Os investimentos da União e a “Lei de Murphy”

Gil Castello Branco

O Estado de S. Paulo

Será mesmo que os investimentos irão bombar em 2014? Entre o otimismo de Mantega e o pessimismo de Murphy, façam as suas apostas.

Em teste sobre os efeitos da desaceleração rápida nos pilotos das aeronaves, os sensores falharam e frustraram os resultados esperados pelo engenheiro aeroespacial Edward Murphy. Descoberto o erro, foi cunhado o adágio: “Se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará”. Ao que parece, existe forte correlação entre a chamada “Lei de Murphy” e os investimentos públicos no Brasil.

Nos últimos 18 anos, por exemplo, o porcentual médio de execução dos investimentos da União foi de apenas 60%. De cada R$ 10 autorizados, apenas R$ 6 foram efetivamente pagos. O montante aplicado, incluindo as empresas estatais, beirou 3% do PIB.

A execução pífia dos investimentos públicos está relacionada ao emaranhado de leis, decretos, portarias, bem como às exigências, prazos e fiscalizações do Ministério Público, do Ibama, da Funai, do Iphan, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Acrescente-se à burocracia a formação inadequada dos gestores públicos, o que resulta na má qualidade dos projetos, dos editais e das próprias obras. A corrupção e os interesses políticos também contribuem para a inapetência governamental. Afinal, como impedir o surgimento de problemas em vários empreendimentos quando a empreiteira que mais recebia recursos do Orçamento da União é declarada inidônea? Como evitar lentidão nas obras rodoviárias, se a cada ano um novo ministro assume nos Transportes?

Há 20 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou aos jornalistas do Estadão Raquel Landim e João Villaverde que “os investimentos irão bombar em 2014″. A previsão não causou euforia nos agentes econômicos, tendo em vista as frequentes discrepâncias entre as expectativas do ministro e a realidade. No entanto, a futurologia sugere que o governo já “jogou a toalha” no ano em curso.

Encerrado o primeiro quadrimestre, o marasmo continua. E não faltou planejamento. No final do ano passado, o governo editou a Medida Provisória n.º 598, criando créditos extraordinários de R$ 42,5 bilhões, e inscreveu R$ 71,8 bilhões de restos a pagar de investimentos, criando autorização legislativa para os gastos mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2013.

De janeiro a abril, contudo, foram investidos pela administração direta R$ 12,3 bilhões, o que corresponde a somente 11% do previsto para o exercício. O valor é superior ao que foi aplicado no início de 2012, mas inferior aos desembolsos nos mesmos períodos em 2011 e 2010. No Ministério dos Transportes, desconsiderada a inflação, os pagamentos são os menores dos últimos três anos. Curiosamente, até o momento, o ministério “campeão” não é, como costuma ser, o dos Transportes, das Cidades ou da Integração. A pasta que mais investiu foi a da Educação, com R$ 2,9 bilhões, sendo quase meio bilhão de reais proveniente de restos a pagar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à aquisição dos ônibus rurais escolares que estão sendo entregues pela presidente Dilma, pessoalmente, em solenidades com os prefeitos.

Em relação aos investimentos das empresas estatais, o “espírito animal” dos dirigentes também ainda não se manifestou. Como a transparência das estatais deixa a desejar, os últimos dados disponíveis ainda são do primeiro bimestre, período insuficiente para caracterizar tendência para todo o exercício. No entanto, nesses dois primeiros meses, foram aplicados R$ 13,7 bilhões, o que representa crescimento real de somente 2,5% em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. A título de comparação, em valores atualizados, os investimentos do conjunto das estatais em 2010 atingiram R$ 15,6 bilhões, ou seja, 14% a mais do que o montante deste ano.

Em alguns casos a situação é crítica. Apesar do “engarrafamento” de navios e das enormes filas de caminhões nos portos brasileiros, do orçamento de R$ 1,5 bilhão autorizado para as Companhias Docas – dos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará -, escassos R$ 26,4 milhões foram investidos no primeiro bimestre, o que correspondeu a 1,8% do total. Dentre as oito Companhias Docas – responsáveis por 18 dos 34 portos do país -, a metade nem sequer realizou investimentos este ano.

Em meio a discussões sobre possíveis apagões durante a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, o Grupo Eletrobrás, que abrange 19 empresas no setor de energia elétrica, investiu no primeiro bimestre apenas 6,6% dos R$ 10,2 bilhões autorizados para 2013. A empresa Furnas – Centrais Elétricas, que garante o fornecimento de energia em área onde estão situados 63% dos domicílios brasileiros, investiu somente R$ 89,4 milhões. O montante equivale a 7,5% do R$ 1,2 bilhão previsto para 2013.

Na Petrobrás e na Infraero os investimentos também andam de lado. Na maior estatal brasileira, dos R$ 89,3 bilhões orçados para este ano, foram utilizados até fevereiro R$ 12,6 bilhões, montante apenas 1% maior em valores constantes do que os R$ 12,4 bilhões desembolsados no mesmo período em 2012. Na Infraero, da dotação de R$ 1,5 bilhão prevista para 2013, só R$ 92,5 milhões foram aplicados. Assim, é natural que os aeroportos brasileiros estejam fora da lista dos cem melhores do mundo, constatação da qual ninguém duvida.

Desta forma, resta ao governo a aceleração dos processos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, em alguns casos com horizonte de 25 a 30 anos. Os entraves, porém, são imensos e os cronogramas dificilmente serão cumpridos. Basta verificar que a primeira concessão de rodovia no governo Dilma, num trecho da BR-101, só foi assinada no mês passado, depois de acirrada polêmica judicial que durou um ano. A medida provisória dos portos sofreu 150 alterações no Congresso, desfigurando a concepção inicial do governo. Nesse cenário, será mesmo que os investimentos irão bombar em 2014? Entre o otimismo de Mantega e o pessimismo de Murphy, façam as suas apostas.

Gasto rígido e excessivo requer orçamento flexível

Raul Velloso

Valor Econômico

O volume de verbas que sobra para a barganha Executivo-Congresso é muito inferior ao que se imagina

O sonho de todo parlamentar é tornar o orçamento público impositivo. Ou seja, ter condições de garantir que as verbas inseridas na peça orçamentária de interesse de sua comunidade sejam efetivamente desembolsadas pelo Executivo. Nessa linha, o artigo do presidente da Câmara Federal na “Folha de S. Paulo” de 14/4 saiu em defesa da PEC que procura tornar o orçamento público brasileiro impositivo.

Como os congressistas sabem, e não fazem alarde disso junto aos eleitores, na prática há um jogo de faz-de-conta com o orçamento. O Congresso emenda a proposta do Executivo em favor de seus interesses, e informa a seus representados que fez sua parte. O Executivo pode vetar alguma coisa, mas em geral aceita que se desfigure a proposta original, adiando a solução do assunto para o processo de execução.

A praxe, de fato, é o orçamento voltar do Congresso para a sanção presidencial bastante inchado de verbas. Para isso, aproveita-se a brecha na Constituição que permite aumentar o gasto original com base numa nova estimativa das receitas, devido a “erros e omissões”. Como não há a obrigatoriedade de executar o valor total do gasto revisto pelo Congresso, o Executivo “contingencia”, isto é, corta o orçamento por decreto no início do ano a que se refere e vai liberando a minoritária parcela discricionária dos gastos à medida das pressões e dos interesses políticos ao longo do ano.

Só que não adianta o Congresso impor um orçamento com limites ampliados ao Executivo, nem serem proibidas re-estimativas de receita. Na raiz do problema está o excesso de rigidez do orçamento, que é basicamente “obrigatório”, ou seja, composto de gastos que o Executivo é obrigado a realizar ou não consegue reduzir em função de disposições constitucionais e legais.

A área de seguridade social (previdência, assistência social e saúde) apresenta abundantes casos de despesas obrigatórias. Temos, em primeiro lugar, a determinação constitucional de que nenhum benefício previdenciário terá valor inferior a um salário mínimo, que hoje, em adição, aumenta junto com o Produto Interno Bruto (PIB). O caso mais conhecido é o das aposentadorias de trabalhadores rurais que, na maioria dos casos, não foi precedida por contribuições.

