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***** Advogado confirma espionagem de assessor de Calheiros

O advogado Heli Dourado confirmou que o assessor especial do senador Renan Calheiros (PMDB), Francisco Escórcio, negociou com o empresário Pedro Abrão a espionagem de senadores oposicionistas, conforme denuncia a revista Veja desta semana. Em entrevista à Folha, o advogado afirmou que os dois se encontraram em seu escritório, em Goiânia, por cerca de 45 minutos. Abrão, que é dono de hangar e da empresa Voar Aviação na cidade, teria dito que poderia filmar e fotografar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) embarcando em jatinhos de empresários da região.

"Eles falaram, falaram, aí entraram nessa discussão. O Chiquinho [Escórcio] disse que o Renan estava muito preocupado, mas que a primeira votação já passou e tal. E aí o Pedrinho Abrão disse que o senador Marconi Perillo sempre saía do hangar dele e que, se [Escórcio] quisesse, podiam fotografar, filmar ele [Perillo] entrando e saindo", disse o advogado.

De acordo com a denúncia, Escórcio foi a Goiânia na segunda-feira na tentativa de espionar Perillo e Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo o Democrata, Escórcio cumpria ordens de Calheiros. Ele ainda afirmou que seu partido já decidiu apresentar uma nova representação contra o presidente do Senado ao Conselho de Ética.

"Quebra de decoro. Esse caso é pior do que o Watergate. No Watergate, o Nixon queria espionar os passos de seus adversários politicamente. Renan, além de politicamente, ele quer espionar civilmente, criminalmente, ele quer montar dossiê", disse.

Na sexta-feira, Escórcio confirmou a conversa com Abrão, mas negou que os dois tivessem falado sobre espionagens. Segundo ele, era apenas uma conversa entre amigos.

***** "Isso não faz parte do meu caráter", diz senador. (há,há,há)

Acusado de patrocinar uma fracassada operação de espionagem contra desafetos usando funcionários do Senado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota oficial para rebater as acusações de que montaria um dossiê para chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

No comunicado, Renan negou as acusações. "Repudio, mais uma vez, com a veemência e indignação que a situação exige, as falsas acusações de que estaria usando servidores do Senado Federal para práticas inescrupulosas, imorais e ilegais. Isso não faz parte do meu caráter", disse.
Segundo a versão dele, "à medida em que a verdade vai destruindo as falsas imputações pretéritas" (na realidade, das quatro acusações avaliadas pelo Conselho de Ética, apenas uma foi julgada), novas acusações surgem para tentar lhe indispor com os senadores. Eu sim tive a vida devassada e não recorreria a indignidade como as que me foram falsamente atribuídas. É preciso ter responsabilidade e cobrar das fontes das maledicências as provas das acusações".

***** Espanhola OHL leva Régis e Fernão Dias em leilão
Agência JB

RIO - A OHL Brasil, subsidiária do grupo espanhol OHL, venceu a licitação do trecho de 401,6 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, ao se dispor a cobrar pedágio de 1,364 real, ou deságio de 49,2 por cento sobre o preço mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, arrematou as concessões de duas das mais importantes rodovias que estão sendo leiloadas nesta terça-feira na Bolsa de Valores de São Paulo. Serão seis pedágios ao longo da rodovia.

A empresa também levou a concessão para a Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, um trecho de 562,1 quilômetros, ao se dispor a cobrar pedágio de 0,997 real, resultando em deságio de 65,43 por cento em relação ao valor mínimo estabelecido pelo governo. Nesta rodovia serão oito pedágios ao todo.

No total, o leilão coloca à venda concessões de 25 anos para a exploração de sete trechos de rodovias federais, num total de 2.600 KM.

A OHL Brasil é a segunda maior companhia do setor de concessões de rodovias no Brasil em receita bruta de serviços e em quilômetros administrados, com 1.147 Km em operação.

***** Rodovias que vão a leilão receberam só R$ 10 mil neste ano
da Folha Online

Dados do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) mostram que, até agosto deste ano, o governo gastou apenas R$ 10.284 na manutenção dos sete trechos de rodovias federais que devem ser leiloados hoje, informou reportagem da Folha.

No ano passado inteiro, por exemplo, foram gastos R$ 62,18 milhões nos trechos --que somam 2.600 km. Em 2005, o montante executado foi de R$ 67,45 milhões. Segundo a assessoria do órgão, o dinheiro gasto até agosto é proporcional aos serviços que essas rodovias receberam, pois os pagamentos só ocorrem depois de o governo averiguar o que foi feito pelas empresas.

Três dos sete trechos que vão à leilão não receberam nenhum investimento até agosto: o que vai da divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais até a Dutra (BR-393); o que fica entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói (BR-101); e a via que liga Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), do qual fazem parte as BRs 116, 376 e 101.

Segundo previsões da ANTT, as rodovias a serem leiloadas a partir das 14h na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) deverão receber R$ 20 bilhões de investimentos nos próximos 25 anos (duração da concessão).

***** Câmara compra, em licitação, 10 carros novos por R$ 649 mil

A Câmara iniciou ontem a seleção, por meio de licitação eletrônica, dos 11 novos sedãs de luxo que vão atender ao presidente da Casa e a outros dez deputados e funcionários em cargo de direção.

No pregão realizado ontem foi decidida a aquisição de dez veículos zero-quilômetro -seis Ford Fusion (valor unitário de R$ 73.900) e quatro Kia Cerato (R$ 51.290 cada um), um total de cerca de R$ 649 mil.

Ficou para hoje a escolha do carro mais caro, que será do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O preço estimado é de R$ 130 mil.

A aquisição não aconteceu ontem porque os dois primeiros colocados na licitação foram desclassificados. A proposta que será analisada hoje é de um Chevrolet Omega CD 3.6, com preço de R$ 145 mil. Os sete Chevrolet Omega ano 1998 e os quatro Fiat Tempra ano 1996 que compõem a atual frota serão leiloados. (RANIER BRAGON)

***** El País diz que Dilma pode ser a "candidata natural" de Lula

"De origem alemã, ex-guerrilheira durante a ditadura militar dos anos 1960, presa durante três anos e vítima de torturas, poderia ser a sucessora de Lula."

É assim que o jornal espanhol "El País" define a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo reportagem publicada ontem, ela poderá ser a "candidata natural" à sucessão do presidente Lula em 2010.

O texto, assinado pelo correspondente Juan Arias, diz que, ao converter Dilma "em seu braço direito e ao também ter encomendado a ela seu grande projeto econômico, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", Lula "catapultou-a a ser a candidata natural à sua sucessão".

"Hoje todos sabem que em 2010 será quase impossível que se eleja como sucessor de Lula alguém "contrário a ele'", conclui o jornal, segundo o qual "tudo indica que Lula queira uma mulher".

A questão da importação de navios

Estadão

O governo estuda isentar a importação de navios da tarifa de 55% - uma alíquota proibitiva, característica de um regime altamente protecionista. O objetivo é romper o impasse que inviabiliza a expansão da navegação de cabotagem no País: a elevada tarifa impede os armadores de importar navios e a indústria naval brasileira é incapaz de atender à demanda de novas embarcações.O Brasil dispõe de um imenso litoral e de uma das maiores redes fluviais do mundo, mas a participação do transporte aquaviário no total das cargas transportadas é de 14%, ante 20% nos EUA e 60% no Japão.

No passado, vultosos recursos foram destinados pelo Fundo Nacional de Marinha Mercante à indústria naval, mas o dinheiro era mal-empregado e o setor vivia envolvido em escândalos. Navios do Lloyd Brasileiro foram arrestados e a Sunamam perdeu US$ 1 bilhão.

Nos últimos dez anos, grupos estrangeiros e brasileiros compraram ou recuperaram estaleiros, mas poucos clientes são atendidos - como a Petrobrás, cujas encomendas deverão perfazer US$ 19 bilhões até 2010 - e, em geral, pagam preços superiores aos contratados originalmente. A falta de cumprimento de prazos atingiu as encomendas da Petrobrás de plataformas marítimas.Há um ambiente favorável para o crescimento do transporte marítimo, mas a resposta da indústria naval é insatisfatória. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a frota brasileira de navegação marítima é de 799 embarcações, mas aí estão 42 balsas, 50 barcaças, 139 lanchas, 47 chatas, 47 dragas e 288 rebocadores/empurradores. Há apenas 47 petroleiros e 25 graneleiros. A idade média da frota é de 19 anos - e as embarcações com mais de 20 anos precisam ser substituídas.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, patrocina a idéia de eliminar o imposto de importação sobre navios. Mas o Ministério dos Transportes acha mais importante proteger a indústria local.

