Lula: Governo de trabalhador tem moral para limitar greve

Leonencio Nossa, Estadão online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado, 3, que só um governo formado por ex-sindicalistas, como o chefiado por ele, tem autoridade para estabelecer a proibição de greve em setores essenciais do funcionalismo público. Ao defender a proposta de limitar as paralisações, Lula criticou supostos abusos cometidos pelos sindicalistas.

"Cada um de nós paga o preço pelos exageros que comete", afirmou ele, em rápida entrevista antes de participar, na capital da Guiana, de um encontro com presidentes do Caribe e da América do Sul. Na véspera, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informara em Brasília que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto estabelecendo limites para as greves no serviço público.

Liberdade e abusos
Indagado se havia abuso em paralisações de servidores em áreas como saúde e controle de vôos, o presidente Lula foi cuidadoso. "Há abuso de greve não apenas no setor público, mas em outras categorias", afirmou. "Na verdade, o que queremos garantir na organização do trabalho do Brasil é maior responsabilidade, maior liberdade e, portanto, mais atos conseqüentes de todos nós."

Lula afirmou que nos anos 1970, quando ele presidia o Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e liderava greves, tinha a preocupação de garantir o funcionamento de determinado serviços das empresas. "Nós acordávamos que alguns setores não deviam parar, não aconteceria nada", disse. "Num momento, é possível concluir que um setor não pode fazer greve e, no outro, pode."

Negociação
O que o governo pretende enviar ao Congresso é um projeto ratificando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), texto do qual o Brasil é signatário e que estabelece regras para greves. O presidente assegurou que o projeto vai garantir a livre contratação do trabalho e maior liberdade de negociação.

"Quando se fala em regulamentação, pode ou não limitar greve, depende dos acordos que fizer", disse. "Com a liberdade para negociar, vai ter que aumentar as responsabilidades do governo e dos sindicatos. Tudo fica mais fácil quando as pessoas têm responsabilidade."

Centrais
Ao comentar a reação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que na véspera já se manifestara contra a proibição à greve em setores essenciais do serviço público, Lula avaliou que há um mal entendido. "Talvez a CUT esteja chateada com a manchete do jornal", declarou. "Mas pergunte se ela é contra a convenção."

A proposta, segundo o presidente, garante liberdade de negociação entre patrões e empregados. "Vai ter mais responsabilidade", previu. "Quando sentarmos à mesa de negociação, vamos saber que a coisa é para valer. Um contrato coletivo anunciado precisa ser cumprido."

COMENTANDO A NOTICIA: Ora vejam só: parece que para o senhor Luiz Inácio, trabalhadores são apenas os metalúrgicos. Tolice, não é mesmo ? Alguém precisa informá-lo que existem, mesmo que ele não acredite ou não aceite, outras categorias de trabalhadores, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Empresários também são trabalhadores. Porque, conforme se sabe, vagabundos são sindicalistas que vivem pendurados nas centrais vivendo às custas dos verdadeiros trabalhadores por elas também explorados, e agora tem as portas abertas do governo federal para agarrarem-se a qualquer coisa rentável e sem muito esforço. Portanto que fique bem claro: QUALQUER trabalhador, seja ele da iniciativa privada ou serviço público, seja ele alto executivo ou o mais humilde operário, tem moral suficiente para discutir a questão da greve nos serviços essenciais. E incluiria aí até os não trabalhadores. E por uma razão específica: a questão dos serviços essenciais afligem e atingem toda a sociedade. É ela quem paga para ser por eles assistida. Então, somente ela, a sociedade como um todo, e não apenas esta ou aquela classe, que tem moral para discutir o assunto.

O direito à greve é universal, está inserido na constituição. Portanto, o senhor Luiz Inácio terá que usar muita lábia e mais alguns favores para convencer as centrais a abrirem mão de um direito. E esta de dizer que somente ele teria moral para mexer no assunto, é uma daquelas sandices autoritárias, próprias de personalidades arrogantes, ridículas que se acham donas exclusivas da verdade. Seria interessante, contudo, saber se Lula já achou esta “moral” que ele perdeu faz tempo. Diga-se: este governo é o mais imoral e corrupto de nossa história republicana. Portanto, a palavra “moral” na boca de Lula soa bastante falsa quanto inadequada.

Vale lembrar, também, que o governo, mesmo sem anunciar, e negando que vá fazê-lo, aos poucos está impondo uma reforma trabalhista. Querem ver: de um lado, embutido no PAC está um assalto ao FGTS, que tira de seus legítimos donos de darem o destino de sua “poupança” . Agora, lá vai a mexida no direito à greve. Há poucos dias, Lula reduziu a contribuição de autônomos para o INSS, mas mantendo os mesmo benefícios, o que acarretará em mais um colossal rombo nos cofres da previdência. Estejam certos: vem mais bombas por aí.

Que a sociedade como um todo se levante e participe desta discussão. Não cabe a Lula e seus asseclas sindicalistas tomarem a si a exclusividade deste assunto. Até porque, não custa lembrar, eles são parte interessada nesta história, portanto, ao discutirem o assunto greve, suas opiniões não terão a isenção que se exige.

A reforma da OAB é um rodízio de carnes

Elio Gaspari, O Povo (Fortaleza/CE)
.

A OAB remeteu ao Congresso, para que seja "aprovado", "sem mais delongas", um rodízio de carnes rotulado de reforma política. Nele, há de tudo: redução do mandato dos senadores para quatro anos, financiamento de campanhas e convocação de plebiscitos. Cada lingüiça pode ter defensores e adversários, mas fica uma questão: como é que a Ordem dos Advogados, uma guilda profissional, considera-se capaz de propor mudanças que dividem mesas de bar, conversas de batizado ou plenários de sábios? É direito de todo cidadão propor o que bem entende, e a Ordem pode defender aquilo que achar melhor a respeito do que quiser. Não se deve, contudo, supor que tenha representatividade para fazê-lo.

.
Alguns bons momentos da história do Brasil tiveram advogados como protagonistas. Os piores também. A Constituição de 1937 e o preâmbulo do Ato Institucional de 1964 foram escritos pelo doutor Francisco Campos. O AI-5 foi obra do professor Gama e Silva, ex-diretor da Faculdade de Direito de São Paulo. O braço da Ordem dos Advogados é forte e respeitável quando ela se manifesta sobre a constitucionalidade de uma iniciativa, ou diante de um cafuné golpista (a miniconstituinte sugerida por Nosso Guia no ano passado). Nos anos 70, Raymundo Faoro presidiu a Ordem e liderou a campanha pelo restabelecimento do habeas-corpus, defendendo um princípio incontroverso do direito. Nessa época de ouro, a OAB confundiu-se com a restauração da liberdade. Não propôs micromudanças da simpatia de Faoro ou de seus dirigentes estaduais. Indo ao varejo, ela vira barraca de verduras.

.
O tamanho do mandato dos senadores ou a forma de financiamento das campanhas eleitorais nada têm a ver com os grandes princípios do direito e da democracia. Muito menos a transferência, para as centrais sindicais, da prerrogativa dos cidadãos de requerer a convocação de um plebiscito. Se a CUT pode ter o direito de patrocinar a iniciativa em nome de 7,4 milhões de trabalhadores, por que não o Flamengo, com o grito da sua torcida, estimada em 35 milhões de pessoas? O flamenguista torce pelo time porque tomou essa decisão, e pode revogá-la quando bem entender. Já os trabalhadores das carteiras da CUT, ou da CGT, estão atrelados às centrais por decisões de coletivos sindicais, tomadas em assembléias que geralmente não reúnem 10% dos representados. Essa proposta da OAB chega com 73 anos de atraso. Iria bem nos debates da Constituição corporativa de 1934.

.
Com mais de meio século de devoção e eterno respeito à Ordem, o advogado Célio Borja (50 anos de magistério do direito, 16 de Câmara dos Deputados, ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal) argumenta: "A Ordem não representa os advogados quando faz propostas pontuais a respeito das quais podemos, ou não, estar de acordo."

.
Uma linda visita à Abolição baiana
Há um grande livro na praça. É "Encruzilhadas da liberdade" (Editora da Unicamp), de Walter Fraga Filho, professor da Universidade do Estado da Bahia. Conta a vida dos escravos e de seus senhores na região do Recôncavo antes e depois da Abolição. Fraga foi a inventários, registros policiais, notícias da imprensa, correspondências de escravocratas e tradições orais. Misturou tudo com a alma de quem vivia a época e saiu com uma obra que coloca o leitor na cena dos interesses, sofrimentos e alegrias dos baianos de outrora.

.
Sua descrição do 13 de maio em Salvador parece saída de uma página de Jorge Amado. A multidão sambando atrás das bandas, o trio elétrico da época. Nela, estava o "Macaco Beleza", um conhecido da polícia: "Homem cor de bronze, de estatura hercúlea, disposto à luta corpórea, sem instrução, porém sempre pronto a impugnar com ousadia e inteligência as opiniões dos contrários." Quando Salvador cantava a Abolição, "Macaco Beleza" foi visto calado, chorando.

.
Fraga descreve as insubordinações, os furtos e as fugas dos escravos durante o colapso do regime. Seu mergulho no assassinato de um frade carmelita e a surra dada num empregado do barão de Cotegipe, ambos administradores de engenhos, resultou numa descrição cinematográfica.

.
O livro mostra o choque de dois mundos: os senhores, que mantiveram os negros como escravos até a última hora, de olho num programa de indenizações da Viúva; e os escravos, que se recusavam a fazer serviços que julgavam abusivos. Assinada a Lei da Abolição, o Recôncavo entrou em crise por falta de braços, excesso de seca e queda do preço do açúcar. Os senhores não entendiam o que sucedera. Um deles escreveu, em agosto de 1888, que o "trabalho assalariado" era uma "utopia". Mais: "Os libertos ingratos, em sua maioria, por se julgarem livres, já pensam que se devem declarar isentos do trabalho". A lavoura do Recôncavo desorganizou-se porque os senhores não sabiam o que era pagar pelo trabalho alheio. Depois, porque negavam aos libertos o direito de cultivar roças próprias, como faziam quando eram escravos.

