Um decisão que enxovalha o STF e envergonha o Brasil

Comentando a Notícia

Não há muito o que se dizer sobre a decisão do STF que, ao condenar o senador Ivo Cassol, manteve seu mandato parlamentar intacto. Empurrou a decisão sobre a manutenção ou não do mandato para o Congresso, decidindo que se deverá abrir um processo, com amplo direito de defesa, e a cassação só se dará por maioria absoluta de votos e em votação secreta. O STF acaba de institucionalizar que, condenados por crimes contra o Estado,  podem continuar legislando, atirados às regalias de um mandato representativo, refestelados em cadeira de marfim no Congresso.  Porém, contra servidores condenados no mesmo processo, o STF não foi tão bonzinho: determinou a demissão dos servidores em consequência da condenação.

Ou seja, pelo entendimento desta composição renovada do STF, o Congresso pode abrigar bandidos condenados pelo próprio STF.  E não por crimes quaisquer, comuns. Crimes cometidos contra o Poder Público.  Assim, estes parlamentares podem usufruir de seus mandatos, mesmo condenados à prisão. É um acinte!!! Uma verdadeira aberração jurídica. Uma estupidez política. Uma bofetada no rosto da sociedade que, nas ruas, entre outras coisas, pede pelo fim da corrupção e da eterna impunidade da classe política.

Quem se delicia com isso, por consequência, são os mensaleiros que veem na mudança de critério do STF a grande chance de serem bandidos  com mandato legislativo. É UM ABSURDO.

O STF, mais uma vez, escreve uma página ruim na história do país. Contra os fracos, no caso os servidores, foi forte, valente, decisivo. Rua para eles. Contra o fortão, um senador, foi fraco, omisso, covarde. Para uns, o peso rigoroso da lei, para outros, nem a lei.

Um dos votos que decidiram em favor da preservação do mandato, apesar da condenação, foi do ministro Luis Roberto Barroso que deu razão a todas as suspeitas levantadas quando de sua nomeação. Não tanto por seu currículo, e sim pelas declarações que andou dando após ter sido nomeado e aprovado pelo Senado. 

Na defesa de seu voto, declarou o ministro Barroso que seguia  o Parágrafo 2º do Artigo 55 da Carta. 

Deveria o ministro, assim tão cioso em cumprir a letra constitucional, ter lido TODO O TEXTO da Constituição,  como por exemplo o Inciso III do Artigo 15 que determina:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

(…)

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Mas a legislação brasileira ainda prevê um outro dispositivo muito interessante que, parece, o ministro fez questão de ignorar ou esquecer. É quanto as consequências que a condenação pode provocar.

Está descrita no Artigo 92 do Código Penal: 

I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

Mas, ainda quanto ao Artigo 55, ao qual se agarra o ministro, estabelece o seguinte: 

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Atentem para os  incisos  IV e VI. São cristalinos. Não se trata de uma interpretação de um texto. Ali  não há nenhuma margem à dúvida. 

Portanto, abrindo a porteira que resultará em benefício aos mensaleiros, mesmo que a retórica legal pareça legítima, mas só parece, o STF está dando um pontapé naquilo em que ele deveria preservar, SEGURANÇA JURÍDICA, criando um mal estar  geral, além de transmitir um claro recado de que, para  políticos em exercício de mandato, tudo é válido, tudo é legítimo, não há limites para sua ação criminosa. Nem a própria lei. Seu guarda chuva de proteção será sempre um STF condescendente com o crime para aqueles que detém algum poder político. 

Para quantos assistiram às intermináveis sessões do STF no julgamento do mensalão, e até diante de algumas declarações de indignação diante da quadrilha que se formou, fica a maldosa impressão de que cumpriram papel de palhaço. Sob nova formação, escolhida a dedo para livrar a cara dos condenados,  a decência acaba de ser varrida para a lata do lixo.   

Semana que vem, o STF começa a julgar os recursos dos mensaleiros condenados e sua gangue.  Mas convém atentar cuidadosamente para o comportamento  dos novos ministros que assumiram após o julgamento encerrado. Terão coragem de afrontar as leis e a sociedade? Continuarão a retribuir em seus votos a nomeação pelo partido governista? A conferir.

 O título acima, portanto,  diz bem:  o STF,  com sua decisão de manter o mandato do senador Ivo Cassol, enxovalhou o Poder Judiciário e envergonhou todo o país.  Para quê, então,  Ficha Limpa, senhores ministros?  Para que julgamentos de políticos apanhados na infração às leis do país? Com esta decisão indigna, absurda, patética, o STF consagra o crime organizado no poder, e autoriza o poder a se organizar para o crime. Nada menos do que isso.

A desaceleração do Brasil é global?

Ilan Goldfajn 

O Estado de SPaulo

"O sucesso tem muitos pais, mas o fracasso é órfão" - nada mais sucinto para entender o atual debate de política econômica no Brasil. O baixo crescimento, a alta inflação e a baixa qualidade do serviço público no País têm provocado várias críticas de diversos segmentos da sociedade. Mas há outro comportamento comum que merece atenção: "O sucesso foi nosso, o fracasso é global". A tendência (não só no Brasil) é abraçar as conquistas como resultado das políticas locais, mas atribuir as dificuldades a um choque global. O comportamento surge porque não é fácil distinguir as razões locais das globais no que se refere ao sucesso/fracasso. Por exemplo, quanto da atual desaceleração da economia brasileira é um fenômeno global e quanto é resultado das escolhas de política?

A pergunta hoje faz sentido porque várias economias emergentes estão desacelerando. A China, que crescia acima de 10%, está com dificuldade de manter o crescimento acima de 7% neste e nos próximos anos. A Índia, que também chegou a crescer acima de 10%, atingiu 4% no ano passado. Mesmo os países da América Latina, que cresciam forte até o ano passado, em contraste com a desaceleração do Brasil já em curso, estão com perspectivas piores: o México deve crescer apenas 2,3%; o Chile, desacelerar de 5,6%, no ano passado, para 4,2%; a Colômbia, de 4% para 3,5%; e mesmo o Peru, uma das economias com maior crescimento no mundo no passado recente, está desacelerando para 5,4%, uma taxa baixa para o país.

Muitos se questionam por que as economias emergentes estão desacelerando agora, depois de se terem recuperado tão rapidamente da crise internacional em 2008. Afinal, após um ou dois trimestres de queda em 2009, voltaram a crescer forte e parecia que nada poderia abalá-las. Elas cresciam à margem das dificuldades nas economias avançadas, um verdadeiro desacoplamento (decoupling), na linguagem da época.

Acontece que o crescimento mundial é mais sincronizado do que se pensava. Mas a sincronização tem defasagens. Enxergo o crescimento mundial como um filme em câmera lenta. A crise financeira atingiu, em primeiro lugar, seu epicentro, nos EUA, que foram os primeiros a ver sua economia desacelerar. Na sequência, a desaceleração atingiu a Europa e se propagou para os países periféricos (Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal), que estavam mais vulneráveis a uma mudança de curso, o que quase levou à quebra do sistema do euro no ano passado. As economias da China e dos emergentes desaceleraram apenas anos depois, algumas só neste ano. A capacidade de reação dos emergentes com políticas expansionistas diversas (estímulos creditícios, fiscais e monetários) adiou o impacto. Quando essa capacidade e sua eficácia se esgotaram, a desaceleração finalmente ocorreu. Na China, por exemplo, ficou evidente o esgotamento da capacidade de sustentar a expansão do crédito e dos investimentos. Em outros emergentes, o esgotamento se deu nos estímulos à expansão do consumo. Estamos diante do mesmo filme que começou em 2008, mas com capítulos e atores novos.

Nessa linha de raciocínio, a retomada do crescimento global pode já estar na sua fase inicial. Caso a retomada do crescimento nos EUA seja confirmada - os sinais mais fortes são a disposição do banco central norte-americano (Fed) de retirar os atuais estímulos monetários e a elevação das taxas de juros mais longas no país -, acredito que, a seu tempo, as outras economias do mundo também se recuperem (na Europa, a partir do ano que vem, e mesmo nos emergentes, a partir de um par de anos). O mesmo filme, na outra direção.

E qual tem sido o papel do Brasil nesse filme? O País desacelerou antes dos outros emergentes, quando o crescimento caiu de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011 e para 0,9% em 2012. A frágil recuperação em 2013 deve levar o crescimento para algo em torno de 2%. Pode-se argumentar que a desaceleração do Brasil, em linha com os outros emergentes, já estava encomendada, e que apenas ocorreu dois anos antes. Mas não creio completamente nessa tese.

