As dificuldades brasileiras para os investidores

Adelson Elias Vasconcellos

O investimento virá sim, mas não como favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.

Criou-se no círculo do poder em Brasília um clima de, fruto do grau de investimento concedido por cinco agências de risco, seremos agraciados com bilhões de investimentos estrangeiros nas áreas de produção. Expectativa falsa. E, quem nos lê, percebe que continuamos céticos em relação a esta prometida ou aguardada ”avalanche” de investimentos. Mas, rigorosamente, se formos analisar os relatórios das agências que nos promoveram, lá mesmo está escrito e descritos os gargalos que ainda nos atormentarão por muito tempo e que serão os freios a impedir que os investimentos estrangeiros se sintam definitivamente atraídos a colocarem seus dólares no Brasil.

Sabidamente, os principais gargalos são: infra-estrutura deficitária, o que torna o transporte mais caro, mais lento e menos seguro de chegar ao destino, a um custo determinado e no prazo certo. Mas infra-estrutura não são apenas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.Também é energia. Se as hidrelétricas do complexo do Rio Madeira foram entregues no prazo, pode ser que o país não tenha que enfrentar um novo apagão energético a partir de 2010/2012. Contudo, não se tem hoje nenhuma segurança em relação a isto. E deve-se levar em conta o seguinte: se o nosso crescimento permanecer contido como tem sido a tônica dos últimos anos, certamente poderemos atravessar este período de incertezas sem abalos. Porém, bastará um ou dois anos de crescimento mais intenso e com certeza o abastecimento de energia ficará comprometido. Além disto, neste período, deveremos rezar para os céus serem generosos com o país e não nos deixar faltarem as abençoadas chuvas que mantém cheios os reservatórios.

Mas nossos limitadores não param por aí. O país ainda convive com a barreira instransponível da burocracia asfixiante. Quem precisa de investimentos em grande volume como nós, tem por dever facilitar a vinda e a permanência do capital, contudo, agimos bem ao contrário. Ao invés de facilitar, criamos dificuldades. Dentre os países emergentes, seguramente, o Brasil é o campeão do atraso. Enquanto nos demais a abertura de novas empresas não demanda mais do que 30 dias,por exemplo, alguns até em 24 horas, aqui você leva uma penosa via crucis de 6 meses.

Outro empecilho é a elevada carga tributária e a selva jurídica criada para o contribuinte recolher seus impostos. Enquanto a média dos emergentes é inferior a 30%, aqui nos aproximamos dos 40%. E não só a carga é um impedimento: os prazos para recolhimento dos principais tributos é de uma brutal incoerência. Tudo porque a ganância do fisco brasileiro é de tal sorte violenta que, antes mesmo que qualquer bem ou serviço produza a receita junto ao seu consumidor final, o empresário é obrigado a pagar o imposto. Esta distorção, talvez única no mundo, é fruto ainda do tempo da hiperinflação galopante. Para melhor gerir suas contas, naquela época o Poder Público foi gradativamente reduzindo os prazos para não perder o valor monetário de suas receitas. O correto, portanto, seria que, domada a inflação e conquistada a estabilidade econômica, os prazos de pagamento e recolhimento fossem distendidos, permitindo às empresas melhorarem seus caixas e fortalecendo seu capital de giro. Mas isto não apenas não foi feito, como também poucos ou quase ninguém fala, reclama ou reivindica.

Em conseqüência, muitas empresas acabam indo ao mercado financeiro buscar recursos para seu giro operacional. E acabam tropeçando justamente no outro gargalo, que são os juros internos que praticamos aqui. Apesar de já haverem caído muito, ainda assim continuamos campeões mundiais dos juros altos. Há países emergentes em que os juros reais quase inexistem quando se desconta a inflação. Nossa média se situa em torno de 8 a 9%. É muito. Ora, há atividades econômicas cuja rentabilidade é, por natureza, muito baixa. Se o empresário tiver ainda que suportar transporte mais caro e incerto, carga tributária elevada combinada com prazos que lhe roubam parte do giro e, para assegurar sua atividade ele ainda precisa pagar juros astronômicos, só um maluco pensaria em largar seus investimentos por aqui em atividades de risco.

E, a depender da atividade, também o baixo nível de ensino acaba gerando sua dificuldade, pelo fato de nossa mão de obra ainda carecer de maior qualificação, o que obrigaria às empresas a custo adicional em programas de treinamento.

Por fim, ainda temos a insegurança jurídica. Vou citar um exemplo bem atual. Em dezembro passado, o Senado disse “não” à prorrogação da CPMF. Pois bem, menos de seis meses depois, o presidente da república num ato de total desrespeito para com o outro poder, por pura birra, resolveu delegar à sua base de apoio no Congresso a missão de ressuscitar a CPMF, mudando o nome e a alíquota para ver se passa. Como o presidente é de uma arrogância ímpar, não consegue governar em democracia e, diante de uma derrota política, sua reação é sempre partir para o revide. A história da recriação da CPMF é basicamente isto, e não porque faltem recursos à saúde. E tudo isto para um governo que não pára de obter excedentes de arrecadação. Isto gera no sentimento de um candidato a investidor, sem dúvida, total insegurança. Agora, procurem falar com qualquer profissional da área tributária e pergunte-lhe quantas normas,leis, portarias, regulamentos e procedimentos são gerados pelo Poder Público, semanalmente, e que os obrigam a sempre mudarem as rotinas das empresas ? Qual o custo que esta mudança representa para as empresas ? Mais: muitas atividades no país tem que se submeter às agências reguladoras. Desde 2003 o que vemos é que o Poder Público resolveu enterrar a atividade destas agências. Numa hora, é segurando as mudanças que anuncia num dia, mas que depois não dá seqüência. Num instante seguinte, é esvaziando suas diretorias deixando as agências acéfalas, e as empresas sem seu canal de representação. Ou então, fazendo nomeações políticas, inconseqüentes, para cargos em que se exige um perfil técnico para ser exercido. Num cenário destes, qualquer investidor procurará outro lugar para investir.