.
Diante da controvérsia, no final do século XIX, como sucede agora, no início do XXI, surgiu uma proposta de revisão das leis penais. Os fazendeiros queriam um novo "Código Rural", capaz de enquadrar os negros. Deu em nada.

Mensalão 2.0
Um deputado de partido pequeno, recém-chegado à Câmara, teve um encontro fugaz com um amigo de um grão-mensaleiro. Ficou com a impressão de ter recebido uma oferta de R$ 100 mil como mimo de boas-vindas. Deve ser coisa de calouro.

.
Collor 1, PSDB 0
Um bom teste para o dedo podre do PSDB. O tucanato vai convidar o senador Barack Obama para um seminário no Brasil. O mundo divide-se entre dois tipos de pessoas. Um acha que Obama não diz o que pensa. Outro, acredita que ele esquece o que pensou.

.
O senador Fernando Collor de Mello fez um convite semelhante ao ex-vice-presidente Al Gore. Com biografia limpa, ele pode ser o candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, liderando uma campanha supranacional e suprapartidária em defesa do meio ambiente. Atribui-se ao doutor a seguinte frase, depois de uma visita à Amazônia, em 1989: "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles. Ela pertence a todos nós". A frase não deve ser tomada ao pé da letra. Há nela muito mais uma idéia de patrimônio universal do que de soberania compartilhada. Mesmo assim, seria melhor pensar que o Central Park também é de todos nós.

.
Bebiam sabão
Na segunda-feira, o deputado Arlindo Chinaglia recebeu parlamentares em sua casa. Serviu água, refrigerantes e sucos.

.
Quem teve saudade do uísque e dos vinhos de outras épocas deve saber que de duas uma: ou a bebida era paga pelo bolso do presidente da Câmara, ou entrara na dispensa da casa com nota fiscal de sabão em pó.

Brasil cresce abaixo da média mundial desde 1996

Fonte: BBC Brasil

Com a expansão do PIB (produto Interno Bruto) de 2,9% em 2006 anunciada nesta quarta-feira, a economia brasileira completa onze anos de crescimento abaixo da média mundial.

Entre 1996 e 2006 a economia mundial cresceu em média 4% ao ano, enquanto a brasileira teve uma expansão de 2,3% ao ano. Os valores foram calculados a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em nenhum ano desse período o Brasil cresceu em ritmo superior ou igual ao da economia global. Em 2006, o FMI estima que economia mundial tenha ficado 5,1% maior.

Um estudo do FMI com 177 países também coloca o Brasil no número 142 entre no ranking de cerscimento econômico dos últimos dez anos.

Lula x FHC
Nos últimos quatro anos, primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a economia brasileira cresceu em média 2,6% ao ano.

Média parecida com a dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a expansão média da economia foi de 2,7% ao ano - 4% em média no primeiro mandato e 1,7% no segundo.

O crescimento brasileiro despencou a partir da década de 80, depois de manter uma média anual de 7,1% nas décadas de 50, 60 e 70.

Na década de 80, a média foi de 3%, na de 90 caiu para 1,8% e entre 2000 e 2006 o crescimento foi de 2,7% ao ano.

Brasil x América Latina
"O Brasil tem um dos crescimentos mais baixos do mundo e não tem tomado medidas para aumentar este crescimento", afirma o economista Ricardo Amorim, diretor de Pesquisa e Estratégia para América Latina do banco WestLB em Nova York.

Desde 2003, o Brasil tem crescido menos do que a América Latina todos os anos. O País também cresceu menos do que a região na média acumulada desde 1980.

Enquanto a América Latina teve uma expansão média de 2,5% ao ano, o crescimento brasileiro foi de 2,4% no mesmo período.

Sindicatos ameaçam reagir parando todos os serviços

Jornal do Brasil

O anúncio do decreto restritivo ao direito de greve dos servidores azedou os ânimos de representantes das entidades sindicais, que se reúnem com o governo na próxima semana. Em nota, a Força Sindical criticou a posição do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que defendeu a proibição de paralisações em setores essenciais do serviço público. De acordo com o diretor do Sindicato de Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep), Edison Cardoni, a disposição do governo em limitar o direito de greve aumenta a possibilidade de uma paralisação geral dos servidores no primeiro semestre deste ano.

- Não são os trabalhadores que criam problemas para o atendimento ao cidadão, é o governo, que não dá condições de trabalho nem remuneração condizente. Mais do que nunca, a discussão da greve geral está na mesa - disse Cardoni.

- Entendemos que a regulamentação dos serviços essenciais é positiva, mas defendemos o direito democrático da expressão - criticou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, em nota divulgada à imprensa.

A possibilidade de uma greve geral de servidores já estava em discussão entre os sindicatos como forma de reação ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que estabelece limites para a elevação dos gastos do governo com a folha de pagamentos, para os próximos quatro anos. As entidades devem levar para o encontro com o ministro Paulo Bernardo, na próxima terça-feira, proposta de modificação ao PAC incluindo garantias de reajuste linear aos salários do funcionalismo público somando a compensação pela inflação do ano anterior, mas um percentual de ganho real nos vencimentos.

- Esse percentual está aberto à negociação com o governo. Não abrimos mão é de estabelecer um patamar mínimo de ganho real sobre a inflação - diz Cardoni. A proposta inclui ainda a retirada do crescimento vegetativo da folha - com novos aposentados e pensionistas, por exemplo - do cálculo de limite para as despesas do governo com pessoal. (K.C.)

Proibição do governo a greves é ilegal, diz presidente da OAB

Mariângela Gallucci, Estadão

BRASÍLIA - A intenção anunciada pelo governo federal de proibir greves em setores essenciais do serviço público pode encontrar obstáculos jurídicos. O alerta foi feito ontem pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para quem a vedação das paralisações seria inconstitucional.

"O direito de greve foi assegurado aos servidores públicos", afirmou Britto. "É preciso apenas, por via da lei complementar, se estabelecer a forma do seu exercício e não a de sua proibição. Qualquer medida que venha a ser aprovada limitando ou restringindo o direito de greve fere a Constituição."

O direito de greve dos servidores públicos está previsto no artigo 37 da Constituição, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado por uma lei que deveria estabelecer as regras para as paralisações.

Essa lei deveria prever, por exemplo, a necessidade de manutenção de um plantão para atendimento de casos urgentes. No entanto, a lei jamais poderia proibir a realização de greves já que esse direito está na Constituição.

"Se a intenção do governo for a de restrição, já está se prenunciando uma visível inconstitucionalidade", afirmou o presidente da OAB. "Se a idéia do governo é escutar as entidades sindicais para que discuta um processo de lei complementar que assegure esse direito, será bem vinda", disse Britto.

Colega de Britto, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, concorda que não é possível proibir a greve no serviço público. "A greve no serviço público deve ser regulamentada e, em especial, as atividades essenciais à segurança da população", afirmou. "O que não se aceita é que, sob a capa de uma regulamentação, ela venha a ser proibida", disse.

O direito de greve dos servidores públicos está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do País.

Os ministros começaram a julgar ações em que sindicatos de servidores pedem que seja reconhecida a omissão do Congresso em legislar sobre o direito de greve. Eles também querem que o STF fixe regras provisórias que deverão vigorar até a aprovação de uma lei específica.

A votação foi adiada em meados do ano passado por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Em uma dessas ações, denominada mandado de injunção, o relator, ministro Eros Grau, disse que "a mora, no caso, é evidente". Segundo ele, essa omissão é incompatível com o que está previsto na Constituição Federal.

"A greve é a arma mais eficaz de que dispõem os trabalhadores como meio para a obtenção de melhoria em suas condições de vida", reconheceu. Mas o ministro alertou que é necessário definir medidas para assegurar a continuidade da prestação do serviço público.

TOQUEDEPRIMA...

Coniventes com o crime?

.
Enquanto mais de mil pessoas gritavam por socorro, em coro, na Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, durante a missa em homenagem a João Hélio Fernandes, em Brasília uma manobra da bancada governista impedia que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovasse o projeto que reduz para 16 anos a maioridade penal.

.
O assunto só será rediscutido de novo dia 28, porque o senador petista Aloizio Mercadante pediu vista do projeto, para impedir a sua aprovação.

.
A base aliada obedeceu à orientação do presidente Lula, que é radicalmente contrário à modificação da lei.

.
Por que será que o presidente Lula e seu partido pensam dessa forma?


********************
Injustiça lenta

.
Levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça mostra que mais de 60% dos processos que recebe se referem a reclamações ou denúncias contra integrantes do Judiciário.

.
A principal queixa se refere à lentidão no julgamento de processos. Em segundo lugar estão as reclamações disciplinares. A Justiça de São Paulo é alvo do maior número de queixas: 27,16% do total.

.
*****************

É assim que funciona?

.
A 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reduziu nesta terça-feira (13/2) de R$ 2 milhões para 333 salários mínimos (R$ 116.550,00) as indenizações por dano moral para familiares de vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996.

.
A reparação por danos morais foi mantida em dois terços do salário da vítima pelo período que ela viveria até completar 65 anos.

.
A apelação que o TJ-SP julgou foi contra a sentença do juiz Rômolo Russo Júnior, de 1999, que condenou a empresa americana Northrop Grumman Corporation, fabricante do freio-reverso do avião, a indenizar as famílias. Segundo o juiz, a Northrop "não teve o zelo ou a competência-humildade de prever a probabilidade de eventual mau funcionamento do sistema elétrico a ele (reverso) interligado".

***************

Governo reserva R$ 1 bi para ações com jovens, mas não avalia programa
De O Estado de S.Paulo:

"Ao rejeitar propostas de mudança nas regras da maioridade penal, o governo argumenta que o melhor é oferecer aos jovens oportunidades para que tenham opção à vida no crime. O problema é que as ações federais voltadas especificamente para a juventude parecem insuficientes para enfrentar a questão. Não por falta de iniciativa.

