Aneel permitirá cobrança de conta de luz a cada três meses e leitura do medidor pelo consumidor

Stephanie Tondo

O Globo

A norma permitirá ainda que consumidores residenciais façam uma autoleitura de seus medidores de energia e informem à distribuidora Novas regras passam a valor em janeiro de 2021

Foto: Domingos Peixoto / O Globo 

RIO — Uma norma aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em dezembro de 2019, permitirá que as distribuidoras de energia elétrica façam uma cobrança trimestral aos consumidores residenciais quando as faturas da conta de luz forem de baixo valor.

A norma autoriza ainda que as distribuidoras ofereçam a opção de autoleitura do medidor para os consumidores que desejarem. As novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2021.

Essa cobrança acumulada de até três faturas não deverá implicar pagamentos adicionais por parte do cliente nem aumento do valor da conta de luz ou redução de benefícios tarifários.

"Independentemente do acúmulo para cobrança, a fatura será emitida e disponibilizada ao consumidor a cada ciclo de faturamento", acrescentou a resolução.

Além disso, a Aneel esclareceu que as distribuidoras serão obrigadas a informar aos consumidores que, a qualquer momento, eles poderão solicitar que as suas faturas não sejam mais acumuladas.

Definição de 'baixo valor'

A agência reguladora explicou que a definição do que é considerado "baixo valor" para fins de acúmulo de faturas ficará a cargo das próprias distribuidoras. Isso porque, após uma série de consultas públicas, percebeu-se que o critério de baixo valor varia de acordo com cada região do país, em função do poder aquisitivo e das características de seus consumidores. 

"Dessa forma, a agência optou por não regulamentar objetivamente esse valor de maneira a possibilitar que as distribuidoras avaliem as características de seus consumidores e estabeleçam o valor mais adequado à realidade de sua área de atuação", informou a Aneel, acrescentando que caso o consumidor entenda que o acúmulo não está sendo conveniente, ele poderá sair da modalidade a qualquer momento, sem prejuízos.

Facilidade para residências de difícil acesso

A norma permitirá ainda que consumidores residenciais façam uma autoleitura de seus medidores de energia e informem à distribuidora. Segundo a Aneel, essa possibilidade poderá ser oferecida pelas empresas a todos os consumidores que assim desejarem. E, para que seja aplicada, será preciso ter autorização expressa do cliente.

"As novas regras permitirão que, por meio da autoleitura, os consumidores possam fazer uso da tecnologia para informar a leitura de seu medidor e, também, receber a fatura por correio eletrônico ou através de aplicativos. Tais casos, além de permitirem mais privacidade aos consumidores, evitam que eles sejam obrigados a deixar um responsável na residência nos dias de leitura", explicou a Aneel, por meio de nota. 

Essa possibilidade também facilita a vida de quem mora em regiões consideradas de difícil acesso, por exemplo. Nesses casos, as distribuidoras que não conseguiam enviar profissionais para realizar a leitura dos medidores acabavam fazendo uma média dos 12 meses anteriores para gerar a fatura. Com isso, muitas vezes, o valor acabava ficando acima ou abaixo do que havia sido efetivamente consumido, gerando uma correção nas faturas seguintes. Ou seja, o consumidor poderia levar um susto no mês seguinte, pela cobrança do valor consumido, mais a diferença do mês anterior, por exemplo.

Agora, com a autoleitura, o consumidor pode informar qual foi seu consumo correto naquele mês.

As regras para que a distribuidora alegue impedimento de acesso ao medidor e fature o consumidor pela média de consumo também mudam com a nova norma. A empresa, agora, será obrigada a comprovar a visita do leiturista e a restrição de acesso. Também deverá oferecer alternativas ao consumidor para o faturamento, como a autoleitura e a instalação de medidor com acesso remoto.

Distribuidoras estudam como será a aplicação das mudanças

A Enel Brasil informou, por meio de nota, que essa norma "representa um avanço para o setor, com ganhos para os consumidores e para as empresas". A companhia acrescentou que suas distribuidoras de energia no país, incluindo a Enel Distribuição Rio, pretendem implementar esta solução de interação remota com os clientes (autoleitura). 

"A companhia está avaliando os meios e formatos para oferecer o serviço que, de acordo com a nova norma, será implantado em 2021", acrescentou.

Em agosto de 2019, a Enel obteve uma autorização especial da Aneel para oferecer a modalidade de autoleitura para os consumidores de baixa tensão em São Paulo, por meio de um projeto-piloto.

Procurada, a Light informou que "está avaliando cada item desta nova regulamentação, para futura aplicação, de acordo com os prazos estabelecidos".

Brasileiro pode pagar menos por energia elétrica

Wellington Bahnemann, 

O Estado de S.Paulo

Todos os consumidores podem aderir à tarifa branca que permite custo menor da eletricidade, dependendo do dia da semana e do horário

Foto: TARSO SARRAF

Tarifa branca permite otimizar o uso da energia na rede 

Todos os consumidores brasileiros já podem aderir à tarifa branca, que permite o pagamento de valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que se consome a energia elétrica. Aprovada em 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia estabelecido um cronograma anual para adoção da modalidade, começando em janeiro de 2018 pelas novas ligações de clientes ou unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 500 KWh/mês. Em janeiro de 2019, o patamar mínimo foi reduzido para 250 KWh/mês, chegando a agora a todos os consumidores de baixa tensão.

A tarifa branca é uma medida adotada pela Aneel para promover o sinal de preços aos consumidores e reduzir a conta de luz, além de otimizar o uso da rede elétrica. Nos dias úteis, a nova modalidade tarifária tem três valores: ponta ( entre 18h e 21h), intermediário (entre 17h e 18h e entre 21h e 22h) e fora de ponta (entre 22h e 17h do do dia seguinte). Esses períodos são estabelecidos pela Aneel e diferentes para cada distribuidora. Sábados, domingos e feriados contam com a tarifa fora de ponta nas 24 horas do dia. Pelas regras, valor da tarifa fora do horário de ponta é mais barato do que no horário de ponta, estimulando a mudança de hábitos de consumo.

Perfil

Antes de optar pela tarifa branca, o consumidor deve conhecer bem o seu perfil de consumo. Quanto mais deslocar o consumo para o período fora de ponta, maior será a redução da conta de luz. Porém, a tarifa branca não é recomendada para aqueles consumidores que demandam mais energia nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de deslocar o consumo para o período fora de ponta. Nessas situações, o valor da fatura pode subir.

Caso o consumidor tenha aderido à tarifa branca e não percebeu vantagem, pode solicitar sua volta ao sistema anterior (tarifa convencional). A distribuidora terá 30 dias para atender ao pedido de alteração. Caso queira participar de novo da modalidade, há um período de carência de 180 dias. A tarifa branca é válida residências e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais, mas não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em legislação e a iluminação pública.

Segundo dados da Aneel, desde que entrou em vigência até outubro de 2019 (última informação disponível), 32,449 mil clientes em todo o País já aderiram à tarifa branca, com importante crescimento ao longo do ano passado. A Enel SP (antiga Eletropaulo) lidera o ranking, com 7,519 mil consumidores, seguido por CPFL Paulista (3,473 mil clientes), Light (2,753 mil clientes), Coelba (2,306 mil) e CPFL Piratininga (1,998 mil). Dos 32,449 mil consumidores que já aderiram, 25,021 mil (77%) são clientes residenciais.

