sábado, junho 16, 2007

A inocência dos lambaris

Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo

Lula enfim falou sobre Vavá.

Lula disse que a Polícia Federal procurava um cardume de pintados e encontrou um lambari. Ou seja: a PF procurava peixes grandes na rede do tráfico de influência mafiosa dos caça-níqueis e encontrou em Vavá um peixe pequeno.

Segundo o próprio Lula, portanto, seu irmão mais velho é um peixe pequeno da contravenção. E, ainda segundo o presidente da República, Vavá é inocente.

Está consagrada, então, pelo primeiro mandatário, a liberação dos pequenos delitos. Pediu “dois milhão” mas só queria dizer dois mil? Leva. Está liberado.

Segundo Lula, Vavá está “mais para ingênuo do que para lobista”. Entenderam? Não é que ele não seja lobista, mas… Bem, é um lobistazinho. Um lobista matuto e boa gente, quase inofensivo.

E o argumento definitivo do presidente: ele duvida que Vavá tenha conseguido qualquer favor em algum ministério. Isso, segundo Lula, o inocenta.

Doravante, se um batedor de carteira atravessar toda a Avenida Paulista tentando assaltar os transeuntes e chegar ao final sem ter conseguido roubar ninguém, será declarado inocente. Não toquem nele. Ele não fez mal a ninguém. Esperem que ele consiga suas primeiras carteiras para, então, sair correndo atrás dele.

Lambaris, evoluam à vontade por aí. Mas não se atrevam a virar peixes grandes. Está criado o Padrão Vavá de delinqüência. Até essa medida, o crime não é mais crime. É só ingenuidade.

TOQUEDEPRIMA...

Compadre de Lula confirma que recebeu dinheiro de Servo

O compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho, preso pela Operação Xeque-Mate da Polícia Federal, confirmou que recebeu pagamentos mensais do empresário Nilton Cezar Servo, apontado como chefe da máfia dos caça-níqueis.Segundo Morelli, os R$ 1.500 correspondem ao gerenciamento de máquinas caça-níqueis que Servo teria em Ilhabela e São Paulo. No entanto, o compadre do presidente negou a existência de uma sociedade informal com o chefe da máfia dos caça-níqueis.

A PF enquadrou Morelli nos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, contrabando e sonegação.

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Jefferson diz que políticos em estatais só servem para trazer recursos aos partidos

O ex-deputado Roberto Jefferson declarou que políticos em estatais só servem para trazer recursos aos partidos e que Lula não tem projeto para o país.

“Quando não há um programa, um projeto político, quando é um acordo meramente do toma-lá-dá-cá resulta nisso a que estamos assistindo:

scândalos, superfaturamento, corrupção nos ministérios, em estatais. Olha, me perguntam por que um partido quer nomear diretor em uma estatal como a Petrobrás. Que política partidária é feita lá? É a intenção de fazer recursos para o partido, para o grupo político, apenas isso”, disse Jefferson.

Ele também afirmou que algumas operações da Polícia Federal, como a que investigou o irmão do presidente, são um disfarce. “No momento em que prendem, que fazem uma invasão na casa do Vavá, dizem ‘mas o irmão do presidente foi investigado’. Não acreditei. É para mostrar que Lula investigou”, concluiu.

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Lula defende criação de imposto mundial e “pede ajuda aos excluídos”

Um artigo do presidente Lula, publicado no jornal chinês China Daily, defende a criação de impostos internacionais e novos mecanismos financeiros para “ajudar milhões de excluídos.”

Lula pediu novas formas de arrecadar fundos para financiar as metas do milênio propostas pela ONU (Organização das Nações Unidas), que incluem acabar com a fome e a miséria no mundo e combater doenças epidêmicas.

O presidente também pediu no artigo a taxação de passagens aéreas, já defendida por ele em encontros internacionais.

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Polícia fecha oito rádios que interferiam no tráfego aéreo

SÃO PAULO - Policiais do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 3ª Delegacia Seccional de São Paulo fecharam nesta quarta-feira oito rádios piratas na capital paulista. A programação veiculada por essas rádios interferia na comunicação de pilotos de aeronaves que decolavam ou aterrissavam no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da cidade, e dos controladores do tráfego aéreo. Cada uma das antenas clandestinas concentravam a programação de várias rádios.