São 20 programas específicos, 18 ministérios envolvidos e R$ 1 bilhão de orçamento geral apenas para este ano em projetos que envolvem educação, formação profissional, lazer e esporte. Até agora, porém, o governo não sabe dizer a quem está atendendo, que efeitos as ações vêm produzindo na vida desses jovens e quais resultados se pode esperar de tanto esforço."

***************

FGTS é o pior investimento do País

"O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) rendeu quase 20 vezes menos que as aplicações mais seguras do mercado financeiro desde o Plano Real e foi, disparado, o pior investimento no período. A diferença é a que existe entre o rendimento do FGTS e o da Selic, a taxa básica que remunera os títulos públicos federais."

***************

Indefinição de ministério de Lula é recorde histórico
Da Folha de S.Paulo

"O petista Luiz Inácio Lula da Silva busca imprimir a seu segundo mandato a marca da aceleração do crescimento, mas, por enquanto, conseguiu um outro recorde, nada positivo. Com 49 dias no cargo, é o presidente efetivo que mais tempo demorou para definir seu ministério na história do país.

Na semana passada, Lula voltou a afirmar o que já dissera antes: que nenhum dos atuais ocupantes dos ministérios está garantido no cargo após a reforma que pretende fazer. Não oficializou, portanto, a equipe que o acompanhará na Esplanada no segundo mandato.

Em toda a história republicana brasileira, que começou em 1889, nenhum presidente que assumiu o cargo de maneira efetiva (sem ser interino) demorou mais do que cinco dias, incluindo o da posse, para nomear o primeiro integrante do ministério."

***************

O caso Marta
Da Folha de S.Paulo:

"Lula está podendo quase tudo, mas sabe que arrumará encrenca com parcela considerável do PT se Marta Suplicy não virar ministra. Ao mesmo tempo, não tolera o clima de "faca no pescoço" instalado com vazamentos de conversas em que sinalizou a indicação da ex-prefeita e da alegada preferência desta por Cidades -em vez da Educação que lhe seria destinada. Aproveitando a deixa, Fernando Haddad passou a trabalhar por sua permanência com apetite incomum para um ministro "técnico". Está falando com Deus e o mundo. Petistas próximos a Marta enxergam "fogo amigo" na escalada de notícias sobre sua nomeação. Sabem que, a começar por ministros com assento no Planalto, há muita gente que ainda tem esperança de mantê-la longe da Esplanada -e da cédula de 2010. "

***************

Concurso no INSS é lorota do ministro
Cláudio Humberto

.
Na euforia de estar ministro, Nelson Machado (Previdência), que se apresenta como petista de carteirinha do “campo majoritário” do partido, garante que, para melhorar o atendimento no INSS, vai contratar mais oito mil servidores. É lorota: o INSS não está entre os órgãos autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fazer concurso público para preencher as 4.946 vagas autorizadas para 2007, no governo.

Dados do INSS em poder da coluna revelam que entraram 7.642 servidores no Instituto na era Lula, 4.784 pediram as contas e 1.618 se aposentaram.

****************

Falou e disse...

“O Ministério da Educação é uma pasta muito importante para dar a quem vai torcer o nariz.”

Do deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre a possível indicação de Marta Suplicy para o Ministério das Cidades em vez do Ministério da Educação.

Violência põe Brasil no 59º lugar em ranking de turismo

Tribuna da Imprensa

SÃO PAULO - Carga tributária elevada, violência e deficiências de infra-estrutura tiram a competitividade da indústria brasileira de turismo. É o que mostra o primeiro ranking mundial de competitividade das indústrias de viagem e turismo, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. De uma lista de 124 países, o Brasil ficou em 59º lugar. No topo da ranking figuram Suíça, Áustria, Alemanha, Islândia e EUA.

Para avaliar que países oferecem um ambiente mais atraente para o crescimento do setor, o Fórum levou em conta questões ligadas a marco regulatório, infra-estrutura de transportes e recursos humanos, entre outras. "A pesquisa não é um concurso de beleza e muito menos uma opinião a respeito das atrações dos países", disse Jennifer Blanke, economista sênior da Rede de Competitividade Global do Fórum ontem, em Berlim, no lançamento do ranking. "Queremos medir os fatores que impulsionam o desenvolvimento dessa indústria."

O ranking foi questionado pelo Ministério do Turismo, que defendeu, em nota, "um estudo mais aprofundado, especialmente no que se refere aos critérios pesquisados e aos pesquisadores, que são diferentes em cada País, o que pode comportar eventuais distorções". O ministério lembra ainda que o setor no Brasil vem crescendo acima da média mundial e que, recentemente, a Organização Mundial de Turismo (OMT) apontou o País como o 36º destino mais visitado do mundo.

"Temos uma competitividade média e isso não é pouca coisa", avalia Letícia Costa, presidente no Brasil da Booz Allen Hamilton, consultoria responsável por elaborar a pesquisa em parceria com o Fórum. "Claramente o Brasil exibe fatores muito positivos, mas há muitas áreas que precisam ser trabalhadas."

Na opinião dela, o Brasil é "inerentemente atraente" como destino turístico. "Mas perde pontos no ranking em questões como segurança, impostos e infra-estrutura, que travam não só o turismo como o Brasil", diz Letícia. "Todos sabem qual é o problema. Falta atacá-lo."

O Brasil ficou nada menos do que em último lugar no quesito carga tributária. Já os custos da criminalidade e da violência para os negócios colocaram o País no 111º lugar. Elaborado com dados referentes ao ano de 2005, o ranking aponta problemas e deficiências em infra-estrutura rodoviária (96º lugar), portuária (88º) e ferroviária (81º).

Já a infra-estrutura de transporte aéreo fica na 28ª posição. "Como ocorreu no final do ano passado, o apagão aéreo não foi capturado pela pesquisa. Mas como o estudo leva em conta questões quantitativas e qualitativas, se a situação não melhorar, o País pode perder pontos no próximo ranking."

O Brasil é tido como um país fechado em termos de regulamentação: ficou em 89º lugar em termos de exigências de visto; e em 81º em restrições ao investimento estrangeiro direto

O País é líder mundial em apenas dois quesitos: presença de locadoras de automóveis e trabalhadores no setor turístico com nível de escolaridade de segundo grau. "Esse nível de escolaridade mostra que a indústria tem sido seletiva ao contratar", avalia Letícia Costa. Em contrapartida, a baixa qualidade do sistema educacional coloca o País na 114ª posição. "Isso significa que se o País e o setor crescerem de forma significativa, não haverá gente qualificada."

O País está bem posicionado em alguns aspectos ligados a infra-estrutura de telecomunicações, como uso de internet por parte das empresas do setor (23ª posição); e fica na média em outros, como usuários de internet (58º) e linhas telefônicas (55º).

O estudo leva ainda em conta a quantidade de sítios naturais ou culturais considerados patrimônio da humanidade, mas não entra no mérito do estado de conservação. Com 17 patrimônios como Fernando de Noronha, Brasília e Ouro Preto, o Brasil ocupa a 11ª posição neste quesito.

A indústria de viagens e turismo no Brasil gerou uma receita de US$ 25 bilhões em 2005 e a previsão do Fórum é de uma taxa de crescimento de 3% ao ano até 2016. Apesar dos problemas, o Brasil tem batido recordes em termos de divisas geradas com estrangeiros. Em 2006, os turistas deixaram US$ 4,3 bilhões, crescimento de 11,7% em relação a 2005.

A classe média pode crescer 64,8% até 2015

Veja online

O número de famílias de classe média no Brasil deverá saltar de 16,8 milhões em 2005 para 27,7 milhões em 2015, um aumento de 64,8%, segundo estudo entre países emergentes do Instituto Samsung de Pesquisas Econômicas divulgado nesta sexta-feira. Apesar do crescimento, a evolução entre as famílias brasileiras deve ser mais modesta do que as estimadas para China, Rússia e Índia – nações que disputam espaço com o Brasil entre os emergentes.

A China é apontado como o país que verá o maior aumento proporcional da classe média. Essa camada social deverá passar de 20,2 milhões de famílias em 2005 para 61,9 milhões em 2015 – alta de 207%. A Índia vem em segundo lugar, com crescimento de 110,5% no período. Assim mesmo, a classe média indiana deverá continuar pequena: 7,2 milhões de famílias em 2015. Já a Rússia não deverá assistir a um crescimento tão expressivo: 81%. Mas sua classe média deverá bater em 42,58 milhões de família em 2015.

Emergentes
O estudo, divulgado pela rede BBC, é intitulado “Como capturar novos grupos consumidores nos mercados emergentes" e analisou a situação de Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, África do Sul, Turquia e Vietnã. Ele tem como objetivo orientar a estratégia de empresas nos países emergentes, mas adverte que as companhias não devem descuidar do mercado formado por famílias cuja renda é inferior a 5.000 dólares ao ano – 89% da população dos emergentes.

No total, os países emergente deverão somar 170 milhões de famílias de classe média até 2015. O número é aproximadamente o dobro do constatado em 2005. A proporção da população nessa faixa de renda deve passar de 11% em 2005 para 19,7%. A pesquisa considerou que pertencem a esse estrato da sociedade as famílias cuja renda líquida é superior a 5.000 dólares anuais – cerca de 10.400 reais.

Pobres
O estudo prevê ainda uma redução do número de famílias nas faixas mais baixas de renda. O total de grupos com renda inferior a 1.250 dólares anuais passaria de 156 milhões (19,6%) em 2005 para 62,75 (7,2%) milhões em 2015.
Já entre as famílias cuja renda está entre 1.250 dólares e 2.500 dólares anuais, a queda será menos acentuada. A cifra deverá passar de 405 milhões de famílias (51%) para 356 milhões (40,9%) em 2015.

