NESTA EDIÇÃO:

* A diferença das viagens, a inauguração do nada e o ditador
*** Adelson Elias Vasconcellos
* ANJ reage à proposta do PT de controle da imprensa
*** Comentando a Notícia
* O sucesso mundial da chutometria tupiniquim
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Despesas com pessoal devem fechar 2009 no maior patamar em 14 anos
*** Leandro Kleber, Do Contas Abertas
* Fome de voto
*** Guilherme Fiúza, Revista Época
* Custo Brasil
*** Carlos Alberto Sardenberg, O Globo
* Supremo: um dia patético
*** Reinaldo Azevedo, Veja online
* Cinco ministros subordinam o STF ao Grande Juiz do Planalto
*** Augusto Nunes, Veja online
* Unidos contra o povo
*** Carlos Chagas, site Cláudio Humberto
* Universidade Ameaçada
*** Elcio Abdalla, Com Luís Raul Weber Abramo e João Carlos Alves Barata, Folha de S. Paulo
* Relator leva censura ao 'Estado' ao plenário do STF
*** O Estado de S.Paulo
* A vergonhosa decisão do TJ/RJ sdobre cotas raciais
*** Roberta Fragoso Kaufmann, Instituto Millenium
* Dilma apagão
*** Maria Lucia Victor Barbosa, site Diego Casagrande
* Ministro da Justiça tem que defender a Lei e não o bandido
*** Adelson Elias Vasconcellos

A diferença das viagens, a inauguração do nada e o ditador

Adelson Elias Vasconcellos

Lula foi a Natal (RN) e, claro, de arrastão, levou Dilma para passear. Claro, o Brasil inteiro sabe que as viagens da dupla Lula-Dilma não são pacmícios, são de inspeção de obras.

E o que a duplinha foi fazer no Rio Grande do Norte? Vocês não sabem? A gente informa, então: foram assinar o TERMO DE IMPLANTAÇÃO DA OBRAS DE INFRAESTRUTURA Da Refinaria Potiguar Clara Camarão.

A pérola está, além do tal TERMO, que as obras de infra-estrutura serão feitas com recursos do ... governo do estado do Rio Grande do Norte.

Tem mais (sei, vocês estavam achando pouco, não é?): a tal refinaria é vendida como uma instalação apta a processar o petróleo do pré-sal, muito embora, reparem, o petróleo do pré-sal fique no extremo sul do mapa. Este Lula, hein? Sabem quando a refinaria ficará pronta? No segundo semestre do ano que vem, em plena campanha. Por isso, como a Dilma não poderá estar presente, vamos montar o palanque agora!!! Então por que não comemorar com mais de um ano de antecedência, não é?

Interessante: se os recursos são do estado potiguar, o tal termo seria assinado apenas entre o governo estadual e a Petrobrás, por que então Dilma precisava ir junto? Inspecionar que obras, oh meu chapa? Evidentemente que se trata de uma viagem de negócios... eleitorais. Só o TSE não vê !

Claro, teve o discurso de uns 50 minutos com direito a muita batatada.

A primeira, antecipando-se ao roteiro que lhe seria perguntado, foi dizer que Dilma tem mais direito de viajar do que os governadores. Que governadores? Não citou, porém...Serra esteve em Curitiba. Foi celebrar um convênio de colaboração entre o estado de São Paulo (do qual ele é o governador) e a Prefeitura da capital do Paraná. Fez campanha? Se fez, ninguém viu, até pelo contrário. Quando perguntado, disse não pensar nisto. Só pensará em 2010. E foi tudo quanto arrancaram do governador.

Mas Lula parece insistir em instigar o governador paulista. Ele quase não se contém nesta ansiedade. Ele adoraria que Serra antecipasse a campanha. Serra seria o alvo do jogo sujo do petismo. Reparem que Lula poupa Aécio, enviando-lhe mensageiros do bem, para intrigá-lo justamente contra o governador Serra. Foi assim em 2005. Quando Alckmin foi oficializado candidato, a bateria saiu do lombo do Serra para se concentrar exatamente no Alckmin-candidato.

Lula sabe (e Dilma também) que um confronto apenas entre Serra e Dilma, ela sucumbe. Falta-lhe equilíbrio emocional para agüentar a parada. E por ser assim, se entende porque a ministra nunca foi candidata a nada. Por isso, Lula quer polarizar agora. Porque ele faria parte do jogo. Já no ano que vem, durante a campanha....

Mas no discurso, Lula partiu para o ataque adivinha contra quem? Pois é, FHC é uma obsessão dele que não tem cura!

O presidente ainda citou os avanços econômicos dos últimos anos e disse que em crises passadas o Brasil reduzia investimentos, aumentava impostos e juros, mas que, desta vez, diante da crise, o país expandiu os investimentos públicos e reduziu os juros e os impostos.

Vamos ver: que mundo FHC encontrou quando presidiu o Brasil? Que Brasil FHC recebeu quando assumiu em 1994?

Sempre defendi que, quando Lula vem com esta conversa mole dos seus “prodígios”, a comparação tinha que seguir esta linha das interrogações que abri acima, e não uma comparação pura e simples. Além disto, no período FHC, a média de crescimento da economia era em torno de 2%  (e a nossa média foi até maior). Já com Lula, com o mundo bombando a 7%, o Brasil se arrastou com menos de 5%, na média. Portanto, este tipo de comparação é pura vigarice. Além disto, foi no governo FHC, que a economia do país foi arrumada, APESAR DO PT, não POR CAUSA DO PT.

Lula repetiu, ainda, ter a consciência de que um ex-presidente não pode dar palpites para quem está governando. Bem, isto é o que veremos. Se for Dilma ou Serra, os palpites serão em tons diversos. Com sua candidata, justificará as ações sempre que isso for necessário, aproveitando para lembrar que, os frutos colhidos foram semeados em seu período.Porém, se for o PSDB quem estiver no poder, estará insuflando o partido a inviabilizar o governo do outro. É o que sempre fez nos governos alheios. Ou citem uma só vez em que ele e seu partido apresentaram uma crítica afirmativa ao governo dos outros. Nunca! A ação sempre foi a de tentarem inviabilizar, sabotar mesmo, o governo alheio. Um exemplo clássico foi o período em que Itamar Franco assumiu no lugar de Collor, que Lula e seu partido se empenharam a fundo para derrubá-lo. Ao chegar, Itamar conclamou todos os partidos para um pacto de união nacional no sentido do país superar a instabilidade institucional. Sabem o que respondeu Lula e seu partido? Um sonoro NÃO!

Todas as medidas tomadas por FHC para estabilizar a economia do país, ou foram sabotadas ou foram criticadas pelo PT. E, apesar disto, foi Lula quem colheu os frutos do governo anterior, apesar do discurso infame.  Quando não tentou se apropriar das boas obras do governo anterior ao seu...

Com a claque emocionada, ainda se saiu com esta:

- Acho tão bonito economista, fala números e números, quando é oposição, sabe de pronto, eu nunca vi bicho sabido como economista de oposição - disse Lula, que em seguida afirmou que se não fosse economista, gostaria de ser advogado por ser um bicho falador.

" Eta bicho sabido, sabe umas palavras bonitas, jamais o Caetano chamaria um advogado de analfabeto falando letrado "

Vamos por partes: Lula não precisa ter inveja dos economistas, porque ele cita números mais do que todos,e quando se trata de números de seu governo, ele ainda ajuda com sua “esperteza” para engrandecê-los além da realidade. Em resumo: ele os manipula com incrível destreza.

