O absurdo do Gilberto, o Carvalho de Lula,

Sempre que a coisa aperta ou entorta para o lado petista, Gilberto Carvalho, este devoto incorrigível, aparece com ar de beato imaculado, para defender sua banda. Vejam o que disse esta “alma” purificada. Comento em seguida:

Serra é o maior interessado no caso da quebra de sigilo

O chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira que o maior interessado na história da quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato a presidente do partido, José Serra, é o próprio candidato.

Segundo Carvalho, o adversário da candidata petista, Dilma Rousseff, estaria tentando "desesperadamente" mudar o quadro eleitoral com o episódio. Carvalho lamentou ainda a cobertura da imprensa no caso, que não teria tido tanta preocupação com o sigilo de outras pessoas no passado.

- A quem interessa essa história, a não ser a quem está por baixo e quer fazer uma virada no quadro? Eu lamento muito que a imprensa dê tanto espaço como tem dado a um fato dessa natureza. Nós precisamos discutir o país e não um pequeno episódio em que, eu insisto, não há nem um prova até agora que incrimine alguém da campanha da Dilma - disse.

*****COMENTADO A NOTÍCIA:

Pois é, para Gilberto Carvalho é mesmo um absurdo as vítimas se interessarem pela investigação do crime cometido contra elas. Para ele, as vítimas devem aceitar passivamente o crime de violação de seu direito previsto na Constituição, porque, vai ver, ele entende que, quando o crime é feito por petistas, a vítima tem de se ajoelhar e agradecer por ter ser sido escolhida.

Imaginem se a vítima ainda vai à Justiça pedir alguma reparação!!!! Isto deve atingir as profundezas da alma deste sacristão do bem!!!! Esperava o quê este imbecil? E o qualifico de cretino e imbecil, por conta desta afirmação do “imaculado”: (...)Nós precisamos discutir o país e não um pequeno episódio(...)”. Para ele, violar um direito constitucional não passa de mero “pequeno episódio”. È justamente por conta do “pequeno episodio”, que é um crime grave contra os cidadãos que confiaram num governo que não merece o menor respeito, é que precisamos discutir o país para que episódios deste tipo que, repito , se trata de CRIME GRAVÍSSIMO, por violar preceito constitucional, não mais se repitam e, também, para que os petistas responsáveis, sejam, pelo menos uma vez que seja, punidos. E discutir o país neste caso, senhor Gilberto Carvalho é cobrar seriedade nas investigação e não acobertamento como o governo Lula tem feito até aqui. Entendeu, seu safado, ou quer que desenhe?

A propósito, senhor Gilberto Carvalho, se o "episódio pequeno" a que o senhor se refere, tivese acontecido com tucanos violando o sigilo de um filho seu ou mesmo de seu chefe, o senhor Lula,  qual seria a sua reação? Já sei, nem precisa responder. A atuação do PT em todos os governos democráticos que o antecederam, desde 1985, principalmente  nos  oito anos de FHC, tem todas as respostas de que preciso.

Vejam só, a que ponto de cretinice é capaz de chegar um petista para se manter no poder!!! Se possível, são capazes de rifar a própria mãe, naqueles eventos promovidos pela CUT, claro, devidamente bancados com o dinheiro arrancado a força do pobre povo trabalhador, sindicalizado ou não!!! A isto eles ainda chamam de “senso de justiça social”. Na minha escola se chamava de extorsão!!!! Vai ver que, por conta da globalização socialista, tudo já seja diferente. Por exemplo, segundo eles, quem deve ser punido é vítima, e o criminoso se for sindicalista ou petista, será condecorado com uma boquinha rica, onde se ganha muito para não se fazer quase nada, a não ser um servicinho sujo, de vez em quando, que é para não perderem a prática e estragar o currículo...

O PT pede e o TSE atende: o eleitorado está proibido de saber que Collor apoia Dilma

Augusto Nunes, Revista Veja

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu neste domingo proibir o PSDB de continuar veiculando o vídeo que registra mais uma declaração de apoio do ex-presidente Fernando Collor à candidatura de Dilma Rousseff. A liminar pedida pelo PT argumenta que gravações externas não podem ser exibidas no horário eleitoral. Conversa fiada: o que se pretende é o sumiço de uma das incontáveis provas de que Collor é hoje um bom companheiro.

“Não se esqueçam desse nome: Dilma Rousseff, presidenta, número 13 na cabeça no próximo dia 3 de outubro”, aparece berrando num comício o ex-inimigo que virou amigo de infância de Lula. Os responsáveis pelo programa apenas acrescentaram uma legenda redundante: “Collor é Dilma”. Nenhuma novidade, certo? Errado, decidiu o ministro Joelson Dias no despacho em que ensina que o vídeo “expõe o eleitor a uma informação falsa sobre o quadro da disputa eleitorall”.

Pela primeira vez, um partido pediu à Justiça que proibisse a veiculação na TV de uma declaração de apoio a uma candidatura do próprio partido. Pela primeira vez, um ministro do TSE tenta censurar uma informação verdadeira por achar que uma informação verdadeira distorce a percepção da realidade. Se Collor é Dilma, por que o eleitorado não pode saber que Collor é Dilma?

É inútil impedir que programas humorísticos façam piadas eleitorais. Políticos e magistrados cuidam disso. E não precisa da ajuda de profissionais do riso quem conta com uma Dilma Rousseff. Na entrevista coletiva de hoje, um jornalista quis saber o que a candidata tinha a dizer sobre a aliança com Fernando Collor. Resposta:

— São problemas da liberdade democrática.

Vejam o vídeo. E não percam a chance de irritar o PT: contem a todo mundo que Collor é Dilma.

Um governo de oposição...à verdade – III

Adelson Elias Vasconcellos

No caso atual da violação de sigilos, sob responsabilidade da Receita Federal, é possível perceber o quanto é importante a presença de imprensa livre. Foi através dela que se chegou ao fundo do crime que estava sendo praticado. Não fosse assim, e muito provavelmente, o governo federal sequer se interessaria em investigar. E, diga-se, a atuação da oposição tem até me surpreendido, positivamente. Está denunciando o crime – é crime, sim – está mostrando que sua natureza é política, apesar dos desmentidos, está cobrando investigações e recorrendo à Justiça que, afinal, é o fórum legítimo para preservar direitos. O que não é admissível é alguns trogloditas acharem que a oposição nem pode fazer o que lhe compete, que é OPOSIÇÃO, tampouco ir a Justiça para garantir lisura na campanha eleitoral. Deveriam as vítimas fazer o que, ficarem quietas e aceitar, passivamente, uma agressão aos seus direitos garantidos pela Constituição? Tenham paciência! Para o inferno se Lula tem 80, 300 ou 1.000 por cento de aprovação. O que ele não têm, porque é a lei que assim o estabelece, é direito de ser, primeiro, licencioso com o crime, e segundo, impedir que as vítimas recorram à Justiça para assegurar seus direitos.

Como também, justamente por ser o presidente do país, e não por ser o Lula, não tem o direito de achincalhar com a verdade e tentar encobrir um crime cometido por uma instituição até então tida como séria, apenas para preservar sua onipresença no poder. Ele disputou cinco eleições presidenciais. Nas três que perdeu, acaso, houve retrocesso institucional no país? Deixamos de ser um país livre por conta de suas derrotas? Então, que ele devolva o país, neste sentido, com os mesmos avanços institucionais que encontrou quando chegou ao poder. Isto é não um simples ato de sua vontade. É uma obrigação!

Do mesmo modo, nos planos econômico e social, encontrou um país melhor do que todos os seus antecessores, desta forma, tinha a obrigação de fazer o país avançar ainda mais, e se considerarmos que tanto a conjuntura interna quanto externa, lhe proporcionou condições plenas para fazê-lo, tal feito se torna bem mais necessário. Portanto, dizer que fez mais, não é nenhum privilégio. Nada mais fez do que sua obrigação. Ao candidatar-se, fez inúmeras promessas. Foi escolhido justamente por conta de muitas delas irem de encontro aos anseios da maioria da sociedade. Empossado, nada mais fez do que cumprir com o prometido. Quando propôs, lá atrás, que esta eleição seria plebiscitária, do “nós contra eles”, coloquei que o justo seria que, antes de se comparar feitos, se comparasse as condições em que se encontrava o Brasil e o mundo, no momento exato em que FHC e Lula assumiram. Somente baseado neste fato é que as comparações poderiam, de fato, ser feitas. E, mesmo assim, se houver honestidade no julgamento, Lula perde feio.

E é aqui, justamente, que pretendia chegar, porque não posso assistir impassível, que a história do país seja reescrita de forma desonesta e tão torta como Lula propõe. Desde que assumiu, o PT não perdeu o seu vício de ser oposição. Na impossibilidade de ser oposição contra si mesmo, tratou de fazê-lo contra o governo que lhe antecedeu. E tem agido assim até hoje. Tudo que fez de errado, ao invés de culpar a si mesmo, pelo mau planejamento ou falta dele, ou pela execuçãoincorreta e má gerência, a culpa sempre recai, inevitavelmente, em FHC. Porém, se a obra ou programa são bons, méritos de Lula, mesmo que estivesse cumprimentando com o chapéu alheio.

O crescimento de um país nunca se deve apenas a um mandatário, ainda mais num curto espaço de tempo. No caso brasileiro, chegamos até aqui, e podemos nos orgulhar de nossas conquistas, não por causa do PT, mas apesar do PT. Este partido, e o passado não desmente, boicotou TODOS OS GOVERNOS QUE SE SEGUIRAM DESDE 1985!!! Todos, sem exceção. O Plano Real, garantidor supremo de nossa estabilidade econômica e social, foi torpeado pelo partido, sem tréguas, de forma contínua. A lei de Responsabilidade Fiscal, até hoje, por exemplo, aguarda julgamento no STF de uma das dezenas de ações judiciais movidas pelo partido do senhor Lula da Silva. Hoje, mesmo que forma reservada, Lula reconhece o quanto o Plano Real significou de avanços para o Brasil, o quanto seu próprio governo deve àquele programa saneador de nossa economia. A própria medida provisória que criou o Bolsa Família já dizia se tratar da fusão de quatro dos cincos grandes programas criados por Fernando Henrique. Lula jamais reconheceu isto.

Agora, ficamos sabendo que, por conta da omissão da senhora Dilma Rousseff, o país teve um prejuízo de praticamente R$ 1 bilhão, ao tempo em que esteve à frente do Ministério de Minas e Energia. Publiquei aqui a noticia ontem com a promessa de retomar sua análise hoje. A primeira fala do PT sobre a informação noticiada pela Folha de São Paulo foi a de atribuir à FHC a culpa pelo prejuízo. Como sempre, o partido que tem verdadeira compulsão à mentira, apanha seu eterno mantra, e culpa o governo anterior.