COMENTANDO A NOTICIA: É interessante como as características de uma pessoa de “classe média” tem variado, no Brasil, e sempre para baixo. Tanto o patrimônio quanto a renda tem se reduzido drasticamente. E daí a razão para este índice de “ingresso” tão elevado. Aliás, não faz muito, a classe se subdividia em três níveis: classe média alta, média e baixa. Provavelmente, este contingente vá ingressar no grau menor. Contudo, enquanto o Estado não entender que esta é classe que move o país, tanto economicamente quanto cultural e intelectualmente, continuaremos empacados e atrasados em relação ao restante do mundo. Lamentavelmente.

Sob forte emoção

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Blog Diego Casagrande

Andam dizendo em Brasília que não devemos decidir nada sob forte emoção. Não foi só o Presidente da República. Afinal, se esse discurso viesse apenas dele, poderíamos encarar como parte de suas deficiências intelectuais. Mas acontece que a Presidente do STJ, a Ministra Ellen Gracie, disse mais ou menos a mesma coisa.

Fiquei encafifada com isso. Será que eles aguardam que estejamos com a cabeça e o coração frios, sem nenhuma reação emocional diante dos crimes que se sucedem em constância apavorante? Já não é mais um por mês, ou um por semana, é quase que um por dia...

Há na História da Humanidade inúmeros exemplos de passos gigantescos rumo à Justiça Social, dados em momento de violenta emoção. Por exemplo, a Magna Carta. Considerada a pedra angular da liberdade e a principal defesa contra um governo arbitrário e injusto, a Magna Carta foi, por assim dizer, ‘arrancada’ de João I, o João Sem Terra, por seus barões rebelados. João Sem Terra era cruel, prepotente e absolutamente desprovido de limites. Aparece como vilão em romances históricos de Sir Walter Scott e em lendas populares, como a história de Robin Hood.

Pois bem, os barões ingleses, em 15 de junho de 1215, tomados de forte emoção, obrigaram o rei a assinar e jurar um tratado, ao ar livre, num descampado, em Runnymede, perto de Windsor. A Magna Carta é o primeiro documento a estabelecer um princípio constitucional importante: que o poder do soberano é uma concessão de seus súditos. Limita seu poder, seus direitos, e define seus deveres.

574 anos depois, em 14 de julho de 1789, o povo francês, desesperado com o abuso sem fim a que vinha sendo submetido há muitos e muitos anos, e para o qual não via fim, tomado de forte emoção, correu para o maior símbolo de tudo o que sofria, a prisão-fortaleza da Bastilha. Tomou de assalto o enorme edifício que representava o despotismo dos reis. E deu início à participação popular num movimento que resultou na Revolução Francesa, um dos momentos mais dignos da História do Homem.

168 anos depois, foi a vez dos americanos mostrarem que sob forte emoção podemos tomar decisões muito sensatas. Em 1954, a Suprema Corte americana decretara ser proibida qualquer segregação nas escolas do país. Integrar todas as escolas e universidades não foi problema simples, mas pouco a pouco, e nos prazos dados pela lei, todos já se submetiam.

Na pequena cidade de Little Rock, capital do Arkansas, um estado sulista dos mais pobres e atrasados, no mês de setembro de 1957, quando do início do ano letivo, foi preciso, depois de muitas idas e vindas das autoridades envolvidas, que o Prefeito de Little Rock, sob forte emoção, telegrafasse ao Presidente Eisenhower requisitando ajuda. O Presidente da República, um herói da II Guerra Mundial, também profundamente emocionado, enviou tropas federais no mesmo dia e foi mais longe, tornou federal a Guarda Nacional do Arkansas, tirando-a do poder do governador.

Em 25 de setembro de 1957, nove estudantes negros entraram na escola sob a proteção de mil membros da 101ª Divisão Aerotransportada do Exército dos Estados Unidos.

Creio que ninguém da minha geração – eu tinha acabado de completar 20 anos – esquecerá a cena: nove adolescentes negros entrando no colégio sob a proteção de um exército que doze anos antes ajudara a salvar o mundo do nazismo.

Podia continuar a desfiar um rosário de emoções positivas que trouxeram resultados magníficos para o Homem. São muitos os exemplos. Mas para não me alongar, peço aos amigos que imaginem se em 1215, 1789 e 1957, os homens de então concordassem que a emoção não é boa conselheira.

Primeiro iriam nomear um grupo de estudos. Depois iam se reunir para sorver litros e litros de aguardente, vinho, ou coca-cola, de acordo com o país em que estivessem. Após discussões infindáveis,debates acalorados, vaidades satisfeitas, adiamentos, passados os feriados da ocasião, colocariam suas sugestões no papel e tornariam a se reunir muitas e muitas vezes até todos estarem de acordo.

Chegando ao Parlamento... pois é, entrou por uma porta e saiu pela outra, quem quiser que conte outra.

Está provada a farsa Sul-Sul de Celso Amorim

Reinaldo Azevedo

Reportagem no Estadão de hoje informa que o Itamaraty manterá a tal política de relações Sul-Sul, que privilegia os países sul-americanos e em desenvolvimento. É pura bobagem. As oportunidades de negócios que se anunciam (ver abaixo) com o simples aceno do EUA aos Brasil no acordo do etanol dão conta do que é e do que não é relevante. Houvesse um mínimo de racionalidade nas análises, e seria o caso de afirmar: a vinda de Bush ao Brasil para discutir um acordo sobre energia humilha a política externa do sr. Celso Amorim, chanceler brasileiro. É a evidência de que ele sempre esteve errado. É a prova provada de quais são as relações que realmente interessam ao Brasil.Bush, o guerreiro, o pária moral da esquerda internacional, a besta-fera do humanismo de pé quebrado, pode estar dando, com efeito, um importante passo para que o mundo diminua a sua dependência do petróleo. Mas, para que isso aconteça, é preciso que o etanol seja uma commodity, que esteja regulamentado, que haja volume de produção suficiente para fazer estoques — se o petróleo está sujeito à instabilidade política, o álcool pode estar sujeito à da natureza (mais imprevisível do que a guerra). Quem tem alcance e envergadura para uma regulamentação em escala planetária? Os EUA.

.
A tal política Sul-Sul vai mostrando, assim, o seu raquitismo. Os petistas, que torciam tanto por Al Gore e depois por John Kerry, poderão ter em Bush a sua tábua de salvação. Olhem que não é pouca coisa. Observo à margem que o gordoto Al Gore, se presidente dos EUA, talvez não buscasse dar tal alcance prático a um programa ambicioso como esse do etanol. A razão é simples: tem mais vocação para prosélito. Acho que ele não será presidente dos EUA — a menos que renuncie a “seu” filme. Sem discurso politicamente correto, Bush, o pato manco, dá um passo fundamental, a se confirmarem os prognósticos, para que o Ocidente dependa menos da boa vontade ou da chantagem de “estranhos”. Lula, é claro, vai privatizar o “etanol”, chamá-lo de conquista sua, “nunca antes nestepaiz etc...”. Ok. Sabemos que é mentira. Um dia nos deixa em paz. O importante é o Brasil negociar direito.

.
E aqui mora o perigo — ou o meu temor ao menos. O Brasil não pode pensar o seu futuro como um mero fornecedor de cana — ou de álcool — para tocar a riqueza dos países industrializados. A demanda pelo produto será certamente crescente. E cumpre que se faça planejamento estratégico para saber como entramos nessa nova fase. O apelo que vem do Norte é sedutor, convidativo, irresistível mesmo. O Brasil está nessa parceria com os EUA. Não pode fugir dela nem que quisesse.

.
Ninguém estava preparado exatamente, é visível, para essa investida americana. Os baixos índices de popularidade de George Bush devem tê-lo apressado a dar início a essa cruzada pelo etanol. E aí mora o perigo: a pressa colhe o governo brasileiro quando Lula ainda falava das virtudes da mamona...

TOQUEDEPRIMA...

E por falar em comércio
Carlos Sardenberg, G1
.

Enquanto a gente aqui só fica discutindo, o Chile vai ampliando seus mercados.
.

Acaba de anunciar a conclusão de um Tratado de Livre Comércio com o Japão. Agora tem acordos semelhantes com as três potências asiáticas (já havia assinado com China e Coréia do Sul), Isso representa nada menos que 2,5 bilhões de consumidores.
.

O Chile tem cerca de 50 tratados comerciais, incluindo com EUA, Europa e México. É membro associado do Mercosul.
.

Se fosse membro pleno do Mercosul, como o Uruguai e como nós, para fazer seus tratados precisaria pedir a benção de Kirchner e Chávez.

****************

MP entra com ação contra chefe de gabinete de Lula
Redação Terra

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública nesta sexta-feira contra o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, por suposto envolvimento em esquema de propinas na área de transporte coletivo durante a administração Celso Daniel - prefeito da cidade assassinado em janeiro de 2002. Ele nega as acusações.

O MP quer o bloqueio dos bens de Carvalho, do PT e de outras seis pessoas que teriam participado do suposto esquema. Segundo o Ministério, os empresários seriam obrigados a pagar R$ 500 mensais por ônibus para poder operar no município. O bloqueio é uma forma de garantir o ressarcimento - calculado em R$ 5,3 milhões - e o pagamento uma possível multa prevista em casos de improbidade administrativa.

Os promotores acusam o PT de ser um dos beneficiários do esquema e, por isso, o partido foi incluído na ação. Segundo o MP, Gilberto Carvalho, que era secretário de governo de Daniel na época, seria o encarregado de levar o dinheiro obtido no esquema até o partido.

O Ministério quer ainda a suspensão dos direitos políticos e o impedimento de participação em licitações públicas dos acusados.

Outro lado
Gilberto Carvalho disse por meio de sua assessoria que só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da ação e que reitera declarações anteriores sobre o caso e nega todas as acusações. Afirmou ainda que está com sua "consciência tranqüila".

A assessoria do PT informou que o partido não tem conhecimento da ação e vai aguardar mais elementos para se manifestar.

