A falta que nos faz uma boa espionagem

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Esses grupos que estão quebrando e tocando fogo em várias cidades certamente não saíram do nada

Essa história da espionagem americana está cada vez mais complicada, e vai ficar pior. A chamada comunidade de inteligência de Washington, que inclui políticos, formadores de opinião e funcionários do setor, saiu em defesa própria, dizendo que agências de outros governos também espionam líderes americanos. Algo assim: está todo mundo esculhambando a NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA), mas a verdade é todo mundo faz a mesma coisa e que eles (da NSA) sabem de tudo muito bem.

Uma ameaça, não é mesmo?

Vai piorar nessa direção — se os americanos resolverem vazar o que certamente sabem sobre a espionagem dos outros. Comentou James Clapper, diretor geral da Inteligência Nacional da administração Obama: “Tentar decifrar as intenções de líderes estrangeiros é a função básica das operações de inteligência de qualquer governo”.

Por outro lado, há aí um efeito positivo. Acusações e contra-acusações já conduzem a um bom debate, especialmente nos EUA, sobre a competência dos atuais órgãos de espionagem, a extensão de sua atuação e os limites que devem ser impostos.

O resumo do que aconteceu está na cara: depois da série de sangrentos atentados terroristas, que começou nas torres de Nova York, passou por estações de Londres e Madrid e diversos outros locais e nações, os governos dos países que eram alvos óbvios remontaram seus sistemas de segurança. E os ampliaram de tal modo que estes ganharam autonomia, uma dinâmica própria que os coloca fora do controle dos governantes eleitos.

O que Obama sabia ou sabe agora? Em algum momento ele vai ter que dizer algo e dificilmente encontrará uma boa saída. Se ele sabia de tudo, inclusive dos grampos, então claramente mentiu e exorbitou de suas funções. Se não sabia de nada, então quem é que manda lá?

Já no Brasil — falando fracamente — o que nos falta é uma boa espionagem. Esses grupos que estão quebrando e tocando fogo em várias cidades certamente não saíram do nada. Organizaram-se de algum modo no passado e hoje organizam suas ações do mesmo modo — que é pelos instrumentos da internet e dos celulares e suas vias, os e-mails, Google, Facebook e Twitter, para citar apenas os mais manjados.

Há muitas agências de inteligência no Brasil — federais, das Forças Armadas e das polícias estaduais. E não perceberam nada? Muitas investigações apanharam grossa corrupção com grampos legais, autorizados pela Justiça. Agentes federais foram colocados em Pernambuco para vigiar o governo de Eduardo Campos. Aliás, foram descobertos, o que sugere muita coisa sobre o grau de eficiência do sistema.

De todo modo, é obviamente uma falha das agências e do Ministério Público não terem percebido, monitorado e apanhado esses grupos terroristas que estão agindo nas cidades brasileiras. Continua sendo uma falha que não tenham conseguido até agora desativar esses grupos.

Agências de informações nunca foram lá essas coisas por aqui, nem mesmo durante o regime militar. A tortura era o método principal de obter informações.

Nos anos 70, período da distensão no governo Geisel, tive oportunidade de fazer reportagens, para a “Veja”, sobre ações do famoso Serviço Nacional de Informações (SNI). Era ridícula a coleta de informações: agentes se baseavam na imprensa e davam crédito aos boatos mais estúpidos. A análise dos grupos de esquerda estava totalmente errada.

Depois, na democratização, trabalhando no Ministério do Planejamento, na ocasião do Plano Cruzado (1986), tive acesso a relatórios que o SNI mandava ao presidente da República sobre as reações ao programa econômico. Tudo material de imprensa e ainda assim tendenciosamente favorável, mostrando sempre quadros positivos. (Conto isso em meu livro “Aventura e agonia nos bastidores do cruzado”, Companhia das Letras, 1987).

Parece que não mudou muita coisa. Vinte e oitos anos depois da queda do regime militar, ainda não aprendemos como se lida com a polícia, incluindo a política, na democracia. O combate à ditadura militar deixou um subproduto cultural e político, a tremenda desconfiança em relação a qualquer tipo de polícia. Com isso, não houve a formação de um novo sistema de informação e segurança, controlado pelos órgãos do Estado. A defesa da democracia precisa tanto de polícia como de forças armadas.

O resultado está na cara. A falta de segurança é uma das principais queixas dos cidadãos. Nas manifestações, as polícias militares ou não fazem nada ou baixam o cacete indiscriminadamente. As agências de informação não sabem de nada e, quando grampeiam, deve ser coisa do governo, não do estado.

Lá, informação de mais. Aqui, de menos. E erradas.

É assim que começa

Dora Kramer  

O Estado de S. Paulo

‘No meu governo polícia não sobe morro’, anunciou na campanha de 1982 o então candidato Leonel Brizola.

Uma vez eleito governador do Rio de Janeiro, cumpriu à risca a promessa, muito provavelmente sem saber que plantava ali a semente do terror que viria a ser imposto, ao longo das três décadas seguintes, àqueles que pretendia proteger da violência policial: os moradores das favelas na época ainda não denominadas "comunidades".

A decisão de Brizola teve respaldo na sociedade. A ditadura ainda existia, a polícia não defendia, atacava. Era agente da repressão que, embora já com menos ênfase, atuava sob a lógica do combate ao inimigo interno. Quanto mais fraco o grupo social, maior e mais truculenta a opressão.

Em linhas gerais, assim se desenhava o quadro. O problema era grave e para enfrentá-lo o governo adotou uma solução simples. E equivocada. À retirada da polícia correspondeu a ocupação gradativa dos morros pela bandidagem.

Nas favelas os criminosos atuavam como benfeitores, supriam as carências da população, que passou a vê-los como agentes da proteção. No "asfalto" também eram saudados como tal. Vistos como heróis, cobertos de glamour.

Inesquecível a fuga do traficante José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, resgatado do presídio da Ilha Grande por comparsas de helicóptero no dia 1.º de janeiro de 1986. Guardo na memória, sobretudo, a reação de júbilo de certa esquerda com o drible que a criminalidade havia dado na legalidade.

Claro que essas pessoas não pensavam no dano ao Estado de Direito (naquela ocasião, mera abstração). Achavam que estavam impondo uma derrota ao Estado autoritário, sem se dar conta da parceria nefasta que faziam.

Pois bem. Daí em diante o que se viu foi a consolidação do poder paralelo do crime nos territórios dominados pelo tráfico, com a passividade da sociedade – era uma época em que traficante convocava entrevista coletiva e merecia foto em primeira página de jornal – , leniência (muitas vezes também criminosa) da polícia e a conivência de determinados políticos que passaram a ver nos bandidos eficientes cabos eleitorais. Em pouco tempo eles eram a lei.

E o que tem a ver essa história toda com o momento atual? Descontado o fato de que o Estado não é um ente em regime de exceção, o que temos de semelhante é a condescendência no trato desses vândalos que aterrorizam as cidades sob o olhar catatônico dos governos.

Acuados que estão pela visão torta de que são heróis da resistência à ineficiência do poder público que sabe de sua culpa no cartório, mas não tem coragem nem sabedoria para distinguir direitos de deveres.

O ovo da serpente está aí. É assim que começa. Um episódio típico ocorreu nesta semana no bairro do Jaçanã, em São Paulo. O comércio fechou. Segundo moradores, depois que dois homens numa moto deram a ordem para ninguém sair na rua depois de uma hora da tarde.

Toque de recolher. 

Sem tirar nem pôr, o mesmo "modus operandi" dos traficantes nos territórios dominados do Rio. Exagero? Pois era assim que há alguns anos reagia boa parte dos cariocas e a quase totalidade das autoridades sempre se recusando a aceitar o que se passava debaixo de seus narizes. Por motivações variadas.

Para além de declarações formais, de reuniões e de intenções de agir conjuntamente, conviria aos governos federal e estaduais prestarem a devida atenção aos primeiros acordes e reconhecer a sinfonia.

Está em jogo o Estado de Direito. E isso requer mais que a "análise do diagnóstico" proposta pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para quem não se pode "criminalizar" as manifestações sociais.

Beijo da morte

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Deficit externo em cenário de menor fluxo de capital será o beijo da morte da ‘nova matriz macroeconômica’

Embora o déficit externo de setembro, US$ 2,6 bilhões, tenha sido o mais baixo registrado no ano, as contas do país acumulam nos últimos 12 meses déficit pouco superior a US$ 80 bilhões (3,6% do PIB), aumento expressivo em relação aos US$ 50 bilhões (2,2% do PIB) registrados nos 12 meses anteriores.

Números ainda mais altos não podem ser descartados no ano que vem, pois os fatores determinantes da sua expansão ainda estão em pleno funcionamento e nada indica uma interrupção desse processo.

A começar pela discrepância entre o desempenho da demanda interna (consumo, investimento e, é claro, os gastos do governo) e o PIB. Aquela cresce à frente deste há nada menos do que 32 trimestres (sem contar o terceiro deste ano), tendo ultrapassado o valor absoluto da produção doméstica desde meados de 2010.

Como venho apontando há algum tempo, a capacidade de produção enfrenta gargalos dos mais variados, seja em razão do mercado de trabalho apertado, seja pela insuficiência da infraestrutura, seja ainda por outros fatores que se expressam no baixo crescimento do produto por trabalhador.

Nesse contexto, adotar –como tem feito o governo– políticas de expansão da demanda interna, impulsionadas pelo gasto público e pelo crédito oficial, pouco adiciona ao crescimento do produto.

Pelo contrário, nos setores em que a concorrência externa é escassa (tipicamente serviços), os estímulos têm se transformado em combustível para a inflação, que já se aproxima de 9% nesse segmento nos últimos 12 meses.

