O debate econômico saltou dos trilhos. Desandou de vez

 Rogério Furquim Werneck

O Globo

Defesa de propostas controversas por integrantes do governo em período de crise vai na contramão de períodos anteriores na história recente do país, com FH, Lula e Temer

  Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo

Gizelia recebeu o Auxílio Emergencial de R$ 1.200, pago 

a mães solo, e que agora está recebendo o auxílio de R$ 375. 

Já não há como ter ilusões. O debate que norteia a condução da política econômica no país desandou de vez. Já não há compromisso com a sensatez, nem busca persistente de racionalidade e coerência.

O que se vive é um clima de vale-tudo em que, sem qualquer sinal de constrangimento, membros do governo, parlamentares bem posicionados e líderes empresariais se permitem defender, à luz do dia, propostas completamente estapafúrdias, ao sabor da improvisação, do oportunismo e da irresponsabilidade.

Nem sempre foi assim. Basta ter em mente três momentos distintos da história recente do país: o segundo mandato de FH, a parte inicial do primeiro mandato de Lula e o governo Temer.

Em cada um desses períodos havia uma equipe econômica de alto nível, com respaldo inequívoco do presidente da república, apta a formular e manter um discurso claro e coerente, capaz de pautar não só o resto do governo como a bancada governista no Congresso.

Não é que não tenha havido incidentes nesses três períodos. Claro que houve, e muitos. Mas a impressão que se tinha é que o debate permanecia quase todo o tempo nos trilhos.

Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo 

Thamires Dias, de 26 anos, moradora de Santa Cruz, no Rio, cria sozinha 

seis filhos, mas só recebe o Bolsa Família referente a quatro deles. 

Talvez não seja uma coincidência que os três períodos mencionados tenham sido precedidos de situações críticas bastante sérias, que deram lugar a governos vacinados, pelo menos, temporariamente, contra a improvisação na condução da política econômica: a crise cambial do início de 1999, a crise de confiança de 2002 e o descalabro deixado por Dilma Rousseff, em 2016. FH, Lula e Temer — cada um a seu modo — tinham tido visões aterradoras do abismo.

Num país de memória tão curta, já estamos de volta às estripulias à beira do despenhadeiro. A equipe econômica já não conta com o mesmo apoio que teve de início. E já não consegue manter narrativa estruturada que possa pautar o discurso do resto do governo ou da bancada governista no Congresso.

Muito pelo contrário, o que se vê é o vale-tudo de uma cacofonia de disparates desconexos, que o país, atônito, sequer consegue acompanhar.

Não há aqui espaço para explorar em detalhe o que há de pior nesse festival de despropósitos. Mas não se pode deixar de mencionar as propostas irresponsáveis de alteração da já irresponsável PEC dos Precatórios, para torná-la passível de ser aprovada no Senado.

Não obstante o calote escancarado de dívida pública e a desmoralização do teto de gastos que a PEC inegavelmente impõe, não falta agora quem, mais uma vez, tente se agarrar ao “poderia ser pior”. A fantasia é que a PEC dos Precatórios pelo menos estabeleceria um “limite para o tamanho do dano”.

Ledo engano, a “flexibilização” do teto é uma agenda em aberto. E a melhor prova disso são as alarmantes concessões que têm sido feitas pelo líder do governo e relator do projeto no Senado, em suas negociações na Casa. Só fazem aumentar o tamanho do dano.

Para atender pressões para que o Programa Auxílio Brasil passasse a ter caráter permanente, o relator se defrontava com um obstáculo, à primeira vista, intransponível, um pilar central da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a exigência de especificação da fonte de financiamento para o aumento recorrente de despesas que seria gerado.

Mas a verdade é que já não há nada que possa ser considerado intransponível para o espírito que inspira a PEC dos Precatórios. Tudo é negociável. E o que, afinal, foi acertado é que a proposta de emenda constitucional deverá incorporar uma exceção especial ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, para deixar que a especificação da fonte de financiamento de um programa Auxílio Brasil de caráter permanente seja determinada no futuro. 

A isso chegamos. E o pior é que os despautérios estão longe de estar circunscritos à condução da política fiscal. Basta ter em conta, como exemplo adicional, as ideias sem pé nem cabeça que vêm sendo brandidas — do Planalto ao Congresso — contra a preservação do alinhamento de preços internos de derivados de petróleo a preços internacionais. Um verdadeiro circo de horrores.

O Mefisto do Brasil

 Philipp Lichterbeck

Coluna Cartas do Rio

Deutsche Welle

Desde o início, Jair Bolsonaro embarcou numa missão de destruição de tudo o que o Brasil tinha de positivo: instituições funcionais, a imensa natureza, a boa reputação internacional, escreve Philipp Lichterbeck.

Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance

Colunista associa personagem de Goethe ao presidente brasileiro

Nesta semana, tive que pensar na obra-prima alemã Fausto, de Johann Wolfgang von Goethe. Nele, Mefisto, o diabo, diz em certo momento: "O Gênio sou que sempre nega! / E com razão; tudo o que vem a ser / É digno só de perecer / Seria, pois, melhor, nada vir a ser mais / Por isso, tudo a que chamais / De destruição, pecado, o mal / Meu elemento é, integral".

A essência deste Mefisto, então, é a destruição. Ele se deleita em demolir o que outros criaram. Ele é um cínico.

O governo Bolsonaro aboliu há poucos dias o Bolsa Família sem nenhuma necessidade e o substituiu por um programa chamado Auxílio Brasil. Ele vai durar um ano, até depois das próximas eleições, o que, naturalmente, não é coincidência. É a tentativa de Bolsonaro de "comprar" votos.

O Bolsa Família foi um dos programas governamentais de maior sucesso na história do Brasil. Não apenas salvou milhões de pessoas (especialmente mulheres e crianças) da fome e da pobreza extrema, mas deu-lhes, no melhor dos casos, a oportunidade de ascender socialmente. O Bolsa Família foi elogiado pelas Nações Unidas e recomendado a outros países. Foi um programa social que deu certo − e o Brasil era admirado internacionalmente por essa conquista.

Após 18 anos, portanto, não havia motivo nenhum para abolir o Bolsa Família. Bolsonaro provavelmente acabou com o programa por pura maldade e ciúme. Bateria com seu caráter mefistofélico. Em 2019, ele disse nos EUA: "Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa". 

Enfraquecimento de órgãos que faziam bom trabalho

O Bolsa Família naturalmente não é a única coisa positiva que Bolsonaro destruiu. O desmatamento da floresta amazônica está atingindo novos recordes dramáticos. A principal razão disso é o desmantelamento sistemático de Ibama, ICMBio e Funai − órgãos que faziam um excelente trabalho até Bolsonaro chegar ao poder.

O seu governo está destruindo a ciência. Mais recentemente, cortou R$ 600 milhões, o que corresponde a 87% das verbas para a área. Especialistas já alertam para um colapso da pesquisa no país. "Estamos à beira de um apagão da ciência", diz, por exemplo, a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Com as nomeações de vários ministros incompetentes e ideologizados para a pasta da Educação, o sistema educacional brasileiro foi ainda mais enfraquecido do que já era. Agora, o Enem passa por uma profunda crise por causa da interferência política de Bolsonaro. Da mesma forma como o Bolsa Família e o trabalho engajado do Ibama, o Enem era parte de um Brasil que deu certo.

A fé na democracia brasileira foi prejudicada gravemente pelo próprio presidente pelas teorias conspiratórias infundadas de que o sistema de votação eletrônico do país teria sido supostamente manipulado. Será ainda necessário mencionar que as urnas eletrônicas no Brasil também têm prestado um serviço fiável e rápido ao longo dos anos? As eleições no Brasil decorrem muito mais eficientemente do que nos EUA. Mas Bolsonaro também queria acabar com elas.

Reputação do Brasil arruinada

As políticas de família e de mulheres foram torpedeadas pela pastora evangélica radical Damares Alves como ministra. Damares esvaziou as verbas para combate à violência contra a mulher e usou apenas metade do dinheiro para ações de proteção e igualdade de direitos. Não usou nenhuma das verbas para políticas LGBT em 2020. Em vez disso, praticou nepotismo ao convidar amigos dela para viagens oficiais e gastar a verba de vocês, queridos contribuintes! 

Por último, mas não menos importante: Bolsonaro não só enfraqueceu o sistema público de saúde do Brasil, relativamente bom para um país em desenvolvimento, diante da pandemia, mas também é responsável pela morte de milhares de brasileiros. Foi isso que constatou a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pandemia. Bolsonaro não se importa – mas também não se espera outra coisa de um homem que chegou a desejar a morte violenta de 30 mil brasileiros.

Em três anos, Bolsonaro arruinou completamente a reputação internacional do Brasil. Já não se é mais invejado no exterior por morar no Brasil. As pessoas dizem: "Ah, Brasil, onde elegeram este louco que está destruindo a Amazônia e dizendo um monte de grosserias".

A destruição das relações internacionais do Brasil é a razão pela qual Bolsonaro não visita os EUA ou a Europa. Ninguém quer recebê-lo. Em vez disso, viaja às ditaduras árabes, onde suas piadas homofóbicas pegam bem.

O Brasil estava muito longe de ser perfeito, claro, mas havia conseguido construir coisas notáveis em muitas áreas: Bolsa Família, Ibama, Inpe, SUS, Enem, uma reputação internacional como mediador e como um país amigável e tolerante.

O cínico Bolsonaro tem feito de tudo nos últimos três anos para destruir essas conquistas. Está em sua natureza, ele não pode evitar. Ele é como o diabo Mefisto do Fausto de Goethe. "Por isso, tudo a que chamais / De destruição, pecado, o mal / Meu elemento é, integral."

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Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para jornais da Alemanha,Suíça e Áustria  Ele viaja frequentemente entre Alemanha, Brasil e outros países do continente americano. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio.

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Não é hora para brincadeira

 Editorial

O Estado de São Paulo

À vista de todos que se dispõem a enxergá-los, os fatos acabam com as ilusões de quem acredita que a pandemia de covid-19 é uma tragédia superada. O mundo está diante da ameaça de uma nova onda de infecções pelo coronavírus e é extremamente importante que cada indivíduo mantenha o máximo de cuidado a fim de evitar o pior. A esta altura, todos sabem o que deve ser feito.

Há poucos dias, cientistas identificaram na África do Sul uma variante do Sars-Cov-2, chamada B.1.1.529, que pode ser mais transmissível do que as cepas já identificadas e até mesmo resistente às vacinas disponíveis no momento. A Pfizer já iniciou testes de eficácia de seu imunizante contra a nova variante. Outros laboratórios devem seguir o mesmo caminho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que “levará semanas” até que os riscos da B.1.1.529 sejam plenamente conhecidos.

Em primeiro lugar, o surgimento de uma nova e ameaçadora variante do coronavírus não deve surpreender ninguém. Mutações virais são dados da natureza. O que impressiona, portanto, não é a biologia, mas a incompreensão humana e a reiterada negligência, a despeito de todo o conhecimento já produzido sobre o vírus e, principalmente, de toda a dor que o patógeno já causou.

Por definição, uma pandemia desconhece fronteiras geográficas. Seu fim depende fundamentalmente da soma de esforços entre países. A brutal desigualdade na distribuição de vacinas abriu flancos para que o coronavírus seguisse circulando livremente entre populações de países mais pobres, menos imunizadas. A isso se soma o individualismo de muitos cidadãos que têm fácil acesso às vacinas em países ricos ou de renda média, mas que simplesmente se recusam a recebê-las por uma série de razões, quase todas egoístas. Combinados, esses dois fatores facilitam muito o ciclo natural do coronavírus.