***************

Governo investe abaixo da meta do PAC

O governo do presidente Lula investiu mais no início de 2007, mas o ritmo ainda é menor que o previsto no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, em janeiro e fevereiro os investimentos em obras com objetivo de aumentar a capacidade produtiva somaram R$ 1,552 bilhão, crescimento de 35,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

.
A taxa, no entanto, é pequena se comparada às metas do PAC. O programa prevê aumento de investimentos em torno de R$ 25 bilhões em 2007, 64% acima dos R$ 15,2 bilhões de 2006.

*******************

Oposição critica Lula por elogiar economia
Agência Estado

Oposicionistas na Câmara dos Deputados criticaram a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a política econômica do país é "um sucesso". Lula afirmou que esse sucesso "blinda" os integrantes da equipe econômica, que não deverá ser alterada na reforma ministerial.

Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), o presidente mostrou a "mediocridade" do governo ao considerar positiva uma política econômica que permite um crescimento de apenas 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O presidente Lula acha que é um sucesso crescer 2,9%, o segundo pior crescimento do hemisfério e abaixo da média mundial", afirmou o líder tucano.

Pannunzio disse que fica temeroso pelo destino do país, já que o presidente entende que a política econômica é um sucesso. "É deplorável. O presidente Lula mostra que o nível de compreensão dele é diferente do da média dos brasileiros", afirmou.

O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), responsabilizou a equipe econômica pelo crescimento de 2,9% do PIB em 2006, índice inferior ao dos países emergentes.

"Essa equipe é tão boa que, entre os países da América Latina, o Brasil só cresceu mais do que o Haiti", ironizou o pefelista.

"A equipe econômica só é boa aos olhos do presidente da República, que faz planos e anúncios, mas tem a incapacidade de transformar boas intenções em resultados", criticou Lorenzoni. "São ótimos na retórica, mas uma tragédia na execução de qualquer coisa", completou.

*****************

Demitido deputado após faltar trabalho por 33 anos
Graciliano Rocha, Redação Terra

Depois de 33 anos sem aparecer para trabalhar como engenheiro agrônomo na Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Ary Rigo (PDT) foi demitido pelo governo gaúcho. A demissão corrige, com décadas de atraso, um erro burocrático.

Rigo, que cumpre o sexto mandato como deputado estadual em Mato Grosso do Sul, descobriu por acaso que ainda estava no quadro de servidores do Rio Grande do Sul, quando resolveu iniciar a averbação de sua aposentadoria no final do ano passado.

Ele começou a trabalhar na secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul como técnico agrícola em 1964; cinco anos depois, assumiu o cargo de engenheiro agrônomo na mesma pasta. Em 1972, Rigo decidiu pedir afastamento de suas funções por dois anos sem remuneração para tentar a sorte no então sul de Mato Grosso (hoje Mato Grosso do Sul). Acabou ficando no Centro-Oeste e nunca mais voltou para o emprego público no Sul. Só que o governo gaúcho esqueceu de exonerá-lo em 1974, quando venceu a licença não remunerada e ele deveria se reapresentar ao posto.

O deputado diz que não recebeu o salário referente ao emprego depois que pediu a licença. "Nunca recebi, também não trabalhava", contou o deputado. A exoneração do só saiu no Diário Oficial do RS no último dia 15 com efeito retroativo a 1º de março de 1974.

********************

Internação de menor infrator pode aumentar
Cláudio Humberto
.

O deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o prazo de internação para menores que cometerem crimes graves. A proposta prevê que o menor infrator poderá ficar até cinco anos internado em instituição adequada e a liberação compulsória se dará aos 24 anos, e não mais aos 21 anos. Segundo o deputado, a lei não tem caráter punitivo, mas educativo, uma vez que o Estado não tem conseguido preparar o menor para o retorno à sociedade até os 21 anos.

Só o que cresce é o Estado

Giuliano Guandalini, Revista Veja

Os brasileiros conheceram na semana passada o balanço econômico do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2006, o PIB (a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) avançou lentamente, em um ritmo de 2,6% ao ano, bem abaixo da média mundial. Um primeiro olhar mostra um resultado tíbio, mas sem surpresas. Essa tem sido a toada da economia brasileira há duas décadas, desde que a Constituição de 1988 instituiu, por decreto, uma sociedade do bem-estar de nível europeu financiada pela porção produtiva de um país de nível de renda brasileiro. No entanto, dois fatos fazem do resultado do PIB do primeiro mandato de Lula um número especialmente desalentador na história econômica brasileira. O primeiro diz respeito ao contexto internacional. Ao contrário de governos anteriores, Lula presidiu o país durante quatro anos de rara prosperidade global. O governo petista não deparou com crises a debelar, não enfrentou choques financeiros de proporções sísmicas como a crise asiática, em 1997, nem os atentados terroristas de 11 de setembro, em 2001. Nos últimos quatro anos, houve apenas uma ou outra chacoalhada momentânea, como a turbulência nos mercados ocorrida na semana passada. Mas não se viu nenhum evento internacional que justificasse o marasmo interno. Ele foi exclusivamente made in Brazil. O segundo fato foi que o Estado voltou a inchar nos últimos quatro anos, revertendo várias tentativas, feitas nos anos 90, de desarmar a bomba do gasto público colocada no colo dos brasileiros pela Constituição de 1988.

Entre 2003 e 2006, o governo Lula fortaleceu o assistencialismo, contratou 182.000 funcionários públicos e criou 27 estatais. Quem pagou a conta foi a sociedade, na forma de cargas recordes de impostos. Com muito imposto, falta dinheiro para investimento e poupança. Resultado: mini-PIBs, PIBs envergonhados ou "pibinhos", como escreveu, com rara felicidade, o jornal O Globo. No mesmo período, a carga tributária subiu de 35% para 39% do PIB. Ao ampliar cada vez mais os gastos assistencialistas e previdenciários, o governo diminuiu os investimentos públicos em infra-estrutura, deixando o país repleto de gargalos – aeroportos caóticos, portos no limite e estradas federais intransitáveis. Resta, portanto, óbvia a relação de causa e efeito entre o aumento dos gastos públicos e o crescimento pífio do PIB. Mas poucos levam essa constatação a sério no cada vez mais pobre debate público no Brasil. Depois da divulgação dos números do PIB, os "culpados de sempre" foram apontados: juros altos e câmbio desfavorável. Poucas e raras palavras foram gastas para comentar as reais causas da letargia econômica, que é o avassalador crescimento do peso do Estado. Para ilustrá-lo, VEJA compilou uma série de indicadores antigos e novos. A constatação é inequívoca: o governo tem aumentado a sua participação na economia, reprimindo os investimentos privados e tolhendo o poder de consumo das famílias.

Em seu mais recente livro, Brasil: Raízes do Atraso – Paternalismo Versus Produtividade (Campus Elsevier; 288 páginas; 59,90 reais), que será lançado nesta semana, o economista Fabio Giambiagi constata, fria e objetivamente, que não surpreende a atual pasmaceira econômica. "É simples, o Brasil não cresceu mais porque não mereceu, pois nos empenhamos em adotar políticas que conduzem à mediocridade", afirma o economista. Para o autor, hoje já não há mais como negar que, no âmago do atraso, aparece com destaque a Constituição de 1988. O Brasil passava pela redemocratização, e a Constituição abraçou uma pletora de reivindicações, de todas as naturezas. Resume Giambiagi: "No esforço de garantir uma série de direitos pela força da lei, o país descuidou das condições para que a prosperidade econômica pudesse ser alcançada de maneira efetiva por todos. Usando uma velha metáfora, em vez de 'ensinar a pescar', o que se buscou, naquele momento, foi 'dar o peixe para todos', sem distinção". O problema é que esses anseios não cabem no orçamento de um país como o Brasil. A ressaca chegou rápido. Primeiro como hiperinflação, no início dos anos 90. Em seguida, na forma de juros elevados, baixo investimento e queda na taxa de crescimento do país. Diz Giambiagi: "Um país é resultado de suas escolhas. Em 1988, nós fizemos as erradas". A sociedade brasileira sofre até hoje o impacto dessas escolhas. O resultado é que o atual equilíbrio fiscal, ainda frágil, só se mantém por causa do aumento da carga de impostos e da diminuição dos investimentos públicos em infra-estrutura, dois fatores que frearam o potencial de crescimento do país. Obviamente nem todas as mazelas decorrem da nova Carta Magna. Certos privilégios nacionais são tão antigos quanto o país e alguns desequilíbrios foram ainda mais potencializados nos últimos anos. Governos anteriores tentaram desarmar essa bomba, vendendo empresas estatais e reduzindo o funcionalismo público. Com Lula, isso se perdeu. Todo o esforço para estancar o inchaço do Estado foi abandonado.

Como o setor público é menos produtivo, o seu inchaço depois da Constituição de 1988 reduziu a produtividade do país e derrubou o potencial de avanço do PIB. A produtividade é o principal determinante do desenvolvimento duradouro de um país. Se ela avança rapidamente, o PIB cresce a saltos largos. Sempre que algum país tenta correr mais rápido do que sua capacidade produtiva, ele acaba gerando mais inflação. Em resumo, a produtividade é o total produzido por hora, levando-se em conta os trabalhadores e as máquinas e os equipamentos utilizados. Quando uma empresa investe e compra uma máquina mais eficiente, por exemplo, eleva sua produtividade. Outra maneira de ampliar a produtividade é melhorar a qualidade da mão-de-obra, investindo em educação e treinamento. Na década de 1970, quando o Brasil era o país que mais crescia no planeta (em 1973 a taxa chegou a 14%), a produtividade progredia 8% ao ano em média. Hoje o avanço não passa de 1% ao ano. Nessas condições, não há como crescer muito. Só resta ao Banco Central ser cauteloso na queda dos juros – um remédio que, aos olhos de incautos, se confunde com a doença.

