O descaso com a educação !

Um quarto das escolas não tem merenda apropriada
.
BRASÍLIA - Uma em cada cinco escolas públicas de ensino infantil e fundamental do País não tem local adequado para armazenar alimentos, enquanto uma em cada quatro não segue os cardápios recomendados pelas Secretarias Municipais de Educação, principalmente por falta dos produtos necessários.
.
Os resultados fazem parte de pesquisa inédita sobre merenda escolar feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A pesquisa mapeou as carências, concentrando-se em três áreas: as instalações, o acesso aos alimentos e as iniciativas positivas como as atividades de educação alimentar e nutricional.
.
Os dados, coletados durante o Censo Escolar de 2004, somente agora foram tabulados e enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), do Ministério da Educação. Responderam ao questionário quase 170 mil escolas públicas, entre creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental e de educação especial, onde a merenda escolar é obrigação da União.
.
Os recursos federais são repassados às prefeituras, encarregadas, por sua vez, da distribuição das verbas para as escolas e das políticas locais de alimentação e nutrição. No ano passado, foram repassados R$ 1,265 bilhão em recursos do FNDE para a merenda de 37 milhões de alunos.
.
O trabalho de avaliação dos alimentos servidos nas escolas não contesta a importância da merenda, que faz parte do Plano de Alimentação Escolar e tem 50 anos de existência. "A alimentação escolar é um direito da criança. Seu objetivo é ser um fato complementar à educação, e não um programa assistencialista puro e simples", lembra a nutricionista do FNDE Eliene Ferreira de Sousa, respondendo à óbvia constatação de que uma merenda mal servida é melhor do que a falta de comida. Alimentar mal as crianças e contribuir para torná-las obesas é uma forma de deseducá-las.
.
Refeição em sala de aula
.
A pesquisa do Inep apontou um baixo porcentual (22,1%) de escolas que servem as merendas em refeitórios. A maior parte (34,6%) serve refeições em salas de aula e 30,5% usam o pátio. "O ideal é que cada escola tenha um local adequado para as refeições. Pátio é local para brincar. Na sala de aula, a refeição deve acontecer se for com objetivo pedagógico, como ensinar a usar os talheres, não todos os dias", diz a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho.
.
Como em vários outros indicadores, a pesquisa da merenda escolar também mostra as grandes disparidades regionais. Em alguns estados do Norte, como Acre, Roraima e Pará, e no Maranhão mais de 40% das escolas não têm local adequado para o armazenamento dos alimentos. No Rio, apenas 5% das escolas informaram não ter depósitos adequados e em São Paulo, 9%. A carência de geladeiras suficientes para guardar alimentos mais perecíveis leva à carência de frutas, legumes e verduras no cardápio das escolas públicas, outro dado constatado pela pesquisa.
.
"No caso das escolas públicas, depende de um planejamento de governo permitir a compra de legumes e verduras duas vezes por semana. No início, devem ser consumidas as frutas e as folhas que estragam mais rápido", explica Fernanda Pisciolaro, da Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
.
Cardápio
.
A nutricionista Eliene explica que, no início de cada ano, as escolas municipais recebem das prefeituras um planejamento de cardápio para o ano inteiro. A pesquisa do Inep indica que a maior parte das escolas (56,3%) repete o mesmo cardápio a cada semana. "Não existe uma recomendação geral para a periodicidade, mas, quanto mais variado o cardápio, melhor, porque o aluno aceita melhor e tem acesso a mais nutrientes diferentes. A merenda deve ter sempre os nutrientes envolvidos com aprendizagem, como cálcio, ferro, magnésio, vitaminas A e C e zinco", diz Eliene.
.
Os cardápios das merendas ficam a critério das secretarias municipais de educação. Além da falta de alimentos adequados, a pesquisa mostra que 14,2% das escolas não seguiram a recomendação das prefeituras porque preferiram seguir "o gosto dos alunos". "Para um alimento ser incluído no cardápio, deve ser aceito por pelo menos 85% deles", informa Eliene.
.
Os cardápios devem seguir algumas recomendações gerais do FNDE, como suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos.

Chávez e a derrota da democracia

por Denis Rosenfield, filósofo, Blog Diego Casagrande
.

A vitória de Chávez na eleição presidencial significa a derrota da democracia. Tal afirmação pode parecer surpreendente, pois o sufrágio universal, ali, parece ter obedecido ao ritual de um escrutínio que seguiu as regras estabelecidas. O senso comum, inclusive, costuma identificar democracia à eleição, como se esta uma vez satisfeita significasse a pura e simples afirmação daquela. A democracia, no entanto, vai muito além disto, pois envolve um conjunto de condições, que diz respeito ao exercício das liberdades em seus mais diferentes sentidos, da liberdade econômica às liberdades políticas, passando pelas civis: a liberdade de expressão e de imprensa.
.

Regimes totalitários também se aproveitaram dos mecanismos democráticos para derrubar a própria democracia. Hitler é o exemplo mais ilustre, pois chegou ao poder mediante eleições. Todo o seu percurso posterior, porém, foi no sentido de eliminar as condições que tinham possibilitado que chegasse ao poder. Não convém, portanto, insistir no pretenso respeito de líderes revolucionários à democracia quando alegam que a estão respeitando. A demagogia encobre aqui os seus reais objetivos. Digno de nota a esse respeito é o apoio que Chávez recebe da esquerda latino-americana mais arcaica, inclusive a brasileira, que se compraz com suas odes ao socialismo, que deveriam ser mais propriamente chamadas de odes ao autoritarismo ou ao totalitarismo..Uma sociedade democrática é uma sociedade ancorada na liberdade em suas várias acepções. No mundo moderno, a democracia só se desenvolveu em sociedades capitalistas, baseadas na economia de mercado, no estado de direito, na liberdade de escolha e em benefícios sociais que equalizam as oportunidades dos cidadãos. Não há sociedade democrática que tenha se estabelecido sob o modo de supressão da economia de mercado e do estado de direito. A democracia pressupõe, portanto, uma série de condições que vai desde o equilíbrio dos Poderes até a máxima liberdade de expressão e manifestação, passando pelo respeito às instituições e ao seu modo de funcionamento. Se o Poder executivo, por exemplo, controla totalmente o Poder Legislativo e o Judiciário, torna-se evidente que o caminho está aberto para uma solução de tipo autoritário.
.

De certa maneira, pode-se dizer que Chávez possui uma certa vantagem quando abordamos o seu exercício do poder em relação a outros companheiros mais dissimulados, consistente em que diz muito claramente o que pretende fazer. O seu floreio lingüístico de que procura substituir a democracia representativa por uma outra democracia tem, pelo menos, o mérito de expressar o seu projeto: a instalação de uma sociedade autoritária de esquerda. O que muda em relação ao projeto leninista de conquista do poder é que o uso da violência é controlado, não se manifestando diretamente sob a forma da conquista do poder pela força. Os seus meios residem no apodrecimento progressivo das instituições representativas.
.

Chávez já proclamou que tenciona entrar na segunda etapa do processo revolucionário, que se traduz pela sua permanência indefinida no poder, pelo recurso a uma Assembléia Constituinte e pelo controle dos meios de comunicação. .A sua permanência indefinida no poder é condição para a consecução do seu projeto revolucionário. As sociedades do socialismo real foram as que duraram pela dominação estabelecida por um líder máximo que exerceu o poder sem complacência. Fidel Castro na América Latina, Stálin na ex-União Soviética e Mao na China são exemplos dessa tradição. Contudo, ela passa, para aqueles que chegaram “democraticamente” ao poder, pela eliminação de uma condição da democracia, ou seja, a rotatividade do poder. Um líder que domina todo o Estado tende a ser referendado pela população cuja consciência é totalmente controlada.