Mas sem navios suficientes se precariza a navegação de cabotagem. A indústria automobilística instalada em São Paulo levou décadas até poder despachar por navios - e não por caminhões - os veículos produzidos.

Em vez de incentivos à indústria, melhor será que o governo fortaleça o marco regulatório do setor, reduza barreiras burocráticas e tarifárias à importação de navios e aumente a eficiência dos portos. A reserva de mercado, também no setor naval, é má política.

Preço do aço castiga indústria naval

Tribuna da Imprensa

Produto chega a custar aqui 30% a mais do que valor de venda no exterior

A euforia, que começou em 2003, com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir plataformas e navios da Petrobras no Brasil - antes eram feitos no exterior - corre o risco de sofrer uma desaceleração, por causa do preço do aço usado nas embarcações, que chega a custar aqui 30% a mais do que é vendido no exterior. O aço responde por cerca de 22% do custo final de um navio.

A possibilidade do setor enfrentar um gargalo de crescimento pelo alto custo do aço vem sendo denunciada pelo presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que não aceita pagar mais pelo produto no mercado interno do que é vendido no exterior. Para ele, é inadmissível que o Brasil ponha em risco um programa como o da indústria naval, principalmente quando o país é um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro.

A indústria naval brasileira vive um de seus melhores momentos nos últimos 20 anos, com a reativação de estaleiros que estavam quase falidos, a criação de novas empresas e a contratação de milhares de trabalhadores especializados que haviam perdido os empregos. O setor que chegou a ter somente 2 mil funcionários há sete anos, hoje emprega 36 mil, devendo chegar a 40 mil em 2008.

A disputa ocorre entre a Transpetro, que sacudiu o mercado ao anunciar o Programa de Modernização e Expansão da Frota - a compra de 42 navios de grande porte, sendo 26 deles já licitados e prontos para serem iniciados - e a Usiminas, única siderúrgica brasileira que fornece a chamada chapa grossa, usada em navios e plataformas.

A encomenda da Transpetro - subsidiária da Petrobras encarregada pela logística e transporte de petróleo, gás e derivados - injetou, só neste primeiro momento, R$ 1,9 bilhão no setor. E o segundo lote de encomendas deve ser anunciado em breve, com pelo menos outros 16 navios.

Para Sérgio Machado, se a Usiminas insistir em manter o preço do aço nas alturas, a única saída vai ser importar o produto. "Nós queremos que os nossos estaleiros sejam competitivos, de forma que comprem o aço pelo mesmo preço que o coreano, o chinês ou o japonês. Nós faremos tudo para comprarmos o aço do Brasil, mas se as siderúrgicas não chegarem ao preço internacional, nós vamos importar. O preço vendido aqui é mais caro do que lá fora", apontou o presidente da estatal.

A guerra contra o preço do aço foi endossada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, que adiantou que deve adotar medidas para facilitar a importação de aço para os estaleiros, como a redução a zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Nós vamos dar competitividade igual para o aço importado e o produzido no Brasil. Isso porque o aço aqui está mais caro. A perspectiva de crescimento da indústria naval é fundamental. Então tem que ter um acordo, para que o valor aqui seja o preço internacional. Ninguém está pedindo para o preço ser menor", disse Bueno. A medida precisa ser aprovada pelo governador do estado, Sérgio Cabral, para zerar a alíquota de importação do aço.

Segundo levantamento feito pela assessoria do secretário Júlio Bueno, uma chapa grossa com 6,5 milímetros de espessura, por 2,75 metros de largura e 12 metros de comprimento custa US$ 1.025 no exterior (já com o frete), contra US$ 1.442 cobrados pela Usiminas - uma diferença de 29%.

E foi a vantagem de importar o aço para navegação que motivou o estaleiro Aker-Promar, especializado na construção de navios de apoio, a comprar cerca de 4 mil toneladas do produto na Romênia, em vez de adquirir da Usiminas. Segundo o diretor da empresa, Wanderley Marques, a economia - já descontando o valor do frete - foi ao redor de 15%.

"Hoje é melhor importar. O preço do aço subiu barbaramente. Se não resolver este problema, vamos ter que importar o produto, pois não é possível que o preço que a Usiminas coloca lá fora seja mais barato do que o vendido aqui".

De acordo com o diretor do Aker, para um navio pequeno, que usa até mil toneladas de aço e custe US$ 30 milhões, a diferença no preço do produto representa cerca de US$ 100 mil, o que pode não compensar a importação, que requer toda uma burocracia para se concretizar. Mas, segundo ele, para uma embarcação que pese mais que 3 mil toneladas de aço, essa diferença chega a US$ 1 milhão, o que deixa a empresa fora do orçamento inicial oferecido ao cliente.

Essa diferença vai consumir parte do lucro e até gerar prejuízo. O preço subiu muito rápido e quando se fez o orçamento não se contemplou o aumento. Pode representar um gargalo às empresas, alerta o diretor do Aker-Promar. A Usiminas foi procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, mas a assessoria de comunicação da empresa disse que o grupo não iria se manifestar.

Cobertura de dossiê fez Lula criar TV pública

Kennedy Alencar, Folha de São Paulo

Projeto foi acelerado depois de avaliação do presidente de que Rede Globo teve atuação parcial na eleição presidencial

Emissora rebateu as acusações de suposta falta de equilíbrio na cobertura da campanha e afirmou ter tido uma atuação isenta

A cobertura da Rede Globo sobre o dossiegate na reta final do primeiro turno da eleição de 2006 foi o fator determinante para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse priorizar no segundo mandato a criação de uma rede pública de TV. O projeto sairá do papel nesta semana por meio de medida provisória. Pesou ainda a abordagem que a Globo deu à sua ausência no debate dos candidatos à Presidência na primeira fase da eleição.Segundo a Folha apurou, Lula avalia que a Globo fez cobertura desequilibrada desses dois episódios. Na época, Lula comentou com ministros que um governo não poderia ficar "na mão da Globo", enfrentando o poder de fogo de uma rede que domina o mercado.

Então, disse em reunião com seus principais auxiliares e o marqueteiro da campanha, João Santana, que tocaria adiante a criação da rede pública de TV, projeto que à época andava em banho-maria.

Procurada pela Folha, a Central Globo de Comunicação respondeu ontem: "As boas normas de jornalismo recomendam tanto a não-publicação de críticas em off [nas quais as fontes não se identificam] quanto o comentário sobre críticas em off". Durante a eleição de 2006, a Globo defendeu ter praticado uma cobertura apartidária e isenta. Diretores da TV rebateram críticas de suposta falta de equilíbrio apontadas pelo PT e integrantes do governo federal.

No caso do dossiegate, disseram que toda a imprensa deu o destaque jornalístico que mereciam as fotos do R$ 1,7 milhão usados por petistas para comprar o dossiê antitucanos.

Uma semana antes do primeiro turno da eleição, Lula faltou ao debate que a Globo organizou entre os principais presidenciáveis. Compareceram Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT).

Lula disse a auxiliares que se sentiu pressionado pela Globo a comparecer ao debate de um modo mais forte que o usual. Ele crê que a sua ausência levou a Globo a retaliá-lo com uma cobertura mais negativa do dossiegate.

Na visão de Lula, a repercussão do dossiegate que aparecia em toda a imprensa dera início a uma sangria de votos, mas a cobertura do "Jornal Nacional" na reta final do primeiro turno potencializou essa perda de cacife e levou a disputa para uma segunda fase contra Alckmin.

Quando convidou o jornalista Franklin Martins neste ano para ministro da Secretaria de Comunicação Social, Lula disse que desejava priorizar a criação de rede pública e tirou essas atribuições do ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral).

Franklin, ex-Globo, se disse entusiasmado, mas afirmou que a idéia morreria se fosse carimbada como "canal chapa-branca". Desde então, Lula e Franklin adotaram um discurso de que a rede teria independência em relação ao governo.

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Equipe

No formato que constará da medida provisória, há um conselho curador que terá poder de derrubar a diretoria executiva ou um diretor específico por voto de desconfiança. Essa diretoria será indicada por Lula. Os conselheiros, também indicados pelo governo, terão mandato de quatro anos.

Para a rede, o Planalto procurou profissionais do mercado com boa relação não só com o governo, mas com partidos de oposição: Tereza Cruvinel (presidente) e Helena Chagas (direção de jornalismo).

