Um passeio em família

Aldir Blanc

 O Globo

“Aquilo,  no açougue,  é o preço da carne?”

Continuam os comerciais de TV que dão raiva, como o do homúnculo que foi “mapear ondas”... Mas confesso que há uns inspiradores. Tem o da Caixa, aquele em que uma família sai a passeio de carro. O menino mostra a habilidade nova e a irmãzinha berra: “Gente, o Dudu tá lendo!”. A mãe se emociona e o pai balança feito urso coçando prurido anal. Tentemos adaptá-lo à chamada realidade brasileira.

Mamãe Dilma, ao volante, e Papai Lula, distraído no carona, levam os pimpolhos Guidinho e Martinha pra uma volta no carro da família.

Dilma — Encheu o tanque?

Lula — Hi, não! Fiquei sem grana. Fiz umas apostas na loteca, tomei umazinha...

Dilma — Pomba, Lula! Se nem você prestigiar os postos da Petrobras, quem é que vai acreditar que a empresa não está atolando?

Lula — Desculpe, Dilminha.

Dilma — Você usa diminutivo quando está com culpa no cartório. Umazinha, é? Lembre-se que meu índice de aprovação é maior que o seu!

Guidinho olha uma caxirola, resmungando no banco de trás.

Lula — Li que o Brasil foi o maior vendedor de armas leves pros americanos.

Dilma — Desde quando você lê aquele jornal?

Lula — Meu lado masô. Sou Vasco, no Rio. Contrataram René Simões.

Dilma — É algum incompetente da base de sustentação?

Martinha se anima — Eu já flertei com o Roberto Dinam...

Dilma e Lula — Fica quieta!

Lula — Sua aprovação não impediu a vaia dos ruralistas...

Martinha — Eu já flertei com o Caiad...

Os pais, em uníssono — CALA A BOCA!

Aí, Guidinho vê numa quitanda preços abusivos e diz pra si mesmo:

— Tá saindo de controle. Preciso tomar providências.

Martinha não notou o mau humor de Guidinho. Estava usando a calculadora do celular para descobrir quantos livros, CDs, DVDs, contraceptivos, viagra, revistas eróticas (quer tornar-se sexóloga) podem ser comprados com apenas 50 reais. Cada vez mais nervoso, Guidinho sente cólicas. Na porta de uma farmácia: “Compre aqui antiespasmódicos em promoção! Alta de apenas 10%!”. Guidinho arregala os olhos e grita sem sentir:

— Quanto?! Mas a meta da inflação... Meu Deus, vou sugerir aumento da taxa Selic, baixar o dólar, sei lá. Julguei que a coisa ia bem, mas, no fundo, estamos apanhando mais que o Vanderlei Luxemburgo!

Martinha — Eu já flertei com o Vand...

Ruídos que sugerem tabefes.

Guidinho — Aquilo, no açougue, é o preço da carne?!?

E apontando para a tabela de preços, exclama:

— Vou domar esse monstro!

Martinha grita para os pais:

— Gente, o Guidinho tá raciocinando!

Dilma e Lula trocam sorrisos. Martinha taca o dedo no olho do irmão. O casal pede mais responsabilidade, e ameaça “fritar” os filhos se não houver união. Os quatro seguem rumo ao próximo pleito. Lula se permite uma gozação de saideira:

— Aécio candidato. Tucanicídio! O insaciável Aécio da Neve não resiste a uma investigação de qualquer delegado da Costumes...

Martinha grita que já flertou com um policial e Guidinho bate com a caxirola na cuca da irmã.

Um Bric sem rumo e sem estratégia

Rolf Kuntz 

 O Estado de S.Paulo

O economista Jim O'Neill parecia ter feito uma boa aposta quando inventou a sigla Bric, em 2001, para indicar quatro países - Brasil, Rússia, Índia e China - com potencial para mudar o equilíbrio global e ultrapassar as maiores nações capitalistas em algumas décadas. Só parece ter esquecido ou negligenciado um detalhe: a qualidade da política. Isso inclui a capacidade de fixar metas, identificar obstáculos e desenhar estratégias sem tropeçar em preconceitos e sem sobrepor interesses de curto prazo - partidários e até pessoais - às ações de longo alcance.

Os estragos impostos à Petrobrás, agora forçada a desinvestir para fazer caixa, bastariam para mostrar o ponto fraco da avaliação de O'Neill. Mas a coleção de provas é muito maior e é enriquecida, dia após a dia, pelo empenho do governo em demolir os fundamentos da economia brasileira. A piora das contas externas, a erosão fiscal, a tolerância à inflação e a estagnação dos investimentos são indisfarçáveis.

O esforço de recuperação da Petrobrás pela nova administração apenas começou. A empresa realizou maus investimentos, negligenciou a produção, perdeu dinheiro com preços controlados e foi convertida irresponsavelmente em instrumento de política industrial. Para cumprir integralmente esse papel seria forçada a deixar seus objetivos empresariais em plano inferior. O aumento da importação de combustíveis e lubrificantes - de janeiro a abril 28,4% mais que em igual período do ano passado - é uma das consequências desses erros. A decisão de vender a participação de 20% em seis blocos exploratórios no Golfo do México é outra. Isso é apenas parte do desinvestimento necessário.

A autossuficiência no setor de petróleo, alardeada no tempo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é agora prevista para 2020. Deixou de constar do repertório de bravatas oficiais. Mas a expansão das importações da Petrobrás é só um dos componentes negativos da balança comercial. Erros semelhantes aos cometidos na gestão da estatal ocorreram em muitas outras áreas.

Os itens mais importantes de uma política de longo prazo foram substituídos por ações eleitoreiras e pela distribuição de favores a favoritos da corte. Gastou-se muito para salvar algumas empresas em dificuldades - só as escolhidas, é claro. Sem critério estratégico, aplicaram-se bilhões na formação de grandes vencedores nacionais, em alguns casos com notáveis prejuízos. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nunca errou tanto. Ao mesmo tempo, a infraestrutura entrou em colapso. Pequenos apagões - alguns nem tão pequenos - tornaram-se rotineiros, afetando às vezes vários Estados. O setor de transportes entrou em pane, mesmo depois da faxina parcial no ministério em 2011. Neste ano, mais uma vez o agronegócio teve dificuldade para embarcar seus produtos, enquanto navios se enfileiravam ao largo e importadores ameaçavam cortar encomendas.

No ano passado o investimento em máquinas, equipamentos, construção civil e obras de infraestrutura foi 4% menor que em 2011. Governo e empresários projetam para este ano um aumento, mas, ainda assim, o total investido provavelmente ficará abaixo de 20% do produto interno bruto (PIB), muito abaixo do mínimo necessário para desatolar a economia, A meta oficial é algo em torno de 24%, mas esse nível, segundo projeção do governo, só deve ser alcançado em mais ou menos cinco anos.

A perda geral de eficiência e de competitividade é evidente no comércio exterior. Entre janeiro e abril o País faturou US$ 71,47 bilhões com a exportação, 3,1% menos que no primeiro quadrimestre do ano passado, pelas médias diárias. Enquanto isso, o valor importado, US$ 77,62 bilhões, foi 10,1% maior que o de igual período de 2012, pelo mesmo critério. O saldo comercial, um déficit de US$ 6,15 bilhões em quatro meses, é de longe o pior em muitos anos e produzido basicamente por erros cometidos internamente.

O Brasil tem perdido espaço em seus principais mercados, incluídos China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina, embora esses países tenham aumentado suas importações totais. Ao mesmo tempo, concorrentes estrangeiros continuam conquistando fatias do mercado brasileiro, apesar das barreiras criadas pelo governo.

O aumento do déficit em transações correntes é uma das consequências da erosão do saldo comercial. O buraco formado em 12 meses passou de 2,05% do PIB em março de 2012 para 2,93% um ano depois. Não é um desastre, mas a piora é rápida e a tendência é clara. Basta ver o descompasso entre exportação e importação de mercadorias.

Do lado fiscal, o governo proclamou a decisão de jogar as metas de superávit primário para segundo plano, em troca de uma política anticíclica. Mas isso é coisa de governos sérios e disciplinados: economizar nos tempos bons e gastar mais quando a economia fraqueja. O padrão brasileiro é outro. Consiste em gastar sempre, por motivos políticos e porque o Orçamento é cada vez mais engessado. O recente anúncio da nova orientação pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, apenas oficializa o abandono da responsabilidade fiscal e a opção pela farra nas finanças públicas. Quanto às desonerações, são uma coleção de remendos mal feitos e desarticulados. Política tributária é outra coisa.

