Melhor da década

A campeoníssima seleção masculina de volei do Brasil sagrou-se TRICAMPEÃ MUNDIAL na Itália, após atropelar a seleção de Cuba por tres sets a zero, em pouco mais de uma hora de jogo. É o terceiro título consecutivo. Reunindo-se todas as grandes conquistas ao longo dos últimos anos, a seleção comandada por Bernardinho, sem dúvida, tornou-se a melhor seleção de volei masculino da década, dando exemplo de profissionalismo, alta técnica, garra e superação. E, se acrescentarmos as conquistas da seleção feminina, é possível afirmar-se, com segurança, que o Brasil já não é mais a pátria de chuteiras. Pratica hoje o melhor voleibol do mundo.

O crescimento, a popularização e o trabalho feito neste esporte bem que poderiam servir de exemplo para os demais esportes. Aqui, a politicagem fica de fora. É o esporte pelo melhor que o esporte pode oferecer.

Luz no Campo deu Luz para todos

Adelson Elias Vasconcellos

Dentre as muitas mentiras contadas por Lula e agora endossadas por Dilma Rousseff em sua campanha, além dos programas sociais que desmascaramos aqui ontem, com o artigo “No Programa Comunidade Solidária, a origem do Bolsa Família”, está o tal “Luz Para Todos”.

Conforme nos propusemos, neste mês iremos replicar algumas informações e trazer à luz outras tantas que desnudem tantas mentiras e farsas, no sentido de oferecer elementos corretos não um julgamento, mas sim uma aferição adequada sobre a candidatura governista, que se louva no mote “Dar continuidade à obra de Lula” que, mais não é do que a continuidade da farsa, da mentira, da enrolação, da mistificação e, acima de tudo, da vigarice da obra alheia.

Além de mostrar quem verdadeiramente implementou programas sociais e instalou as bases onde se assentam nossa estabilidade econômica, também demonstramos que, nestes dois campos, econômico e social, o governo Lula nada fez de novo. Até pelo contrário. No campo social, por exemplo, além de ampliar a quantidade de beneficiários às custas da perda de metas, qualidade e contrapartidas, na economia o governo Lula tem se mostrado perdulário, irresponsável e agente de uma política estatizante cujas consequências comprometem o futuro imediato da estabilidade econômica. Já vimos, mas retornaremos ao tema, que a herança maldita que será transmitida por Lula ao próximo presidente, obrigará o país a puxar o freio de mão de seu crescimento, tendo em vista que é visível o desequilíbrio fiscal provocado por medidas de puro desvario, cujo único interesse é devotado ao resultado das urnas, e que só não estão visíveis na sua totalidade em razão dos truques contábeis, malabarismos e maquiagens que acentuam, pela tentativa de ocultar a realidade, a gravidade da situação.

No programa da candidata Dilma, por exemplo, uma das bandeiras desfraldadas em nome de uma suposta competência de gestão pública, apresenta-se sob p nome de Luz para Todos, lançado em 2003, ainda no alvorecer do governo Lula, quando Dilma estava à frente do ministério das Minas e Energia. Dilma comprometeu-se a “universalizar” a eletrificação das comunidades rurais. Em 2015, não haveria mais breu no campo.

Pouco depois, o governo encurtou o prazo para a felicidade. A generalização da luz viria até 2008. Descumprida, a meta foi esticada para 2010.

Nesta quarta (6), no 'Diário Oficial' um decreto informava que a meta da luz universal fez água de novo. Espichou-se novamente o prazo: 31 de dezembro de 2011. Diz-se que é preciso finalizar "ligações” contratadas até outubro de 2010.

A despeito do vaivém da iniciativa que a ministra Dilma “lançou” (Minas e Energia) e “coordenou” (Casa Civil), a candidata trombeteia o Luz Para Todos como obra deste governo. O programa é parte do kit de campanha que a pupila de Lula transpôs do governo para a propaganda eleitoral.

Pois bem, o grande problema deste governo tem sido cumprir o que promete. Pegue-se o PAC, versão 1.0. Começa que, 90% das obras ali lançadas, nada mais são do que mera continuidade de obras iniciadas em governos anteriores. Obras que Lula interrompeu em seu primeiro mandato e, espertamente, “relançou” em 2007 com o batismo de PAC. Segundo, mais da metade do pacote, sequer saiu do papel, tendo concluído apenas 12% do total prometido. E, em terceiro lugar, cerca de 60% dos investimentos são obras previstas em plano de investimentos de estatais, ou seja, com ou sem PAC, elas seriam executadas do mesmo jeito. Assim, o tal PAC é pactóide, não mais do que mera peça de marketing, com vistas a colher os frutos na urna mais próxima.

