Martelo nos números

Míriam Leitão 

O Globo

A Petrobras fechou 2012 com déficit de US$ 10 bilhões na sua balança comercial e a importação de gasolina subiu 72%. Mas os números podem ser piores. O atraso no registro de importações virou mais uma frente de confusão depois que a Receita alterou as regras. Os números de janeiro, com forte déficit do país, podem ser o registro de estatísticas atrasadas ou impacto do aumento de importação de combustíveis para as térmicas.

As estatísticas mostram oscilações fortes de quantidades importadas a cada mês. No segundo semestre, quando normalmente cresce a importação de gasolina, houve queda de 6% em relação ao primeiro semestre, em volume. Em outubro, o número disparou 463% sobre setembro. Já em dezembro, caiu 69% comparado a novembro.

A Petrobras atrasou o registro porque a Receita permitiu oficialmente. Mas num país em que os índices fiscais foram falsificados e a inflação está sendo administrada, é mais uma fonte de dúvida. José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), estima que um enorme volume de importação de derivados ainda não está nas estatísticas oficiais.

O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) divulgou os números finais da balança de 2012. De janeiro a junho, a importação de gasolina foi de 1,44 milhão de toneladas, caindo para 1,36 milhão no segundo. Nos últimos dois meses, caiu de 474 mil toneladas, em novembro, para 147 mil, em dezembro.

A balança comercial de 2013 pode estar herdando entre US$ 7 bilhões e US$ 10 bilhões de importações feitas em 2012 que ainda não foram contabilizadas por causa das mudanças das regras feitas pela Receita para o envio de informações. O MDIC apenas recebe essas informações e contabiliza — disse José Augusto Castro.

A Petrobras fechou o ano com um déficit comercial de US$ 10 bilhões. Foram US$ 22 bilhões exportados contra US$ 32 bilhões importados. Se não houvesse a postergação permitida do envio de informações de importação, a empresa poderia estar com um rombo duas vezes maior no seu comércio exterior, de acordo com a estimativa de José Augusto de Castro. Isso teria impacto no valor de ações, na visão que o mercado tem da companhia, e até no custo de captações dos seus empréstimos, que tem relação com o seu valor de mercado.

Da mesma forma, a balança comercial brasileira teria fechado 2012 com um saldo menor e isso teria efeito também sobre o PIB. Segundo o IBGE, o cálculo das Contas Nacionais Trimestrais leva em consideração os dados que estão no Ministério do Desenvolvimento. O MDIC, por sua vez, recebe as informações de importação da Receita Federal, que alterou os prazos.

A distorção dos números começou em julho do ano passado, quando a Receita baixou a Instrução Normativa 1.282, alterando as regras para o envio de informações de importação. Na prática, a Petrobras ganhou mais tempo para enviar os números de petróleo e derivados.

Quando se olha para a balança de derivados como um todo, a confusão fica maior. Com as usinas termelétricas ligadas, a importação de gás natural vai aumentar. Mas o mercado não consegue saber se os números de janeiro são fruto desse aumento ou resquício de importações não contabilizadas em 2012. As térmicas estão ligadas desde outubro.

A Receita não deu explicação sobre a mudança das regras, mas, como se sabe, a Petrobras é diretamente afetada pela importação de gasolina. A empresa importa o combustível a um preço mais alto do que vende aqui. Quanto maior for o ritmo de crescimento das importações, pior para o balanço da companhia.

Os números do MDIC ficam ainda mais estranhos porque a Petrobras informou ao mercado que houve crescimento de 13% nas importações de derivados no terceiro trimestre, em relação ao segundo. A companhia só informará os seus dados finais quando divulgar o balanço do quarto trimestre.

Os números também vão na contramão do que têm dito os principais executivos da Petrobras. Em dezembro, a presidente da empresa, Graça Foster, afirmou que esperava aumento das importações de gasolina no mês. Dezembro é tradicionalmente um mês de alta no consumo, por causa das férias escolares e das festas de final de ano. Mas as importações despencaram 69%, pelo MDIC. Tudo isso deixa em dúvida também os dados da balança comercial.

Em 66 anos, déficit em conta corrente nunca foi tão grande no Brasil

Lilian Sobral

Exame.com

Indicador bateu mais um recorde em 2012, com um déficit de US$ 54,2 bilhões

©afp.com / Asif Hassan

São Paulo – O Brasil registrou em 2012 um resultado negativo das transações em conta corrente de 54,2 bilhões de dólares em 2012, acima do valor de 52,6 bilhões de dólares em 2011, que já havia sido o maior resultado da série histórica iniciada em 1947. O dado foidivulgado na manhã desta quarta-feira pelo Banco Central.

Entre os dados divulgados pelo Banco Central, outro número chama atenção: os brasileiros nunca gastaram tanto em viagens para o exterior como em 2012.

No ano passado, as despesas com viagens internacionais alcançaram 22,2 bilhões de dólares. Como as despesas de estrangeiros no Brasil foram de 6,6 bilhões de dólares no ano, o saldo ficou negativo em 15,6 bilhões de dólares, também recorde para a série histórica.

Dívidas

Outro número divulgado pelo Banco Central hoje mostra que a dívida externa do país cresceu durante o ano passado. Foram 7,3 bilhões de dólares a mais, levando o indicador para 316,8 bilhões de dólares em dezembro. Desse total, 279,3 bilhões de dólares são de longo prazo, enquanto 37,5 bilhões de dólares de curto prazo.

Segundo o BC, dentre os principais fatores de variação da dívida externa de longo prazo destacaram-se as captações líquidas de empréstimos tomados pelo governo (de 3,1 bilhões de dólares) e pelo setor bancário (de 2,7 bilhões de dólares), a colocação líquida de títulos pelo setor não financeiro (de 1,4 bilhão de dólares) e as amortizações líquidas de títulos pelo setor bancário (de 741 milhões de dólares). 

Cordão do encarnado

Dora Kramer 

 O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva usurpa o poder de suas criaturas, é o que se diz sobre seus movimentos de interferência explícita no governo Dilma Rousseff e nos primeiros acordes da administração Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.

Lula é alvo de toda sorte de críticas por desenhá-los como meras marionetes e tentar exercer de fato um poder que de direito não possui.

Não foi eleito, portanto não tem razão para se reunir com a equipe de Haddad para "traçar diretrizes". Não recebeu delegação presidencial para atuar como coordenador e, no entanto, age como se fosse a eminência mais nítida do governo federal. 

Isso é o que parece; não necessariamente é o que acontece. 

Primeiro, porque Dilma e Haddad detêm o poder de direito, estão lá sentados nas cadeiras que lhes couberam por candidaturas ungidas pelo criador e corroboradas pelo eleitor. Isso ninguém lhes tira. 

Segundo, porque têm a perfeita noção de que estão à frente de duas importantes trincheiras de um projeto partidário cujo condutor é Lula. Estão - todos os participantes dessa "marcha" - pouco ligando para essas formalidades que assombram analistas da cena política. Querem mais é que o chefe suba ao palco. Quanto mais o ex-presidente exercita suas artes de atrair todas as atenções, menos o PT precisa tratar de seus problemas com a ética e com (a falta de) resultados concretos de sua gestão federal. O debate nacional se desvia dos problemas reais para uma questão surreal. 

É como disse o ex-secretário geral da Presidência Luiz Dulci: "A movimentação de Lula é natural e desejável para o PT". 

Até semana passada, crescia o debate sobre inflação, investimentos, fornecimento de energia, maquiagem de dados das contas governamentais, PIB pífio, excesso de interferência estatal na economia, reclamações de políticos e empresários, construção de alternativas eleitorais para 2014.

Até a reunião com a equipe de Haddad para produzir fotografia passível de gerar análises sobre a interferência de Lula, o PT ainda enfrentava rescaldo do julgamento do mensalão, graças à iniciativa da juventude petista de promover "jantar vaquinha" para ajudar a pagar as multas dos condenados. Como se José Dirceu, por exemplo, precisasse de auxílio para juntar R$ 676 mil.

Até então Lula estava calado, fugindo de jornalistas por lavanderias de hotel para não comentar as acusações contra sua protegida Rosemary Noronha e o depoimento de Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República, que ensejou pedido de abertura de investigação contra o ex-presidente no esquema posto a nu pelo Supremo Tribunal Federal. 

Nos últimos dias a pauta mudou: são os encontros de Lula com secretários, aconselhamentos de Lula para Dilma mudar o rumo do governo, anúncios de reuniões dele com ministros, a caravana de Lula País afora, a conversa de Lula com a presidente nesta sexta-feira, o papel de Lula como articulador da base no Congresso, a inadequação da conduta de Lula, enfim, uma virada de agenda com Lula ao centro em seu mais confortável papel.

