Dilma, nos EUA, morde e assopra. No Brasil, a soberana só morde.

Adelson Elias Vasconcellos

Se a gente pudesse escolher uma semana que representasse de maneira indiscutível o pior do governo medíocre da senhora Rousseff, por certo, esta semana que vivemos disputaria um lugar de honra.

Escolha-se o campo de atuação que se quiser, e encontraremos, de domingo para cá, bons motivos para descrer nesta gente.

Ações de corrupção? Tem e, como o sempre acontece quando estas quadrilhas de ratazanas são desbaratadas e entre os indiciados existem petistas, estes são sempre poupados. Falo do caso do desvio de verbas de um dos Programas do Fome Zero (credo, ele ainda existe?), quando toda a diretoria da Conab, no Paraná, foi demitida, menos é claro, o petista afilhado do secretário da Presidência, Gilberto Carvalho… Explicação? Nenhuma. 

Novas provas contra a roubalheira no ministério do Trabalho estão aparecendo. E, vejam que interessante, apesar dos assessores do Ministro estarem enrolados até os ossos, inclusive a própria esposa do ministro, ele lá permanece no posto, impávido colosso. É bom não esquecer de que 2014 tem eleição e Dilma depende desesperadamente das alianças políticas para garantir palanques. Assim, um coruto a mais, aqui ou ali, não pesa tanto quanto perder ... aliados.

Dilma foi a ONU meter bronca nos Estados Unidos. Antes da viagem, anunciou que cancelara a visita que faria aos Estados Unidos, a única governante mundial a ser recebida na qualidade de chefe de estado em 2013, pelo governo americano. A desculpa foi as denúncias de espionagem.

Enquanto isto, por aqui, o marco civil da internet permanece no mesmo lugar de estaca zero que estava antes. Não anda nem prá frente nem para trás. E os investimentos em segurança cibernética vêm sendo reduzidos, ano após ano. 

No campo da economia, então, tivemos uma semana cheia. Indicadores historicamente negativos. Podem escolher: a maior saída de dólares para os meses de agosto em 15 anos; gasto recorde de compras exterior pelos brasileiros apesar da alta do dólar, a demonstrar o quanto estamos caros, muito caros em comparação com o restante do mundo; déficit em conta corrente até agosto já superando todo o ano de 2012, sendo também o pior em 66 anos; fluxo cambial negativo; balança comercial negativa.

O governo insiste na bazófia do crescimento, na base do “agora vai” a cada novo pacotinho de improviso que edita. Porém,  vimos ontem, o parque industrial está defasado em pelo menos cinco anos, seja pelo emprego de tecnologias, seja por sua produtividade.  A par dos juros e impostos, há um bilionário custo que as empresas precisam bancar, além de seus custos operacionais, apenas para atender obrigações com o fisco e sua imensa e bestial burocracia. 

Além disto, Mantega vai a Nova Iorque e, com a maior cara de pau que papai do céu lhe deu, afirma aos investidores americanos que as concessões brasileiras são um ”sucesso”.  Só se for um sucesso de frustrações, senhor ministro! Ora, tenha dó! Mantega imagina o que, que os investidores não leem jornais, não acompanham noticiários, não tem informantes em todos os cantos do mundo, que não se atualizam, é isto? Ou que tenham invernado por duas décadas em, sei lá... Marte, Júpiter, em outra galáxia? 

Convenhamos, Ministro, é ser muito babaca acreditar que mentir para os investidores os fará abrir graciosamente suas carteiras e despejar bilhões de dólares no Brasil. E a senhora Rousseff, que teve a petulância de afirmar para os mesmos investidores americanos, país que ela se negou em viajar, que seu governo respeita contratos? É mesmo?

Vejamos. Lembram os rolos criados pela MP do setor elétrico, em que o governo obrigou as concessionárias a rasgarem contratos que ainda iriam vencer em 2015, para que aceitassem reduzir suas margens, apenas para bancar uma redução eleitoreira das tarifas de energia?  E as indas e vindas dos marcos regulatórios dos aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, cujas regras mudam diariamente e ao sabor dos ventos?  

Ontem, reproduzimos entrevista concedida por um dos maiores investidores do planeta, o americano Jim Rogers, concedida à Exame.com EME que ele justificou assim as razões para não investir no Brasil.  Releiam este trecho:

“...O governo brasileiro está cometendo erros. Deveria ser um lugar maravilhoso para investir, mas seu governo segue cometendo erros, colocando tarifas especiais contra alguns de seus melhores parceiros, controle cambial e por aí vai. O Brasil segue fazendo coisas que restringem a economia. Por isso, não estou investindo e não quero investir no Brasil, enquanto tiverem um governo anti-capitalismo ou anti-eficiência. Enquanto tiverem um governo que não entenda a economia eu não quero investir aí....”. 

Ora, a mesma leitura que faz Rogers, todos os demais investidores o fazem também. Um país que tem a pretensão de querer tabelar lucro, não está interessado em atrair investidores. Está interessados em fazer politicagem, em despejar retórica,  está mais interessado  em provocar e praticar anti-progresso. E sinais deste desinteresse o governo Dilma já os teve as dezenas. Não foi só no leilão do trem  bala, sucessivamente adiado por falta de interessados, ou na rodovia BR-262, ou no descalabro que está sendo criado no setor elétrico, ou na pouca audiência de empresas no leilão do pré sal do Campo de Libra, em que o governo esperava 40 empresas, e precisará se contentar com apenas 11, assim mesmo a grande maioria estatais. Entre 150 licitações realizadas por este governo, em 62 não apareceu um único interessado. Onde o sucesso?

Se o governo não entendeu ainda qual o maior obstáculo para o aumento de investimentos e o baixo crescimento do país, deveria mirar-se urgentemente no próprio espelho. É o governo petista o problema, o grande problema que entrava o desenvolvimento do país, e não outros agentes. 

Querem mais besteira? Pois não: o Brasil é o ÚNICO país planeta, em que a profissão de médico tem seu exercício garantido por medida provisória!!! E com chancela da Advocacia Geral da União, hein?! Registro profissional nos Conselhos Regionais, atendendo as exigências de lei, para que se o doutor Padilha diz que não precisa? 

Reproduzimos nesta edição  um texto da Agência Brasil narrando a posição da NSA, a tal agência de espionagem americana. Conta-se exatamente aquilo que estamos comentando desde que vieram a público as primeiras denúncias. Leiam e depois comparem com  aquilo que Fernando Rodrigues, da Folha, qualificou de “baboseiras”, que foi o discurso da senhora Rousseff na ONU.

Os discursos presidenciais, tanto quanto a propaganda oficial, ambos construídos para o ambiente doméstico, podem produzir efeitos no eleitorado brasileiro, mas jamais terão o dom de produzir efeitos positivos lá fora, no primeiro mundo, onde a grande maioria além de alfabetizada, ao contrário daqui, em que a maioria da população mal sabe ler e desenhar o próprio nome, também se mantém atualizada e antenada com o que se passa no planeta. Podem não saber o nome correto da capital de Goiás, ou de Minas Gerais, ou de qualquer outro estado brasileiro. Mas sabem como se comportam nossos governantes, seu apetite para enfiar a mão no bolso alheio, em extorquir a exaustão os que trabalham produzindo e gerando riquezas, que mudam as regras do jogo a seu bel prazer e com o propósito de   impedir que no país mais pessoas usufruam das riquezas nacionais. 

Mentir, até pode fazer parte do programa petista de governo, aliás, é um dos seus valores mais empregados. Porém, não se espere que todos sejam idiotas a ponto de, piamente, crerem na empulhação.  O governo Dilma, como bem classificou título de matéria da Veja.online,   pratica um antiamericanismo repulsivo e doentio, e foi aos Estados Unidos discursar para uma plateia de investidores daquele país, onde deu uma aula de como espantar  o capital privado.  E, se nada de novidade ela contasse ali, bastaria entregar as muitas versões datadas de suas regras de jogo. O calhamaço, por si só, já serviria para espantar qualquer  um que pudesse sentir alguma atração em aplicar aqui seu capital. 

O Brasil é um imenso campo de oportunidades que só não são abraçadas pelos investidores estrangeiros por culpa do próprio governo. E este é um momento precioso, em que bilhões de dólares estão em busca de oportunidades para serem aplicados. Porém, o enorme preconceito com que o governo petista, e especialmente a senhora Rousseff, os maltrata, acaba por espantar para outros países, com melhores ambientes de negócios, mesmo que com menores oportunidades a oferecer, este volume  imenso de capitais.

Provavelmente, momento como este não nos seja oferecido  tão cedo. Resta saber a quem os governos petistas irão culpar, então,  dada sua compulsão patológica de transferir responsabilidades e culpas de suas incompetências a terceiros.

Prova de que lá fora o papo é outro e todos sabem o que se passa por aqui, principalmente no mundo dos negócios e da governança política,  é capa da “The Economist” desta semana, secundando uma extensa reportagem  sob o título “O Brasil estragou tudo?”. Pode responder dizendo: o Brasil, não: mas o seu governo.

