Federico Franco faz juramento e assume como presidente

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Senado paraguaio aprovou nesta sexta-feira o impeachment de Fernando Lugo

 (Jorge Saenz/AP)

Federico Franco

O ex-vice de Fernando Lugo, Federico Franco, fez seu juramento de posse e já é o novo presidente do Paraguai. O Senado do país aprovou nesta sexta-feira o impeachment do presidente Fernando Lugo, por 39 votos favoráveis, contra 4 (e duas abstenções). Considerado culpado por deputados e senadores, Lugo foi automaticamente afastado do cargo. Franco, que já se consolidava como um dos mais duros críticos de seu antecessor, deve permanecer no posto até a realização de eleições gerais previstas para abril de 2013. Médico cardiologista e cirurgião, o novo presidente, com quase 50 anos, é casado com a deputada Emilia Alfaro e tem quatro filhos.

Em seu primeiro discurso como chefe de estado, Franco assegurou que a transição do governo "de nenhuma maneira põe em risco a vigência de princípios democráticos no país" e pediu cooperação: "O Paraguai vive um momento difícil. Seguir adiante somente será possível com a ajuda de todos". O novo presidente - que foi muito aplaudido no Congresso Nacional - disse também que assume como uma vontade irrestrita de respeitar o estado de direito, a vigência dos direitos humanos, assim como os compromissos e dívidas assumidas pelo governo anterior. "Não venho com ressentimentos ou ódios", declarou, aproveitando para citar as mortes de policiais no confronto armado ocorrido há uma semana - fato considerado o estopim do processo que levou à destituição de Lugo. "A melhor maneira de honrar nossos policiais mortos é iniciar um verdadeiro desenvolvimento rural sustentável."

Com a posse de Franco, o Paraguai traz os liberais radicais de volta à Presidência do Paraguai - há 70 anos o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) estava longe do cargo. A sigla do novo presidente se uniu ao movimento Aliança Patriótica para a Mudança (APC), com movimentos sociais, partidos de esquerda e organizações civis buscando terminar com seis décadas de hegemonia do Partido Colorado no comando do país. Desde antes da abertura do processo de impeachment contra Lugo, Franco já procurava se distanciar da crise ao criticar ações do governo. Ele acusava o então presidente de marginalizar seu partido e excluí-lo dos principais cargos e decisões.

De 2003 a 2008, Franco atuou como governador do Departamento Central do país, além de ter sido prefeito da cidade de Fernando de Mora, de 1996 a 2001. Ele se afiliou ao PLRA aos 14 anos e se manteve fiel à legenda desde então. Educado em escolas católicas, ele se mostrou surpreso quando, em abril de 2009, Lugo reconheceu como filho um menino concebido quando ainda era bispo. Durante seu governo, o ex-presidente foi acusado de ser pai de quatro crianças e já reconheceu duas delas. Franco pretendia concorrer à Presidência no próximo ano.

Impeachment - Aprovado a toque de caixa, o processo de impeachment de Lugo durou pouco mais de 24 horas: da manhã de quinta-feira, quando a Câmara aprovou o pedido de julgamento político por 76 votos contra 1 (da deputada do partido de esquerda Frente Guazú), até o fim da tarde desta sexta, quando o Senado - a quem cabia a decisão final - decidiu cassar o chefe de estado. Lugo é acusado de "mau desempenho de suas funções" de presidente, após a morte de 17 pessoas, entre policiais e camponeses, em confronto armado durante uma reintegração de posses há uma semana.

Em seu discurso oficial após a decisão, Fernando Lugo acusou o Legislativo de "ferir profundamente" a democracia, que, segundo ele, foi "traída covarde e traiçoeiramente" pelo Senado. O ex-presidente afirmou ainda que a Casa transgrediu todos os direitos de defesa e reiterou que sempre atuou de acordo com a lei. "Hoje, não é Fernando Lugo que recebe um golpe, é a história paraguaia e sua democracia", declarou, afirmando também estar disposto a responder por suas ações como ex-mandatário.

