Questão indígena: a mentalidade medieval da CNBB

Comentando a Notícia

Primeiro, peço que leiam a notícia abaixo, publicada por Roldão Arruda no Estadão. Comentaremos em seguida. 

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Governo Dilma legitima violência contra índios, acusa CPT

O governo da presidente Dilma Rousseff está atropelando a Constituição e legitimando atos de violência contra grupos indígenas. A afirmação está contida em nota pública divulgada nesta segunda-feira, 13, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A nota é uma resposta ao pronunciamento feito no dia 8 pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Ao se apresentar perante a Comissão da Agricultura da Câmara, ela declarou que o governo está revendo as normas para a demarcação de territórios indígenas. Também disse que existem grupos que usam os índios “para impedir obras essenciais ao desenvolvimento do País”.

Para a CPT, o governo Dilma tem uma “visão monocrática de desenvolvimento” e encontra-se submetido “aos interesses do agronegócio”.

A nota também acusa a ministra Gleisi de tentar desvalorizar as manifestações indígenas contrárias a projetos que afetam sua vida e seus territórios. Para a comissão, ela trata os índios “como se fossem apenas massa de manobra nas mãos de outros interesses.”

Ao insistir em expressões como “progresso e desenvolvimento” no debate sobre direitos que envolvem territórios habitados há séculos por índios, “a ministra acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país”, segundo a CPT.

O texto lembra o artigo 231 da Constituição, que garante os direitos indígenas, e acordos internacionais, dos quais o País é signatário, que corroboram estes direitos. “As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição”, diz.

A nota ainda denuncia o desmantelamento que estaria ocorrendo na Fundação Nacional do Índio (Funai): “O Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando mais uma vez a legislação brasileira.”

A íntegra da nota pode ser lida no site da CNBB.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não é de hoje que a CNBB põe de lado sua principal missão, a pastoral, para se ocupar de coisas da política. E, não sem surpresa, e em vista desta escolha, acaba perdendo seu rumo e, em consequência, perdendo fiéis que migram para outras seitas e religiões, que mesmo sendo cristãs, diferem no sentido de se aterem apenas aquilo que lhes é essencial: divulgar a palavra de Cristo.

A CNBB, diga-se de passagem, foi uma das responsáveis pelo nascimento do PT. Foi, ao lado dos sindicatos do ABC paulista,  o grande canal de penetração que acabou atraindo milhares de simpatizantes, mais tarde tornados militantes partidários.

E, depois que o PT chegou ao poder, acabou vendo que não passara de mera massa de manobra para um projeto de poder, a tal ponto que o PT defende coisas totalmente contrárias aquilo que a CNBB defende como o aborto, casamento entre homossexuais, dentre outras maravilhas. 

Agora, a CNBB vem fazer a defesa do atraso. Para uma POPULAÇÃO QUE REPRESENTA MENOS DE MEIO POR CENTO do total do país, não se contenta em doar-lhes os já 13% de território demarcados, pretendem ainda mais e o resto que lixe!

Esta é mesma Pastoral que fica ao lado do MST, por exemplo, que tanta morte tem causado no campo. E vale a pergunta: quantos assentamentos, dentre os milhares já realizados, de fato são ocupados por trabalhadores rurais e quantos, de fato, se mostraram eficientes cumprindo a missão para a qual foram criados? 

Na questão indígena, mais uma vez, fica patente o grave preconceito que habita a alma deste pessoal da Pastoral da Terra. Alimentam um ódio mortal contra outros trabalhadores rurais cujo trabalho tem sido a mola do crescimento tanto econômico quanto social do Brasil. Se opõe a qualquer tentativa de progresso. Abraçam causas que, a rigor, deveriam repelir, que é a defesa de grupos indígenas dentre os quais, grande número jamais estiveram, moraram ou habitaram o Brasil antes de 1988. Só vieram para cá em busca de terra fácil que lhes garantiria o contrabando ilegal de madeira, de  minérios e metais preciosos, sempre financiados pelo capital internacional. A CNBB deveria, urgentemente, fazer uma grave reflexão sobre seus conceitos. 

Ora, senhores, um pouco mais de bom senso não lhes faria mal algum. Está provado que, desde a constituição de 1988 a população indígena brasileira cresceu de fora para dentro. O que tem de grupamento de indígenas migrando do Peru e das Antilhas  para dentro do território nacional é uma enormidade! E é para esta gente que sequer nasceu aqui, que jamais tiveram raízes históricas aqui, que os senhores bispos da CNBB querem entregar fatias do território brasileiro de graça? 

Outra aberração que se lê nesta nota esquizofrênica da CNBB é culparem o agronegócio pela situação dos índios. Primeiro, deveriam era agradecer ao agronegócio pelo que bom se produz no país. Não fosse pela excelência e pelo trabalho incansável dos agropecuaristas brasileiros, o Brasil estaria falido. É o agronegócio que mantém a mesa dos brasileiros com comida farta e barata. É graças ao agronegócio que, pelos avanços tecnológicos introduzidos no campo, o país consegue produzir o suficiente para manter sua inflação sob relativo controle sem aumentar, na mesma proporção, a área cultivada. E do excedente produzido,  que exportamos para o mundo todo, o Brasil conseguiu formar um colchão de segurança em divisas que asseguraram a estabilidade que pode gozar, tendo como resultado final a possibilidade de tirar milhões da pobreza e miséria extrema.

Demonizar o agronegócio, perdoem-me os senhores bispos da CNBB, é um discurso que representa não apenas pobreza de espírito, mas, sobretudo, extrema ignorância e má fé. Que cada povo  defenda e cultive seus hábitos, costumes e cultura própria, mas digam lá: qual a grande contribuição dos indígenas para o desenvolvimento do Brasil? É fato que se tornaram grandes catadores de dinheiros de ong’s estrangeiras interessadas em explorarem nossas riquezas. É fato que muitas tribos são imensos “exportadores” de  madeira ilegal, e adorariam não serem policiadas para que permitissem em suas terras a presença de multinacionais para exploração ilegal de minérios estratégicos e metais preciosos. 

É preciso que a CNBB perca de uma vez por todas este conceito romântico que ainda mantém em relação aos nossos indígenas. Aqueles que são genuinamente brasileiros, e que deveriam ser assistidos pelo Estado, foram abandonados  tanto pelo Estado quanto pela sociedade, CNBB inclusive. 

E, uma vez mais, peço que os senhores da CNBB perdoem-me pela franqueza: mas passa da hora deles começarem a respeitar as pessoas que realmente trabalham neste país, que ajudam a construir uma nação melhor, com um futuro melhor, e mais justo. 

Esta história de se ficar defendendo vagabundos e vigaristas, senhores bispos, já apodreceu  e teve seu prazo de validade vencida. Agropecuaristas há muito tempo estão multiplicando sua produção sem aumentar a área plantada. Isto é competência que merece reconhecimento e respeito.  Há muita terra no Brasil em que as tribos indígenas podem se abrigar, e eles próprios já gozam de áreas imensamente maiores do que exigem suas necessidades. Que eles queiram viver de forma primitiva é um direito que ninguém lhes pode negar. Porém, não podem invadir o direito daqueles que escolheram um outro modo honesto de conduzirem suas vidas. Progresso não mata ninguém, e a evolução, gostem os senhores da CNBB ou não, faz parte do projeto divino da criação. 

Mesmo não concordando com absolutamente nada do que o governo petista tem feito, na questão indígena, contudo, acho que o partido tem sido benevolente demais, tolerante demais, obsequioso demais. Não percebi até hoje nenhuma ação belicosa de parte do governo petista em relação aos índios brasileiros. Não há violência alguma sendo cometida, a não ser os casos de abandono como o que ocorre com a Reserva Raposa do Sol. 

Por isso, o projeto apresentado pela Advocacia Geral da União atende, primordialmente, o interesse do país. Não pode a cessão de terras, que são patrimônio de TODO o povo brasileiro, ficar restrita à decisão de meia dúzia, nem sempre parciais. Concorde-se com o comportamento dos nossos congressistas ou não, mas são eles os legítimos representantes do povo brasileiro, eleitos em votação secreta, direta e livre. Não foram impostos lá. Sendo assim, sua legitimidade os autoriza a serem os últimos a decidir sobre demarcação de terras para as populações indígenas. No caso da Raposa Serra do Sol, a própria decisão do STF foi fruto de um laudo antropológico, conforme denunciado, assinado por um motorista de caminhão que jamais cruzara perto da reserva.  

Além e por causa disto, também,  o que o governo brasileiro não pode é, sob o manto da Constituição de 1988, doar terras para grupamentos que nunca viveram no Brasil. Que só se deslocaram para cá movidos pela sede inescrupulosa de ong’s vigaristas sedentas por explorarem riquezas que pertencem ao povo brasileiro. Passa da hora da CNBB tomar um chá de realidade e por de lado este vício cruel de defender vigaristas e condenar trabalhadores honestos como os agropecuaristas brasileiros. Eles não têm culpa nem de sua competência, tampouco da ignorância extrema de certos religiosos entupidos de má fé.   Senhores bispos, façam um favor a si mesmos: SAIAM JÁ DA IDADE MÉDIA. 

Quem quer a coisa simples?

