Tem tradução?

Comentando a Notícia

Sobre a morte de Bin Laden, o ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, se manifestou nos seguintes termos:

“Acho que é um desenvolvimento que não deixa de ter uma dimensão interessante e positiva, no momento em que o mundo árabe se manifesta, do Marrocos ao Golfo, por mais liberdade de expressão, por mais democracia e melhores oportunidades.”

Alguém entendeu? Será preciso tradutor juramentado para se saber o que realmente o ministro quis dizer, se é que ele próprio conseguiu entender o que disse!!!

O injustificável peso da tarifa de energia elétrica no Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

Já há algum tempo acusamos aqui que o governo federal aplica um garrote sobre a população brasileira injustificável quando se trata de tarifa de energia elétrica.

Por mais que a imprensa cobre respostas do governo, estas nunca são dadas de forma satisfatória. E, quando afirmo ser injustificável, é em razão de que entre 70 a 80% de toda a energia produzida no país é feita a partir da hidroeletricidade que, além de limpa, é a mais barata forma de geração.

Mas, nem por isso, a tarifa é razoável. E é aqui que digo que o governo petista parece não entender qual deva ser a real presença do Estado na economia. Um estado é forte quando além da prestação de serviços públicos dignos, ele também atua no sentido de que os demais serviços sejam prestados de forma correta e a preços justos. Ou seja, quando o serviço é prestado por concessão do Estado à iniciativa privada, ele é devidamente regulado para que não se cometam abusos. No Brasil, ao contrário , além de não cumprir com a missão de regular e, principalmente, fiscalizar, é o Estado quem acaba penalizando a população com o excesso de tributação. Excesso que, diga-se, não serve para qualificar o serviço, mas para bancar a orgia que a politicalha nacional comete e assalta os cofres públicos com desmandos e corrupção de todo o gênero.

O dinheiro que deveria servir à população é, em todos os níveis da atividade pública, utilizado em benefício exclusivo da própria estrutura do Estado. Este é precisamente o caso, como vimos abaixo em reportagem do site Contas Abertas, da fortuna inútil que o Tribunal Superior Eleitoral está torrando em uma nova e dispendiosa sede. Nada do que se diga no sentido de que tal abuso se justifique é minimamente aceitável. O TSE pode funcionar sem tais luxos. Aliás, se ao menos cumprissem integralmente o seu papel já seria de bom tamanho. Contudo, além de se constituir numa exclusividade verde-amarela, é comum que suas decisões sejam confusas e fujam ao papel que lhe cabe como instituição. Nas eleições de 2010 o que não faltou foi infração à lei por parte da alta cúpula do Executivo Federal. O que sobrou por parte do TSE, neste quesito, foi justamente omissão.

Retornando ao foco, a tarifa de energia elétrica que é cobrada no Brasil há muito deixou de ser apenas abusiva. Converteu-se em verdadeiro assalto pelo Estado ao bolso dos consumidores. Trata-se de um serviço essencial, razão pela qual deveria até ser isento de quaisquer tributos. Mas qual, quem disse que a ganância do poder público se contenta em ser extorsivo para alimentar sua própria fome em mal empregar o dinheiro que a sociedade ganha honestamente?

Mesmo se comparada com países ricos e, dentre estes, com aqueles que empregam maciçamente energia gerada por outras fontes bem mais caras, como o carvão e nuclear, por exemplo, a tarifa brasileira é bem mais elevada. O levantamento foi feito pelo professor de economia Alcides Leite e com prova que a energia elétrica fornecida para residências no Brasil é mais cara do que em diversos países ricos como Estados Unidos, França, Suíça, Reino Unido, Japão e Itália.

Enquanto no Brasil o quilowatt-hora (kWh) custa US$ 0,254, nos EUA o preço é de US$ 0,133. Tomando como exemplo uma família que consome mensalmente 300 kWh, o gasto anual com a conta de luz fica em US$ 914,40 no Brasil e US$ 478,80 nos EUA. Na Alemanha, onde a energia é a mais cara entre os 17 países analisados, o custo anual seria de mais de US$ 1.000.

Compare os preços médios da energia elétrica residencial, sempre em dólares, por kilowatt-hora, incluindo tributos, e também o gasto anual de uma casa hipotética onde se consomem 300 kWh todo mês:

País                                       Preço em kWh                 Gasto anual c/300 kWh / mês

Alemanha                                  0,308                             1.108,8

Áustria                                      0,255                                 918,0

Brasil                                       0,254                                 914,4

Itália                                          0,252                                 907,2

Japão                                        0,246                                 885,6

Irlanda                                       0,236                                 849,6

Holanda                                     0,216                                 777,6

Portugal                                     0,201                                 723,6

Inglaterra                                   0,200                                  720,0

Turquia                                      0,183                                  658,8

Suíça                                         0,182                                  655,2

Polônia                                      0,182                                  655,2

Noruega                                    0,155                                  558,0

Grécia                                        0,150                                 540,0

França                                       0,148                                 532,8

Estados Unidos                          0,133                                 478,8

México                                      0,082                                 295,2

Fontes:

Brasil = Aneel.

Demais países = Agência Internacional de Energia.

OBS: preços de dezembro de 2010.

No Brasil, conforme vimos no quadro acima, o preço médio da energia elétrica residencial gira em torno de US$ 0,25 / kWh. Sobre este valor incide uma carga tributária (tributos e encargos) que representa 45% do valor da tarifa paga pelo consumidor. Segundo a OCDE, trata-se da quinta maior carga tributária, atrás apenas da vigente em países do Norte da Europa.

Quando se compara o preço do serviço entre diversos países, observa-se que em apenas dois, a tarifa é mais alta que a brasileira: Áustria e Alemanha.

A tarifa brasileira é superior a da francesa, onde a matriz energética é muito cara, por ser de natureza essencialmente nuclear. No Brasil, paga-se quase 70% a mais do que na França. Em relação aos EUA, a diferença é ainda maior. O preço da energia elétrica brasileira é o dobro da norte-americana, o maior consumidor per capita desse serviço no mundo.

Desta forma, são penalizadas principalmente as classes de menor renda, cujo dispêndio com serviços essenciais e alimentação representa parcela majoritária de seus gastos correntes.

A indústria, no entanto, é setor da economia mais prejudicado pelo alto custo energético. Segmentos eletrointensivos, como os de alumínio, papel e celulose, petroquímicos e siderúrgicos, vêem parte de sua competitividade ser comprometida. Alguns não exportam o volume que desejariam, ao mesmo tempo em que enfrentam crescente concorrência com produtos importados.

Outro problema é que a elevada participação da energia elétrica no custo total de produção, tanto nesses, como em outros setores, afugenta novos investimentos. Nesse ambiente, não se pode desprezar o risco de que muitas empresas sejam estimuladas a instalar suas plantas em outros países, onde a tarifa de energia elétrica seja mais barata que a nossa.

Contudo, não apenas o governo federal é o grande vilão nesta história. Os governos estaduais tem lá sua grande parcela de culpa no assalto que se comete ao bolso dos consumidores. Tudo porque o brasileiro paga ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) duas vezes em cada conta de luz, conforme observa o professor de economia Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios.

Essa informação não está explícita na discriminação da conta, o que caracteriza bem a vigarice cometida pelo poder público. Veja o exemplo abaixo.

No detalhamento da conta, é possível ver que, sem os tributos, o valor a ser pago seria de R$ 217. Com os tributos, o custo sobe para R$ 312.

Mais para baixo, vê-se a informação de que a base de cálculo do ICMS são os R$ 312, ou seja, o valor no qual já incide o ICMS.

No caso da conta acima, o ICMS totalizou R$ 78. Portanto, esse imposto abocanhou 36% do que ele gastou, e não 25%, como levaria a crer a informação constante da parte de baixo da conta (a descrição da base de cálculo do tributo diz que a alíquota é de 25%, o que pode levar um desavisado a pensar que o ICMS é de 25% sobre o consumo, mas é sobre a soma do consumo com os impostos).

Além do ICMS e do PIS/Cofins, incide sobre a conta uma contribuição municipal para serviços de iluminação pública. Com isso, a carga de tributária na conta é de 50%. Na média do Brasil, segundo o economista Paulo Rabello de Castro, essa proporção é de 45%.

Portanto, enquanto o Poder Público continuar assaltando o contribuinte brasileiro, jamais governante algum terá moral para se autoproclamar de “defensor dos pobres”. Jamais governo algum poderá se autodenominar de “tudo pelo social”, ou de “um país de todos”. Quando muito, estes cretinos poderão sentenciar de que o Brasil é um país de tolos feito para poucos usufruírem, com e sem vigarices.