Como digo acima, domesticamente a mistificação, a empulhação, as mentiras, devidamente acompanhadas de uma campanha de marketing não menos mentirosa, e com o apoio providencial de boa parte da mídia nacional sustentada pelo capilé oficial para dar guarida às estas mentiras todas, podem até colar e ganhar eleição. Difícil,  para não dizer impossível, é tentar enganar,  com o mesmo discurso e mesmo marketing,  quem não depende do governo (ou do recurso público) para sobreviver, é independente e tem a cabeça no lugar.  Aí, como se diz no popular, o buraco é bem mais embaixo. 

Está bom?

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Talvez o principal ponto fraco esteja na falta de investimentos públicos e privados em infraestrutura. E a culpa por isso é inteiramente do governo

Tudo somado e subtraído, aqui e lá fora, o Brasil hoje consegue crescer entre 2% e 2,5% ao ano, com inflação ao consumidor no ritmo anual de 6% e taxa de desemprego de 5,6% em julho último. Está bom ou ruim?Depende da comparação, não é mesmo? Espanha, Grécia e Portugal, por exemplo, quase não têm inflação, mas sofrem com recessão e desemprego acima dos 25%. Por outro lado, China, Coréia do Sul e Chile crescem mais, com menos inflação e menos desemprego. O México tem crescimento um pouco menor que o Brasil, mas também com inflação e desemprego menores.

A comparação, entretanto, não deve ficar ao gosto do freguês. Falando francamente, não tem cabimento comparar com os países europeus afetados por uma difícil combinação de crises financeira, fiscal e de contas externas.

O mais correto é olhar para países parecidos, emergentes de expressão e que têm capacidade de se tornarem ricos em um horizonte razoável. E neste caso, o Brasil está com o pé trocado.

Neste momento, alguns desses países estão reduzindo suas taxas de juros para combater a desaceleração do crescimento, que é geral no mundo emergente. Também estão acomodando a desvalorização de suas moedas, outro fenômeno global, aproveitando para turbinar as exportações.

Já por aqui, o Banco Central está subindo os juros e segurando o dólar, porque foi apanhado nesta mudança da conjuntura internacional com a inflação perigosamente elevada. E tem que subir os juros mesmo com o baixo volume de investimentos.

O que nos leva a outra comparação, a mais importante, do Brasil de fato com o Brasil que poderia ser. O país poderia estar melhor - e não está por equívocos internos de política econômica.

Talvez o principal ponto fraco esteja na falta de investimentos públicos e privados em infraestrutura. E a culpa por isso é inteiramente do governo, que nem consegue turbinar suas obras, nem criar condições favoráveis ao capital privado que está disponível aqui e no exterior. E bobeou com a inflação.

Eis o resumo da ópera: o Brasil está perdendo oportunidade de deslanchar. Não está bom.

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15 mil homens

Esta história me foi contada por um engenheiro-aquicultor da Costa Rica que, nos anos 80, integrou uma equipe de especialistas em cultivo de camarões, enviada à China. Missão: instalar as fazendas e ensinar o pessoal local. Coisa grande.

Os especialistas disseram que dava para fazer, mas com maquinário pesado. Isso incluía uma bateria de tratores bulldozer, operando 24 horas, para escavar e remover enormes volumes de terras.

Não temos esses tratores, disseram os chineses. E perguntaram quantos trabalhadores substituiriam os bulldozers. Uns 15 mil, foi a resposta, recebida com naturalidade pelos responsáveis chineses.

Já os aquicultores estrangeiros ficaram estupefatos quando, na data combinada, encontraram pronto o acampamento para 15 mil homens, que se apresentaram para o serviço uniformizados e armados com pás e picaretas. Assim foram instaladas as primeiras fazendas.

Na década de 90, a produção chinesa de camarões apareceu nas estatísticas globais. Nos primeiros anos deste século, a China já integrava, com Tailândia, Malásia e Vietnã, o grupo de países responsáveis por 70% das exportações mundiais de camarões.

E não apenas já utiliza máquinas pesadas, como fabrica aqueles bulldozers que faltavam nos anos 80.

Olhando por esse lado, não se pode negar que é um bom exemplo de uma história bem sucedida. O que os chineses tinham? Um país em ruinas por causa da revolução cultural de Mao, um monte de gente sem trabalho, sem renda e , ao milhões, sem comida.

Foi quando Deng Xiao Ping introduziu as reformas que abriram o país aos capitais privados estrangeiros e às iniciativas empreendedoras dos próprios chineses. Numa palavra: um modo capitalista de crescer, ao lado de um Estado forte e dominante em grande parte da economia.

Comparando hoje com a China dos anos 80, parece claro que a coisa deu certo.

Já olhando só para o presente, não faltam problemas, a começar pela enorme poluição - ao mesmo tempo crônica e aguda - incluindo as degradações ambientais causadas pelas fazendas de camarões. A corrupção no governo e no Partido Comunista é outro problema de grande proporção. O domínio estatal levou a investimentos ineficientes, exagerados e caros em diversos setores de infraestrutura. Os salários e o nível de vida continuam baixos, embora já tenha sido formada uma classe média consumidora. A desigualdade de renda aumentou. E não tem democracia.

Eles fazem e comem camarões, alguns, mas a que custo. Comparações?

Capa da The Economist pergunta: "o Brasil estragou tudo?"

João Pedro Caleiro

Exame.com

Edição da revista britânica que chega hoje às bancas mostra Cristo Redentor caindo, uma atualização da capa de 2009 que afirmava que o Brasil decolava

Divulgação 

Capas da The Economist com Brasil: revista mudou de tom sobre o país

São Paulo - O Brasil está novamente na capa da The Economist. A nova edição da revista, que acaba de ser divulgada e deve chegar hoje às bancas, mostra um Cristo Redentor voando desgovernado e pergunta: "o Brasil estragou tudo?".

É uma atualização da capa de 12 de novembro de 2009, que mostrava um Cristo saindo da pedra como um foguete com o título "O Brasil decola".

A reportagem de 14 páginas ainda não está disponível, mas uma prévia no site resume o conteúdo. A The Economist lembra que o Brasil passou quase incólume pela crise de 2008 e conseguiu crescer 7,5% em 2010, mas agora está estacionado em uma expansão anual do PIB em torno de 2%.

A revista também cita os protestos de junho e diz que os cidadãos do país estão insatisfeitos e tomaram as ruas contra o alto custo de vida, serviços públicos ruins e a ganância e corrupção dos políticos.

"Dilma Rousseff, presidente do Brasil, conseguirá reiniciar as máquinas? A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos vão ajudar a recuperação brasileira ou simplesmente trazer mais dívidas?", questiona o texto.

Nesta sexta-feira, a correspondente da revista no Brasil e autora da reportagem Helen Joyce vai responder a perguntas sobre o país através do Twitter.

No fim de 2012, a The Economist recomendou a saída de Guido Mantega do governo. Em junho deste ano, criticou a performance do ministro com ironia. No mesmo mês, uma reportagem de capa da revista disse que os protestos brasileiros e turcos tinham muito em comum.

Falando para o eleitorado

O Estado de S.Paulo

O assertivo protesto da presidente Dilma Rousseff, na abertura da Assembleia-Geral da ONU, contra a rede global de espionagem eletrônica tecida pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos foi a resposta que lhe cabia dar, até mesmo na condição de chefe de Estado que foi pessoalmente monitorada pelo megaesquema de bisbilhotice. Ela arrolou os alvos brasileiros do que chamou apropriadamente de "intrusão", ressaltou a "afronta" que isso representa aos princípios que devem reger as relações entre países soberanos, "sobretudo entre nações amigas", e contestou a alegação americana de que a defesa contra o terrorismo - "as preocupações legítimas de segurança de nossos cidadãos e aliados", enfatizaria em seguida o presidente Barack Obama - é a meta única dos "mecanismos pelos quais reunimos inteligência", ainda nas suas palavras. "O Brasil", apontou Dilma, "repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas."

Registrados o agravo e a citação nominal do "governo norte-americano", de quem o Planalto exigiu "explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão", a presidente não há de alimentar falsas esperanças sobre o controle de uma atividade que precede os tempos bíblicos, compartilhada nas mais diversas esferas por todas as comunidades humanas organizadas. Com o advento da tecnologia da informação, ampliou-se exponencialmente a diferença de capacidade de Estados e agentes não estatais para espionar inimigos, aliados, competidores, parceiros.

Pode-se até sustentar que a posse de meios cada vez mais avançados de "reunir inteligência", como diz Obama, é ela própria um estímulo à multiplicação dos alvos e ao aprofundamento do escopo da espionagem. A "necessidade de saber", que se acentua quanto mais é satisfeita e à qual não há poder que não se curve, forja um inquebrantável círculo vicioso. O único pecado de um governo é ser apanhado fazendo o que os outros, na medida de suas possibilidades, também fazem.