A polícia interceptou uma torre na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, em Parada de Taipas, Zona Norte. A torre, com cinco transmissores, enviava sinais para cinco rádios piratas. Também foram apreendidos transmissores, amplificadores, receptores e cabos de outras três rádios clandestinas nas ruas Canhoaba, Alpes do Jaraguá e César de Miranda Ribeiro, todas na região de Perus, na Zona Norte, que interferiam na comunicação do aeroporto de Congonhas.

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Morales comanda ato contra a proibição da Fifa
Veja online

Uma reunião realizada na quarta-feira em La Paz, na Bolívia, marcou o início oficial de uma campanha dos países andinos para tentar derrubar a recente proibição da Fifa aos jogos de futebol internacionais em estádios acima de 2.500 metros de altitude. Liderados pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, os representantes das federações da Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Peru e Venezuela lançaram uma declaração conjunta contestando o veto.

O documento assinado pelos andinos diz que a decisão é equivocada em vários os aspectos - médicos, políticos e esportivos. O texto deve ser apresentado na próxima reunião da Conmebol, a confederação sul-americana, em Assunção, no Paraguai. Os andinos querem unir todo o continente para tentar derrubar a proibição, anunciada no mês passado. A Fifa diz que as partidas internacionais disputadas acima dos 2.500 metros colocam em risco a vida dos atletas.

Pelé - O presidente boliviano, que desde o anúncio da proibição elegeu o tema como uma de suas prioridades, transformou a assinatura do documento em um verdadeiro comício político. O encontro durou cerca de cinco horas e foi transmitido ao vivo pela TV estatal boliviana. Prefeitos, ministros e cartolas dos países prejudicados pela medida fizeram criticaram a Fifa em seus discursos. E Morales pediu ajuda a Pelé, dizendo que o ex-jogador brasileiro deve "defender seus irmãos discriminados".

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Para enterrar investigação sobre escândalo da Gautama
De O Globo

"Nos últimos dias, foi deflagrado um jogo pesado nos bastidores para enterrar definitivamente a CPI da Navalha. Com o temor de que a CPI não se limite ao empreiteiro Zuleido Veras, da Gautama, e comece a investigar a relação de políticos com empreiteiros, grupos distintos passaram a agir com força para reverter a instalação da CPI mista do Congresso, que até o início da semana contava com 172 assinaturas na Câmara e 29 no Senado.

A intervenção mais pesada do governo se deu na quarta-feira, quando seria protocolado o requerimento de criação da CPI, levando ao adiamento com a notícia de que um grupo retiraria as assinaturas. O anúncio de uma série de nomeações de cargos reivindicados, principalmente do PMDB, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, não foi visto como mera coincidência.

Para barrar a CPI, atuam com o mesmo objetivo o Palácio do Planalto, setores da oposição e até mesmo parlamentares da chamada bancada das empreiteiras. O governo chegou a reabrir na semana passada a negociação do segundo escalão para acalmar aliados. Grupos de deputados já estavam chantageando o Planalto, e ameaçavam assinar o requerimento de CPI.

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Petistas preocupados
Alerta Total

A cúpula do PT teme que Dario Morelli acabe sendo relacionado com os cadáveres politicamente insepultos de Celso Daniel e Toninho do PT.

Ao lado de Freud Godoy e José Carlos Espinoza, Dario Morelli faz parte da área de "segurança e inteligência" do PT nas campanhas eleitorais.

Dario, Freud e José Carlos tiveram envolvimento no caso do dossiê contra tucanos em 2006.
Os três são unha e carne do presidente Lula e de José Dirceu.

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A aracanga de Caracas

Ubiratan Iorio, economista, Jornal do Brasil

Os papagaios, geralmente de coloração verde-amarela e também conhecidos, em tupi-guarani, quando vermelhos, como aracangas, são aves da família dos psitacídeos que imitam razoavelmente a voz humana. Mas podem ser também pessoas que repetem inconscientemente o que ouvem ou lêem. Exatamente como o neoditador da Venezuela - psitacídeo amestrado pelo caquético ditador Fidel - que ofendeu sem a menor cerimônia o Brasil, ao conferir ao nosso Congresso o atributo - equivocado, digamos de passagem - de caixa de ressonância dos Estados Unidos.