 J.R. Guzzo

Revista EXAME

As pessoas pagas para resolver os problemas no Brasil não sabem como resolver coisa alguma. A saída mais simples seria trocar gente com esse perfil por quem saiba e queira resolver – mas isso ninguém quer

Poucas coisas são detestadas com tanto vigor pelos administradores públicos do Brasil quanto ideias ou afirmações simples. Ficam fora de si cada vez que encontram uma delas pela frente. Podem ser os responsáveis pela execução de algum trabalho, ou os encarregados de achar soluções para problemas, ou os que têm como sua obrigação lidar com situações em que exista a possibilidade de surgirem dificuldades – todos eles, quase sem exceção, atiram antes de perguntar em qualquer proposta simples que lhes possa aparecer. Nos casos mais benignos, reagem com sarcasmo (“Santa ingenuidade!”), desprezo ou pura surdez diante do que ouviram. Nos casos mais malignos, respondem com impaciência agressiva, irritação neurastênica ou ódio em estado bruto. A coisa simples, nessas esferas onde cuidam da nossa vida, é o equivalente na sociedade civil ao rato, animal com notórios problemas de imagem. Desde sempre os ratos despertaram uma fúria incontrolável por parte dos homens; sempre que são vistos em algum lugar, mesmo no exercício de atividades perfeitamente lícitas, têm de fugir do grito milenar: “Mata o rato!” Na alta administração nacional, onde se estruturam projetos estruturantes e se aviam políticas públicas normatizantes, o grito é: “Mata o simples!”

Nada poderia ser mais simples para presidentes da República, por exemplo, do que descobrir o seguinte princípio – e, ato contínuo, tratar realmente a sério sua descoberta: “Os problemas que o Brasil não consegue resolver ficam sem solução porque as pessoas pagas para resolvê-los não sabem, pura e simplesmente não sabem, como resolver coisa alguma”. E possível alguém achar que os trens que transportam produtos de exportação para o porto de Santos – o maior do país – trafeguem a 2 quilômetros por hora, no trecho final da viagem, porque não há meios de melhorar uma tecnologia que existe desde 1815? Claro que não. Isso é assim porque o ministro, os subministros e os subs dos subs da área de transportes não têm a menor ideia do que fazer a respeito; se sabem o que fazer, não sabem como, nem quando, nem onde, nem por quê. E concebível que os portos brasileiros sejam tão espetacularmente ruins porque sofrem limitações causadas pelo movimento de translação da Terra, pela tábua de marés ou por algum outro fator incontrolável? Ou, pelas mesmas causas, que navios esperem 40 dias para carregar? Que caminhões façam filas de dezenas de quilômetros para descarregar? Ou que contratos para a venda de soja sejam cancelados porque das 12 embarcações que teriam de entregar só duas chegaram no prazo contratado? O caso, aqui, é ainda pior, porque foi criado um “Ministério dos Portos” só para resolver esse problema, em obediência ao credo segundo o qual dificuldades não se resolvem com gente capaz, trabalho, talento ou disciplina, mas com a invenção de novos ministérios. Quem não sabia resolver o problema dos portos antes do Ministério do Portos continua não sabendo depois do Ministério dos Portos.

Os exemplos aparecem pelos quatro sentidos da rosa dos ventos – e todos deixam mais do que óbvio que os problemas ficam sem solução no Brasil por causa de algo que se chama gente. Como é possível que um personagem capaz de se chamar “dr. Juquinha” tenha conseguido permanecer por oito anos seguidos num cargo-chave para a construção de uma das maiores ferrovias brasileiras, durante os governos Lula e Dilma Rousseff? Depois a presidente se queixa – mas, sinceramente, ela esperava o quê, com esse dr. Juquinha mandando num vasto pedaço de seu governo? Progressos sensacionais no avanço da ferrovia Norte-Sul? Só podia esperar, mesmo, exatamente o que aconteceu: seu notável gestor foi parar na cadeia, embrulhado num desvio de verbas que pode chegar ao montante de 1 bilhão de reais. Trocar gente com esse perfil por gente que saiba e queira resolver problemas, em vez de enriquecer, é o máximo que pode haver em matéria de coisa simples. Mas quem quer a coisa simples?

A ameaça do desarranjo fiscal

Raul Velloso

O Globo

É chocante observar a hesitação do governo em temas correlatos, como o das concessões de infraestrutura

Passados nove meses desde o anúncio do grande pacote que corresponde à terceira fase do programa federal de concessões rodoviárias, e após inúmeras reuniões com representantes do setor privado, o governo finalmente anunciou que adotaria a taxa interna de retorno (TIR) de 7,2% ao ano para os empreendimentos ainda não licitados. Essa taxa serve, basicamente, para calcular a tarifa máxima que aceitará considerar nas propostas. Vencerá aquele que oferecer a menor tarifa abaixo desse limite superior. Antes, vinha batendo o pé na incompreensível marca de 5,5% ao ano, quando se deu conta de que o leilão da BR-040 (Juiz de Fora/Brasília), entre outras, fracassaria por falta de candidatos.

Agora o programa finalmente deslancha? Houve, sem dúvida, importante avanço no processo. Só que, segundo noticiado após a entrevista oficial, empresas da área esperavam algo entre 8 e 10% ao ano, como taxa mínima para cobrir o alto risco desse tipo de negócio.

Vê-se que o governo continua brincando com fogo nesse assunto e noutros correlatos. Conforme demonstrei com parceiros em livro lançado no Fórum Nacional Especial de setembro/2012 (com PDF disponível no email: raul_velloso@uol.com.br), investir em infraestrutura é a principal saída para, literalmente, tirar o País do buraco. E a única saída é recorrer às concessões privadas, já que o Estado tem espaço zero para gastar em infraestrutura. São décadas de investimento pífio e total descaso com a área, a ponto de o Brasil aparecer muito atrás na recente classificação de qualidade de meios de transporte, que vale a pena detalhar.

Segundo noticiado pelo Financial Times em 1o de abril, estudo do World Economic Forum classificou o Brasil, numa amostra de 144 países, onde quanto mais alto pior, como o 107o pior avaliado, para o conjunto dos modais de transporte. Qualquer brasileiro que vai ao exterior, fica envergonhado quando compara nossa precária infraestrutura com a dos demais, e percebe um dos fatores básicos que explicam, junto com a elevadíssima carga tributária, a nossa ridícula posição no ranking mundial de competitividade . Por modal, a classificação ficou assim. Brasil. Rodovias: 123; Ferrovias: 100; Portos: 135; Aeroportos: 134. Enquanto isso, para a China os números análogos seriam, respectivamente, 54, 22, 59 e 70. A média, lá, deu 69. Chocante a diferença...

Meus críticos dizem que o problema reside na escolha que a classe política fez no Brasil de concentrar os gastos públicos em previdência, pessoal e transferências, para resgatar a dívida social. Muito se tem feito nessa área, sem dúvida, mas o único programa federal que realmente é imune a maiores críticas é o Bolsa-Família, criado originalmente pelo Senador Cristovam Buarque, de Brasília, e que ocupa apenas 2,6% do gasto total. Enquanto isso, o investimento, mesmo inchado pela equivocada inclusão dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida, não chega a 6% do total.

Volto amanhã ao Fórum Nacional (edição de maio) para bater nessa tecla, e mostrar por que é arriscado investir num País, como o nosso, que acabou de pular uma gigantesca fogueira ao praticamente equacionar o problema de insolvência pública, mas começa a trilhar o caminho de volta ao desarranjo fiscal e à perspectiva de taxas pífias de crescimento econômico. Parece estar se inspirando nos deploráveis exemplos de Argentina e Venezuela, sem falar em outros de menor peso no continente.

Disponibilizarei o texto que escrevi com Paulo Freitas, Marcelo Caetano e José Oswaldo Rodrigues no mesmo endereço eletrônico acima, mas aproveito para chamar a atenção para o principal resultado do estudo. Se não fizermos reformas urgentes, a manutenção das tendências atuais (regras legais, procedimentos etc.) na presença das projeções demográficas catastróficas que estão à nossa frente, os gastos federais com previdência, pessoal e assistência social, que hoje abocanham 75% do total, mais do que dobrarão em 2040, quando medidos em porcentagem do PIB.

Mesmo elaboradas com modelos rigorosos, projeções dependem obviamente das hipóteses. Tudo isso pode ser checado no trabalho. Além de mostrar os números em si, o texto lista propostas detalhadas de reformas nas três áreas, para equacionar o problema. Aqui é fundamental lembrar que tudo leva tempo, e que as medidas precisam ser adotadas hoje para ter efeito muitos anos depois.

Nesses termos, é chocante observar a hesitação do governo em temas correlatos, como o das concessões de infraestrutura. Como, diante de quadro tão dramático, se prender a picuinhas como a de exigir uma taxa de retorno que pareça implicar tarifas irrealisticamente baixas, só para colher os dividendos políticos a elas associadas?

Outra evidência da necessidade imperiosa de mudar de atitude é o dramático engarrafamento de trânsito que se verifica hoje no país, especialmente em estradas e portos, que impede o escoamento da safra recorde de grãos que não temos as menores condições de escoar. De nada adianta transferir tantos recursos a pessoas no orçamento público, se não formos capazes de evitar que toneladas de milho e soja apodreçam ao ar livre nas áreas de produção ou nos engarrafamentos.

Mantega reinventa o emprego

O Estado de S.Paulo

Sempre criativo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acaba de lançar uma teoria sobre a criação de emprego sem crescimento econômico. Segundo ele, a geração de empregos pode ser mais importante que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), como se a primeira fosse independente da segunda. De fato, a oferta de vagas pode até crescer mais que a atividade geral da economia, em circunstâncias muito especiais, como tem ocorrido no Brasil. As limitações econômicas, no entanto, deverão prevalecer depois de algum tempo. Assim terminará a bonança dos trabalhadores, se a produção continuar estagnada ou em marcha muito lenta.