Família com renda de R$ 24 mil recebia benefício para idosos e pessoas com deficiência

Vinícius Valfré, 

O Estado de S.Paulo

Corregedoria aponta que BPC foi pago a servidores do Distrito Federal

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado 

O BPC é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos 

que comprovam não ter meios de conseguir o próprio sustento 

ou de tê-lo garantido pela família 

BRASÍLIA – Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 310 famílias com servidores do governo do Distrito Federal em seus núcleos receberam indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O caso mais emblemático de concessão do BPC considerada indevida é o de uma família com renda de R$ 24 mil por pessoa. O valor da renda mensal per capita informada pela mesma família ao Cadastro Único – instrumento de identificação socioeconômica da população de baixa renda – era de R$ 100. O cadastro é autodeclaratório.

 “Verifica-se, portanto, indicativo de pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda estabelecidos pela legislação do BPC”, destaca o relatório de auditoria, publicado em dezembro. A análise apontou que a concessão indevida às 310 famílias consumiu R$ R$ 3,7 milhões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O BPC é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos que comprovam não ter meios de conseguir o próprio sustento ou de tê-lo garantido pela família. Têm direito ao benefício de um salário mínimo (hoje, R$ 1.039) aqueles que vivem com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo – R$ 259,75. 

As irregularidades foram apontadas a partir do cruzamento de dados de beneficiários com os da folha de servidores, o que permitiu recalcular as rendas por pessoa das famílias. A auditoria também constatou que em 154 dos 310 casos, o valor da renda por pessoa informada ao Cadastro Único já era maior que o limite legal estabelecido. E em 53 o servidor era o próprio beneficiário. 

A auditoria apontou três razões principais para os pagamentos indevidos: ausência de atualização do Cadastro Único por parte dos beneficiários quando um membro da família foi admitido no governo do Distrito Federal; omissão de declaração de renda no ato da inscrição; ou fragilidade dos controles do INSS, uma vez que existem beneficiários com renda informada ao Cadastro Único superior ao limite para o BPC.

Outra auditoria da CGU já tinha identificado que 248 servidores do GDF com rendimentos de até R$ 27 mil receberam recursos do Bolsa Família no ano passado. O valor máximo previsto para cadastro no CadÚnico é de R$ 499.

O órgão concluiu o estudo afirmando que as “situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados” do programa.

O Ministério da Cidadania afirmou, em nota, trabalhar “em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas e benefícios, como o BPC, e realiza, regularmente, batimentos com bases de dados do governo federal para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício”. “Os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados. Apenas em 2019, o Ministério encaminhou ao INSS mais de 320 mil casos com suspeita de irregularidade para apuração”, diz a nota. 

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal afirmou, também por meio de nota, que conhece as conclusões da CGU desde fevereiro passado e, desde então, “adota medidas para apurar os fatos”. “A principal informação é que, desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos”. Também destacou ser rotina na secretaria “averiguações em todos os registros cadastrais com indícios de irregularidades, com redobrada atenção às composições chefiadas ou que contenham servidores públicos”.

Controladoria identifica família do Bolsa Família com renda per capita de R$ 27 mil

Pedro Prata e Fausto Macedo

O Estado de São Paulo

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mapeia 248 famílias de servidores do Distrito Federal com renda mensal superior à permitida por lei

Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou a família de um servidor do Distrito Federal com renda per capita de R$ 27.168,60 e que era beneficiária do Bolsa Família. A renda informada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66.

Relatório de avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Social publicado no dia 9 de dezembro apontou que 248 famílias de servidores do Distrito Federal possuem renda per capita superior a R$ 499, valor máximo permitido por lei para permanência no programa.

Foto: CGU/Reprodução

Entre as cinco famílias com a maior renda per capita identificadas pela CGU, os valores variaram de R$ 6.363, 90 a R$ 27.168,60.

Das 248 famílias identificadas, 91 atualizaram seus dados cadastrais após um integrante ter sido vinculado ao grupo junto ao governo do Distrito Federal. Nestes casos, contudo, a renda familiar permaneceu desatualizada e o benefício do Bolsa Família se manteve inalterado.

Documento

• BOLSA FAMÍLIA   PDF

O Relatório de Avaliação aponta como causas para as irregularidades a ausência de atualização cadastral, omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização e falha de comunicação entre os setores do governo do Distrito Federal envolvidos.

A CGU cruzou dados da folha de pagamento do Distrito Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da Relação Anual de Informações Sociais.

O §1.º do artigo 6.º da Portaria que definiu as normas para atualização cadastral no Bolsa Família afirma que cabe o cancelamento do benefício em caso de renda familiar per capita superior a meio salário mínimo.

Já o artigo 34 do Decreto nº 5.209/2004 diz que o ‘beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família será obrigado a ressarcir o valor recebido de forma indevida, mediante processo administrativo’.

Os 20% a menos do Judiciário, TCU e MPU

Coluna do Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estudo feito pelo Novo na Câmara mostra discrepância entre a jornada de trabalho por funcionários do Tribunal de Contas da União, do Judiciário e do Ministério Público da União em relação a trabalhadores da iniciativa privada. O levantamento levou em conta o número de horas trabalhadas durante a semana, a quantidade de dias de serviço e feriados durante o ano. A maior variação se dá no TCU: o equivalente a 49 dias a menos no período. No geral, os servidores desses órgãos trabalham 20% a menos em relação aos empregados com carteira assinada.

Condão. A assimetria em relação ao Judiciário e ao MPU acontece porque a jornada de trabalho é de 35 horas semanais nesses órgãos e há o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, além de cinco feriados exclusivos da Justiça.

Oásis. Embora o TCU tenha menos feriados que a Justiça e também jornada diária menor, o órgão concede um mês de recesso por ano aos seus servidores.

Cara de um… As carreiras do Executivo são as que mais se aproximam do setor privado: trabalham só 1,5% a menos, chegando a 98,5% do volume de horas dos celetistas. A diferença é marcada apenas pelo dia do servidor público, 28 de outubro, e pelas folgas na segunda de Carnaval e na manhã da quarta-feira de cinzas.

…focinho de outro. No Legislativo, a diferença é intermediária, 16,5%. Os servidores deste Poder trabalham 83,5% da carga dos empregados de carteira assinada. Isso porque a jornada de trabalho semanal também é de 35 horas, e eles têm direito a 10 dias de recesso por ano.

O que acham. O Novo defende uma reforma administrativa para reduzir “privilégios” como o do estudo. Para eles, o sistema atual leva a um aumento do custo e a uma queda da qualidade do serviço público.

Lava Jato ressurge com força total em 2020, com Toffoli e Gilmar na alça de mira

Carlos Newton

Tribuna da Internet

Charge do Duke (otempo.com.br)

É surpreendente que importantes autoridades tenham apoiado o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em sua escalafobética, ilegal e vexaminosa tentativa de evitar que o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continuasse a identificar lavagem de dinheiro em casos de corrupção, sonegação fiscal e improbidade administrativa, fazendo o Brasil entrar em retrocesso no combate aos crimes financeiros, apesar dos tratados internacionais assinados nas últimas décadas.

Devido à reação de organismos internacionais como OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), GAFI (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), e Grupo de Egmont (Unidades de Inteligência Financeira), o Supremo teve de revogar a liminar de Toffoli, num julgamento jamais visto, com desenrolar absolutamente inédito.