Critica-se o ex-presidente por não "desencarnar"do cargo como havia prometido, levantam-se bandeiras em defesa da autonomia de Dilma, aceitam-se versões de que ela estaria desolada com essa interferência e, assim, cumpre-se exatamente o roteiro que interessa a Lula, ao Planalto e ao PT: fazer do ex-presidente o centro de tudo, privilegiando o acessório (as andanças dele) em detrimento do principal (as questões éticas e administrativas em aberto). 

O truque não é novo, mas continua eficaz porque há quem caia nele: por vontade ou falha de percepção. Resta conferir o efeito da realidade adiante sobre o prazo de validade desse tipo de dom de iludir a quem se dispõe a ceder às artimanhas do ilusionismo.

O palanqueiro que não desencarna do Planalto resolveu virar co-presidente

Augusto Nunes

Veja online

Quando Lula agarra um microfone, os plurais saem em desabalada carreira, a gramática se refugia na embaixada portuguesa, a regência verbal se esconde no sótão de um casarão abandonado, o raciocínio lógico providencia um copo de estricnina (sem gelo) e os dicionários se apavoram com a iminência de outra selvagem sessão de tortura. Já no primeiro parágrafo, os brasileiros que não tratam o idioma a socos e pontapés ficam pálidos de espanto ou vermelhos de vergonha. Menos os devotos da seita lulopetista.

“Quando Lula fala, o mundo se ilumina”, jura há quase 10 anos Marilena Chauí, professora da USP que também jura ser filósofa. A descoberta resumida numa frase explica o lugar reservado à companheira no “Encontro com  Intelectuais sul-americanos”, promovido nesta segunda-feira pelo Instituto Lula: a foto mostra Marilena no palco, sentada à direita do Mestre. Com o rosto apoiado numa das mãos, ela espera o momento em que a luminosidade provocada pelo orador obrigará a plateia a proteger os olhos com óculos escuros.

Os presentes, como informa a inscrição no painel, são Intelectuais, com I maiúsculo. E participam não de um “encontro de”, mas de um “Encontro com”. Com Lula, naturalmente. O ex-presidente avisou no começo da discurseira que estava ali para ouvir. Só parou de falar quando a garganta implorou por descanso. Gastou alguns minutos louvando a integração dos Intelectuais da América do Sul. O tempo restante foi reservado ao que efetivamente interessa a um palanqueiro permanentemente em campanha há quase 40 anos.

Primeiro, Lula comunicou que está finalmente aprendendo a ser ex-presidente. Depois, ensinou que “é necessário tomar cuidado para fazer política sem parecer que quer continuar no cargo de mandatário”. Em seguida, avisou que continuará a fazer exatamente o contrário. “Lula vai cuidar pessoalmente das articulações com a base de Dilma para tentar garantir apoio à reeleição da presidente”, contou o companheiro Paulo Vanucchi aos jornalistas proibidos de testemunhar a aula de incoerência. Segundo o diretor do Instituto Lula, o chefe “vai gastar toda a energia para a manutenção da aliança entre PT, PMDB e PSB”. Ou seja: para assegurar a permanência de Dilma Rousseff no poder, Lula resolveu reduzir-lhe os poderes e nomear-se co-presidente.

O primeiro encontro entre a presidente eleita e o presidente que nunca desencarnou do Planalto deveria ocorrer em Brasília. Dilma lembrou que estará em São Paulo nesta sexta-feira, para as comemorações do aniversário da cidade, e sugeriu que conversassem no Instituto Lula. A aparente demonstração de subserviência camufla uma esperteza geopolítica. Assombrado pelo caso Rose e pelo pau de macarrão de Marisa Letícia, tudo o que Lula quer é ficar longe de casa. A presidente vai mantê-lo  por aqui no feriadão que começa no dia 25.

Pena que a afilhada não se anime a bater de frente com o padrinho. Se lhe estendesse o tratamento que dispensa aos ministros, Dilma convidaria Lula para encontrá-la no escritório da Presidência da República em São Paulo. Assim que o visitante entrasse na sala, perguntaria se notou alguma mudança na paisagem, Ou se acha que está faltando alguém.

Após usurpar articulação com a base, Lula se encontra com Dilma em SP

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Depois de “dar aula” para a cúpula da prefeitura de São Paulo, colocando o novo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, na posição constrangedora de subordinado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com a presidente Dilma Rousseff na próxima sexta-feira, em São Paulo, após as comemorações do aniversário da cidade. Nesta segunda, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e diretor do Instituto Lula Paulo Vannuchi afirmou que Lula tomará para si as articulações com a base de Dilma para tentar garantir apoio à reeleição da presidente. “Na disputa federal, ele vai gastar toda a energia para a manutenção da aliança entre PT, PMDB e PSB”, disse o ex-ministro, avaliando que a aliança teria sofrido arranhões pelas tensões provocadas pelo processo municipal de outubro do ano passado.

A principal preocupação é com o presidente do PSB e governador de Pernambuco Eduardo Campos. Lula teme que ele se desgarre e cresça como uma liderança de oposição na disputa de 2014. O risco é maior ainda por se tratar de um político que tem base no Nordeste, região que ajuda a segurar a votação e a popularidade da presidente. Recentemente, Dilma começou uma série de viagens pela região para tentar resgatar o prestígio entre os nordestinos.

Na mesma data, a presidente tem encontro marcado com Haddad e com o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB). Para o encontro com o prefeito – que também faz aniversário na sexta-feira –, o governo federal preparou uma agenda positiva com a entrega de unidades habitacionais e ambulâncias, além de anúncios de parcerias nas áreas de Educação e Saúde.

Representante do Brasil no FMI quer aumentar a dívida

O Estado de S.Paulo

O governo se inclina a reduzir o superávit primário neste ano, e o nosso representante no Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista, aconselha a fazê-lo, porém sem recorrer a truques como os do ano passado, frisando que é uma opinião pessoal e não representa a do organismo internacional.

O conselho é de um economista que não tem nada de conservador e, em outros pronunciamentos, adotou posições à esquerda, a ponto de criar alguns embaraços para o País, habituado a relações muito civilizadas com o organismo internacional que alguns anos atrás nos prestou bons serviços.

Paulo Nogueira Batista justifica seu conselho levando em conta que a taxa de juros básica caiu muito, permitindo ajudar na recuperação econômica, enquanto teve um efeito importante para reduzir as despesas de juros da dívida pública, que são pagos em parte com base na taxa Selic.

Poderia ter acrescentado que, com a redução da taxa de inflação, não se entende que o valor do superávit primário continue o mesmo de cinco ano atrás, dando a impressão de que esse superávit não tem nada que ver com a inflação.

Nogueira Batista argumenta, ainda, que essa redução do superávit primário deveria ter por objetivo estabilizar o montante da dívida pública. Mas é justamente neste argumento que reside a fraqueza do que aconselha. O objetivo do superávit primário é dispor de recursos para pagar parte dos juros, que, na ausência desses recursos, são pagos com emissão de títulos da dívida. Neste momento, uma redução do superávit repercutiria no aumento da dívida, de modo que a redução dessa dívida só pode ser feita aumentando o superávit primário.

Naturalmente, o ideal seria baixar o déficit nominal do governo central e inscrever no Orçamento votado pelo Congresso o montante dos juros a pagar - como se faz nos países responsáveis. O Congresso prefere não considerar os juros como uma despesa compulsória, e mantém a liberdade de pagar parte deles com a emissão de novos títulos da dívida.

Hoje, os juros nominais representam mais de 5% do PIB. Seria difícil inscrever essa soma no Orçamento, mas seria possível pôr no orçamento anual os juros que vencem no ano. O orçamento primário - que desta forma poderia ser menor - representaria um fundo para pagar os juros do passado.

Pagar os juros que vencem no ano seria uma maneira de alertar sobre o custo da dívida, mas exigiria um corte drástico dos gastos de custeio.

Conheça o Maluf do Pantanal, réu em mais de 100 ações penais e cíveis

Tribuna da Imprensa

Rodrigo Vargas, Folha de São Paulo

Réu em mais de cem ações cíveis e penais em Mato Grosso, com quatro condenações em primeira instância, o deputado estadual José Riva (PSD) já teve bens bloqueados, perdeu funções administrativas na Assembleia Legislativa e, em 2010, o mandato.

Riva: livre, leve e solto…

A cada eleição, porém, retorna mais forte, apoiado em somas recordes de votos. Às vésperas de assumir pela sexta vez a presidência do Legislativo em Mato Grosso, o capixaba de 53 anos se prepara para realizar um sonho antigo: tornar-se governador.

A possibilidade ganhou força em agosto, com a aprovação, em regime de urgência na Assembleia, de emenda constitucional que criou a reeleição à Mesa Diretora –seus cinco mandatos anteriores não foram consecutivos.

Em votação antecipada e com chapa única, Riva foi reeleito com 23 votos a favor e apenas um contrário.

