Lucia Hippolito
A desenvoltura do traficante-chefe da Rocinha, no Rio de Janeiro, que proibiu campanha eleitoral para candidatos que não aquele apoiado pelo tráfico, já deixou há muito tempo de ser um mero problema de segurança pública ou de coerção eleitoral.
É chocante, mas nem um pouco surpreendente. É o resultado esperado do persistente processo de “desconstituição” do Estado, que vem acontecendo, e não é de hoje, no Brasil, e particularmente nas megalópoles como Rio. São Paulo, Salvador, Belo Horizonte...
Há séculos, o que se conhece como Estado Moderno vem se constituindo a partir da extensão da soberania sobre vastos aspectos da vida das nações.
A soberania sobre o território consolida-se gradativamente a partir da presença do poder público ocupando todos os pontos do país, integrando o território a um quadro legal.
O segundo elemento constitutivo é o monopólio do uso legítimo da força, ou seja, grupos privados deixam de reprimir e oprimir sob motivações igualmente privadas e se subordinam às forças do Estado, que passa assim, a deter o monopólio do uso legítimo da violência.
O terceiro aspecto constitutivo do Estado Moderno diz respeito à justiça, que também passa a ser exercida pelo Estado, na medida em que a lei subordina tudo e todos, e a única ordem jurídica reconhecida é aquela vinculada ao Estado.
Não há mais justiça privada, mas aquela patrocinada e exercida pelos órgãos do Estado.
Muito bem. A partir daí, é perfeitamente possível classificar o processo por que passa o Brasil como de “desconstituição” do Estado.
Senão, vejamos. A soberania sobre o território já foi ferida de morte, porque há vastos territórios onde o poder público não consegue penetrar. E por poder público entenda-se o agente de saúde, a ambulância, o caminhão de lixo, o carro de bombeiros, o recenseador do IBGE, o carteiro etc., não apenas a polícia.
Na maioria das vezes, estes agentes do Estado só conseguem ter acesso a certos locais depois de solicitar permissão ao “protetor” do lugar, em geral um traficante. Pois o poder público simplesmente abandonou essas áreas e marginalizou suas populações, praticamente empurrando-as para os braços do crime organizado.
Já o monopólio sobre o uso legítimo da força tem sido sistematicamente desrespeitado por ricos, classe média e pobres, indiferentemente.
Os ricos contratam seguranças particulares (mas não conseguem evitar os seqüestros), a classe média contrata seguranças para suas ruas e condomínios (porém não consegue evitar os assaltos), e agora os pobres começaram a receber a “proteção” de milícias, grupos de policiais e ex-policiais, que expulsam os traficantes de comunidades carentes e passam a extorquir a população local.
Isto tudo porque a polícia (isto é, o Estado) não protege ninguém. Muito ao contrário.
Finalmente, a justiça tem sido igualmente privatizada, subtraindo soberania ao poder público. A justiça privada (dos traficantes, das elites, das milícias, da polícia) é sumária e rápida.
Espancamentos, assassinatos, ajustes de contas, tortura, “queimas de arquivo” freqüentam corriqueiramente as páginas dos jornais.
Tudo isso acontece sob as barbas do governo, à luz do dia. A reação das autoridades varia entre a resignação, a indignação hipócrita e a total indiferença.
Enquanto isto, a população que paga seus impostos em dia e dá um duro danado para criar seus filhos fica desamparada, órfã, sem uma palavra de conforto e de esperança.
Até quando?
A desenvoltura do traficante-chefe da Rocinha, no Rio de Janeiro, que proibiu campanha eleitoral para candidatos que não aquele apoiado pelo tráfico, já deixou há muito tempo de ser um mero problema de segurança pública ou de coerção eleitoral.
É chocante, mas nem um pouco surpreendente. É o resultado esperado do persistente processo de “desconstituição” do Estado, que vem acontecendo, e não é de hoje, no Brasil, e particularmente nas megalópoles como Rio. São Paulo, Salvador, Belo Horizonte...
Há séculos, o que se conhece como Estado Moderno vem se constituindo a partir da extensão da soberania sobre vastos aspectos da vida das nações.
A soberania sobre o território consolida-se gradativamente a partir da presença do poder público ocupando todos os pontos do país, integrando o território a um quadro legal.
O segundo elemento constitutivo é o monopólio do uso legítimo da força, ou seja, grupos privados deixam de reprimir e oprimir sob motivações igualmente privadas e se subordinam às forças do Estado, que passa assim, a deter o monopólio do uso legítimo da violência.
O terceiro aspecto constitutivo do Estado Moderno diz respeito à justiça, que também passa a ser exercida pelo Estado, na medida em que a lei subordina tudo e todos, e a única ordem jurídica reconhecida é aquela vinculada ao Estado.
Não há mais justiça privada, mas aquela patrocinada e exercida pelos órgãos do Estado.
Muito bem. A partir daí, é perfeitamente possível classificar o processo por que passa o Brasil como de “desconstituição” do Estado.
Senão, vejamos. A soberania sobre o território já foi ferida de morte, porque há vastos territórios onde o poder público não consegue penetrar. E por poder público entenda-se o agente de saúde, a ambulância, o caminhão de lixo, o carro de bombeiros, o recenseador do IBGE, o carteiro etc., não apenas a polícia.
Na maioria das vezes, estes agentes do Estado só conseguem ter acesso a certos locais depois de solicitar permissão ao “protetor” do lugar, em geral um traficante. Pois o poder público simplesmente abandonou essas áreas e marginalizou suas populações, praticamente empurrando-as para os braços do crime organizado.
Já o monopólio sobre o uso legítimo da força tem sido sistematicamente desrespeitado por ricos, classe média e pobres, indiferentemente.
Os ricos contratam seguranças particulares (mas não conseguem evitar os seqüestros), a classe média contrata seguranças para suas ruas e condomínios (porém não consegue evitar os assaltos), e agora os pobres começaram a receber a “proteção” de milícias, grupos de policiais e ex-policiais, que expulsam os traficantes de comunidades carentes e passam a extorquir a população local.
Isto tudo porque a polícia (isto é, o Estado) não protege ninguém. Muito ao contrário.
Finalmente, a justiça tem sido igualmente privatizada, subtraindo soberania ao poder público. A justiça privada (dos traficantes, das elites, das milícias, da polícia) é sumária e rápida.
Espancamentos, assassinatos, ajustes de contas, tortura, “queimas de arquivo” freqüentam corriqueiramente as páginas dos jornais.
Tudo isso acontece sob as barbas do governo, à luz do dia. A reação das autoridades varia entre a resignação, a indignação hipócrita e a total indiferença.
Enquanto isto, a população que paga seus impostos em dia e dá um duro danado para criar seus filhos fica desamparada, órfã, sem uma palavra de conforto e de esperança.
Até quando?