Também pediu ajuda a um dos criadores do chamado "padrão Globo de qualidade", José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni. Foi ele quem levou a Lula números sobre custos de televisão. Explicou que uma operação anual como a da Globo somaria cerca de R$ 5 bilhões e avaliou que um patamar para a rede pública começar seria uma estrutura semelhante à da Rede Bandeirantes (R$ 350 milhões por ano). Essa é a quantia prevista no Orçamento de 2008 para a rede pública, que não prevê publicidade. Neste ano, a Radiobrás e a TVE, canais federais, têm orçamento de R$ 220 milhões.

O governo sabe que a rede dificilmente terá o peso que a BBC tem no Reino Unido, pois não competirá com a Globo e outros canais em termos de audiência. Mas avalia que, se o projeto der certo, poderá ser uma espécie de contraponto à grande mídia, no qual aparecerão com destaque temas que esses canais não abordariam.

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***** Estradas já são responsáveis por 4% das mortes do país
Bernardo Mello Franco, Maiá Menezes, Fernanda da Escóssia e Chico Otávio - O Globo

A combinação de imprudência ao volante, abandono das estradas e impunidade dos motoristas infratores produziu, nos últimos dez anos, uma estatística macabra nas pistas brasileiras. Do início de 1997 a dezembro passado, 327.469 pessoas morreram em acidentes de trânsito no país, segundo levantamento do 'Globo' com base em dados do Ministério da Saúde. O número supera a população inteira de capitais como Vitória e Rio Branco. Atropelamentos e colisões aparecem como causa mortis em 4% dos atestados de óbito - isto é, de cada 25 brasileiros que morrem, um perde a vida no trânsito.

As mortes já estão no mesmo patamar de 1997, ano em que foi lançado o novo Código de Trânsito Brasileiro. Os óbitos no trânsito eram 35.636 em 1997, caíram para 29.434 em 2000 (um efeito do novo Código), mas logo voltaram a subir, chegando a 35.753 em 2005. Só de 2002 a 2005, as mortes cresceram 8%. Dados preliminares de 2006 já somam 33.209 mortes, faltando ainda ocorrências do Norte e do Nordeste. O trânsito brasileiro mata tanto quanto a guerra do Iraque, que somou cerca de 37 mil mortes por ano desde a ocupação, em maio de 2003, de acordo com o governo iraquiano.

Na comparação com outros países, a confirmação da calamidade: no Brasil, a taxa de óbitos por mil quilômetros de estrada é de 106,8. A mesma comparação produz uma taxa de 10,1 mortes na Itália, 10,5 na Alemanha e 6,6 nos Estados Unidos.

A BR-101 que corta diversos estados, tem no trecho do Rio de Janeiro, próximo a Silva Jardim e Casimiro de Abreu uma referência nacional em colisões frontais. A maioria das 195 mortes ocorridas só no primeiro semestre deste ano no local seguiu esse padrão. Para a Polícia Rodoviária Federal, a imprudência dos motoristas envolvidos, como ultrapassagem perigosa, é a explicação mais cabível para tantos acidentes. Existem outros problemas como pessoas atravessando a rodovia a pé ou de bicicleta, sinalização insuficiente e condições precárias das pontes.

***** MST acampa em ferrovia da Vale e tenta parar trens
Renata Victal, JB Online

Cerca de 30 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acamparam, neste domingo, às margens da Estrada de Ferro Carajás, em Vila dos Palmares II, distrito de Parauapebas, no sudeste do Pará. O objetivo do grupo é impedir a circulação de trens. A ferrovia é da União e está sob concessão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

Caso os manifestantes consigam interromper a circulação de trens, o transporte de minério de ferro e manganês será prejudicado, além do transporte de cerca de 1,3 mil pessoas que todos os dias utilizam o transporte para se deslocarem entre os Estados do Pará e Maranhão. A ferrovia é utilizada ainda para levar combustível ao sudeste do Pará.

"É um crime federal e é assim que vamos tratar. Já informamos aos órgãos de segurança do Estado", informou Fernando Thompson, gerente de imprensa da empresa.

A empresa não soube quantificar o prejuízo financeiro que pode ser causado com a interdição da ferrovia. Segundo o MST, o protesto pretende chamar atenção para a divulgação de um plebiscito realizado durante o Grito dos Excluídos, realizado em setembro. Um dos itens do documento questiona a privatização da Vale do Rio Doce.

O departamento jurídico da empresa entrou com uma liminar para garantir a posse sobre a ferrovia. A polícia local foi avisada, mas não há registro de atos de violência.

***** Jornal: aliados controlam R$ 686 bi em troca da CPMF
Redação Terra

O jornal O Estado de S.Paulo estima em R$ 686,7 bilhões o valor que deve ser administrado pelos ocupantes de cargos de confiança que o governo está cedendo a aliados em troca de apoio para aprovar a CPMF. O valor, segundo a publicação, equivale a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga o imposto do cheque já passou pela votação de primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ainda deve haver uma segunda rodada de apreciação pelos parlamentares para então encaminha o projeto para o Senado - que também deverá votá-lo em dois turnos.

A CPMF deve garantir receita de R$ 40 bilhões anuais aos cofres do governo.

***** Motoristas cometem 31 infrações por hora em SP
Redação Terra

Os motoristas da cidade de São Paulo cometeriam 31 infrações da lei de trânsito a cada uma hora. A estimativa faz parte de estudo elaborado pelo engenheiro Horácio Augusto Figueira a pedido da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e foi divulgada na edição de hoje de O Estado de S.Paulo. Conforme o pesquisador, em média, a cada oito minutos, um motorista somaria 20 pontos por infrações na carteira de motorista. Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), isso seria o suficiente para perder a habilitação.

De acordo com o jornal, o grupo coordenado por Figueira passou sete meses observando o comportamento de um grupo de 628 condutores enquanto eles circulavam por cerca de 2 mil ruas e avenidas da capital. Os pesquisadores acompanhavam o automóvel por dois quilômetros ou cinco minutos.

Pela observação do estudo, 81,6% dos motoristas cometeriam pelo menos uma infração num tempo de cinco minutos. Apenas 18,3% respeitariam as regras de trânsito.

Segundo o Estado, o desrespeito mais comum ao CBT é não sinalizar ao trocar de faixa. Essa infração é cometida por cerca de 66% dos motoristas. Em segundo lugar vem a sinalização em conversões. O índice de desrespeito varia conforme a direção em que o condutor deverá seguir: 59,3% para a esquerda e 56,5% para a direita.

Os pesquisadores ainda buscaram dados junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET): apenas uma a cada 17.409 infrações é autuada em São Paulo.

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***** Berzoini diz que abre chapa a réus do mensalão
José Alberto Bombig, Folha SPaulo

Ao se lançar oficialmente ontem candidato à reeleição na presidência do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) disse que sua chapa não fará restrições a seus companheiros de partido réus na ação penal do mensalão (escândalo da transferência de recursos financeiros a parlamentares em 2005).Questionado se tinha alguma objeção ao grupo, Berzoini respondeu: "De jeito nenhum. Nós temos a tranqüilidade de debater. Esse é um assunto que está no Supremo. No campo político, as pessoas são regularmente filiadas ao PT e gozam de plenos direitos estatutários".

O prazo final de inscrição das chapas termina na terça-feira, mas ontem já era dado como certo na reunião da CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente petista de Berzoini que o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA) deverão integrar a chapa.

Os três participaram da reunião encerrada na noite de ontem em São Paulo. Também ontem na capital paulista, José Eduardo Cardozo (SP) foi lançado pela corrente Mensagem ao Partido, do ministro Tarso Genro (Justiça), e criticou a CNB.

"Há diferenças em torno de método de ação política. A questão da ética nos coloca [em campos opostos] com tintas muito claras", disse Cardozo.Para Berzoini, esse debate está superado. "Temos a convicção de que esta já é uma gestão ética."

As eleições diretas no PT estão marcadas para dezembro. Hoje, Jilmar Tatto (SP) será referendado como candidato de três tendências minoritárias.

A quase democracia na República da Gandaia...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Na rebeldia do Senado contra o Executivo, por sua demora nas nomeações, aquelas que só servem para alimentar a ração diária do bando de jumentos e canalhas que infestam o congresso, nomeações de favor, de compadrio, sem nenhum compromisso para o país, para a eficiência da máquina pública, foi derrubada a MP que criava uma secretaria para Mangabeira Unger, de ações de longo prazo, ou como popularmente ficou conhecida, SEALOPRA. Lula, este democrata valente, que adora viver na democracia mas lutando contra ela, não se fez de rogado: rejeitada a proposta, ele decidiu criar a secretaria ainda assim, por meio de decreto e conferindo ao seu titular o pomposo nome de ministro. Assim, ressuscitou o que o Senado jogara no lixo.