MUDANDO OS VOTOS –

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – dois ministros cujos votos a favor da impunidade pretendida por Toffoli eram considerados certos – mudaram de ideia ao pressentir a derrota humilhante. Ao final, apenas os dois mais antigos, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os últimos a votar e que parecem ser casos patológicos, acompanharam o parecer de Toffoli, colocando o placar final em 8 a 3.

A maior surpresa veio a seguir. Antes de encerrar a sessão, desavergonhadamente o próprio Toffoli mudou seu voto, para não passar pela vexame de se transformar em relator derrotado. Essa admissão de culpa fez o resultado mudar para 9 a 2 a favor da total liberdade de funcionamento para os três órgãos de controle financeiro – o antigo Coaf, agora transformado em Unidade de Inteligência Financeira; a Receita Federal e o Banco Central.

AUDITORES EM AÇÃO – 

Poucos sabem que essa vitória da cidadania muito se deve ao Sindifisco Nacional, que congrega os auditores fiscais da Receita Federal. integrantes, que tiveram e ainda têm papel importantíssimo na Lava Jato, jamais aceitaram essa reviravolta que uniu os três Poderes num plano sinistro para consagrar a impunidade dos envolvidos em corrupção. E a atuação da entidade foi exemplar.

Diante da gravidade da situação, os dirigentes do Sindifisco Nacional que denunciaram a organismos internacionais essa iniciativa de inviabilizar a Lava Jato, intentada através da liminar de Toffoli, que em 16 de julho, aproveitando o recesso do Supremo, suspendeu praticamente todos os inquéritos, processos e investigações com base em relatórios da Receita, do antigo Coaf e do Banco Central.

DENÚNCIA NO EXTERIOR – 

Foram procuradas pelo SIndifisco diversas instituições internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), e o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

O Sindifisco denunciou os retrocessos e as violações a diversos tratados firmados internacionalmente pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e o ato de criação do próprio GAFI, do qual o Brasil é integrante desde 1999.

Em consequência, a OCDE e o GAFI mandaram uma delegação ao Brasil, que procurou os dirigentes dos três Poderes, para lhes lembrar a necessidade de cumprimento dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

UMA REAÇÃO CIDADÃ – 

Portanto, o tiro da impunidade saiu pela culatra e houve uma impressionante reação dos órgãos de fiscalização. Basta citar que, apesar de ter ficado impedido de funcionar por cinco meses, mesmo assim o Coaf acelerou suas investigações, que somente caíram 14% em 2019, quando deveriam ter diminuído 40%, pelo menos.

Esse indicador é importantíssimo para a cidadania, ao demonstrar que a Lava Jato vai incrementar ainda mais suas investigações. Assim, podemos esperar que em 2020 muitos peixes grandes possam cair nas redes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Receita Federal, que são órgãos públicos nos quais podemos confiar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que os auditores da Receita, depois de serem indevidamente perseguidos, vão reagir com máximo rigor para investigar os 134 milionários que não sabem preencher suas declarações de renda. Entre eles estão Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar Feitosa Mendes; a mulher de Toffoli, Roberta Maria Rangel; a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal Federal; o empresário Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura; o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal do Rio; e Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros sonegadores. Toffoli, não está incluído nos 134 nomes da malha fina, mas também vem sendo investigado, devido ao fato de ter recebido mesadas de R$ 100 mil da própria mulher, Roberta Maria Rangel, sem declarar ao Imposto de Renda. Com isso, 2020 será um ano muito divertido. (C.N.)

Atuação do STF é reprovada por 39% da população, diz Datafolha

Da Redação

Exame.com

Reprovação do tribunal se equipara a do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda assim é menor que a do Congresso Nacional

(Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

STF: para 38%, o desempenho do STF é regular, e 4% não opinaram 

São Paulo — Em pesquisa divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S. Paulo, o instituto Datafolha apontou que apenas 19% da população brasileira aprova a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a pesquisa, 39% dos entrevistados têm uma imagem ruim ou péssima da Corte.

Para 38%, o desempenho do STF é regular. 4% não opinaram.

A reprovação é equivalente a do presidente Jair Bolsonaro (36%, de acordo com pesquisa divulgada no começo de dezembro), mas ainda assim menor que a do Congresso Nacional, que é reprovado por 45% da população.

Esta foi a primeira vez que o Datafolha fez uma pesquisa sobre o STF na mesma escala das avaliações sobre o governo Bolsonaro e o Congresso. Assim, a comparação é possível. Como é o primeiro levantamento em relação ao Supremo com esse formato, não há série histórica disponível que permita dizer se a popularidade da corte aumentou ou subiu, apenas fazer a comparação com os outros poderes.

Na pesquisa, foram ouvidas 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões.

A reprovação do STF cresce, atingindo 44%, nos municípios com mais de 500 mil habitantes e nas capitais e regiões metropolitanas (42%). O ápice da reprovação é entre as cidades mais ricas (58%), que têm renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

As taxas também mudam conforme o grau de escolaridade do entrevistado. Quanto mais estudo ele tem, maior costuma ser a reprovação à atuação do STF.

Entre os que têm ensino fundamental, 34% consideram o trabalho da corte ruim ou péssimo. Entre os que têm ensino médio, são 40%.

O percentual chega a 48% quando é analisada a faixa da população com ensino superior.

******* COMENTANDO  A NOTÍCIA:

Considerando-se a atuação patética do DATAFOLHA nas eleições de 2018, suas pesquisas não merecem crédito algum. Uma pesquisa séria demonstraria que a reprovação ao STF é muito maior. Pelo menos o dobro. |O que não faltaram foram motivos dados pelo próprio STF.

Deltan rebate crítica de Lewandowski: “Quantas pessoas o Supremo condenou na Lava Jato?”

Tribuna da Internet

Luiz Vassallo, Estadão

Ministro declarou que as ‘operações foram seletivas’

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, questionou, nesta terça-feira, dia 7, por meio de sua conta no Twitter, a atuação do Supremo Tribunal Federal nos processos relacionados à investigação sobre esquemas de corrupção na Petrobras.

“Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase 6 anos depois? O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado”, indagou Deltan.

Deltan Dallagnol

Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase 6 anos depois? O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado. https://twitter.com/rhpozzobon/status/1214545447538311168 …

Roberson Pozzobon

A verdade é que com a decisão do #STF que impôs o fim da prisão em segunda instância as solturas não foram nem um pouco seletivas. Os oligarcas condenados foram soltos de maneira ampla e abrangente.https://www.oantagonista.com/brasil/lewandowski-ataca-a-lava-jato/ …

“OPERAÇÕES SELETIVAS” – 

Ele repercutiu um comentário de seu colega, o procurador Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa da Lava Jato, sobre entrevista do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski ao jornal El País. O ministro declarou que as ‘operações foram extremamente seletivas’.

Em seu Twitter, Pozzobon afirmou: “A verdade é que com a decisão do #STF que impôs o fim da prisão em segunda instância as solturas não foram nem um pouco seletivas. Os oligarcas condenados foram soltos de maneira ampla e abrangente.”

MUDANÇA DE ENTENDIMENTO – 

O procurador se refere ao julgamento que se encerrou em novembro, na Corte, em que os ministros, por 6 a 5, decidiram mudar o entendimento vigente desde 2016 e decretar a inconstitucionalidade da execução de penas após decisões de segundo grau.

