Rafael Bitencourt
Valor
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter-se vigilante quanto ao cumprimento de recomendações e determinações feitas à Fundação Nacional do Índio (Funai). Após levantamento, o tribunal fez exigências para que a fundação aperfeiçoe seus mecanismos de controle e concessão de autorização para colaboradores, pesquisadores, Organizações Não Governamentais (ONGs), missões religiosas e outras representações terem acesso a terras indígenas.
O órgão de controle havia constatado a falta de articulação da Funai com outros órgãos oficiais no acompanhamento de agentes em contato com as populações indígenas e a monitoramento do patrimônio. Em nota divulgada, o tribunal informou que “as deficiências na capacidade operacional e de gestão do órgão dificultam a implementação de sistemas de controle”.
O TCU constatou que 50% das recomendações foram implementadas, 19% estão em fase de adoção, 8% foram parcialmente atendidas e 23% não foram cumpridas. Com isso, foi decidido manter o monitoramento sobre a Funai “até que todos os itens sejam cumpridos, ou, caso sejam inviáveis, devidamente justificados”.
O tribunal reconheceu que houve avanço após ter realizado o trabalho de fiscalização. Os ganhos puderam ser percebidos, segundo o tribunal, na reestruturação da Funai e na articulação com órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Polícia Federal e o Exército.
Em meados de abril, o Valor relatou o grau de insatisfação de diferentes representações com a atuação Funai. Conforme a reportagem, a fundação perde em qualidade de gestão, embora tenha ampliado o seu orçamento nos últimos anos, atingindo este ano sua cifra recorde de R$ 609 milhões.
Funai tem apenas 17 pessoas no licenciamento
A proliferação de conflitos indígenas, seja nas fronteiras agrícolas, no entorno dos maiores projetos de infraestrutura do país ou mesmo dentro do Congresso Nacional, não reflete apenas a ausência de uma política indigenista por parte do governo. Esse quadro também carrega as tintas do desempenho cada vez mais fragilizado da Fundação Nacional do Índio. A Funai é hoje uma unanimidade nacional: sua atuação incomoda e contraria o governo, as empresas, as ONGs, suas próprias unidades regionais e, finalmente, os índios, que não se sentem mais representados pela autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. Tanta indisposição poderia ser justificada por uma eventual falta de recursos. Um caixa minguado tornaria compreensível a realidade precária em que encontram-se, por exemplo, duas unidades regionais importantes da fundação, como as de Altamira e de Itaituba, no Pará.
Dinheiro, porém, não é o problema da Funai.