E como se tornou um recordista imbatível no uso indiscriminado das medidas provisórias, vossa excelência adorou a mecânica de governar por decreto. Assim, hoje ele criou uma Secretaria de Aviação Civil. Ou seja, não bastassem tantos órgãos e secretarias cuidando do mesmo assunto, não bastassem a superposição de funções e comandos, então tome-lhe mais uma para tornar a bagunça maior ainda. E viva o choque de gestão estilo Lula: foi feito para não funcionar.

A diferença é que a Medida Provisória não foi criada para ser usada a pleno. Praticamente toda a pauta do Congresso, seja na Câmara ou no Senado, é composta por MPs. E se juntarmos aos decretos recentes a conclusão que se tem é uma só: nosso regime é um arremedo de democracia. Muito embora, no sistema presidencialista, o Executivo tenha de fato e de direito um peso maior, no Brasil ele praticamente sufoca os demais poderes. E isto é ruim, porque passamos a viver sob o influxo do autoritarismo, do apelo ditatorial. E quando o arbítrio passa a teleguiar as ações de governo, a democracia vira às costas e vai embora.

Contudo, esta ação de criar tanto o Ministério aloprado, quanto a secretaria da aviação, como também a tal TV Pública seja por decreto ou MP ainda acabará no STF. Parece-nos que no caso do ministério do Mangabeira, o uso do decreto é vedado pelo Artigo 84 da Constituição Federal.

A menina dos olhos ficou caolha
Vossa Excelência, em seu roteiro turístico de viagens internacionais, tem sido uma espécie de caixeiro viajante do Biodiesel. Tem pautado seus discursos cantando sempre a mesma canção, e tem dado lições de moral de que o Brasil isto, o Brasil aquilo. Como vimos, o discurso nunca se sustenta nos fatos, como recentemente quando, discursando na ONU, anunciou alto e bom som que seu governo havia reduzido o desmate na Amazônia em 25%. Só que espertamente, ele se apoiou num dado defasado. Em 2007, já se sabe que o desmatamento aumentou, e as queimadas estão destruindo o Centro-Oeste e vastas áreas do Pantanal.

Ontem, reproduzimos aqui reportagem da Folha de São Paulo dando conta que a menina dos olhos do vossa excelência parece que vai ficar caolha: corremos o risco de não cumprirmos a meta do programa de biodiesel previsto para 2008. A razão ? A falta de matéria-prima. Produtores têm apenas 31% do volume necessário para o início do programa nacional, em janeiro, e a indústria e governo admitem que o atual ritmo de produção não será suficiente para poderem cumprir a mistura obrigatória de 2% no diesel. Ou seja, naquilo que o governo considera sua prioridade número um, ao lado dos pacs mil, a coisa ta enroscada, imaginem vocês como não anda o resto !!! Aliás, não se precisa de exercício de imaginação: é só a gente ver o que acontece na saúde, na segurança e na educação. É só acompanhar o quanto o governo consegue cumprir com metas dos diferentes programas que administra para a gente saber que o governo adora falar na sua propaganda de um país que não existe. O Brasil real é anos-luz de distância e de atraso daquele cantado em prosa e verso por vossa excelência.

Ou Renan larga o Senado, ou acaba com ele.
O advogado Heli Dourado confirmou que Francisco Escórcio, assessor especial do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tratou com o empresário Pedro Abrão de filmar e fotografar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) embarcando em jatinhos de empresários da região.

Segundo Dourado, Escórcio e Abrão conversaram por cerca de 45 minutos no escritório do advogado, em Goiânia. Abrão, ex-deputado pelo PMDB, é dono de hangar e da empresa Voar Aviação, em Goiânia.

Escórcio foi a Goiânia na segunda-feira na tentativa de espionar Perillo e Demóstenes Torres (DEM-GO). O democrata disse que Escórcio agiu a mando de Renan e que o DEM já decidiu que vai apresentar uma nova representação contra o presidente do Senado ao Conselho de Ética.

Deste modo, e apesar da sua nota divulgada nesta segunda, Renan está mesmo enrolado. Cada vez mais, o Senado Federal vai ardendo nas brasas da enorme mancada no sentido de manter seu presidente na impunidade. Por mais que ele se utilize do cargo para coagir e constranger, e evitar inclusive ser investigado, por mais que se utilize da truculência, chantagens, espionagens cm o propósito de chantagear seus pares, o senador alagoano a cada dia mais perde autoridade, mas se desmoraliza junto à opinião pública. Mas até aí, ainda se releva a situação de Renan: ele escolheu os caminhos e os métodos para chegar nesta situação. O que não é admissível, é o Senado querer pagar junto o eterno gozo no inferno por conta da defesa do indefensável senador.

E o tiro acabou saindo pela culatra. O Planalto querendo garantir a votação da CPMF, resolveu abrigar o alagoano dentre seus protegidos. Deste modo, primeiro fez de tudo para evitar os processos de cassação. Não conseguiu. Depois, resolveu garantir a absolvição do primeiro processo. Em troco, recebeu a rejeição à MP de criação da SEALOPRA.

Neste tempo todo, o caldeirão foi entornando de vez, e o clima hoje é de total rebeldia por parte principalmente daqueles nomes que souberam impor sua história, e exercem de fato (e não por imposição de líderes partidários), uma liderança positiva junto aos demais senadores.

É possível que Mercadante e Ideli, a esta altura, e mais o primeiro do que a segunda, estejam amargamente arrependidos de terem se alistado ao exército da salvação que garantiu a absolvição no primeiro processo de cassação, entre os quatro em vias de cinco, a que Renan responde.

Agora, diante de nova denúncia e esta confirmadíssima pelo advogado Heli Dourado, vai ser difícil Renan se sustentar. Aliás, ou o Senado toma uma atitude rápida afastando Renan Calheiros tanto da presidência quanto do mandato que ele insiste em macular, ou o Senado se tornará totalmente irrelevante junto à opinião pública. Isto daria asas à esdrúxula idéia de se extinguir aquela casa e adotar-se o sistema unicameral defendida pelo PT. Talvez, no fundo deste desgaste todo, estejam as digitais petistas tentando alimentar o braseiro com mais palha. Porém, não acredito que os senadores estejam alimentando este suicídio. Assim só lhes resta não perderem mais tempo.

A democracia brasileira precisa ser restaurada, e o Senado é uma de suas instituições. Já há gandaia demais neste arremedo de democracia queo atual governo transformou o país... Chega do Senado transformar-se em chiqueiro e ter seu nome arrastado na sarjeta. Que Renan queira chafudar-se na própria lama, que o faça sozinho. Não queira enlamear toda a instituição que, agora já se vê, está na obrigação de afasta-lo. Sem demoras, antes de ficar totalmente infestada !!!

Cada um sabe de si

por Dora Kramer, no Estado de S.Paulo

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Inestimável a contribuição do Poder Judiciário, aí compreendidos o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, para os meios e modos da política, ao decidir que deputados e vereadores não podem vender seus mandatos para os poderosos da ocasião.

E a decisão foi tão mais importante quanto menos se revestiu de um caráter agressivo: não determinou punições, não cassou, não cortou cabeças, não foi além dos preceitos constitucionais.

Aliás, ficou até aquém deles, como bem notou o ministro Marco Aurélio Mello, quando impôs um prazo (27 de março último) de validade a um conceito impresso no próprio sistema eleitoral, que veda candidaturas avulsas e exige filiação partidária a quem pretende um mandato.

Cacarecos eleitorais não têm os votos neles contabilizados não por serem cacarecos, mas por não terem condição partidária para concorrer.

O que o STF disse na noite de quinta-feira e o TSE já havia dito em março é que quem troca de partido sem uma justificativa muito bem justificada renuncia automaticamente à vaga no Parlamento, seja ele federal, estadual ou municipal.Em breve, dirá também - há consulta nesse sentido apresentada à Justiça Eleitoral - se prefeitos, senadores, governadores e presidentes da República enquadram-se nesse entendimento.

Os ministros, à exceção dos vencidos, foram benevolentes - talvez melhor seria dizer prudentes - com os trânsfugas datados da eleição de outubro até março, mandaram que os outros fossem buscar seus direitos no TSE e avisaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que ele não respeitou o direito dos partidos usurpados ao se recusar a tomar uma decisão e remeter a questão para o STF.

