Marx não havia morrido?

por Carlos Alberto Sardenberg, site do Instituto Millenium,
Publicado no Jornal O Globo

Por que Antonio Ermírio de Moraes é rico e seus empregados são pobres? Ora, por causa da exploração capitalista que ele exerce sobre a mão de obra. Por isso é necessária uma legislação trabalhista que proteja os empregados e obrigue o capitalista a gastar parte de seus lucros (ou da mais valia) com os direitos trabalhistas. A exploração continua, mas amenizada.

Assim foi dito e explicado em aulas na Faculdade de Direito da Universidade de S.Paulo, conforme o relato de um estudante que me enviou email a propósito da coluna da semana passada, “Há vagas, só para PJs”.

Aliás, a quantidade e o teor dos emails obrigam a retomada do tema.

Começando pelos empregados de Antonio Ermírio. Com certeza, são formais, a ampla maioria com carteira assinada, mas deve haver muitos contratados via PJ no sistema de prestação de serviços. Na escala social brasileira, certamente não são pobres. Na verdade, a maioria deve estar na classe média.

Seriam todos igualmente explorados pelo capital? Pela teoria exposta naquela aula da Faculdade de Direito da USP, a resposta é um inequívoco sim. Como o leitor e a leitora já terão percebido, trata-se da velha idéia marxista, pela qual a classe operária está condenada à opressão e à pobreza até que faça a revolução e institua sua ditadura do proletariado.

A história real se passou de forma diferente nos dois campos. Nos países que permaneceram capitalistas, a classe operária cresceu, melhorou de vida e conquistou direitos, com lutas sindicais, que foram acomodados pelo sistema. Além disso, o sistema gerou uma classe média, frequentemente próspera, que se tornou dominante. A sociedade e as pessoas ficaram mais ricas, não mais pobres, e mais livres, não mais escravizadas. A idéia é participar do lucro, não eliminá-lo.

Nos países que caíram no socialismo e na ditadura do proletariado, os trabalhadores continuaram assalariados e o regime revelou-se incapaz de gerar riqueza e prosperidade. E muito menos liberdade.

Tudo considerado, como é que ainda se levanta, numa faculdade considerada de ponta, essa teoria para sustentar a legislação trabalhista? É verdade que isso aqui é uma democracia e todas as idéias podem ser apresentadas. Mas como se pode ignorar uma história até recente?

E entretanto, diria aquele professor, Antonio Ermírio de Moraes continua sendo mais rico que seus empregados.

Verdade.

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E daí? No regime de livre iniciativa, um fator determinante é justamente o espírito empreendedor, o “espírito animal” do empreendedor que vislumbra o negócio e mobiliza os fatores de produção, capital, trabalho, terra, para realizá-lo. O sistema só funciona se o empreendedor tiver a garantia de que se apropriará do valor que conseguir gerar. Seus empregados receberão vencimentos (salários, honorários, participação nos lucros) conforme a situação do mercado e conforme suas capacidades. Não é verdade que uns ganham mais que outros?

Agora, individualizando a história, é claro que Antonio Ermírio de Moraes teve mais oportunidades que outros. Nasceu em família rica, estudou nas melhores escolas, ampliou o capital herdado. Tem mérito nisso, pois significa que gerou valor e empregos. Tem muito rico que só destrói a riqueza recebida.

Mas se há aí uma injustiça social, o fato de uns nascerem mais ricos que outros, a forma de repará-la, já aplicada nos países capitalistas bem sucedidos, consiste em oferecer oportunidades ao maior número de pessoas. Por exemplo: escola de boa qualidade que saia de graça para as famílias. Pode ser uma escola pública ou bolsa do governo para a pessoa pagar uma escola particular.

Outro exemplo prático, de hoje: é claro que o jovem que tem em casa computador com internet banda larga leva vantagem sobre o que não tem. Qualquer um percebe que a saída não é limitar o uso do computador do rico, mas o governo entregar computadores a todos os alunos da escola pública. Ou aplicar políticas que joguem no chão o preço de computadores.

Tudo isso para dizer que não se pode tratar a legislação trabalhista pelo lado da ideologia, explícita ou não.

Já ouço os comentários: estão vendo? Quer tratar só do ponto de vista do mercado e do capital, esquecendo-se que são pessoas humanas.

Bobagem. Primeiro, é preciso sim tratar pelo lado do mercado. Soluções que não cabem no mercado, simplesmente não vingam. A prova é o Brasil: tem a melhor e mais ampla legislação trabalhista, que deixa metade dos trabalhadores na informalidade, totalmente desprotegidos, e ainda gera dois milhões de processos por ano na Justiça do Trabalho.

Por isso mesmo que se deve tratar da legislação trabalhista do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores. Mas de todos, não apenas daqueles que conseguem emprego com carteira assinada em empresas como as de Antonio Ermírio.

ENQUANTO ISSO...

Varig perdeu vagas em aeroporto

Os leitores da coluna sabem desde o dia 9 o que o jornal Valor Econômico anunciou ontem: a Varig não voará mais a Frankfurt, última rota européia da empresa. Ao contrário do que disse ao jornal, não devolveu aeronaves, mas perdeu “slots” (vagas) no aeroporto alemão, instransferíveis, que pertencem à velha Viação Aérea RioGrandense.

COMENTANDO A NOTÍCIA. E daqui vai nosso “carinhoso” parabéns ao governo Lula por mais esta conquista. Foi uma vitória e tanto. Seu empenho em destruir a VARIG realmente deu certo. E tão certo que ele conseguirá deixar os céus do Brasil livres para os pássaros e as companhias estrangeiras voarem livres, leves e soltas.

E como este governo “adora” a liberdade, vai ver ser esta a razão para se empenhar em não fazer nada que evite a liberdade dos criminosos do país. Viva, então, a liberdade à moda petista....


E ENQUANTO ISSO...

Estrangeiros recrutam pilotos no Brasil...

A empresa aérea do Oriente Médio Qatar Airways está no Rio, selecionando pilotos. Semana que vem desembarcam a Xangai Airlines e a Hong Kong Express. TAM e Gol sofrerão baixas em seus quadros.


... e os pensionistas querem intervenção divina

Os pensionistas do fundo Aerus (Varig) e Aeros (Vasp) articulam com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil relatar ao Papa Bento XVI, na visita em maio, o descaso do governo federal com a situação deles.

TOQUEDEPRIMA...

Fazenda quer cobrar o ICMS no destino
Da Folha de S.Paulo:

"O Ministério da Fazenda vai apresentar aos governadores, na reunião do dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a polêmica tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino, em vez de na origem.

Considerada tecnicamente a melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a mudança na regra. Casos de São Paulo e Minas Gerais. Não há estimativas oficiais de quanto será a perda.

A mudança é considerada, por seus defensores, mais eficiente por dificultar a sonegação, já que o imposto passa a ser recolhido apenas no local onde o produto é consumido. Além disso, inibe a guerra fiscal, pois os Estados não poderiam oferecer isenções para atrair empresas para seu território.

Outro argumento é ser esse o sistema utilizado em boa parte do mundo capitalista no caso de impostos sobre consumo."

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Empurrão amigo

O publicitário Duda Mendonça quer a ajuda do governador baiano Jacques Wagner para não sofrer perseguições na segunda fase do processo licitatório da escolha de agências da Petrobrás.

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Chinaglia recua e reforma política pode não ser votada logo

Ao contrário do que havia sinalizado na semana passada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta segunda-feira (26.02) que a reforma política pode demorar ainda para ser votada. O recuo do petista pode ter sido resultado da reclamação de alguns setores e entidades, entre eles a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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“Vamos discutir amanhã no colégio de líderes, vou colher informações mais precisas, mas nunca trabalhei com a hipótese de que o fato de pautar [colocar o projeto na pauta de votações da semana] implicaria em votação imediata”, desconversou Chinaglia. Apesar de ter sido incluída na pauta, a reforma não deve avançar nos próximos dias.

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O texto do projeto de lei que trata da reforma política trata especificamente de quatro pontos: financiamento público de campanhas eleitorais; voto em listas fechadas partidárias; fim das coligações entre partidos para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, além da fidelidade partidária.

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclama da forma – e pressa – com a qual o presidente da Câmara tem encaminhado a discussão. “Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo", disse o presidente da entidade, Cezar Britto, ao comentar o fato de que Chinaglia classificou a proposta da OAB para a reforma como apenas “sugestões”.

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Lula diz que Ministério não terá muita mudança

Em seu programa “Café com o Presidente”, transmitido nesta segunda-feira (26.02) pela Radiobrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que “não haverá muita mudança nos ministérios”. Ele chegou a se esquivar quando o entrevistador perguntou sobre as chances de a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy ganhar uma pasta no primeiro escalão.

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“Você pode trocar alguns nomes, mas a maioria dos partidos já está totalmente contemplada. Você pode terminar uma articulação com o PMDB. Eu tenho trabalhado com muita insistência para uma unificação do PMDB como um todo na bancada federal no Senado. Todo mundo sabe da importância do PMDB para consolidar a nossa base de aliança”, justificou Lula.

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O presidente negou, porém, que esteja aguardando a convenção do PMDB para divulgar os nomes. “Eu não tenho compromisso de fazer depois da convenção ou antes da convenção. Esse não é o problema. O problema é que os partidos estão num processo de alinhamento. Eu vejo todo dia pela imprensa, eu converso com as lideranças todos os dias. Ainda não terminou esse movimento dentro dos partidos políticos", justificou.

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Como matar uma proposta
Felipe Recondo, Blog Noblat

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arrumou uma fórmula para enterrar a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de dar liberdade aos estados para fazerem sua própria legislação penal.

Renan pediu à assessoria jurídica do Senado um parecer sobre a proposta e espera ouvir que a sugestão de Cabral é inconstitucional. Daria o assunto por encerrado.

O que está por trás desse recuo de Renan é uma pressão dos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os senadores temem um esvaziamento da CCJ, que atualmente é a responsável por tratar da legislação penal. Se os estados puderem fazer suas próprias leis de execução penal, o que faria a CCJ? Pouco ou nada. Renan concordou.

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OAB contra Dirceu

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é totalmente contrário à anistia do ex-deputado José Dirceu. Para Britto, o Congresso não pode oferecer mais esse exemplo de impunidade ao País.

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Terminal fechado para balanço

O terminal graneleiro da multinacional Cargill em Santarém (PA), alvo de protesto dos ecologistas há anos, deverá ser fechado pelo Ibama em dez dias, por determinação da justiça federal. Funciona desde 2003 sem estudo de impacto ambiental. A pergunta simples: se funciona desde 2003 sem o estudo de impacto ambiental, por que a fiscalização estadual permitiu as operações durante mais de três anos do terminal ?

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Falou e disse:

"Os movimentos dos sem-terra e a CUT têm vínculos políticos com o governo federal e devem cobrar a reforma agrária de quem tem a competência constitucional."

Luiz Antonio Marrey, secretário da Justiça de São Paulo.