A irresponsabilidade fiscal é irmã da tolerância à inflação. Quem quiser negar essa tolerância terá de explicar por que o governo mantém desde 2005 a meta de 4,5% com a escandalosa margem de dois pontos. Países emergentes com governos respeitáveis têm adotado metas bem mais severas. Ainda é preciso esperar para saber se o recente aumento de juros pelo Banco Central foi o início de uma mudança. Por enquanto, o mais seguro é duvidar.  

Fora do tom

Merval Pereira

O Globo

São comuns em matéria criminal tentativas variadas de postergar a execução das penas, a partir mesmo dos embargos de declaração.

Mas a sensação generalizada no Supremo Tribunal Federal é a de que, se o processo fosse contra qualquer outro político de qualquer outro partido, os advogados teriam até vergonha de apresentar recursos como os que estão chegando em relação à Ação Penal 470, popularmente conhecida como do mensalão.

O tom militante de alguns embargos de declaração demonstra que os réus estão defendendo uma causa política e querem desmoralizar o Supremo, com afirmações de que o acórdão é “ridículo”.

Pedidos para anular o acórdão, ou mudar o relator, “são pura militância política”, na definição de um dos ministros.

Os limites para os embargos de declaração estão fixados por três parâmetros: “obscuridade, omissão ou contradição”.

As partes que foram cortadas no acórdão, e que as defesas acusam de tornar o documento ininteligível, são geralmente apartes sem maior significação, ou então a questão está tratada de maneira mais aprofundada no voto escrito, e não há necessidade de repetir o que foi dito de improviso.

O que há de substancial está nos votos, o resto às vezes são apenas interjeições, afirmam os ministros.

Como a ampla maioria dos embargos de declaração apresentados não trata dessas questões, a impressão é que os advogados estão na verdade dando efeitos infringentes aos embargos de declaração, querendo modificar o acórdão.

Provavelmente o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, deve encaminhar ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o teor dos embargos de declaração, para o seu parecer.

Se quiser abreviar a discussão, ao mesmo tempo em que não aceitará os embargos de declaração, pode colocar em discussão os embargos infringentes, que já estão incluídos nos embargos declaratórios apresentados.

Os ministros consideram que diversas questões apresentadas nos recursos já foram superadas no próprio julgamento, tudo foi discutido amplamente, os advogados acompanharam atentamente, e suscitavam indagações.

O melhor exemplo de que na verdade estão tumultuando na tentativa de melar o julgamento é a retomada de questões já resolvidas, como a do não desdobramento do processo para a primeira instância.

Esse debate foi feito na abertura do julgamento, por meio de uma petição extemporânea do advogado Márcio Thomaz Bastos, e foi resolvido com a composição completa do plenário do Supremo Tribunal Federal. A proposta de desmembramento do processo é tese que já havia sido rejeitada nada menos que três vezes pelo Supremo antes do julgamento.

A estratégia da defesa, na ocasião, era atrasar o julgamento para impedir que o ministro Cezar Peluso participasse da sua integralidade, o que foi conseguido, pois ele teve que se aposentar tendo julgado apenas o primeiro item.

Na base da defesa do desmembramento está a tentativa de descaracterizar a conexão entre os diversos crimes. À medida que cada um dos 38 réus fosse julgado isoladamente, ficaria mais fácil manobrar as diversas instâncias de recursos processuais.

O ministro Gilmar Mendes foi direto ao ponto no julgamento, lembrando que, se os processos fossem encaminhados isoladamente para a primeira instância judicial, quase certamente não teriam chegado a julgamento e os crimes prescreveriam.

Essa recente crise entre o Legislativo e o Judiciário, que acabou sendo superada pelo entendimento direto entre os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Gilmar Mendes, teve o efeito de chamar a atenção dos ministros para o que pode ameaçar o Tribunal.

O sentimento que prevalece é o de que o Tribunal precisa se reorganizar internamente, fortalecer-se diante dos ataques que vem sofrendo, e os embargos apresentados só confirmam que a questão está sendo tratada como uma ação política para tentar desqualificar a condenação dos réus do mensalão.

Truculências institucionais

Percival Puggina

Zero Hora

Entramos numa fase institucional marcada pela truculência. Começam a tramitar leis e emendas à Constituição que não visam o bem do país. São propostas que só se viabilizam por expressarem ressentimentos, desejos de vingança e projetos de poder. A Proposta de Emenda à Constituição Nº 33 (PEC 33), por exemplo, aponta um problema real, mas atira belicosamente nas asas do Supremo, que no entender dos seus subscritores alça voos de intolerável autonomia (leia-se julgamento do mensalão). O velho revanchismo rabugento volta e meia esquece o Lexotan e sai virando mesas e cadeiras. 

Outra PEC, a de número 37, pretende mudar a Constituição para atribuir exclusivamente às instituições policiais as tarefas de "apuração das infrações penais". Dessa exclusividade decorre, principalmente, que o Ministério Público não poderá mais promover investigações criminais. A proposta vai somando apoios graças à contrariedade de muitos parlamentares com o protagonismo alcançado pelo MP em ações que alcançam figuras poderosas da República. Pergunto: num país em que já se estabeleceu, com lucros e dividendos, a soberania da alta criminalidade, nítido poder paralelo, vencedor de todos os confrontos com a desguarnecida sociedade, a quem interessa reduzir ainda mais a capacidade de investigação criminal? 

Outra recente evidência desse modo brutamontes de legislar, a toque de caixa, para a conveniência política do momento, é fornecida pelo PL 4470/2012. Esse projeto impede os deputados que adiram a um novo partido de carregar para ele as frações de tempo de tevê e de recursos do fundo partidário que lhes corresponda. Como a criação do PSD convinha ao governo, o partido nasceu em berço de ouro. Como o partido de Marina Silva não interessa, tratam de abortá-lo. Que tal? Eram contra o Golbery, mas aprenderam muito com ele! Transformado em lei, esse projeto atropela e quebra as pernas da ex-senadora que transitava em busca de espaço para a corrida presidencial de 2014. O pesadelo atual de Dilma Rousseff, que vê surgir Eduardo Campos dentro de seu quadrado, é ter também Marina Silva colhendo votos na seara do Norte e Nordeste do país. 

O Brasil esgotou as possibilidades de tomar jeito com o atual formato de suas instituições. Quem sabe juntar "b" com "a" para fazer "ba" percebe isso. Império da Lei, entre nós, poderia ser nome de escola de samba. Nosso modelo não estimula condutas civilizadas. O governo legisla (e como! e quanto!). Os congressistas se convertem em distribuidores de verbas. Não é sem motivo, então, que se expande o ativismo judiciário, ou que a política se vai judicializando. Os partidos se assemelham a agências de emprego e vão ficando todos iguais. O Estado padece de hipertrofia e ineficiência. A administração pública e o próprio Estado são permanentemente aparelhados pelo governo em decorrência da fusão, em uma só pessoa, de três funções que obviamente são distintas entre si. Os freios e contrapesos sugeridos pela ciência política para contenção dos poderes de Estado se converteram em um sistema de preço e sobrepreço. As relações internacionais não são pilotadas pelo interesse da Nação, mas pelas afeições ideológicas do partido dirigente. Consagrou-se a prática de perder a eleição e aderir ao vencedor. A oposição mirra. Uma usina de escândalos opera em regime de 24 por 24 horas nos vários níveis do governo e da administração. 

Infelizmente, nossa vida institucional continuará assim como a vemos, de mal a pior, enquanto permanecermos condenando os fatos e concedendo alvará de soltura às causas. 

Governantes e governados

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

Continuam a caber-nos as duas certezas que Benjamin Franklin via na vida: morte e impostos

Essa capadoçagem burra, arrogante e irresponsável, tentada no Congresso Nacional, para intimidar e desfigurar o Poder Judiciário, mostra de novo como somos atrasados. Antigamente, éramos um país subdesenvolvido e atrasado. Fomos promovidos a emergente — embora volta e meia me venha a impressão de que se trata de um eufemismo modernoso para designar a mesma coisa — e continuamos atrasados. 