Alexandre Marinis, diretor da consultoria Mosaico Economia e Política, analisou o desempenho de 215 países, entre 1971 e 2005, e constatou: quanto maior o tamanho do Estado, menor o crescimento. Tome-se o caso do Brasil. Nas décadas de 70 e 80, o setor público tinha um peso de 10% no PIB, e, nesse período, o crescimento médio da economia foi de 8,4% ao ano. Nas duas décadas seguintes, a fatia do Estado no PIB dobrou e a taxa média de expansão econômica minguou para 2,7%, em média, ao ano. Segundo os dados compilados pelo economista, os países em que o peso do Estado não passa de 10% do PIB registraram um crescimento médio de 4,7% ano. Os países em que o tamanho do governo atinge 20% do PIB, como o Brasil, não conseguem crescer mais do que 3% ao ano.

As estatísticas mostram que, claramente, o divisor de águas nesse processo de elefantíase estatal foi a Constituição de 1988. O governo Lula não é responsável por ela. Mas, em vez de apagar o incêndio, jogou gasolina na fogueira. Colhe agora o "pibinho" que semeou.

O gás não deu para a saída

Villas-Bôas Corrêa, Coisas da Política, Jornal do Brasil

A campanha da reeleição do presidente Lula, nos altos e raros sustos, bateu na tecla do bis do maior governo de todos os tempos, faturou os votos dos 11 milhões de Bolsas Família, de efeitos devastadores principalmente no Norte e Nordeste, e distribuiu promessas em generosidade perdulária, devidamente reciclada para o gosto de cada nicho de votos. E ainda recebeu o agrado involuntário da calamitosa incompetência dos marqueteiros do esquecido candidato da oposição, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin.

Na corrida paralela para a eleição de dois terços dos senadores e da totalidade dos 513 deputados federais, a desmoralização do Legislativo - corroído pela temporada recordista de escândalos no festival de roubalheira do mensalão, do caixa 2, das ambulâncias superfaturadas da lambança dos sanguessugas, dos acertos imorais entre partidos para a absolvição dos acusados pela tolerância do plenário - impôs o mote da restauração da respeitabilidade do mais democráticos dos poderes, com vagas promessas de uma vassourada na faxina ética. Com dois meses do segundo mandato presidencial e de funcionamento do Congresso já deu para perceber que o gás durou pouco, não deu para a saída na acomodação de interesses e das tímidas lideranças nos dois poderes. No Congresso, a feira de ilusões foi desmontada em poucos dias, sobrando nas barracas a xepa de uma despudorada acomodação no balaio das mordomias, vantagens, benefícios e demais mutretas da inesgotável gula dos representantes do povo.

A sabedoria dos cabelos brancos dos senadores contorna as pedras no caminho dos peritos na esperteza de raspar o prato sem fazer ruído. A reeleição do presidente Renan Calheiros carimbou a continuidade, regada pela ênfase com os compromissos éticos. Na agitação da Câmara, com altos índices de renovação, a bagunça dos partidos, o desmantelamento da bancada do PT, uma pobre legenda rejeitada pelo seu líder supremo; os arrancos para enganar o auditório empurraram o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência, expelindo o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que sonhava com mais dois anos no trono.

Das promessas moralizadoras, da cruzada ética sobrou o cisco que se varre para debaixo do tapete. O estilo do novo presidente de pavio curto não acende as fogueiras para a queima das mordomias. Depois do saçarico no salão, a reforma política das juras de Lula e dos cruzados parlamentares, aprovada pelo Senado em 2003, depois de três anos de sono profundo, foi incluída na pauta de votações desta semana, em gesto ousado do presidente da Câmara, que surpreendeu o plenário. Mas a pauta, francamente raspa em meia dúzia de obviedades e de tímidas medidas necessárias, como a fidelidade partidária para acabar com o troca-troca de partidos na feira livre em que o governo arremata lotes de deputados para compor a sua base de apoio parlamentar, o discutível financiamento público de campanhas eleitorais, o fim das coligações em eleições proporcionais, o voto em lista fechada organizada pelos partidos. A assuada na sala desvia a atenção para os acertos na cozinha. As maquinações nas sombras do fundo do quintal bloquearam o simples debate sobre a orgia das mordomias que mancham o mandato parlamentar. Na verba indenizatória de R$ 15 mil mensais - disfarce de salário indireto - ninguém toca. Nem na verba de gabinete: um primor de impudência de R$ 50.815 para a contratação de assessores para os gabinetes privativos dos deputados e de R$ 95 mil para a contratação de seis assessores técnicos, além de seis assessores parlamentares dos 81 senadores. A temporada de restauração da ética no Congresso acabou com o carnaval.

Não sabia, presidente?

Fabio Grecchi, Tribuna da Imprensa

O presidente Lula lastimar que o PIB de 2006 "poderia ter sido maior", parece piada de mau gosto. Todos sabiam que o crescimento da riqueza, ano passado, seria em torno dos 2,5%. A pesquisa levantada pelo Banco Central calculou 2,7% e houve até quem comemorasse o 0,2 ponto percentual do fechamento do Produto, pois assim ao menos tem ainda o efeito psicológico de ter raspado nos 3%.

O preocupante destes números não é somente pelo fato de o Brasil ser o último, entre os países em desenvolvimento, em matéria de crescimento. É também porque, no cotejo dos latino-americanos, se mantém em posição de imensa desvantagem. Cuba, que sofre brutal bloqueio econômico dos Estados Unidos, teve um avanço de 12,5% no PIB. Está certo que a ilha partiu de uma posição de extrema desvantagem em relação a nós, mas tal avanço é resultado de um certo pragmatismo econômico à chinesa.

A Venezuela, segunda colocada no ranking latino-americano, tem o berço esplêndido de petróleo para sustentá-la. Mas e a República Dominicana, que alcançou os mesmos 10% no PIB? Ou a Argentina, que abocanhou o 4º lugar com estupendos 8,5%? Só nós fizemos o dever de casa, enquanto que eles foram ajudados pela divina providência? Evidentemente que não. Ou os números divulgados pela Cepal são fraudados?

Exatamente para não ficar atrás é que o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento. Mas, como era de se esperar, solta as rédeas com uma das mãos e as segura com a outra. Não foi por outro motivo que o sistema produtivo brasileiro viu com olhos de dúvida os benefícios do PAC. Ainda existe por parte do governo uma sanha arrecadatória que espanta quem deseja investir. O mercado financeiro continua rendendo aos especuladores lucros de sonhos, sem que para isto façam um único parafuso.

A indústria, porém, não compartilha de tantas facilidades. Enfrenta dólar desvalorizado, barreiras alfandegárias predatórias, ausência completa de infra-estrutura para o escoamento da produção. O governo federal sabe de tudo isto há décadas e através do PAC tentará recuperar o tempo que perdeu, sobretudo nos últimos quatro anos.

A previsão é de que, em 2007, o PIB fique em torno dos 3,5%, o que não chega a ser alentador. Tal resultado fosse apresentado para 2006, o Brasil ainda estaria em péssima posição na comparação com seus vizinhos de América Latina. Talvez não em 20º lugar, mas bem distante, por exemplo, do 7º colocado, o Peru, com 7,2%.

Vai que é tua
A coisa está feia na "IstoÉ". A redação da revista entrou em greve porque cada vez mais Domingo Alzugaray pende na direção de Daniel Dantas. Os funcionários da publicação podem não ter qualquer simpatia pelo dono do Opportunity, mas têm menos ainda pelo seu eventual sócio: Nélson Tanure.

.
Dono do "Jornal do Brasil", Tanure pretendia levar a Editora Três e Dantas, a "IstoÉ" - carro-chefe da empresa. À certa altura, porém, os dois resolveram se unir (afinal, já estiveram juntos em outros empreendimentos, como os estaleiros Emaq e Verolme) e fecharem o pacote juntos. Aí a turma não gostou.

Ponta e dupla
Aliás, a ironia do destino é que Tanure foi entrevistado pela "IstoÉ - Dinheiro", braço econômico da revista que hoje tenta comprar, em fevereiro de 2006, e falava de seu rompimento com Dantas. Disse o seguinte:

"Tentamos fazer coisas juntos. Ele é o campeão do raciocínio matemático. Para ele, o mundo se resume a uma sucessão de causas e efeitos, sem nuances. Ele ultrapassou todos os limites. Grampeou meus telefones, pegou minha declaração de Imposto de Renda. A sensação de impotência é enorme. Mas ele deve ter grande arrependimento". Pode ser.

No Maraca
Quem está torcendo de bandeirinha e tudo pela arrancada de Dantas em direção à linha de chegada da "IstoÉ" é o ex-ministro José Dirceu. Amigos desde o tempo em que tentou ajudá-lo na disputa da Brasil Telecom com a Telecom Italia, os dois desfrutam também de amizades comuns.

Como o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Um dos mais influentes de Brasília, é quem defende Dirceu no processo por improbidade administrativa que rola no Supremo Tribunal Federal. Kakay é um dos donos do Piantella, o restaurante do poder na capital.

"A little help"
O Palácio do Planalto estava disposto a dar uma força para a Bandeirantes ficar com a "IstoÉ". Como a revista tem uma imensa dívida com a União, pensou-se até na possibilidade de uma nova Operação Armênia - aquela na qual a Varig seria entregue à Gol e à TAM em troca da retirada da ação que a empresa tem por causa dos prejuízos causados pelos planos econômicos.

O governo teria espaço de publicidade para abater por conta da dívida. Mas a Bandeirantes quis incluir outras pendências no circuito e aconteceu o impasse. Foi quando Dantas fez a ultrapassagem na entrada na curva.

Setentinha
Aliás, o mercado editorial no Rio está em franca ebulição. As filhas de Ary Carvalho, que levantou "O Dia" depois de tirá-lo das mãos de Chagas Freitas, estariam vendendo o jornal pela módica quantia de US$ 70 milhões. O diário, que passou por duas reformulações sérias em menos de dois anos, começou a ser devorado por um dos braços editoriais da empresa, o tablóide popular "Meia hora".