A tese apresentada a parlamentares do PT, na quinta-feira, pode servir à campanha eleitoral de um governo preocupado sobretudo com eleições. Mas o ministro ainda terá algum trabalho para garantir respeitabilidade acadêmica a suas ideias inovadoras. Não basta a inventividade, como ele deveria ter aprendido quando recorreu à contabilidade criativa para fechar as contas federais.

A oscilação do emprego na indústria de transformação desmente componentes importantes do discurso oficial, mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda parecem desconhecer esses dados. Em março, o número de ocupados no setor de transformação foi 0,2% maior que em fevereiro, mas 0,6% menor que um ano antes. O número de empregados no primeiro trimestre foi 1% inferior ao do período entre janeiro e março de 2012. Em 12 meses o contingente diminuiu 1,4%. Os números são do IBGE. A abertura de vagas de um ano para cá dependeu, portanto, principalmente de outros segmentos. São, na maior parte dos casos, atividades menos envolvidas na absorção e na difusão de tecnologia e na criação dos chamados empregos de qualidade.

Apesar disso, o quadro geral mantém-se razoável, especialmente quando se observa a situação internacional. Seria muito pior se as demissões na indústria de transformação refletissem mais precisamente as condições econômicas do setor. Há um mistério aparente nessa história, mas algumas observações bastam para tornar o cenário menos estranho.

Em primeiro lugar, estímulos ao consumo têm contribuído para manter alguns segmentos da indústria em movimento e para sustentar seu quadro de pessoal. Esses estímulos têm sido insuficientes, no entanto, para estimular um maior empenho na produção e para afetar positivamente outras áreas da indústria.

Em segundo lugar, empresas têm preferido manter seu pessoal pela combinação de dois motivos muito compreensíveis. Demissões custam muito e, além disso, quem demitir poderá encontrar dificuldade para preencher as vagas depois, se a economia voltar a crescer. Falta mão de obra qualificada e a escassez ficará mais grave, se muitas empresas decidirem contratar.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a atenção para esses pontos, em estudos divulgados recentemente. Isso ajuda a explicar, também, os ganhos reais obtidos pelos trabalhadores nas negociações dos últimos anos. Há desequilíbrio no mercado.

Em resumo: 1) a criação de empregos tem dependido de estímulos de curto alcance, isto é, insuficientes para gerar crescimento sustentável; 2) boa parte das vagas tem resultado na criação de ocupações de baixa qualidade; e 3) a preservação de quadros na indústria tem sido motivada, em boa parte, por um dado negativo para a economia brasileira - a escassez de mão de obra qualificada e até, como já havia indicado a Confederação Nacional da Indústria, pela falta de pessoal preparado para receber treinamento na fábrica.

Esse dado reflete a política educacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O governo dedicou-se a facilitar de forma eleitoreira o acesso a faculdades e negligenciou a formação indispensável à atividade produtiva. Recentemente o discurso oficial começou a valorizar a educação técnica. Já seria bom se o governo cuidasse mais da educação fundamental. Mas sua maior realização nesse campo foi a defesa da frase "os menino pega os peixe" como padrão aceitável de linguagem.

Demolição institucional

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Governo abandona meta de superávit primário para ter “liberdade” na política fiscal

Está em curso uma alarmante escalada no processo de demolição institucional que, já há algum tempo, vem botando abaixo o arcabouço que sustentou a condução da política fiscal ao longo dos últimos 15 anos.

Em entrevista publicada no “Valor” em 29/4, véspera da divulgação do desastroso desempenho das contas públicas em março, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou com todas as letras que o governo deixou de trabalhar com uma meta rígida para o superávit primário, para poder ter “liberdade” para conduzir uma política fiscal mais contracionista ou expansionista, “dependendo do momento”. Anunciou também que o novo arranjo de condução da política fiscal, já em vigor em 2013, será mantido, não só em 2014, como no próximo mandato, caso a presidente seja reeleita.

O anúncio merece toda a atenção. Afinal, o que se noticia (”Folha de S.Paulo”, 4/5) é que o secretário do Tesouro vem tendo crescente ascendência sobre a presidente e papel ativo nas articulações para a reeleição, devendo integrar a futura coordenação da campanha eleitoral. Encarregado de conceber a “plataforma econômica para o segundo mandato”, o secretário vem sendo visto como o provável sucessor do ministro Guido Mantega.

Na verdade, o novo arranjo é ainda pior do que pode parecer à primeira vista. A ideia, esclareceu o secretário, não é eliminar a meta de 3,1% do PIB para o superávit primário do setor público e, sim, dar às autoridades fazendárias liberdade para descumpri-la na extensão que julgarem razoável, ao sabor dos acontecimentos. A meta permaneceria como uma miragem a que o Banco Central, por exemplo, poderia continuar a fazer menção, ao explicitar as premissas sobre política fiscal que estariam pautando a condução da política monetária.

As declarações do secretário deixaram patente a desarticulação que hoje se observa entre a política monetária e a política fiscal. Num momento em que o Banco Central está supostamente empenhado em elevar a taxa de juros para conter a demanda agregada, o secretário se diz convencido de que a economia precisa ser estimulada pelo lado fiscal.

Tendo relaxado de várias formas as restrições fiscais dos governos subnacionais, o Tesouro anunciou há algumas semanas que não pretendia compensar o não cumprimento de metas de superávit fiscal pelos estados e municípios. Mas, agora, o secretário informou que, quando uma política expansionista se fizer necessária, o Tesouro estará pronto a facilitar a expansão fiscal dos estados e municípios, já que não faria sentido que o gasto público aumentasse num nível da federação e caísse em outro.

Um arranjo de política fiscal contracíclica, seriamente concebido, que desse a devida importância à sustentabilidade fiscal, representaria grande avanço na condução da política macroecômica no país. Mas não é bem isso que o governo tem em mente. O que o secretário quer vender como política fiscal contracíclica é só a falta explícita de compromisso com metas e regras de qualquer espécie. E a possibilidade de racionalizar qualquer desempenho fiscal, a posteriori, com uma boa história de última hora sobre política de demanda agregada.

Em países onde a política fiscal contracíclica tem sido conduzida com seriedade, as autoridades fazendárias são pautadas por metas de médio prazo, regras fiscais claras e exigências de transparência que asseguram previsibilidade e possibilidade de aferição objetiva de desempenho. A condução da política contracíclica pode ser monitorada pelos agentes econômicos e devidamente levada em conta pelo Banco Central. Algo bem diferente da simples declaração de descompromisso com restrições à política fiscal que acaba de ser feita pelo Tesouro.

No arranjo totalmente discricionário agora instaurado, o secretário do Tesouro conduzirá a política fiscal como bem entender. Uma perspectiva que se afigura ainda mais preocupante, quando se tem em conta a visão primitiva e insensata das questões fiscais que tem pautado a atuação de Arno Augustin na Secretaria do Tesouro Nacional.

Figurino ultrapassado

Editorial 

Folha de São Paulo

Já há quem preveja 2,5% de aumento do PIB e reversão da curva cadente da dívida pública; Fazenda, contudo, repete otimismo desgastado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se distingue por poupar otimismo. Para ele, a economia brasileira está em retomada, com inflação e contas públicas sob controle. Fica mantida sua projeção irreal de crescimento do PIB em 3,5%, neste ano, e 4,5% em 2014.

Os dados insistem em desmenti-lo. A indústria cresceu 0,8% no primeiro trimestre, um bom resultado. Mas a alta se concentrou nas vendas de caminhões e máquinas agrícolas -e, no primeiro caso, houve só a reversão do tombo de 2012.

Outros setores seguem paralisados. O aumento da participação de importados nas cadeias de produção persiste. Os dados preliminares de abril são fracos, especialmente o índice de confiança industrial da Fundação Getulio Vargas. Os empresários permanecem temerosos, ressabiados.

O consumo também perdeu fôlego. O surto inflacionário dos últimos seis meses, concentrado nos alimentos, corroeu a renda disponível. Os salários reais estão perto da estagnação. O emprego tem crescido pouco nos últimos meses.

É esperada uma melhora nos próximos tempos com a reversão da alta de alimentos, já em curso. A inflação acumulada em 12 meses, medida pelo IPCA, deve recuar de 6,49% em abril para 5,5% ou 6% até o final do ano.

Algum consumo adicional resultará disso, certamente, mas as dificuldades da indústria permanecerão. O problema é estrutural.

Já são frequentes projeções de crescimento do PIB abaixo de 3% neste ano, uma repetição das sucessivas revisões para baixo ao longo do ano passado.

O ministro Mantega também afirmou que a criação de postos de trabalho é tão ou mais importante que o PIB. É inegável, contudo, que o pífio desempenho brasileiro, confirmando-se como duradouro, cedo ou tarde acabará por afetar o nível de emprego.

Do lado das contas públicas, tampouco se encontram razões para otimismo. Há visível deterioração do endividamento público. É preocupante o fim do compromisso com a meta de superavit primário, que o governo ora se inclina a submeter ao crescimento da economia e não mais à evolução da dívida. Vários analistas já abandonam o prognóstico (que vinha de anos) de redução paulatina da dívida como proporção do PIB.