Em 2014, com as esperadas saídas do governador Silval Barbosa (PMDB), para a disputa ao Senado, e de seu vice, Chico Daltro (PSD), cotado para o Tribunal de Contas do Estado, Riva será o próximo na linha sucessória.

Apontado como favorito a cada período pré-eleitoral, jamais concorreu ao governo. O motivo seria o risco de perder a eleição e o foro privilegiado.

Riva se equilibra em uma corda bamba judicial desde 2002, quando operação da Polícia Federal descobriu indícios de um milionário esquema de fraudes envolvendo fornecedores de bens e serviços da Assembleia.

CHEQUES FRAUDADOS

As investigações apontam que, entre 1999 e 2003, cerca de 1.800 cheques da Casa foram expedidos para pagar bens e serviços que, segundo a Promotoria, não passavam de peças de ficção.

De 1998 a 2002, seu patrimônio declarado registrou salto de 1300%: de R$ 122 mil a R$ 1,8 milhão. Em 2010, ele declarou R$ 1,59 milhão.

“As empresas eram de fachada”, diz o promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Entre os fornecedores, segundo a Promotoria, constava uma firma individual aberta um mês após a morte de seu suposto fundador.

Os valores supostamente desviados são estimados em mais de R$ 200 milhões.

PROCESSOS NÃO ANDAM

A lista de denúncias propostas pelo Ministério Público contra Riva inclui acusações de improbidade administrativa, peculato, fraude em licitações, nepotismo cruzado e desvio de verbas públicas.

Em dez anos, a tramitação dos casos no Judiciário mato-grossense avançou pouco.

Riva recorreu e conseguiu suspender no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o trâmite dos processos, argumentando que só poderia ter sido investigado por determinação de tribunal superior. As ações penais, embora recebidas no Tribunal de Justiça, foram suspensas pela Assembleia.

Desde o final de novembro passado, a reportagem tenta contato com Riva. Nesta semana, sua assessoria disse que, em razão de uma viagem, ele não daria entrevista.

Em dezembro, ele fez um pronunciamento em plenário em que se disse vítima de “perseguição política”. “A Receita Federal já fez uma devassa na minha vida. Sou inocente”, afirmou ele.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Este cretino há muito tempo deveria estar preso e expulso da vida pública. Não se entende as razões pelas quais a Justiça tarda em condená-lo, o que demonstra o quanto o Judiciário brasileiro está completamente desfocado da realidade do país. 

A ex-corregedora da Justiça, Eliana Calmon, estava coberta de razão ao afirmar e denunciar a existência de bandidos de toga. A prova é a eterna impunidade de José Riva, no Mato Grosso, cujas ações contra si mofam em gavetas dos tribunais. 

Depois tem ainda quem não entenda as razões para o aumento da criminalidade no Brasil! Acima, temos um exemplo bem claro !!!! 

Mas difícil de tragar mesmo, é o fato dos eleitores saberem de quem se trata e insistirem em reconduzi-lo à vida pública, eleição após eleição. 

Oposição pede que Supremo derrube MP do Orçamento

Gabriel Castro e Marcela Mattos

Veja online

PSDB e DEM alegam que governo usou manobra ilegal ao liberar recursos de 2013 por meio de Medida Provisória. Paralisia do Congresso gerou impasse

(Beto Oliveira/Agência Câmara)

Deputado Ronaldo Caiado, do DEM 

Os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, apresentaram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a medida provisória elaborada pelo governo para liberar recursos do Orçamento de 2013. Os partidos alegam que o Executivo utilizou uma manobra inconstitucional ao permitir gastos de 42 bilhões de reais sem a autorização do Congresso.

O impasse teve início quando o Congresso encerrou 2012 sem apreciar o Orçamento do ano seguinte - paralisia que é fruto de uma confusão sobre a necessidade de apreciação de mais de 3.000 vetos presidenciais.

Sem a peça orçamentária em vigor, o governo usou um artifício: editou uma medida provisória liberando 42 bilhões de reais para custear investimentos previstos para 2013. O Executivo alega que a estratégia é legal. Mas PSDB e DEM citam o artigo 62 da Constituição para lembrar que a ConstiTuição não permite a elaboração de "diretrizes orçamentárias" por meio de medida provisória.  

"Nenhum gasto público pode ser realizado sem prévia anuência do Congresso Nacional. Todas as despesas públicas dependem da existência de dotação suficiente para sua realização, sejam estas previstas na lei orçamentária ou em créditos adicionais", alegam os dois partidos na representação entregue ao STF. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) questiona a decisão da presidente Dilma Rousseff: "Por que a necessidade de editar uma medida provisória sabendo da inconstitucionalidade dela, da invasão das prerrogativas do Congresso Nacional? A presidente pode aguardar até o mês de fevereiro, quando o Orçamento será votado", disse.

A ação inclui um pedido de liminar, para que os efeitos da medida sejam suspensos até que o plenário do Supremo dê sua decisão final sobre o caso: "A aplicação das normas impugnadas traz danos irreversíveis ao erário e à ordem jurídica, em face da efetivação de gastos públicos sem observância do devido processo Legislativo", diz o texto.

O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, é quem vai analisar o pedido da oposição. O plenário do tribunal retoma os trabalhos em duas semanas - quando o Congresso também voltará à ativa e poderá apreciar o Orçamento de 2013.

Interpretação equivocada – 

O impasse no Congresso teve início quando, atendendo a um pedido da bancada fluminense, o ministro do Supremo Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a votação dos vetos presidenciais à nova Lei dos Royalties do petróleo. Ele determinou que, antes de apreciar essas decisões, o Congresso deveria votar os mais de 3.000 mil vetos presidenciais que aguardam um posicionamento do Parlamento.

Mas os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), interpretaram a liminar de forma equivocada; eles acreditaram que Fux havia impedido o Congresso de votar qualquer proposta até que os milhares de vetos fossem apreciados. Quando a confusão foi desfeita, já não havia tempo para convocar os quase 600 deputados e senadores a retomar os trabalhos para votar o Orçamento.

Arrecadação federal chega a R$ 1 trilhão em 2012

Anne Warth e Célia Froufe, Agência Estado 

Com Agência Reuters

As receitas administradas pela Receita somaram R$ 992,089 bilhões no ano passado, e as administradas por outros órgãos atingiram R$ 37,171 bilhões

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 1,029 trilhão em 2012. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 23, pela Receita Federal, o valor é recorde e representa um crescimento de 0,70% em termos reais em relação ao valor recolhido em 2011 e uma alta de 6,12% em termos nominais. Em 2011, a arrecadação atingiu R$ 969,892 bilhões.

O tributo que mais contribuiu para o aumento da arrecadação no ano foi as contribuições previdenciárias, que aumentaram R$ 16,561 bilhões no ano, e Cofins e PIS/Pasep, com alta de R$ 10,156 bilhões.

Dentro do total, as receitas administradas pela Receita - que exclui taxas e contribuições cobradas por outros órgãos - somaram R$ 992,089 bilhões no ano passado, e as administradas por outros órgãos atingiram R$ 37,171 bilhões.

O desempenho das receitas administradas, alta de 0,27% sobre 2011, é o menor desde 2009. O resultado foi influenciado pelo fraco crescimento da economia.

Desoneração pesa no resultado

No início do ano passado, o governo previa um crescimento em torno de 3,5% a 4,0% da arrecadação, mas, ao longo de 2012, foi revisando as suas estimativas porque o crescimento mais baixo e o aumento das desonerações tributárias concedidas pelo governo tiveram um forte impacto na arrecadação.

Para se ter uma ideia, a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos registrou uma queda de 43,72% no ano passado, somando um total de R$ 4,263 bilhões. A Receita cita a criação de uma nova tabela para o setor, a partir de maio, como causa dessa redução. No ano passado, para combater a crise, o governo reduziu tributos que incidem sobre os carros para, assim, incentivar o consumo e estimular a economia.

O IPI incidente em outros produtos gerou uma arrecadação 10,04% menor em 2012, somando R$ 19,150 bilhões. De acordo com a Receita, houve redução de 2,53% da produção industrial e também desonerações para produtos da linha branca e do setor de móveis.

No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação ficou 8,06% abaixo do ano interior, somando R$ 31,687 bilhões. A Receita destacou que o resultado é explicado pela diminuição de entrada de moedas em operações tributadas por IOF, crescimento no volume de operações de crédito, redução da alíquota do imposto nas operações de crédito para pessoa física e tributação de contratos de derivativos financeiros. Ainda entre as quedas, está a do Imposto sobre Rendimentos de Capital, que somou R$ 33,872 bilhões, uma retração de 8,51%.

A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, informou que as desonerações totais realizadas no ano passado para combater a crise internacional somaram R$ 46,44 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem falado em uma renúncia de R$ 45 bilhões. De acordo com a secretária, a Receita chegou a esse resultado, em maior parte, por meio da efetivação dos cálculos.