Mas a realidade se impõe. Fruto da iniquidade na distribuição de vacinas ou da irresponsabilidade dos que podem, mas não querem recebê-las, o mundo agora tem de lidar com a nova ameaça. Mercados globais entraram no “modo pânico” diante da incerteza do que vem pela frente. Novos fechamentos serão determinados por governos mundo afora? Haverá mais pressão sobre os sistemas de saúde, mal saídos do maior teste de estresse da história recente? Ninguém sabe.

Esse quadro de incerteza global provocado pela nova variante do coronavírus deveria levar o governo federal a adotar medidas de precaução para proteger a saúde e a vida dos brasileiros. Para isso, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro precisaria ser outra pessoa, alguém mais cioso de suas responsabilidades como chefe de Estado e de governo, e não este homem desprovido de quaisquer atributos técnicos e morais para estar no cargo que ocupa. A apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro se limitou a dizer que os brasileiros “têm de aprender a conviver com o vírus”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpriu o seu papel e recomendou o fechamento imediato das fronteiras brasileiras para viajantes não vacinados e para qualquer pessoa que chegue da África do Sul e mais cinco países do continente africano. O governo federal é contra a medida, sabe-se lá por que razões. Científicas não são.

Contrário à exigência de certificado de vacinação para estrangeiros que vêm ao Brasil, na trilha do negacionismo de seu chefe, o ministro da Justiça, Anderson Torres, chegou a afirmar que “vacinas não impedem a transmissão da doença”. Do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não se ouviu nem um pio. É esse o grau de pusilanimidade e subserviência de dois dos mais importantes ministros de um governo que fez do descaso uma política pública.

A diretora-geral assistente da OMS, Mariângela Simão, afirmou que “o mundo vive o começo de uma quarta onda de covid-19”. O País foi citado no alerta. “São preocupantes as discussões sobre a abertura do carnaval no Brasil, condição extremamente propícia para o aumento da transmissão comunitária do vírus”, disse a diretora da OMS.

Do governo Bolsonaro não se espera nada. Só a responsabilidade dos cidadãos e dos governos subnacionais pode evitar que o Brasil experimente os horrores de um recrudescimento da pandemia.

Destruição à moda presidencial

 Carlos José Marques

Revista  ISTOÉ 

 (Crédito: Divulgação)

A censura é a cara do governo. O controle ideológico sistemático é a cara do governo. O patrulhamento para dominar, manipular, falsificar fatos e inventar narrativas alternativas é a cara do governo. O obscurantismo como método, em resumo, é a cara do governo. Uma martelação implacável, crônica e dirigida de conceitos equivocados para reinar, convertendo a maioria em alienados seguidores que digam amém a suas profecias e crenças. Pense em decadência de valores! Tá na fuça de Jair Messias Bolsonaro que ele gosta disso. Deita em berço esplêndido quando alcança a glória da desertificação geral de ideias. Mete o dedo em tudo de conhecimento fundamental para alcançar o sombrio objetivo de desmoralizar as verdades e assim nivela por baixo, adicionando exércitos de convertidos às fileiras da vadiagem e adoração dentre os já fiéis cordeirinhos do rebanho. Típico, sem tirar, nem pôr, o anseio do mandatário pelo que existe de mais atrasado. Não se iluda! O “mito” sonha com uma sociedade subjugada. A seus pés, refém da demência. 

Na quadra de tempo que cobre a frenética passagem do capitão pelo poder, ele forneceu inúmeras evidências de como age para coibir, alterar, admoestar, repreender e ignorar princípios civilizatórios. Nada – nem mesmo semelhante! – em termos de crepúsculo no Brasil, do Império à República, em qualquer período, se compara ao deliberado trabalho para sabotar os pressupostos da modernidade por aqui. Agora o ataque mira a Educação, pilar essencial do desenvolvimento. Não é a primeira vez. 

O governo tenta, desde sempre, impor a sua carranca assombrosa de ignorância até mesmo nas provas que medem o grau de aprendizado dos estudantes. Jactava-se, nos últimos dias, de censurar, transformar versões e fixar uma abordagem distorcida inclusive no rol de eventos históricos – e outros nem tanto – dentro de uma área que é absolutamente vital à evolução humana em qualquer parte do mundo. Como interferir nos episódios que integram plataformas lapidares do ensino? Chamar, por exemplo, golpe e ditadura militar pelo epíteto de revolução? É, basicamente, reinventar a história. Não pairam mais dúvidas: o presidente tenta doutrinar o sistema educacional e, dessa forma, reescrever e subverter o curso dos acontecimentos, adaptando-os a sua vontade e interesse. Justamente na Educação vem promovendo, há tempos, um desmonte brutal de estrutura, perseguindo e enxovalhando os métodos didáticos, livros e cartilhas. Bolsonaro busca, em pessoa, espremer a qualidade e os critérios do aprendizado até não restar nada de bom nesse aspecto. 

Na temporada bolsonarista pelo Planalto, prepostos sob o comando do capitão já fizeram de tudo um pouco em termos de conspiração pela debacle do ensino. O ex-ministro e bedel da Corte, Abram Weintraub – aquele que saía cantando na chuva, confundindo o escritor tcheco Franz Kafka com a iguaria árabe “kafta”, enquanto profanava o decoro do Supremo, chamando ministros de “vagabundos” – chegou a alegar, falsamente, que universidades cultivavam plantações de maconha. Mandou para os píncaros da idiotice questões nos exames anuais do Enem e a logística da operação. Torpedeou a escola pública. O sucessor de Weintraub não fez por menos. Apontou que “crianças com deficiência são de impossível convivência” e pregou o apartheid delas nos colégios. Decretou que “gays vêm de famílias desajustadas”, quando questionado sobre a importância da educação sexual na sala de aula, e ainda sacramentou que professores “trans” não poderiam incentivar alunos a “andarem por esse caminho”.

 Um horror de desaforos deixando latente o preconceito que marca aquela tropa. Bolsonaro, por sua vez, desde os primeiros dias, tratou de macular com impropérios desprezíveis a figura do patrono da Educação brasileira, de projeção internacional, o mestre Paulo Freire, a quem sempre se referiu como um comunista que não vale nada. O grupamento de trogloditas que compõe o pelotão de frente do dito Messias promove uma espécie de abate sem clemência da Educação no País. Não tenha dúvida! A cruzada de estragos na qual se engajaram não para por aqui. Chegaram a trocar professores por policiais como aplicadores do teste do Enem. 

Nessa toada, em breve, vão prender estudantes que não responderem às perguntas da maneira que o capitão deseja. Na prática, a lição que o mandatário merece é a do ostracismo. O Brasil precisa devolvê-lo ao esgoto da insignificância, onde sempre atuou. O ativismo político e comportamental que trouxe para dentro do ensino reflete o quão prejudicial pode ser sua influência na vida de milhões de brasileiros. Como em todas as áreas nas quais se envolveu, da Saúde à Economia, e agora na Educação, restaram cinzas das duras conquistas construídas até a sua chegada ao poder.

Quem nunca foi quer voltar.

 Carlos Brickmann

 

Tanto Sergio Moro quanto os militares que acreditavam que derrotar o PT era o caminho para eliminar a corrupção no Brasil ouviram a mesma história: venha com Bolsonaro e terá carta branca para fazer o que for necessário. Eles acreditaram, coitados. O general Santos Cruz, com aquela imutável cara de bravo, revelou-se tão ingênuo quanto o sorridente Mandetta, ambos convencidos de que ser amigos de Bolsonaro há décadas era garantia de que as promessas seriam cumpridas. Mandetta, médico, tropeçou num problema ideológico: a cloroquina. Moro, juiz com fama de justiceiro, e os militares que achavam que corrupção era coisa só do PT, escorregaram na mesma casca de banana: a rachadinha. Caíram. Sobraram os generais tipo Pazuello (“meu gordinho”, como o definia Bolsonaro) e um superministro beeeem flexível, Paulo Guedes. Bolsonaro só precisa tomar um cuidado com o Posto Ipiranga: se disser “vamos juntos”, Guedes senta-se e aguarda novas ordens.

Boa parte do pessoal que o presidente descartou se junta agora em torno de Moro, tentando vender na campanha um bolsonarismo sem Bolsonaro. Os fardados e os sem farda acreditam que com Moro poderão agir livremente. E se enganam de novo: um juiz tão cheio de si que orientava promotores só vai permitir a seus auxiliares que optem entre o “sim, senhor” e o “é para já, Excelência”. Cada um fará aquilo que tiver vontade de fazer, desde que seja autorizado pelo presidente Moro. Haverá mais compostura, claro. E só.

O que dizem

E ninguém imagine que a linguagem de hoje vá melhorar muito. Quem é capaz de chamar “cônjuge” de “conge” ainda pode piorar muito.

Tempo, tempo

Moro tem chances? As pesquisas de hoje dizem que sim. Mas as eleições não serão realizadas hoje. Teremos um bom tempo de campanha. O Auxílio Brasil começa a entrar no bolso de alguns milhões de eleitores, beneficiando Bolsonaro; Lula tem muito a explicar aos eleitores – e, embora não haja nada de novo, e muita gente ache que as acusações perderam o efeito, é preciso esperar para saber se relembrar histórias mal contadas vai ou não tirar alguns de seus votos. Moro também vai achar dificuldades no caminho. Há diversas coisas que podem acontecer: Alckmin, por exemplo, tem seus votos. Se sair como vice de Moro ou de Lula, pode desequilibrar uma campanha empatada. É preciso esperar. Fernando Henrique, que pensava em desistir da política por achar que não tinha votos nem para ser deputado federal, ganhou de Lula no primeiro turno. Quércia, que teria sido um candidato forte em 1989, esperou a eleição seguinte, e não teve votos nem para ameaçar os favoritos.

A hora do Brasil

Olaf Scholz, do Partido Social-Democrata, , é o novo primeiro-ministro da Alemanha, no lugar que por 16 anos foi de Angela Merkel. A coligação que comanda tem forte presença do Partido Verde. E, não por acaso, um dos primeiros comentários oficiais após a posse se referiu ao Brasil. O sempre discreto embaixador alemão em Brasília, Heiko Thoms, avisou que irão aumentar as pressões para que o Brasil combata o desmatamento. Não pede muito: apenas que o país cumpra sua própria legislação em vigor, que proíbe o desmatamento ilegal. Thoms diz que ouviu de gente do Governo que haveria neste ano queda de 5% no desmatamento, “e de repente ficamos sabendo que em vez de queda houve um crescimento de 22%”.

Lembrança: o novo Governo alemão informou que só ratificará o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia “se os países sul-americanos adotarem compromissos efetivos e verificáveis para proteger o meio-ambiente e os direitos humanos”. Que diz Bolsonaro sobre os temas citados?

As palavras do presidente

 Bolsonaro, em sua live semanal, disse que a história do desmatamento da Amazônia “é a mesma xaropada de sempre”. Há anos, conta, leu que em 2010 a Amazônia seria uma imensidão de areia. “Em 2010 não aconteceu nada disso. Em 2021 não aconteceu nada disso também. Mas olha a matéria de agora: ‘Amazônia está perto de ponto irreversível e pode virar deserto’”. Bolsonaro admite práticas irregulares na Amazônia. Que é que propõe para que sejam combatidas? “Tem desmatamento ilegal? Tem. É só outros países não comprarem madeira nossa, é simples. Tem queimada ilegal? Tem, mas não é nessa proporção toda que dizem aí”.