Cinco acusações contra Lugo

A comissão de acusação apresentou documento com cinco argumentos contra o presidente:

1. Massacre de Curuguaty
2. Protesto de grupos socialistas na sede das Forças Armadas, com a aprovação de Lugo - considerado um desrespeito à ordem nacional
3. Assinatura arbitrária de um controverso protocolo, o que foi visto pelos opositores como um atentado à soberania da República
4. Incapacidade do presidente em conter a insegurança que assola o país
5. Instabilidade causada no campo, especialmente em Ñacunday, devido às invasões de terras - que teriam sido facilitadas por Lugo

Impeachment pode levar à sanção do Paraguai, sinaliza Dilma. Errado, presidente!

Comentando a Notícia

Leiam o texto de Tânia Monteiro para a Agência Estado. Comento em seguida mais esta batatada do governo brasileiro e as razões pelas quais a presidente deveria silenciar.

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'Desta situação, asseguro que sai uma consequência', disse a presidente em coletiva

RIO DE JANEIRO - A presidente Dilma Rousseff sinalizou nesta sexta-feira, 22, que um processo sumário de impeachment ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, representando ameaça de ruptura da ordem democrática, violação da ordem constitucional ou qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos, pode levar a uma sanção ao país. O que pode ter como consequências o desligamento do Paraguai de organismos como Unasul e Mercosul.

Durante entrevista coletiva antes de encerrar a Conferencia Rio+20, Dilma foi questionada se o processo de impeachment de Lugo pode levar à expulsão do Paraguai desses organismos por não respeitar as cláusulas democráticas. A presidente respondeu que não queria raciocinar sob hipótese, mas emendou: "posso dizer o que está previsto no protocolo, que é a não participação nos órgãos multilaterais".

Para ela, não contribui, neste momento, a discussão de uma situação que ainda não ocorreu e que pode ser visto como uma forma de ameaça. Mas advertiu que "a atitude dos 12 chanceleres e dos 12 países representam uma atitude de muito respeito à soberania do Paraguai, mas é também uma atitude de muito respeito pela democracia". E avisou: "desta situação, asseguro que sai uma consequência".

Dilma lembrou que "nós que passamos por um processo muito doloroso de golpe, passamos por processo de retomada da democracia. Dar valor a ela é algo muito importante, mostra maturidade da América Latina".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A pergunta inicial, e que apresentei aqui ontem ao comentar o processo que era movido pelo Congresso paraguaio, era se havia amparo legal. No post anterior, no comentário feito pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog, não só se comprova como ainda é apresentado o texto da constituição paraguaia que determina, antes de qualquer coisa, que o processo de destituição foi legítimo. Portanto, se a ação do parlamento seguiu fielmente as leis de seu país, não compete, a quem quer que seja, tentar desqualificar a ação. Ou será que a memória brasileira está tão apagada que ninguém mais lembra que Fernando Collor, hoje senador, também sofreu processo idêntico no Brasil, e ninguém afirmou que aquela destituição tenha sido fruto de um golpe de estado.

No mesmo Estadão, há um outro texto em que Mario Gaspar Sacchi, argentino que leciona Relações Internacionais na ESPM, em São Paulo, afirmou: "Um dos problemas mais graves [com o impeachment] é a relação com o Mercosul porque existe um acordo de respeito à democracia que está sendo quebrado". 

Desde quando? Ou será que cumprir a lei legítima de um país é quebrar a regra democrática? Quero que me prove onde se enquadra tal afirmação no cenário político do país vizinho! Não seguir a lei maior de uma nação democrática, e o Paraguai é uma democracia e acho que ninguém duvida disso, é que seria quebrar a regra democrática. 

Tanto é assim, que o mesmo Mario Gaspar, mais adiante, saiu-se com esta: “"Foi um golpe de estado aproveitando a Constituição que o país tem. O artigo 225 prevê o julgamento político do presidente por mau desempenho de suas funções".

Bonitinho este professor, não é verdade? Seja vejamos: porque o Congresso paraguaio seguiu a lei do seu país, Congresso também eleito democraticamente pelo povo, então a regra democrática foi quebrada!!!! Convenhamos, seria até engraçado se não dosse tão patético quanto ridículo.