Eis por que bem não deve a presidente imaginar que a sua fala, além dos protocolares aplausos com que foi acolhida no plenário tido como o mais importante do mundo, fará diferença na grande ordem das coisas. Ela que não caia na armadilha de se entusiasmar demais, por exemplo, com o efetivo destino das suas propostas "para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam". O mérito dos princípios que elas visam a garantir - desde a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos, ao tratamento igual dos usuários do sistema (a "neutralidade da rede") - ou não guarda relação com as propostas por vir ou joga contra elas. Estados autoritários como os da Rússia e da China, para não mencionar o big business da rede, tenderão a sabotar a ideia de uma "governança democrática, multilateral e aberta".

Uma coisa são as palavras; outra, os fatos - e não se pode ignorar que a presidente enveredou pela contramão da realidade ao apregoar os seus alegados esforços para proteger o Brasil da interceptação de comunicações e dados. Na mesma terça-feira em que Dilma se dirigiu à ONU, o site Contas Abertas revelou que o já restrito orçamento do Exército para a defesa cibernética em 2014 deverá ficar R$ 20 milhões abaixo dos R$ 90 milhões previstos para o atual exercício. E, destes, menos de R$ 16 milhões foram empenhados e apenas R$ 14,4 milhões foram pagos até a semana passada. Segundo o Ministério da Defesa, citado pelo site, os empenhos tendem a crescer no segundo semestre. O essencial, como deixa claro o titular da Pasta, Celso Amorim, é que o País tardará a se apetrechar na frente eletrônica. "Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura", afirmou. Não foi o que Dilma quis fazer crer em seu pronunciamento - no qual se sobressaem as digitais dos seus marqueteiros. Embora dissesse o que precisava dizer da espionagem denunciada, ela falava para um público desmedidamente maior do que as delegações dos 193 Estados-membros da ONU: o eleitorado nacional.

A baboseira na ONU

Fernando Rodrigues

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Adolescente e trotskista, um dia já enxerguei beleza na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos pilares da ONU. Foi quando um amigo mais velho do partidão, cheio de sarcasmo, disse: "Não seja ingênuo. A ONU é uma ficção. Não serve para nada. Quem manda lá são os EUA e seus satélites".

Anos depois, já como correspondente da Folha em Nova York, em 1988, trabalhei em uma pequena sala que servia de escritório para o jornal dentro do prédio principal da ONU. Convivi com diplomatas e funcionários públicos mundiais por algum tempo. Ineficiência e inutilidade são as duas palavras que me ocorrem para definir o que presenciei de perto.

Paulo Francis, meu chefe à época em Nova York, desdenhava a ONU de maneira ferina. "É um cabide de empregos para vagabundos desfilarem de sarongue para cima e para baixo", dizia ele. Descontado o preconceito, Francis tinha uma certa razão.

Lembrei-me disso ontem ao assistir ao discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU. Ela falou contra a espionagem dos EUA no Brasil. Anunciou "propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet" em nível mundial visando a "uma efetiva proteção dos dados".

Quase tive um ataque de narcolepsia só de pensar em como tramitaria tal ideia dentro da ONU. A chance de algo efetivo prosperar ali dentro é menor do que zero.

Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto, desde novembro de 2010.

É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa. Para azar de Dilma, é possível perceber a distância entre o que ela fala e o que de fato faz.

A lei é para todos, mas a impunidade, para poucos

José Nêumanne  

O Estado de S.Paulo

Na teoria, os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados do mensalão que tiveram quatro votos contra a sentença majoritária se inspiraram na mais nobre das intenções, a de garantir plena defesa a réus julgados não em última, mas em única instância. Os ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e no primeiro governo federal deste José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, entre outros, foram beneficiados por um princípio jurídico cuja definição - "garantismo" - não consta do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Mas tem sido tão usado em discursos no mais alto tribunal que pode até ter entrado no pequeno universo vocabular da grande massa da população. No "juridiquês", o termo pomposo significa direito à defesa total. No popular, empurrão com a barriga ou impunidade.

A reportagem de Valmir Hupsel Filho e Fausto Macedo na edição de domingo (22 de setembro) deste jornal não deixa dúvida quanto a isso. Pelas contas dos repórteres, "chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais". Ou seja, a oportunidade dada por seis em 11 ministros supremos aos petralhas-em-chefe, num processo que dura mais de sete anos para julgar delitos de que são acusados há mais de oito, esticará a delonga notória de que gozam réus em 306 ações penais e 533 inquéritos criminais, alguns dos quais se tornarão ações desde que as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Entre estes há ex-inimigos do PT convertidos à grei dos comensais do poder socialista. De acordo com o levantamento dos dois repórteres, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que de acusado de "filhote da ditadura" passou a aliado fiel na campanha vitoriosa de Fernando Haddad à Prefeitura paulistana, responde a duas ações por crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa delas, a 461, de 2007, também é acusado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Caso similar é o de Fernando Collor de Mello, a quem a bancada petista negou até o direito de renunciar para lhe impor a humilhação do impeachment, interrompendo mandato que ganhou nas urnas contra o principal líder dela, Luiz Inácio Lula da Silva. De volta à política como senador de Alagoas pelo PTB, depois de absolvido por inépcia da denúncia que o defenestrou do cargo máximo do Poder Executivo, pertence à base de apoio, na qual tem prestado relevantes serviços ao governo do PT, PMDB e outros aliados. Ele é réu em duas ações desde 2007: numa é acusado por cinco crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa, e em outra, por delitos contra a ordem tributária.

Outro beneficiário da decisão da maioria do plenário do STF é o maior partido da oposição ao governo a que Maluf e Collor dão apoio parlamentar - o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Desde 2009 o deputado federal Eduardo Azeredo (MG) responde à Ação Penal 536 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. O caso é conhecido como "mensalão mineiro" e inspira o mantra com que os petistas cobram tratamento igualitário da Justiça.

Pois é exatamente de tratamento desigual que se trata. Dirceu, Genoino, João Paulo, Maluf, Collor e Azeredo, entre tantos outros, gozam de dois privilégios negados aos lambões de caçarola das periferias metropolitanas e aos mutuários do Bolsa Família nos sertões. O primeiro é o acesso à última instância do Judiciário, reservada para quem possa pagar - ou quem tenha amigos dispostos a fazê-lo - os advogados mais caros. Outro, ainda mais incomum, é o da instância única. Mandatários do governo e da oposição são poupados dos contratempos dos julgamentos em baixas instâncias da Justiça pelo chamado "foro privilegiado" e respondem direto à Corte máxima do Judiciário.

Não foi, então, por coincidência que a sexta e decisiva adesão ao recebimento dos embargos - e é bom que se diga que há fundamento jurídico para qualquer decisão que ele tomasse - tenha sido feita pelo decano Celso de Mello, autor do mais candente voto contra a compra de apoio político no julgamento propriamente dito. O infecto sistema prisional brasileiro, de que reclama o ministro petista da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o causídico casuísta, é um inferno onde só entram os velhos três pês de sempre: pobres, pretos e prostitutas. Clientes de clubes, alfaiates e restaurantes frequentados por maiorais do Poder republicano que julga são poupados de dissabores como o cumprimento de pena em insalubre prisão fechada.

Sem ser injusto com o decano - cinco pares votaram com ele -, mas apenas para aproveitar a oportunosa ensancha da citação com que abriu seu voto de desempate (e não de Minerva, pois a deusa romana, coitada, nada tem que ver com isso), o patrono dos majoritários na decisão foi trazido a lume por ele. Poderia ter sido o udenista (condição política execrada pelos réus beneficiários) Adaucto Lúcio Cardoso, que preferiu abdicar da toga a submeter-se à arbitrariedade da ditadura militar que chegou a apoiar. Mas foi José Linhares, o presidente do Supremo que passou à História por ter sido alçado à chefia do Executivo pelos militares nos 93 dias entre a queda do Estado Novo e a posse do primeiro presidente que governou sob a Constituição de 1946. E que ganhou a jocosa alcunha de Zé Milhares, dada pelo populacho que não tem acesso ao Supremo por causa da profícua nomeação de parentes, pela qual sua curta e medíocre gestão se tornou notória.

Parece lógico ter-se o voto decisivo pela aceitação dos embargos inspirado no juiz que simboliza o nepotismo nesta República em que nomear parentes para o serviço público é uma das piores pragas. Não tem esse vício DNA idêntico ao da impunidade de poucos no império da lei para todos?

Qual o “clamor popular”, ministro?

Percival Puggina

Enquanto lia seu voto desempatador sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, o ministro Celso de Mello ajeitou a toga, empinou o nariz, soprou o pó da gramática e nos impôs uma arenga sobre a inutilidade do que chamou clamor popular. “Viram garotos? Entenderam o que estou dizendo? Agora sejam bonzinhos e vão brincar no quintal! Aqui na Corte se aplica as leis e se faz justiça”.