Não há, pois, nenhuma razão nem embasamento para que suas excelências usem de suas prerrogativas para propor anistia, pois não há punição imposta. Decidiram por vontade própria mudar de partido e, no caso dos que assim resolveram após a manifestação do TSE, ainda há o agravante do desafio à Justiça.Conforme a compreensão da Corte, podem até continuar mudando ao sabor das ofertas recebidas, aplicando-se o mesmo aos senadores ora em trânsito para legendas governistas.

Mas daqui em diante fica patente que seus atos terão conseqüências. Pode parecer pouco para quem queria ver sangue jorrando e muito para quem preferia outras substâncias circulando, mas, à situação de absoluta loucura atual, foi na medida.

Alguns fazem de conta que não entenderam. O líder do governo na Câmara, por exemplo. O deputado José Múcio avaliou - não só ele, a maioria dos que foram dormir na quinta-feira sorrindo amarelo - que o Supremo "mandou um recado para os políticos fazerem a reforma política".

Não mandou recado nenhum. Disse apenas com todos os efes e erres que quem quiser vender o mandato pode, mas corre o risco de ficar sem a mercadoria para entrega.

Vários outros se fizeram de desentendidos, entre eles o presidente Luiz Inácio da Silva, que se mostrou contrário à "mudança das regras do meio do jogo".

O problema não é a regra, mas justamente o jogo. E o presidente, assim como seus líderes e todos os partidos, incluindo os de oposição que já foram governo, sempre souberam perfeitamente qual é o nome do jogo.

Não se trata de mudança de orientação partidária, mas de negociata rastaqüera, mediante apropriação indevida de um bem inegociável: a vontade do eleitor.

No lugar da conversa desviante, as autoridades, a começar pelo presidente e alcançando também os grupos hoje prejudicados, mas anteriormente beneficiados, deveriam examinar com seriedade o conteúdo dos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal, refletir a respeito e parar de atribuir tudo à falta de reforma política, porque é pura embromação.

Avanço do retrocesso vermelho

por Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande

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O recente congresso do PT, ocorrido em São Paulo, aprovou documento que reafirma o caráter socialista do partido e da luta partidária. Mais ainda: convoca os seus integrantes para a próxima reunião do Foro de São Paulo - do qual é o principal mentor juntamente com o Partido Comunista de Fidel Castro -, a ocorrer na cidade de Montevidéu, em 2008. Nela, serão debatidas as propostas para o avanço socialista no continente, prevendo-se transformações radicais nas áreas de saúde, educação, economia, comunicação e as reformas agrária e urbana. (Para quem não sabe, o Foro de São Paulo é uma entidade "socialista", criada depois da derrocada da URSS, que visa transformar a América Latina numa vasta e miserável Cuba).

Para se avaliar, no terreno da Educação, o que será ensinado nos colégios e universidades do Brasil (e nos países da América Latina dominado pelos socialistas), basta lançar um olhar sobre "A Nova História Crítica" (Mario Schmidt, Ed. Nova Geração), livro didático comunistizante que o ministério da Educação do petista Fernando Haddad vem distribuindo aos milhares para o ensino público e privado no País. Nele, objetivando formar nova e massiva geração de esquerdistas fanatizados, genocidas como Mao Tse-tung e assassinos como Guevara e Fidel Castro são vistos como exemplos admiráveis. Já a Princesa Isabel, que proclamou o fim da escravidão, é tida, na coleção, como uma mulher "feia como a peste e estúpida como leguminosa".

No capítulo das reformas agrária e urbana, cujo mentor principal é o terrorista João Pedro Stedile (fanático cultor da memória de Lampião nas escolas do MST), as "transformações revolucionárias" preconizadas pelo Foro de São Paulo ganharão prazo de urgência para sua efetivação, quem sabe dentro dos próximos cinco anos, ou menos. Nele, segundo se debate, são previstas mais ocupações de terras produtivas pelos integrantes do MST, a serem transformados, pela força, em "fazendeiros do Estado".

Nos espaços urbanos, por sua vez, como prometia Jango e o fez Castro, que transformou Havana num imenso pardieiro, serão desapropriadas - certamente com pagamento em bônus resgatáveis no dia de São Nunca, se tanto - moradias e apartamentos pertencentes à "burguesia", incluindo-se as habitações em condomínios e casas de veraneio.

Exagero? Pois basta dar uma olhada nas "Leyes Socialistas para Venezuela" que fundamentam a reforma constitucional inspirada nas recomendações do Foro de São Paulo, a ser aprovada pela Assembléia Nacional Venezuelana, inteiramente dominada pelo coronel Chávez. Delas, destaco algumas preciosidades sobre as questões da propriedade rural e urbana:

1º) – "Serão nacionalizadas toda classe de propriedade privada".

2º) – "Se autoriza à família sem moradia que ocupe as "segundas moradias" dos proprietários (burgueses), começando pelos apartamentos e casas de praia, incluindo aí as situadas nos clubes (condomínios) e nas zonas urbanas".

3º) – "Se obrigará aos proprietários das moradias principais conviver com famílias adicionais de até 3 membros, reservando-se a família proprietária de até 3 membros um só quarto, sendo de uso comum todos os serviços da habitação".

4º) – "As propriedades rurais ou fazendas serão exclusivas do Estado, que se arroga o direito de repassá-las aos camponeses, que, por sua vez, não as poderão vendê-las ou hipotecá-las".

A fúria comunistizante não fica por aí. Segundo a projetada Constituição Bolivariana, documento a ser aprovado que regerá o "Socialismo do Século XXI", o círculo fechado da ditadura vermelha ficará ainda mais estreito. No terreno das comunicações, "o uso do cabo e de outros tipos de comunicação por satélite serão restritas às dependências oficiais e aos estabelecimentos hoteleiros e turísticos". Já o uso da telefonia celular será "exclusivo dos membros do governo". E ainda: "Se negará ao nativo qualquer acesso à internet". Temendo a reação das Forças Armadas comprometidas com a democracia, a Constituição Bolivariana propõe: "Se criará oficialmente uma Milícia Popular, a qual progressivamente passará a fazer uso de todas as instalações e equipamentos das Forças Armadas da Nação". Por sua vez, dissolvidas as Forças Armadas nacionais, "se incorporará à Milícia Popular exclusivamente a oficialidade solidária com os ideais da Revolução". E pontua: "A oficialidade não solidária com a Revolução será dispensada de suas funções sem nenhum tipo de indenização".

O projeto da reforma constitucional da Venezuela reporta-se ainda a regulamentação de inúmeras atividades, a saber: medicina privada, empresas de seguro, bancos privados, controle do cambio, práticas sociais e religiosas, etc., etc., cerceando, como princípio constitucional, as liberdades do indivíduo e da sociedade. O mais contundente é o que restringe o direito de ir e vir: "A entrega do passaporte para viajar ao exterior estará sujeita a consideração das autoridades competentes".

Pode-se imaginar que toda essa monstruosidade constitucional acima levantada não passe de peça de ficção divulgada açodadamente para aterrorizar a burguesia continental; e/ou que, se verdadeira, não faça a cabeça dos próprios asseclas de Chávez no Congresso venezuelano. Em todo caso, ficção ou realidade, é bom ficar alerta: na Rússia, no Leste europeu, na China, no Vietnam e no Camboja, na Coréia do Norte, Cuba, em suma, onde o avanço vermelho se consolidou tais aberrações se cumpriram integralmente.

Sem que a população pudesse tugir ou mugir.

A prazo e à vista

J.R.Guzzo, Revista Exame

Os fatos que vêm acontecendo ao longo dos últimos três anos com um jovem promotor de São Paulo, Thales Schoedl, fornecem uma excelente aula prática sobre o tumulto legal, lógico e moral no qual se vive no Brasil de hoje. Esses fatos são os seguintes:

1. No dia 30 de dezembro de 2004, Schoedl envolveu-se numa briga de rua no litoral de São Paulo. Disparou 12 tiros, matou na hora Felipe Montanez, de 28 anos, e feriu gravemente outro rapaz. Preso em flagrante, foi solto logo em seguida.

2. Por ser promotor de Justiça, Schoedl tem direito, pela Constituição brasileira, de ser julgado em "foro privilegiado". Em vez de responder perante um júri popular, como ocorre com os cidadãos comuns acusados de homicídio, seu caso será decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, um grupo de altos magistrados a quem cabe apreciar acusações como essa.