Outro caso clássico de despesa obrigatória é o do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentando o art. 203 da Constituição, instituiu o pagamento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e, atualmente, ao idoso com 65 anos ou mais que viva em família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Esse é um tipo de despesa que, uma vez estabelecidas as regras, o governo é forçado a pagar benefícios a todas as pessoas que conseguirem se enquadrar nos critérios de concessão. Não há como contingenciar os recursos relativos a tais pagamentos, sob pena de se criar um passivo que pode ser exigido na Justiça por aqueles que, tendo direito legal, não receberam o pagamento por força do contingenciamento da verba.

Ainda na área da assistência social podem-se destacar outros benefícios não contingenciáveis do tipo “pague-se a todos que têm direito”, tais como o seguro-desemprego e o abono salarial. O seguro-desemprego atende aos trabalhadores do setor formal que perderam seus empregos, pagando-lhes valores proporcionais aos salários dos últimos três meses trabalhados. O abono salarial é pago a empregados do setor formal que recebem até dois salários mínimos médios por mês e, como outros programas acima descritos, também tem seu valor atrelado ao salário-mínimo.

Na área da saúde deve-se destacar a inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que determinou que, a cada ano, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde devem ser corrigidos pela variação do PIB.

Isso significa que se o país decidir reduzir, ao longo dos próximos anos, a relação entre carga tributária e PIB, a área de saúde irá consumir parcelas crescentes dos recursos públicos, dificultando a adequação da despesa à menor carga tributária.

Além disso, períodos de expansão mais pronunciada do PIB, como os anos de 2004 e 2005, injetarão significativos recursos adicionais na área da saúde, estimulando a ampliação de serviços, enquanto momentos de recessão cortarão fundos e impedirão a continuidade dos serviços implantados nos momentos de bonança, o que provavelmente resultará em descontinuidade e desperdício de recursos.

Fora da área de seguridade social também há despesas obrigatórias. Os poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, gozam de autonomia orçamentária e estão protegidos contra contingenciamento de verbas. A Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) criou uma compensação financeira paga pela União aos estados e municípios em função da desoneração tributária das exportações. Existem também subsídios creditícios não contingenciáveis.

A despesa de pessoal apresenta algumas características similares às despesas obrigatórias. Ela é rígida no curto prazo, porque o governo precisa pagar salários mês a mês e sofre restrições legais à demissão de servidores públicos. Todavia, é possível reprimir essa despesa, no curto prazo, por meio de reajustes salariais ao funcionalismo abaixo da inflação (o que não é possível fazer, por exemplo, com os benefícios sociais atrelados ao salário-mínimo).

Assim, o volume de verbas que sobra para a barganha Executivo-Congresso é muito inferior ao que se imagina. Só para dar um exemplo, o principal item do gasto discricionário, os investimentos, fica hoje abaixo de 6% do gasto federal, e onde o principal ministério, o de Transportes, vive à míngua de verbas desde os anos 80.

Em suma, a questão não é mudar o jeito do orçamento, mas reduzir a obrigatoriedade dos gastos e o crescimento dos gastos correntes.

Mais expansão monetária

Ilan Goldfajn

O Globo

A política fiscal tem claros limites, não pode se expandir demais, pelo menos sem a compensação clara de cortes no orçamento críveis no futuro

O mundo dá novamente sinais de desaceleração econômica. E os bancos centrais voltaram à carga. Nada muito diferente do roteiro padrão desde a crise de 2008. Mais estímulos estão sendo despejados nas economias desenvolvidas, desde a enorme expansão monetária realizada pelo Banco Central do Japão (BoJ) à queda dos juros do Banco Central Europeu (BCE), passando pelo adiamento da retirada da expansão monetária pelo Federal Reserve (Fed). Qual o efeito dessas medidas?

Há lições sendo reaprendidas: os BCs conseguem evitar o pior – a grande depressão – mas não trazem o crescimento sustentável de volta.

De fato, os indicadores econômicos globais mostram fraqueza apesar dos estímulos acumulados nos últimos anos. Nos EUA espera-se crescimento abaixo de 2% em 2013. Na China, o PIB cresceu 7,7% no primeiro trimestre, abaixo da previsão de 8,0%. Na zona do euro, a recessão deve se estender, com queda esperada do PIB de -0,7% em 2013.

Para estimular a economia nos países avançados, debate-se usar mais intensamente a política fiscal (mais gastos e subsídios). Mas a política fiscal está limitada pelas dívidas elevadas. As empresas e consumidores reduziram as suas, mas as dívidas públicas aumentaram como consequência. A política fiscal tem claros limites, não pode se expandir demais, pelo menos sem a compensação clara de cortes no orçamento críveis no futuro. 

O plano é necessário pelo menos para manter os credores – os que detêm os títulos da dívida pública – confortáveis em continuar financiando os governos endividados. Quando os credores perdem a confiança, ronda o ambiente o risco de uma reestruturação forçada da dívida (vulgo calote), com a recessão que segue. Não é coincidência que economias com dívidas muito altas, tendem a ter também crescimento menor ao longo do tempo (o famoso resultado de Reinhart & Rogoff se mantém apesar do “erro da planilha”, como outros estudos também mostram).

Apesar das velhas lições, os BCs continuam tentando. Na ausência de uma política fiscal que possa de fato estimular as economias, no curto prazo sobra pouco mais do que tentar redobrar a aposta nos estímulos monetários.

Nos EUA, o comunicado da reunião de maio do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) do Fed já mostrou que o afrouxamento quantitativo atual deve continuar por um bom tempo, no mínimo até o último trimestre deste ano. O Banco Central do Japão (BoJ) anunciou em abril um novo e bem agressivo programa de compra de ativos, com o objetivo de estimular a economia. O programa consiste, principalmente, na compra de títulos do governo japonês que, se seguido à risca, deve quase duplicar o seu balanço: um programa mais agressivo que o do próprio Fed. 

O Banco Central Europeu respondeu à nova fraqueza na atividade com uma redução da taxa básica para 0,50%, de 0,75% em maio, e provavelmente acabará expandindo seu balanço para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas dos países periféricos. Ou simplesmente cortará a taxa de juros que paga nos depósitos que recebe dos bancos, atualmente em 0%, para um valor negativo, se as condições piorarem . Quem disse que não existe taxa de juros nominal negativa?

Qual a consequência para as economias emergentes dos estímulos dos bancos centrais nas economias avançadas?

A manutenção dos estímulos monetários no mundo reforça o cenário de apreciação do câmbio e queda de juros nas economias emergentes. Mas não de forma uniforme. Depende também das condições específicas de cada país. Na América Latina há exemplos distintos. No México, por exemplo, projeta-se apreciação do câmbio e queda de juros como consequência do cenário global, mas também das reformas em curso. Na Argentina, em contraste, há uma pressão forte para desvalorização do peso, apesar das condições internacionais, em função do ágio de 100% no mercado paralelo e da queda de reservas internacionais.

No processo de tentativa e erro dos estímulos dos bancos centrais criam-se outras dúvidas. Qual o risco da forte expansão monetária e de juros tão baixos por tanto tempo no mundo?

O principal risco é o efeito colateral do remédio monetário. Em algum momento bolhas de ativos podem se formar, caso os investidores esqueçam a crise passada e, estimulados por juros quase zero, saiam às compras, não de bens de consumo, mas de ativos mais arriscados em busca de retornos mais elevados. Seria a receita para problemas futuros.

Morro acima, morro abaixo

Pedro Luiz Rodrigues

Blog Cláudio Humberto

Atenção marqueteiros do governo, novos desafios vos aguardam. No caminho morro acima, o clima foi quase o de uma procissão, com a exaltação e canto de louvores ao grande dirigente que conduziu o Brasil à terra prometida do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

Um sinal irrefutável de que os ventos passaram a soprar enviesados chega-nos com a notícia de que nos primeiros quatro meses de 2013 amargamos um baita déficit em nosso comércio externo: 6,15 bilhões de dólares.

Um ocasional déficit no comércio não é necessariamente assustador. Mas temos de olhar necessariamente para o que vem acontecendo com as transações correntes do balanço de pagamentos. Aí os dados relativos a abril ainda não estão disponíveis, mas os de março já dão um frio na coluna: déficit de 6,9 bilhões de dólares no mês; déficit de 67 bilhões de dólares no acumulado de doze meses.

O número, escrito assim, pode não impressionar. Coloquemo-lo em algarimos: 67.000.000.000,00 de dólares (mais ou menos 134.000.000.000,00 de reais), o que significa praticamente 3% de nosso Produto Interno Bruto.

Também essa cifra não seria por si só razão para grandes temores, se estivéssemos crescendo, se investimentos estivessem sendo feitos em infraestrutura e na aquisição de bens de capital.