.

O recurso a uma Assembléia Constituinte confere uma pretensa legalidade à alteração dessa regra democrática. Controlando completamente essa Assembléia, o líder máximo diz recorrer à soberania popular para se perpetuar no poder. Estabelece-se, então, um traço dos Estados totalitários, o de manter a sociedade perpetuamente em movimento, eliminando os pontos de referência e criando uma situação de instabilidade permanente para os cidadãos. Estes terminam se confrontando uns aos outros em um embate controlado pelo líder que incentiva e atiça esse confronto. A sua permanência no poder depende do uso que faça de uma Assembléia que segue todas as suas diretrizes. Ressalte-se, também, que a perversão da democracia alcança aqui o seu ponto culminante, pois em nome da soberania popular, o povo organizado autonomamente é eliminado da cena pública.
.

O controle completo dos meios de comunicação é condição para que esse projeto possa se implantar. Assim, a opinião pública poderá ser totalmente moldada, recebendo a sua forma totalitária, em que a divergência é identificada ao crime e a crítica à desobediência. Quando os meios de comunicação perdem a sua independência e o Estado se erige em único representante do público, a liberdade se encontra seriamente ameaçada. Ela é a ante-sala do silêncio dos cemitérios.

As reformas em estado de coma

Blog do Murillo de Aragão, cientista político
.

A promessa de Lula ao PDT – de que não fará a reforma da previdência, feita na semana passada, pode ter sido o atestado de óbito das reformas. E, infelizmente, uma péssima notícia para o Brasil. De todas as reformas remanescentes, a da previdência era a que tinha mais motivos para ser feita. Não querendo entrar em bola dividida, Lula optou por não fazê-la.
.

Assim como a reforma da previdência, nenhuma das outras terá grandes chances de andar. A autonomia do Banco Central já foi abandonada. A reforma tributária deve ser limitada à prorrogação da DRU e da CPMF e, talvez, a unificação das regras do ICMS. A reforma administrativa sequer está sendo cogitada, assim como a trabalhista.
.

Duas reformas ainda não morreram: a política e a sindical. Porém, ambas dependem de elevado grau de consenso. A reforma política poderá depender de um generoso período de transição para ser aprovada, assim como foi a cláusula de barreira, que foi aprovada em 1995 para ser aplicada a partir da eleição deste ano (Lei 9.096/95). No caso da reforma sindical, a oposição virá do empresariado, que teme o excessivo fortalecimento das centrais sindicais de trabalhadores.
.

A morte das reformas pode ser temporária. Nada que uma crise não possa estimular o governo a retomá-las. Mas fica claro que, em condições normais, o caminho de Lula para o segundo mandato passa longe das reformas. Ao contrário do início do seu primeiro mandato.
.

A resistência de Lula para reformas não consensuais pode ser um reconhecimento de que sua base política pode não ser tão sólida, especialmente no Senado. Ainda mais sabendo que poderá não contar com a colaboração da oposição. Além disso, Lula está sem um interlocutor capaz de lutar por estas reformas no Congresso, função que no primeiro mandato era capitaneada por José Dirceu. Inegavelmente, Lula resiste em envolver-se diretamente no jogo parlamentar.
.

No momento, o mercado não tem grandes expectativas. Estão felizes com as reservas, a política monetária e o superávit primário. No entanto, se o quadro fiscal piorar significativamente ao final de 2007, a cobrança poderá ser intensa. Poderá ser tarde demais. Com o passar dos meses, as condições para aprovação de matérias polêmicas podem piorar significativamente.
.

No primeiro mandato de Lula, a lua-de-mel com o Congresso durou um ano e o apoio na imprensa e nos formadores de opinião era muito amplo. Mesmo assim, o ímpeto reformista de Lula durou pouco. Acabou antes do final do ano. Hoje, apesar do “ôba-ôba” na esfera política, a lua-de-mel pode não durar tanto. A colaboração da oposição, que antes foi decisiva, hoje é incerta. Apesar de Lula ter maioria na Câmara, o mesmo já não ocorre com tranqüilidade no Senado. Além disso, 2008 haverá eleição municipal. Muitos parlamentares deverão ser candidatos. No mínimo, cerca de 20% do total de congressistas. Assuntos impopulares e eleições não combinam.

.

Assim, ao não utilizar o primeiro ano do segundo mandato para enfrentar temas difíceis, mas inevitáveis, Lula joga para 2011 a possibilidade de se voltar a falar em reformas. O fato é que o Brasil de hoje não tem legislações tributária e trabalhista adequadas para enfrentar os desafios da competição em nível global.

.

Triste é assistir a omissão de nossas lideranças empresariais a respeito das reformas. Não responderam. Ignoraram como se tudo estivesse bem. Afinal, estão mais interessados em empréstimos subsidiados no BNDES e em reclamar da taxa de juros do que se engajar em duras batalhas pelo futuro do país.

O ano terminou antes de acabar

por Villas-bôas Corrêa, no Jornal do Brasil
.

A sentença embalada na ambigüidade do jeito lulista de alternar as marteladas na ferradura com as pancadas rítmicas no ferro não é apenas o palpite de uma alteração no calendário gregoriano, mas, e principalmente, o reconhecimento da herança de erros e fracassos do primeiro mandato, com o atestado de óbito antes do último suspiro do moribundo.
.

Muitas vezes citada e repetida, merece mais uma reprodução na forma precisa com que foi cunhada, como os recados da esperteza para tampar o rombo que se amplia na reta do último mês das aflições antes do bis: "O dado concreto é que não estou pensando em 2006. Estou pensando em 2007, 2008, 2009 e 2010"..O presidente-reeleito empurra a pedra para soterrar o pífio crescimento de 0,5% da economia no terceiro trimestre deste ano. E que, na projeção dos economistas, deve rebaixar o índice do Produto Interno Bruto para abaixo de 3%, ao redor de 2,8%.
.

A evidência do ano perdido, com o rolo compressor passando por cima da esmagadora consagração eleitoral carimbada por mais de 58 milhões de votos, inspirou a curiosa alteração da folhinha. Mas, pelo visto, sem grande sucesso. A tapeação, com o toque de ingenuidade, só piorou o soneto, que já ia mal nos rabiscos dos primeiros versos com a equivocada condução das alianças partidárias, espichada como novela, em capítulos que não se encadeiam na lógica do enredo.
.

Para empurrar a roda do tempo, Lula apelou para a sua experiência como o maior líder sindical do país na articulação de greves: alongar a negociação para superar em etapas as resistências patronais. Acontece que são coisas absolutamente diferentes. Ao delongar os intermináveis entendimentos com cada partido que considera conquistável, o presidente desgasta a autoridade que se afirma exatamente na decisão pronta e firme, excita as ambições e aguça o apetite dos que aguardam na fila a hora e a vez de apresentar as suas reivindicações. E a goela dos políticos é um poço sem fundo, nada satisfaz a sua voracidade. Tanta conversa para atrair o PMDB, francamente...
.

Presidente-reeleito não é obrigado a reformar o ministério. Pode conservar todos os 34 ministros e secretários, trocar alguns e manter outros. Para não paralisar o governo, como acontece, o bom senso recomenda a providência elementar de reduzir o nevoeiro das dúvidas e baixar as expectativas com a confirmação dos que serão mantidos.
.