Quanto a ser advogado, ou ter se formado em qualquer outra coisa, bem, já sabemos que só não o fez, não porque não pudesse, foi porque não quis. Pura vadiagem e preguiça. E, além disto, ter diploma não dá sabedoria ninguém. O diploma é apenas um indicativo de alguém que se qualificou ao exercício de determinada profissão. Fazer bem o que aprendeu, dependerá do caráter e do esforço de cada um. Um ladrão com diploma, por exemplo, é apenas um ladrão com diploma. Um canalha diplomado, continuará sendo um canalha, apesar do diploma.

Por fim, eis a máxima lulista, falando ou se referindo a alternância no poder::

- É importante que haja uma espécie de alternância de poder, uma rotação, para que possamos exercitar a democracia em toda a sua plenitude - disse o presidente, que afirmou que com democracia não se brinca, acrescentando que tem muita gente que diz para ele ficar mais um mandato.

- Aí começa a nascer o ditadorzinho, na política a gente não pode se achar nem insubstituível, nem imprescindível, sempre é importante acreditar que vem alguém melhor para fazer muito mais - afirmou.

Notaram? Ou então, o que acham que ele quis dizer com “uma espécie de alternância no poder”? Ou é UMA alternância no poder, ou não é nenhuma, ora bolas. Não existe esta de “uma espécie de...”, ou é ou não é. Mas no fundo, apesar de querer parecer democrata, o que ele entende por uma espécie de alternância no poder, é apenas o ritual de troca de nomes, mantido sempre o partido que já está lá, e claro, desde que seja o partido dele.

E que tal se vier alguém que venha fazer melhor do que ele, mesmo sendo da atual oposição, ele acaso apoiará? Balela, não fez quando pode e era necessário para o bem do país, fará depois? Alguém acredita neste milagre?

Não, a essência de Lula está naquilo que ele mesmo disse, “...Aí começa a nascer o ditadorzinho, na política a gente não pode se achar nem insubstituível, nem imprescindível...” É só observar seu dia a dia, como ele e seu partido tratam as instituições, como trataM o Legislativo, como agrideM o Judiciário, O ASSALTO ÀS LEIS,  e os órgãos de fiscalização do Estado, é só ver como eles desdenham da oposição e tentam a todo custo calar a imprensa. Vai ver que, quando ele fez esta última afirmação, estava mirando-se na própria imagem...

ANJ reage à proposta do PT de controle da imprensa

Comentando a Notícia

Muito embora eu entenda que a ANJ tenha demorado quase uma eternidade para manifestar sua reação, pelo menos a fez. Realmente, a proposta que os petistas pretendem apresentar à tal CONFECOM é um despropósito. Sobre esta proposta inclusive já a comentamos no artigo NOVA TENTATIVA DE CALAR A IMPRENSA, em17.11.09 (CLIQUE AQUI), do qual destacamos o trecho a seguir:

(...)

"Ou seja, para o PT a informação dada de forma universal, livre, sem a censura cretina do Estado, significa “desvios do sistema”, e a forma ditatorial de se evitar estes “desvios”, é tratar “(...) a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social". Não sei porque mas me parece que, entre 1964 a 1985, ouvi muita coisa semelhante produzida por gente que estava no governo neste tempo. Gente que os petistas diziam combater, por serem “ditadores”. Agora, sendo o governo formado pelo próprio PT, repete-se a mesma cantilena, só que trajando vermelho!!! "

"O texto todo, vocês vão ver, é de uma profundidade e clareza quanto as reais intenções desta gente, que não fica dúvida alguma do que eles pretendem não apenas para a “imprensa”, porque até falam em "(...) atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação". Defende intervencionismo na produção de conteúdo, ao propor "políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos". E pede revisão nas concessões de emissoras de rádio e TV (...)”, mas o pensamento do intervencionismo estatal em todas as instituições é o elo com que justificam a presença do Estado em toda a cadeia de comunicações. "(...).

Sempre que alguém, encher a boca com “democratização dos meios de comunicação” estejam, absolutamente certos de que o que se pretende com a “luminosa” idéia é atacar e cercear a liberdade de imprensa.

Dentro da proposta imoral dos petistas, há uma coisa que representa bem o tom da idéia que eles fazem de “liberdade de imprensa” e do que imaginam entender de “democratização dos meios de comunicação”.

A prova do que dissemos e que nos leva a repudiar o documento do PT, está lá, de forma clara, conforme no artigo acima, leiam:

(...)

"Ou vocês acham que quando eles se referem a “(...)Defende intervencionismo na produção de conteúdo(...)”, eles estão querendo dizer o quê? Eles até podem dar o nome que quiserem à pilantragem que pretendem impor, mas que, em linguagem decente, isto não tem outro significado que não seja CENSURA. (...)".

Ou seja, o que eles defendem como “democratização dos meios comunicação” ,na cabeça dos vigaristas, só é possível mediante ”intervencionismo na produção de conteúdo”. Ou em outras palavras, para os medíocres, mais democracia se consegue com menos liberdade. De onde eles tiraram isto? Ora, meus amigos, olhem para a antiga URSS, China, Cuba, Coréia do Norte, ou a Espanha de Franco, Portugal de Salasar, o fascismo de Mussolini na Itália da década de 1940 ! Acham pouco ? Então fiquem aqui pelo Brasil de Vargas até 1945, ou, mais próximo ainda, a ditadura militar de 1964 a 1985!

Para eles, a palavra democracia só é empregada como forma de atrair os incautos. Ao provarem daquilo que pensam ser açúcar acabam sentindo o gosto amargo do veneno com que roubam a liberdade e destroem a própria democracia.

Vocês lerão na reportagem, que o presidente da FENAJ afirma que a proposta não limita a imprensa. Bem, vindo dele, nenhuma surpresa. Afinal, ainda no primeiro de Lula, a FENAJ se associou ao governo em uma das tentativas de cercear a liberdade de imprensa. Lembram-se das inúmeras em que afirmamos que parte da imprensa é genuflexa ao petismo? Pois bem, eis aí um claro exemplo... Fui sutil?

A reportagem é de Maria Lima , para O Globo.

BRASÍLIA - A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu nesta quinta-feira à proposta do diretório nacional do PT de patrocinar mudanças no sistema de comunicação brasileiro para instituir maior controle do Estado sobre meios de comunicação . As propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, de 14 a 17 de dezembro.

Texto aprovado pelo diretório nacional do PT, para ser levado à deliberação da Confecom, defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa. No documento "Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom", o PT diz que a atual legislação é anacrônica, autoritária e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".

A presidente da ANJ, Judith Brito, disse que preocupa toda iniciativa que signifique controle dos meios de comunicação. Ela lembra que a Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão deve ser exercida sem controles e observa que recente acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Imprensa reafirmou com clareza o valor maior da liberdade de imprensa.

- Para eventuais excessos cometidos pelos meios de comunicação e pelos jornalistas, aplica-se a legislação geral sobre danos morais. Além disso, com o fim da Lei de Imprensa, defendemos a regulamentação do direito de resposta. Em lugar de pretender controles ou sanções à imprensa, devemos é preservar um jornalismo independente, mas sempre responsável. A informação livre, sem controles, é um direito de toda a sociedade, é um instrumento da democracia - reagiu Judith Brito.

Presidente da Fenaj diz que proposta não limita imprensa

Já o jornalista Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que participa da comissão de organização da Confecom, apoiou a iniciativa do PT. Ele disse que não há a possibilidade de se repetirem, no Brasil, as mudanças na legislação feitas em países vizinhos, como Venezuela e Argentina, para limitar a ação da imprensa.