Já nos setores mais sujeitos à competição internacional (tipicamente manufaturados) o que se observa é o aumento das importações à frente das exportações, de modo a adequar a oferta total (produção interna mais importações líquidas) ao consumo doméstico.

Não por acaso a quantidade física de importações aumentou pouco menos de 11% até agosto (ante crescimento de apenas 1% das exportações), o que não pode ser explicado apenas pela contabilização em 2013 de importações de petróleo realizadas no ano passado.

Incapaz, portanto, de atender simultaneamente o consumo crescente de manufaturas e serviços, a produção se volta para os últimos, diante da impossibilidade da sua importação, enquanto a redução do saldo comercial cuida de aumentar a disponibilidade doméstica de manufaturas. Nesse sentido, o aumento do déficit externo não é uma anomalia: é o resultado natural de uma política de estímulo à demanda quando a oferta enfrenta restrições variadas.

O problema só não apareceu antes porque o mundo jogou a nosso favor (na verdade, continua jogando, apenas não tanto quanto há dois anos). Os preços dos produtos que exportamos (commodities) ainda permanecem 25% acima de seu nível histórico relativa- mente aos preços das importações (manufaturas).

Trata-se uma perda considerável em comparação ao observado em meados de 2011, quando essa relação encontrava-se 40% acima da média histórica, colaborando para a redução recente do saldo comercial.

Mesmo assim é bom notar que a contribuição ainda é positiva, correspondendo a algo como 2,7% do PIB nos 12 meses até agosto, ante 3,1% do PIB em 2011.

Posto de outra forma, embora a contribuição menos favorável dos preços externos possa explicar uma parte da queda do saldo comercial, a maior parcela resulta mesmo da evolução díspar da produção e da demanda internas.

Considerando ainda que o atual arranjo de política não deve se alterar (pelo contrário, a recente mudança retroativa do indexador da dívida de Estados e municípios deve induzir a um forte aumento do gasto público à frente), é apenas lógico esperar deficit externos crescentes no curto e médio prazos.

Reconciliar esse desenvolvimento com fluxos mais escassos de capitais será o grande desafio em breve e o provável beijo de morte para nossa mal formulada “nova matriz macroeconômica”.

Na visita à Pasárgada dos vampiros de verbas federais, Dilma conseguiu enxergar a inflação. Mas fez de conta que algemou a assombração que jurava não existir

Augusto Nunes

Veja online

Nos últimos dez meses, enquanto recitava que a inflação estava sob controle, Dilma Rousseff tentou rebaixar a “pessimistas de plantão” ou “pessoas que torcem para que o Brasil dê errado” todos os que enxergaram o perigo escancarado pela altitude dos índices. Nesta segunda-feira, durante a cerimônia festiva promovida por uma revista estatizada, a presidente enfim admitiu ter visto o que até agora jurava não enxergar. Mas a assombração, além de ter aparecido uma vez só, já foi algemada, mentiu a supergerente de araque.

“A inflação que no início do ano se mostrava alta e incomodava a todos foi enfrentada sem tréguas”, decolou a oradora. A salva de palmas reiterou que Dilma estava em casa. Se houvesse por lá um único e escasso jornalista de verdade, é improvável que a presidente se atrevesse a usar verbos no passado ─ “mostrava”, “incomodava” ─ para tratar de um problema presente que tende a agravar-se no futuro imediato. E talvez evitasse confinar “no início do ano” uma sequência de algarismos inquietantes que vai chegar a dezembro sem ter sido interrompida.

Em junho, a inflação anual (medida por organismos governamentais) alcançou 6,7% ─ bem acima da meta de 4,5%. De novo, a presidente e seu ministro da Fazenda recorreram à taxa de tolerância de dois pontos percentuais para insistir na tapeação: meta é qualquer coisa até 6,5%. Como justificar os 6,7% que haviam ultrapassado a última fronteira do perigo? Guido Mantega explicou à chefe que 0,2% a mais é o mesmo que nada. E Dilma comunicou à nação que tudo continuava sob controle.

Em setembro, o índice foi de 5,86. De novo acima da meta real, lastimaram os que não perderam o juízo nem a vergonha. Mas abaixo dos 6,5%, festejou o neurônio solitário, que só precisava dessa queda enganosa para dar por resolvido o problema que “incomodava a todos”. Como se não fosse bem mais feroz a inflação que acossa os bolsos dos brasileiros comuns. Como se as porcentagens oficiais não fossem deformadas pelo virtual congelamento das tarifas do transporte público, pelo represamento dos preços dos combustíveis e por outros artifícios que as leis do mercado não tardarão a sepultar.

Alheio às evidências, o palavrório triunfalista de segunda-feira seguiu seu curso. “Nunca é demais lembrar que temos apresentado sistematicamente um dos melhores desempenhos fiscais no mundo já ao longo de alguns anos”, foi em frente o poste que Lula instalou no Planalto. Mais aplausos referendaram a réplica fraudulenta às críticas feitas pelo FMI aos truques tributários e malabarismos aritméticos concebidos para maquiar contas que não fecham e ocultar os buracos que desmentem o superávit fiscal.

A exemplo da companheira Cristina Kirchner, Dilma acha que o resto do mundo não sabe o que fez no mês passado e fará no próximo. E parece convencida de que o País do Carnaval acredita em tudo: “Nós vencemos a inflação, estabilizamos as contas públicas, pagamos a dívida externa, saímos da supervisão do FMI e emergimos neste século como uma das maiores economias do planeta”, flutuou na estratosfera a presidente que festeja até leilão de um lance só. Se melhorar, estraga, concordou a ovação dos áulicos.

Eufórica com a visita a uma Pasárgada forjada por vampiros de verbas federais, Dilma nem precisou do Aerolula para voltar a Brasília. Mandou chamar o trem-bala.

Roberto: ‘Não somos censores!’ E são o quê?

Josias de Souza

O grupo ‘Procure Saber’ levou um vídeo à internet na noite passada. Na peça, os biografáveis Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos se reposicionam no debate sobre a produção de biografias no país. Antes, defendiam a manutenção de dispositivos do Código Civil que condicionam a publicação desse tipo de livro à autorização prévia dos biografados ou, quando mortos, dos seus parentes. Agora, afirmam buscar o “ponto de equilíbrio” entre dois direitos constitucionais: o direito à privacidade e o direito à informação.

“Não somos censores”, declara a certa altura, em timbre peremptório, Roberto Carlos. “Nós estamos onde sempre estivemos. Pregando a liberdade, o direito às ideias, o direito de sermos cidadãos que têm uma vida comum, que têm família e que sofrem e que amam…” Embora o Rei soe no vídeo menos confuso do que soara na entrevista de domingo passado, ele continua não fazendo nexo.

Não é preciso procurar muito para saber que, com a ajuda de Roberto Carlos, há hoje no Brasil três tipos de biografias. Além das autorizadas e das não autorizadas, existem as censuradas. Escrita por Paulo Cesar Araújo, ‘Roberto Carlos em Detalhes’ é, desde 2007, uma biografia do terceiro tipo. Enquanto a autocrítica do cantor não incluir a liberação da obra, sua trova sobre biografias não fará sentido.

Presidido pela empresária Paula Lavigne, o ‘Procure Saber’ reúne, além dos três personagens do vídeo, outros nomões da música popular brasileira. Gente como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento e Djavan. Artistas cujas biografias não ornavam com a defesa da censura prévia de livros.

Ao se ajeitar em cena, o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil procurou imprimir à causa um sentido coletivo: “Quando nos sentimos invadidos, julgamos que temos o direito de nos preservar e, de certa forma, de preservar a todos que de alguma maneira não têm, como nós temos, o acesso à mídia, ao Judiciário e aos formadores de opinião”, disse. Noutro trecho, acrescentou: “…Queremos garantias contra os ataques, os excessos, as mentiras, os insultos, os aproveitadores.”

Gil tem toda razão. Mas é preciso levar em conta que já existem no país leis que permitem punir mentirosos e caluniadores. Contra eles pode-se ajuizar processos penais e ações indenizatórias. Não teria sido necessário flertar com a defesa do veto a obras sérias para realçar a eventual necessidade de aperfeiçoamento da legislação infraconstucional.

Aliás, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ele próprio vítima de uma inverdade inserida num livro, acrescentou a um projeto de lei em debate na Câmara emenda que é um bom começo de conversa. O projeto libera as biografias não autorizadas. E a emenda Caiado acelera a tramitação de processos judiciais por eventuais calúnias, injúrias e difamações cometidas por biógrafos. Essas ações passariam a tramitar no Judiciário sob rito abreviado.

O novo discurso dos artistas bate no bumbo do direito à privacidade. “Não é uma decisão fácil, mas ela passa por um juízo íntimo e julgamos ter o direito de saber o que de privado, de particular, existe em cada um de nós nas nossas vidas”, diz Roberto Carlos no vídeo.

E Erasmo Carlos: “Se nos sentirmos ultrajados, temos o dever de buscar nossos direitos —sem censura prévia, sem a necessidade de que se autorize por escrito quem quer falar de quem quer que seja.”

E Gilberto Gil: “Nunca quisemos exercer qualquer censura. Ao contrário, o exercício do direito à intimidade é um fortalecimento do direito coletivo. Só existiremos enquanto sociedade se existirmos enquanto pessoas.”

Em nenhum momento Roberto faz menção direta à biografia que censurou. Mas ele roça o tema numa de suas frases: “Não negamos que esta vontade de evitar a exposição da intimidade, da nossa dor ou da dor dos que nos são caros, num dado momento nos tenha levado a assumir uma posição radical.”