Só que os fatos demonstram que o prejuízo foi, de fato, originado da falta de ação do Ministério comandado por Dilma Rousseff. É fato que a tarifa social sobre as contas de energia foi criada por FHC.

Porém, também é fato real e verdadeiro que o Ministério de Minas e Energia em abril de 2003, aplicou uma alteração sobre a aplicabilidade desta tarifa. E, que posteriormente, o Tribunal de Contas da União, por tres vezes, alertou para o grave equívoco do Ministério, que simplesmente ignorou o fato. Tentando fugir de sua responsabilidade, se distribuiu Nota informando que, no período de 2003 a 2006, o Ministério fez inúmeros estudos e levantamentos por conta das advertências do TCU. Até aí, tudo bem, muito embora, não seja possível consentir que se leve quase três anos estudando um assunto que o TCU, em questão de meses, entendeu irregular.

Agora reparem num detalhe: apesar do TCU, por três vezes ter alertado para o erro de cálculo da tarifa social, apesar dos estudos terem sido feitos pelo Ministério de Minas e Energia entre 2003 a 2006, vocês sabem quando o erro foi corrigido? Apenas em 2010!!!! Isto mesmo, o governo do senhor Lula, tão preocupado com o social, e a Ministra Dilma, primeiro no Ministério de Minas e Energia, e posteriormente, na Casa Civil, esta “patriota” que Lula chama de mãe do PAC, a quem ele atribuiu uma capacidade gerencial de primeira grandeza, levaram QUATRO ANOS para corrigirem um erro que já se conhecia, no TCU desde 2003, e no governo, desde 2006. E, com a maior desfaçatez, ainda querem empurrar o erro para FHC? Ora, se a isto, o mínimo que se pode chamar, não for cretinice, que se mudem os conceitos do dicionário português. É inacreditável a que ponto chegamos!!!!

Não fosse esta, uma das dezenas de vezes com que este governo desacredita da verdade, talvez até, vá lá, se pudesse aceitar como um mal entendido, ou um “mal feito”. O diabo é que isto caracteriza um método, um atributo de caráter, um valor de comportamento. Não há um único dia que não nos confrontamos com versões descaradamente mentirosas, com informações hipócritas e manipuladas, com afirmações levianas e falsas. Não passa um único momento em que, se investigando as ações do governo Lula, não nos deparamos com situações como essa. É um governo que, muito mais do que age contra FHC, atua, criteriosa e sistematicamente, em oposição à verdade. Tome-se outros exemplos: o caso do mensalão, dos aloprados, das cartilhas, dos dólares na cueca, da doação de R$ 5 milhões de dólares à campanha petista feita pelas FARC, do dossiê contra dona Ruth Cardoso, o sigilo do caseiro Francenildo, o pedido feito por Dilma Rousseff à então Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, de que “aliviasse” as investigações sobre a família Sarney, o caso atual dos sigilos fiscais violados: em cada um destes “eventos”, quantas versões diferentes o governo distribuiu como “verdadeiras”? E sempre que se encontrava um petista metido no meio dos criminosos, quantos resultaram em punição e expulsão do partido, ou mais ainda, quantos foram presos, julgados e condenados?

Em tempo: a lista acima, é apenas um pequena fração das dezenas de escândalos patrocinadas por este governo.

Se a sociedade escolher este caminho, já disse, não terá direito de se dizer “desiludida” com esta gente, maltrapilha moral. Só se desilude quem um dia se iludiu. A atuação do PT enquanto oposição, era indicativo bem claro do que eles são capazes de fazer, no que acreditam, o que ambicionam fazer no país. Crê quem quer, se ilude quem quer, se deixa enganar quem assim o deseja. De minha parte, neste sentido, me dou por satisfeito: minha consciência está, absolutamente, limpa e tranquila. Deles sempre é possível se esperar o pior. Espero que o Brasil, a maioria pelo menos, pense da mesma forma. Motivos, senhores, é que não faltam.

Um governo de oposição...à verdade – II

Adelson Elias Vasconcellos

Já falamos muito aqui sobre o verdadeiro projeto de poder que o PT trás debaixo do braço e que, num provável governo Dilma, tal poder tende a se consolidar ainda mais, pondo em risco não apenas nosso regime democrático, pela fragilização de nossas instituições, como, também, pelo que pode vir a ser a captura de muitos dos nossos direitos e garantias individuais.

Em artigos anteriores, acentuamos a fria e obstinada guerra que o PT move, e isto desde o primeiro mandato de Lula, para capturar a liberdade de imprensa, um dos pilares de um verdadeiro e fortalecido regime democrático. Claro, eles sempre têm um jeito estranho de dar nomes aos bois. No caso, eles denominaram este assalto de “democratização dos meios de comunicação social”, pela qual pretendem, pasmem, “orientar e vigiar a pauta editorial dos órgãos de imprensa”. Traduzindo toda esta baboseira para linguagem popular, o que se pretende é implantar a CENSURA. Simples assim. O resto é papo furado para enganar trouxas. Aliás, isto é muito próprio dos regimes autoritários: a Alemanha Oriental, comunista, portanto, que viveu décadas sob o tacão da antiga URSS, se chamava de República Democrática, e em nossos dias, temos o exemplo da Coréia do Norte, que também se chama de República Democrática. Como se o nome fosse garantia de um regime de liberdades!!!!

O senhor Luiz Inácio, tanto quanto seu clone, Dilma Rousseff, tem repetido de forma incansável que o bem do Brasil estará assegurado através de um Estado forte. Não sei o que eles entendem por estado forte, mas o correto seria um estado necessário, nem tão forte capaz de asfixiar a livre iniciativa da própria sociedade, nem paquidérmico e frouxo, a pronto de ver instalada a anarquia e a bandalheira, incapaz, portanto, de atender as necessidades básicas da população naquilo que é o fundamental para o Estado como missão fundamental.

Este papo debiloide deveria era ser repelido de pronto pela sociedade. Lula investiu num aumento descomunal da presença do Estado. Criou inúmeras novas estatais, como se o Estado tivesse capacidade gerencial de fazer melhor as funções que fogem de sua natureza. Ora, se o Estado é incapaz de atender prioritariamente funções como saúde, educação, segurança, infraestrutura, por exemplo, está claro que, em outras áreas, será ainda menos capaz. Aliás, já vivenciamos o significado de um Estado forte. A partir do regime militar, a presença do Estado era tão forte que ele era dono até de hotéis, siderúrgicas, fábricas de tecelagem, e por aí vai. Não é preciso concluir o quanto tais empresas eram deficitárias, tecnologicamente caducas, e que serviam apenas de cabides de empregos para os apadrinhados do regime. Seus crescimentos déficits tinham, por consequência óbvia, desequilibrar as contas públicas, aumentando de um lado, o endividamento inconsequente, e de outro lado, provocar inflação. FHC ao assumir teve de enfrentar inflação de 85% ao mes!!!!   Bastou que se retirasse a mão do Estado de sobre estas empresas e o que se viu foi um descomunal avanço delas mesmas. Cito três exemplos bem claros: a telefonia, a siderurgia e a indústria de aviação. Quem tiver boa memória que volte um pouco no tempo e procure recordar-se do calvário que era conseguir uma linha telefônica que funcionasse, ou o estado falimentar da EMBRAER ou quanto de atraso, por falta de investimentos,  vivia a siderurgia brasileira, hoje uma das mais importantes e presentes no mundo todo.

Não se diga que o Estado não possa, até por falta de interessados, se fazer presente em atividades necessárias à população. Mas aberta a porta de entrada, nada mais há que se justifique que ele permaneça indefinidamente. Induza o investimento e deixe que a própria sociedade dê continuidade. Presença do Estado na atividade econômica se justifica como indutor e como fiscalizador. Nada além disso.

Deste modo, o governo federal investir rios de dinheiro público na manutenção de um canal de televisão para concorrer e tentar fazer frente aos canais comerciais, seja de tevê aberta ou a cabo, é uma aberração. Não há como o Estado querer ser mais do já é ou consegue ser. Não é sua natureza. Que se tenha um canal do tipo educativo, e a TV Cultura de São Paulo tem competência e audiência, é uma coisa. Mas tevê comercial? Acaba se tornando e se transformando naquilo que já sabemos: tevê sem programação, sem audiência. Sem finalidade. Ou seja, em resumo,. D-E-S-P-E-R-D-Í-C-I-O de dinheiro público, e que acaba faltando em áreas mais nobres e necessárias. Não digo que o governo até não possa ter um canal próprio de informação. Mas desde que, já atendesse de forma minimamente digna, as áreas que lhe estão mais afetas. Gastar dinheiro em televisão, quando as pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico nos hospitais públicos, vai muito além do simples desperdício: é irresponsabilidade da grossa.

Sempre bato na mesma tecla: um Estado só é forte, quando ele atende de forma plena as funções e missões que a sociedade lhe delega. Ele jamais será a sociedade em si, porquanto ele existe porque a sociedade assim o quer e precisa. Ele não está acima dela, não pode colocar-se acima dela, a ditar-lhe o que pode ou não querer. Ele é um apêndice da sociedade que confere os poderes necessários para cumprir uma determinada função. Não estou com isso, tentando reduzir sua importância. Mas também, ao contrário do real desejo dos socialistas, não é possível superdimensionar o papel do Estado. Nesta mesma direção, não posso admitir que se misture o governo com o Estado. Ambos são entes distintos. Ao governo, por delegação da sociedade, compete dar existência prática às instituições do Estado, preservá-las e fortalecê-las, tanto quanto possível. Os governos são provisórios, temporários. Um não pode coincidir com o outro, porque senão se inverte a questão da lógica política. Pelo menos em regimes democráticos. Os Estados têm valores e princípios defendidos pela sociedade. Por isso são permanentes. Aos governos, que vão e vem, compete, por sua atuação, preservar e fortalecer a presença destes valores e princípios.

No próximo capitulo, vamos ver de que maneira, desde 2003, o governo Lula tem atuado, e se o fruto desta atuação tem colaborado para o fortalecimento destes princípios e valores descritos na própria Constituição.

Um governo de oposição...à verdade - I

Adelson Elias Vasconcellos

Um governo deve, antes de tudo, e acima de qualquer ideologia, zelar por valores e princípios que fazem da civilização ocidental dos últimos dois séculos, um conquista sem precedentes na história humana. Foram graças a estes valores e princípios, muitos dos quais nascidos a partir da Revolução Francesa de 1789, e da Revolução Industrial do século XIX, que vimos o mundo dar saltos gigantescos na qualidade de vida e praticamente triplicar sua expectativa de vida. Vivemos hoje mais e melhor, sem dúvidas. Claro, sempre há e haverá problemas de existência para desafiar nossa capacidade de buscar soluções, mas isto faz parte do nosso processo evolutivo.