- Lamento que as grandes empresas de comunicação tenham se ausentado do debate na Confecom, criando uma falsa polêmica. Estão colocando pelo em casca de ovo. No Brasil, qualquer discussão sobre a necessidade de o sistema ser democratizado, logo vinculam à censura e ao controle do Estado. Temos que superar essa tendência.

O sucesso mundial da chutometria tupiniquim

Adelson Elias Vasconcellos

Um país sabe a quantidade de CO2 que emite, tem capacidade e competência para definir o volume de redução desta redução para os próximos 10 anos? É lógico que não, mas o Brasil de Lula chega a Copenhague disposto a exibir sua chutometria e ainda fazer sucesso. Talvez estes “achismos” afora o sentimento terrorista de que o mundo vai acabar daqui uns quinhentos anos, segundo os apocalípticos defensores do meio ambiente, expliquem o exagero que se comete, e mais do isso, que Lula consiga enrolar alguns internacionalistas.

Baseado em que o governo fez seus cálculos e chegou a conclusão de que será possível reduzir em 38% nossas emissões de CO2? Em dados estatísticos de 15 anos atrás. Santo Deus! Isto é que ciência ... do chute!

O diabo é que, em 2020, o presidente do Brasil não será Lula, será outro, e se alguém cobrar o cumprimento da meta de Lula, se ele estiver vivo até lá, ele simplesmente dará de ombros e dirá que ele fez a parte dele e que se o Brasil não cortou o tanto prometido, é porque os outros governantes, que não ele logicamente, é que não fizeram o que deveriam. Se cobrarem de outro presidente, aquele que estiver no poder, ele poderá empurrar para a irresponsabilidade de Lula, por ter se comprometido numa aventura amalucada! E assim, de chute em chute, de irresponsabilidade em irresponsabilidade, uma vez mais quem ficará mal na foto será o país, e não o governante vigarista e mentiroso.

Já era hora do Brasil ter embasado sua meta primeiro, através de cálculos atualizado das emissões brasileiras, o que não aconteceu. Segundo, com a fixação de metas de redução mais de acordo com o próprio crescimento do país, e não uma utopia impossível de se obter.

Dada a seriedade do assunto, reparem que poucos são os países que estão fixando algum número como meta de redução. China e Estados Unidos, sequer isso. Mas, a megalomania presidencial não podia deixar por menos, logo foi atirando um 38% num exíguo espaço de 10 anos, como se ele foi uma sumidade em termos de ciência...

Bem, quando chegamos ao ponto do presidente sair tagarelando por aí que a culpa do aquecimento se deve ao fato da terra ser redonda, e q não quadrada, vocês podem imaginar o quanto de tolice está embutida nas metas que ele apresenta em Copenhague para corte de emissões de CO2...

Olha, antes de estabelecer esta marca ficcional, melhor faria se ao menos tivesse a capacidade de atualizar a quantidade de CO2 que emitiu nos últimos 5 anos. Isto seria, sem dúvida, um enorme avanço. Sem saber o que fez ontem, impossível planejar o amanhã. Como o terrorismo de fim de mundo sobre o tal “aquecimento global” ainda assusta e está na moda, pode ser que Lula ganha um Nobel de Meio Ambiente. Mesmo que a partir da mistificação...

Por favor liguem a tecla SAP quando Lula discursar sobre meio ambiente (ou sobre qualquer outra coisa) , mas cuidem de retirar as crianças da sala. Nossas crianças precisam ser educadas e não deformadas....

Despesas com pessoal devem fechar 2009 no maior patamar em 14 anos

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Enquanto os parlamentares decidem no Congresso se aprovam projeto de lei que reajusta aposentadorias e pensões com o mesmo índice do salário mínimo, dados do governo mostram que as despesas de pessoal e encargos sociais deverão fechar o ano no maior patamar desde 1996, em valores atualizados pelo IGP-DI. Isso porque o montante gasto pela União até outubro já supera o registrado no mesmo período de 2008, quando foi registrada cifra recorde dos últimos 14 anos. Nos primeiros dez meses de 2009, a União desembolsou R$ 131 bilhões com pagamento de ativos e inativos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), eventuais passivos trabalhistas, benefícios previdenciários, entre outros itens relacionados a pagamentos. A previsão de gastos até 31 de dezembro está na casa dos R$ 169 bilhões; maior valor desde 1996.

Com essa aceleração, devido em parte ao número elevado de servidores contratados nos últimos anos, economistas calculam que pela primeira vez nos últimos 14 anos as despesas com pessoal poderão passar a representar mais de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O próprio governo reconhece o percentual. Segundo o Ministério do Planejamento, em sua última reprogramação do orçamento de 2009, as despesas com pessoal e encargos serão equivalentes a 5,11% do PIB.

Um dos principais fatores para o salto previsto nas despesas de pessoal em relação ao PIB em 2009 está relacionada à freada da economia em consequência da crise financeira mundial. Segundo o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, a crise se atrelou às contratações e aos aumentos salariais concedidos nos últimos anos, quando o país experimentou taxas de crescimento econômico significativas.

Se o PIB voltar a crescer mais do que o previsto inicialmente em 2009, é possível que a despesa de pessoal como proporção da soma de todos os bens e serviços produzidos no país volte a recuar. No entanto, isso vai depender do novo ritmo de crescimento e dos impactos dos aumentos escalonados do funcionalismo ao longo do próximo ano. “Com o PIB crescendo de novo, a proporção pode cair e compensar um pouco a subida de 2009, mas vai depender do que ocorrer com a despesa de pessoal, já que ocorreram significativos aumentos salariais que vão gerar impacto de 2010 em diante”, afirma Velloso.

Apesar do crescimento das despesas com pessoal no intervalo entre 1996 e 2008, a proporção com o PIB se manteve regular. Os R$ 141 bilhões (valor corrente) pagos pela União (Executivo, Legislativo e Judiciário) com pessoal e encargos no ano passado, por exemplo, representaram 4,91% do PIB, o maior percentual do governo Lula. Em média, entre 2003 e 2008, o pagamento de pessoal e encargos representou 4,68% dos PIBs anuais. Já na era Fernando Henrique Cardoso, a média registrada com os mesmos gastos diante do PIB foi de 4,89% por ano, sendo que em 2002 os gastos com pessoal e encargos chegaram a 5,04% do PIB.

Como o orçamento de 2009 prevê despesas de R$ 169 bilhões, é provável que a proporção no PIB aumente. Raul Velloso acredita que as despesas de pessoal deverão representar mais de 5,04% do PIB, marca recorde de 2002. O cálculo é baseado na dotação autorizada no orçamento deste ano e a expectativa de crescimento do PIB e da inflação em 2009. O percentual poderá dar dor de cabeça para a equipe econômica da gestão Lula em pleno ano eleitoral, já que os argumentos usados pelos integrantes do governo de que o crescimento da folha de pagamento e de quantidade de pessoal não aumentou em proporção ao PIB poderá ir por água abaixo.

Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, as despesas de pessoal não têm crescido em ritmo acelerado. Segundo ela, esses gastos têm uma dinâmica particular e os ajustes que são feitos ocasionalmente e os ganhos obtidos acabam perdendo seu valor real até que novos planos de carreira sejam aprovados.“Obviamente, as categorias funcionais estão sempre se mobilizando para reduzir essas perdas ou embutir algum ganho real de forma a reduzir as perdas futuras. Acredito que estamos agora em momento de pico e que essas despesas deverão ficar abaixo de 5% do PIB nos próximos anos, em razão da expectativa de retomada do crescimento, pelo menos 5% em 2010, e também do ‘freio de arrumação’ do próximo governo”, explica.

