avanço dos preços ainda não arrefeceu. Os aumentos vêm se espalhando pela economia, alcançando serviços, aluguéis e salários. No setor público, servidores, como os empregados dos Correios e os petroleiros, pressionam por ajustes. O mesmo começa a ocorrer no setor privado (veja reportagem na pág. 42). Nesse cenário, o tradicional remédio antiinflação talvez não seja suficiente. Vai ficando evidente que, para estancar a carestia, seria preciso contar com esforço extra do lado fiscal — ou seja, o governo deveria ampliar o superávit primário. Há uma relação direta entre essa dosagem e as decisões do Banco Central quanto aos juros.
A pedido de EXAME, o economista Ilan Goldfajn, ex-diretor do BC e sócio da Ciano Investimentos, elaborou um estudo para medir a necessidade de aumento de juros conforme o tamanho do superávit primário. Oficialmente, a meta estabelecida pelo governo é 3,8% do PIB — está em cogitação o aumento para 4,3%, mas, até o fechamento desta edição, não havia uma decisão a respeito. As projeções de Goldfajn (veja quadro) mostram nitidamente que maior esforço fiscal abriria espaço para combater a inflação sem sobrecarregar tanto o trabalho do BC — e o crescimento da economia. No exercício são consideradas três hipóteses de superávit fiscal em 2009 e analisado o que ocorreria com os juros para manter na meta o índice de preços ao consumidor. No melhor cenário, em que o superávit é elevado para 4,8% do PIB — meio ponto acima do que o governo cogita fazer —, a taxa Selic teria de ir a 13,8% para que a inflação fosse contida no centro da meta já estabelecida, de 4,5%. Considerando um alvo para o índice de preços mais afrouxado, de 5,5%, o superávit maior permitiria que os juros ficassem em 12,2%, taxa praticamente igual à de hoje. “Naturalmente, há uma margem de erro nesses números, mas eles indicam com clareza uma tendência”, diz Goldfajn. “Quando aumenta os juros, o governo repassa para o setor privado o ônus de conter a inflação, porque reduz o espaço para o crescimento. Se faz um superávit maior, o governo assume o papel principal.”
O impacto do superávit primário na inflação é importante porque o governo federal é responsável pela injeção de uma grande massa de recursos na economia. Neste ano, serão cerca de 600 bilhões de reais em transferências para estados e municípios, contratação de serviços, compra de materiais, pagamento de salários, aposentadorias e benefícios sociais. Quando eleva a meta de superávit primário, o governo compromete-se a gastar menos — cada meio ponto significa 14 bilhões de reais de economia. Esse tipo de decisão também melhora a percepção do mercado em relação ao controle do endividamento público. Resultado: a confiança do investidor aumenta e é possível pagar taxas de juro menores. Cria-se, assim, uma espécie de ciclo virtuoso, porque com juros menores há redução da própria dívida pública — um efeito contrário ao causado pela elevação da taxa Selic. “Toda vez que há aumento nos juros, automaticamente cresce o endividamento do governo, já que mais da metade da dívida está atrelada a títulos pós-fixados”, diz o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores.
Por que então o governo reluta em aumentar o superávit primário? A dificuldade de fazer cortes orçamentários deve-se a uma velha prática da política brasileira: historicamente, os governos só aumentam os gastos. No caso da União, desde 2004 as despesas crescem à média anual de 8,3%, bem acima da média de expansão da economia no período, que foi de 4,6% ao ano. “O governo perdeu a oportunidade de reduzir os gastos nos últimos anos”, diz Fábio Giambiagi, economista do BNDES e especialista em finanças públicas. Em outro estudo sobre a questão fiscal, o economista Beny Parnes, do banco BBM, calculou que, se o governo tivesse estabilizado suas despesas (ou seja, apenas corrigido os valores), teria sido possível alcançar superávit de 5,5% do PIB no ano passado — o realizado foi de 4%. Em conseqüência, este ano teria começado com maior austeridade e a inflação poderia ficar em 6,4% — meio ponto percentual a menos que o projetado pelo BBM para 2008.
Se há dificuldade para fazer cortes, o ideal seria, pelo menos, evitar a criação de novas demandas por recursos. A estratégia por si só resultaria em mais poupança para o governo, uma vez que o bom desempenho da economia tem gerado sucessivos recordes na coleta de tributos. De janeiro a junho, a arrecadação federal cresceu 16% em relação ao mesmo período de 2007 — um reforço adicional de 42 bilhões de reais nos cofres do governo. “O momento é especialmente propício para fazer reparos nas contas públicas e assumir um superávit maior”, diz Joel Bogdanski, consultor econômico do banco Itaú. “Mas, uma vez prometido, o governo terá de cumprir.”
Gastos excessivos e ruins
Estadão
O governo Lula vem gastando demais com o funcionalismo público, e assim impõe ônus adicionais aos contribuintes, já excessivamente tributados. O pior é que, apesar de gastar excessivamente, o governo não atende de maneira adequada às áreas mais carentes, pois concentra as novas despesas em atividades mais vistosas, que lhe rendam mais publicidade. Este ano, por exemplo, a maior parte dos gastos adicionais com pessoal é destinada à área da educação - não aos ensinos básico e médio, cuja qualidade é péssima, mas às universidades públicas.
O governo Lula vem gastando demais com o funcionalismo público, e assim impõe ônus adicionais aos contribuintes, já excessivamente tributados. O pior é que, apesar de gastar excessivamente, o governo não atende de maneira adequada às áreas mais carentes, pois concentra as novas despesas em atividades mais vistosas, que lhe rendam mais publicidade. Este ano, por exemplo, a maior parte dos gastos adicionais com pessoal é destinada à área da educação - não aos ensinos básico e médio, cuja qualidade é péssima, mas às universidades públicas.
Só no primeiro semestre, despesas criadas por leis que abriram créditos extraordinários e suplementares - e que não estavam previstas no Orçamento de 2008 - somam R$ 32,14 bilhões. Esse valor é praticamente igual ao aumento de arrecadação da União no período, de R$ 31,4 bilhões. Quase tudo o que, apesar do fim da cobrança da CPMF, o governo conseguiu transferir dos contribuintes para os cofres públicos nos seis primeiros meses deste ano, em relação a igual período de 2007, está sendo gasto com pessoal. Só uma pequena parcela tem ido para investimentos.
No aumento de despesas mencionado acima, de R$ 32,14 bilhões, não está incluído o impacto fiscal de uma medida provisória baixada pelo presidente Lula em maio, que reajusta os vencimentos de 800 mil servidores civis e 600 mil militares, importando em gastos adicionais de R$ 7,6 bilhões. No final de 2011, essa medida provisória terá gerado gastos de R$ 31 bilhões.
Reportagem publicada quinta-feira pelo Estado mostra que, de acordo com levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), só neste ano foram criados mais de 56 mil cargos federais, nos Três Poderes, e 7,9 mil são funções gratificadas e comissionadas, ou seja, são cargos de confiança. Atualmente, a folha de pessoal do Executivo tem 529 mil servidores civis em atividade, entre efetivos, temporários e comissionados.
O fato de a grande maioria dos cargos ter sido criada no âmbito do Ministério da Educação (MEC) sugeriria que, finalmente, o governo passou a dedicar atenção prioritária aos primeiros níveis do ensino público, cuja deterioração precisa ser detida com urgência, pois representa séria ameaça para o futuro do País. Quando se fala de necessidade de melhoria e expansão do ensino público, sempre se tem em mente os ensinos básico, médio e técnico. É nesses níveis de ensino que o poder público deve concentrar sua atenção.
Mas o que o governo trata com atenção especial é o ensino superior. De 55.557 cargos criados no MEC, nada menos que 29.530 são destinados às instituições federais de ensino superior. São 15.576 cargos de professor do magistério superior, 10.654 de técnicos administrativos e 3.300 de direção e funções gratificadas nas universidades federais. Universidades recém-criadas pelo governo Lula, especialmente em áreas de seu interesse político-eleitoral - como o ABC paulista, onde o presidente iniciou suas carreiras sindical e política -, receberão boa parte dos novos funcionários.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse ao jornal O Globo que os recordes de arrecadação justificam os gastos adicionais do governo, tanto com pessoal como em outros itens de despesas. "Temos obras em todos os municípios", garantiu. O deputado Arnaldo Madeira discorda. Na sua opinião, o excesso de arrecadação deveria ser utilizado para fortalecer a política fiscal. "Não se deve aumentar despesas só porque houve aumento de arrecadação", disse. "Como aumentar o gasto na circunstância atual, em que não podemos dominar o futuro? Em algum momento, isso vai estourar."
Dos cargos e funções criados no primeiro semestre, cerca de 10 mil serão preenchidos este ano. Os demais, até 2012. Isso significa que as decisões do atual governo terão forte impacto sobre os Orçamentos da União dos dois primeiros anos do mandato do futuro presidente da República. "Com isso, essa gestão começa a construir uma herança maldita para a próxima administração", disse Madeira, lembrando a frase com que os petistas se referiam ao governo FHC.
O reino da Grampolândia
Gaudêncio Torquato, Estadão
No reino da grampolândia, o verbo ligar assim se conjuga: eu ligo, tu ligas, ele liga, nós ligamos, vós ligais e, depois de algumas contas telefônicas, somos todos grampeados. A generalização não é para menos. Quem grava conversas é a Polícia Federal (PF), que também é grampeada. Quem autoriza a escuta é juiz. Pois bem, magistrados da mais alta Corte do Judiciário garantem que também são espionados. Até Vavá, o irmão que o presidente Lula considera um ingênuo, foi flagrado com a boca na botija. Figuras de todos os naipes - juízes, empresários, banqueiros, políticos, doleiros - caem na rede. O grampo não é seletivo e desce a escada da fama para plugar mortais comuns. Zé liga para João, que se comunica com Antônio, que fala com Marcos. Na cadeia sociológica de grupinhos que se forma, simples ligantes se transformam em perigosos litigantes, envolvidos no contencioso formado pela aguerrida tropa da PF. Que é monitorada pela Agência Brasileira de Inteligência. Imagem tão canhestra lembra um cachorro agarrando o próprio rabo.