Os governos ditos autoritários sempre tiveram uma compulsão à mentira. Não por outra razão, a primeira liberdade que podam é a de imprensa e expressão. Entendem que, sonegando a verdade aos seus povos, principalmente sobre seus desmandos, podem condicionar as pessoas a lhes obedecerem cegamente ao receituário de opressão.

Felizmente, o senso de liberdade que habita em cada de nós, sempre acabou vingando sobre o arbítrio. E, por mais poder que os governantes despóticos concentrassem, acabaram sendo catapultados do poder por este instinto que nos é inerente. A história humana é farta em exemplos a comprovarem a assertiva da tese. E não se conhecem exceções à regra. Por mais tempo que as ditaduras se mantivessem no topo, nenhuma delas vingou de forma eterna. Cedo ou tarde ruíram deixando atrás si, assassinatos – algumas, milhões deles – miséria, atraso, obscurantismo, tristeza e pobreza, fosse esta intelectual ou material.

Quando aqui afirmo que o Brasil não vive uma democracia plena, sempre trago junto uma penca de razões que corroboram esta minha opinião. Felizmente, não é só uma opinião isolada neste sentido. Pessoas, com muito melhor formação e informação do que as minhas, se bem que em outras palavras e ângulos de análise, vertem sempre para uma mesma conclusão.

O que nos impediu até aqui de um retrocesso institucional foi o fato de que, no governo FHC, estas mesmas instituições tiveram tempo e campo para se fortalecerem no sentido de solidificarem em nosso país a reconquista da democracia. Os dois mandatos de Lula que se seguiram, outra coisa não se tem feito senão tentar anular estas fortalezas, o que, de modo geral, mesmo que lentamente, até tem sido possível. Nem é um provável governo Dilma que temo e, sim, a composição do novo Congresso Nacional, principalmente do Senado, porque a se concretizar o atual cenário, Dilma não terá grandes dificuldades em aprovar projetos que minem de vez estas fortalezas, eliminando do prontuário legal do país, inúmeras conquistas de direitos e garantias individuais. Ao seu modo, o PT terá condições plenas de incorporar por aqui, as mesmas exceções que já vigoram de forma plena na Venezuela, Bolívia e, um pouco menos é bem verdade, mas ainda assim exceções ao regime democrático, no Equador.

A partir de que momento podemos identificar, de forma segura, que um governo se torna real ameaça ao regime democrático? São várias, mas rigorosamente, ao menos duas podemos destacar como importantes: a primeira, quando adota o discurso de “democratizar os meios de comunicação social”. Sempre que um governante vier com este furado, em outras palavras, ele está sintonizando para o discurso da censura à liberdade de imprensa e expressão. Governos com o DNA do autoritarismo detestam serem criticados, detestam o lado contrário dizendo verdades e apontando seus erros. Então, se tenta criar mecanismos que isolem este tipo de crítica e se imponha a lei da imprensa oficial, ou do tipo chapa-branca, a que só elogia. Só pode ser divulgado aquilo que interessa ao governo. Neste jogo sujo, vale, e o caso brasileiro é bem presente esta característica, utilizar-se o Estado como força de coerção sobre a imprensa independente. E de que forma se faz isto? Utilizando-se as verbas destinadas à publicidade de empresas estatais e até do próprio governo como forma de coagir, economicamente, que as empresas independentes arrefeçam suas críticas ao governo. Em países como os EUA, por exemplo, onde não há esta presença tão forte do Estado, a crítica aos governos é livre para se manifestar, quando achar que é oportuna e necessária, justamente, para a manutenção dos valores democráticos.

Não sei se o fato do Brasil ter vivido por cerca de setenta anos iniciais de sua independência com um poder central muito forte pode nos ter conduzido por caminho diferente, mas o fato é que por aqui, o Poder Executivo sempre acabou sendo mais forte, quase imperial, do que os demais poderes, Legislativo e Judiciário. A partir do Estado Novo fundado por Getúlio Vargas, este aspecto se acentuou ainda mais. Nunca foi possível convivermos com um sistema federativo autônomo. O centralismo do Executivo é quem determina para o restante do país o que se pode ou não se pode fazer. E o Legislativo acaba se tornando um mero apêndice do Executivo, que é quem lhe dita a própria agenda.

Na parte II deste artigo, vamos ver como estes antecedentes se comportam no governo Lula e como o partido, que tem por dogmas doutrinários o centralismo, o autoritarismo e os confiscos das riquezas, acabam se fundindo de tal sorte que hoje, é impossível negar, nos antecipando a um provável terceiro mandato petista no governo federal, é preciso acender um sinal de alerta à sociedade para que esta, enquanto é tempo, possa impedir que o projeto de poder petista continue reduzindo o Estado democrático brasileiro, a um mero departamento do partido no poder, como também, que se dê a devida importância para a existência de um política multi-partidária, porque tão importante quanto a letra fria da carta constitucional nos garantindo garantias e direitos individuais, é a presença sólida de uma oposição atuante e vigilante, porque, no fundo, é a sua presença fortalecida quem dá vigor à democracia.

A política do deboche

Editorial, O Estado de S.Paulo

Quanto mais se acumulam as evidências de que o PT é o mentor do crime continuado da devassa na Receita Federal, de dados sigilosos de aliados e familiares do candidato presidencial do PSDB, José Serra, tanto mais o presidente Lula apela para o escárnio. É assim, desenvolto diante da exposição das novas baixezas de sua gente, que ele procura desqualificar as denúncias de que as violações tinham a única serventia de reunir material que pudesse ser utilizado contra os adversários da candidata governista, Dilma Rousseff.

Do mensalão para cá, essa atitude só se acentuou. No escândalo da compra de votos no Congresso Nacional, em 2005, ele ficou batendo na tecla de que não sabia de nada e que, de mais a mais, o que a companheirada tinha aprontado - diluído na versão de que tudo se resumia a um caso de montagem de caixa 2 - era o que se fazia comumente na política brasileira. Depois, propagou e mandou propagar a confortável teoria de que as acusações eram parte de uma "conspiração das elites" para apeá-lo do poder. Mas não chegou a zombar acintosamente das revelações que iriam ficar gravadas na história de seu partido.

Já no ano seguinte, quando a polícia detonou a tentativa de um grupo de petistas, entre eles o churrasqueiro preferido de Lula, de comprar um falso dossiê contra o mesmo José Serra, então candidato a governador de São Paulo, o presidente incorporou ao léxico político nacional o termo "aloprados" com que, para mascarar a gravidade do episódio, se referiu aos participantes da torpeza. Agora, enquanto escondia a sua escolhida - acusada pelo tucano como responsável, em última instância, pela fabricação de novo dossiê com os documentos subtraídos do Fisco -, o presidente se abandonou ao cinismo.

No fim da semana, em um comício em Guarulhos, na Grande São Paulo, a que Dilma não compareceu, ele acusou Serra de transformar a família em vítima. Ou seja, o que vitimou a filha do candidato não foi a comprovada captura de suas declarações de renda por um personagem do submundo - cuja filiação ao PT só não se consumou por um erro de grafia de seu nome -, mas o "baixo nível" da campanha do pai, que tratou do escândalo no horário de propaganda eleitoral. E ele o teria feito porque "o bicho está em uma raiva só" diante dos resultados desfavoráveis das pesquisas eleitorais. "É próprio de quem não sabe nadar e se debate até morrer afogado", desdenhou.

O auge da avacalhação - para usar uma palavra decerto ao gosto do palanqueiro Lula - foi ele perguntar retoricamente: "Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê os vazamentos?" Se é da filha de Serra que ele falava, o sigilo vazou para os diversos blogs lulistas que publicaram informações a seu respeito que só poderiam ter sido obtidas a partir do acesso ilícito aos seus dados fiscais. E o presidente sabe disso desde janeiro, quando o ainda governador Serra o alertou para a "armação" contra seus familiares na internet. Confrontado com o fato, Lula disse, sem ruborizar-se, ter coisas mais sérias para cuidar do que das "dores de cotovelo do Serra".

Se, no comício, a sua pergunta farsesca tratava das outras pessoas ligadas ao candidato, como, em especial, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o sigilo vazou para membros do chamado "grupo de inteligência" da candidatura Dilma. No caso de Eduardo Jorge, aliás, a invasão não se limitou à delegacia da Receita em Mauá, no ABC paulista, a primeira cena identificada do crime. Na última quinta-feira, o Estado revelou que um analista tributário lotado na cidade mineira de Formiga, Gilberto Souza Amarante, acessou dez vezes em um mesmo dia os dados cadastrais do tucano. O funcionário é petista de carteirinha desde 2001.

Ninguém mais do que Lula, com o seu imitigado deboche, há de ter contribuído tanto para a "maria-mole moral" em que o País atolou, na apropriada expressão do jurista Carlos Ari Sundfeld, em entrevista no Estado de domingo. Nem a bonança econômica nem os avanços sociais podem obscurecer o perverso legado do lulismo. Por minar os fundamentos das instituições democráticas, essa é hoje a mais desafiadora questão política nacional.

Conversa vai, conversa vem

Maria Helena R. R. de Souza

O pequeno erro nos cálculos da chamada tarifa social de energia elétrica, criada em 2002, portanto no governo FHC, erro que o Tribunal de Contas da União alertou a titular do MME por três vezes e que ela ontem declarou à Folha que sempre achou errado, foi levado na chacota pelo senhor José Eduardo Dutra.

Ao que parece ele tuitou o seguinte:

"O erro foi no governo FHC, corrigido no governo Lula e a culpa é da Dilma. Tudo bem, o importante é a manchete aparecer no programa do Serra", escreveu o petista, sem entrar no mérito dos alertas do TCU ignorados pela hoje candidata.

Como se tudo tivesse sido uma invenção da oposição para ajudar a campanha de José Serra. Quando ele sabe muito bem que essa correção no governo Lula só foi feita em janeiro de 2010!!!

Não sei se ele tem filhos ainda imaturos. Se tem, que belo exemplo não deu em casa...

Esse tipo de atitude é o pior legado dos membros do governo Lula. O deboche, o pouco caso, a maciota com que desmentem os fatos, a calma com que inventam e criam situações que lhes favoreçam.

Desde o servidor com viagens bancadas por empresas mas que desconhecia o fato, passando pela extraordinária declaração de dona Dilma que em setembro de 2009 não era nem candidata nem pré- candidata, até o ministro da Fazenda fazer pouco caso da quebra de sigilos fiscais nas dependências de um órgão sob seu comando, tudo culmina com a tranquilidade com que o Lula berra em palanque: cadê o sigilo?

Taí, era hora de um cidadão mais decidido levantar a voz e dizer: vem cá que eu lhe mostro onde está o sigilo!

Estamos nos abaixando demais para este estado de coisas. Temos que dar um basta nisso de qualquer jeito.