Márcia acredita que as decisões de aumentar salários e benefícios do funcionalismo nos últimos anos foram tomadas em um contexto de expansão econômica, antes de qualquer previsão de crise econômica.

Investimentos também aumentam

Como manda a boa cartilha dos economistas, os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) também apresentaram crescimento significativo na série 1996-2008. Em valores atualizados com base no IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, o montante desembolsado no ano passado foi o maior do período: R$ 26,6 bilhões. No entanto, em proporção ao PIB, os percentuais são menores no governo Lula. Desde 2003, a proporção vem crescendo gradativamente, mas não passou de 0,90% do PIB. Entre 1996 e 2002, período FHC (desconsiderando 1995), em duas ocasiões a proporção ao PIB ficou acima dos 0,90%. No entanto, para Raul Velloso, o ritmo de investimentos poderia ter sido maior desde a década de 1990.

Para o economista Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, o ritmo de aplicações crescente é importante para a economia do país, mas ainda é pouco diante da demanda necessária. “Os investimentos brasileiros ainda estão muito aquém do que a economia necessita para se fortalecer e crescer no mesmo ritmo de nações emergentes como China e Índia”, acrescenta.

Os dados da série 1996-2009, tanto relacionados às despesas com pessoal e encargos quanto aos investimentos, foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que disponibiliza todas as receitas e despesas da União. Foram considerados os valores totais pagos, incluindo os chamados “restos a pagar” – empenhos (reservas orçamentárias) feitos em um determinado ano e não pagos até dezembro, rolados para exercícios seguintes. Os valores nominais dos PIBs foram extraídos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), já revisados.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Sobre os totais de 2009, como vimos, teremos ainda os significativos acréscimos a partir de 2010, porque aumentos estão programados a partir desta ano, aumentos tanto no efetivo a ser contratado quanto em salários já ajustados como sindicatos.

Ou seja, estamos gastando por conta de riquezas que ainda serão geradas, e se elas não atingirem os patamares, o país, inevitavelmente, precisará cortar parte de seus investimentos.

Estes acréscimos são justificados pelo Governo porque os servidores ficaram sem aumento durante muitos anos. Pois bem, e os da iniciativa privada não apenas tiveram “congelamento”, mas não precisaram sofrer também com o desemprego? E durante o tempo em que os salários dos servidores ficaram sem aumento, acaso o país cresceu? Tentar agora, num soco só, recuperar o passado é irresponsável. Esta recuperação deve ser lenta e gradual, e não pode ser concedida apenas em futurologia, deve obedecer ao nível de crescimento econômico.

Contudo, ainda cabe a pergunta: apesar dos aumentos, houve melhora na qualidade dos serviços públicos? A resposta é um sonoro NÃO. Até pelo contrário, quanto mais o governo aumenta os salários de seus servidores (claramente com propósito eleitoreiro), mais os serviços que presta à população decaem. Isto é visível, basta ir a qualquer hospital público, sem contar a segurança, as estradas, etc.

Como quem paga a conta é a sociedade, deveria o governo ter um pouco mais de respeito com que lhe sustenta, no sentido de promover em paralelo aumento de salário e melhora na qualidade dos serviços pelos quais é responsável. Mas, ao que parece, esta não é uma prioridade para o governo que está aí. Aliás, melhor seria dizer, que não está NEM aí...

Fome de voto

Guilherme Fiúza, Revista Época

Você já viu esse filme. No que a eleição se aproxima, Lula, o filho do Brasil, começa a falar de fome. Vai dando nele um apetite danado.

O presidente brasileiro foi à FAO cuidar da sua imagem de bibelô internacional da miséria. Disse que foi retirante e que, quando chegou ao poder, encheu a barriga dos famintos com seus programas sociais. O mundo adora acreditar nessas fábulas.

Lula não matou a fome de um único brasileiro com seus programas sociais. Não há notícia de um só beneficiário do bolsa família que tenha deixado de passar fome por causa da mesada governamental. Não há indigentes com filhos matriculados e assíduos nas escolas.

Por que, nessas horas, Lula nunca fala do Fome Zero? Porque sabe que sua mágica populista era puro ilusionismo. Depois do vexame de inflar os números da desnutrição no Brasil, o presidente entendeu que o que encheu barriga dos brasileiros necessitados foi a política econômica – que ele herdou e da qual virou ortodoxo seguidor, embora insistisse na desonestidade intelectual da “herança maldita”.

Hoje, Ipea, FGV e demais instituições abduzidas pelo petismo espalham pencas de “estudos” sobre inclusão social, curiosamente sempre com corte temporal a partir de 2003. A vida melhorou com o presidente bonzinho, querem provar os acadêmicos de aluguel.

O que mais tirou gente da pobreza no Brasil nos últimos 15 anos (sim, o Brasil não começou há sete anos) foi uma coisa chamada política monetária – aquela que não sobe em palanque de Lula e do PT, primeiro governo da história a fazer oposição ao seu próprio Banco Central.

A esquerda gostava de acusar Pedro Malan de nunca ter recebido um pobre em seu gabinete. Esse nível de demagogia está intacto no discurso de Lula na FAO, acusando os governos de engordar o sistema financeiro e deixar o povo com fome. É aquele típico dilema entre ignorância e má fé.

Lula passou 20 anos dizendo que o país não pode pagar juro para banco enquanto houver gente faminta. Era a ética do calote. Conseguiu a proeza de abandoná-la no governo e mantê-la no discurso.

No auge da crise, chegou a dizer aos americanos que o Brasil podia dar aula de socorro aos bancos, porque já tinha feito isso com sucesso. Nesses tempos de copidesque da história (2003, ano zero), Lula quase vira o pai do Proer.

Com nova eleição no horizonte, fica cada vez mais claro que os famintos não precisam tanto de Lula quanto Lula precisa dos famintos.

Custo Brasil

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Dia desses, chego a um restaurante de São Paulo, de alto prestígio, justo pela sua combinação rara de boa comida e astral elevado. A casa estava cheia, como sempre, mas o chef, criador e dono não estava numa boa. Foi logo falando de uma notícia do dia, a de que fiscais sanitários haviam apanhado um matadouro clandestino que fornecia carne de cachorro para um restaurante que atendia a comunidade coreana.

Tudo ilegal, ação correta, portanto.

— É mesmo? — comentou o nosso chef. — E você viu por quanto tempo o matadouro e o restaurante funcionaram? Três anos! Pois é, demoraram, mas pegaram, alguém comentou.

O chef esperava mesmo essa dica: “E você sabe quantas vezes os fiscais vêm aqui? Duas vezes por mês! Para encrencar com o tamanho da pia!” Os fiscais aparecem em horário de movimento, vigiam os mínimos detalhes, amparados em legislação que estabelece normas tão minuciosas que sempre é possível apanhar ou encrencar com alguma coisa.

Mas demoram três anos para descobrir um matadouro de cachorros conhecido por muita gente no bairro.

Isso é Custo Brasil. Quem está legal sofre a “fiscalização rigorosa”, o ilegal vai levando.

Conversa vai, conversa vem, alguém contou que, em um outro restaurante de São Paulo, igualmente badalado, a polícia apareceu uma noite com duas viaturas e agentes para apurar uma denúncia de barulho excessivo. Não era música, mas aquele ruído de conversa de festa.

Ok, há restrições em bairro residencial.

Agora, quem estiver em São Paulo pode fazer o teste: tente ligar para o telefone do “Psiu” e reclamar de um barulho na vizinhança, digamos, comum. Eu mesmo já tentei. É difícil completar a ligação e, mesmo completando, não aparece nem um guarda de bicicleta.