No reino da grampolândia, o verbo ligar assim se conjuga: eu ligo, tu ligas, ele liga, nós ligamos, vós ligais e, depois de algumas contas telefônicas, somos todos grampeados. A generalização não é para menos. Quem grava conversas é a Polícia Federal (PF), que também é grampeada. Quem autoriza a escuta é juiz. Pois bem, magistrados da mais alta Corte do Judiciário garantem que também são espionados. Até Vavá, o irmão que o presidente Lula considera um ingênuo, foi flagrado com a boca na botija. Figuras de todos os naipes - juízes, empresários, banqueiros, políticos, doleiros - caem na rede. O grampo não é seletivo e desce a escada da fama para plugar mortais comuns. Zé liga para João, que se comunica com Antônio, que fala com Marcos. Na cadeia sociológica de grupinhos que se forma, simples ligantes se transformam em perigosos litigantes, envolvidos no contencioso formado pela aguerrida tropa da PF. Que é monitorada pela Agência Brasileira de Inteligência. Imagem tão canhestra lembra um cachorro agarrando o próprio rabo.
No exemplo do cachorro, a hipótese é de que o animal desconfie que o rabo não lhe pertence. Quer pegar o pedaço de outro. No caso da PF, a explicação aponta para uma arenga que vem lá de trás, com sopapos e refregas entre alas. Versões à parte, o que há é disputa por poder. Os núcleos de segurança são ninhos de cobras. Em outra frente, grupos do PT travam batalha esganiçada para expandir o domínio sobre a administração. O fortalecimento do núcleo mais próximo do presidente abre fissuras. Na perspectiva, os atores das bandas petistas divisam os horizontes eleitorais de 2010. As articulações de cunho político, como se pode inferir, acabam corroendo o tecido institucional. No Brasil é assim: o domínio pessoal invade o espaço público. As instituições se movem ao gosto (e humor) dos dirigentes.
Outro prisma para enquadrar a grampolândia diz respeito, agora, à manutenção do poder conquistado. Quem conseguiu capturar as estruturas de mando tem de lhes dar ampla visibilidade, no caso, plasmar o Estado midiático com seu lema: as aparências é que importam. O espetáculo comporta instrumentos, atores e uma liturgia carregada de símbolos, não esquecendo, claro, avançada tecnologia de gravação. Os nomes-fantasia são importantes para gerar empatia e chamar a atenção. Guardião, personagem orwelliano, por exemplo, é o nome do sistema de monitoramento telefônico da PF, capaz de controlar 3 mil linhas ao mesmo tempo. Quanto mais importante o figurão, maior audiência na mídia. Sedes lotadas querem dizer: "Ladrão é na cadeia, este governo, sim, arrebenta e prende." E haja fala de delegado, juiz, promotor. Mas juiz não deve falar só nos autos? Ah, isso é coisa do passado conservador. A fatura é extensa: em 2007, 409 mil linhas telefônicas foram interceptadas com autorização da Justiça. E de janeiro de 2003 a julho do ano passado, 6.256 pessoas foram presas. Imagem que chega às margens: a justiça chegou para todos. A polêmica se abre nos segmentos do meio. Manifestações contra e a favor de ministros e juízes se sucedem.
O debate escancara o estado da vida institucional, com suas feridas: a quebra da hierarquia, a exceção no lugar da regra, o desvio de funções, a anomia. Será o Brasil a democracia mais vibrante da América Latina? Ou será que, sob a fachada, não se esconde um Estado policialesco caminhando em trilha popularesca? Afinal, que leitura se pode fazer da brigalhada entre as forças de controle social e entre operadores do Direito? No meio dos destroços, distinguem-se a imaturidade das instituições, negligência, improvisação, desleixo, falta de atenção pelo dever, ausência do imperativo moral. Tia Zulmira, personagem do saudoso Stanislaw Ponte Preta, costumava alertar: o Brasil ameaça resvalar pelo "perigoso terreno da galhofa".
Não se pretende, aqui, desconsiderar nem mesmo diminuir o reconhecimento pelas operações da PF, cujos efeitos contribuem para reforçar os padrões éticos e morais da Nação. O estouro das fontes de corrupção será sempre aplaudido. Mas o arremate se faz necessário: sob a inspiração do Estado moral, espraia-se um divisionismo amoral. Veja-se o que ocorre às margens da Lei 9.296, que trata sobre o grampo. Ela prescreve essa conduta quando se constatam fortes indícios de materialidade e autoria do delito. O sigilo telefônico só pode ser quebrado quando a prova não puder ser restabelecida por outros meios de investigação.
Nos últimos tempos, porém, passou a ser medida preliminar, em vez de último recurso. A regra estabelece prazos de monitoramento das gravações, 15 dias com prorrogações de 30 dias. Mas os abusos se sucedem com a extensão indefinida dos prazos. Juízes dão permissões abusivas a pedidos de promotores. E os cuidados para não se cometerem injustiças? Interlocuções são, freqüentemente, desprovidas de contextos, interpretadas ao sabor e capacidade dos ouvintes. As partes pinçadas são editadas para comprovar teses previamente arrumadas. Ademais, os investigadores, ultrapassando os limites de relatórios factuais e conclusivos, apelam para juízos de valor, recheados de insinuações e especulações, em completa subversão do trâmite legal. A onda anárquica corre para os dutos de transbordamento. E, mais uma vez, o Estado midiático surge cheio de resplendor. As conversas entre grampeados nos horários nobres das TVs expandem a audiência, reforçando a estrutura mítica: "Enfim, o Brasil, agora, leva jeito." O princípio constitucional da presunção de inocência vai para o lixo. Pessoas com conversas gravadas, algumas alheias ao objeto central da investigação, são penduradas no cadafalso da execração pública e, de antemão, condenadas.
O grampo passou, no Brasil, a ser a estrela da temporada. Servindo de arma nas lutas pelo poder, a escuta telefônica desvia-se da função primordial, merecendo até do ministro da Justiça uma recomendação que soa como atestado da inversão de valores no País: todos precisam se acostumar à idéia de que estão sendo ouvidos.
Ministro-réu recebe do STJ R$ 348 mil sem trabalhar
Josias de Souza , Folha online
* À espera de julgamento, Paulo Medina ganha sem trabalhar
* Réu da ‘Operação Furacão’, ele pensou em retornar à ‘ativa’
* Ouviu o advogado, que o aconselhou a manter o ‘resguardo’
* Recolhimento regiamente remunerado: R$ 23,2 mil mensais
* Processo dorme sobre a mesa de Cezar Peluso, do Supremo
Ele é o suspeito mais ilustre de duas mega-operações policiais: Hurricane (Furacão, em inglês) e Têmis (nome da deusa da Justiça na mitologia).
Ganharam as manchetes nos últimos dias de abril de 2007. Produziram a maior devassa já sofrida pela Justiça brasileira.
Acusado de vender sentença para a máfia do jogo carioca, Paulo Medina, ministro do STJ, freqüentou as primeiras páginas durante semanas.
Começa, porém, a escorregar para a zona sombreada da memória da platéia.
Deve-se o esquecimento a um fenômeno bem brasileiro: a lentidão do Judiciário.
Beneficiado pelo privilégio de foro, Paulo Medina foi denunciado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza perante o STF.
Arrastou consigo outros réus, entre eles três desembargadores. E viu-se constrangido a deixar, aos 64 anos, uma cadeira que ocupava no STJ desde 2001.
Deixou a poltrona, não o contracheque. Continuou recebendo os vencimentos: R$ 23,2 mil por mês.
Primeiro, pediu licença médica, válida a partir de 20 de abril de 2007. Dias depois, em 3 de maio, o STJ aceitou o seu pedido de afastamento.
Lá se vão cinco meses. E nada de julgamento. Nesse período, sem verter uma gota de suor, o ministro levou ao bolso R$ 348 mil.
Há cerca de um mês, Paulo Medina considerou a hipótese de retomar as atividades no STJ. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, desaconselhou.
De volta ao trabalho, o ministro retornaria também ao olho do furacão. E seria um juiz manco. Desistiu.
Além dos autos do STF, Paulo Medina responde a processo administrativo. A pena máxima, nesse caso, é a aposentadoria compulsória.
Ou seja, ainda que condenado, o ministro terá como reprimenda o recebimento perpétuo dos salários. Algo comum no Judiciário.
Cezar Peluso, relator, no STF, do processo em que Paulo Medina é réu, não tem prazo para dar sentença. A expectativa é a de que o faça antes do final do ano.
Um detalhe injeta mais delonga num processo já demorado: os réus anexaram aos autos várias argüições de nulidade das provas.
Alegam que os agentes da PF trabalharam à margem da lei. Coisa de gente que, por encrencada, tenta derrubar o processo antes da análise do mérito das acusações.
Paulo Medina preferiu evitar esse tipo de chicana. Ouviu, de novo, os conselhos de seu defensor.
Para o advogado Almeida Castro, no caso de seu cliente, a restauração da autoridade de juiz depende de uma absolvição cabal, que “enfrente o mérito do processo”.
Advogado, irmão do ministro do STJ e réu no mesmo processo, Virgílio Medina preferiu o caminho inverso. É um dos que questionam a legalidade das provas.
Argumenta nos autos que seu escritório de advocacia foi devassado. Ele é sócio da banca Borges, Beildeck e Medina Advogados.
Fica no número 121 da Rua do Ouvidor, no centro do Rio. Foi varejado, em alto estilo, por três agentes da PF. Ação típica de filme americano.
Deu-se na madrugada de 23 de novembro de 2007. Os policiais não arrombaram a porta do escritório. Abriram-na com delicadeza. Permaneceram no recinto por uma hora e meia.
Saíram sem deixar vestígios da visita. Antes, munidos de equipamentos de última geração, filmaram e fotografaram evidências.
Com uma copiadora portátil, reproduziram documentos, agendas e folhas manuscritas. Na opinião de Virgílio Medina, escritório de advocacia é -ou deveria ser- inviolável.
É improvável que Cezar Peluso dê ouvidos a esse tipo de arenga. Partiu dele a autorização para que a PF esquadrinhasse o escritório na calada da noite. De resto, recolheram-se provas vitais para o julgamento.
Virgílio Medina fora pilhado em conversas vadias, ouvidas pela PF por meio de grampos telefônicos. Soara ao telefone negociando decisões judiciais do irmão Paulo Medina.
Uma delas, segundo a PF, se concretizou. Trata-se de liminar em favor da empresa Betec Games, que logrou liberar 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas no Rio.