Não é a primeira, nem a segunda nem a terceira vez que o coronel canastrão e de idéias tão ultrapassadas que nos fazem pensar em Matusalém como um recém-nascido se intromete em nossos assuntos. Só para refrescarmos a memória, lembremos que financiou a Unidos de Vila Isabel no carnaval do ano passado, com aquele enredo bolivariano que, aliás, venceu o desfile (será que houve "papagaiadas" entre os jurados, como as que aconteceram no carnaval deste ano?), que nas últimas eleições brasileiras cabalou votos para o "companheiro" Lula e que, entre dezenas de outros palpites infelizes, proporcionou aquele espetáculo tragicômico de sandices na reunião de janeiro deste ano no Rio de Janeiro, em que se consumou, ao se aceitar a Venezuela como membro, a morte anunciada do Mercosul.

Ora, não se trata de defender a honra de nossos congressistas, já que qualquer brasileiro hoje sabe que fazê-lo seria como meter a mão em cumbuca cheia de serpentes: é verdade que há parlamentares dignos e honestos, mas basta estarmos vivos para sabermos que pululam no Congresso, infelizmente, não poucos ladrões, mensaleiros, sanguessugas, formadores de quadrilhas, adúlteros e assemelhados.

Não se trata, tampouco, de descrever o comportamento do bufão que hoje domina nossos irmãos venezuelanos com mão de ferro - embora com cérebro formado por matéria menos nobre - que simplesmente fechou a RCTV porque lhe fazia oposição e já havia demitido boa parte dos juízes de seu país, substituindo-os por outros ao seu feitio, nacionalizado empresas (privadas ou pertencentes a governos de outras nações), importado agentes da polícia política "democrática" de Fidel e manietado a constituição de seu país - que ele mesmo, por sinal, escreveu...

Trata-se de indagar se a atitude de aparente tibieza com que o governo do Brasil vem respondendo a essas e outras provocações é mesmo tibieza ou um misto de esperança encolhida com solidariedade enrustida ao Foro de São Paulo, do qual todos foram signatários. Não é só a Aracanga de Caracas; outros psitacídeos de coloração igualmente vermelha e que também imitam o discurso do líder totalitário de Cuba, como os presidentes da Bolívia e do Equador, vêm impondo ao Brasil sucessivas perdas materiais e morais, sem que os responsáveis por nossa política externa apresentem respostas à altura do que deles esperam os brasileiros. Os sujeitos nacionalizam a Petrobras, aumentam o preço do gás natural, rompem contratos unilateralmente, intrometem-se inúmeras vezes em nossos assuntos e o que o Itamaraty faz? E o que responde nosso presidente, que também andou pedindo votos para Chávez?

Se o Brasil aspirasse de fato a assumir a posição de líder regional a que tem direito, bastaria darmos um espirro um pouco mais forte para apavorar as aracangas que estão fazendo a América do Sul caminhar para trás! Mas não, o Itamaraty e a Assessoria de Assuntos Externos da Presidência não dizem nem sim nem não, e nem mesmo "muito pelo contrário". Tergiversam e enganam. Enganam mesmo? Até um aluno do município do Rio, aprovado automaticamente, sabe, por exemplo, que, se a Petrobras gastou na refinaria na Bolívia um total de R$ 200 e a vendeu por R$ 110, seus acionistas, bem como os contribuintes brasileiros, perderam.

Não é fraqueza, é esperança envergonhada e solidariedade enrustida ao projeto de implantar na América do Sul uma filial da falecida URSS. Se existe tibieza, é ideológica. Pena que nossa oposição seja um desastre...

Os americanos e a história do Brasil

Elio Gaspari, Jornal O Povo (Fortaleza/CE)
Dois livros publicados recentemente nos Estados Unidos mostram o tamanho da parolagem da diplomacia de Nosso Guia (qualificativo criado pelo chanceler Celso Amorim), e a dimensão do silêncio a que muitas vezes o Itamaraty condena seus bons momentos. O primeiro livro é "At the center of the storm" ("No centro da tormenta") com as memórias de George Tenet, diretor da CIA de 1997 a 2004. O segundo é o diário que Ronald Reagan manteve nos oito anos em que presidiu os Estados Unidos (1981-1989).

A narrativa de Tenet enriquece a história da ida de Lula à Líbia, em dezembro de 2003. À época, Nosso Guia anunciou que visitaria o ditador Muamar Kadafi porque era um desbravador: "Por muitos anos o Brasil não pôde sequer conversar com a Líbia porque os americanos não gostavam dos libaneses". Noves fora a descortesia com o Líbano, a Petrobrás e a picaretagem armamentista da ditadura sempre tiveram boas relações com Kadafi.