Energia cara e serviço ruim

O Estado de São Paulo

Além da repercussão interna da alta dos preços das commodities no mercado internacional, da demanda ainda aquecida e da continuidade da expansão do crédito, os preços administrados são outro sério obstáculo na luta contra a inflação que preocupa o governo. Um destes preços é o da energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem autorizando reajustes de tarifas às concessionárias de 9% a 11%, em média, muito acima da inflação medida pelo IPCA (6,34% nos últimos 12 meses findos em março). As concessionárias têm o direito contratual de corrigir anualmente as suas tarifas, mas a agência reguladora, em mais de um caso, concedeu às empresas de energia elétrica reajustes superiores aos que elas próprias solicitaram. A Cemig, por exemplo, solicitou um aumento de tarifas de 8,8%, que a Aneel considerou insuficiente, autorizando a empresa a aumentar em 9,02% o preço da eletricidade fornecida à indústria.

O problema não é de hoje. Reportagem da Folha de S.Paulo (28/4) mostrava que, enquanto o IPCA teve uma alta acumulada de 86% nos últimos dez anos, as tarifas de eletricidade subiram nada menos que 186% no mesmo período. Isso pesa no bolso do consumidor residencial, com a agravante de que, com a melhoria de renda da população, cresceu muito o uso de eletrodomésticos no País.

Ainda mais afetadas são as empresas comerciais e industriais e, particularmente, o setor industrial exportador. Além de arcar com encargos e tributos abusivos, como todas as empresas, as indústrias têm de cortar custos ao máximo para poder competir, em vista do câmbio sobrevalorizado, e, ainda por cima, pagar pela energia que consomem um preço mais elevado que os cobrados nos países desenvolvidos.

É verdade que o total de impostos cobrados pelos entes estatais é absurdo. Há isenções e tarifas sociais para as classes de menor renda, de acordo com o programa Luz para Todos, que o governo pretende prorrogar até 2014, e que representa 3% na conta de luz, mas está longe de ser o item mais pesado. Segundo especialistas, ao todo 12 tributos e 11 contribuições incidem sobre tarifa de eletricidade. O grande vilão, parcialmente encoberto nas contas de luz, é o ICMS. Em São Paulo, a alíquota do imposto é de 25%, mas chega a 36%, uma vez que a base de cálculo final do tributo incorpora todas as taxas e contribuições, incluindo novamente o ICMS já cobrado.

Será muito difícil reduzir essa fonte de arrecadação, enquanto os gastos do setor público em geral não forem controlados. Mas os problemas não param aí. É claro que a revisão tarifária prevista nos contratos de concessão entre as empresas e o governo federal tem que levar em conta os custos da distribuição, cabendo à agência reguladora estabelecer o teto dos preços a serem praticados. Mas isso presume que a Aneel adote parâmetros para esses custos. É ridícula, para dizer o mínimo, a alegação da agência reguladora de que a fórmula de reajuste inclui "os ganhos de produtividade e eficiência das empresas (fator X), que são compartilhados com os consumidores ao reduzir o impacto dos reajustes".

Bem ao contrário. Os aumentos despropositados concedidos pela Aneel depõem contra a eficiência das distribuidoras de eletricidade. Seus serviços são em geral precários, como provam os blecautes cada vez mais frequentes em todas as regiões do País. Sob o aspecto financeiro, há concessionárias em boa situação, bastante lucrativas, outras em situação difícil e outras deficitárias ou em processo de reestruturação e saneamento de suas contas. Mas todas terão reajuste de tarifas bem superiores à inflação, e que tendem a prevalecer apesar dos protestos. Em Salvador, onde a Coelba, com autorização da Aneel, aumentou as contas de luz em 9,92% para as residências e 10,16% para as indústrias, a Prefeitura entrou com ação na Justiça contra a cobrança abusiva.

Se a presidente Dilma Rousseff, que foi ministra de Minas e Energia, está disposta a trabalhar firmemente, como afirmou, para evitar que a inflação dispare, terá de mexer na caixa-preta em que se transformou o setor elétrico.

Sem aspas, Garcia

Demétrio Magnoli - O Estado de São Paulo

"É mesmo lamentável ver o Brasil adotar essa posição", reclamou Sayad Sajjadi, embaixador do Irã na ONU, no dia 25 de março. A representação brasileira votara a favor de uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos e diversos países europeus que institui um relator independente para investigar a violação dos direitos individuais na ditadura teocrática xiita.

"Não esperávamos isso do Brasil". Na sua surpresa genuína, Sajjadi deixa entrever o diagnóstico que, por aqui, se procura ocultar: a política externa de Dilma Rousseff promove uma ruptura conceitual, não um mero ajuste, em relação à de Lula. Dias atrás, no Palácio do Itamaraty, a presidente esclareceu o sentido da nova orientação, conectando a defesa dos direitos humanos à pretensão brasileira de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Durante oito anos o Brasil rejeitou todas as resoluções que condenavam o Irã. Ano passado, alegando uma "questão cultural", absteve-se em face da resolução que condenava o apedrejamento de mulheres condenadas por adultério. "Eu sei que cada país tem suas leis, sua Constituição, sua religião - e, gostando ou não, temos que respeitar o procedimento de cada país", explicou Lula no momento da abstenção ignóbil. O então chanceler Celso Amorim, na sua característica arrogância, deu um passo à frente para dizer que não votaria com a finalidade de "agradar à imprensa". A mudança em curso é indisfarçável, mas a facção derrotada tenta disfarçá-la para reconquistar, no futuro próximo, uma influência perdida.

Nas antigas enciclopédias soviéticas, lacunas narrativas ocupavam o lugar de eventos históricos "indesejáveis". O assessor presidencial Marco Aurélio Garcia, em artigo consagrado à política externa do governo Dilma, publicado na edição de abril da revista Interesse Nacional, simplesmente não menciona a nova abordagem do tema dos direitos humanos. Numa entrevista, instado a falar sobre aquilo que lhe desagrada, atribuiu a reviravolta apenas a uma preferência pessoal da presidente, que refletiria seu passado de prisioneira política. Ele fala aos tolos, supondo que todos o são.

Menos melífluo, o ex-chanceler Amorim admitiu que, provavelmente, votaria contra a resolução sobre o Irã, por considerá-la "política". É, de fato, de política que se trata. Samuel Pinheiro Guimarães, o lugar-tenente de Amorim, num ensaio de 2002, qualificou a promoção dos "direitos humanos ocidentais" como política destinada a dissimular, "com sua linguagem humanitária e altruísta, as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". O adjetivo "ocidental", agregado aos direitos humanos, é o sinal inconfundível de uma doutrina de justificação dos regimes que violam sistematicamente os direitos humanos.

Um artigo do diplomata Sérgio Florêncio, também publicado na Interesse Nacional, mas em 2008, e devotado à defesa da abordagem dos direitos humanos na política externa de Lula, sintetiza exemplarmente tal doutrina. Florêncio aponta uma tensão entre "uma visão de fortalecimento da universalidade dos direitos humanos" e "um olhar de preservação de identidades culturais consideradas ameaçadas por um mundo globalizado" para, em seguida, denunciar os "propósitos políticos" das resoluções de condenação de regimes que criminalizam a opinião política, encarceram dissidentes, assassinam opositores. As passagens cruciais de seu texto poderiam ser encampadas pelo governo chinês ou subscritas por Hosni Mubarak, Muamar Kadafi e Fidel Castro.

"O Brasil deveria mostrar que é um país independente, e não um país pequeno que se curva aos interesses dos Estados Unidos". A crítica, emitida após o voto contra o Irã, casualmente não partiu de Amorim ou Garcia, mas do diplomata iraniano Mohammad Reza Ghaebi. Dilma Rousseff pode usá-la como condecoração involuntária oferecida pelo representante de uma ditadura que borra, cotidianamente, a fronteira entre civilização e barbárie. O voto brasileiro não é uma homenagem aos interesses dos Estados Unidos, mas aos valores nacionais, proclamados pela nossa Constituição.

No seu artigo sobre política externa, Garcia cerca a expressão "interesse nacional" com as aspas de uma rancorosa ironia. Por meio de uma longa digressão em torno do óbvio, ensina que o interesse nacional está sujeito a contrastantes interpretações, concluindo com uma afirmação tão vulgar quanto perigosa: "A política externa, como toda política, sempre dividiu e divide uma sociedade (...)". O interesse nacional não é, evidentemente, um dogma inscrito em pedra. Mas, ao contrário do que imagina o ideólogo, a experiência histórica das nações se condensa em valores coletivos e consensos duradouros. Quando a Constituição os converte em princípios políticos, como no caso da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil, é preciso reconhecer a existência de um interesse nacional não cerceado pelas aspas da "luta de classes".

