Estadão
O governo estuda isentar a importação de navios da tarifa de 55% - uma alíquota proibitiva, característica de um regime altamente protecionista. O objetivo é romper o impasse que inviabiliza a expansão da navegação de cabotagem no País: a elevada tarifa impede os armadores de importar navios e a indústria naval brasileira é incapaz de atender à demanda de novas embarcações.O Brasil dispõe de um imenso litoral e de uma das maiores redes fluviais do mundo, mas a participação do transporte aquaviário no total das cargas transportadas é de 14%, ante 20% nos EUA e 60% no Japão.
O governo estuda isentar a importação de navios da tarifa de 55% - uma alíquota proibitiva, característica de um regime altamente protecionista. O objetivo é romper o impasse que inviabiliza a expansão da navegação de cabotagem no País: a elevada tarifa impede os armadores de importar navios e a indústria naval brasileira é incapaz de atender à demanda de novas embarcações.O Brasil dispõe de um imenso litoral e de uma das maiores redes fluviais do mundo, mas a participação do transporte aquaviário no total das cargas transportadas é de 14%, ante 20% nos EUA e 60% no Japão.
No passado, vultosos recursos foram destinados pelo Fundo Nacional de Marinha Mercante à indústria naval, mas o dinheiro era mal-empregado e o setor vivia envolvido em escândalos. Navios do Lloyd Brasileiro foram arrestados e a Sunamam perdeu US$ 1 bilhão.
Nos últimos dez anos, grupos estrangeiros e brasileiros compraram ou recuperaram estaleiros, mas poucos clientes são atendidos - como a Petrobrás, cujas encomendas deverão perfazer US$ 19 bilhões até 2010 - e, em geral, pagam preços superiores aos contratados originalmente. A falta de cumprimento de prazos atingiu as encomendas da Petrobrás de plataformas marítimas.Há um ambiente favorável para o crescimento do transporte marítimo, mas a resposta da indústria naval é insatisfatória. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a frota brasileira de navegação marítima é de 799 embarcações, mas aí estão 42 balsas, 50 barcaças, 139 lanchas, 47 chatas, 47 dragas e 288 rebocadores/empurradores. Há apenas 47 petroleiros e 25 graneleiros. A idade média da frota é de 19 anos - e as embarcações com mais de 20 anos precisam ser substituídas.
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, patrocina a idéia de eliminar o imposto de importação sobre navios. Mas o Ministério dos Transportes acha mais importante proteger a indústria local.
Mas sem navios suficientes se precariza a navegação de cabotagem. A indústria automobilística instalada em São Paulo levou décadas até poder despachar por navios - e não por caminhões - os veículos produzidos.
Em vez de incentivos à indústria, melhor será que o governo fortaleça o marco regulatório do setor, reduza barreiras burocráticas e tarifárias à importação de navios e aumente a eficiência dos portos. A reserva de mercado, também no setor naval, é má política.