Gil como que o complementa: “Mas a reflexão sobre os direitos coletivos e a necessidade de preservá-los, não só o direito à intimidade, à privacidade, mas também o direito à informação, nos leva a considerar que deve haver um ponto de equilíbrio entre eles.”

Existe, sim, um ponto ideal. Ele parte de uma premissa básica, aparentemente já absorvida: nenhum tipo de censura, ainda que edulcorada sob o apelido de “autorização prévia, pode se sobrepor ao parágrafo IX do artigo 5 da Constituição: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Vale para as músicas da turma do ‘Procure Saber’. E também vale para as biografias.

Coube a Roberto Carlos encerrar o vídeo: “Não queremos calar ninguém, mas queremos que nos ouçam.” Beleza. Todo mundo já ouviu. Agora só falta liberar a biografia censurada em 2007. A menos que o Rei demonstre que Paulo Cesar Araújo mentiu ou caluniou, o súdito também tem o direito de ser ouvido. Ou lido.

Lunáticos, go home

Guilherme Fiúza 

O Globo

Prezadas autoridades: tomem vergonha, cumpram a lei contra os lunáticos e devolvam as ruas ao cidadão

Se você estiver entediado e quiser apimentar um pouco a sua rotina, não hesite: ligue o computador, mergulhe no mundo mágico das redes sociais, reúna uma dúzia de amigos mais ou menos ociosos, combine com eles uma causa (pode ser “tédio nunca mais”), pinte o slogan em algumas cartolinas, saia às ruas com o seu grupinho revolucionário e feche uma das principais avenidas da cidade. Qualquer uma. Mas feche mesmo: interrompa totalmente o trânsito, pelo tempo que você quiser.

Não tenha medo. As autoridades não estragarão o seu desfile. Recentemente, algumas dúzias de manifestantes bloquearam a Avenida Rio Branco, principal via do Centro do Rio, durante sete horas. A cidade parou, foi uma beleza — pelo menos para a polícia, para os guardas de trânsito, para o prefeito e para o governador, que cruzaram os braços e assistiram impávidos à singela arquitetura do caos. Ou talvez não tenham assistido, porque têm mais o que fazer.

Por algum motivo transcendental, as autoridades resolveram aceitar os bloqueios de trânsito. Passou a vigorar um novo princípio legal: a rua é do militante (qualquer um). Se ele deixar, a cidade pode ir e vir. No Rio de Janeiro, em especial, não se pode mais sair para qualquer lugar sem dar uma busca na internet ou no rádio. É preciso descobrir que bairro está sitiado naquela hora, ou naquele dia, por conta dos protestos contra tudo isso que aí está.

É uma piada (péssima). Em qualquer cidade séria do mundo isso seria impensável. O poder público, escondido em algum lugar entre a covardia e a vagabundagem, resolveu não cansar a sua beleza com a garantia da livre circulação. Desistiu de cumprir a lei. E o que é pior: a população se sujeita a isso calada — como se fosse vítima de uma nevasca, furacão ou enchente. As pencas de institutos e ONGs que passam a vida matraqueando a palavra cidadania, entupindo a mídia e os espaços públicos com suas cartilhas politicamente corretas, também não dão um pio diante desse escárnio.

Cumpre informar a todos os papagaios de clichês moderninhos: a cidadania no Rio de Janeiro foi revogada. A não ser que se conceba a meia-cidadania, ou a cidadania em meia pista.

Como explicar esse apagão de civilidade? Como entender que o poder público lave as mãos diante dessa “solidariedade” egoísta — que pode custar a vida de um enfartado, ou torturar uma grávida em trabalho de parto? Em nome de que, afinal, as autoridades liberaram a bandalha em forma de passeata?

Provavelmente tem a ver com populismo (essa praga que dominou o continente na última década), e com uma noção subdesenvolvida de bondade e tolerância. O marqueteiro mandou não contrariar. E o mais triste é que a suposta explosão cívica, tolerada pelas autoridades, é ainda mais subdesenvolvida do que quem a tolera. Para quais mudanças reais o “povo na rua” está de fato apontando?

Nenhuma. Depois da grita contra o aumento na tarifa de ônibus, a palavra de ordem “não são só 20 centavos” enunciou um abrangente movimento de massa. Teve até político afinando a voz — como o irremovível Renan Calheiros, acusado de promiscuidade com empreiteira. Calheiros virou militante do passe livre. E continuou presidindo o Senado, numa boa.

O governo Dilma, com seus 40 ministérios, bateu o recorde de gastos públicos improdutivos no auge das manifestações (o Banco Central teve que elevar a projeção de déficit para 2,7% do PIB em 2013). A sagrada sublevação das ruas jamais apontou um dedo para qualquer dos ralos do governo popular — origem da inflação que aperta os brasileiros, não só na roleta do ônibus. A nova onda de superfaturamentos no Dnit — alvo da “faxina”! — nem foi notada por ninjas, black blocs, foras do eixo e foras de órbita.

Nesse meio tempo, chegou ao Congresso o pedido da CPI da Copa. A enxurrada de dinheiro público em estádios bilionários como Mané Garrincha e Itaquerão (projetado após o golpe que “desclassificou” o Morumbi) iria enfim ser investigada. Sabem o que aconteceu com a CPI da Copa, queridos revolucionários? Foi enterrada antes de nascer. Sem nem um cartaz criativo no velório, sem nem uma ruela obstruída para pressionar os deputados coveiros.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que faturou alto com consultorias invisíveis para a indústria mineira, não só permanece no cargo, como dali toca sua campanha para governador. E ainda dá palpite sobre o dólar (“tem espaço para chegar a R$ 2,50”!), bajulando assim seus amigos empresários e bagunçando ainda mais o ambiente econômico. É típico do parasitismo petista, que não incomoda os fechadores de rua.

Um dos grandes agentes da pacificação no Rio, José Junior, líder do AfroReggae, está há dois meses jurado de morte por Fernandinho Beira-Mar. Sua instituição foi metralhada no Complexo do Alemão. Não se viu uma única passeata pela vida de Junior, e contra essa vergonha de presos em segurança máxima comandando o crime.

No entanto, há uma favelinha ninja ocupando, há meses, duas faixas da Avenida Delfim Moreira, a pretexto de pedir a saída do governador.

Prezadas autoridades: tomem vergonha, cumpram a lei contra os lunáticos e devolvam as ruas ao cidadão.

Por que o PT comemora a Constituição que não aprovou?

Pedro Luiz Rodrigues

Diário do Poder

Entre as inúmeras coisas boas que o Brasil oferece a seus políticos está a curta, curtíssima, memória de nossa sociedade.

Assim, sem o risco de produzir qualquer dano à imagem, o político pode dizer hoje e desdizer amanhã, mentir e desmentir, mudar de posições como se muda de camisa. Tudo fica na mesma.

Fiquei pensando nisso ontem, no Senado, quando assistia à cerimônia de comemoração dos 25 anos da Constituição de 1988.

Quantos sorrisos, quantos aplausos  na plateia. quando se anunciava os nomes dos agraciados pela Medalha Ulysses Guimarães. Entre os quais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mesmo Lula que, em 22 de setembro de 1988, então deputado constituinte, em emocionante discurso, explicou as razões pelas quais comandara seu partido a votar contra a nova Constituição, a mesma que nos vale e protege até hoje, a mesma que foi comemorada ontem.

O PT votou contra, explicou então Lula, mas “assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal de sua participação nesta Constituinte!”

A Constituição que então se aprovava não servia ao PT, anunciava o nobre parlamentar há 25 anos, pois a composição da Constituinte não era “favorável aos projetos políticos da classe trabalhadora”.

Por que aprovar aquele projeto se a maioria desprezara aquele outro, que o Partido havia apresentado em março de 1987?

Lula rejeitava a nova Carta Magna, depois de duas décadas de regime de exceção, porque seu partido achava que o projeto não havia dado à classe trabalhadora tudo o que ela esperava: “Entramos aqui querendo 40 horas semanais, e ficamos com 44; entramos querendo férias em dobro, e ficamos apenas com um terço a mais; entramos querendo a hora extra em dobro, e ficamos com apenas 50%”.

E a questão do capital, então? Ficara intacta. “Patrão, neste País, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo tão pouco quanto distribui hoje. É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte!”

Ao abrir a sessão especial de ontem, o senador Renan Calheiros — ele também constituinte e um dos homenageados —, enumerou as ¬inovações do documento aprovado em 1988, como o atendimento especial às pessoas com deficiência, a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento dos direitos dos quilombolas, a previsão de referendos e plebiscitos, a garantia do salário mínimo e o fortalecimento do Ministério Público.

Foram 78 direitos individuais e coletivos, além dos 58 dispositivos dos direitos sociais. Muitas dessas conquistas tornaram-se realidade com o trabalho dos congressistas — observou o presidente do Senado.

Mas depois da festa em que não podia se sentir muito confortável, por não se incluir entre os que aprovaram a Constituição, Lula foi para outra, na Câmara, onde aí pontificou sozinho. Aí, em vez de uma medalha, recebeu duas: uma a da Suprema Distinção, por sua trajetória política; outra, a da Constituinte, por sua participação na elaboração da Carta de 1988.

Lula aproveitou a celebração para cobrar dos parlamentares a aprovação de uma reforma política capaz de incutir vitalidade do Congresso. “Precisamos requalificar os partidos, reduzir a força do poder econômico nas eleições e ampliar as formas de participação da sociedade no processo legislativo”, disse. “A reforma política enfrenta resistências, mas não vejo outra maneira de se exercer a política de forma nobre”, emendou.

- A Reforma política é a que mais precisamos neste momento. É tempo de conversar com a sociedade, de mudar o que tem de ser mudado e fazer política de cabeça erguida”, disse.