Misturar todos no mesmo balaio de fim de feira dá no que estamos assistindo: o governo de mãos atadas, tocando a rotina essencial pela virtual presidente-em-exercício, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com a ajuda de dois ou três ministros da cota presidencial.
.

E, no reino da molenga bagunça para passar o tempo, o presidente conversa, discursa, viaja, distribuiu declarações, posa para fotografias e câmeras de TV e anuncia o êxito de acordos com partidos que se coçam para saltar a cerca arrombada e cair no terreiro palaciano para disputar as fatias na divisão do bolo. E só quando cada um estiver com o prato cheio, poderá comemorar a conquista de mais alguns votos na inconstância de um Congresso que chafurda no lameiro da desmoralização e não é confiável.
.

O preço do erro tático do reeleito empilha faturas alarmantes. O governo perdeu o comando político do país em todas as áreas vitais. A ressaca da desobediência inunda o Judiciário, exposto no triste espetáculo chinfrim das picuinhas internas pelo aumento dos vencimentos de ministros, desembargadores, juízes, promotores na corrida para furar o teto constitucional com as chicanas da rabulice.
.

Só falta, como fecho de ouro, a demissão da ministra Marina Silva por imposição dos defensores do desenvolvimentismo ao preço da destruição das nossas reservas ambientais, já bastante reduzidas com a conivência oficial.

A força da lei

por Timothy Halem Nery, economista, Blog Diego Casagrande
.

O Artigo 2º da Constituição Federal apresenta o seguinte texto: “São Poderes da União, harmônicos e independentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Cabe perguntar aos membros de cada Poder o que isso significa. Pelo visto, os conceitos devem ser distintos dos da maior parte da população.
.

E a famosa idéia de freio e contrapeso? Parece mais acelerador e pé de chumbo! Sim, pois o peso que cada Poder representa para a sociedade vem sendo elevado ano após ano. É incrível a falta de consideração e respeito com aqueles que efetivamente tiram do próprio bolso para pagar salários astronômicos. Ah, não são salários. Cada Poder ainda se dá o direito de encontrar diferentes denominações para a “grana preta” que recebem.
.

A triste realidade que a sociedade encontra a sua frente não é nenhuma novidade. Os salários que juízes, promotores, desembargadores, deputados, senadores e outros tantos “talentosos” recebem são altos há muitos anos. No entanto, esses mesmos beneficiados acreditam que merecem mais. Muito mais. Parecem crianças: quanto mais nós damos, mais elas querem. Mas não são crianças. Isso é, na verdade, uma ganância sem fim.
.

Acredito que o “querer mais”, normalmente, é extremamente saudável, pois acaba sendo um incentivo para correr atrás dos objetivos. Nem sempre querer é poder! Porém, quando o “poder” está na mão de quem “quer”, a situação se torna muito complicada. Lembra aquele ditado: “Quem pode, pode, quem não pode se sacode”. Rir ou chorar?
.

Aliás, essa situação lembra muito uma partida de futebol. Mas não uma partida qualquer, pois em princípio essa é decidida exclusivamente pelas capacidades das equipes. Entretanto, se o juiz for o presidente ou um sócio do clube, é bastante provável que o resultado possa ser conhecido antes mesmo da bola rolar. .É exatamente isso que vem ocorrendo no Brasil. A partida é entre a sociedade e os “Poderes”. O juiz dessa partida, que pode intervir diretamente no resultado (e o faz), é na verdade jogador da equipe dos “Poderes”. A vitória é de goleada!
.

Ética, respeito, responsabilidade, integridade, honra, valores, entre outras tantas que podem ser listadas, ficam no banco de reservas. Sem perspectiva de entrarem em campo. Se bobear, a equipe dos Poderes é dona do campo e da bola. Que covardia!
.

É difícil acreditar nessa triste realidade. Brasileiros que deveriam ajudar a construir o futuro da Nação, criando leis, administrando a máquina pública ou fazendo justiça simplesmente viram as costas para seus deveres. Passam a cuidar exclusivamente dos seus próprios interesses, negando a milhões de brasileiros a possibilidade de um futuro melhor.
.
Seria possível não estarem se dando conta dessa realidade? Desconhecem o fato de que indivíduos com salários acima de R$ 6.000 compõem a Classe A, respondendo essa por apenas 5% da população do Brasil? A resposta é não. Eles não ligam pra nada. Eles não ligam pra nós. Isso é a força da lei.

A fritura da austeridade

Editorial do Estadão
.
O governo federal não vai mais adotar um redutor global de gastos em 2007, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A proposta de um corte equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 partiu do próprio Executivo, no semestre passado. Está incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não aprovada, e deveria valer para a programação financeira do próximo exercício. Mas a mudança não implica, de acordo com o ministro, abandono das promessas de austeridade. Nesta altura, no entanto, o cumprimento dessa promessa não depende apenas dele.
.

O limite proposto na LDO seria mais um fator de engessamento das finanças públicas, disse o ministro Paulo Bernardo. A nova idéia, acrescentou, é criar normas diferenciadas para gastos específicos.
.

Se o objetivo do governo é realizar um ajuste organizado, concentrando os cortes nos gastos correntes e abrindo espaço para mais investimentos, a idéia é boa, mas não é novidade nem é incompatível com a adoção de um redutor geral.
.
Em termos muito amplos, o primeiro desafio para o governo é fazer sua despesa crescer menos que o PIB. Terá de fazê-lo para conter a expansão da dívida pública e para diminuir a carga tributária. Essa necessidade é básica e não há como contorná-la. O gasto público, sejam quais forem seus componentes, não pode aumentar, por muito tempo, mais do que a riqueza produzida pelo País. No Brasil, o Estado já absorve cerca de 40% do PIB, o gasto público tem crescido seguidamente e é preciso inverter essa tendência.
.

O segundo problema é elevar a qualidade do Orçamento, reduzindo o peso da despesa corrente e reservando uma parcela maior da receita para o investimento e para a prestação de serviços indispensáveis.
.

A questão não se resolve apenas com decisões financeiras. Estas são essenciais, mas é preciso associá-las a mudanças de natureza administrativa e política. A eficiência do Estado é indispensável à criação de uma economia mais produtiva, mais competitiva e mais capaz de criar emprego e renda para todos os cidadãos.
.

Até agora, a opinião pública só recebeu do governo duas informações seguras quanto a seus propósitos. Uma corresponde à decisão de abandonar o redutor de gastos incluído no projeto original da LDO. Quanto a esse ponto, o ministro do Planejamento apenas confirmou uma notícia divulgada pelo Estado no domingo..A outra informação, igualmente preocupante, refere-se à disposição do governo de ampliar a lista de bondades fiscais - já houve muitas na fase eleitoral -, de aumentar seus investimentos e de não aprofundar a reforma previdenciária.
.

Em algum momento, admitiu o ministro, será necessária uma discussão mais ampla sobre o futuro da Previdência, mas agora não se pensa nisso.
.

Mais de um mês decorreu desde o segundo turno das eleições e o governo ainda não foi capaz de apresentar um plano de trabalho para o segundo mandato. O presidente da República tem cobrado de seus auxiliares idéias audaciosas para a promoção do crescimento, como se o ajuste das contas públicas fosse um desafio vencido. Tem mostrado impaciência quando se fala em cortar despesas e quando se menciona o problema previdenciário.
.