Ainda a respeito de insegurança jurídica, nesta semana, em seu artigo semanal para a Folha de São Paulo, o ex-ministro todo poderoso do tempo da ditadura militar, Antonio Delfim Neto, escreveu bem a respeito.. Sua análise toca neste assunto que, no Brasil, tem sido desprezada e pouca gente fala mas que, para os investidores, representa uma das molas mestras de segurança quanto ao retorno de seu capital. Sob o título de “Insegurança jurídica”, Delfim já começa afirmando que “um dos impedimentos mais graves à aceleração do nosso desenvolvimento econômico e social é a incerteza pela insegurança jurídica”.

Por quê? O próprio Delfin responde: “O sistema é tão complexo e malicioso que mesmo uma questão decidida pode, com imaginosa manobra jurídica, ressurgir das cinzas e voltar a assombrar o cidadão. O problema não é a dúvida sobre o futuro incerto, mas a certeza de que o passado também pode sê-lo!”

Em seu artigo, Delfim faz alusão a um artigo estarrecedor publicado pelo Consultor Jurídico, no seu "Anuário da Justiça" de 2008, que justifica por que o "World Economic Forum" de 2007/08 classifica o Brasil em 105º lugar em matéria de insegurança jurídica entre 131 países colocados em ordem crescente.

Informa o ex-ministro e hoje um espécie de guru de Lula: “...O artigo "Leis fora de esquadro" (pág. 72 a 76) do "Anuário" deveria ser leitura obrigatória para todo cidadão.

O bom funcionamento da sociedade e o seu desenvolvimento dependem fundamentalmente de razoável prestação de justiça ágil e eficiente. É quase inacreditável, mas, como se afirma no artigo, "quatro em cada cinco leis questionadas em 2007 ficaram retidas no crivo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: no todo, ou em parte, suas normas contrariam a Constituição Federal. Em relação ao último levantamento, de 2006, o índice de inconstitucionalidade subiu de 75,5% para 80,4%. O índice que se refere às leis e atos produzidos pelo Congresso baixou de 61% para 50%. A inconstitucionalidade dos atos do Palácio do Planalto aumentou: passou de 50% para 55,5%".

E conclui: “...Fato ainda mais terrível é o nível de inconstitucionalidade que atinge os atos dos três Poderes do nível estadual.

Como afirma o ilustre jurista Joaquim Falcão (transcrito no artigo), "antes da manifestação do Judiciário sobre a legalidade de determinado ato, ele fica em um limbo legal. É dotado do princípio de presunção de legalidade, que só será confirmado depois da canetada do Judiciário", o que pode levar muito tempo. O artigo cita fatos curiosos derivados de ações diretas de inconstitucionalidade que, se não fossem trágicos, seriam cômicos. Talvez para não aceitar a vergonhosa idéia de que "nenhum dos Poderes do Estado sabe administrar sem atropelar a Constituição" tenhamos mesmo de aceitar a ridícula hipótese que o erro está nela..”

Portanto, antes do governo reclamar que os empresários não investem, melhor faria se reclamasse de si mesmo pó não criar as condições adequadas para que os investimentos se realizem sem sustos. Investidor tem por hábito de ofício não fazer filantropia com seu capital. Alguns até fazem, mas não com a parcela que ele destina a “negócios”. Sendo assim, se ele sentir que, ao colocar seu capital em atividade de risco no país, não terá o retorno que imagina, sem nenhum constrangimento buscará outro país onde até pode aceitar menor rentabilidade, desde que obtida com total segurança e sem sustos.

Repito: o governo federal tem a obrigação de ler os relatórios emitidos pelas agências de risco para justificarem a elevação do grau de investimento para o Brasil, e não se atere apenas às manchetes para obtenção de lucros políticos. Nestes relatórios o recado é claro e direto: para avançar mais, o país precisa, urgentemente, reduzir seu grau de dívida pública que, em outros termos, significa governo gastar menos, e de outro lado, promover rapidamente as reformas básicas importantes para, de fato, se tornar um atrativo irrecusável para investimentos em produção que, no fundo, são as que realmente interessam, já que geradores de emprego e renda, que, no fundo, é o que se deseja e realmente importa. Mesmo que o custo disto tudo seja perder a próxima eleição ou reeleição...

O investimento virá sim, mas não como um favor ao Brasil, mas porque nós oferecemos, de fato, as condições e as garantias à rentabilidade desejada pelo investidor. É com isso que ele se sensibiliza, e não com discursos vazios.

Sem fábrica e sem pequi

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Deu numa pesquisa da Nielsen: no ano passado, nada menos que 600 mil domicílios brasileiros passaram a comprar refrigerantes. É isso mesmo: não compravam, ganharam renda e passaram a consumir refrigerantes.

Todos os dados confirmam. Cresceu a produção dos fabricantes de bebidas e a renda do trabalhador, segundo dados do IBGE, está em clara recuperação. O consumo das famílias está crescendo mais que a expansão do Produto Interno Bruto.

Confiante na manutenção desse quadro, a Ambev resolveu instalar mais uma fábrica no país. Topou com os obstáculos à brasileira.

A empresa escolheu o município de Sete Lagoas, em Minas, para construir a nova planta. Comprou o terreno, por R$ 3,5 milhões, e anunciou um investimento total de R$ 240 milhões, com a criação de 800 empregos diretos e 1.200 indiretos.

Dançou. O terreno tem 410 árvores de pequi. Na solicitação das licenças, verificou-se que estava em vigor uma lei estadual que ninguém sabe bem como foi aprovada. Mas foi. E diz que é proibido cortar árvores de pequi. A Ambev propôs então plantar dez mil pequizeiros, em lugares indicados pelos órgãos ambientais, em substituição aos 410 do terreno.