Mas assim como na Constituição de 1988, só valerá se for  aprovada aquela reforma que o PT apresentar. Senão, não terá jogo.

Afronta ao Estado

O Estado de S.Paulo

Os golpes desferidos pelos "black blocs" contra um coronel da Polícia Militar, na noite da última sexta-feira (26/10) em São Paulo, atingiram não apenas a pessoa do oficial, mas o próprio Estado. É este que, ante a hesitação de seus agentes, está à mercê desses criminosos fascistoides, que estão cada vez mais à vontade para cometer seus crimes e atentar contra a ordem.

O coronel Reynaldo Simões Rossi foi espancado por cerca de dez mascarados, durante protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) no Parque Dom Pedro II, centro da capital. Chefe do Comando de Policiamento da Área Metropolitana, Rossi foi cercado pelos baderneiros no momento em que parte dos manifestantes começava a depredar um terminal de ônibus, seguindo o roteiro de vandalismo já bastante conhecido na cidade.

Após levar socos e pontapés até ser derrubado, Rossi tentou se levantar, mas então foi atingido na cabeça por uma placa de ferro. Roubaram-lhe a arma e um rádio. Com as duas escápulas fraturadas e ferimentos nas pernas, no abdome e na cabeça, o coronel foi socorrido por um policial à paisana. Ao ser levado para o hospital, Rossi ainda teve tempo de pedir a seus comandados que não exagerassem na reação: "Segura a tropa, não deixa a tropa perder a cabeça".

Foi um apelo de alguém consciente de que o monopólio da força legítima, que está nas mãos do Estado, não pode ser usado sem limites. Mesmo em meio a uma situação de clara covardia desses criminosos que estão todos os dias a aterrorizar a cidade, é preciso agir dentro da lei. Mas é preciso agir, sob pena de cristalizar uma imagem de impotência, que só encoraja mais violência.

Os ataques contra policiais cometidos por esses bandidos infiltrados em manifestações têm sido sistemáticos. Segundo o coronel Rossi, nada menos que 70 PMs já foram feridos durante protestos neste ano.

O caso mais dramático até agora havia sido o do PM Wanderlei Paulo Vignoli, que quase foi linchado ao tentar impedir que um manifestante pichasse a parede do Tribunal de Justiça, na Praça da Sé, durante um dos protestos de junho. Ouviu gritos de "lincha, mata". Ele só escapou porque apontou a arma para os agressores, mas a imagem desse policial acuado e de rosto ensanguentado mostrou que a violência de alguns manifestantes extrapolava o mero vandalismo. O espancamento do coronel Rossi só reafirmou a índole criminosa dessa militância mascarada, para a qual a violência é um fim em si mesma.

Os manifestantes que permitem a infiltração desses vândalos em seus protestos e que não os repudiam são cúmplices de seus atos. Em nota, o MPL condenou a agressão a Rossi, mas praticamente a justificou, ao citar abusos cometidos por policiais contra manifestantes em outras ocasiões.

O vale-tudo ficou ainda mais claro quando o MPL aplaudiu a destruição causada no terminal de ônibus do Parque Dom Pedro II - foram depredados dez ônibus e várias catracas, além de orelhões e caixas eletrônicos. "Entramos no maior terminal de ônibus da América Latina para realizar na prática a tarifa zero", orgulhou-se o MPL. "A revolta que destruiu as catracas nessa sexta-feira foi acesa pela violência cotidiana do transporte coletivo. E continuaremos lutando pela destruição de todas as catracas."

Essas palavras mostram que o movimento deixou de ser pacífico, como pretendia no início das manifestações. A ameaça de violência é agora clara e permanente. O desafio a tudo o que se interpõe no caminho dos vândalos - sejam catracas, sejam policiais - denuncia o falso caráter moderado dos líderes desse movimento.

Os cidadãos de bem, aqueles que confiam no Estado e em suas instituições, estão a exigir que os responsáveis pela manutenção da ordem pública não mais se intimidem ante um punhado de delinquentes travestidos de "ativistas". E aqueles que saem às ruas para exercer seu legítimo direito de protestar devem imediata e indubitavelmente se dissociar dos criminosos, sob o risco de com eles se confundirem. Como disse o coronel ferido, "o silêncio dos bons é muito pior do que o ruído dos maus".

O comportamento dos mal-comportados

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Nem o governo nem os partidos, inclusive os da oposição, aprenderam o sentido das manifestações de rua que, iniciadas em junho, prosseguem com características variadas mas marcadas pela violência. Não dá para jogar tudo nas costas desses animais intitulados de black-blocs. Cada interrupção no tráfego nas avenidas ou nas rodovias envolve pneus e lixo incendiados, pressão e agressão sobre  motoristas e transeuntes, sem falar na ocupação de prédios públicos – tudo praticado pela massa em protesto. Destaca-se a ação  dos  vândalos nas depredação e nos roubos, sem se atentar para que em torno deles estão aglomeradas milhares senão milhões de pessoas indignadas com o padrão de vida e elas oferecida ou empenhadas numa reivindicação qualquer. Mostram-se dispostos a demonstrar sua indignação perturbando a ordem com barricadas e passeatas com óbvio teor de violência na medida em que quebram a rotina do cidadão comum.

A pergunta que nem os partidos nem o governo ousam formular é como se comportará a massa diante das eleições. E se decidir não comparecer às urnas? Boicotar o processo? Esse é o risco maior de um fenômeno que cada vez mais se multiplica no país. Como se comportarão  os mal comportados?

Da presidente Dilma ao ex-presidente Lula, dos presidentes da Câmara e do Senado aos dirigentes partidários, tentam todos tapar o sol com a peneira, entoando loas às manifestações de rua, ditas democráticas e pacíficas, e criticando apenas a ação dos black-blocs, enganam-se. Em maioria, a multidão de revoltados será capaz de levar sua revolta aos  limites da abstenção eleitoral.

Talvez por isso ressurgido nas últimas semanas a proposta do voto facultativo, não obrigatório. As ausências seriam melhor absorvidas,  apesar do vexame. Certas coisas, no entanto, pegam feito sarampo, ainda mais depois da descoberta das redes sociais. Não haverá propaganda partidária que dê jeito caso se espalhem exortações pelo não comparecimento às urnas.

MAIS UMA DA RAPOSA

Francisco Dornelles estava escolhido ministro da Fazendo de Tancredo Neves. Viajavam juntos. Certa feita o hoje senador levou relatório imenso para ser lido pelo futuro presidente, relativo à situação do câmbio. Com o jatinho já no alto, Tancredo pega a papelada, folheia, elogia o número de itens abordados mas se desculpa: “Não posso ler. Esqueci os óculos”.

Dornelles se irrita e fala que o tio deveria ser mais cuidadoso e ter mais de um par de óculos. Dois, três, um em casa, outro no escritório, mais um na pasta de documentos e até no bolso. A velha raposa faz cara de condenado, desculpa-se e, como o percurso era longo, fecha os olhos e dá a impressão de procurar dormir. O futuro ministro faz o mesmo, mas com bom mineiro, fica atento. Não se passaram dez minutos quando ele viu Tancredo tirar os óculos do bolso e pedir a um auxiliar: “passe-me os jornais”…

Vandalismo, democracia e fascismo

Editorial

O Globo

Devido ao perfil autoritário e antidemocrático dos black blocs, espanta que tenham sido apoiados por grevistas e atraiam simpatia em meios intelectualizados

Confirmou-se a queda no apoio às manifestações na mesma medida em que grupos violentos, autointitulados black-clocs, passaram a ganhar espaço nas ruas. Em São Paulo, pesquisa da Datafolha realizada antes do quebra-quebra de sexta, no Centro, no terminal de ônibus do Parque Dom Pedro, detectou que 66% concordavam com os atos, contra 89% em junho, ponto de partida da mobilização. Os vândalos já eram desaprovados por 95%.

O resultado pode ser estendido para todo o país, sem erro. A questão agora, e cada vez mais, é que estes grupos fiquem isolados e sejam tratados por instrumentos que tem o Estado para defender a sociedade e a lei. Deve-se, ainda, cobrar do poder público um mínimo de eficiência neste trabalho policial, para que haja efetiva contenção do vandalismo, e com baixo grau de letalidade. Será dramático se houver morte — e os embates ganham tal dimensão que este risco está presente.

Entre as imagens que ficarão destes tempos estará a foto do coronel da PM paulista Reynaldo Rossi, no tumulto de sexta-feira, em São Paulo, sendo espancado por black blocs enquanto seu segurança, um soldado a paisana, empunhava a pistola para defendê-lo, mas com o dedo longe do gatilho. Sensata também foi a oportuna decisão do coronel de gritar para a tropa não reagir.

Numa das equilibradas declarações que deu, depois, já com o lado esquerdo do tronco imobilizado, devido a uma fratura na clavícula, o coronel abordou um aspecto-chave neste novo tipo de crise de segurança que Rio e São Paulo enfrentam de forma mais direta: “(...) A ação deste grupo transcende a atuação da PM. Temos de contar com a sociedade, repudiando a ação deles. Eles não podem se sentir à vontade para se apropriar de manifestações legítimas”.

Há análises variadas sobre a origem deste surto de violência. Desde a identificação de uma espécie de frustração de uma franja da juventude da chamada “nova classe média”, não qualificada pelo ensino público básico para ascender socialmente, até a infiltração, pura e simples, de bandidagem e de interesses do submundo político — aspectos que não se excluem.

Mas o ponto central, agora, é o isolamento do vandalismo, pois longe de exercer o direito democrático à livre manifestação, ele atenta contra a própria democracia, por desafiá-la. O direito à total liberdade de expressão se refere ao conteúdo da mensagem expressa, não do meio. Por mais liberal que seja o regime, violência não pode ser admitida. Eis por que o espanto quando professores sindicalistas apoiaram os black blocs. Tanto que militantes discordaram dos companheiros, e com acerto. Também assusta ao se perceber a simpatia para com vândalos em meios intelectualizados.