Depois da viagem de Lula, o governo líbio entregou aos americanos seus planos armamentistas e destruiu seu programa nuclear. Foi o suficiente para que Amorim se orgulhasse: "Duas semanas depois de o presidente Lula ter visitado a Líbia, o presidente Bush elogiou o Kadafi pela cooperação que ele estava dando em armas de destruição em massa."

Tenet não menciona a viagem de Lula, mas sua cronologia das negociações com Kadafi leva Amorim para a companhia do japonês de Hiroshima que deu a descarga e convenceu-se de ter explodido a bomba atômica.

Lula desceu na Líbia em dezembro de 2003. Antes disso, conversações secretas de Kadafi com americanos e ingleses tinham resultado na chegada a Trípoli, no dia 19 de outubro, de um avião com técnicos autorizados a inventariar o arsenal líbio. No dia 21, um representante da CIA reuniu-se pessoalmente com Kadafi. Ele repetiu várias vezes que queria "limpar a ficha". No dia 28 de novembro, quando Nosso Guia disse que os americanos não gostavam de conversas com os libaneses, tudo isso já havia acontecido.

O Kadafi que Bush elogiou no final de dezembro foi o que capitulara em outubro. O que Lula chamou de "amigo" foi o que, em setembro, ainda pensava em bomba atômica.

O diário de Reagan, um monumento à banalidade, mostra a ponta de um bom momento da diplomacia brasileira, ocorrido em 1983, durante o governo do general João Figueiredo, quando era chanceler o embaixador Ramiro Guerreiro. Quatro meses depois de uma visita de Reagan ao Brasil e ao palácio da "Alvarado" ("parecido com um QG de companhia de seguros"), houve um golpe no Suriname. A Casa Branca se assustou com um avanço dos cubanos. Planejaram uma invasão, com algumas centenas de tropas brasileiras e venezuelanas e apoio aeronaval americano. Na primeira semana de abril de 1983 o diretor da CIA, William Casey, passou secretamente por Brasília e quase certamente reuniu-se com Figueiredo.

Reagan registrou que o presidente brasileiro teve uma "idéia diferente". Não deixou claro, mas a invasão foi rebarbada. Logo depois da gestão de Casey, Guerreiro deu ao general a minuta de uma carta a Reagan, explicando seus motivos. O embaixador Guerreiro nunca contou esse episódio, mas faria bem a Nosso Guia ler a minuta dessa carta (é curta). Aprenderia que a história do Brasil começou bem antes da sua saída de São Bernardo.

"A corrupção está no DNA, faz parte", diz brigadeiro

Comandante de uma estatal suspeita de fechar contratos superfaturados com a iniciativa privada, o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero, disse ontem, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, que "a corrupção está no DNA" do ser humano. Considerada infeliz por parlamentares, a declaração foi dada em resposta a uma pergunta do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

- A corrupção é intrínseca ao ser humano, está no DNA, faz parte - disse Pereira.

O brigadeiro fez questão de ressaltar que não há irregularidades em sua gestão, que começou em março do ano passado, e lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga todas as obras suspeitas em aeroportos. Disse ainda que não é técnico e que confia nos engenheiros que realizam as auditorias do TCU. Contrariado com as declarações de deputados segundo as quais as obras são consideradas caras, rebateu: "Pista de aeroporto não é rodoviária".

Para o brigadeiro Eduardo Bogalho Pettengill, presidente da Infraero na gestão de Fernando Henrique, o TCU acabou atrapalhando o andamento de obras devido às auditorias. Pettengill depôs depois de Pereira. Declarou que as suspeitas de conluio entre construtoras também prejudicaram a gestão. Pereira e Pettengill citaram o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, como o mais problemático do país.

Congonhas atualmente passa por obras. Os deputados da CPI vão visitar o terminal na segunda-feira. A idéia é também ouvir passageiros sobre os serviços das companhias aéreas. A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) lamentou a situação que, segundo ela, ainda é ruim no atendimento das empresas aéreas. Criticou o fato de, nos casos de atrasos demorados, os passageiros só conseguirem informações e direitos junto às companhias com tumulto.

- Tem direito hoje quem grita mais nos aeroportos. (L.M.)

COMENTANDO A NOTÍCIA: O DNA de quem cara pálida ? Fale em causa própria, porém não generalize comparando os demais a si próprio.