A recaída do deboche

por Villas-bôas Corrêa, no Jornal do Brasil
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A contenção imposta pela campanha eleitoral na receita clássica da esperteza desaguou na penitência das promessas de recuperação da ética nos três poderes, maltratados na longa e tenebrosa temporada de escândalos das maiores da nossa crônica republicana.

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Reeleitos e novatos para o Executivo e o Legislativo assumiram os mandatos com a mão no peito, socando as promessas de novos tempos de religioso respeito à ética, escravos da moralidade na cruzada pelo restabelecimento do prestígio das instituições.

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Durou pouco, um piscar de olhos, o impulso das boas intenções. A começar pelo deslumbramento do presidente Lula com a facilidade da vitória, enfeitada por mais de 60 milhões de votos. O juramento à beira do impossível da arrancada para o desenvolvimento, com metas estabelecidas no ambicioso Programa para a Aceleração do Crescimento, o PAC da sigla de fácil memorização, foi arrancado com esforço depois da recusa da modesta proposta inicial pela irritação presidencial. A comissão dos sábios acantonada no Palácio do Planalto refez o dever de casa e o PAC desembarcou no Congresso para a tramitação de longos conchavos.

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Mas os sinais de advertência piscam nos quatro cantos do mundo. E as rugas de preocupação substituem a esfuziante euforia. A da vez chegou embrulhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que adverte para o pífio índice de crescimento de apenas 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, pouco acima da metade da média mundial de 5,1%.

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Não é tudo. O decepcionante resultado crava o empate dos primeiros quatro anos de Lula com a média de 2,6% de expansão do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, que o sucessor costuma qualificar como a herança maldita que desabou na sua cabeça.

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A choradeira oficial acusa a pancada e busca sair pela tangente de desculpas contraditórias. Lula sai da reta pelo desvio do sofisma: "Só estamos falando hoje em crescimento porque estamos com a economia arrumadinha". E transfere as promessas para o segundo mandato que ainda não começou, com a bagunça do ministério congelado pela lentidão das barganhas com os partidos para a montagem da base de apoio parlamentar.

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De conversa em conversa, o presidente exercita a habilidade de adiar para o dia seguinte, para um dia no futuro, os compromissos de duas campanhas. Não tem o que temer: 11 milhões de Bolsas Família enganam a fome de 44 milhões de eleitores. E não se enxerga no horizonte a silhueta do candidato da oposição.Para o conforto de Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de alarmante insensibilidade política, derrubou a norma moralizadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitava os vencimentos de juízes e desembargadores estaduais e subiu o teto dos R$ 22.111 para os R$ 24.500 dos ministros da mais alta corte da Justiça. Decisão irrecorrível; pouco importa que os cofres estaduais ou municipais agüentem a sobrecarga.

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A cascata, com a descarga da toga, inundou o Congresso. O baixo claro ganhou alma nova, pressionou a Mesa Diretora e impôs ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a convocação dos líderes de bancada para a imediata decisão do aumento dos subsídios parlamentares. Docemente constrangido, o presidente apagou a brasa do pavio curto e prometeu marcar a reunião para a próxima semana, quando os subsídios saltarão de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil.

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O segundo vice-presidente, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), retribuiu a amabilidade e prometeu não formalizar a proposta para o aumento de 28% da verba indenizatória dos R$ 15 mil, foco de cabeludas irregularidades na apresentação de recibos falsificados, notas frias e outras maroteiras pelos agraciados com o salário indireto.O povo paga a conta. Na cúpula sobra dinheiro; falta o resto.

TOQUEDEPRIMA...

Governo dobra Delcídio

O ex-presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), vai ocupar uma das vice-lideranças do governo no Senado. Foi convidado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que, apesar de não ter sido confirmado por Lula, já fala como líder efetivo do governo.

Há algumas semanas, Delcídio provocava arrepios nos governistas. Chegou a se lançar informalmente à Presidência do Senado, uma candidatura que ajudaria a oposição, vinha ameaçando deixar o PT e migrar para a oposição e ignorava as reuniões da bancada.

Feito o afago, Delcídio mudou o discurso. Agora, diz que vai continuar no PT, que a oposição está sem discurso e que como especialista em temas de infra-estrutura será o principal negociador dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

- Eu já peguei cada carne de pescoço, não vou sair na hora do filé mignon? Seria muito masoquismo -, afirmou.

COMENTANDO A NOTICIA: As convicções de um político no Brasil terminam com a oferta de cargo federal. Aí, sem nenhuma vergonha na cara, ele aceita ir na contramão de tudo que disse ou defendeu até então. Depois quando são chamados de vendidos, ainda querem briga.

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Viana: mandato em risco
Cláudio Humberto

O senador Tião Viana (PT-AC) pode ter a reeleição impugnada na Justiça Eleitoral: é que o suplente Aníbal Diniz não se desincompatibilizou do cargo de assessor da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, no Acre. O curioso é que a nomeação de Diniz, ex-secretário de Comunicação de Jorge Viana, é de 24 de abril de 2006, mas só foi publicada no Diário Oficial – assinada pelo ex-governador – nove meses depois, em 5 de janeiro último.

Jorge Viana garantiu nove salários para Aníbal Diniz, mas esqueceu de inventar outro ato afastando-o três meses antes da eleição, como diz a Lei. Na pressa de garantir a boquinha ao ex-secretário Aníbal Diniz, acabou deixando o irmão, senador Tião Viana, pendurado na brocha.

Para especialistas, Jorge Viana pode ter escondido da Justiça Eleitoral que o suplente de seu irmão estava inelegível, o que também é crime eleitoral.

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Mantega diz que não existe "prato feito"

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não levará "um prato feito" de proposta de reforma tributária na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, marcada para o dia 6. "Não há um desenho, não podemos chegar lá com prato feito", disse. "Queremos fazer em conjunto com os governadores."

Na verdade, a área técnica do Ministério da Fazenda elaborou várias opções de "prato feito". Porém, nenhuma será posta sobre a mesa neste primeiro momento. A administração federal quer, dessa forma, evitar um "erro estratégico" cometido no primeiro mandato de Lula, quando um projeto acabado foi apresentado aos governadores, imediatamente, virou alvo de críticas e as discussões emperraram. O que Mantega quer evitar é que a reforma se transforme numa polêmica logo de saída.

Em vez de uma proposição, o Poder Executivo oferecerá um roteiro para discussão e elaboração da idéia tributária que deverá mostrar "onde se quer chegar com a reforma tributária, como melhorar os investimentos, a vida do consumidor e do contribuinte".

Além dos governadores, empresários e representantes dos trabalhadores também serão ouvidos, mas não será criado um fórum semelhante ao que foi instalado para discutir a reforma da Previdência.

Mesmo sem apresentar um plano concluído, ele informou que o Executivo escolheu um rumo a seguir: chegar ao imposto sobre valor agregado (IVA) de caráter nacional. "Queremos chegar no IVA nacional abrangendo vários tributos. Hoje, o Brasil tem muitos tributos. A idéia é ter um, dois, três tributos, todo o conjunto que se quer tributar. Essa é a direção que queremos dar. Mas não temos um desenho definitivo."

Mantega acrescentou que a mudança tributária é muito mais que uma modificação no feitio de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. "É claro que essa questão da origem e do destino vai entrar (na discussão). Mas a reforma tributária é muito mais do que isso. É muito além do que alterar da origem para o destino."

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Governo e OAB fecham agenda mínima da reforma política

BRASÍLIA - O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, reuniram-se ontem para discutir uma proposta conjunta de reforma política e fecharam um acordo em torno de uma agenda mínima que inclui apenas três pontos: a fidelidade partidária, pela qual o parlamentar fica proibido de mudar de partido depois da eleição, e a adoção do sistema do voto em lista de candidatos e do financiamento público das campanhas eleitorais, que proíbe as legendas de receber doações, limitando os gastos eleitorais aos recursos do Fundo Partidário.

"Discutimos e acordamos que, se for uma reforma rápida em torno de uma proposta mínima, é muito melhor do que não sair nada", afirmo Genro, que pretende se reunir hoje com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo ele, a idéia é estabelecer "uma relação política de fundo" entre o governo e as duas entidades, não só para dar sustentação ao debate da reforma como para "repautá-la na sociedade e no Parlamento". Com isto, Genro e Britto esperaram convencer o Congresso a votar a "proposta mínima" em 30 ou 60 dias.

"Mas é evidente que uma reforma política não se resume a três pontos", advertiu o presidente nacional da OAB, que marcou para sexta-feira uma reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), só para discutir a questão.

"Vamos estabelecer o diálogo com a Câmara e fazer com que o encontro seja o início deste debate", afirmou Britto, que defende propostas polêmicas, como a redução do mandato de senador de oito para quatro anos e o fim da reeleição para presidente da República, com mandato de cinco anos. "Também não admitimos o senador clandestino, que só é conhecido depois da renúncia do titular", completou, referindo-se ao suplente de senador que se elege sem receber um único voto pessoal.

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Falou e disse:

"Até as pessoas que organizaram o atentado ganharam a pensão."

Orlando Lovecchio Filho, pedestre que em 1968 perdeu uma perna quando uma bomba terrorista explodiu no Consulado dos EUA em São Paulo, pedindo ao presidente Lula pensão idêntica à dos militantes de esquerda.

Governo irá estabelecer regras para servidor fazer greve

Da FolhaNews

O governo federal quer uma lei para garantir o direito do servidor público, mas também para estabelecer um limite nas paralisações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o assunto será discutido com os sindicatos da categoria na próxima semana.

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"Quando você define uma lei fica institucionalizado, vale inclusive para Estados e municípios. (...)

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Temos que conservar o direito de greve, mas é preciso atender o cidadão. Tem que ter qual o limite. Eu acho inclusive que alguns serviços não têm que ter direito a grave", disse após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Hoje, a Constituição garante o dinheiro de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total.

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O governo quer estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho. Além disso, o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O ministro não quis informar quais os serviços que serão incluídos nessa lista.

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A Polícia Federal chegou a ameaçar a fazer greve no período dos Jogos Pan-americanos no Rio, em julho. "Acho que deve ser regulamentada para justamente não usar esse tipo de palavra [ameaça]", disse. Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do serviço público.

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"A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo", disse. O reajuste dos salários dos servidores está dentro do PAC. Um projeto de lei prevê que o total da folha de salários tenha um reajuste real (já descontada a inflação) de no máximo 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior e outras, nada. "A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e servidores", declarou o ministro.

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Anistiados

O governo decidiu fazer de forma centralizada os reingressos do demitidos no Plano Collor (1990), que são cerca de 5 mil. Eles serão alocados nos ministérios onde haja necessidade, e não necessariamente no órgão de origem. Isso reduzirá a demanda por novos concursos públicos. A realocação será conduzida pelo Ministério do Planejamento após publicação de decreto.