Hordas de depredadores nas ruas remetem ao fascismo e sua prática de perseguir e agredir fisicamente quem ele considera inimigo. Foi assim na Europa nas décadas de 30 e 40 do século passado.

A agressão continuada

O Estado de S.Paulo

Um PM matou domingo com um tiro no peito um jovem inocente numa rua do Jardim Brasil, na zona norte de São Paulo. O policial alegou que a sua arma disparou por acidente, quando ele saiu da viatura. Foi preso e autuado por homicídio culposo. No dia seguinte, centenas de pessoas formaram um indignado cortejo de 4 quilômetros até o cemitério onde o rapaz seria sepultado. O comércio do bairro fechou, em parte por solidariedade à família da vítima, em parte para se prevenir contra saques e depredações. Não adiantou grande coisa. "Aqui é o Brasil paralelo", resumiu um desacorçoado morador.

O alarmante é que as fronteiras desse Brasil estão se ampliando, a ponto de se confundir com as do outro, o "normal". O seu traçado resulta de uma paradoxal combinação de violência policial com a impunidade dos bandos para as quais ela serve de pretexto - isso quando precisam de pretexto - para investir contra o patrimônio público ou privado e pessoas não menos inocentes do que o adolescente baleado sem motivo. O fogo, a destruição e os assaltos se propagaram pelo bairro vizinho do Jaçanã. Bombeiros foram atacados. Um homem levou um tiro e precisou ser operado. A Rodovia Fernão Dias foi bloqueada. Houve 90 detenções.

O que diferencia o Brasil paralelo, cuja capital do momento é São Paulo, de outros países onde o terror toma as ruas em seguida a um ato de brutalidade policial é que, nesses, se trata de um surto; pode durar alguns dias ou mais de uma semana, mas acaba se esgotando. Entre nós, não há o mais remoto indício de arrefecimento dos crimes que apareceram na esteira das passeatas de junho contra o aumento das tarifas de ônibus e as inaceitáveis deficiências dos serviços públicos. Se algo mudou, desde então, foi para pior. Os black blocs e assemelhados como que se incorporaram ao cenário urbano noturno, enquanto os protestos ordeiros passaram a rarear.

Naqueles que vez por outra se repetem, é assustador ver a complacência dos manifestantes diante da alcateia que os acompanha. Não que se peça que um jovem desarmado tente deter um mascarado que arrebenta uma agência bancária ou lança um coquetel molotov. Mas não se tem notícia de expressões de repúdio dos "pacíficos" aos que se tornaram seus companheiros de viagem. Para estes, tanto se lhes dá que a população quase toda - 95% dos paulistanos, segundo o Datafolha - os condene. Isso será irrelevante enquanto o crime continuar compensando, com riscos nulos ou mínimos e gratificante sensação de triunfo pelas façanhas cometidas.

Cada vez que um vândalo volta da rua tão à vontade como nela entrou - no máximo, depois de algumas horas de inconsequente detenção -, ele é incentivado a fazer mais do mesmo. E entre os frequentadores da sua roda que ainda não seguiram o seu exemplo, a tentação de fazê-lo aumentará na medida de sua reafirmada incolumidade. É o chamado efeito demonstração: se o outro fez e se deu bem, a custo zero, por que não imitá-lo? O efeito será tanto mais eficaz quanto mais ralos os valores morais de cada qual. Não se subestime a facilidade com que um baderneiro pode persuadir o seu próximo de que o que ele faz é socialmente justo diante das iniquidades do "sistema".

Na sua obra Dos delitos e das penas, de 1764, o jurista Cesare Beccaria ensinou que, para dissuadir criminosos em potencial, mais vale a certeza da punição do que a duração do castigo. Já a certeza da impunidade, pode-se acrescentar, faz crescer o contingente dos que se sentem atraídos pelo vandalismo. "Desordem sem consequência atrai desordem", alerta o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo, em artigo publicado ontem no Estado. "É normal ver pessoas comuns participando de saques porque o 'liberou geral' permitiu liberar os seus freios morais."

A rotina dos atos de barbárie contra a sociedade e o Estado dissemina o medo e a impotência. Os mais pobres, por sinal, correm mais riscos de estar no lugar errado, na hora errada. As cidades brasileiras, repita-se, não enfrentam uma onda passageira de distúrbios, mas uma agressão continuada - que ainda não recebeu a resposta capaz de desbaratar os seus perpetradores.

A noite dos mascarados

Zuenir Ventura

O Globo

A mesma rotina: quebra-quebra, incêndios, saques, bombas. O resultado é que a população da capital de São Paulo parece cansada de tanta violência urbana

Primeiro foi um coronel da Polícia Militar sendo covardemente espancado por mascarados. Depois foi um jovem sendo morto estupidamente por um soldado da mesma PM. Com poucas noites de diferença, a mesma rotina: quebra-quebra, incêndios, saques, bombas. O resultado é que a população da capital de São Paulo parece cansada de tanta violência urbana. Pesquisa do Datafolha publicada esta semana revela significativa queda no índice de aprovação das manifestações de rua. Em junho, quando começaram, 89% dos entrevistados eram favoráveis a elas. Agora, são 66%. Quanto aos black blocs, 95% dos paulistanos desaprovam seus métodos, por usarem como forma de protesto a destruição de lojas, agências bancárias e prédios e equipamentos públicos. Participam dessa rejeição até mesmo os jovens. Os que têm entre 16 e 24 anos são 87%; os de 25 a 34 anos, 92%.

Comandante da região central da cidade, o militar Reynaldo Simões Lopes foi agredido na noite de sexta-feira com socos, pontapés e golpes com uma chapa de ferro. Foi salvo por seu motorista, que sacou uma arma e ameaçou os agressores. Quando era levado para o hospital com fratura das omoplatas, cortes na cabeça e escoriações no corpo, demonstrou uma admirável presença de espírito pacifista, dando uma surpreendente ordem: “Segura a tropa, não deixa a tropa perder a cabeça.” Depois de medicado, ele reiterou sua pregação de sensatez.

Na véspera de mais esse tumulto, haviam me contado o que acontecera numa sessão da Mostra Internacional de Cinema, da qual sou membro do júri de documentários. Grupos dos mesmos black blocs se postaram diante do vão livre do Museu de Arte de São Paulo prontos para invadi-lo, quando a diretora do evento, Renata de Almeida, ultrapassou a barreira de policiais e, sozinha, se dirigiu aos manifestantes com um desconcertante discurso. Explicou o que era o festival e fez-lhes um convite: “Vocês podem entrar, são meus convidados, é de graça. Vale a pena!”

Uns receberam a proposta com desconfiança, outros hesitaram, mas alguns se mostraram interessados, querendo saber detalhes do documentário que ia ser exibido, “São Silvestre”, de Lina Chamie. É possível que estes mais curiosos tenham retirado as máscaras e entrado. O fato é que, preparados para o confronto, os iracundos jovens não sabiam como reagir à gentileza.

Esperava-se que o tolerante gesto do coronel surtisse algum efeito apaziguador entre os vândalos. Também o segundo episódio era animador, porque encerrava a moral de que naquela noite de celebração da cultura, a tentação do escurinho do cinema e o convencimento pela persuasão venceriam a compulsão pela agressividade. As duas reações, a do coronel e a da Renata, eram uma exemplar contribuição para a tão desejada paz urbana.

A esperança durou pouco, e anteontem a rotina foi retomada. Na Zona Norte da cidade, manifestantes protestaram contra a morte do jovem, incendiando seis ônibus e três caminhões, saqueando uma loja e ferindo à bala um pedestre.

Sem marca, Dilma ‘enverniza’ o Bolsa Família

Josias de Souza

O Bolsa Família foi instituído pela lei 10.836, sancionada por Lula em 9 de janeiro de 2004. Nesta quarta-feira, com mais de dois meses de antecedência, Dilma Rousseff comandou a festa de aniversário de dez anos do programa. Deve-se a pressa a uma necessidade eleitoral.

A presidente teve parte de sua popularidade pisoteada nas ruas de junho. A golpes de marketing, vem recuperando o prestígio num ritmo mais lento do que desejaria. Sem uma marca pessoal para exibir, enverniza o mais vistoso programa do governo Lula e o leva à vitrine pré-eleitoral com uma promessa nova.

Dirigindo-se ao padrinho, que a guindou em 2010 da condição de “poste” à de presidente, Dilma declarou: “Eu quero reiterar aqui, presidente Lula, o Bolsa Família vai existir enquanto houver uma só família pobre nesse país.” Lula também foi ao microfone na festa de aniversário antecipado. Ele voltou a pespegar a pecha de preconceituosos nos críticos que associam o Bolsa Família à preguiça, cada vez mais escassos.

“O que essa crítica denota é uma visão extremamente preconceituosa no nosso país. Significa dizer que a pessoa é pobre por indolência, e não porque nunca teve uma chance real em nossa sociedade. É tentar transmitir para o pobre a responsabilidade pelo abismo social criado pelos que sempre estiveram no poder em nosso país.”

A solenidade oficial confunde-se com a coreografia eleitoral. Há seis dias, Lula recitava a mesma tese na propaganda partidária do PT: “…Tem políticos que até hoje defendem cortar as verbas do Bolsa Família. São os mesmos que ficam falando que é preciso oferecer porta de saída. Como se o Bolsa Família já não fosse uma grande porta de saída da miséria, e a grande porta de entrada para o futuro melhor.”