Nosso atraso é muito mais que econômico ou social, antes é um estado de alma, uma segunda natureza, uma maneira de ver o mundo, um jeito de ser, uma cultura. Temos pouco ou nenhum espírito cívico, somos individualistas, emporcalhamos as cidades, votamos levianamente, urinamos nas ruas e defecamos nas praias, fazemos a barulheira que nos convém a qualquer hora do dia ou da noite, matamos e morremos no trânsito, queixamo-nos da falta de educação alheia e não notamos a nossa, soltamos assassinos a torto e a direito, falsificamos carteiras, atestados e diplomas, furamos filas e, quase todo dia, para realçar esse panorama, assistimos a mais um espetáculo ignóbil, arquitetado e protagonizado por governantes.

Que coisa mais desgraciosa e primitiva, esse festival de fanfarronadas e bravatas, essa demonstração de ignorância mesclada com inconsequência, essa insolência despudorada, autoritária, prepotente e pretensiosa. Então a ideia era submeter decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação do Congresso, ou seja, na situação atual, à aprovação do Executivo. E gente que é a favor disso ainda tem o desplante de lançar contra os adversários acusações de golpismo. Golpismo é isso, é atacar o equilíbrio dos poderes da República, para entregar à camarilha governista o controle exclusivo sobre o destino do país. Até quem só sabe sobre Montesquieu o que leu numa orelha de livro lembra que o raciocínio por trás da independência dos poderes é prevenir o despotismo. Se eu faço a lei, eu mesmo a executo e ainda julgo os conflitos, claro que o caminho para a tirania está aberto, porque posso fazer qualquer coisa, inclusive substituir por outra a lei que num dado momento me incomode.

Hoje, muito tempo depois de Montesquieu, sistemas como o vigente nos Estados Unidos, cujas instituições políticas plagiamos na estruturação da nossa república, dependem de um equilíbrio delicado e sutil, o qual pressupõe uma formação cívica e cultural que nosso atraso nos impede de plagiar também. Uma barbaridade desse porte é praticamente impossível acontecer por lá. E isso se evidencia até no comportamento e nas atitudes de todos. 

Nenhum deputado americano iria blaterar contra a Suprema Corte e investir contra a integridade do Estado dessa forma. E nenhum dos magistrados sai, como aqui, dando entrevistas em toda parte e tornando-se figurinhas fáceis, cuja proximidade induz uma familiaridade incompatível com a natureza e a magnitude dos cargos que ocupam, intérpretes supremos da Constituição, última instância do Estado, capaz de selar em definitivo o destino de um cidadão ou até da sociedade. Quem já presenciou a abertura de uma sessão da Suprema Corte, em Washington, há de ter-se impressionado com a solenidade majestosa do ato e com a aura quase sacerdotal dos juízes. Aqui, do jeito que as coisas vão, chega a parecer possível que, um dia destes, a equipe de um show de televisão interrompa uma sessão do Supremo para entrevistar os ministros, com uma comediante fazendo perguntas como “que é que você usa por baixo da toga?” e Sua Excelência, olhando para o decote dela e depois piscando para a câmera, dê uma gargalhadinha e responda “passa lá em casa, que eu te mostro”.

Soberana, entre as nossas manifestações de atraso, é a importância que damos à televisão. Não conheço outro país onde visitas apareçam exclusivamente para ver televisão na companhia dos visitados, ou onde se liga a televisão na sala e ninguém mais conversa. Hoje está melhor, mas, antigamente, o sujeito era convidado para dar uma entrevista e todos os funcionários da estação ou da produção o tratavam como se ele estivesse recebendo uma dádiva celestial. Do faxineiro à recepcionista, todos eram importantíssimos e eu mesmo já me estranhei com alguns, um par de vezes. 

A televisão é tudo a que se pode ambicionar, todas as moças querem ser atrizes de novelas, a fama é aparecer na televisão, quem aparece na televisão está feito na vida. Briga-se por tempo na televisão, ameaça-se o regime por causa de tempo na televisão e avacalha-se a imagem das instituições através dos que parecem sempre ansiosos por aparecer na televisão. Em relação aos ministros do Supremo, creio que todos os dias pelo menos uns dois deles se exibem em entrevistas. Houve a questão do mensalão, mas a moda e o costume já pegaram e qualquer processo no Supremo que venha a ter grande repercussão vai gerar novas entrevistas, pois ministro também é filho de Deus e, se não houvesse seguido a carreira jurídica, teria sido personalidade da televisão.

Quanto aos governados, as chances de aparecer na televisão são escassas e talvez o mais recomendável seja não ambicioná-las, porque isso pode significar que teremos sido assaltados ou atropelados, ou vovó esticou as canelas depois de quatro dias numa maca na recepção de um hospital vinculado ao SUS, ou já viramos presunto. Temos os nossos representantes, que podem representar-nos também aparecendo na televisão, são o nosso retrato. Continuam a caber-nos as duas certezas que Benjamin Franklin via na vida: death and taxes, morte e impostos. Nossas oportunidades de morte são amplas e diversificadas, de bala perdida a dengue. Em relação aos impostos, estamos a caminho do campeonato mundial. E, finalmente, contamos com o consolo de saber que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Ou seja, pensando bem, não temos de quem nos queixar.

O golpe que não deu certo (por enquanto)...

João Mellão Neto 

O Estado de SPaulo

Parece um absurdo, mas, infelizmente, não é. O PT, fiel às suas origens golpistas, novamente tentou melar o jogo democrático. Explica-se: os radicais da agremiação acabam de agir novamente contra as nossas instituições. E estão aprendendo a fazê-lo de maneira cada vez mais sutil. Creio não estar sendo um paranoico ao afirmar, com veemência, que tudo o que nós conquistamos em termos de liberdade e direitos individuais, nas últimas décadas, quase desmoronou em razão de manobras nos bastidores do malfadado partido da estrela vermelha.

É triste constatar que, com tanto tempo na estrada, os petistas ainda não sabem mudar de ideia nem querem mudar de assunto. Eles continuam tentando moldar a realidade com o fim de que ela se enquadre no perfil e nos postulados que, segundo eles, são os mais justos para a Nação.

Como disse Trotsky certa vez, a verdade não existe. Verdadeiro, mesmo, é somente aquilo que o Partido Comunista dessa forma entende. A revolução haverá de se cumprir, afirmavam os seus profetas, com, sem ou apesar de seus opositores. Eu não imaginava que gente com tais convicções ainda existisse. Pois não só existe, como também traz na boca um certo hálito de sangue. Algo que só se encontra em animais carnívoros.

A última ofensiva dessa autêntica "quadrilha" se deu por causa do julgamento dos réus da Ação Penal 470, o famigerado mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram duros com os principais mentores do esquema. Apesar de as penas, sob a ótica da opinião pública, terem sido brandas demais, aos olhos dos condenados, ao contrário, elas se revestiram de uma rudeza insuportável. Nos casos específicos de José Dirceu e de José Genoino - que deverão passar um bom período no calabouço -, as sentenças soaram como um provocação. Afinal, que legitimidade têm esses ministros togados - no entender deles, claro - para ousarem condenar ao que quer que seja dois verdadeiros heróis das causas populares, gente que pela "causa justa" arriscou a própria vida?

Pois foi esse clima de inconformismo e animosidade que levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a aprovar a admissibilidade do projeto de teor mais golpista desde a redemocratização do Brasil. Como é sabido, as chances de tamanha excrescência jurídica vir a se tornar realidade são remotas. Mas fica registrado o alarme: à menor contrariedade, eles se mostram dispostos a "pegar em armas", novamente.

O regime democrático somente lhes convinha no início, enquanto ainda eram fracos. Nas décadas de 1980 e 1990, eles eram os campeões da moralidade (quem não se lembra disso?). Depois que chegaram ao poder, os falsos pudores foram deixados de lado. Hoje o que prevalece é o MMA, cujas regras são de fácil compreensão: entram dois no ringue e de lá só pode sair um.

E por que insisto num tema que ocupou as manchetes apenas durante a semana passada? Porque ele é e sempre será motivo para preocupação. Há muita gente por aqui - leia-se petistas - que se mantém cética em relação à democracia e às suas necessárias instituições. E como tal barbaridade foi possível? Simples: por intermédio de uma maioria artificialmente forjada na composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se pretendeu, por alguns momentos, implodir uma das cláusulas pétreas da nossa Constituição e - quem sabe? - transformar o Brasil de vez numa republiqueta de bananas, aos moldes da Cuba dos irmãos Castro.