O bem, o mal e os outros impunes

Rodrigo de Almeida, Coisas da Política, Jornal do Brasil

O Brasil não pode aderir ao erro de contrapor as opiniões divergentes entre certas autoridades, de um lado, e uma família dorida pela morte brutal do filho, de outro, como se fossem facetas opostas de uma disputa entre o bem e o mal. Assim fizeram jornalistas e veículos que tiveram acesso a Rosa e Hélcio Vieites, os pais do menino João Hélio - críticos do presidente Lula por ter se pronunciado contra a redução da idade penal, aquela em que o autor de delito já é sentenciável. Ambos consideraram "infeliz" a declaração presidencial.

Rosa e Hélcio têm pleno direito de enxergar, como enxergaram, a evidência do descaso dos políticos em relação à tragédia do filho. Neste caso, porém, o direito é extensivo aos outros. Lula não está só. Há muitas vozes dissonantes frente a tese de redução da idade penal, sem que, por assim pensarem, tornem-se cúmplices da impunidade disfarçada ante as atrocidades cometidas por criminosos "dimenores".

Para começo de conversa, é incorreta a afirmação de que a maioria dos países adota idade penal inferior a 18 anos. Uma pesquisa da ONU, Crime trends, informa que a idade penal menor existe em apenas 17% das 57 legislações estudadas. É consistente o argumento de que a redução da idade penal não reduzirá a criminalidade de jovens. Primeiro porque faz tempo que o bandido mirim está sujeito a ir para uma das "unidades sócio-educativas" já a partir dos 12 anos.

Os números demonstram também que chegar à idade penal não tem refreado a adesão ao crime. Na faixa entre 16 e 25 anos está a maior incidência de atos criminosos, com predominância nos três a quatro primeiros anos da maioridade. E a reincidência aí, com presença de ex-hóspedes de "unidades sócio-educativas", demonstra o quase nenhum efeito desestimulante da idade penal. Outro argumento é o fato de que o ingresso antecipado no sistema penal expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência. A reincidência, novamente ela, ultrapassa os 60% nas penitenciárias; nas "unidades sócio-educativas", abaixo de 20%.

Se está clara a heresia cometida contra as vítimas - adolescentes criminosos logo ganharem a liberdade sob a complacência da lei - também é verdade que há erros monumentais no gerenciamento dessas unidades. Está aí o Tribunal de Contas da União (TCU) para confirmar. Os técnicos do TCU demonstraram que o país vem falhando na gestão dos espaços de internação de menores. Não há plano pedagógico para a escolarização. Faltam meios de lazer e profissionalização dos infratores. Depois de liberá-los, o Estado não acompanha seus passos. Sonega-lhes até o vale-transporte para continuar freqüentando a escola e o psicólogo.

Foram essas as conclusões (óbvias) da avaliação sobre o Programa de Reinserção Social de Adolescente em Conflito com a Lei, criado no governo Fernando Henrique e triturado pelos cortes discricionários do Ministério da Fazenda - de Pedro Malan a Antonio Palocci. É por essas e outras que se pode estar condenando o réu errado. Aprovado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente criou uma série de procedimentos para reinserir o menor infrator. A falta de regulamentação adiou-os.

Que não se acuse o Tribunal de oportunismo. O relatório é de 2004. Entre os problemas detectados está a "insuficiência de recursos humanos e materiais". Bingo. Conclui-se daí que é preciso incluir nesse debate o peso desastroso dos cortes orçamentários aleatórios. Cá para nós. Não há plano, não há lei, não há programa, não há boa intenção que resista à obra e à graça dos planilheiros da Fazenda. Estes também seguem imunes. Ou impunes.

E para as vítimas brasileiras, nada ????

Adelson Elias Vasconcellos

Vocês querem saber a medida exata do respeito que recebem as vítimas brasileiras da violência reinante no país, de parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados ? Leiam a seguir o que foi publicado na coluna do Cláudio Humberto:

Direitos Humanos solidários com famílias francesas. Já a família do garoto João Hélio...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados distribuiu nota oficial em que apresenta a solidariedade aos familiares e amigos dos franceses Delphine Douyère, Christian Pierre Doupes e Jérome Faure, assassinados a mando de um ex-menor de rua que eles acolheram e assistiram durante dez anos, dando-lhe emprego e pagando até sua faculdade. A nota assinada pelo presidentre da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), embora oportunista, é muito justa, mas a mesma comissão não se manifestou após o cruel assassinato do garotinho João Hélio, de cinco anos, cujo corpo foi arrastado e destroçado por sete quilômetros, nas ruas do Rio de Janeiro. A comissão raramente protesta contra as vítimas brasileiras da criminalidade. No site da Câmara, a última nota da Comissãode Direitos Humanos e Minorias, datada de 14 de junho de 2006, protestou contra o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, no Pará.

Pois é isso: num país em que o seu presidente diz não haver “inocentes” nas barbaridades que têm ocorrido no país, cada vez com maior freqüência e brutalidade, que insiste em não tomar nenhuma medida que nos devolva a segurança de viver no país em paz e com tranqüilidade, e em que o judiciário mais protege os criminosos do que suas vítimas, não se pode estranhar também esta omissão de parte daqueles que são sustentados por nós.

Vai ver que chorar pelas vítimas estrangeiras deve parecer para estes crápulas, algo muito chique. Brasileiro assassinado não tem graça alguma. Isto eles vêem a toda hora...

E já que tocamos no assassinato dos franceses, é preciso que fique claro uma coisa. Apesar do menino de rua ter sido socorrido na sua necessidade, apesar de ter recebido casa e emprego, apesar do tratamento civilizado, isto não evitou que roubasse e, muito menos que matasse. Existem centenas de meninos que são acolhidos até por estrangeiros, e seriam capazes de dar suas vidas para proteger aqueles que o abrigaram. Não chegam ao cometimento de um crime para encobrir outro. Neste caso, o que se tem é que alguém, independente da classe social, independente da pobreza, agiu com opção pelo mal. E aí se desqualifica toda a base em que assentam os medíocres que querem justificar a criminalidade com a pobreza, com a falta de oportunidades. Se assim fossem o Brasil teria no mínimo um batalhão de 40 a 60 milhões de criminosos em potencial. E sabemos que não os tem. Este batalhão pode ser pobre, pode ser analfabeto, pode não ter computador, pode não ter emprego fixo. Mas uma coisa estes 40 as 60 milhões de abandonados tem e se orgulham: honestidade, que é feita em conjunto com o caráter de quem luta até contra o país que o abandona. Eles têm uma coisa básica, que muita "otoridade" sequer sabe o que significa: MORAL.

Enquanto este desgoverno inconseqüente não se assumir, enquanto tivermos um presidente deprimente, preguiçoso e delinqüente, ainda teremos que ler coisas ruins sobre o Brasil, tal qual um jornal francês sobre o assassinato estúpido que sofreram justo de parte e mando daquele que eles deram carinho, abrigo, emprego:

'Um crime canalha'
Funcionária do consulado da França no Rio, Marie Depalle criticou duramente o Brasil no jornal Le Progrès, de Lyon, onde nasceu Delphine Douyère, 36, assassinada a facadas com o marido, Christian Doupes, 42, e Jérôme Faure, 38, na ONG que dirigiam em Copacabana. Dellphine falou com a amiga sobre o desfalque e a crueldade do ex-menino de rua que virou coordenador e mandante do crime. "A sociedade brasileira fabrica essas pessoas sem vez nem lei", comentou Depalle. "O país está corrompido, apavorado, regido pela violência", observou a amiga de Delphine, elogiando porém o trabalho da Polícia Federal (sic), "especialmente nas favelas, mas ainda há muito o que fazer".

Por tudo isso, está passando da hora da sociedade brasileira exigir,este é o termo certo, exigir do senhor Lula tomada de providências urgentes e inadiáveis, que cumpra com sua obrigação porque para tanto candidatou-se, foi eleito e é muito bem pago. Que ele não tenha pressa, que goste de conviver com bandidos, com canalhas, com companheiros larápios e corruptos, isto é lá problema dele. É uma escolha pessoal. Porém, nossas vidas têm pressa de segurança. Nossos filhos, nossos amigos e familiares tem pressa em serem defendidos. De viverem. E a se missão está muito além da “capacidade” tacanha do senhor Lula, ele que devolva o mandato que não lhe pertence, ao seu legítimo dono que é povo, para que possa escolher um presidente que pelos menos governe o país sem mentir, trabalhando com responsabilidade e com muita pressa de devolver a paz para este país já tão maltratado por este bando de companheiros delinqüentes.

Desapropriação deixa de ser prioridade

Eduardo Scolese, da Folha de S.Paulo
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Em seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que desapropriaram um total de 2,7 milhões de hectares, uma área suficiente para assentar cerca de 82 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra, ou seja, 21% das 381.419 que o Ministério do Desenvolvimento Agrário declara ter beneficiado durante o período.

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A meta do governo petista era promover o assentamento de 400 mil famílias entre 2003 e 2006. E, para se aproximar desse número, deixou em segundo plano a desapropriação de imóveis rurais, instrumento que, de acordo com balanço da pasta de 2004, seria, ao lado da operação de compra e venda de fazendas, responsável pelo assentamento de cerca de 70% das famílias.

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Divulgado em 2003, o PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) diz que "o instrumento prioritário de obtenção de terras para o assentamento de famílias é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária".

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Na prática, porém, ocorreu o contrário. Instrumentos a que os petistas se referiam como "complementares", como a destinação de terras públicas e a obtenção de áreas devolutas, viraram prioridade.

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Na expectativa de cumprir a meta acertada com os sem-terra, houve ainda uma corrida em busca de lotes vagos em assentamentos criados em governos anteriores.Para isso, foi ignorada a avaliação de que alguns deles, principalmente na região amazônica, haviam sido abandonados por conta da falta de infra-estrutura local (água, luz, rede de esgoto e estrada). Das 381 mil famílias que o governo diz ter assentado entre 2003 e 2006, 49% delas (187,7 mil) estão no Norte do país.

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O instrumento da desapropriação, além de propagandeado como "prioritário" pelo governo, é também o preferido dos movimentos sociais do campo. Isso porque, por meio dele, é possível, mesmo que lentamente, mexer na estrutura fundiária do país. Ou seja, ao se criar um projeto de assentamento em uma terra anteriormente ocupada por um fazendeiro improdutivo, diminui-se a concentração da terra.

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"No governo Lula, a reforma agrária foi deixada de lado, não houve democratização de terra e os acampados do MST foram pouquíssimo contemplados", disse Marina dos Santos, da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

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A maior parte dos acampados à espera de um lote se concentra nas regiões Nordeste e Sudeste, enquanto a dos assentamentos, no Norte.

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Outro lado
Em resposta por e-mail à reportagem, o chefe-de-gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio França, disse que a "desatualização" dos índices de produtividade "dificultam" a obtenção de terras para a reforma agrária em algumas regiões do país fora da Amazônia.

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A atualização desses índices é uma antiga reivindicação da pasta. Lula já prometeu atualizá-los, mas uma portaria sobre o tema permanece engavetada no Planalto.

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Com os novos índices, mais áreas seriam consideradas improdutivas, o que permitiria o avanço dos assentamentos no Sul e Sudeste, principalmente.