O pior é que me parece que o eleitor do Lula não compreendeu o que é a devassa do sigilo de alguém. O que é que isso implica. Eles perguntam: mas cadê os dados vazados? cadê o sigilo?

Tal qual o Lula, gostariam de ver para crer.

Só que eles perguntam porque ignoram de fato a gravidade do crime cometido.

Não é o caso do Lula.

Há muito deixei de achar de que ele é ignorante. Ignorante sou eu que votei nele em 2002 acreditando na lenda do operário que deu certo.

Ele?

Ele é um artista que interpreta, e bem, vários papeis. Depende da plateia. Tudo depende da plateia.

Carga tributária continua a ser das maiores do mundo

O Estado de S.Paulo

A recessão econômica e as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudaram a reduzir levemente, em 2009, a proporção entre a carga tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) - de 34,41%, em 2008, para 33,58%, no ano passado. Mas os dados distribuídos pela Receita Federal mostram que o Brasil continua a figurar entre os países que cobram tributos proporcionalmente mais altos.

Países com serviços públicos de qualidade muito superior aos do Brasil têm carga tributária semelhante, caso da Grã-Bretanha, cuja carga é de 35,7% do PIB (1,3 ponto porcentual maior que a do Brasil), e da Alemanha, cuja carga de 36,4% é 2 pontos porcentuais superior à brasileira. Em outros países a carga tributária é muito superior à do Brasil, como na Noruega (42,1%), na Suécia (47,1%) ou na Dinamarca (48,3%), mas é incomparável a qualidade das redes de proteção social desses países com a do Brasil.

Em alguns países ricos - e em graus variáveis - a carga chega a ser menor que a do Brasil, como no Japão (17,6% do PIB); nos Estados Unidos (26,9%); na Suíça (29,4%); no Canadá (32,2%); e na Espanha, 33% do PIB.

Com carga de 34,4% do PIB, o Brasil cobrou dos contribuintes apenas 1,1 p.p. menos do que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja carga média foi de 35,5% do PIB.

Em 2009, o Produto Interno Bruto brasileiro caiu 0,2% - e este foi o fator decisivo para a menor arrecadação de tributos. Mas a carga sobre a folha de salários aumentou 0,45 p.p. e os impostos sobre a propriedade não sofreram declínio. A Previdência Social arrecadou mais 0,35 p.p. e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais 0,12 p.p. do PIB.

O tributo que mais contribuiu para a queda da receita foi o IPI, com 0,34 p.p. do PIB; seguindo-se o Imposto de Renda, com 0,32 p.p.; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com 0,28 p.p.; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 0,14 p.p. Cabe notar que a diminuição do IPI sobre veículos, materiais de construção e eletrodomésticos ajudou a atenuar a queda do PIB. A União perdeu mais receita (0,67 p.p.) do que os Estados (0,16 p.p.), enquanto os municípios conseguiram preservar a arrecadação, que depende do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a retomada da economia, a carga tributária voltará a crescer, como proporção do PIB. Além disso, poderá subir ainda mais, pois a candidata oficial à Presidência já prometeu recriar a CPMF ou tributo similar.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Volta e meia ouvimos autoridades brasileiras a tentativa esdrúxula de justificarem a alta carga de impostos cobrada no Brasil, dizendo primeiro que outros países tem taxas mais altas e, depois, que precisamos de um Estado forte. Bem, a desculpa é esfarrapada. A começar que, onde os impostos pesam mais no bolsos dos contribuintes, o retorno recebido pela sociedade é infinitamente maior do que o que recebemos no Brasil. Aliás, nem dá para comparar. E, por fim,  Estado forte é sinônimo de vigarice, porque sempre que se defende esta estupidez, é para justificar que ele servirá a uma casta privilegiada, enquanto que aqueles que, de fato, sustentam o luxo só do Estado forte, minguam com serviços públicos de péssima qualidade.  Assim, não se trata de Estado forte ou fraco, e sdim do Estado necessári9o para bem cumprir com sua missão.  No Brasil, criou-se a cultura burra do Estado forte na economia, e do Estado vergonhoso nos serviços. A se considerar pela qualidade zero que ele retorna para sociedade, esta deveria era ser indenizada pelo não retorno dos serviços que deveria receber.

Viva a oposição! Qualquer oposição de qualquer democracia!

Reinaldo Azevedo

No texto da madrugada, escrevo sobre a prática antiga de petistas de invadir dados sigilosos — e setores da imprensa, infelizmente, foram “usuários” desse serviço. De fato, o partido não mudou; continua a operar como sempre. Há nisso uma questão de alcance mais geral, que se desdobra na disputa eleitoral que está em curso, que marca os últimos oito da política no Brasil e que pode vir a ser importante no futuro.

O PT nunca se transformou num partido governista, justificador da ordem e do statu quo. Ao contrário: mesmo no poder, continuou na oposição. Já falo a respeito. O PSDB, ao contrário, nunca conseguiu ser oposição; ao longo de oito anos, foi a legenda que encarnou a ordem. Alguém dirá: “Então está tudo certo; continuaram a se opor, a fazer a polarização”. É verdade, mas ambos fora do lugar, com discursos trocados. Explico-me.

No poder federal, o PT não poderia atirar contra si mesmo, é evidente. E os que tentaram fazê-lo acabaram tendo de sair da legenda. Mesmo Marina Silva, com a sua agenda monotemática, não encontrou espaço para seu ambientalismo globalizado e outros substantivos abstratos e adjetivos sonoros que apelam a todas às alturas da, sei lá eu, sustentabilidade holística.

Se não dava para atirar contra si mesmo e se era preciso se manter na oposição, cumpria, então, eleger um governo de plantão que pudesse servir como espantalho. Qual? Ora, o do antecessor imediato: FHC. Não por acaso, os governantes da fase democrática ligados aos descalabros econômicos pré-Real tornaram-se satélites do… petismo! Vejam que notável: foram oito anos da mais acirrada, implacável e inegociável OPOSIÇÃO a um governo que já não existia mais. Não é que o PT conservasse apenas a prática policialesca dos tempos da oposição; conservava também a linguagem.

Assenhoreou-se da narrativa sobre “o outro”: reinventou o passado, reinventou a do próprio PSDB, reinventou a sua própria trajetória, tornou influente e, finalmente, triunfante a sua versão dos fatos. E o antigo governo, nova (nestes oito anos) oposição, ficou no meio do ringue, tomando porrada na cara, inerme, sem reação. Em vez do contra-ataque — ou do ataque, que costuma ser prerrogativa de oposicionistas nas democracias —, deu-se, o que é fabuloso, a fazer ela o “discurso da ordem”. Quando a gente lembra que, em 2003, os petistas queriam derrubar Antonio Palocci, e os tucanos o defendiam com energia no Senado, tem-se uma noção clara desses papéis trocados.

Os tucanos bem que insistiam, e era verdade, no “eles estão seguindo o nosso programa”; “eles não estão mudando nada” e afins. Mas era, obviamente, insuficiente para começar a caracterizar a oposição. Mais do que isso, fazia-se necessária uma denúncia muito dura, firme, clara, da bravata mesmo! E, seguindo o que faz qualquer oposição, apontar o que não funcionava no governo. Acontece que a popularidade de Lula, relativamente alta mesmo no auge do mensalão, começava a intimidar a oposição — que recuou, todo mundo sabe, na hora de fazer o que a Constituição lhe cobrava: deixar que Lula caminhasse para o impeachment. Quando Duda Mendonça confessou que o PT pagara o seu trabalho com milhões de dólares do caixa dois, depositados no exterior, a porta do líder petista ficou bem estreita. É bíblico: quem passa por ela renasce logo à frente.

Poder fabuloso

Antes que prossiga, cumpre notar que o Executivo tem um poder fabuloso no Brasil, quase imperial — na política e, especialmente, na economia. Guardadas, claro, as devidas proporções, um Barack Obama não tem, sobre a massa de recursos dos EUA, o domínio que tem Lula sobre a massa de recursos do Brasil. Só para ilustrar: o presidente americano não conta com a verba bilionária do governo federal e de estatais para cantar as glórias do governo e comprar o apoio de boa parte da “mídia regional”. Mais: os governadores, na verdadeira república federativa que são os EUA, dependem pouco da vontade do poder central, e os congressistas não ficam, de pires, na mão pedindo a liberação de caraminguás para a emenda que vai criar aquela pontezinha sobre o riacho de Xiririca da Serra. Para encerrar: sempre existirá uma sólida “imprensa de oposição”, pouco importa o governo de turno. A coisa é tão curiosa — e saudável! —, que a CNN, simpática aos democratas, ganhou muitos telespectadores durante a campanha de Obama. Eleito o democrata, foi a audiência da Fox News, mais próxima dos republicanos, que disparou.

Quer um governo sempre na rota da democracia? Vigie-o! .

A realidade americana tem, pois, suas particularidades — ou, para ser franco, numa república democrática, nós é que somos muito “particulares”, com nosso Executivo quase absolutista. Mas não e só um Executivo fraco (na comparação com o Brasil ao menos) que faz a diferença na democracia americana, não. Aludindo, com ironia, a um clichê que vem de lá, o que também faz a diferença “é a política, estúpido!”

Os republicanos

Obama foi eleito pelos americanos e pelo mundo, certo? Nunca antes na história do mundo, um governante chegou ao poder cercado de tantas expectativas. Atribuíam-lhe poderes divinos, premonitórios, redentores. E olhem que deu suas escorregadelas na política à moda Terceiro-Mundo, satanizando o adversário mais de uma vez. Pois bem: estava no poder havia 15 dias, e os republicanos deram o grito de guerra. E quem o fez foi o homem mais odiado pela imprensa liberal americana: Dick Cheney.

Sabem o que faziam os republicanos naquela hora? Honravam os votos daquela parcela dos americanos que os elegeu como oposição. Porque, na democracia, é a existência de oposição que legitima o governo.

O resto é história. Veio a reforma da Saúde promovida pelo presidente, que saiu diferente do planejado porque os republicanos não se intimidaram — nem mesmo quando lhes atribuíam uma espécie de “herança maldita” (e olhem que, lá, isso era muito mais verossímil do que aqui). Também mantiveram o confronto em torno do plano de recuperação da economia. Não são pequenas as chances de passarem a ter a maioria na Câmara e no Senado.

Os adversários de Obama não permitiram que outros fossem os autores de sua história. Eles tomaram a iniciativa de contá-la. E não me venham com a cascata de que, nos EUA, a economia prejudica o presidente, enquanto, aqui, ajuda. Isso é fator não mais do que lateral. Reitero: os republicanos deixaram claro que estavam vivos desde o primeiro dia.