Ela salientou, porém, que uma parte ainda é baseada em estimativas, pois nem todas as informações efetivas já estão disponíveis para o Fisco. "Tem números que não temos como confirmar agora, como a desoneração da folha de pagamentos, por exemplo", citou. Zayda disse que o resultado final deve ficar "muito em linha" com o número divulgado há pouco pela Receita.

Dezembro

Em dezembro, a arrecadação chegou a R$ 103,246 bilhões, alta real de 0,96% em relação ao mesmo mês de 2011 e de 6,85% em termos nominais. O valor total em dezembro também ficou em linha com a mediana encontrada pelo AE Projeções, de R$ 103,090 bilhões.

As receitas administradas pela Receita em dezembro atingiram R$ 101,354 bilhões, enquanto as administradas por outros órgãos atingiram R$ 1,892 bilhão.

Apesar do ‘pibinho’, receita da Previdência sobe

Josias de Souza

 A sociedade brasileira pagou ao governo no ano passado R$ 1,029 trilhão. Nunca antes na história do país a coleta de impostos e contribuições federais ultrapassara a marca do trilhão. Deve-se o novo recorde a um paradoxo: a despeito do marasmo econômico que resultou no ‘pibinho’ de 2012, estimado em 1%, a receita da Previdência Social subiu 5,63%, já descontada a inflação. Fechou o ano em R$ 310,6 bilhões.

Excluindo-se essa arrecadação previdenciária da conta da Receita Federal, a coleta do governo em 2012 foi de R$ 710 bilhões, contra R$ 723 bilhões amealhados em 2011. Ou seja: sem a Previdência, o fisco registrou uma queda de 1,91% no seu arrastão tributário. Empurrando-se a Previdência para dentro da conta, chega-se ao R$ 1,029 trilhão e o vermelho vira um azul de 0,70%.

Como se sabe, a arrecadação da Previdência vem do emprego com carteira assinada. Sob Dilma Rousseff, o governo já editou duas medidas provisórias desonerando a folha das empresas. Algo que, em tese, puxa para baixo a receita previdenciária. Surge, então, um mistério: se a economia desliza para os lados, de onde vem a força que segura o emprego e o salário dos brasileiros?

Submetido à pergunta, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita na gestão de FHC, diz: “Estamos, de fato, diante de um mistério. O que se pode concluir, por ora, é que a desoneração da folha não afetou a arrecadação da Previdência porque foi compensada por um crescimento da massa salarial. Não parece absurdo supor que a desoneração ajudou a elevar o emprego.”

Relatório da Receita Federal parece corroborar Everardo. Anota o texto: “O crescimento da arrecadação [previdenciária] foi influenciado pela desoneração da folha de pagamento instituída por meio das medidas provisórias 540/11 e 563/12.”

Desonerar, convém lembrar, não é sinônimo de isentar. Muda-se a base de cálculo, mas o empregador continua tendo de acertar contas com a Previdência. A diferença é que, em vez de incidir sobre a folha (20%), a obrigação das empresas é calculada sobre o faturamento bruto (1%). Disso resulta uma contribuição menor.

Em compensação, diz o documento da Receita, pesquisa feita pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país constatou: no período de dezembro de 2011 e novembro de 2012, a massa salarial “apresentou crescimento nominal de 13,38% em relação a igual período do ano anterior”.

O fisco acrescenta: o “Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [do Ministério do Trabalho] apresentou até o mês de novembro de 2012 um saldo positivo de 1.771.576 empregos.” Considerando-se “os últimos doze meses, foram gerados 1.369.108 postos de trabalho.” Quer dizer: ao menos por ora, as estatísticas do emprego e a caixa da Previdência sobrevivem ao marasmo.

No seu esforço para vitaminar o PIB, o governo já serviu refrescos tributários a 18 setores empresariais. Adoça daqui, desonera dali o fisco abdicou de uma arrecadação de R$ 46,4 bilhões em 2012. Beleza. O diabo é que parte da cortesia de Brasília é feita com o chapéu de Estados e municípios.

Reza a legislação que a União é obrigada a dividir a arrecadação de dois tributos –Imposto de Renda e IPI— com os outros entes da federação. Esses impostos compõem a base de cálculo de um par de fundos constitucionais: o FPE, Fundo de Participação dos Estados; e o FPM, Fundo de Participação dos Municípios. O montante a ser partilhado decresce na proporção direta da queda da arrecadação dos dois impostos. E vice-versa.

Quanto ao tributo cobrado sobre a renda de pessoas e empresas, a coleta do fisco manteve-se praticamente inalterada. Foi de R$ 271,1 bilhões em 2011 para R$ 272 bilhões em 2012. O IPI, porém, mercê das desonerações, minguou entre um ano e outro de R$ 50,8 bilhões para R$ 47,2 bilhões. Um tombo de 7,04%.

Refinando-se a curiosidade, descobre-se que, em certos setores, a queda foi proporcionalmente maior. Por exemplo: o IPI dos automóveis caiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Aqui, a rasteira foi de notáveis 43,72%.

Para complicar, a Fazenda estima que as desonerações custarão ao erário em 2013 um total de R$ 53 bilhões. Dependendo do tamanho do buraco no IR e no IPI, governadores e prefeitos acabam pegando em armas pelo FPE e pelo FPM.

- Serviço: Aqui, o relatório da Receita Federal com os dados da arrecadação de 2012.

Prévia da inflação acelera para 0,88% em janeiro, diz IBGE

Veja online

Com Agência Reuters

Em dezembro, IPCA-15 havia subido 0,69%. Indicador preliminar de janeiro veio acima de expectativas do mercado (0,83%)

(AFP) 

Economistas ouvidos pelo BC esperam  IPCA com alta de 0,81% no fim do mês 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial do país, subiu 0,88% em janeiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Em dezembro, o indicador havia avançado 0,69%, na maior alta desde maio de 2011, acumulando no ano alta de 5,78%. O resultado veio acima da mediana projetada por economistas, que esperavam alta de 0,83% para o indicador e aumenta ainda mais a atenção sobre os próximos passos de política monetária do Banco Central (BC)

Em 12 meses até janeiro, a inflação agora registra alta de 6,02%, afastando-se ainda mais do centro da meta do governo de 4,5%, medido pelo IPCA. Segundo o IBGE, o grupo despesas pessoais registrou alta de 1,8% em janeiro, ante alta de 1,1% em dezembro. Já Alimentação e bebidas mostrou alta de 1,45%, acelerando ante leitura de 0,97% no mês passado. Juntos, os dois grupos responderam por 61% do índice do mês, com impacto de 0,35 ponto percentual (p.p.) de alimentação e de 0,19 p.p. de despesas pessoais.

Entre os alimentos, destacou a aceleração dos preços de hortaliças (de 2,67 para 6,48%), feijão-carioca (de -0,10 para 6,25%), tomate (de 0,72 para 6,02%), entre outros. Já entre as despesas pessoais, destaque para o aumento dos preços de cigarro (de 2,66 para 7,05%) e excursão (de 12,15 para 16,18%). O grupo Transportes, ainda segundo o IPCA, mostrou desaceleração, com alta de 0,68% neste mês, ante 0,71% em dezembro.

Tendência -

O mercado vem elevando há três semanas sua expectativa para a inflação neste ano. O relatório Focus desta semana, em que o Banco Central (BC) compila expectativas de economistas, aponta para janeiro alta de 0,81%, ante 0,78% esperado na semana passada. Há quatro semanas, a estimativa para o primeiro mês do ano era de 0,73%. Para 2013, os analistas passaram de 5,53% para 5,65% a projeção média para o IPCA - a terceira alta consecutiva. A projeção já subiu 0,18 ponto porcentual em quatro semanas.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, decidiu manter a taxa básica de juros do país em 7,25% ao ano - recorde de baixa - e deixou claro, em seu comunicado, que esse patamar de juros veio para ficar, ainda que admite que a inflação esteja alta - o IPCA fechou em 5,84% em 2012.

"Considerando o balanço de riscos para a inflação, que apresentou piora no curto prazo, a recuperação da atividade doméstica, menos intensa do que o esperado, e a complexidade que ainda envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta", diz o anúncio.

Parte do governo ainda espera que os preços mostrem uma queda depois da pressão de alta que ainda deve ser registrada em janeiro e fevereiro, diante da esperada safra recorde de grãos como milho e soja. Há ainda a expectativa de que a diminuição do preço da energia elétrica em 20% em média vai compensar a alta esperada dos preços, especialmente do reajuste da gasolina.

Agora, o mercado, que continua vendo a Selic estável ao longo deste ano, aguarda a divulgação da ata da reunião do Copom na quinta-feira em busca de mais detalhes sobre a avaliação do BC em relação ao comportamento dos preços.