Nas páginas do inquérito da Operação Furação, informa-se que a liminar de Paulo Medina, revogada mais tarde pelo STF, fora negociada por Virgílio Medina com o advogado da Betec.
Chama-se Sérgio Luzio Marques de Araújo. Pagou pela decisão, segundo a PF, R$ 600 mil. Na incursão noturna ao escritório, encontraram-se elementos que corroboram a transação.
Recolheram-se, por exemplo, anotações sobre a liminar de R$ 600 mil. De resto, os agentes fotocopiaram a declaração de IR de Virgílio Medina. Exercício de 2005. Anota um repasse R$ 440 mil para o irmão-ministro.
Na defesa de Paulo Medina, o advogado Almeida Castro repisa a tecla de se trata de um empréstimo. Algo tão legal os dois irmãos registraram a operação em suas respectivas declarações de IR.
O ministro Paulo Medina tem a seu favor o fato de não ter feito uma mísera menção ao comércio de sentenças nos diálogos telefônicos bisbilhotados pela PF.
Nas conversas com o irmão, não há referências às decisões tomadas pelo ministro no STJ. Tampouco há diálogos do ministro com empresários do jogo ilegal. Algo que permite a seu advogado sustentar a tese de que, se negociou sentenças, Virgílio Medina agiu à revelia do ministro.
* À espera de julgamento, Paulo Medina ganha sem trabalhar
* Réu da ‘Operação Furacão’, ele pensou em retornar à ‘ativa’
* Ouviu o advogado, que o aconselhou a manter o ‘resguardo’
* Recolhimento regiamente remunerado: R$ 23,2 mil mensais
* Processo dorme sobre a mesa de Cezar Peluso, do Supremo
Ele é o suspeito mais ilustre de duas mega-operações policiais: Hurricane (Furacão, em inglês) e Têmis (nome da deusa da Justiça na mitologia).
Ganharam as manchetes nos últimos dias de abril de 2007. Produziram a maior devassa já sofrida pela Justiça brasileira.
Acusado de vender sentença para a máfia do jogo carioca, Paulo Medina, ministro do STJ, freqüentou as primeiras páginas durante semanas.
Começa, porém, a escorregar para a zona sombreada da memória da platéia.
Deve-se o esquecimento a um fenômeno bem brasileiro: a lentidão do Judiciário.
Beneficiado pelo privilégio de foro, Paulo Medina foi denunciado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza perante o STF.
Arrastou consigo outros réus, entre eles três desembargadores. E viu-se constrangido a deixar, aos 64 anos, uma cadeira que ocupava no STJ desde 2001.
Deixou a poltrona, não o contracheque. Continuou recebendo os vencimentos: R$ 23,2 mil por mês.
Primeiro, pediu licença médica, válida a partir de 20 de abril de 2007. Dias depois, em 3 de maio, o STJ aceitou o seu pedido de afastamento.
Lá se vão cinco meses. E nada de julgamento. Nesse período, sem verter uma gota de suor, o ministro levou ao bolso R$ 348 mil.
Há cerca de um mês, Paulo Medina considerou a hipótese de retomar as atividades no STJ. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, desaconselhou.
De volta ao trabalho, o ministro retornaria também ao olho do furacão. E seria um juiz manco. Desistiu.
Além dos autos do STF, Paulo Medina responde a processo administrativo. A pena máxima, nesse caso, é a aposentadoria compulsória.
Ou seja, ainda que condenado, o ministro terá como reprimenda o recebimento perpétuo dos salários. Algo comum no Judiciário.
Cezar Peluso, relator, no STF, do processo em que Paulo Medina é réu, não tem prazo para dar sentença. A expectativa é a de que o faça antes do final do ano.
Um detalhe injeta mais delonga num processo já demorado: os réus anexaram aos autos várias argüições de nulidade das provas.
Alegam que os agentes da PF trabalharam à margem da lei. Coisa de gente que, por encrencada, tenta derrubar o processo antes da análise do mérito das acusações.
Paulo Medina preferiu evitar esse tipo de chicana. Ouviu, de novo, os conselhos de seu defensor.
Para o advogado Almeida Castro, no caso de seu cliente, a restauração da autoridade de juiz depende de uma absolvição cabal, que “enfrente o mérito do processo”.
Advogado, irmão do ministro do STJ e réu no mesmo processo, Virgílio Medina preferiu o caminho inverso. É um dos que questionam a legalidade das provas.
Argumenta nos autos que seu escritório de advocacia foi devassado. Ele é sócio da banca Borges, Beildeck e Medina Advogados.
Fica no número 121 da Rua do Ouvidor, no centro do Rio. Foi varejado, em alto estilo, por três agentes da PF. Ação típica de filme americano.
Deu-se na madrugada de 23 de novembro de 2007. Os policiais não arrombaram a porta do escritório. Abriram-na com delicadeza. Permaneceram no recinto por uma hora e meia.
Saíram sem deixar vestígios da visita. Antes, munidos de equipamentos de última geração, filmaram e fotografaram evidências.
Com uma copiadora portátil, reproduziram documentos, agendas e folhas manuscritas. Na opinião de Virgílio Medina, escritório de advocacia é -ou deveria ser- inviolável.
É improvável que Cezar Peluso dê ouvidos a esse tipo de arenga. Partiu dele a autorização para que a PF esquadrinhasse o escritório na calada da noite. De resto, recolheram-se provas vitais para o julgamento.
Virgílio Medina fora pilhado em conversas vadias, ouvidas pela PF por meio de grampos telefônicos. Soara ao telefone negociando decisões judiciais do irmão Paulo Medina.
Uma delas, segundo a PF, se concretizou. Trata-se de liminar em favor da empresa Betec Games, que logrou liberar 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas no Rio.
Nas páginas do inquérito da Operação Furação, informa-se que a liminar de Paulo Medina, revogada mais tarde pelo STF, fora negociada por Virgílio Medina com o advogado da Betec.
Chama-se Sérgio Luzio Marques de Araújo. Pagou pela decisão, segundo a PF, R$ 600 mil. Na incursão noturna ao escritório, encontraram-se elementos que corroboram a transação.
Recolheram-se, por exemplo, anotações sobre a liminar de R$ 600 mil. De resto, os agentes fotocopiaram a declaração de IR de Virgílio Medina. Exercício de 2005. Anota um repasse R$ 440 mil para o irmão-ministro.
Na defesa de Paulo Medina, o advogado Almeida Castro repisa a tecla de se trata de um empréstimo. Algo tão legal os dois irmãos registraram a operação em suas respectivas declarações de IR.
O ministro Paulo Medina tem a seu favor o fato de não ter feito uma mísera menção ao comércio de sentenças nos diálogos telefônicos bisbilhotados pela PF.
Nas conversas com o irmão, não há referências às decisões tomadas pelo ministro no STJ. Tampouco há diálogos do ministro com empresários do jogo ilegal. Algo que permite a seu advogado sustentar a tese de que, se negociou sentenças, Virgílio Medina agiu à revelia do ministro.
Ilha de Cuba, para onde vai?
Sergio Fausto, Estadão
Em 26 de julho de 1953 ocorreu o ataque ao quartel de La Moncada, em Santiago de Cuba, episódio que, na narrativa revolucionária, marca o início do processo que levou ao triunfo de Fidel e seus liderados em janeiro de 1959. Passados 55 anos, Cuba encontra-se em reforma do modelo de organização econômica e social cujos traços fundamentais se definiram já no começo da década de 1960. Naqueles anos, a revolução vitoriosa enveredou definitivamente pelo caminho ou descaminho do socialismo, com a estatização praticamente completa da propriedade e dos meios de produção e o estabelecimento de um sistema de planejamento e controle da economia totalmente centralizado.
Em 26 de julho de 1953 ocorreu o ataque ao quartel de La Moncada, em Santiago de Cuba, episódio que, na narrativa revolucionária, marca o início do processo que levou ao triunfo de Fidel e seus liderados em janeiro de 1959. Passados 55 anos, Cuba encontra-se em reforma do modelo de organização econômica e social cujos traços fundamentais se definiram já no começo da década de 1960. Naqueles anos, a revolução vitoriosa enveredou definitivamente pelo caminho ou descaminho do socialismo, com a estatização praticamente completa da propriedade e dos meios de produção e o estabelecimento de um sistema de planejamento e controle da economia totalmente centralizado.
Dois conjuntos de perguntas resumem as muitas dúvidas sobre a evolução futura das reformas em andamento em Cuba. O primeiro diz respeito à amplitude e velocidade que poderão assumir as reformas econômicas e se elas desembocarão, mais cedo ou mais tarde, na transição para uma economia de mercado na ilha. O segundo se refere a se e quando serão adotadas reformas políticas e, nessa eventualidade, se haverá uma transição para a democracia em Cuba.
Em meio a tantas incertezas, uma coisa parece certa: as reformas iniciadas - parciais, sem dúvida, mas todas elas apontando inequivocamente na direção de mais liberdade econômica de mercado e menos centralização estatal - não deverão ter o mesmo destino das que, deflagradas em 1991, foram interrompidas ou revertidas cinco anos depois. A razão é que a "nova" liderança cubana, ao que tudo indica, está convencida de que ou muda a organização da economia e da sociedade ou perderá o controle político da ilha em não muito tempo.
Trata-se de um reconhecimento tácito de que o socialismo em Cuba é insustentável sem a ajuda externa que lhe proporcionava o mundo soviético, até o final dos anos 80. De fato, boa parte dos indicadores econômicos e sociais cubanos não se recuperou das perdas sofridas após o colapso da União Soviética, a despeito dos últimos três anos de alto crescimento, puxado pela elevação das cotações internacionais do açúcar e do níquel e facilitado pelas importações especiais de petróleo venezuelano.
A velha doutrina socialista tem apelo cada vez menor entre os mais jovens, que não viveram o período revolucionário e não vêem as suas expectativas atendidas por uma economia débil e um sistema público de serviços sociais em decadência. O próprio governo passou a reconhecer os problemas: cerca de 50% dos professores do ensino fundamental são profissionais improvisados, sem as necessárias qualificações, para substituir os professores que deixaram a carreira, alguns o próprio país, em busca de melhor remuneração. O saldo das reformas truncadas da primeira metade dos anos 90 é relativamente negativo: se, por um lado, desafogou a vida de alguns e melhorou as condições de oferta de alguns bens, por outro, criou novas desigualdades na sociedade e na economia cubanas e ampliou a informalidade, por onde penetram o crime e a delinqüência.