3. Até hoje Schoedl não foi julgado e até hoje continua solto.

4. Em 2005, Schoedl foi exonerado, mas pouco depois a Justiça paulista anulou a exoneração e o manteve como promotor.

5. Schoedl continua recebendo seu salário integral de 10 800 reais por mês.
6. Em 29 de agosto deste ano outro Órgão Especial, o do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo, efetivou Schoedl no cargo e o nomeou promotor da comarca de Jales, cidade de 50 000 habitantes a cerca de 600 quilômetros de São Paulo.

7. A população de Jales não gostou de ver uma pessoa acusada de homicídio ser nomeada justamente para a função de acusar os cidadãos do município. Fez um amplo movimento de protesto e conseguiu o que queria: o Colégio de Procuradores suspendeu a nomeação.

8. No momento, Schoedl aguarda que seu caso seja resolvido no "foro privilegiado" ao qual faz jus. Não pode atuar como promotor, mas mantém o cargo, os salários e a liberdade. Não há perspectiva de data para o desfecho da história.

A culpa ou a inocência do promotor Thales Schoedl será estabelecida pelo tal Órgão Especial que vai julgá-lo um dia. Pode ser que os juízes acreditem que ele disparou 12 tiros em legítima defesa, e o absolvam; pode ser que não acreditem, e o condenem. O certo é que Schoedl não tem nenhuma culpa pela decisão que lhe dá seus atuais privilégios. Ele tinha 9 anos de idade quando foi aprovada a Constituição que o Brasil tem de cumprir, e é ali que está a marca da maldade -- o conjunto de disposições que dá aos ocupantes de uma extensa lista de funções e cargos públicos direitos diferentes, e muito mais proveitosos, dos que foram dados aos demais brasileiros. O resultado concreto disso é que, se amanhã algum outro cidadão nas mesmas condições de Schoedl matar alguém com 12 tiros, ou 24, o que vai acontecer é exatamente a mesma coisa; na verdade, ele terá o direito de processar o Estado se for feito algo diferente.

Os artigos que protegem essa gente toda não entraram na Constituição sozinhos, andando com as próprias pernas; como tantos outros, estão ali porque alguém pôs, e quem pôs tinha um objetivo prático muito claro: proteger seus interesses, sempre com alguma desculpa de elevado teor conceitual. No caso, os privilégios para ocupantes de cargos públicos foram justificados pela necessidade de lhes assegurar a liberdade e a independência que precisam ter para exercer seu trabalho. Pura conversa. Se fosse mesmo para isso, a proteção garantida pela Constituição deveria se limitar às acusações ligadas diretamente ao exercício da função pública. O que o delito de homicídio, por exemplo, tem a ver com o desempenho da função de promotor? A verdade é que quem não foi à Constituinte a passeio tratou de cuidar de si e de sua turma -- e fingir que estava aprovando uma "Constituição Cidadã". Nada mais fácil, então, do que se enrolar na bandeira, cantar o Hino Nacional e criar direitos fabulosos para o cidadão comum. Sabe-se quais são: os direitos à "saúde", ao "trabalho", à "moradia", ao "lazer" e toda uma coleção de maravilhas cujo cumprimento os brasileiros não têm a mais remota possibilidade de exigir na vida real. Dezenove anos depois de ser aprovada a Constituição, e para ficar num exemplo só, o Brasil corre o risco de ver a dengue, em 2007, bater todos os seus recordes.

Os grandes direitos para o cidadão foram dados a prazo e em palavrório; os direitos para quem teve meios de se defender vieram à vista e em espécie. Sobra, nisso tudo, a possibilidade de fazer como a população de Jales -- um caso talvez inédito de cidade que teve de se mobilizar para proteger seus habitantes de direitos estabelecidos por uma Constituição. Jales não pode, claro, impedir que o promotor Schoedl continue sendo promotor. Mas conseguiu decidir que para lá ele não vai.

Corrupção atravessa estradas

O Globo

Controlado por políticos do PR (ex-PL), o Dnit mantém vivo o fantasma do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que substituiu em 2002 por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o ministro Ubiratan Aguiar, relator das contas do órgão no TCU, a tentativa de soterrar por decreto o longo histórico de escândalos associados à antiga sigla não prosperou.

— O nome mudou, mas as práticas de corrupção e desperdício continuam — sentencia Aguiar, que costuma relatar três pedidos de interrupção cautelar de obras do Dnit por semana.

O diagnóstico é comprovado pelo retrospecto de fiscalizações do tribunal. Desde que foi criado, o Dnit encabeça a lista de irregularidades graves paralisantes em todos os balanços anuais do TCU, que audita obras de diversos órgãos da administração federal.

No relatório de 2007, no qual estão incluídos os investimentos do PAC, a autarquia responde por 38 das 77 obras classificadas com o alerta vermelho. Motivado pela enxurrada de denúncias, o senador Mário Couto (PSDB-PA) pretende apresentar, na semana que vem, um requerimento de abertura de CPI para apurar os contratos do órgão." Leia mais em O Globo

"O trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba, que consta no primeiro edital de um lote de sete licitações publicado pelo governo em agosto para a concessão de rodovias federais, é atualmente uma colcha de retalhos. Trechos bons e regulares se alternam com outros, péssimos, em todos os 401,6 quilômetros da Régis Bittencourt, conhecida como a "Rodovia da Morte", devido ao elevado número de acidentes.

Motoristas e policiais rodoviários que conhecem bem a estrada avaliam que, no geral, a situação é regular. Há muitos buracos, que se multiplicam a cada chuva, a sinalização é falha, os caminhões são pelo menos 70% dos veículos em trânsito, existem curvas perigosas e muitos trechos não têm acostamento, por isso os motoristas devem trafegar com muita atenção.

— Quem conseguir a concessão dessa rodovia vai ter muito trabalho. É muita coisa para consertar — constata um veterano policial rodoviário, que não se identifica, por ser proibido de dar entrevistas.

Aves e suínos ficarão mais caros para o Natal

Fábio Silveira e Neila Baldi, Jornal do Brasil

O Natal do brasileiro será mais salgado. A razão é que as indústrias de aves e suínos pretendem reajustar os preços dos produtos das festas de fim de ano em mais de 10%. A justificativa é o aumento do custo de produção e a crescente demanda - tanto do mercado externo quanto do interno. Em contrapartida, a desvalorização do dólar pode reduzir os efeitos da ceia mais cara, já que deve motivar o consumidor a substituir as carnes pelo bacalhau - além de animá-lo a incrementar a refeição com frutas importadas típicas dessas festas.

- Será o Natal dos importados. Se a indústria aumentar os preços acima do crescimento da massa salarial, o consumidor vai trocar de produto - prevê o economista Fábio Silveira, da RC Consultores.

De acordo com o especialista, os preços dos insumos mais elevados já provocaram reajustes no frango de até 40%, o que pode refletir-se em outras aves.

- Quem pagar o melhor prêmio leva - justifica o diretor de vendas Brasil da Sadia, Sérgio Fonseca.

Segundo o executivo, no caso dos suínos, em que surgiu uma demanda inesperada devido à doença do rebanho chinês, não há tempo hábil para rever a produção para atender ao consumo das festas. Por isso, parte da produção poderá ser desviada para o mercado externo e, em conseqüência, o brasileiro terá de pagar mais.

Fonseca acrescenta que as duas carnes típicas das festas - suína e de aves - tiveram aumento no custo ("ainda não totalmente repassado"), devido aos insumos mais elevados. Só o preço do milho subiu mais de 50% no ano.

Diante deste cenário, as duas maiores empresas do setor - Sadia e Perdigão - prevêem valores mais altos para as carnes no final do ano, com reajustes superiores a dois dígitos.

- Estamos avaliando as correções até final do mês. Vamos considerar inflação, demanda e custo de produção - diz o diretor Relações Institucionais da Perdigão, Ricardo Menezes.

As empresas prepararam-se para este final de ano, com aumento da produção e lançamento de novos produtos.

O alojamento dos animais foi praticamente semelhante à expectativa de aumento nas vendas. Na Sadia, a produção será até 15% maior, e na Perdigão, 10% superior.

Entre as mais otimistas está a Pif Paf, que projeta faturamento 25% maior. A Sadia espera aumento entre 10% e 15% - as festas respondem por cerca de 15% da receita da empresa no último trimestre. Na Perdigão, a expectativa é de que o crescimento seja superior ao do ano passado - que foi de 6%.