 Nosso orgulho

O jurista José Paulo Cavalcanti Filho, o maior conhecedor mundial da vida e obra do poeta Fernando Pessoa (a quem biografou), colaborador de nosso site Chumbo Gordo, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Dá um tremendo orgulho escrever a seu lado. Parabéns ao Zé Paulo pela eleição. E parabéns à Academia Brasileira de Letras por ter alguém como ele ocupando uma de suas cadeiras.

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Os saltos altos do PT

 Elio Gaspari

O Globo

Em menos de um mês, o comissariado se amarrou numa incompreensível, porém deliberada, defesa de regimes ditatoriais ditos de esquerda

O PT subiu num salto alto à sua maneira. Num pé, calçou um modelo Sabrina; noutro, um Stiletto. Como eles têm alturas diferentes, incomodam pouco quem joga sentado, mas atrapalham, e muito, quem tiver que se mover numa campanha eleitoral.

Em menos de um mês, o comissariado se amarrou numa incompreensível, porém deliberada, defesa de regimes ditatoriais ditos de esquerda. Primeiro, um comissário saudou a vitória de Daniel Ortega numa eleição que lhe rendeu o quarto mandato à custa da prisão de postulantes. A presidente do PT disse que o festejo não havia passado pelo crivo da direção. Passaram-se semanas, e Lula foi confrontado pelo caso nicaraguense por duas entrevistadoras do jornal “El País”. Numa resposta marota de palanque, bateu no cravo e acertou Ortega defendendo a alternância dos governantes no poder. Na ferradura, lembrou que Angela Merkel ficou 16 anos no poder. Adiante, repetiu o truque ao dizer que a democracia em Cuba depende do fim do bloqueio econômico dos Estados Unidos. Nenhuma das duas coisas tem a ver com a outra.

Nosso Guia foi prejudicado pela retórica de que se vale nos discursos. As repórteres Pepa Bueno e Lucía Abellán, contudo, eram entrevistadoras.

Dois dias depois, a ex-presidente Dilma Rousseff participava de um debate sobre o livro “China, o socialismo do século XXI” e disse o seguinte:

“A China representa uma luz nessa situação de absoluta decadência e escuridão que é atravessada pelas sociedades ocidentais.”

Internet censurada, partido comunista (o único) controlando empresas e roubalheiras sazonais iluminam pouca coisa, mas se a doutora gosta dessa penumbra, o problema é dela. Mais intrigante foi a contraposição que ela pôs na mesa: a “absoluta decadência e escuridão que é atravessada pelas sociedades ocidentais”.

Há sociedades ocidentais que passam por crises. Se algumas podem até estar em decadência, não são todas e, no conjunto, ela não é “absoluta”.

Desde que há Ocidente, há quem o veja como decadente. Essa ideia se popularizou a partir de 1918, quando o pensador alemão Oswald Spengler escreveu o seu “A decadência do Ocidente”. Simplificando, ele previa a ascensão ao poder de partidos cesaristas. O doutor morreu em 1936, quando havia césares na Alemanha, na Itália e na União Soviética. Nove anos depois, viu-se no que deu. Nenhum dos partidos que produziram os césares de Spengler existe hoje. 

Há no PT quem concorde com Dilma e Lula, e os dois podem dizer que governaram o Brasil por 13 anos sem agredir nem mesmo ameaçar as instituições democráticas. O declínio do PT foi influenciado pelos episódios em que se lambuzou. Com poucas exceções, sua ala radical passou pessoalmente incólume pelas lambanças. Isso lhe proporcionou uma autoridade moral nas discussões internas, mas não resultou numa linha que permita ao PT entrar numa campanha eleitoral com um pé num salto Sabrina e outro num Stiletto.

Grandes histórias, num grande livro

A Casa Stefan Zweig publicou o “Dicionário dos refugiados do nazifascismo no Brasil”, coordenado pelo historiador Israel Beloch. Estima-se que entre os anos 20 do século passado e o fim da Segunda Guerra, em 1945, tenham chegado a Pindorama cerca de 15 mil pessoas. Muitos, judeus como Zweig, deixaram a Europa fugindo do nazismo. O dicionário selecionou 500 personagens, contando suas vidas antes e depois da viagem.

Nas dobras do livro estão histórias de uma época em que se cruzaram a realidade de uma Europa desgraçada e a de um Brasil promissor.

Esses refugiados sacudiram as instituições científicas e a cultura do país. No mesmo navio que trouxe Stefan Zweig numa de suas viagens ao Brasil, veio o professor Friedrich Brieger, que aclimatou sementes de hortaliças europeias e se tornou um patriarca da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba. O radiologista Carl Simon Fried esteve no campo de Buchenwald antes da guerra e chegou em 1940. Tinha fama, mas seu diploma de médico não foi reconhecido no Brasil (alô, alô, Revalida). Felizmente, a Universidade de São Paulo levou-o para dirigir seu Instituto de Radiologia São Francisco de Assis. Outros refugiados colaboraram no milagre da criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Criaram também livrarias como a Cultura, em São Paulo, e a Kosmos, no Rio. 

Aqui e ali aparece a informação de que o refugiado foi para Rolândia. Essa é a história da vinda para o Brasil, em 1933, de Erich Koch-Weser com sua turma. Ele havia sido deputado, ministro do Interior e vice-chanceler da Alemanha. Por sua ascendência judaica, viu-se impedido de advogar. Armando um complexo esquema legal, Koch-Weser conseguiu sair da Alemanha em 1933, com algumas famílias. Estabeleceram-se num projeto de colonização em Rolândia, no norte do Paraná. Era mato puro. Por lá, passou o refugiado austríaco Otto Maria Carpeaux, que se tornaria um renomado jornalista. Anos depois, veio Rudolf Isay, que virou cafeicultor e patenteou um catador para o grão.

Caio Koch Weser, neto de Erich, voltou para a Alemanha em 1951 e chegou à vice-presidência do Banco Mundial. Em 2000, por pouco não foi para a direção do Fundo Monetário Internacional. Teve a oposição dos Estados Unidos e o voto contrário do Brasil. Seu tio Dieter também deixou Rolândia e veio a ser diretor da Escola de Medicina Pública de Harvard.

O “Dicionário dos refugiados” implora por uma versão eletrônica.

Moro na pista

Sergio Moro largou com vontade. Levou o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz para o Podemos, está formando equipes e lançou pontes na direção de bolsonaristas arrependidos. 

Se nos próximos meses Moro encostar ou ultrapassar Bolsonaro nas pesquisas, provocará uma migração para seu ninho. Ela terá tudo para virar debandada.

Boa notícia

Em um ano, o Instituto Reditus, fundo patrimonial de ex-alunos da Federal do Rio de Janeiro, arrecadou R$ 10 milhões para financiar projetos de estudantes. Tornou-se assim o fundo filantrópico que mais cresce no país. Em setembro, duas turmas da escola de engenharia doaram R$ 1,4 milhão.

Os empresários Geraldo Thomaz e Adriano Gomide, da empresa de tecnologia VTEX, e a consultoria Visagio, onde está o ex-aluno Sidney Levy, doaram R$ 1 milhão cada um.

Todos estudaram sem pagar um tostão e estão devolvendo o que a Viúva lhes deu. Por isso, em latim, o fundo significa retribuição.

Para quem acha que a decadência dos Estados Unidos é absoluta, Jeff (Amazon) Bezos acaba de doar US$ 166 milhões para o hospital de saúde comunitária da universidade de Nova York, cujo complexo hospitalar leva hoje o nome do bilionário Ken Langone, que pingou US$ 100 milhões na instituição.

Vaga no STF

Ao que tudo indica, o Senado votará nesta semana a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Se passar, passou. Se não passar, Bolsonaro ganhará um dever de casa. Ou combina com os russos a aprovação do novo escolhido, ou a indicação poderá dormir no Senado até o início do novo mandato presidencial, em 2023. 

Será uma coisa meio girafa.

Decisão do Supremo é para ser cumprida

 Editorial

O Estado de São Paulo

Ao determinar que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, exceto quando a divulgação dessas informações implica risco à segurança da sociedade ou do Estado, a Constituição deixa evidente que a transparência é a regra na administração pública, e o sigilo, exceção.

Não foi por outra razão que o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, decidiu que o governo federal sustasse imediatamente o pagamento das emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas emendas RP-9, e o Congresso desse “ampla publicidade” aos repasses já realizados em 2020 e 2021 por meio dessa rubrica, ou seja, informasse quem foram seus “patronos”, além de divulgar valores e destinatários. Em outras palavras: o Supremo decidiu que o “orçamento secreto”, mecanismo de compra de apoio parlamentar ao governo federal revelado pelo Estado, deixasse de ser secreto. Só há um Orçamento da União, sobre o qual não pode pairar qualquer suspeição em relação à sua lisura.

A decisão liminar da ministra Rosa Weber, corroborada na íntegra pela ampla maioria de seus pares, foi de uma clareza solar. “O regramento pertinente às emendas de relator”, decidiu a ministra, “distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP-9, recai o signo do mistério.” De fato, mistérios envolvendo assuntos de interesse coletivo são incompatíveis com uma República democrática.

Se a própria existência das emendas de relator já é um grave erro por si só, haja vista que, como decidiu o STF, a inovação orçamentária colide frontalmente com a Constituição, é de espantar que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em vez de acabar com as RP-9 e informar, afinal, quem propôs as emendas de relator até agora e para onde foram bilhões de reais distribuídos a parlamentares leais aos interesses do Palácio do Planalto fora dos controles institucionais, simplesmente decidam descumprir a ordem do Supremo, como se isso fosse uma opção.

Em Ato Conjunto das Mesas de ambas as Casas Legislativas, o Congresso informou que descumprirá a ordem em virtude da “não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por lei para registro formal” das emendas RP-9. Ora, dada a questionável “impossibilidade fática” de apurar quem pediu, quem indicou e quem recebeu recursos públicos sob as sombras, o Congresso, contrariando o Supremo, repita-se, pretende que tudo fique como está. Ou seja, transparência, se houver, só a partir de 2022.

Não foi isso o que decidiu a instância máxima do Poder Judiciário, cuja missão não é outra senão exercer o controle da constitucionalidade de leis, decretos e outras normas. Se a falta de lei referida por Pacheco “não exigia” a identificação dos autores das emendas de relator, o que vale, evidentemente, é a regra geral de transparência inscrita na Constituição e em boa hora reforçada pelo STF. Os nomes, portanto, devem ser declarados. Decidiu-se justamente acabar com a falta de transparência que, ao fim e ao cabo, Pacheco sustenta ser legal.

O objetivo da cúpula do Congresso parece ser o de manter em segredo os nomes de parlamentares beneficiados com emendas de relator em 2020 e 2021.

O Estadão/Broadcast apurou que o presidente do Senado pretende procurar ministros do STF para sustentar que a publicidade sobre os repasses das emendas de relator passe a valer apenas para o Orçamento de 2022. Qual seria o fundamento dessa conversa fora dos autos? Não é papel dos presidentes das Casas Legislativas modular por meio de “embargos auriculares” uma decisão já tomada pelo STF. Isso seria tão antirrepublicano quanto o próprio “orçamento secreto”.

O STF já decidiu que deve ser dada “ampla publicidade” aos repasses por meio de emendas RP-9 realizados em 2020 e 2021. Não cabe discussão. A decisão do Supremo, por óbvio, deve ser cumprida integralmente. Não há espaço para manobras ou evasivas.