O Professor De Harvard

por Ipojuca Pontes, Blog Diego Casagrande

Desconfio de todo sujeito que não desconfia de intelectuais salvacionistas, em geral, e de intelectuais como Mangabeira Unger, em particular. O professor Unger, que leciona na Universidade de Harvard, tendo em vista o seu complicado ingresso nas hostes do governo tem sido o prato predileto do noticiário dos jornais e das análises dos chamados “formadores de opinião”. O plot dramático da questão diz respeito à prevalecente contradição ética entre o sujeito que considerou o governo Lula como “o mais corrupto da história”, ao tempo em que luta como um cão danado para servir a este mesmo governo.

Lula, de início, diante do contraditório, deu uma de “superior”: não satisfeito com a existência de 36 ministérios - nos quais colocou dezenas de milhares de “companheiros de viagem” -, criou uma Secretaria de Ações a Longo Prazo, a Sealopra, diretamente vinculada à presidência da República, para atender o reclamo empreguista da base aliada e, o que é pior, prever, analisar e construir o “futuro do Brasil”.

O nome indicado pelo vice-presidente Alencar e membros do governo para cumprir tão fantasiosa tarefa foi justamente o de Mangabeira Unger, cientista político, articulista da Folha de São Paulo e neto do velho Otávio Mangabeira, antigo governador da Bahia e ministro das Relações Exteriores – que o Barão de Itararé chamava algo debochadamente de Oitavo Manga a Beira do Abismo, devido ao fato de ter sido exilado algumas vezes pela vontade ditatorial de Getúlio Vargas – a quem o mesmo Itararé chamava de G. Túlio Dor Nelles Vargas.
A trajetória do professor Mangabeira é no mínimo curiosa. Depois de escrever livros transbordantes de tessituras críticas ao impasse do desenvolvimento brasileiro, sempre adotando uma postura messiânica, se fez, no final dos anos de 1980, mentor político de Leonel Brizola, o homem das “perdas internacionais”, na época candidato à presidência da República. Com a derrota do caudilho, o professor de Harvard, na virada do século, sempre na vã esperança de consertar o Brasil, tornou-se guru do agora lulista Ciro Gomes, o homem que Collor de Mello, em certa ocasião, disse não ter “aquilo roxo”.

Com a derrota de Ciro Gomes em 2002, o visionário Unger ficou à deriva, voltou aos Estados Unidos para não perder o forte sotaque ianque e, de lá, mais uma vez delineou saídas miraculosas para a crise brasileira. Como solução do impasse crítico, ele apontava a necessidade de se partir para o desenvolvimento de “uma produção solidária”, que nos levasse ao patamar de uma “concorrência flexível e inovadora”. O professor afirmava peremptório que seria de bom alvitre o uso da “imaginação e da coragem”, tendo como mola propulsara a “mobilização da classe média”, para, só então, “se chegar ao povo como centro de gravidade”. Num linguajar metafórico, Unger reverberava sobre a importância de se “romper como a múmia” e da urgência, para superar a crise nacional, de se “morrer de uma vez” – seja lá o que isso venha a significar.
Embora o receituário do professor de Harvard mencionasse a obrigatória “mobilização da classe média” para a “reorientação espiritual do país”, o fato concreto é que o seu projeto alternativo passava (e passa) pela “decisiva intervenção do Estado”. Para o luminar de Harvard, só com a presença do Estado seria possível “demarcar os caminhos que levam a reconstrução institucional e, daí, ao pleno desenvolvimento”.

Em suma, por trás da postura incisiva e do tom acadêmico imperativo, o que a pretensiosa ciência política de Mangabeira Unger preconizava (e preconiza, até hoje) era e é o mesmo xarope receitado por qualquer vereador semi-analfabeto de Cuxixola ou Catolé do Rocha, no interior da Paraíba: mais governo, mais leis protecionistas e mais impostos.

Como qualquer sujeito vivido na manha estatizante percebe, o desenvolvimento a partir de qualquer projeto futurista de engenharia social é simplesmente improvável de acontecer. O planejamento estatal para o desenvolvimento a curto, médio ou de longo prazo é, quase sempre, uma balela para enganar trouxas e justificar ambições políticas de manutenção e conquista do poder – como parece ser o caso em foco.