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"A maior participação da região Norte no universo das famílias assentadas decorreu de uma prioridade dada ao combate ao desmatamento, grilagem e violência e à desatualização dos índices de produtividade, que dificultam a obtenção de terras na região centro-sul por meio do instrumento da desapropriação", argumentou o chefe-de-gabinete.

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De acordo com ele, o plano de reforma agrária "previa o uso de diferentes instrumentos e de diferentes tipos de assentamento", mas "não hierarquizava as formas de obtenção, exatamente, por reconhecer as possibilidades de uso diferenciadas em cada região".

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Ele diz ainda que a democratização do acesso à terra não ocorre apenas por meio da desapropriação.

TOQUEDEPRIMA...

Crescimento das importações pode causar desindustrialização

A "nova valorização" recente do real vai acelerar ainda mais o crescimento das importações em 2007 e consolidará a substituição de fornecedores domésticos por fornecedores externos de produtos para o Brasil, segundo avalia o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira.

Para ele, os produtos importados continuarão a retirar mercado da produção industrial doméstica, especialmente de setores intensivos em mão-de-obra como tecidos, vestuário e calçados. Além disso, já começam a afetar também a produção interna de bens de consumo duráveis.

"As empresas levam um tempo para contratação de um fornecedor externos, mas a consolidação do câmbio baixo facilita a substituição do fornecedor do mercado interno pelo externo", alerta. Segundo Pereira, a competição dos importados tem contribuído para provocar uma "desindustrialização" do País, que segundo ele será demonstrada nos dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006.

Perda
Ele explica que a desindustrialização consiste na perda de participação da indústria no PIB do País, processo que, ainda segundo o economista, já está em curso no Brasil. "Isso ocorre porque há um desempenho muito heterogêneo da indústria e os segmentos que mais crescem são os menos intensos em trabalho", disse.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Não só pode, como, de fato, já está causando. Só que este fato, já estamos falando deste 2006. Mas parece que para o governo o número de fábricas já fechadas e os empregos perdidos ainda não foram suficientes. Por quê? Porque os atingidos foi a raia miúda. Quando o problemas começar a afligir os grandes empresários, aí pode ser que o governo resolva agir. Portanto, se você acreditou que este governo, era o governo para os pobres. Enganou-se. Este é um governo pobre.

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Lavando dinheiro
Felipe Recondo, Blog Noblat

Uma desconfiança da finada CPI dos Bingos foi enfim confirmada. Os prêmios da loteria federal são sim usados para lavar dinheiro. E de 2002 a 2004 foram R$ 32 milhões em prêmios usados por criminosos.

O esquema funcionava assim: um real ganhador da loteria chega a uma lotérica ou agência da Caixa para sacar o prêmio. Um funcionário da lotérica ou da Caixa avisa ao criminoso da presença do ganhador. E o criminoso, por fim, compra em dinheiro vivo o bilhete vencedor.

Com o bilhete em mãos, o criminoso saca o dinheiro limpo e lava o que conseguiu de forma ilegal. Um dos investigados, por exemplo, ganhou 525 vezes, o equivalente a R$ 3,8 milhões. Um outro ganhou 107 vezes no mesmo dia em modalidades distintas.

Todos serão investigados e podem ser enquadrados em vários crimes, como lavagem de dinheiro, sonegação e estelionato.

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OAB reage a desdém de Chinaglia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto considerou "totalmente equivocada" a posição do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de considerar as propostas da OAB e de mais quarenta entidades representativas para a reforma política como "meras sugestões". "Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo. A Câmara é representante do povo e a sociedade tem todo o direito, aliás, o dever, de opinar sobre os destinos da Nação." Britto prefere deixar de lado essa posição "negativa" de Chinaglia para destacar o lado positivo da reforma política que é justamente a volta com força no Congresso da discussão do tema. "Considero fundamental que se discuta a reforma porque ela é conhecida como a "mãe de todas as reformas".

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Viva a impostura
Jorge Serrão, Alerta Total
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O governo petista patrocina o maior terror tributário e burocrático da história republicana brasileira.

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A participação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na arrecadação da União triplicou em menos de 15 anos.

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Considerada pelos especialistas um mau tributo, porque provoca distorções na economia, a Cofins arrecadou R$ 92,4 bilhões no ano passado.

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O valor equivale a mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Hoje ela é o tributo mais importante do governo federal depois do Imposto de Renda (IR) e representa quase 25% do total recolhido aos cofres do governo central.

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Raposas no galinheiro
De O Estado de S.Paulo

"A mais poderosa comissão da Câmara dos Deputados e opção preferencial dos parlamentares-juristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)abriga hoje deputados que têm o Poder Judiciário em seus calcanhares. Entre titulares e suplentes, 18,1% dos deputados já nomeados para integrar a CCJ estão sob investigação ou são acusados em ações na Justiça de cometerem algum tipo de crime ou irregularidade.

Segundo levantamento do Estado em tribunais superiores e de primeira instância, 21 dos 116 estão nessas condições. A CCJ é responsável por uma espécie de controle de qualidade preliminar. Todos os projetos de lei produzidos no Legislativo são analisados pela comissão, que verifica se os textos são compatíveis com as disposições da Constituição e a boa técnica legislativa. Nessa seara, seu poder é terminativo: é capaz de barrar a tramitação de um projeto considerado inconsistente. A comissão também é sistematicamente acionada por parlamentares que enfrentam processos de cassação em análise no Conselho de Ética.

Fazem parte da comissão, por exemplo, João Paulo Cunha e José Genoino, ambos do PT-SP e denunciados pelo Ministério Público (MP) como integrantes do esquema do mensalão.

Também integram a comissão o ex-senador, ex-presidente do INSS no governo Lula e hoje deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), denunciado pelo MP por suposto envolvimento na máfia dos sanguessugas e, ainda, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), que é processado pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Até o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é obrigado a dar recorrentes explicações por conta de irregularidades atribuídas no passado à empresa do pai, o deputado estadual Jorge Picciani, também do PMDB, presidente da Assembléia do Rio."

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Falou e disse:

"Deu a impressão de que eles eram os donos e eu estava invadindo."

Diogo Perez Geronymo, dono de uma das doze fazendas invadidas pela CUT e por sem-terras durante o Carnaval no oeste paulista, barrado a poder de facão ao tentar entrar em sua propriedade.

Nova crise deve afetar mais AL

Tribuna da Imprensa

Brasil continua "muito vulnerável" a mudanças nos mercados devido ao elevado nível de sua dívida doméstica

LONDRES - A América Latina é a região emergente mais vulnerável no caso de uma nova crise mundial, indicou relatório da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU). E o Brasil não escapa dessa avaliação. "O elevado nível da dívida pública do Brasil (estimado em quase 50% do PIB em 2006) e o fato que ele precisa rolar cerca um quarto de sua dívida doméstica a cada ano, significa que o país continua muito vulnerável a mudanças no sentimento dos mercados de capitais internacionais."

A consultora salientou que o Brasil e outros grandes países latino-americanos fortaleceram seus fundamentos econômicos nos últimos anos e, por isso, não deverão enfrentar dificuldades de financiamento caso ocorra uma eventual crise internacional. Uma crise, no entanto, não é o cenário mais provável cogitado pela EIU, que prevê um crescimento de 3,3% para o PIB mundial em 2007, performance inferior aos 3,9% do ano passado, mas ainda considerada positiva.

Risco
"Entretanto, o risco de crises financeiras na América Latina ainda é real", disse a consultoria. Para os consultores, os elevados juros no Brasil têm estimulado substanciais fluxos de capital estrangeiro em busca dos retornos mais altos oferecidos pelo mercado brasileiro.

"Isso aumenta o risco de uma queda aguda na moeda, e como resultado um renovado aumento nas taxas de juros, se os investidores se tornarem mais avessos ao risco ou se o aperto monetário efetuado pelos principais bancos centrais do mundo se mostrarem mais intensos do que é atualmente esperado", disse.

Venda massiva de ativos pode se repetir
Segundo a consultoria, os principais riscos de curto prazo para a estabilidade dos mercados financeiros mundiais estão ancorados na economia dos Estados Unidos, cujas perspectivas não justificam os ganhos acumulados nos últimos meses em Wall Street. "Qualquer correção resultante desse desequilíbrio teria implicações para os mercados financeiros em geral", disse.

"Em particular, ela poderia gerar uma venda massiva de ativos de mercados emergentes, como ocorreu em maio e junho do ano passado, pois a maioria deles parece estar excessivamente valorizada." A EIU observou que América Latina é caracterizada pela dependência do consumo norte-americano, embora isso esteja diminuindo por causa do crescimento da China.

"Grandes necessidades de financiamento externo na região, norteados pela necessidade de se rolar substanciais somas de dívida externa, também continuam preocupando", disse. "Em alguns países, como a Bolívia, Equador e Venezuela, o populismo e o nacionalismo estão em alta, e vão desacelerar o ritmo de investimento nos mercados afetados." Segundo a EIU, o crescimento da América Latina deverá cair dos cerca de 5% registrados no ano passado, para uma média de 4,1% em 2007 e 2008.

"E o impacto positivo de uma recuperação nos Estados Unidos em 2008 será compensado pela queda dos preços das commodities", observou.

Quando Lula e companheiros descumprem a lei.

Adelson Elias Vasconcellos

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Iniciamos este artigo transcrevendo o conteúdo da lei nº 10.001 de 04.09.2000, publicado no Diário Oficial no dia 05.09.2000. Leiam-na, depois voltaremos para comentar.

LEI No 10.001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional encaminharão o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar, aos chefes do Ministério Público da União ou dos Estados, ou ainda às autoridades administrativas ou judiciais com poder de decisão, conforme o caso, para a prática de atos de sua competência.

Art. 2o A autoridade a quem for encaminhada a resolução informará ao remetente, no prazo de trinta dias, as providências adotadas ou a justificativa pela omissão.

Parágrafo único. A autoridade que presidir processo ou procedimento, administrativo ou judicial, instaurado em decorrência de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito, comunicará, semestralmente, a fase em que se encontra, até a sua conclusão.

Art. 3o O processo ou procedimento referido no art. 2o terá prioridade sobre qualquer outro, exceto sobre aquele relativo a pedido de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.

Art. 4o O descumprimento das normas desta Lei sujeita a autoridade a sanções administrativas, civis e penais.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

COMENTANDO A NOTICIA:

Muito bem, uma lei sancionada em 2000 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e decisiva para que as comissões parlamentares de inquérito não terminem em pizza, está sendo descumprida. E sabem por quem ? ? Por Lula, Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, Tarso Genro, ministro de Relações Institucionais, Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça, Hélio Costa, ministro das Comunicações, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, Waldir Pires, ministro da Defesa, Jorge Hage, ministro do Controle e Transparência, Aldo Rebelo ex-presidente da Câmara e Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República.