Em geral, acredito que haja um papel tanto para o impacto global quanto para as políticas locais. Boas políticas econômicas locais deixam as economias menos vulneráveis e permitem um crescimento maior (menos baixas), mesmo em épocas difíceis. Políticas focadas no curto prazo aumentam a vulnerabilidade das economias a mudanças de rumo na economia global. O problema é que as consequências dessas políticas só são claramente percebidas quando há um choque mundial negativo e a desaceleração é mais pronunciada ("quando a maré baixa, fica claro quem está nu"). Ao longo do tempo, o crescimento médio será maior nos países que adotaram políticas que permitiram mais investimentos e também aumentaram a produtividade da economia.

Durante os anos de crescimento global acelerado não havia políticas equivocadas (pelo menos aos olhos dos governantes). Cada um acreditava que seu arsenal de políticas econômicas era responsável pelo sucesso, ignorando que o mesmo acontecia em todos os cantos do planeta. Mas as políticas adotadas nessa época são importantes no momento de desaceleração global, assim como para o crescimento no longo prazo.

A desaceleração no Brasil insere-se, sim, no contexto da atual desaceleração global. Mas sua extensão e as perspectivas adiante sugerem que, apesar de todos os avanços nas últimas décadas, as políticas locais (ou a falta delas) contribuíram negativamente. A fase de desaceleração trouxe de volta dúvidas sobre a disposição de manter o arcabouço macroeconômico (e microeconômico) promotor de crescimento no longo prazo. E faltaram reformas que aumentassem a produtividade, que elevassem o investimento, principalmente em infraestrutura e educação. É o momento de aprender as lições antes da próxima fase da economia mundial.

Uma escolha simples

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Tive a honra de participar do XII Congresso da Associação Brasileira do Agronegócio, no painel que debateu as questões relativas à logística e infraestrutura. É difícil exagerar a importância do tema: sem querer repetir o lugar comum do ideograma chinês que representa simultaneamente crise e oportunidade, a infraestrutura é, ao mesmo tempo, um severo obstáculo ao desenvolvimento do país e a maior chance que temos de destravar nosso crescimento.

Não é segredo que a infraestrutura brasileira, em particular a associada aos transportes, encontra-se esgarçada. No último Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Global, o país ficou com 107ª posição no quesito “qualidade da infraestrutura” dentre 144 países, na vizinhança de Paquistão, Nicarágua, Colômbia e Senegal, e bem abaixo desta colocação nos itens relativos a transportes.

As consequências para o crescimento são óbvias: a baixa qualidade da infraestrutura se reflete na produtividade geral da economia. Não é necessário um exercício extraordinário de imaginação para concluir que o motorista que transporta a soja do Centro-Oeste para os portos do Sudeste poderia fazer, com o mesmo tempo que gasta hoje, um número maior de viagens se dispusesse de melhores rodovias, assim como de portos com capacidade de escoamento que não o forçassem a esperar dias na fila pela oportunidade de descarregar seus grãos e partir para nova jornada.

Posto de forma mais geral, o aumento da infraestrutura por trabalhador deve ter efeitos consideráveis sobre sua produtividade, o que poderia, em particular nas condições de hoje, relaxar a restrição sobre o crescimento que se origina do mercado de trabalho apertado. Fica claro, portanto, que as carências relativas à infraestrutura representam um constrangimento sério ao crescimento, precisamente por limitar a expansão da produtividade.

Por outro lado, pelo mesmo motivo, os retornos associados a investimentos nesta área devem ser muito elevados. Assim, caso seja possível aumentá-los, os impactos sobre o crescimento potencial do país serão apreciáveis.

Isto dito, o aumento do investimento não é – ao contrário do que parece ser o entendimento vigente no governo – um ato de vontade do soberano. À parte a questão nada trivial de montar um arranjo institucional que gere os incentivos privados à inversão (o oposto do que a obsessão governamental em limitar os retornos destes projetos irá obter), há o problema da restrição de recursos.

É fato que a poupança nacional, mesmo com a economia operando muito próxima (senão acima) do seu potencial, é modesta, da ordem de 15% do PIB, insuficiente para financiar mesmo o baixo investimento nacional (18% do PIB). Isto não se deve a nenhuma distorção óbvia do lado do consumo das famílias, que – equivalente a 62% do PIB – é bastante semelhante ao observado nos demais países latinoamericanos.

O consumo do governo, porém, destoa, não apenas no subcontinente, mas em termos globais, na casa de 21% do PIB, sugerindo que o nível reduzido da poupança nacional origina-se primordialmente do elevado peso do governo na economia.

Dado isto, a elevação do investimento em infraestrutura como proporção do PIB requer uma escolha simples: ou fazemos um ajuste fiscal que reduza o consumo governamental, ou teremos que importar os recursos do resto do mundo, sob a forma de déficits externos crescentes, partindo de níveis (3,5% do PIB) bem menos confortáveis do que foram há pouco.

A relutância em conter o gasto público sugere que a segunda alternativa parece a mais provável, implicando maior vulnerabilidade às condições internacionais de liquidez precisamente no momento em que aumentam as chances de mudanças importantes neste cenário. Na falta do ajuste fiscal, colocaremos em risco a principal oportunidade de acelerar decisivamente o desenvolvimento do país.

Recuo da inflação é boa chance para correção de rumos

Editorial

O Globo

A série de licitações programadas para aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e de um campo gigante de petróleo pode contribuir para a economia recuperar confiança

Para alívio geral, a inflação deu uma trégua, recuando em julho para apenas 0,03%, na medição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. Com isso, no acumulado em doze meses, a inflação oficial, medida pelo IPCA, voltou a estar abaixo de 6,5%, abaixo, portanto, do limite superior da meta de 4,5%. Os alimentos contribuíram para redução de ritmo, depois de terem subido muito no início do ano.

Alguns preços administrados continuam represados ou subsidiados (tarifas de transporte coletivo, pedágios, combustíveis, energia elétrica etc.), mas já se considera possível que a inflação em 2013 fique ligeiramente abaixo dos 5,84% do ano passado — ainda um índice diante do qual não se pode comemorar.

Para que a inflação continue em trajetória declinante, em relação à meta, há muito o que fazer. O Banco Central não poderá pestanejar na política monetária, até porque a tão esperada contribuição positiva do Tesouro, para recuperação do superávit primário nas finanças públicas, via controle de gastos, está sendo muito lenta.

No entanto, este bom momento em relação aos índices de inflação deveria ser aproveitado pelo governo para ganhar novamente a confiança dos empresários e investidores. Há uma série de licitações para futuras concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e de um campo gigante de petróleo (este sob regime de partilha de produção) programada para os próximos meses, e o sucesso dos leilões será fundamental para quebrar o ambiente de pessimismo que passou a envolver a economia brasileira em função do acúmulo de erros políticos cometidos.

Tais concessões envolverão investimentos vultosos, de longa maturação. Os potenciais candidatos precisam se sentir confiantes nos rumos da economia brasileira, acreditando que há condições de se contornar os obstáculos visíveis à frente. Isso significa que a política econômica deve dar demonstrações concretas de que o controle da inflação é um compromisso para valer, que as finanças públicas permanecerão em ordem e que o câmbio não será alvo de tentativas artificiais de manipulação. Tanto melhor se o governo prestigiasse as agências reguladoras, respeitando a definição de marcos exequíveis para as concessões de serviços públicos.

Não é exigir demais, pois o governo sentiu os efeitos negativos dos seus erros políticos. A queda dos índices de popularidade da presidente Dilma foi vertiginosa, e insistir nos equívocos, especialmente os de política econômica, seria um suicídio eleitoral.

Dificilmente a atual administração conseguirá reverter tais resultados se a economia não der sinais claros de que voltará a crescer de maneira sustentável.

Sem euforia

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

A inflação de julho (evolução do IPCA) veio dentro do esperado, de apenas 0,03%. Com isso, a inflação em 12 meses, que em junho estava nos 6,70%, caiu para 6,27% .

A presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemoraram como têm mesmo de comemorar uma inflação mensal perto do zero. Mas, sem a mesma dose de razão, condenaram o que a presidente Dilma chamou de "estardalhaço" produzido nos últimos meses com a disparada dos preços, como se essas apreensões fossem infundadas. A inflação pode não ter descarrilado, mas provocou, sim, enormes estragos no poder aquisitivo do trabalhador e foi fator importante de erosão da confiança no desempenho da economia. E isso não pode mesmo ser tolerado.