Há muitas desculpas em circulação, mas não há razão para se acreditar nelas.  Há meses se explica os gigantes níveis de importação de petróleo à manutenção de plataformas. Que manutenção é essas que demora tanto tempo?  Na maravilhosa propaganda da Petrobras não se toca no assunto.

Há dez anos os cofres públicos pagam rios de dinheiro para a repetição da ladainha, verdadeiro mantra, de que tudo mudou, e que essa mudança foi possível graças às políticas públicas e à boa governança.

É inegável que esse foi um período extraordinário para o Brasil, em boa medida devido à favorável conjunção de fatores externos (a explosão da demanda chinesa por produtos primários a partir do final de 2003) e internos (em particular, a mudança na estrutura da pirâmide demográfica, reduzindo a pressão na oferta de mão-de-obra jovem).

Mas agora, minha gente, chegamos ao topo de morro. À frente, o barranco. Assim é à vida fora do mundo da propaganda, com altos e baixos.

Poderíamos estar melhor situados se tivéssemos feito nesses últimos dez anos o que a Coréia faz desde a década de 1950: investir na educação, quantitativa e qualitativamente.

Como escreveu ontem Luciano Máximo, “uma sensação incômoda persiste no cotidiano de quem está diretamente envolvido com políticas educacionais brasileiras: melhoras em termos de qualidade são excessivamente lentas”.

O Plano Nacional de Educação que vigorou entre 2001 e 2010 não produziu resultados palpáveis. O PNE II (2011-2020) há dois anos e meio arrasta-se nos corredores do Congresso, sem perspectiva de aprovação.

As notícias boas nesse universo são apenas pontuais, como o exemplo, que já citei anteriormente, do município de Cocal dos Alves, no interior do Piauí, onde melhor se ensina (e se aprende) a Matemática no Brasil. Por uma simples razão: lá a educação é verdadeiramente considerada uma prioridade.

Favorecimento anunciado: Odebrecht e Eike vencem licitação do Maracanã

Exame.com

Com Agência Reuters

Consórcio Maracanã foi declarado vencedor da licitação para concessão do estádio pelos próximos 35 anos

Erica Ramalho/ Governo do Estado do Rio de Janeiro

Obras no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro: 

Odebrecht já integra o consórcio responsável pela reforma de mais de 1 bilhão de reais

Rio de Janeiro - O Consórcio Maracanã, formado por Odebrecht, a empresa do bilionário Eike Batista IMX e a norte-americana AEG, foi declarado nesta quinta-feira vencedor da licitação para concessão do Maracanã pelos próximos 35 anos, informou o governo estadual do Rio de Janeiro.

A Odebrecht já integra o consórcio responsável pela reforma de mais de 1 bilhão de reais do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, enquanto a IMX realizou um estudo de viabilidade econômica do estádio prévio ao processo de licitação. A AEG administra diversas arenas esportivas ao redor do mundo.

O outro consórcio interessado na concessão do Maracanã era formado pela construtora OAS junto com as empresas Stadium Amsterdam (responsável pela Amsterdam Arena) e o grupo de mídia francês Lagardère.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Antes mesmo de se conhecer o edital de licitação, já se anunciava que o Maracanã seria entregue a Eike Batista. E, mesmo assim, ninguém se deu ao trabalho de evitar o favorecimento. Portanto, sem surpresas.  Satisfeitos com o resultado devem estar o governador Sérgio Cabral e a presidente Dilma Rousseff. Seus partidos serão regiamente recompensados em futuras campanhas eleitorais, com generosas doações...

O desempenho da inflação mês a mês até abril

Beatriz Olivon
Exame.com

IPCA ficou em 0,55% no quarto mês do ano; veja os dados por período e por grupo

Design: Juliana Pimenta


Apuração: Beatriz Olivon
Fonte: IBGE

Inflação acelera em abril; alta em 12 meses é de 6,49%

Veja online

IPCA registrou alta de 0,55% no mês passado, ante 0,47% em março. Resultado põe em xeque tese do BC de que preços desacelerariam a partir do 2º tri

(Luciano Amarante) 

Preços aceleram em abril e aumentam pressão sobre Banco Central

Contrariando o que o governo defendeu fielmente nos últimos meses, o  Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, não deu trégua e acumulou alta de 0,55% em abril - em março, o indicador avançou 0,47% -, de acordo com dados divulgados na manhã desta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA acumula alta de 6,49% em 12 meses até abril, abaixo do preocupante resultado de março, quando o indicador estourou o teto da meta do BC (6,5%) ao registrar aumento de 6,59%. Em abril do ano passado, o indicador registrou alta de 0,64% e no acumulado do ano, 2,5%. 

A tese do Banco Central (BC) e da equipe econômica do governo era que a inflação desaceleraria a partir do segundo trimestre. Em abril, essa aposta não deu certo. Aliás, o governo fica na torcida e vai colhendo dissabores - como a inflação do tomate. Ao invés de contribuírem para colocar a economia brasileira na direção correta, as palavras ao vento servem para abastecer o perigoso mercado da especulação, que só traz insegurança para o país. A equipe econômica ignorou em suas declarações a prévia da inflação de abril, medida pelo IPCA-15, também publicada pelo IBGE, que já alertava para o risco de nova alta. O indicador acelerou de 0,49% em março para 0,51% em abril, antecipando uma nova derrabada do discurso oficial.

Agora, a expectativa se volta para os comentários do governo a respeito do indicador. O mercado quer saber se a cautela prometida na ata da sua última reunião, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu para 7,5% a taxa Selic, pode ser revista. No documento a instituição sinalizou que agiria com cautela na escalada de juros, ponderando que o cenário internacional continua desfavorável.

As recentes projeções para a inflação deste ano dos economistas ouvidos para o relatório semanal Focus, do BC, indicam que o mercado financeiro acredita que as diversas medidas que o governo vem tomando, como desonerações fiscais, desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estímulo à eficiência empresarial, devem conter a fúria do dragão da inflação. Mas, o que muitos questionam é que o pouco caso do governo com um IPCA próximo ao teto da meta. Para o economista-chefe da Gradual Corretora, André Perfeito,é importante que o governo aja para atacar a inflação individualmente. "Quando você sobe a Selic, consequentemente também interfere no câmbio e, assim, na sua balança comercial. O governo deve continuar a subir os juros até 8%, mas precisa agir com outros instrumentos, como controle de crédito", afirma.

Em sua última ata, o BC já sinalizou que "considera oportunas iniciativas no sentido de moderar concessões de subsídios por intermédio de operações de crédito", ou seja, deixa seu recado para que especialmente os bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - diminuam sua oferta de crédito para ajudar a frear a inflação. A próxima reunião do Copom acontece em 28 e 29 de maio.

Os grandes vilões da inflação em abril

Saúde e cuidados pessoais

A alta nos preços dos remédios fez com que o grupo saúde e cuidados pessoais registrasse a maior variação de grupo no mês passado, com alta de 1,28% ante março. Os remédios subiram 2,99% no período. Os preços dos itens de saúde também foram impulsionados pela alta dos serviços médicos e dentários, cujos preços subiram 1,19%.

Despesas pessoais

Sob a influência do item "recreação", que teve deflação de 0,72% em março, mas subiu 0,14% em abril, a inflação do grupo Despesas Pessoais subiu para 0,61%. O grupo também inclui gastos com hotéis, excursões e serviços bancários.

Habitação

O grupo inclui artigos de limpeza, pagamento de aluguel, contas de água e esgoto, despesas com gás de cozinha e o pagamento de empregados. Todos os itens do grupo registraram inflação em abril, com destaque para a alta das despesas com mão de obra, que saltaram de 0,29% em março para 1,24% em abril.

Vestuário

Influenciado pela entrada da coleção outono-inverno nas lojas, o preço das roupas subiu 0,65% em abril ante março.

Alimentação e bebidas

A alta dos preços dos alimentos em abril (0,96%) foi menor do que a registrada em março (1,14%). Mesmo assim o grupo deteve 0,24 ponto porcentual do IPCA do mês. O preço do tomate continua subindo (alta de 7,39% ante 6,14% em março), mas em abril a maior inflação foi a da batata inglesa, cujo preço subiu 16,16% no mês.

A esquizofrenia do PT

João Bosco Rabello  

O Estado de S.Paulo

Mesmo se excluindo de qualquer responsabilidade no processo, como se com ele não guardasse qualquer vínculo, o ex-presidente Lula acerta no diagnóstico de esquizofrenia que aplica ao PT após uma década no poder. Há dois PTs, diz ele no livro 10 anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, em que prega o resgate dos valores originais da legenda.