Para piorar, se vê imprensado pela bateria das Organizações Globo, com "O Globo" e "Extra". O "Expresso", lançado pelos Marinho para enfrentar o "Meia" no rés do chão jornalístico, ainda taxia na pista à espera de autorização para decolar.

.
Para depois
A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que seria realizada de 22 a 25 de maio, foi transferida para 3 a 6 de julho. A mudança foi aprovada por unanimidade pela Comissão Executiva, que também ampliou o prazo para a realização das conferências estaduais - passando de 30 de março para 30 de abril.

A III Conferência será realizada no Centro de Convenções de Fortaleza. Espera-se a presença de 2 mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados.

Penúria
Dezesseis anos depois de criados, os Conselhos Tutelares ainda esbarram em dificuldades para trabalhar. Para mostrar a situação, está sendo feito um levantamento inédito, que será apresentado na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ainda na primeira quinzena do mês.

O estudo mostra as condições e o funcionamento dos mais de 4,5 mil conselhos tutelares. "Conhecendo a realidade" é o nome do levamentamento, feito em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Conanda.

TOQUEDEPRIMA...

Beneficência social
por Priscyla Costa, Revista Consultor Jurídico

Não há direito adquirido em matéria tributária. Se a lei traz algum requisito ele precisa ser cumprido. O entendimento é do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou o pedido de Mandado de Segurança ajuizado pelo Instituto São José para renovar o certificado de instituição filantrópica.

A entidade entrou com o MS para garantir a renovação do certificado. Para tanto, alegou que não precisava comprovar que aplicava 20% do lucro em serviços gratuitos à população, como determina os decretos que regem as atividades das associações assistenciais.

Fux não acolheu o pedido. Afirmou que para o Mandado de Segurança ser provido, é preciso que haja provas do direito alegado. Se não houver comprovação, a ação não merece ser acolhida. Cabe sim uma Ação Ordinária, que permite a produção de provas no decorrer do processo.

O ministro ainda considerou que “não há direito adquirido a regime jurídico tributário”. De acordo com ele, “a obtenção do certificado de entidade beneficente, posto ostentarem os estatutos finalidades filantrópicas na forma do Decreto-Lei 1.572/77, não exonera a pessoa jurídica, findo o prazo da isenção, da satisfação dos requisitos da lege superveniens, in casu, a Lei 8.212/91, no seu artigo 55, no afã de persistir no gozo do benefício fiscal, exatamente por força da não imutabilidade do regime fiscal.”

*******************

Visita à Coréia do Norte: programa de índio

A "imprensa" norte-coreana festeja a iniciativa de uma agência de viagens britânica. A empresa oferece à clientela uma excursão, em abril, a US$ 5,4 mil por cabeça, para conhecer o “último bastião do comunismo”, com direito à visita ao túmulo do Kim Il-sung, o papai do ditador porralouca da Coréia do Norte.

***************

O papo furado do Zeca Boca de Bacia
Blog do Noblat

O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) tem um assessor cujo apelido é Zeca Boca de Bacia. Recém-chegado a Brasília, o assessor encantou-se com o ambiente do tradicional bar Beirute na Asa Sul. Estava lá outro dia quando foi advertido por um amigo: “Essa mulher que você paquera é um travesti”. “Bobagem”, ele respondeu. “Eu também não sou deputado”.

**************

Ibsen fala sobre retorno ao Congresso: “Voltar foi natural”

Uma entrevista com o deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) é destaque da edição de hoje do Correio Brazilienze. Além de apresentar propostas para a reforma política, Ibsen comenta seu retorno ao Congresso 13 anos depois de ter sido cassado por suposto envolvimento no episódio dos “Anões do Orçamento”.

“Parece que eu saí daqui na semana passada. E isto é surpreendente. Eu não estava preparado para isso. Por isso, me surpreendi. Acho que foi tal a intensidade com que eu fiz isso, foi tal naturalidade que eu me dediquei a isso e o jeito com que eu digo isso, que voltar, retomar foi natural”, comentou.

O peemedebista foi ainda além e comentou se viu diferenças depois de tanto tempo ausente. “A vida da Câmara é tão complexa e variada que você não consegue fazer um resumo. O essencial não mudou. Muda alguma coisa acessória (...) E com deformações que tem-se agravado ao longo do tempo”, sintetizou. “Essas deformações são mais do que permitidas, são induzidas pela composição da Câmara, vinculada ao sistema eleitoral. O grande remédio não é apenas esperar que as condutas melhorem. É propiciar meios para que os desvios de conduta não se repitam”, projetou o parlamentar.

****************

Anfavea: exportações de veículos subiram 8,4% em 2006
Por Beth Moreira, Agência Estado

As exportações de veículos somaram 12,1 bilhões de dólares em 2006, o que representa um crescimento de 8,4% em relação a 2005, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10/1) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em volume, no entanto, as vendas externas caíram 5,8% para 844.700 unidades.

Em dezembro do ano passado, as exportações de veículos foram de 1,090 bilhão de dólares, um avanço de 11,3% sobre novembro e de 21,6% sobre o mesmo mês de 2005. Em volumes, as vendas externas atingiram 66.159 unidades no último mês de 2006, com expansão de 7,9% sobre novembro e queda de 10,4% sobre dezembro de 2005.

**************

Eletrobrás estudará modelo espanhol de financiamento de projetos
Por Kelly Lima, Agencia Estado

A Eletrobrás formou um grupo de trabalho que vai estudar na Espanha a estrutura de financiamento de projetos voltados ao setor elétrico existente no país. Segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, José Drumond Saraiva, será realizada uma "ampla pesquisa internacional", na qual a Espanha terá um destaque maior. Drumond evitou citar os motivos que levaram a Eletrobrás a eleger o país com foco dessas pesquisas.Nos últimos leilões de transmissão de energia realizado pela Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), as empresas espanholas têm arrematado a maior parte dos lotes ofertados, oferecendo deságios de até 50% para a tarifa a ser cobrada do consumidor. Segundo especialistas, essa possibilidade de reduzir o preço da tarifa se deve a uma estrutura diferenciada oferecida pelos organismos financiadores na Espanha. "Queremos acompanhar de perto qual é esse modelo, visando a melhorar nossa performance nos próximos leilões", admitiu o diretor em entrevista coletiva após participar do lançamento do livro Séries 2006 - Séries Econômico-Financeiras das Empresas do Setor de Energia Elétrica, ocorrido hoje pela manhã no Rio.

.

Ainda segundo o diretor, a estatal pretende voltar a ser financiadora de projetos para o setor elétrico. "Queremos melhorar o formato do financiamento, levando em consideração as características específicas da economia brasileira", disse.Indagado sobre a possibilidade de alteração nas regras que prevêem o limite de endividamento da empresa junto ao BNDES, Drumond apenas comentou que é uma "norma que não tem sentido", mas que não se pode ficar esperando que a alteração aconteça. Segundo ele, a empresa tem programados para investir este ano R$ 5,2 bilhões, sendo 40% em geração, 40% em distribuição e 20% em transmissão. No ano passado, estavam previstos R$ 4,5 bilhões, mas apenas R$ 3 bilhões foram efetivamente aplicados.

***************

Se beber, não faça Justiça

.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, em Recife (PE), suspendeu por 15 dias a liminar da Justiça Federal no Ceará que proibiu, em todo o país, propagandas de cerveja entre as 6h e as 21h.

.
A decisão beneficia, pelo menos, a Ambev, uma das atingidas pela liminar.

.
O negócio agora é saber em que fonte jurídica os magistrados beberam para tomar tal decisão.

**************

Jefferson filosofa no alto da serra

De Petrópolis,onde passa o Carnaval o ex-deputado Roberto Jeffereson filosofa: "Querem me tirar da presidência do PTB, mas temem convocar a Executiva do partido pra me expulsar. Sabem que tenho maioria. Vão tentar levar o jogo para tapetão. Mas nesse campo também conheço o jogo e o juiz".

Transferência irrita PF e governo do ES

Tribuna da Imprensa

A transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Espírito Santo, por determinação da Justiça, causou irritação na Polícia Federal e no governo do estado. Surpreendido pela chegada do criminoso, o governador Paulo Hartung (PMDB) classificou a operação de "passeio" e "cena para a imprensa". "Até agora oficialmente não recebi nenhuma comunicação, tomei conhecimento pela imprensa. Isso é o fim da picada. É um absurdo. É desperdício de dinheiro", disse Hartung, pela manhã.

O superintendente da PF no estado, Geraldo Guimarães, afirmou que não pode atuar como "babá de preso". A PF local alega que a transferência causou problemas no atendimento à população - serviços foram suspensos e cerca de 40 agentes, desviados de suas funções. "Fiquei profundamente irritado. Eu venho lutando há muito tempo contra esse tipo de coisa: fazer a PF condutora de presos. Não é nossa atribuição. A obrigação de apresentá-lo é de quem o está custodiando. Nós somos tirados da nossa função para servir de babá de preso", declarou Guimarães.

O superintendente defendeu a utilização do sistema de videoconferência como forma de evitar o transporte de presos. Segundo ele, o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, onde Beira-Mar estava detido, tem os recursos necessários para realizar o procedimento. No entanto, disse ele, apenas uma videoconferência foi realizada, há quatro meses, a pedido de um juiz do Mato Grosso do Sul. "Há situações em que o Código de Processo Penal permite, e o bom senso ordena, que o réu esteja ausente na audiência. Mas alguns magistrados não têm entendido assim, sabe-se lá o motivo", afirmou.

O superintendente havia encaminhado documento à Direção Geral da Polícia Federal relatando posição contrária à transferência de Beira-Mar. Ele foi levado ao estado junto com o traficante capixaba Rogério Silva, o Rogerinho do Village, que acompanharia audiência em Cachoeiro de Itapemirim. O objetivo de transferir os dois no mesmo vôo seria reduzir gastos. Beira-Mar precisa acompanhar duas audiências no Rio.