Aos poucos, muito devagarzinho, pensei eu. Para os sem sorte nem padrinho… Aos 68 anos, minha audição não é mais a mesma, mas juro que não ouvi coisa alguma do tal clamor que o ministro diz ter escutado. Sei que você, leitor, também não ouviu. A tevê mostrou meia dúzia de gatos pingados à porta do STF. Estavam tão desajeitados! Quase solenes em seu silêncio. A solidão cívica roubou-lhes a voz. A lente da câmera os captou e seguiu adiante, bocejando.

No entanto, o ministro se referiu a clamor popular durante a leitura que fez, usando para isso várias páginas do seu voto. O que teria ele ouvido, que ninguém mais escutou? Ou visto, que ninguém mais percebeu? Sim, eu sei. Já me deparei antes com tais silêncios. Eles acontecem quando não são as cordas vocais que falam mas é a própria alma que geme, num misto de desalento e tristeza. Com dimensão multitudinária. Imagine, leitor um estádio de futebol em dia de jogo importante. A equipe dona da casa encaminha o jogo para uma gratificante vitória. Por um gol de diferença. Mas no último minuto, no último lance, o derradeiro chute adversário encontra o caminho das redes. O silêncio que se impõe a multidão tem um pouco, só um pouco disso que estou falando.

O que aconteceu no Brasil, no Brasil que ainda tinha esperança, foi algo muito mais poderoso e profundo. As pessoas gritavam interiormente a morte dessa esperança, num silêncio de cemitério. O mais triste, ministro, é que não houve clamor algum. Nem antes nem depois. Houve algo para si irrelevante, bem sei: a silenciosa frustração das melhores expectativas nacionais. Houve a lenta e penosa compreensão de que tudo quanto fora decidido meses antes não passara de imensa perda de tempo. E que os quatro votos então dados foram a conta certa ofertada às pessoas certas, para produzir o efeito certo no tempo certo. Errados, mesmo, apenas nós. Apenas nós que ainda teimávamos em crer que este país tivesse jeito.

A esquerda adora uma direita caricata. Ou: Debatendo com um espantalho

Rodrigo Constantino

Veja online

Alguns pensam que direita e esquerda são conceitos ultrapassados. Normalmente, são de esquerda. Não creio que tais conceitos estejam obsoletos. Apenas acho que merecem qualificação e mais cuidado, pois rótulos, se servem para simplificar nossa compreensão, também podem servir para confundir.

No Brasil, a situação é ainda pior. O que é ser de direita aqui? Defender o regime militar? Os coronéis nordestinos? Os evangélicos fanáticos? Detestar pobres? Aparentemente, essa é a visão de muita gente de esquerda. Assim é fácil derrotar o adversário, não é mesmo?

O que essa turma gosta de fazer é monopolizar as virtudes. Ser “progressista” é ser modernos, a favor do avanço, enquanto ser conservador é ser reacionário. Ser de esquerda é estar do lado dos pobres, enquanto ser de direita é ficar ao lado dos ricos e poderosos. Não se debate meios, mas fins. Só a esquerda é sensível, ungida, iluminada, moderna. Nada mais falso!

Se direita é ditadura militar, pastores evangélicos ou fazendeiros machistas do interior, então não sou de direita. Só que isso não é direita. É um espantalho criado pela esquerda, para não ter que debater com a verdadeira direita.

Que tal falarmos, por exemplo, de toda a linha do pensamento conservador da Inglaterra e da Escócia? Que tal debatermos com filósofos como Roger Scruton? Ou com historiadores como Paul Johnson? Ou com historiadores econômicos como Niall Ferguson? Enfim, há várias alternativas, totalmente fora da caricatura criada pela esquerda brasileira.

Que tal resgatarmos o legado de Ronald Reagan e Margaret Thatcher? No caso brasileiro, que tal falarmos de Joaquim Nabuco ou José Bonifácio? Mais recentes? Que tal debatermos as ideias de Roberto Campos? Há alguma semelhança com essa imagem da direita pintada por seus detratores?

Os “progressistas” adoram o progresso, mas suas ideias, que têm mais de um século e cheiram a naftalina, só trazem atraso, retrocesso. São tão avançadinhos no âmbito cultural que desejam para a humanidade a volta dos tempos em que o homem era mais animal instintivo e menos humano. São “humanistas” que adoram ditaduras assassinas. Vamos falar dos fatos?

A esquerda defende as cotas raciais e as esmolas estatais para os pobres. Isso é o mesmo que defender os negros e os pobres? Só na cabeça oca da esquerda! Isso é fomentar a segregação e o privilégio, e criar dependência sem porta de saída, voto de cabresto. Quem defende o coronelismo nordestino mesmo?

Adriano Codato, pesquisador da UFPR, um dos tantos que vendem essa caricatura da direita, defende o Bolsa Família: “Essas pessoas (eleitores pobres) são governistas, não são petistas. Elas votam de forma pragmática e racional. Se há alguém que sabe votar neste país é o pobre”. Sério?

A direita, ao contrário da esquerda, não precisa glamurizar a pobreza; quer reduzi-la. Como pode votar melhor e com mais razão quem tem menos instrução e depende de esmolas estatais? À medida que o grau de escolarização e renda aumenta, a tendência é o populista PT perder votos. O pesquisador acha que isso é votar mal…

Na verdade, a esquerda adora a retórica bonita, o discurso inflamado, o monopólio dos fins nobres. Mas não liga para os resultados concretos de suas ideias, sempre opostos ao pregado. Não adora os pobres; adora a pobreza que permite a aura de defensora dos fracos e oprimidos que ostenta. Imagem é tudo.

A esquerda ama a Humanidade. Só não suporta muito o próximo, de carne e osso, diferente. Para manter as aparências, precisa detonar uma direita mitológica, fictícia, inventada pela gauche, um espantalho criado para ser destruído em praça pública e evitar o verdadeiro debate de ideias.

E então? Vamos deixar o pastor Feliciano um pouco de lado, o Bolsonaro lá no seu canto atendendo seu nicho político, e vamos debater de verdade com a direita, aquela que defende os valores morais mais sólidos, o ceticismo em relação a toda forma de utopia política, e um estado com escopo limitado justamente para não prejudicar os mais pobres?

Marina e as regras do jogo

Demétrio Magnoli 

O Estado de S.Paulo

"Coloque o dedo na ferida: sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar." A frase, do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, equivale a uma potencial sentença de morte para a Rede, a "vã" esperança partidária de Marina Silva. Marco Aurélio tem razão quando põe o dedo na "ferida" jurídico-administrativa, mas a "ferida" política está em outro lugar: na democracia brasileira não existe liberdade partidária. Por que eu, meu vizinho e um grupo de amigos não podemos decidir, hoje, fundar um partido e vê-lo, amanhã, reconhecido mediante a simples apresentação de um estatuto? Isso é liberdade partidária - algo que não temos, pois a elite política decidiu, em seu proveito, estatizar os partidos políticos.

A Constituição de 1988 consagrou a estatização dos partidos, refletindo um consenso de nossa elite política. Os partidos oficiais adquiriram o curioso direito de avançar sobre o bolso de todos os cidadãos, extraindo-lhes compulsoriamente os recursos que financiam o Fundo Partidário e as propagandas partidária e eleitoral nos meios eletrônicos de comunicação. Em 2012, as dotações do orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões. Nós todos pagamos R$ 850 milhões em 2010, sob a forma de compensações fiscais às emissoras de TV e rádio, pela transmissão dos horários cinicamente rotulados como "gratuitos" e utilizados pelos partidos. O projeto do PT de reforma política, que almeja introduzir o financiamento público de campanha, tem a finalidade de expandir ainda mais a transferência de recursos da sociedade para os políticos profissionais.

A Justiça Eleitoral é, ao lado da Justiça do Trabalho, uma das desastrosas invenções do varguismo. Nenhuma democracia precisa de tribunais para organizar eleições, missão que pode ser cumprida por meros órgãos administrativos. A razão de ser de nossos tribunais eleitorais se encontra no princípio antidemocrático da subordinação dos partidos ao Estado. O aparato judicial especializado desempenha a função de identificar os partidos que cumpriram os requisitos legais para tomar dinheiro dos cidadãos - e, eventualmente, disputar eleições. "Não cabe estabelecer critério de plantão para esse ou aquele partido", explicou Marco Aurélio referindo-se à Rede, antes de concluir com a inflexão típica do juiz que zela pela igualdade de direitos: "Abre-se um precedente muito perigoso". De fato: os princípios da liberdade partidária e da estatização dos partidos são inconciliáveis - e para preservar o segundo o nosso ordenamento político sacrifica o primeiro, sem jamais abrir perigosos precedentes.

Os partidos estatais formam um dos pés do tripé que sustenta um sistema político avesso ao interesse público e orientado para a corrupção sistemática. O segundo pé são as coalizões em eleições proporcionais, um expediente de falsificação da vontade do eleitor destinado a conferir viabilidade a partidos que não representam ninguém, mas acomodam frações periféricas da elite política. O terceiro pé é a prática de loteamento político da máquina estatal, propiciada pela escandalosa existência, apenas na esfera federal, de quase 50 mil cargos de livre nomeação.