De volta ao Brasil

Não estou dando a eleição como favas contadas, não. Mas o quadro é evidentemente difícil para a atual oposição. Aqui e ali, lêem-se especulações sobre como se comportariam o PSDB e o DEM num eventual governo Dilma. Por incrível que pareça, surgem vozes sugerindo que houve erros, sim: o maior deles teria sido, olhem que escândalo!, a prática do confronto. Ou ainda: PSDB e PT precisam parar de polarizar a política e se juntar em benefício dos interesses da pátria. Vale dizer: há quem pense que ainda não se errou o bastante; há quem considere que, caso se dobre a dose do erro, vai se chegar a um acerto. Ora, que Eduardo Campos, governador de Pernambuco, que será reeleito, venha com essa conversa, compreendo. Na oposição, é anúncio de suicídio.

Se Dilma for eleita, quem quer que decida lhe fazer oposição terá de ser, vejam que fabuloso!, OPOSIÇÃO! Sim, claro, claro, o que for bom para o Brasil deve contar com o apoio das pessoas de bem etc. e tal. Como sempre (só petista não segue essa regra quando está fora do poder). A conversa, no entanto, de que será preciso estabelecer uma “interlocução” ou coisa parecida para “defender as reformas de que o Brasil precisa” (essa cascata é de lascar!) só serviria para reforçar o continuísmo e para impedir o surgimento de lideranças com capacidade de enfrentar aquela que seria, então, o rosto de turno da força hegemônica. Se Dilma for eleita, terá tal maioria no Congresso que a oposição não vai lhe fazer falta. Essa oposião não pode é faltar aos milhões que terão resistido ao petismo — e essa será sua contribuição à democracia.

O Brasil precisa de mais democracia, não de menos. E esse regime supõe quem governe e quem vigie o governo; quem tente usar a maioria que alcançou nas urnas para fazer a sua vontade e quem tente, nos marcos da lei, criar empecilhos para que ela se exerça plenamente. Sem isso, governantes podem se tornar déspotas sem dar um tiro; podem fazê-lo por uma espécie de via cartorial. Ou fraudando o que está em cartório, se é que vocês me entendem…

Copa de 2014: o país não está levando a sério a sua responsabilidade

Adelson Elias Vasconcellos

A Copa do Mundo em 2014, marcada para ser realizada no Brasil, parece que ainda não teve o dom que despertar nas autoridades o seu real significado e grandeza. Passa da hora de darmos o pontapé inicial para colocar o país para funcionar se o que se deseja é apresentar este evento de modo a nos orgulharmos, dando um sinal claro ao mundo de que somos, sim, um país sério.

Uma das muitas razões que me fez contrário a escolha do Brasil é o fato de que, dentre todas as condições e exigências cobradas pela FIFA para a escolha do país sede, é de que nossa infraestrutura deveria estará bem mais avançada do que a que se tinha quando apresentamos nossa candidatura. Ou seja, deveríamos ter uma situação tal em termos de aeroportos, transportes público terrestre, rede hoteleira, etc, de tal monta que a nossa escolha seria apenas consequência natural. Diferente, é querermos fazer e montar esta estrutura de país sede por “causa” da copa, e não “apesar da copa”.

A escolha, feita já há mais de dois anos, e depois desse tempo, analisando-se o que já fizemos, comprova que o Brasil periga não atender aquilo que se comprometeu fazer quando apresentou sua candidatura. Para que se tenha uma ideia precisa do que significa minha crítica, Londres, que sediará a Copa de 2018, já tem hoje muitos avanços e realizações do que o Brasil, responsável pela copa de 2014.

Já disse vária vezes que a escolha da FIFA não é feita somente a partir de belos e modernos estádios de futebol. Leva-se uma série de outros aspectos e para os quais o Brasil, definitivamente, ainda não se deu conta. E ér precisa sempre lembrar um fato importantíssimo: se a copa do mundo será em 2014, a Copa das Confederações acontecerá, justamente, um ano antes, e será aqui também. Ela será um pano de amostra do que o Brasil tem pronto e do que ainda deverá realizar para estar no “ponto” como país anfitrião. Portanto, não é 2014 – que parece assim tão distante – que devemos mirar, e sim 2013. Considerando que o governo se acha engessado neste resto de ano que ainda temos, por conta das eleições, teremos a partir de janeiro próximo, apenas dois anos e meio para realizar tudo aquilo que ainda não fizemos. Convenhamos, considerando o tamanho da obra a ser feita, o tempo será escasso demais para ficarmos na “ponta dos cascos”, como se diz na minha terra, para dar conta do desafio.

Desde que fomos escolhidos, já passei por Brasília, São Paulo, Rio e Porto Alegre, além de conhecer bem a cidade de Cuiabá, onde resido. A única movimentação que se tem nestes preparativos diz respeito aos estádios, ainda assim em ritmo muito lento. E a se observar que ainda não definimos onde se realizará a abertura e o jogo inicial, que, em princípio, será São Paulo, mas ainda não conta com um estádio definido. Se for o projeto do Coríntians, este, em seu projeto inicial, tem capacidade inferior ao mínimo que a FIFA exige. Portanto, é um projeto que precisará ser revisto.

Claro que o anúncio da FIFA escolhendo o Brasil para país sede, tem e teve para o governo brasileiro, um fato político de enorme repercussão. Contudo, mais do que o fato político é darmos conta do recado que o desafio colocou à nossa frente.

Na apresentação que fizemos, havia um orçamento de gastos muito mais fantasioso do que real. Por exemplo: o trem bala, ligando São Paulo / Rio de Janeiro, já teve seu orçamento revisto (para mais, claro) pelo menos, três vezes. E ainda há aspectos nebulosos quanto a viabilidade econômica do empreendimento e dados de sua concepção mal resolvidos.

Um dos gargalos que o Brasil apresenta hoje, em condições normais de temperatura e pressão são seus terminais aeroportuários. Imagine-se o tamanho da encrenca que será se tudo permanecer como está se nada for feito, o feito de forma impensada!!!

Temos que considerar alguns aspectos relevantes: primeiro fator a considerar é o fato do país ter tamanho continental, onde os deslocamentos demandam viagens longas e demoradas. Segundo fator, são doze cidades-sedes, portanto, quanto mais cidades abrigando o evento, maior a quantidade de problemas a resolver e recursos para alocar. Não temos geração de riquezas que comporte e abrigue todas as necessidades neste sentido. Terceiro fator, há uma questão se natureza legal que precisará ser removida. Pela legislação atual, as companhias aéreas nacionais não podem ter participação estrangeira acima de 30% de seu capital social, me parece. Pelas atuais condições, nenhuma delas tem suporte financeiro para atender, por dois anos seguidos, a demanda que teremos. Além disso, somente companhias nacionais podem operar internamente no país. Quarto, tanto a construção do trem bala, quanto a construção de corredores exclusivo de transportes urbano, sejam para ônibus ou metrôs requerem tempo de projeto, desapropriações e construções. Considerando-se o ritmo de tartaruga com que as obras públicas são construídas no Brasil, é possível perceber que o desafio é imenso. E as rodovias? No estado atual, nem remendo serve. E a rede hoteleira? Falo, por exemplo de Cuiabá. Se aqui realizar-se num mesmo final de semana, dois eventos de porte nacional, tipo seminários, congressos, faltam vagas nos hotéis atuais. E hotel, comportando conforto e segurança, não se constrói da noite para o dia. Já nem quero tocar no assunto das condições do aeroporto local, que é para não passar raiva aos leitores.

Poderia continuar nesta linha de raciocínio abordando outras questões, mas creio que os pontos acima já nos dão a dimensão exata do quanto é preocupante o ritmo com que as obras necessárias e indispensáveis estão sendo realizadas. Quando fui contra, o fui justamente por ver que o projeto que o Brasil apresentou se tratava apenas de uma carta de boa intenções. Não tínhamos projetos claro e definidos do que se iria, caso a escolha fosse a nossa favor. Até porque, muito do que se iria ou se pretendia construir, já deveriam estar realizados, prontos para uso. O caso dos aeroportos é bem significativo: deveríamos, já naquele momento, ter aeroportos dotados de condições para atender de forma satisfatória não apenas a demanda interna presente, mas também um afluxo maior no futuro. Não tínhamos nem uma coisa nem outra.

Além do mais é precisa considerar que, no caso da África do Sul, por exemplo, já se teve muitos problemas, por conta dos atrasos nas obras. Eram apenas três cidades-sedes e a África do Sul não tem as dimensões territoriais que o Brasil possui!!!

Claro que a gente tem esperanças de que se resolva a tempo, para que o evento resulte com brilho e majestade, que sejamos elevados no conceito internacional pela capacidade e competência para abrigar eventos de tamanha envergadura. Porém, pelo quadro visto até aqui, temos muito mais motivos para preocupação do que para nos sentirmos seguros de que tudo sairá bem.

O altíssimo investimento se aplicado em áreas bem mais carentes como saúde, por exemplo, se justificariam mais racionais. Mas reclamar do alto custo agora é tarde. Já que a Copa de 2014 é para ser realizada no Brasil, cabe-nos arregaçar as mangas e não medir esforços para, ao menos, não termos do que nos envergonhar.

E, acima de tudo, seria conveniente que, tanto as autoridades políticas quanto desportivas, adotassem posturas mais transparentes. Divulgassem com mais empenho e frequência o que de fato está sendo realizado. Porque o que até aqui ressalta, é que se discute, se discute, e se discute, e não se define coisa alguma, nem no campo de projetos tampouco de ações. Os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, por exemplo, envolvendo menos recursos, projetos e obrigações, já não foi lá grande coisa. E a gente sabe, sabe-se até o alto custo financeiro final, até hoje não totalmente esclarecido.

E melhor fariam as autoridades brasileiras se ao invés de se amuarem com as críticas dos dirigentes responsáveis em cobrar o cumprimento tanto dos cronogramas quanto dos compromissos assumidos pelo Brasil, se adotassem o critério de assumir com seriedade e responsabilidade seu papel. Os dirigentes da FIFA estão absolutamente corretos em cobrar. O nosso não é agindo feito menino mimado, e sim, executar o que lhes compete fazer.

Não são apenas o tamanho do desafio, o escasso tempo que temos para colocar a casa em ordem e os atrasos significativos no cronograma de ações a que estamos sujeitos que me preocupam: ela diz muito mais com o comportamento de descaso que se nota por parte do governo brasileiro. Está mais do que na hora de sermos sérios e maduros. Um mau resultado dentro do campo, sempre será possível, no futuro, recuperarmos. Fora dele, contudo, talvez não tenhamos outra oportunidade como essa.

Lula rebaixa a cidadania

Merval Pereira, O Globo

O mais espantoso na atuação do presidente Lula no episódio das quebras múltiplas de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB, até mesmo a filha do candidato tucano à Presidência da República, é como ele manipula seus seguidores, explorando-lhes a boa-fé e, sobretudo, a ignorância.