A verdade, que Mantega teima em obscurecer, é que os fundamentos da economia brasileira pioram.

Não se trata de catastrofismo. A questão é que o próprio avanço inegável das duas últimas décadas -e as mudanças do cenário mundial- trazem desafios novos para o país. E a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff só tem respostas velhas para eles.

A estúpida banalização da maldade

Gaudêncio Torquato

O Estado de São Paulo

Qual a relação entre expansão da criminalidade e insatisfação social? Tudo a ver, seja na visão da corrente sociológica, seja na perspectiva da vertente econômica. A primeira argumenta que a queda da desigualdade entre classes diminui a insatisfação social, fazendo refluir a violência; a segunda levanta a hipótese de que o ganho com ações ilegais diminui ante o aumento da renda das famílias. Vejamos os dados de fundo: entre 2001 e 2011 a renda dos 10% mais ricos cresceu 16,6% e a dos mais pobres, 91,2%. A numerologia abriga, ainda, 19 milhões de empregos com carteira assinada e a estatística de 35 milhões de brasileiros que nos últimos dez anos ascenderam à classe média, hoje somando 52%, ou mais de 100 milhões de pessoas. Diante da evidência de que o País ganhou um dos maiores (e mais retumbantes) programas de distribuição de renda da contemporaneidade, restaria fechar o parágrafo com aplausos ao corolário: a violência diminui no Brasil graças ao aumento do Produto Nacional Bruto da Felicidade.

Verdade? Não. Sofisma.

A comunidade vive em clima de medo e insegurança. Por todo lado se multiplica a marca da violência. A viseira que embute satisfação não consegue esconder a coleção de crimes cometidos nos últimos tempos, que, pela inexcedível crueldade, puxam o Brasil para os primeiros lugares do ranking mundial da barbaridade. Basta ilustrar com casos que borram o maior cartão-postal do País, o Rio de Janeiro: o estupro de uma americana dentro de uma van e a agressão a seu namorado francês, o assalto a três turistas argentinas nos Arcos da Lapa e, mais recente, o estupro de uma mulher dentro de um ônibus por um jovem de 16 anos, flagrado por uma câmera de vídeo. Em São Paulo, expandem-se episódios de extrema violência, como o que vitimou há dias um empresário que meses antes tentara fazer um boletim de ocorrência sobre tentativa de assalto e foi tratado com descaso pelo delegado. Em Goiânia morreu a menina de 11 anos baleada ao tentar defender o pai durante briga numa pizzaria. A série criminosa é tão povoada de absurdos que o Brasil começa a fazer parceria com a Índia, onde, recentemente, uma criança de 5 anos morreu após ser estuprada por dois homens.

O fato é que o roteiro de monstruosidades não combina com o retrato de bem-estar com o qual se procura apresentar o País. O que explica o clima de insegurança que permeia os mais diferentes espaços, das margens ao centro, quando as trombetas da administração fazem ecoar hinos ao conforto social resultante de um programa-símbolo de distribuição de renda? Ou será que, no caso da criminalidade, não se pode usar o termômetro da igualdade/desigualdade social para explicar o fenômeno? A questão causa polêmica e boa dose de contradição.

A PUC-Rio fez um estudo para o Banco Mundial em que mostra que a redução da desigualdade via Bolsa-Família foi a principal causa da diminuição da violência em São Paulo entre 2006 e 2009. A expansão do programa, segundo o pesquisador João Manoel Pinho de Mello, teria sido responsável por 21% do total da queda de criminalidade. Em 2012, porém, o número de homicídios em São Paulo cresceu 34% em relação ao ano anterior - 1.368 mortes versus 1.019. No quadro geral da criminalidade em todo o Estado, o incremento foi de 15%. Já no primeiro trimestre do ano, a capital registrou um aumento de 18% no número de homicídios dolosos, numa expansão que vem ocorrendo há mais de oito meses.

Diante da aparente contradição entre mais igualdade social e maior taxa de criminalidade, faz-se necessário colocar no caldeirão da violência outros ingredientes, a começar pela obsolescência do Código Penal, que escancara o descompasso entre a brutalidade de crimes e as penas brandas atribuídas. O mesmo se pode dizer do Estatuto da Criança e do Adolescente, que carece de atualização para acompanhar os avanços tecnológicos e o instrumental formativo/informativo que eleva as condições dos jovens. A par de problemas endógenos da estrutura policial - carência de casas de custódia e de presídios, mandados de prisão descumpridos, grau elevado de letalidade nas intervenções policiais, corrupção, etc. -, espraia-se pelo território o consumo de drogas e álcool, na esteira da massificação dos produtos identificados com diversão e ócio. Também a morosidade da Justiça leva à sensação de impunidade. E as brechas do sistema normativo contribuem para a banalização de atos ilícitos, que encontram terreno fértil para prosperar nas camadas mais pobres, particularmente entre os jovens. A extrema pobreza atinge, hoje, 12,2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, cujas famílias auferem renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

A conclusão é inescapável. O Brasil prepara-se com muito temor para sediar os dois mais importantes eventos esportivos da era moderna, Copa do Mundo e Olimpíada. A esta altura deveria empenhar-se para exibir a estética de seus estádios e cidades (como já faz a Rússia para 2018) e estender os braços do Cristo no Corcovado aos milhares de turistas que para cá se deslocarão, eis que feias nódoas mancham suas belas paisagens, gerando incertezas sobre a segurança dos visitantes. Sejamos realistas. Daqui a um ano é pouco provável que tenhamos um ambiente social mais harmônico e menos turbulento. Continuaremos a ser o país que concentra 3% da população e 9% dos homicídios no mundo. E que nos últimos 30 anos registra mais de 1,1 milhão de vítimas de homicídio. Não é de espantar que a onda de crimes cada vez mais hediondos esteja banalizada. Mataram mais uma criança? Ah! Estupraram mais uma moça? Oh! O pai assassinado deixou quatro filhos? Ih! Amanhã teremos mais.     

Guerra cívica

Luiz Garcia 

O Globo

Em um dado momento da vida, adolescentes deixam de ser considerados irresponsáveis por atos de violência que tenham cometido e devem cumprir penas de cadeia. É assim em todas as sociedades que zelam pela segurança pública — nem poderia ser diferente.

Cada país decide quando chega esse momento, determinado obviamente pelos índices locais de criminalidade. E, onde o problema é tratado seriamente, a ação do Estado contribui para que jovens transviados não se transformem em adultos criminosos.

No Brasil — ou, pelo menos, no Rio de Janeiro — parece óbvio que chegou o momento de se decidir se a política de segurança corresponde aos índices da violência juvenil. Os números são assustadores. Por exemplo, em março passado foram detidos no estado 711 menores, o que significa um aumento de quase 80% em relação às estatísticas anteriores. Além disso, nos três primeiros meses do ano foram registrados 1.505 estupros.

É uma evidente situação de crise. Crise gravíssima, pode-se dizer. A tal ponto que as autoridades planejam reduzir a maioridade penal. O que não é uma solução, e, sim, uma tentativa de intimidar os jovens violentos.

Aparentemente, não se pensa em investigar as causas do crescimento da violência. Um episódio, que provavelmente não é isolado, mostra a gravidade da situação.

Esta semana, um rapaz de 16 anos foi preso por ser acusado de ter estuprado uma mulher durante um assalto a um micro-ônibus. É um caso exemplar: no ano passado, ele foi preso por outro assalto, mas um juiz o libertou quando sua família prometeu apresentá-lo à Vara da Infância e da Juventude. Isso não aconteceu e nenhuma autoridade tomou qualquer providência a respeito.

É evidente que a impunidade ajuda a explicar o segundo assalto e o estupro. Desta vez, o adolescente foi mandado para a Escola João Luiz Alves, onde poderá ficar internado por três anos. Mas é uma solução tardia, prova de que há sérias deficiências na ação do Estado.

A responsabilidade pelo segundo crime pode ser dividida entre os pais do jovem tarado e os responsáveis pela Vara da Infância, que, pelo visto, simplesmente se esqueceram do caso.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, defende maior rigor na punição de adolescentes. Obviamente, é preciso discutir uma questão delicada: a redução da idade mínima para penas de cadeia. Parece ser uma boa ideia — mas resta saber se há meios e recursos para atender ao inevitável aumento na população carcerária. Sem falar nas características especiais do tratamento dos internos mais jovens.

Seja como for, o fundamental é reconhecer a gravidade do problema — e começar a enfrentá-lo de uma vez. Quanto mais demorar o estabelecimento de metas e políticas a respeito, mais difícil será vencer essa guerra cívica absolutamente indispensável.

Menoridade e demagogia

O Estado de S.Paulo

É nos momentos de grande comoção pública que se espera dos governantes responsáveis a serenidade para resistir às soluções mágicas, que não apenas deixam de resolver o problema, como tendem a agravá-lo. No atual debate sobre qual seria a punição adequada para os menores de idade envolvidos em recentes crimes hediondos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, cedeu à tentação do discurso fácil e, no embalo da emoção que ora contamina a reação popular a esses terríveis episódios, propôs que se aumentasse o período de internação desses adolescentes.

Alckmin empenhou-se pessoalmente em levar a proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao Congresso, percorrendo gabinetes em busca de apoio.

Teve de esperar mais de meia hora para ser atendido pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas não deve ter se incomodado, pois o que importava era que ficasse registrada sua cruzada em favor do endurecimento da lei, em face do que ele mesmo chamou de "clamor popular".