A privatização do Estado é o outro lado da moeda da estatização dos partidos políticos. "Não tem conversa, a lei é peremptória", enfatizou Eugênio Aragão, vice-procurador-geral Eleitoral, alertando para os limites legais ao direito de candidatura. Hoje, diante do pedido de registro da Rede de Marina, a Justiça Eleitoral emerge como fiadora burocrática dos interesses gerais da elite política, que não pode abrir mão da coerência do conjunto do sistema.

No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas. PTC, PSC, PMN, PTdoB, PRTB, PHS, PSDC, PTN, PSL, PRB, PPL, PEN - a sopa de letrinhas das legendas oficiais vazias produz a falsa impressão da vigência de ampla liberdade partidária. Aplicando sua inteligência à produção de sofismas, Marco Aurélio argumentou que a ausência da Rede não prejudicaria as eleições de 2014, pois, afinal, o País não carece de partidos. Na esfera exclusiva da lógica burocrática, o ministro tem razão: todos poderão votar em partidos que não representam ninguém, mas cerca de um quarto do eleitorado experimentará a impossibilidade de sufragar a candidata de sua preferência. De certo modo, o Irã é aqui.

Marina e os seus não aprenderam direito as regras do jogo, explicam nos jornais os ínclitos políticos fundadores de legendas de aluguel e seus advogados especializados nos "negócios do Brasil". Mas, como atestado de uma devastadora crise política e moral, ninguém pergunta aos representantes de nossa elite política sobre a natureza das regras desse jogo. Três meses atrás, centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas para expressar sua frustração e sua ira com um Estado hostil à sociedade. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal decretou que os políticos de sangue azul se distinguem dos cidadãos comuns pelo privilégio da impunibilidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para, aplicando as leis vigentes, cassar o direito de voto de um quarto dos brasileiros. Entre o Brasil oficial e o Brasil real, abre-se um fosso ameaçador, quase intransponível.

Nos círculos próximos a Marina, comenta-se que ela não aceitará a alternativa de concorrer às eleições por uma legenda de negócios. Numa hipótese viciosa, o gesto de desistência configuraria uma rendição disfarçada por discursos de indignação - e Marina contrataria um despachante astuto para tornar viável a Rede no horizonte de 2018. Por outro lado, na hipótese virtuosa, seria um ato de bravura e resistência: o ponto de partida para uma "anticandidatura" de mobilização da sociedade contra a estatização dos partidos e a privatização do Estado.

Estou sonhando?

Esqueci o que escrevi

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

‘Neutralidade’ fiscal do BC equivale a manter ingestão cavalar de calorias e esperar que paciente vá perder peso

O médico examina o paciente: acima do peso, pouco exercício, ingestão diária de 5.000 kcal. A recomendação é óbvia: “Ou o senhor reduz as calorias, ou aumenta a carga de exercício, ou uma combinação dos dois; sem estas providências, continuará a ganhar peso”. Ao que o paciente responde: “mas, doutor, prometo não aumentar a ingestão para 6.000 kcal/dia; assim devo perder peso mesmo que não me exercite mais, certo?”.

Ainda não pensei na resposta do médico, que deve oscilar entre mandar o paciente embora ou discretamente pedir para que experimente uma camisa de força, “só para ver se cabe em outra pessoa com o mesmo tipo físico, sabe?”, mas, se alguém acha este diálogo irreal, bem, aí sugiro que leia as declarações do presidente do Banco Central [BC] à Comissão Mista do Orçamento feitas na quarta-feira passada.

Naquele fórum, explicou o que queria dizer o parágrafo 21 da ata do Copom, que mencionava a criação de “condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade”, ou seja, que o governo passe a controlar seus gastos.

Segundo ele, “olhando para frente, entendemos que criam-se [sic] as condições para que não tenhamos um balanço do setor público menor que neste ano”.

Em outras palavras, a definição de “neutralidade” da política fiscal segundo o BC é equivalente à manutenção do balanço do setor público no mesmo nível de um período para outro, independentemente deste ser um deficit de 10% do PIB [Produto Interno Bruto], ou um superávit de 10% do PIB.

Desde que seja mantido no mesmo nível, ele seria neutro, e, portanto, não requereria “” do ponto de vista da meta de inflação “” qualquer ajuste compensatório da política monetária.

A esta altura, os 18 fiéis, mais do que acostumados ao uso intensivo da metáfora alimentar, já compreenderam o problema da definição de “neutralidade” fiscal do BC.

Ela é rigorosamente equivalente a manter uma ingestão cavalar de calorias e esperar que o paciente, no caso o Brasil, perca peso sem se exercitar, isto é, consiga reduzir a inflação sem alterar a política monetária.

A verdade é que, exceto em casos de economias muito deprimidas, o gasto público disputa o produto com o gasto privado. Quanto maior é o primeiro, tanto menor deverá ser o segundo, se o objetivo for manter a produção próxima ao nível máximo que a economia consegue sustentar sem gerar pressões inflacionárias (isto é, o “produto potencial”).

No caso, como é a taxa de juros que tem o papel de conter o dispêndio privado, deficit públicos elevados acabam gerando a necessidade de taxas de juros altas para conter a inflação e vice-versa.

Obviamente se o deficit for crescente, a taxa de juros que mantém o produto ao redor do “potencial” também o será, mas a relação original se dá entre o nível do balanço fiscal e o nível da taxa de juros, não entre a variação do balanço público e o nível da taxa Selic.

Não é por outro motivo que os modelos desenvolvidos e empregados pelo BC para prever o comportamento da inflação usam como insumo o nível do superávit primário medido como proporção do produto.

Caso a definição mencionada pelo presidente do BC fosse a adequada, os modelos teriam que utilizar a variação do superavit primário para prever a inflação, o que, felizmente, não fazem.

Isto dito, o presidente da instituição é coautor do artigo que detalha a formulação original do modelo de projeção de inflação, ainda hoje (devidamente aperfeiçoado e atualizado) o principal instrumento empregado na definição da política monetária. Seria surpreendente, pois, se desconhecesse os temas acima discutidos, a menos que tivesse esquecido o que escreveu.

Neste sentido, a definição de “neutralidade” fiscal adotada parece um artifício para justificar a bem conhecida leniência do BC no que se refere à sua tarefa de entregar a inflação na meta. Ou um caso grave de amnésia intelectual.

Troca de sinal

Celso Ming

 O Estado de S.Paulo

Há na administração da política econômica do governo rápidas trocas de sinais: o que antes era ruim de repente vira bom e vice-versa. Às vezes, confunde, digamos assim.

Durante meses, por exemplo, autoridades do governo criticaram a entrada de capitais especulativos. Eram os recursos que vinham para o que, no jargão do mercado financeiro, se chama arbitragem com juros. Resumidamente, são os recursos levantados lá fora em moeda estrangeira a juros insignificantes que desembarcam no Brasil para, na moleza, tirar proveito dos juros substancialmente mais altos. De cambulhada, concorrem para a valorização do real (baixa do dólar) e, consequentemente, para alijar a indústria brasileira do mercado, por incapacidade de competir com produtos importados pagos com dólar barato. Foi para desestimular esse jogo que, em outubro de 2010, o governo impôs um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6,0% a essas operações.

A partir de julho, esse IOF foi removido e o que antes era considerado capital especulativo se tornou bem-vindo, porque passou a ajudar a equilibrar as contas externas, cujo rombo se vai avolumando. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, espera que, apenas neste ano, a entrada líquida de capitais para aplicações em renda fixa (recursos de portfólio) salte de US$ 5 bilhões para US$ 30 bilhões, metade do que deve entrar de "capital bom", que são os Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs). E avisa que ninguém deve perder o sono com o cobertor mais curto em dólares porque esse dinheiro esperto cobre o rombo.

O problema aí está na qualidade do ajuste das contas externas. O desequilíbrio é em grande parte consequência do exagero no consumo, especialmente de combustíveis que, no período de 12 meses terminado em agosto, alcançou um déficit entre exportações e importações de US$ 16,3 bilhões. Ou seja, em vez de coibir a queima excessiva de gasolina por meio de um aumento dos preços aos níveis de mercado, o governo prefere manter os subsídios e, assim, tapar o buraco com a entrada do que antes considerava capital especulativo.

Outra confusão entre bom e ruim está acontecendo nas contas públicas (política fiscal). Seja qual for a plateia ou a circunstância, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garante que as despesas do governo federal estão sob controle e que não há nada de errado nessas contas, ao contrário do que dizem os tais "críticos adversativos" denunciados pela presidente Dilma.

E, no entanto, o governo está aumentando substancialmente a dívida pública com o objetivo de gerar caixa para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal, reeditando os tempos nefandos da Conta Movimento, as relações incestuosas em que o Banco do Brasil pagava contas do governo e o Tesouro emitia moeda para entregar ao Banco do Brasil. Atualmente, pelos cálculos do ex-ministro Delfim Netto, nada menos que 9% do PIB (cerca de R$ 400 bilhões) dos investimentos são financiamentos do BNDES, recursos em grande parte repassados pelo Tesouro.