Não pode. O Ministério Público Estadual embargou os processos de licenciamento ambiental, pois a lei não prevê a substituição. Diz apenas que não se pode cortar uma árvore sequer.

A prefeitura de Sete Lagoas e lideranças locais ainda estão tentando mudar o quadro. Foram a Belo Horizonte apoiar um projeto de lei que estabelece a regra da substituição (dez árvores plantadas para cada uma arrancada, menos do que a proposta da Ambev). Mas o projeto acabou saindo de pauta, porque foram apresentados vários substitutivos, provavelmente tentativas de aproveitamento político do episódio.

O fato é que a companhia está procurando terreno em outro lugar. Vai acabar saindo a fábrica. A Ambev é uma enorme companhia, pode absorver sem dificuldades esse tipo de prejuízo e, afinal, o mercado continua aí. Para a população de Sete Lagoas, porém, o prejuízo será irreparável, caso a empresa se decida por outro município, como parece.

Para salvar 410 pequizeiros, Sete Lagoas terá perdido uma fábrica, empregos, renda, impostos e ... 9.590 árvores de pequi.

Estupidez serve para definir a situação?

Podem procurar: situações como essa se repetem pelo país todo, no micro e no macro. Com uma agravante: empresas grandes tem recursos e pessoal para lidar com essas adversidades. Pequenos e médios empresários simplesmente ficam pelo caminho.

Esses problemas se tornarão cada vez mais evidentes. Em um país com inflação de 5% por semana, moeda mudando de tempos em tempos, demanda lá embaixo, esses fenômenos microeconômicos eram a última preocupação.

Na medida, porém, em que foram controladas as principais variáveis macro (inflação domada – estamos discutindo se será de 4,5% ou 5,5% neste ano – contas externas resolvidas e contas públicas equilibradas, embora à custa de dívida e impostos, crédito restabelecido) aqueles fenômenos passam a ser as mais importantes.

Aqui aparecem essas legislações simplesmente absurdas, que provocam o resultado contrário. Pois está claro que empresas informais, por exemplo, não vão perguntar aos órgãos ambientais se podem trocar um pequizeiro por dois mil novos.

Provavelmente ninguém contou, mas sou capaz de apostar que existem hoje em Minas menos pés de pequi do que havia antes da promulgação da lei. Pressão Quando o presidente Lula e seus ministros garantem que não faltará energia nos próximos anos, estão contando com o suprimento de três novas usinas hidrelétricas, as de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira, e a de Belo Monte, no Xingu.

As duas primeiras têm licença prévia, foram licitadas, mas não têm as demais licenças necessárias para o início da obra. Belo Monte não tem sequer a primeira.

Ainda assim, o governo diz que Belo Monte será licitada no ano que vem e que as obras das outras duas começam neste ano. E conta com a energia destas já a partir de 2012.

Se isso não acontecer nesses prazos tão rápidos para obras tão grandes, vai faltar energia. É esta a primeira pressão que está posta sobre o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A mesma que contribuiu para o desgaste de Marina Silva.

A hora e a vez dos ideólogos

Demétrio Magnoli, Estadão

O Conselho Sul-Americano de Defesa pode aspirar a um lugar de honra nos manuais de relações internacionais, como caso exemplar para estudo de uma política externa emparedada entre o imperativo do interesse nacional e os delírios ideológicos de uma esquerda que não aprende nada. Numa declaração contaminada pelo cinismo, Lula registrou que, ''dos 12 países, apenas a Colômbia colocou objeção''. Não seria porque, em seu esforço para derrotar as Farc, o Estado colombiano conta com o apoio dos EUA, mas enfrenta a hostilidade explícita da Venezuela e do Equador?

O interesse nacional brasileiro consiste em promover a estabilidade no entorno sul-americano. A Organização dos Estados Americanos (OEA), atravessada pela disparidade de poder entre os EUA e os demais Estados, não deveria ser um obstáculo à constituição de um órgão de segurança regional na América do Sul. Mas um órgão assim só pode existir com base no respeito à soberania dos Estados democráticos da região. Como pretender que a Colômbia se incorpore a um Conselho de Defesa incapaz de pronunciar uma condenação incondicional das Farc?

Politicamente, as Farc morreram quando, numa seqüência de ações terroristas, destruíram o processo de paz impulsionado pelo ex-presidente Andrés Pastrana entre 1998 e 2002. A eleição de Álvaro Uribe, sobre a plataforma de derrotar militarmente a guerrilha, representou uma decisão nacional. O governo Uribe prometeu desmantelar os grupos paramilitares de direita e está cumprindo o compromisso. Os golpes assestados pelo Exército eliminaram a capacidade de combate da guerrilha e a promessa de liberdade para os guerrilheiros que renunciarem às armas provoca fraturas generalizadas entre os insurgentes. As Farc só podem ser salvas pela interferência externa.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, crismou as Farc como um ''movimento bolivariano'' e se entregou a uma operação de socorro que se utiliza dos reféns para chantagear a Colômbia. A meta do caudilho é intercambiar a liberdade dos reféns pelo reconhecimento das Farc como parte beligerante. Nessa hipótese, o grupo conservaria suas armas e sua liberdade de ação enquanto os colombianos, contra a vontade que exprimiram em duas eleições sucessivas, seriam submetidos novamente a supostas negociações de paz. O entusiasmo chavista pelo Conselho de Defesa só pode ser compreendido à luz do que se passa na selva colombiana.