A CCJ aprovou, em primeira votação, uma proposta de emenda constitucional, a PEC 33, pela qual todas as decisões da nossa Suprema Corte, antes de valerem de verdade, terão de ser referendadas pelo Congresso Nacional. Ou seja, a partir dessa emenda, se vier a ser sacramentado o que ela dispõe, é o Parlamento que decidirá sobre tudo em nosso país. Nem a ditadura Vargas nem os governos militares ousaram concentrar tanto poder. E para quê? Sabe-se lá... Talvez para realizar o sonho de muitos companheiros de, finalmente, instaurar no Brasil uma autêntica ditadura do proletariado.

A questão é a seguinte: eles acham que sabem, em pormenores, tudo de que o povo precisa. Só que o povo, infelizmente, ainda não. É por isso que a ditadura se faz tão necessária. Durante o período de transição, com certeza, haverá falta de todo tipo de alimentos, que abrangerá do pão ao feijão. E o povo com fome parece que não consegue raciocinar direito. Logo começa a pensar que a revolução não deu certo. Daí a rebelar-se será apenas um passo...

Já deu para perceber que os marxistas típicos têm por hábito raciocinar na contramão do que nós entendemos por bom senso. A resposta de Trotsky àqueles que desejavam "fritá-lo" durante a reunião do XIII Congresso partidário, sob a acusação de "desvios pequeno-burgueses", demonstra isso de forma magistral: ele não só dominava o exercício da dialética, como sabia valer-se dela com a habilidade de um esgrimista para se safar de situações incômodas. O texto a seguir é uma eloquente amostra de seu talento: "Camaradas, nenhum de nós deseja estar certo, ou pode estar certo, contra o Partido. Em última análise, o Partido está sempre certo, porque é único instrumento histórico que a classe trabalhadora tem (...). Só podemos ter razão com o Partido e através do Partido, porque a História não criou nenhuma outra forma para a realização do nosso direito".

Se tentarmos resumir o cerne do pensamento dialético, chegaremos às seguintes conclusões: 1) O que é não é; 2) o que não é, no fundo, é; 3) e quanto ao mais, tudo pode vir a ser. Entendendo isso, ninguém se surpreende com capacidade dessa gente de distorcer a História a seu favor. 

Eles são inocentes. Culpados somos todos nós que já acreditamos neles.

Não há "coitadinhos", há criminosos

Clóvis Rossi 

Folha de São Paulo

Entre 2004 e 2009, o número de brasileiros que ganham 1 salário mínimo ou mais passou de 51,3 milhões para 77,9 milhões. Ou, em porcentagem: os que superaram a barreira da pobreza, se fixada em 1 mínimo, passaram no período de 29% para 42%.

São dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no mais abrangente estudo que conheço a respeito do tema.

Se fosse verdadeira a teoria (na qual eu próprio acreditei durante muitíssimo tempo) de que a pobreza é a grande responsável pela criminalidade obscena que existe no Brasil, a violência teria forçosamente diminuído no período.

Não foi o que aconteceu. Ao contrário. Diz estudo da "Insight Crime", organização que se dedica ao estudo da violência nas Américas: "A taxa nacional de homicídios permaneceu relativamente estável, passando de 22 por 100 mil habitantes em 2004 para 21/100 mil em 2010. Essa estabilidade, no entanto, mascara uma queda da violência nas principais cidades do Sul e um aumento da violência em áreas rurais".

Homicídios são apenas um fator - embora o mais relevante - na sensação de insegurança do brasileiro, o que significa que, se incluídas no retrato outras modalidades de violência em constante aumento, pode-se dar por enterrada a teoria dos pobres coitadinhos sem outra alternativa de ganhar dinheiro que não seja o crime.

Afinal, o estudo do Ipea fala em "mobilidade social ascendente", o que é uma realidade visível a olho nu. Mobilidade que se projeta para o futuro, conforme estudo da Ernst & Young, que acaba de sair e diz que famílias com renda superior a US$ 50 mil (R$ 100 mil) anuais chegarão a 9,4 milhões em 2020, um aumento de 50%.

É óbvio que o Brasil continua tendo problemas sociais lacerantes, mas aceitá-los como única explicação para a espiral de violência é fugir da realidade e impedir a busca de remédios, por erro no diagnóstico.

Não pretendo nem tenho competência para elaborar um compêndio de propostas nessa área. Mas parece evidente que, sem uma discussão abrangente sobre o problema das drogas e sua relação com a violência, não se irá a parte alguma.

Volto ao relatório da "Insight Crime":

"O Brasil enfrenta uma séria ameaça de suas duas maiores gangues criminosas, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, que estão se tornando crescentemente envolvidas no comércio internacional de drogas, assim como operam redes de extorsão e sequestros em casa. (...) O país está se tornando crescentemente importante como um mercado e um ponto de trânsito para a cocaína".

Acho desnecessário acrescentar que a pequena criminalidade é alimentada pela droga, além de estimulada pelo crime organizado que opera em grande escala.

Tudo somado, parece inescapável concluir que não há "coitadinhos" nessa história, que não há uma guerra dos proletários ou do lumpen contra a burguesia. Há criminosos. Ponto.

Combatê-los é uma necessidade civilizatória, do que dá prova o êxito relativo das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. A presença policial devolveu um mínimo de vida civilizada aos morros antes controlados pela criminalidade.

Mas a simples presença policial, por indispensável que seja, não resolverá o problema enquanto não se conseguir equacionar a questão das drogas. Até porque fracassou a estratégia de repressão pura e simples. Pena que o Brasil continua se recusando a discutir alternativas e, melhor ainda, a tentar implementá-las.

Pedagogia do crime

Percival Puggina

A primeira e principal lição foi sendo ministrada aos poucos. Era difícil, mas não impossível. Tratava-se de fazer com que a sociedade ingerisse enrolada, como rocambole, a ideia de que a criminalidade deriva das injustiças do modelo social e econômico. Aceita essa tese, era imperioso importar alguns de seus desdobramentos para o campo do Direito. Claro. Seria perverso tratar com rigor ditas vítimas da exclusão social. Aliás, a palavra "exclusão" e seu derivado "excluído", substituindo "pobre" e "pobreza", foram vitais para aceitação da tese e sua absorção pelo Direito Penal.

Espero ter ficado claro aos leitores que a situação exposta acima representa uma versão rasteira da velha luta de classes marxista. Uma luta de classes por outros meios, travada fora da lei, mas, paradoxalmente, sob sua especial proteção. Por isso, a impunidade é a aposta de menor risco desses beligerantes. Por isso, no Brasil, o crime compensa. Por isso, também, só os muito ingênuos acreditarão que um partido que pensa assim pretenda, seriamente, combater a criminalidade. Afine os ouvidos e perceberá o escandaloso silêncio, silêncio aliás de todos os poderes de Estado sobre esse tema que é o Número Um entre nós. Ou não?

Portanto, olhando-se o tecido social, chega-se à conclusão de que o grande excluído é o brasileiro honesto, quer seja pobre ou não. O outro, o que enveredou para as muitas ramificações do mundo do crime, leva vida de facilidades sabendo que tem a parceria implícita dos que hegemonizam a política nacional. Nada disso estaria acontecendo sem tal nexo.

Viveríamos uma realidade superior se o governo construísse presídios, ampliasse os contingentes policiais e equipasse adequadamente os agentes da lei, em vez de gastar a bolsos rotos com Copa disto e daquilo, trem bala, mordomias, comitivas a Roma e por aí vai. Viveríamos uma realidade superior se o Congresso produzisse um Código Penal e um Código de Processo Penal não benevolentes, não orientados para o descumprimento da pena, mas ordenados à sua rigorosa execução. Viveríamos uma realidade superior se os poderes de Estado incluíssem entre os princípios norteadores de suas ações a segurança da sociedade e os direitos humanos das vítimas da bandidagem. Viveríamos uma realidade superior se o Direito "achado nas ruas", que inspira ideologicamente a atuação de tantos magistrados, fizesse essa coleta nas esquinas, mas ouvindo os cidadãos, os trabalhadores, os pais de família, em vez de sintonizar a voz dos becos onde a criminalidade entra em sintonia com a ideologia.

O leitor sabe do que estou tratando aqui. Ele reconhece que, como escrevi recentemente, já ocorreu a Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Perdemos a guerra. O crime já venceu. Estamos na fase de requisição dos despojos que devem ser entregues aos vencedores. Estamos pagando, em vidas, sangue e haveres, a dívida dos conquistados. Saiba, leitor, que a parcela da esquerda que nos governa há mais de duas décadas, mudando de nome e de pêlo, mas afinada, em tons pouco variáveis pelo mesmo diapasão ideológico, está convencida de que se trata disso mesmo. É a luta de classe por outros meios e com outros soldados. Queixemo-nos ao bispo, se o bispo não cantar na mesma toada.