Em que pese o esforço para dar naturalidade histórica aos erros do partido, a síntese recém-conhecida do livro, feita pelo seu protagonista, não esconde o tratamento de debate interno dado aos crimes cometidos contra o Estado, cujas consequências o PT "eleitoreiro" recusa, numa resistência que tem seu ápice na investida de sua bancada parlamentar contra o Supremo Tribunal Federal.

O outro PT, definido por Lula como "da base", que ele remete aos anos 1980, se ainda existe como afirma o ex-presidente, é invisível ou em grande parte já não é mais PT, como atestam as defecções de grandes nomes irreversivelmente ligados à sua fundação.

O PT visível, institucionalizado, com representação congressual, que governa o País há 10 anos, insiste na defesa dos erros que Lula candidamente atribui ao processo eleitoral (de novo o caixa dois). Esses erros foram cometidos pós-eleição, já no governo, do qual dispôs como quis para um projeto hegemônico de poder , frustrado pelo Ministério Público, não por acaso alvo da mesma ira devotada ao STF.

A reação ao julgamento do mensalão, em pleno curso, nega sinceridade à proposta revisionista do ex-presidente, fazendo do livro uma obra de ocasião, complementar ao método de guerrilha deflagrado contra a independência do Poder Judiciário.

Esse enredo terá seu curso retomado na próxima terça-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá um desagravo ao que seu presidente Décio Lima (PT-SC) considerou desfaçatez, ou seja, o papel de bombeiros exercido pelos dirigentes do PMDB junto ao STF.

O que estabelece, desde já, um desafio ao PMDB, cuja bancada sinalizou, com o silêncio de muitos e a reclamação de poucos , sua divergência com a cúpula. Com um terço de seus parlamentares na Justiça, o Congresso é tentado a pegar carona na reação dos mensaleiros.

O experiente senador Esperidião Amin (SC) vocaliza essa crítica à cúpula, ao recusar ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), autoridade para ir ao STF em nome do partido. "No mínimo, os líderes tinham que falar", diz ele, que defende o debate da emenda petista contra o Supremo.

Imagina depois da Copa

Armando Castelar Pinheiro

Valor Econômico 

Chegaremos a 2015 com uma considerável inflação reprimida, que precisará ser repassada para os preços

A ata do último Comitê de Política Monetária (Copom) revelou que o foco do Comitê com a inflação se moveu para 2014; a alta de preços em 2013 já estaria dada, pelo menos para fins de fixação da taxa Selic. Faz algum sentido, afinal faltam oito meses para o ano acabar e, com reuniões a cada 45 dias e altas homeopáticas dos juros, o impacto do aperto monetário sobre a inflação deste ano será pequeno.

Enquanto o Banco Central (BC) parece considerar 2013 um ano perdido – ao menos em termos de trazer a inflação para a meta de 4,5%, ou perto -, vários analistas começam a ter a mesma visão sobre os próximos 20 meses em relação ao todo da política econômica. Em especial, que a antecipação da disputa presidencial e os compromissos do governo com as políticas adotadas no último biênio limitam e distorcem o uso dos instrumentos de política econômica, de tal sorte que o espaço para se controlar a inflação e melhorar a qualidade da política fiscal e do ambiente de negócios é bastante restrito.

Assim, a aposta é que as distorções na economia aumentarão e os desequilíbrios não serão enfrentados, nem neste, nem no próximo ano. Isso só ocorreria após as eleições, em especial em 2015. Uma questão, menos óbvia do que pode parecer, é: mudar em que direção?

Há sinais de que a recuperação econômica este ano, apesar de um bom primeiro trimestre, não será nada espetacular. Em especial, setores que vinham apresentando grande dinamismo, como comércio e construção, não devem repetir seu bom desempenho. Isso tem importante implicação eleitoral, pois esses setores respondem por parcela considerável do emprego.

Tanto a política fiscal como a de crédito público estarão, como já anunciado, voltadas para estimular o crescimento. Isso se traduzirá em um superávit primário mais baixo e, possivelmente, como ocorre há alguns anos, perda de transparência nas contas públicas. É bem possível que, depois de vários anos em queda, a dívida líquida do setor público suba como proporção do PIB, inclusive pela alta dos juros básicos.

Em relação à inflação, o objetivo central será cumprir a meta em 2013 e 2014 – o que, na visão oficial, se traduz por mantê-la abaixo de 6,5%. Só que isso será alcançado por meio de medidas pontuais, cujo efeito se esgota no curto prazo. São exemplos o controle do preço da gasolina, a queda das tarifas de eletricidade, o adiamento do reajuste das tarifas de ônibus, e as variadas isenções tributárias, assim como o uso do Tesouro para subsidiar produtores para evitar aumentos de preços.

Além de não controlar a inflação essas medidas pioram a situação das contas públicas e estimulam a demanda por esses bens e serviços, elevando as pressões de demanda. Isso significa que chegaremos a 2015 com uma considerável inflação reprimida, que em algum momento precisará ser repassada para os preços.

As contas externas também devem piorar nos próximos 20 meses. Nesse período, o crescimento mundial permanecerá fraco e, especialmente importante, a Ásia emergente deverá crescer mais devagar. Isso prejudicará nossas exportações e reverterá parte do excepcional ganho de termos de troca dos últimos anos. De fato, no acumulado dos últimos doze meses nossas exportações já caíram 7,1%, com queda de 5,4% nos preços. Nesse quadro, é possível que o BC seja forçado a gastar parte das reservas para evitar uma desvalorização maior do câmbio.

Some-se a isso que nesse período a política monetária americana se tornará gradualmente menos expansionista, enxugando parte da grande liquidez hoje existente no mercado internacional. Isso significa que teremos menos facilidade para financiar um déficit externo em rápida expansão.

A resposta de política econômica que vários analistas preveem para 2015 envolverá um forte ajuste fiscal, com corte de gastos e reversão de várias das isenções já concedidas e a serem ainda adotadas. Em que pese a contração fiscal, a alta de impostos e a correção de alguns preços, como de gasolina e eletricidade, devem elevar a inflação e exigir uma alta dos juros maior do que o Banco Central parece ter planejado para o período pré-eleitoral.

O ritmo de atividade econômica deverá desacelerar e o mercado de trabalho piorar, com alta do desemprego e queda dos rendimentos reais. Isso ajudará a controlar a inflação. Por outro lado, afetará a saúde do sistema financeiro, em especial dos bancos públicos, que têm expandido agressivamente suas carteiras de crédito: em 2012, 21% além da inflação. Em um primeiro momento, pelo menos, é provável que se deixe o real valorizar para ajudar no controle inflacionário.

Mais do que uma previsão, porém, esse ajuste é antes um desejo de muitos analistas. De fato, o Brasil acumulou alguns bons indicadores econômicos nos últimos 20 anos, criando “gordura” para não apenas aguentar as distorções acumuladas no período pré-eleitoral, como até para acentuá-las, se essa for a opção. Portanto, a direção da mudança em 2015 não está dada. Assim, se a Copa vai trazer emoções, imagine depois da Copa.

As flores do mal

Monica Baumgarten De Bolle

O Estado de S. Paulo

A meta de superávit primário está prestes a ser abandonada, não porque o Brasil alcançou o nirvana fiscal, mas sim porque é politicamente conveniente

Há males que vêm para o bem. Há males que vêm para o mal. Às vezes, males que vinham para o mal passam a vir para o bem. E males que outrora vinham para o bem, de repente, voltam a vir para o mal. O grande desafio é saber quando os males do bem se tornam males do mal. A tentação é seguir crendo que o que foi para o bem para o bem permanecerá.

O governo brasileiro cedeu à tentação. Acha que a deterioração da atividade global identificada nos indicadores do comércio, no arrefecimento do crescimento chinês, é um mal para o bem. Mal que abre espaço para a permissividade fiscal, sob a esperança de que fique tudo bem. Nietzsche já dizia que a esperança é o derradeiro mal, o pior dos males, porquanto prolonga o tormento. Mas a esperança é também o derradeiro mal, o pior dos males, porquanto prolonga a irresponsabilidade.