Além das dificuldades de uma marcha à ré, o momento é oportuno para avançar com as reformas econômicas. Existe abundância de capitais no mundo, em que pese a crise recente. Há interesses palpáveis de grupos europeus, sobretudo espanhóis, de investir na ilha, principalmente no setor de turismo. As perspectivas de desenvolvimento do etanol abrem novos horizontes para a estagnada lavoura açucareira e as possibilidades de exploração de novas reservas de petróleo no Golfo do México, em parceria com empresas estrangeiras, parecem promissoras. A eventual eleição de Barack Obama nos EUA poderá representar um alento adicional, com a suspensão prometida das restrições a viagens e remessas de dinheiro de cidadãos americanos e cubano-americanos para Cuba.
A estratégia do governo da ilha é clara: melhorar a situação econômica com reformas graduais visando, principalmente, a atração de investimentos diretos estrangeiros, sem abrir mão do poder político. Isso não elimina a possibilidade de relaxamento das restrições às liberdades civis e políticas hoje existentes, inclusive com a libertação de prisioneiros políticos, na medida em que facilitem concessões econômicas externas, mas não coloca de imediato sobre a mesa a carta da transição democrática e da alternância no poder.
No curto e médio prazos, a estratégia do governo conta com boas chances de sucesso. A prazo mais longo, as pressões por uma real democratização devem prevalecer. O relaxamento do regime político reduzirá o medo. A eventual melhoria da situação econômica diminuirá a energia gasta com a obtenção mesmo das coisas mais comezinhas. A ampliação do número de "produtores autônomos" reforçará os interesses em favor de uma economia de mercado com regras claras. A intensificação dos contatos com o exterior, sem a necessidade de abandonar o país, fortalecerá as expectativas de que "um outro mundo é possível".
Como toda transição, os setores mais duros do regime vão resistir. Eles se concentram nos aparatos de segurança e nas empresas estatais, hoje não raro chefiadas por militares. A violência do processo dependerá, em parte, da atitude da "comunidade internacional", a começar pelos EUA.
O Brasil tem um papel a desempenhar nesse processo. Faz bem quando a Petrobrás se apresenta para investimentos em parceria. Faz mal quando se cala diante das violações do regime cubano aos direitos humanos. Pior ainda, quando colabora com elas, como no caso recente dos boxeadores.Pela significação política que tem, o assunto é maior que o tamanho da ilha. E o Brasil precisa ter uma política à altura, que não sacrifique, como a atual, a defesa internacional dos direitos humanos, princípio da nossa Constituição, em nome de mal disfarçadas simpatias ideológicas e puro e simples pragmatismo econômico.
O big brother vem aí?
Por Camila Fusco, Revista EXAME
Um projeto de lei que trata de crimes via internet divide usuários, provedores e especialistas. Há avanços — mas também riscos para a privacidade
Foram oito anos de discussões, redações e modificações em três projetos de lei diferentes para adaptar a legislação penal brasileira à internet. Mas, quando o Senado aprovou um substitutivo ao projeto consolidado proposto pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, no último dia 9 de julho, o descontentamento seguiu firme. Usuários e provedores de acesso à internet reclamam que o texto, em sua versão atual, pode criar um perigoso clima de vigilância na internet. Usuários da rede têm reclamado em voz alta na web. Blogs e comunidades virtuais vêm denunciando o que chamam de invasão de privacidade, e uma petição virtual contra o projeto recebeu mais de 75 000 assinaturas em oito dias. Os especialistas em direito digital estão divididos. A maioria dos consultados por EXAME afirma que a redação atual ainda dá margens a interpretações amplas demais e estabelece para os provedores demandas técnicas e responsabilidades exageradas. Por outro lado, todos reconhecem o propósito nobre da nova lei. O projeto estabelece 13 crimes civis e pune com multa e até prisão delitos como roubo de senha — o estelionato eletrônico —, difusão de vírus e acesso não autorizado a dados. Estão enquadrados ainda ataques a redes de computadores, armazenamento de conteúdo pedófilo e divulgação não autorizada de informações pessoais. O texto vai para a Câmara e depende da sanção da Presidência, o que significa que ainda há chance de mudanças — e mais uma aguerrida discussão sobre a complexidade de criar leis para um ambiente dinâmico e em constante mutação como é a internet.
Dois dos pontos mais polêmicos estão nos artigos 285-A e 285-B do projeto de lei. Eles estabelecem pena de prisão de um a três anos e multa para quem acessar, obtiver ou transferir dados sem autorização do titular violando redes e dispositivos de comunicação. Dependendo da interpretação do juiz, o artigo 285-A pode criminalizar pessoas que desbloqueiam aparelhos celulares para utilizá-los em outras operadoras, segundo Pedro Paranaguá, professor da escola de direito da FGV-Rio. Na avaliação de Paranaguá, o artigo 285-B é ainda mais problemático. “De acordo com a lei, resgatar música de um iPod de volta para o computador configura um crime.” É claro que gravadoras e estúdios de cinema, assim como artistas, devem ter direito à proteção de seus direitos autorais. Isso nunca esteve em discussão. O problema é que a tecnologia de compartilhamento de arquivos também tem muitos usos legítimos. “As associações (de música e vídeo) que têm interesse em impedir as redes de compartilhamento de arquivos poderão processar os usuários com base na nova lei. Isso vai criar uma situação de insegurança absurda”, diz Sérgio Amadeu, professor de pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo, e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão do governo federal ligado à Presidência. Se a lei for aprovada, segundo Amadeu, pode haver uma enxurrada de punições exageradas.
As responsabilidades dos provedores de acesso à internet, abordadas no artigo 22, também geram controvérsia. Segundo o projeto de lei, essas empresas vão precisar repassar às autoridades, de forma sigilosa, todas as denúncias que receberem com indícios de crimes realizados em suas redes. O que se questiona é por que a comunicação não pode ser feita diretamente às autoridades. “O provedor não tem como saber se a denúncia recebida é grave o suficiente para ser repassada. Não há problemas para identificar denúncias sobre crimes de pedofilia ou ódio, mas e os outros casos em que as evidências não são tão óbvias? Uma nova responsabilidade cai nas costas dos provedores”, diz Gil Torquato, diretor corporativo do UOL. Existe o temor de os provedores serem obrigados a denunciar quem baixa arquivos de música, por exemplo. Isso transformaria essas empresas em fiscalizadoras do que seus clientes fazem na internet. Os provedores que conectam os usuários à rede também apontam que já há uma colaboração, mediante requisição judicial, para a entrega dos dados dos usuários suspeitos de cometer crimes de ódio e pedofilia. “Temo que exista uma banalização dos pedidos de acesso aos dados ou algo parecido, como acontece com as autorizações para os grampos telefônicos, que se alastram pelo país”, afirma Paulo Castro, diretor-geral do provedor Terra.
Os provedores apontam outro ponto polêmico: a obrigação de guardar por três anos os logs, ou seja, registros dos usuários que se conectaram à rede, como hora, data e endereço IP. O tempo de armazenamento é superior aos dois anos estabelecidos pelas normas européias, que hoje são consideradas as diretrizes mais modernas para a internet. A Abranet, associação brasileira dos provedores de internet, considera alto demais o custo de manter os dados por todo esse período. “Não é apenas armazenar, mas organizar as informações, pois elas devem ser facilmente encontradas quando solicitadas pela Justiça. Estimamos um custo anual de 13 milhões a 15 milhões de reais para os provedores”, diz Eduardo Parajo, presidente do órgão. As empresas de maior porte não devem ter problemas para estender o período de arquivamento, mas existem no país 1 700 provedores de acesso — a imensa maioria de pequeno porte, em cidades pequenas. A multa para quem não guardar os dados dos usuários varia de 2 000 a 100 000 reais.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é o das redes abertas. Um café que ofereça conexão sem fio, por exemplo, precisaria guardar os registros de conexão de seus clientes durante três anos. E não custa lembrar que o mesmo raciocínio se aplica também às operadoras de telefonia celular, que hoje fornecem diretamente acesso à internet com o minimodem 3G.
Para os defensores do projeto de lei, tem existido muito barulho por pouco. Em entrevista a EXAME, o senador Eduardo Azeredo afirmou que muitas das críticas sobre o projeto não são fundamentadas e que boa parte delas decorre de mau entendimento. “No caso dos artigos 285-A e 285-B, por exemplo, só vamos criminalizar quem tem a intenção de burlar alguma proteção para ter acesso a dados protegidos. Não há risco para quem compartilha arquivos pela internet. O espírito da lei não é esse, trata-se de uma avaliação equivocada”, disse. Na análise do senador, o texto está claro e muitos dos que contestam o conteúdo atual foram ouvidos nas audiências públicas realizadas no Senado — a última foi em dezembro do ano passado. Entre os órgãos privados, foram ouvidas, segundo ele, entidades como o Comitê Gestor da Internet, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a própria Abranet. Mas o diretor de uma organização não-governamental que tem acompanhado de perto as discussões no Congresso afirma que as audiências públicas foram insuficientes e apressadas.
Apesar de todo o fogo cruzado, o projeto de lei traz determinações razoáveis até segundo os mais críticos. Entre elas está a punição para quem distribui dados pessoais ou dissemina vírus de computador e programas para roubo de senha. Os bancos, que segundo dados extra-oficiais perderam cerca de 1 bilhão de reais em fraudes eletrônicas no ano passado, comemoram. “A lei é bastante positiva. A questão da impunidade era um atrativo a mais para quem planejava esses crimes”, diz Adriano Volpini, superintendente de prevenção a atos ilícitos do banco Itaú. De acordo com Geraldo Furtado, superintendente de inspetoria também do Itaú, é essencial o trabalho conjunto entre os provedores de acesso e o banco na busca pelos culpados de crimes financeiros eletrônicos. “Essas duas partes trabalhando juntas vão ser fundamentais para a identificação de um criminoso. O provedor fornecendo os dados da conexão, e o banco, o passo-a-passo da transação que levou à fraude”, afirma Furtado. O senador Azeredo acredita até mesmo que a lei poderá resultar na redução das taxas bancárias.