Paradoxalmente, os dois principais antagonistas de Dilma oferecem a matéria para que o marqueteiro do PT, João Santana, recicle o Bolsa Família, introduzindo-o no enredo de 2014. As últimas declarações dos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) foram recebidas pelo petismo como oportunidades a serem aproveitadas. Tenta-se envolver o eleitor pobre numa atmosfera de medo. O medo de que, sem Dilma, o benefício mensal vá para o beleléu.

No discurso de Aécio, o Bolsa Família carrega “o DNA do PSDB”, já que nasceu de uma junção de iniciativas adotadas sob FHC (Bolsa Alimentação, Bolsa Escola e Vale Gás). Coisa boa, portanto. Mas ele acusa o governo petista de “se contentar com a administração da pobreza”. E promete concentrar-se na “superação da pobreza.”

Quanto a Eduardo Campos, ele vem dizendo coisas assim: “Hoje, vemos as filhas do Bolsa Família serem mães do Bolsa Família. Vamos assistir elas serem avós? Não queremos isto.” O marketing petista joga as frases de Aécio e de Campos no liquidificador e serve à plateia um suco de dúvidas. Com outras palavras, o que Lula e Dilma informam ao eleitor pobre é o seguinte: só o PT no Planalto lhe oferece a segurança do recebimento do benefício.

Se colar, a pecha de inimigo dos pobres pode produzir grande estrago eleitoral. Hoje, 13,8 milhões de famílias recebem o benefício. Ampliando-se o campo de visão, pode-se dizer que o Bolsa Família alimenta mais de 50 milhões de bocas. Na conta da ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social), cada R$ 1 investido no programa tem um impacto de R$ 1,78 sobre o PIB.

Orientada por João Santana e empurrada por Lula, Dilma atravessa no caminho de Aécio Neves e Eduardo Campos a mesma macumba que levou o tucano José Serra, o adversário de 2010, a prometer um risível 13º para a clientela do Bolsa Família e a fazer pose de pai do programa no horário eleitoral (repare no vídeo abaixo).

Cidadão Eike

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Rosebud (botão de rosa) é a chave que explica a criação e o esfacelamento do império do Cidadão Kane - na vida real, presume-se tenha sido o magnata norte-americano William Hearst, falecido em 1951.

Diploma de idiota pode ser a expressão que ajude a explicar a meteórica construção e o desmonte do império do cidadão Eike Batista.

O Cidadão Kane é o filme genial lançado em 1941, dirigido e estrelado por Orson Welles, marco da história do cinema mundial. Rosebud, só no incêndio final fica claro, é a marca do trenó com que o menino Charles Kane brincava no momento crucial em que se separou irremediavelmente de sua mãe, trauma nunca resolvido que tentou superar com a fantástica acumulação de riquezas e de poder.

Eike nunca escondeu de ninguém que um dos momentos decisivos de sua vida aconteceu quando comunicou à família a aquisição de concessões de minas de ouro no Pará. Foi quando o pai, Eliezer Batista, um dos grandes presidentes da Companhia Vale do Rio Doce e ministro de Minas e Energia no período João Goulart, deu um tapa retumbante na mesa da sala de jantar, riscou uma moldura imaginária no ar contra a parede de fundo, e perguntou diante da esposa, de Eike e dos outros seis filhos: "Você quer tirar diploma de idiota?".

A partir daí, as coisas na vida de Eike parecem ter-se passado de forma a provar para o pai, para si mesmo, para o País e para o mundo, que não era e jamais seria um idiota, o que de fato nunca foi. "Meus projetos são à prova de idiota", declarou ele em 2012, relata a comentarista do jornal O Globo Míriam Leitão.

Ontem, a petroleira do grupo, a OGX, entrou com pedido de recuperação judicial. Aconteça o que acontecer, a história do império fará inevitavelmente parte dos estudos de caso nos cursos superiores de Administração de Empresas. E haverá lições a tirar de uma impressionante roda-viva que girou em torno de projetos mirabolantes, avaliações apressadas, seduções sistemáticas de mercados, banqueiros e políticos, de capitalizações gigantescas de empresas e negócios construídos, em grande parte de vento, quase sempre com recursos dos outros.

Mais ainda há a cobrar do governo PT, que se lançou a exibir feitos e grandes acordos com representantes da chamada burguesia nacional. Foi o governo que catapultou Eike Batista a candidato a campeão da atividade econômica e grande exemplo a seguir pelo empresariado brasileiro. Depois o alimentou com recursos subsidiados do BNDES e empurrou a Petrobrás para o seu colo, supostamente para parcerias com a OGX, que seriam irrevogáveis e desastrosas fossem elas levadas a cabo.

Como a sociedade e o País mergulharam de cabeça nesse jogo é outra narrativa potencialmente rica em ensinamentos, embora episódios parecidos com esse sejam permanentemente revisitados, desde as gigantescas pirâmides financeiras feitas com bulbos de tulipa ocorridas na Holanda do século 17.

Mas a grande história pode ser outra. Parece ter a ver com buracos negros interiores que precisam ser preenchidos com massas cósmicas que em seguida desaparecem misteriosamente. Ou reaparecem no outro lado do universo.

O ser humano e a sociedade não são, por acaso, feitos desse material?

Contas públicas: rombo fica maior e BC erra ao não apontar riscos

Míriam Leitão  

O Globo

As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 10,5 bi em setembro, o pior resultado desde 1997. Há várias críticas ao governo pela deterioração das contas públicas, mas ele reage mal. A situação, no entanto, só piora, confirmando os críticos.

Aumentaram os gastos com a Previdência - o governo disse que isso se deve à antecipação de parte do pagamento do 13º -, mas o curioso é que, nos últimos tempos, o governo tem dito que essas contas estão ficando equilibradas. O FAT teve um gasto de R$ 5 bi, quando a taxa de desemprego está baixa. Também houve mais gastos com as transferências para os municípios, e as despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cresceram. A CDE é o subsídio dado pelo governo para manter a redução da conta de luz, um ato de campanha. Ele reduziu a conta num momento em que o custo estava aumentando, por causa das termelétricas, e agora tem que fazer essa transferência para cobrir o custo.

Hoje, foram divulgados dados do Ministério da Fazenda e do BC que têm metodologias um pouco diferentes. Em ambos os casos, os dados são desastrosos.

O pior foi que o BC tentou subestimar o desastre. Ele tem como função garantir a estabilidade da moeda e uma importante base é a fiscal. Em documentos recentes, tem dito que a política fiscal caminha para a neutralidade, o que gerou muito polêmica, porque o governo está tendo cada vez mais gastos e os indicadores estão piorando. E hoje, depois desse desastre todo, o BC repete mais uma vez que a política fiscal caminha para a neutralidade. Mas essa política fiscal com déficit desse tamanho não é nada neutra.

Apesar dos dados ruins, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, afirmou que o déficit será compensado por superávits futuros, porque entrarão receitas extraordinárias do leilão da área de Libra no pré-sal e do Refis. O BC dar essa explicação é pior do que a explicação em si.

Ele tem que se preocupar com a estabilidade da moeda; nesse momento, deveria estar mostrando a gravidade do assunto, vendo os riscos, não dando desculpas para facilitar a vida do ministério da Fazenda. 

As receitas caíram 2,6%, e os gastos aumentaram 14%. Isso não é sustentável. É hora de o governo começar a olhar sério para as contas públicas.

Após piora nas contas públicas, Mantega promete corte de gastos (mas no couro do trabalhador)

Laís Alegretti, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo 

Agência Estado

Ministro não apresentou medidas concretas, mas disse que há 'urgência' em reduzir gastos com seguro-desemprego e abono salarial

BRASÍLIA - Para cumprir meta fiscal e reduzir despesas públicas, o governo estuda a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial, informou na tarde desta quinta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os gastos com seguro-desemprego e abono salarial representaram, em 2013, um valor entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões - ou quase 1% do PIB do País.

Há 20 dias, o governo já havia dificultado as regras que dão direito ao seguro-desemprego. Antes, o trabalhador que pedisse a assistências financeira pela terceira vez em um período de dez anos precisava comprovar que estava em um curso de qualificação profissional. Com um decreto publicado no Diário Oficial de 11 de outubro, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego negou o caráter fiscal e informou que a medida tinha como objetivo melhorar a qualificação do trabalhador.

"Vou conversar com as centrais para estudar em conjunto. Queremos beneficiar os trabalhadores e não prejudicá-los", acrescentou Mantega. "Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que ela continue crescendo", disse. Na manhã de hoje, o Banco Central divulgou o resultado das contas públicas em setembro. Foi registrado o maior déficit primário (de R$ 9,048 bilhões) para o mês desde 2001. Mantega evitou responder a perguntas de jornalistas sobre uma possível mudança na meta de superávit primário, mas reforçou o argumento do Tesouro, de que o resultado ruim de setembro é explicado por despesas adicionais que não ocorrerão nos próximos meses.

Segundo Mantega, os gastos com abono estão subindo expressivamente em função dos reajustes do salário mínimo. O ministro informou que o crescimento este ano é de 17%. Os gastos com seguro-desemprego sobem em torno de 10% na comparação com o ano passado.

"O curioso é que o seguro-desemprego está crescendo em situação favorável para o trabalhador", afirmou. Ele classificou a situação como paradoxal e explicou que há um problema de rotatividade. "Temos que tomar medidas para diminuir a rotatividade, que é ruim para o trabalhador", disse. "É bom para o trabalhador. Ele está desempregado, recebe qualificação e tem mais chance de obter emprego em breve", completou.

Abono. 

O abono salarial é um direito trabalhista que garante o pagamento de um salário mínimo anual extra aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. 