Esse Custo Brasil está espalhado por toda a atividade econômica. A legalização é cara, a fiscalização, pesada. O formal está tão pressionado que torna o informal mais vantajoso. E, toda vez que há um problema, a tendência é detalhar ainda mais a legislação.

Tome-se o caso das farmácias.

Sabe-se que muitas delas vendem remédios controlados sem receita.

É ilegal. Ora, o que faz a Anvisa? Resolve restringir e dificultar a venda legal de remédios que não precisam de receita.

A carga tributária no Brasil alcança o equivalente a 37% do Produto Interno Bruto, contra algo como 25% nos países emergentes parecidos.

Isso é Custo Brasil. Mas, além disso, há o custo de administrar a vida tributária de uma empresa.

Pesquisa do IOB mostra que, de janeiro a setembro deste ano, a legislação tributária sofreu 742 alterações.

No total, considerando as três instâncias de governo, são cinco mil normas regulando 79 tributos.

É difícil calcular, mas há estimativas indicando que as empresas e pessoas têm um custo equivalente a mais 2% do PIB para manter em dia suas obrigações tributárias e para discutir com o fisco.

Jorge Gerdau Johanpetter conta que sua multinacional produz aço em 13 países. No Canadá, conta, um funcionário cuida das questões tributárias.

No Brasil, um departamento inteiro para discutir tudo com a Receita. E só no Brasil a Gerdau tem contenciosos trabalhistas. E olhem que se trata de empresa com o selo da responsabilidade social.

E a reforma tributária? Vaga por aí.

Nesta semana, o ministro Guido Mantega comentou que, com o dólar a R$ 2,60, a indústria brasileira ganharia tanta competitividade que seria imbatível na exportação.

Ora, se a indústria pagasse 25% de imposto, se o sistema fosse simples e se o governo pagasse o que deve aos exportadores, também ganharia eficiência. Mas fica todo mundo discutindo o dólar, cuja cotação depende de fatores complexos, nacionais e internacionais, em vez de tentar a reforma tributária, que só depende da gente.

Talvez o problema seja exatamente esse, só depende da gente.

Supremo: um dia patético

Reinaldo Azevedo, Veja online

Poderia começar afirmando que o Supremo Tribunal viveu ontem um dia triste. Mas foi mais do que isso. Conheceu todas as tonalidades do patético. Quando pensei que o ministro Ayres Britto já tinha conseguido atingir o sublime às avessas, veio Eros Grau em seu socorro, pedindo passagem, tarefa sempre facilitada no seu caso, e mandou ver: “Deixe comigo! Eu posso fazer melhor e conheço com mais pertinência os rigores do ridículo”. E idéias um tanto estranhas, parte delas francamente incompreensível (volto a este ponto no post abaixo deste), saíram daquele emaranhado singular — não menos emaranhadas, não menos singulares.

Comecemos de trás para a frente, por aquilo que foi decidido, ou não foi, e depois pensemos um pouco nas motivações. Descobrimos ontem que, para cinco ministros do STF, a Casa deve se confundir com um Grêmio Lítero-Musical, que também pode produzir, sei lá, sonetos, madrigais e aconselhamentos. De literatura, vai bem. Volta e Meia, Britto solta lá um Fernando Pessoa e, desconfio, dada a anemia poética de certas imagens, coisas que saem de sua própria cachola. Eros Grau já se aventurou, viajante inverossímil, pelos caminhos ignotos — e, no caso de sua prosa, também sonoros — da literatura erótica.

Para os ministros Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Eros Grau e Ayres Britto, uma das funções do Supremo Tribunal Federal é, parece, aconselhar o presidente da República. Isto: o tribunal seria uma espécie de assessoria do Executivo. Cabe agora a Lula JULGAR a decisão dos ministros e decidir se cumpre ou não o que foi decidido.

Já expus aqui em detalhes por que acho que a concessão do refúgio a Cesare Battisti foi descabida. Os próprios ministros que votaram a favor da extradição se encarregaram de desmoralizar aquele texto esdrúxulo, ridículo mesmo, de Tarso Genro, que arrogou para si a condição de Corte Revisora da Justiça Italiana. A serem políticos os crimes de Battisti, qualquer indivíduo pode sair por aí a matar autoridades e a alegar que está descontente com o ordenamento social, político e jurídico do Brasil. Trata-se da mais pura, rasgada e evidente vigarice intelectual.

Compreendo que os quatro ministros que votaram contra a extradição tenham, vá lá, tentado tirar do STF o poder de decisão. Posso não achar intelectualmente maiúsculo, mas compreendo. Agora, o que dizer de Ayres Britto? Ele concorda que a concessão do refúgio foi descabida, que os motivos alegados por Tarso Genro são impróprios, mas delega ao presidente a decisão?

Se, por cinco a quatro, o refúgio a Battisti foi considerado impróprio, refugiado, então, ele não é. Sobre isso, não resta dúvida. Não sendo refugiado e estando preso no Brasil por causa dos crimes comuns que cometeu, ele é, então, o quê? O Brasil está se tornando craque em inventar instâncias novas entre o certo e o errado. Agora há o acerto, o erro e as jabuticabas inventadas pelos gênios brasileiros. Vejam lá o Zé Mané Zelaya na nossa embaixada em Honduras. Não está como asilado, refugiado ou sei lá o quê. É nosso “hospede”. Agora temos um hóspede em Tegucigalpa e outro na Papuda.

Circulavam dúvidas severas sobre o voto de Britto, alvo de uma imensa pressão do governo. O Painel, da Folha, havia antecipado no dia 16:

Ataque…

É enorme a pressão para que o ministro Carlos Ayres Britto mude o voto no caso Battisti, ajudando a formar no STF, nesta quarta, maioria favorável ao entendimento de que caberia ao presidente da República a decisão final sobre a extradição.

…especulativo.

Desde a chegada ao Supremo, em 2003, Britto repete a colegas que deve sua indicação em boa medida ao jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, contratado pela defesa de Battisti especificamente para influenciar o pupilo.

Foi um Deus nos acuda! Oh!, como essa coluna ousa escrever tal coisa? Para variar, os esbirros do oficialsmo tentaram desmoralizar o jornalismo. E, no entanto, a coluna acertou na mosca. Convidei, no próprio dia 16, os meus leitores a verem o ministro sem preconceitos. Escrevi: Ayres Britto foi um dos ministros que votaram com o relator Cezar Peluso. Um voto claríssimo, que não ensejava dúvidas ou ambigüidades. Não tendo havido nenhum fato novo daquela data até agora, tenho razões para acreditar que ele mantém o seu voto, já que o único fato novo seria a pressão oficial, o que o desmoralizaria.

Pois é… Como se nota, eu estava mais preocupado com a sua reputação do que ele próprio. Isso vive acontecendo. É que sou um homem bom. Sei lá se foi Bandeira de Mello que o levou a posição tão esdrúxula. O fato é que ele decepcionou os crentes, não é?, e cumpriu as expectativas dos céticos… Aprendi a lição: de agora em diante, ele só vai me surpreender quando acertar. Não sei se fui muito sutil… Falo um pouco mais sobre Britto e Eros Grau no post abaixo.

Tratado de extradição

Existe um tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Lula vai cumpri-lo apenas se quiser, é isto? O Brasil firma tratados, que têm prescrição constitucional, e o chefe de estado dispõe deles segundo lhe dá na telha?

Há uma única hipótese de Lula não entregar Battisti à Itália sem denunciar o tratado de extradição, isto é, sem declarar a sua nulidade: alegar que há fundado temor de perseguição política a Battisti na Itália. Nesse caso, estará declarando que o Brasil tem motivos para afirmar que, naquele país, não vigora um regime democrático de direito, o que seria mais uma ofensa, em meio a muitas, a uma país amigo; como se não bastasse o rol de sandices de Tarso Genro naquele seu texto destrambelhado.