Entenda a Lei de Abuso de Autoridade, já em vigor

Clara Cerioni

Exame.com

Apesar de conflitos e protestos por membros do judiciário, o Congresso promulgou a legislação que pune 45 condutas de todos os agentes públicos do Brasil

(EyeEm/Getty Images)

Justiça: a lei define que 45 condutas poderão ser punidas 

com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada 

São Paulo — Uma das discussões mais acaloradas do ano passado no Congresso Nacional, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) começa a valer para todos os agentes públicos do país a partir desta sexta-feira (03).

Dentre as medidas da nova lei estão a punição de agentes por decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado antes de intimação judicial; promover escuta ou quebrar segredo de justiça sem autorização judicial; divulgar gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir; continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado ou que tenha solicitado a assistência de um advogado; interrogar à noite quando não é flagrante; e procrastinar investigação sem justificativa (veja a íntegra abaixo).

Promulgada em setembro, depois de dois anos de debates, essa legislação substitui uma já existente, de 1965, que era exclusiva para o poder Executivo.

O novo texto expande as condutas descritas como abusivas na legislação anterior e estabelece que seus dispositivos se aplicam a servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também do Ministério Público (MP).

No total, 53 condutas foram definidas inicialmente como abusos de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro tentou vetar 23, porém, 15 acabaram restauradas ao texto após análise dos parlamentares.

Assim, a lei define que 45 condutas poderão ser punidas com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada. Em caso de reincidência, o servidor também pode perder o cargo e ficar inabilitado para retornar ao serviço público por até cinco anos.

A lei ressalta, no entanto, que só ficará caracterizado o abuso quando o ato tiver, comprovadamente, a intenção de beneficiar o autor ou prejudicar outra pessoa. A mera divergência interpretativa de fatos e normas legais (a chamada hermenêutica) não configura, por si só, conduta criminosa.

Lava Jato em xeque

Apesar de não ter caráter retroativo, a tramitação da lei foi acelerada neste ano após revelações de conversas entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato com membros do judiciário, como o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, obtidas pelo site The Intercept Brasil.

A medida, inclusive, foi avaliada como uma reação do mundo político à operação, uma vez que diversos artigos dão margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país, como a condução coercitiva sem autorização judicial e grampos em escritórios de advogados de defesa.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o objetivo da medida é evitar que agentes públicos “passem de suas responsabilidades”.

Para o advogado criminalista Fernando Parente, a nova lei replica definições da anterior e não deve ter potencial de atrapalhar os processos de investigação.

“A legislação não vai atrapalhar a Lava Jato. Não vai impedir juiz de decidir, não vai impedir promotor de acusar ninguém, muito ao contrário. Até porque muitos crimes que nela estão previstos exigem o dolo, ou seja, tem de ter a vontade de abusar, de causar a finalidade que o crime exija”, diz.

Ao longo do ano, diversas associações de juízes e promotores criticaram a legislação, afirmando que suas definições abrem a porta da impunidade.

Em uma carta aberta divulgada em outubro, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que reúne 40 mil profissionais, disse que a lei “atinge e inibe o poder-dever de investigar, processar e julgar autores de crimes e de infrações civis e trabalhistas”.

Por considerar vagos os artigos da legislação, o Ministério Público de São Paulo criou um grupo de trabalho e desenvolveu um manual com parâmetros para que os promotores evitem punições no âmbito da lei.

Veja os artigos da lei de abuso de autoridade

Crimes punidos com detenção de seis meses a 2 anos

♦ Não comunicar prisão em flagrante ou temporária ao juiz

♦ Não comunicar prisão à família do preso

♦ Não entregar ao preso, em 24 horas, a nota de culpa (documento contendo o motivo da prisão, quem a efetuou e testemunhas)

♦ Prolongar prisão sem motivo, não executando o alvará de soltura ou desrespeitando o prazo legal

♦ Não se identificar como policial durante uma captura

♦ Não se identificar como policial durante um interrogatório

♦ Interrogar à noite (exceções: flagrante ou consentimento)

♦ Impedir encontro do preso com seu advogado

♦ Impedir que preso, réu ou investigado tenha seu advogado presente durante uma audiência e se comunique com ele

♦ Instaurar investigação de ação penal ou administrativa sem indício (exceção: investigação preliminar sumária devidamente justificada)

♦ Prestar informação falsa sobre investigação para prejudicar o investigado

♦ Procrastinar investigação ou procedimento de investigação

♦ Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação

♦ Exigir informação ou cumprimento de obrigação formal sem amparo legal

♦ Usar cargo para se eximir de obrigação ou obter vantagem

♦ Pedir vista de processo judicial para retardar o seu andamento

♦ Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação

Crimes punidos com detenção de um a quatro anos

♦ Decretar prisão fora das hipóteses legais

♦ Não relaxar prisão ilegal

♦ Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber

♦ Não conceder liberdade provisória, quando couber

♦ Não deferir habeas corpus cabível

♦ Decretar a condução coercitiva sem intimação prévia

♦ Constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública

♦ Constranger um preso a se submeter a situação vexatória

♦ Constranger o preso a produzir provas contra si ou contra outros

♦ Constranger a depor a pessoa que tem dever funcional de sigilo

♦ Insistir em interrogatório de quem optou por se manter calado

♦ Insistir em interrogatório de quem exigiu a presença de um advogado, enquanto não houver advogado presente

♦ Impedir ou retardar um pleito do preso à autoridade judiciária

♦ Manter presos de diferentes sexos na mesma cela

♦ Manter criança/adolescente em cela com maiores de idade

♦ Entrar ou permanecer em imóvel sem autorização judicial (exceções: flagrante e socorro)

♦ Coagir alguém a franquear acesso a um imóvel

♦ Cumprir mandado de busca e apreensão entre 21h e 5h

♦ Forjar flagrante

♦ Alterar cena de ocorrência

♦ Eximir-se de responsabilidade por excesso cometido em investigação

♦ Constranger um hospital a admitir uma pessoa já morta para alterar a hora ou o local do crime

♦ Obter prova por meio ilícito

♦ Usar prova mesmo tendo conhecimento de sua ilicitude

♦ Divulgar material gravado que não tenha relação com a investigação que o produziu, expondo a intimidade e/ou ferindo a honra do investigado

♦ Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente

♦ Bloquear bens além do necessário para pagar dívidas

(Com informações da Agência Senado)

A gestão desastrada do FNDE

Elio Gaspari

O Globo

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação soube que havia sido demitido durante feriado 

No escurinho dos feriados, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Sérgio Dias, soube pelo Diário Oficial que havia sido demitido. Ele assumira em agosto, substituindo um professor nomeado em fevereiro. O FNDE não é uma repartição qualquer, tem uma caixa de R$ 58 bilhões e transfere recursos tanto para a merenda escolar como para o malfadado Fies, um programa de financiamento de vagas em faculdades privadas, cujo rombo está em R$ 12 bilhões, com 584 mil inadimplentes. É, sem dúvida, o maior escândalo da História do ensino superior brasileiro.