Como a superintendência da PF no estado não tem carceragem, o criminoso ficou detido hoje na sede capixaba. Ele deverá seguir para o Rio no fim de semana. Os dois deixaram o presídio de Catanduvas na noite de quinta-feira e chegaram ao Espírito Santo à 0h10, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

STF
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Beira-Mar virá ao Rio para assistir a duas audiências num processo da 5ª Vara Federal Criminal, em que responde por tráfico de drogas e evasão de divisas. Na segunda-feira, serão ouvidas as testemunhas de acusação. No dia seguinte, as de defesa. A origem do processo é de 2002, quando o advogado Paulo Roberto Cuzzuol foi preso em um ônibus quando ia para a Colômbia. Para o Ministério Público, os dólares apreendidos pertenciam a Beira-Mar e o advogado agia como pombo-correio, transmitindo recados do traficante, então preso no presídio de segurança máxima de Bangu 1.

Na primeira audiência, ainda em 2002, a Justiça Federal entendeu que não seria necessária a presença de Beira-Mar, por motivos de segurança. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, alegou que a Constituição garante a ampla defesa do réu, independente do grau de periculosidade e do tipo de crime cometido. "Razões de conveniência administrativa ou governamental não podem legitimar o desrespeito dessa franquia constitucional", afirma, num trecho do seu relatório. "A violação desse direito importa nulidade absoluta do processo", afirma, em seu voto, que foi acompanhado pelos demais membros da turma do STF.

Para evitar os gastos e minimizar os riscos de transportar Beira-Mar, a direção do presídio de Catanduvas sondou a juíza da 5ª Vara Federal Criminal, Simone Shreiber, sobre a possibilidade de o traficante acompanhar as audiências por teleconferências. "Mas eu li a decisão do STF e entendi que se assim fizesse, teria que refazer tudo depois", disse ela.
O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, colocou a polícia estadual à disposição da federal, mas ressaltou que o ideal seria que Beira-Mar não precisasse vir ao estado.

COMENTANDO A NOTICIA: Esta, e as duas noticias anteriores, dão bem conta do descalabro que virou a justiça brasileira. Observem que a decisão de remover Beira-Mar para o Rio desde Catanduvas, partiu do STF, que parece não ter se dado conta do significado em termos de segurança e custo, quando apenas o uso da tecnologia, teria evitado todo este transtorno. Depois se irritam quando os criticamos. Nunca é demais lembrar, que o custo foi bancado não pelo salário dos juízes, não, porque eles também não são tolos a tal ponto. O dinheiro usado aqui é aquele do contribuinte, para o qual os agentes públicos brasileiros, regra geral, não tem o menor respeito e responsabilidade.

E tal prática é feita, usualmente, não porque, no caso dos juízes do STF, eles desconheçam a lei, o que seria absurdo. Mas por uma absoluta falta de conscientização, por uma cultura secular de tratar privadamente o dinheiro que deveria ser público, e por esta suprema razão, tratado com total transparência e racionalidade. Porém, o que mais se vê é o desperdício, o esbanjamento e a imoralidade. Muito embora a nenhum agente público seja permitido tais comportamentos, o caso se torna injustificável quando tais ações irresponsáveis partem do Poder Judiciário, que deveria servir com escudeiro a evitar tais práticas.

Gastos com tour de traficante ultrapassam R$ 17 mil

BRASÍLIA - O tour de dois dias do traficante Fernandinho Beira-Mar de Catanduvas (PR), onde está preso, até o Rio, onde presta depoimento hoje, está saindo caro aos cofres públicos. O governo não fechou a conta porque alguns custos são intangíveis, mas só com o traslado de ida e volta, o erário gastará R$ 17,4 mil, sendo R$ 12 mil com combustível e R$ 5,4 mil com as diárias dos policiais diretamente envolvidos na escolta.

O cálculo leva em conta a despesa média da PF com consumo de combustível, de R$ 600 por hora voada. Se fosse cobrado, o aluguel dos angares e do jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) usado na operação não ficaria por menos de R$ 30 mil, pelos cálculos de um policial. Mas há ainda os custos de manutenção da aeronave. Embora a instituição banque a despesa do seu orçamento, a direção da PF e o Ministério da Justiça, ao qual está subordinada, não comentam o caso por se tratar de uma decisão judicial.

Beira-Mar foi levado ao Rio para presenciar o depoimento de testemunhas de acusação de um processo que corre contra ele em segredo de justiça, beneficiado por habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do depoimento, cujo local não está sendo revelado por razões de segurança, o traficante retorna para o presídio de Catanduvas. Como a PF não tem carceragem no Rio, Beira-Mar passará a noite em Vitória.

O depoimento poderia ser presenciado por videoconferência e o próprio Beira-Mar tem sido interrogado por esse meio. A última vez foi em setembro do ano passado, em um processo que corre na justiça federal do Mato Grosso Sul por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Mas em dezembro passado, o STF reconheceu o direito do traficante de comparecer aos atos processuais para exercer amplo direito de defesa, como prevê a Constituição. De acordo com a decisão, proferida pela Segunda Turma, por unanimidade, Beira-Mar tem o direito de estar presente em todos os atos processuais nos quais possa exercer seu direito de defesa. Assim, ele deverá fazer outros passeios por conta dos vários processos que ainda responde.

A presença de Beira-Mar ontem atrapalhou a rotina da PF em Vitória e até os serviços de atendimento ao público foram suspensos por medida de segurança e só devem ser retomados na segunda-feira. Cerca de 40 policiais foram desviados de suas atividades por conta do visitante incômodo. Considerado um dos maiores traficantes de drogas e armas da América Latina, Beira-Mar deve retornar ao presídio de segurança máxima de Catanduvas tão logo termine o depoimento de hoje.

No seu voto, o ministro Celso de Mello, relator da matéria, disse que o caso Beira-Mar evidencia uma controvérsia: "o reconhecimento de que assiste ao réu preso, sob pena de nulidade absoluta, o direito de comparecer, mediante requisição do Poder Judiciário, à audiência de instrução processual em que serão inquiridas testemunhas em geral".

Para o ministro, alegações de mera conveniência administrativa "não podem ter precedência sobre as exigências de cumprimento e respeito ao que determina a Constituição".

Videoconferência evitaria polêmico vai-e-vem de Beira-Mar

Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - A transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para prestar depoimento não teria sido necessária se o Congresso Nacional tivesse aprovado o projeto de lei que permite a realização de interrogatórios ou audiências com réus presos por meio se videoconferência. O primeiro projeto nesse sentido foi apresentado em 1999. O mais recente, de 2006, é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado no Senado e depende apenas da inclusão na pauta para ser votado no plenário da Câmara.

Em 12 de fevereiro, durante o esforço para votação de projetos de segurança, depois do assassinato do menino João Hélio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pediu urgência na votação do projeto. Com isso, ele poderá ser votado assim que for incluído na lista de projetos prioritários. Com a urgência aprovada, um relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é escolhido na hora e pode emitir o parecer imediatamente, no plenário, antes da votação.

Pelo Código de Processo Penal em vigor, o réu preso presta depoimento no fórum ou no local onde está detido. O projeto de lei acrescenta a possibilidade de o interrogatório ou a audiência acontecer por meio de videoconferência. O preso ficaria em uma sala específica para o depoimento, dentro da unidade prisional. Neste caso, a videoconferência seria fiscalizada, na prisão, por um oficial de Justiça, um representante do Ministério Público e um advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto garante a presença do advogado ao lado do preso.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que integra a comissão responsável por analisar os projetos de segurança em tramitação na Câmara, disse que pedirá prioridade de votação para os projetos saídos do Senado porque, se forem aprovados sem mudanças pelos deputados, ficam prontos para a sanção do presidente da República.

Dino defende a possibilidade de videoconferência e rebate os argumentos de que o projeto poderia ferir o princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição. "A Lei exige que o réu seja interrogado por um juiz, mas não fala na presença (física do juiz). Por isso, defendo o projeto e acho que não é inconstitucional", afirmou Dino.

O projeto, no entanto, dificilmente, será votado na próxima semana. Já há outras três propostas para segurança em pauta. A possibilidade de videoconferência também não está na lista de 13 prioridades encaminhadas ao Congresso pelos governadores do Sudeste, na quarta-feira.

O projeto de lei de Jereissati já teve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O relator, ex-deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), analisou outros quatro projetos de deputados e concluiu que o de Jereissati era o mais completo. Na justificativa, o senador argumenta que a videoconferência ajuda a evitar as tentativas de resgate de presos durante o transporte para os fóruns, garante a segurança dos juízes, evitando que tenham de ir aos presídios, e reduz os gastos com transporte dos presos para audiências e interrogatórios.

O projeto de Jereissati foi encaminhado à Câmara durante outro esforço concentrado para votar matérias de segurança, que aconteceu ano passado, depois da série de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Apenas um dos 13 projetos encaminhados pelo Senado na época foi votado: o que considera falta grave do detento o uso de telefone celular e prevê pena de prisão de três meses a um ano para o diretor de presídio ou agente penitenciário que se omitir sobre a entrada de celulares nas cadeias. Mesmo assim, como sofreu mudança na Câmara, este projeto terá que voltar ao Senado.

Ontem, depois de participar de uma reunião com juízes criminais, corregedores e o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, o deputado Faria de Sá disse ter ouvido muitas cobranças para a aprovação imediata do projeto da videoconferência. "Com a urgência, o projeto pode ser aprovado logo", disse o parlamentar. "Eles querem também que seja apressado o projeto da pena por uso de celular nos presídios e o que regulamenta a visita dos advogados aos presos", afirmou Faria de Sá.

O projeto que restringe a visita de advogados foi apresentado no relatório final da CPI do Tráfico de Armas, que constatou que advogados têm acesso fácil a qualquer preso e muitas vezes funcionam como pombos-correios para transmitir recados e levam celulares para os clientes. Os projetos da CPI estão na Comissão de Segurança Pública da Câmara.