José Serra lamentou que Lula tenha “debochado de coisa séria” quando fez análises nada republicanas sobre o episódio. Segundo o presidente, em cima de um palanque, o episódio não passa de “futrica”, e o candidato do PSDB “está nervoso” com a previsão de derrota e está usando sua família “para se fazer de vítima”.

Seriam comentários ofensivos à cidadania, partidos de um presidente que deveria ser imparcial quando o assunto são as garantias dos direitos individuais dos cidadãos, sejam eles petistas ou não, lulistas ou não.

Mas o mais grave, do ponto de vista da manipulação do eleitorado, está na frase que jogou no ar como se fosse um desafio: “Cadê esse tal de sigilo que ninguém viu?”

O presidente Lula se utiliza assim da dificuldade que o brasileiro comum tem de compreender os meandros da disputa política, muito mais quando se trata de questões técnicas ligadas a computadores e senhas eletrônicas, para tentar desmoralizar a questão, reduzindo-a a uma “futrica” de perdedor.

Se o tal do “sigilo” não apareceu, é porque não existe, quer levar a crer o nosso nada republicano presidente.

É conhecida a piada que circula entre os petistas segundo a qual Lula teria dito que essa questão de dossiê não abala seu eleitorado, pois eles não sabem o que quer dizer a palavra, e muitos a confundem com “doce”.

Há também o raciocínio segundo o qual como apenas 40 milhões de brasileiros de- claram o Imposto de Renda, a imensa maioria dos eleitores não estaria preocupada com o assunto.

Para se ter uma noção do que esse raciocínio perverso embute, dos 130 milhões de eleitores, cerca de 60% são formados por analfabetos, analfabetos funcionais ou pessoas que não completaram o ensino fundamental.

Ora, a esta altura dos acontecimentos, todo cidadão de boa-fé e minimamente informado sabe que os dados colhidos em diversas instâncias da Receita Federal, em várias partes do país, estão espalhados em diversos documentos que circularam no comitê da candidata oficial Dilma Rousseff.

Não foram usados formalmente, nem nunca seriam, pois trata-se de material ilegal. Mas estão sendo espalhados há muito tempo em diversos blogs e continuam sendo usados com insinuações contra as vítimas dos atentados.

A própria candidata Dilma Rousseff, abusando da inteligência de seus interlocutores e seguindo por um caminho perigoso, insinuou em entrevista coletiva que os dados levantados sobre Verônica Serra seriam usados por membros do próprio PSDB contra Serra, que àquela altura ainda disputava com o ex-governador de Minas Aécio Neves a escolha do partido para concorrer à Presidência da República.

Os petistas engendraram uma pseudoexplicação que culpa a vítima, e Dilma se en-carregou de tornar essa intriga em fato de campanha na sua entrevista.

A disputa entre Serra e Aécio seria a verdadeira origem do tal dossiê, que eles negavam existir e agora, diante das evidências, querem jogar no colo de Aécio Neves, numa mesquinha tentativa de confundir os eleitores.

Mais uma vez coube à chamada grande imprensa, para ódio dos governistas e seus blogueiros chapas-brancas, demonstrar que essa versão não se sustenta.

A invenção do 7 de Setembro

Isabel Lustosa (*) - O Estado de S.Paulo

Quando se deu realmente a Independência do Brasil? Porque, quando consultamos os jornais de 1822, não há nenhuma referência ao que se passou nas margens do Ipiranga em 7 de setembro? Porque aquele episódio foi escolhido em detrimento de outros, quando sabe que, em 1822, a data tomada como marco da Independência foi o 12 de outubro, dia do aniversário de dom Pedro I e de sua aclamação como imperador? Essas e outras questões foram respondidas, em artigo de enorme valor acadêmico, porém pouco conhecido, publicado em 1995, pela historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra, sócia titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Intrigada com o silêncio da documentação e das publicações do ano de 1822 sobre o 7 de setembro, Lourdes Lyra devassou essa história e estabeleceu ponto por ponto o processo e os interesses envolvidos na escolha do 7 de setembro como data da Independência. Um ponto que merece realce é que os documentos que supostamente dom Pedro I teria lido às margens do Ipiranga no dia 7 só teriam chegado ao Rio de Janeiro em 22 de setembro. Outro é que o primeiro relato detalhado do episódio do Ipiranga só foi publicado em 1826, em momento de desprestígio do imperador diante dos brasileiros que tinham feito a Independência e que se indignaram com as bases do tratado assinado com Portugal.

A Inglaterra, que representou junto à Corte do Rio de Janeiro seus próprios interesses e os da Coroa portuguesa, pressionara o imperador. Dom Pedro foi convencido a aceitar que, no tratado pelo qual Portugal reconhecia a nossa Independência, ao contrário de todos os documentos do ano de 1822 que a davam como uma conquista dos brasileiros, constasse que esta nos fora concedida por dom João VI. Este era também reconhecido como imperador do Brasil que abdicava de seus direitos ao trono em favor do filho e ao qual ainda tivemos de pagar vultosa indenização. O patente interesse de dom Pedro em conservar seus direitos à sucessão do trono de Portugal, que essa fórmula do tratado revelava, apontava no sentido de uma posterior reunificação dos dois reinos.

Um príncipe que se declarara constitucional, que desde o Fico (9 de janeiro de 1821) vinha sendo aclamado até pelos setores mais liberais, que rompera com Lisboa e convocara eleições para uma Assembleia Constituinte, tão amado que recebera da Câmara o título de Defensor Perpétuo do Brasil, fora pouco a pouco se convertendo num tirano. Primeiro, ao dissolver a Assembleia Constituinte, depois, pela forma violenta com que reprimiu a Confederação do Equador e, finalmente, pela assinatura do vergonhoso tratado.

É nesse contexto que a escolha do 7 de setembro como data da Independência ganha sentido. Segundo Lourdes Lyra, até então tinham sido consideradas as seguintes datas decisivas para o processo: o 9 de janeiro, dia do Fico; o 3 de maio, dia da inauguração da Assembleia Constituinte Brasileira; e o 12 de outubro, dia da Aclamação. Foi o esforço concentrado do Senado da Câmara (atual Câmara Municipal) do Rio de Janeiro, durante o mês de setembro de 1822, enviando mensagem à Câmaras das principais vilas do Brasil - num tempo em que eram as vilas e cidades as instâncias decisivas da política portuguesa -, que fez com que, na fórmula consagrada, constasse que dom Pedro fora feito imperador pela "unânime aclamação dos povos". Foi o apoio das Câmaras e de setores da elite e do povo do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais que deu forças ao príncipe para se contrapor às decisões de Lisboa.

Segundo bem demonstra Lourdes Lyra, a opção pelo 7 de setembro casava bem com a ideia de que a Independência fora obra exclusiva de dom Pedro e essa data foi estrategicamente escolhida para a assinatura do tratado de 1825. Foi a partir de então que começaram a surgir referências mais entusiásticas ao 7 de setembro no Diário Fluminense, que fazia as vezes de órgão oficial do governo, e, em 1826, esse dia foi incluído entre as datas festivas do Império. Essa obra in progress foi reforçada ainda naquele ano pela publicação do famoso relato do padre Belchior, a primeira descrição minuciosa dos fatos que se verificaram às margens do Ipiranga por uma testemunha ocular da História. Ao lado deste, dois outros relatos publicados bem mais tarde por membros do grupo que acompanhou dom Pedro a São Paulo passariam a ser a fonte privilegiada para o estudo da data.

O coroamento da obra se deveria ao Visconde de Cairu, intelectual respeitado que se conservou sempre aos pés do trono. Em sua História do Brasil, publicada em partes entre 1827 e 1830, Cairu afirma que a Independência do Brasil foi "obra espontânea e única" de dom Pedro, que a tinha proclamado "estando fora da Corte, sem ministros e conselheiros de Estado, sem solicitação e moral força de requerimento dos povos". Estava entronizado o mito do herói salvador, e postos na sombra os outros protagonistas, como José Bonifácio, Gonçalves Ledo e os membros de todas as Câmaras que impulsionaram e sustentaram o príncipe em suas decisões. Sem esse poderoso elenco de coadjuvantes, ao contrário do que afirma Cairu, não teria ocorrido a Independência.

É interessante como símbolos forjados a partir de circunstâncias fortuitas se podem transformar com o tempo. Prova de que na memorabilia pátria menos que os fatos importam o peso que a tradição lhes imprimiu. Foi assim, durante todo o Império com a Constituição de 1824. O gesto de sua criação - ela foi outorgada, e não resultou da deliberação de uma Assembleia - não impediu que ela fosse respeitada e sacramentada até muito depois da deposição de dom Pedro I. O mesmo se deu com o 7 de setembro. A data impôs-se sobre as demais, hoje esquecidas, e continuou a ser festejada com o mesmo entusiasmo depois da abdicação, em 7 de abril de 1831, e bem depois de proclamada a República.

(*) Cientista Política Pelo IUPERJ, é Historiadora da Casa de Rui Barbosa no Rio De Janeiro

A festa da importação

O Estado de S.Paulo

O mercado brasileiro, fortalecido pela expansão do emprego e pelo aumento do salário real, oferece oportunidades para exportadores de todo o mundo. Neste ano o País importou, até a primeira semana de setembro, US$ 116,9 bilhões, 45,5% mais que no mesmo período de 2009. As exportações, US$ 128,7 bilhões, foram 27,9% maiores que as de um ano antes. Até agora, o dólar barato e as compras externas têm ajudado a conter a inflação, beneficiando as famílias e contribuindo para o aumento de seu bem-estar. Mas a tendência de aumento das importações pode tornar-se uma ameaça à produção nacional e à criação de empregos. Empresários têm pedido medidas protecionistas. Protecionismo, no entanto, não é uma solução, até porque, se adotado por muitos países, servirá somente para entravar o comércio.

A expansão do consumo e a valorização do real têm estimulado a abertura de empresas importadoras. Neste ano, até julho, foram criadas 3.883. Pouco falta para se atingir o número das companhias de importação criadas nos 12 meses de 2008, 4.214. O País tinha em julho 31.852 importadoras. Segundo o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, no fim do ano poderá haver 40 mil empresas dedicadas à importação. Pela primeira vez serão mais que o dobro das exportadoras, 19.200 neste momento.

O surto de compras externas ocorreu também em 2007 e na maior parte de 2008, durante a última fase de rápido crescimento econômico do Brasil. Durante cerca de um ano, até o começo da recessão, as importações aumentaram mais velozmente que as exportações. A tendência, interrompida durante a crise, ressurgiu quando a atividade voltou a crescer e a criação de empregos e a renda familiar se elevaram.