As próximas semanas serão decisivas para o projeto que estabelece as regras da internet. Assim que voltarem do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os deputados deverão votar o projeto em caráter de urgência, segundo pedido protocolado pelo deputado Julio Semeghini, do PSDB de São Paulo. Na prática, o projeto pode ser incluído a qualquer momento na pauta da Câmara e, a essa altura, não é possível mais fazer modificações no texto. O que é possível é a derrubada dos artigos mais polêmicos, esperança dos críticos. A expectativa de Semeghini é que o projeto seja aprovado pela Câmara antes das eleições municipais de outubro. Se o texto for sancionado da forma como está, a lei poderá ficar conhecida mais como lei da discórdia do que da internet.
Uma lei polêmica
Texto do projeto que tipifica crimes de informática gera divergências sobre responsabilidades e punições. Veja alguns pontos polêmicos da nova lei
DETERMINAÇÃO
* Provedores devem repassar às autoridades todas as denúncias de crimes, além de pedofi lia e roubo de identidade
* Lei estabelece como crime a invasão de sistemas eletrônicos, desde que “protegidos por expressa restrição de acesso”
* Pontos públicos de acesso à internet, como redes em cafés, serão obrigados a identifi car todos os usuários conectados
* Provedores de acesso e até redes de empresas devem guardar por três anos data, horário e endereço IP dos usuários da web
CRÍTICA
* A lei não é específi ca, o que faz com que os provedores devam delatar qualquer tipo de conduta suspeita
* O texto é vago. Quem deve explicitar o sistema de segurança: o dono da rede ou do computador em que estão as informações?
* Essa nova obrigação deve desestimular o crescimento das redes sem fi o públicas e abertas, como nas cidades digitais
* Os custos de guardar e gerenciar os dados por tanto tempo são altos e podem prejudicar pequenas empresas e provedores de acesso
Um projeto de lei que trata de crimes via internet divide usuários, provedores e especialistas. Há avanços — mas também riscos para a privacidade
Foram oito anos de discussões, redações e modificações em três projetos de lei diferentes para adaptar a legislação penal brasileira à internet. Mas, quando o Senado aprovou um substitutivo ao projeto consolidado proposto pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, no último dia 9 de julho, o descontentamento seguiu firme. Usuários e provedores de acesso à internet reclamam que o texto, em sua versão atual, pode criar um perigoso clima de vigilância na internet. Usuários da rede têm reclamado em voz alta na web. Blogs e comunidades virtuais vêm denunciando o que chamam de invasão de privacidade, e uma petição virtual contra o projeto recebeu mais de 75 000 assinaturas em oito dias. Os especialistas em direito digital estão divididos. A maioria dos consultados por EXAME afirma que a redação atual ainda dá margens a interpretações amplas demais e estabelece para os provedores demandas técnicas e responsabilidades exageradas. Por outro lado, todos reconhecem o propósito nobre da nova lei. O projeto estabelece 13 crimes civis e pune com multa e até prisão delitos como roubo de senha — o estelionato eletrônico —, difusão de vírus e acesso não autorizado a dados. Estão enquadrados ainda ataques a redes de computadores, armazenamento de conteúdo pedófilo e divulgação não autorizada de informações pessoais. O texto vai para a Câmara e depende da sanção da Presidência, o que significa que ainda há chance de mudanças — e mais uma aguerrida discussão sobre a complexidade de criar leis para um ambiente dinâmico e em constante mutação como é a internet.
Dois dos pontos mais polêmicos estão nos artigos 285-A e 285-B do projeto de lei. Eles estabelecem pena de prisão de um a três anos e multa para quem acessar, obtiver ou transferir dados sem autorização do titular violando redes e dispositivos de comunicação. Dependendo da interpretação do juiz, o artigo 285-A pode criminalizar pessoas que desbloqueiam aparelhos celulares para utilizá-los em outras operadoras, segundo Pedro Paranaguá, professor da escola de direito da FGV-Rio. Na avaliação de Paranaguá, o artigo 285-B é ainda mais problemático. “De acordo com a lei, resgatar música de um iPod de volta para o computador configura um crime.” É claro que gravadoras e estúdios de cinema, assim como artistas, devem ter direito à proteção de seus direitos autorais. Isso nunca esteve em discussão. O problema é que a tecnologia de compartilhamento de arquivos também tem muitos usos legítimos. “As associações (de música e vídeo) que têm interesse em impedir as redes de compartilhamento de arquivos poderão processar os usuários com base na nova lei. Isso vai criar uma situação de insegurança absurda”, diz Sérgio Amadeu, professor de pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo, e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão do governo federal ligado à Presidência. Se a lei for aprovada, segundo Amadeu, pode haver uma enxurrada de punições exageradas.
As responsabilidades dos provedores de acesso à internet, abordadas no artigo 22, também geram controvérsia. Segundo o projeto de lei, essas empresas vão precisar repassar às autoridades, de forma sigilosa, todas as denúncias que receberem com indícios de crimes realizados em suas redes. O que se questiona é por que a comunicação não pode ser feita diretamente às autoridades. “O provedor não tem como saber se a denúncia recebida é grave o suficiente para ser repassada. Não há problemas para identificar denúncias sobre crimes de pedofilia ou ódio, mas e os outros casos em que as evidências não são tão óbvias? Uma nova responsabilidade cai nas costas dos provedores”, diz Gil Torquato, diretor corporativo do UOL. Existe o temor de os provedores serem obrigados a denunciar quem baixa arquivos de música, por exemplo. Isso transformaria essas empresas em fiscalizadoras do que seus clientes fazem na internet. Os provedores que conectam os usuários à rede também apontam que já há uma colaboração, mediante requisição judicial, para a entrega dos dados dos usuários suspeitos de cometer crimes de ódio e pedofilia. “Temo que exista uma banalização dos pedidos de acesso aos dados ou algo parecido, como acontece com as autorizações para os grampos telefônicos, que se alastram pelo país”, afirma Paulo Castro, diretor-geral do provedor Terra.
Os provedores apontam outro ponto polêmico: a obrigação de guardar por três anos os logs, ou seja, registros dos usuários que se conectaram à rede, como hora, data e endereço IP. O tempo de armazenamento é superior aos dois anos estabelecidos pelas normas européias, que hoje são consideradas as diretrizes mais modernas para a internet. A Abranet, associação brasileira dos provedores de internet, considera alto demais o custo de manter os dados por todo esse período. “Não é apenas armazenar, mas organizar as informações, pois elas devem ser facilmente encontradas quando solicitadas pela Justiça. Estimamos um custo anual de 13 milhões a 15 milhões de reais para os provedores”, diz Eduardo Parajo, presidente do órgão. As empresas de maior porte não devem ter problemas para estender o período de arquivamento, mas existem no país 1 700 provedores de acesso — a imensa maioria de pequeno porte, em cidades pequenas. A multa para quem não guardar os dados dos usuários varia de 2 000 a 100 000 reais.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é o das redes abertas. Um café que ofereça conexão sem fio, por exemplo, precisaria guardar os registros de conexão de seus clientes durante três anos. E não custa lembrar que o mesmo raciocínio se aplica também às operadoras de telefonia celular, que hoje fornecem diretamente acesso à internet com o minimodem 3G.
Para os defensores do projeto de lei, tem existido muito barulho por pouco. Em entrevista a EXAME, o senador Eduardo Azeredo afirmou que muitas das críticas sobre o projeto não são fundamentadas e que boa parte delas decorre de mau entendimento. “No caso dos artigos 285-A e 285-B, por exemplo, só vamos criminalizar quem tem a intenção de burlar alguma proteção para ter acesso a dados protegidos. Não há risco para quem compartilha arquivos pela internet. O espírito da lei não é esse, trata-se de uma avaliação equivocada”, disse. Na análise do senador, o texto está claro e muitos dos que contestam o conteúdo atual foram ouvidos nas audiências públicas realizadas no Senado — a última foi em dezembro do ano passado. Entre os órgãos privados, foram ouvidas, segundo ele, entidades como o Comitê Gestor da Internet, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a própria Abranet. Mas o diretor de uma organização não-governamental que tem acompanhado de perto as discussões no Congresso afirma que as audiências públicas foram insuficientes e apressadas.
Apesar de todo o fogo cruzado, o projeto de lei traz determinações razoáveis até segundo os mais críticos. Entre elas está a punição para quem distribui dados pessoais ou dissemina vírus de computador e programas para roubo de senha. Os bancos, que segundo dados extra-oficiais perderam cerca de 1 bilhão de reais em fraudes eletrônicas no ano passado, comemoram. “A lei é bastante positiva. A questão da impunidade era um atrativo a mais para quem planejava esses crimes”, diz Adriano Volpini, superintendente de prevenção a atos ilícitos do banco Itaú. De acordo com Geraldo Furtado, superintendente de inspetoria também do Itaú, é essencial o trabalho conjunto entre os provedores de acesso e o banco na busca pelos culpados de crimes financeiros eletrônicos. “Essas duas partes trabalhando juntas vão ser fundamentais para a identificação de um criminoso. O provedor fornecendo os dados da conexão, e o banco, o passo-a-passo da transação que levou à fraude”, afirma Furtado. O senador Azeredo acredita até mesmo que a lei poderá resultar na redução das taxas bancárias.
As próximas semanas serão decisivas para o projeto que estabelece as regras da internet. Assim que voltarem do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os deputados deverão votar o projeto em caráter de urgência, segundo pedido protocolado pelo deputado Julio Semeghini, do PSDB de São Paulo. Na prática, o projeto pode ser incluído a qualquer momento na pauta da Câmara e, a essa altura, não é possível mais fazer modificações no texto. O que é possível é a derrubada dos artigos mais polêmicos, esperança dos críticos. A expectativa de Semeghini é que o projeto seja aprovado pela Câmara antes das eleições municipais de outubro. Se o texto for sancionado da forma como está, a lei poderá ficar conhecida mais como lei da discórdia do que da internet.
Uma lei polêmica
Texto do projeto que tipifica crimes de informática gera divergências sobre responsabilidades e punições. Veja alguns pontos polêmicos da nova lei
DETERMINAÇÃO
* Provedores devem repassar às autoridades todas as denúncias de crimes, além de pedofi lia e roubo de identidade
* Lei estabelece como crime a invasão de sistemas eletrônicos, desde que “protegidos por expressa restrição de acesso”
* Pontos públicos de acesso à internet, como redes em cafés, serão obrigados a identifi car todos os usuários conectados
* Provedores de acesso e até redes de empresas devem guardar por três anos data, horário e endereço IP dos usuários da web
CRÍTICA
* A lei não é específi ca, o que faz com que os provedores devam delatar qualquer tipo de conduta suspeita
* O texto é vago. Quem deve explicitar o sistema de segurança: o dono da rede ou do computador em que estão as informações?