O abandono da idéia de um redutor geral de gastos combina perfeitamente com a disposição exibida pelo presidente e por seus conselheiros mais próximos, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro para Assuntos Institucionais, Tarso Genro, arautos da “era pós-Palocci”.
.Em contrapartida, é muito difícil perceber como esse estado de espírito possa conciliar-se com a adoção de critérios específicos para a redução de gastos decorrentes, por exemplo, do aumento do salário mínimo e da reestruturação de carreiras.
.

Por enquanto, o placar do jogo de influências no governo federal indica uma vitória folgada do velho petismo, parcialmente reprimido no primeiro mandato graças à influência do ministro Antonio Palocci, dos principais assessores do Ministério da Fazenda e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Se a atual tendência do jogo for mantida, a política monetária será atingida num dos próximos lances. O presidente poderá, então, reafirmar plenamente seu compromisso com o passado.

TOQUEDEPRIMA...

Reeleitos, Lula e Chávez negociam energia e integração
.
Reuters
.
BRASÍLIA - Três dias depois de ter sido reeleito por mais seis anos, o presidente venezuelano Hugo Chávez chega a Brasília nesta quarta-feira para tratar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva projetos comuns de energia e infra-estrutura. De acordo com uma fonte do governo brasileiro, os dois presidentes decidiram dar prioridade à "integração física" na região, como forma de consolidar uma aliança política e uma parceria comercial estratégica. Na viagem ao Brasil, a primeira depois de sua reeleição com mais de 60 por cento dos votos, Chávez retribui o apoio de Lula a sua campanha presidencial.
.
No dia 13 de novembro, apenas duas semanas depois de também ter sido reeleito com mais de 60 por cento dos votos, Lula participou de um ato eleitoral de Chávez, durante a inauguração de uma ponte sobre o rio Orinoco, construída na Venezuela por uma empresa brasileira.
.
A agenda de trabalho dos ministros dos dois países, que se reúnem na quinta-feira, vai se concentrar em quatro parcerias de investimentos entre a brasileira Petrobras e a venezuelana PDVSA. Os projetos são o Gasoduto do Sul (um megaprojeto idealizado por Chávez ligando a Venezuela à Argentina), a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a exploração de gás no campo marítimo de Mariscal Sucre e a de petróleo pesado em Carabobo, ambos na Venezuela. A refinaria de Pernambuco é um investimento de US$ 2,8 bilhões divididos entre as petroleiras dos dois países, mas o início das obras depende do licenciamento ambiental, que não deve sair antes de julho, segundo a Petrobras.
.
Além dos investimentos, Lula e Chávez vão discutir sua atuação na segunda cúpula de chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), que começa sexta-feira em Cochabamba, Bolívia.
.
*********
*
Confiança
.
Sem tempo para almoçar, ontem, pelas 15h, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que se enrolou no mensalão, preferiu mandar embrulhar três pães de queijo na lanchonete do Senado do que recorrer aos biscoitos que fabrica.
.
*********
.
Sem pescoço
.
A Ministra do Meio Ambiente, “Marina da Selva”, está cada vez mais enfraquecida pelas pancadas que vem levando da ministra chefe da Casa Civil, guerrilheira aposentada Dilma Rousseff.
.

Marina, que é manipulada pelo pessoal do Ibama, se notabilizou em atrasar licenças ambientais para obras de infra-estrutura – que agora interessam ao governo, ávido por sustentação do grande empresariado nacional e internacional.

.

Apesar dos ataques, Marina Silva já avisou que não mudará a sua gestão para ficar no governo:
.

"Perco o pescoço, mas não perco o juízo"

.
Na verdade, vai mesmo é perder o cargo...
.
**********
.
Petrobras - TCU confirma irregularidades
.
Radar On-Line – Revista Veja
.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem um relatório que constata diversas irregularidades da Petrobras em contratos de publicidade e propaganda, realizados entre 2003 e 2005. É um relatório pesado para a estatal. Em seu voto, o relator Ubiratan Aguiar é duro. Diz que houve descaso dos "gestores com o trato dos recursos públicos". O foco da auditoria realizada pelos técnicos do TCU foi o setor de "Comunicação Institucional", comandado pelo notório Wilson Santarosa. O relatório, aliás, propõe que Santarosa seja multado, mas não especifica o valor da multa.
.
Apurou-se um festival de irregularidades entre a Petrobras e as suas três agências - a Duda Mendonça, a Quê e a F/Nazca. Tais como: "contratação de serviços sem três propostas, pagamentos sem contrapartida de serviços prestados, aditivos que ultrapassam o limite legal de 25% e contratação sem licitação".
.
O relatório acusa ainda a Petrobras de pagar às agências 2,8 milhões de reais "sem que nenhum produto tenha sido desenvolvido ou criado". O relator Ubiratan Aguiar salientou que a Petrobras não observou os "princípios da eficiência e da moralidade". E determinou que o erário seja ressarcido pelos "valores irregularmente despendidos". O acórdão é passível de recurso pelos acusados.
.
**********
.
Preço do álcool dispara 23,8% em Ribeirão Preto
.

Gustavo Porto – Estadão on line
.
RIBEIRÃO PRETO - O preço do litro do álcool combustível subiu até 23,8% em postos de combustíveis de Ribeirão Preto. O valor cobrado pelo litro do hidratado, utilizado nos veículos a álcool ou flex fuel, saltou de R$ 1,05 a R$ 1,08, na maioria dos estabelecimentos, para R$ 1,30 na manhã desta quarta-feira em vários locais.
.
Há pelo menos três meses o preço do litro do álcool não variava para cima na cidade paulista. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), Renê Abad, o reajuste é um repasse nos postos dos reajustes das distribuidoras, que teriam alegado a alta nos preços nas usinas produtoras.
.
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), que monitora a variação dos preços do álcool nas usinas paulistas, há uma estabilidade no valor do hidratado há três semanas. Os valores desta semana só serão divulgados na sexta-feira, dia 8.

Governo vai mexer na previdência. Cuidado !!!

Governo quer INSS menos "generoso" nas pensões
.

Pacote para acelerar crescimento pode ter alguma restrição ao benefício
.
Lu Aiko Otta e Fabio Graner, para Estadão on-line
.
SÃO PAULO - O governo estuda a possibilidade de restringir a concessão de pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dentro do pacote de medidas para estimular o crescimento econômico no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não há clareza sobre o que poderia ser feito, mas a avaliação é que o sistema brasileiro é muito "generoso", segundo observou um integrante da equipe econômica.