Conforme se lê, a lei determina que a autoridade destinatária do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, comunique ao Congresso, no prazo de 30 dias, as providências adotadas para apurar as denúncias ali contidas. Ou então que justifique por que não deu curso às investigações pedidas no relatório. De seis em seis meses está obrigada a informar ao Congresso a fase em que se encontra a investigação. E assim deve ser até que ela seja concluída. Quem desobedecer à lei estará sujeito a punições administrativas, civis e penais.

Ocorre que, perto de completar um ano do fim da CPI dos Correios (aquela que investigou o esquema do mensalão montado pelo empresário mineiro Marcos Valério juntamente com o PT), nenhuma das ilustres autoridades acima deu qualquer informação ao Congresso sobre o que fez com relação ao que a CPI apurou.

Apenas cinco autoridades deram satisfação ao Congresso: Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Guido Mantega, ministro da Fazenda (que respondeu insatisfatoriamente, de acordo com membros da CPI), Jorge Armando Félix, chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sandra Lia Simon, procuradora-geral do Trabalho, e Guilherme Palmeiras, ex-presidente do Tribunal de Contas da União.

Por isso, os principais integrantes da comissão encaminharam, antes do carnaval, um ofício ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que pressione as autoridades acometidas de amnésia. E sob a coordenação do ex-presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), esses integrantes – o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e os sub-relatores José Eduardo Cardozzo (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) – se reunirão em breve para pressionar todos os que que negligenciaram o relatório da comissão.

- Queremos saber que fim deu isso. Algumas questões podem ser sigilosas e como a CPI terminou, não temos acesso. Mas temos que saber os procedimentos que estão sendo adotados -, disse Fruet.

Ou seja, quando a autoridade pública está obrigada a cumprir uma lei cujo objetivo era dar fim à impunidade que tem cercado todas as CPIs, principalmente por aquilo que elas apuram no curso de suas investigações, não é difícil de entender porque o governo que estas autoridades dizem comandar, é tão lascivo em relação aos criminosos, porque é fácil no verbo de culpar os outros pela violência existente, porque é hipócrita na justificativa pelo que deixa de fazer. Leniente, o Poder Judiciário faz vistas grossas fingindo não ver, para não envolver-se. Com as bênçãos deste governo vazio em ações moralizadoras, o crime organizado tende a se organizar e se fortalecer ainda mais.

TOQUEDEPRIMA...

Finalmente...
Jorge Serrão, Alerta Total
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Os parlamentares desengavetaram um pedido de investigação para apurar como se dá a presença de dezenas de ONGs atuando livremente em toda a Amazônia.Serão vasculhadas não só as entidades estrangeiras envolvidas em pesquisas e com os índios, mas também algumas ligadas a petistas.

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Mas é bom lembrar que tudo pode acabar dando em nada, como a CPI das ONGs, muito bem conduzida anos atrás pelo senador Mozarildo Cavalcanti, cujo resultado foi abafado.

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E agora Suplicy?

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez o desafio ao ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos Roberto Abdenur, que em entrevista à revista Veja fez uma crítica contundente à política externa do governo Lula: que o diplomata apresentasse exemplos que comprovassem sua tese de que o Itamaraty age de forma ideológica e não pragmática.

Pois Abdenur os apresentou. Levou à Comissão de Relações Exteriores do Senado três livros que foram incluídos na bibliografia obrigatória do Itamaraty no governo Lula. Um deles, disse Abdenur, traz a idéia de que o Brasil pode ser “varrido” pelos Estados Unidos, uma crítica à Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e uma clara demonstração de anti-americanismo.

- As chefias do Itamaraty não têm o direito de impor suas preferências aos subordinados -, afirmou. – Eu entendo que haja razões de queixa e de ressentimentos com os Estados Unidos (...) Mas o Brasil precisa livrar-se dos Estados Unidos em definitivo como referência para a definição da persona do País no plano internacional.

Pra completar, confirmou que diplomatas que se alinham a essa ideologia são promovidos mais rápido que os demais. Crítica feita, mas ao vento. Suplicy não estava na comissão.

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Oposição a favor. Governista contra. Patético.

Se o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a espera de críticas da oposição à política do BC, errou redondamente.

O primeiro ataque à sua gestão veio do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ex-líder do governo que aproveitou a condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para encher os ouvidos Meirelles de números e críticas.

- O Banco Central não quer correr o risco (de baixar mais os juros) e quem paga a conta é o crescimento, o emprego e o PIB -, disse Mercadante nos 17 minutos de discurso.

Em seguida, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), usou da palavra para, ao contrário dos governistas, elogiar a postura do BC:

- Só o Banco Central entregou a mercadoria prometida neste governo. Eu não vejo futuro para o senhor (Meirelles) na equipe deste governo -, afirmou. - Neste governo funciona um setor e bem: o Banco Central -, completou.

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Prefeita se defende de ‘superfaturamento’
Cláudio Humberto

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, se prepara para se defender do reveillon superfaturado. Irá alegar que quem pagou R$ 1,2 milhão foi o Banco do Brasil. O BB fez esse pagamento como troca por manter as contas da prefeitura. O sanfoneiro Dominguinhos negou ter recebido mais de R$ 320 mil para tocar no reveillon de Fortaleza. Indignado acusou: “Aí tem zeros demais”. O Ministério Público deve abrir uma investigação e a Câmara de Fortaleza examina a possibilidade de instalar uma CPI.

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Menores no crime
Do Jornal do Brasil:

"O número de adolescentes infratores privados de liberdade passou de 4.245 em 1996 para 15.426 no ano passado, com aumento de 363% em dez anos. Os números integram a pesquisa Política de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei, realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão diretamente ligado à Presidência da República.

A região Nordeste registrou o maior crescimento no número de adolescentes internados, que passou de 413 em 1996 para 2.815 em 2006, o que configura aumento da ordem de 591%.

O segundo maior índice de aumento verificou-se na região Norte, onde o número de adolescentes internados, no período, passou de 207 para 1.083, com aumento de 523%.

No Sudeste, o aumento foi de 349%, no Sul de 313% e no Centro-Oeste de 248%."

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Ao pé do ouvido

É forte a influência da primeira-dama na decisão de Lula de não dar um ministério à ex-prefeita de São Paulo. D. Marisa não esconde aos íntimos que não “cruza” com Marta Suplicy.

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Lula agora faz pedidos a partidos aliados

Antes, um presidente da Republica impunha aos partidos aliados aquilo que queria, pois detém a caneta e o Diario Oficial na mão. Hoje, mesmo com esses dois petardos, Lula vai implorar a um partido (PP) para ceder um ministério (Cidades) ao PT, e aceite em troca a da Agricultura, com suas gripes aviárias e febres aftosas. Se o PP não topar, Lula pedirá desculpas pela intromissão no dominio dos pepistas, e será dado o "adiós muchacha" à ex-prefeita paulistana Marta Suplicy

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Falou e disse:

"Estamos sem ministro. Nos quatro anos, pouca coisa avançou. É preciso ação política na reforma agrária. Precisa de competência. Coloque-me no ministério para ver se não resolvo isso rápido."

José Rainha, agitador profissional que liderou a invasão de doze fazendas em São Paulo durante o Carnaval.

Seja marginal, mas seja gentil

por Raphael Tosti, site do Instituto Millenium

Na semana passada, o Ministro Guido Mantega, sua mulher Eliane Mantega e mais um grupo de amigos foram feitos reféns na chácara de um empresário em Ibiúna. O episódio, que tinha todos os ingredientes para se transformar em nova tragédia, no entanto, tornou-se exemplo de como as campanhas contra a violência estão se refletindo na sociedade. Os bandidos responsáveis por assaltar o grupo e mantê-lo em cárcere privado demonstraram sinais de cidadania e solidariedade durante o roubo. A gentileza dos criminosos levou até uma das vítimas, a mulher do ministro, a elogiá-los. Segundo ela, “os ladrões de galinha”, que roubaram R$ 20 mil do dono da casa, foram “supergentis”.

Pesa a favor do grupo de meliantes, também, o fato de saberem reconhecer o velho conflito de classes entre burguesia e proletariado. Afinal, de acordo com Eliane, os bandidos fizeram uma triagem social antes do assalto (ou seria mera expropriação proletária?). Separaram os empregados dos hóspedes da casa antes de iniciarem o roubo. E fizeram questão de explicar o que movia ato tão magnânimo e dizendo que não “roubariam pessoas pobres como eles próprios”. Tudo não passou de uma distribuição forçada de renda. Só faltou dizer que agiam em nome da Receita Federal.

Eliane declarou à imprensa, ainda, que o episódio “não foi nada grave, foi essa coisa de violência, que é geral”. Se o fato de algo ocorrer de maneira generalizada for pré-requisito para não ser considerado grave, ou importante, há que se reconhecer que a violência que assola o Brasil, há algumas décadas, não tem, realmente, nada demais. E as milhares de famílias que, anualmente, choram seus mortos tem de entender que a violência que vitimou os seus parentes é, na verdade, uma banalidade. Para encerrar a narrativa, Eliane, psicóloga que é, fez questão de ir fundo nas causas da banalidade da qual foi vítima: “o que é preciso é que o Brasil melhore a polícia e a economia, para diminuir a pobreza e a violência”.

O mito do Robin Hood social, o bandido revolucionário, não é novidade para a intelligentsia nacional. O falecido artista plástico Hélio Oiticica homenageou, já na década de 1960, um conhecido ladrão e traficante que carregava a alcunha de Cara-de-cavalo. O marginal fora assassinado pela polícia e, rapidamente, passou de famoso protagonista de reportagens policiais a vítima da sociedade. Na obra BÓLIDE CAIXA 18, poema caixa 2 – Homenagem à Cara de Cavalo (1966), Oiticica colou uma foto do homenageado, na qual aparece morto de braços abertos, como que crucificado, em um quadro, e abaixo escreveu a seguinte frase: Seja marginal Seja Herói.

A imobilidade da sociedade brasileira ante a atual escalada de violência é compreensível quando se percebe o quão difícil é mudar uma cultura baseada na impunidade e na crença de que a pobreza origina e, ao mesmo tempo, justifica a marginalidade. As décadas de discursos destinados a vitimizar bandidos, somadas à inoperância do poder público nacional, resultaram em um quadro social no qual impera o relativismo, e ninguém consegue mais distinguir entre o bem e o mal, o certo e o errado – se é que estes conceitos ainda existem. O mínimo que se espera de uma figura tão importante quanto um ministro de Estado que sofra um assalto é que ele apresente queixa na delegacia.Ao menos para demonstrar confiança na polícia e na justiça do país que representa. Nem isso foi feito.

Contingenciamento de recursos da Aneel foi recorde

Valor Econômico

O contingenciamento de recursos destinados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alcançou níveis recordes. Foram retidos 62% do orçamento aprovado para o órgão regulador no passado, maior índice desde 2001, quando seus recursos começaram a ser contingenciados.

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Naquele ano, menos de 1% havia ficado preso por determinação da equipe econômica. Desde então, o orçamento da agência passou de R$ 162 milhões para R$ 309 milhões. Esse aumento, no entanto, não saiu do papel: os recursos efetivamente liberados, entre 2001 e 2006, caíram de R$ 161 milhões para R$ 117 milhões. Outros problemas, como a tentativa do governo de interferir em decisões da Aneel e a fuga de servidores para o setor privado, foram detectados por um estudo do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), divulgado ontem por empresários do setor.

