Fazenda quer cobrar o ICMS no destino
Da Folha de S.Paulo:
"O Ministério da Fazenda vai apresentar aos governadores, na reunião do dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a polêmica tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino, em vez de na origem.
Considerada tecnicamente a melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a mudança na regra. Casos de São Paulo e Minas Gerais. Não há estimativas oficiais de quanto será a perda.
A mudança é considerada, por seus defensores, mais eficiente por dificultar a sonegação, já que o imposto passa a ser recolhido apenas no local onde o produto é consumido. Além disso, inibe a guerra fiscal, pois os Estados não poderiam oferecer isenções para atrair empresas para seu território.
Outro argumento é ser esse o sistema utilizado em boa parte do mundo capitalista no caso de impostos sobre consumo."
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Empurrão amigo
O publicitário Duda Mendonça quer a ajuda do governador baiano Jacques Wagner para não sofrer perseguições na segunda fase do processo licitatório da escolha de agências da Petrobrás.
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Chinaglia recua e reforma política pode não ser votada logo
Ao contrário do que havia sinalizado na semana passada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta segunda-feira (26.02) que a reforma política pode demorar ainda para ser votada. O recuo do petista pode ter sido resultado da reclamação de alguns setores e entidades, entre eles a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Da Folha de S.Paulo:
"O Ministério da Fazenda vai apresentar aos governadores, na reunião do dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a polêmica tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino, em vez de na origem.
Considerada tecnicamente a melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a mudança na regra. Casos de São Paulo e Minas Gerais. Não há estimativas oficiais de quanto será a perda.
A mudança é considerada, por seus defensores, mais eficiente por dificultar a sonegação, já que o imposto passa a ser recolhido apenas no local onde o produto é consumido. Além disso, inibe a guerra fiscal, pois os Estados não poderiam oferecer isenções para atrair empresas para seu território.
Outro argumento é ser esse o sistema utilizado em boa parte do mundo capitalista no caso de impostos sobre consumo."
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Empurrão amigo
O publicitário Duda Mendonça quer a ajuda do governador baiano Jacques Wagner para não sofrer perseguições na segunda fase do processo licitatório da escolha de agências da Petrobrás.
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Chinaglia recua e reforma política pode não ser votada logo
Ao contrário do que havia sinalizado na semana passada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta segunda-feira (26.02) que a reforma política pode demorar ainda para ser votada. O recuo do petista pode ter sido resultado da reclamação de alguns setores e entidades, entre eles a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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“Vamos discutir amanhã no colégio de líderes, vou colher informações mais precisas, mas nunca trabalhei com a hipótese de que o fato de pautar [colocar o projeto na pauta de votações da semana] implicaria em votação imediata”, desconversou Chinaglia. Apesar de ter sido incluída na pauta, a reforma não deve avançar nos próximos dias.
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O texto do projeto de lei que trata da reforma política trata especificamente de quatro pontos: financiamento público de campanhas eleitorais; voto em listas fechadas partidárias; fim das coligações entre partidos para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, além da fidelidade partidária.
O texto do projeto de lei que trata da reforma política trata especificamente de quatro pontos: financiamento público de campanhas eleitorais; voto em listas fechadas partidárias; fim das coligações entre partidos para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, além da fidelidade partidária.
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclama da forma – e pressa – com a qual o presidente da Câmara tem encaminhado a discussão. “Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo", disse o presidente da entidade, Cezar Britto, ao comentar o fato de que Chinaglia classificou a proposta da OAB para a reforma como apenas “sugestões”.
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Lula diz que Ministério não terá muita mudança
Em seu programa “Café com o Presidente”, transmitido nesta segunda-feira (26.02) pela Radiobrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que “não haverá muita mudança nos ministérios”. Ele chegou a se esquivar quando o entrevistador perguntou sobre as chances de a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy ganhar uma pasta no primeiro escalão.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclama da forma – e pressa – com a qual o presidente da Câmara tem encaminhado a discussão. “Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo", disse o presidente da entidade, Cezar Britto, ao comentar o fato de que Chinaglia classificou a proposta da OAB para a reforma como apenas “sugestões”.
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Lula diz que Ministério não terá muita mudança
Em seu programa “Café com o Presidente”, transmitido nesta segunda-feira (26.02) pela Radiobrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que “não haverá muita mudança nos ministérios”. Ele chegou a se esquivar quando o entrevistador perguntou sobre as chances de a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy ganhar uma pasta no primeiro escalão.