Por falar nisso, enquanto portava o crachá de secretário executivo do Ministério da Fazenda (até maio), o economista Nelson Barbosa não achava nada de errado nessas operações. Apenas quatro meses fora do governo bastaram para fazer dele mais um desses "críticos adversativos" de que se queixa a presidente Dilma. Para Barbosa, o salto da dívida bruta ficou insustentável. Mas, afinal, quando Barbosa estava certo, antes ou agora?

Neoadversativos

Míriam Leitão  

O Globo

O economista Nelson Barbosa ficou anos no governo aceitando fazer parte de uma política econômica que agora critica. Para ele, a “dívida bruta cresceu muito e isso não pode continuar para sempre”. Ele se junta assim aos que estão vendo os riscos na economia, e que, segundo a presidente Dilma, têm um pessimismo adversativo. Delfim Netto também foi contaminado.

O curioso dos neocríticos é que até recentemente eles estavam ou dentro do governo ou entre seus defensores. E passaram, subitamente, a ver o que antes negavam. Segundo Delfim, “as operações do BNDES e da Caixa estão entre as causas da perda de credibilidade do governo”. O ex-ministro diz que não vê possibilidade de mudança de política econômica num segundo mandato de Dilma Rousseff, onde, segundo ele, a expectativa de crescimento não se confirma e projetos de infraestrutura não deslancham.

Barbosa, em quatro meses, foi capaz de ver o que antes não via. De acordo com o ex-número dois da Fazenda, segundo relato publicado no “Estado de S.Paulo”, no sábado, o governo enfrentará o desafio da inflação represada, alto custo dos empréstimos dos bancos estatais e a desvalorização do real provocada pelo déficit crescente nas contas externas.

Tudo isso tem estado na linha do horizonte dos críticos. O mais curioso é Nelson Barbosa mostrar o que todos têm visto acontecer, exceto quem está no governo: o crescimento da dívida bruta. Publicamente, o que qualquer integrante do governo diz é que a dívida está em queda. Isso é uma meia verdade. A dívida líquida está em queda, mas deixou de ser um indicador que faça sentido e seja levado em conta. Os olhos estão sobre a dívida bruta, e, ontem, Delfim Netto, ex-primeiro apoiador do governo, explicou por quê: “financiamentos questionáveis do BNDES e da Caixa”. E acrescentou: “Hoje, 9% da dívida bruta são empréstimos do BNDES.”

Nada disso é novidade para quem tem acompanhado o governo em suas decisões nos últimos anos. A novidade realmente são os recém-convertidos a essa constatação: o governo se endivida e passa o dinheiro para o BNDES como empréstimo, e, por ser oficialmente empréstimo, não entra na dívida líquida. Mas não tem liquidez. O governo não pode pedir que o BNDES pague os 9% do PIB. Então, na verdade, isso virou um esqueleto no armário e elevou a dívida.

Nelson Barbosa fez as críticas em Washington, no Wilson Center. Na sua avaliação, a expansão do crédito via bancos públicos e com endividamento público foi a versão brasileira dos estímulos monetários que nos Estados Unidos são conhecidos como Quantitative Easing. Quem tem definido aqui no Brasil esse mecanismo de financiamento como o QE brasileiro tem sido a economista Monica de Bolle, como falou recentemente num debate organizado pelo GLOBO. O problema, diz Monica, é que não há porta de saída. O Fed está agora preparando a redução desses estímulos, aqui no Brasil o BNDES se viciou em injeções de dívida.

Tanto Barbosa quanto Delfim também alertaram para o risco do represamento de preços administrados que está gerando uma inflação reprimida. Barbosa falou da gasolina, energia e transporte público como exemplos de preços que têm se mantido “constantes” e gerando uma disparidade entre preços controlados, com inflação de 1,5%, e os livres, que subiram 7,5%. Falando a uma plateia de empresários ontem num evento do Eurocâmaras, Delfim foi mais duro: “Se destruiu a Petrobras por conta de não ter corrigido preços do combustível.”

Essa mesma expressão foi usada na semana passada por Edmar Bacha, que deu como sinal desse mal feito à Petrobras a queda do valor de mercado da companhia. Para quem estava objetivamente olhando, nada disso é novidade. Mas o coro aumentou.

Lula é poupado em processo rigoroso de punição que a CGU aplica contra a melhor amiga Rosemary

Jorge Serrão

Alerta Total

 A melhor amiga do Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva é rigorosamente punida no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Será a encenação de mais uma peça do teatrinho político do João Minhoca? Ou os petistas iniciam mais um processo de autofagia pré-reeleitoral?

Eis o mistério para entender a decisão da Controladoria Geral da União de impedir que Rosemary Nóvoa Noronha, ex-superpoderosa chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, jamais volte a ocupar um cargo público federal. Lula está PT da vida, e o caso pode render mais uma briguinha com Dilma. Mas, para sorte dele, apesar do rigor contra Rose, seu santo nome foi poupado no caso.

A querida Rose do Tio Lula recebeu a punição máxima aplicada pela CGU em um processo administrativo instaurado a partir de sindicância da Caca Civil da Presidência da República. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que Rose cometeu pelo menos 11 “irregularidades disciplinares” entre os anos de 2009 e 2012. Embora ouvida oficialmente em 21 de junho, Rosemary se recusou a responder as 114 perguntas feitas pelos sindicantes. Apenas negou as acusações, e os advogados dela pretendem recorrer da punição.

A CGU listou algumas irregularidades cometidas por Rose, a partir da análise de e-mails, agenda e testemunhos de servidores em São Paulo e Brasília. Rose teria recebido R$ 12,5 mil em vantagens pessoais. Fez pedidos de nomeações da filha Mirelle e de outras pessoas ligadas a aliados pessoais. Participou da falsificação de contratos. Também forjou um diploma do marido João Carlos Noronha. Promoveu tráfico de influência. Usou dinheiro público em atividades particulares. Recebeu viagens como recompensa por negócios intermediados. Ganhou até um carro de presente. Foram as constatações da CGU.

Em dezembro de 2012, a amiga íntima de Lula (com quem viajava pelo mundo e despachava rotineiramente) e outras 23 pessoas foram apanhadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e acabaram denunciadas pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses privados perante a administração pública. Por enquanto, o Rosegate é tratado como um assunto fechado, que corre em segredinho de Justiça.

Curioso é que, em nenhum momento do processo, fez-se referência à pública e notória amizade de Rosemary com seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Até os advogados de Rosemary, que alegam que ela não teve respeitado o legítimo direito de defesa para um julgamento legal e justo, não tocaram em Lula. Pediram apenas que o processo fosse arquivado porque a CGU tentou criminalizar Rosemary em função da amizade que ela mentinha com os irmãos Paulo Vieira (indicado por ela para a Agência Nacional de Águas – ANA), e Rubens Vieira (também indicado por ela para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC). Os Vieira e Rose foram denunciados pelo MPF na Operação Porto Seguro.

Agora PT da vida com a CGU, Luiz Inácio Lula da Silva, amigão de Rose, continua no Porto Seguro que o torna inatingível de todo e qualquer escândalo que estoure na gestão petista. Até quando a blindagem vai durar, só Deus sabe... O curioso é que a punição contra Rose foi noticiada com estardalhaço pela Rede Globo. E o processo na CGU teve um resultado altamente rigoroso para um caso que transforma o Mensalão julgado pelo STF em um pequeno roubo de galinha.

Só falta agora a petralhada cacarejar que a Rose foi punida por causa da espionagem promovida pelos imperialistas dos Estados Unidos da América para desestabilizar a República Sindicalista do Brasil... Isto seria o máximo de desrespeito aos Direitos dos Manos... Será que o Tio Sam faria tamanha maldade contra o Tio Lula?

NSA diz que espionagem foi 'dramatizada' pela imprensa

Portal Terra

Com informações Agência Brasil

O diretor da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) disse nesta quarta-feira que as revelações sobre os programas de vigilância de comunicações foram "dramatizadas e exacerbadas" pela imprensa. "O que foi destacado, na maior parte das mídias, foi que nós ouvimos conversas e lemos e-mails. Não é verdade. O nosso trabalho é defender o país, é uma missão nobre", disse o general Keith Alexander, na Billington Cybersecurity Summit, uma conferência em Washington sobre segurança na informática.

"O futuro deste país depende da capacidade de nos defendermos de ataques informáticos e ataques terroristas e precisamos de instrumentos para o fazer", explicou. O general enfatizou que houve poucos ataques terroristas desde o 11 de setembro de 2001, apesar do aumento das ameaças no mundo, e que isso não foi por acaso, mas resultado de muito trabalho.

Os programas americanos de vigilância de comunicações, telefônicas e eletrônicas foram revelados em junho pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden e criticados por governos como o do Brasil e da Alemanha, alvo de escutas da NSA.