A inflação saltou para acima da área de escape porque o governo tentou comprar mais crescimento econômico com mais inflação. Por isso, permitiu a expansão excessiva das despesas públicas. A manobra deu errado porque, além de não ajudar na recuperação do PIB, acabou por produzir mais inflação.

É um equívoco garantir que os números positivos de julho tenham vindo para ficar. Eles são temporários. Em parte, foram construídos com artificialismos. A derrubada das tarifas dos transportes urbanos, em consequência das manifestações de junho, além de não se repetir nos próximos meses, aconteceu à custa de subsídios e de quebra de investimentos públicos. Há meses a inflação só não saltou ainda mais porque o governo mantém represados os preços dos combustíveis, hoje cerca de 20% mais baixos do que os níveis internacionais, porcentual que tende a subir na mesma proporção em que vier a acontecer a alta das cotações do dólar em reais. Por falar nisso, será inevitável, também, certo repasse da desvalorização cambial para a inflação, à medida que os produtos importados forem encarecendo em reais.

A queda da inflação de julho também deve muita coisa à redução de quase 1,0% nos preços dos alimentos, fator que também não se repetirá. Ao contrário, nos próximos meses será irremediável certa recomposição desses preços.

As projeções do mercado para a inflação de agosto, tal como medidas pela Pesquisa Focus, do Banco Central, são de 0,30%. Se esse número se confirmar, a inflação em 12 meses deverá cair alguma coisa, mas continuará acima dos 6%.

A inflação continua espalhada demais. O índice de difusão (número de itens da cesta do consumo com alta de preços) mantém-se alto, em 55%. Também prossegue forte a concentração da alta nos serviços. Em 12 meses, ficou nos 8,5% .

Como nem a inflação mensal próxima do zero nem a inflação anual na meta (4,5%) estão garantidas (entre outras razões, porque a política fiscal não ajuda e porque o mercado de trabalho continua aquecido), o Banco Central deverá prosseguir com a política de aperto monetário (alta dos juros). Boa pergunta está em saber aonde vai parar. Como há alguns meses o governo Dilma definiu como ponto de honra juros básicos de um dígito, algumas análises sugerem que o Banco Central tudo fará para ficar abaixo dos 10% ao ano. A conferir.

Cego em tiroteio

Rodrigo Constantino

O Globo

Os mesmos que plantaram as sementes podres olham aturdidos para a colheita maldita

Nunca antes na história deste país se viu tantas medidas de governo serem desfeitas em tão pouco tempo. O governo Dilma está perdido, sem rumo, sem saber como reagir ao desabamento de sua popularidade, ao risco inflacionário, ao pífio crescimento. Falta um plano de voo, um mapa correto do território. E falta, naturalmente, conhecimento básico de economia.

O principal problema, creio eu, está na visão equivocada que a presidente e sua equipe têm acerca do funcionamento da economia. Eles são reféns de uma ideologia desenvolvimentista que simplesmente não funciona. Eles erram o diagnóstico dos males que assolam o país, não tendo como acertar na receita. Ficam, assim, ao sabor do vento, do marqueteiro, tateando no escuro, tratando o país como um rato de laboratório.

E qual seria essa visão equivocada? Em resumo, é a crença arrogante de que o governo pode, de cima, controlar os dados econômicos nos mínimos detalhes. Esse tipo de mentalidade denota incrível soberba, pois nem o mais sábio dos sábios seria capaz de substituir milhões de agentes autônomos tomando decisões independentes no livre mercado.

Prêmio Nobel de Economia, o austríaco Hayek mostrou como as informações relevantes para as tomadas de decisão estão dispersas. Cada um, exercendo seu poder de escolha em sua determinada área, acaba levando uma minúscula parcela de informação que irá influenciar os demais. E o mecanismo de transmissão dessa informação toda são os preços.

Mas o governo Dilma desconfia do mercado, desdenha desse poderoso mecanismo “caótico”, sem um controlador no leme, direcionando cada parte importante do todo. Por isso ele pensa ser viável controlar esses preços, com base em decretos estatais. Por isso tanta intervenção na taxa de juros e de câmbio, no preço da energia, no retorno das concessões.

Nada disso é novo, naturalmente. A União Soviética contava com um órgão, a Gosplan, cuja missão hercúlea — e impossível — era justamente administrar milhares de preços da economia. O resultado, como sabemos, foi o lançamento do Sputinik, enquanto faltava papel higiênico para a população. Fantástico!

Essa “arrogância fatal”, para usar expressão cunhada por Hayek, está no cerne de nossos problemas. O governo distribuiu crédito público sem se dar conta da falta de lastro na poupança, mexeu na taxa de juros sem calcular seu impacto na inflação, congelou a gasolina, usou o BNDES para selecionar os “campeões nacionais” (entre eles a EBX, de Eike Batista) etc. O governo seria o mestre do universo!

Só que não, isso não funciona. Mesmo assumindo uma premissa um tanto agressiva, de que Dilma é de fato uma excepcional gestora e que Guido Mantega é o mais inteligente dos economistas, o modelo não entregaria o resultado desejado. Agora vamos relaxar essa hipótese e aceitar premissas mais, digamos, realistas, de que Dilma não foi capaz nem de sustentar uma pequena loja na iniciativa privada e que Mantega é somente um economista medíocre, e teremos a gravidade do quadro.

Foi poder demais concentrado em gente de menos. Não tem como dar certo. E, agora, os mesmos que plantaram as sementes podres olham aturdidos para a colheita maldita. Coçam suas cabeças, buscam bodes expiatórios em todo lugar, e nada. Partem, então, para malabarismos medonhos, no afã de enganar o público, ou para medidas desesperadas e erráticas, gerando enorme insegurança no mercado.

Sem credibilidade alguma, o governo ainda sonha em atrair as dezenas de bilhões que o país precisa para investimento em infraestrutura, um dos nossos maiores gargalos de produtividade. Mas como, meu Deus!, esses investidores vão alocar seus recursos se o governo mexe nas regras do jogo o tempo todo, quer determinar a taxa de retorno abaixo do mercado, altera as tarifas e tudo mais?

A farra toda durou porque leva tempo até o problema emergir. O modelo, que começou ainda na gestão de Lula, foi baseado nos três Cs: Consumo, Crédito e Commodities. Estas pararam de subir, pois a China não tem mais a mesma pujança. E aqueles bateram no limite de crescimento artificial, pois as famílias já se encontram bastante endividadas.

O que fazer? Como reagir? Revertendo essa absurda concentração de poder no Estado. Parando de manipular preços. Cortando gastos públicos. Fazendo as reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Adotando, enfim, uma agenda liberal. E esse governo vai seguir nessa direção? Nem nos meus sonhos! Logo, só nos resta torcer que o cego no meio do tiroteio não leve uma bala perdida. Somos dependentes, hoje, da sorte.

De salto baixo

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Muito comum na linguagem do Executivo na relação cotidiana com o Legislativo - a parcela formada por sua base de apoio, bem entendido - o verbo "enquadrar" sumiu do dicionário do Planalto.

Qualquer encontro, manifestação, ação ou reação do governo no sentido de fazer valer suas posições no Parlamento recebia a imediata tradução de "enquadramento". Isso prevaleceu até mesmo quando já era mais evidente a rebeldia dos aliados, como se viu na duríssima aprovação da MP dos Portos em maio.

Depois de três dias e três noites de uma batalha pela conquista de quórum numa base que em tese era integrada por cerca de 80% do Parlamento, o governo ainda via o episódio como exceção, fruto de interesses econômicos contrariados e da ação de lobbies escusos.

As dificuldades eram atribuídas ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, considerado um inimigo com quem o governo não tinha sequer interesse de dialogar diretamente. Nos bastidores logo após o embate dos portos falava-se em cobrar uma definição dos pemedebistas, incluindo a hipótese do afastamento da liderança. Algo do tipo: ou ele ou o governo.

O choque de realidade imposto pela quebra de cerimônia devido à queda na popularidade de Dilma, se não fez ainda o governo calçar por sandálias da humildade, ao menos já reduziu a altura dos saltos dos sapatos. Cunha, por exemplo, agora recebe tratamento de interlocutor autorizado.

Não tanto por causa dos protestos cuja conta a presidente tentou transferir para o Legislativo. O receio vem mesmo dos números divulgados recentemente sobre a taxa de fidelidade dos aliados em votações de interesse do governo. Levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento mostra uma redução de 90%, em 2011, para 70% em 2013 daqueles que seguiram a orientação do Planalto.

O Basômetro - ferramenta online do Estadão Dados - mediu o índice de fidelidade incondicional entre os aliados na Câmara e chegou aos seguintes números em relação àqueles que votam quase 100% das vezes com o governo: eram 306 entre os 513 deputados em 2011; hoje são 101. Dos 17 partidos que integravam a aliança governista, nove não mais obedecem cegamente ao "comando".