Tal clamor não é gratuito. Nos últimos dias, registraram-se crimes escabrosos dos quais adolescentes ou participaram ou foram protagonistas. Não se esperava mesmo outra reação que não a de indignação depois que uma dentista foi queimada viva por um desses criminosos, que se irritou pelo fato de que a vítima só tinha R$ 30 para lhe dar.

Também não é possível ficar indiferente ao caso em que um estudante foi morto na porta do prédio onde morava pelo menor de idade que o assaltava. A vítima não esboçara reação ao assalto, mas, mesmo assim, o assassino lhe deu um tiro na cabeça. Três dias depois, o criminoso completou 18 anos.

É também notável que as quadrilhas têm cada vez mais utilizado menores em seus crimes para que esses se responsabilizem, enquanto os demais, se pegos, sejam julgados apenas como cúmplices. Já os menores de idade, por força da legislação, escapam do regime de reclusão em penitenciárias e permanecem internados em instituições especiais por, no máximo, três anos.

Parece, portanto, que há motivos de sobra para que a sociedade ao menos discuta o problema dos crimes cometidos por menores de idade. No entanto, sem entrar no mérito das propostas da manutenção da lei ou de sua eventual modificação, pois ambos os lados têm razões apreciáveis, não se pode admitir que o governador de São Paulo defenda a ampliação da punição aos menores infratores, pois se trata de algo que, no caso do governo que ele dirige, simplesmente não pode ser cumprido. E a razão disso é óbvia: as instituições de "reeducação" de menores infratores já não têm vagas suficientes para a atual demanda. Desde 2002, o número de adolescentes internados cresceu 67% - passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 em abril deste ano - e a Fundação Casa tem capacidade para 8,7 mil jovens infratores.

O fenômeno segue o padrão deficitário do sistema penitenciário paulista, que hoje precisaria de mais 80 mil vagas. Seria necessário construir cerca de 90 presídios, mas os investimentos são insuficientes. Nesse sistema falido, cerca de 60% dos condenados voltam a cometer crimes após cumprir a pena.

Ademais, há cerca de 18 mil mandados de prisão não cumpridos em São Paulo, o que significa que o Estado simplesmente não consegue fazer valer a lei tal como ela é - e não há razão para acreditar que, de uma hora para outra, a situação mude para que adolescentes criminosos fiquem internados por mais tempo do que manda a legislação atual, como quer o governador.

Alckmin pode até auferir mais um punhado de votos ao defender um endurecimento da punição aos menores de 18 anos, mas esse cálculo político não resiste à matemática elementar: ampliar no papel a punição aos jovens, sem antes resolver o problema crônico e crescente do déficit do sistema penitenciário e de internação de adolescentes, é pura e simples demagogia.

Vamos tocar caxirola, irmão

Fernando Gabeira 

O Estado de SPaulo

Na economia, a galinha pousou e ainda cacareja com estridência, sob o impulso do contato com o solo. Na política, o edifício dominante começa a mostrar suas rachaduras. O PSB, por meio de Eduardo Campos, parte para a carreira solo; dentro do governo, tremem os alicerces da fraternidade.

Alguns petistas acham que Dilma Rousseff, com os olhos verdes desenhados para a nova temporada, protege Erenice Guerra, seu ex-braço direito, e o ministro Fernando Pimentel. Em contrapartida, Dilma, segundo eles, persegue Rosemary Noronha e mantém certa frieza ante os condenados pelo mensalão. É um delicado tipo de fissura. Os acusados amigos de Lula são tratados com rigor, os acusados amigos de Dilma seguem sua trajetória milionária. Erenice é um pouco, no governo Dilma, o que foi José Dirceu no governo Lula: ela articula inúmeros negócios na área de eletricidade, representa poderosos grupos estrangeiros.

A essência dessa intrincada luta interna não é estranha à História do Brasil: ou todos se locupletam ou restaure-se a moralidade. O ideal é de que todos se locupletem, não exista nenhuma distinção entre trambiqueiros da cota de Lula e da cota de Dilma. São todos irmãos, bro.

Como se não bastassem os ácidos humores internos, a aliança do governo embarcou numa aventura contraditória. O PT quer se vingar do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB pede paz. Por que tanta briga, se podemos continuar comendo de mansinho?

O embate contra o STF era previsível. E não só pelas tintas bolivarianas que ainda colorem os sonhos da esquerda no poder. A tese de que o mensalão nunca existiu não deixa margem de manobra. É preciso desarticular o Poder que escreveu a narrativa do episódio. O edifício está condenado pela Defesa Civil. No entanto, a experiência das andanças pelas áreas de risco mostra que um edifício condenado nem sempre cai ou é abandonado pelos ocupantes.

Surge aí o papel da oposição. Será capaz de se unir, apresentar uma alternativa, enfrentar a dura luta cotidiana contra um esquema que estendeu seus braços como um polvo, abraçando tudo o que lhe oferece ainda alguma resistência?

Vamos tocar caxirola, irmão. Chegamos aos grandes eventos esportivos, uma aventura do novo Brasil mostrando ao mundo sua capacidade de organização, sua pujança. O edifício vizinho, o da cúpula esportiva, está literalmente ruindo. João Havelange deixou a presidência da honra da Fifa, em segredo. Ricardo Teixeira gasta seus dólares em Miami. Sobrou apenas José Maria Marin, enrolado com gravações em que estigmatiza Vladimir Herzog e prega em defesa da família brasileira.

Alguns patriotas que defendem a família costumam pintar os cabelos e beliscar a bunda das secretárias, em Brasília. Marin só pinta os cabelos e rouba medalhinhas em eventos esportivos. É inútil esperar que as tribos de cabelo acaju e negro como as asas da graúna entrem em conflito mortal, numa batalha que tinja a verde grama da Esplanada.

Vamos tocar caxirola! Soldados vestidos com capa de chuva protegerão nossa sinfonia na seca de Brasília, em estádio que nos custou os olhos da cara.

A aventura política parte do mito de que somos os melhores no futebol. Os alemães, entre outros, têm mostrado como o nosso esporte precisa de uma renovação de craques, técnicos e dirigentes. Quando o edifício da cúpula esportiva cair, e com ele o mito de que somos os maiorais, vamos jogar caxirola, irmão. O impacto se fará sentir no outro edifício condenado.

A caxirola é uma granada de plástico que explode no chão fazendo ploft. Toda uma tentativa de driblar a História, de transitar pelo atalho do consumo na economia, de trilhar os caminhos revoltantes do cinismo na política será reduzida à sua verdadeira dimensão.

O Rio de Janeiro tem três prédios conhecidos como "balança, mas não cai". Estão ali para lembrar que as previsões só se podem cumprir se houver uma vontade ampla de achar outros rumos para o País. O edifício pode não cair no próximo teste. Nosso único consolo será ver a presidenta do Brasil tocando de novo sua caxirola, símbolo de uma visão de mundo, de povo, de festa: caxirola, cartolas, a base do governo, tudo com mordomos a R$ 18 mil e garçons a R$ 15 mil por mês. E concluir, resignadamente: venceram, mas da próxima não escapam.

A caxirola passa, o Brasil segue em frente. No momento, a política aparece como uma espetáculo distante e ridículo. Não por caso os programas humorísticos montaram tenda no Congresso. Mas o ano eleitoral necessariamente trará um debate sobre os rumos do País. Já devia ter começado, no momento surgem apenas alguns slogans.

Eleições podem ser uma armadilha. Cortinas de fumaça costumam dar mais votos do que argumentos sérios. Quase ninguém lê programa. Debates na TV, entrevistas ajudam a conhecer as perspectivas dos candidatos, mas ensinam um pouco também sobre o que as pessoas estão pensando sobre o País. Mas as eleições serão uma excelente oportunidade para tomarmos o pulso do Brasil, esperando constatar, como na canção, que o pulso ainda pulsa.

Vivemos grandes alianças ao longo do processo de democratização: a luta pelas diretas, o impeachment de Collor. Depois foi a vez dos dois grandes partidos experimentarem o poder. O governo Fernando Henrique Cardoso construiu as bases para a estabilidade econômica e a bonança internacional inspirou o PT a dinamizar o consumo.

Em 2008 a crise internacional instalou-se para lembrar que as coisas não seriam mais como antes. E nos colheu ainda com uma educação medíocre, uma infraestrutura tosca e uma gigantesca e dispendiosa máquina administrativa. Para agravar nossos custos, a imensa corrupção, vendida como um mal necessário, uma pequena taxa no banquete do consumo.

Isso já era realidade em 2010. Dilma Rousseff pegou o bonde andando e manteve o rumo, indiferente ao fim da linha. Ela troca com regularidade a cor dos olhos. Mas não consegue ver outro caminho.

Formação de líderes

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

— Então, minha filha, você não compreendeu que, com Dudu como prefeito, seu primo Hélio na Secretaria de Obras e Natanael Barrica secretário de Finanças, esta é uma oportunidade de ouro? Entendeu, ou quer que eu faça um desenho?

—Esse menino só me dá preocupação. Quando eu penso que o pior já passou, que ele já aprendeu alguma coisa, lá vem ele com besteira de novo.

— Eu não acho tanta besteira assim. Você mesmo se candidatou pela primeira vez com a idade dele e se elegeu.