O Luz Para Todos seguiu o mesmo roteiro. Além de ser um programa iniciado em governo anterior, o de FHC, mudaram seu nome para parecer novidade aos olhos do público alvo – no caso, o eleitor – e o governo Lula entra ano, sai ano, não consegue sair do lugar em relação às metas traçadas. Acontece que, qualquer programa para ser executado, além de gestores competentes, precisa de dinheiro. Como este governo adora torrar dinheiro em outras inutilidades, acaba faltando grana para o essencial. Não é por outra razão que saúde, educação, saneamento, segurança vão de mal a pior.

O Programa Luz no Campo foi o programa de universalização da rede rural de energia elétrica do Governo Federal que antecedeu ao programa Luz Para Todos.

Lançado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso e inicialmente estimado em R$ 2,3 bilhões, o programa tinha como meta levar energia elétrica a 1 milhão de famílias rurais em 3 anos. Atingiu 42% da meta em junho de 2002, com 419 mil unidades consumidoras atendidas.

Segundo dados da PNAD, do IBGE, o Luz no Campo atingiu uma universalização de casas com energia elétrica de 90,8% ao fim de 2002. Estava sob coordenação do Ministério de Minas e Energia e pela Eletrobrás e ao final de 2003 foi efetivamente incorporado pelo seu programa sucessor.

Histórico

O Programa Nacional de Eletrificação Rural, popularmente denominado “Luz no Campo”, instituído pelo decreto de 02 de Dezembro de 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi um programa de iniciativa governamental sob coordenação do Ministério de Minas e Energias, através das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, com o objetivo de suprir com energia elétrica as áreas rurais não atendidas, promovendo a melhoria das condições socioeconômicas das áreas distantes no interior do País, com atenção diferenciada às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, em razão de seu baixo índice de eletrificação rural. Sua implantação se deu de forma articulada a outros programas e ações do governo da época, especialmente o Programa de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, e o Programa Comunidade Solidária.

Recursos

Nos termos das Leis 9.427 de 26 de dezembro de 1996, e 9.648 de 27 de maio de 1998, a maior parte dos recursos orçamentários foi obtida da Reserva Global de Reversão – RGR, somando R$1,77 bi, para financiamentos as concessionárias de energia elétrica, aos agentes executores e ainda as cooperativas de eletrificação rural. O restante totalizou R$930 milhões advindos do Uso do Bem Público – UBP, por intermédio dos agentes executores dos Governos Federal, Estadual e Municipal. (SUGIMOTO, 2002).

Distribuição dos Recursos

A distribuição dos recursos foi fixada, pelo Ministério de Minas e Energia, a partir de determinados critérios. Assim cada estado poderia receber uma porcentagem proporcional ao número de propriedades rurais, de território, desprovidas de abastecimento de energia elétrica, bem como ao custo de cada instalação na região.

Como as regiões Norte e Nordeste encontravam-se em condições mais desfavorecidas, relativamente às regiões Sul e Sudeste, acabaram recebendo a maior parte dos recursos reservados, totalizando 53%.

Até maio de 2002 a distribuição dos recursos se deu da seguinte forma:

• Para uma demanda de 503.864 interessados cadastrados, na região Nordeste, foram realizadas 211.697 ligações, distribuídas entre os estados da Bahia (94.024) Pernambuco (53.903), Ceará (41.897), Piauí (6.940), Rio Grande do Norte (6.473), Sergipe (3880), Alagoas (2.382) e Paraíba (2,198).

• A região Norte somou 123.867 interessados, sendo realizadas 31.733 ligações distribuídas pelos estados do Pará (19.020), Tocantins (7.269), Rondônia (3.022), Acre (1.507) e Roraima (888).

• Na região sudeste, a distribuição, atendeu a uma demanda de 179.722 cadastrados, sendo realizadas 103.942 ligações distribuídas para os estados de Minas Gerais (71.310), Rio de Janeiro (13.919), São Paulo (13.103) e Espírito Santo (5.610)

• No Centro Oeste o número de cadastrados chegou a 84.080, sendo realizadas 39.171 ligações, distribuídas pelos estados do Mato Grosso (25.205), Goiás (7.172), Mato Grosso do Sul (5.697) e Distrito Federal (1.097).