Mais: quem vai tirar Battisti da cadeia? Lula? Seria essa outra atribuição que lhe concedem os Cinco do Supremo? Lula não deve ter gostado tanto assim do resultado. Ele odeia esse negócio de ter de decidir alguma coisa quando não há uma solução ótima para… Lula!

Mas nem isso me faz ignorar o fato de que, num quadro geral de rebaixamento institucional, não seria o Supremo a se preservar imaculado.

Cinco ministros subordinam o STF ao Grande Juiz do Planalto

Augusto Nunes, Veja online

“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. Uma boa frase e um evidente exagero. Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir. Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.

Não necessariamente, relativizou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Cesare Battisti. Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália. Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de ”um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado. A palavra final é de Lula.

Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo. Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF. Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui. Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira etapa da sessão inverossímil anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.

Incorporados desde o começo à trama costurada para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com coerência. Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto da criatura assombrosa: o Grande Juiz do Planalto. Mais desconcertante foi o monumento à contradição erigido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.

Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos. Menos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final. Entre uma sessão e outra, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas. A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.

“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro. Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta? ”O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto. Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para driblar o tratado de extradição assinado pelos dois países.

“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro. Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga para a Alemanha. A misericórdia de Tarso é seletiva. Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro. Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.

O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador. Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil. Se quiser, Lula poderá deportá-lo. Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser corrigido. É ele quem decide em última instância.

Unidos contra o povo

Carlos Chagas, site Cláudio Humberto

Existem momentos em que situação e oposição se unem. Quando? Quando é para ficar contra o povo. Brada aos céus assistir o presidente Lula e o governador José Serra de mãos dadas, pressionando suas bases parlamentares para, na Câmara, rejeitarem projeto já aprovado no Senado, estendendo a todos os aposentados os níveis de reajuste daqueles que recebem o salário mínimo.

Quer dizer, se é para impedir gastos que beneficiariam milhões dos que pararam de trabalhar, estão juntos. A alegação é de que a Previdência Social iria à falência, levando o atual governo a despender seis bilhões ano que vem, e o futuro governo a enfrentar a multiplicação da despesa nos anos seguintes.

Importa menos aos dois que desde o governo Fernando Henrique vem sendo reduzido o valor das aposentadorias de quantos recebem mais do que o salário mínimo, ainda que tenham descontado para isso. Há sete anos, por exemplo, um cidadão aposentado fazia jus a cinco salários mínimos. Hoje, recebe apenas dois. Continuando as coisas como vão, por força desse abominável fator previdenciário, logo todos estarão nivelados por baixo.

Outra solução para esses algozes da população seria chamarem o Herodes, convencendo-o a terminar sua trajetória mandando matar os velhinhos, depois de ter feito o mesmo com os bebês. Afinal, os aposentados apenas consomem.

Recursos, não faz muito, a administração Lula encontrou para liberar mais de cem bilhões de reais para os bancos falidos e as indústrias em dificuldades. Para fazer justiça aos aposentados, não encontra. Vale o mesmo para o período José Serra, se ele vencer a eleição. Mas será a mesma coisa se Dilma Rousseff chegar em primeiro lugar.

Convenhamos, trata-se de canibalismo explícito. Uma evidência a mais de que, contra o povo, as elites se unem.

O pior é que ele tem razão

Em entrevista concedida em agosto e apenas agora divulgada pelo “El País”, de Madri, o ex-presidente Fernando Henrique sustenta haver muito pouca diferença entre o seu passado governo e o governo do presidente Lula. O pior é que ele tem razão, tanto nos fatos quanto nas intenções.

Circula nos corredores do Congresso que o palácio do Planalto aproveitará a consolidação das leis sociais para impor mais uma maldade. Seria permitido às empresas parcelar em doze vezes o décimo terceiro salário e as férias remuneradas. Com o passar dos anos, esses dois benefícios desapareceriam, dada a queda permanente do poder aquisitivo dos salários.

Perde tempo quem acreditar que PT, PMDB e penduricalhos se oporiam à malandragem. Muito menos o PSDB e o DEM. Acontece com os partidos o mesmo verificado entre os governantes: unem-se contra o povo...

Mil formas de dar emprego

Getúlio Vargas encontrava-se no zênite do poder, depois da decretação do Estado Novo. Foi procurado por um antigo colega da Faculdade de Direito, naqueles dias em péssima situação financeira, atrás de um emprego. O ditador o recebeu com alegria e carinho,mas pediu-lhe para voltar no dia seguinte, até para tomarem o café da manhã. Na oportunidade, conversaram sobre os tempos de estudante e nada do emprego. Espantou-se o comensal quando recebeu outro convite, para outro café da manhã. E assim aconteceu, sem que Getúlio abordasse o pedido. No quarto dia, o espantado colega tomou-se de coragem e cobrou o emprego. Recebeu a resposta final: “quando souberem que você tomou o café da manhã a semana inteira com o presidente da República, não faltarão convites...”

O resto eu faço

Outra de Getúlio Vargas: todas as manhãs, quando não chovia, ele deixava o palácio Guanabara, onde morava, indo a pé até o palácio do Catete, onde trabalhava. Na confluência da rua Paissandu com a praia do Flamengo, encontrava sempre um grupo de empresários que conversavam antes de ir para o trabalho e o saudavam com grande respeito. Acostumou-se com os cumprimentos e um dia perguntou a um deles se não desejava nada do governo. O esperto interlocutor respondeu que não. Nem empregos, nem empréstimos do Banco do Brasil. Contentar-se-ia se o presidente, toda vez que passasse pelo grupo, se dirigisse a ele pelo nome, dando bom dia. Getúlio não entendeu e o empresário completou: “o resto eu faço sozinho...”

Universidade Ameaçada

Elcio Abdalla, Com Luís Raul Weber Abramo e João Carlos Alves Barata, Folha de S. Paulo

Que modelo se deseja ter na USP? Uma escolinha de 3º grau ocupada por alunos e professores dedicados à lúmpen-política?

A Universidade de São Paulo está sob ataque. Seu futuro como universidade de pesquisa e instituição acadêmica de ponta está ameaçado.

De um lado, claques de burocratas encastelados nos órgãos de poder universitário empurram uma agenda mediocrizante, que estrangula os esforços daqueles que sustentam a “marca USP”. De outro, alguns sindicatos e movimentos estudantis empenham-se em transformar a USP em um “escolão para as massas”, no qual o mérito acadêmico seria decapitado.

É nesse contexto que a sociedade concedeu algum interesse aos rituais uspianos de alternância de poder que culminam, dia 10 de novembro, com o segundo turno da eleição para reitor.

Mas, afinal, que modelo a sociedade paulista deseja ter na USP? Uma escolinha de terceiro grau ocupada por alunos e professores dedicados à lúmpen-política? Mais uma sonolenta repartição pública?

Entendemos que uma universidade de ponta, capaz de produzir soluções para os desafios científicos, tecnológicos e sociais do futuro e de multiplicar essas soluções por meio dos alunos egressos de seus cursos, é aquilo que se espera da USP.

Uma tal instituição só se constrói atraindo o que há de melhor na inteligência brasileira e formando os profissionais que liderarão a sociedade do futuro.

Foi assim que os países desenvolvidos chegaram ao sucesso social, econômico, científico e cultural. E só assim se justifica, para o contribuinte paulista, as cifras bilionárias que sustentam a USP.