* Essa nova obrigação deve desestimular o crescimento das redes sem fi o públicas e abertas, como nas cidades digitais
* Os custos de guardar e gerenciar os dados por tanto tempo são altos e podem prejudicar pequenas empresas e provedores de acesso
Além do choro
Giuliano Guandalini, Revista VEJA
É fácil condenar o aumento dos juros pelo Banco Central. Difícil mesmo é cortar os gastos públicos
É fácil condenar o aumento dos juros pelo Banco Central. Difícil mesmo é cortar os gastos públicos
"Se alguém imagina que a inflação vai voltar, como já aconteceu no Brasil, pode tirar o cavalo da chuva, porque ela não vai voltar. Tomaremos todas as medidas que forem necessárias para manter a inflação controlada"
Presidente Lula, na quarta-feira passada, dando o seu aval para o aumento dos juros
O sistema de metas de inflação, utilizado pelo Brasil desde 1999, tem como alicerce a credibilidade do Banco Central (BC). Se o BC não cumpre sua missão de manter o índice de reajuste de preços ao redor do alvo definido pelo governo, sua autoridade cai em descrédito – arriscando desencadear a onda de remarcações na economia. Para que isso não ocorra, sempre que os preços sobem acima do estabelecido, o BC utiliza o seu principal instrumento, a taxa de juro, para diminuir o dinheiro em circulação, conter a expansão do crédito e, assim, evitar que a espiral inflacionária desperte. É essa a lógica que baliza as decisões do BC – que, na semana passada, elevou a sua taxa básica, a Selic, para 13% ao ano. Como de costume, a medida motivou críticas e choro de todos os lados. Os que condenam o aumento dos juros, no entanto, nem sempre se lembram de que o estado brasileiro insiste em não caber dentro do PIB. Enquanto a torneira dos gastos públicos não for estancada, inundando a economia com mais reais do que ela é capaz de metabolizar, o BC se verá na obrigação de acionar sua única e, às vezes, perversa arma de aumentar o custo do dinheiro para esfriar a atividade econômica.
Nos últimos quatro anos, os gastos do governo federal avançaram 38%, já descontada a inflação. Para financiar esse aumento estrondoso nas despesas, a arrecadação tributária engordou ainda mais – 40% . Enquanto isso, o PIB (produto interno bruto, soma de mercadorias e serviços produzidos pelo país) aumentou apenas 20% entre 2003 e 2007. Esse descompasso, em termos simples, significa que o estado brasileiro abocanhou para si uma fatia maior do bolo da economia, sugando o dinheiro que poderia ser mais bem gasto pelas famílias e pelas empresas. Em 2008 a situação deverá se manter inalterada. A contenção de gastos anunciada pelo governo é inferior ao aumento de arrecadação. Ao mesmo tempo, os bancos públicos também mantêm abertas as suas torneiras do crédito barato. Nos últimos doze meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou em 25% os seus desembolsos. É muito dinheiro despejado na economia em um momento em que a inflação volta a assombrar o Brasil e o mundo. O excesso de liquidez sem a contrapartida da oferta é o alimento preferido do dragão da inflação.
A boa notícia é que o presidente Lula tem reafirmado o seu compromisso em não deixar que o aumento dos preços e a indexação voltem a atormentar a vida dos brasileiros. Na semana passada, ele lembrou mais uma vez que sofreu na pele, nos tempos de sindicalista, o drama da hiperinflação e afirmou que "pode tirar o cavalo da chuva" quem imagina que o país voltará a conviver com a inflação. O discurso, porém, não basta. A iniciativa mais óbvia do governo seria aproveitar os ganhos de arrecadação tributária para aumentar a poupança do país, em vez de torrar tudo criando novas despesas. O governo poderia, por exemplo, diminuir o ritmo de contratação de funcionários públicos – desde 2003, o funcionalismo foi inchado em 200 000 servidores. Por fim, seria útil também se fosse aprovada uma lei que concedesse autonomia ao Banco Central. Protegido de ingerências políticas, o BC teria um súbito aumento de credibilidade, podendo combater a doença da inflação com doses menores e mais eficazes do veneno do juro alto.
Nos últimos quatro anos, os gastos do governo federal avançaram 38%, já descontada a inflação. Para financiar esse aumento estrondoso nas despesas, a arrecadação tributária engordou ainda mais – 40% . Enquanto isso, o PIB (produto interno bruto, soma de mercadorias e serviços produzidos pelo país) aumentou apenas 20% entre 2003 e 2007. Esse descompasso, em termos simples, significa que o estado brasileiro abocanhou para si uma fatia maior do bolo da economia, sugando o dinheiro que poderia ser mais bem gasto pelas famílias e pelas empresas. Em 2008 a situação deverá se manter inalterada. A contenção de gastos anunciada pelo governo é inferior ao aumento de arrecadação. Ao mesmo tempo, os bancos públicos também mantêm abertas as suas torneiras do crédito barato. Nos últimos doze meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou em 25% os seus desembolsos. É muito dinheiro despejado na economia em um momento em que a inflação volta a assombrar o Brasil e o mundo. O excesso de liquidez sem a contrapartida da oferta é o alimento preferido do dragão da inflação.
A boa notícia é que o presidente Lula tem reafirmado o seu compromisso em não deixar que o aumento dos preços e a indexação voltem a atormentar a vida dos brasileiros. Na semana passada, ele lembrou mais uma vez que sofreu na pele, nos tempos de sindicalista, o drama da hiperinflação e afirmou que "pode tirar o cavalo da chuva" quem imagina que o país voltará a conviver com a inflação. O discurso, porém, não basta. A iniciativa mais óbvia do governo seria aproveitar os ganhos de arrecadação tributária para aumentar a poupança do país, em vez de torrar tudo criando novas despesas. O governo poderia, por exemplo, diminuir o ritmo de contratação de funcionários públicos – desde 2003, o funcionalismo foi inchado em 200 000 servidores. Por fim, seria útil também se fosse aprovada uma lei que concedesse autonomia ao Banco Central. Protegido de ingerências políticas, o BC teria um súbito aumento de credibilidade, podendo combater a doença da inflação com doses menores e mais eficazes do veneno do juro alto.
Colômbia entregou para o Brasil dados das Farc
Veja online
O governo colombiano entregou neste ano ao brasileiro uma série de informações sobre as conexões mantidas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil. A iniciativa dá claros sinais de Bogotá enxerga no país um parceiro na luta contra os narcoguerrilheiros, embora o governo do PT se recuse a reconhecer oficialmente as Farc como a organização terrorista que realmente são. De acordo com Juan Manuel Santos, o ministro da Defesa por trás das operações contra os criminosos – que se intensificaram sobremaneira neste ano –, a Colômbia entregou os dados para que Brasília "possa reagir como considerar mais apropriado".
Esta revelação foi feita pelo ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo. Segundo Santos, as conexões das Farc no Brasil são de dois tipos: ligações com o narcotráfico e relações políticas. O ministro afirma que traficantes daqui “certamente” trabalham em parceria com traficantes colombianos. Essa conexão já é conhecida há muito tempo, e, aparentemente, segue existindo.
O que preocupa Bogotá, conforme disse o ministro, é o aspecto político das ligações das Farc no Brasil. Sem citar nomes ou grupos, Santos disse ao jornal paulista que o governo da Colômbia está ciente da existência de representantes das Farc no Brasil. Segundo ele, a Colômbia fez chegar esta informação ao governo brasileiro, “para ver se ele pode ter algum tipo de vigilância sobre esses supostos representantes das Farc” no país.
Apesar da recusa do governo petista em tratar as Farc como terroristas, o ministro colombiano elogiou a postura do presidente Lula diante da questão. “Ficamos muito satisfeitos com a visita do presidente Lula”, disse ele, em referência à presença do governante brasileiro em uma das muitas marchas populares de repúdio às Farc ocorridas em toda a Colômbia no domingo passado. “Ele declarou que nenhum grupo deve buscar o poder por meio do conflito armado. É um sinal muito importante para as Farc”, comentou Santos.
Infiltrados – O ministro também disse na entrevista que o Exército colombiano possui alguns homens infiltrados nas fileiras das Farc – uma das estratégias que levaram ao enfraquecimento dos terroristas no últimos meses, sendo o golpe mais duro a libertação de Ingrid Betancourt. Ele relatou ainda que o governo conta com delatores de dentro do grupo, que ajudam o Exército a minar as forças da guerrilha.
De acordo com Santos, se as Farc “tiverem alguma sensatez”, esse é o melhor momento para que deponham suas armas, libertem seus reféns e tentem negociar alguma saída pacífica com o governo colombiano. Mas ele não parece esperar uma negociação de fato. “Eles estão debilitados, mas não derrotados. Ainda têm capacidade de reagir e seria um erro da nossa parte cair num falso triunfalismo”, alertou.
Conselho oportuno e insensato
Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil
Quando mudei do Leblon para a Gávea, lá se vão quase 13 anos, troquei as caminhadas no calçadão com amigos que raramente revejo pela descoberta do Jardim Botânico e todas as suas vantagens, desde a segurança do parque fechado e com guardas ao prazeroso e incomparável retorno à infância da casa tijucana com amplos jardins. Os joelhos agradecem o piso macio e os olhos lavam os ciscos da cidade imunda com o verde em todas as suas nuances.
Muitos, desde o maestro Tom Jobim repetiram a constatação de obviedade instantânea que o JB é o mais lindo espaço da antiga Cidade Maravilhosa, que se degrada com o ciclo do fracasso da administração pública em todos os níveis. Sem saída visível a olho nu.
Em manhã desta semana a família marcou encontro no JB para a foto clássica. E dos avós oitentões a bisneta faladeira, era visível a euforia que iluminava o rosto e descontraia as risadas.
Caminhante veterano notei um significativo aumento da freqüência, embora muito longe dos engarrafamentos da nossa desdita rotineira. Ainda assim, pouca gente para o espaço Dom João VI freqüentava com assiduidade – como relembra o artigo do seu Boletim Mensal de julho, em texto enxuto e elegante de João Sérgio Marinho – quando a viagem entre o Palácio Imperial, na Quinta da Boa Vista, e o sítio no Jardim Botânico representava "uma aventura que exigia dos seus participantes um grande amor e uma grande vontade de visitá-lo".