O discurso de Dilma Rousseff no Itamaraty alinhou nossa política externa à prescrição constitucional - ou seja, ao interesse nacional. Nele os direitos humanos foram recolocados no seu lugar: "Vamos promovê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, discriminações ou seletividade, coerentemente com as preocupações que temos a respeito em nosso próprio país". A mensagem é cristalina. As violações de direitos humanos nas democracias, inclusive na nossa, não invalidam os compromissos internacionais com os direitos humanos. Guantánamo deve ser criticada, mas não mais será transformada em pretexto para silenciar sobre as tiranias.

É uma mudança providencial, na hora em que os povos árabes se erguem contra ditaduras tantas vezes elogiadas por Lula e Amorim, exigindo precisamente o respeito às liberdades políticas - isto é, aos direitos humanos "ocidentais".

Censo 2010: Brasil tem quase 14 milhões de analfabetos

Alessandra Duarte, Bruno Góes e Letícia Lins , O Globo

RIO - Em dez anos, o analfabetismo no país caiu só quatro pontos percentuais. Hoje, há ainda 13,9 milhões de brasileiros, com 15 anos ou mais, analfabetos, diz o Censo de 2010 divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE. É o equivalente a 9,63% da população nessa faixa etária - no Censo de 2000, esse percentual era de 13,64%. Apesar de ser uma das áreas do país com maior crescimento econômico e aumento de mercado consumidor, o Nordeste continua sendo a região com maior número de analfabetos.

Para pesquisadores, a queda na taxa de analfabetismo tem sido lenta. O próprio presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, afirma que essa taxa "não cai tão rápido". O principal motivo para isso, diz Nunes, é a dificuldade da alfabetização de pessoas mais velhas. Isso é apontado pelo fato de que, à medida que se avança na faixa etária, maior é o percentual de analfabetos. Na faixa de 60 anos ou mais, são 26,5% de analfabetos.

'A queda no analfabetismo não faz curva, é quase uma reta'

A diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Celi Taffarel, diz que a queda da taxa de analfabetismo devia ter sido de, no mínimo, oito pontos percentuais.

- O Brasil, assim, não alcança a meta prevista pela Unesco, de até 6,7% de analfabetos em 2015 - afirma Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação. - O problema está no Norte e no Nordeste, com população rural mais velha e analfabeta. A evasão na Educação de Jovens e Adultos é alta.

Professor titular aposentado de educação da UFRGS e consultor da Capes e do CNPq, Alceu Ferraro avalia que a queda de 2010 segue a tendência - lenta - dos Censos nas últimas décadas:

- A queda não faz curva, é quase uma reta. O Brasil tem, até hoje, uma estrutura de latifúndio, que inibe o avanço cultural. Mesmo após ter se tornado urbano, o país manteve essa estrutura porque, nas cidades, manteve a concentração de riqueza, que não deixa o nível escolar e cultural avançar.

O Nordeste está em pior situação. Enquanto no Sudeste os analfabetos são 5,5% e no Sul, 5,1%, no Centro-Oeste são 7,2%; no Norte, 11,2%; e no Nordeste, 19,1% - pior do que o pior percentual de analfabetismo no Sul, aquele das pessoas com 60 anos ou mais (16,6%). De cada dois nordestinos com 60 anos ou mais, um é analfabeto.

O pernambucano Edson Cartaxo, 44 anos, cresceu na Zona da Mata. A avó que o criou achava que para trabalhar na enxada não era preciso leitura. Resultado: Edson nunca sentou num banco escolar e não sabe nem assinar o nome. Até hoje não teve carteira assinada. Todo dia, anda com sua carroça de materiais reciclados em Recife:

- Das 6h até a hora que sabe Deus quando.

- O analfabetismo começa a aparecer como uma questão nordestina no Censo de 1920 - diz Alceu Ferraro. - Isso foi fruto da perda da importância política e econômica do Nordeste. A volta de seu crescimento econômico pode melhorar seu nível de alfabetização, mas o efeito não será tão imediato.

Herança maldita é isso aí

Augusto Nunes, Veja online

Em julho de 2006, quando o acasalamento do descaso administrativo com a escassez de investimentos pariu o apagão aéreo, o presidente Lula comunicou ao país que o ministro da Defesa, Waldir Pires, cuidaria de matar o monstrengo no berço. O plácido baiano nada fez. Foi substituído em julho de 2007 por Nelson Jobim, que prometeu matar de susto a criatura que acabara de festejar o primeiro aniversário. Além de brincar de general, almirante e brigadeiro, também o gaúcho falastrão nada fez. Em julho de 2008, repassou o filho da inépcia federal a Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil.

No país real, as coisas seguiram piorando. No Brasil Maravilha inventado por Lula, não foi pouco o que a Mãe do PAC fez. Só em São Paulo, inaugurou o terceiro aeroporto que até hoje ninguém viu, modernizou Guarulhos sem deixar marcas visíveis da proeza e ampliou Viracopos sem acrescentar-lhe um único metro. Em julho de 2010, durante a campanha eleitoral, deu o problema por resolvido e foi cuidar do trem-bala. No País do Carnaval, não é agosto o mais inquietante dos meses. É julho, confirmou a reunião de terça-feira em Brasília.

Invocando a aproximação da Copa do Mundo, os cardeais do novo e já velho governo resolveram enxergar o colapso da aviação civil. Também decidiram que cabe à iniciativa privada solucionar o problema que conceberam, amamentaram e carregam no colo. Em julho ─ sempre no sétimo mês ─ estarão prontos os editais que instituem nos cinco principais aeroportos o modelo de concessão. Concessão é a privatização que não ousa dizer seu nome.

“Queremos combinar a urgência das obras com os investimentos públicos e privados”, disfarçou o ministro Antonio Palocci, chefe da Casa Civil. Tradução: empresas privadas ganharão, em troca do trabalho que o governo não consegue ou não sabe fazer, o direito de explorar os espaços comerciais dos colossos. Além de muito dinheiro, naturalmente. Sempre que os pais-da-pátria têm pressa, somem as licitações e aparecem contas muito mais salgadas. Fora as comissões negociadas nas catacumbas do poder.

Dilma escorregou na caricatura do falatório triunfalista de Lula. “Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje, e que temos o compromisso de enfrentar e resolver, podem ser chamados de bons problemas”, acabou de descobrir. Bom problema é aquele que, visto de perto, vira mais uma prova de que o Brasil Maravilha existe. “Os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país”, exemplificou a presidente.

Essas zonas conflagradas, portanto, não são uma evidência escancarada da incompetência de governantes de araque. São sinal de progresso. O problema é o excesso de passageiros. Um bom problema. Os pobres que morriam de fome nos tempos de Fernando Henrique Cardoso hoje comem três vezes por dia e viajam de avião. Estão felizes porque sofrem a bordo de aparelhos que parecem ônibus de grotão e nas filas que lembram rodoviárias de antigamente. Graças a Lula, a nova classe média agora conhece o inferno nos céus e em terra.

“A Copa e Olimpíada são importantes, mas não estamos olhando só para a Copa ou Olimpíada”, fantasiou Dilma para justificar a pressa e a súbita descoberta dos encantos da privatização. “É preciso que os aeroportos estejam prontos para atender a demanda da população, que é atual”. Se é assim, por que não se começou a fazer até antes de 2006 o que só agora é esboçado, a pouco mais de três anos da Copa? Se é assim, por que Dilma se contentou com a inauguração de pedras fundamentais?

A causa da correria nem é o medo da vergonha ─ esse sentimento foi revogado há muito tempo por Lula e seus devotos. É o medo das urnas. Quando a Copa começar, os candidatos à Presidência já terão entrado em campo. Aeroportos em frangalhos não melhoram a vida de caçadores de votos. Ao medo das urnas se soma o entusiasmo com obras dispensadas de licitações. Enquanto os brasileiros comuns se angustiam com o pesadelo, os incomuns dormirão o sono de quem sonha com cifrões.

Neste fim de abril, Dilma admitiu que as promessas que vendeu ao lado do padrinho só foram cumpridas no Brasil Maravilha registrado em cartório. A demora foi tanta que os aeroportos não estarão prontos mesmo com anabolizantes bilionários. Herança maldita é isso aí.

Petróleo, um tantinho assim

Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação

A lenda oficial acaba de completar cinco anos: em 21 de abril de 2006, o presidente Lula anunciou que, como nunca dantes na história deste país, o Brasil era autossuficiente em petróleo. E tinha mais: o álcool tinha dado tão certo que até mudou de nome para "etanol" e seria o combustível renovável, ecológico - nunca dantes na história do mundo um programa brasileiro tinha sido um exemplo para tantos países. E tinha mais: o petróleo do pré-sal, que jorrava com abundância sempre que era preciso afogar más notícias para o Governo, e que, como nunca dantes na história do Universo, colocaria o Brasil, se quisesse, na Opep, a organização dos riquíssimos países exportadores de petróleo.