Ministros e outros funcionários do governo têm atribuído o crescimento das importações principalmente à expansão do investimento produtivo. Companhias empenhadas em ampliar a produção e ganhar eficiência têm aumentado a compra de máquinas e equipamentos estrangeiros. Mas essa explicação mostra apenas um dos aspectos do quadro. De janeiro a agosto as compras de bens de capital fabricados no exterior foram 79,7% maiores que as dos oito meses correspondentes de 2009. Mas as compras de bens de consumo duráveis, como automóveis e equipamentos domésticos, foram 77,2% superiores às de um ano antes. Os porcentuais de aumento foram muito parecidos, portanto. Além disso, as compras de bens de consumo não duráveis (44,6%) e de matérias-primas e bens intermediários (39,6%) também superaram as de janeiro a agosto de 2009. Boa parte desses insumos é destinada à produção de bens para o consumidor final.

Não há nada errado, em princípio, em comprar bens estrangeiros para consumir. Isso ocorre em todos os países com um grau razoável de abertura comercial. Mas há algo errado quando o poder de competição dos produtores de um país é minado por fatores estranhos à fábrica ou à propriedade rural. No Brasil há pelo menos dois desses fatores. Um deles é o câmbio, valorizado pelo ingresso de capitais destinados tanto à produção quanto à especulação. Juros altos são um dos fatores de atração - mas os juros são dependentes, em boa parte, de variáveis como o gasto público e o desequilíbrio das contas públicas. Outros elementos prejudiciais à competitividade são componentes de custos, como impostos, transportes, crédito de curto e de longo prazo, etc.

Protecionismo não resolve nenhum desses problemas estruturais. Pode tornar a vida mais confortável para os empresários, mas prejudica os consumidores sem fortalecer de fato a economia. Barreiras podem ter uma função positiva - e sempre por um prazo limitado - quando servem para neutralizar práticas desleais de concorrência ou para conter um aumento repentino e perigoso de importações. A longo prazo, no entanto, só a combinação de produtividade e qualidade pode garantir o sucesso comercial de um país e a contínua criação de empregos. O resto é engano - na maior parte dos casos, autoengano.

Qual a novidade? Corregedoria adia desfecho de investigação

Em oficio enviado na última sexta-feira, a Corregedoria da Receita Federal adiou por mais dois meses o término da investigação sobre a quebra do sigilo fiscal de Veronica Serra, do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, e de outros tucanos.

O adiamento poderá deixar o desfecho da investigação para depois da eleição. A decisão está em despacho assinado pelo chefe substituto do escritório da Corregedoria na 8ª região fiscal, Claudio Ferreira Valladão.

Em julho, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa d'Ávila Carvalho, afirmou que pretendia encerrar a investigação em 60 dias. Na ocasião, disse que as investigações estavam concentradas em apenas "um funcionário".

A Folha não conseguiu entrar em contato com Carvalho ontem à noite.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, havia dito que o fisco tinha até 120 dias para concluir o caso.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Isto já estava previsto, não? Desde o início se tem dito que este seria o roteiro, o mesmo, aliás, do caso dos aloprados de 2006, ou de qualquer outro crime cometido pelo governo do crime organizado. Não adianta: podem mudar o pelo, mas não mudam o vício. E é sempre oportuno lembrar: este tende a ser mais um daqueles crimes que, depois de dezenas de versões diferentes, desmentidos estapafúrdios e embromações, acabam resultando em arquivamento, sem a punição dos culpados. Por isso, vale o registro: o medo dos petistas não é apenas perderem o poder e tudo que resulta em privilégios para a “casta” nele instalada. Temem que, ao saírem, o país descubra de fato o de safadeza e pilantragem que aprontaram, desmascarando seu ídolo máximo.

Além da cretinice costumeira, o governo bem como sua candidata, insistem em dizer que não houve crime e de tudo não passa de factoide, calúnia e desespero de seus adversários. Em reportagem dada pelo jornal O Globo, ficamos sabendo que 2.949 contribuintes tiveram seus dados violados só no posto da Receita Federal em Mauá, não por razão um dos berços do PT. Deste total, pasmem, nada menos do que 2.591 sequer tinham domicílio naquele município.

E, esta informação, diga-se de passagem, não foi prestada por ninguém da oposição. Provém do próprio Corregedor Geral da Receita Federal, órgão, conforme se vê, transformado num puteiro desgraçado pela interferência política, e política da pior espécie, por um governo leniente com o crime, desde que seja ele o beneficiado. Não é por outra razão que todos os aloprados vão “muito bem, obrigado”. Às favas com as leis e com os direitos dos cidadãos.

O fator bem-estar do brasileiro

Ilan Goldfajn (*) - O Estado de S.Paulo

O leitor sabe o que é "feel good factor"? Tem-se falado muito nisso ultimamente. Fui investigar... no Google. Descobri que é uma música de James Brown, um salão de beleza e até uma firma inglesa de terapias diversas. Encontrei também a definição que procurava: é a sensação do bem-estar do cidadão em função do estado da economia. Os números do PIB divulgados na sexta-feira não deixam dúvida quanto ao potencial "fil-gud-féctor" do brasileiro. A demanda doméstica (consumo mais gastos do governo mais investimento) já cresce há cinco trimestres ao redor de 8% ao ano. Uma parte dessa demanda está sendo atendida pelas importações crescentes. Outra parte é atendida por aqui mesmo, o que está levando o PIB a crescer pelo menos 7,5% este ano (e estimamos quase 5% no ano que vem). Esse crescimento é sustentável?

Não vou entrar aqui na interminável discussão sobre qual é o produto potencial da economia. Os economistas usam o conceito de produto potencial para estimar se, em determinado momento, a economia está crescendo mais ou menos do que o sustentável (para evitar o "voo da galinha", aquele que termina logo). Mas o público, em geral, não gosta. Identifica a palavra "potencial" como um limite inventado pelos economistas, que define o que não pode ser alcançado de uma forma abstrata e, para alguns, arbitrária. Na verdade, não é um limite arbitrário nem imutável. É a melhor estimativa do potencial de crescimento do país a partir de escolhas da sociedade - quanto investir para o futuro versus quanto gastar hoje; quanto dedicar à educação do futuro trabalhador; quanto se preocupar em estar fazendo o melhor, em vez de, por exemplo, ser grande e influente; ou, até, como conciliar crescimento com outros valores da sociedade.

Hoje a maioria dos economistas identificaria o potencial da economia em torno de 4,5%, alguns estimando menos (em torno de 3,5% a 4%), outros chegando a 5% ao ano. É certamente possível crescer mais do que o potencial de hoje. Mas é preciso ir além de querer (ou simplesmente gastar mais): tem de investir, educar, reformar, mudar o que não faz sentido, "mas sempre foi assim", enfim, alterar o que é necessário. Nem sempre o bem-estar se eleva de imediato, mas sim no futuro.

Prefiro remeter à discussão equivalente, mas menos conturbada. A trajetória atual está gerando (ou poderá gerar) sintomas indesejados? Uma economia muito aquecida tem uma demanda crescendo muito mais que a oferta, o que gera uma expansão das importações sistematicamente mais forte que as exportações, além de futuras pressões inflacionárias.

Vamos aos últimos números. O PIB do Brasil cresceu 1,2% (+5,1% anualizado) no segundo trimestre, na comparação com o primeiro trimestre; e 8,8%, ante o mesmo trimestre de 2009. Crescimento ainda forte, mas abaixo do crescimento da demanda interna, de 1,9% (ajustado sazonalmente), o que representa 7,9% de aumento, em termos anualizados. A diferença tem sido satisfeita por um crescimento acelerado das importações, que aumentaram 4,4% no trimestre (anualizado, 18,9%), enquanto as exportações cresceram "apenas" 1% (anualizado, 4,1%).

Houve uma desaceleração em relação ao começo do ano. O crescimento do primeiro trimestre tinha sido num ritmo chinês: 2,7%, em relação ao trimestre anterior (11,3% anualizado!). Olhando mais granularmente, os meses de abril a junho indicam crescimento perto de zero, com retomada em julho, logo após o término da Copa do Mundo. Com o acumulado de crescimento até agora, mesmo se a economia não vier a crescer no restante do ano, o PIB chegaria a 7% em 2010. Como a economia está crescendo neste segundo semestre, devemos observar um crescimento em torno de ou maior que 7,5%.

A decomposição do crescimento do PIB (pela ótica da demanda) é esclarecedora quanto ao futuro. Os gastos do governo no PIB aumentaram novamente de forma acelerada (+2,1% em relação ao primeiro trimestre, 8,5% anualizado). É uma tendência que já ocorre há anos, se não décadas. O consumo das famílias também tem crescido aceleradamente, resultado do maior poder de compra da população (32 milhões de pessoas ingressaram nas classes A, B e C nos últimos anos), em consequência do aumento dos salários, empregos e da maior disponibilidade do crédito. Os investimentos devem seguir crescendo, para satisfazer os desejos de consumo dessa nova classe média, mas também atingir os desafios proporcionados pelo pré-sal, pela Copa do Mundo e a Olimpíada. Esse crescimento acelerado simultâneo dos gastos, do consumo e do investimento é possível? Ou vai esbarrar em gargalos como financiamento, falta de mão de obra especializada e infraestrutura?

Para a frente, estimamos um financiamento externo (equivalente ao déficit em conta corrente) da ordem de 2,5% do PIB neste ano, atingindo 3,7% no ano que vem e um pico de 4,7% em 2016, consistente com o crescimento nos moldes atuais. É o limite do déficit que nos parece financiável. Acima desse valor, o déficit deve gerar desconfortos sérios internos (mais controles e barreiras) e restrições externas (menos financiamento) em razão da memória das crises do passado. E esse limite só será respeitado se a política fiscal abrir algum espaço para realocar gastos correntes para investimento público (1% a mais do PIB) e a política monetária (ou o desaquecimento global) conseguir desacelerar o crescimento da demanda para níveis mais moderados. Ultrapassar esse limite significará abortar o crescimento ou voltar à inflação.

Nada disso é determinístico. Há opções. Um ajuste mais intenso na política fiscal, por exemplo, abre mais espaço. Mas o "feel good factor" é algo que depende de manutenção de políticas consistentes no futuro. Se não, o bicho (a falta de crescimento ou a inflação) come.

(*) Economista-Chefe Do Itaú Unibanco

TOQUEDEPRIMA...

***** Vigiado pelo TCU, Planalto faz desfile mais econômico, mas o Exército faria de graça!!!!

José Ernesto Credencio, Folha de S. Paulo

Governo contrata por R$ 999,7 mil empresa que cobrou R$ 2,2 mi em 2007

Presidência atribuiu o alto preço do contrato para o Sete de Setembro de 2007 ao Pan do Rio e à menor concorrência

A Presidência da República faz hoje o desfile de Sete de Setembro mais econômico da era Lula. Por R$ 999,7 mil, contratou a mesma empresa que, em 2007, cobrou R$ 2,2 milhões por estrutura igual.

O Planalto estimava que o custo seria de R$ 3,1 milhões. Gastará um terço disso.