Não formam fileiras na oposição digamos oficial, que continua pequena. Mas passaram a engrossar as categorias chamadas na pesquisa de "governistas, mas nem sempre" e "oscilantes" em contraposição aos integrantes do chamado "núcleo duro".

Diante da situação, a classe antes dominante baixa o tom a fim de evitar que o Planalto acabe por se ver totalmente dominado. As próximas semanas dirão se há tempo ou se é tarde demais para uma reconciliação.

Vice-versa. 

O PT reclama que o PSB articula candidatura presidencial de oposição a Dilma Rousseff, mas não deixa os cargos que ocupa no governo federal. Faz sentido.

Mas faria mais ainda se os petistas não hesitassem também em deixar os cargos que ocupam no governo do Rio, decididos que estão em concorrer à eleição estadual em oposição ao candidato do governador Sérgio Cabral.

Fava contada. 

Difícil não estabelecer ligação direta entre a liquidação do Banco Rural e a retomada para conclusão do julgamento do mensalão. O Banco Central esperou até os 45 do segundo tempo quando pareceu ter concluído que o jogo está decidido: não há modificação possível nas sentenças em decorrência dos recursos a serem examinados a partir do próximo dia 14.

Nem dos responsáveis pela alimentação do esquema de financiamento do PT a campanhas de correligionários e partidos aliados nem dos políticos beneficiados. Posição compartilhada por ministros do Supremo e advogados dos condenados.

Peso real do dólar

Míriam Leitão 

O Globo

A alta forte do dólar este ano deve ter menor impacto na inflação do que no passado, menor efeito desorganizador sobre as empresas em relação às desvalorizações anteriores, mas também alavancará menos a exportação. Do piso que a moeda alcançou em fevereiro até agora a alta do dólar já foi de 15%. O principal efeito negativo será nas contas da Petrobras. 

A economia jamais fica indiferente diante das oscilações fortes do câmbio, mas desta vez, os economistas não estão temendo impacto tão alto quanto em outros momentos. Mesmo assim, a principal ameaça inflacionária nos próximos meses é o dólar. Hoje será divulgado o IPCA de julho e haverá motivo para comemoração e alívio: a taxa será zero. Em agosto pode, de novo, ficar baixo. Ninguém acredita que ficará assim nos próximos meses, mas também ninguém aposta numa disparada da inflação por causa do dólar.

Em 2008, quando o dólar subiu — de forma mais drástica do que agora —, inúmeras empresas estavam muito expostas ao risco cambial. Isso produziu uma crise penosamente superada e levou a economia a uma queda rápida do nível de atividade. Nada disso se espera agora.

— Desta vez, não parece haver descasamentos que vimos em 2008, as empresas estão mais protegidas contra a oscilação cambial e isso evita um efeito contracionista. Devemos lembrar também que o impacto maior na inflação se dá se a depreciação for contínua. Ou seja, se a moeda subiu de R$ 2 para R$ 2,30 e ficar por aí, o efeito para a inflação não deve passar de 0,4 ponto percentual — diz o economista Sergio Vale, da MB Associados.

O maior impacto é sobre a Petrobras, que sofre o peso do aumento do custo de importação da gasolina, não poderá repassá-lo aos preços e terá que absorver o aumento da defasagem da gasolina. A empresa tem uma série de compromissos de investimento, tem endividamento em dólar e, no pré-sal, terá que assumir 30% de toda a exploração, pelo modelo de partilha. Essa alta do câmbio tem efeitos negativos sobre a empresa que só não serão maiores porque ela alterou a forma de contabilizar o impacto cambial em seu balanço.

José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior, acha que as importações podem cair pelo efeito da alta do dólar, mas as exportações podem não aumentar, apesar da alta da moeda americana. Primeiro, porque a maior parte das nossas exportações é de commodities e quem define o preço é o mercado internacional. O dólar em alta apenas compensa a queda de algumas cotações. Segundo, porque na venda de manufaturados, que representa apenas 30% do que exportamos, só haverá impacto positivo na balança se for possível exportar as mercadorias este ano. Ele acha mais provável que o ganho ocorra em 2014.

O economista Elson Teles, do Itaú Unibanco, disse que a inflação deve ficar baixa em todo esse trimestre, mas pode subir um pouco no final do ano, por causa do dólar. Ele acha que atualmente o repasse da alta do dólar aos preços demora um pouco, mas acaba chegando.

A grande dúvida é se o dólar vai ficar estável, o que ninguém pode apostar. Há muitos fatores que podem provocar a pressão maior sobre a moeda americana, que tem subido apesar da forte intervenção do Banco Central. Uma notícia como a que saiu ontem no “Financial Times” ajuda a aumentar o desânimo em relação ao Brasil. O jornal apresentou a crise de Eike Batista como um sinal dos problemas brasileiros, já que ele, segundo o jornal, era o símbolo do momento de pujança brasileira. O jornal disse que seu império está “implodindo” e que sua fortuna era há um ano de US$ 30 bilhões e agora é de US$ 200 milhões.

Mudança de regras é o maior risco para empresas da América Latina

Claudia Rolli

Folha de São Paulo

A mudança no marco regulatório e na legislação é apontado por empresas da América Latina e do Brasil como o principal risco para os negócios das companhias, segundo pesquisa da consultoria e corretora de seguros Aon.

Para o estudo, foram consultadas 1.415 empresas de 70 países, sendo 155 latino-americanas e 59 brasileiras. São 29 os segmentos pesquisados -entre eles, agronegócios, aviação, bancos e mineração.

Na média global, a desaceleração econômica/lenta recuperação da economia é citada em primeiro lugar no ranking das dificuldades identificadas pelos empresários. Na América Latina, esse risco aparece em segundo lugar, seguido de escassez de mão de obra (dificuldade para atrair e reter talentos).

Para Alexandre Botelho, diretor da área de consultoria em gestão de riscos da Aon Brasil, chama atenção o fato de as empresas declararem maior despreparo para resolver os problemas que podem trazer riscos aos seus negócios e 67% terem registrado aumento nas perdas de receita relacionadas a essas dificuldades. A pesquisa é feita, a cada dois anos, desde 2007.

Neste ano, 54% se dizem preparadas para enfrentar a desaceleração econômica. Em 2011, eram 64%.

Já em relação a alterações em marcos regulatórios, 54% dizem estar preparadas. Eram 65% há dois anos. "As companhias que investiram em gerenciamento de riscos, melhores controles internos conseguiram maior retorno para os acionistas", diz Botelho.

Como as empresas da América Latina foram menos afetadas pela crise mundial, a insegurança causada pela desaceleração econômica na região é menor do que na média global, ressalta Keith Martin, consultor da Aon Brasil. "Brasil, Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e México têm mais preocupação com mudanças regulatórias e na lei porque o Estado é mais intervencionista."

No Brasil, a definição de regras para as concessões (aeroportos, rodovias, portos) é exemplo da queda de braço entre empresas e governo.

Brasil ameaça retaliar EUA por suspensão de pagamento de acordo

Vinicius Neder

O Estado de S. Paulo

Após denúncia sobre subsídios ao algodão, EUA aceitaram pagar US$ 12,26 mi por mês; com o anúncio da interrupção dos pagamentos, o governo brasileiro poderá retaliar outro setor

RIO - O Brasil poderá retaliar os Estados Unidos caso o governo americano suspenda os pagamentos mensais ao Brasil decorrentes do contencioso do algodão entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, declarou nesta quinta-feira que não está excluída a adoção da retaliação cruzada, mecanismo previsto na OMC em que um país reconhecidamente prejudicado tem autorização para compensar o prejuízo com medidas em setor diferente do alvo da disputa.

Na quarta-feira, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, disse que seu governo vai interromper os pagamentos mensais ao Brasil, acordados em 2010. A suspensão se deve aos cortes automáticos de gastos do governo federal, que entraram em vigor em março.

Segundo Vilsack, Washington poderá pagar apenas metade dos US$ 12,265 milhões em setembro e suspender os pagamentos a partir de outubro. O secretário veio ao Brasil e declarou à agência Dow Jones, por telefone, que as autoridades brasileiras disseram a ele durante a visita que "paciência tinha limites" e a única opção seria adotar "medidas retaliatórias" para além do comércio agrícola.

"À luz dos desenvolvimentos nos Estados Unidos, examinaremos as hipóteses e não está excluída a hipótese da retaliação cruzada", afirmou ontem Patriota, após evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Segundo ele, uma decisão sobre o tema será tomada pelo governo "nos próximos meses".