''O plano de Bolívar, quando regressou do Panamá, era formar uma aliança não só econômica e política, mas militar também, para nos defender e para assegurar nossa independência do imperialismo, do neoimperialismo e das guerras preventivas.'' Na visão de Chávez, o Conselho de Defesa é o embrião de uma aliança estratégica e de um exército regional destinados a prover segurança contra os EUA. Essa concepção se inspira nas teses do sociólogo alemão Heinz Dieterich, confidente do presidente da Venezuela até o fracassado referendo constitucional do ano passado, que imaginou a construção de um ''bloco militar de poder latino-americano'' sob a liderança do próprio Chávez.

Na forma sem conteúdo aventada pelo Brasil, o Conselho de Defesa não tem cérebro nem músculos - será, unicamente, um foro consultivo de debates, algo como uma antecâmara da OEA. Chávez aceita começar com tão pouco, pois sua prioridade tática é tecer uma articulação regional que isole a Colômbia, propiciando caminhos para evitar a iminente derrota das Farc.

A voz do venezuelano já se converteu numa ordem de comando para os partidos da esquerda stalinista latino-americana. Na declaração da reunião do Foro de São Paulo, encerrada no domingo em Montevidéu, está escrito: ''Introduziu-se na região o conceito de guerra preventiva e aumentou-se a militarização em uma situação inédita comandada pelos EUA, que utiliza o governo da Colômbia como ponte.'' O documento, plenamente alinhado à operação de salvamento chavista, recomenda ''aumentar os esforços para conseguir uma saída negociada para o conflito armado''. No fim do encontro, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, expressou seu profundo pesar pela morte de Manuel Marulanda, o Tirofijo, chefão das Farc.

Desde Rio Branco a política externa brasileira adquiriu um perfil de política de Estado, elevando-se quase sempre acima do jogo político doméstico. No governo Lula, contudo, a pressão crescente dos ideólogos ameaça a paliçada que protege o interesse nacional. Em razão dos laços estreitos que ligam o PT ao castrismo e da emergência do chavismo, a ofensiva ideológica tem intensidade singular no domínio crucial da política para a América do Sul. O espectro da falência das Farc destruiu um equilíbrio precário no núcleo decisório da política externa brasileira.

Quando Chávez mediava a libertação dos reféns, o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia declarou que o Brasil se mantém ''neutro'' diante do conflito colombiano. Logo depois, na hora do ataque à base do chefe guerrilheiro Raúl Reyes, Garcia tentou alinhar o Brasil à Venezuela e forçar uma condenação em bloco da Colômbia, mas foi afastado de cena pelo Planalto, que transferiu o comando diplomático para o Itamaraty. A tensão filtra-se no governo e no aparelho petista. O ministro do Exterior, Celso Amorim, rebelou-se contra a idéia de conferir às Farc um estatuto político, enquanto o senador Aloizio Mercadante ergueu a voz para sugerir uma condenação incondicional à guerrilha degenerada.

Agora os ideólogos voltam à carga. Diante das informações encontradas no computador de Reyes que atestam o apoio político e material da Venezuela às Farc, o Brasil conserva um silêncio oficial ignóbil. Simultaneamente, o PT eleva o tom da campanha de propaganda contra a Colômbia e o Conselho de Defesa vai sendo preenchido com os conteúdos que interessam a Caracas. Pagaremos caro pelo erro de brincar com os princípios permanentes de nossa política externa.

Improbidade administrativa na Anac

Cláudio Magnavita

Sindicato das Empresas Aéreas entra na Justiça para ter acesso às atas da Agência

Foi distribuído ontem para 14ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília o processo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), representado pelos advogados Geraldo Vieira e Flavio Ribeiro, contra a diretora presidente da Anac, Solange Vieira, acusada de improbidade administrativa.

Ela é denunciada por burlar o parágrafo IV, do artigo 11, da Secção III da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que pune o gestor público que "negar publicidade aos atos oficiais".

O Sindicato tentou amigavelmente convencer a presidente da Anac em voltar com a publicação na íntegra das atas das decisões colegiadas do organismo público, que passaram a ser publicadas de forma resumida, tanto na internet como no Diário Oficial. O apelo tinha sido parcialmente atendido, com a publicação de uma síntese das decisões, sem deixar claro as posições dos diretores e todo o processo decisório.

Evita-se, dessa forma, que venha a público os embates na diretoria, que acabaram resultando na saída do brigadeiro Allemander Pereira, que discordava tecnicamente de várias decisões obtidas em maioria. As votações sempre eram de 4 a 1 ou 5 a 0 e as posições contrárias do brigadeiro acabaram sendo omitidas pela não divulgação na íntegra das atas das reuniões.

O SNEA pede que sejam tornadas públicas as atas, bem como atos normativos e decisões de interesse particular de agente econômico. Caberá ao juiz titular da 14ª Vara Federal, Roberto Luis Luchi Demo, decidir nas próximas 24 horas o pedido da entidade sindical. Não é o primeiro problema enfrentado pela presidente da Anac. A sua nomeação para a agência e a sabatina no Senado foi postergada pela existência de sindicância interna da Advocacia Geral da União (AGU), de número 00405.001545 /2007-65, por suas constantes viagens ao Rio custeadas pelo erário por estar lecionando na PUC carioca.

Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já colocou na pauta da próxima reunião problemas éticos com a Feira da Anac, denunciados pela imprensa. Realizada em março, o evento teve o patrocínio das empresas aéreas que a própria Anac fiscaliza, inclusive da novata Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A Azul, que antes mesmo de receber o certificado de operação, teve a chancela pública da agência nacional, sendo permitido a sua participação como expositora.

A Anac aceitou doação de R$ 50 mil da empresa, que foram usados para o pagamento de locações de tenda, seguranças, equipamentos de limpeza, oficinas infantis, locação de banheiro e gradil, além de camisetas para a organização, conforme prestação de contas colocada nna internet pela própria agência. Esta relação entre o fiscalizador e fiscalizado será analisado pela comissão presidida pelo ex-ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.