- O aumento da renda e do emprego vai elevar as vendas - diz Menezes.

É justamente o poder aquisitivo maior do brasileiro que faz a Sadia apostar este ano mais no peru que no fiesta (ave que substitui o peru). Fonseca diz que, tradicionalmente, o foco na promoção de vendas é maior no fiesta, mas este ano as ações serão equivalentes.

- O peru é a ave símbolo do Natal e o brasileiro agora tem mais recursos - diz.
De olho no mercado institucional, a empresa lançou kits com bolsas térmicas assinadas pela estilista Cris Barros.

- Ficou com característica de presente de valor - acrescenta Fonseca.

Na Pif Paf, pela primeira vez foram feitos kits de final de ano - que incluem bolsas térmicas de 13 litros. Como estratégia comercial e de marketing, a empresa também adequou suas embalagens com o tema natalino. A meta é vender 1.200 toneladas de produtos preparados especialmente para a ocasião.

A Perdigão aposta na reestilização de suas embalagens e no lançamento da picanha suína e na lasanha de bacalhau

Panetones também terão alta de 10% nos preços
Presente nas gôndolas dos supermercados desde o fim do mês passado, os panetones chegam aos consumidores mais caros este ano. O aumento varia entre 3% e 10%, segundo os fabricantes. O culpado da vez é o trigo, cujo reajuste no ano foi de quase 90%, o que se refletiu no preço do produto.

A variação ocorre de acordo com o produto. Enquanto os de chocolate têm reajustes que variam de 3% a 6%, os tradicionais de frutas cristalizadas podem estar até 10% mais caro. A razão é que a maior quantidade de chocolate no chocotone reduz o volume de farinha utilizado na fabricação.

A Arcor, que comercializa as marcas Aymoré, Triunfo e Arcor, reajustou os preços de 6% a 10 % este ano, segundo o gerente de Marketing de Biscoitos e Panificados da empresa, Rodrigo Peçanha.

- Apesar de significativo, esse reajuste não vai alterar o hábito das pessoas - disse Peçanha. - É um produto sazonal, e as pessoas consomem mesmo nessa época do ano.

Apesar do aumento, o executivo espera ampliar a participação da Arcor neste mercado este ano dos atuais 3% para 5%, ou perto disso.

A Panificadora Cepam também está otimista. Projeta aumento nas vendas de 8%, enquanto os reajustes devem ficar entre 3%, no caso dos de chocolate, e 6,5%, para o panetone de frutas cristalizadas. (Wilson Gotardello Filho, Jornal do Brasil).

TOQUEDEPRIMA...

***** Lula decreta criação da Secretaria de Aviação Civil
Redação Terra

Foi publicado na sexta-feira um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Inicialmente, a secretaria será comandada pela economista Solange Paiva Vieira, assessora especial do ministro Nelson Jobim.

A designação de Solange para a SAC já estava prevista. Ela irá estruturar a secretaria e, posteriormente, será indicada para ocupar a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o decreto, a Secretaria de Aviação Civil terá a tarefa de assessorar o ministro da Defesa na coordenação e supervisão dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da aviação civil. O órgão também será responsável pela infra-estrutura aeroportuária civil e da infra-estrutura de navegação aérea civil vinculados ao Ministério da Defesa.

Caberá à secretaria elaborar estudos, projeções e informações relativas aos assuntos de aviação civil, de infra-estrutura aeroportuária e de infra-estrutura de navegação aérea. A SAC também vai assessorar o ministro da Defesa na formulação de diretrizes da política nacional de aviação civil.

A SAC também irá exercer as atividades de secretaria-executiva do Conac, que é um órgão de assessoramento do presidente da República. Irá prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Conselho.

A criação da Secretaria de Aviação Civil foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando assumiu a pasta.

***** Assessoria de Renan quer Escórcio na rua

Os principais assessores do presidente do Senado, Renan Calheiros, defendem a imediata demissão do ex-suplente de senador Francisco Escórcio, acusado pela revista Veja de tentar montar um esquema de espionagem contra os senadores goianos Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB). Eles afirmam que a presença de Escórcio no gabinete tem sido tolerada em atenção ao senador José Sarney, seu protetor. "Ele é mesmo metido a tentar articulações políticas desastradas, à revelia do chefe, que jamais confiaria a ele qualquer missão, nem a de pedir um cafezinho na copa", afirma um veterano assessor do presidente do Senado. Para uma assessora ainda mais qualificada, que também pediu para não se identificada, "esta é uma oportunidade de ouro para o senador Renan se livrar desse sujeito", referindo-se à necessidade de demitir Escórcio.

***** PMDB se mobiliza por Simon e Jarbas
Estadão

"Está a cada dia mais difícil a situação política do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-SP). Além dos adversários no Senado, Renan também terá de enfrentar, agora, a resistência da oposição e da cúpula do PMDB na Câmara, sem falar nos diretórios regionais de seu próprio partido em diversos Estados. Todos programam manifestações de protesto contra ele nos próximos dias, por conta da destituição de seus dois principais opositores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram afastados da CCJ na sexta-feira pelo líder peemedebista no Senado, Valdir Raupp (RO), numa operação comandada por Renan.

Se a decisão não for revista, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), levará a questão ao Conselho Nacional do partido na semana que vem. Amanhã à noite, Jarbas e Simon serão homenageados com um jantar de desagravo organizado pela chamada “terceira via” da Câmara, composta por parlamentares da oposição que têm atuação independente. O encontro será realizado na casa do deputado José Aníbal, do PSDB de São Paulo."

***** Grupo de Tarso pode reabrir crise no PT

"A candidatura do deputado José Eduardo Martins Cardozo à presidência do Diretório Nacional do PT, pela chapa Mensagem ao Partido, pode virar uma pedra no sapato para a corrente Construindo um Novo Brasil (antigo Campo Majoritário), favorita nas eleições internas do partido."

***** Petrobrás vai usar gás contra apagão
Estadão

A nova diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Graça Silva Foster, assume o cargo com foco no abastecimento do mercado energético. A opinião é de especialistas consultados pelo Estado, para quem Graça deverá preparar a empresa para atuar como uma espécie de 'seguro-apagão' nos anos que antecederão o início das operações das usinas do Rio Madeira e de Angra 3.

***** Concreto armado no PAC
Jornal do Brasil

"O Exército alocou 8 mil homens em 19 obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a maioria em rodovias. A ordem foi dada pelo presidente Lula em 2005, mas este ano os trabalhos se intensificaram


***** Diretores de estatais lideram lista doadores do PT
Folha de São Paulo

Domínio do PT e motivo da cobiça de partidos aliados, as diretorias da Petrobras e das estatais elétricas são ocupadas por militantes que retribuem a indicação partidária contribuindo com seus cofres.

Cruzamento feito pela Folha na lista de doadores do partido em 2006 com a relação de 20 mil cargos de confiança federais mostra que os diretores de empresas públicas estão no topo do ranking. Juntos, 18 diretores repassaram R$ 133 mil ao caixa do PT ou à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Dos dez maiores contribuintes, oito são de estatais.

O dado mostra como o partido está encastelado nas estatais e como são fiéis ao PT os diretores dessas empresas. Explica também porque é tão difícil para aliados como PMDB, PP, PTB e PR desalojarem esses petistas, em geral ocupantes de cargos com salários de R$ 15 mil a R$ 40 mil, maior que o de ministros. A disputa por cargos de direção na Petrobras abriu uma crise na base de Lula há duas semanas, que chegou a ameaçar a aprovação na Câmara da CPMF.

PMDB e PP reclamaram da indicação da petista Maria das Graças Foster, então presidente da BR Distribuidora, para a diretoria de Gás da Petrobras no lugar do também petista Ildo Sauer, sem que seus pleitos tivessem sido contemplados.

Sauer, que deixou a Petrobras no mês passado, lidera o ranking dos servidores federais que mais contribuíram com o PT e Lula em 2006, com R$ 29.013,13 doados -o "13,13" foi referência intencional ao número do partido. Foster é a sexta colocada, com R$ 11 mil.

***** Até o PMDB acha que Renan passou da conta
De Christiane Samarco na agência Estado:

Está a cada dia mais difícil a situação política do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-SP). Além dos adversários no Senado, Renan também terá de enfrentar, agora, a resistência da oposição e da cúpula do PMDB na Câmara, sem falar nos diretórios regionais de seu próprio partido em diversos Estados.