De 2010 a 2012, os surtos de deterioração da economia mundial tiveram um efeito curioso sobre o Brasil. Toda vez que houve um soluço ou engasgo lá fora, seja por causa do agravamento europeu, seja porque a China desacelerou mais do que se imaginava, seja porque os republicanos e os democratas nos EUA não conseguiam se entender, o Brasil acabou, digamos, se dando bem. Foi assim em 2010, quando o excesso de crédito no País e o inequívoco descompasso entre demanda e oferta não foram suficientes para se sobrepor aos impulsos deflacionistas que provinham do quadro global modorrento. Naquele ano, a economia brasileira cresceu 7,5%, mas registrou uma inflação para lá de modesta: 5,8%. Benditos e benquistos foram os males externos.

Algo parecido ocorreu em 2011, quando o descalabro da discussão política sobre a elevação do teto da dívida americana e a nova onda de piora na Europa desvirtuaram a recuperação e permitiram que o Banco Central (BC) desse uma guinada nos juros brasileiros, iniciando as quedas que levariam à inédita Selic de 7,25%, agora 7,5%. Naquele ano, crescemos só 2,7% e tivemos inflação mais alta: 6,5%. Contudo, a elevação dos preços fora motivada pelos choques de preços de commodities concentrados no início do ano. De agosto em diante, a inflação caiu e o BC foi aplaudido, louvado, pôde colher os louros de sua aposta visionária sobre os males auspiciosos. Tal situação perdurou em 2012, enraizando a impressão de que o que era ruim para os outros acabava sendo bom para nós, ainda que a alta dos alimentos nos mercados internacionais não se tenha encaixado nessa tese. Até o PIB moribundo foi aceito como um efeito colateral das agruras externas, e não como algo de nossa própria autoria. Afinal, o emprego subia, a renda aumentava. O PIB do povo foi, ainda, um sucesso em 2012.

Mas a economia brasileira mudava insidiosamente. O que era sólido – as contas fiscais – se tornou fluido, devido às artimanhas contábeis e ao excesso de criatividade. Mais recentemente, o que era fluido – o superávit primário – ameaça se tornar vaporoso, fumegante, nocivo. A meta de superávit primário está prestes a ser abandonada, não porque o Brasil alcançou o nirvana fiscal, a dívida bruta em eterno repouso ou declínio, mas sim porque é politicamente conveniente. Sobretudo porque os alquimistas do governo misturaram tanta coisa no caldeirão fervilhante de ideias e medidas que já não sabem como isso influenciará a retomada da atividade. Sobrou para o mal que geralmente vem para o mal, mas que alguns teimam em achar que vem para o bem: o perdularismo em nome da atividade.

Recentemente, a economia tem crescido cada vez menos, com uma inflação muito alta para tão parco crescimento. As contas públicas perderam credibilidade e tração. O saldo deficitário em transações correntes cresceu. É provável que a desaceleração da China e do mundo agrave esse quadro, prejudicando as exportações, pressionando o câmbio, a inflação, as reservas. O mal externo se somará aos nossos próprios ais.

A nós não bastarão nossos próprios ais, Mario Quintana. Ainda que a ninguém sua cruz seja pequenina. Por pior que seja a situação da China, os nossos calos doem muito mais. Cada vez mais.

Protecionismo questionado

O Estado de S.Paulo

Com o pedido formal para que o governo brasileiro justificasse na Organização Mundial do Comércio (OMC) as medidas de incentivo à produção nacional adotadas nos últimos tempos - que consideram "preocupantes" e em desacordo com as regras do comércio internacional -, os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão começaram a agir com mais dureza contra o avanço do protecionismo no mundo, mas, principalmente,no Brasil.

A atitude mais firme desse grupo de países contra as medidas tomadas pelo governo brasileiro pode estimular outros parceiros comerciais do País a agir do mesmo modo.

O pedido de explicações dos países que estão entre os maiores compradores de produtos brasileiros e os maiores fornecedores de bens para o País indica que pode estar se esgotando sua tolerância em relação às atitudes do governo Dilma na área do comércio exterior.

Já apontado em relatórios internacionais como o país que mais adotou medidas de proteção para sua produção doméstica desde o início da crise internacional, o Brasil começa a ser visto como um parceiro não confiável, pois não apenas prorroga as medidas protecionistas que dizia serem temporárias, como adota novas.

E, para o Brasil, além do desgate de sua imagem, essas atitudes, algumas anunciadas sem nenhuma sutileza, pouco têm produzido de prático, pois as importações continuam a crescer rapidamente, enquanto as exportações patinam.

O desgaste da credibilidade do Brasil com seus principais parceiros comerciais começou em 2011, quando o governo Dilma reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que garantissem mais de 65% de componentes nacionais nos veículos por elas produzidos.

Para as demais montadoras, o tributo foi elevado substancialmente, o que, para governos de diversos países, representava clara preferência para certas empresas, o que é vedado pelas regras de comércio.

Era uma medida com prazo de validade, mas esse prazo vem sendo estendido, embora com variações, o que continua a alimentar queixas.

Desta vez, as explicações exigidas pelo grupo de países industrializados que absorveram 33% das exportações brasileiras e forneceram 38,5% de tudo que o Brasil importou no ano passado não se limitaram a pontos específicos do que consideram protecionismo do governo Dilma.

Esses países queriam saber como o governo brasileiro justifica a "consistência" com as normas da OMC dos incentivos variados que vem concedendo. Pela extensão e diversidade desses incentivos, os países queixosos alertaram que eles podem fazer parte de uma estratégia ampla de política industrial, com elementos "aparentemente discriminatórios".

Eles apontaram indícios de discriminação nas áreas de produtos digitais, de equipamentos de telecomunicações e de semicondutores e questionaram a "consistência" com as normas da OMC das regras do leilão da Anatel para as redes de banda larga. Os países industrializados queriam explicação também sobre o regime especial de incentivo à indústria de fertilizantes.

Na defesa dessas medidas, os diplomatas brasileiros disseram que elas simplificam a tributação, incentivam o desenvolvimento tecnológico e a inovação e destinam-se a formar mão de obra qualificada, mas não são aplicadas de forma discriminatória nem estão em desacordo com as normas internacionais.

O Brasil não corre o risco de ser imediatamente punido por causa das medidas que os países industrializados questionam. Mas a amplitude de sua queixa mostra que eles estão dispostos a adotar atitudes mais duras se a prática brasileira for estendida para outras áreas. E farão isso não apenas para preservar a lisura do comércio internacional, mas sobretudo para assegurar seu acesso ao mercado brasileiro e de outros países emergentes.

O Brasil, de sua parte, terá que dar cada vez mais explicações por medidas que não melhoraram seu comércio internacional, como mostram os pífios resultados da balança comercial.

Combate ameaçado

Merval Pereira 

O Globo

Não é apenas a PEC 37, a emenda constitucional que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, que ameaça o combate à corrupção. Há também projeto do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, que quer alterar a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), que está em vigor há 21 anos e é um dos principais instrumentos para a punição de políticos e administradores públicos.

Entre os pontos criticados da nova lei estão a exclusão da responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público e a proibição de pôr em indisponibilidade os bens de família do servidor acusado.

O mais sintomático desse embate que se desenrola nos bastidores do Congresso é que tanto o autor da proposta de alteração da Lei da Improbidade Administrativa quanto um dos deputados designados pela Câmara para discutir a PEC que limita a ação do Ministério Público são eles próprios objetos de processos originados de ações do MP.

Cassol responde a cinco ações judiciais, uma delas provocou a sua condenação por cinco anos por corrupção eleitoral, da qual ele recorreu. O deputado Bernardo Santana (PR-MG) é réu numa ação penal que corre no STF por crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Na tentativa de reverter o processo, ele alegou que as apurações realizadas pelo Ministério Público mineiro deveriam ser anuladas. Ele está na comissão da Câmara apesar de ser um defensor declarado da tese de que apenas as polícias Federal e Civil podem fazer investigações.

Contra a PEC 37, promotores e procuradores brandem o artigo 37 da Constituição, que fala em moralidade, honestidade e impessoalidade no exercício da função pública.

O jurista e professor Fábio Medina Osório, autor do livro “Teoria da improbidade administrativa”, classifica a lei de “republicana”, mas admite que existe, na classe política, “certa perplexidade quanto ao alcance e ao uso indiscriminado da Lei de Improbidade Administrativa”.

Não se tem, todavia, segundo Medina Osório, uma discussão qualificada, hoje, no Brasil, sobre abuso de poder acusatório nessa matéria, nem sobre a eficiência real das instituições fiscalizadoras no manejo dessa importante lei.