Os repórteres Pedro Prata e Pepita Ortega revelaram o teor da colaboração de uma ex-diretora da Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), na qual ela contou à Polícia Federal que a instituição vendia vagas no curso de Medicina por R$ 80 mil. Se o aluno quisesse financiamento do Fies (com a Viúva pagando), o pedágio custava R$ 100 mil. À época, só tinham acesso ao Fies jovens de famílias com renda per capita de até três salários mínimos. O MEC engolia dados fraudados.

As trocas do FNDE poderiam ficar por conta do caráter errático do governo, mas no FNDE há algo a mais. Na sua primeira gestão bolsonariana, o fundo publicou um edital para a compra de 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks destinados à rede pública de ensino. Coisa de R$ 3 bilhões. Entre agosto e a segunda metade de setembro, a Controladoria Geral da União achou maluquices e sinais de direcionamento no edital. Uma escola de Minas Gerais receberia 30 mil laptops (117 para cada um de seus 255 alunos).

O sinal de perigo dado pela CGU levou à suspensão e ao posterior cancelamento do edital por Rodrigo Dias na primeira semana de sua curta gestão.

Numa atitude tão esquisita quanto a concepção do edital, passaram-se quatro meses e não se falou mais no assunto. Um governo que pretende combater a corrupção precisa perguntar quem botou aquele jabuti na árvore. 

As gestões do FNDE lidaram mal com suas lambanças. Mexer com o Fies significa desafiar os donos de faculdades privadas, com sua bancada de congressistas y otras cositas más. Em janeiro do ano passado, uma mão invisível alterou o edital para a compra de livros didáticos, e o MEC disse que ocorreu um “erro operacional de versionamento”. No caso do edital de R$ 3 bilhões, o negócio é bem outro. Até hoje não se sabe como o jabuti subiu na forquilha, nem o nome do dono da árvore.

Investigação sobre Lulinha, mostra que o ‘”fenômeno” dos negócios era mais uma fraude

Tribuna Da Internet

Carlos Alberto Di Franco, Estadão

Charge do Clayton (Charge Online)

Demorou, mas chegou. As suspeitas de crimes e maracutaias de Lulinha, o filho prodígio do ex-presidente e condenado Luiz Inácio Lula da Silva, começam a ser desvendadas pela Operação Lava Jato. Excelente reportagem exclusiva da revista Crusoé mostrou o roteiro do milagre. De biólogo com cargo modesto no Zoológico de São Paulo a empresário milionário, ele se tornou em curtíssimo tempo (justamente no governo do pai) um “fenômeno” dos negócios.

As suspeitas são antigas. Quando provocado, Lula reagia invariavelmente com seu cinismo invencível: “Que culpa tenho eu, se meu filho é o Ronaldinho dos negócios?”.

MUITAS PROVAS – 

Crusoé foi fundo no jornalismo investigativo. A matéria, forte e fundamentada, é irrespondível. As suspeitas envolvendo as empresas de Lulinha e seus sócios com as operadoras Oi e Telemar ganham solidez e consistência. Até os pardais desconfiavam do assombroso crescimento patrimonial do “fenômeno”. Agora, as suposições tomam forma e se concretizam em mais um escândalo que abala a família petista.

“Em documentos colhidos pela Lava Jato, como e-mails e extratos bancários”, afirma a matéria da Crusoé, “apareceram os sinais concretos de que por trás do sucesso estaria o interesse das empresas parceiras em se aproximar de Lula e do governo durante os mandatos do petista.

É justamente esse o ponto central da investigação. A Polícia Federal e o Ministério Público suspeitam que as empresas de Lulinha não prestavam os serviços pelos quais eram remuneradas – quando muito, entregavam apenas uma parte do contratado. O objetivo central seria vender influência.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – 

O material já reunido pelos policiais e procuradores dá força à hipótese do tráfico de influência: ao mesmo tempo que ganhavam muito dinheiro, Lulinha e seus sócios tinham acesso a informações privilegiadas do governo, influenciavam a agenda do então presidente da República e facilitavam a vida das companhias que contratavam suas empresas”, sublinha a reportagem.

Para a Lava Jato, parte dos milionários repasses para as empresas de Lulinha pode estar ligada à fusão da Oi, surgida da antiga Telemar, com a Brasil Telecom, um dos capítulos mais rumorosos do setor de telecomunicações brasileiro, diz a reportagem. Uma canetada de Lula resolveu o negócio.

A Lava Jato também encontrou indícios de que dinheiro proveniente da Oi/Telemar pode ter sido usado na compra do sítio de Atibaia, aquela “propriedade do amigo” que já rendeu uma condenação a Lula.

UMA PORNOPOLÍTICA – 

Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com contadas exceções, transformou-se num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público.

Não bastasse tudo isso, e não é pouco, o Brasil passou mais de uma década sob o controle de um grupo disposto a impor à sociedade um modelo ideológico autoritário de matriz marxista. Optaram, esperta e pragmaticamente, pelo atalho gramsciano: o populismo democrático.

O bolivarianismo tupiniquim, estrategicamente implantado por Lula, rendeu bons resultados aos seus líderes: muito poder e muito dinheiro. E é disso que se trata. A cada dia que passa, com o registro inescapável da história, o que se percebe é que falta idealismo e sobra sede de poder e paixão pela grana.

ESQUERDA “CAVIAR” – 

A esquerda ideológica não gosta de pobre. Gosta de caviar. Pobre é instrumento de marketing. E ponto final. O governo Bolsonaro acaba de focar o BNDES na promoção do saneamento básico. No reinado petista, de triste memória, o banco financiava empreiteiras e investia na construção de porto em Cuba. Que ironia!

Os petistas não contaram, no entanto, com três fatores: a força inescapável da realidade econômica, o papel da liberdade de imprensa e a robustez dos poderes democráticos.

A política econômica populista, que, como se constatou, não tinha possibilidade de se sustentar, provocou a catastrófica crise que maltratou o Brasil, reduziu a pó o capital político do PT e transformou Lula num náufrago e presidiário.

LAVA JATO – 

A Operação Lava Jato é o resultado direto da solidez institucional da nossa jovem democracia. É o lado bom da História. E é consequência do insubstituível papel da imprensa independente e de qualidade. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque do processo de moralização dos nossos costumes políticos. Você é capaz de imaginar o Brasil sem jornais? O apoio à imprensa séria é uma questão de sobrevivência da democracia.

O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações da Lava Jato, a imprensa cumpre relevante papel: impedir que os escândalos escorreguem para a sombra do esquecimento. Existe gente que não gosta da imprensa. Lula, por exemplo, tenta dar lições de ética jornalística ao criticar os “vazamentos seletivos” contra o PT. Beleza. E quando o vazamento era feito pelo PT, prática recorrente, tudo bem? A imprensa existe para divulgar informações relevantes. E alguém tem dúvida da importância das informações sobre o “fenômeno” Lulinha?

QUESTÃO DE CIDADANIA – 

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca a presunção da inocência para empurrar seu julgamento para o mundo da prescrição.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções na sua cúpula, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção.