Esse direito vale para o trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais em média no ano anterior e trabalhou com vínculo empregatício durante pelo menos 30 dias. Para ter o direito, os dados do trabalhador precisam constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviada pela empresa ao governo. O pagamento do abono salarial é realizado de acordo com calendário anual estabelecido pelo Codefat e divulgado pela Caixa.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não é a primeira vez  que Mantega ameaça intervir no seguro-desemprego para impor mais um prejuízo aos trabalhadores.

Antes disso, ele deveria é explicar (tentar ao menos) o enorme paradoxo existente entre o seguro desemprego e a taxa de desemprego. Reparem: em 2005, para uma taxa de 13,5%, o governo pagou R$ 6,5 bi. Oito anos depois, enquanto a taxa caia para 5,4%, o gasto com seguro desemprego se elevara para incríveis R$ 30 bi. 

Das duas,  uma:   ou a taxa de desemprego é maior, e o seu cálculo precisa ser revisto,  ou há um enorme buraco fruto de fraudes no pagamento do seguro desemprego.  

Incrível é que um dos programas sociais mais bem construídos, porque tem começo, meio e fim,  com prazo determinado para a percepção do benefício, ao término do qual o cidadão deve estar empregado,  o governo demonstre intenção em dificultar a concessão do benefício. Por que não cria as mesmas dificuldades em relação ao bolsa família, obrigando os beneficiários a frequência de cursos e fixando um prazo determinado para que as pessoas encontrem alternativas para si mesma? Por que sempre se protege quem não trabalha e se tira o couro de quem produz?  Ou será por que um não tem tantos votos assim, e o outro se conta em milhões? Qualquer programa para ser social, precisa ter portas de saída, coisa que o Bolsa Família está muito longe de oferecer.  

Nesta semana, Dilma, coma cara de pau que papai do céu lhe deu, ou que ela acabou aprendendo com seu mestre-guru, afirmou que dez anos é pouco tempo para acabar com a miséria. Ok, mas há beneficiários que se mantém com o benefício há dez anos. Pergunto: com qual bom senso devemos julgar aqueles que se sustentam há dez anos com o benefício do Bolsa Família sem ter procurado, neste tempo, outros caminhos para melhorar de situação? Desde quando dez anos é pouco tempo para alguém mudar de padrão de vida? Casos assim, com pessoas amparadas pelo Bolsa Família há dez, nove, oito anos a fio, se contam aos milhões. Num país em que se afirma haver pleno emprego, com crescimento da renda do trabalho acima da inflação, com milhares de cursos de qualificação profissional espalhados pelo território nacional, não se justifica que alguém permaneça tanto tempo sob ajuda federal. Ocorre que o Bolsa Família nunca teve como objetivo maior retirar a pessoa da sua situação de emergência. Nunca colocou portas saídas ou exigiu contrapartidas para seus beneficiários poderem andar com as próprias pernas. Trata-se de um programa assistencialista com propósitos exclusivamente eleitoreiros. 

Ninguém quer que  o programa seja extinto, mas que ele ofereça alternativas para evitar que haja acomodação de seus beneficiários. Da forma como está ele não só acomoda como também pereniza a pobreza.  As pessoas deixa de ser miserável, mas não deixa de ser pobre nunca, já que não há portas de saída. O que os críticos desejam, e isto o governo não consegue entender, é que o programa tenha começo, meio e fim, que seja social, não apenas caça-votos,  em suma, o que se quer é que o programa seja aperfeiçoado para poder ser promovido a programa social, e não meramente assistencialista. 

O governo Dilma deveria, portanto, era criar as mesmas condicionantes ao Bolsa Família que agora tenta impor ao seguro desemprego, como deveria,   ainda,  solicitar uma auditoria rigorosa nas contas do seguro desemprego, porque não se justifica que, enquanto a taxa de desemprego, num determinado período de tempo, tenha caído para menos da metade, enquanto os valores desembolsados tenham se multiplicado em cinco vezes. Se não há fraudes, o desemprego no país é muito maior do que os índices oficiais estão apontando.

Quanto ao aumento no pagamento de abono salarial isto vem comprovar que, mais de 80% dos empregos gerados no país, nos últimos anos, são baixa qualificação o que resulta em salários menores. E ainda tem gente soltando foguetes pelos milhões de brasileiros ingressados na tal "nova classe média".! Santo Deus!!!

E, antes de buscar o prejuízo do rombo das contas públicas no couro do trabalhador, se o governo tiver interesse de realmente fazer economia e cortar gastos, poderia começar podando ministérios (um terço deles não faz a menor falta),  e até eliminado à metade os 23 mil cargos de confiança, também absolutamente inúteis.  Ou, ainda, reduzir à metade os gastos com cartão corporativo. O que não  falta é gordura para queimar, sem precisar criar dificuldades para o trabalhador desempregado, ou ainda mexer no abono salarial. Já não basta o confisco salarial via imposto de renda na fonte? 

Setor público tem déficit primário de R$ 9 bilhões em setembro, o maior para o mês em 11 anos

Gabriela Valente e Geralda Doca 

O Globo

Economia para pagar juros tem queda de 41% no período, é a menor economia desde novembro de 2009, segundo o BC

BRASÍLIA - O Brasil registrou pelo segundo mês seguido um déficit primário, ou seja, as despesas do setor público consolidado – que reúne União, estados, municípios e empresas estatais – foram maiores que as receitas em setembro. E o tamanho desse rombo surpreendeu: R$ 9 bilhões. O dado, divulgado pelo Banco Central nesta quinta-feira, reflete a dificuldade do governo em equilibrar as contas públicas. É o maior déficit para o mês da série do BC, iniciada em dezembro de 2001. O desempenho das finanças no mês passado ainda ajudou o país a se distanciar ainda mais da meta fiscal para o ano.

Desde janeiro, o setor público consolidado economizou apenas R$ 44,965 bilhões para pagar juros da dívida, é a menor economia desde novembro de 2009. No mesmo período do ano passado, a poupança feita foi de R$ 75,816 bilhões. A queda foi de 41%.

Para 2013, o governo fixou uma meta de guardar R$ 155,9 bilhões, o que corresponderia a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). No entanto, a equipe econômica admite que não chegará nem perto desse número.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explicou que o resultado fiscal do mês de setembro foi afetado por fatores pontuais como maior transferência de recursos da União para estados e municípios, menos receita com dividendos e aumento dos gastos com a antecipação do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.

Apesar do desempenho ruim das contas públicas em setembro, Maciel acredita no alcance da meta do superávit primário de R$ 110,9 bilhões para o ano. Para isso, o governo vai contar com as receitas extraordinárias do leilão da área de Libra no pré-sal, com o novo Refis, com maior repasse de dividendos, além de um desempenho melhor nas contas dos estados e municípios.

- A expectativa é positiva para o alcance da meta - disse Túlio, acrescentando que o resultado de setembro não muda a perspectiva em termos de avaliação do quadro fiscal.

Está certo que o Brasil abaterá dessa economia as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da conta do superávit primário, prerrogativa prevista na lei. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, só se compromete com 2,3%. Os dados do BC, entretanto, mostram que o país ainda está longe disso.

Nos últimos 12 meses, o superávit acumulado está em apenas R$ 74,1 bilhões. Isso equivale a apenas 1,58% do PIB. Com o resultado de setembro no vermelho, o Brasil se afastou ainda mais da meta já ajustada. Em agosto, o superávit estava em 1,82% do PIB.

Sem economia para abater juros e com uma apreciação cambial de 6%, a dívida líquida do setor público alcançou R$1,63 trilhões no mês passado e chegou a 35% do PIB. Isso corresponde a uma alta de 1,1 p.p. em relação ao mês anterior.

Governo central tem déficit de R$ 10,5 bi em setembro, o pior da série para o mês desde 1997

Eliane Oliveira 

O Globo

Em agosto, economia com o pagamento de juros foi de R$ 99,5 milhões

O déficit de R$ 11,8 bilhões da Previdência foi o grande responsável pelo rombo nas contas do governo central

BRASÍLIA - Em setembro, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um déficit de R$ 10,5 bilhões, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Em agosto, a economia com o pagamento de juros havia sido de R$ 99,5 milhões, segundo informou nesta quinta-feira o Tesouro Nacional.

O déficit de R$ 11,8 bilhões da Previdência foi o grande responsável pelo rombo nas contas do governo central. Para o resultado, o Banco Central contribuiu com um saldo negativo de R$ 31 milhões, enquanto o Tesouro entrou com um superávit de R$ 1,3 bilhão.

No acumulado do ano até setembro, há um superávit primário acumulado de R$ 27,9 bilhões, ante R$ 54,8 bilhões no mesmo período de 2012. Nos últimos doze meses, o saldo correspondeu a 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, o déficit contabilizado no mês passado reflete a "sazonalidade dos gastos previdenciários", com o pagamento da segunda parcela de gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes. O benefício está previsto no decreto 8.064/2013.

As receitas do governo central diminuíram 2,6%, passando de R$ 89,3 bilhões em agosto para R$ 87 bilhões em setembro. As despesas aumentaram 14%, com destaque para o crescimento de R$ 6,2 bilhões nos gastos da Previdência e R$ 4 bilhões nos do Tesouro Nacional.

Apesar de o superávit acumulado em doze meses corresponder a 0,8% do PIB, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que a meta do Governo Central, de 1,3% do PIB, ou R$ 73 bilhões, será cumprida. Entre outros fatores, ele citou o novo Refis que, a seu ver, vai permitir o ingresso de receitas extraordinárias até o fim do ano, e os R$ 15 bilhões do leilão do campo de Libra.

Ao comentar os números de setembro, Augustin disse que o mês trouxe algumas especificidades. Citou os pagamentos de R$ 1,5 bilhões de auxílio financeiro aos municípios; de R$ 2,05 bilhões como contribuição ao sistema elétrico, por causa da seca; o menor número de meses, em relação ao ano passado, para o repasse de abono salarial; e o 13º salário da Previdência.