Solange Vieira terá de explicar ainda na audiência pública do próximo dia 4 de junho, na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, convocada a pedido do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os problemas da atual conjuntura da aviação civil brasileira, que inclui o caso da VarigLog. A empresa de carga aérea continua sob o comando de uma companhia estrangeira, dirigida pelo argentino Santiago Born, o que contraria o Código Brasileiro Aeronáutico.

VarigLog
No caso da VarigLog, a Anac informou ontem que esperar vencer o prazo dado pelo juiz paulista José Paulo Camargo Magano para se pronunciar. "Se for mantido o atual quadro, a agência enviará oficio ao juiz e à empresa comunicando que não foi apresentado nenhum novo sócio brasileiro e aguardará a decisão judicial", afirma o assessor de imprensa da Anac, Paulo Henrique Noronha Trindade.

Sobre a ação do SNEA, a assessoria de imprensa da agência informou que a Anac vem cumprindo as suas obrigações, com a publicação dos resumos das atas, que os fatos relevantes são publicados semanalmente no Diário Oficial da União, e que a assessoria jurídica não havia sido notificada oficialmente do processo aberto pelo sindicato.

Golpe de mestre

Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande

O jornal “Valor Econômico”, na sua edição de 6 de maio último, oferece uma oportuna visão de como evoluiu em seis anos todo um processo de desinformação nas relações de “cooperação diplomática” entre Brasil e Estados Unidos, e que deu margem, pela soma de embustes propositadamente acumulados, a escalada do poder comunista em doze países da América Latina. O emaranhado de informações falsas que permitiram o avanço vermelho na região está contido num informe enviado por Washington à embaixada americana no Brasil, do qual o jornal obteve uma cópia.

Entre outras preciosidades, o texto, encabeçada pelo título “Lula ofereceu ajuda aos EUA para deter Chávez”, informa que o presidente-operário, diante da desconfiança dos americanos quanto à instabilidade latino-americana, afirmou à secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, que estava disposto “a usar sua influência na América Latina para exercer um papel moderador na região”. Assim, no inicio de 2005, Lula se ofereceu ao governo Bush como um “interlocutor” capaz de conter as ambições do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e as tensões sociais que começavam a se manifestar na Bolívia. Uma proposta oportuna, mas inteiramente falsa, para um Bush atolado até os ossos no combate ao terrorismo e nas guerras do Afeganistão e do Iraque.

Segundo registra “Valor Econômico”, o agente da mensagem de Lula foi o seu então chefe da Casa Civil, Zé Dirceu, que, ante a inquietação da Casa Branca em face da ameaça desestabilizadora que Chávez representava, garantiu à secretária de Estado americana que o presidente brasileiro já tinha chamado às falas o coronel venezuelano, aconselhando-o a moderar sua retórica. Parece cômico se não fosse deslavada mentira: Lula, expressão grave, teria advertido a um Chávez submisso que ele “estava brincando com arma carregada”.

No encontro mantido com Condoleezza Rice, em Washington, o ex-guerrilheiro petista vinculado à DGI cubana (o serviço de espionagem de Fidel Castro) não teve a menor pudor em armar o seu enganoso Cavalo de Tróia diplomático. Indagado sobre as relações do presidente da Venezuela com as Farc, Dirceu assegurou, na maior cara-de-pau, que o Brasil não acreditava que a Venezuela de Hugo Chávez desse qualquer tipo de ajuda aos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, como desconfiava o governo norte-americano. O coronel tinha seus limites, conjeturou. Quanto ao caso da Bolívia, em vias de ser tomada pelo cocalero radical Evo Morales, o ex-chefe da Casa Civil de Lula garantiu que não havia porque o governo Bush se preocupar, visto que o Brasil “mantinha a situação sob controle”.

A farsa montada por Lula nas suas relações com o governo Bush é coisa antiga. Já em 2002, antes de chegar à presidência, ele entrevistou-se com a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrink, quando, em tom de promessa, assegurou-lhe que não “haveria surpresa” no campo da política externa, visto que o seu governo não teria nenhum ranço “ideológico”. Para lograr os americanos na base da conversa do joão-sem-braço, o presidente-operário, voltando-se para o affair da ditadura cubana, pediu a embaixadora (e, por extensão, ao governo americano) que não interpretasse seu apreço pessoal por Fidel Castro como um sinal de aprovação ao regime da ilha caribenha, admitindo que não havia “liberdade em Cuba”.

Em 2004, numa viagem que fez aos EUA em busca de investimentos, Lula entrevistou-se em New York com o secretário do Tesouro americano, John Snow e, pedindo apoio para enfrentar “grandes desafios” e “honrar as dívidas do país”, voltou a afiançar que o Brasil, sob a sua liderança, seria “uma força pela estabilidade e pela democracia na região”.

Mas, de fato, a coisa não era bem assim. Por debaixo do pano, o sindicalista-presidente simplesmente articulava a ação subversiva de um novo “eixo do mal”, consubstanciado no projeto intempestivo do Foro de São Paulo, uma frente ampla do comunismo refratário à democracia criado pelo próprio Lula e Fidel Castro, com o objetivo de “recriar na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu”. Em reuniões periódicas, enquanto o novo astro levava a Casa Branca no bico, o famigerado Foro urdia no continente o avanço do antiamericanismo explícito, com a máquina partidária do PT aparelhando ideologicamente o Estado, corrompendo as eleições e, por fim, usando as brechas da democracia contra a própria democracia.

Reunido neste final de maio em Montevidéu, onde realizou o seu XIV Encontro, o Foro de São Paulo, ao tempo em que festejou o desempenho comunista, tratou de estabelecer as metas do assalto definitivo à democracia representativa na América Latina. Entre as resoluções articuladas para os próximos dois anos, o Foro elegeu como prioritária a derrubada do presidente Rafael Uribe, da Colômbia, e de Alan Garcia à frente do governo do Peru, além de planejar uma ofensiva contra o referendo de Santa Cruz, que pretende livrar a Bolívia do radicalismo furibundo de Evo Cocales.