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O estudo aproveita para fazer dez propostas de aperfeiçoamento à Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramita no Congresso desde 2004 e foi apontado pelo governo como prioridade, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Instituto Acende Brasil, patrocinador do trabalho, defendeu o fortalecimento da Aneel e das demais agências para atrair investimentos privados ao país. Segundo o presidente do instituto, Cláudio Sales, o Brasil tem necessidade de investir US$ 4,2 bilhões anuais somente na área de geração, nesta década, para suprir suas necessidades energéticas.

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Sales contestou o otimismo do governo em relação ao abastecimento de energia nos próximos anos e alertou que há riscos caso a economia cresça nas taxas previstas no PAC - 4,5% neste ano e 5% do ano que vem a 2010. "Eu não compartilho de tamanho otimismo e tenho uma preocupação bastante grande com dois momentos", advertiu. Esses momentos são o fim de 2008, para quando a Petrobras tem assegurado um reforço no fornecimento do gás natural que serve de combustível às usinas térmicas, e a partir de 2010, quando o fantasma de um novo apagão só será afastado caso grandes empreendimentos do setor (principalmente as hidrelétricas do rio Madeira) saiam do papel, observou.

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O presidente do Acende Brasil, instituto que reúne grandes empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no setor elétrico, contestou especificamente declarações do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, freqüente porta-voz do governo para desmentir a possibilidade de futuros déficits de abastecimento. "Fico preocupado quando uma autoridade do governo nessa função, de presidente da EPE, é tão enfática", disse Sales.

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Ele acrescentou que a determinação de racionamento sempre precede os apagões em si. "Dependendo de determinados cenários", afirmou Sales, em referência à aceleração do crescimento para 5% ao ano, "esse risco pode se manifestar de forma bastante indesejável".

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A professora Virginia Parente, do IEE-USP, demonstrou preocupação com dois aspectos da lei das agências reguladoras: a reformulação das ouvidorias e o estabelecimento de contratos de gestão entre esses órgãos e os ministérios aos quais estão vinculados. Na avaliação da pesquisadora, isso pode representar "grave retrocesso", pois significa "amordaçar as agências para que elas atuem como o governo quer".

TOQUEDEPRIMA...

Aliados do governo querem mais mudanças no PAC que a oposição
De O Estado de S.Paulo:

"O governo terá seus próprios aliados como maiores adversários dentro do Congresso para tentar aprovar as sete medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das 684 emendas apresentadas propondo alterações nessas MPs, os partidos integrantes da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são responsáveis por 406 (59,3%). Se forem contadas as emendas do Partido Verde - que não é oficialmente da base do governo, mas tem representante no ministério de Lula (Gilberto Gil), integra o conselho político do presidente e costuma acompanhar as linhas de votação defendidas pelo Palácio do Planalto -, esse número pula para 434 emendas (63,4%)."

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Arrastões atingem quarenta ônibus
Jornal do Brasil

Oito arrastões em ônibus ocorreram na madrugada da segunda-feira, em Salvador (BA). Os bandidos, portando armas de fogo, levaram dinheiro, celulares e tênis, mais o dinheiro do cobrador, e chegaram a jogar pela janela um passageiro que dormia no veículo que fazia a linha Boca do Rio-Lapa. Desde a sexta-feira, mais de 40 ônibus já foram assaltados na capital baiana, segundo a secretaria de Segurança Pública do Estado. Até agora, a Polícia Militar só conseguiu prender oito pessoas de uma gangue de cerca de 30 homens, suspeitos de promover os arrastões.

Os roubos acontecem principalmente no horário de maior movimento no carnaval, entre as 3h30 e 5h da manhã, quando cerca de 1,2 milhão de pessoas passam pelos 2.200 ônibus da cidade. O chamado Circuito Dodô, entre as praias da Barra e de Ondina, concentram a ocorrência de assaltos. Até a noite de ontem, a polícia registrou 1.280 crimes na cidade, na maioria furtos, lesões corporais e roubos. A Polícia Militar reforçou o contingente de homens no esquema de segurança para o carnaval, por causa do número de crimes na cidade. No carnaval do ano passado, foram registrados 52 arrastões.

No município de Bom Jesus do Galho (MG), a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, um casal foi assassinado em meio ao desfile de blocos de carnaval na praça central da cidade. O assassino, Gilberto Rodrigues de Oliveira, matou a ex-namorada Gleiciane Antunes Carvalho e Herisley Jacinto Matias, que passava no local, e cometeu suicídio logo em seguida. Os três eram moradores da cidade de Caratinga (MG).

Em Manaus (AM), seis jovens morreram em um acidente de carro pouco depois de saírem da festa de um bloco de carnaval na cidade. Eles estavam em um Voyage disputando racha com um Gol quando o carro em que estavam atingiu árvores e um poste numa curva. Dois jovens que estava no porta-malas do carro foram lançados no asfalto com o impacto e sobreviveram. O veículo teve que ser serrado para a retirada das vítimas. Todos morreram por politraumatismo.

O mineiro Alexsander Fonseca Vieira foi morto com um tiro no pescoço ontem em Praia Grande (SP), quando caminhava com a noiva e foi atacado por dois homens.

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Polícia investiga morte de brasileiro em hotel londrino
BBC Brasil

A Polícia de Londres está investigando o assassinato de um brasileiro de 29 anos encontrado dentro de um hotel no sudoeste da capital britânica.

O capixaba Acioli Pariz Júnior, que vivia na Europa desde 2005, foi encontrado na quarta-feira, 14, espancado e esfaqueado dentro do hotel Westminster, no sudoeste de Londres, segundo o laudo policial.

No dia seguinte, a polícia contatou a família – que mora em Jaguaré, no Espírito Santo – e solicitou a vinda de um parente para ajudar nas investigações.

A página de Júnior no site de relacionamentos Orkut tem quase cem mensagens de apoio à família.

Em um vídeo postado em fevereiro, o brasileiro exibia imagens de um parque de diversões onde trabalhou durante o verão europeu, no meio de 2006.

O brasileiro morava no bairro de Camden, no norte de Londres.

A polícia disse que não descarta nenhuma hipótese tendo em vista o "estágio inicial" da investigação.

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Consultoria: ganho de bancos com tarifas cresceu 19%
Fonte: INVERTIA

O faturamento dos cinco maiores bancos privados do País com a cobrança de tarifas chegou a R$ 27,545 bilhões em 2006, um crescimento de 19% em relação ao resultado de 2005. Os dados foram levantados pela consultoria Austin Ratings a partir dos balanços das instituições financeiras. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Quem mais arrecadou com a cobrança de tarifas foi o Itaú, que no ano passado faturou R$ 9,097 bilhões com a prestação de serviços a seus clientes. O maior crescimento foi alcançado pelo Santander Banespa, cuja receita de tarifas aumentou 23% entre 2005 e 2006. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não foram incluídos porque ainda não divulgaram os resultados do ano.

Segundo a reportagem, o aumento na receita obtida com tarifas pode ser explicado por vários motivos, como a elevação no número de pessoas e empresas que utilizam os serviços prestados pelos bancos. O movimento pode indicar, também, reajustes mais freqüentes nessas taxas.

Pesquisa feita pelo Banco Central mostra que as tarifas bancárias foram reajustadas acima da inflação em média. Segundo o levantamento, a emissão de cartão de débito, por exemplo, custava R$ 9,39 para pessoas físicas em março de 2006. Neste mês, o valor médio já havia subido para R$ 10,93 - um crescimento de 16,4%. Para as empresas, também houve aumento. No mesmo período, a tarifa cobrada de pessoas jurídicas pela devolução de cheques por insuficiência de fundos passou de R$ 11,57 para R$ 12,33, alta de 6,6%.

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Falou e disse...

"Quais os motivos que eu tenho para acreditar neste governo? O governo anuncia um Programa de Aceleração do Crescimento que nada mais é que a reunião de projetos e medidas já existentes. Por que eu não deveria ter dúvidas sobre se esse PAC é real ou mera maquiagem?”

Jarbas Vasconcelos, senador PMDB-PE, sobre o presidente Lula e o seu entravado PAC.

Marginalidade é uma escolha pessoal.

Adelson Elias Vasconcellos

Dia 24.02., publicamos uma reportagem de Chico Siqueira para o Estadão, em que ele nos narra as histórias de Marinalva e Leia, duas ex-faxineiras, e que jogaram no lixo o discurso imbecil de Lula e resolveram estudar e acabaram estudantes em faculdades. No fim de 2006, já separada do marido e com um salário de R$ 700, a faxineira Leia, fez o vestibular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), um dos mais concorridos do País. Passou! A partir do dia 26, será uma das alunas do curso de Licenciatura em Pedagogia do campus de São José do Rio Preto, onde trabalha desde maio de 2005 com vassoura e rodo, limpando a sujeira deixada por alunos e professores. Fez o mesmo caminho da ex-faxineira Marinalva Imaculada Cuzin, hoje com 42 anos, formou-se pedagoga em 2001, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e conclui neste ano o doutorado em Educação. Marinalva era monitora de educação infantil em uma creche municipal e trabalhava à noite como faxineira do cursinho vestibular do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp em 1996, quando decidiu voltar a estudar. “Acreditava que podia ter uma vida e um futuro melhores”, afirmou. (clique aqui para ler reportagem completa).

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Ontem, no Pernambuco, inaugurando lançamento de pedra fundamental (?), Lula resolveu deitar sua filosofia de boteco de marginal, para explicar a onda de violência que atinge o Brasil em volume cada vez mais crescentes, e em brutalidade cada vez mais bárbara. Isto por que no início da semana foi divulgado um mapa da violência, e alguém deve ter pedido a Lula a sua opinião. Como há poucos dias tivéramos o crime bárbaro do menino João Hélio, assim como tivéramos a morte de 9 pessoas queimadas vivas no interior de um ônibus no Rio de Janeiro, dentre tantos casos estúpidos ocorridos em tão pouco tempo. Lula parece que sentiu a pressão e abriu a boca para deitar uma falação tola e delinqüente.

Leiam de Letícia Lins em O Globo:

"Um dia após a divulgação do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que "o mal já está feito", que por enquanto não há perspectiva de solução imediata e que o problema não se combate apenas com mais policiamento nas ruas.

Afirmou, ainda, que muitas vezes a violência "é uma questão de sobrevivência", e disse que seu governo está empenhando em proporcionar educação de mais qualidade aos jovens para que o problema não persista com tanta gravidade.