Momentos antes, ao proferir palestra na Associação Comercial do Rio, o chanceler Patriota citou o contencioso do algodão, lembrando que o mecanismo da retaliação cruzada foi criado por sugestão dos Estados Unidos.

A título de exemplo, o ministro disse que a retaliação poderia se dar no campo da propriedade intelectual: "Por exemplo, poderia ser aplicada uma retaliação autorizada no setor de propriedade intelectual".

Em 2004, a OMC decidiu que os subsídios americanos aos produtores locais de algodão eram proibidos. O país deveria alterar seus subsídios ou enfrentar medidas de retaliação do Brasil.

Em 2010, os dois países fecharam o acordo de pagamentos mensais, que continuariam até o fim de 2012, quando o Congresso americano deveria aprovar uma nova legislação agrícola (Farm Bill) acabando com os subsídios proibidos, mas a Câmara dos Representantes ainda não chegou a um acordo sobre sua versão da lei agrícola - um projeto passou apenas no Senado. O acordo prevê a extensão desses pagamentos na ausência de uma nova legislação.

Mercosul. 

Nesta quinta-feira, na palestra, Patriota também avaliou que o processo de negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está relativamente avançado e, com vontade política, poderá ser concluído em um ano ou pouco mais. Segundo o ministro, novas ofertas de propostas melhoradas serão apresentadas ainda este ano.

Em seu discurso na Associação Comercial, o ministro defendeu o Mercosul. Segundo ele, o comércio exterior do Brasil com os países do bloco cresce em ritmo mais acelerado do que com os demais. Além disso, é de boa qualidade, pois as exportações são, sobretudo, de produtos industrializados.

Patriota também rebateu críticas de que o Brasil deixa de firmar acordos bilaterais importantes ao privilegiar as negociações com o Mercosul. "O fato de se negociar um acordo comercial não significa que o comércio exterior vai crescer. Pode até cair, se o acordo não for bem feito." 

A busca por uma agenda positiva

Editorial

O Globo

Ao retomar os trabalhos num momento tenso na política, Congresso deveria tratar de estabelecer uma agenda de fato positiva, para não ficar paralisado

A coincidência de Getúlio se suicidar, Jânio renunciar e Juscelino morrer de acidente em agosto marcou este mês como um período sombrio para todo político supersticioso. E o Congresso voltar do recesso neste momento, quando há uma tensão especial no seu relacionamento com o Planalto, não ajuda a exorcizar o pessimismo de alguns.

A tensão, na verdade, é mais ampla e terminou amplificada pelo fato de o ex-presidente Lula ter resolvido antecipar a campanha eleitoral com o lançamento da candidatura à reeleição de Dilma. Veio a crise econômica, a alta da inflação, e o mau humor “difuso” entre jovens correu as redes sociais e encheu ruas das capitais com as primeiras manifestações sem o controle das máquinas de protestar do PT, sindicatos e organizações aliadas.

A popularidade dos governantes, com raras exceções, desabou. No caso de Dilma, o mergulho dos índices excitou parte da base parlamentar do governo, atenta a possíveis alternativas nas urnas de 2014, para mudar de barco antes que o da reeleição naufrague.

O abalo injetou tensão também na relação nunca tranquila entre o PT e a presidente. Lulopetistas não escondem o desejo da volta do líder — que diz não querer —, e facções pregam o rompimento com o PMDB, infalível maneira de puxar o tapete da presidente.

É neste cenário que o Congresso retoma os trabalhos, e é bom que trate de formular uma agenda de fato positiva. Um dos pontos de tensão deriva da falsa esperteza de o PT e Dilma tentarem transferir para o Legislativo todo o ônus das manifestações. Primeiro, pela ideia, afastada por ilegal, da Constituinte exclusiva, substituída, depois, pelo não factível plebiscito da reforma política. Ao barrar a proposta, de forma sensata e a partir de argumento da Justiça Eleitoral, o Congresso poderia ser acusado de atravancar a modernização da vida política.

Preveem-se, como troco, a derrubada de vetos presidenciais e/ou a aprovação de projetos capazes de abrir rombos nas contas públicas, estas já numa conjuntura pouco animadora.

Não é sensato. As melhores lideranças precisam agir para desintoxicar a atmosfera nesta volta do recesso — de lado a lado. O Congresso tem muito a fazer em reformas tópicas na legislação político-eleitoral, por exemplo. Como a extinção das coligações nos pleitos proporcionais, criação de uma cláusula de barreira eficaz e o fim do senador sem voto. Falta, também, resolver o futuro da votação secreta em cassações e outros assuntos.

Para melhorar o “ambiente”, o governo anunciou que liberará R$ 6 bilhões em emendas parlamentares. É pedir demais a renúncia ao fisiologismo.

O interesse geral, porém, deveria ser impedir que a luta eleitoral precoce, travada em meio a uma crise econômica, paralise o Legislativo quando existe ampla agenda a tratar.

Até onde vai o dólar?

Celso Ming

O Estado de SPaulo

O governo Dilma mantém um discurso e uma política ambíguos em relação ao câmbio. O resultado é mais insegurança que, por sua vez, tende a elevar mais as cotações do dólar.

De um lado, o governo vem defendendo uma desvalorização do real (alta do dólar) relativamente forte para blindar a indústria contra a competição, em muitos casos, predatória por parte do produto importado. De outro, teme os efeitos inflacionários e seu impacto sobre o custo das empresas que hoje estão muito dependentes de suprimento externo pago em dólares. O resultado é uma política destituída de escolhas claras.

Oficialmente, o Banco Central só atua para neutralizar a excessiva volatilidade das cotações, embora nem sempre seja coerente com esse princípio. Nas últimas semanas, quanto mais promove leilões de venda de dólares para entrega futura, mais aguça a demanda. E as cotações sobem (veja o gráfico).

É difícil que um banco central de país emergente consiga reverter uma tendência firme do câmbio. Durante os últimos oito anos (até 2012), por mais que amontoasse reservas, o Banco Central do Brasil não conseguiu reverter a tendência à entrada maciça de dólares e, portanto, a certa valorização do real. Depois disso, o jogo virou e isso, em parte, tem a ver com o que ocorre no mercado global e, com as distorções internas.

A conjuntura é de revoada de dólares para os Estados Unidos. Por duas razões: primeira, porque o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) começa a manobrar para reverter sua política de maciça emissão de moeda. O resultado será a valorização do dólar e a fuga de capitais de áreas de maior risco, sobretudo dos emergentes. A segunda razão é a revolução do gás de xisto, ofertado a preços tão baixos que deverá atrair mais investimentos para o país.

Afora isso, há o esgotamento do boom das commodities e das matérias-primas, seja porque a China entrou num ciclo de desaceleração do crescimento, seja porque a própria valorização do dólar tende a baixar as cotações. Como o Brasil é grande exportador de commodities, será inevitável o impacto sobre as receitas em moeda estrangeira. Essa tendência ao escape de dólares para fora do Brasil é acentuada pelo manejo inadequado da economia para enfrentar as mudanças.

A política consumista da presidente Dilma produziu a disparada do rombo externo (déficit em Conta Corrente) que foi de US$ 54 bilhões em 2012 e se projeta para perto dos US$ 80 bilhões em 2013. E rebaixou artificialmente os preços dos combustíveis, o que estimulou o consumo, corroeu o caixa da Petrobrás, tirou-lhe capacidade de investimento, ajudou a deteriorar a conta petróleo e a alargar o déficit externo.

Como a prioridade do governo Dilma é garantir a reeleição, não há sinal de que os ajustes necessários serão feitos neste e no próximo ano. Mas o governo está cada vez mais sensível ao impacto da inflação, porque teme perder votos. Sem disposição para conter as despesas públicas e dados os limites da política monetária (alta dos juros), cabe perguntar até que ponto o governo estaria disposto a queimar reservas (veja o Confira) para evitar a excessiva desvalorização do real.

CONFIRA:

Aí está a variação das reservas internacionais nos últimos dois anos.

Em torno de zero. Será divulgada na quarta-feira a evolução do IPCA de julho. A expectativa é de uma inflação ao redor de zero por cento, fato que deverá reduzir a inflação em 12 meses de 6,7% (em junho) para algo próximo dos 6,2%. Mas é improvável que a inflação de 2013 fique abaixo dos 5,7%. A tendência é de que fique por aí nos meses seguintes. A estimativa do mercado (Pesquisa Focus) divulgada nesta segunda-feira é de inflação de 5,75% em 2013 e de 5,87% em 2014.