Crescimento baixo e inflação alta são duas realidades que vão influir nas eleições de 2022

 Eliane Cantanhêde, Estadão

Tribuna da Internet

Ilustração reproduzida no Arquivo Google

A sucessão presidencial de 2022 começou com Lula na frente, Bolsonaro ainda sem partido, Ciro vacilando, Sérgio Moro surpreendendo e os tucanos passando vexame. Mas a grande questão nacional, a crise econômica e social, ainda não entrou na pauta.

Assim como o presidente Jair Bolsonaro diz ao mundo que a Amazônia “é uma floresta úmida que não pega fogo”, seu Posto Ipiranga falido, Paulo Guedes, diz que a economia brasileira está crescendo “acima da média mundial”. Uma competição de inverdades.

DESTRUIDOR-MOR – Na realidade – e o governo já sabia disso antes da COP 26 –, as queimadas na Amazônia batem recorde em cima de recorde e o Brasil está a caminho de ser o lanterninha do crescimento econômico entre os países emergentes. É candidato a destruidor-mor do ambiente e da economia.

O mundo inteiro sofreu com a pandemia, mas no Brasil há outros fatores, como a disparada dos juros e as incertezas fiscais com o estouro do teto de gastos. Para o PIB, as estimativas das agências variam de 0,8% a 1,9% e a do FMI fica no meio do caminho, em 1,5%.

Para os países emergentes, segundo reportagem do Estadão, a previsão média está em 5,1% e, depois do Brasil, os piores horizontes são da África do Sul, com 2,2%, e Argentina, com 2,5%.

PIOR DOS MUNDOS – Crescimento baixo com inflação alta é o pior dos mundos: menos produção, menos serviços, menos emprego e renda e… preços mais altos. As pessoas perdem emprego e renda, mas pagam mais, por exemplo, pela cesta básica. O pobre se torna miserável, vem a fome.

A inflação é um problema global pós-pandemia. Até nos EUA, onde esse era um não-assunto, ela é a maior desde 1990. Mas no Brasil atinge 10,7% em 12 meses e, também segundo o Estadão, são muito poucos os países com índices de dois dígitos.

É isso, ou como sair disso, que candidatos, partidos e Congresso deveriam estar discutindo a sério, já que não dá para esperar muito da dupla Bolsonaro-Guedes e o governo não está nem aí para responsabilidade fiscal, crescimento e inflação. O que importa é gastar, gastar e gastar para reeleger o presidente.

HÁ EXCEÇÕES – Afora Ciro Gomes, que sempre bateu na tecla do desenvolvimento, mas patina nas pesquisas e anda sumido, ou Sérgio Moro, que jogou Affonso Celso Pastore na linha de frente do debate econômico, até para não ficar no samba de uma nota só (corrupção), não se vê empenho em debater o que interessa.

Bolsonaro é Bolsonaro. Lula acena com crescimento e inclusão, mas as condições de 2023 não serão as de 2003.

E o candidato do PSDB, seja quem for, tem os mais brilhantes economistas do País desde o Plano Real, mas não tem identidade, rumo e união.

Improviso institucional trava o Brasil

  Vera Magalhães

O Globo 

| Pablo Jacob

Arthur Lira, Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco 

O Brasil está travado institucionalmente por doses cavalares de improviso e casuísmo que foram sendo tolerados nos últimos três anos e culminaram num cenário em que não há previsibilidade alguma nos campos jurídico, político, fiscal e econômico.

O responsável pelo império da incerteza é Jair Bolsonaro, claro, mas os demais Poderes, o Ministério Público, o mercado e o Tribunal de Contas da União (TCU) são alguns dos cúmplices.

Bolsonaro não tinha maioria. Achava que obteria apoio parlamentar colocando sua turba das redes sociais para acossar o Congresso. Obviamente, não funcionou.

Mudou de método e decidiu comprar uma base parlamentar à custa de orçamento secreto. Vinha funcionando, até o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar acabar com a brincadeira.

Agora, diante do impasse institucional, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, resolvem se unir para salvaguardar o caráter sorrateiro das emendas do relator e preservar seus comandados da luz do dia. Resultado: anunciam que descumprirão decisão judicial! E marcam sessão do Congresso numa sexta-feira para tornar a desobediência oficial!

Quais os caminhos possíveis a partir daí? Pacheco pode usar sua voz aveludada para tentar convencer Rosa Weber de que não está afrontando a decisão tomada pelo plenário da mais alta Corte do país. Mas ela não acreditará. Quanto mais se pode esticar uma corda dessas sem profundas consequências para o ordenamento democrático?

Da mesma forma, com o fim desastroso do Bolsa Família, criou-se um vácuo jurídico e fiscal em que o Auxílio Brasil existe de forma anômala: no papel, mas sem uma receita permanente que o assegure.

A partir daí, vale tentar uma sucessão de cavalos de pau legislativos, fiscais e até na lógica mais primária. Mas é o tal “se colar, colou”. Como o TCU e o STF já deram mostras de que podem aceitar gambiarras, o Congresso e o Executivo vão exagerando na dose das que propõem.

Além da revogação do teto de gastos e do calote nos precatórios, a atual versão da PEC acaba por rasgar também a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A dificuldade em passar esse trambolho pelo Senado, apesar de tantos absurdos, acaba sendo mais resultado de questões políticas que de uma genuína preocupação dos senadores com o futuro das contas públicas, o ambiente de investimentos no Brasil transformado em Casa da Mãe Joana ou o que ficará de papagaio para o próximo governo.

O que está pegando, no fundo, são as artimanhas de Davi Alcolumbre para deixar de aprovar André Mendonça para o STF, a disputa interna por uma vaga no TCU, a pretensão eleitoral de Pacheco e outras tantas questões típicas de Câmara de Vereadores, e não do Senado Federal.

De forma silenciosa, e nem sempre linear, acaba acontecendo a bolsonarização de todas as instituições. Com um presidente que avacalha todos os ritos, que gasta os dias em papo furado com apoiadores, solenidades da importância da chegada do Papai Noel e viagens desprovidas de estratégia comercial ou diplomática, tudo vai sendo rebaixado.

As relações entre os Poderes hoje se assemelham a novelas de baixo orçamento de emissoras com traço de audiência. Quando seria tolerável que, depois de anunciar que não cumprirá uma decisão judicial, o presidente do Senado pedisse uma audiência com uma ministra do Supremo para tentar levá-la no papo?

O Brasil está, com tanto improviso coordenado, contratando um ano eleitoral em que não se tem a mínima ideia de qual será a cara do Orçamento. Como e onde se vai gastar?

O que será feito de concreto, e não mero chute grotesco, para conter a inflação galopante, para tentar gerar empregos e para fazer com que o país volte a ser, se não atraente, ao menos minimamente confiável aos olhos de governos parceiros e investidores privados?

A julgar pelos passos claudicantes das nossas instituições, absolutamente nada. Vamos assim, na base de patéticas tentativas e sucessivos erros.

A falta de uma reforma administrativa

 Editorial

O Estado de São Paulo

Eleito sob a promessa de fazer um governo liberal na economia e conservador nos costumes, o presidente Jair Bolsonaro nunca foi um defensor de reformas. Seu histórico como deputado já mostrava isso, mas o mercado se fiou na figura de Paulo Guedes e em seu suposto poder de convencimento para apoiar o então candidato em 2018. Passados quase três anos, a cada dia fica mais claro que as reformas não são prioridade para esta gestão e, dada a qualidade daquilo que efetivamente foi aprovado, talvez seja melhor deixá-las de lado.

Um dos 35 itens da lista de preferências apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a reforma administrativa não registra qualquer movimentação na Câmara há quase dois meses, desde que foi aprovada em comissão especial. Há uma semana, Guedes reafirmou a investidores que o texto será votado até o fim deste ano. Enquanto isso, em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a intenção de dar reajuste salarial aos servidores públicos.

Os recursos para bancar essa política eleitoreira viriam daquela que se tornou a tábua de salvação do governo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que institucionaliza o calote de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça sob o pretexto de abrir espaço para o pagamento do Auxílio Brasil. É estarrecedor que ninguém no Executivo soubesse dos planos de Bolsonaro até dias atrás. 

Nem mesmo os deputados, que já aprovaram a PEC, tinham conhecimento de que estavam dando aval a um reajuste aos servidores. Relator-geral do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao Estado que não há espaço para a criação de novas despesas de caráter permanente no texto. Segundo ele, esse aumento não integra nenhuma das planilhas preparadas pela Comissão Mista de Orçamento. E, se já havia resistência no Senado à proposta antes disso, agora o cenário ficou imprevisível.

No meio do ruído e do ceticismo com que a promessa de reajuste foi recebida, o desinteresse do governo na reforma administrativa fica tão evidente que incomoda até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nas últimas semanas, ele tem cobrado do Executivo apoio para votar a matéria, pronta para ir a plenário. 

Não são votos fáceis de conquistar. Embora o texto final não afete quem já atua no setor público – o que por si só já seria questionável em se tratando de uma pretensa reforma –, quem tem se mobilizado mesmo são os servidores, com propaganda em rádio e TV e pressão sobre parlamentares que desembarcam semanalmente no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Só quem não conhece Brasília despreza essa forma de atuação.

Uma correção de 5% nos rendimentos do funcionalismo público custaria R$ 15 bilhões, segundo reportagem do Estado. A maioria dos servidores teve o último aumento em 2017, e parte deles, em 2019. Ainda que a inflação corroa os ganhos de todos e que haja desigualdade gritante entre as carreiras, eles recebem, em média, quase o dobro que o valor pago a trabalhadores do setor privado que exercem função semelhante. Estudo do Banco Mundial mostrou uma situação privilegiada também na comparação internacional. Enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB em salários em 2019, o México pagou 1,6%; a Colômbia, 2,3%; e a Argentina, 2,5%.

Discutir salários e o custo deles ao erário é importante, mas é apenas parte do que se espera de uma reforma administrativa. Uma proposta consistente vai além de mudanças de regras na política de Recursos Humanos e passa por tornar o Estado mais eficiente e moderno. Entregar serviços de qualidade para os cidadãos deve ser primordial, assim como combater o patrimonialismo e o corporativismo.

Proteger castas vai de encontro a esses objetivos. Favorecer agentes de segurança pública, não por sua relevância como representantes do monopólio legítimo do uso da força, mas apenas por serem base de apoio do bolsonarismo, fica longe desses princípios. Excluir o Judiciário e o Ministério Público da reforma, donos das maiores benesses do setor público, é, mais do que absurdo, imoral.

Um país do passado

 Fernando Gabeira

O Globo

Umas coisas estranhas estão acontecendo no Brasil de hoje, e tenho até certa dificuldade de descrevê-las. Em muitos artigos, renascem as citações de alguns grandes intérpretes do país, Sérgio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro, Victor Nunes Leal.

São quase sempre destinadas a enfatizar os velhos defeitos do Brasil que, apesar dos tempos, reaparecem com força: o conluio das elites políticas para transformar o Tesouro nacional em patrimônio de alguns, a associação com as elites regionais para preservar seu poder.

Parece que o Brasil ficou velho de repente e que não se deu conta. A jovem democracia se olha no espelho como Dorian Gray, personagem de Oscar Wilde, que vê no retrato as deformações da idade, de seu súbito envelhecimento. É tão perturbador que, às vezes, me pergunto se é apenas o velho ou o eterno Brasil que se revela diante de nós.

O fantástico exemplo do orçamento secreto é um sintoma de como viajamos para o passado. Foi denunciado há alguns meses, mas só agora as instituições brasileiras se dão conta de que quase R$ 20 bilhões de dinheiro público são gastos sem a necessária transparência. Como foi possível um mecanismo tão perverso durar tanto tempo?