Hoje, a barafunda do trânsito com os engarrafamentos de todas as horas, certamente que impõe a irritação do tempo, que é vida, que se desperdiça.
Mas a badalação caprichada para a comemoração do seu ducentésimo aniversário, da data oficial de 13 de junho, antecipada pelo Simpósio JB + 200 e seguida de várias inaugurações, ainda rende um crescente aumento da freqüência que oscila entre 3 mil visitantes aos sábados e aos domingos. Longe do recorde de 8 mil da explosão do bicentenário.
Um dedo de prosa com os seus antigos servidores – na virtual unanimidade de extrema dedicação ao que não é apenas um emprego, mas um compromisso de vida com a defesa da natureza – surpreende a oscilação pendular entre o desinteresse do público e as suas justificativas com o tempero filosófico. O Jardim Botânico não é, nunca foi um espaço aberto para as ruidosas festanças de arromba. Se os portões estão abertos para o público, são muitas e óbvias as restrições impostas pela necessidade de proteger as árvores, plantas, animais. Ali não se permite o piquenique, a bicicleta, a bola, a bagunça. Se não é uma disciplina de convento, também não se admite a algazarra que espanta os jacus, as rolinhas, os sabiás, os macacos e micos que atraem estrangeiros em grupos e divertem a garotada.
É o espaço preferido pelos fotógrafos para os álbuns de casamento, de misses, de primeira-comunhão ou de formandos. Simples a explicação: não apenas a beleza e variedade do cenário facilitam a vida do profissional especializado, como a segurança protege o equipamento que custa uma fortuna.
A natureza tem os seus truques, que escampam à nossa perspicácia. O Jardim Botânico não resistiria à depredação da súcia que rouba os óculos da estátua do poeta Carlos Drummond de Andrade, furta quadros de museus, suja as paredes e muros, joga papel usado no chão e transformou o Centro da cidade numa lixeira ocupada pela vadiagem que assalta o transeunte que ainda não se convenceu que o Rio virou uma imensa favela.
O conselho aos que nunca foram ao Jardim Botânico para que conheça o mais bonito espaço do Rio é de inspiração generosa. Com a sua cota de insensatez.
Quando mudei do Leblon para a Gávea, lá se vão quase 13 anos, troquei as caminhadas no calçadão com amigos que raramente revejo pela descoberta do Jardim Botânico e todas as suas vantagens, desde a segurança do parque fechado e com guardas ao prazeroso e incomparável retorno à infância da casa tijucana com amplos jardins. Os joelhos agradecem o piso macio e os olhos lavam os ciscos da cidade imunda com o verde em todas as suas nuances.
Muitos, desde o maestro Tom Jobim repetiram a constatação de obviedade instantânea que o JB é o mais lindo espaço da antiga Cidade Maravilhosa, que se degrada com o ciclo do fracasso da administração pública em todos os níveis. Sem saída visível a olho nu.
Em manhã desta semana a família marcou encontro no JB para a foto clássica. E dos avós oitentões a bisneta faladeira, era visível a euforia que iluminava o rosto e descontraia as risadas.
Caminhante veterano notei um significativo aumento da freqüência, embora muito longe dos engarrafamentos da nossa desdita rotineira. Ainda assim, pouca gente para o espaço Dom João VI freqüentava com assiduidade – como relembra o artigo do seu Boletim Mensal de julho, em texto enxuto e elegante de João Sérgio Marinho – quando a viagem entre o Palácio Imperial, na Quinta da Boa Vista, e o sítio no Jardim Botânico representava "uma aventura que exigia dos seus participantes um grande amor e uma grande vontade de visitá-lo".
Hoje, a barafunda do trânsito com os engarrafamentos de todas as horas, certamente que impõe a irritação do tempo, que é vida, que se desperdiça.
Mas a badalação caprichada para a comemoração do seu ducentésimo aniversário, da data oficial de 13 de junho, antecipada pelo Simpósio JB + 200 e seguida de várias inaugurações, ainda rende um crescente aumento da freqüência que oscila entre 3 mil visitantes aos sábados e aos domingos. Longe do recorde de 8 mil da explosão do bicentenário.
Um dedo de prosa com os seus antigos servidores – na virtual unanimidade de extrema dedicação ao que não é apenas um emprego, mas um compromisso de vida com a defesa da natureza – surpreende a oscilação pendular entre o desinteresse do público e as suas justificativas com o tempero filosófico. O Jardim Botânico não é, nunca foi um espaço aberto para as ruidosas festanças de arromba. Se os portões estão abertos para o público, são muitas e óbvias as restrições impostas pela necessidade de proteger as árvores, plantas, animais. Ali não se permite o piquenique, a bicicleta, a bola, a bagunça. Se não é uma disciplina de convento, também não se admite a algazarra que espanta os jacus, as rolinhas, os sabiás, os macacos e micos que atraem estrangeiros em grupos e divertem a garotada.
É o espaço preferido pelos fotógrafos para os álbuns de casamento, de misses, de primeira-comunhão ou de formandos. Simples a explicação: não apenas a beleza e variedade do cenário facilitam a vida do profissional especializado, como a segurança protege o equipamento que custa uma fortuna.
A natureza tem os seus truques, que escampam à nossa perspicácia. O Jardim Botânico não resistiria à depredação da súcia que rouba os óculos da estátua do poeta Carlos Drummond de Andrade, furta quadros de museus, suja as paredes e muros, joga papel usado no chão e transformou o Centro da cidade numa lixeira ocupada pela vadiagem que assalta o transeunte que ainda não se convenceu que o Rio virou uma imensa favela.
O conselho aos que nunca foram ao Jardim Botânico para que conheça o mais bonito espaço do Rio é de inspiração generosa. Com a sua cota de insensatez.
Brasil rompe com parceiros na OMC
Jamil Chade, Estadão
País aceita proposta da organização para Rodada Doha. Argentina, Índia e África do Sul ameaçam travar o processo
Depois de sete anos de negociações, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a um pacote parcial sobre a liberalização de tarifas e regras que poderão ditar o comércio nos próximos dez anos. O pacote, que teve o Brasil como o primeiro adepto, salva por enquanto a Rodada Doha de um fracasso. Mas ainda não foi aceito por todos. Índia, África do Sul e a Argentina deixaram claro que não vão se somar ao consenso. O Itamaraty, com sua decisão, rompeu com alguns de seus principais aliados nos últimos anos nas negociações. O chanceler Celso Amorim explicou, após o encontro, que falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o mandato de fazer concessões para permitir um acordo. Isso com a condição de que os países ricos também fizessem concessões. Na avaliação do Itamaraty, os sinais dos países ricos foram suficientes para que o Brasil pudesse aderir. Para Argentina e Índia, o que Europa e Estados Unidos ofereciam era insuficiente.
País aceita proposta da organização para Rodada Doha. Argentina, Índia e África do Sul ameaçam travar o processo
Depois de sete anos de negociações, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a um pacote parcial sobre a liberalização de tarifas e regras que poderão ditar o comércio nos próximos dez anos. O pacote, que teve o Brasil como o primeiro adepto, salva por enquanto a Rodada Doha de um fracasso. Mas ainda não foi aceito por todos. Índia, África do Sul e a Argentina deixaram claro que não vão se somar ao consenso. O Itamaraty, com sua decisão, rompeu com alguns de seus principais aliados nos últimos anos nas negociações. O chanceler Celso Amorim explicou, após o encontro, que falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o mandato de fazer concessões para permitir um acordo. Isso com a condição de que os países ricos também fizessem concessões. Na avaliação do Itamaraty, os sinais dos países ricos foram suficientes para que o Brasil pudesse aderir. Para Argentina e Índia, o que Europa e Estados Unidos ofereciam era insuficiente.
"Demos um grande passo. Na política, como na vida, não há bem bom nem mal. Tudo é relativo. Avaliamos que esse acordo era razoável", afirmou Amorim. Para ele, porém, o valor do acordo não pode ser avaliado apenas em termos comerciais e nos ganhos de cotas de carnes. "Um acordo bom inclui um acordo de fortalecimento do sistema multilateral e, nesse sentido, o pacote é bom", disse.
A posição de Amorim ainda foi interpretada como um afastamento das posições consideradas extremistas tanto de seu aliado no Mercosul, a Argentina, como da Índia, um dos pilares no G-20 (grupo de países emergentes). "Alguns países emergentes ainda estão bloqueando um acordo", disse a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab.
Amorim, porém, avisou: não aceitará que nenhuma só virgula seja mexida. A Casa Branca também alertou que apenas aceitaria o acordo na forma de um pacote integral. A posição brasileira se mostrou incompatível com os argentinos, que exigem mudanças no acordo. Agora, o governo tentará refazer a aliança entre os emergentes nas próximas 24 horas para convencê-los a aderir ao tratado.
Hoje, os ministros dos países emergentes se reúnem na missão brasileira em Genebra para debater a situação. O pacote que prometia salvar a economia dos países mais pobres não passa, no fim, de acordo com impacto econômico limitado. Mas com amplo significado político.
Amorim terá de mostrar aos demais por que acatou o acordo, depois de ter prometido manter o G-20 unido. "Ninguém está totalmente contente. Sei que há reservas por parte de outros países emergentes.Mas esse é um pacote que tem bons resultados. Fui o primeiro a dizer que aceitava", afirmou. "Há, agora, 65% de chance de se fechar um acordo", disse.
Isso porque o pacto ainda está condicionado a avanços em outras áreas, como a abertura do setor de serviços, corte de subsídios ao algodão e o comércio de banana. Para que haja um acordo final, os ministros estimam que precisarão de mais quatro dias de negociações.
A negociação foi lançada em 2001 como forma de corrigir as distorções no comércio internacional e dar maiores benefícios aos países emergentes no comércio agrícola. Ontem, o clima era bem diferente e demonstrou que outros acordos, como o de mudanças climáticas, poderão levar anos até que haja um consenso internacional.
Na sala de negociação, as decisões políticas ganhavam contornos dramáticos. No início da tarde de ontem, Brasil, China, Índia, Europa, Estados Unidos, Austrália e Japão foram chamados para uma reunião crucial. O que estava em jogo era claro: os países ricos pressionavam pela liberalização dos emergentes como forma de serem compensados pela abertura de seus mercados agrícolas. Os emergentes alegavam que o preço por essa abertura nos ricos estava sobrevalorizado.