Agora, aos fatos: neste ano, devemos importar US$ 18 bilhões de petróleo (no ano passado, as importações foram de US$ 13 bilhões). E aquela abundância de petróleo que nos colocaria na Opep, se quiséssemos, somada às importações, não está sendo suficiente para atender ao mercado: o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, diz que já há um estrangulamento do setor de combustíveis, "um apagão".

Ah, o álcool! Sabe aquela teimosia dos gringos, que produzem o antieconômico álcool de milho em vez de importar o etanol brasileiro de cana, produzido de maneira muito mais eficiente e barata? Pois é, estamos importando álcool americano. E nas bombas o tal etanol acaba saindo mais caro que a gasolina.

Problemas passageiros, diz o Governo. Mas, na dúvida, deixe o tanque cheio.

Mundo cruel

Que injustiça histórica! Neste último 21 de abril, Brasília completou 51 anos. E Lula já não era presidente para liderar as comemorações.

A volta de Maria Louca

O episódio em que o senador Roberto Requião, do PMDB paranaense, tomou o gravador de um jornalista, levou-o para seu gabinete, tirou o chip de memória e apoderou-se dele, só pode ter um desfecho: uma análise do Conselho de Ética, para apurar quebra do decoro parlamentar. Agressão, retenção de objeto pertencente a outra pessoa, violação do chip - é ético que ele mantenha o mandato?

E por que Requião ficou tão bravo? Educadamente, o repórter da Rádio Bandeirantes perguntou-lhe a respeito da aposentadoria que recebe como ex-governador do Paraná. A pensão aos ex-governadores foi cancelada pelo governador Beto Richa. Todos recorreram, foram derrotados no Tribunal de Justiça e apelaram. Requião apelou também no Senado, contra o repórter.

Fez lembrar a frase do ex-governador paulista Orestes Quércia: "O apelido dele é Maria Louca, às vezes mais louca do que Maria, às vezes mais Maria do que louca".

Tranquilize-se

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que durante a Copa e as Olimpíadas pode haver algum desconforto nos aeroportos, mas não caos. "Caos aéreo é algo que ficou para trás". Fiquemos sossegados, pois: Jobim é o mesmo ministro que, ao assumir o cargo, garantiu que iria aumentar o espaço entre as poltronas dos aviões. Como sabemos e vimos nesse caso, garantia de Jobim é para valer.

O homem certo...

O empresário gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter, do grupo siderúrgico Gerdau, com usinas no Brasil e no Exterior, aceitou convite para trabalhar na reforma da administração federal, buscando maior eficiência. Gerdau é o coordenador-geral da Ação Empresarial, organização do setor privado que busca dar maior competitividade internacional ao Brasil, e lidera o Movimento Brasil Competitivo, que envolve empresas e centrais sindicais, como CUT e Contag. O MBC auxilia dez Estados e oito municípios no trabalho de melhoria de gestão pública.

...e seus colaboradores

Jorge Gerdau é competente e já provou isto. Mas será interessante vê-lo, no Governo, lidando com Édison Lobão, Pedro Novais, Ideli Salvatti, Guido Mantega. Fora o tempo que terá de perder decorando o nome de tanto ministro.

História estranha

Um brasileiro, Ricardo Costa, que reside legalmente nos Estados Unidos, foi envolvido numa história estranhíssima: acusado pela ex-esposa de molestar os filhos do casal, está preso há 855 dias, sem ser julgado (pela lei americana, o julgamento teria de acontecer no máximo em 150 dias). O juiz que cuida do caso fixou a fiança em US$ 75 milhões. Para que se tenha uma idéia, o astro do futebol americano O. J. Simpson, que antes já tinha sido acusado de matar a esposa, e que estava sendo processado por assalto a um hotel-cassino de Las Vegas, teve a fiança arbitrada em US$ 125 mil (mais tarde, foi dobrada para US$ 250 mil).

Por que a demora no julgamento? Por que fiança tão exorbitante? Por que o Itamaraty está em silêncio? Na visita de Obama ao Brasil, o caso foi citado?

O passado não passa

Nesta semana, Delúbio Soares, "o nosso Delúbio", como o chamava o presidente Lula, deve reentrar no PT, do qual era tesoureiro na época do Mensalão. E Hamilton Lacerda, líder do grupo que Lula chamou de "aloprados" por ter tentado vender dossiês falsos nas eleições, pode sair para vereador em São Caetano.

Garantia do suprimento

Adriano Pires (*) - Brasil Econômico

A garantia do suprimento de energia elétrica, a qualidade e a confiabilidade de seu fornecimento são questões básicas para o desenvolvimento e a competitividade.

O acionamento das usinas térmicas em caráter emergencial tem se repetido ano após ano, caracterizando a falta de um planejamento integrado para o setor que contemple melhor a participação das usinas termoelétricas de forma a não penalizar o consumidor final.

A capacidade de armazenar energia no sistema elétrico interligado está diminuindo e as grandes usinas hidroelétricas que estão sendo construídas, não permitirão reverter essa tendência.

Para evitar a falta do suprimento, os consumidores estão sendo fortemente penalizados com uma das tarifas mais caras do mundo. Impostos e encargos na conta de energia correspondem a aproximadamente 45% do total.

O governo resiste em reduzir a carga tributária sobre o setor elétrico, o que pode ser verificado com a renovação da cobrança de vários encargos que já tiveram seus prazos vencidos, como por exemplo, a Reserva Global de Reversão (RGR), renovada no fim de 2010.

Apesar disso, as falhas no sistema elétrico brasileiro são cada vez mais frequentes, comprovadas pelos grandes apagões de novembro de 2009 e de fevereiro de 2011, que deixaram milhões de consumidores no escuro e causaram prejuízos incomensuráveis para a economia do país.

A realização de um planejamento energético segmentado, que focou majoritariamente investimentos na geração está se refletindo na piora da qualidade do serviço nos segmentos de transmissão e distribuição, que estão sendo a origem dos frequentes apagões, e dificultando as atividades na comercialização.

Além disso, a Aneel apresenta-se incapacitada para executar plenamente suas funções, resultando na parca fiscalização das empresas do setor.

Nos próximos anos, novas fontes de energia aumentarão suas participações na matriz elétrica, como a eólica e a biomassa, e dificultarão ainda mais a operação no sistema interligado nacional, a primeira devido ao seu caráter intermitente e a segunda, dada à sazonalidade principalmente da safra de cana-de-açúcar.

Portanto, os atuais procedimentos operacionais, concebidos para um modelo majoritariamente hidroelétrico, com usinas de grandes reservatórios, estão condenados e não mais possibilitarão a operação ótima do sistema.

A revisão das regras de operação atuais é o primeiro passo para que os benefícios oriundos da geração térmica e eólica sejam percebidos pelos consumidores finais.

A eficiência no setor elétrico brasileiro com características hidrotérmicas somente será alcançada por meio de instituições sólidas, que atuam em ambiente regulatório estável e que não sofram demasiada ingerência política.

Os novos procedimentos de operação e comercialização de energia elétrica no sistema interligado devem ser elaborados buscando um consenso que atenda aos interesses do consumidor final, de modicidade tarifária com serviço de qualidade, dos agentes setoriais públicos e privados, de remuneração justa, e do governo federal, de garantir o suprimento energético.

* Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

Gol contra

Alexandre Schwartsman - Folha de São Paulo

A indexação voltou a fazer parte das preocupações da sociedade (e do Banco Central) neste momento

Em seu excelente livro, “Sob a Lupa do Economista”, Carlos Eduardo Soares Gonçalves e Mauro Rodrigues relatam um estudo de Luis Garicano e Ignacio Palacios-Huerta avaliando a eficácia da regra que passou a premiar a vitória no futebol com três pontos em vez de dois.

A motivação por trás da mudança era bastante simples: ao elevar o retorno da vitória relativamente ao empate, a Fifa pretendia estimular o jogo ofensivo e, portanto, a média de gols por jogo (aqui tomada como medida de qualidade do esporte).

Garicano e Palacios-Huerta, no entanto, comparando jogos do campeonato espanhol (em que pontos ganhos determinam o campeão) a jogos da Copa do Rei (onde pontos são irrelevantes), não conseguiram achar diferenças significativas no número de gols por partida.

A explicação para esse comportamento reside, como de hábito, na estrutura de incentivos. Embora haja estímulo adicional para buscar o gol quando o jogo está empatado, a partir do momento em que um time abre o placar os incentivos se alteram: agora o custo de sofrer o empate é a perda de dois pontos, ante a perda anterior de apenas um ponto.

Assim, times que saem na frente tenderiam a abandonar a estratégia ofensiva mais frequentemente sob a nova regra relativamente à antiga, hipótese que não é rejeitada pela evidência.