Corrida por internações de crack surpreende São Paulo

Gustavo Uribe e Marcelle Ribeiro

O Globo

Burocracia e grande procura de famílias travam projeto de internação compulsória em SP

SÃO PAULO — O programa do governo de São Paulo para acelerar as internações compulsórias de usuários de droga tem esbarrado na burocracia do próprio governo estadual e na incapacidade para dar conta do número de pessoas que procuram ajuda para parentes e amigos. O governo estadual anunciou dispor de 691 leitos para a internação de usuários de drogas, dos quais 360 estão na capital paulista, mas a disponibilidade dessas vagas não é imediata. Na madrugada de segunda-feira, no primeiro dia da iniciativa estadual, os dez leitos temporários disponíveis no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) já estavam preenchidos. Nesta terça-feira, membros do anexo do Poder Judiciário, instalado no centro de referência, reclamavam da falta de leitos temporários para a internação de novos dependentes químicos que chegaram ao local. A burocracia em disponibilizar vagas em clínicas de reabilitação, o que poderia desafogar os leitos temporários no centro de referência, também foi alvo de críticas.

À espera da autorização de uma vaga em uma clínica de reabilitação, Reinaldo Rocha Mira, de 62 anos, usuário de crack, aguardou mais de 24 horas em um leito temporário no centro de referência. O homem foi levado dopado pela filha, Ana Paula Mira, na segunda-feira, por volta das 12h. Após pernoitar no local, sua internação involuntária no Hospital Psiquiátrico Lacan, em São Bernardo do Campo (SP), foi autorizada apenas às 13h de ontem. Ele deixou o centro de referência rumo à clínica de reabilitação por volta das 16h. Outro episódio de espera foi o de Denis Santos Navarro, de 18 anos, usuário de crack. O jovem pediu a internação voluntária na segunda-feira, por volta das 12h. Nesta terça-feira, no mesmo horário, não havia ainda definição sobre o local a que ele seria levado para o processo de reabilitação. Com a indefinição, ele cogitou a até mesmo abandonar o centro de referência.

— Eu estou há mais de um dia aqui e não há nenhuma expectativa de ser levado para uma clínica. Não sei se vou aguentar ficar aqui tanto tempo. Acho que vou partir hoje (ontem) — disse ele, que até o final da tarde permanecia no local.

Parentes buscam até usuários desaparecidos

A esse cenário de espera se soma outro problema: a quantidade de pessoas que tem procurado por ajuda no local. O plantão judiciário nem bem havia começado ontem e o centro de referência já tinha grande procura. Até as 10h, 12 pessoas passaram pela triagem e 10 ligações tinham sido atendidas com pedidos de informações. Na segunda-feira, foram 39 atendimentos, com duas internações involuntárias e três voluntárias. Quem procura o local encontra médicos durante o dia. Mas o plantão jurídico, que vai determinar a necessidade ou não de internação compulsória, só funciona das 9h às 13h.

O esforço do governo estadual, que tinha inicialmente como foco cuidar de casos mais graves, sobretudo de internação compulsória, passou a atender desde episódios de internações voluntárias até internações involuntárias, que não necessitam de determinação judicial e costumam ser solicitadas por parentes. Por falta de informação, muitos familiares também buscavam por ajuda em casos de usuários de drogas que estão desaparecidos. O presidente da Comissão Antidrogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cid Vieira de Souza Filho, ressaltou que o ideal é que, antes de procurar o centro de referência, as famílias se dirijam aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), subordinados à prefeitura:

— Nós estamos acompanhado o sofrimento das famílias, mas não adianta trazer para cá, achando que vai internar aqui. Aqui é feita uma triagem e, se tiver recomendação médica, vai ser acionado o plantão jurídico para que, se for o caso, postule uma internação — afirmou.

Ao ser perguntada sobre as reclamações em torno da burocracia na oferta de vagas, a coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria da Saúde, Rosângela Elias, justificou que os postos são solicitados a partir das características de cada paciente.

Ela afirmou que, por ter 62 anos, o dependente químico Reinaldo Rocha Mira não se encaixava em qualquer vaga, uma vez que não poderia ser colocado em uma enfermaria com pessoas mais jovens. De acordo com ela, em muitos dos casos, há recomendações para que os dependentes químicos permaneçam no centro de referência por “cinco ou oito dias”. Ela disse que, no local, os pacientes já estão passando por tratamento.

— Ele está acolhido aqui, dentro do serviço. Em muitos dos casos, a recomendação é de ficar aqui por cinco ou oito dias, pois isso é um espaço de tratamento. Se ele melhorar, ele segue o atendimento ambulatorial. Ele pode também dar continuidade em outra unidade. Isso é uma conduta clínica, não existe uma receita de bolo para todo mundo, onde as pessoas vão se encaixando. A gente faz a história a partir de cada caso, cada pessoa — afirmou.

Depois de um encontro pela manhã com o prefeito Fernando Haddad, o governador Geraldo Alckmin admitiu ter sido surpreendido pela procura e prometeu mais investimentos:

— É uma tarefa difícil, mas não vamos desistir. O que nos surpreende é que a as famílias estão procurando. A mãe não desiste — disse ele — Se precisar, nós ampliaremos e vamos atender a quem precisa.

O psiquiatra Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, defende a internação compulsória de viciados em drogas, mas diz que ela não pode ser feita como “limpeza urbana”. Ele avalia que, ao deixar as pessoas na rua, sujeitas ao vício, é como se o governo estivesse permitindo um “suicídio assistido”. Segundo ele, trabalhos científicos mostram que não há diferença de resultados entre internações compulsória e voluntária e que os resultados são melhores que o de outras medidas.

— Tem de ter ambulatórios, médicos e hospitais para atender os viciados e tudo isso é um tratamento complexo e caro. E, normalmente, os estados não têm unidades e pessoal estruturados para atender o pós-internação — disse.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Toda a política pública pode e deve ser aperfeiçoada, aprimorada. É o caso deste programa de internação compulsória para viciados no crack. Eis um programa que deveria ser implementado em todo o Brasil e para o qual o governo federal deveria contribuir decisivamente para seu êxito.

Está na hora de olharmos para os dependentes de crack como um caso de extrema relevância. Estes milhares de coitados há muito perderam o sentido da vida, sua própria consciência, sua auto estima. Não  lhes sobrou nenhum recurso de natureza pessoal para reagirem e se livrarem do vício.

Não basta apenas combater o tráfico, se, de outro lado, não combatermos o consumo. Está na hora do país encarar esta questão com a urgência que a situação exige.    

No reino de Dom Lula I, onde a saúde está a um passo da perfeição, postos de saúde não têm mais insulina

Site ucho.info

Face lenhosa – Disse certa vez o messiânico Lula, em meados de 20006, que a saúde pública estava a um passo da perfeição. A parcela pensante da sociedade logo percebeu que se tratava de mais um surto de mitomania do petista, que não contente sugeriu a Barack Obama que adotasse nos Estados Unidos o modelo do SUS, que em sua opinião é barato e eficiente.

A eficiência e a perfeição a que Lula se referiu ao falar do sistema público de saúde, que só alcançou a excelência depois de sua chegada ao Palácio do Planalto, onde passou a usar a fantasia de derradeiro salvador da humanidade, podem ser facilmente constata no posto de saúde mais próximo.

Como se sabe, o insulino-dependente não pode ficar um dia sem o remédio, sob pena de consequências graves, que podem chegar inclusive à morte. A rede de saúde pública já falta insulina, o que tem levado os usuários do medicamento ao desespero.

Os responsáveis pelos postos de atendimento alegam que a culpa é do Ministério da Saúde, que não importou o medicamento em tempo para suprir os estoques do sistema.

As nossas autoridades, que adoram uma grande obra ou um evento de proporções absurdas, pouco se preocupam com esses pequenos detalhes que não rendem votos. Querem, sim, erguer verdadeiras catapultas de eleitores, mesmo que seja à base da mentira. Quando morrer o primeiro brasileiro por falta de insulina e o governo for processado e condenado a indenizar a família, é possível que o Ministério da Saúde se mexa.

3 medidas simples e eficientes para a infraestrutura

Humberto Maia Júnior

Revista Exame

A redução dos gargalos da infraestrutura não precisa esperar por grandes obras. Três exemplos mostram que, com medidas básicas e inteligentes, é possível obter ganhos de eficiência em pouco tempo e aumentar a nossa competitividade

Germano Lüders / EXAME

Porto de Santos, em São Paulo: falta lógica na ordem dos contêineres

São Paulo - Há milênios existe a ideia de que grandes governantes se tornam eternos pela realização de grandes obras. Tome-se como exemplo Adriano, imperador de Roma entre os anos 117 e 138. Um construtor nato. Foi responsável por abrir estradas, por criar cidades e pela reconstrução de monumentos como o Panteão Romano (que resiste até hoje). Entrou para a história como um dos "cinco bons imperadores" da Roma antiga. No Brasil, o presidente Juscelino Kubitschek foi imortalizado ao construir Brasília.