A explicação mais direta é a que aponta para o enlace de Bolsonaro com o Centrão. É preciso lubrificar com muito dinheiro as engrenagens de apoio ao governo e, sobretudo, a disposição de se sentar em cima de tantos pedidos de impeachment.

Mas é curioso como Bolsonaro se declara conservador, mas, na prática, revive apenas os grandes erros do passado, conserva o que deveria ser ultrapassado. Se não é conservador, é apenas um reacionário, mas ainda assim a descrição ficaria incompleta.

Quando assumiu o governo, Bolsonaro disse uma frase enigmática: há muito o que destruir. Sua grande investida foi contra as estruturas de fiscalização e as próprias leis do meio ambiente. Desorganizou um trabalho de anos, restabeleceu um ritmo de desmatamento e queimadas que parecia sepultado.

Ao deparar com a pandemia, Bolsonaro iniciou a demolição do Ministério da Saúde, a ponto de entregá-lo a um general que não distingue um vírus de um rinoceronte e a curandeiros que propagam a cloroquina. O resultado se expressa no grande número de mortos pela Covid-19.

Na Cultura, Bolsonaro fez deliberadamente uma política de terra arrasada, fiel à frase do oficial franquista na Guerra Civil Espanhola: quando ouço a palavra cultura, tenho vontade de sacar minha arma.

Com a demissão em massa dos funcionários do Inep, tornou-se evidente que o processo destrutivo também avançou na educação, o que já era visível pelo nível dos ministros que escolhe para a pasta.

O que acontece com um país que regride à falta de transparência nos gastos públicos, devorados por vorazes quadrilhas parlamentares? O que acontece com um país, neste momento da História planetária, que estimula a destruição de seus recursos naturais e, consequentemente, aumenta o perigo de extinção da espécie humana?

Bolsonaro ainda tem apoio de muitos, não tantos como no passado. Mas ainda tem apoio, mesmo entre jornalistas que racionalizam suas loucuras, não tanto por admiração, mas por uma espécie de teimosia ideológica.

Nem todos enxergam a mesma paisagem em ruínas. Os militares, tão ciosos da segurança nacional, veem com complacência bonachona a dilaceração do tecido institucional.

Os generais no governo associavam o Centrão a um bando de salteadores. Agora são cúmplices silenciosos e, possivelmente, sorridentes do grande assalto aos cofres públicos.

Por tudo isso, o grande número de pessoas que podem salvar o Brasil dessa destrutiva regressão precisa compreender a gravidade do sentimento de perder um país, relevar disputas e rivalidades eleitorais e se dar conta do buraco em que nos metemos. É um perigo compreender tarde demais a dimensão da nossa crise.

Negacionismo como critério

 Editorial

O Estado de São Paulo

Ao excluir dois respeitados cientistas brasileiros da lista dos pesquisadores que foram agraciados com condecorações da Ordem Nacional do Mérito Científico, Marcus Guimarães Lacerda e Adele Schwartz Benzaken, apenas por não endossarem as bandeiras políticas do governo na área da saúde pública, o presidente Jair Bolsonaro foi muito além da grosseria e do primarismo que sempre o caracterizaram. 

Acima de tudo, revelou a dimensão do inconsequente negacionismo científico de seu governo, o que ocorreu no mesmo dia em que o País totalizou mais de 610 mil mortes causadas pela pandemia. Especialista em infectologia, Lacerda desenvolveu pesquisas que revelaram não haver benefícios no uso de altas doses de cloroquina em pacientes graves de covid-19. Especialista em HIV e aids, consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS) e premiada pela Unesco e pelo Unicef, Benzaken formulou políticas para prevenção, vigilância e controle de infecções sexualmente transmissíveis e preparou uma cartilha voltada para a saúde de homens transexuais.

Com essa iniciativa desastrosa, do ponto de vista da liturgia de seu cargo, e torpe, do ponto de vista moral, Bolsonaro também acabou gerando uma fortíssima reação por parte da comunidade científica. Ela tem tudo para ser mais uma prova arrasadora para fundamentar as contundentes acusações feitas a ele pelo relatório da CPI da Covid-19, recém-concluída pelo Senado.

Em desagravo a Lacerda e Benzaken, que foram excluídos da Ordem Nacional do Mérito Científico dias após seus nomes terem sido anunciados por um decreto assinado pelo próprio Bolsonaro como agraciados com honrarias oficiais “na classe de comendador”, por seus “conhecimentos sobre saúde pública”, mais de 20 cientistas também recusaram a homenagem que lhes seria prestada. Em carta pública enviada ao Palácio do Planalto, afirmaram que, apesar de as condecorações da Ordem Nacional do Mérito Científico serem as mais importantes na vida acadêmica do País, eles não poderiam aceitá-las por estarem sendo concedidas por um governo que vem boicotando reiteradamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva. 

“Enquanto cientistas, não compactuamos com a forma pela qual o negacionismo em geral, as perseguições a colegas cientistas e os recentes cortes federais para a ciência e tecnologia têm sido utilizados como ferramentas para fazer retroceder os importantes progressos alcançados pela comunidade científica brasileira nas últimas décadas”, declararam os cientistas, com o apoio de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Imunologia, e de organismos vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). 

Com esse duro protesto, que desmoraliza ainda mais a imagem do País no exterior, a comunidade científica brasileira desnudou a principal diretriz de Bolsonaro em matéria de saúde pública: em seu governo, não há lugar para quem não faz parte do charlatanismo por ele estimulado nem para quem se recusa a tocar bumbo para aplaudir seu negacionismo.l

Apesar de você

 Rachel Sheherazade

Revista ISTOÉ 

Apesar das mentiras, da torcida contra, apesar da desídia na compra de doses e dos maus exemplos do presidente da República, o brasileiro escolheu se vacinar. Entre a imunização preventiva e a imunidade de rebanho, pretendida por Bolsonaro, o cidadão ficou com a vacina. Independente de governos e ideologias, o Brasil tem sido exemplar na adesão à imunização. Foi apostando na vacina que erradicamos a varíola, poliomielite, rubéola e o tétano neonatal. Esta semana, atingimos a marca de 60% de imunizados contra o coronavírus. A consequência da vacinação é visível e se traduz em vidas. A média diária de mortes ficou abaixo de 300 nas ultimas semanas. Estados como São Paulo e Tocantins começaram a comemorar dias sem registro de mortes.

Outro reflexo da vacinação é a redução expressiva do número de hospitalizados. Mas, enquanto o Brasil vive dias de otimismo e reabertura, outros países sofrem uma reviravolta que está sendo chamada de “A pandemia dos não vacinados”. Na Europa, França e Alemanha registram altas de casos com a desaceleração da imunização e a chegada do frio. Na Romênia e Bulgária, as mortes por Covid-19 já superam os óbitos do auge da pandemia.

Com 13 mil novos casos, a Áustria adotou medidas mais duras, como o confinamento dos que recusam a imunização, uma estratégia que deve colher bons frutos, pois, já no primeiro dia de lockdown, houve filas nos postos de vacinação. O cerco aos antivacina vai se fechando também nos Estados Unidos, país que descartou mais de um milhão de doses por falta de demanda. Alguns estados adotaram a vacinação obrigatória de servidores públicos. Até mesmo cidadãos que alegaram objeções religiosas para não tomar o imunizante estão perdendo a razão e a batalha nos tribunais americanos.

Até mesmo cidadãos que alegaram objeções religiosas para não tomar o imunizante

 estão perdendo a razão e a batalha nos tribunais americanos

Nesse sentido, nossa Suprema Corte já deu a primeira nota do que deve ser a toada contra os antivacina. Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente uma portaria do governo que proibia empresas de demitirem empregados não vacinados. O fundamento é de que a escolha de um não se sobrepõe ao direito de todos. Esse filme, nós vimos antes: na epidemia de varíola em 1904, houve revoltas pelo País promovidas pelos antivacina da época. Depois de mortos, presos e feridos, prevaleceu o bom senso e a chaga foi debelada com vacinação. Para vencer a pandemia de Covid, a sociedade encontrará meios de apartar e isolar os refratários, convencendo-os, pelo bem ou pela lei, a aderir ao pacto de saúde. Afinal, a vida tem que prevalecer, apesar dos negacionistas.

O Brasil não conhece o Brasil

 Eduardo Affonso

O Globo

Abancado à sua escrivaninha, em São Paulo, ali por volta de 1927, Mário de Andrade sentiu, de supetão, um friúme por dentro. Lembrou-se de que, lá no Norte, na escuridão da noite que caía, um homem pálido, magro, de cabelos escorrendo nos olhos, depois de fazer uma pele com a borracha do dia, fazia pouco se deitara, estava dormindo. Esse homem era brasileiro que nem ele.

O escritor fez esse descobrimento mais de quatro séculos depois de Cabral e o anotou no livro “Clã do jabuti”. Os brasileiros, entretanto, continuaram sendo gens ignota para boa parte dos seus conterrâneos.

Semana passada, na mansidão da tarde que caía, uma moça de 26 anos e longos cabelos lisos, depois de se despedir do filho, pegara o violão e decolara para mais um dia de labuta. No meio do caminho, tinha um fio de alta tensão. Tinha um fio de alta tensão no caminho entre a artista e seu público.

Ela era a autora e intérprete de uma das músicas mais tocadas no país em 2016. Aos 23 anos, a mais ouvida no YouTube. Aos 24, esteve à frente de Katy Perry, Beyoncé e Lady Gaga no ranking da Billboard, que mede a popularidade dos artistas nas redes sociais.

Aboletados sobre seus lepitopes, tábletes e aifones, país afora, milhões de pessoas souberam da morte de uma compositora de quem nunca tinham ouvido falar, de uma cantora que jamais tiveram vontade de ouvir. E manifestaram essa ignorância com uma mistura de surpresa e orgulho. Afinal, a moça era a musa de um gênero “menor”, a sofrência — tão menor que a palavra ainda nem consta dos corretores ortográficos.

Ela cantava amores, traições, dores de cotovelo, vinganças, voltas por cima, recaídas — com rimas fáceis e refrãos grudentos. E o Brasil não se reconhece nesse Brasil conservador que, paradoxalmente, lota estádios para ver e ouvir uma mulher que é senhora de seu desejo e não faz disso um discurso militante, doutrinário. E que foi bem-sucedida num meio machista, mas permeável ao carisma, ao talento, à tenacidade.

No dia seguinte a sua morte, Marília Mendonça atingiu o primeiro lugar (mundial) nos trending topics do Twitter. Em vida, só era notícia — fora da mídia de fofoca — quando assumia uma posição política (e se tornava alvo da direita) ou quando fazia uma brincadeira sobre transgênero (e atraía a ira da esquerda). No mais, estava protegida naquela bolha não frequentada pelos de “bom gosto”. Talvez por suas dores não terem o charme intelectual da fossa de uma Maysa, sua audácia carecer do apelo explícito de uma Anitta, seu feminismo dispensar o verniz ideológico de uma dúzia de ativistas canoras.

“O Brasil precisa de líderes que ouçam a voz do povo”, disse, em outro contexto, um recém-chegado à maratona presidencial. Precisa, antes, que os brasileiros ouçam a própria voz. E não se envergonhem dela. E saibam que, quando derem vez ao morro, ao cerrado, ao sertão, ao agreste, ao pampa, todo o país vai cantar.

Para falar dessa artista brasileira que ia aonde o povo estava, juntei aqui as vozes de Mário de Andrade, Aldir Blanc, Carlos Drummond, Vinícius de Moraes e Fernando Brant, que já nos lembraram que “estar de frente para o mar, de costas para o Brasil, não vai fazer deste lugar um bom país”.