Querem um exemplo do que afirmo? Pois ai vai: a Rússia e os países que formavam a antiga URSS, depois de incontáveis planos qüinqüenais, elaborados por “cabeças” burocráticas tidas como invejáveis, continuam ainda hoje subdesenvolvidos ou em eterno estágio de “emergência” – muitos deles sem solucionar sequer o problema da cesta básica. As planejadas sociedades de Cuba, Vietnã, Coréia do Norte, Venezuela (apesar do Petróleo) e a própria China (que cresceu apenas em cinco grandes províncias depois da adesão à “anarquia” da economia de mercado), continuam com baixo padrão de vida, baixa eficiência dos serviços e oferta de mão-de-obra farta, mas desqualificada.

Pelo que informam os jornais, a nomeação de Mangabeira tornou-se problemática não por que tenha considerado o governo Lula “o mais corrupto da história”, coisa que todos sabem, mas porque o cientista político processou a Brasil Telecom, empresa que tem fundos de pensão de estatais como acionistas, o que irritou o ocupante do Planalto. (O professor Unger queria meter no bolso R$ 2 milhões da telefônica, por salários não pagos).

Nada disso transcende ao fato de que, no fundo, Lula e o homem de Harvard não passam de farinha do mesmo saco. Um pela força da demagogia, o outro pelo pretensioso discurso acadêmico, os dois tem como objetivo comum manter dependente uma população historicamente submissa, a viver secularmente à espera de fantasiosas promessas governamentais desde que o Brasil é Brasil.

Ia escrever que só a força do trabalho e a capacidade criativa do indivíduo e da sociedade geram o crescimento, mas acabou o espaço. Fica para outra ocasião.

TOQUEDEPRIMA...

Em novo protesto, a oposição nega golpismo
Veja online

A oposição ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, realizou uma nova manifestação em Caracas na quarta-feira. Milhares de estudantes universitários, apoiados por professores e reitores, foram até a Procuradoria Geral da República para entregar uma carta em que descrevem suas reivindicações. Os estudantes negam ser "golpistas a serviço dos Estados Unidos", como acusa Chávez. A Igreja Católica pediu ao governo que não "satanize" as manifestações "legítimas" dos estudantes.

O documento apresentado pelos estudantes - que protestam contra Chávez desde o fechamento do canal privado RCTV, no mês passado - fala em "liberdade, autonomia e democracia". O texto é assinado pelo reitor Antonio Paris, da Universidade Central da Venezuela, a maior do país. "Lamentamos os propósitos de altos porta-vozes do governo de associar os protestos justos com planos desestabilizadores e com supostos grupos interessados em atentar contra o presidente", diz a carta.

O texto pede ainda a retirada do aparato policial das universidades venezuelanas - os estudantes temem reações autoritárias e violentas de forças do governo. Pouco depois do novo protesto, Chávez comentou o assunto em entrevista coletiva concedida em Caracas. Disse que os EUA incentivam os estudantes a tentar derrubá-lo e avisou que "isso não vai ocorrer". Chávez também prometeu reagir com uma "explosão revolucionária" às possíveis tentativas de desestabilizar o país.

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FHC sobre PAC: “É muito barulho, mas é o mesmo que já havia”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta terça-feira que o PAC, apesar de ser a menina dos olhos do segundo mandato do governo Lula, nada mais é do que um 'novo Fome Zero': “É muito barulho, mas é o mesmo que já havia”, declarou o tucano.

Segundo o ex-presidente, o país perdeu o passo do crescimento. “Não quero dizer que nada foi feito, mas poderia ter sido muito melhor. O mundo está bom. Mas, temos que olhar para nossos vizinhos, que estão crescendo bem mais depressa do que nós”, disse.

Questionado sobre a atual taxa de juros do país, FHC não quis opinar. “Qualquer coisa que se diga pode gerar especulação. Mas todo mundo deveria querer que fosse menor”, afirmou.

Sobre a corrupção, o tucano declarou que agora é momento de uma reforma política e de adotar o voto distrital. "É preciso mudar as condições pelas quais são selecionados os homens que vão prestar o serviço público. Tem que mudar a legislação eleitoral. É agora o momento”, concluiu o ex-presidente.

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Governo usa MP para criar gasto de R$ 1,8 bi
Da Folha de S.Paulo

"Menos de quatro meses desde a sanção do Orçamento deste ano, o governo federal já criou gastos de R$ 1,8 bilhão por medidas provisórias -expediente que, pela Constituição, deveria "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Em vez responder a emergências, as medidas provisórias têm servido, entre outras finalidades, para reforçar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a negociação aberta de verbas com o Congresso Nacional -se existem, as negociações se dão nos bastidores.