— Me admira você, parece que não acompanhou minha carreira a vida toda. As coisas mudaram! Em política, não se pode deixar de prestar atenção nunca, tem que dar o pulo certo na hora certa. Aquilo era no tempo do coronel Afonsino, do senador Bernardo, dos bons cabos eleitorais e do caminhão de eleitor, a eleição era uma formalidade. Ele não tem nada que se candidatar agora, tem que cumprir esse tempo na prefeitura. Tem gente que daria o bem-bom na hora, pela colocação que eu consegui para ele, e ele despreza tudo.

— Mas, como deputado, ele ia ganhar mais e ia trabalhar muito menos.

— Tanto tempo de casada comigo e até hoje não aprendeu a ter visão política, eu canso de dizer e mostrar, tem que ter visão política! Você sabe quanto ele vai ganhar na Prefeitura?

— Ele não é equiparado a procurador?

— Ah, e você pensa que eu quero ele na prefeitura para receber esses vencimentos de pobre? Pense certo, Creuza, pense como eu! Pense aí!

— Estou pensando e não sei aonde você quer chegar.

— É porque você pensa pequeno, nunca perdeu o vício de ser pobre. Não pode pensar como pobre, isso só dá atraso! Claro que o que o Nélsior Luiz está ganhando na prefeitura não é só essa merreca, eu não posso dispensar um filho meu, uma pessoa de minha inteira confiança, na posição em que ele está, trabalhando nas licitações. Tem que falar baixo, as paredes têm ouvidos, sente aqui. Escute bem, que eu vou falar baixo e nunca mais vou repetir. Então, minha filha, você não compreendeu que, com Dudu como prefeito, seu primo Hélio na Secretaria de Obras e Natanael Barrica secretário de Finanças, esta é uma oportunidade de ouro? Entendeu, ou quer que eu faça um desenho?

— Vocês… Ah!

— Claro! É por isso que o Nélsior tem que ficar onde está, eu não faço as coisas à toa. Se Dudu abrir todas as concorrências que ele diz que vai abrir… E vai, e vai, aquilo é um verdadeiro gadanho de oito dentes, tem de ficar de olho nele, senão ele pega tudo pra ele, é um inescrupuloso e, quando se trata de dinheiro, chega a ser desonesto, o que ele diz não se escreve.

— Compreendi tudo. É que, no começo… Eu não tenho seu tirocínio político, você pensa que todo mundo é inteligente como você, mas não é.

— Isso não deixa de ser verdade, sou forçado a reconhecer. Qualquer um vê que eu sou dos políticos mais bem-sucedidos de minha geração. Nunca perdi eleição, sempre estive em posições invejáveis e, graças a Deus, consegui amealhar um patrimônio decente, para dar uma bela condição aos meus, eu soube me fazer. Com muito trabalho e noite perdida, mas eu soube me fazer.

— E fez muito por este povo daqui. E continua fazendo.

— Isso também é verdade. Ninguém pode me acusar de virar as costas para o povo. Pelo contrário, acho que não tem um que tenha vindo me procurar pedindo um auxílio, uma internação, um caixão, umas telhas e por aí vai, que eu tenha negado, inclusive tirando dinheiro de meu bolso várias vezes.

— E você ainda se esquece da festa de Natal.

— A festa de Natal! Aquele safado do jornal escreveu lá que eu chamava as crianças pobres para distribuir quinquilharias baratas. É por isso que jornalista me dá nojo, pessoal recalcado que não tem o que dizer e difama um homem público de ficha limpa por todos conhecido, tinha que fechar essas merdas desses jornais destrutivos, ninguém precisa deles, só servem para causar distúrbios sociais e incitar a desordem, é para isso que eles servem.

— E o Bolsa Família?

— O Bolsa Família! Quantos e quantas eu já botei no Bolsa Família? Somente aqui na cidade, nós tivemos o maior aumento na concessão de bolsas família em todo o estado! Em todo o estado! Isso o sacana do jornal não escreve! Quantos não se enquadram no programa, mas eu mando fazer vista grossa, porque sei que não custa nada uma ajudinha a mais para esse povo sofrido? O político tem que ter sensibilidade, não pode se ater à letra fria da lei, isso é desumano. Minha contribuição para o aprimoramento do Bolsa Família vai se revelar muito importante, ainda vão ter muito que me agradecer.

— Mas você mesmo sempre diz que, na política, uma das coisas mais comuns é a ingratidão.

— E é mesmo, mas a gente tem de estar preparado, tem muito canalha sem princípios neste mundo, é a lei da vida. Se um dia eu abrisse a boca para contar as barbaridades que eu já vi, ia ser um escândalo. Mas eu não sou palmatória do mundo e outro mandamento da política, ainda mais importante que o cuidado com a ingratidão, é o realismo, é o pé firme na realidade. A realidade é a realidade, não adianta querer dar murro em ponta de faca, a realidade não muda. É por isso que o Nélsior às vezes me preocupa.

— Mas acho que você não tem razão, ele tem futuro, não fique preocupado. Só a admiração que ele tem por você já é a garantia de que ele vai se dar bem. E é sangue de seu sangue.

— Agora quem está com a razão é você. Tem a genética e a formação rigorosa que eu dou a ele desde menino.

— Não é por ser nosso filho, mas ele vai ter uma grande carreira política. Filho de peixe peixinho é, quem sai aos seus não degenera.

Todos juntos, ele chegou lá.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Em sua excelente propaganda eleitoral, em 1989, Guilherme Afif Domingos prometia aos eleitores: "Juntos chegaremos lá". Demorou, mas metade da promessa foi cumprida: ele chegou lá. Talvez a promessa inteira se tenha realizado, dependendo de como for interpretada. Juntos, nas fartas tetas do Governo Federal, estão muitos dos protagonistas daquela campanha: os candidatos Collor, Afif, Lula e Maluf, o então presidente Sarney, o PDT de Brizola, o PMDB de Ulysses, parte do PFL de Aureliano, ex-adversários inconciliáveis, hoje unidos. O poder, o poder! Como o poder transforma ódios eternos em ternura!

E como é que Guilherme Afif transformou sua opinião sobre Dilma, Lula e o PT a ponto de servi-los como ministro? Explica o próprio Afif que é servidor de Governo, não de partido. Como servidor de Governo, quer ocupar o máximo de espaço. Ministro de Dilma, vice-governador de São Paulo, tudo ao mesmo tempo. E se o governador Alckmin se licenciar, ele assume? Depende: num dia, disse que não, que bastaria Alckmin avisá-lo antes para que saísse do país e o presidente da Assembleia ocupasse o cargo; no outro dia, disse que poderia ser exonerado do Ministério, assumir o Governo e, terminada a licença do titular, voltar a Brasília e ser nomeado de novo. Sua agenda pessoal passa a comandar o país.

Triste - porque Afif tem preparo, competência e - até agora - coerência. Triste - porque agora diz que suas críticas a Dilma eram "retórica de campanha". Ou seja, o que ele diz não se escreve. Aliás, não se escreve sequer o que ele escreve.

Oi ele aí tra veiz

Não, caro leitor, não é nenhum engano: quem apareceu na propaganda do PT, na televisão, foi mesmo o deputado João Paulo Cunha, condenado no Mensalão. 

Depois se queixam

Os irmãos Cravinhos, condenados por assassinar a pauladas o pai e a mãe de Suzanne Richtofen, foram autorizados a passar o Dia das Mães em liberdade.

Palavras, palavras

De Dilma, sobre o déficit de US$ 994 milhões: "Qualquer oscilação na balança é apenas uma oscilação". E uma crise nas contas externas é apenas uma crise.

O tempo passa

Já faz mais de cinco meses que um dos maiores cultores do microfone no país, o ex-presidente Lula, não dá entrevistas. O início do silêncio de Lula coincide com a revelação de que Rose Noronha tinha os poderes da Mulher Maravilha.

O tempo voa

O ministro Carlos Ayres Britto se aposentou em novembro, há cerca de sete meses, e até hoje a presidente Dilma Rousseff não escolheu seu substituto. A demora sobrecarrega os demais dez ministros (que têm de realizar o trabalho de onze), cria a possibilidade de empate nas votações, e não tem motivo. Nunca foi segredo o dia em que Ayres Britto completaria 70 anos e teria de se aposentar compulsoriamente; as consultas poderiam ter-se iniciado em tempo hábil. 

Que é que está ocorrendo que não contaram para a gente, com a demora na nomeação?

Dinheiro... 

Informação do colunista Lauro Jardim (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/): o chefe da Segurança do Conselho Nacional de Justiça, o tenente-coronel PM Marley Elysio dos Santos, recebeu em setembro R$ 15.190; em outubro, R$ 13.296; em novembro, R$ 12.123; em dezembro, R$ 18.593; em janeiro, R$ 19.675. Seu contrato prevê salário de R$ 5.919. Ele também continua recebendo o soldo da PM fluminense, de R$ 12.370. 

É o PM mais bem pago do país.

... pra que dinheiro

Um fiel leitor desta coluna informa que o caso do contribuinte que foi cobrado por carta em R$ 0,10, sendo que o custo da carta de cobrança foi muito maior que o da dívida (e que, a propósito, segundo a própria carta, não deveria ser paga, por ter valor inferior a R$ 10), não é único: seu próprio pai recebeu, há alguns anos, por carta, a cobrança de R$ 0,01 - um centavo. E a mesma carta dizia que não seria preciso pagar nada. Quantos casos haverá de cobranças em que papel e selo custam mais que a dívida? 

De gota em gota o Tesouro se esvazia.