— Se a gente não mudar, para que país cresça, gere empregos, crie oportunidade para essa meninada entrar na universidade, aprender uma profissão, se a gente não fizer isso, pode botar dez vezes mais polícia na rua e não resolverá o problema da violência, porque muitas vezes ela é uma questão de sobrevivência. Precisamos levar em conta que essa não é a regra, mas a exceção — disse o presidente.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Como provamos acima, esta balela de Lula não se casa com a realidade. Tem muita gente pobre, trabalhando, dando um duro, morando mal, sendo mal assistida por um governo que não lhe devolve dignamente, em serviços, parte dos 40% em impostos que leva do que ganha. Marinalva e Leia são apenas dois dos milhares de exemplos existentes no país. Países ricos, desenvolvidos, com qualidade de vida, tem um índice de violência também “aceitável” ou tolerável” ao menos. Mas a riqueza das nações não as isentou das pessoas más que existem no mundo. Em todos os cantos. Em todas as épocas. Há pessoas más e pessoas boas. E isto independe de condição sócio-econômica.

“(...) Lula culpou a política econômica do passado pela violência. Ao referir-se ao Brasil como um país de oportunidades e que vive em um momento de credibilidade internacional, Lula destacou a violência como um dos principais problemas, do qual os jovens são não só vítimas como protagonistas:

— Eles são resultado de décadas de políticas econômicas que não surtiram os efeitos causadores de esperanças e expectativas. Portanto, esses jovens são vítimas de erros cometidos no passado. E nós temos a responsabilidade de evitar que os futuros adolescentes sejam vítimas dos mesmos erros que esses foram agora. O caso não tem solução imediata. E ninguém pode ficar apenas procurando quem é o culpado por essa situação. Tem muitos culpados, tem muitas causas. Todo mundo sabe o diagnóstico. O que precisamos é que assumamos as nossas responsabilidades, o prefeito, o governador, o governo federal, a sociedade brasileira — disse. (...)”

“(...) Lula afirmou ser necessário que o país encontre urgentemente soluções para que não se perpetue como um retrato da violência. Para ele, só há um meio de combatê-la: a combinação de investimentos em educação, com a geração de emprego e renda.


— O mal já está feito. Agora o que precisamos é acabar com essa situação, que não é motivo de orgulho para nenhum de nós — disse(...).

E da forma mais cretina possível concluiu dizendo:

“(...) Para o presidente, não falta cadeia para os jovens".

Comecemos pelo final. Faltam cadeias sim, pelo menos cadeias para prender gente, não os chiqueiros existentes por aí. Aliás, previu construir cinco, fez uma e não a ocupou totalmente, de acordo com seu Programa de Segurança no primeiro mandato. E ainda fez o favor de podar mais de 80% os recursos previstos para a segurança.

Isto do lado da segurança. Do lado da geração de empregos, Lula prometeu 10 milhões. Lembram-se ? Ficou pela metade. Menos até. Investimentos em educação ? Bem, vocês leram os resultados das provas do ENEM e do SAEB. Os resultados de hoje são piores do que os de 10 anos atrás. Aliás, já que ele mencionou os “governos anteriores” é bom que se diga que a estabilidade econômica foi conquista do governo anterior ao dele. As avaliações em educação só são possíveis porque foram implantada no governo anterior ao dele. E os programas sociais só existem, porque foram implantados no governo anterior ao dele. Tendo passado quatro anos, o que fez o governo em relação à redução da criminalidade ? Além do discurso, acreditem, absolutamente NADA.

Até pelo contrário. Ao aliviar seus companheiros nos crimes do mensalão, dos Correios, do IRB, do Visanet-BB, cartilhas, GTech/Caixa Econômica, vampiros, e culminando com o dossiê fajuto, Lula ajudou a encobrir criminosos e abençoá-los com o manto da impunidade, impunidade esta que é um incentivo e tanto para os crimes menores. O pouco que se descobriu nunca o foram por iniciativas do governo Lula. Talvez por isso sua preocupação seja sempre culpar a todos pelos crimes, menos a si mesmo. E, na raiz de seu discurso, esteja configurada sua preocupação em não querer culpar os criminosos, e sim as vítimas. É o exercício da auto-defesa.

Na reportagem seguinte vocês lerão como o governo Lula combate o crime. Ele prefere encobri-los. Passa por cima da lei. Para ele é mais fácil dizer que não existem inocentes. Um jeito bem cretino de generalizar uma característica pessoal. E ao dizer que “o mal está feito”, agora consigo entender porquê: o país já o elegeu presidente. De fato, o mal já está feito. Desde 29 de outubro de 2006.

No fundo, inocente aqui só aqueles que acreditaram que votando em Lula o país teria um presidente que o governasse... Hoje, o que se vê é uma cadeira vazia. O eleito continua no palanque. Não há jeito de tirá-lo de lá. Ele diz que não tem pressa. Enquanto aguardamos, o país segue no caos. Culpar a sociedade pela criminalidade é tirar a responsabilidade do indivíduo que comete esse crime.

“Roubo porque a sociedade me obriga”, é uma desculpa imbecil que não serve para as muitas Léias e Marinalvas, os muitos Joãos e Antonios, que apesar de sua condição de pobreza, escolheram serem honestos, decentes e trabalhadores. Existem milhões deles espalhados pelo país. E foram eles que escolheram Lula para presidente. Portanto, ao acusá-los de serem culpados pela violência, Lula está esbofeteando a cada um deles, que esperavam que Lula fosse igual a eles todos. Parece que a igualdade aqui está no fato de serem todos brasileiros. Quanto a ser trabalhador, honesto e pobre, Lula esqueceu o que seja ou o que significa isto.

TOQUEDEPRIMA...

Espanha oferece bolsas de estudo para brasileiros
Redação Terra

A Fundação Carolina, na Espanha, irá conceder 60 bolsas de estudo para professores e pesquisadores brasileiros de universidades ou institutos e centros públicos de pesquisa. O projeto faz parte de uma parceria com o Banco Santander, a Universidade Politécnica de Madri e o Conselho Superior de Pesquisas Científicas (CSIC).

As bolsas terão duração mínima de um mês e máxima de três meses. Os selecionados receberão passagem aérea de ida e volta em classe turística à Espanha, além de uma mensalidade de 1,2 mil euros e seguro-médico. Do total de bolsas, 12 são para os centros que fazem parte da Universidade Politécnica de Madri, 12 para os centros do CSIC e outras 36 para as demais universidades, centros e institutos de pesquisas espanhóis, segundo informações da Agência Fapesp.

Interessados em se inscrever devem apresentar suas propostas até 10 de março, para atividades que começarem a partir de 15 de abril de 2007; e até 30 de junho, para atividades que começarem a partir de 1º de agosto. As bolsas poderão ser usadas até 28 de fevereiro de 2008.

A solicitação deve ser preenchida no site da Fundação Carolina, www.fundacioncarolina.es, item "Becas de Formación Permanente" (Bolsas de Formação Permanente), no qual estão disponíveis todas as informações e formulários.

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China oferece bolsas para estudantes brasileiros
Redação Terra

O governo chinês oferece 41 bolsas de estudos para o ano letivo 2007-2008. O objetivo é ampliar o intercâmbio entre China e Brasil na área de educação. Serão concedidas 21 bolsas integrais e 20 parciais para candidatos do Brasil. O prazo da seleção termina em 23 de março deste ano.

Das bolsas parciais (com isenção da anuidade), 17 beneficiarão novos estudantes e as demais serão destinadas à renovação dos bolsistas que estão na China. Já as bolsas integrais serão concedidas a estudantes de pós-graduação e de especialização, segundo informações do MEC.

Mais detalhes sobre o procedimento da candidatura podem ser encontrados na página do governo chinês, www.csc.edu.cn/en/. Os interessados podem encaminhar seus pedidos à Divisão de Temas Educacionais do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

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Japão concederá bolsas a professores brasileiros
Redação Terra

O Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão oferece bolsas de estudo para professores e educadores brasileiros no Japão que queiram realizar pesquisas nas áreas relacionadas à educação em universidades japonesas. As inscrições devem ser feitas até o dia 14 de fevereiro na Embaixada do Japão, em Brasília (DF), ou no Consulado-Geral.

Os brasileiros selecionados receberão uma bolsa mensal no valor de 172 mil ienes (aproximadamente R$ 3 mil), além da passagem de ida e volta e a isenção de taxas acadêmicas.

Os candidatos devem ter pelo menos cinco anos de experiência como professor do ensino fundamental ou médio, ou como orientador pedagógico, assistente educacional ou diretor de escola, na área pública ou privada. O regulamento completo está disponível na página eletrônica www.br.emb-japan.go.jp.

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Manobra do Zé

O advogado, consultor de empresas e blogueiro José Dirceu já teria reunido mais de três milhões de assinaturas de eleitores, só no Nordeste, em favor de sua tão sonhada anistia, recuperando seus direitos políticos.

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Lula tem todo interesse na limpeza de Dirceu, para que possa tê-lo, novamente, como um super-assessor no Palácio do Planalto, como já acontecera no início do governo do primeiro mandato, até o escândalo do Mensalão ser detonado.

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Maldade

Comissários de bordo demitidos da Varig estão fora do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil. É que a Anac exige certificado de capacidade física e carteira com vínculo empregatício.

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Eles merecem aumento...

O primeiro escalão do governador Sérgio Cabral pode conseguir ainda neste mês reajuste de 59% em seus vencimentos.

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Projeto do líder do governo, Paulo Melo (PMDB), aprovado na Assembléia Legislativa, vai viabilizar o aumento do salário dos secretários e do vice-governador de R$ 6 mil para R$ 9.540,02.

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O do governador, no valor de R$ 12.765, será mantido.

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Já o funcionalismo estadual não terá aumento este ano, conforme já avisou a Casa Civil do governo do RJ.

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Quem comeu a verba da merenda?

Guerra à vista entre o Imperador do Rio, ave Ceasar Maia, e o Palácio do Planalto.O Ministério da Educação poderá cortar o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de R$ 33.959.268 este ano para a Cidade do Rio de Janeiro.

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O MEC receberá um parecer apontando irregularidades da Prefeitura carioca na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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As contas da Secretaria Municipal de Educação de 2006 foram reprovadas ontem pelo Conselho de Alimentação Escolar do Rio, por 4 votos a zero.

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A decisão do CAE foi baseada em visitas às escolas e na CPI da Merenda, que comprovou problemas na licitação de compra de alimentos.

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Lula, Bush e a Amazônia

Para o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas, tenente Melquisedec Nascimento, é “preocupante” a postura do governo federal diante do “relatório de situação” produzido pela ABin e GTAM – Grupo de Trabalho da Amazônia – que advertiu Lula sobre a “invasão estrangeira que vem ocorrendo na Amazônia”. O assunto ganha mais relevância com a visita, em março, do presidente George W. Bush.

E a cadeira continua vazia...