Falando com robôs

Fernando Lavieri

Revista ISTOÉ

 A inteligência artificial e a robotização invadem o cotidiano, viram prioridade de investimento para empresas e ampliam a comunicação entre humanos e máquinas

Chegou o momento em que ficou difícil distinguir se estamos conversando com uma pessoa ou com uma máquina. Ao telefone, nas redes sociais, nos aplicativos e em todo tipo de situação cotidiana, os robôs estão aptos a tratar sobre qualquer assunto, desde fornecer informações básicas, como para onde ir ou quanto pagar, até cobranças automáticas e relacionamentos afetivos. Estão diuturnamente conosco. A pesquisa e o desenvolvimento em inteligência artificial (IA) nos fez chegar ao ponto de caracterizar esse momento tecnológico como a 4º Revolução Industrial. Essa imensa transformação proporciona uma simbiose entre o homem e interfaces digitais que vão além da imaginação. E é um caminho sem volta. Segundo o Instituto Gartner, especializado em pesquisas de tecnologia, em 2020, o investimento em IA se converterá em uma das cinco prioridades de negócios para 30% das empresas no mundo.

Nas ciências da computação, no universo dos algoritmos, as máquinas aprendem sozinhas com os dados já existentes, estabelecem padrões e buscam resultados. Já podemos falar em reconhecimento facial muito acima da capacidade humana de identificar um rosto, por causa dos algoritmos. No varejo, as empresas criaram aplicativos e personagens virtuais que reconhecem textos, falas, gírias, interagem com o consumidor e estimulam as compras. A Magalu, robô do Magazine Luiza, já se tornou uma celebridade. Empresas aéreas, como a Gol, e bancos, como o Bradesco, apostam em atendentes eletrônicos. No campo e na cidade cresce a aplicação de inteligência em equipamentos e veículos autônomos. Na medicina, são colocados sensores acoplados a computadores para detectar ondas cerebrais em pessoas acamadas, imóveis e com dificuldade de fala, que podem indicar em que parte do corpo estão sentindo dor. Em casa, eletrodomésticos e outros aparatos do cotidiano estão conectados e resolvem problemas corriqueiros.

Na indústria, graças a sensores e computadores embutidos nos equipamentos, é possível digitalizar e compilar as informações de todo processo produtivo. Quanto aos trabalhadores, também há tecnologia para detectar emoções e prever comportamentos. A evolução parte de um equipamento parecido com um fone de ouvido, mas com componentes que permitem a captura de sinais, equivalentes aos do eletroencefalograma (EEG), que mostram o quanto a pessoa está concentrada, dispersa ou fatigada e enviam mensagens que alimentam uma base de dados que permite deslocar ou não esse funcionário.

Impacto no Trabalho

Para o engenheiro Manuel Cardoso, professor aposentado da Universidade Federal do Amazonas e CEO da empresa de tecnologia MapInnovation, essa nova tecnologia pode gerar bens e produtos novos, máquinas que a humanidade ainda não foi capaz de inventar. Com a ajuda da inteligência artificial é possível armazenar e processar todo conhecimento produzido até hoje. “O potencial é incalculável”, afirma. A Robótica de Processos (RPA) permite que empresas executem processos de negócios de 5 a 10 vezes mais rápido e com 37% menos recursos, em média. Este impacto positivo impulsiona a indústria e o setor de serviços e a estimativa é de que, até 2050, 80% das atividades humanas sejam automatizadas. Com a tecnologia disponível, 45% das tarefas podem ser realizadas por robôs e adequações no mundo do trabalho estão se impondo. Segundo Cardoso, surgirão outras profissões e muitas vão acabar. “Não devemos temer o futuro, mas realizá-lo a partir do presente”, diz. A médio e longo prazos, o Ministério da Educação tem papel estratégico para que o País possa se desenvolver com a velocidade necessária. A implementação de políticas públicas que melhorem o ensino, principalmente de matemática, é imprescindível. Os estudantes brasileiros pecam pela falta de conhecimentos básicos, como mostrou o último PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), referente a 2018. Sem matemática não há futuro. Algo precisa ser feito para que o Brasil não fique para trás nessa nova revolução industrial.

Portugal tenta atrair imigrantes para o interior do país

Gian Amato, 

Especial para O GLOBO

Com incentivos como descontos tributários e imóveis a preço reduzido, cidades fora do eixo Lisboa-Porto são oportunidade para brasileiros

Foto: António Lencastre / EyeEm / António Lencastre/EyeEm 

Para tentar atrair jovens, Câmara de Bragança cidade ofereceu imóvel 

que serve de sede à associação de estudantes e pesquisadores brasileiros em Portugal 

LISBOA - “Temos que desafiar as pessoas a ir viver no interior”. A frase da ministra da Coesão Territorial de Portugal, Ana Abrunhosa, soou como oportunidade para parte dos brasileiros residentes no país. Diante da especulação imobiliária, mercado de trabalho saturado e concorrência empresarial acirrada nos grandes centros urbanos, eles têm aceitado o desafio. Recebem em troca dezenas de benesses das Câmaras Municipais, órgãos equivalentes às prefeituras, que cedem ou oferecem prédios e terrenos a preços irrisórios, relaxam a carga fiscal e ajudam no pagamento de aluguel para combater a baixa densidade demográfica fora do eixo Lisboa-Porto.

A iniciativa comum é pela transformação de áreas menos povoadas em pequenos eldorados, mas cada Câmara desenvolve projetos autônomos de atração, que podem ser reduções distintas de impostos e até mesmo a isenção por certo período. A estratégia de redistribuição da população é prioridade para gerar empregos em locais esvaziados ao longo dos anos pela crise econômica, pela evasão de portugueses para grandes cidades e para o exterior e pela queda da natalidade. O país não consegue ultrapassar a barreira dos cem mil nascimentos por ano. Em certos distritos do interior, houve recuo de até 18% no número de partos em 2019.

Os cinco municípios mais densamente povoados de Portugal, com número médio entre 3,5 mil e 7,6 mil habitantes por quilômetro quadrado, pertencem às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A concentração, aliada ao decréscimo da camada de habitantes em idade laboral, esvazia o interior. Com um agravante: o governo prevê a perda de 1,7 milhão de trabalhadores ativos até 2040. Em 2070, 50% da população portuguesa (10,2 milhões) serão formados por pessoas fora da escala produtiva (15 a 64 anos), estima a Comissão Europeia. Hoje, 64% estão na escala produtiva. São hipóteses que causariam grandes danos demográficos.

— Temos de criar incentivos. Há uma boa qualidade de vida (no interior), onde é fácil constituir família e conciliar a vida pessoal e profissional — disse Ana Abrunhosa.

Emprego é contrapartida

Foi o que pensou o empresário cearense Alexandre Monteiro de Carvalho. Seduzido pela qualidade de vida e segurança para criar em Portugal a filha Mariah, de 2 anos, ao lado da mulher, Evellane, teve a ideia de produzir picolés de diversos sabores usando como ingrediente básico whey protein, um suplemento alimentar. Ao pesquisar os preços dos locais para a fábrica da Whey On Ice, percebeu a impossibilidade financeira de construir em um grande centro. Foi quando olhou para o mapa da região do Alentejo e achou Montemor-O-Novo, a 107 km de Lisboa.

— Foi muito fácil o acesso à Câmara, que deu atenção para solucionar problemas e mostrou interesse na realização do projeto — contou Carvalho.