As pensões, explicou esse técnico, custam aos cofres públicos algo como 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos demais países esse gasto é da ordem de 1%.
.
Essa seria uma forma de conter as despesas e assim abrir mais espaço no Orçamento para cortar tributos sobre os investimentos, explicou um técnico. Esta é uma das medidas que começará a ser discutida nesta semana, depois que o governo desistiu de criar um redutor geral para os gastos públicos. Segundo antecipou o Estado no domingo, a idéia inicial de impor às despesas correntes (as que não são investimento) um reajuste sempre inferior ao crescimento do PIB em algo como 0,1% a 0,2% foi abandonada.
.
Na ausência do redutor geral, a saída em análise é criar regras para conter o aumento dos maiores gastos, como pessoal, saúde e Previdência.
.
"Em vez de ser uma regra única, será uma regra para cada bloco de despesas, como por exemplo a de pessoal", confirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele explicou que a idéia é que a regra promova correção no volume das despesas inferiores ao crescimento do PIB. Segundo o ministro, o pacote fiscal será anunciado entre os dias 15 e 19, "antes do Natal, e as medidas serão enviadas até março ao Congresso, por meio de medidas provisórias e leis complementares".
.
De acordo com as fontes ouvidas pelo Estado, os pagamentos ao funcionalismo público, por exemplo, passariam a ser reajustados de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de um aumento real menor que o crescimento do PIB. Esse adicional ainda está em discussão. Há quem defenda 1% e os que querem 1,5%. A regra deve ser aplicada aos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário de União, Estados e municípios.
.
Outra despesa grande, a da saúde pública, também passaria a ser corrigida pelo IPCA mais um aumento real menor do que o crescimento da economia, algo como 1% ou 1,5%. Hoje, os gastos são corrigidos conforme a expansão do PIB, mas essa é uma regra provisória.
.
O governo avalia que essas medidas dariam um sinal ao mercado de que há firme disposição de Lula de conter o crescimento dos gastos públicos e ampliar os investimentos. ´O (Joaquim) Levy não conseguiu fazer isso, o (Pedro) Malan não conseguiu, o (Antonio) Palocci não conseguiu. Será um forte sinal estabelecer uma regra para o crescimento dessas despesas´, disse outra fonte.
.
Previdência
.
No âmbito da Previdência, o controle das despesas é mais polêmico dentro do governo e passa pelo debate sobre a realização de reformas constitucionais e também do ritmo de elevação do salário mínimo. Nesse sentido, o piso salarial do País também deverá ter a partir do ano que vem reajustes mais parcimoniosos. ´Nos últimos quatro anos, o mínimo cresceu duas vezes mais que o PIB. Vamos preservar as conquistas e continuar com aumentos reais do salário mínimo, mas em ritmo menor´, diz a fonte.
.
No caso das pensões, uma das hipóteses seria impedir que beneficiários de aposentadoria do INSS também acumulem pensões. Um exemplo seria uma pessoa que recebe aposentadoria e acumula ainda pensões por morte dos pais. Essa, porém, é uma discussão delicada que está só começando nos escalões técnicos.
.
Outra medida em que há convergência, embora tenha focos de resistência, é a instituição de idade mínima para o recebimento de aposentadoria.

TOQUEDEPRIMA...

Fluxo cambial no ano já é o dobro do resultado de 2005
.

Gustavo Freire, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - O fluxo cambial (entrada de dólares no País por operações financeiras e comerciais) de novembro ficou positivo em US$ 5,5 bilhões, de acordo com informação divulgada nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC). O valor é superior aos US$ 3,187 bilhões de fluxo positivo registrado em outubro e também é maior do que os US$ 2,769 bilhões de novembro do ano passado. No acumulado de 2006, o fluxo cambial está positivo em US$ 40,733 bilhões. O valor já é maior que o dobro do resultado de todo o ano passado, de US$ 18,819 bilhões.
.
O segmento financeiro do mercado de câmbio teve fluxo positivo em novembro de US$ 410 milhões, com US$ 17,319 bilhões de entradas e US$ 16,909 bilhões de saídas. Em outubro, o fluxo do segmento financeiro tinha ficado positivo em US$ 452 milhões, e em novembro do ano passado, tinha sido negativo em US$ 548 milhões.
.
No segmento comercial do mercado de câmbio, o fluxo ficou positivo em US$ 5,090 bilhões, com US$ 12,751 bilhões de câmbio para exportação e US$ 7,661 bilhões para importação. Em outubro, o fluxo comercial tinha sido positivo em US$ 2,735 bilhões, com US$ 11,690 bilhões de câmbio para exportação e US$ 8,955 bilhões para importação. Em novembro do ano passado, o resultado tinha ficado positivo em US$ 3,317 bilhões, com US$ 10,429 bilhões de exportação e US$ 7,112 bilhões para importação.
.
**********
.
Reforma da Previdência não está na pauta, diz ministro
.

Adriana Fernandes, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - A reforma da Previdência está fora da pauta do governo. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, explicou que uma proposta de reforma constitucional da Previdência, que inclua a introdução da idade mínima para concessão da aposentadoria, ao Congresso não será analisada neste momento. Machado confirmou, porém, informação divulgada pela Agência Estado nesta quarta de que o governo estuda mudanças nas regras de concessão de pensões. "Estamos levantando a questão das pensões", afirmou o ministro, sem no entanto, dar detalhes.
.
Após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que o governo estuda medidas de alteração da legislação, mas focadas na melhoria de gestão e combate a fraudes.
.
O ministro afirmou que na reunião apresentou ao presidente Lula um balanço da gestão da Previdência no último ano para a melhoria do atendimento e combate a fraudes. Segundo ele, o número de pessoas nas filas das agências do INSS caiu de uma média de 80 para 20 e que, na maioria dos postos de atendimento, não há filas. Machado declarou que nas agências onde ainda há filas será feita análise pontual para identificar os problemas localizados.
.
Machado disse que apresentou a Lula um balanço do censo previdenciário, que teve início em outubro de 2005, cujo impacto total será sentido somente em setembro do ano que vem. De acordo com o ministro, 14 milhões dos 17 milhões de beneficiários convocados já fizeram o recenseamento com muita cala e tranqüilidade.
.
Propostas
.
Machado informou ainda que apresentou ao presidente Lula um balanço das medidas para conter o aumento dos gastos da Previdência com o pagamento dos benefícios com auxílio-doença. Ele disse que essas medidas permitiram a contenção do crescimento dos gastos e também comemorou a aprovação hoje pelo Senado do Projeto de Lei 261, que estabelece um teto para o pagamento do benefício do auxílio-doença. Pelas regras atuais, há casos em que o beneficiário acaba recebendo mais quando está de licença por meio do auxílio-doença, do que na ativa.
.
O ministro não quis fazer previsões futuras sobre quanto o governo pode economizar nos próximos quatro anos com medidas de gestão da Previdência. "Eu prefiro falar do passado." O ministro disse que no início deste ano a previsão do déficit da Previdência era de R$ 50 bilhões e agora é projetado em cerca de R$ 42,5 bilhões. Essa redução, segundo ele, foi obtida com medidas de gestão que vêm sendo adotadas.
.
Machado evitou comentar o reajuste do salário mínimo, previsto para 2007, que corrige os benefícios previdenciários. "Essa é uma discussão que ainda vai acontecer", afirmou.
.
**********
.
Desemprego recua na América Latina, mas cresce no Brasil
.