Estamos entre o passado da corrupção e o presente da falta de equilíbrio mental, diz Jorge Bornhausen

 Camila Mattoso

Folha de São Paulo

Jorge Bornhausen

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Jorge Bornhausen, 84, um dos mais experientes personagens da cena política brasileira, mantém o desprezo que sempre teve pelo PT, mas não parece nutrir sentimento diferente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Diante de um cenário em que os dois lideram as pesquisas de intenção de voto, o ex-senador catarinense deposita suas fichas no que tem sido chamado de terceira via, formada por possíveis candidatos como Sergio Moro (Podemos), João Doria (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD).

Em 2019, Bornhausen disse ao jornal Folha de S.Paulo que acreditava que o centro apoiaria Luciano Huck contra o PT e Bolsonaro. O apresentador desistiu de buscar o cargo em 2022.

Sem arriscar nomes, Bornhausen, que também foi governador de Santa Catarina e presidente do PFL (atual DEM), projeta um afunilamento na terceira via depois da janela de março de 2022.

"Então os partidos saberão se têm musculatura ou não para ter um candidato a presidente, para fazer os palanques estaduais. Agora não há nenhuma possibilidade de a gente fazer uma antecipação sobre quem será o candidato que permanecerá na eleição presidencial", afirma.

Ele chama o grupo de presidenciáveis de "nova via", pois "terceira via" teria, segundo ele, conotação derrotista —"já começa em terceiro".

"Torço para que haja um entendimento [entre os candidatos da terceira via] e a gente possa sair da bipolarização entre Lula e Bolsonaro, ou seja, entre o passado que foi caracterizado pela corrupção e o presente, que é caracterizado pela falta de equilíbrio mental do presidente. Entre o fracasso do passado e o fracasso do presente", descreve Bornhausen, que deixou o DEM em 2011 e desde então não se filiou a outra sigla, a despeito de ter ajudado na construção do PSD, de Gilberto Kassab, e de ter se tornado um aliado de Eduardo Campos, do PSB.

Ele diz ter se aposentado da disputa política em 2007 e que não pretende voltar a ela. Ainda assim, ele é procurado com frequência por políticos em busca de conselhos.

Sobre o governo Bolsonaro, Bornhausen diz que ele merece a rejeição que as pesquisas têm demonstrado. Em setembro, o Datafolha mostrou que a reprovação ao presidente chegou ao recorde de 53%.

"Tirando a ministra da Agricultura [Tereza Cristina, do DEM], que se sai muito bem, o contexto geral é negativo. O presidente foi negacionista e responsável pelo aumento da pandemia. A inflação está aí para quem quiser ver. O desemprego está evidente. É claro que a candidatura de Bolsonaro está fadada ao insucesso", diz.

A razão venceu, por ora

 Editorial

O Estado de São Paulo

Apesar das tentativas do presidente da República, do ministro da Educação e do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de interferir nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente na redação e na área de conhecimentos gerais, o corpo técnico do órgão conseguiu formular um rol equilibrado de questões, que mereceu elogios dos especialistas nesse ciclo de ensino.

Eles destacaram a importância do tema da redação, Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania do Brasil, que tratou de uma questão social importante. Trata-se do problema dos “indocumentados”, decorrente da dificuldade que as famílias carentes têm para registrar o nascimento de seus filhos em cartório. Sem esse registro, eles não conseguem obter Cédula de Identidade (CI) nem cadastro de pessoa física (CPF), o que os impede, por exemplo, de obter uma carteira de trabalho.

Embora a expedição de certidões de nascimento seja gratuita, atualmente há cerca de 3 milhões de brasileiros sem registro civil, o que os torna juridicamente “invisíveis”. Além da redação ter tratado das desigualdades sociais e das dificuldades que as pessoas indocumentadas enfrentam para acessar serviços públicos a que têm direito, a prova de conhecimentos gerais tratou de questões sobre indígenas, racismo e escravidão, que sempre foram hostilizadas por Bolsonaro. Como afirmou a presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o corpo técnico do Inep mostrou que “a vontade do presidente em tornar a prova do Enem a cara do governo tem limites”. 

Contudo, isso não significa que a crise do Inep, provocada pelo pedido de exoneração de 37 servidores como ato de protesto contra a tentativa de interferência na prova, tenha chegado ao fim. Os problemas do órgão não se limitam ao Enem. Eles envolvem um atraso de sete meses na elaboração do Censo da Educação Básica, cujos dados são usados no cálculo para os repasses de verbas para o ensino público. O estudo com os novos cálculos do Fundeb para 2022, que deveria ter sido apresentado até julho, também não ficou pronto, porque a área passou a ser chefiada por uma pessoa sem capacitação técnica, vinda da Agência Espacial Brasileira. 

Problema semelhante ocorre na área de tecnologia de informação do Inep, que tem sofrido sucessivos ataques de hackers, precisando de monitoramento de 24 horas. Além de vir sendo esvaziada e estar com poucos servidores especializados, o coordenador da área pediu exoneração na semana passada. A crise do órgão também chegou ao Sistema de Avaliação da Educação Básica. Até o final da semana passada, as provas de português e matemática que seriam aplicadas nesta segunda-feira ainda não haviam chegado a vários Estados, inclusive o de São Paulo. 

Apesar dos elogios recebidos pela qualidade e pelo equilíbrio da prova do Enem, nesse domingo, a crise do Inep, resultante da incapacidade de gestão do governo Bolsonaro, continua. Quem perde com isso são os estudantes e professores de todo o País.

O cerco autoritário à educação

 Vicente Vilardaga e Eduardo F. Filho

Revista ISTOÉ

Desmantelando o INEP e colocando a prova do ENEM sob suspeita, Bolsonaro leva adiante sua estratégia de doutrinação e de eliminação do pensamento crítico dos estudantes brasileiros e prepara a demolição da estrutura de avaliação do ensino pelo governo. Segundo sua visão ditatorial, o MEC está se livrando do “lixo acumulado” e a história deve “começar do zero”

 (Crédito: Lucas Lacaz Ruiz)

ESVAZIAMENTO-  Exame Nacional do Ensino Médio teve 

a menor participação em 16 anos: governo comemorou 

O presidente Jair Bolsonaro está transformando o Ministério da Educação (MEC) numa plataforma de doutrinação dos estudantes brasileiros e de perseguição ao pensamento crítico, numa espécie de puxadinho do gabinete do ódio. O que está em jogo é a mudança da cabeça da juventude, que começa a ver a verdade relativizada por um governo negacionista e de perfil autoritário e a ficar com medo do que escreve nas redações temendo notas baixas ou retaliações do regime. Toda confusão em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só confirma o aumento da interferência ideológica na execução das provas de avaliação e na gestão estratégica do ensino público.

(Crédito:Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

APARELHAMENTO - Danilo Dupas nega interferência

na prova e assédio moral, mas não convence 

Trinta e sete funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC que prepara o exame, pediram demissão, revoltados com os rumos do órgão e denunciando interferências indevidas e assédio moral do atual presidente, Danilo Dupas. Enquanto isso, Bolsonaro dá sinais ditatoriais ao dizer que está deixando o exame com a “cara do governo”e que vai “começar a história do zero”. O objetivo de interferir nas questões do Enem foi admitido pelo próprio presidente, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de uma denúncia feita por deputados de oposição. O TCU quer saber se, de fato, as perguntas seguiram critérios técnicos ou houve algum ajuste de oportunidade. Como todo projeto de ditadura que se preza, o bolsonarista começa pela educação. E o cerco ideológico vai se instalando sorrateiramente e quando menos se espera a liberdade de pensamento desaparece. Dois dias antes das primeiras provas do Enem, Bolsonaro declarou, durante uma viagem para Dubai, que o exame tinha ficado do jeito que ele queria. “Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado”, disse. Depois voltou atrás e negou ter visto ou alterado alguma pergunta. Mas na quartafeira, 24, durante uma cerimônia para certificar 43 escolas cívico-militares, ele desembestou a elogiar o ministro Milton Ribeiro, a quem atribuiu a capacidade de eliminar o “lixo acumulado” no MEC. “Não escolhi o Milton pela sua formação religiosa, mas ele é um pastor. Quem poderia imaginar um pastor no MEC? O que nós queremos para nossos filhos? Que o menino seja menino, que a menina seja menina, e não aquele lixo acumulado de 2003 para cá, quando se falava de quase tudo na escola, menos de física, química e matemática”, afirmou.

 (Crédito:Jorge William)

TRUCULÊNCIA- Bolsonaro e Ribeiro transformaram 

o MEC em instrumento da guerra cultural 

Na sua jornada destrutiva, Bolsonaro atingiu um primeiro objetivo: esvaziar as provas do Enem. O número de candidatos inscritos — 3,1 milhões — foi o menor dos últimos 16 anos, o que deixa nítido o objetivo de estreitar o corredor que leva o jovem ao ensino superior. O ministro Ribeiro disse, em uma entrevista para a TV Brasil em agosto, que “as universidades deveriam ser para poucos”. “A questão principal, aquela que mais nos preocupa, é a queda acentuada no número de inscritos neste ano”, afirma o diretor- executivo do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato. “Isso indica que muitos jovens ficaram afastados e tiveram que adiar seu sonho.”

 

O Enem é a principal porta de entrada nas faculdades, além de garantir acesso a programas como o Prouni, que oferece bolsas gratuitas, e o Fies, um financiamento com juros baixos. Segundo Capelato, a diminuição das inscrições na prova está associada à impossibilidade de 2,8 milhões de alunos se inscreverem com isenção de taxas, algo que o MEC não fez a mínima questão de evitar. Esse grupo de alunos havia recebido a isenção em 2020, mas não conseguiu fazer as provas devido às restrições da pandemia. Como a isenção não pode ser pedida por dois anos seguidos, foram vetados em 2021. O governo demonstrou insensibilidade com a situação e acabou promovendo a prova menos concorrida da história, que ainda teve 800 mil abstenções. “O MEC poderia facilmente ter repensado a regra e ajudado milhões de estudantes”, afirma.

O desmanche programado do Inep está dentro da lógica e do cronograma do governo. Ribeiro comemorou o baixo número de inscrições. O fato da prova de domingo, 21, ter sido aparentemente correta só se deve ao fato das perguntas estarem incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI), considerado o “pulmão do Enem”, um estoque de questões de alta, média e baixa dificuldade, préselecionadas, testadas e aprovadas para serem aplicadas no exame. O problema é que esse banco está se esgotando — restam menos de 200 perguntas — e o atual governo está em fase de treinamento dos profissionais envolvidos com a produção das novas questões que abastecerão o exame nos próximos anos. É na renovação do BNI que Ribeiro aposta suas fichas para mudar realmente o conteúdo das provas, impor sua visão da sociedade e do mundo e controlar a narrativa histórica que se propaga nas escolas do País. O controle do Enem e de outros programas de avaliação do Inep, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior (Enade), é a pedra de toque da guerra cultural levada adiante pelo governo, que quer extirpar qualquer conteúdo que o desagrade do sistema educacional.

Bolsonaro convocou este ano o primeiro edital para a escolha dos professores que montarão as novas questões. Eles foram chamados em setembro para o curso de capacitação que já foi concluído, mas o prazo até a próxima prova é curto e comprometerá a qualidade do pré-teste do exame. “É uma situação extremamente delicada essa que estamos vivendo e presenciando. Havia várias estratégias de testagem de itens que eles poderiam ter feito. Uma delas, por exemplo, é ter usado esse Enem agora que passou para fazer um pré-teste com algumas questões, mas não houve nada disso”, afirma Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep na gestão Temer. Educadores e profissionais acreditam que o presidente possa utilizar dessa abertura de edital para controlar totalmente o Enem 2022.