Mas não foi somente a boa acolhida que levou o empresário a Montemor-O-Novo, uma cidade com população de 17.400 e densidade de 12,1 habitantes por quilômetro quadrado. Além de ter aprovado pelo governo de Portugal dois projetos (um de inovação e outro de internacionalização da marca) de reembolso de um investimento total de € 3,6 milhões, obteve da Câmara local a redução do preço para a aquisição de um terreno de cinco mil metros quadrados por 70 anos, renováveis por mais 70. O valor: € 18 mil, que é o equivalente ao aluguel anual de um apartamento de três quartos e 150 metros quadrados na Baixa de Lisboa ou em área central do Porto.

— É a arma que as cidades menores têm para atrair empresários brasileiros e gerar emprego — disse Carvalho, que precisa, como contrapartida, empregar 20 pessoas e produzir 11 milhões de picolés ao longo de cinco anos para receber um perdão de até 50% do subsídio federal.

A Câmara de Montemor-O-Novo explica que a benesse faz parte do Sistema de Incentivos Financeiros Municipais para a Atividade Empresarial. Enquanto a obra avança, a Whey On Ice utiliza um ateliê como minifábrica e um espaço de coworking da Câmara. Tudo por € 138 mensais.

Isolada no extremo norte do país, última cidade portuguesa antes de cruzar a fronteira com a Espanha, Bragança sempre foi preterida pela população mais jovem, que tem como primeiras escolhas as vizinhas Braga e Porto. Até a Câmara resolver rejuvenescer o perfil dos residentes. Para isto, cedeu um imóvel para ser sede da Associação Nacional dos Estudantes e Pesquisadores Brasileiros em Portugal (ANEPBP). E não foi só.

— Não pagamos renda, energia, água, nada. A Câmara cedeu o espaço para atrair com mais sucesso os brasileiros e nos incentiva a fazer eventos e a criar uma maior movimentação na cidade. Tem dado certo. Há quatro anos, havia 40 brasileiros; hoje são mais de 500. Estamos em pleno centro histórico, não é periferia. Pensamos em Coimbra, mas decidimos pela descentralização, pela valorização do interior, que é barato para os estudantes, ao contrário de Porto e Lisboa — disse Calil Makhoul, presidente da ANEPBP.

Subsídio ao aluguel

A vida estudantil e de trabalho em Bragança gira em torno do Instituto Politécnico, fator de atração para os estrangeiros, que aumentam a cada ano. Ao todo, são 3.273 (eram 2.685 em 2017), sendo 794 brasileiros. A população geral é de 35.300 habitantes.

— A Câmara decidiu ceder o espaço para atrair mais pessoas do Brasil. Mas, além disso, temos, junto com o Politécnico, um programa de residências universitárias, que oferecemos para a comunidade acadêmica — disse Hernâni Dinis Venâncio Dias, presidente da Câmara, cargo semelhante ao de prefeito.

Em Vouzela, distrito de Viseu com pouco mais de dez mil habitantes, no Norte, a Câmara decidiu ajudar no pagamento dos aluguéis para atrair residentes e comerciantes. O presidente do município, Rui Ladeira, conta que há 30 processos de estrangeiros, mas não especifica a nacionalidade. Para os aprovados, a Câmara pagará entre 20% e 40% do valor do aluguel durante três anos. E também apoiam o pagamento de aluguel comercial com subsídio de até 50% do valor mensal para quem abrir negócio na região.

Ladeira cita a transferência para Vouzela de uma empresa de cosméticos de São Paulo, que será isenta do imposto sobre o lucro por três anos, além de adquirir terreno a preço baixo. Também foi beneficiada com redução pela metade das taxas de licenciamento.

Praias, lixo e virada de ano: educação vai muito mal

O Estado de São Paulo

É angustiante abrir 2020 com o cenário que se viu nas praias onde houve queima de fogos na virada do ano. Sinal que estamos mal, muito mal na educação. E que o meio ambiente, e a tal sustentabilidade, passam longe da cabeça de parte significativa da população brasileira. A ‘preocupação’ demonstrada pelas queimadas da Amazônia parece que aconteceu em outro planeta. Toneladas de lixo nas praias dos principais Estados do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, foram o rescaldo da virada do ano. Um retrato deste País desigual. 2020 começa com forte ressaca. E muito trabalho de conscientização.

Praias, lixo e virada de ano: 350 toneladas de lixo só em Copacabana

Será que merecemos uma Copacabana? A praia, símbolo do Brasil, amanheceu de ressaca em primeiro de janeiro. Só ali foram descartadas 350 toneladas de lixo. Segundo dados da Riotur, 2,9 milhões de pessoas comemoraram a virada do ano em Copacabana. No período, o Rio de Janeiro recebeu 1,7 milhão de turistas. Que recordação terão levado? O lixo da praia símbolo, ou o caldo macabro em que se tornou outro de nossos cartões postais, a fétida baía de Guanabara? Mas as 350 toneladas no rastro dos visitantes de Copacabana não foi tudo. De acordo com o G1, “Em todos os pontos de festa da cidade, que incluem Paquetá, Piscinão de Ramos, Parque de Madureira, São Conrado, Barra e Recreio foram recolhidas 762 toneladas de lixo.”

Praias, lixo e virada de ano: Balneário de Camboriu, Santa Catarina

A famosa praia, que este site considera uma das aberrações do litoral do País por sua ocupação criminosa, recebeu um milhão de pessoas na virada do ano. Segundo o site www.nsctotal.com.br/, “foram usados 16 caminhões na limpeza de seis quilômetros de praia.” Ainda não há números oficiais sobre a quantidade de resíduos, mas a frota de limpeza, e a foto, dão a dimensão da brutal falta de civilidade e educação.

Imagem, https://notisul.com.br/.

 Balneário de Camboriu, sua infame muralha de concreto, e os restos da virada. 

Santos, 113,5 toneladas de resíduos

E chegamos ao Estado que é a locomotiva do Brasil. Descarrilada, como se pode ver depois da virada. No ano passado, segundo o www.atribuna.com.br, a quantidade foi menor. Conseguimos nos superar! A mesma fonte informa que ‘a limpeza começou as 3 horas da manhã e prosseguiu até as 8hs. “De acordo com o coordenador ambiental da Terracom, Carlos Marcelo Pousada, a limpeza foi feita na faixa de areia e jardins da orla de Santos. Ele ainda diz que entre os resíduos coletados estavam garrafas, flores, objetos plásticos, copos, entre outros.”

Na orla de Santos serviço de limpeza tem que ser reforçado na temporada

Este lixo descartado nas praias não é problema apenas na virada do ano. A Tribuna diz que “no período em que turistas mais vêm para a Baixada Santista, a limpeza das praias é reforçada, de acordo com o engenheiro da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Carlos Tadeu Eizo. “Na temporada são duas pegadas, uma de manhã e uma à tarde, em toda a temporada a partir de dezembro e até o período do carnaval. É feita a limpeza para trazer esse conforto ambiental e esse visual fantástico, limpo, que é entregue para a população, banhistas e turistas principalmente”. Entregue limpa, diga-se, para que os turistas a deixem imunda todos os dias da temporada. Vão pra lá fazer o quê mesmo?

Recife: 62 toneladas em Boa Viagem e Pina

Outro cartão postal, desta vez no Nordeste, não foge a regra. A informação vem do G1: “Passada a festa de réveillon, todos os anos o cenário se repete: o que moradores e turistas que optam por ir cedo à praia encontram é um amontoado de sujeira. A areia, o calçadão e a avenida das praias de Boa Viagem e do Pina ficaram tomadas pelo lixo.” Na duas praias foram recolhidas 62 toneladas de lixo. O trabalho de limpeza foi feito por ‘470 pessoas, seis caminhões de lixo e um caminhão-pipa’, disse ao G1 a Emlurb, autarquia de manutenção e limpeza urbana do Estado.