Então é preciso questionar: estamos caminhando em direção a esse ideal de universidade? A resposta é que, ultimamente, não.

Nas universidades de classe mundial, compreende-se que uma instituição de ensino e pesquisa nunca será melhor do que os melhores pesquisadores que nela trabalham.

Essas instituições fazem o possível para atrair e estimular esses pesquisadores, além de oferecer aos alunos a possibilidade de conviver e aprender com esses indivíduos desde o ingresso na universidade.

Os reitores dessas universidades são escolhidos por meio de rigorosos processos de seleção (que nada têm em comum com as eleições), nos quais a liderança acadêmica e a penetração na sociedade são pré-requisitos indispensáveis.

Já na USP, nos últimos anos, o trabalho dos melhores docentes tem se desenvolvido à revelia e apesar das sucessivas administrações.

A lógica da administração acadêmica foi invertida, com burocratas cada vez mais aboletados nos órgãos centrais em busca de poder, benesses típicas do serviço público e, agora, até mesmo para aventuras políticas.

Por outro lado, na USP, o processo de escolha dos reitores é uma pseudoeleição, em que promessas de bastidores e acordos de poder definem o resultado do pleito.

É preciso inverter esse jogo ruinoso. Os pesquisadores da USP, apoiados pela sociedade que a financia, precisam corrigir os rumos de uma instituição que está à deriva e imprimir-lhe o perfil que dela se exige.

Em primeiro lugar, é preciso acabar com esse processo bizantino de eleição para reitor, que terminou por deformar todas as estruturas administrativas e acadêmicas.

O delírio da tal “democracia universitária”, muito popular entre grupelhos na vanguarda do atraso (dentro e fora da universidade), não funciona em lugar nenhum do mundo e deve ser rechaçado como a apropriação indébita de um bem público pelos seus usufrutuários.

Nas melhores universidades, públicas ou não, essa escolha é feita por um comitê de busca composto em sua maioria por membros externos à universidade, tipicamente expoentes das áreas acadêmicas e da sociedade civil, além de representantes dos financiadores daquelas instituições.

Também é preciso instituir mecanismos reais de controle de qualidade e produção dos docentes. Nenhuma universidade de primeira linha resiste a décadas de emprego vitalício garantido a qualquer um que passe num concurso público de ingresso.

A depuração, mesmo de uma parcela ínfima, dos docentes mais acomodados e ausentes, mais do que um aviso àqueles que flertam com o ócio improdutivo, seria um sinal positivo poderoso aos pesquisadores que de fato produzem.

A USP tem que iniciar imediatamente um processo de reforma e modernização, no qual prevaleçam os interesses da pesquisa e do ensino de qualidade. A alternativa é o inexorável sucateamento de um patrimônio público acumulado ao longo de décadas e o empobrecimento científico e cultural de nossa sociedade.

Relator leva censura ao 'Estado' ao plenário do STF

O Estado de S.Paulo

Ministro Cezar Peluso preferiu não decidir sozinho e julgamento deve ficar para dezembro

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir somente em dezembro se acolhe ou não pedido de liminar em reclamação apresentada pelo O Estado de S.Paulo com o objetivo de derrubar a censura imposta há 111 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, impedindo a publicação de dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O relator da reclamação movida pelo Estado, ministro Cezar Peluso, preferiu não decidir sozinho o caso e resolveu nesta quinta-feira, 19, que o pedido de liminar deve ser julgado pelo plenário do STF, integrado por 11 ministros. Como Peluso estará em viagem internacional na próxima semana e a sua presença é indispensável para a realização do julgamento, o plenário somente deve decidir se cassa ou não a liminar em dezembro.

O pedido do Estado deu entrada no STF na terça-feira, 17. O advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, alega que a censura "é lamentável e avassaladora". A defesa pediu que o Supremo libere o Estado para divulgar informações que obteve sobre Fernando Sarney, suspendendo a ordem do TJ-DF.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Na reclamação ao STF, Manuel Alceu sustenta que o TJ-DF "agindo sob a roupagem de verdadeira 'Congregação Para a Doutrina da Fé' aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição judicial prévia". O advogado acentua que o TJ "privilegiou, ou pensou estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-os ao direito prevalecente da atividade informativa".

De acordo com a reclamação, o jornal foi impedido de divulgar as informações e pretende exercer o seu direito-dever de comunicar e repassar os dados aos leitores. Segundo a defesa, o TJ desacatou o julgamento em que o STF revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação.

Na quarta-feira, 18, por meio de seu advogado, Eduardo Ferrão, o empresário Fernando Sarney protocolou uma petição no Supremo pedindo que seja mantida a decisão do desembargador Dácio Vieira, proibindo a publicação da reportagens. "Não há censura, nunca houve", sustenta Ferrão.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA;

Sinceramente, fica difícil entender a posição de certos ministros do Supreme Tribunal Federal. Não faz muito, consultados sobre suas posições acerca da liberdade de imprensa, TODOS condenaram a CENSURA. Todos sabem e conhecem (até por ser dever de ofício), em que termos a Constituição trata da matéria. O próprio STF, em sessão histórica, mandou para o inferno a famigerada Lei de Imprensa. Agora, o ministro Cézar Pelluso, diante de um caso concreto de censura para julgar, ao invés de fazê-lo, prefere dividir com o colegiado a decisão a tomar? Decisão tosca, absurda e covarde, senhor ministro. Inadmissível um ministro fugir de uma decisão para cassar uma liminar que fere frontalmente a Constituição Federal !

O STF, muitas vezes, ao invés de nos trazer segurança, por ser sua função fazer respeitar a lei, com absurdos como este, nos põem é medo. Muito medo.

A vergonhosa decisão do TJ/RJ sdobre cotas raciais

Roberta Fragoso Kaufmann, Instituto Millenium

Foi com bastante pesar que recebi a notícia de que o TJ/RJ havia declarado a constitucionalidade das cotas raciais em sessão realizada em 18 de novembro de 2009.

Infelizmente, muitos juristas não conseguem sair do pedestal em que se encontram e deixam de estudar o tema sob o enfoque multidisciplinar, essencial para contextualizar as Ações Afirmativas.

Para tanto, seria necessário ter a humildade de reconhecer que a resposta para os nossos problemas não advirá da simples leitura do princípio da igualdade, pois o mantra “tratar desigualmente os desiguais” não define qual é o critério legítimo para que determinado grupo minoritário, em nossa sociedade, possa vir a ser constitucionalmente beneficiado por meio de Ações Afirmativas.

O conceito do que venha a ser minoria apta a justificar ações positivas difere em cada País. Depende da análise dos valores históricos, culturais, sociais, econômicos, políticos e jurídicos de cada povo. Podem-se citar como exemplos de ações afirmativas implementadas ao redor do mundo medidas relacionadas a castas, etnias, raça, sexo, opção sexual, religião, origem nacional, deficiências física e mental ou classe social.

Desta feita, o tema não pode ser analisado a partir de perspectiva kantiana, platônica ou idealista acerca da constitucionalidade de tais medidas de integração, pois é impossível analisá-las com base em um modelo racionalista ideal do princípio da igualdade e independentemente de contexto e de pré-compreensões.

Assim, a constitucionalidade, ou não, de cada medida afirmativa vai depender, sobremaneira, da análise do contexto histórico-econômico-social-cultural em que foram implementadas. Em outras palavras: o reconhecimento de que são válidas ações afirmativas para os aleútes (descendentes de esquimós) no Canadá, ou a afirmação de que são constitucionais as medidas de integração para os dalits (“os intocáveis”) na Índia, não podem conduzir à interpretação de que qualquer medida afirmativa, para qualquer minoria, é válida ao redor do mundo!