É a pedagogia do crime. Ela já nos ensinou a não reagir. Ela já nos disse que a posse de armas é privilégio do bandido. Ela já advertiu os policiais sobre os riscos a que se expõem ao usar as suas. Ela já nos mostrou que não adianta reclamar: continuaremos sem policiais, sem presídios, sem uma legislação penal que sirva à sociedade e não ao bandido. Isso tudo já nos foi evidenciado. Trata-se, agora, de entender outras ordens do poder fora da lei. Devemos saber, por exemplo, que esse poder se enfurece quando encontra suas vítimas com tostões no bolso. O suposto direito nosso de carregarmos na carteira o dinheiro que bem entendermos confronta como o direito dos bandidos aos nossos haveres. Por isso, cada vez mais, agridem, maltratam e executam, friamente, quem deixa de cumprir seu dever de derrotado. Tornamo-nos súditos, sim, não do Estado brasileiro, mas daqueles que tomaram para si a Nação. Seja um bom discípulo da pedagogia que a esquerda nos proporcionou. Não desatenda as demandas dos bandidos. O leão da Receita é muito mais manso.

A crueldade por trás de crimes que assustam o país

Jean-Philip Struck

Veja online

A barbárie empregada por bandidos contra vítimas indefesas tem chocado até policiais experientes. E as leis precisam ser aplicadas de forma mais firme

(Daniel Sobral/Futura Press) 

O ato bárbaro contra a dentista Cinthya Magaly Moutinho ficou marcado no seu consultório 

Nos últimos 30 anos, a taxa de homicídios no Brasil cresceu 124%. Nesse período, mais de um milhão de pessoas foram assassinadas, de acordo com dados do Mapa da Violência, do Instituto Sangari. São crimes que ocorrem todos os dias, das mais variadas formas, e que atingem 26 pessoas a cada 100.000 habitantes atualmente. Porém, até para um país com dimensões continentais e acostumado a taxas alarmantes de criminalidade, alguns casos têm efeito estarrecedor. Em comum, essas histórias têm um mesmo componente: a crueldade.

Foi o que ocorreu na semana passada com a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, cuja morte assustou a sociedade pela barbárie. Assaltada em sua clínica, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ela foi queimada viva por criminosos que invadiram o local. Segundo relato de uma testemunha, a dentista implorou insistentemente - em vão - para que os monstros não ateassem fogo contra o seu corpo, encharcado de álcool. O motivo da crueldade: ela só tinha 30 reais em sua conta bancária – dinheiro que frustrou os assaltantes. Mas o que leva um assaltante a atear fogo em uma vítima indefesa?

“A sociedade fica angustiada diante de crimes assim, exige uma resposta, que entender, mas não há uma resposta simples. É difícil encarar que exige gente boa e má”, diz o psiquiatra Daniel Martins de Barros, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. “Muitos desses criminosos que não parecem dar valor à vida alheia também não valorizam a própria vida. A criminalidade criou uma cultura ética que não valoriza a vida em si. Para eles, não é um bem valioso”, afirma Martins.

O britânico Simon Baron-Cohen, professor de Psicopatologia do Desenvolvimento da Universidade de Cambridge e autor de um livro sobre crueldade (The Science of Evil: On Empathy and The Origins of Cruelty), prefere substituir a palavra “mal” por “erosão da empatia”: a falta de compreensão dos sinais emocionais de outra pessoa ou a incapacidade colocar-se no lugar do outro. Por esse método, os criminosos que queimaram a dentista não a enxergaram como um ser humano, mas como algo que poderia lhes fornecer dinheiro. 

No mês passado, três homens estupraram em série uma turista americana durante seis horas dentro de uma van no Rio de Janeiro. Os depoimentos da vítima e de um menor que acompanhava o grupo descrevem que os acusados riram, debocharam e ofenderam a vítima enquanto ela era abusada.  Até mesmo os investigadores ficaram assombrados. Os criminosos ignoraram o apelo de vítimas indefesas e transformaram o que parecia ser um assalto comum – embora essa situação por si só seja grave – em um crime de sadismo com proporções aterradoras. "Em grupo, o comportamento é diferente, a pessoa tende a ser menos ela mesmo e passa a agir por outra lógica. E normalmente esse ato é resultado de uma escalada de violência", diz Daniel Martins, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas.

O especialista em segurança pública Guracy Mingardi, ligado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que esse caraterística da crueldade surge como uma consequência da banalização do crime em geral. “Nenhuma sociedade da História conseguiu atingir um padrão zero de criminalidade. Não existe um controle específico para casos assim, o combate é sempre o mesmo, seja roubo ou estupro. O problema é que, com a sensação de impunidade, de que não vão ser pegos, os criminosos se sentem mais à vontade para cometer ainda mais crimes na sua área. Nisso, alguns se sentem à vontade para cometer barbaridades”, afirma Guracy Mingardi.

Reprodução 

"Os quatro estágios da crueldade", de William Hogarth

Como na série de gravuras do século XVIII “Os quatro estágios da crueldade”, do pintor inglês William Hogarth, os criminosos envolvidos nesses casos parecem, de acordo com o resultado das investigações, terem galgado uma escalada de brutalidade até cometerem um ato extremo. Em suas gravuras, Hogarth apresentava um personagem ficcional, chamado Tom Nero, que começava torturando animais, entre eles um gato e um cachorro, até finalmente matar uma pessoa. A última gravura, de tom moralista, mostra que o castigo viria: Nero é enforcado e depois dissecado por um grupo de cientistas e cirurgiões interessados em estudá-lo. 

Durante as investigações em São Bernardo do Campo, os policiais descobriram que ameaças de atear fogo nas vítimas já foram relatadas em assaltos anteriores do bando. A exemplo do grupo que agia na região metropolitana de São Paulo, o trio de estupradores do Rio é suspeito de ter estuprado pelo menos outras quatro mulheres antes da turista americana.

Embora a característica dos crimes cometidos nas últimas semanas passe a impressão de que os criminosos estão mais cruéis do que nunca, o Brasil já vivenciou outras ondas semelhantes. Em 2007, um ônibus foi incendiado com 28 passageiros – oito morreram – no Rio. Em seguida, o menino João Hélio, de seis anos, foi morto ao ser arrastado por quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro de sua mãe que acabara de ser roubado - ela não conseguiu retirar a criança do veículo, mas os bandidos arrancaram.

Leis - 

As leis brasileiras preveem sanções para situações de crueldade. Foi o caso da manicure Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, de anos 22, acusada de sequestrar e depois asfixiar um menino de seis anos em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. O crime ocorreu em março. Ao longo das investigações, a polícia apontou diferentes razões para o crime, como vingança – contra o pai ou a mãe da criança – ou até mesmo a intenção de pedir resgate pela criança. 

Pelo crime, Suzana Figueiredo foi indiciada por homicídio doloso (com intenção de matar) triplamente qualificado. Nos qualificadores, apareceram o motivo torpe, o emprego de meio cruel e a impossibilidade da defesa da vítima. A Justiça aceitou a tipificação dos crimes. Para qualificar o motivo torpe, a Justiça entendeu que ela foi movida por ódio e vingança. "Torpe é aquele motivo abjeto, repugnante e aversão na sociedade", diz o professor de direito penal da Universidade de São Paulo Alamiro Velludo Salvador Netto. A Justiça lista alguns exemplos além de ódio e vingança, entre eles os casos de maridos que matam suas esposas porque elas negaram a reconciliação. 

Já o meio cruel é definido pelo emprego de métodos que aumentem o sofrimento da vítima ou revelem brutalidade fora do comum. Nesse grupo, enquadram-se asfixia, tortura e o emprego de fogo – como no caso da dentista. Por causa desse artigo, a pena para um crime de homicídio,pode ser substancialmente aumentada. Uma pena prevista de seis a vinte anos pode subir para doze a 30 anos em casos assim. Apesar de ser considerada adequada por criminalistas ouvidos pelo site de VEJA, as penas, parecem não intimidar os criminosos.  

No caso do grupo que queimou e matou a dentista Cinthya, o crime foi tipificado como latrocínio (roubo seguido de morte), que prevê de 20 a 30 anos de prisão e é considerado hediondo – a progressão, que permite que o preso deixe a prisão antes do fim da pena, é mais rígida para os condenados por esse crime. Essa modalidade não engloba as qualificadoras, já que sua pena é considerada alta e o crime suficientemente grave, mas o juiz pode levar em conta o meio com que a vítima foi morta e seu sofrimento no momento da fixação da pena.

Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil

Sérgio Roxo

O Globo

País não cria opção para punir com mais rigor menores envolvidos em crime violento

Eliária Andrade / Agência O Globo

Everton (menor que ateou em dentista em São Paulo) 

SÃO PAULO — Apesar de ter a maioridade penal igual à do Brasil, um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves. Há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos de internação.

De uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de três anos. Nos outros, há possibilidade de internações maiores, em especial, para os jovens mais próximos dos 18 anos.

Na Costa Rica, na América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a oito anos.

Na Inglaterra, cada caso é considerado a partir das características do crime, independentemente da idade. Na França, o tempo de punição também depende da avaliação do juiz. Nos casos que envolvem adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, o magistrado pode, excepcionalmente, julgar o criminoso como maior de idade.

— É válido que ocorra um debate para aperfeiçoar o ECA, e haja mais rigor na punição nos casos mais violentos — afirma Theodomiro Dias Neto, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Manutenção de conquistas obtidas pelo ECA

Dias Neto ressalta, porém, que os menores devem continuar sendo mantidos em instituições separadas dos adultos e que o eventual aumento das punições não pode ser “superestimado” em seus impactos. Por isso, o professor é contra a redução da maioridade penal.

No mês passado, depois de uma série de assassinatos envolvendo adolescentes de 17 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no ECA para aumentar a punição de infratores no Brasil. A tramitação apenas inicia.

A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas estabelece que os menores de 18 anos devem ter tratamento diferenciado na lei. Segundo Gary Stahl, representante da Unicef no Brasil, apenas Estados Unidos e Somália não são signatários do documento.

— Dos países que têm ratificado a convenção de direitos da criança, a grande maioria respeita essa idade penal de 18 anos. Essa é a convenção mais ratificada da História — afirma Stahl.

De acordo com os dados do Fundo das Nações Unidas, na América Latina, apenas a Bolívia, com 16 anos, e o Peru, com 17 anos, possuem maioridade penal menor que o Brasil. Porém, em El Salvador, por exemplo, uma mudança na lei estabeleceu que o menor que tenha discernimento de adulto possa ser julgado como maior.

Idade mínima para punições é semelhante

A idade a partir da qual o menor pode sofrer alguma punição no Brasil também não foge ao padrão aplicado por países europeus e latino-americanos. O ECA estabelece que a partir dos 12 anos os adolescentes estão sujeitos a sanções. Antes dessa idade, não há punição.

A Inglaterra foge à regra e já permite que as crianças estejam sujeitas a punições se cometerem infrações a partir dos 10 anos. A Suíça também adota a mesma idade.

A lei brasileira não estabelece punição a adolescentes por tipo de crime. Diz apenas que a internação só deve ser adotada por “excepcionalidade” nos casos de “ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa”, ou “reiteração no cometimento de outras infrações graves”, ou ainda “por descumprimento da medida anteriormente imposta”.

De acordo com Gary Stahl, representante da Unesco, estudos feitos por cientistas mostram que o cérebro do adolescente menor de 18 anos ainda está “em desenvolvimento” e não “é 100% responsável” por decisões que toma:

— Muitos sugerem até que essa idade deveria ser maior. Por exemplo, mais de 20 anos.

A Unicef leva em consideração três pontos para avaliar se o país cumpre a Convenção dos Direitos da Criança: os menores devem ser julgados por um sistema jurídico diferente; as penas devem ser inferiores a dos adultos; e os adolescentes não podem cumprir a punição em instituições que tenham maiores presos.

Para Mario Volpi, coordenador do programa de cuidados do adolescente da Unicef no Brasil, alguns países usam artifícios para fingir que cumprem a convenção, mas se utilizam das exceções em suas leis para punir os adolescentes.

— Muitos se valem da criatividade na hora de fazer os relatórios e parecer que seguem as resoluções — critica Volpi.

A ciência pode explicar a crueldade?

Guilherme Rosa

Veja online

Novas pesquisas mostram como alterações nas funções cerebrais, causadas pela genética e pelo ambiente, podem levar ao comportamento violento

(Thinkstock) 

A falta de empatia pode ser explicada por alterações no 

funcionamento de determinadas áreas cerebrais. Mas será 

que isso tira a responsabilidade do indivíduo na hora de apertar o gatilho? 

Nas últimas semanas, uma série de crimes desumanos chamou a atenção da sociedade brasileira. Casos como o da dentista queimada dentro de seu consultório em São Bernardo do Campo ou o da turista estuprada oito vezes dentro de uma van no Rio de Janeiro chocam pela extrema crueldade com que os criminosos trataram suas vítimas e levantam questões sobre como esse tipo de comportamento é possível. O que leva alguém a deixar qualquer resquício de empatia de lado e agir de modo tão sádico com outro ser humano?

As discussões sobre os motivos que levam um indivíduo a agir violentamente costumam ser polarizadas entre duas posições radicais, ideologicamente opostas. De um lado, alguns defendem que o comportamento cruel é uma questão de caráter. Os criminosos seriam naturalmente ruins e, por isso, irrecuperáveis. Do outro lado, alguns defendem que os indivíduos violentos são apenas vítimas do ambiente em que cresceram, traumatizados por uma sociedade desigual e insensível. As pesquisas mais recentes mostram, no entanto, que a crueldade é mais do que apenas uma questão de maldade inata ou de traumas de criação. Na verdade, um novo campo de estudos — a neurocriminologia — mostra que o comportamento violento tem uma série de fatores que se originam em um único lugar: o cérebro humano.

Em 2008, pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde Mental dos Estados Unidos revisaram uma série de estudos que usaram exames de ressonância magnética para analisar o cérebro de indivíduos violentos. Como resultado, descobriram que disfunções em duas áreas cerebrais ligadas às decisões morais podem estar associadas a esse tipo de comportamento. Uma delas é a amígdala, área ligada à resposta aos perigos. Um estudo de 2009 mostrou, por exemplo, que os psicopatas têm a região 18% menor do que os outros indivíduos. A outra disfunção detectada na pesquisa é a baixa atividade do lóbulo frontal do cérebro, região associada à regulação dos comportamentos impulsivos. Um grande número de casos clínicos mostrou que ferimentos nas partes inferiores dessa área podem levar a sérias alterações de comportamento.

Um estudo publicado este ano mostrou que outra região — o córtex singulado anterior — também está associada a crimes violentos. A partir de exames de ressonância magnética, os pesquisadores conseguiram mostrar que ex-detentos com baixa atividade na área têm duas vezes mais chances de serem presos novamente. Com as técnicas cada vez mais avançadas de imagem cerebral, os pesquisadores estão conseguindo mostrar quais alterações podem levar um indivíduo a ser extremamente cruel. Falta mostrar o que causa essas alterações.

Anjinhos e demônios –

 Muitas vezes, o comportamento antissocial pode vir desde o berço. Uma pesquisa publicada nesta quinta-feira na revista Current Biology mostrou que crianças com graves problemas de conduta, que incluem agressão, roubo e crueldade, não reagiam à dor alheia do mesmo modo que as outras. Ao serem expostas a imagens de outras pessoas sofrendo, as áreas cerebrais associadas à empatia eram ativadas de forma menos intensa, como se o sofrimento dos outros pouco lhes importasse.

Um estudo clássico de 1984, publicado na revista Science, mostrou claramente que existe, sim, um componente genético nos comportamentos violentos. Os pesquisadores analisaram o histórico de 14.000 indivíduos que foram criados por pais adotivos. Eles descobriram que aqueles que eram filhos biológicos de pais com histórico criminal tinham muito mais chances de cometer crimes quando adultos — mostrando que a influência genética poderia ser mais importante do que educação familiar.

Após a publicação desse estudo, dezenas de outras pesquisas, em sua maioria com gêmeos idênticos, mostraram que o comportamento violento é em grande parte hereditário. Pesquisadores já começaram a identificar algumas mutações genéticas que podem estar relacionadas a esse tipo de personalidade, como as que atingem os genes COMT, 5-HTT ou MAOA. O último, por exemplo, está associado à produção da proteína monoamina oxidase A, que, quando em pequenas quantidades, provoca uma redução da amígdala cerebral.