 (Crédito:RUY BARON)

IDEOLOGIA - Para Alexandre Retamal,

 órgão não pode sofrer ingerências políticas 

O governo pode escolher professores de extrema direita, conservadores e que tenham uma visão ideológica igual à do capitão. Que estejam abertos a usar eufemismos e a trocar, por exemplo, ditadura militar por regime militar ou que diminuam a frequência das questões sobre meio ambiente, indígenas e público LGBTQI+, considerados “temas sensíveis”. Assuntos de minoria serão sumariamente excluídos. Um dos objetivos do MEC é revisar a história, principalmente no que se refere à participação dos militares na política e reconstruir a educação brasileira eliminando qualquer discussão sobre racismo estrutural, gênero ou problemas sociais. Bolsonaro quer substituir “golpe militar” por “revolução” na referência ao início da ditadura no Brasil, em 1964, e quer também que haja uma pergunta específica sobre quem foi o primeiro presidente depois do golpe, Castelo Branco. Na sua estratégia revisionista, o governo pretende minimizar o papel da censura e da tortura no regime militar e encobrir erros e excessos das Forças Armadas.

(Crédito:Igo Estrela/Metrópoles)

INTERVENÇÃO - Ambiente no Inep é de tristeza, toxicidade e pressão 

Guerra final em 2022

“Bolsonaro tem três alternativas: Uma delas é a privatização do Enem e a criação de um comitê que escolha as questões. Isso seria péssimo porque foi a metodologia de escolha que fez do Enem o melhor sistema de avaliação do mundo. A segunda é a contratação de servidores ultraconservadores e fascistas para a elaboração de questões, mas acredito que os servidores não vão permitir. E a terceira é a realização do pré- teste sem qualidade e segurança colocando em risco o exame”, afirma o educador Daniel Cara. “Tenho certeza de que ele vai usar esse edital para mudar o Enem. É uma obsessão Ele acredita que o MEC deve ser uma caixa de ressonância da visão do governo sobre a sociedade. Desde 2018, ele ataca o exame e 2022 será a guerra final contra o Enem”, afirma.

 (Crédito:Ronaldo Silva)

INCERTEZA - O TCU investiga se a prova do Enem

 sofreu algum tipo de influência externa 

O Inep está em frangalhos e sob os efeitos do assédio de Dupas, que tem carta branca de Bolsonaro. Servidores entrevistados pela ISTOÉ, afirmam que o ambiente dentro da pasta é de extrema tristeza, toxicidade e pressão. “Quando estamos em um espaço onde nosso trabalho é comentado negativamente pelo presidente ou quando o ministro da Educação fala de nós de maneira equivocada nas audiências da Câmara e do Senado, é muito triste. Prefiro acreditar que Bolsonaro é ignorante no sentido de desconhecer o que a gente faz, porque não é possível falar tanta bobagem sobre o trabalho sério, técnico, complexo e sofisticado feito aqui dentro”, afirma um servidor do Inep. Dupas foi ao Congresso explicar a crise no órgão e a confusão em torno do Enem, negou qualquer interferência ou assédio, mas não convenceu. “A crise do Inep vai muito além do Enem e é mais um exemplo de que o governo transformou o MEC num instrumento da guerra cultural”, diz o diretor-executivo da ONG Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho. “Há um esforço calculado para destruir tudo que se construiu na educação em 30 anos.”

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Alexandre Retamal, as exonerações em massa foram feitas para alertar a sociedade e fazer o Inep mudar a atuação. Ele esclarece que a ação não teve o objetivo de prejudicar o Enem, e que o foco dos servidores é “defender o Inep, mostrar à sociedade o risco para as futuras provas e ir contra a privatização do BNI”. “Mais do que uma solução pontual, como a troca do presidente do Inep, precisamos de uma solução estrutural. Queremos a garantia de autonomia do Inep, do IBGE e do Ipea, três órgãos produtores de evidências, estatísticas, que monitoram as políticas públicas brasileiras, e que são mais atacados no governo Bolsonaro. O Inep precisa ter essa liberdade de atuação sem estar sob influências políticas e ideológicas”, afirma. 

O que se verificou também é uma movimentação atípica da Polícia Federal em torno do exame. Um documento interno do Inep revelou que um policial teve acesso a uma sala segura, onde o Enem é elaborado de maneira sigilosa. Nos dias seguintes, a direção do órgão estabeleceu o sigilo na investigação sobre o caso. A PF nega alguma mudança no padrão de atuação em relação aos anos anteriores ou qualquer tentativa de vigilância ou interferência do conteúdo das provas. No dia seguinte ao exame, na entrada do Palácio do Planalto, indagado por um apoiador se pretendia seguir o modelo de Hitler na educação brasileira e fazer um trabalho mais intenso com as crianças, Bolsonaro reclamou das dificuldades para aplicar suas idéias. “Você não consegue, tem ministério que é um transatlântico. Não dá para dar um cavalo de pau. Gostaria de imediatamente botar Educação Moral e Cívica, um montão de coisa lá”, afirmou. A Educação Moral e Cívica fazia parte da grade curricular do ensino básico durante a ditadura e tinha como objetivos estimular o culto à pátria e a obediência à lei, principalmente ao AI-5. Era a coisa mais maçante e inútil do mundo, que em nada contribuiu para uma cidadania crítica e ativa. E é esse lixo autoritário que Bolsonaro quer que a gente engula.

'Ou ia pra aula ou comia': como insegurança alimentar está prejudicando universitários brasileiros

 Mariana Alvim -@marianaalvim

Da BBC News Brasil em São Paulo

 CRÉDITO,TIAGO COELHO/BBC

Estudante de fonoaudiologia, Franciele Rodrigues diz que tem dificuldade

 para comer desde que entrou na universidade, em 2013 — 

mas situação piorou na pandemia

Ao sair com sua bicicleta para fazer entregas de comida a serviço de um aplicativo, a universitária Franciele Rodrigues, 29 anos, "reza" para receber algum pagamento em dinheiro — e, com isso, ter ela mesma alguma quantia em mãos para garantir sua alimentação para os próximos dias.

Ela concilia a graduação em fonoaudiologia na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) com bicos de entregadora na capital gaúcha porque, desde que deixou de viver com sua família na periferia de Porto Alegre e se tornou universitária, "o bicho pegou" na tentativa de atender sozinha suas demandas de estudo, moradia e sustento.

Tudo isso se reflete em uma situação que ela conta já durar anos: ela vem comendo pouco e mal, o que já gerou consequências para sua saúde.

"Entrar na faculdade representou deixar de trabalhar e deixar de ter cuidado com minha saúde. Quando saí da casa dos meus pais e entrei na universidade, foi a primeira vez que precisei racionar comida para ter por mais tempo e diminuir a qualidade da minha dieta para ter o que comer no dia seguinte", contou Franciele por telefone à BBC News Brasil, dizendo já ter passado alguns dias sem comer nada nessa trajetória, além de ter tido anemia.

"Durante a pandemia, piorou essa questão da alimentação. O preço das coisas aumentou muito."

 CRÉDITO,TIAGO COELHO/BBC

Para complementar a renda, a universitária Franciele faz entregas de bicicleta

Situações como a narrada por Franciele, de insegurança alimentar entre universitários, têm ganhado a atenção de pesquisadores no Brasil e no exterior.

Não há dados nacionais ou de diferentes anos que possam demonstrar um aumento recente na insegurança alimentar destes estudantes no Brasil, mas pesquisadores da área sugerem que a piora em indicadores econômicos, cortes orçamentários para as universidades e a pandemia podem ter agravado o problema. Este período trouxe como consequência, por exemplo, o fechamento de restaurantes universitários (RU).

Por isso, diversas instituições anunciaram estar coletando informações e realizando pesquisas com estudantes sobre a questão alimentar deles durante a pandemia, como na Universidade de São Paulo (USP) e nas universidade federais de Uberlândia (UFU), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), do Acre (UFAC), Rio Grande do Norte (UFRN), Mato Grosso (UFMT) e Paraná (UFPR).

Algumas resultados já foram publicados. Um artigo científico de março mostrou que 84,5% de 84 estudantes morando no Conjunto Residencial da USP (CRUSP) entrevistados online tinham algum nível de insegurança alimentar — definida por ao menos uma resposta afirmativa a perguntas como "nos últimos 3 meses, a comida acabou antes que você tivesse dinheiro para comprar mais?", "ficou sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada?" ou "sentiu fome, mas não comeu porque não podia comprar comida suficiente?".

Já na dissertação de mestrado da nutricionista Natália Caldas Martins na Universidade de Fortaleza (Unifor), verificou-se que 84,3% de 428 universitários da rede pública da Bahia e do Ceará apresentaram algum grau de insegurança alimentar na pandemia — 35,7% leve, 23,6% moderado e 25% grave.

Estes universitários fazem parte de uma grande parcela da população brasileira em insegurança alimentar: eram 116,8 milhões de pessoas nessa situação no país em 2020, segundo estimou o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. De acordo com a pesquisa, a parcela da população afetada cresceu significativamente nos últimos dois anos.

Café em falta e remédio para dormir e não sentir fome

Quando conversou com a BBC News Brasil, Franciele Rodrigues, que mora com o namorado, hoje desempregado, contou que a única proteína que eles tinha em casa naquela semana era ovo — e, mesmo assim, esse estava sendo racionado.

"Ontem, a gente comeu ovo meio-dia e de noite, só um arrozinho com feijão para ter (ovo) no almoço hoje", disse.

Na sua universidade, a UFCSPA, não há um restaurante universitário — a existência deles não é obrigatória por lei. Mas Franciele conta com bolsa alimentação de R$ 300 mensais, além de R$ 400 de auxílio-moradia.

Sem conseguir um emprego por conta da rotina de aulas e estudos e com aluguel e outras despesas a pagar, esse valor é insuficiente para se manter, ela diz.

"No primeiro mês de faculdade, fiquei sem dinheiro porque a bolsa demorou a sair. Teve dias que eu não comi. Ou ia pra aula, ou comia."

CRÉDITO,TIAGO COELHO/BBC

'A gente não sabe se vai sair dinheiro no aplicativo', diz estudante 

de fonoaudiologia sobre os motivos para racionar comida na semana

Com a pandemia, o namorado, que trabalhava em um restaurante, perdeu o emprego. Sem as aulas presenciais, ela deixou de conseguir vender lanchinhos e sucos que vendia na faculdade, perdendo mais um bocado de renda. Em 2020, a universidade organizou a entrega de cestas básicas mensais para alunos com vulnerabilidades como ela, mas Franciele diz que neste ano deixou de receber a doação.

Hoje, até o café está faltando em casa, e as frutas são raridade. Por outro lado, ovos, salsichas e hambúrgueres congelados passaram a protagonizar as refeições.

"Pulamos o café da manhã. Costumamos almoçar e jantar", conta Franciele, dizendo já ter perdido uma disciplina quando as aulas eram presenciais, por não ter o que comer. "Hoje, vejo que a situação está horrível mesmo para quem não pega assistência estudantil."

Para a estudante de turismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Juliana Castro, 21 anos, uma solução para conter a fome devido a refeições puladas tem sido dormir — às vezes através de remédios para isso. Durante sua trajetória universitária iniciada no segundo semestre de 2018, ela recebeu bolsas por alguns meses, não conseguiu empregos para complementar a renda e hoje conta estar endividada. Como essa situação financeira afeta diretamente sua alimentação, ela conta ter perdido quase 20kg nos últimos dois meses.