O drama que se cria é o seguinte: Lugo, o agora ex, fazia parte daquele grupelho de esquerdistas que entendem por democracia seguir a vontade do dono, isto é do presidente-caudilho, e que a lei deve se curvar à vontade do ditardorzinho de plantão. Daí todo este rebuliço!

Quanto às afirmações da presidente Dilma, melhor faria se, antes de sair por aí gritando e esbravejando  “é golpe”, melhor se se informasse sobre as leis que regem o estado de direito do Paraguai. A ninguém é permitido intrometer-se em assuntos internos de uma nação soberana. Ora, dona Dilma, o ditador Assad, que comanda com mão de ferro a Síria, que está massacrando a população civil daquele país distante, para ele o Brasil quer diálogo, independente do genocídio. Agora um presidente destituído de forma legítima e legal, e isto todos reconhecem, até o tal Mario Gaspar, é golpe? Desde quando? Em que lei está prevista tal condição? 

O que o Brasil e a UNASUL agora  pretendem fazer, enviar tropas para repor Fernando Lugo na presidência do Paraguai? 

E, até que o Brasil e outros mais provem, por A + B, que a destituição deixou de cumprir as leis do Paraguai, a ninguém é dado o direito de impor qualquer sanção aquele país, sequer de ficar dando discursos aborrecidamente intrometidos.  Foi ação política, é? Mas se foi, e nada impede que tenha sido, ela seguiu o rumo que a Constituição paraguaia prevê, portanto,  segue sendo legítima. 

Assim, se outro país resolver impor sanções ao Paraguai, ele até pode apelar às Cortes Internacionais para ver respeitada sua soberania. É disto exatamente, soberania nacional, que se trata. 

E para encerrar: o fato de Fernando Lugo ter sido eleito democraticamente, não lhe dá o direito de deixar de cumprir a constituição de seu país a seu bel prazer, como é praxe aqui pelas bandas do continente sul americano. Ao assumir ele jurou cumprir e fazer o texto maior. O Congresso, eleito da mesma forma democrática pelo voto popular, tem o poder constitucional de destituir o presidente caso este resolva violar os dispositivos legais a que está sujeito. Ou será que a Constituição do Brasil é diferente da paraguaia neste quesito? Tão legal quanto legítimo está o fato de que até os deputados e senadores paraguaios favoráveis e aliados do presidente, votaram contra ele. Portanto, assunto encerrado. Que assuma o vice e cumpra-se a lei. 

Destituição de Lugo é constitucional e democrática; diplomacia brasileira, mais uma vez, dá vexame

Reinaldo Azevedo

Posso começar este novo artigo sobre a crise do Paraguai com o Artigo 225 da Constituição do país, que trata justamente do impedimento do presidente por mau desempenho? Vamos a ele:

El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.

La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.

O resultado, como sabem, foi bem superior a dois terços. Na Câmara, a denúncia foi acolhida por 73 votos a 1; no Senado, sua deposição foi decidida por 39 votos a 4. Isso é sinal de que o presidente, com o seu governo sem eixo, em franca colaboração com forças criminosas, havia perdido apoio parlamentar. Foi destituído de acordo com a Constituição democrática do país. Se não apelar para o vale-tudo, transfere o poder para seu vice, Federico Franco, e pronto. Em abril de 2013, estão previstas as eleições gerais.

Não adiantou a pressão da Unasul, com destaque para o papel equivocado de sempre da diplomacia brasileira, que tentou intimidar o Parlamento paraguaio. Escrevi hoje um post sobre um entendimento muito particular que as esquerdas latino-americanas passarama ter do seja “golpe”. Se o sistema não lhes dá licença para transgredir as leis, então elas gritam: “golpe!” Uma ova!

No Paraguai, triunfou a lei. É tão evidente a vinculação de Fernando Lugo com os ditos sem-terra, convertidos em força terrorista, que os dias a mais  para a defesa não fariam diferença no mérito. No máximo, esticariam o tempo do impasse e dariam tempo para a articulação das tentações, estas sim, antidemocráticas que buscariam manter Lugo no poder na base do grito.