Dito de outra forma: se considerarmos que todo modelo de Estado Social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas, deveríamos então conviver com a necessidade de implementação, em nosso sistema jurídico, de medidas de inclusão para ciganos, homossexuais, nordestinos, nortistas, travestis, transexuais, imigrantes, Testemunhas de Jeová, praticantes de candomblé, Hare Krishnas, obesos, feios, dentre outras inúmeras minorias reconhecidas no Brasil. Apesar de todas as minorias precisarem da proteção estatal contra o preconceito e contra a discriminação, nem todo projeto de inclusão forçada via ação afirmativa poderá ser considerado válido e constitucional, por ofensa à razoabilidade.

Para chegarmos à correta conclusão sobre a necessidade de medidas positivas relacionadas à cor, é imperioso mergulhar no estudo da História, Sociologia e Antropologia do Brasil, para verificar se os motivos que levam à não-inclusão dos negros decorrem da cor da pele ou são consequências nefastas das precárias condições à que todos os pobres brasileiros são submetidos, diante do fracasso do ensino público.

No Brasil, na área jurídica, a quase totalidade dos muitos artigos e poucos livros escritos sobre Ações Afirmativas não renova os argumentos e analisa os programas positivos como se estes fossem resultados óbvios da evolução do princípio da igualdade, do Estado Liberal ao surgimento do Estado Social. Até o momento, os operadores do Direito se limitaram à observação do modelo norte-americano e à conseqüente conclusão pela cópia do sistema. Para chegar à ilação de que viveríamos problema semelhante ao da sociedade estadunidense, os defensores das medidas utilizam-se especialmente dos indicadores sociais, que demonstram a precária situação em que se encontram os negros no País. Dessarte, a equação formada pela leitura precipitada e superficial do modelo norte-americano, conjugada com os índices sociais desfavoráveis para os negros no Brasil, parece ter sido suficiente para que a implementação de ações afirmativas se tornasse, momentaneamente, o debate do dia.

A ignorância é tão prejudicial à análise da matéria quanto o é o racismo. É preciso parar de pensar como Colônia. Devemos ter a criatividade de sugerir soluções próprias e condizentes com a nossa realidade (como seriam as cotas sociais), em vez de pegarmos de empréstimo a resposta criada para outros países! Basta de alienação!

Dilma apagão

Maria Lucia Victor Barbosa, site Diego Casagrande

Nunca antes nesse país houve um apagão como o que deixou 18 Estados e 70 milhões de pessoas nas trevas. Foram mais de quatro horas entre a noite do dia 10 e a madrugada do dia onze deste novembro, de transtornos de todos os tipos em hospitais, elevadores, no trânsito, além de perdas de eletrodomésticos, assaltos facilitados pela escuridão, subsequente falta de água. E a parada completa de Itaipu, como não podia deixar de ser, apagou também o Paraguai.

Na barafunda que se seguiu nem o presidente da República nem sua candidata apareceram para justificar o acontecido. Foi designado para dar explicações estapafúrdias o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que falou sobre raios e tempestades como causas do monumental apagão. Foi pouco criativo, porém, o ministro, pois mesmo tendo o povo acreditando na invencionice, ficaria mais emocionado se Lobão tivesse assacado a historieta de um raio tridimensional lançado por um óvni em Itaipu.

Coroando a Idade das trevas o ministro Tarso Genro afirmou que tudo não passara de um microincidente. Lula da Silva preferiu espertamente se eximir de qualquer responsabilidade no caso de futuros apagões e, exibindo mais uma vez intimidade com o Criador declarou: “só Deus livra o país de um novo apagão”. Dilma, a candidata, ao reaparecer do breu aproveitou para politizar o acontecido lembrando o apagão havido no governo de FHC. Fustigou a mãe do PAC: “damos neles de 400 a zero. Em entrevista a ministra se esqueceu por uns momentos do figurino imposto pela propaganda, aquele do “Dilminha paz e amor”, e retomou ao habitual estilo ríspido, arrogante e autoritário diante de jornalistas.

Para minimizar ainda mais o infausto acontecimento foi lembrado que houve também apagão em 9 de novembro de 1965, em Nova York. Esqueceram de contar que o de lá afetou sete Estados e 25 milhões de pessoas e não 18 Estados e 70 milhões de pessoas como o de cá. E nos Estados Unidos logo se descobriu que o apagão fora causado por falha humana e não por culpa de São Pedro.

De todo modo, tanto o ministro Lobão quanto a candidata do presidente deram um cala boca geral ao avisar que o assunto está encerrado. Tudo será esquecido e, provavelmente, nas próximas pesquisas de opinião Lula da Silva chegará aos 99% de aprovação.

Mais do que a fragilidade de nosso sistema de energia que, segundo o governo, pode ser paralisado por um raio, o apagão leva a outros tipos de preocupação. Vejamos algumas:

Primeiramente, há que se preocupar com a intoxicante propaganda que inclui o culto da personalidade de Lula da Silva, algo característico dos sistemas ditatoriais. Só fatos positivos podem ser exibidos e benefícios são distribuídos aos pobres e ricos em forma de bolsas-esmola ou lucros fabulosos. É omitido, por exemplo, que a subestação do apagão nunca foi fiscalizada; que o governo deixou de investir R$ 20 bi em infraestrutura nos últimos cinco anos; que o desperdício do governo ligado ao aparelhamento do Estado e às bondades para com vizinhos e amigos é prejudicial ao povo brasileiro; que as contas do governo são maquiadas através de reajustes fiscais; que o Congresso Nacional tem sido progressivamente submetido ao voluntarismo político do Executivo; que o sistema de Saúde é cruel; que a Educação atingiu seu nível mais baixo em termos de qualidade; que o presidente da República não perde a oportunidade de promover o descrédito da imprensa enquanto seu governo sonha estatizar a mídia e coopta a imprensa do interior; que instituições importantes para a democracia apontam para veracidade do ditado: “pagando bem, que mal tem”; que a violência tem aumentado não só através dos ataques do MST, mas pela falta de efetivo combate ao narcotráfico; que as decisões do STF não valem mais nada porque têm que passar pela vontade soberana de Lula da Silva; que o TCU está incomodando o presidente da República e por isso tem que ser anulado.

Outra preocupação diz respeito á ausência de oposições. O PSDB, por exemplo, prefere não mostrar que o atual sucesso do BC se deve a continuidade das políticas adotadas em 1999. O PSDB omite que a vitória sobre a inflação que garantiu a estabilização dos preços, o resgate do valor dos salários, a possibilidade de pessoas e empresas planejarem seu futuro, portanto, o verdadeiro combate à pobreza, aconteceu no governo de FHC. E tucanos, incluindo FHC, têm sido extremamente complacentes com Lula da Silva e seu governo petista.

Sem oposição resta a propaganda enganosa. Sem oposição difícil enfrentar a campanha eleitoral dos que são ao mesmo tempo governo e candidatos, dotados de todos os tipos de recursos para seduzir ainda mais o eleitorado. Por isso profetizou Carlos Pio, em artigo publicado no O Estado de S. Paulo de 13/11/09, que “Dilma será o novo presidente”. Se for teremos Dilma Apagão, não apenas apagão de energia, mas de democracia.

O PT prepara sua terceira fase com a dama de aço, com inflexão à esquerda e o velho e autoritário discurso de ampliação do Estado. De braços dados com Chávez e seus seguidores caminharemos sem medo e felizes para o nebuloso Socialismo do Século 21. No cenário de deterioração da democracia da América Latina não faremos feio.