- Há uma tendência de melhora em função do crescimento econômico. Além disso, teremos no Refis receitas extraordinárias que praticamente não existiam em 2012 e 2013. Nossas expectativas são favoráveis - disse.

Em resposta às críticas de que o Refis seria mais uma manobra contábil do governo, ele afirmou que, em setembro, houve a maior demanda por colocação de títulos internos da dívida brasileira da história. Acrescentou que houve uma procura de US$ 10 bilhões por títulos brasileiros.

- Se alguém do mercado estivesse em dúvida sobre os fundamentos brasileiros, não demandaria tanto título assim. O Brasil tem ido muito bem, não tem criado volatilidade internacional, ao contrário, tem sido vítima - argumentou.

Por que o asfalto brasileiro é mesmo uma porcaria

Marco Prates

Exame.com

Não, você não está louco se viaja para o exterior e fica sem entender porque nossas estradas têm mais buracos e o recapeamento das vias urbanas não aguenta uma chuva

Arquivo/CNT 

Buraco na BR-210, no Amapá: quem pensa que as rodovias de países desenvolvidos 

são melhores e duram mais não está errado, com poucas exceções. Não precisaria ser assim 

São Paulo – No primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu fazer uma fiscalização mais rigorosa e in loco de 11 estradas completamente novas ou refeitas pelo país. Em tese, todas elas deveriam cheirar a asfalto novo e serem lisas como o gelo de quadra de patinação (sem a parte escorregadia).

Mas o que o TCU encontrou, para ficar em um exemplo extremo, foi a BR-316, no Maranhão. Em seu primeiro ano de vida nova, ela já apresentava problemas em 82% de sua extensão, “inclusive com trechos em que não há mais revestimento asfáltico”, dizia o relatório do tribunal.

Era uma rodovia que deveria durar 8 anos, segundo o contrato.

É um episódio absurdo, mas poucos brasileiros poderão se dizer consternados com ele. Muito provavelmente, porque estes mesmos brasileiros se lembram das últimas obras de recapeamento de vias em sua cidade, tão comemoradas por políticos locais.

Na maior parte dos casos, como disse um especialista ouvido por EXAME.com, elas não duram “duas chuvas”.

Diante deste cenário, em que as autoridades desejam que os cidadãos fiquem satisfeitos com operações tapa buraco - por si só um atestado de trabalho mal-feito, seja no projeto, na construção ou na manutenção – é de se perguntar porque as estradas em países desenvolvidos não só parecem melhores, como duram mais.

Para tirar o assunto a limpo, EXAME.com conversou com dois professores universitários que lidam com pavimentação diariamente tanto em sala de aula quanto na prática, por meio de empresas de consultoria em engenharia.

As declarações, cujos trechos estão transcritos abaixo, não são nada surpreendentes, mas servem para constatar o óbvio: é hora de se exigir que novas rodovias sejam feitas com projetos técnicos realistas, que estes sejam integralmente seguidos pelas construtoras e posteriormente checados pelo governo na entrega. E que, daí, se siga a manutenção.

Hoje, segundo especialistas, falhamos em todas essas etapas, e não por falta de capacidade. Pode ter certeza: a conta sai muito mais salgada assim do que se houvesse seriedade em todo o processo.

Voltemos ao exemplo que abre esta matéria: os 107 milhões que saíram dos cofres públicos para recapear a BR-316 – um investimento que deveria durar no mínimo 8 anos, vale lembrar – foram seguidos por uma nova licitação apenas três meses após a entrega. Afinal, era preciso recuperar o que já havia sido recapeado. De graça? Não, ao custo de outros 72 milhões de reais.

Veja abaixo trechos dos depoimentos de dois especialistas em pavimentação.

Dickran Berberian, professor da Universidade de Brasília (UnB), e presidente da Infrasolo, empresa especializada em patologia de edificações

Respeito

“Nós, brasileiros, conhecemos muito bem a questão da pavimentação. Temos solo extremamente propício. Temos asfalto (material produzido pela Petrobras) da melhor qualidade. O que falta no Brasil é vergonha. Não há outra restrição, como ocorre para outros povos. Existem aqui dois tipos de pavimentação: a da técnica correta e a politica. A politica é aquela antes das eleições, que tem vida útil de duas chuvas”.

Água 

“O leigo imagina que o revestimento asfáltico (que fica por cima) é o mais importante na durabilidade e segurança. É importante, mas não o mais. Isso porque, para se fazer o asfalto, começa-se da camada original do terreno, chamada de sub-leito. Essa camada é feita de terra e solo compactado. É a espinha dorsal do pavimento. E o solo não gosta de água. Se molhar, perde a resistência. Essa é no fundo a principal função do revestimento: não deixar entrar água no sub-leito, na sub-base e na base".

Estrada após terremoto no Japão: veja o tamanho das estruturas compactadas

 de solo e camadas que formam a rodovia. Aqui, nem sempre exigências técnicas são seguidas

"O buraco é um atestado de negligência. Se o asfalto deformar mais que o limite calculado, se produz uma trinca, que é o primeiro câncer. Na primeira chuva, a água desce pela trinca. Ela enfraquece a estrutura que é de solo. Na próxima chuva, já se cria deformação. Na chuva seguinte, a água já entra pelas trincas e laterais não protegidas. No próximo ano, aquela deformação vira panela. E na próxima, cratera. E dá-lhe tapa buraco, réplica do tapa buraco e tréplica do tapa buraco. Falta a manutenção do nosso asfalto. Pode-se fazer um paralelo com dor de dente: tratou a cárie no começo não tem dor, não toma tempo, não fica caro e não perde o dente”.

Fiscalização

“Outro problema é o projeto que já vem do governo com restrições de verba, e o pouco que vem é mal operacionalizado em parte pelo fiscal. Do lado do governo, existe a questão do fiscal que aprova e recebe – e o governo paga - uma rodovia sem que ela esteja bem feita”.

Cultura

“A estrada tem que ser lisa, não pode ter sinal de emenda entre uma faixa e outra. Por uma questão cultural, os fiscais e executores acham que aquele padrão está bom. Também não estamos acostumados a ver coisa de qualidade com o mesmo custo. Há pessoas que estão felizes (com novas estradas e recapeamentos) e nem sabem que, com o imposto que se paga, dá para fazer coisa muito melhor. O próprio operário não tem capricho de ver a coisa bem feita. Isso não quer dizer que já não foi pior”.

Tecnologia

“De certa forma, estamos um pouco parados no tempo (em relação à tecnologia de pavimentação), mas mesmo com as metodologias dessa época (50 anos atrás), se seriamente executadas, 90% dos problemas não existiriam”.

João Virgílio Merighi, professor de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie e diretor técnico da Latersolo

Projetos

“Isso é falta de respeito para com a sociedade. Pavimento tem projeto e muitas vezes nem se faz um. São eles que determinam as espessuras mínimas necessárias considerando o uso (da rodovia) e os materiais (que serão usados). E ocorre muito o seguinte: “olha, para consertar a estrada, a espessura deve ser de 7 cm”, mas aí vem um político e fala que só tem dinheiro para 3. O que se faz? Pega o dinheiro, divide pelos quilômetros que se quer fazer e se encontra a espessura. Quando o TCU reclama, não é só da camada de cima do pavimento. É uma sucessão de erros. Se fosse só na ultima camada, se poderia errar o quanto quisesse. Sempre parabenizo o TCU quando eles batem forte, mas, na verdade, o que precisamos é modelo de contrato em que empresas são punidas. Isso aconteceu nos Estados Unidos nos 90”.

Tecnologia 

“O país está atrasado tecnologicamente. Mesmo usando tecnologia dos anos 60, fazemos pavimentos bons. (Em relação às rodovias do exterior) Também conseguiríamos fazer bons pavimentos, mas não tão bons quanto. Por exemplo, quando você dirige um carro e está chovendo, é importante ter aderência para o carro não derrapar. Nosso método antigo não prevê isso. O método moderno entra ainda com aderência para um veiculo que esteja a 100 km/h parar, por exemplo.

Tem também a qualidade de materiais. Quantos fabricantes de asfalto temos no Brasil? Um, a Petrobras. Não tem concorrência. O que existe é a indústria de aditivos químicos para melhorar qualidade do asfalto e aumentar a resistência do material. Será que eles são colocados conforme estão escritos nos editais? Além disso, você tem um país com extensões e climas diferentes, mas tudo é colocado no mesmo saco. Muitas vezes, estão empregando técnicas e tecnologias do Sul em obras lá no Norte. A nossa infraestrutura daqui, no Norte dura 6 meses ou um ano”.

Qualificação

“Não temos pessoas de elevado nível técnico para atender a demanda. Muitas vezes, não é dinheiro: precisa-se é de gente capacitada. Metade ou mais (dos engenheiros) não estão. Muitos estão errando e não sabem, por falta de conhecimento técnico. Isso é um grande entrave”.

Custo

“(para fazer estradas de boa qualidade e durabilidade) Você teria um acréscimo, grosseiramente, de 20 a 30%. Basta fazer bem feito. Tem que selecionar solo e fazer obra com engenharia. Pavimento é para se pensar de 40 a 50 anos. Mas conversa começa com 20 anos. É só controlar a obra. Minha sugestão é colocar nas placas a durabilidade prevista. Só por no edital: “se arrebentar antes, você paga a conta”. Todo mundo vai tomar cuidado, desde que se diga “olha, a durabilidade é de 30 anos, se acontecer algo em 5, 10, 15, você vai pagar a conta”. O governo ainda está começando a exigir desempenho”.