Necessidade de reforma geral de tributos é inadiável

Raul Haidar (*)

Revista Consultor Jurídico

O conceito de Justiça Tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicável em cada nível de poder.

No relacionamento entre fisco e contribuinte as duas partes devem receber o que lhes cabe. Cada um de nós, contribuintes, temos o dever de entregar aos poderes constituídos uma parte do que temos – rendimentos ou patrimônio – para recebermos serviços que nos permitam viver na sociedade que merecemos.

Todos esses serviços destinam-se, conforma a CF, a: “Instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Mas o nosso sistema tributário não viabiliza tais objetivos. A legislação tributária de nosso país já chegou ao máximo dos absurdos, ultrapassando todos os limites do bom senso. Não existe mais conserto ou remédio para o que ainda vigora em todos os níveis de governo. Nossa carga tributária é de tal forma desorganizada, que sequer há estatísticas ou registros confiáveis.

Entidades representativas dos empresários exibem vistoso painel eletrônico com o título de impostômetro, onde se registra de minuto a minuto números que indicariam valores arrecadados. De outro lado, associação de servidores públicos criou outro aparato igualmente vistoso, apelidado de sonegômetro, onde estariam registrados os valores que os contribuintes estariam surrupiando do tesouro.

Não parece que qualquer dessas iniciativas tenha resultado maior que chamar a atenção do público, a indicar apenas uma espécie de marketing. Se o nível de sonegação divulgado for realmente de mais de R$ 400 bilhões por ano como já se divulgou, a carga tributária do país seria de mais de 50% do PIB, não de menos de 40%. O pagamento desse volume de tributos nos transformaria a todos em escravos.

Voltando ao conceito de Justiça Tributária: temos que dar ao Estado o que é dele, não mais do que isso. Tal valor deve corresponder ao que se emprega no atendimento do bem comum: saúde, educação, segurança e atendimento das estruturas de uma sociedade democrática.

Numa sociedade democrática, o poder emana do povo. O Estado não se destina à manutenção de privilégios dos ocupantes dos cargos públicos. Os membros de todos os poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – são servidores públicos, ainda que exerçam cargos de autoridade. Não mandam no país, mas apenas exercem atos limitados pela lei.

Para que tenhamos uma visão mais precisa desse conceito, podemos recorrer às palavras do então ministro Eros Roberto Grau: “Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou daquele que cuida da saúde das pessoas.” (O Estado de S. Paulo,27/08/2007, página A8). Ou seja: a igualdade de todos perante a lei não autoriza que ninguém se julgue mais importante que outrem, ainda que o cargo que eventualmente ocupe o seja.

Ora, se o Estado deve receber o que lhe pertence, não é razoável que a carga tributária seja desproporcional à capacidade contributiva, nem que possa apresentar indícios de confisco. Observem-se, a respeito, as disposições constitucionais (CF, artigos 37 e 170). O contribuinte, pessoa física ou jurídica, deve pagar tributos, mas deve manter em seu poder parte da riqueza que possui ou produz, de forma a lhe permitir novos investimentos. Se alguém recebe rendimento que lhe possibilita apenas sobreviver, sem que nada ou quase nada lhe reste após o pagamento dos tributos, não é cidadão, mas escravo.

De igual forma, as pessoas jurídicas não devem ser castigadas pelos seus lucros, pois,  num sistema capitalista, são os lucros que justificam os investimentos e movimentam a economia sem o que o país não se desenvolve.

Quando os nossos governantes anunciam que o poder público vai fazer grandes investimentos, não podemos ignorar que os recursos foram gerados pela sociedade ou serão por ela suportados em qualquer circunstância, onerando-a pesadamente quando as obras forem financiadas a longo prazo.

Finalmente, não existe Justiça Tributária se o resultado da arrecadação não for administrado com seriedade. Não basta que o gestor público deixe de cometer desvios, deixe de roubar. Precisamos que a aplicação dos tributos seja feita com sabedoria, dando-se prioridade ao que realmente importa. Quando um prefeito, por exemplo, aplica as verbas municipais em festas inúteis, em obras desnecessárias, em salários de desocupados, assume a postura de um meliante, pois desvia recursos que são do povo. Tal situação se aplica a todos os níveis de governo.

Diante de tudo isso, vemo-nos diante da necessidade de uma ampla reforma tributária e fiscal.  Para tanto, será necessário, em breve, a convocação de nova constituinte, uma vez que a CF de 88 já está totalmente descaracterizada com a enorme quantidade de remendos que recebeu a título de emendas.

Também já passou da hora de termos um Código de Defesa do Contribuinte que garanta os direitos dos pagadores de impostos.

Nessa ampla reforma, teremos que dar também destaque especial à necessidade de garantir mecanismos de estabilidade para as regras tributárias que nos regem. Evitaríamos, assim, que uma Ministra do STF fosse obrigada a fazer um desabafo surpreendente: “Neste país, nunca se sabe quanto tem que se pagar de impostos. E isso causa infelicidade nos cidadãos e atrapalha o crescimento." ( Ellen Gracie, 12/11/2010, do XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários).

Se a insegurança no pagamento de impostos causa infelicidade nos cidadãos e atrapalha o crescimento , todos nós temos que assumir o compromisso de desenvolver todos os esforços de que somos capazes para

mudar essa situação.

(*) Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

O desafio de superar o garantismo legal

José Pastore

O Estado de SPaulo

País poderia partir para o estabelecimento de leis mais suaves nas relações de trabalho, que funcionam como guias de orientação 

Uma das características das leis trabalhistas dos países avançados é a garantia de possibilidade de trocas entre empregadores e empregados. Essa garantia é essencial para as partes buscarem as soluções que maximizam seus desejos dentro das limitações que enfrentam. Em tempos de recessão, por exemplo, os empregados se dispõem a reduzir salários em favor da manutenção do emprego. Em tempos de boom, os empregadores aceitam arcar com mais benefícios para não perder seus empregados.

Essas são trocas simples, fáceis de serem entendidas. Há trocas mais complexas. É o que acontece, por exemplo, quando os empregados aceitam menos dias de férias em troca de uma melhoria no seu seguro de saúde ou quando os empregadores atrelam aumentos de salários à elevação da produtividade.

No Brasil, o espaço para trocar é irrisório porque quase todas as proteções trabalhistas são rigidamente fixadas em lei. Historicamente fomos ensinados a acreditar apenas na lei como base de proteção. As proteções garantidas por negociação e contrato são vistas com extrema desconfiança. Os brasileiros se sentem inseguros quando se fala em transferir o locus de uma proteção da lei trabalhista para o contrato de trabalho, mesmo que negociado com os sindicatos. É a cultura do garantismo legal.

Isso faz parte da nossa tradição cultural. Vivendo durante muito tempo em uma sociedade dividida entre a nobreza (fidalgos, militares e sacerdotes) e a plebe (o povo), fomos levados a acreditar no Estado como única força para garantir proteção. Bem diferentes são as leis nas nações que acreditam na negociação e nos contratos livremente negociados. Ali, as leis estabelecem apenas os direitos fundamentais e os contratos cuidam das demais proteções.

Sabendo da idolatria à filosofia do garantismo legal, os parlamentares não se arriscam a mudar as leis vigentes, temendo perder votos. Por seu turno, os cursos de direito do trabalho levam adiante e aprofundam essa filosofia. Os advogados e magistrados, com raras exceções, veem a lei como única fonte de proteção.

Conclusão: o País possui um cipoal de leis, decretos, portarias, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais e, apesar disso, protege apenas a metade da força de trabalho. A outra está na informalidade.

No segmento formal, os problemas não são menores. As leis atuais não oferecem espaço para ajustes mais finos entre remuneração e produtividade. Isso eleva severamente o custo unitário do trabalho e compromete a competitividade e os investimentos.

Apesar disso, a maioria dos projetos que tramitam no Congresso Nacional visam enrijecer ainda mais as leis vigentes e elevar perigosamente o custo do trabalho.

A rigidez das leis brasileiras cria problemas inimagináveis em países avançados como é o caso da tributação do passado. Isso ocorreu, por exemplo, com a nova lei do aviso prévio e com a lei que estabeleceu uma adicional de efeito retroativo para o FGTS. Ocorre diariamente nos casos em que a Justiça do Trabalho anula acordos e convenções coletivas livremente negociados. As partes não sabem se aquilo que é negociado hoje vai valer daqui a dois ou três anos. No caso de anulação, o passado é agravado com pesadas despesas.