Para assegurar a permanência definitiva do poder vermelho, o Foro trata de criar uma “Organização de Estados Latino-Americanos”, que “exclua os Estados Unidos e inclua Cuba” no arranjo continental, além de apressar a completa tomada da Organização dos Estados Americanos (OEA), hoje sob o comando do comunista José Miguel Insulza.

No Brasil, por sua vez, o ditame do Foro é intensificar a política de cotas raciais nas universidades, agenciadora da desagregação social entre brasileiros; impor a internacionalização da Amazônia a partir da autonomia dos territórios indígenas hoje governados por 100 mil Ongs estrangeiras; e avançar na “socialização” da riqueza nacional fundamentada no aumento da carga tributária sobre a classe média e setores produtivos da sociedade.

Tudo isto, claro, sob a égide de uma máquina burocrática altamente partidarizada e onipotente.

Países emergentes têm peso em crise do petróleo

William Waack , Portal G1

A conseqüência imediata da explosão do preço do petróleo é clara e irreversível no curto prazo. É uma inflação global que já se manifesta em aumentos de preços de alimentos, passagens aéreas, fretes marítimos, insumos e produtos finais dos mais variados setores.

No médio prazo há duas interpretações conflitantes. A primeira, contida num relatório da respeitada Agência Internacional de Energia, assume que razões geopolíticas e geológicas levarão inevitavelmente a um crise de suprimento de petróleo. Essa interpretação foi a causa imediata do nervosismo nos mercados de petróleo nesta quinta-feira (22).

A outra interpretação no médio prazo parte do mesmo cenário (inflação de preços, disputa por recursos finitos), mas chega a conclusão bem diferente. O custo crescente do barril do petróleo levará a um resfriamento da economia mundial, que impediria o surgimento de uma crise de suprimento.

É difícil conseguir desempatar essa “briga” de interpretações neste momento. Outros episódios semelhantes de subida do preço do petróleo evidenciaram que custos mais altos viabilizam novas tecnologias e melhor utilização de combustíveis. Na década dos setenta os “choques” de preços e oferta (causados por razões geopolíticas e não geológicas) foram absorvidos por uma fantástica revolução tecnológica – a da era da informação.

Há um fator novo na política internacional do petróleo hoje, e ele é a ascensão dos países emergentes. Economistas assinalam há algum tempo a importância desses estados em evitar que a crise americana se transforme numa crise global. O que começa a ser entendido melhor agora é o peso desses países na disputa pelos mesmos recursos escassos.

É cedo ainda para se falar num “rearranjo geopolítico” –a China como nova super potência não é qualquer novidade–, mas, neste momento, parece suficientemente claro que o caminho dos emergentes estará subordinado em primeiro lugar ao acesso a fontes de energia e (insuspeitado para analistas dois anos atrás) apenas em segundo lugar à abertura de mercados, fluxos de investimento e acordos internacionais de comércio.

Não se trata aqui de pintar em novas cores o conhecido (e discutido) quadro das “guerras por recursos” (água, energia, alimentos). Fatores políticos, religiosos e sociais são igualmente poderosos para se entender conflitos internacionais ou a dificuldade em se obter acordos - como no Oriente Médio, por exemplo.

Mas está claro que os emergentes vão competir, talvez pela primeira vez, pelos mesmos recursos à disposição dos já ricos e desenvolvidos.

Arrecadação e atraso no Orçamento melhoram contas do governo

Eduardo Cucolo, Folha Online

O aumento da arrecadação e o atraso na votação do Orçamento ajudaram a melhorar as contas do governo no primeiro trimestre de 2008.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o resultado do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no primeiro trimestre foi superavitário em R$ 31,3 bilhões, 65,5% acima dos R$ 18,9 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

O valor acumulado no ano, até março, corresponde a 4,65% do PIB (Produto Interno Bruto). No ano passado, estava em 3,16%.

Em março, o governo central teve superávit de R$ 10,8 bilhões, mais que o dobro do valor registrado em fevereiro (R$ 5,2 bilhões). O Tesouro apresentou um superávit de R$ 13,4 bilhões. BC e Previdência tiveram déficit de, respectivamente, R$ 31,8 milhões e R$ 2,6 bilhões.

"Essa performance é muito influenciada por algumas sazonalidades. Mas é um resultado expressivo e que mostra a solidez fiscal do país e a nossa expectativa para que mais uma vez possamos cumprir o resultado primário previsto", diz o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Orçamento e despesas
Na relação com o PIB, Augustin estima que o resultado irá diminuir ao longo do ano até atingir a meta programada (2,2% do PIB no governo central e 3,8% no setor público consolidado).

Apesar disso, o secretário afirmou que os cortes no Orçamento também vão ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário para o ano. O governo já anunciou um contingenciamento de quase R$ 20 bilhões neste ano. Ele também disso que o atraso na votação da lei orçamentário ajudou a aumentar o superávit das contas no trimestre.

Augustin afirmou também que houve uma redução das despesas do governo em relação ao crescimento nominal do PIB. Segundo ele, no trimestre, as receitas cresceram 6% acima do PIB nominal. Já as despesas caíram 3,7%, sendo que a redução dos gastos com pessoal foi de 5,2% nesse tipo de comparação. Já os investimentos cresceram 7,4%.

"Tivemos uma redução de despesas em relação ao PIB nominal. Apesar disso, nós estamos investindo mais", afirmou o secretário.

Receitas
No trimestre, as receitas líquidas cresceram 17,4%, enquanto as despesas tiveram aumento de 8,24%.

As receitas em março e no trimestre foram puxadas pela arrecadação de impostos das empresas (IRPJ e CSLL), 'refletindo os lucros obtidos em 2007', um efeito sazonal, segundo o Tesouro. Em março, foram R$ 2 bilhões com esses impostos. Também houve efeito da arrecadação de R$ 1,8 bilhão relativos à 9ª Rodada de licitação para exploração de petróleo no mesmo mês.