Ainda que isso pareça mera curiosidade, a lição não poderia ser mais clara. Os agentes, sejam times de futebol, empresas ou trabalhadores, não ficam passivos face a alterações no ambiente institucional (as “regras do jogo”); pelo contrário, adaptam-se a elas de maneiras muitas vezes imprevistas, não raro frustrando seus objetivos originais.

Tal lição se torna ainda mais importante à luz da discussão recente sobre os mecanismos de persistência da inflação que vem ganhando força nos últimos meses.

Depois de passar um longo período relativamente ausente, esse tema retornou ao debate no começo de 2011 numa intensidade não vista desde 1999 (superando, inclusive, o observado em 2008). Forma-se um consenso de que a indexação, problema que se acreditava superado, voltou a fazer parte das preocupações da sociedade (e do Banco Central) neste momento.

Invoca-se a “cultura da indexação” e outras explicações de cunho sociológico (ou psicológico) para esclarecer o fenômeno, mas a verdade é que, fosse essa a razão última para tal comportamento, ele não teria perdido importância no passado, nem ganhado relevância ultimamente.

É mais provável que possa ser explicado, como no exemplo acima, pela reação dos agentes ao perceberem a mudança nas “regras do jogo”, no caso, no próprio comportamento do Banco Central no que se refere a seu comprometimento com a meta de inflação.

De fato, a percepção de que o Banco Central tende a acomodar os desvios da inflação com relação à meta, estendendo o período de convergência, é equivalente à noção de que a política monetária permitirá maior persistência da inflação.

Não é absurdo, portanto, que, dada essa informação, os agentes econômicos se adaptem ao novo ambiente, trazendo de volta as práticas de indexação características de um passado nem tão remoto (e, diga-se, a regra para o reajuste do salário mínimo também fornece um exemplo nada virtuoso no que se refere a esse tema).

Em outras palavras, as dificuldades para a política monetária que advém das práticas de indexação de preços e de salários não caíram do céu, mas resultam precisamente da percepção de maior permissividade do Banco Central relativamente à inflação.

Não fosse isso ironia suficiente, sabe-se também que, na presença de indexação, são maiores os custos para reduzir a inflação em termos de perda de produto. Ou seja, para não pagar hoje os custos do ajuste, elevam-se os custos à frente, e não será surpresa caso esses sejam invocados no futuro como motivo para estender adicionalmente o prazo de convergência.

Não há mudança de regra que justifique gol contra.

A farra dos cargos de confiança

O Globo - Editorial

O grande crescimento do contingente do funcionalismo público é uma das marcas dos dois mandatos de Lula. Em servidores concursados, houve 115 mil admissões, elevando o quadro total para a faixa do milhão de pessoas. Uma das justificativas foi a substituição de empregados terceirizados.

Mas, a julgar pela evolução de despesas com este tipo de prestação de serviços, aconteceu o oposto: por exemplo, apenas com terceirizados contratados para o trabalho de copa e cozinha, nestes oito anos, o gasto subiu 245% acima da inflação.

As cifras em valores absolutos não são grandes dentro de um Orçamento contabilizado às centenas de bilhões, mas o percentual é sugestivo e coerente com uma política de rápida e desbragada expansão de gastos com pessoal.

O inchaço foi em todas as máquinas burocráticas dos três poderes. Enquanto em 2002 a folha de salários dos servidores foi de R$ 75 bilhões, no ano passado atingiu a R$ 184 bilhões, mais de 80% de crescimento real.

Outra justificativa: ampliação e melhoria dos serviços públicos. Não se tem notícia nem de uma, nem de outra. A oferta de serviços continua deficiente, assim como a qualidade.

Há informações de ampliação de quadros em áreas de fato vitais, como a Educação — escolas técnicas e universidades federais — e Saúde.

Mas, principalmente neste último setor, o governo continua deficiente, enquanto volta e meia há quem insista com a volta da CPMF, como se o problema pudesse ser resolvido pela injeção de mais dinheiro do contribuinte numa estrutura mal gerenciada, regida por normas esclerosadas e inspiradas no corporativismo.

Outra válvula da gastança com pessoal são os chamados “cargos de confiança”, preenchidos, em geral, por apadrinhamentos, vínculos pessoais e/ou ideológicos e políticos. Eram 18 mil em 2002, aproximavam-se dos 22 mil no final da Era Lula.

A estatística fornece a medida do aparelhamento, em alguns casos, e da conversão de áreas do governo em cabides de emprego a serviço do clientelismo, em outros.

Reportagem do GLOBO de domingo traz dados do Portal da Transparência esclarecedores sobre o efeito do aparelhamento e do empreguismo clientelista na montagem de equipes de ministérios.

Da equipe da Pasta do Desenvolvimento Agrário, convertida em capitania hereditária de “movimentos sociais”, 63% são de servidores comissionados, nomeados sem concurso, numa canetada, ou 330 pessoas com remuneração quase sempre superior à dos funcionários de carreira.

No Ministério da Pesca, outro bunker companheiro, os cargos ditos de confiança são quase 60% do quadro total de 602 pessoas.

Em Minas e Energia, sob influência de José Sarney, os postos comissionados são 68% do total de cargos da Pasta.

Esta é outra faceta da má administração de pessoal e despesas nestes últimos oito anos. Não houve preocupação com a qualidade do atendimento às demandas da sociedade, em todos os campos, e bilhões serviram para consolidar alianças político-eleitorais com corporações sindicais do funcionalismo, além de partidarizar ministérios e órgãos subordinados.

Bem-vindo, Delúbio!

Ricardo Noblat

De duas, uma. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, não deveria ter sido expulso do partido depois que estourou o escândalo do mensalão. Não foi o único culpado. De resto, como diz Lula convicto, o mensalão jamais existiu.

Ou então: Delúbio deveria ter sido expulso, sim. Sua volta ao PT só se justificaria se a Justiça o declarasse inocente.

Delúbio é um dos 38 mensaleiros denunciados pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas. O Supremo Tribunal Federal acatou a denúncia que fala de uma "organização criminosa" empenhada em se apoderar de parte do aparelho do Estado.

Ocorre que Delúbio imagina ser candidato a vereador no próximo ano em Goiânia e a deputado federal em 2014. E para isso precisa filiar-se a um partido. Que partido de peso estaria disposto a abrigá-lo?

O PT. Foi nele, sob as bençãos de Lula, que o simplório, mas esperto Delúbio, construiu sua trajetória política.

Lula e Delúbio são mais ligados do que Lula e o ex-ministro José Dirceu, por exemplo. Quem escondia dos fotógrafos o cigarro fumado por Lula? Delúbio, o serviçal.

Mais de uma vez, Delúbio e Lula saíram juntos do Palácio do Planalto no mesmo carro. Uma vez, pelo menos, Delúbio foi hóspede de Lula na Granja do Torto.

O que disse a senadora Marta Suplicy (SP) sobre a volta de Delúbio ao PT, consumada na última sexta-feira, é mais ou menos o que pensa a maioria dos seus colegas de partido. Marta: “A volta de Delúbio é uma questão ainda muito mal compreendida pela sociedade, de difícil assimilação.”

De difícil assimilação, é. Mal compreendida, não.

Se Delúbio foi um dos cérebros do mensalão; se a Procuradoria Geral da República classificou o mensalão de crime; se ele figura em processo na condição de réu; e se o próprio PT preferiu expulsá-lo, a sociedade entende com razão que Delúbio não deveria ter voltado ao partido. O processo do mensalão chegará ao fim no próximo ano.

Por que não esperar a decisão do Supremo? Porque para se candidatar qualquer pessoa é obrigada a estar filiada a um partido no mínimo um ano antes do dia da eleição. Ou Delúbio se filiaria até outubro deste ano ou daria adeus às chances de se eleger vereador em 2012. De todo modo, a sua não será uma eleição tão simples.

Delúbio foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás a devolver R$ 164 mil desviados por meio de documentos falsos que o davam como professor ativo no ensino público. E teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Sua candidatura deverá esbarrar na Lei da Ficha Limpa – salvo se instância superior da Justiça lhe for generosa.

O deputado Ricardo Bezoini (SP), ex-presidente do PT, valeu-se de um argumento falacioso em defesa da reintegração de Delúbio: “Até os banidos do regime militar voltaram.”

Comparar a situação dos banidos com a de Delúbio é uma agressão à inteligência. É também um deboche, um escárnio, um acinte.

Os banidos foram vítimas de uma ditadura que censurou a imprensa, cassou políticos, aposentou juízes, prendeu, torturou e matou desafetos. Enfraquecida, revogou o banimento.

Delúbio não foi vítima de nada e nem de ninguém – a não ser de sua própria conduta.