 Imagem, G1.

Praias, lixo e virada de ano no Ceará

A prefeitura de Fortaleza estima em 80 toneladas de lixo, o presente que os ‘viradistas’ deixaram na praia de Iracema. No ano passado, segundo o Diário do Nordeste, foram ‘apenas’ 70 toneladas. Mais um recorde de incivilidade do Nordeste. E outra prova da falência da educação no Brasil. É assustador ver este descaso depois de tantas matérias na imprensa sobre os problemas que os oceanos enfrentam apenas com resíduos de plástico. “O Aterro da Praia de Iracema amanheceu coberto de lixo nesta quarta-feira (1º), depois da festa da virada que durou mais de 12 horas em Fortaleza. Após o término da festa, o que se viu foi um mar de resíduos como garrafas de vidro, embalagens plásticas, cocos, copos descartáveis e outros objetos.” Festa de quê?

Foto, Diário do Nordeste.

 A imagem de nossa deseducação. 

Região Norte e praias, lixo e virada de ano

Apesar de pesquisarmos, não encontramos fotos ou matérias a respeito da virada 2019-2020 nas praias da região Norte. Mas, infelizmente, não temos dúvida que o mesmo cenário macabro se repetiu por ali. O site amazoniaacontece.blogspot.com/, em matéria de 2017 confirma: “O grande fluxo de veranistas que procuram Salinópolis, no Nordeste do Pará, nesta época de férias escolares, traz aos balneários do município um problema ambiental que impressiona: o descarte de lixo. No final da tarde do último domingo na Praia do Atalaia, a mais procurada pelos banhistas, a maré baixa evidenciava o cenário desolador, com a areia tomada por descartáveis, latas de bebidas, garrafas de vidro e plástico, embalagens e cascas de coco, entre outros itens.”

Imagem, amazoniaacontece.blogspot.com/.

 Praia do Atalaia, Salinópolis, Pará. 

Continua o descaso com o espaço marítimo no Brasil

As conclusões são tristes. A falta de educação do povo brasileiro é algo que nos envergonha tanto quanto a desigualdade. E o espaço marítimo continua ao deus-dará. Repetimos a última frase quase como um mantra desde nossa primeira viagem pela costa brasileira. E o mesmo povo que chiou pelo descaso do atual governo em relação ao meio ambiente durante as queimadas da Amazônia, e mesmo enquanto o óleo se amontoava no litoral, na primeira oportunidade que teve demonstrou sua hipocrisia e sua verdadeira face.

Imagem de abertura: Diário do Nordeste

Fontes:

 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/01/01/comlurb-recolhe-toneladas-de-lixo-da-praia-de-copacabana-apos-a-festa-de-reveillon.ghtml?fbclid=IwAR2bAeNVzTvcsyxBI5hW_RIDW0uqJzf0Fk9dYuVAGBT2UHJIWw2H7ISiTdg; https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/reveillon-deixa-rastro-de-lixo-na-praia-central-de-balneario-camboriu?fbclid=IwAR0uXlfAb5BZUJYZEJ1dTNIQp0CZl0TVXt941RDQMNSI-VXbVXtCPtCHo8I; https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/lixo-recolhido-nas-praias-de-santos-soma-113-5-toneladas-ap%C3%B3s-o-r%C3%A9veillon-1.81992?fbclid=IwAR0pP60h8opLz92_zYNPS-7u8e32BCCWPPJHcLCNPX6aYf2mXiahiKtYBUY; https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/01/01/festa-de-reveillon-deixa-mais-de-60-toneladas-de-lixo-nas-praias-do-pina-e-de-boa-viagem.ghtml?fbclid=IwAR1FmggEavEN0TBEgz55F2oyOs183FFKwf4MV5JsLuCMDU0PHcFMqRXrkVg; https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/online/apos-12-horas-de-festa-aterro-da-praia-de-iracema-amanhece-tomado-pelo-lixo-1.2193563?fbclid=IwAR1l_KVtE-a460MhEgqGWQbmzQ4W5nruHovUWA4PlBv5PBXcYk0lcmToKHM; https://www.opiniaocritica.com.br/noticia/1279/reclamam-pela-amazonia-e-pelo-oleo-mas-nao-recolhem-nem-o-proprio-lixo?fbclid=IwAR2dzf6-fW7t_8A_rVT4aSu-vROUANWepl0VD_4xZcUIarJCt85CB9987QE; https://notisul.com.br/geral/155153/reveillon-deixa-rastro-de-lixo-na-praia-central-de-balneario-camboriu; https://amazoniaacontece.blogspot.com/2016/07/turismo-salinas-no-para-tem-sol-mar-e.html.

Fumaça dos incêndios na Austrália chega ao Chile e à Argentina (e sul do Brasil)

Exame.com

Com informações Agência AFP

Nuvem de fumaça percorreu mais de 12 mil quilômetros até chegar à América do Sul

 (AAP Image/Dean Lewins/Reuters)

Incêndios: fogo atinge a Austrália desde setembro já destruiu 

uma superfície equivalente à Irlanda, ou oito milhões de hectares

A fumaça dos incêndios que atingem a Austrália foi vista nesta segunda-feira (6) no Chile e na Argentina em uma nuvem que percorreu mais de 12 mil quilômetros até chegar à América do Sul.

Segundo o Departamento Meteorológico de Santiago, o material não oferece risco à saúde da população.

De acordo com Patricio Urra, responsável pelo serviço meteorológico do Chile, a nuvem está localizada a cerca de 6 mil quilômetros de altura e não há na região nenhum fenômeno climático que possa fazer com que ela se aproxime da superfície.

Em um primeiro momento, “o efeito pôde ser visto no sol, em tons de vermelho, causado por uma nuvem de fumaça originada dos incêndios”, explicou o especialista.

O material, vindo da Oceania, se deslocou por meio da alta atmosfera e há a possibilidade de ser novamente visto no Chile e na Argentina.

Da mesma forma, o Serviço Meteorológico Nacional da Argentina (SMN) mostrou imagens de satélite nas quais podem ser vistas a fumaça sendo transportadas pelos sistemas frontais que se deslocam do Oeste para o Leste.

Em sua conta oficial no Twitter, o SMN escreveu “Que consequências isso pode ter? Nenhuma muito relevante, apenas um entardecer e um sol um pouco mais vermelhos”.

O Metsul prevê que o fenômeno possa chegar ao Brasil, mais precisamente ao Rio Grande do Sul (já chegou)..

Os incêndios que atingem a Austrália desde setembro já destruíram uma superfície equivalente à Irlanda, ou oito milhões de hectares, provocando 24 mortes.

Australianos, que contam com reforços dos Estados Unidos e do Canadá, aproveitaram algumas horas de chuva e uma diminuição nas temperaturas no local para avançar no controle dos focos dos incêndios.

Até o momento, o governo australiano disponibilizou reservistas do Exército para atuar nas áreas atingidas e anunciou fundos de US$ 1,4 bilhão (equivalente a R$ 5,68 bilhões) a serem usados ao longo de dois anos como auxílio aos danos provocados resultantes dos incêndios.