O que parece ser economia está ligado a uma descoberta feita pelo Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU concluiu que a despesa de 2007, 45% superior à de 2006, nasceu de contratação feita por um edital com itens irregulares, que deixou uma única empresa na disputa.

Questionada pela Folha em 2007, a Secretaria de Comunicação da Presidência alegou que o Pan-Americano do Rio (que acabou em julho) elevou os preços na época.

O TCU multou a coordenadora-geral de relações públicas do cerimonial da Presidência e o responsável pelo pregão.

***** Álcool perde vantagem para gasolina em 14 Estados, mas preço cai 17% no ano

Folha.com

O preço do álcool ao final de agosto ficou 17,02% abaixo do registrado no início do ano, segundo dados de valores médios no país calculados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Os valores, no entanto, já começam a subir e combustível perde a vantagem para a gasolina em 14 Estados.

Segundo pesquisa da agência, o álcool custava R$ 1,589 ao final de agosto. Em janeiro o litro custava R$ 1,915 e chegou a R$ 1,983 em fevereiro. O menor valor foi registrado em junho, a R$ 1,537. A pesquisa considera a média dos preços pelo país.

A gasolina registrou comportamento parecido, mas com variação menor. O litro alcançou, em fevereiro, o preço de R$ 2,607, o mais alto do ano. O menor, assim como o álcool, foi constatado em junho, a R$ 2,538.

***** Impostos 'mordem' 46% da alta do PIB

Quase metade do crescimento da produção de bens e serviços contabilizada no Brasil nos últimos 15 anos foi apropriada pelo governo por meio da cobrança de impostos, impulsionando um aumento igualmente expressivo do gasto público.

Cálculos do economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, mostram que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu quase R$ 1,1 trilhão entre 1994 e 2009 em termos reais (descontada a inflação).

No mesmo período, a carga tributária aumentou cerca de R$ 500 bilhões, o equivalente a 46% do crescimento da produção nacional.

A mordida foi maior nos anos FHC, entre 1994 e 2002, (60% da alta do PIB) do que no governo Lula, entre 2003 e 2009 (42%). Mas ambos os números são considerados muito altos.

O aumento da carga em relação à expansão do PIB se traduziu em crescimento da mesma magnitude do gasto público, que subiu R$ 500 bilhões entre 1994 e 2009.

***** Balança tem saldo acumulado 42% menor que em 2009

Sandra Manfrini, Estadão.com

A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 11,822 bilhões no ano, até a primeira semana de setembro (1 a 5).

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 6, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o saldo é 41,9% inferior aos US$ 20,351 bilhões registrados em igual período de 2009, segundo dados do MDIC.

A corrente de comércio (soma das exportações e importações) atingiu US$ 245,602 bilhões no acumulado do ano, valor 35,7% superior ao verificado no mesmo período do ano passado (US$ 180,993 bilhões).

As exportações somam US$ 128,712 bilhões, com média diária de US$ 757,1 milhões, o que representa um aumento de 27,9% ante a média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 592,2 milhões).

As importações totalizam US$ 116,890 bilhões, com média diária de US$ 687,6 milhões, aumento de 45,5% em relação à média verificada em igual período do ano passado (US$ 472,5 milhões).

***** Alerta vermelho no TSE!!!!

Deu problema na simulação realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por isso sete novos testes serão feitos entre 9 e 28 de setembro, com aquelas urnas que, tão invioláveis quanto o sigilo fiscal dos cidadãos.

***** Registros desmentem versão do PT sobre filiação de falso procurador

Os registros do cartório da 217ª Zona Eleitoral de Mauá (SP) desmentem a versão do PT de que a filiação do contador Antonio Carlos Atella Ferreira, o falso procurador da quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, ao partido, não se consumou por um erro na grafia do nome dele. O banco de dados do cartório aponta o nome dele como filiado ao PT com a grafia correta, e indica que o cadastro dele na Justiça eleitoral existe desde outubro de 2003. As informações são da Folha de SP

***** Irã aumentou atividade nuclear apesar de sanções

O Globo

A produção total iraniana de urânio de baixo enriquecimento subiu cerca de 15% desde maio, para 2,8 toneladas, como revela nesta segunda-feira um relatório da agência de vigilância nuclear da ONU. O crescimento acontece apesar das sanções impostas à República Islâmica por seu programa nuclear.

O relatório confidencial também afirma que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) segue preocupada com a possível intenção do Irã de desenvolver uma bomba atômica. Segundo o texto, o Teerã segue violando todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da junta de direção da própria AIEA.

A AIEA também manifesta no documento preocupação com o que chamou de "repetidas objeções" aos inspetores da agência escolhidos para trabalhar no país, lembrando que, só em junho, o governo iraniano impediu a entrada de dois emissários da ONU

***** Sigilo fiscal da filha de Serra também violado em Mauá

Rui Nogueira e Renato Andrade, O Estado de S. Paulo

Os dados fiscais sigilosos de Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, José Serra, também foram violados na agência da Receita Federal de Mauá (SP), no dia 8 de outubro de 2009 - o mesmo dia em que foram violados os dados de outras cinco pessoas ligadas ao PSDB.

A primeira invasão dos dados fiscais de Verônica Serra, já comprovada, foi na agência de Santo André (SP), com a ajuda de uma procuração falsa usada por um contador filiado ao PT.

O acesso aos dados que deveriam ser protegidos pelo Fisco foi feito no início da manhã do dia 8 de outubro, de acordo com documentos obtidos pelo Estado junto à Corregedoria da Receita. A partir do computador da servidora Adeildda Ferreira foi feita uma busca aos dados fiscais da filha do ex-governador José Serra entre 8h52m20s e 8h52m42s.

Menos de quatro horas depois, no mesmo dia, Adeildda acessou os dados fiscais do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, do empresário Gregório Marin Preciado (casado com uma prima de Serra), de Ricardo Sérgio Oliveira - ex-diretor do Banco do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso - e do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

Agora sabe-se que os dados fiscais de Verônica Serra foram violados duas vezes em agências do Fisco em São Paulo. A primeira fraude foi promovida pelo contador Antonio Carlos Atella Ferreira, que usou uma procuração falsa para ter acesso aos dados da filha do candidato tucano em setembro do ano passado. Atella era, na época, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

***** Ahahahahahah! Leiam esta! Foi engano, gente, engano... Não tinham coisa melhor para inventarem?

Cássio Bruno, O Globo

O analista tributário da Receita Federal Gilberto Souza Amarante, filado ao PT, explicou nesta segunda-feira, em Formiga (MG), que acessou os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, à procura de um homônimo. Ele explicou que em abril de 2009, uma pessoa que ele não se lembra quem é, pois faz isso todo o dia, pediu a consulta desse nome. Nesse dia, o analista teria feito dez acessos em menos de um minuto às informações do tucano a partir da delegacia da Receita em Formiga (MG).

***** Conforme o previsto, Corregedor minimiza acesso a dados sigilosos em Mauá

O corregedor Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Avila, minimizou há pouco, em Brasília, o fato de os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, terem sido acessados na agência de Mauá (SP).

D'Avila está a frente das investigações sobre os vazamentos de dados da Receita de pessoas ligadas ao candidato Serra (PSDB).

Segundo ele, de 2.949 acessos a informações de contribuintes realizados pela servidora Adeildda Ferreira Leão entre 1 de agosto e 8 de dezembro do ano passado, na agência da Receita em Mauá, 2.591 foram de pessoas que não moram na cidade.

“O que é um indício, a priori, de acesso imotivado por parte da servidora. Esses acessos realizados pela servidora Adeildda ainda estão sendo investigados para saber qual foi a motivação”, ressaltou D’Avila que se limitou apenas a ler uma nota sem, no entanto, abrir espaço para questões dos jornalistas.

Em relação à agência da Receita de Formiga (MG), segundo D’avila, não houve acesso a informações sigilosas de EJ.

“A corregedoria verificou que houve apenas acesso a dados cadastrais tais como nome endereço, telefone e etc”, disse o corregedor.

Em nota publicada na tarde de hoje, a Receita também rebate as críticas de que estaria sendo usada de forma política e se diz “vítima” do episódio de vazamento de dados fiscais sigilosos.

“Os fatos noticiados – acessos eventualmente indevidos a dados sigilosos – são casos isolados. Foram identificados e os seus supostos responsáveis estão sendo investigados. Caso seja comprovada sua culpa, mediante o devido processo legal, serão punidos na forma da lei. No caso específico de falsificação de documento público a Receita Federal também é vítima e não culpada”.

***** País já tem quase 40 mil empresas importadoras

Agência Brasil

Pela primeira vez o número de empresas importadoras brasileiras será mais que o dobro do total de companhias exportadoras. De janeiro a julho deste ano, ingressaram no comércio exterior 3.883 companhias especializadas em importação, aponta um estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Esse número é quase o equivalente ao total de novas importadoras registradas no ano inteiro de 2008 (4.214). Também é quatro vezes maior que o total de novas importadoras (889) atingido entre janeiro e dezembro de 2009. No ano passado, o número de empresas importadoras caiu porque o consumo foi afetado pela crise.

Mercado interno aquecido e câmbio favorável às importações explicam o ritmo frenético de ingresso de novas importadoras no mercado, observa o vice-presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro.

— Esse é o resultado natural de processo de internacionalização da economia — afirma o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral.

Além do câmbio favorável às compras externas, ele aponta outro fator que explica o fenômeno: muitas empresas, como supermercados, que importavam por meio de tradings, hoje compram no exterior por conta própria.

— O número de importadoras neste ano será recorde — afirma o vice-presidente da AEB.

O pico anterior foi atingido em 1997. Naquele ano, o câmbio estava abaixo de R$ 1 e o consumo doméstico aquecido. O ano de 1997 terminou com 37.852 importadoras. De janeiro a julho, o total de importadoras é 31.812.

***** Certidão de nascimento poderá ser emitida em hospitais

Valor Online

A partir do mês que vem, recém-nascidos poderão receber a certidão de nascimento no momento em que a mãe deixa a maternidade, graças um sistema interligado de comunicação entre cartórios e hospitais.

A autorização foi publicada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, prevendo a emissão gratuita do documento por meio do sistema online. Essas emissões serão feitas por cartórios de registro civil interligados a uma unidade de dentro do hospital.

Com vista à maior segurança do sistema, todo processo será feito mediante o uso de certificação digital e os hospitais terão que firmar convênios com os cartórios para oferecer esse serviço. A implantação das unidades nos estabelecimentos de saúde terá a supervisão e fiscalização das corregedorias de Justiça.

Ainda no hospital, profissionais credenciados pelos registradores enviarão aos cartórios os dados digitalizados dos documentos da criança entregues pelos pais.

Na sequência, o cartório confere e registra os dados, para o posterior envio da certidão à maternidade, onde o documento será impresso.