Adelson Elias Vasconcellos
Um governo deve, antes de tudo, e acima de qualquer ideologia, zelar por valores e princípios que fazem da civilização ocidental dos últimos dois séculos, um conquista sem precedentes na história humana. Foram graças a estes valores e princípios, muitos dos quais nascidos a partir da Revolução Francesa de 1789, e da Revolução Industrial do século XIX, que vimos o mundo dar saltos gigantescos na qualidade de vida e praticamente triplicar sua expectativa de vida. Vivemos hoje mais e melhor, sem dúvidas. Claro, sempre há e haverá problemas de existência para desafiar nossa capacidade de buscar soluções, mas isto faz parte do nosso processo evolutivo.
Os governos ditos autoritários sempre tiveram uma compulsão à mentira. Não por outra razão, a primeira liberdade que podam é a de imprensa e expressão. Entendem que, sonegando a verdade aos seus povos, principalmente sobre seus desmandos, podem condicionar as pessoas a lhes obedecerem cegamente ao receituário de opressão.
Felizmente, o senso de liberdade que habita em cada de nós, sempre acabou vingando sobre o arbítrio. E, por mais poder que os governantes despóticos concentrassem, acabaram sendo catapultados do poder por este instinto que nos é inerente. A história humana é farta em exemplos a comprovarem a assertiva da tese. E não se conhecem exceções à regra. Por mais tempo que as ditaduras se mantivessem no topo, nenhuma delas vingou de forma eterna. Cedo ou tarde ruíram deixando atrás si, assassinatos – algumas, milhões deles – miséria, atraso, obscurantismo, tristeza e pobreza, fosse esta intelectual ou material.
Quando aqui afirmo que o Brasil não vive uma democracia plena, sempre trago junto uma penca de razões que corroboram esta minha opinião. Felizmente, não é só uma opinião isolada neste sentido. Pessoas, com muito melhor formação e informação do que as minhas, se bem que em outras palavras e ângulos de análise, vertem sempre para uma mesma conclusão.
O que nos impediu até aqui de um retrocesso institucional foi o fato de que, no governo FHC, estas mesmas instituições tiveram tempo e campo para se fortalecerem no sentido de solidificarem em nosso país a reconquista da democracia. Os dois mandatos de Lula que se seguiram, outra coisa não se tem feito senão tentar anular estas fortalezas, o que, de modo geral, mesmo que lentamente, até tem sido possível. Nem é um provável governo Dilma que temo e, sim, a composição do novo Congresso Nacional, principalmente do Senado, porque a se concretizar o atual cenário, Dilma não terá grandes dificuldades em aprovar projetos que minem de vez estas fortalezas, eliminando do prontuário legal do país, inúmeras conquistas de direitos e garantias individuais. Ao seu modo, o PT terá condições plenas de incorporar por aqui, as mesmas exceções que já vigoram de forma plena na Venezuela, Bolívia e, um pouco menos é bem verdade, mas ainda assim exceções ao regime democrático, no Equador.
A partir de que momento podemos identificar, de forma segura, que um governo se torna real ameaça ao regime democrático? São várias, mas rigorosamente, ao menos duas podemos destacar como importantes: a primeira, quando adota o discurso de “democratizar os meios de comunicação social”. Sempre que um governante vier com este furado, em outras palavras, ele está sintonizando para o discurso da censura à liberdade de imprensa e expressão. Governos com o DNA do autoritarismo detestam serem criticados, detestam o lado contrário dizendo verdades e apontando seus erros. Então, se tenta criar mecanismos que isolem este tipo de crítica e se imponha a lei da imprensa oficial, ou do tipo chapa-branca, a que só elogia. Só pode ser divulgado aquilo que interessa ao governo. Neste jogo sujo, vale, e o caso brasileiro é bem presente esta característica, utilizar-se o Estado como força de coerção sobre a imprensa independente. E de que forma se faz isto? Utilizando-se as verbas destinadas à publicidade de empresas estatais e até do próprio governo como forma de coagir, economicamente, que as empresas independentes arrefeçam suas críticas ao governo. Em países como os EUA, por exemplo, onde não há esta presença tão forte do Estado, a crítica aos governos é livre para se manifestar, quando achar que é oportuna e necessária, justamente, para a manutenção dos valores democráticos.
Não sei se o fato do Brasil ter vivido por cerca de setenta anos iniciais de sua independência com um poder central muito forte pode nos ter conduzido por caminho diferente, mas o fato é que por aqui, o Poder Executivo sempre acabou sendo mais forte, quase imperial, do que os demais poderes, Legislativo e Judiciário. A partir do Estado Novo fundado por Getúlio Vargas, este aspecto se acentuou ainda mais. Nunca foi possível convivermos com um sistema federativo autônomo. O centralismo do Executivo é quem determina para o restante do país o que se pode ou não se pode fazer. E o Legislativo acaba se tornando um mero apêndice do Executivo, que é quem lhe dita a própria agenda.
Na parte II deste artigo, vamos ver como estes antecedentes se comportam no governo Lula e como o partido, que tem por dogmas doutrinários o centralismo, o autoritarismo e os confiscos das riquezas, acabam se fundindo de tal sorte que hoje, é impossível negar, nos antecipando a um provável terceiro mandato petista no governo federal, é preciso acender um sinal de alerta à sociedade para que esta, enquanto é tempo, possa impedir que o projeto de poder petista continue reduzindo o Estado democrático brasileiro, a um mero departamento do partido no poder, como também, que se dê a devida importância para a existência de um política multi-partidária, porque tão importante quanto a letra fria da carta constitucional nos garantindo garantias e direitos individuais, é a presença sólida de uma oposição atuante e vigilante, porque, no fundo, é a sua presença fortalecida quem dá vigor à democracia.