As receitas totais somaram no mês passado R$ 55,7 bilhões, contra R$ 50,116 bilhões de fevereiro. O repasse a Estados e municípios totalizou R$ 9,891 bilhões. A receita líquida ficou em R$ 45,8 bilhões, e as despesas somaram R$ 35 bilhões.

PPI
Os gastos no PPI (Programa Piloto de Investimentos) foram de R$ 1,177 bilhão no trimestre, 133% acima do resultado do ano passado (R$ 505 milhões).

O PPI permite que os investimentos feitos em obras de infra-estrutura consideradas prioritárias sejam abatidos do superávit primário, que é a economia feita para o pagamento dos juros. O limite para esse é abatimento é de R$ 13,8 bilhões, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008.

Além de poder ser abatido do superávit primário, os recursos do PPI não podem ser contingenciados, ou seja, o Executivo não pode determinar o bloqueio desses gastos.

O BC reafirma sua política

Estadão

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, mandou um recado não só a empresários, trabalhadores e investidores do setor financeiro, mas também ao governo, quando reafirmou a intenção de continuar trabalhando por uma inflação de 4,5%, ponto central da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A mensagem aos mercados tem um objetivo evidente: quem apostar num afrouxamento da política monetária fará mau negócio. A advertência poderia ser desnecessária noutra ocasião, mas não depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, haver feito declarações no mínimo ambíguas sobre a acomodação da inflação num ponto mais alto do alvo. Ele negou, depois, haver defendido maior tolerância à alta de preços, mas não foi convincente.O presidente do BC procurou deixar claro um ponto: dadas as pressões, o resultado final poderá ser diferente dos 4,5%, mas, se isso ocorrer, não será porque a política monetária tenha ficado mais leniente. Não se pretende, portanto, acomodar a alta de preços.

Na próxima reunião do CMN, segundo Meirelles, a discussão será sobre a meta para 2010. Mudanças na política traçada para este ano e para 2009 não estão na pauta. Se a agenda for alterada, será, portanto, por iniciativa de algum dos outros membros do conselho - o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro da Fazenda. A posição do presidente do BC parece estar suficientemente esclarecida.

O presidente do BC manteve, na entrevista concedida à Agência Brasil, a habitual diplomacia em relação às atribuições do Executivo e do Legislativo. Não criticou a gastança e falou na complexidade das decisões sobre o orçamento. Mas admitiu: um aumento do superávit primário proporcionaria vantagens importantes. Meirelles mencionou só dois efeitos encadeados: a relação entre a dívida pública e o PIB cairia mais velozmente e isso permitiria a redução da taxa básica de juros. Foi bastante diplomático para não vincular o gasto crescente do governo ao excesso de demanda, mas não deixou de referir-se a esse desequilíbrio macroeconômico.

O aumento da inflação, disse Meirelles, não decorre apenas da alta de preços de alimentos (do ''feijãozinho'', como disse recentemente o ministro da Fazenda). A inflação em alta é um fenômeno bem mais amplo e envolve o encarecimento do petróleo, dos metais, dos minerais não metálicos, de produtos químicos e de outros componentes do Índice de Preços por Atacado. Também os preços dos serviços, lembrou Meirelles, estão em alta. Há uma demanda aquecida, acrescentou, e isso gera riscos de repasses mais amplos ao varejo. Não entrou em detalhes, mas poderia ter mencionado as análises dos últimos indicadores. Mesmo nos preços do varejo a difusão já é muito alta, com aumentos em mais de 60% dos itens pesquisados.

Ficou para o leitor a tarefa de vincular os dois pontos - a referência ao efeito inflacionário da demanda e à conveniência de uma política orçamentária menos expansionista.O BC, assegurou Meirelles, continuará recorrendo à política de juros, segundo as necessidades, para conter a escalada dos preços. Em outras palavras, continuará cumprindo prioritariamente seu papel de defensor da moeda. Haveria um papel para o Executivo? Certamente, mas o presidente do BC preferiu não entrar nesse terreno, como se cumprisse um acordo tácito de não-intervenção entre o Executivo e o BC.

Resumindo: segundo Meirelles, a inflação brasileira é um fenômeno mais amplo que a crise mundial de alimentos, não resulta meramente de um choque de oferta e não será contida sem alguma restrição da demanda. Esse diagnóstico difere das explicações fornecidas por outros membros do governo, incluído o ministro da Fazenda. Mais que isso: é indispensável enfrentar o problema com firmeza, agora, para garantir a continuação de um crescimento econômico robusto nos próximos anos. Com toda a sua diplomacia, Meirelles não resistiu à tentação de responder aos críticos da política monetária: contra a opinião deles, o BC acertou ao apontar a gravidade das pressões inflacionárias e isso é comprovado pelos últimos indicadores de preços.

E o fardo de alfafa vai para...

Ralph J. Hofmann, site Diego Casagrande

Com o objetivo de reconhecer as atividades de nossos governantes estou aqui sugerindo que faltam comendas que de fato reconheçam as atividades de nossos membros do desgoverno e legislativo (?).

Deveriam ser entregues em uma cerimônia de impacto, algo como a entrega do Oscar. Seria uma oportunidade para os familiares dos agraciados desfilarem suas comendas tais como medalhas de Mérito da Aviação para os que torpedeiam a segurança no ar, Ordem do Pacificador para os que fomentam a guerra e invasão no campo, etc. Também seria oportunidade de aparecerem com seus ternos comprados com dinheiro público e as mulheres mostrarem seus tratamentos com botox.

Após receberem este prêmio os agraciados poderiam se apresentar como Comendadores da Ordem do Sátrapa. Para muitos, isto evitaria a necessidade de serem tratados por Doutor sem ter cursado faculdade. Simplesmente seriam sempre citados como Comendador.