Na conferência, Keith Alexander referiu-se a Snowden sem o nomear, afirmando: "Confiamos nele e ele traiu a nossa confiança. (Isso) Não volta a acontecer. Isso não faz dele um herói".

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento

Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.

Dilma não pratica no Brasil o que propôs na ONU

Cláudio Humberto

Diário do Poder

A presidenta Dilma pregou na ONU o “direito à privacidade” contra “espionagem cibernética”, mas desde 2009 mantém na gaveta a Política Nacional de Inteligência, que há 4 anos aguarda assinatura para entrar em vigor. Teria evitado os freqüentes casos de violação de privacidade, escutas ilegais depois “esquentadas” e vazamento de “grampos”, sobretudo contra seus adversários alvos de investigação.

Para Romeu Tuma Jr, que ajudou na criação da Política Nacional de Inteligência, Dilma propôs na ONU o que nega aos brasileiros.

Na era Lula-Dilma, casos importantes, como da operação Satiagraha, foram anulados na Justiça pela obtenção de provas por meios ilegais.

Dilma reclamou da espionagem, mas amarelou na ONU: não citou os Estados Unidos e nem sequer a NSA, agência que a espionou.

Um recado conciliador de Barack Obama, levado pelo ex-presidente Bill Clinton, pode ter feito Dilma baixar o tom na ONU. Obama não queria ser espinafrado um pouco antes de usar a mesma tribuna. Conseguiu.

Ignora-se o que faziam o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o papagaio de pirata e ministro Aloizio Mercadante (Educação) em Nova York, ontem, na sessão da ONU em que Dilma discursou.

Dilma falou contra um “esquema internacional de espionagem”, mas exagerou, negando que o Brasil abrigue terroristas: esqueceu do italiano Cesare Battisti, que flana entre nós, e do ex-padre Cadena Collazos, das Farc, cuja mulher até ganhou cargo no governo Lula.

Perigo nas contas externas

O Estado de S.Paulo

Com mau desempenho interno e externo, a economia brasileira está equilibrada pelo menos desse ponto de vista. Nenhum lado está em boas condições. Enquanto a indústria apenas começa, lentamente, a recuperação, depois de dois anos muito ruins, as contas externas continuam mal e assim devem ir até dezembro, segundo o Banco Central (BC). O buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, um déficit de US$ 57,95 bilhões de janeiro a agosto, já ultrapassou o rombo de todo o ano passado, de US$ 54,83 bilhões. A causa mais importante foi a queda do saldo comercial, do superávit de US$ 13,15 bilhões nos primeiros oito meses de 2012 para o déficit de US$ 3,76 bilhões neste ano. Essa piora reflete a perda de eficiência da economia nacional.

Para o ano todo, os economistas do BC mantiveram a projeção de um déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões, equivalente a 3,35% do PIB. Alteraram, no entanto, as estimativas de alguns itens e reduziram de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões o superávit comercial previsto para 2013 - um número quase 90% menor que o resultado efetivo do ano passado, um saldo de US$ 19,41 bilhões. As novas projeções terminam em dezembro, mas as perspectivas para 2014, por todos os dados conhecidos até hoje, também são ruins.

O País exportou até agosto US$ 156,65 bilhões, 2,45% menos que um ano antes, e importou US$ 160,42 bilhões, 8,79% mais que nos meses correspondentes de 2012. Em seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff mencionou a contribuição dos emergentes para a superação da crise global. Faltou explicitar o papel do Brasil, mas é fácil de imaginar a resposta. Deve ser essa ampla mudança de padrão do comércio exterior, com vendas em queda e compras em alta. Até aqui, tudo bem para os estrangeiros.

O resto do mundo poderá agradecer a ajuda brasileira, quando examinar os números da balança comercial, mas em breve descobrirá um motivo de preocupação. Se o País continuar nessa trajetória, a contribuição de hoje logo se converterá em problema tanto para os brasileiros quanto para a comunidade internacional, especialmente se for necessária mais uma operação de socorro.

O risco pode parecer remoto, quando se considera o volume de reservas internacionais, superior a US$ 370 bilhões. Até aqui, tudo parece administrável, mas tem piorado o padrão de financiamento do déficit em conta corrente. O investimento estrangeiro direto tem sido insuficiente para cobrir o buraco e o País se tornou mais dependente de empréstimos e de investimentos mais sujeitos a mudanças especulativas.

Três itens formam a conta de transações correntes, ou apenas conta corrente: 

1. balança comercial, com exportação e importação de bens; 

2. balança de serviços e rendas, onde aparecem viagens, fretes, seguros, juros, lucros e dividendos; 

3. transferências unilaterais - registros de operações como envio de recursos a estudantes no exterior e recebimento de dinheiro mandado por trabalhadores em outros países.

A balança comercial e as transferências são tradicionalmente superavitárias. A conta de serviços e rendas é normalmente deficitária. A soma dos três componentes tem sido, há vários anos, negativa. O buraco tem sido fechado, na maior parte das vezes, com investimento direto estrangeiro, destinado ao setor produtivo e em geral associado a objetivos de longo prazo. É a melhor forma de cobrir déficits em conta corrente. Mas esse padrão tem mudado.

O déficit mensal de agosto, US$ 5,5 bilhões, foi apenas parcialmente coberto pelo investimento direto, de US$ 3,77 bilhões. O resto foi financiado com recursos de outros tipos, em geral mais sujeitos a movimentos bruscos. O déficit acumulado em 12 meses chegou a US$ 80,64 bilhões, enquanto o investimento direto ficou em US$ 61,08 bilhões, sobrando uma necessidade de US$ 19,556 bilhões de outras fontes. Pelas projeções do BC, o investimento direto continuará insuficiente, até o fim do ano, para cobrir o déficit. O governo deveria preocupar-se com o assunto antes de uma onda de preocupação se espalhar pelo mercado.

Bancos estão prontos para fim dos estímulos do Fed, diz BC. E o governo, também está preparado?

Veja online

Com informações Estadão Conteúdo e Agência Reuters

Liquidez dos bancos cai, mas segue confortável, mostra o Relatório de Estabilidade Financeira

(Divulgação) 

Banco Central do Brasil, em Brasília 

O sistema bancário brasileiro está preparado para o caso de haver um desmonte de incentivos monetários nos Estados Unidos, afirmou o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, nesta quinta-feira.

Segundo ele, os testes de estresse realizados apontam que o sistema tem folga do ponto de vista de capital e liquidez. "Destaco que o sistema resistiu plenamente a estas variações", afirmou, referindo-se aos testes. O BC divulgou nesta quinta-feira o Relatório de Estabilidade Financeira.

O índice de liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) brasileiro permaneceu elevado no primeiro semestre de 2013, apesar da queda no valor em estoque de títulos públicos federais e de maior vinculação de ativos líquidos para atender ao aumento de demanda por garantias em bolsa. 

O índice considerado ideal para os ativos líquidos sobre o fluxo de caixa é de 1, e o Sistema Financeiro Nacional ficou em 1,6, o que, para Meirelles, é "mais que o suficiente para fazer frente a uma situação de estresse". Este indicador foi de 1,91 em dezembro de 2012, e de 1,60, em junho do ano passado.

Embora o índice de liquidez tenha se reduzido, principalmente ao final do semestre, a queda foi em parte amenizada pela menor velocidade na expansão do crédito nos bancos privados. O relatório informa que o crédito concedido pelo sistema financeiro nacional cresceu de forma mais moderada, sustentado pelo crescimento do crédito nos bancos públicos, que continuaram a aumentar a participação na carteira total.

Meirelles afirmou que nenhuma instituição apresentou dificuldade de liquidez nos momentos de maior volatilidade no primeiro semestre, e que os bancos estão menos alavancados - diferença entre o dinheiro em caixa e o valor emprestado, "robustos e bem provisionados".

Em relação aos bancos médios, que tiveram vários episódios recentes de liquidação pelo BC, o diretor afirmou que não existe um problema sistêmico. "Tivemos problemas isolados, específicos e relacionados mais à gestão do que a problemas sistêmicos. Foram problemas de má gestão que mereceram a ação do BC", afirmou.

Migração — 

O BC afirma que houve continuidade no movimento de migração de crédito tanto de pessoas físicas quanto jurídicas para modalidades de menor risco, com taxas mais baixas e prazos mais longos, o que contribuiu para reduzir o comprometimento de renda das famílias e da receita das empresas. "A inadimplência da carteira total recuou, principalmente devido à queda nos atrasos nas operações de crédito com pessoa física", afirma.

Lucro — 

O lucro líquido do sistema bancário se manteve estável, segundo o relatório do BC. O documento afirma que o lucro líquido foi limitado, no entanto, pelo fraco crescimento do resultado de intermediação financeira, em razão da redução das margens brutas de crédito, do arrefecimento das concessões de crédito, com menor geração de receitas, e do impacto negativo da marcação a mercado da carteira de títulos. "Apesar disso, permaneceu robusto e eminentemente oriundo de operações financeiras de natureza recorrente, sobretudo bancárias e de seguros", trouxe o relatório.