Essa insegurança é perniciosa em todos os sentidos. Além de desestimular a negociação e espantar o investimento, impede o exercício da liberdade. Dou três exemplos. Em decorrência do princípio da hipossuficiência, profissionais altamente qualificados, de renda alta, que cuidam das próprias proteções de saúde e de aposentadoria, estão legalmente impedidos de estabelecer com seus empregadores contratos fora da tutela da lei atual. O mesmo ocorre com os que desejam trabalhar em regimes diferentes das jornadas estabelecidas em lei. Igualmente frustrados estão os que pretendem ser remunerados por aquilo que produzem e não pelo tempo trabalhado. Exemplos não faltam para ilustrar a excessiva rigidez das nossas leis.

Como mudar isso? Lanço aqui uma sugestão. Penso que, sem abandonar a cultura do garantismo legal, o Brasil poderia partir para o estabelecimento de leis mais suaves - as chamadas "soft laws". Esse tipo de lei estabelece regras que não são estritamente compulsórias, mas que têm significado legal. Elas funcionam como guias de orientação para os cidadãos, dando a eles o direito de realizarem as trocas para buscar caminhos alternativos. Quando não há interesse do lado das partes, as "soft laws" funcionam como leis rígidas, obrigando as partes a seguirem os seus preceitos.

Na União Europeia, a lei que estabeleceu os direitos sociais dos trabalhadores de 1989 seguiu a filosofia das "soft laws". Com base nela, os países ficaram livres para transformar os direitos ali enunciados em leis rígidas ou em orientações programáticas para orientar a livre negociação entre as partes. Para implementar tais mudanças, é claro, o gradualismo foi essencial. Não seria possível mudar tudo da noite para o dia.

Ocorreu-me essa ideia ao tomar conhecimento das "101 Propostas de Modernização Trabalhista" apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria no fim de 2012. Vi ali uma agenda de trabalho para as partes irem negociando e ajustando as leis atuais às suas reais necessidades. Nenhuma das propostas afronta o garantismo legal. Ao mesmo tempo, elas introduzem elementos de realismo às regras vigentes. Ao leitor interessado, sugiro entrar no site http://www.portaldaindustria.com.br/. Vale a pena a sua leitura.

Projeto que regula terceirização opõe capital e trabalho

Marcelo Rehder

Agência  Estado

Para empresários, definição moderniza legislação trabalhista, mas sindicatos entendem que ela pode legalizar o trabalho precário 

SÃO PAULO - A proposta de regulamentação dos contratos de mão de obra terceirizada, em discussão na Câmara dos Deputados, virou alvo de acirrada disputa entre entidades patronais e centrais sindicais.

Enquanto empresários dizem que a definição de normas claras na contratação de trabalhos terceirizados é essencial no processo de modernização das leis trabalhistas e melhora do ambiente de negócios, os sindicalistas dizem que o projeto legaliza e amplia a precarização do trabalhador terceirizado.

Sem lei específica, essas relações de trabalho costumam acabar na Justiça, atolando os tribunais. São mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, que representam 22% da força de trabalho formalizado do País - considerados somente aqueles que têm carteira de trabalho assinada.

Um dos principais pontos de discórdia é a terceirização das chamadas atividades-fim (caracterizadas como a finalidade principal do negócio), que será legalizada caso o projeto vire lei. Assim, bancos poderiam terceirizar bancários da mesma forma que hospitais terceirizariam médicos, só para citar dois exemplos. Hoje, o único instrumento no País que regula a terceirização do setor privado é a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização para a atividade-fim da empresa.

O TST só admite terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, alimentação, conservação e limpeza.

Para Wagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta na Câmara tenta regularizar a "intermediação fraudulenta da mão de obra", principalmente ao permitir a terceirização de quaisquer atividades da empresa. "Qualquer trabalhador empregado hoje de maneira tradicional no País poderá ser demitido ou subcontratado por alguma empresa criada provavelmente pela mesma empresa em que ele trabalha, só que em condições inferiores, salário menor e jornada maior", afirma Freitas.

Sylvia Lorena Teixeira, gerente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que o projeto dá agilidade à empresa numa economia globalizada e estabelece limites à terceirização. Embora permita terceirizar quaisquer atividades, ele define que a empresa contratada precisa ser especializada, e que isso deve ser comprovado mediante outros serviços prestados ou pelo seu objeto social único, cita a representante patronal.

"A decisão do que terceirizar deve ser da empresa, de acordo com sua competitividade e necessidade", defende Sylvia. "Quando a súmula do TST diz que só pode terceirizar atividade-meio, além de trazer uma limitação que pode ser um óbice à competitividade e produtividade das empresas, ela incentiva os conflitos judiciais questionando o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, gerando mais insegurança."

Elaborado em 2004 pelo deputado e empresário do setor de alimentos Sandro Mabel, o Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a terceirização, tem origem no PL 4.302, de 1988, foi retirado da pauta pelo governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, após mais de cinco anos de tramitação.

Protestos. 

As centrais retomam a mobilização para tentar impedir que a emenda seja aprovada da forma como foi apresentada. Já conseguiram adiar a votação, que estava agendada para a segunda quinzena do mês passado, para a próxima terça-feira. Até lá, tentam negociar um acordo que garanta os direitos dos terceirizados e evite a precarização das relações de trabalho, em mesa quadripartite formada por representantes das centrais, governo, parlamentares e empresários.

Se aprovado, o Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para virar lei.

Dentre as questões mais nevrálgicas, os sindicalistas querem que a relação entre empresas contratantes e prestadoras de serviços seja solidária. Isso significa que a tomadora e a prestadora de serviços se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O projeto prevê que essa relação seja subsidiária, em que as contratantes só poderiam ser acionadas na Justiça caso a prestadora de serviços deixe de pagar. Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, porque primeiro ele precisa esgotar todas as possíveis medidas para receber da prestadora de serviços.

O texto permite que a responsabilidade passe a ser solidária quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada.

Para o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Almir Pazzianotto, hoje consultor, o Brasil precisa é de uma lei objetiva capaz de retirar a terceirização do Judiciário.

"Deveríamos resolver definitivamente que a empresa deve ter liberdade para terceirizar e que ela é responsável solidária diante dos empregados do prestador de serviços", diz. Pazzianotto acha que essa seria a melhor maneira de fazer com que o tomador fiscalize o prestador de serviços, porque "é ele que vai segurar o rojão".

Em algumas situações a terceirização parece inevitável até mesmo para sindicalistas. "Mas queremos uma regulamentação que garanta igualdade de direitos trabalhistas entre os funcionários da empresa contratante e os da terceirizada", defende o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Na defesa do texto do projeto, o deputado e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Laércio Oliveira (PR-SE) diz que a proposta viabiliza a segurança e o respeito aos direitos de todas as partes envolvidas. "A terceirização é uma tendência irreversível e é muito melhor construir agora pilares que deem segurança a essa relação do que ficar nesse conflito. Daqui a um ou dois anos, a gente volta a discutir", argumenta.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma solução ‘a meia boca’ não resolve o problema. "Os trabalhadores vão continuar indo para o pau e a Justiça vai continuar julgando predominantemente contra as empresas, que continuarão com insegurança", afirma Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese. 

S&P diz que pressão fiscal é principal desafio para rating do Brasil

Daniel Haidar

O Globo

Afirmação é da diretora regional para América Latina da Standard & Poor’s (S&P), Jane Eddy, em entrevista ao GLOBO após encontro com investidores locais

RIO - A administração de pressões por maiores gastos públicos em ano de eleições presidenciais com a demanda por melhores serviços públicos será o principal desafio para o governo federal manter o rating de títulos da dívida brasileira em “BBB”, afirmou a diretora regional para América Latina da Standard & Poor’s (S&P), Jane Eddy, em entrevista ao GLOBO após encontro com investidores locais.

A agência colocou a nota da dívida brasileira, atualmente considerada grau de investimento, em revisão no começo de junho, o que é uma mensagem de que existe 33% de possibilidade desta nota ser rebaixada nos próximos dois anos.

— Pressões fiscais são as principais questões, porque os impostos já estão muito altos e a dívida pública também. A habilidade do país de administrar pressões fiscais com crescimento mais fraco e ano de eleições vai ser problemática — disse a executiva.

Apesar de a meta do governo ser um superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), a S&P não considera mecanismos de dedução de gastos públicos utilizados pelo governo. Por isso, projeta um superávit primário de 1,5% do PIB neste ano e 1,4% em 2014.