E é nesse contexto que surgem iniciativas como a do senador Cassol, que propôs a PEC 105/2013 aparentemente encampando algumas teses que Medina Osório sustenta há bastante tempo e que têm encontrado ressonância na jurisprudência dos Tribunais Superiores, como aquela que diz respeito à necessidade da culpa grave para configurar improbidade e a diferenciação entre ilegalidade e improbidade, ou ainda quanto à importância da legalidade e da tipicidade nas proibições emanadas da lei.

Para o MP, todas essas diferenciações surgem para beneficiar os corruptos. Medina Osório entende, não obstante, que o Direito atual é, sobretudo, um Direito jurisprudencialista, e que a jurisprudência brasileira já consagra muitas das preocupações partilhadas na referida PEC.

Medina Osório propõe um debate mais profundo sobre os parâmetros que devem ser seguidos pelos operadores jurídicos, especialmente o Ministério Público, à luz dos princípios de unidade e independência funcionais, pois alega que “um processo, por si só, hoje, ostenta inegáveis efeitos punitivos, atingindo a honra, a imagem e o patrimônio das pessoas”.

O projeto de Cassol também contempla perspectiva de responsabilização de membros do Ministério Público por uso abusivo da ação, o que, novamente para Medina Osório, é tautológico e pode introduzir reflexões paradoxais: “Antes da PEC por acaso não haveria essa responsabilidade? É claro que hoje já existe, de modo que descabe pretender regulamentar o que já está consagrado e não poderia sequer ser objeto de controvérsias.”

Outro ponto polêmico do projeto é o fim da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao Erário, o que ficaria, a prevalecer o entendimento do senador, banido e substituído por um prazo de dez anos.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que esse tipo de ação é imprescritível, situação que, segundo Medina Osório, “produz realmente grande instabilidade e injustiças, pois até mesmo os homicídios são atingidos por prazos prescricionais”.

Barbosa lembra que lei não prevê embargos infringentes

Veja online

Relator do processo do mensalão cita lei de 1990 e diz que o Supremo ainda precisa decidir sobre a "sobrevivência" desse tipo de recurso no julgamento

Gervásio Baptista/STF 

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, conversa 

com ministros durante julgamento do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lembrou nesta sexta-feira que a legislação brasileira não prevê os chamados embargos infringentes, recursos que permitiriam o reexame dos casos no Julgamento do Mensalão e poderiam até mudar condenações.

"O tribunal ainda vai ter que decidir se eles existem ou não. Porque há uma lei votada pelo Congresso Nacional em 1990 na qual não se tem previsão da existência desses embargos. E é esta lei que rege há mais de vinte anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil", declarou o ministro em entrevista para a Rede Globo, durante um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica.

Ao questionar a sobrevivência desse tipo de recurso, o presidente do Supremo se referia à Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores e não prevê os embargos infringentes – embora eles estejam no artigo 333 do Regimento Interno do STF. O colunista de VEJA, Reinaldo Azevedo, foi o primeiro a perceber esta contradição, ainda em agosto de 2012. Ao citar a Lei 8.038, Barbosa dá um sinal claro de qual será a sua posição quando o Supremo tiver de decidir se os recursos são, ou não, cabíveis.

Reinaldo Azevedo comenta: "O tribunal está diante de dois caminhos: um conduz à Lei 8.038, outro, à desmoralização."

Embargos declaratórios - O presidente do Supremo também falou sobre outro recurso dos 25 condenados no julgamento do mensalão, os chamados embargos declaratórios, e descartou que eles possam ser usados pela defesa dos réus para pedir a reformulação da sentença imposta pela corte. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro.

O chamado embargo declaratório é um tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros. No entanto, alguns advogados, como os defensores de Roberto Jefferson e José Dirceu, chegaram a pedir, por exemplo, a substituição de Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. 

O ministro disse que não tem previsão de quando os recursos serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos."

Nada a comemorar

Celso Ming

O Estado de São Paulo

Houve quem olhasse para o desempenho desastrado da indústria em fevereiro (queda de 2,4% em relação ao mês anterior) e festejasse o crescimento de 0,7% em março (sobre os resultados de fevereiro) – veja gráfico abaixo.

Mas não há muito o que comemorar. Essa recuperação não é nem satisfatória nem consistente. Não é satisfatória porque, mais uma vez, veio abaixo das expectativas e do que a indústria poderia dar. E não é consistente porque, por enquanto, nada garante o crescimento sustentado da produção industrial nos próximos meses. Ao contrário. O ambiente de baixo entusiasmo tende a apertar as amarras e a impedir o avanço.

Enfim, a indústria vive o que o diretor do Departamento de Pesquisas da Fiesp, Paulo Francini, já havia dito na quinta-feira, a respeito da atividade industrial no Estado de São Paulo: “A recuperação está longe do ritmo das recuperações anteriores. Não há muito a lamentar; não há muito a comemorar”.

Essa frouxidão também afrouxa, por sua vez, as previsões sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Vai pintando desempenho insatisfatório de toda a atividade econômica no primeiro trimestre, provavelmente não superior a 0,6%. E esse começo medíocre em 2013 compromete, dentro do governo, até mesmo as projeções mais conservadoras do Banco Central, de aumento do PIB na ordem de 3,1% em todo este ano.

Inconformados com a perspectiva de mais um pibinho, alguns economistas advogam revisão das Contas Nacionais, de maneira a incorporar uma participação mais elevada do setor de serviços do que os atuais 68,5% levados em consideração até agora, para que seu melhor desempenho possa refletir crescimento maior. Não se trata de enfeitar os números; trata-se somente de conferir peso mais realista ao setor dos serviços.

Caso essa mudança metodológica fosse incorporada, o tamanho da indústria na economia brasileira ficaria proporcionalmente ainda mais baixo do que já ficou e incrementaria as queixas de desindustrialização do País.

O comportamento fraco do setor industrial numa conjuntura de forte crescimento da procura põe novos focos de luz sobre duas distorções que, de resto, já vêm sendo denunciadas pelos analistas econômicos.

A primeira é a perda crescente de competitividade da indústria em consequência dos custos brutais que vem enfrentando, agora acrescidos do encarecimento da força de trabalho em ternos reais, de quase 7% em sete anos.

A segunda distorção, que se segue à anterior, é que, longe de beneficiar a indústria do Brasil, o forte ritmo de expansão do consumo concorre para ampliar o mercado da indústria de outros países e menos, o da indústria local. É o resultado que vem obtendo a política deste governo, que se apresenta como defensor dos interesses nacionais.

Subproduto do desempenho insatisfatório da indústria é a elevação do pessimismo e o progressivo adiamento da propensão do empresário a investir – fator adicional que impede o salto do crescimento econômico.

CONFIRA

Esta foi a evolução do índice de desocupação da força de mão de obra dos Estados Unidos desde janeiro de 2009. O nível de desemprego registrado em abril, divulgado nesta sexta-feira, foi o mais baixo no período: 7,5%.

Recuperação. Esses dados são indicação adicional da recuperação da economia americana, percepção que foi comemorada com altas das bolsas. No entanto, só o tempo dirá se esse processo é consistente. Alguns dos maiores problemas da economia americana (como a questão orçamentária) não foram ainda equacionados.

De novo, a indústria

Míriam Leitão

O Globo 

Continua difícil contar com a indústria. Os economistas previam alta de 1,3% em março, mas a produção cresceu 0,7%. O trimestre fechou em 0,8% e o acumulado em 12 meses continua negativo, -2%. As projeções para um PIB de 3% no ano contam com uma alta forte do setor industrial, que ainda não aconteceu. Metade do investimento no trimestre é equipamento de transporte, com foco na produção de caminhões.

Os problemas da indústria não estão apenas na macroeconomia e no custo Brasil. Há causas específicas, que não são atacadas pelo governo. A política setorial é só uma forma de compensação: dá pequenos benefícios a quem está indo mal. Um por um, para onde se olha, há luz amarela.

O setor de petróleo e gás ficou cinco anos sem rodadas de licitação. São cinco anos perdidos de investimentos e prospecção de novos campos, que fariam aumentar a produção agora. A mineração está travada porque o governo há dois anos fala em mudar o marco regulatório, mas o projeto não sai dos gabinetes de Brasília. A construção civil cresceu muito rapidamente e está repensando seu modelo de negócios. Sofre com a falta de mão de obra e o aumento de custos. A siderurgia anda de lado desde a crise de 2008, que deixou uma ociosidade enorme no mundo em capacidade produtiva. As empresas de energia elétrica levaram um tombo com a MP 579. Perderam valor de mercado e vão perder receita. A indústria do etanol ficou sem competitividade com o congelamento do preço da gasolina.