Boa notícia

Nunca dantes na história fato igual havia acontecido: a médica Ruth Nussenzweig, 85 anos, professora na Universidade de Nova York, é a primeira mulher cientista brasileira escolhida para integrar a Academia Nacional de Ciências dos EUA, instituição com 150 anos de trabalho. Ruth Nussenzweig e seu marido, Vitor, estão entre os maiores pesquisadores mundiais da malária. O filho de Ruth e Vitor, Michel Nussenzweig, da Universidade Rockefeller, também faz parte da Academia. Ruth é tia do jornalista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo.

Exemplo paulista

O prefeito Paulo Carlos Silva Duarte (DEM), de Limoeiro do Norte, Ceará, pediu ao prefeito de Indaiatuba, SP, o peemedebista Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, autorização para reproduzir a cartilha de educação ambiental distribuída aos alunos das escolas públicas municipais. 

Os técnicos de Limoeiro do Norte consideraram a cartilha de Indaiatuba a melhor do país sobre uso da água. 

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Para aprovar MP dos Portos, governo cede em quatro pontos ao PMDB

Ricardo Brito e Anne Warth

Agência Estado

O governo aceitou, por exemplo, ceder as licitações dos portos administrados pelos Estados aos governos estaduais

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou, nas negociações políticas de segunda para hoje, alterar quatro pontos da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) a fim de aprová-la no Congresso. Ao mesmo tempo, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também fez concessões e desistiu de colocar em votação a emenda aglutinativa que havia apresentado na semana passada.

O primeiro ponto diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licitações desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas mãos do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de que as controvérsias em relação aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Também foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.

Outro ponto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.

Na reunião da bancada do PMDB, que ainda não terminou, o partido mudou de opinião a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestarão serviço nos TUPs façam parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O governo não abre mão dessa concessão e afirma que já cedeu muito em relação aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posição.

Daqui a pouco, o plenário da Casa deverá iniciar a sessão extraordinária de votação da proposta. Para tanto, é necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais. Até as 12h33, somente 219 parlamentares registraram estar na Casa.

O papel do Estado: ‘Grande’ nem sempre é ‘forte’

O Globo

Os petistas souberam politizar, com objetivos eleitorais, a questão da participação do Estado na economia. Nos embates com a oposição do PSDB e seus candidatos conseguiram, até por incompetência destes, passar a ideia de que são defensores do “patrimônio público”, enquanto todos os que se opõem a eles não passam de vendilhões do templo. O reducionismo eleitoreiro funcionou muito bem na reeleição de Lula, em 2006, e, volta e meia, serve de arma em debates políticos. Esta postura cai bem num partido que carrega o DNA da esquerda tradicional, cuja visão de mundo continua a defender um Estado forte, tutor da sociedade, sabedor do que é o melhor para as pessoas e o país. Um Estado intervencionista ao extremo. Não estranha, portanto, que avanços conseguidos nestes 10 anos de PT no poder sejam creditados à ação do Estado. Outro reducionismo.

Na verdade, tucanos e petistas são galhos da mesma árvore ideológica da esquerda, mas com diferenças de fundo quando se trata do entendimento do que deve ser a democracia. Os tucanos, plasmados pela social-democracia europeia, não atacam a democracia representativa, têm um projeto menos intervencionista, mas também nele o Estado não ocupa papel secundário. Tanto que o aumento avassalador da carga tributária nos últimos 16 anos — cerca de dez pontos percentuais de PIB — se inicia no primeiro governo FH. Com Lula, o processo foi mantido e, de fato, o Estado passou a ocupar uma posição mais central. Principalmente na área social. Programas de transferência de renda herdados da fase tucana — gás subsidiado, filhos na escola como contrapartida de uma bolsa financeira — foram reunidos em um único programa, o Bolsa Família, hoje um enorme guichê de distribuição de R$ 24 bilhões anuais a, direta e indiretamente, 50 milhões de pessoas.

Num segundo momento, aumentou a ingerência do Estado na economia. A crise mundial, cujo estopim foi o estouro de uma bolha financeira imobiliária nos Estados Unidos, em 2008, serviu de pretexto para o aprofundamento de um projeto estatista que restabeleceu no BNDES uma política de “escolha” de “campeões” por setores, no estilo da utilizada — também sem sucesso — na ditadura militar pelo governo do presidente Ernesto Geisel.

Pouco antes, com a descoberta do pré-sal, a mesma ideologia inspirou o estabelecimento do monopólio da Petrobras na operação nesta nova área e a participação cativa em 30% de todos os consórcios que venham a atuar nesta fronteira de exploração. É quase certo que a estatal não terá condições financeiras de atuar desta forma no pré-sal, por ter sido desestabilizada financeiramente por uma gestão de inspiração sindical.

Se o discurso estatista continua, na prática o governo Dilma, às voltas com a inflação e baixo crescimento, precisa atrair capitais privados para investir na carente infraestrutura do país, na qual um Estado assoberbado com despesas primárias — funcionalismo, previdência, assistencialismo — não tem mais condições de atuar. O estatismo enfraqueceu o estado brasileiro. Confundiram estado grande com estado forte.

Ditadura da maioria

Ferreira Gullar 

Folha de São Paulo

O populismo petista demonstra inconformismo com normas que o impedem de fazer o que queira

Não faz muito tempo, ouvi um deputado afirmar que o que define um governo democrático é a eleição. Se foi eleito, é democrático.

Todos sabemos que não é bem assim, pois, conforme a força que tenha sobre as instituições, pode um governo impor sua vontade e anular o direito dos adversários. A eleição é, sem dúvida, uma condição necessária para que se constitua um governo democrático, mas não é suficiente.

Se abordo esta questão aqui é porque vejo naquela simplificação uma ameaça à democracia, fenômeno crescente em vários países da América Latina e até mesmo no Brasil. Na verdade, essa é uma das manifestações antidemocráticas do neopopulismo, hoje hegemônico em alguns países latino-americanos.

Já defini esse novo populismo como o caminho que tomou certa esquerda radical, ao constatar a inviabilidade de seus propósitos ditos revolucionários. Não se trata mais de opor a classe operária à burguesia, mas de opor os pobres aos ricos.

O populismo age correta e legitimamente quando busca melhorar as condições de vida dos setores mais carentes da sociedade, o que lhe permite conquistar uma ampla base eleitoral. Mas se torna uma ameaça à democracia quando usa esse poder político para calar a voz dos opositores e, desse modo, eternizar-se no poder.

Exemplo disso foi o governo de Hugo Chávez na Venezuela. O domínio dos diferentes poderes do Estado permitiu ao chavismo manter-se no governo mesmo após a morte de seu líder, violando abertamente todas as normas constitucionais. Essa tese de que basta ter sido eleito para ser um governo democrático é conveniente ao populismo porque, contando com o apoio da maioria da população, usa-o como um aval para fazer o que quiser.

Está implícita nessa atitude uma espécie de sofisma, segundo o qual, se o povo é dono do poder, quem contraria sua vontade é que atenta contra a democracia. E quem sabe o que o povo quer é o caudilho.

Sucede que o governante eleito, como todos os demais cidadãos, está sujeito às leis, que estabelecem limites à ação de qualquer um, inclusive dos governantes. Não por acaso, todos eles, ao tomarem posse depois de eleitos, juram obedecer e seguir as normas constitucionais.

No Brasil agora mesmo, o populismo petista demonstra inconformismo com essas normas que o impedem de fazer o que queira. A condenação dos corruptos do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal levou-os a tentar desqualificar aquela corte de Justiça, acusando-a de ter realizado um julgamento político e não jurídico.

Como tais alegações não têm fundamento nem dificilmente mudariam a decisão tomada, resolveram alterar a Constituição para de algum modo anular a autonomia do STF.

Por iniciativa de um deputado petista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma emenda constitucional que resultaria em submeter decisões do Supremo Tribunal à aprovação do Congresso, numa flagrante violação da autonomia dos poderes da República, base do regime democrático.

Essa iniciativa provocou revolta nos mais diversos setores da opinião pública e até mesmo a Presidência da República, por meio do vice-presidente Michel Temer, procurou desautorizá-la. Não obstante, os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram seu descontentamento a supostas intervenções do STF nas decisões do Congresso.

Com o mesmo propósito, tenta-se excluir do Ministério Público a atribuição de investigar e processar os responsáveis por crimes na área pública.

É que o populismo não tolera nada que lhe imponha limites e o critique. Por isso mesmo, um de seus inimigos naturais é a imprensa livre, de que a opinião divergente dispõe para se fazer ouvir.

Na Argentina, o populismo de Cristina Kirchner estatizou a única empresa que fornece papel aos jornais do país, o que significa uma ameaça a todo e qualquer jornal que se atreva a criticar-lhe as decisões além do que ela permita.

Quando consuma seus objetivos, o populismo estabelece o que ficou conhecido como a ditadura da maioria. Denominação, aliás, pouco apropriada, já que, nestes casos, o poder é, de fato, exercido por um líder carismático, a quem a maioria do povo segue cegamente.

MP põe interesses de Dantas e Eike em lados opostos

Ronaldo D’ercole ,  Bruno Villas Bôas e Danielle Nogueira 

O Globo

Associação de grandes operadores portuários é contra abertura do setor como proposto

SÃO PAULO e RIO – A Medida Provisória 595, a MP dos Portos, tem colocado de lados opostos no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto interesses empresariais de conhecidos nomes do mercado, como o banqueiro Daniel Dantas, sócio do terminal Santos Brasil e do banco Opportunity, e o bilionário Eike Batista, controlador do grupo EBX. Poucos empresários estão dispostos, no entanto, a expor publicamente seus interesses em torno das novas regras do setor, que têm sido defendidas por associações e entidades.