O setor elétrico e a taxa de retorno: quem disse que não havia risco?

André Rocha

Valor

Investir em ações de elétricas sempre foi considerado uma aplicação segura. Companhias com receitas previsíveis e reajustadas pela inflação, bem como dividendos generosos faziam a alegria de muitos investidores. A renovação das concessões de algumas geradoras e transmissoras em 2012 assustou o mercado. Existem ainda outras ameaças.

Investir em ações de companhias de setores regulados é sempre um risco. Quem define a tarifa não é a lei de oferta e demanda, mas órgãos estatais que obedecem à ideologia do partido governante, podendo adotar premissas de conteúdo abstrato como a “função social da empresa”.

A polêmica causada com a renovação de algumas concessões ano passado surpreendeu o mercado e fez os preços das ações de boa parte das elétricas despencarem. Edvaldo Santana, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em reportagem do Valor Econômico de 6 de setembro, disse que “há cinco anos, as empresas são prejudicadas por não contarem com uma remuneração condizente com a realidade do mercado brasileiro”.

Segundo Santana, alguns parâmetros da metodologia que define a taxa que remunera os investimentos das elétricas foram importados dos mercados americano e chileno. Dentre essas variáveis o beta. O que é o beta? A correlação entre o preço da ação e um índice do mercado acionário e um dos elementos da fórmula que define a taxa de desconto (para se aprofundar sobre o conceito de beta e o cálculo da taxa de retorno, leia o post “As ações defensivas do Ibovespa”, de 09/08/2011). Como o beta das ações das elétricas brasileiras é superior ao das congêneres estrangeiras, a taxa de desconto das empresas brasileiras deveria ser maior do que a que vem sendo utilizada pela agência reguladora.

Assim, a taxa que define a remuneração dos ativos das companhias, em tese, é menor do que o custo de oportunidade dessas empresas. Em outras palavras, o valor presente do fluxo de caixa futuro das empresas descontado à taxa de desconto justa seria inferior aos investimentos realizados. Assim, os acionistas das empresas estariam tendo retorno incompatível com o risco das companhias. Segundo a reportagem, Santana divergiu dos demais membros da agência quando o custo de capital caiu de 9,95% para 7,5% no terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras.

Por isso, o investidor que olha apenas os dividendos na hora de investir nas ações do setor deveria se preocupar. Para compensar essa menor remuneração regulatória, o ajuste feito pelo mercado tende a ser no preço da ação. O investidor nunca deve se esquecer de que o rendimento de uma ação é composta por dois elementos: a rentabilidade dos dividendos e o ganho/perda do capital (preço de venda menos o preço de compra). Assim, a queda da cotação pode destruir boa parte do valor gerado pelos dividendos.  Olhar apenas os proventos é miopia.

Petrobras não tem mais o que vender no Brasil

Daniela Barbosa

Exame.com

Companhia deu por encerrada a venda de algumas operações no país e vai focar agora nos ativos do exterior

Ueslei Marcelino/Reuters 

Maria das Graças Silva Foster, presidente-executiva da Petrobras, 

comparece ao Comitê de Minas e Energia na Câmara

São Paulo - Para conseguir atingir a meta de 9,9 bilhões de dólares em desinvestimentos, a Petrobras decidiu colocar à venda algumas de suas operações no Brasil e no exterior. No país, no entanto, a petroleira deu por encerrada as negociações.

Em entrevista ao Valor Econômico, desta quinta-feira, Graça Foster, presidente da Petrobras, afirmou que praticamente o que tinha para ser feito no Brasil já foi feito. "Tivemos uma realização boa, dentro do previsto. E uma realização no exterior menor do que o previsto", disse a executiva ao jornal.

Agora a companhia dará mais atenção para alienação de projetos no exterior. De acordo com a Graça, em breve, a companhia deve anunciar uma operação fora do país.

A companhia descartou a venda da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, por não considerar as ofertas feitas pela operação atrativas. 

Oportunidades estão sendo perdidas no gás natural

O Estado de S.Paulo

Projeto de lei do deputado Mendes Thame, apresentado no Congresso, propõe aperfeiçoar a Lei do Gás, para estimular o uso do gás natural e fortalecer sua presença na matriz energética do País. O Brasil dispõe de enormes jazidas de gás natural - a presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirma que "o potencial é muito grande", há gás "em toda parte" -, mas, sem uma política bem estruturada, o País poderá deixar de aproveitar esse potencial. Enquanto no mercado global de gás há aumento da oferta e redução de preço, no Brasil a produção está quase estagnada.

Em 2010, a produção brasileira era da ordem de 77 milhões de m3/dia. Entre 2012 e julho de 2013, foi de 71,1 milhões de m3/dia para 78,5 milhões de m3/dia, segundo a ANP. Com a importação da Bolívia, de 29 milhões de m3/dia, o Brasil poderia consumir até 110 milhões de m3/dia, mas parte do gás é perdida e a Petrobrás não assegura a oferta de gás natural para novas usinas térmicas, que precisam contratar o fornecimento por longos períodos. A falta de uma política clara para o gás explica a construção de usinas a carvão e óleo combustível.

A oferta interna de gás crescerá nos próximos anos, com o deslocamento da produção de petróleo (e gás associado) da Bacia de Campos para a Bacia de Santos. Nesta, a relação entre a produção de gás e a de petróleo é quase três vezes maior, disse o diretor da consultoria Gas Energy, Marco Tavares, ao jornal Valor. Até 2020 o Brasil deverá duplicar a produção de gás.

O mercado de gás está quase totalmente nas mãos da Petrobrás. Mas, segundo o especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, "a falta de planejamento e de regulação é total". Motivos: monopólio virtual da Petrobrás, mercado verticalizado, política de preços diferentes, falta de acesso garantido aos gasodutos e a presença de um único ofertante.

Sem oferta garantida, os consumidores se retraem. Indústrias de vidro e cerâmica já foram atingidas e agora é o setor petroquímico que reclama. O argumento é que o preço do gás é mais baixo no exterior (nos EUA, da ordem de US$ 3,50 a R$ 4,5 o milhão de BTU, enquanto no Brasil supera US$ 12,00 o milhão de BTU). A exploração do gás de xisto americano poderá desequilibrar mais ainda o mercado. Se o Brasil tem enormes jazidas, deve aproveitar a oportunidade com uma política que assegure a oferta a preços competitivos e livre acesso aos dutos.

Pagar tributos custou à indústria R$ 24,6 bilhões em 2012

Claudia Rolli

Folha de São Paulo

A indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e o dobro do que investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Isso equivale a dizer que, para cada R$ 1.000 desembolsados no pagamento de impostos, a indústria gastou mais R$ 64,90 em burocracia.

Editoria de Arte/folhapress

"É um dinheiro perdido que vai para o ralo", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp (federação da indústrias paulistas).

"Em vez de investir em tecnologia para tornar a produção mais eficiente e entregar ao consumidor um produto melhor e mais barato, o empresário é obrigado a gastar com a burocracia tributária."

Os custos diretos e indiretos da burocracia representam 2,6% do preço final dos produtos, considerado o efeito cascata na cadeia produtiva do pagamento de tributos desde a compra de insumos.

É a primeira vez que a federação mensura o custo na indústria em nível nacional. Os dados, obtidos pela Folha com exclusividade, serão apresentados amanhã em seminário em São Paulo. O objetivo é discutir com os fiscos (estadual e federal) como simplificar o sistema, evitar o excesso de normas e reduzir o número de tributos.

Para calcular o custo total gasto com pagamento de impostos, o levantamento considerou uma amostra representativa do setor, com 1.180 indústrias de todos os portes.

Dos R$ 24,6 bilhões, a maior parte foi para pagar funcionários e gestores ligados à área tributária: R$ 16, 3 bilhões. Em média, as empresas alocam dez pessoas para cuidar de atividades ligadas à tributação, incluindo pagamentos fiscais, encargos sobre a folha de pagamento ou de contabilidade.

Os gastos com instalação e operacionalização de softwares, obrigações acessórias (livros, registros e armazenamento de dados) e terceirização de serviços fiscais somaram R$ 6,5 bilhões. Os custos judiciais das empresas foram de R$ 1,8 bilhão.

Augusto Boccia, dono da indústria São Rafael, fabricante de câmaras frigoríficas há 39 anos no Arujá (SP), diz que, depois de idas e vindas, terceirizou a contabilidade e criou uma equipe interna para conseguir cumprir o emaranhado de leis e regras.

"É impossível manter-se atualizado e conseguir entender toda a legislação. Gasto em média R$ 50 mil por mês com cumprimento da parte fiscal e contábil. Do meu faturamento anual, isso representa 2,25%", diz.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 30 novas normas tributárias são editadas por dia no Brasil, o equivalente a 1,25 por hora.