Os cientistas deixam claro, no entanto, que não dá para culpar o DNA por toda a crueldade vista no mundo. Em 2010, o pesquisador Christopher Ferguson, da Universidade Internacional do Texas A&M, realizou uma revisão de 38 estudos sobre as raízes da violência feitos com gêmeos e crianças adotadas. Ao resumir os resultados, ele calculou que 56% das variações no comportamento antissocial poderiam ser explicadas pela genética. O resto deveria ser debitado ao ambiente. "A mais importante lição que a ciência pode nos dar é que não devemos discutir se é uma questão de natureza ou criação. É uma questão de natureza e criação", diz Tracy Gunter, psiquiatra da Universidade de Indiana, que também realizou uma revisão dos estudos da área.

Traumas — 

Historicamente, uma série de pesquisas mostrou que agressões e traumas sofridos na infância podem alterar o cérebro e o comportamento do indivíduo, deixando-o menos sensível à dor alheia e mais propenso à violência. "O ambiente fornece uma série de elementos estressantes que, se não forem exagerados, podem nos ajudar a crescer. Mas, se forem muito grandes, nós podemos passar a exibir problemas no modo como nos desenvolvemos e interagimos com esse mesmo ambiente", diz Tracy Gunter.

Uma pesquisa conduzida por Gunter em 2012 analisou o passado de 320 presidiários. Aqueles que haviam sofrido algum tipo de abuso na infância possuíam uma tendência maior a desenvolver comportamentos antissociais e psicóticos — assim como um risco maior de suicídio.

É claro que nem todos que passam por situações traumáticas desenvolvem algum tipo de comportamento antissocial. Muitos superam seus problemas e são capazes de levar uma vida normal. Nem a genética e nem o ambiente explicam 100% da crueldade— ela surge a partir da interação complexa desses fatores. Um estudo publicado em 2007 na revista PLos ONE, por exemplo, mostra que eventos traumáticos sofridos nos primeiros quinze anos de vida costumam ser superados sem desencadear grandes distúrbios. No entanto, quando esses traumas acontecem em indivíduos com baixa atividade no gene MAOA, eles se tornam um grande fator de risco para o comportamento antissocial. "Uma teoria plausível é que, na presença de uma quantidade menor da proteína do MAOA, o cérebro se torna mais sensível ao stress, principalmente durante o período de desenvolvimento", diz Gunter.

Outro estudo publicado no ano passado no periódico The British Journal of Psychiatrymostrou outros fatores de risco que, quando associados à mutação no MAOA podem levar ao comportamento violento, como QI baixo, má educação e o fato de a mãe ter fumado durante a gravidez. "Nós temos entendido cada vez mais como o genoma é regulado, através do estudo da epigenética. Muitos fatores podem estar associados com mudanças que afetam as funções dos genes, como o consumo de álcool, desnutrição e stress ambiental", afirma a pesquisadora.

Contra o determinismo — 

Os pesquisadores destacam que essas conclusões não significam que os indivíduos não são responsáveis por seus atos. Por mais que existam fatores genéticos e ambientais que possam influenciar algum tipo de comportamento, o ser humano é, na maioria das vezes, livre para agir. "Há décadas, ou até séculos, sabemos que nossas escolhas são restritas por fatores que estão além de nosso controle. Isso não significa, no entanto, que não tenhamos a liberdade de escolher", diz Gunter.

Em alguns casos, principalmente naqueles em que algum tipo de insanidade é diagnosticada, os fatores biológicos podem realmente se sobrepujar à capacidade de escolha do indivíduo. Em outros, a decisão de agir de maneira cruel tem pouca ou nenhuma influência genética ou ambiental. "No entanto, para a maioria de nós, o ambiente e a biologia vão existir em algum ponto entre esses dois extremos. Esse é um campo de estudos sobre a complexidade, e não o reducionismo."

Saiba mais

EPIGENÉTICA

É o nome que se dá para as mudanças que acontecem nos genes sem, no entanto, alterar o código genético de um indivíduo. É diferente de uma mutação. Em uma mutação, o código genético é alterado. Já a mudança epigenética só altera a forma como um gene funciona. Essa mudança pode ser causada por fatores ambientais, como poluição ou mesmo pela prática de exercícios, e pode ser passada para as gerações seguintes.

Uma proposta para a maioridade penal

Elio Gaspari 

O Globo

Vinte e seis estados americanos têm leis conhecidas pelo nome de “Três Chances e Você Está Fora” (“Three Strikes and You Are Out”). De uma maneira geral, funcionam assim: o delinquente tem direito a dois crimes, quase sempre pequenos. No terceiro, vai para a cadeia com penas que variam de 25 anos de prisão a uma cana perpétua.

Se o primeiro crime valeu dez anos, a sociedade não espera pelo segundo. O sistema vale para criminosos que, na dosimetria judiciária, pegariam dois anos no primeiro, mais dois no segundo e, eventualmente, seis meses no terceiro.

Essa versatilidade poderia ser usada no Brasil para quebrar o cadeado em que está presa a sociedade na questão da maioridade penal. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade para 16 anos. De outro lado, alguns dos melhores juristas do país condenam a mudança. 

É verdade que a população reage emocionalmente depois de crimes chocantes, como o do jovem que, três dias antes de completar 18 anos, matou um estudante, mas essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%.

Seria o caso de se criar o mecanismo da “segunda chance”. A maioridade penal continuaria nos 18 anos. No primeiro crime, o menor seria tratado como menor. No segundo, receberia a pena dos adultos. Considerando-se que raramente os menores envolvidos em crimes medonhos são estreantes, os casos de moleza seriam poucos.

O jovem que matou o estudante Victor Hugo Dappmann depois de tomar-lhe o celular já tinha passado pela Fundação Casa por roubo. O menor que queimou viva a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza também era freguês da polícia. Estaria pronto para a maioridade penal.

Relatório expõe a peneira da segurança no Galeão

Ana Clara Costa e Pâmela Oliveira

Veja online

Documento da Polícia Civil encaminhado ao MPF, à Anac e à Infraero alerta para risco de roubo de armas, desvio de bagagens e falta de controle sobre passagens para áreas restritas no aeroporto da JMJ, da Copa e da Olimpíada

 (Marcos Michael) 

O Aeroporto do Galeão opera com 85% de sua capacidade e 

foi chamado pelo governador de "anticartão postal" do Rio 

Dentro de 40 dias, começa o maior ciclo de grandes eventos da história do Brasil. A Copa das Confederações, que aquece as equipes para 2014 e testa estádios e transportes de seis das doze cidades-sede da Copa do Mundo, inaugura uma era de grande fluxo de visitantes e de visibilidade internacional para o Brasil. Para o Rio de Janeiro, em especial, o calendário de acontecimentos será intenso. Três semanas após a final da competição, começa, em 23 de julho, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), reunião de católicos que levará à cidade o papa Francisco e deve atrair mais de 2 milhões de visitantes – grande parte deles pelo Aeroporto Internacional do Galeão-Tom Jobim. Estratégicos para a segurança e para a logística das grandes cidades, os aeroportos são elos sensíveis da cadeia de planejamento dos grandes eventos. E no caso do Rio de Janeiro a situação atual do terminal internacional não é das melhores. Um relatório da Polícia Civil e do Ministério Público obtido pelo site de VEJA enumera falhas de segurança que tornam as áreas de desembarque e os setores de carga e descarga altamente vulneráveis para roubos e furtos de mercadorias, com alertas sobre a conivência de funcionários e até de deficiência das empresas aéreas.

O problema do momento diagnosticado pela Delegacia do Aeroporto Internacional, órgão da Polícia Civil instalado nas dependências do terminal, está restrito ao dano patrimonial para quem viaja. Perfumes, presentes, roupas e objetos de pequeno porte ‘escoam’ pelos furos do Galeão. Com porões mal vigiados, brechas no transporte das bagagens e falta de fiscalização sobre pessoal interno, é fácil desviar itens de viagem. A análise da polícia, no entanto, impõe a pergunta: o terminal que será a principal porta de entrada da JMJ e da Olimpíada de 2016 tem condições de oferecer segurança contra ameaças maiores, como atentados terroristas planejados e ações tresloucadas altamente ofensivas, como a dos irmãos Tsarnaev, na maratona de Boston?

O relatório da Polícia Civil enumera as principais fragilidades do Galeão. A maioria dos furtos acontece no interior dos porões das aeronaves, poucos deles no trajeto até as esteiras. O motivo: A maioria das companhias aéreas não tem câmeras nos porões. A iluminação nos porões também é insuficiente.