As comendas seriam diferenciadas. Por exemplo, Ziraldo (que não é do governo) receberia a Comenda Dr. Pangloss, que consistiria de um par de óculos com lentes cor-de-rosa (naturalmente com armação decorada com cristal Swarovski).

Marco Aurélio Garcia certamente faria jus à Medalha Molotov . Finíssima garrafa de cristal de Boêmia contendo gasolina misturada com fósforo branco e uma mecha. A mecha preferivelmente estaria acesa.

Celso Amorim receberia um belíssimo diploma emoldurado. Em branco, sem texto. Exatamente como é sua atuação.

Renan Calheiros receberia uma bosta de vaca engastada num bloco de acrílico. Para tomar conhecimento das lides do campo que tão bem financiaram a manutenção de sua filha.

Guido Mantega receberia o Troféu Cofrinho. Um porquinho em cerâmica Marajoara para colocar o dinheiro que sobra dos impostos deste país após passar por uma miríade de níveis administrativos.

Seria possível enumerar um sem número de outras comendas, sendo que para elementos de menor expressão seria providenciado um diploma de Comendador de Segunda Classe impresso em papel adesivo para lembrar o efeito pegajoso que o dinheiro público tem sobre suas mãos.

Mas a maior efeméride da noite seria para poucos. Um cada ano. A comenda Dupla Zero. Neste ano iria para o Presidente Lula. Um bloco de acrílico de um metro cúbico contendo um crachá funcional de agente da ABIN, uma pistola Walther PPK (a do James Bond), um pote de caviar Malossol e um cartão corporativo. Seria uma forma de lembrar que os agentes duplo zero podem abandonar a ética, a moral e ainda tem o direito de matar se considerarem isto conveniente.

Saúde animal, novos desafios

Estadão

O agronegócio é a fonte principal do superávit comercial brasileiro e isso deveria bastar, se não houvesse outros motivos, para se festejar a nova decisão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): dez Estados e o Distrito Federal (DF) foram reconhecidos como livres de febre aftosa com vacinação. Esse status havia sido suspenso em 2005, depois de o Ministério da Agricultura diagnosticar focos da doença em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Mesmo com o embargo ainda mantido pela União Européia e alguns outros mercados, o Brasil faturou este ano, até abril, US$ 1,58 bilhão com a exportação de carne bovina, 11,2% mais que nos meses correspondentes de 2007. As vendas totais de carnes proporcionaram receita de US$ 4,24 bilhões, 28% superior à de um ano antes.

Foram beneficiados pela decisão os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins, além do DF. A situação de Mato Grosso do Sul será revista e o resultado sairá provavelmente em julho.

Com essa reabilitação oficial de imagem, o governo brasileiro terá mais um bom argumento para negociar a suspensão do embargo mantido em alguns importantes mercados, incluído o Chile. As discussões com a União Européia envolvem uma complicação adicional, pois o Brasil aceitou, há alguns anos, adotar um esquema de rastreabilidade dos animais abatidos. As autoridades brasileiras falharam na implantação do sistema, cometeram uma série de trapalhadas ao relacionar as propriedades em condições de exportar e favoreceram, com isso, os setores protecionistas da União Européia. Em relação a esse ponto, o governo parece haver reconhecido os tropeços.

Mas não basta o esforço para corrigir os erros cometidos em relação ao bloco europeu. O governo ainda não demonstrou empenho suficiente para valorizar e fortalecer as ações de vigilância sanitária. As verbas previstas para o setor no orçamento deste ano continuaram insuficientes, não por escassez de dinheiro, mas por erros na fixação de prioridades para o setor agropecuário. Continua-se gastando muito, e de forma improdutiva, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, enquanto faltam recursos para funções básicas do Ministério da Agricultura. As autoridades deveriam, no entanto, preocupar-se não só com as atividades tradicionais de proteção sanitária. Teriam de ampliar consideravelmente a agenda do setor, para atender a novos desafios. Ao discursar na abertura da 76ª Sessão Geral Plenária da OIE, em Paris, o presidente da entidade, o neozelandês Barry O?Neil, chamou a atenção para novas ameaças, decorrentes da globalização e de mudanças ambientais. Novas doenças têm surgido e têm-se espalhado com velocidade e amplitude até recentemente desconhecidas. A gripe aviária é um dos exemplos mais temíveis.

O Brasil tem permanecido livre desses problemas, até agora, mas o risco de importação de moléstias é maior do que nunca e nenhum governo deveria menosprezá-lo. Não basta, portanto, cumprir as tarefas tradicionais de proteção sanitária - e nem essas o governo brasileiro tem cumprido, ainda, de forma satisfatória. As exportações do agronegócio proporcionaram US$ 19,65 bilhões entre janeiro e abril deste ano, 18,9% mais do que no primeiro quadrimestre de 2007. O comércio do setor apresentou, nesse período, um superávit de US$ 15,86 bilhões, 14,2% maior que o de um ano antes. Na mesma comparação, o superávit global do comércio exterior brasileiro encolheu de US$ 12,9 bilhões para US$ 4,58 bilhões. A balança comercial só não está no vermelho, portanto, graças ao agronegócio.

Esse dado poderia ser suficiente para estimular o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pôr no alto de sua agenda, com seriedade - e não apenas num de seus arroubos habituais -, a política agrícola. Mas o próprio Lula parece encontrar outros motivos para valorizar essa atividade. A crise mundial de alimentos, segundo ele, é uma oportunidade para países de grande potencial produtivo, como o Brasil. É uma avaliação correta, mas entusiasmo não basta, assim como não basta conceder favores financeiros sob pressão. Política agrícola requer competência, noção de prioridade e disposição para enfrentar uma porção de tarefas prosaicas e complicadas.