“Ele já pagou”, disse o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo.

Delúbio pagou pelo o quê? Pelo mensalão que o PT prefere chamar de Caixa 2?

Caixa 2 e mensalão são crimes. O PT puniu Delúbio só para dar uma satisfação à sociedade. Assim como fez com José Dirceu, demitido da Casa Civil da presidência da República e depois cassado como deputado federal.

Uma vez que Lula sobreviveu ao escândalo, se reelegeu e elegeu Dilma, o PT concluiu que chegara a hora de premiar Delúbio, o militante que não entregou ninguém. Que pagou sozinho por um crime coletivo.

Seja bem-vindo, pois, companheiro! A casa é sua! Nada mudou desde que você foi obrigado a deixá-la.

Dilma abre o ano letivo

Guilherme Fiúza, Revista Época

Dilma Rousseff abriu seu pronunciamento oficial do Primeiro de Maio de forma original:

“Nossos jovens estão de volta às aulas. A abertura do ano escolar é sempre uma festa de alegria, de fé e de esperança”.

Foi bom ouvir a mensagem positiva da “presidenta” para o ano que se inicia. Não há problema se o ano se inicia em maio. Sempre é tempo de começar.

O governo da grande gestora mandou para as emissoras de rádio um pronunciamento velho de Dilma. Espera-se que isso não gere uma crise na área de comunicação do governo. Não há motivo para tal. Pronunciamentos velhos ou novos de Dilma não fazem a menor diferença.

No discurso de 10 de fevereiro, ela falava de educação. No de 29 de abril (que as TVs mostraram), ela falava de trabalho. E o conteúdo de ambos era exatamente o mesmo: nenhum.

Foi pedagógico ouvir a mensagem de “fé e esperança” da presidente com um mês de governo, e ouvi-la de novo com mais de cem dias de governo.

Com o placar de serviços prestados no período, fica a certeza de que a administração federal no Brasil é hoje, de fato, uma questão de fé.

De palpável mesmo, só o bordão da cruzada contra a miséria – herança do fetiche lulista. No pronunciamento “educativo”, Dilma falava da “fome do saber”. No pronunciamento “trabalhista”, ela anunciou o plano “Brasil sem miséria”.

Como se vê, o aloprado que trocou as fitas é inocente. A sopa de letrinhas populistas é a mesma, requentada.

É bem verdade que o Brasil que ouviu Dilma no rádio, neste 29 de abril, perdeu a parte em que ela promete “jogar duro contra a inflação”.

Mas não há de ser nada. A política da gastança governamental está mantida, e o processo de aparelhamento do Banco Central continua firme (os juros agora vão obedecer ao PT). Portanto, quem não ouviu o brado presidencial contra a inflação está até mais bem informado.

O Brasil está feliz assim, com sua “presidenta” monocórdia e seu governo que trabalha duro pelo bem-estar dos companheiros.

A única coisa que realmente fez falta no novo velho pronunciamento de Dilma à nação foi o anúncio da volta por cima do nosso Delúbio. Um grande feito do governo popular, que, pelo visto, não gosta de contar vantagem.

Malha fina eleitoral

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, recebeu ontem e encaminha hoje à Procuradoria-Geral da República e aos tribunais regionais eleitorais informações da Receita Federal sobre as doações de pessoas jurídicas e físicas às campanhas eleitorais de 2010.

Os dados mais relevantes dizem respeito às doações de pessoas jurídicas: de um universo de 20 mil doadores, quatro mil ultrapassaram o limite permitido por lei que é o de 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à doação. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento bruto do contribuinte.

O TSE não revela ainda quais os candidatos beneficiados, mas sabe-se que na malha fina estão campanhas federais e estaduais - de presidente a governadores, senadores e deputados.

Tanto doadores quanto receptores ficam, a partir do momento em que as informações chegarem ao Ministério Público, passíveis de processos. As empresas podem ser multadas no valor equivalente ao mínimo de cinco e ao máximo de 10 vezes a quantia excedente ao permitido por lei.

Além disso, podem perder o direito de participar de licitações e de fazer contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Os candidatos beneficiados pelas doações ilegais podem responder a processos por abuso de poder econômico, cuja pena máxima é a cassação do registro da candidatura e consequente perda de mandato com suspensão do direito de se candidatar por três anos.

Nos próximos dias, quando as informações já estiverem em poder da Procuradoria-Geral e dos TREs, será possível conhecer os detalhes do material encaminhado pela Receita ao TSE.

Os processos judiciais demoram, mas não custa lembrar que recentemente houve punições por abuso de poder econômico com a cassação do mandato de prefeitos, vereadores e governadores.

O trabalho conjunto da Receita Federal com a Justiça Eleitoral pode não solucionar definitivamente o problema de ilegalidades nas doações de campanha, mas de todo modo ao menos cria um espaço crítico para a dissolução do nefasto dogma segundo o qual nesse setor a infração é a mãe da necessidade, todos fazem e, por isso, a prática deve ser aceita.

Fogo fátuo.

Assunto encerrado: a ideia de se promover uma fusão entre PSDB e DEM está fora de cogitação pelo menos até a eleição de 2012.

Depois que o senador Aécio Neves, inicialmente um defensor da fusão, declarou nesta semana que o melhor é preservar a aliança, mas conservar a independência das legendas, o plano foi abandonado e as especulações devidamente desautorizadas.

A fusão vinha encontrando pesadas resistências no PSDB, notadamente entre os políticos ligados ao ex-governador José Serra devido à rejeição a uma convivência sob o mesmo teto com o ex-presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, visto como um fator permanente de desestabilização da candidatura Serra durante a campanha presidencial.

Havia também problemas regionais que impossibilitariam a parceria de grupos antagônicos, como os dos deputados ACM Neto (DEM) e Jutahy Magalhães (PSDB) na Bahia, do governador Marconi Perillo (PSDB) e do deputado Ronaldo Caiado (DEM) em Goiás e de Onyx Lorenzoni (DEM) e Yeda Crusius (PSDB) no Rio Grande do Sul. Nenhum deles entregaria nem se submeteria ao comando do adversário.

Isso, para citar só alguns casos, já levaria a nova formação a iniciar os trabalhos em ambiente de pesados atritos.

Nenhuma vantagem, portanto, principalmente para os tucanos cuja crise interna é grave, mas não tão periclitante quanto a situação do DEM.

Os democratas, por sua vez, perderiam o tempo de televisão a ser negociado das eleições e, mais importante, estariam abrindo mão do fundo partidário de R$ 12 milhões até 2010 e de R$ 20 milhões para este ano. Soma considerável para ser desprezada assim de uma hora para outra.

A desistência do projeto de fusão produz um momento de rara unidade no PSDB que enfrenta uma péssima fase em São Paulo fonte de sua principal força política há 16 anos.

Concessão de aeroportos pode atrasar

Marta Salomon - O Estado de São Paulo

Editais prometidos pelo ministro Antonio Palocci para os 'próximos dias' vão tratar de contratação de consultorias, e não de modelo de privatização

A concessão de aeroportos do País à iniciativa privada vai demorar mais tempo do que o previsto inicialmente pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil). A anunciada privatização de parte da infraestrutura aeroportuária ainda está longe de ter o modelo definido pelo governo, apurou o "Estado", e poderá não ficar restrita às obras e operação de terminais de passageiros. Uma das alternativas em estudo prevê a privatização de estrutura operada atualmente pela Infraero.

Os editais prometidos por Palocci para "os próximos dias" vão tratar inicialmente da contratação de consultores encarregados de preparar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos novos negócios. O estudo é apenas uma preliminar da abertura dos novos aeroportos à iniciativa privada.

Pronto os estudos, provavelmente a serem contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as propostas de edital para as futuras concessões passarão por aval no governo e serão submetidas à análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Trata-se de uma corrida contra o tempo. O governo apresentou a privatização como alternativa à conclusão de obras bilionárias em aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A iniciativa privada assumiria parte dos investimentos estimados em R$ 5,2 bilhões.

Em troca, faturaria com tarifas aeroportuárias e a exploração comercial dos espaços dos aeroportos.

Comparação. A medida de comparação é o aeroporto São Gonçalo do Amarante, em Natal, primeiro exemplo de concessão à iniciativa privada dos terminais de passageiros de aeroportos no Brasil. A decisão de abrir o negócio à iniciativa privada foi tomada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008.

Os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental só foram entregues pelo BNDES à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em agosto do ano passado.

Dois meses depois, chegaram ao TCU, que analisou a proposta e reajustou em 1.297% - para R$ 51,7 milhões - o valor do lance mínimo para os interessados em construir o terminal de passageiros e operar o aeroporto internacional de Natal.

Mais de três anos depois do anúncio de que o aeroporto de São Gonçalo do Amarante seria objeto de concessão à iniciativa privada, o edital ainda não foi lançado.