De vez em quando, porém, é bom haver um governante que abdica da história em prol da simplicidade — e da eficiência. Grandes obras, afinal, não são a única saída para melhorar a infraestrutura de um país. Com inteligência, é possível reduzir problemas e tirar mais proveito do que já existe. Sem negar a necessidade de obras que o Brasil sofre, as próximas páginas mostram exemplos de como melhorias de gestão e "ajustes finos" podem ajudar a diminuir gargalos da infraestrutura que minam a competitividade das empresas.

1 Ganho de eficiência no manejo de carga

O porto de Hamburgo, na Alemanha  é um modelo de  excelência em suas operações. Um navio tem hora marcada para chegar, desembarcar e partir. Tudo isso leva um dia — no Brasil, a média é de 5,4 dias. O desembarque das cargas é quase todo robotizado. Por hora, são movimentados 52 contêineres por navio — mais que o dobro da média brasileira, 20.

Falta muito para chegarmos ao nível alemão, inclusive na infraestrutura física. Nossos portos não têm capacidade para grandes navios, o acesso a eles por estradas é difícil e carecemos até de espaço para armazenagem de cargas. Mesmo com esses problemas, é possível acelerar a movimentação de contêineres nos portos brasileiros em 35%, para 27 unidades por hora por navio, usando apenas tecnologia da informação.

Basta dotar os portos de programas de controle de alocação dos contêineres. Como funciona: atualmente, as cargas saem dos navios e são depositadas no pátio do porto sem que seja considerado o tempo que lá ficarão. Uma carga que será despachada em alguns dias pode ir para o topo de uma pilha de contêineres que vão ter de deixar o porto em poucas horas.

Para retirá-los, é preciso mover o caixotão recém-chegado. Um processo nada lógico. O software evita a movimentação desnecessária ao determinar a melhor posição para a estocagem das cargas. “O sistema pode gerar um ganho imediato de produtividade”, diz Peter Wanke, coordenador do Centro de Estudos em Logística da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2 Mais energia sem novas turbinas

Quando se fala em resolver os problemas de abastecimento de energia no Brasil, o assunto invariavelmente recai sobre a construção de hidrelétricas, parques eólicos ou usinas nucleares. Aumentar a demanda de eletricidade num país que quer crescer é indispensável. Construir novas usinas, porém, não é a única solução. É possível aumentar a oferta sem montar um único gerador.

Como? Modernizando a infraestrutura existente. Nosso parque tem usinas com mais de 20 anos de funcionamento. Algumas não operam com plena capacidade. Com reformas e troca de peças, é possível ampliar a capacidade de geração em 600 megawatts, segundo estudo da Empresa de Planejamento Energético, subordinada ao Ministério de Minas e Energia.

Estima-se que a modernização custe até 1,4 milhão de reais por megawatt, um terço do custo da construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, Rondônia. Outros 4.000 megawatts podem ser obtidos com a troca dos fios de distribuição de eletricidade nas grandes cidades, calcula o físico José Goldemberg, ex-presidente da Companhia Energética de São Paulo.

Manutenção na rede elétrica: fiação velha causa perda de energia

"Sairia mais barato do que construir uma usina desse porte", diz Goldemberg. O ganho com a modernização das usinas e da fiação, de 4.600 megawatts, seria suficiente para atender ao consumo da cidade do Rio de Janeiro.

3 Tornar o embarque nos ônibus mais ágil

A cada ano, o trânsito rouba 56 bilhões de reais do PIB da cidade de São Paulo, estima o economista Marcos Cintra, da Fundação Getulio Vargas, e atazana a paciência de quem enfrenta ruas congestionadas e transporte coletivo lotado. Aumentar a mobilidade na maior cidade brasileira é tarefa hercúlea e exige bilhões de reais em investimentos. Mas uma pequena intervenção pode melhorar o dia a dia de quem toma ônibus.

É uma ideia tão simples que é difícil entender por que não emplacou em São Paulo: instalar, nos pontos de parada, catracas para a cobrança de tarifas, operação que hoje é feita dentro dos veículos. Explica-se: nos horários de pico, uma fila de passageiros se forma para o embarque. Enquanto todos não entram, o ônibus não parte.

Atrás dele, há outros veículos. O efeito é uma lentidão em todo o corredor. A velocidade média nos corredores paulistanos é de 15 quilômetros por hora e pode cair à metade nos momentos de maior demanda. Segundo Adalberto Maluf, diretor da Fundação Clinton no Brasil, tirar as catracas dos ônibus pode aumentar a velocidade média em 25%.

"O embarque nos horários de pico pode levar até 2 minutos nos pontos mais movimentados", diz Maluf. "É possível reduzir isso a segundos sem grandes investimentos." Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba que implantou corredores na capital paranaense nos anos 70, diz que cobrar a tarifa fora dos ônibus é uma forma de dar ao transporte sobre rodas desempenho parecido com o do metrô. Em Curitiba, mesmo nos horários de pico, a velocidade média não cai dos 20 quilômetros por hora. Nenhum governante entraria para a história tomando uma medida como essa. Mas que a população agradeceria, agradeceria. 

Projeção de endividamento põe nota da Petrobrás sob risco de rebaixamento

Sabrina Valle

O Estado de S. Paulo

Caso as agências rebaixem estatal, empréstimos vão ficar mais caros, ações serão vendidas e capacidade de investimento será limitada 

RIO - A luz amarela sobre o endividamento da Petrobrás foi acesa dentro da empresa, jogando mais pressão por um aumento de combustíveis antes da divulgação dos resultados do quarto trimestre. Segundo fontes da companhia, a estatal ultrapassou a barreira que é usada como referência por agências de classificação de risco - nível de alavancagem de 2,5 vezes a relação entre dívida líquida sobre a geração de caixa medida pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização).

A partir desse patamar de 2,5 vezes, a petroleira passa a conviver com o risco de ter sua nota rebaixada pelas agências internacionais, o que deixaria empréstimos mais caros, forçaria a venda de ações e limitaria a capacidade de investimento da empresa, com reflexos negativos para toda a cadeia de fornecedores.

Projeções internas dão conta de que, em parte do quarto trimestre, esse limite teria ultrapassado a relação de 2,6 vezes. A luz vermelha acende ao redor do 3. No mês passado, a agência Moody’s já colocou a Petrobrás sob perspectiva de um possível rebaixamento da nota da dívida, o primeiro sinal negativo vindo do mercado.

A projeção interna acima de 2,6 vezes era parcial, pois o resultado do quarto trimestre não estava fechado - a apresentação dos resultados ocorrerá no próximo dia 4 de fevereiro. Espera-se que o reajuste do diesel e da gasolina saia até esta data.

Dessa forma, a empresa divulgaria ao mercado a má notícia (o rompimento do nível de 2,5 vezes) já com um alívio (o aumento) para o caixa.

"O rebaixamento não é automático, e ninguém o faria em véspera de reajuste. Mas é uma ameaça que ronda a Petrobrás", disse o analista de petróleo da BES Securities do Brasil, Oswaldo Telles Filho.

O possível reajuste, estimado em 7% para a gasolina e até 5% para o diesel, no entanto, não seria suficiente para deixar a companhia em níveis confortáveis, apenas amenizaria a piora na relação de endividamento. "Ajuda a não piorar, mas não resolve", diz uma fonte da companhia. Na área de captação há grande preocupação com o indicador.

A Petrobrás ganhou em 2007 grau de investimento, classificação que lhe permite melhores condições para se financiar no mercado internacional.

Em 2009, mudou o patamar da dívida, com alta de US$ 25 bilhões, e desde então há piora.

Relação. 

No terceiro trimestre, a relação dívida líquida/Ebitda ficou em 2,42 vezes, bem acima da 1,66 vez do quarto trimestre de 2011. Segundo cálculos do analista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), um aumento de 7% para a gasolina e 5% para o diesel reduziria a relação entre 0,05 e 0,07 ponto.

Ou seja, mesmo com o aumento nos combustíveis a Petrobrás ainda correria o risco de manter o indicador acima de 2,5 vezes. "Seria um descanso, mas estaria longe de resolver o problema da companhia", disse Pires. "Mas a inflação está crescendo a galope, estou descrente quanto a um reajuste neste mês."

O balanço mais recente (3.º trimestre de 2012) diz que o endividamento líquido em reais da Petrobrás aumentara 30% em relação ao ano anterior, para R$ 133,9 bilhões, em decorrência de captações de longo prazo e do impacto de uma depreciação cambial de 8,3%.