Todos programam manifestações de protesto contra ele nos próximos dias, por conta da destituição de seus dois principais opositores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram afastados da CCJ na sexta-feira, pelo líder peemedebista no Senado, Valdir Raupp (RO), numa operação comandada por Renan.

Se a decisão não for revista, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), levará a questão ao Conselho Nacional do partido na semana que vem. Na noite desta terça-feira, Jarbas e Simon serão homenageados com um jantar de desagravo organizado pela chamada "terceira via" da Câmara, composta por parlamentares da oposição que têm atuação independente. O encontro será realizado na casa do deputado José Aníbal, do PSDB de São Paulo.

Seis ações contra trabalho escravo foram adiadas

Thiago Reis, João Carlos Magalhães, da Agência Folha

Fiscalização está suspensa desde que senadores contestaram operação no Pará

Segundo o Ministério do Trabalho, as operações que não foram cumpridas serão retomadas e as blitze voltarão nesta semana

Os grupos móveis do Ministério do Trabalho já deixaram de fazer seis operações de combate ao trabalho escravo após receberem 18 denúncias de condições degradantes pelo país. As operações foram canceladas; não houve visitas às fazendas. O prejuízo resulta da polêmica em torno da usina Pagrisa, no Pará.

A pasta suspendeu as fiscalizações dos oito grupos especiais após senadores contestarem a libertação de 1.064 trabalhadores da Pagrisa e criarem uma comissão para apurar excessos da fiscalização.

Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT (Comissão Pastoral da Terra), os trabalhadores foram os maiores prejudicados pela paralisação decorrente da briga política. "Há um prejuízo enorme para os trabalhadores e para a própria credibilidade da política de erradicação do trabalho escravo", diz.

Segundo ele, porém, é compreensível a atitude da secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, dada a intervenção dos senadores. "Essa questão toda é um divisor de águas, que manifesta a extrema força de vontade de acabar com esse tipo de escravidão no país."

Entre as denúncias não apuradas pelos grupos móveis até agora está a de um grupo de trabalhadores no Pará que está impedido de voltar para casa em razão de dívidas contraídas com o empregador.

Segundo a denúncia, eles chegaram à fazenda com a promessa de ganhar mais do que recebem e de o "gato" (o agenciador da mão-de-obra) pagar as despesas com alimentação, o que não está acontecendo.

À CPT os trabalhadores dizem que no último mês comeram carne só uma vez e que pela manhã tomam café preto e farinha. A água, segundo eles, é a mesma servida aos animais.

Em outra denúncia de exploração, há o relato de que um funcionário de uma propriedade também no Pará carrega na cintura um revólver calibre 38 como forma de ameaça a quem pretenda fazer queixas ou tentar deixar o local.

Blitze

Os grupos móveis são formados por fiscais do Ministério do Trabalho e policiais federais, acompanhados por procuradores do Trabalho. Eles foram criados em 1995. Neste ano, pela primeira vez, deixaram de atender a uma ocorrência.

As blitze, no entanto, devem voltar a acontecer na próxima semana. Segundo o ministério, as seis operações não cumpridas foram apenas adiadas e serão retomadas.

Para Vilela, é preciso que, após a volta dos trabalhos dos grupos, sejam garantidos os direitos já previstos por lei de autonomia e independência dos fiscais em suas ações.

ONGs; receberam R$ 330 milhões em convênios suspeitos

Rubens Valente, Folha SPaulo

Levantamento da Câmara pode servir de subsídio para CPI recém-instalada

Estudo abrange contratos feitos de 2003 a 2007 por sete ministérios; problemas foram encontrados em 860 acordos com 546 entidades

Cerca de R$ 330 milhões foram repassados pela União a 546 organizações não-governamentais por meio de convênios com indícios de irregularidades, segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O estudo analisou convênios assinados entre julho de 2003 e abril de 2007 e poderá servir de subsídio para linhas de investigação da CPI das ONGs, instalada na última quarta-feira no Senado para averiguar denúncias de desvio de recursos públicos entre 1999 e 2006.

Segundo o estudo, repasses financeiros relacionados a 860 convênios em sete ministérios desobedeceram duas normas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Uma veda as transferências de capital para obras de construção civil e aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, entre outros, e a outra exige um mínimo de três anos de funcionamento para a entidade estar apta a receber recursos da União.

Sobre as transferências, ministérios e ONGs afirmam que os bens adquiridos são revertidos para a União, ao término dos convênios.

A LDO, segundo a consultoria da Câmara, não prevê incorporações ao patrimônio da União nas modalidades de convênios averiguadas pelo estudo.

Segundo a consultoria, as cláusulas dos convênios que prevêem as devoluções não são superiores à LDO, e os repasses não autorizados em lei podem configurar "crimes de responsabilidade e prevaricação". O espírito da lei é impedir que ONGs enriqueçam às custas do dinheiro público.

"Análise preliminar indica que o descumprimento das vedações e restrições da LDO na transferência voluntária de recursos para ONGs não está restrito apenas aos órgãos analisados", concluiu o consultor Leonardo José Rolim Guimarães, que assessorou a CPI dos Bingos em 2005.

O estudo da consultoria da Câmara apontou que ONGs foram criadas apenas meses antes da assinatura dos convênios. Isso aconteceu principalmente na esfera do Ministério do Turismo, durante a gestão do atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG).

No Turismo, 55 convênios, no valor total de R$ 11,8 milhões, foram assinados com organizações que tinham menos de três anos de registro na Receita Federal.

A "Associação dos Amigos" de uma escola de samba no Rio de Janeiro foi criada em agosto de 2006. Cinco meses depois, recebeu R$ 499 mil do ministério a título de incentivo ao turismo.

Uma ONG foi criada em agosto de 2003 em São Paulo para "atender demandas de empresas e associações em busca de certificação do projeto Fome Zero". Também cinco meses depois, assinou um convênio no valor de R$ 1,61 milhão com o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome.

Um centro de "inclusão social" fundado em Rio Branco (AC) em agosto de 2003 recebeu R$ 950 mil do Ministério da Ciência e Tecnologia no último dia de 2005.

De acordo com a LDO, os convênios devem trazer "declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária nos últimos três anos, emitida no exercício de 2006 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria".

Ao todo, segundo o levantamento feito pela consultoria, R$ 37,6 milhões foram liberados pela União no decorrer de 80 convênios firmados com entidades com menos de três anos de existência.

Mau começo

Folha de São Paulo

Não começou bem no Senado a regulamentação da emenda constitucional da saúde. O projeto de lei complementar pretende disciplinar repasses e definir critérios sobre o que pode e o que não pode ser considerado despesa no setor.

Os titulares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é preciso reconhecer, evitaram pelo menos um grande equívoco contido na proposta original. Ela substituía o critério para estabelecer o montante mínimo que a União deve despender na área. Em vez do orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal -estabelecida temporariamente pela 29ª emenda à Carta, aprovada em 2000-, pretendia instituir o percentual de 10% da receita federal bruta.

Se tal índice fosse adotado, a despesa teria de aumentar em R$ 20 bilhões já no ano que vem, sem previsão de cortes em outras áreas -senha para novo ataque ao bolso do contribuinte. Além disso, o dispositivo elevaria a parcela do Orçamento engessada por gastos obrigatórios, dificultando ainda mais o manejo fiscal.

A despeito de terem acertado ao derrubar o indexador proposto, os senadores da CAE também acrescentaram itens problemáticos ao projeto de lei. Sob pressão de governos estaduais e do federal, admitiram considerar como gastos em saúde despesas com aposentados e pensionistas do setor e investimentos em saneamento básico para cidades de até 50 mil habitantes.

Mas o pior foi terem alterado o critério de distribuição de 25% dos recursos repassados pela União a Estados e municípios. Em vez do número de habitantes, que hoje vigora, copiou-se o método do Fundo de Participação dos Estados, que destina mais dinheiro às áreas de menor poder aquisitivo. Numa penada, as redes de saúde de Estados populosos como São Paulo e Rio perderiam centenas de milhões de reais de um ano para o outro.

Não é razoável aumentar os repasses a Estados do Nordeste e do Norte golpeando sistemas de saúde pública ao sul -seria péssima política nacional.

Para que os investimentos em saúde tenham o retorno esperado, é preciso que exista uma estrutura na qual colocar dinheiro. Alguns dos Estados e municípios mais pobres -que não cumprem metas da emenda 29- não possuem hospitais e unidades de atendimento nos quais alocar verbas.

Que o Senado corrija o erro ao longo do trâmite da matéria