Adelson Elias Vasconcellos

Desde janeiro de 2003, O Brasil ganhou um palanqueiro permanente, e a cadeira da presidência da república ficou vazia. Ali, deveria estar alguém capaz, trabalhador, interessado em promover um projeto de país voltado à liberdade, à qualidade de vida, ao progresso. Nada disso. O seu ocupante abandonou-a, por covardia, por omissão, por negligência, por incompetência? Sim, tudo isso e mais uma ainda: o “fujão” acha que sua presença em cadeira de trabalho, não se coaduna bem com sua bizarra personalidade de aposentado precoce. Portanto, nada de trabalho. Conseguiu o que mais queria, vencer a eleição, conquistar o poder, e bastando um bom programa de marketing, vender mentiras para ser apontado como um estadista. Nada de preocupações com trabalho, com problemas, enredar-se nas rotinas de governo, envolver-se com auxiliares, papéis, leis, ministérios. Ufa, isto tudo é desgastante demais, estressa, enche o saco. O melhor é comprar um avião de luxo e viajar. O resto a gente conta uma mentira e vende como verdade. O povão, alimentado com bolsa miséria, aceitará o produto sem discussão.

Pois nosso personagem bufão já entra em seu período de governo, e tudo continua como dantes: não se faz absolutamente nada que possa atr5apalhar o bom e modorrento sossego do chefe. E assim, de imbecilidades em imbecilidades, de preguiça em preguiça, de mediocridade em mediocridade, vamos seguindo estrada afora, cada vez mais distantes da civilização, cada vez mais atrasados, cada vez mais imbecilizados. E o chefe cada vez mais cada vez.

A cada nova estatística que se divulga sobre o desgoverno do senhor Lula, mais ele atenta à inteligência humana com suas tolices vadias e vagabundas. Dentre tantas as que se aturou no primeiro reinado, as duas últimas merecem profunda reflexão, por dão a tônica do que não se pode esperar deste deprimente cidadão que se elegeu presidente, mas que resolveu não governar. A primeira é sobre a violência que aflige o dia a dia de todos nós. A segunda, a estatística do PIB ridículo demonstrativo de um governo incompetente, irresponsável, comandado por um fanfarrão que julga acima de todas as verdades, sendo ele próprio a maior mentira plantada entre nós.

De início vamos afirmar o seguinte: criminalidade nada tem a ver com pobreza. Uma não implica na outra. A começar porque nem só de pobres é feita a criminalidade. Seu contingente é maior pela simples razão de serem os pobres o batalhão maior da população. Porém, tanto na classe média quanto no andar de cima do extrato social, há criminosos de todos os gêneros e tipos. Portanto, o perfil sócio-econômica nunca será causa determinante para alguém resvalar pelo, digamos ... mau caminho. Esta é uma escolha pessoal, individual. E por muitas vezes, apresentamos aqui exemplos de pessoas que viveram o inferno da miséria, sem oportunidades e sem condições de superarem as dificuldades, mas por méritos pessoais, pelo esforço e pela vontade, superaram a tudo e a todos, até aos preconceitos, e venceram. Portanto, o primeiro mito da fala presidencial, deve ser enterrado por ser a definição canalha feito por um cretino para uma situação na qual o Estado é quem deve ser responsabilizado, e não a sociedade que o sustenta. E dizendo Estado, estamos nos referindo ao Executivo por falta de programas, por contingenciamento de verbas na saúde, educação e segurança pública. Pelo Legislativo, que vota as leis necessárias à modernização do país. No Judiciário por falta de aplicação adequada do aparato legal já existente, e por oscilar suas decisões sempre em favor de uns outros apanigüados em detrimento de outros considerados pobres-coitados.

Mas ainda não é tudo: todo o Estado brasileiro está impregnado de três culturas danosas para o país: de um lado, a corrupção que, brejeira, faz a festa da canalhada toda. De outro, o manto da impunidade na base do “sabe com quem está falando”... Os quatro anos de Lula são um prato cheio neste sentido. E por fim, a cultura do desperdício, do esbanjamento e da irresponsabilidade usual com o dinheiro público. As três mazelas reunidas fazem a razão de ser das aflições que nos atormentam.

Governantes anteriores e atuais, nenhum deles pode se isentar. De um modo ou de outro, todos colaboraram, diretamente e indiretamente, para o quadro atual. Portanto, culpar, sistematicamente, os outros e a sociedade pela criminalidade existente, é o papel irresponsável e cretino da questão, e este papel Lula tem desempenhado com extremo vigor. E não apenas na segurança: Lula culpa a todos por tudo, menos a si mesmo, apesar de seus já quatro anos no poder, e apesar da luta vadia e vagabunda que seu partido desempenhou em mais de vinte anos de oposição no sentido de impedir a reforma do país.

Portanto, não soa nenhum um pouco estranha as afirmações deprimentes de quem estando no poder, e nele podendo fazer, simplesmente continua a atuar em favor dos criminosos. “Se o mal está feito, não se pode fazer mais nada”, esta é, caros brasileiros e brasileiras, a síntese de um governo falastrão, totalmente alienado e distante do verdadeiro papel que deveria representar. Porém, do alto de sua estupidez, ele mesmo avisa a todos que se preocupam com o risco que a falta de segurança representa às vidas, a sua filosofia presidencial, o “seu jeito de ser”. Se que tem pressa em ver uma ação que freie a violência, saibam que a pressa é apenas das vítimas. “A minha equipe é ganhadora. Você acha que um time que foi campeão ou uma escola de samba que foi campeã tem vontade de mudar sua direção? Eu não tenho nenhuma preocupação de mudar o governo. Não tenho pressa, não tenho pressão, não tem espaço na minha cabeça”.

E se você, brasileiro e brasileira, que já foi vítima da violência, ou teve um amigo ou parente vítima dela, e que desejaria ver os culpados julgados, condenados, e cumprindo pena, é bom ir se preparando. Porque no entendimento deste deprimente presidente, “...A questão da segurança é uma questão que hoje não tem um culpado, não tem dono, nem tem um inocente. Acho que todos nós, governantes e não-governantes, temos uma parcela de culpa”. E para culminar com sua irresponsável filosofia, ele a encerra da forma mais canalha que se possa imaginar. Na avaliação do “coisa”, a questão da violência não será resolvida apenas com o “aumento da quantidade de policiais ou presídios” no Brasil. Portanto, para Lula, nem a vítima é inocente. Acredite, a besta quadrada que fez esta estúpida declaração é nada mais nada menos do que o presidente da república. Conclusão: como todos somos os bandidos e não existem inocentes, não se faça mais nada. Liberou geral, galera !

A falta de um presidente que governe, tornou o país nestes últimos quatro anos, uma gandaia geral. Temos alguém na presidência, porém é como ali a cadeira permanecesse vazia. O cara que a ocupa, lá está para fazer figuração, não para trabalhar. Não adianta a sociedade ter pressa. Ele não a tem. Não adianta a sociedade pressioná-lo para tomar medidas em favor de sua segurança. Ele não aceita pressão. Não adianta as vítimas clamarem por justiça. Vítimas e bandidos para este moleque são todos culpados.

Definitivamente, somos levados a concluir que, na história de vida do senhor Lula, definitivamente, não existe inocente. Talvez a mãe, talvez...

Arrastão MST-CUT

Editorial do Estadão
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Foi aproveitando os ânimos relaxados do domingo de carnaval, pegando de surpresa tanto os fazendeiros quanto a polícia - embora a falta de surpresa talvez não alterasse grande coisa, dada a inédita dimensão do esbulho sincronizado -, que o Movimento dos Sem-Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) puseram em prática, pela primeira vez, a grande joint venture que haviam pactuado, objetivando a soma complementar de esforços para aniquilar, de vez, o respeito à propriedade e à produção no meio rural. No domingo, cerca de 2 mil pessoas - as 1.050 de 23 acampamentos e os 800 trabalhadores arregimentados pelos sindicatos rurais monitorados pela CUT e o PT - invadiram e ocuparam 12 fazendas, perfazendo um total de 15,6 mil hectares, em 9 municípios das regiões do Pontal do Paranapanema e da Alta Paulista, no oeste do Estado de São Paulo. Na segunda-feira, com cerca de 100 integrantes as duas entidades promoveram a invasão de uma 13ª fazenda, na Alta Paulista, quando então o líder emessetista José Rainha Júnior - condenado pela Justiça e em liberdade provisória, mas comandando a grande operação pelo celular - anunciou que, agora, “quer negociação” com o governo. Na terça-feira, MST-CUT decidiram manter a jornada de invasões, ampliando a ofensiva na região noroeste, onde pretendem invadir mais 8 fazendas, nos próximos dias.

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“Deu a impressão de que eles eram os donos e eu estava invadindo.” Esse desabafo de Diogo Perez Geronymo, proprietário da Fazenda São Diogo, em Dracena, que fora ameaçado com um facão pelos sem-terra quando se dirigiu ao local invadido, dá bem a dimensão do tipo de ordem imposta ao meio rural brasileiro: direito algum é respeitado - à propriedade, à produção, à livre locomoção, à incolumidade física e, por via de conseqüência, à própria vida - quando se une uma entidade ilegal, sem personalidade jurídica (como o MST), com outra perfeitamente legalizada, e que, supostamente, se destina a congregar os sindicatos laborais, para operações desenvolvidas em inteiro desrespeito às leis vigentes no País.

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Em atitude de acinte à Justiça, ao governo, à sociedade, e pontificando do alto de sua “liberdade provisória”, o delinqüente condenado José Rainha Júnior expede as coordenadas políticas da “negociação” a ser feita com o governo, objetivo confesso da megaoperação de esbulho carnavalesco: que o governo encare a reforma agrária como uma “emergência” - pois “o Incra tem se demonstrado incapaz de imitir posse das fazendas declaradas como improdutivas”; que o governo atente para “os problemas sociais decorrentes da expansão da cana-de-açúcar no Estado”; que o presidente Lula seja “mais rápido” nas mudanças que pretende fazer no Ministério do Desenvolvimento Agrário, a começar pela escolha do ministro. “Quem é hoje o ministro? Eu não sei” - diz o condenado. É verdade que muitos outros aliados também estão impacientes em relação às definições da reforma ministerial. Mas será que “nas mudanças que pretende fazer”, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra - cujas superintendências foram praticamente ocupadas por militantes do MST, no primeiro mandato do presidente Lula -, haverá a perspectiva de entregar poder ainda maior à entidade ilegal comandada por elementos do tipo Rainha e Stédile?

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A propósito, o fato de a entidade ilegal ter se associado a outra perfeitamente registrada, dentro da lei - como é a CUT -, deveria propiciar, por parte do Ministério Público, uma possibilidade maior de cobrança judicial, em razão do desrespeito à lei. A Central Única dos Trabalhadores é entidade sindical importante, inteiramente capacitada a responder pelos seus atos - o que parece não ser o bando dos sem-terra, que mesmo com todos os seus símbolos, siglas e bandeiras é visto como inimputável pelas autoridades brasileiras, que se acovardam diante dele. De qualquer forma, a expectativa maior, no momento, é sobre a resposta do governo à eventual reação do consórcio MST-CUT, caso o próximo ministro do Desenvolvimento, ou o novo presidente do Incra, não se encaixe à risca no perfil ideológico e na pauta programática traçados por essas entidades, para os que comandarão as distribuições de terra no campo. Quantas fazendas mais serão esbulhadas e o que os responsáveis pela ordem pública, neste país, poderão fazer a respeito?