Janaína Figueiredo
O Globo
Dólares poderão ser trocados por bônus de investimento em energia e construção
Andrew Harrer / Bloomberg/21-4-2012
Hernán Lorenzino, ministro da Economia da Argentina
BUENOS AIRES – O governo da presidente Cristina Kirchner anunciou nesta terça-feira o envio ao Congresso de dois projetos de lei que buscam legalizar parte dos US$ 120 bilhões que os argentinos têm em cofres bancários, casas ou contas no exterior, de acordo com estimativas da Casa Rosada. A proposta tenta recuperar dólares que, nos últimos anos, saíram do sistema financeiro local, oferecendo custo tributário zero. Apesar da iniciativa, o governo continua a afirmar que a disparada da cotação do dólar paralelo — que nesta terça-feira voltou a ultrapassar a barreira dos 10 pesos, um patamar bem acima dos 5,22 pesos do dólar oficial — não tem a menor importância para a economia do país.
As drásticas restrições no mercado cambial oficial conseguiram reduzir a fuga de dólares para fora do país de US$ 21,5 bilhões, em 2011, para US$ 3,4 bilhões, no ano passado, de acordo com dados da empresa de consultoria ABECEB. No entanto, o chamado “corralito verde” não conteve a demanda no mercado paralelo e provocou efeitos colaterais complicados, como a retração no setor imobiliário e na construção civil.
Para analistas locais, o novo plano do governo Kirchner — que prevê a emissão de um bônus e um certificado para operar no mercado imobiliário que seriam trocados pelos dólares ilegais — não tem grandes chances de dar certo, basicamente, pela falta de confiança.
— Quem retirou o dinheiro do sistema é porque não confia neste Banco Central, nem no Indec (o IBGE local), nem em nada. Que alguém me explique a razão pela qual essas pessoas vão agora trazer o dinheiro de volta, mesmo que o custo seja zero? — perguntou o ex-presidente do Banco Central Aldo Pignanelli.
Desconfiança é obstáculo
Outro ex-presidente do BC local, o economista Martin Redrado, assegurou que, “para emprestar dólares ao governo é necessário confiança, e a política econômica não gera confiança”. Mesmo que não admita os problemas surgidos a partir da aplicação de uma política cambial cada vez mais questionada por uma população acostumada, há décadas, a refugiar-se no dólar, nesta terça-feira a equipe econômica argentina admitiu, na prática, que os problemas existem.
Durante uma coletiva realizada pelo ministro da Economia, Hernán Lorenzino, o vice-ministro, Axel Kicillof, a presidente do Banco Central, Mercedes Marcó del Pont, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e o diretor da Afip (a Receita Federal argentina), Ricardo Etchegaray, os funcionários defenderam a recuperação dos dólares que estão fora do sistema para financiar obras do setor energético, de obras públicas, construção civil e do mercado imobiliário.
— Que as divisas ociosas sejam destinadas a algo positivo — afirmou Lorenzino, o mesmo que sexta-feira passada — dia em que o dólar paralelo encostou nos 10 pesos, pela primeira vez desde o fim da conversibilidade, em 2002 — disse que “o dólar continuará subindo, mas isso não interessa a ninguém”, revelou o jornal “El Cronista”.
Prazo de três meses
O governo elaborou dois projetos de lei que estabelecem a criação de dois instrumentos financeiros. A partir da aprovação das leis e por um período de três meses, quem quiser legalizar seus dólares não declarados poderá optar por um bônus com vencimento em 2016 e juros semestrais de 4%, destinado a financiar obras do setor energético e da construção, entre outros considerados cruciais pelo governo para o desenvolvimento do país. Outra opção é trocar os dólares por um certificado que poderá ser usado para operar no mercado imobiliário e será equivalente ao dólar.
Os interessados deverão depositar seus dólares em bancos estatais, basicamente o Banco Central e o Banco de la Nación Argentina, e receberão, em troca, o bônus ou o certificado para realizar operações imobiliárias. Quem vender um apartamento, por exemplo, deverá trocar o certificado usado pelo comprador por dólares, nos mesmos bancos estatais.
— O BC atuará como intermediário — explicou a presidente da instituição, cujas reservas, pela primeira vez desde 2007, estão abaixo dos US$ 40 bilhões (em torno de US$ 39,8 bilhões).
Os projetos têm algumas restrições. Pessoas processadas na Justiça, funcionários públicos e servidores não poderão legalizar dólares.