Leandro Kleber, Do Contas Abertas
Enquanto os parlamentares decidem no Congresso se aprovam projeto de lei que reajusta aposentadorias e pensões com o mesmo índice do salário mínimo, dados do governo mostram que as despesas de pessoal e encargos sociais deverão fechar o ano no maior patamar desde 1996, em valores atualizados pelo IGP-DI. Isso porque o montante gasto pela União até outubro já supera o registrado no mesmo período de 2008, quando foi registrada cifra recorde dos últimos 14 anos. Nos primeiros dez meses de 2009, a União desembolsou R$ 131 bilhões com pagamento de ativos e inativos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), eventuais passivos trabalhistas, benefícios previdenciários, entre outros itens relacionados a pagamentos. A previsão de gastos até 31 de dezembro está na casa dos R$ 169 bilhões; maior valor desde 1996.
Com essa aceleração, devido em parte ao número elevado de servidores contratados nos últimos anos, economistas calculam que pela primeira vez nos últimos 14 anos as despesas com pessoal poderão passar a representar mais de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O próprio governo reconhece o percentual. Segundo o Ministério do Planejamento, em sua última reprogramação do orçamento de 2009, as despesas com pessoal e encargos serão equivalentes a 5,11% do PIB.
Um dos principais fatores para o salto previsto nas despesas de pessoal em relação ao PIB em 2009 está relacionada à freada da economia em consequência da crise financeira mundial. Segundo o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, a crise se atrelou às contratações e aos aumentos salariais concedidos nos últimos anos, quando o país experimentou taxas de crescimento econômico significativas.
Se o PIB voltar a crescer mais do que o previsto inicialmente em 2009, é possível que a despesa de pessoal como proporção da soma de todos os bens e serviços produzidos no país volte a recuar. No entanto, isso vai depender do novo ritmo de crescimento e dos impactos dos aumentos escalonados do funcionalismo ao longo do próximo ano. “Com o PIB crescendo de novo, a proporção pode cair e compensar um pouco a subida de 2009, mas vai depender do que ocorrer com a despesa de pessoal, já que ocorreram significativos aumentos salariais que vão gerar impacto de 2010 em diante”, afirma Velloso.
Apesar do crescimento das despesas com pessoal no intervalo entre 1996 e 2008, a proporção com o PIB se manteve regular. Os R$ 141 bilhões (valor corrente) pagos pela União (Executivo, Legislativo e Judiciário) com pessoal e encargos no ano passado, por exemplo, representaram 4,91% do PIB, o maior percentual do governo Lula. Em média, entre 2003 e 2008, o pagamento de pessoal e encargos representou 4,68% dos PIBs anuais. Já na era Fernando Henrique Cardoso, a média registrada com os mesmos gastos diante do PIB foi de 4,89% por ano, sendo que em 2002 os gastos com pessoal e encargos chegaram a 5,04% do PIB.
Como o orçamento de 2009 prevê despesas de R$ 169 bilhões, é provável que a proporção no PIB aumente. Raul Velloso acredita que as despesas de pessoal deverão representar mais de 5,04% do PIB, marca recorde de 2002. O cálculo é baseado na dotação autorizada no orçamento deste ano e a expectativa de crescimento do PIB e da inflação em 2009. O percentual poderá dar dor de cabeça para a equipe econômica da gestão Lula em pleno ano eleitoral, já que os argumentos usados pelos integrantes do governo de que o crescimento da folha de pagamento e de quantidade de pessoal não aumentou em proporção ao PIB poderá ir por água abaixo.
Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, as despesas de pessoal não têm crescido em ritmo acelerado. Segundo ela, esses gastos têm uma dinâmica particular e os ajustes que são feitos ocasionalmente e os ganhos obtidos acabam perdendo seu valor real até que novos planos de carreira sejam aprovados.“Obviamente, as categorias funcionais estão sempre se mobilizando para reduzir essas perdas ou embutir algum ganho real de forma a reduzir as perdas futuras. Acredito que estamos agora em momento de pico e que essas despesas deverão ficar abaixo de 5% do PIB nos próximos anos, em razão da expectativa de retomada do crescimento, pelo menos 5% em 2010, e também do ‘freio de arrumação’ do próximo governo”, explica.
Márcia acredita que as decisões de aumentar salários e benefícios do funcionalismo nos últimos anos foram tomadas em um contexto de expansão econômica, antes de qualquer previsão de crise econômica.
Investimentos também aumentam
Como manda a boa cartilha dos economistas, os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) também apresentaram crescimento significativo na série 1996-2008. Em valores atualizados com base no IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, o montante desembolsado no ano passado foi o maior do período: R$ 26,6 bilhões. No entanto, em proporção ao PIB, os percentuais são menores no governo Lula. Desde 2003, a proporção vem crescendo gradativamente, mas não passou de 0,90% do PIB. Entre 1996 e 2002, período FHC (desconsiderando 1995), em duas ocasiões a proporção ao PIB ficou acima dos 0,90%. No entanto, para Raul Velloso, o ritmo de investimentos poderia ter sido maior desde a década de 1990.
Para o economista Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, o ritmo de aplicações crescente é importante para a economia do país, mas ainda é pouco diante da demanda necessária. “Os investimentos brasileiros ainda estão muito aquém do que a economia necessita para se fortalecer e crescer no mesmo ritmo de nações emergentes como China e Índia”, acrescenta.
Os dados da série 1996-2009, tanto relacionados às despesas com pessoal e encargos quanto aos investimentos, foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que disponibiliza todas as receitas e despesas da União. Foram considerados os valores totais pagos, incluindo os chamados “restos a pagar” – empenhos (reservas orçamentárias) feitos em um determinado ano e não pagos até dezembro, rolados para exercícios seguintes. Os valores nominais dos PIBs foram extraídos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), já revisados.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Sobre os totais de 2009, como vimos, teremos ainda os significativos acréscimos a partir de 2010, porque aumentos estão programados a partir desta ano, aumentos tanto no efetivo a ser contratado quanto em salários já ajustados como sindicatos.
Ou seja, estamos gastando por conta de riquezas que ainda serão geradas, e se elas não atingirem os patamares, o país, inevitavelmente, precisará cortar parte de seus investimentos.
Estes acréscimos são justificados pelo Governo porque os servidores ficaram sem aumento durante muitos anos. Pois bem, e os da iniciativa privada não apenas tiveram “congelamento”, mas não precisaram sofrer também com o desemprego? E durante o tempo em que os salários dos servidores ficaram sem aumento, acaso o país cresceu? Tentar agora, num soco só, recuperar o passado é irresponsável. Esta recuperação deve ser lenta e gradual, e não pode ser concedida apenas em futurologia, deve obedecer ao nível de crescimento econômico.
Contudo, ainda cabe a pergunta: apesar dos aumentos, houve melhora na qualidade dos serviços públicos? A resposta é um sonoro NÃO. Até pelo contrário, quanto mais o governo aumenta os salários de seus servidores (claramente com propósito eleitoreiro), mais os serviços que presta à população decaem. Isto é visível, basta ir a qualquer hospital público, sem contar a segurança, as estradas, etc.
Como quem paga a conta é a sociedade, deveria o governo ter um pouco mais de respeito com que lhe sustenta, no sentido de promover em paralelo aumento de salário e melhora na qualidade dos serviços pelos quais é responsável. Mas, ao que parece, esta não é uma prioridade para o governo que está aí. Aliás, melhor seria dizer, que não está NEM aí...