Contas públicas no escuro

O Estado de S.Paulo

O governo entrou numa encrenca financeira quando resolveu antecipar a renovação de concessões do setor elétrico e forçar a redução das contas de luz. Foi mais um lance voluntarista, mal planejado e malsucedido, como tantos outros de uma administração marcada, desde o começo, por improvisações desastradas.

De onde sairá o dinheiro para cobrir o desconto de 20% nas tarifas de energia para residências continua um mistério. Não será dos principais fundos setoriais, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), empobrecidos nos últimos sete meses. Uma alternativa em estudo no Ministério da Fazenda seria uma nova manobra com bancos federais, como informou o Estado na edição de ontem.

O Tesouro tomaria empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e assim jogaria o problema para a frente. Ontem mesmo o ministro Guido Mantega desmentiu a informação fornecida ao jornal um dia antes por fontes qualificadas de seu Ministério.

O Tesouro, segundo ele, está cobrindo o custo da energia com despesas primárias, sem recorrer a bancos do setor público. Para o cidadão de fora do governo sobraram interrogações e preocupações.

Entre janeiro e julho, o saldo à disposição da RGR encolheu de R$ 2,4 bilhões para R$ 371,2 milhões. No mesmo período, os recursos da CDE minguaram de R$ 15,2 bilhões para R$ 530,2 milhões. Uma solução pelo menos parcial poderia ser, segundo se informou há semanas, a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. Estatais já têm socorrido o Tesouro com dividendos antecipados, Seria um lance parecido, pelo menos quanto ao calendário de recebimentos. Também seria mais um golpe contra a disciplina fiscal. Mais uma vez o governo sacaria contra o futuro para financiar o descontrole presente.

Mas a ideia de tomar dinheiro no mercado com a venda de recebíveis de Itaipu foi abandonada, segundo anunciou recentemente o ministro da Fazenda. O governo, disse ele, abandonou o plano por causa das críticas. E depois? Por enquanto, o governo está obviamente encrencado. A receita orçamentária tem sido afetada pelo baixo nível de atividade e pelos benefícios tributários concedidos a setores selecionados.

As autoridades já incluem nas suas projeções os dividendos de estatais e o bônus da licitação de uma grande área do pré-sal. Mais uma vez, receitas extraordinárias serão usadas para cobrir despesas permanentes. O espetáculo da imprudência fiscal continua. O ministro da Fazenda anuncia cortes de gastos - meramente verbais, na maior parte -, enquanto a presidente se dispõe a liberar R$ 6 bilhões, até o fim do ano, para emendas orçamentárias de parlamentares aliados. Quanto à meta de superávit primário, já foi reduzida há meses de 3,1% para 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesta altura, nem esse resultado é garantido, mesmo com a famigerada contabilidade criativa.

A cobertura do buraco financeiro das contas de luz é um desafio a mais no meio dessa confusão. O Tesouro transferiu em junho R$ 1,45 bilhão para a CDE, destinada a financiar programas sociais, como o Luz para Todos, e o gasto adicional gerado pelo uso de usinas térmicas. Também terá de socorrer a RGR, encarregada de pagar as indenizações a empresas incluídas na renovação antecipada de concessões. Isso deve custar R$ 10 bilhões até 2017.

O recurso a empréstimos do BNDES e da Caixa aumentaria a dívida bruta do Tesouro e ainda pesaria nas contas dos dois bancos. Apenas daria algum fôlego ao governo. Mas o ministro da Fazenda nega saber de onde saiu essa ideia. Seu colega Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, parece considerar muito razoável essa hipótese.

Não há diferença, segundo ele, se o Tesouro sacar dinheiro de seu cofre ou recorrer a um banco estatal. Obviamente há enorme diferença, tanto para o Tesouro como para os bancos, mas os dois ministros parecem ter-se esquecido de combinar as declarações. O suspense fiscal continua e a credibilidade do governo se esboroa juntamente com as finanças federais.

Estatuto da Juventude assegura direitos a jovens brasileiros — e também privilégios que são esmola com chapéu alheio

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: Agência Câmara) 

Visto das galerias, o plenário da Câmara dos Deputados: 

deputados tentaram, em vão, retirar privilégios da UNE previstos na lei 

A presidente Dilma está sancionando hoje projeto de lei do Congresso que institui o Estatuto da Juventude.

O texto, que rolou durante nove anos no Congresso, originou-se da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, seguindo depois para o Senado, que, com modificações, aprovou-o em abril.

Como houve mudanças, a matéria precisou voltar à Câmara, tendo como relatora a inevitável deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ali, o plenário deu seu OK no dia 9 de julho.

O texto prevê “os direitos básicos dos jovens, como acesso à educação de qualidade e à profissionalização” etc etc.

Ótimo. Tudo a favor. Tudo a ver. Afinal, destina-se a salvaguardar direitos de uma população de 51 milhões de brasileiros.

Provavelmente é um exagero considerar “jovem”, para os efeitos da lei, brasileiros entre 15 e 29 anos.

Mas vamos em frente.

Assegurar uma série de direitos a essa imenso contingente de brasileiros, repito, como o acesso ao mundo digital, é excelente.

O problema é que, como sempre, vieram contrabandos e as mordomias — às custas de cofres alheios.

Brasileiros tidos como “jovens” de até 29 anos — 29 anos!!! — pertencentes a famílias de baixa renda e estudantes terão direito a pagar metade do valor do ingresso cobrado do público em geral em eventos educativos, culturais e esportivos – expressamente excetuada a Copa do Mundo de 2014 que, por exigência da Fifa, tem regras específicas definidas pela Lei Geral da Copa.

Vejam vocês: um marmanjo de 26, 27 ou 28 anos paga meia entrada em cinema, em jogo de futebol, em shows musicais.

E a lei reserva 40% dos ingressos para esse fim!

Quarenta por cento! Então, quer dizer que, se hipoteticamente “jovens” se organizarem de forma maciça para assistir, digamos, a um grande clássico do Campeonato Brasileiro, quase METADE do público terá pago meia! Idem um show de uma grande cantora, de um grande cantor, de uma grande banda. A mesma coisa a uma sessão de cinema.

Será que existe algo semelhante em algum lugar do mundo? Pergunto: a troco de quê?

Outra pergunta: quem é que paga a conta?

Uma vez mais, esmola com chapéu alheio — vai sobrar para os times de futebol, músicos e cantores, empresários dessas áreas, donos de cadeias de cinemas ou mesmo de pequenos cinemas que ainda resistem no interior do país…

Já nos transportes públicos interestaduais, os jovens de baixa renda não terão direito a duas vagas “digrátis” por veículo. A presidente Dilma, de olho nos subsídios que o projeto pretendia conceder às custas dos cofres federais em troca do benefício, vetou o dispositivo.

Mas o Congresso queria que, se as vagas estivessem esgotadas, houvesse reserva de dois assentos por veículo com desconto de 50%.

Voltemos, contudo, ao projeto aprovado: como é que se resolve quem é “jovem carente” e quem é estudante para desfrutar de 40% de desconto em espetáculos públicos?

Lá vem a lei, com mais burocracia, de um lado, e mais poderes para malandros como os dirigentes biônicos, sem-voto da UNE.

Comecemos pela burocracia. Para um jovem (um camarada de 29 anos pode ser considerado um pobre jovem abandonado e indefeso?) ter acesso aos benefícios, suas famílias devem estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Agora, o estudante. Quem assegura que o jovem ou a jovem é estudante? A escola?

(Foto: Democratas) 

Deputado Ônix Lorenzoni: "“Cada grêmio, cada associação estudantil, 

cada escola secundarista tem de ter a possibilidade de emitir a carteira estudantil” 

Claro que não! A garantia aos benefícios se dará por meio de uma carteira estudantil, o que por sinal — relata reportagem do site de VEJA — rendeu uma longa discussão entre os deputados.

O Senado, ao votar o Estatuto, havia incorporado ao texto que as carteirinhas devem ser expedidas “preferencialmente pela União dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiados”.

Vários deputados argumentaram, com razão, que a alteração feita pelo Senado favorecia uma indevida concentração de poder nas instituições estudantis.

“Não pode passar nessa Casa uma medida que vai beneficiar uma ou duas instituições do Brasil”, argumentou, com razão, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS). E continuou, ainda com toda razão: “Cada grêmio, cada associação estudantil, cada escola secundarista tem de ter a possibilidade de emitir a carteira estudantil”.

Coerentemente com a postura de Lorenzoni, o Democratas tentou retirar a medida do texto, mas o destaque apresentado pelo partido foi rejeitado.

O Senado terminou aprovando o texto final da Câmara com essa forcinha a mais para a UNE biônica.

E vamos em frente, que o Brasil é nosso.

É mesmo?