• Na região Sul houve uma demanda de 76.333 cadastrados, sendo realizadas 32.074 ligações distribuídas para os estados do Paraná (16.973), Santa Catarina (8.883) e Rio Grande do Sul (6.218).

Prazos

A meta fixada era atingir 100% de eletrificação em oito estados do Sul e do Nordeste; e dois terços de eletrificação em mais nove estados, em suas regiões rurais, num prazo de cinco anos.

Resultados

Em meados de 2002, dois anos e meio após sua implantação, o programa atendeu, cerca de 419 mil novas famílias, perfazendo uma média de 2,08 milhões de habitantes beneficiados, sendo, deste total, 98 mil ligações realizadas para atender a demanda de residentes de municípios ligados ao Projeto Alvorada.

Projeto Alvorada

O Projeto Alvorada foi um dos programas conjuntamente articulados na missão de reforçar o gerenciamento de ações de melhoria das condições de vida nos estados do Acre, Bahia, Alagoas, Maranhão, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins; e em microrregiões e municípios de outros estados cujos IDH (s) – Índice de Desenvolvimento Humano, apresentavam-se menor ou igual a 0,500, nas áreas de saneamento e infraestrutura, dentre outros. Corroborando nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia priorizou ações voltadas à eletrificação rural das regiões Norte e Nordeste.

Eis aí a verdade, com dados, números e balanço do que foi o programa lançado por Fernando Henrique Cardoso, e do qual Lula se apropriou e hoje, sua candidata, o exibe como obra deste governo, sem o devido pagamento dos direitos autorais. Fragorosamente, desmantela-se mais uma das muitas mentiras com que Lula, e agora Dilma, tentam ludibriar a opinião pública do país, no sentido de parecerem mais do que são realmente: não passam de dois demagogos, mentirosos compulsivos e gestores farsantes, cuja única e maior competência têm sido a de parecerem competentes.

Assim como já fiz em outras vezes, em relação à economia, com os postulados que sustentam nossa estabilidade, assim como fiz ontem, sobre a origem do Bolsa Família que sequer se deve à Lula o nome do programa, sugerido à ele por um tucano, também aqui lanço um desafio aos petistas: provem que o que se disse em relação à estabilidade econômica, programas sociais e o tema deste artigo, o Luz no Campo, é mentira! Provem ...

A politização da Petrobrás

O Estado de S.Paulo

Depois da "maior capitalização da história", a maior empresa do Brasil, a Petrobrás, perdeu R$ 28,4 bilhões de valor de mercado em apenas três dias, encolhendo 7,5% nesse período. Na sexta-feira, suas ações ganharam algum impulso, depois de bater no nível mais baixo em um ano e meio. A onda de vendas foi apenas um "ajuste de carteira", segundo seu presidente, José Sérgio Gabrielli. "É normal as ações subirem e descerem", ponderou o ministro da Fazenda e presidente do conselho da estatal, Guido Mantega. A empresa, acrescentou, está mais forte do que nunca e sua capitalização foi "reconhecida mundialmente como importante". Nenhuma das duas explicações é para ser levada a sério. Oscilações dessa amplitude não são normais no dia a dia nem são meros ajustes de carteira. O problema da Petrobrás é o mesmo de antes da capitalização: uma perigosa subordinação aos interesses políticos de um governo centralizador e voluntarista.

Os investidores foram confrontados durante a semana com duas novidades importantes. Uma delas foi a avaliação negativa divulgada por seis bancos. Diluição de lucros e perspectiva de baixo retorno foram os problemas apontados. A outra foi o rumor sobre irregularidades na administração da empresa.

Este segundo fator seria muito menos importante, se o mercado reconhecesse a gestão da Petrobrás como essencialmente profissional e voltada para objetivos empresariais. Mas esse não é o caso. Há meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente haver mandado a estatal investir em refinarias no Nordeste. Esses investimentos, segundo ele, não teriam ocorrido, se a decisão dependesse da avaliação dos diretores da companhia. Nos últimos dias, o presidente da República voltou a alardear sua intervenção.

A Petrobrás, disse ele na quinta-feira, deixou de ser uma caixa-preta e converteu-se numa caixa branca, ou quase, durante seu governo. Ele teria apontado um fato positivo, se mencionasse apenas o aumento da transparência - discutível, na verdade. Mas foi além disso e se vangloriou, mais uma vez, de mandar na empresa: "A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer."