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“Você pode trocar alguns nomes, mas a maioria dos partidos já está totalmente contemplada. Você pode terminar uma articulação com o PMDB. Eu tenho trabalhado com muita insistência para uma unificação do PMDB como um todo na bancada federal no Senado. Todo mundo sabe da importância do PMDB para consolidar a nossa base de aliança”, justificou Lula.
“Você pode trocar alguns nomes, mas a maioria dos partidos já está totalmente contemplada. Você pode terminar uma articulação com o PMDB. Eu tenho trabalhado com muita insistência para uma unificação do PMDB como um todo na bancada federal no Senado. Todo mundo sabe da importância do PMDB para consolidar a nossa base de aliança”, justificou Lula.
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O presidente negou, porém, que esteja aguardando a convenção do PMDB para divulgar os nomes. “Eu não tenho compromisso de fazer depois da convenção ou antes da convenção. Esse não é o problema. O problema é que os partidos estão num processo de alinhamento. Eu vejo todo dia pela imprensa, eu converso com as lideranças todos os dias. Ainda não terminou esse movimento dentro dos partidos políticos", justificou.
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Como matar uma proposta
Felipe Recondo, Blog Noblat
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arrumou uma fórmula para enterrar a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de dar liberdade aos estados para fazerem sua própria legislação penal.
Renan pediu à assessoria jurídica do Senado um parecer sobre a proposta e espera ouvir que a sugestão de Cabral é inconstitucional. Daria o assunto por encerrado.
O que está por trás desse recuo de Renan é uma pressão dos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os senadores temem um esvaziamento da CCJ, que atualmente é a responsável por tratar da legislação penal. Se os estados puderem fazer suas próprias leis de execução penal, o que faria a CCJ? Pouco ou nada. Renan concordou.
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OAB contra Dirceu
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é totalmente contrário à anistia do ex-deputado José Dirceu. Para Britto, o Congresso não pode oferecer mais esse exemplo de impunidade ao País.
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Terminal fechado para balanço
O terminal graneleiro da multinacional Cargill em Santarém (PA), alvo de protesto dos ecologistas há anos, deverá ser fechado pelo Ibama em dez dias, por determinação da justiça federal. Funciona desde 2003 sem estudo de impacto ambiental. A pergunta simples: se funciona desde 2003 sem o estudo de impacto ambiental, por que a fiscalização estadual permitiu as operações durante mais de três anos do terminal ?
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Falou e disse:
"Os movimentos dos sem-terra e a CUT têm vínculos políticos com o governo federal e devem cobrar a reforma agrária de quem tem a competência constitucional."
Luiz Antonio Marrey, secretário da Justiça de São Paulo.
O presidente negou, porém, que esteja aguardando a convenção do PMDB para divulgar os nomes. “Eu não tenho compromisso de fazer depois da convenção ou antes da convenção. Esse não é o problema. O problema é que os partidos estão num processo de alinhamento. Eu vejo todo dia pela imprensa, eu converso com as lideranças todos os dias. Ainda não terminou esse movimento dentro dos partidos políticos", justificou.
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Como matar uma proposta
Felipe Recondo, Blog Noblat
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arrumou uma fórmula para enterrar a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de dar liberdade aos estados para fazerem sua própria legislação penal.
Renan pediu à assessoria jurídica do Senado um parecer sobre a proposta e espera ouvir que a sugestão de Cabral é inconstitucional. Daria o assunto por encerrado.
O que está por trás desse recuo de Renan é uma pressão dos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os senadores temem um esvaziamento da CCJ, que atualmente é a responsável por tratar da legislação penal. Se os estados puderem fazer suas próprias leis de execução penal, o que faria a CCJ? Pouco ou nada. Renan concordou.
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OAB contra Dirceu
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é totalmente contrário à anistia do ex-deputado José Dirceu. Para Britto, o Congresso não pode oferecer mais esse exemplo de impunidade ao País.
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Terminal fechado para balanço
O terminal graneleiro da multinacional Cargill em Santarém (PA), alvo de protesto dos ecologistas há anos, deverá ser fechado pelo Ibama em dez dias, por determinação da justiça federal. Funciona desde 2003 sem estudo de impacto ambiental. A pergunta simples: se funciona desde 2003 sem o estudo de impacto ambiental, por que a fiscalização estadual permitiu as operações durante mais de três anos do terminal ?
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Falou e disse:
"Os movimentos dos sem-terra e a CUT têm vínculos políticos com o governo federal e devem cobrar a reforma agrária de quem tem a competência constitucional."
Luiz Antonio Marrey, secretário da Justiça de São Paulo.