Adelson Elias Vasconcellos
Já falamos muito aqui sobre o verdadeiro projeto de poder que o PT trás debaixo do braço e que, num provável governo Dilma, tal poder tende a se consolidar ainda mais, pondo em risco não apenas nosso regime democrático, pela fragilização de nossas instituições, como, também, pelo que pode vir a ser a captura de muitos dos nossos direitos e garantias individuais.
Em artigos anteriores, acentuamos a fria e obstinada guerra que o PT move, e isto desde o primeiro mandato de Lula, para capturar a liberdade de imprensa, um dos pilares de um verdadeiro e fortalecido regime democrático. Claro, eles sempre têm um jeito estranho de dar nomes aos bois. No caso, eles denominaram este assalto de “democratização dos meios de comunicação social”, pela qual pretendem, pasmem, “orientar e vigiar a pauta editorial dos órgãos de imprensa”. Traduzindo toda esta baboseira para linguagem popular, o que se pretende é implantar a CENSURA. Simples assim. O resto é papo furado para enganar trouxas. Aliás, isto é muito próprio dos regimes autoritários: a Alemanha Oriental, comunista, portanto, que viveu décadas sob o tacão da antiga URSS, se chamava de República Democrática, e em nossos dias, temos o exemplo da Coréia do Norte, que também se chama de República Democrática. Como se o nome fosse garantia de um regime de liberdades!!!!
O senhor Luiz Inácio, tanto quanto seu clone, Dilma Rousseff, tem repetido de forma incansável que o bem do Brasil estará assegurado através de um Estado forte. Não sei o que eles entendem por estado forte, mas o correto seria um estado necessário, nem tão forte capaz de asfixiar a livre iniciativa da própria sociedade, nem paquidérmico e frouxo, a pronto de ver instalada a anarquia e a bandalheira, incapaz, portanto, de atender as necessidades básicas da população naquilo que é o fundamental para o Estado como missão fundamental.
Este papo debiloide deveria era ser repelido de pronto pela sociedade. Lula investiu num aumento descomunal da presença do Estado. Criou inúmeras novas estatais, como se o Estado tivesse capacidade gerencial de fazer melhor as funções que fogem de sua natureza. Ora, se o Estado é incapaz de atender prioritariamente funções como saúde, educação, segurança, infraestrutura, por exemplo, está claro que, em outras áreas, será ainda menos capaz. Aliás, já vivenciamos o significado de um Estado forte. A partir do regime militar, a presença do Estado era tão forte que ele era dono até de hotéis, siderúrgicas, fábricas de tecelagem, e por aí vai. Não é preciso concluir o quanto tais empresas eram deficitárias, tecnologicamente caducas, e que serviam apenas de cabides de empregos para os apadrinhados do regime. Seus crescimentos déficits tinham, por consequência óbvia, desequilibrar as contas públicas, aumentando de um lado, o endividamento inconsequente, e de outro lado, provocar inflação. FHC ao assumir teve de enfrentar inflação de 85% ao mes!!!! Bastou que se retirasse a mão do Estado de sobre estas empresas e o que se viu foi um descomunal avanço delas mesmas. Cito três exemplos bem claros: a telefonia, a siderurgia e a indústria de aviação. Quem tiver boa memória que volte um pouco no tempo e procure recordar-se do calvário que era conseguir uma linha telefônica que funcionasse, ou o estado falimentar da EMBRAER ou quanto de atraso, por falta de investimentos, vivia a siderurgia brasileira, hoje uma das mais importantes e presentes no mundo todo.
Não se diga que o Estado não possa, até por falta de interessados, se fazer presente em atividades necessárias à população. Mas aberta a porta de entrada, nada mais há que se justifique que ele permaneça indefinidamente. Induza o investimento e deixe que a própria sociedade dê continuidade. Presença do Estado na atividade econômica se justifica como indutor e como fiscalizador. Nada além disso.
Deste modo, o governo federal investir rios de dinheiro público na manutenção de um canal de televisão para concorrer e tentar fazer frente aos canais comerciais, seja de tevê aberta ou a cabo, é uma aberração. Não há como o Estado querer ser mais do já é ou consegue ser. Não é sua natureza. Que se tenha um canal do tipo educativo, e a TV Cultura de São Paulo tem competência e audiência, é uma coisa. Mas tevê comercial? Acaba se tornando e se transformando naquilo que já sabemos: tevê sem programação, sem audiência. Sem finalidade. Ou seja, em resumo,. D-E-S-P-E-R-D-Í-C-I-O de dinheiro público, e que acaba faltando em áreas mais nobres e necessárias. Não digo que o governo até não possa ter um canal próprio de informação. Mas desde que, já atendesse de forma minimamente digna, as áreas que lhe estão mais afetas. Gastar dinheiro em televisão, quando as pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico nos hospitais públicos, vai muito além do simples desperdício: é irresponsabilidade da grossa.
Sempre bato na mesma tecla: um Estado só é forte, quando ele atende de forma plena as funções e missões que a sociedade lhe delega. Ele jamais será a sociedade em si, porquanto ele existe porque a sociedade assim o quer e precisa. Ele não está acima dela, não pode colocar-se acima dela, a ditar-lhe o que pode ou não querer. Ele é um apêndice da sociedade que confere os poderes necessários para cumprir uma determinada função. Não estou com isso, tentando reduzir sua importância. Mas também, ao contrário do real desejo dos socialistas, não é possível superdimensionar o papel do Estado. Nesta mesma direção, não posso admitir que se misture o governo com o Estado. Ambos são entes distintos. Ao governo, por delegação da sociedade, compete dar existência prática às instituições do Estado, preservá-las e fortalecê-las, tanto quanto possível. Os governos são provisórios, temporários. Um não pode coincidir com o outro, porque senão se inverte a questão da lógica política. Pelo menos em regimes democráticos. Os Estados têm valores e princípios defendidos pela sociedade. Por isso são permanentes. Aos governos, que vão e vem, compete, por sua atuação, preservar e fortalecer a presença destes valores e princípios.
No próximo capitulo, vamos ver de que maneira, desde 2003, o governo Lula tem atuado, e se o fruto desta atuação tem colaborado para o fortalecimento destes princípios e valores descritos na própria Constituição.