Rodrigo Petry, Estadão On-line
.
SÃO PAULO - Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta Quarta-feira mostrou que a taxa de desemprego caiu em toda a América Latina, mas cresceu no Brasil. Apesar disso, o Panorama Laboral 2006, relatório do órgão sobre a situação do mercado de trabalho, mostrou avanços na diminuição das desigualdades dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros e da renda. Os dados referem-se aos três primeiros trimestres deste ano em relação a igual período de 2005.
.
Segundo a OIT, no Brasil houve um crescimento do poder de compra do salário mínimo e, conseqüentemente, a redução do coeficiente de Gini (indicador da distribuição de renda), que reduziu de 0,585, em 2004, para 0,544, em 2005. Já a taxa de desemprego urbano no País apresentou leve aumento de 10,0% para 10,2%, na comparação entre os terceiros trimestres de 2006 e 2005. Na América Latina, o desemprego de 9,5% para 9,0%, na mesma base de comparação.
.
Para a OIT, "o Brasil acompanhou a tendência geral na América Latina e Caribe de melhoria dos indicadores do mercado de trabalho". O desemprego entre os adolescentes de 15 a 17 anos diminuiu para 33,1%, contra os 34,0% do terceiro trimestre do ano anterior; enquanto que entre os jovens de 18 a 24 anos a taxa elevou-se ligeiramente para 21,5%, em relação aos 21,1% de 2004, no mesmo período.
.
"Embora o país venha reduzindo suas taxas de informalidade, basicamente através da expressiva criação e formalização de postos de trabalho com carteira assinada, a informalidade no país atinge 46,6% dos homens e 52,4% das mulheres", diz o estudo.
.
América Latina
.
O Panorama Laboral destaca ainda que, na América Latina, apesar dos avanços observados, a porcentagem de emprego no setor informal ainda é alta: corresponde a 48,5% do total de ocupados urbanos. Por sua vez, cinco de cada dez novas ocupações nas zonas urbanas da América Latina e do Caribe entre 2002 e 2005 foram geradas na economia informal.
.
A taxa de desemprego urbano no terceiro trimestre de 2006 diminuiu em quase todos os países da região. As maiores quedas ocorreram na Venezuela (12,9% a 10,4%), Honduras (7,1% a 5,2%), Panamá (12,1% a 10,4%), Argentina (12,1% a 10,7%), Colômbia (14,6% a 13,3%) e Peru (10,1% a8,8%). Os países que tiveram reduções modestas foram Equador (11,1% a 10,3%), México (4,9% a 4,6%) e Chile (8,4% a 8,3%). A taxa de desemprego urbano se manteve igual no Uruguai (12,2%).

TOQUEDEPRIMA...

Petrobras já negocia reajuste do gás com distribuidoras
.

Leonardo Goy, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quarta-feira que já está em negociação com as distribuidoras o reajuste do preço do gás vendido a essas empresas. Ele esclareceu que esse reajuste valeria para os novos contratos de vendas de gás e não para os já existentes.
.
Gabrielli, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar do novo contrato de exploração e produção de gás na Bolívia, fechado no fim de novembro, esclareceu que esse ajuste no preço do gás que a Petrobras vende aos distribuidores não tem relação com a crise com a Bolívia.
.
Ele explicou que até setembro do ano passado a Petrobras mantinha uma política de incentivo ao crescimento do mercado brasileiro de gás e evitava repassar aos distribuidores eventuais aumentos no preço. Mas, como esse mercado já se estabeleceu, a empresa decidiu que precisa ajustar os preços domésticos, de acordo com as regras de cada contrato. Gabrieli disse que não é possível dizer de quanto é essa defasagem, que varia de acordo com cada contrato. Ele reiterou que a Petrobras tem um plano para diminuir a dependência do gás boliviano.
.
Gabrielli disse que já em 2008 o Brasil deverá ter disponível mais 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, obtidos a partir da regaseificação de gás natural liquefeito, que será importado de países como Catar, Trinidad e Tobago e Argélia.
.
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que também participou da audiência, disse que uma das unidades de regaseificação, com capacidade para reconverter em gás 6 milhões de metros cúbicos/dia, deverá ser instalada no Ceará e a outra, com uma capacidade de 12 milhões a 14 milhões de metros cúbicos /dia, deverá ser implantada no Rio de Janeiro.
.
Rondeau também reforçou que, de acordo com o plano do governo de antecipar o crescimento da oferta nacional de gás, até 2008 deverá haver um acréscimo na oferta do combustível produzido no Brasil de 24 milhões de metros cúbicos diários e em 2010 chegaria a 39 milhões de metros cúbicos.
.
**********
.
Super-Receita segue para Senado em regime de urgência
.

Rosa Costa, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - Depois de passar pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta, o projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também conhecida por Super-Receita, será encaminhado ao plenário do Senado em regime de urgência. A Super-Receita reunirá a Receita Federal e Previdenciária e é vista pelo governo como uma forma de reduzir a sonegação nas duas áreas.
.
Apesar do regime de urgência, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o projeto de lei só deverá ser votado na próxima semana. A expectativa inicial era a de que a proposta fosse votada, no máximo, na quinta. Mas Jucá explicou que o adiamento se deve à obstrução da pauta por nove medidas provisórias (MPs) com prazo constitucional de votação já vencido, entre as quais está a que concedeu reajuste de 0,01% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social. Nenhuma proposição pode ser votada enquanto não forem apreciadas as MPs com prazo de votação vencido.
.
O líder do governo lembrou que a MP que reajusta as aposentadorias perde a validade na próxima sexta-feira. Por isso, Jucá rejeitou a idéia de alguns senadores que propuseram a paralisação das votações até que o governo resolva a crise no setor aeroportuário.
.
Funções
.
A Secretaria foi instituída por Medida Provisória mas foi derrubada e voltou por projeto de lei. Depois de passar pelo plenário do Senado, o projeto terá que ser submetido novamente à Câmara já que o relator, Rodolpho Tourinho, fez uma modificação no texto fixando o prazo máximo de fiscalização nas empresas em 24 meses.
.
A Super-Receita ficará responsável pela arrecadação de quase todos os tributos federais e subordinado ao ministro da Fazenda. O nome do secretário da SRFB será escolhido pelo presidente da República e submetido à aprovação do Senado. Os fiscais da Receita são contrários à fusão. Nesta terça, o Unafisco Sindical, entidade que reúne a categoria, fez manifestações na entrada da CAE.
.
Pontos questionados
.
Três pontos do parecer de Tourinho foram questionados por senadores do PT. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acha que não se deve permitir que os débitos previdenciários de empresas possam ser compensados com créditos de outros tributos. Mercadante argumentou que as contribuições ao INSS são destinadas ao financiamento do sistema previdenciário e, portanto, não podem ser compensadas. O senador vai tentar, na CCJ ou no plenário do Senado, mudar o parecer de Tourinho e manter a proibição da compensação.
.
Mercadante e Suplicy foram contrários também ao artigo que impede que a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscrevam como dívida ativa os débitos não pagos no modo e tempo exatos. O parecer de Tourinho exige que o contribuinte seja notificado antes e permite que ele possa impugnar o ato em todas as instâncias administrativas, com efeito suspensivo.
.
Os dois senadores do PT também não concordaram com a emenda, acolhida pelo relator do projeto e apoiada por 66 senadores, que impede o Fisco, sem autorização judicial prévia, de desconsiderar a pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício.
.
Suplicy considera que o Fisco terá dificuldade de coibir fraudes cometidas com ´laranjas´ se esse artigo for mantido .Tourinho disse que o Código Civil e a Constituição determinam prévia decisão judicial.

TOQUEDEPRIMA...

Mantega quer proposta de reforma tributária até fevereiro
.
Fabio Graner. Para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou nesta quarta-feira que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer ter pronta até o dia 15 de fevereiro, quando se inicia o novo período legislativo, uma proposta fechada de reforma tributária. Rigotto, que se reuniu com Mantega no Ministério da Fazenda, disse que a nova proposta poderá ser feita por meio de emendas ao atual projeto que está parado na Câmara dos Deputados desde 2004. "Mas ainda não está nada definido. O fato é que o governo quer que em 15 de fevereiro o Congresso Nacional passe a discutir prioritariamente a reforma tributária", disse Rigotto, que não quis adiantar em qual direção o governo federal está trabalhando.
.
O governador gaúcho, que deixará o cargo no final do mês por não ter sido reeleito, disse que o ministro pediu a sua ajuda para trabalhar na formatação das propostas e no diálogo com as diversas partes interessadas no tema. "Vou poder me dedicar a isso a partir de janeiro", afirmou. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu nesta manhã, também aventou a idéia de criar um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre o tema e Rigotto poderia fazer parte disso.
.
O governador do Rio Grande do Sul considera que o andamento da reforma tributária só ocorrerá se houver vontade política do governo federal, o que, segundo ele, não houve no primeiro mandato de Lula e também no governo Fernando Henrique Cardoso. "É preciso que haja vontade política. Os Estados não podem mais conviver com a guerra fiscal, que os está levando à falência", disse, acrescentando que ouviu informações de que o Paraná estaria entrando com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os incentivos fiscais de São Paulo.
.
**********
.
MST invade a 10ª fazenda desde o fim das eleições
.