Outro analista que prefere o anonimato diz que a petroleira teria caixa próprio para sobreviver por apenas mais um ano: "A evolução da dívida é extremamente preocupante. O governo e o conselho de administração estão apostando em fartura no financiamento, mas isso pode acabar de uma hora para outra".

O mercado aposta em aumento de cerca de 7% para a gasolina e até 5% para o diesel, já que essa é a diferença que falta para que seja atendida a previsão do plano de negócios da companhia 2012-2016.

O documento previa alta de 15% de forma a viabilizar os US$ 236,4 bilhões em investimentos, e apenas parte foi concedida no ano passado.

Aneel alerta sobre risco de desabastecimento na Copa - e volta atrás

Naiara Infante Bertão

Veja online

Segundo último relatório da agência, datado de dezembro, maior parte das distribuidoras não cumpriram cronograma de obras prioritárias para o evento esportivo

(Ivan Pacheco)

Vista noturna do Itaquerão: 

na Copa do Mundo de 2014, Aneel não descarta risco de apagão 

Há riscos, ainda que pequenos, de o fantasma do desabastecimento de energia assombrar o país durante a Copa do Mundo de 2014. Em sua quarta e mais recente nota técnica sobre o andamento das obras do setor elétrico para a o Mundial,  a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que as concessionárias de distribuição estão atrasando a execução das obras de expansão da rede - e devem acelerar urgentemente os trabalhos para conseguir cumprir o cronograma do evento. O alerta foi divulgado pela agência em dezembro de 2012.

No texto, a Aneel não descarta o fato de alguns - ainda que poucos - atrasos colocarem em risco o abastecimento de energia em cidades-sede. "É importante comentar que a maioria desses atrasos não oferece risco iminente ao abastecimento de energia para a Copa de 2014", escreveu a agência. A Aneel ainda sugere que as concessionárias compensem os atrasos por meio da aceleração "urgente" do ritmo de obras a partir dos próximos meses.

'Não é bem assim' - 

Após reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira, fazendo referência ao risco de desabastecimento, a agência voltou atrás e disse que "os atrasos das obras de distribuição não oferecem risco ao abastecimento de energia para a Copa de 2014". A agência argumentou que a nota técnica avaliava o desempenho do terceiro trimestre de 2012 - e que as obras necessárias a partir de agora são de "baixa complexidade e permitem sua implantação em prazos muito curtos". 

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, ao ser questionado sobre o assunto, endossou o discurso oficial da agência, dizendo que não há risco de falta de energia nos estádios e cidades da Copa "de jeito nenhum". Hübner confirmou que existem atrasos, mas ponderou que a maioria é composta por projetos secundários, de apoio para o sistema. "As obras que são prioritárias serão concluídas antes dos eventos", completou.

Relatório - 

A afirmação de Hübner contradiz - e muito - a nota técnica da Aneel. A agência, que é responsável pela fiscalização das obras prioritárias do setor para a Copa, realiza reuniões trimestrais com as concessionárias para avaliar o andamento dos trabalhos. Na nota técnica publicada em dezembro, a agência detalha, em especial, a situação das obras das concessionárias de distribuição AmE (Manaus), CEEE (Porto Alegre), a CEB (Brasília), Light (Rio de Janeiro) e Cemig (Belo Horizonte) - todas com projetos em atraso. O exemplo mais preocupante é o de Porto Alegre, cidade com o maior número de obras atrasadas. Dos 26 projetos executados pela CEEE, apenas um está em dia. No relatório, a Aneel afirma ser "conveniente tomar medidas junto à concessionária".

De acordo com o texto, caso algumas obras não fiquem prontas até a Copa, há alternativas para compensá-las e suprir a demanda energética. "A dinâmica natural da construção e da operação dos sistemas de distribuição de energia elétrica permite que parte das obras seja substituída por soluções de engenharia alternativas das cidades-sede dos jogos, mesmo que uma fração das instalações inicialmente propostas não seja tempestivamente concluída", consta no relatório. Ou seja, o próprio órgão regulador sugere formas de "dar um jeitinho" para que as coisas sejam solucionadas, apesar do reconhecido atraso.

Elétricas se defendem - 

No caso da CEEE, apontada pelo relatório como a concessionária com o maior número de obras atrasadas (cerca de 96%), seu presidente, Sérgio Souza Dias, afirmou ao site de VEJA que o cronograma está sendo seguido. Ele garante que, das 26 obras em andamento, a maior parte será concluída até dezembro de 2013. Ele disse ainda que todas deverão estar prontas até fevereiro de 2014, quatro meses antes do início dos jogos. "Não estamos preocupados com isso. Nosso gargalo não é a Copa do Mundo", explicou Dias. O executivo disse ainda que, quando Porto Alegre ficou fora da lista de cidades que sediariam a Copa das Confederações este ano, o cronograma de obras foi ampliado, para que a empresa conseguisse linhas de financiamento mais baratas. "Mas tudo foi acordado com a Aneel", garante o presidente. 

Em nota, a Light insiste que o cronograma de realização dos eventos da Copa na cidade do Rio de Janeiro está sendo cumprido. No relatório de dezembro, a Aneel afirmou que foi constatado aumento no número de obras atrasadas na Light, em comparação com a análise anterior, publicada em setembro. Já no relatório de dezembro, a concessionária apresentava 41% das obras atrasadas. A companhia de energia do Rio destaca que, em janeiro, a situação melhorou e, de um total de 12 obras em andamento, que correspondem a 115 milhões de reais em investimentos, apenas duas estão atrasadas. "A evolução desses investimentos tem sido objeto de acompanhamento do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Aneel", afirmou a Light, acrescentando que todas as obras relacionadas ao fornecimento do estádio do Maracanã estão concluídas. 

No caso de Belo Horizonte, das 37 obras que a Cemig se comprometeu a realizar para a Copa, a Aneel afirma que 15 estão atrasadas ou apresentam alguma divergência do cronograma proposto originalmente. A companhia mineira, em nota, culpou a burocracia. A Cemig explica que 11 obras de alta tensão previstas para 2014 tiveram o cronograma revisado devido a atrasos na obtenção de licenças ambientais e complexidade de implantação dos projetos. A elétrica garante, no entanto, que as obras principais - as subestações que atendem o Mineirão e o Aeroporto Internacional de Confins - já foram entregues.

Com relação às obras de média tensão, a Cemig informa que os cronogramas foram revisados em função da necessidade de adequação aos recursos disponíveis em 2012, mas argumenta que as novas datas não terão impacto sobre os eventos esportivos deste ano e do ano que vem. Com relação às obras de  manutenção da rede subterrânea da LDMT BH Centro e BH Barro Preto, a Cemig informa que o prazo correto é maio de 2014, e não está previsto atraso para essa obra.

O relatório da Aneel afirma ainda que foram constatados atrasos em 5 das 10 obras prioritárias para a Copa na AmE, da Amazonas, e que a CEB, de Brasília, apresenta o maior número de divergências entre o prazo de conclusão da obra inicialmente acordado com a agência e a data informada recentemente. "As obras em atraso representam riscos de não abastecimento do estádio na Copa das Confederações", destaca a Aneel. As duas empresas não haviam retornado pedido de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Os recordes do BNDES

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu proporções gigantescas. É, por exemplo, quase equivalente em volume de financiamentos ao Banco Mundial - criado em Bretton Woods (1946), com o Fundo Monetário Internacional, para alavancar o desenvolvimento mundial.

Ontem, seu presidente, Luciano Coutinho, desfilou recordes e mais recordes: desembolsos de R$ 156 bilhões em 2012 - 12% a mais do que no ano anterior; consultas por novos financiamentos no valor de R$ 312,3 bilhões; e aprovação de R$ 260,1 bilhões em novos projetos.

O BNDES continua sendo uma entidade estratégica no desenvolvimento do Brasil e é objeto de admiração. Argentinos, por exemplo, morrem de inveja porque os brasileiros têm o BNDES e eles não. Estão sempre apontando sua atuação como um dos elementos criadores das tais assimetrias e de outras desvantagens da sua economia em relação à do Brasil.

Mas não dá para dizer que o BNDES seja uma instituição que só traga benefícios para o interesse nacional. Também é problema - e problema sério.

Nos três últimos anos vem se beneficiando de uma relação incestuosa com o Tesouro. Recebe recursos oficiais de grande magnitude (em geral, títulos da dívida pública), sobre cujo emprego não presta contas ao Congresso Nacional. E opera com subsídios e juros favorecidos sem que estes sejam incluídos no Orçamento da União.

Essas distorções produzem ainda outras mais. Uma delas é o bloqueio do desenvolvimento de um mercado de capitais sadio no Brasil. Nenhum banco consegue competir com o BNDES no financiamento de projetos de longo prazo por não contar com a mesma fonte (funding) subsidiada de recursos. As grandes empresas, por sua vez, se desinteressam por lançar debêntures e outros títulos de longo prazo no mercado, porque o BNDES está sempre pronto a fornecer recursos a custos mais camaradas. E um país sem um mercado de capitais desenvolvido corre o risco de destruir sua capacidade de crescer.