O leilão tampouco tem data marcada. Por mais que as novas concessões sigam rito acelerado, previsto pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, não há como queimar a etapa dos estudos prévios e definição dos modelos de negócio.

Na segunda-feira que vem a presidente Dilma Rousseff vai se reunir com o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, para acertar detalhes do processo. Essa reunião ocorreria ontem, mas foi adiada.

Nova sede do TSE custará caro aos cofres públicos

Aline Sales, Do Contas Abertas

Em construção desde 2007, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já custou aos cofres públicos mais de R$ 386 milhões. São 115,5 mil metros quadrados de construção. Quando o projeto foi anunciado, há quatro anos, a dotação autorizada para 2007 foi de R$ 67 milhões. No ano seguinte, o orçamento anual previu R$ 98 milhões .

Em 2010 o programa "Construção do Edifício-Sede do TSE em Brasília" registrou gasto de R$ 118,5 milhões, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Com móveis, estima-se um gasto de R$ 22,7 milhões.

Neste mês a obra completa 75% de sua execução, segundo o site do TSE, já tendo sido autorizados R$ 477,5 milhões. Está quase pronta para abrigar os sete ministros - dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça - e pouco mais de 700 funcionários.

O empreendimento é composto por um prédio de oito andares e três cúpulas que foram construídas em frente ao bloco principal, para abrigar os auditórios. Lá dentro, gabinetes privativos com banheiros e 23 pórticos com detectores de metais. Para decorar os gabinetes dos sete ministros, um pregão prevê gastos de até R$ 693 mil com 312 peças.

Idealizado por Oscar Niemeyer, o projeto arquitetônico contempla as características dos monumentos de Brasília, assim como os prédios vizinhos, que são sedes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, tão luxuosos quanto o prédio do TSE.

MST encolheu, mas verbas aumentaram

Aline Sales, Do Contas Abertas

O MST perdeu seguidores. Das 124.600 famílias, que viviam em acampamentos sem-terra ou em propriedades invadidas, no inicio do governo Lula, apenas 14.509 continuam fazendo parte do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, conforme relatório divulgado na semana passada pela Comissão Pastoral da Terra. Apesar do encolhimento as verbas públicas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) às entidades privadas têm aumentado.

Entre 2003 e 2010, os repasses do MDA para as entidades privadas sem fins lucrativos, ligadas à reforma agrária aumentaram 285%, chegando a R$ 282,6 milhões no ano passado (veja a tabela). A justificativa para o gasto é o pagamento de cursos de aprimoramento agrícola e outros projetos que beneficiem pequenos agricultores incluídos no programa de reforma agrária.

Por outro lado, o valor repassado pelo governo federal para entidades privadas que têm ou já tiveram seus dirigentes ligados ao MST atingiu a R$ 177,9 milhões de 2003 a 2011 (até 18/04).

Por lei, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos e, caso isso seja identificado, a transferência ou repasse dos recursos públicos deve ser interrompido. Em matéria publicada pelo Contas Abertas (CA) em março de 2009, um levantamento mostrou que existiam pelo menos 43 entidades, cujos responsáveis por assinar convênios com a União apareciam citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do MST nos últimos anos.

Em parte, o apequenamento do MST se deve aos seus assentados viverem em situação difícil, como mostrou pesquisa do Ibope de 2009: 37% sobrevivem com renda familiar de até um salário mínimo, outros 35% ganham, no máximo, dois salários por família. Apenas 1% tem acesso à rede de esgoto.

Com informações da VEJA

Reservas cambiais batem recorde, mas custo aumenta

Dyelle Menezes, Do Contas Abertas

Entre 3 de janeiro e 12 de abril, o volume das reservas cambiais brasileiras cresceu 11,4%, passando de US$ 289 bilhões para US$ 322 bilhões. O novo patamar de dólares é histórico, o maior que o Brasil já possuiu (veja a tabela). O aumento das reservas internacionais traz benefícios, como a garantia contra eventuais crises e a diminuição do custo para a tomada de empréstimos externos. Mas, a acumulação também preocupa pelos custos de carregamento que envolvem o estoque.

O Contas Abertas procurou o Consultor Legislativo, Marcos Köhler, para tentar prever o total de reservas e os gastos com carregamentos para todo o ano de 2011.

Na hipótese de que o valor médio das reservas ao longo do ano fique igual ao estoque de 12 de abril, de US$ 322 bilhões, e que a cotação do dólar se estabilize em R$ 1,60, o estoque médio anual das reservas corresponderia a R$ 515 bilhões no final do ano. Ainda sob a perspectiva dos cálculos do especialista e considerando-se a rentabilidade das reservas (informada pelo Banco Central), de 1,9% ao ano, e a atual taxa Selic de 11,5% como média do ano, o custo de carregamento ficaria em R$ 50,5 bilhões.

“A estimativa de custo pela Selic é conservadora, uma vez que o custo da dívida do Governo Federal é superior. Então esse custo é o piso. O Relatório Mensal da Dívida Pública publicado em Fevereiro pela STN aponta custo médio para a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna da ordem de 13,74%. Nessa hipótese, podemos pensar em teto de custos 2% superior, o que equivaleria a custo anual de R$ 60,8 bilhões”, específica.

Só em janeiro e fevereiro deste ano, o custo com juros para carregar o total de reservas ultrapassou R$ 6,8 bilhões. O aumento está relacionado à US$ 25 bilhões que o Banco Central (BC) comprou de detentores privados e incorporou às reservas brasileiras. A média mensal deste custo está em R$ 3,4 bilhões, aumento de 50% em relação aos R$ 2,2 bilhões mensais do ano passado.

Em 2010, no ano todo, o gasto foi de R$ 26,6 bilhões. Se considerarmos que a variação cambial foi significativa (R$ 21,9 bilhões), o custo total das reservas ficou em R$ 48,6 bilhões. Para Köhler, a expansão do volume de reservas corresponde muito mais a uma tentativa de evitar uma apreciação adicional do real em relação ao dólar do que a uma necessidade de aumentar as reservas por questões de segurança ou solidez de nossa posição internacional.

“Se as taxas de juros norte-americanas começarem a subir em curto prazo, o que está se tornando mais provável, o fluxo de dólares para o Brasil tende a se reduzir. De outro lado, a intensa valorização do real dos últimos anos aumenta o risco de exposição ao real dos investidores, o que também tenderia a arrefecer a entrada de dólares.”, explica o economista.

Assim, eventual elevação dos juros nos Estados Unidos e na Europa pode contribuir para reduzir a necessidade de compras adicionais de reservas, porém são fatores que estão fora do campo de decisão do BC.

O BC afirma não ser possível fazer qualquer análise conclusiva ainda. “Não foram realizados balanços por parte do Banco Central sobre este assunto em 2011, o último balanço ainda é de 2010. O único dado que confirmamos é que até 12 de abril as reservas internacionais estavam em US$ 322 bilhões. Além disso, as taxas podem sim sofrer diferenciação em relação ao ano passado”, explica a assessoria.

Medidas Governamentais

Desde o início do ano, quando BC se uniu ao Ministério da Fazenda, o governo lança medidas para conter a valorização do real frente ao dólar. Porém, os gastos com os custos não pararam de subir. O mês de março terminou com o ingresso líquido de US$ 12,666 bilhões.

Segundo o economista Newton Marques as medidas do governo para conter a valorização do real frente ao dólar não surtiram efeito porque “ainda não foram atingidas as causas desse excesso de capitais. É necessário considerar também as pressões pelo lado dos EUA (com a excessiva emissão de dólares), e a política externa da China (com a desvalorização do Yuan)”, explica.

Para Köhler, se as medidas não tivessem sido tomadas, a cotação do dólar poderia estar ainda mais baixa. Em contrapartida, o cambio atual compromete a capacidade de competir em setores industriais de maior valor agregado, como a China.

“O fato é que em um mundo onde o principal competidor, a China, tem uma taxa de poupança superior a 50% e uma taxa de investimento quase igual, Brasil deve ser vigilante contra políticas fiscais que expandam gastos públicos de baixo retorno social e econômico. É preciso dar mais ênfase nos gastos com infra-estrutura e educação e melhorar sua eficiência”, explica o economista.

Na tentativa de evoluir com o controle do fluxo de capital externo, o governo elevou a taxa do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para empréstimos externos. A medida está implementada desde o começo de abril.

Economias emergentes

O principal motivo para economias emergentes, como Brasil e China, acumularem reservas cambiais é garantir certa segurança contra crises internacionais, além de permitir que os investidores estrangeiros tenham garantias na conversão do real em moeda estrangeira. No final de 2010 as reservas internacionais brasileiras contabilizavam US$ 288, 575 bilhões. A China chegou ao final de 2010 com o montante recorde de 2, 847 trilhões, a maior parcela em dólar.