José Maria Tomazela, para Estadão on-line
.
SOROCABA - Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram na terça-feira, 5, a Fazenda Guarani, em Presidente Bernardes, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. Com essa, já são dez as fazendas invadidas na região desde o segundo turno das eleições, no final de outubro.
.
No domingo, o movimento havia ocupado a Fazenda Santa Tereza, em Euclides da Cunha Paulista. Uma das áreas, a fazenda Santa Terezinha, em Caiuá, foi invadida por integrantes do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast), uma dissidência do MST. As três fazendas ainda permanecem ocupadas pelos sem-terra. Nas demais áreas, houve a desocupação.
.
A justiça de Euclides da Cunha determinou o despejo dos sem-terra que invadiram a Santa Tereza, em ação de reintegração de posse movida pelo dono da propriedade, Érclito Macedo. O mandado deve ser cumprido esta semana. Os sem-terra alegam que a fazenda faz parte de uma grande área de terras devolutas que estão sendo reclamadas pelo Estado.
.
O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou que a ação discriminatória foi julgada procedente em primeira instância, mas o proprietário entrou com recurso. A compra da área de 1.368 hectares está sendo negociada. O acordo prevê o pagamento pelas benfeitorias.
.
Segundo o coordenador estadual do MST, Valmir Sebastião, as ocupações são uma forma de apressar a recuperação das terras devolutas e sua destinação para a reforma agrária. A fazenda Guarani já foi invadida quatro vezes e a Nossa Senhora Aparecia, seis vezes.
.
O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que as invasões se tornaram corriqueiras. "Houve uma banalização desse crime."
.
**********
.
STF não vai desmembrar casos de suspeitos do mensalão
.

Mariângela Gallucci, para Estadão on-line
.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás, nesta quarta-feira, e decidiu manter na Corte todo o inquérito aberto contra 40 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema do mensalão. A decisão poderá beneficiar os investigados. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-marqueteiro do partido Duda Mendonça.
.
O relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, alertou recentemente que o elevado número de investigados pode inviabilizar uma decisão em tempo razoável e que há até o risco de prescrição. Ou seja, os mensaleiros não sofreriam nenhuma punição.
.
A idéia inicial de Barbosa era manter no STF apenas as investigações contra autoridades que têm direito ao foro privilegiado perante o tribunal. As apurações restantes seriam transferidas para a Justiça de 1ª Instância.
.
Inicialmente, o tribunal havia decidido transferir para a 1ª Instância as investigações contra pessoas sem foro que supostamente cometeram crimes, mas sem associar-se com autoridades. Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que as investigações estão muito ligadas e que não daria para fazer esse desmembramento.
.
Para advogados que atuam no Supremo, a decisão de manter todo o inquérito no tribunal é uma vitória dos investigados. Apenas em casos excepcionais o STF ordena medidas radicais, como a prisão de denunciados. Além disso, o tribunal é pequeno e não tem tradição em julgamentos de ações penais. Eles acreditam que isso pode tornar lenta a tramitação do inquérito, levando à prescrição e conseqüentemente à impunidade.
.
Os que têm atualmente mandato e, portanto, foro privilegiado são os deputados João Paulo Cunha, José Janene, Pedro Henry, Romeo Queiroz, Professor Luizinho e João Magno. Os que tomarão posse são Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto e José Genoino. Pelo voto original do relator, seriam investigados perante o STF apenas 9 dos 40 denunciados.

Palavra de especialista

Mais adequado seria o empresariado ter dado ao seminário o nome de Reforma Política Nunca
.
Dora Kramer , Jornal Cruzeiro do Sul (Sorocaba)
.
O seminário Reforma Política Já, promovido pelo Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), reuniu parlamentares de cinco partidos diferentes (PT, PMDB, PFL, PSDB e PPS) e, ao fim, produziu o prognóstico mais preciso entre tantos que andam por aí sobre a reforma política: não sai porque ameaça o fisiologismo, cuja extinção não interessa ao Poder Executivo nem ao Poder Legislativo, em sua ampla maioria.
.
Mais adequado seria o empresariado ter dado ao seminário o nome de Reforma Política Nunca. Em palavras poucas e francas, como em raras ocasiões se ouvem em encontros de políticos, os deputados José Eduardo Martins Cardozo (PT), Arnaldo Jardim (PPS) e Silvio Torres (PSDB) e o senador Jorge Bornhausen concordaram no adeus às ilusões e informaram ao respeitável público que a discussão em curso é vazia e não chegará a lugar algum.
.
O único a discordar, numa atitude sintomática ante as circunstâncias das negociações de seu partido com o Planalto, foi o deputado Michel Temer, presidente do PMDB, dizendo-se otimista com a possibilidade de aprovação.
.
Mais realista, o senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, resumiu a situação num retrato sem meios-tons: Para aprovar a reforma é preciso derrotar o balcão de negócios que é o Congresso Nacional.
.
Com larga experiência em apoio a sucessivos governos, Bornhausen sabe o que diz. É dele a resposta mais objetiva a quem externa a dúvida sobre a dificuldade para aprovar uma reforma política, um assunto em pauta há pelo menos 12 anos:
.
Políticos não aprovam a reforma porque é o único assunto sobre o qual entendem muito bem. Quer dizer, sabem pesar e medir com precisão a contrariedade e o atendimento de seus interesses.
.
E como a reforma visaria a corrigir distorções do sistema representativo e quebrar a dinâmica da barganha e da cooptação que preside as relações entre Executivo e Legislativo, ela obviamente contraria uma lógica que, para os políticos sem veleidades a fazer oposição, tem sido excelente companheira.
.
Os deputados e o senador reunidos no seminário não negaram a evidência. O petista José Eduardo Martins Cardozo, sem excluir seu partido, até acrescentou outra: a mesquinhez da política brasileira. Interessa mais impor derrotas ao adversário do que construir coisas conjuntas.
.
Talvez os parlamentares não tenham se dado conta, mas tal franqueza de repente faz história. Se abrirem no Congresso o verbo como abriram na conversa com os empresários e não tirarem o dedo da ferida, muito possivelmente ajudarão a romper a paralisia sustentada no corporativismo tão bem descrito por eles.
.
Fogo fátuo
.
Em tese, o julgamento das contas da campanha do presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral deveria merecer toda a atenção, já que irregularidades poderiam pôr em risco o mandato presidencial. De acordo com a legislação, é o candidato e não mais o tesoureiro quem responde judicialmente por eventuais ilícitos.
.
A prática, porém, mostra que o anunciado rigor da Justiça Eleitoral acabou se revelando quase que só um lance de efeito.
.
As impugnações de candidaturas do início da campanha foram revistas em sua grande maioria e ninguém fala mais na possibilidade de tentar impedir a posse dos envolvidos com fraudes, corrupção e abuso de poder econômico, à exceção do caso do deputado Juvenil Alves, que está na cadeia.
.
Diante do quadro de leniências e acochambros, realmente é uma fantasia acreditar que o exame de contas possa representar alguma ameaça.
.
Saldo negativo
.
O assunto dossiê Vedoin, a cujo impacto se atribuiu a realização do segundo turno da eleição presidencial, irá para o vale dos esquecidos em menos de um mês.
.
A Polícia Federal tem mais 20 dias para encerrar as investigações com os dados de que dispõe e a CPI dos Sanguessugas, que servia para manter vivo o tema na arena política, também acabará em breve.
.
Da PF não se emitem sinais de vida a respeito da origem do dinheiro, embora haja consenso sobre a ilicitude da(s) fontes(s) e da CPI não sairá rigorosamente coisa alguma.
.
Para se ter uma idéia da inutilidade da participação do Congresso no episódio - com destaque para o providencial arrefecimento dos ânimos oposicionistas pós-eleições -, os trabalhos chegam ao fim com 200 requerimentos por votar e sem que tenham sido ouvidos Freud Godoy, de quem teria partido a ordem da missão, de acordo com um dos executores do crime, e Ricardo Berzoini, o cabeça da operação, segundo suspeita de ninguém menos que o presidente da República.
.
A conclusão da CPI dos Sanguessugas é especialmente patética, pois o Conselho de Ética do Senado absolveu sem investigações mais profundas os acusados e na Câmara as coisas vão para o mesmo caminho.
.
E aí fica a dúvida: a CPI foi leviana ao acusar ou os conselhos foram cúmplices ao inocentar? Como atuaram em dimensões excludentes, não há hipótese de ambos terem agido com honestidade. (Agência Estado).