Outra distorção - para a qual algumas vezes o Banco Central já chamou a atenção - é a sabotagem, digamos assim, que o BNDES faz à política monetária (política de juros). Como opera com juros inferiores aos praticados no mercado, o Banco Central está sempre obrigado a puxar os juros básicos (Selic) para acima do nível "normal", para compensar o jogo contra do BNDES e, assim, dar conta da tarefa de combater a inflação. Em outras palavras, o BNDES é parte das explicações para juros tão elevados no Brasil. 

Uma terceira distorção acontece nas condições de competição no mercado. Grande número de financiamentos do BNDES elege arbitrariamente certos grupos econômicos, nem sempre sadios, para que se tornem os campeões do futuro. Dessa maneira, criam circunstâncias artificiais que agem como fatores que funcionam como alavancas desleais de negócios. É um fator que sela o futuro das empresas: os vencedores, que contam com apoio privilegiado do BNDES, alijam seus concorrentes do mercado.

Essas são razões suficientemente fortes para que o BNDES seja repensado e recalibrado para atuar a favor do interesse público.

BC reitera piora no balanço de riscos para inflação no curto prazo

Murilo Rodrigues Alves e Alex Ribeiro 

Valor

BRASÍLIA – O Comitê de Política Monetária (Copom) reafirmou na ata de sua última reunião, divulgada nesta quinta-feira, que o balanço de riscos para a inflação apresentou piora no curto prazo. O colegiado do Banco Central observou que houve recentemente uma maior dispersão no aumento de preços ao consumidor aliada à reversão de isenções tributárias. Junto com esses fatores, contribuíram para que a inflação permaneça resistente, segundo o Copom, pressões sazonais e localizadas no segmento de transportes.

“O Copom avalia que a maior dispersão, recentemente observada, de aumento de preços ao consumidor e a reversão de isenções tributárias, combinadas com pressões sazonais e pressões localizadas no segmento de transportes, tendem a contribuir para que, no curto prazo, a inflação se mostre resistente”, diz o texto da ata.

Mesmo diante desse cenário, o Copom reiterou que a estratégia mais adequada para fazer a inflação convergir para a meta central de 4,5%, estipulada pelo Conselho Monetária Nacional (CMN), é a “estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado”.

Na quarta-feira, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse, em Davos, na Suíça, que a instituição levará a inflação para a meta. “O Banco Central está vigilante e vai fazer o que tiver de fazer para controlar a política monetária no Brasil. Vamos controlar a inflação, como foi o caso nos últimos nove anos”, disse Tombini em jantar promovido pelo Fórum Econômico Mundial.

Na ata divulgada hoje não aparece o termo “não linear” em referência à trajetória de deslocamento da inflação para o centro da meta. Essa expressão, que constava de documentos anteriores, já havia sido retirada do comunicado divulgado após a decisão do Copom na semana passada.

Apesar da resiliência da inflação no curto prazo, o colegiado aponta a “complexidade” do cenário internacional e a recuperação menos intensa da atividade doméstica como fatores que equilibram as pressões de preços.

Recuperação da economia

Na ata, o Copom, que manteve o juro básico em 7,25% ao ano na reunião da semana passada, diz que o ritmo menos forte do que o esperado na recuperação econômica doméstica “se deve essencialmente a limitações no campo da oferta”.

“Dada sua natureza, portanto, esses impedimentos não podem ser endereçados por ações de política monetária, que são, por excelência, instrumento de controle da demanda”, aponta no documento.

O Copom afirma ainda que, “não obstante a fragilidade dos investimentos, que reflete, em grande parte, o aumento de incertezas e a lenta recuperação da confiança, a demanda doméstica continuará a ser impulsionada pelos efeitos defasados de ações de política monetária implementadas recentemente, bem como pela expansão moderada da oferta de crédito”.

Em seu cenário central, o comitê contempla atividade doméstica mais forte neste ano e riscos limitados, “mas que recentemente se intensificaram”, de descompasso entre a oferta e a demanda em segmentos específicos.

De um lado, o colegiado aponta “estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho, apesar dos sinais de moderação”. De outro, diz observar “que o nível de utilização da capacidade instalada se encontra abaixo da tendência de longo prazo”.

Política fiscal

Para o Copom, a instância da política fiscal atual é expansionista. É um degrau acima do que o comitê disse na ata da reunião de novembro, quando qualificava a política fiscal em “posição de neutralidade para expansionista”.

Em meio às sinalizações de autoridades do Ministério da Fazenda sobre uma possível flexibilização da meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública), o Copom continua a trabalhar com o cenário de cumprimento da meta atual. Mas, em vez de citar a meta de superávit primário de cerca de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), como fez em documentos anteriores, a ata cita “como hipótese de trabalho a geração de superávit primário de R$ 155,9 bilhões em 2013, conforme os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Com a mudança, o Copom mostra maior aderência à meta oficial de superávit primário, que é definida pela LDO em reais, e não em percentual do PIB. Na prática significa que, se o crescimento nominal da economia for mais baixo do que o esperado, a meta a ser cumprida pode ser mais alta do que 3,1% do PIB. Se a economia crescer mais do que esperado, pode ser menor.

BNDES aprova empréstimos, mas 40% ficam em caixa

Veja online

Com Estadão Conteúdo e agência Reuters

Diferença entre aprovação de crédito e liberação de recursos é a maior na história do banco de fomento; BNDES acelerou liberação de empréstimos em dezembro para bater meta anual

(Ueslei Marcelino/Reuters)

Luciano Coutinho, presidente do BNDES: 2013 será um ano "desafiador" 

Num ano em que a economia brasileira teve baixo crescimento, com avanço do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em torno de 1%, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou 260,1 bilhões de reais em novos projetos. O valor de aprovações é o maior da história e demonstra a disposição do banco de fomento em evitar um desastre no crescimento do país.

No entanto, para o empréstimo realmente se concretizar, é preciso que o BNDES libere os recursos para os investidores. E, apesar de todos os esforços para colaborar com a equipe econômica da presidente Dilma, apenas 156 bilhões de reais do que havia sido aprovado foram efetivamente liberados.

Assim como houve recorde de aprovações, a desistência é única na história recente do BNDES - 40% do dinheiro aprovado não saiu do papel. É uma demonstração de que, com a economia patinando, as empresas pisaram no freio, desistiram no meio do caminho e reduziram o apetite por acumular dívidas. 

"De 2011 para 2012, por força da crise, os planos de investimento se reduziram e estamos observando uma inequívoca melhora de planos de investimento a partir das novas informações", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em coletiva de imprensa nesta terça-feira.

No início do ano passado, Coutinho estimou que o BNDES teria capacidade de emprestar entre 140 bilhões e 150 bilhões de reais. O banco bateu a meta, mas só conseguiu superar a estimativa do presidente porque acelerou o volume de desembolsos em dezembro. Foram 34,2 bilhões de reais liberados no último mês de 2012, valor recorde para o mês. Nos quatro meses anteriores, o ritmo de liberação ficou em torno de 13 bilhões de reais.

A aceleração de liberações em dezembro estaria ligada ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), linha de financiamento voltada para viabilizar investimentos dos governos estaduais. Mas, se mantivesse o ritmo do segundo semestre, o volume liberado pelo BNDES teria sido decepcionante - o menor dos últimos quatro anos.

Setores - 

Os desembolsos para infraestrutura diminuíram 6% no ano passado, para 52,9 bilhões de reais, enquanto os recursos destinados à indústria somaram 47,6 bilhões de reais, alta anual de 9%. Os financiamentos ao setor de energia elétrica atingiram cerca de 18 bilhões de reais, alta de 19% ante 2011. Já o setor de agronegócios recebeu 11,3 bilhões de reais em recursos e o comércio, 44 bilhões, crescimento de 16% e 51%, respectivamente.

Expectativas - 

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que 2013 será um ano "desafiador". Coutinho preferiu não fazer uma projeção para os desembolsos neste ano, mas admitiu ver "pressão da demanda por recursos". Ele disse ainda que a participação do BNDES depende em parte da agenda de debêntures e do compartilhamento de operações com o mercado.

"As perspectivas do investimento mapeadas pelo banco e as que vêm do aumento de consultas apontam para uma recuperação do ritmo de investimento ao longo de 2013 e 2014", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O setor de infraestrutura, segundo ele, será um fator de aceleração do crescimento com destaque para as concessões em logística. Os setores destacados pelo banco em termos de planos de investimento foram petróleo e gás, energia e setores da indústria como automotivo, bens duráveis e telecomunicações.