Até setores que vinham andando bem agora estão tendo problemas. Um executivo do setor de bebidas disse que as vendas de cerveja caíram 7% no primeiro trimestre, com queda de 5% nos refrigerantes. O aumento da inflação está tirando renda das famílias, que também estão endividadas. Além disso, o governo tem um cronograma pesado de aumento de impostos sobre bebidas, para compensar a perda de caixa com as desonerações feitas a outros setores. A indústria de alimentos processados também sente o aumento dos preços. A produção caiu tanto em fevereiro quanto em março, acumulando perda de 4% no período.

Em março, a indústria como um todo cresceu 0,7%, mas houve alta em apenas 13 dos 27 setores. O crescimento foi mais uma vez concentrado no setor automotivo, que só cresce com a injeção bilionária de subsídios, via redução de IPI. Toda vez que se fala em voltar com o imposto, as vendas caem, e a produção, também.

No mercado internacional, a indústria continua sem condições de competir. A balança comercial do setor industrial terminou o primeiro trimestre com déficit de US$ 16 bi. As exportações caíram 5%, mesmo com o real mais fraco, e as importações cresceram 3%. Produtos de alta tecnologia tiveram queda de 8%.

O melhor dado de ontem foi a alta pelo terceiro mês seguido dos bens de capital. Mas, até aqui, há ressalvas. O ritmo começou em 9,2%, em janeiro, desacelerou para 1,6%, em fevereiro, e em março foi a 0,7%. No trimestre, houve alta de 9,8% em relação a 2012. Pelas contas de André Macedo, do IBGE, praticamente metade disso é produção de equipamentos de transporte, leia-se caminhões.

Olhando para frente, os primeiros números de abril mostram piora na expectativa dos empresários. O índice dos gerentes de compras PMI do banco HSBC caiu pelo terceiro mês seguido, para a menor taxa em seis meses. O Índice de Confiança da Indústria da FGV caiu 0,8% em abril e ficou abaixo da média histórica.

A política industrial não tem dado certo, e as previsões dos economistas estão errando o alvo. Os bancos previam forte alta da indústria. O Bradesco estimava 1,7%. Itaú, HSBC e Santander estavam com a média do mercado, em 1,3%. Deu 0,7%. Mesmo com grandes departamentos econômicos, eles não estão conseguindo medir o que está acontecendo com a economia. Gradual Investimentos e MB Associados chegaram próximos — 0,6% — mas estão entre as exceções.

A velha senhora

Dora Kramer

O Estado de S.Paulo

Fazia tempo que não se ouviam vozes de oposição nos atos de 1.º de Maio, nos últimos anos apenas celebrações governistas. Fazia tempo também que Dona Inflação não subia em palanques.

A velha senhora já vinha frequentando os salões, motivo de análises e debates entre especialistas e interessados em acompanhar mais de perto a economia. Caiu na boca do povo com a história do tomate, virou piada de programa de televisão.

Neste 1.º de Maio tornou-se o centro das atenções político/eleitorais. Foi tema de pronunciamento presidencial, mote de discurso de provável candidato a presidente pelo PSDB, objeto de réplica na voz de um ministro, tópico de entrevista de dissidente da base governista e alvo de uma sandice proposta por dublê de deputado e presidente de central sindical.

A presidente Dilma Rousseff foi ao rádio e à televisão dizer que a luta contra a inflação é "constante, imutável, permanente"; o senador Aécio Neves discursou para trabalhadores alertando para o "fantasma que ronda a mesa dos brasileiros"; no mesmo ato, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assegurou que Dilma "zela como uma leoa para que a inflação não coma nossos salários".

Em Caruaru (PE), o governador Eduardo Campos reafirmava críticas à política econômica enquanto em São Paulo correligionários do PSB avalizavam as palavras do senador tucano; no mesmo palanque o anfitrião, deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, dava o toque picaresco propondo a volta do gatilho salarial para reajustar a inflação de três em três meses.

Queira o bom senso que governantes e governados já tenham aprendido os males desse caminho; que determinados instrumentos de suposta defesa contra a corrosão inflacionária não sejam nem precisem ser reincorporados ao cotidiano do País.

Mas, convenhamos: o simples fato de a inflação voltar a ser assunto, argumento de embate político e ocupar de novo um espaço do qual havia sido expulsa, desanima. Não foi para isso que se fez tanto sacrifício, não foi para isso que tanto se comemorou a inclusão da estabilidade como um valor sólido, patrimônio da sociedade.

É lamentável constatar que a oposição começa a ganhar espaço pelo pior dos motivos: o flanco aberto pelo governo (o atual e o anterior, que produziu passivos cujos efeitos são sentidos agora) na tarefa de garantir a firmeza e a perpetuação dos fundamentos que deram ao Brasil a chance de ter uma geração de cidadãos que nunca souberam o que é conviver com uma moeda deteriorada.

Por ora, dizem os especialistas mais isentos, não há risco de retorno àquele dantesco cenário. Mas os buracos profundos são cavados aos poucos e o ideal é que não se dê sorte ao azar, acreditando que paliativos curam doenças graves.

O governo hesita, desconsidera os alertas de quem entende do riscado. Faz isso por convicção de que pode reinventar a receita da roda, por apreço à governança eleitoreira ou por ambos os motivos. Se não tomar cuidado, arrisca-se a morrer do próprio veneno e perder a próxima eleição.

Está escrito. 

O deputado Roberto Freire, presidente do MD (Mobilização Democrática) resultante da fusão do PPS com o PMN, diz que o ex-prefeito Gilberto Kassab está equivocado quando afirma que, para a Justiça, "fusão" não tem o mesmo significado de "novo partido" no tocante aos casos em que se permite a troca de legenda sem perda de mandato.

"Kassab não leu o artigo 29 da Lei dos Partidos (n.º 9.096, de 1995) que deixa muito claro que uma legenda resultante de fusão é um novo partido." Por essa legislação, acrescenta Freire, não correm risco de punição os parlamentares que se filiarem ao MD.

Rombo e consumo

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Na semana que passou, a economia brasileira expôs uma nova fragilidade: a das Contas Externas.

Já era, em parte, coisa esperada, mas não nas proporções apresentadas pelos resultados da balança comercial do primeiro quadrimestre. Desta vez, o rombo medido por importações mais altas do que exportações foi de US$ 6,2 bilhões, um recorde para o período .

Esse desempenho já vinha prejudicado por lançamentos de importações de combustíveis que deveriam ter sido feitos no ano passado e que caíram nestes primeiros meses de 2013. (Aliás, esse diferimento estatístico até agora não foi bem explicado. Aparentemente, fez parte de manobra destinada a enfeitar o balanço da Petrobrás de 2012.)

No entanto, mais cedo ou mais tarde, esse aumento das importações de combustíveis tinha mesmo de ser contabilizado e não muda o essencial: o diagnóstico de que a balança comercial aponta para distorção da mesma natureza da que já vinha sendo mostrada em outras áreas da economia, sobretudo a do forte aumento do consumo não atendido pelo setor produtivo interno.

O déficit comercial deste ano não está sendo provocado somente por importações mais altas, de 10,1% no quadrimestre sobre o primeiro quadrimestre de 2012. Para ele, concorre também a queda das importações, de 3,1% no mesmo período. Um tanto simplificadamente dá para afirmar que, além de provocar mais encomendas ao exterior, o forte consumo interno está comendo produção que normalmente seria exportada.

É um comportamento da economia que contraria os planos do governo Dilma. Para seus economistas, bastava garantir a expansão do consumo para que o setor produtivo fosse atrás, como abelha atraída pelas flores. Mas as coisas estão dando errado. A indústria brasileira, derrubada pelo peso excessivo dos custos e pelo nível alarmante de colesterol da administração pública, não tem conseguido competir com a do resto do mundo, nem lá fora nem mesmo aqui dentro.

Por enquanto, o rombo crescente do comércio exterior do País é suportável. Primeiro, porque os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) vêm compensando a maior parte do déficit. Segundo, porque o Brasil possui hoje reservas externas na casa dos US$ 378 bilhões, que podem ser acionadas caso haja necessidade de cobrir contas externas sem cobertura financeira. E, terceiro, porque este pode ser apenas mau momento, a ser revertido nos próximos meses.