O melhor que este ex-bispo fazedor de filhos tem a fazer é cair fora sem resistência. O sistema democrático pode sobreviver sem ele. E que o novo presidente tenha coragem e força para apurar as circunstâncias do confronto que resultou na morte de 17 pessoas. O resultado da votação na Câmara e no Senado é muito expressivo. Os parlamentares não se deixaram intimidar pela pressão de governos do subcontinente ideologicamente alinhados com Lugo. Eles deveria ter-se lembrado — espero que o Itamaraty tenha feito a devida advertência a Dilma — que o Venezuela ainda não faz parte do Mercosul justamente porque o Senado paraguaio se nega a aceitar a companhia do Beiçola de Caracas.

Governos latino-americanos tentaram criar uma nova “Honduras”. Lembram-se da novela sobre a deposição do chapeludo Manuel Zelaya e da confusão armada por Celso Amorim? Pois é… Também naquele caso, um presidente eleito tentou atropelar a Constituição que o elegeu. E mereceu a devida resposta do Parlamento. Parlamento, reitero, que também representa a vontade do  povo.

Cumpre aos governos latino-americanos — ao do Brasil, em especial, em razão de sua natural liderança — apoiar o novo governo do Paraguai, que se constitui segundo as leis. E a diplomacia brasileira recebe mais uma lição depois de um novo vexame: é preciso pensar um pouco antes de sair atirando. Ficamos sabendo que Dilma considerava “golpe” a ação legal contra Lugo. E agora?

Um governo que não sabe distinguir legalismo de golpismo chama de golpe o que é legal e acaba sendo obrigado a declarar legal o que acha ser golpe.

Senado paraguaio aprova impeachment de Lugo

Josias de Souza

Deu-se o esperado. O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta (22) o impeachment de Fernando Lugo. O mandato do presidente foi passado na lâmina por 39 votos a 4. Dois senadores ausentaram-se do plenário. Do lado de fora, aguardava pelo resultado uma multidão de camponeses pró-Lugo.

O julgamento político seguiu o ritmo do toque de caixa. Aprovado na véspera pela Câmara –76 votos a 1— o impeachment passou no Senado também com folgas. Para que a guilhotina descesse, eram necessários 30 votos.

Acusado de “mau desempenho” no exercício da Presidência, Lugo absteve-se de comparecer ao Senado. Acompanhou a sessão desde o gabinete presidencial, no Palácio de Governo. Foi representado por um time de cinco advogados.

Dispunham de duas horas para fazer a defesa. Usaram uma hora e 45 minutos. O advogado Adolfo Ferreiro, que comandou o grupo, abriu sua exposição pedindo aos senadores que concedessem “uma prorrogação para a defesa, um prazo razoável”. Algo que atenuasse a atmosfera de linchamento político.

Os Senadores rejeitaram o pedido do advogado. Embora favorável ao impeachment, o senador Carlos Fillizzola, ex-ministro do Interior, também rogou aos colegas que adiassem o veredicto por 72 horas. Argumentou que, oferecendo mais tempo a Lugo, o Senado evitaria danos à imagem internacional do país. Foi ignorado.

Em pronunciamento feito na quinta (21), nas pegadas da decisão da Câmara, Lugo dissera que aceitaria o resultado do julgamento, enfrentando “todas as consequências”. Nesta sexta, o presidente falou à Rádio 10 Argentina. De novo, disse que acatará o resultado. Mas declarou que pretende açular a resistência.

Referiu-se ao processo político nos seguintes termos: “É preciso acatá-lo, é um mecanismo constitucional, mas a partir de outras instâncias organizacionais certamente decidiremos impor uma resistência para que o âmbito democrático e participativo do Paraguai vá se consolidando.”

Considera-se vítima de um golpe? “Não é mais um golpe de Estado contra o presidente, é um golpe parlamentar disfarçado de julgamento legal, que serve de instrumento para um impeachment sem razões válidas que o justifiquem.” Vai à poltrona de presidente o vice Frederico Franco.