"Posso te dizer que o semestre passado eu passei acho que porque Deus quis. Eu não consegui ler texto, escrever então era fora de série", conta Juliana, que nasceu na pequena cidade de Palma (MG) e mora hoje em um alojamento da UFJF. "Não consigo me concentrar para fazer as coisas, fico com indisposição, cansaço. Já desmaiei por ficar sem comer. Fico com a barriga e a cabeça doendo de fome."

"Nos dias que eu não como nada, literalmente nada, eu só durmo. Às vezes eu tomo remédio para dormir, porque dormindo eu não sinto fome."

Desde o início da faculdade, a estudante teve a ajuda de amigos, que dividem com ela compras ou emprestam o dinheiro ou o cartão; e recebeu por algum tempo algumas bolsas, sempre com valores abaixo de um salário mínimo.

Juliana conta que durante dois anos recebeu uma bolsa vinculada ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), mas a vigência do benefício acabou. Ela também recebeu por alguns meses uma bolsa bancada por emendas parlamentares destinadas à Diretoria de Imagem Institucional da UFJF, precisando em contrapartida trabalhar em projetos de extensão. Entretanto, os pagamentos desta são irregulares.

Em nota, a UFJF afirmou que "dada a origem dos recursos — emenda parlamentar — o pagamento da bolsa dependia do envio de recursos financeiros pelo Congresso, o que não ocorreu de forma linear e seguindo prazos pré-estabelecidos".

A universidade afirmou que as bolsas pagas a alunos de graduação tinham até junho o valor de R$ 400, mas esses valores precisaram ser reduzidos para R$ 300 "em virtude das restrições orçamentárias às quais as universidades brasileiras foram submetidas".

Já a UFCSPA, onde estuda Franciele Rodrigues, afirmou em nota enviada à reportagem que está construindo um restaurante universitário, com previsão para abertura em 2022: "(…) cabe informar que a UFCSPA se tornou universidade federal em 2008, e desde então esta demanda (por um restaurante) tem sido apresentada pela comunidade universitária, demanda que está sendo encaminhada pela atual gestão."

"Salientamos a importância do PNAES que, mesmo com elevados cortes orçamentários, em conjunto com demais políticas públicas, tem sido um instrumento que colabora na segurança alimentar e na permanência estudantil no ensino superior", acrescentou a UFCSPA.

O impacto dos cortes para as universidades 

CRÉDITO,TIAGO COELHO/BBC

Origem pobre e saída da casa das famílias torna alguns

 universitários mais vulneráveis à insegurança alimentar

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado em 2010 e repassa verbas a instituições federais de ensino superior para que estas forneçam, conforme suas políticas internas, assistência aos universitários na moradia, alimentação, transporte, inclusão digital, entre outros.

Entretanto, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, diz que estas ações estão prejudicadas no contexto de "corte de mais de R$ 1 bilhão" no orçamento das universidades federais, citando dado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre a diminuição de verbas entre 2020 e 2021.

A Andifes diz que os recursos para o PNAES já têm sido insuficientes nos últimos anos, e que idealmente deveriam chegar a R$ 1,5 bilhão. Entretanto, segundo levantamento da entidade, em 2021 houve a maior redução no orçamento para o programa nos últimos cinco anos: o valor executado diminuiu 15,78%, caindo de R$ 1 bilhão em 2020 para R$ 874 milhões em 2021.

Esses valores são nominais — ou seja, não consideram a variação da inflação. Portanto, a diminuição do orçamento é na realidade maior do que 15,78%.

Na outra ponta, isso se reflete na evasão dos estudantes, segundo a presidente da UNE.

"Uma vez que a crise econômica é muito maior agora, e mais estudantes e suas famílias perderam rendas, a verba destinada a esses programas e bolsas não acompanhou a necessidade. Ainda não temos dados sobre a evasão universitária no pós-pandemia, mas com certeza, eles devem se elevar", escreveu Brelaz à BBC News Brasil.

O Ministério da Educação não atendeu ao pedido de posicionamento da reportagem.

Estudante de Direito, Erisvan Bispo, 43 anos, sabe bem o que é o descompasso entre o valor das bolsas e as necessidades. Indígena, ele recebe a Bolsa Permanência no valor de R$ 900 e, no passado, recebia também auxílio moradia e alimentação.

A Bolsa Permanência foi criada em 2013 pelo governo federal. Trata-se de um auxílio financeiro destinado sobretudo a universitários indígenas e quilombolas em instituições federais.

Em 2019, Erisvan precisou optar por alguma das bolsas, pois uma regra da sua universidade, a Federal da Paraíba (UFPB), passou a vedar o acúmulo de auxílios estudantis com a Bolsa Permanência. Perto da sua casa em Mamanguape (PB) e no seu campus, não há restaurante universitário.

"Acompanhando o aumento do preço das coisas, você fica perplexo. Quando você pensa o quanto de dinheiro entra e o quanto tem que gastar, enlouquece", disse Erisvan à reportagem por telefone. "Direito é um curso que eu preciso me dedicar muito. Não é impossível estudar e trabalhar, mas para ficar com um coeficiente de rendimento alto, é difícil."

"Sem trabalho, eu dependo das políticas sociais."

O "preço das coisas", como disse o universitário, realmente tem subido consideravelmente na alimentação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação nos alimentos e bebidas, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 11,7%, conforme registrado em outubro. Entre os 10 alimentos que mais tiveram aumento estão o pimentão (85,37%), açúcar refinado (47,8%), mandioca (40,7%), filé mignon (38%) e tomate (31,99).

Em nota, o professor Alfredo Rangel, pró-reitor de Assistência e Promoção ao Estudante da UFPB, afirmou que a universidade conta hoje com quatro restaurantes universitários e pretende abrir mais uma unidade em Mamanguape no ano que vem.

Ele acrescentou que, embora a UFPB tenha recebido um orçamento menor para assistência estudantil, a universidade conseguiu manter o valor e o número de bolsas normalmente ofertadas.

Também com orçamento apertado, no seu caso para bancar aluguel, moradia, internet, transporte e comida, Erisvan diz ter cortado da alimentação itens que chama de "supérfluos", como iogurte, queijo, biscoito recheado, goma para tapioca e frutas.

"A única carne que consigo comer é hambúrguer, calabresa e salsicha, porque é barato", afirma Erisvan, acrescentando ter perdido peso por conta da combinação falta de renda e estresse por todo este cenário.

Em um futuro próximo, ele diz depositar esperança em oportunidades de estágio remunerado e, a longo prazo, nos frutos que sua carreira pode trazer.

"Às vezes, por conta dos cortes (na educação superior), sinto revolta. Mas também sou muito grato por estar na universidade. Eu não acordo reclamando, lamentando… Eu sei que estou passando dificuldades para ter uma melhoria de vida. Acredito que algo de bom vai acontecer depois que eu me formar, depois da carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)."

Vulnerabilidade da 'primeira geração'

Erisvan diz ter uma origem "paupérrima" e é o primeiro da família a ir para a universidade. Nascido em uma aldeia na serra do Ororubá, em Pernambuco, ele e a família migraram para São Paulo (SP) fugindo de conflitos por terra. Ele morou cerca de 30 anos na capital paulista e depois resolveu voltar a morar e estudar no Nordeste.

Assim como ele, Franciele Rodrigues e Juliana Castro também são da primeira geração de suas famílias a ir para a universidade.

Apesar de vir dos Estados Unidos, um dos maiores estudos já feitos sobre a insegurança alimentar nas universidades mostrou que estudantes de "primeira geração" — ou seja, cujos pais não tinham ensino superior —, aqueles com níveis socioeconômicos mais baixos, além de imigrantes e pessoas trans eram mais vulneráveis ao problema.

A pesquisa publicada em 2019, intitulada College and University Basic Needs Insecurity e realizada pelo Hope Center, entrevistou 86 mil estudantes em 123 universidades. Deste total, 45% foram considerados como sofrendo de insegurança alimentar nos 30 dias anteriores.

CRÉDITO,TIAGO COELHO/BBC

Franciele, assim como outros entrevistados, está na 

primeira geração da família a ir para a universidade

A nutricionista Tânia Aparecida de Araújo é uma das autores da pesquisa sobre a insegurança alimentar entre alunos vivendo no Conjunto Residencial da USP (Crusp) durante a pandemia. Ela diz que neste e em outros estudos realizados no Brasil, a baixa renda foi um dos fatores mais importantes para a insegurança alimentar dos universitários.

Dos alunos considerados em insegurança alimentar no Crusp, 92,6% tinham renda considerada insuficiente.

Para Araújo, é justamente a chegada de estudantes de baixa renda à universidade nas últimas décadas, movimento que ela atribui a políticas de inclusão dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (2011-2016), que impulsionou a insegurança alimentar nas universidades como tema de pesquisa.

"A gente tem agora mais pessoas de baixa renda entrando na universidade, o que é muito positivo, porque são ciclos de pobreza que podem ser quebrados. Mas antes, os universitários, principalmente de universidades públicas, eram de uma classe média branca. Agora, a gente realmente tem que dar atenção às políticas públicas para garantir, entre outras coisas, a segurança alimentar e nutricional desses estudantes", diz a pesquisadora, doutora em saúde pública pela USP.

A nutricionista aponta que, além da origem socioeconômica, os universitários ficam mais vulneráveis à insegurança alimentar à medida que deixam de ter redes de apoio como a alimentação e moradia na casa da família. Tendo que se virar sozinhos, muitos apelam às comidas ultraprocessadas como hambúrgueres e macarrão instantâneo porque são rápidas, práticas e baratas.

Ela também ressalta a importância dos restaurantes universitários mas diz que não deve-se esperar que eles contemplem integralmente todas as refeições dos alunos. Desejar comer em outros lugares além deles é legítimo — e em alguns casos necessário, como no caso de Juliana Castro, que teve problemas de intolerância a vários alimentos frequentes no cardápio do RU da sua universidade, como leite e carne de porco.

"A gente acha que a pessoa vulnerável tem que aceitar qualquer coisa, mas todo mundo tem direito de fazer suas escolhas alimentares. Por mais que tenha o restaurante universitário, é muito difícil você manter uma graduação fazendo todas as refeições, almoço e janta em um restaurante", diz Tânia Aparecida de Araújo, apontando para a importância das bolsas de auxílio, além dos RUs.

Para ela, os estudos têm se voltado para as universidades públicas justamente porque estas têm maior propensão a realizar pesquisas científicas — mas aponta que investigar a situação dos estudantes de faculdades particulares é também urgente, já que a presença de alunos de baixa renda nestas é grande, além do forte comprometimento financeiro que as mensalidades e financiamentos representam para eles.

Bruna Brelaz, da UNE, também aponta para diferenças entre os tipos de instituição. Enquanto as universidades federais contam o PNAES e a Bolsa Permanência, mesmo que aplicados de forma insuficiente na sua avaliação, as estaduais têm políticas e ações variando de acordo com a unidade federativa.

"Na nossa opinião, é preciso leis, decretos também estaduais, para garantir a manutenção desses direitos, além da regulamentação e constante fiscalização para as devidas condições de disponibilização deles", diz a presidente da UNE.

"Já nas universidades privadas, temos como realidade a falta de regulamentação, que dessa forma, não garante refeições com preço acessível, por exemplo", acrescenta. "Se alguma universidade privada institui esses restaurantes para estudantes ou vale alimentação é por iniciativa própria, mas sem haver uma regulamentação ou levantamento oficial."