O problema é que as causas do baixo desempenho comercial não estão sendo devidamente atacadas. O governo segue gastando demais, com o que cria renda e consumo. E a saúde da indústria nacional ainda está abalada, o que reforça sua incapacidade de atender à demanda interna e às exportações. Esse quadro negativo começa a ser identificado no exterior e pode prejudicar decisões de investimento e afluxo de moeda estrangeira para a economia.

Lamentavelmente, o governo Dilma não parece convencido de que tem de mudar o atual arranjo de políticas de modo a virar esse resultado medíocre. Falta saber o custo político dessa omissão.

A economia na encruzilhada: juros ou crescimento.

Elias Murad

Tribuna da Imprensa

Eu defendo o ponto de vista de que o Banco Central deveria manter a Selic, a taxa básica de juros, em 7,25% até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. Os economistas que defendem uma alta mais forte da Selic e veem uma séria inflação de demanda ameaçando a economia brasileira estão fazendo um diagnóstico errado das causas da inflação e estão a prescrever um remédio que resultará no inverso do que pretendem, pois o aumento dos juros, se ocorrer, como demonstrarei, provocará um aumento de inflação.A inflação pode ser produzida por pouca oferta ou muita demanda. Se fosse devido à grande demanda, o aumento dos juros, apesar de nunca ser o melhor remédio, pelo menos poderia funcionar.O que aconteceu é que, ao crescer 0,9% em 2012, a economia brasileira claramente ficou muito abaixo do seu potencial, que é estimado em cerca de 3% mesmo pelos economistas mais conservadores. Ou seja, produziu-se 2,1% menos em relação ao potencial do país, o que resultou na colocação, no mercado, de muito menos produtos.O PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país, no ano passado, chegou a R$ 4,403 trilhões; 2,1% de R$ 4.403 trilhões = R$ 96,4 bilhões. Ou seja, pelo fato de o PIB não ter alcançado seu potencial natural, deixou-se de ofertar (colocar no mercado) quase R$ 100 bilhões em produtos.

MENOR OFERTA

A menor oferta, pela lei da oferta e da procura, só poderia resultar em maior inflação, como de fato ocorreu.Portanto, a inflação atual resulta da menor oferta de produtos, e não, como tem sido defendido pela grande maioria dos economistas, da maior demanda.Com o aumento dos juros (se, infelizmente, acontecer) e a maior intensidade de aplicações no mercado financeiro daí resultante e consequente menor investimento na produção, o PIB continuará a crescer menos que cresceria com a sua manutenção. O que diminuirá mais ainda a oferta de produtos sendo colocados no mercado, e, consequentemente, os preços subirão.Aí, a “bola de neve” do aumento de juros continuará até que atinjamos uma recessão. O fato de a inflação de serviços estar muito alta, em 8,7% no acumulado de 12 meses até fevereiro, é uma decorrência de que os preços industriais, ao contrário dos serviços, são contidos pela competição internacional. Portanto, também nesse caso (serviços), o aumento dos juros não é solução.Por outro lado, tem sido mostrado que a difusão da inflação é alta (mais de 70% dos produtos têm aumento de preços), mas, convenientemente, esquece-se de analisar a intensidade dos aumentos, produto a produto. Que, em grande parte, é muito pequena. Exemplificando: se ocorrem aumentos de 0,00001% ou de 1% em 70% dos produtos, o índice de difusão será o mesmo para os dois casos, ou seja, 70%. No caso presente, em que os aumentos de quase todos os produtos são muito pequenos, o índice de difusão, apesar de aparentemente alto, não representa nada de concreto.Estamos pois, numa encruzilhada: manutenção da Selic ou recessão. 

(Transcrito do jornal O Tempo)

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

À primeira vista, faz sentido a análise acima de Elias Murad. Sem dúvida que, ao produzir menos, você está ofertando menos produtos para um país com demanda aquecida. A considerar-se este ângulo, Murad poderia ter investido mais ainda: 2011, é bom não esquecer, também foi um ano de crescimento baixo, considerando-se os 3,0% potenciais referidos por Murad.

Só que, mesmo em anos recentes, em que o Brasil teve crescimentos dentro deste potencial, nossa indústria também naufragou, também investiu menos e isto também comprimiu a oferta.

A situação só não piorou porque através de uma política cambial suicida, a diferença entre demanda e oferta foi coberta pelos importados. E é aí aqui que Murad deveria ter buscado as raízes para a inflação atual. E poderia ter-se dado conta que, no governo Lula, no período que vai do final do seu primeiro mandato até metade do segundo, foi mantida uma política de juros altos, com o centro da meta de inflação também alta. Foi esta combinação que deu início ao processo doloroso porque passa a economia brasileira atualmente.

Tivesse praticado uma gradual redução dos juros, e havia espaço e condições suficientes para isto, e o real não teria se valorizado tanto em relação ao dólar como aconteceu.   E esta super valorização trouxe problemas para a nossa indústria – impotente de competir com os importados  em razão do Custo Brasil – e, sem condições de competir de igual para igual, iniciou uma vertiginosa queda livre.

Quantas vezes o leitor  se defrontou aqui e em outras páginas e sites, com análises críticas do processo conhecido como “desindustrialização”? E quantas vezes o mesmo leitor ouviu da equipe econômica comentários e afirmações  sobre a inexistência no país deste processo? Sem falar do pouco caso com que o governo enxergava o problema que, para eles, não existia. 

Não fui contra aos incentivos ao consumo mas fui contra a falta dos mesmos incentivos à produção. O governo jamais teve em mãos, de fato, uma política industrial com nome e sobrenome. Os benefícios fiscais e tributários pontuais para determinadas atividades, apenas agravou (e mascarou) as graves distorções que já haviam nas cadeias produtivas do país. Quando mascarou, elas apenas atenuaram os sintomas da inflação que já fervilhava pelo desequilíbrio entre oferta e demanda. 

Ora, a menos que o governo desejasse produzir uma brutal queda e um enorme rombo  na balança comercial, os importados por si só foram e são insuficientes para atender as nossas necessidades internas. Tanto é assim que, para alguns produtos, dada a gritaria de alguns empresários que puderam contar com melhores lobbies junto ao governo, tratou-se de criar barreiras à importação,  em desacordo com as regras da Organização Mundial do Comercio – OMC.

Portanto, não se pode apenas olhar o ano de 2012 como sendo o período em que as distorções e a desarrumação geral da casa foram praticadas com consequências de inflação em alta. A questão toda vem lá de trás, em que a cada mexida mal pensada foi promovendo, lentamente, a situação que o país vive agora.

Se o pouco crescimento acentuou o desequilíbrio entre oferta e demanda – o que é absolutamente verdadeiro - , por outro lado, não podemos fechar os olhos para as razões que resultaram neste baixo crescimento, porque reside nelas as causas que, pouco a pouco, foi acendendo o braseiro da inflação atual. 

E aí se vê o quanto foram mal pensadas as iniciativas lá de trás. Na medida em que a alta dos preços foi tomando corpo, o governo foi atacando o problema com micro medidas, todas de curto prazo, e todas elas apenas paliativas e sem refletir nas consequências. Ou seja, para resolver um problema, o governo acabou gerando outros, desarrumando assim a economia como um todo.

Corrigir todas as distorções vai nos impor um preço alto. É perceptível a precária condição fiscal das contas públicas. A balança comercial em 2013 ainda não saiu do vermelho. O déficit nominal vai tomando corpo no dia a dia, também graças a política de subsídios que vão pendurando no Tesouro valores cada vez mais bilionários, e o governo, sobretudo,  não consegue controlar seus gastos. 

Na situação atual, o recomendado seriam medidas extremas, que tivessem por objetivo repor as contas públicas nos eixos,  reduzir a demanda para trazer os preços para uma realidade mais equilibrada, apertar a gastança desenfreada, e aplicar uma política de incentivos a toda cadeia produtiva que, se num primeiro momento não atenderia as necessidades internas de demanda, pelo menos no médio e longo prazo resolveria a questão. E aqui fica o “x” do problema: este governo, em seus dois anos de seu mandato, não demonstrou muita convicção em políticas de prazo muito além do calendário eleitoral.

Em resumo: o governo Dilma está mais preocupado em sobreviver politicamente, do que em fortalecer a própria economia com uma política industrial realmente estratégica. Ou, ainda, vale mais para Dilma sua reeleição, do que o real interesse do país que ela governa.