Levantamento feito pela Folha aponta que o governo Luiz Inácio Lula da Silva nunca recorreu tanto, em tão curto espaço de tempo, ao artifício de incluir despesas na lei orçamentária por medidas provisórias. Os setores e objetivos atendidos tampouco estiveram tão distantes das exigências constitucionais.

Um dos projetos beneficiados evidencia com o próprio nome oficial -Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias- a impropriedade dos R$ 250 milhões recebidos a título de "despesas imprevisíveis e urgentes"."

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Calheiros solicita documento à Receita para dizer que não fez retificação de Imposto de Renda

Após a denúncia de que teria retificado sua declaração de Imposto de Renda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se antecipou ao Conselho de Ética e pediu à Receita Federal um documento que comprove que nada foi alterado em sua documentação.

O corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (DEM-SP), foi informado pelo Secretário Nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, de que nem a corregedoria nem o Conselho de Ética têm competência para pedir os documentos. Somente CPIs podem ter acesso aos mesmos.

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Oposição ameaça revelar nome de quem retirar assinatura da CPI da Navalha

Deputados oposicionistas ameaçam divulgar os nomes dos parlamentares que retirarem suas assinaturas do requerimento que pede a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Navalha. "Quem retirar agora a assinatura fará um papel muito vergonhoso e que acaba por autorizar qualquer cidadão a desconfiar de razões obscuras", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

O objetivo da ação seria conter a pressão da base governista para barrar as investigações. O grupo que apóia a CPI se reunirá na próxima terça-feira para tentar obter de 10 a 15 assinaturas de deputados e senadores, para ter condições de apresentar o requerimento à esa Diretora do Senado até quinta-feira. Até a última quarta-feira, já haviam sido recolhidas 173 assinaturas de deputados e 30 de senadores. No entanto, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), pelo menos 10 deputados devem retirar seus nomes do requerimento que propõe a CPI. “Muitos deputados assinaram sem maior avaliação do que havia na proposta”, afirmou o petista.

O responsável pela checagem dos nomes da lista, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), acredita que a oposição precisa trabalhar para conseguir uma margem que permita a instalação da CPI mesmo com a eventual retirada de algumas assinaturas. "Precisamos agir para ter uma margem razoável para evitar que, se houver recuos não atrapalhem a instauração da CPI, este será o nosso esforço", disse. "Agora só vamos apresentar o requerimento quando tivermos garantia da margem", garante Chico Alencar.


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Democrata critica declarações de Lula sobre fim da RCTV

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse nesta sexta-feira que as declarações do presidente Lula, que considerou como um ato democrático a cassação da concessão da emissora venezuelana RCTV, são uma ameaça às TVs e às rádios brasileiras.

"Vamos acompanhar com toda a atenção os procedimentos do governo em relação às licenças de funcionamento de 28 emissoras de televisão e de 153 rádios no Brasil, que devem vencer até o final do ano. O receio é que ocorra algo semelhante aqui como o que houve na Venezuela, inclusive com riscos à liberdade de imprensa", afirmou Maia.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, também manifestou sua desaprovação as declarações de Lula. Virgílio levantou suspeitas sobre as intenções do presidente ao criar a TV pública. “Será que é para isso que ele quer uma TV pública? Para poder fechar [quando interessar]”, disse o tucano.

Rodrigo Maia ainda afirmou que o seu partido pretende barrar o ingresso da Venezuela no Mercosul. "Vamos reafirmar a nossa posição de que a Venezuela não deve fazer parte do Mercosul. A orientação será levada ao Parlamento do Mercosul", disse o deputado, referindo-se à reunião que ocorre no final do mês.

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Governo busca compensar dólar com crédito

Alexandro Martelo Do G1, em Brasília

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a criação de três linhas de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro Nacional, para compensar as empresas afetadas pela queda do dólar.

Atualmente em R$ 1,94, o dólar está no patamar mais baixo dos últimos seis anos. Isso gera dificuldades competitivas para as empresas brasileiras no mercado externo, pois suas exportações rendem menos reais, e também interno, com a maior concorrência dos produtos importados.