Um pacote, então, foi apresentado, gerando reações negativas dos sete governos. Mas Amorim alertou que estava na hora de fechar um entendimento. "Eu também detesto esse pacote. Mas temos de seguir adiante", alertou. Ao final de seis horas, todos haviam aceito um acordo, salvo a Índia. Por duas ocasiões, o ministro indiano, Kamal Nath, ameaçou abandonar a sala de negociações. Para um diplomata europeu, o Brasil foi fundamental ao mostrar flexibilidade e tentar convencer outros emergentes a aceitar o entendimento. A China mostrou, pela primeira vez, liderança e apelou à Índia para aceitar o pacote. Mas não foram apenas os emergentes que racharam. A França diz que pode bloquear o processo. A Irlanda também promete protestar hoje.
Embratel faz ataque duro à venda da BrT à Oi
Elvira Lobato, Folha de são Paulo
Empresa contesta negócio em documento à Fazenda
Empresa contesta negócio em documento à Fazenda
A Embratel fez veementes críticas à compra da Brasil Telecom pela Oi, em documento entregue à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, que já começou a examinar o impacto da aquisição sobre a concorrência no mercado de telecomunicações brasileiro. Para a Embratel, as duas teles não conseguiram provar que a venda é boa para os usuários.
Controlada pelo grupo mexicano Telmex, a Embratel rebate ponto por ponto, no documentos, as alegações da Oi e da BrT ao solicitar a aprovação da compra aos órgãos de defesa da concorrência. A Folha teve acesso à manifestação da Embratel, que não pediu a impugnação do negócio apesar das críticas.
O principal argumento apresentado por Oi e BrT é o de que a convergência das tecnologias mudou o regime de concorrência no setor e de que é preciso aumentar a escala de atuação da empresas. ""A convergência é uma tendência, mas não justifica a aprovação do ato de concentração. Não pode ser usada como salvo conduto", respondeu a Embratel.
A existência de um movimento mundial de concentração de empresas de telefonia também não justifica, no entendimento da Embratel, a aprovação da compra. No pedido de aprovação do negócio, BrT e Oi lembram que nos EUA restam três das sete Baby Bells (empresas menores criadas com o desmembramento da AT&T, em 1984) devido ao processo de consolidação, e que na Europa 15 grandes teles se juntaram em quatro.
Segundo a Embratel, os processos nos EUA e na Europa não podem ser comparados ao caso brasileiro porque os governos daqueles países impuseram sérias medidas para estimular o aparecimento de novos competidores, que não estão implantadas no Brasil.
Outra justificativa apresentada para a aquisição é o domínio dos grupos Telmex (mexicano) e Telefónica (espanhola) na América Latina. Segundo a Embratel, este fato também não justificaria uma empresa ter atuação em 97% do território brasileiro.
A Embratel é a maior concorrente das concessionárias de telefonia fixa e, por decorrência, deve ser a empresa mais atingida pela compra da Brasil Telecom pela Oi.
A empresa, na manifestação encaminhada à Seae, lembra que a operação não é permitida pela legislação atual e, portanto, o pedido prévio de aprovação do ato de concentração, feito pelas duas teles, seria ""um ato singular e avassalador"".
No pedido de aprovação do negócio, as teles alegam que a aquisição não afetará a concorrência porque elas atuam em áreas distintas do país. Em resposta a este argumento, a Embratel afirmou que as concessionárias de telefonia local "recusaram-se, tacitamente, a competir" na região da outra.
Ao pedir a aprovação da compra, as duas teles alegam que a nova empresa terá faturamento comparável aos dos grupos Telefônica e Telmex no Brasil. A Oi, caso incorpore a BrT, ficará com uma receita anual de R$ 29,3 bilhões, contra R$ 20,5 bilhões do grupo mexicano e R$ 41,5 bilhões do grupo Telefônica.
A Embratel questiona a origem dos dados e o responsável pelo estudo citado pelas teles. Diz que as companhias telefônicas fixas locais prestam serviços baseados na plataforma de internet, a custos menores e com opções de velocidade mais altas do que às de sua rede, Embratel.
""Com a aquisição da BrT, e, consequentemente, com a eliminação da BrT, a Oi terá mais poder de mercado e poderá, sem contestação, fixar preços que lhe dêem mais lucro", afirma o documento.
Outro lado
A Oi e a BrT não se manifestaram sobre o documento da empresa. Até a conclusão desta edição, os advogados das teles não haviam tido acesso à documentação.
Alemães não votam nos Estados Unidos
Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Barack Obama entusiasmou Berlim, em especial quando lembrou os tempos do abominável muro que dividia alemães orientais de alemães ocidentais. Falou, por ironia, como Ronald Reagan falava, denunciando o horror que era deixar populações inteiras prisioneiras de regimes conflitantes.
Pode, no entanto, haver-se perdido como o peixe que morre pela boca, no anzol. Porque fará o que, se eleito, diante do muro de mais de três mil quilômetros que os americanos levantaram na fronteira com o México?
Não cola alegar que são situações diferentes, que o muro de Berlim foi erigido para impedir que cidadãos saíssem, e o muro do México existe para evitar que cidadãos entrem. Muro é muro, tanto faz se funciona para um lado ou para o outro, porque estará sempre limitando a liberdade de ir e vir. Nos temas realmente polêmicos, Obama tem sido cauteloso. Promete retirar as tropas americanas do Iraque, mas fala num longínquo 2011.
Deveria ter conhecido o diálogo de Robert Kennedy com Juscelino Kubitschek, num vôo comercial de Nova York para Washington. Mesmo exilado, impedido de voltar ao Brasil pelos governos militares, JK interessava-se pela política em qualquer lugar do mundo, e perguntou ao então candidato presidencial o que faria com o Vietnã, onde soldados dos Estados Unidos eram mortos aos montes. Bob respondeu de pronto: "Assim que assumir mandarei um único telegrama: voltem todos, imediatamente!"
A estratégia do hoje candidato democrata não parece essa, assim como, no caso do muro do México, dificilmente determinará que seja posto abaixo quinze minutos depois de sua posse. Até com relação ao Irã ele é cauteloso, formando mais ao lado de George W. Bush do que do bom senso, porque também sustenta deverem ser os iranianos contidos por todos os meios existentes, se insistirem em construir sua bomba nuclear.
Convém aguardar, primeiro, para ver se os americanos votam mesmo num negro. Depois, para saber se seu comportamento como presidente mudará alguma coisa concreta na superpotência. Ainda mais porque os alemães não votam nos Estados Unidos.
A falência da CUT
Esta semana as centrais sindicais fizeram manifestação defronte ao Banco Central, em Brasília, contra a alta dos juros. Todas, menos a principal, a CUT, cujos dirigentes ignoraram solenemente o protesto. Pelo jeito, concordaram com mais esse abominável aumento que, queira ou não o governo, determinará recessão e desemprego. Fosse nos tempos do sociólogo e a CUT estaria enchendo a Praça dos Três Poderes de militantes. Como Lula está no poder, e a elevação dos juros terá sido autorizada por ele, melhor ficarem calados.
Fosse apenas essa a evidência de pusilanimidade da CUT e ainda seria absorvível, em nome dos meandros da política. O problema é que desde a primeira posse de Lula que a central vem se omitindo, mesmo quando se encontram em jogo os interesses do trabalhador. Não se ouvem protestos contra a alta dos juros, como também não diante do fato de a atividade especulativa render muito mais do que a atividade produtiva. Ainda agora, no episódio Daniel Dantas, a CUT mais parecia um túmulo.
Aquele que foi um dos movimentos políticos mais importantes da América Latina transformou-se num zero à esquerda, optando por curvar-se à ideologia neoliberal em função da ida de seu líder maior para a presidência da República, bem como do descumprimento de seus ideais e de suas promessas.
A prova dos nove
Os nove governadores do Nordeste reuniram-se ontem em Teresina para mendigar junto ao ministro do Planejamento um mínimo refrigério que seja diante de suas dívidas com o governo federal e da sombra de mais problemas quando for aprovada a reforma tributária.
No recôndito das conversas, porém, o grande tema versou sobre as eleições de outubro. Porque dos nove, pelo menos sete governadores parecem condenados a assistir à derrota de seus candidatos na disputa pelas prefeituras das capitais. Não vale a pena citar quais, sempre haverá a hipótese de recuperações, mas, continuando as coisas como vão, o eleitorado mandará contundente recado a Suas Excelências. Estão reprovados na primeira fase de seus mandatos, ou por mais tempo ainda, para os reeleitos.
Não adiantaria nada queixarem-se ao ministro Paulo Bernardo, como não se queixaram, porque de política o titular do Planejamento não trata faz muito tempo. E mesmo se viesse a apelar ao presidente Lula para empenhar-se a fundo na campanha de seus aliados, nada conseguiria. O chefe do governo só admite visitar a Paraíba e o Rio Grande do Norte, até as eleições, mas, mesmo nesses estados, não deverá pedir votos para ninguém. Para que cair na armadilha de fazer campanha para derrotados?
Um tipo novo de vergonha
Declarou-se o ministro Mangabeira Unger "envergonhado" com o montante recebido da Brasil Telecon e de Daniel Dantas pelos serviços que durante sete anos prestou à empresa e ao banqueiro como procurador de seus interesses, nos Estados Unidos.
Com todo o respeito,, mas vai ter vergonha assim no inferno! Pelo relatório do delegado Protógenes Queiroz, o atual ministro do Futuro recebeu dois milhões de dólares. Mangabeira admite apenas um milhão, que mesmo nesses tempos de desvalorização da moeda americana fariam a felicidade de qualquer brasileiro.
O grave na história é que fica tudo por isso mesmo, quer dizer, um ministro encarregado de planejar o futuro confirma um passado obscuro, empregado de um dos mais controvertidos banqueiros nacionais, acusado de lavagem e evasão de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha, lesão ao fisco e quanta coisa a mais?
O presidente Lula pode ter perdoado Mangabeira Unger de haver defendido, não faz muito, o seu impeachment como chefe de um dos mais corruptos governos nacionais. Ao escrever o referido artigo, estaria o futuro ministro seguindo instruções de Daniel Dantas?
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