“A China tem nível de poupança que tem ultrapassado os 50% nos últimos anos. Isso significa que o consumo é de apenas metade de tudo o que o país produz. Do que sobra, 40% do PIB é investido e o restante corresponde aproximadamente ao saldo em conta corrente. A acumulação de reservas na China, portanto, decorre do excesso de poupança em relação ao investimento. No Brasil, como nossa poupança é baixa em relação à necessidade de investimento, os juros acabam sendo elevados. Então o custo de carregamento das reservas é proporcionalmente elevado”, compara Köhler.

Para Newton Marques, no caso do Brasil não haveria necessidade de elevados volumes de reservas internacionais. Porém, o excesso nos fluxos estrangeiros não permite outra condição. A solução poderia ser “a exigência de quarentena dos capitais” ou “a exigência de que estes ingressassem para fins de investimentos do país”, afirma.

Efeito na sociedade

O impacto da acumulação de reservas cambiais afeta a sociedade em decorrência na expansão do endividamento do Governo, que não possui contas fiscais superavitárias. A afirmação é de Paulo Brasil, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Confecon).

Segundo Brasil, o resultado da acumulação é um nível maior de endividamento o que de certa forma vai consumir os recursos que seriam destinados aos gastos públicos direcionados à sociedade para honrar os compromissos decorrentes deste endividamento. “Este fluxo passa desapercebido pois dificilmente discute-se este grau de endividamento em detrimento á políticas publicas ou até mesmo investimentos necessários para fomentar a Economia”, conclui.

Köhler insiste na necessidade de dar-se mais ênfase aos dispêndios com infra-estrutura e educação e de melhorar a eficiência. “A sensação de melhoria de vida proporcionada em parte pelo boom das commodities tornou menos nítida essa necessidade e acabou obscurecendo a urgência dessas prioridades. O que torna um país rico não são seus recursos naturais: é o grau de produtividade da sua economia. E só se aumenta a produtividade com investimento. Investimento em pessoas, em capital físico e em tecnologia”.

Corrupção começa com fraudes nas licitações

Dyelle Menezes, Do Contas Abertas

Quando alerta que “as fraudes nas licitações públicas são herança maldita, transmitida de uma administração para outra”, o professor Inaldo de Vasconcelos Soares sabe muito bem sobre o peso da afirmação. Especialista na área de controle de orçamentos, Inaldo, hoje, é auditor independente. Mas já atuou como Secretário de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal e foi coordenador-geral de auditoria dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Comunicação e Transporte.

Com tal currículo, que inclui passagem pela Infraero, esse professor dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas já traçou um triste diagnóstico da gestão pública, que pode ser lido no livro que escreveu em 2005: “Fraudes nas gestões públicas e privadas”. Trata-se de um roteiro didático de fácil leitura, inclusive, para leigos no assunto, mostrando os diferentes caminhos da ilegalidade na gestão pública.

Em entrevista ao site Contas Abertas, Inaldo revelou que os meios para fraudar as licitações, utilizados por quadrilhas organizadas, são os mais sofisticados esquemas de inteligência. No outro extremo, a fiscalização pública não consegue acompanhar a agilidade da ação dos fraudadores, muitas vezes até por negligência. Segundo Inaldo, os contratos de informática e terceirização de mão-de-obra lideram o ranking das fraudes.

Esta entrevista vem a propósito das dezenas de denúncias da imprensa sobre o atraso nas obras para o Brasil receber a Copa 2014. Os problemas, frente às exigências de rigorosos cronogramas, sugerem pular etapas legais na contratação de serviços, como as licitações, tal qual aconteceu nas três esferas de governo federal, estadual e municipal, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, conforme relatórios do Tribunal de Contas da União. Assim, fugindo de etapas importantes para o uso de verbas públicas, revela-se uma das formas de fraudar a Lei 8.666/1993, das Licitações e se concretizar a prática da corrupção.

Especificamente sobre Copa e Olimpíada, Inaldo acredita que as irregularidades são possíveis: “Pode acontecer com todos os eventos internacionais” E alerta: “A sociedade precisa ficar atenta às grandes obras de infraestrutura que serão realizadas. Estradas, portos, aeroportos, estádios, tudo deve ser acompanhado de perto e fiscalizado em profundidade”.

Confira a entrevista:

CA - Quais são as situações que mais indicam irregularidades nas licitações?

Vasconcelos - O maior índice de irregularidade ocorre na contratação dos serviços, em decorrência da ausência de critérios técnicos. Os critérios devem seguir os princípios de legalidade e legitimidade. Além de ter duas peculiaridades: a motivação e a necessidade. É sempre essencial, conforme a lei, um parecer emitido pela consultoria jurídica, sendo esse opinativo, e não decisório. O Direito Administrativo determina que o poder público tem o poder discricionário para decidir, desde que tal decisão atenda ao interesse público. Os contratos de informática, obras e terceirização de mão-de-obra lideram o ranking em questão de volume de fraudes.

CA - O Estado possui meios para controle da Administração Pública. Isto tem funcionado?

Vasconcelos - Sim, o Estado possui meios para o controle, mas se torna ausente quando não os aplica. A ausência do acompanhamento e da fiscalização, a questão do despreparo, da negligência e de interesses não-públicos permitem que os ilícitos continuem a acontecer. Os meios de controle não funcionam pela falta de uma gestão ativa, voltada para o interesse público. O que também é um descumprimento legal, haja vista que a lei tem instrumentos coibidores da fraude (Art. 13 do Decreto Lei 200/67).

CA - A Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União têm atuado com eficiência no combate à corrupção nas licitações?

Vasconcelos - Evidencia-se uma melhor preparação desses órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU). Porém, eles ainda patinam na luta contra a corrupção. As fraudes nas licitações constituem herança maldita, transmitida de uma administração para outra. O fato é passível de comprovação devido ao ainda elevado número de transações consideradas ilícitas pelo TCU e confirmadas por decisões judiciais. Os ilícitos e as fraudes afetam o erário público. Vide os acontecimentos de irregularidades narrados pela mídia.

CA - Com tempo as fraudes ficaram mais sofisticadas. Como evoluíram os sistemas de controle?

Vasconcelos - Sim, as fraudes são complexos esquemas produzidos por quadrilhas organizadas. Se antes a fraude acontecia de maneira singular (apenas um agente), hoje ela é feita de forma plural, com a participação de pessoas de dentro e de fora do sistema. Os meios para fraudar as licitações utilizadas pelas quadrilhas organizadas envolvem os mais sofisticados esquemas de inteligência. Os sistemas de fiscalização não evoluem na mesma proporção.

CA - Existem muitos projetos para mudanças na Lei de Licitações? Quais os melhores em tramitação no sentido de melhorar esta lei?

Vasconcelos - A questão não é ausência de legislação, as leis existem. Deve-se levar em conta a morosidade da aplicação da lei de improbidade administrativa no âmbito do poder Judiciário. Além disso, a pouca celeridade da apuração dos ilícitos pelo poder Judiciário e os recursos que protelam, contribuem para o ritmo lento. Um recurso leva dez, às vezes, quinze anos para ser julgado.

CA - Existem riscos decorrentes das mudanças que o governo federal pretende fazer na legislação, para agilizar as obras com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?

Vasconcelos - O grande risco é a ausência de planejamento, que possa prejudicar a realização de licitações públicas consistentes. A falta de programação destas contratações de bens, serviços e obras - fugindo das licitações - pode gerar contratação emergencial, que é o grande perigo.

CA - Em 2007, o governo extrapolou em mais de dez vezes o orçamento estipulado com o Pan do Rio. O senhor acredita que isto possa acontecer com a Copa do Mundo e as Olimpíadas?

Vasconcelos - Pode acontecer com todos os eventos internacionais. A sociedade precisa ficar atenta às grandes obras de infraestrutura que são realizadas, devido às necessidades dos megaeventos que estão por vir. Estradas, portos, aeroportos, estádios, tudo deve ser acompanhado de perto e fiscalizado em profundidade.

CA - O que é necessário para evitar tais abusos?

Vasconcelos - Urgem providências imediatas de forma a se proceder à feitura de uma programação transparente, inclusive com a maior participação dos órgãos de controle. Como no caso do estádio Maracanã, que o TCU já criticou, e da programação em outras obras de estádios de futebol.

CA - Como reduzir os problemas? E como adiantar as licitações, sem riscos para a sociedade?

Vasconcelos - É necessária ação eficiente do governo para a realização dos processos de contratação de obras de forma transparente, com acompanhamento e fiscalização em tempo real. Sem gerar prejuízo ao cronograma dos eventos e ao bolso do contribuinte.