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), que representa os grandes operadores portuários, é contra a abertura do setor da maneira como está proposta na MP dos Portos. Sérgio Salomão, presidente da Abratec, diz respeitar a “vontade do governo” de abrir os terminais à concorrência, mas ressalva:

— Se for assim, essa concorrência só é admissível se houver condições isonômicas para concorrer. E a MP, em momento algum, cria instrumentos para uma competição justa.

Entre os sócios da Abratec estão terminais públicos — que ficam instalados em portos organizados — como Santos Brasil, Multiterminais e Libra. Do outro lado, estão terminais de uso privado, que ficam fora desses portos. Segundo Salomão, os terminais que representa têm concessões de 25 anos, renováveis por mais 25, ao passo que a MP estabelece prazo indefinido para as concessões privadas.

Nos bastidores, o grupo de Eike Batista é um dos que mais têm pressionado o governo para que a MP dos Portos seja aprovada com celeridade. A MP ajudaria a viabilizar os dois portos de Eike, que enfrentam dificuldades para atrair parceiros: o do Açu, em São João da Barra (Norte Fluminense), e o do Sudeste, em Itaguaí. Em ambos os casos, pelas regras atuais, mais de 50% da movimentação dos terminais têm necessariamente que ter carga própria.

Segundo fontes, isso significa que uma empresa que se instale na retroárea de qualquer um dos portos tem que construir seu próprio berço para atracar navios e escoar seus produtos. Isso onera o investimento e dificulta ainda mais a atração de investidores.

Procurada, a Santos Brasil informou que considera a MP 595 “positiva por propor soluções novas”. E que não faz lobby e nunca atuou para derrubar a MP. “A empresa atua de maneira legítima por meio de entidades de classe”. O terminal é controlado por Daniel Dantas, com 32% das ações, por meio de fundo estrangeiro.

O Grupo Libra afirmou ser “favorável a MP 595 em todos os seus aspectos de estímulo aos investimentos e a maior concorrência”. O grupo pertence à discreta família carioca Borges Torrealba, dona de imóveis na orla do Rio e investidora em cavalos puros-sangues. Já a Multiterminais não se pronunciou.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O que se espera que nasça desta discussão toda sobre os portos, é um marco regulatório que, primeiro, acabe com reservas de mercado tanto exploratórias quanto de mão de obra, democratizando a atividade portuária brasileira. Chega de muitos serem explorados para o benefício e enriquecimento de uns poucos. Segundo, que o interesse do país fale mais alto. Terceiro, que a atividade portuária tenha condições de modernizar-se e servir como alavanca para o crescimento do país.  Se interesses de uns e outros forem contrariados para que o resultado final seja benéfico para toda a economia brasileira, que fiquem contrariados e esmurrem as paredes. Primeiro, o Brasil, sempre. O resto, não tem pressa e nem interessa. 

A importante decisão do ministro Joaquim Barbosa

Ricardo Setti

Veja online

MENSALÃO: Decisão do ministro Joaquim Barbosa de que embargos infringentes não mais existem em julgamentos no Supremo é importantíssima — e dificilmente não irá balizar os votos dos demais ministros

A decisão de hoje do ministro relator do mensalão (e presidente do Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de negar a admissão do recurso denominado embargo infringente que poderia beneficiar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é importantíssima.

Como há tempos defende em seu blog o colunista Reinaldo Azevedo — os embargos infringentes não mais existem, a despeito de continuarem a integrar o conjunto de normas do Regimento Interno do Supremo –, Barbosa deixou claríssimo que esse tipo de recurso deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro.

E pela simples razão de que a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990 — lei específica para regular o julgamento de ações penais que sejam iniciadas em dois tribunais, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça — deixou de contemplar esses embargos que, sim, existiam.

Eles continuam, a despeito disso, a integrar o Regimento Interno do Supremo, mas — e isso qualquer estudante de Direito minimamente aplicado sabe — as normas para o funcionamento do tribunal, discutidas e aprovadas por seus integrantes, não se sobrepõem, de forma alguma, a uma lei votada pelo Congresso. É parte do princípio básico da hierarquia das leis, pirâmide cujo ápice é a Constituição e, um grau abaixo, as leis complementares, que regulamentam dispositivos constitucionais e necessitam de maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado — e não apenas da maioria dos parlamentares presentes à votação.

Depois delas, vêm as leis e códigos comuns de âmbito federal. A elas devem se subordinar os regimentos dos tribunais.

Os embargos infringentes ainda existem no Código de Processo Penal – . mas, como está claríssimo no artigo 609, apenas para julgamentos em segunda instância (tribunais de Justiça estaduais e, por analogia, provavelmente nos tribunais regionais federais, que funcionam como segunda instância na Justiça Federal).

O ministro Joaquim Barbosa disse claramente que os embargos infringentes já “foram retirados” da legislação que regula o processo penal nos tribunais superiores. O fato de permanecerem no regimento interno do Supremo, segundo ele, não significa que ainda possam ser admitidos.

Em juridiquês, explicou: “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ‘ad hoc’, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”.

Será difícil que, nos demais casos de embargos infringentes, os demais ministros do Supremo, por mais que um ou outro seja mais condescendente com mensaleiros, ignorem a claríssima interpretação do presidente do Supremo. Não há como a decisão fundamentada de Joaquim Barbosa não balizar os votos dos demais ministros. Seria preciso uma extraordinária  ginástica interpretativa do Direito para utilizar embargos que não mais existem em lei com o objetivo de, eventualmente, beneficiar os condenados no processo do mensalão.

Sindicatos de fachada

O Estado de S.Paulo

De 2005 até 26 de abril foram criados 2.050 sindicatos no Brasil. Este ano, 57. Com 250 novas entidades sindicais por ano em oito anos, o total passou a ser de 15.007 - 10.167 de empregados e 4.840 de patrões.

Conforme Vagner Freitas, presidente da maior entidade sindical do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), este total não aumenta a representatividade da classe trabalhadora nem lhe dá mais força nas negociações salariais e melhores condições de trabalho. Apenas permite que muitos entrem na partilha da contribuição sindical imposta por lei. Segundo o Ministério do Trabalho, a cobrança de um dia de trabalho de cada trabalhador com carteira de trabalho assinada gerou, em 2011, R$ 2,4 bilhões. A criação de novos sindicatos e o aumento exponencial da arrecadação da contribuição sindical a ser dividida entre eles, as federações e confederações contrariam a tendência de queda no total de sindicalizados. A falta de representatividade dessas entidades é flagrante: seus 16 milhões de associados significam apenas 17,2% da mão de obra ocupada no Brasil.

Em congressos sindicais recentes, tem sido dada como líquida e certa a existência de 3 mil sindicatos que nunca participaram de um dissídio coletivo. Apesar de alguns serem de profissionais liberais que não teriam por que participar de negociação com patrões (caso de médicos e dentistas, por exemplo), o número, negado pelo governo - que diz estar fazendo levantamento para informar corretamente -, impressiona: equivale a um quinto do total.

O presidente da CUT denuncia a existência de "sindicatos de cartório, criados só para arrecadar, fruto da contribuição compulsória". Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não o contesta: "Existe sindicato que não existe mesmo". E também reconhece que na origem da existência de sindicatos sem atuação estão "problemas da contribuição compulsória, que não é vinculada à ação sindical". Ou seja: para receber suas parcelas na distribuição do imposto sindical, sindicatos, federações e confederações não têm de comprovar sua efetiva participação em dissídios trabalhistas. Basta ao sindicato existir e, para existir, é só ser autorizado a tanto. E a permissão para funcionamento de organizações de representação da classe trabalhadora depende somente do Ministério.

Na divisão dos Ministérios entre os partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional a pasta cabe ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado por Leonel Brizola, que perdeu o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Getúlio Vargas, em disputa com a sobrinha-neta do ditador do Estado Novo, Ivete Vargas. Dilma Rousseff herdou do antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva o primeiro titular do MTE em seu governo, Carlos Lupi, presidente da legenda brizolista. Mas, no meio de um processo que pretendia ser uma faxina em sua gestão, ela o demitiu por suspeita de malversação de verbas públicas e nomeou para o posto o deputado Brizola Neto (PDT-RJ). Este fez uma campanha contra os sindicatos "de fachada", chegando a suspender a licença de funcionamento de 862 dos 940 denunciados como em situação irregular. Brizola Neto, contudo, não ficou muito tempo no Ministério por falta de apoio do próprio partido, componente fundamental da coligação governista com a qual a presidente conta para ganhar a reeleição no ano que vem.

A pasta foi devolvida ao grupo que controla o PDT, cujo presidente indicou o novo ministro, Manoel Dia. Obviamente, a substituição paralisou o processo de reavaliação das licenças para funcionamento de sindicatos e as críticas à desordem na burocracia do Ministério caíram no vazio. Só que isso não elimina as evidências de licenciosidade nos processos.

Luís Camargo, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, diz que as leis que regem a atividade sindical são anacrônicas e atrasadas. Isso permite a proliferação de sindicatos que se beneficiam do imposto pago pelo trabalhador sem ter sequer de prestar contas do que é feito com tanto dinheiro.