Em busca de um mandato de 6 anos

Dossiê norte-americano adverte que Lula fará “populismo socialista” para conquistar a reeleição por mais 6 anos
.
Por Jorge Serrão, no Blog Alerta Total
.
Exclusivo - Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um “populismo socialista”. O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto, incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda. Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de 2008, a reeleição para um mandato de mais seis anos.
.
O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as conseqüências políticas deste movimento rumo ao socialismo. O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.
.
O dossiê, vindo dos EUA com a classificação “confidencial”, foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do Colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento. Um dos principais pontos do estudo alerta para uma especulação de mercado sobre a adoção de um novo pacote econômico, até o fim do ano, assim que fosse proclamada a vitória eleitoral de Lula. Aliás, o dossiê chama a atenção para os problemas na aprovação das contas da campanha presidencial de Lula.
.
Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram "irregularidades insanáveis" na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe. O problema ameaça a diplomação do presidente Lula, marcada para dia 14 deste mês. As contas serão julgadas dia 12. O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, chegou a admitir até o adiamento da posse do segundo mandato, em 1° de janeiro. O advogado do PT no TSE promete entregar hoje ao TSE uma declaração retificadora das contas da campanha, para tentar resolver o problema.
.
O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais. Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula. Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.
.
Uma das propostas em estudo no governo é que os fundos de pensão redirecionem R$ 80 bilhões, aplicados em títulos públicos, para investimento direto em empresas e projetos de infra-estrutura. A baixa rentabilidade da renda fixa, com os cortes de juros na taxa selic, obrigaria os fundos a buscarem opções mais rentáveis para aplicar a maior parte dos R$ 190 bilhões mantidos em títulos públicos de seus ativos totais, estimados em R$ 350 bilhões. Assim, os fundos multimercado seriam grande cartada dos investidores para 2007.
.
O dinheiro seria usado para ampliar programas de compensação de renda (como o bolsa família), que se mostraram eficazes armas eleitorais. Lula também quer direcionar tal dinheiro dos fundos para áreas populares, investindo em infra-estrutura – setor de baixo risco, rentabilidade moderada e que gera caixa para as empresas, emprego e renda em longo prazo. O governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares. Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7 milhões e 800 mil residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

.

No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS. A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica. O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
.
Bolsa Carro?
.
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil reais.
.
Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de mercadorias.
.
Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares, e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares, como automóveis de luxo.
.
Comissários do Povo?
.
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros.
.
As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife.
.
O modelo lembra os velhos “comissariados do povo”, da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

.

Fortuna do Lula
.
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em R$ 2 bilhões de dólares.
.
O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões.
.
Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista..Lula comprando jornalistas amestrados?
.
No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.
.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando “por fora” para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.
.
O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.

Ala governista não aceita o PT

Tales Faria – Informe JB
.
O recado foi dado ontem na votação em que a Câmara indicou o deputado oposicionista Aroldo Cedraz (PFL-BA) para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Poucas horas antes, o governo e o PT haviam comemorado a escolha do deputado Paulo Delgado (PT-MG) como o candidato da bancada governista, em uma votação prévia reunindo os deputados dos partidos que apóiam o governo e são maioria na Câmara.
.
Nos corredores do Congresso, à boca pequena, só circulava uma explicação: forçados a participar das prévias, os deputados do PMDB decidiram simplesmente passar a perna no governo. Votaram inicialmente num petista, fingindo aceitar a derrota do representante do partido - no caso, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) - e depois, em plenário, na votação para valer, ficaram com o pefelista. O mesmo fenômeno deve ter ocorrido com outros partidos aliados, como o PTB, que tinha o deputado Luiz Antônio Fleury (SP) como candidato.
.
A votação para a vaga do TCU foi, na verdade, uma prévia da disputa para presidente da Câmara. O PT insistiu na candidatura de Paulo Delgado mesmo sabendo que o deputado não conta com a simpatia de seus colegas. Os partidos aliados acham que o PT já tem o presidente da República e pastas demais na Esplanada dos Ministérios. No Congresso, deveria dividir mais os postos com os aliados.
.
O PT não aceita esse raciocínio. Quer forçar a eleição do líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para presidente da Câmara da mesma forma que, no passado recente, tentou forçar a reeleição de João Paulo Cunha (PT-SP) contra a vontade dos aliados. O partido acabou indicando Luiz Eduardo Greenhalg (SP) para a disputa, mas a oposição e a aliança governista elegeram um representante do baixo clero, Severino Cavalcanti (PP).
.
Aroldo Cedraz é uma espécie de Severino Cavalcanti. E um recado para o governo: no Congresso, os aliados não aceitarão imposições do PT. É pegar ou largar.
.
Nem o amigo do rei
.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fechado em copas em relação à reforma ministerial. Em recente conversa com assessores palacianos, o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, desafiou quem soubesse exatamente o que passa pela cabeça do presidente. "Nem eu sei", justificou.
.
A cabeça! A cabeça!
.
Depois de seu duro discurso sobre o apagão aéreo, o senador petista Delcídio Amaral (MS) foi abordado por um repórter, perguntando por que ele não pediu logo a cabeça do ministro da Defesa. Resposta de Delcídio: "Não pedi? Presta atenção nas entrelinhas do meu discurso".
.
Baixa altitude
.
Uma das maiores empresas do Brasil pensava que seus executivos nem seus planos de trabalho seriam atingidos pelo apagão aéreo. Afinal, os jatinhos da empresa dariam conta do recado. Ledo engano! Os pilotos dos jatinhos explicaram que todos estão sendo obrigados agora a voar em baixa altitude, com controle visual, o que complica muito as viagens e cria uma área congestionada de tráfego aéreo.