"O governo se preocupa com o fortalecimento da indústria nacional e com o aumento da nossa competitividade. O Brasil participa de um mundo globalizado que exige uma capacidade competitiva cada vez maior. Não podemos olhar só o presente. Estamos indo bem, mas temos que pensar que a indústria de transformação será um dos sustentáculos do crescimento no futuro do país", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo ele, essas não são as primeiras e nem as últimas medidas. "É um processo permanente, no qual vamos ajustando o foco para garantir que a indústria possa competir em pé de igualdade com a indústria de outros países. Não são medidas que vão beneficiar empresas ineficientes. Não estamos tomando medidas para proteger a ineficiência e sim para estimular a eficiência", afirmou o ministro da Fazenda.

Beneficiados
As linhas de crédito anunciadas pelo governo serão oferecidas a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões dos seguintes setores: têxteis, calçados e artefatos de couro, confecções e móveis.

As linhas são de capital de giro, para investimentos e para exportações. Ao todo, serão R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Setorial. Os valores terão de ser contratados até dezembro de 2007.

Haverá ainda uma linha adicional para reestruturação de empresas, mas sem equalização de taxa de juros. Esta será uma linha especial para estimular as fusões e aquisições das empresas destes setores, como forma de manter o nível de emprego. Cada caso será avaliado em separado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Juros e condições
Para capital de giro, a taxa de juros estipulada foi de 8,5% ao ano. O prazo dos empréstimos, neste caso, é de 36 meses, e há uma carência de até 18 meses. Para investimento, os juros caem para 7% ao ano e o prazo é estendido para até oito anos de contrato. O período de carência é de até três anos. Para exportação, os juros são de 7% ao ano, o prazo é de 36 meses e a carência é de até 18 meses.
O governo informou, porém, que os empresários terão descontos nos juros se permanecerem adimplentes. No caso da linha de capital de giro, por exemplo, a taxa cai de 8,5% para 6,8% ao ano. Para investimentos e exportações, recua de 7% para 5,6% ao ano.

Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a taxa de juros praticada pela instituição para capital de giro, por exemplo, tem uma taxa em torno de 10,5% a 11% ao ano - se repassadas pelos bancos.

Já o ministro Guido Mantega avaliou que, com a redução dos juros para estas empresas, elas terão taxas compatíveis com os seus concorrentes de outros países. "Os juros são mais altos no Brasil. A gente só está dando condições de competitividade e de igualdade para estas empresas", disse ele. Acrescentou que a equalização de juros proporcionada não fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

EUA querem barrar ajuda para salvar emergentes

GENEBRA - A medida tomada pelo Brasil para salvar as indústrias afetadas pelo dólar vai no sentido contrário proposto pelos governos dos países ricos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Hoje, em Genebra, a Casa Branca apresentará uma nova proposta para dificultar ainda mais a capacidade dos governos em subsidiar suas indústrias, mesmo em caso de perdas operacionais.

Em 2000, o Brasil já foi condenado por aplicar uma equalização de juros que acabava facilitando as exportações. Apesar de se recusar a reduzir os subsídios ao setor agrícola, os países ricos insistem que praticamente todos os subsídios industriais devem ser proibidos. Para os países emergentes, a restrição cada vez maior vem se tornando um obstáculo às tentativas de alguns governos em promover uma industrialização mais rápida.

Analistas em comércio internacional em Genebra lembram que os países ricos apenas defendem a proibição da ajuda no setor manufatureiro porque já utilizaram amplamente esses subsídios no passado em sua própria industrialização e, agora, não querem concorrência. Há poucas semanas, o governo americano entrou com uma queixa na OMC contra a China, alegando o país exatamente de estar subsidiando sua indústria.

No caso do Brasil, a OMC julgou em 2000 que o governo estava ilegalmente subsidiando as exportações da Embraer ao garantir uma equalização de juros que permitia que os aviões nacionais pudessem ser exportados em condições mais favoráveis. A condenação ocorreu depois que o governo canadense conseguiu provar que sua empresa, a Bombardier, estava perdendo contratos por causa do esquema de equalização de juros do Proex e sua aplicação nas vendas da Embraer. E ganharam o direito de retaliar o Brasil, o que não fizeram por entrar em acordo.

Novas proibições - Mas Washington quer ir além. Hoje, na OMC, proporá que cinco novas categorias de proibições sejam adotadas pela entidade. Uma delas proibiria a ajuda dos governos a empresas exportadoras que tenham "perdas operacionais". Perdão de dívidas contraídas junto ao governo e outras espécies de engenharias financeiras também deveriam ser proibidos diante da proposta americana.

Além do caso do Proex, outro foco de atenção dos países ricos foi a MP do Bem, que chegou a levantar suspeitas nos Estados Unidos.