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Tratar delitos corriqueiros de funcionários como ocorrências de menor importância não é recomendável quando a área em questão é um aeroporto de grande movimento. Um dos itens destacados pelo relatório da Polícia Civil, assinado pela delegada Izabela Silva Rodrigues Santoni e elaborado com base nas ocorrências de 2011, diz respeito ao furto de armas de fogo. De acordo com o documento, os lacres utilizados pelas empresas aéreas são frágeis e podem ser abertos “inclusive com as mãos”. “Estes mesmos lacres são utilizados nos cofres das aeronaves, motivo que tem possibilitado furtos de armas de fogo”, escreveu a delegada. Procurada pelo site de VEJA, Izabela, que deixou recentemente a delegacia do aeroporto, não quis se pronunciar. O relatório foi encaminhado em dezembro do ano passado ao Ministério Público Federal, que oficiou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero.

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O MPF cobrou ações da Anac e da Infraero. “Expedi ofícios comunicando as irregularidades à Anac e à Infraero para que adotem providências cabíveis e prestem informações sobre tudo o que foi denunciado”, afirmou o procurador da República Márcio Barra Lima. O MPF, por enquanto, continua sem resposta. Diariamente, cerca de 50.000 pessoas embarcam e desembarcam do aeroporto internacional do Galeão. Durante a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o aumento do número de passageiros no principal aeroporto do estado, somado à fragilidade da segurança, pode facilitar a ação dos bandidos. Superintendente Regional da Infraero no Rio de Janeiro, André Luís Marques de Barros admite que uma das preocupações em relação aos dois eventos é o furto de malas. “Bagagem violada incomoda a administração do aeroporto e os órgãos de segurança porque denota certa fragilidade. Nós administramos mais de 50.000 bagagens por dia, e os furtos, violações e extravios não são significantes a ponto de aparecerem em estatísticas”, afirma.

De acordo com Barros, durante os dias da JMJ, a Infraero vai aumentar seu efetivo em 30%. Além de intensificar a fiscalização do transporte das malas desde as aeronaves até os passageiros, a Infraero vai fazer blitz em locais considerados estratégicos, como no pátio do aeroporto.

Procurada pelo site de VEJA, a Anac informou que respondeu o ofício do MPF sobre o sistema de segurança do aeroporto do Galeão. O ofício em atenção ao MP está no protocolo da Agência para expedição. A Anac acrescentou ainda que só vai se manifestar após o recebimento do ofício e publicidade das informações pelo MP.

Atualmente, o Galeão passa por reformas nos terminais 1 e 2. A revitalização começou em agosto de 2012, como parte da programação da Infraero para modernizar o aeroporto para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, em 2014. Com a conclusão das obras, o aeroporto passará a ter capacidade para processar 44 milhões de passageiros por ano. Hoje, a capacidade é de 21 milhões por ano, segundo a Infraero. Dez novas escadas rolantes serão instaladas no terminal 1, entre os setores A e B, e atenderão, principalmente, passageiros de voos domésticos e aqueles que desejam chegar ao estacionamento e à praça de alimentação. De acordo com Barros, outra mudança será o aumento do número de terminais de check-ins. No Terminal 2, até janeiro eram pouco mais de 40. Hoje, são 80. Em abril de 2014 serão 112 pontos.

Pâmela Oliveira

As irmãs Camila Fernandes, 19 anos, e Carolina Fernandes, 25 anos, 

levaram uma hora para desembarcar de um voo internacional no Galeão

A segurança é o aspecto mais grave de uma lista de melhorias necessárias para que o Galeão seja um aeroporto internacional com a qualidade compatível com sua importância. Atualmente, os usuários enfrentam uma série de desconfortos que tornam a viagem desnecessariamente estressante. Longa espera para a retirada de malas, extravios de bagagens e demora para embarque e desembarque são algumas das reclamações dos passageiros que utilizam o aeroporto do Galeão. Moradora de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, a professora Patrícia Bomfim, 51 anos, viajou com a família para Foz do Iguaçu na semana passada. Nesta sexta-feira, no desembarque, ela lembrou os problemas que teve na ida e na volta. 

“O voo saiu do Rio com mais de uma hora de atraso. E ninguém dá informação correta. Parece que você tem a obrigação de esperar. Na volta, não tivemos problemas com o voo, mas todas as malas chegaram muito sujas. Fica claro que, durante o transporte da mala, eles não têm o menor cuidado”, disse a professora.

As irmãs Camila Fernandes, 19 anos, e Caroline Fernandes, 25 anos, também saíram insatisfeitas do Galeão. Moradoras de Santa Catarina, elas chegaram de Orlando nesta sexta-feira e esperaram meia hora para desembarcar. “Depois de um voo cansativo de dez horas, meia hora de espera é o bastante para irritar os passageiros. Parece que não tinha ônibus para nos buscar no avião. Depois, esperamos por mais de 20 minutos para que as malas fossem colocadas na esteira. Ou seja, perdemos quase uma hora em terra”, disse a advogada Caroline.

Os problemas de segurança do Galeão

Roubo de armas

 Lacres usados em cofres para acautelamento

 de armas de fogo não são seguros, afirma polícia

Como os cofres das aeronaves são fechados apenas com lacres plásticos, há furto de diversos itens – até armas de fogo acauteladas. Segundo o relatório da Polícia Civil encaminhado ao Ministério Público, à Anac e à Infraero, os lacres podem ser rompido com o uso das mãos, apenas.

Aeronaves vulneráveis

 Pátio de aeronaves do Aeroporto do Galeão

Os pátios de aeronaves estão vulneráveis, também por falta de câmeras, que são obsoletas e em número insuficiente. Segundo o relatório, as câmeras têm imagem de baixa qualidade e há muitas áreas de sombra, pontos cegos para o monitoramento.

Desordem na área de cargas

Bebidas furtadas do serviço de bordo das aeronaves no Galeão

Não há padrão de custódia das cargas e bagagens, o que dificulta o controle do fluxo de transporte do que chega e sai pelo aeroporto. Além disso, há falta de agentes de segurança e despachantes técnicos para zelar pela carga dos voos internacionais.

Falta de monitoramento de funcionários

Terminal 1 do Galeão

Funcionários que atuam nas aeronaves só são submetidos a detectores de metais quando se aproximam dos aviões, não quando retornam. A proibição de uso de celulares em áreas restritas não é seguida à risca pelos funcionários. Como há vestiários de funcionários nas áreas internas dos terminais, é fácil camuflar itens furtados ou objetos cuja presença seja proibida nos pátios.

Passagens livres

 Terminal 2 do Galeão, num momento de apagão

Principalmente no terminal 1, há várias passagens livres pelas portas corta-fogo. Através desses espaços, é possível a qualquer pessoa chegar à área de serviço sem passar por detectores de metal ou fiscalização.

Governo nega prorrogar concessão de hidrelétrica da Cemig

Exame.com

Com Agência Reuters

Estatal pediu extensão do contrato da usina com base em regras antigas e não com aquelas estabelecidas pelo governo em 2012

Divulgação 

Usina Hidrelétrica da Cemig: estatal queria que a concessão

 da hidrelétrica de Jaguara fosse prorrogada mais uma vez, por 20 anos

São Paulo - O Ministério de Minas e Energia negou prorrogar a concessão da hidrelétrica Jaguara à Cemig, depois que a estatal mineira pediu extensão do contrato da usina com base em regras antigas e não com aquelas estabelecidas pelo governo em 2012.

A prorrogação foi negada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, no qual o governo indefere o pedido de prorrogação por ter sido apresentado "intempestivamente".

A Cemig queria que a concessão da hidrelétrica de 424 megawatts (MW) fosse prorrogada mais uma vez, por 20 anos, de acordo com as regras antigas do setor elétrico e conforme permitiria o contrato vigente, segundo a empresa.

Mas o governo determinou no fim do ano passado que a concessão da usina seria incluída na regra da renovação antecipada da concessões, por meio da qual sua energia seria considerada na distribuição de cotas que colaboram para a queda do preço da energia para os consumidores.

Como Cemig não renovou a concessão da usina --e nem das hidrelétricas São Simão e Miranda-- quando o contrato atual terminar, de acordo com as novas regras, os ativos serão revertidos à União que poderá relicitá-los.

A Cemig não pôde informar imediatamente o que fará em relação à decisão publicada no Diário Oficial, mas tinha sinalizado no início de abril que poderia entrar na Justiça para brigar pelas usinas.