"A gente decide" é mais que uma expressão singela. É uma confirmação - mais uma - do estilo centralizador e voluntarista do presidente da República. Não só de um estilo, mas de uma mentalidade. Ele age e fala como se as diretorias das estatais fossem apenas extensões de seu gabinete e não tivessem compromissos com milhões de acionistas. "A gente sabe" e "a gente decide". Ele, de fato, foi além disso. Tentou interferir também na gestão de grandes empresas privatizadas, como a Embraer e a Vale, como se coubesse ao presidente da República orientar as políticas de pessoal e de investimentos dessas companhias.

Esse jogo de interferências não tem sido apenas econômico e administrativo. O envolvimento do presidente da República tem sido sobretudo político e, muitas vezes, político-eleitoral. "A Petrobrás também está no segundo turno", disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, ao comentar a inauguração antecipada, na quinta-feira, da Plataforma P-57. Antes da votação de domingo, o evento estava previsto para dezembro.

Também a capitalização da Petrobrás foi politizada, o que complicou o processo. O leilão ocorreu quase no fim do prazo previsto, porque o governo foi incapaz de cuidar do problema com critérios essencialmente econômicos e administrativos. Sua insistência em ampliar a participação do Estado na Petrobrás dificultou a fixação do preço dos 5 bilhões de barris cedidos à empresa pela União. O preço médio foi estabelecido, afinal, por um processo nunca explicado de forma satisfatória, até porque não passa de suposição o volume das jazidas envolvidas no negócio.

A confusão e a insegurança criadas por esse processo politizado afetaram duramente o mercado. O valor da Petrobrás encolheu cerca de 30%, enquanto a empresa, o governo e a Agência Nacional do Petróleo se enrolavam nas dificuldades políticas da capitalização. A empresa continua sob os efeitos de uma gestão politizada e, por isso, vulnerável a rumores e escândalos. O mercado refletiu, nos últimos dias, essa vulnerabilidade.

Liberdade de expressão é inegociável

Adelson Elias Vasconcellos

O ministro da Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins foi à Europa recolher subsídios para implantar um marco regulatório para as comunicações no Brasil.

Ora, sabe-se que a cultura européia neste campo é totalmente diferente da nossa, que está mais para a liberdade como ela é vista nos Estados Unidos, por exemplo, do que na Europa.

É sobre esta diferença que quero ressaltar. Há um relatório elaborado por Dunja Mijatovic, que está à frente do departamento que preza a liberdade de imprensa na Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Mijatovic assumiu o posto em março e publicou em 29/07 o seu primeiro relatório. O foco do texto recaiu, principalmente, nas chamadas novas mídias – e denuncia os países que bloqueiam sites, perseguem jornalistas ou blogueiros. O Azerbeijão é um exemplo. Mas relata-se casos de cerceamento à liberdade de imprensa na Hungria e Rússia – os mais graves, e na Alemanha.

Regra geral, no continente europeu, os canais de televisão são em grande maioria estatais, portanto, sujeitos à censura.

Assim, não tem sido que se busque um modelo centrado numa cultura totalmente diferente da brasileira. Aqui, até por incompetência mesmo, os canais públicos não conseguem nem oferecer opções melhores de programação, tampouco conseguem atrair audiência suficiente que os justifique.

Um canal de televisão comercial no Brasil sempre se esmerou em ser um polo de entretenimento, difusão de cultura e o bom e velho jornalismo de informação. Ao contrário da Europa, onde a grande maioria dos países oferecem, até em razão de proporcionarem melhor educação e cultura aos seus povos, outras alternativas de entretenimento. Lá, a televisão não tem a importância com que é vista no Brasil, onde, regra geral, e em grande parte do território nacional, a televisão acaba se tornando o único elo de ligação da população local com o mundo.

Portanto, o tal marco regulatório só teria sentido se a pesquisa de campo do senhor Franklin Martins buscasse se espelhar em países onde os meios de comunicação versassem pela mesma cartilha que a brasileira. E, neste caso, o mais próximo mercado seria, sem dúvida, o americano, muito embora lá a televisão é uma atividade totalmente privada, independe de autorização do Estado para existir. Que, aliás, diga-se, é o certo. O sucesso desta ou daquela emissora dependerá, fundamentalmente, de sua competência em atrair e manter audiência.

Mas, ainda assim, a tal regulação, no nosso caso, entendo ser despropositada e inútil. Tenho que, governos que tentam “engessar” a liberdade de imprensa em mecanismos de controle, mais o fazem sob o manto velado da censura. Tentam restringir que a imprensa tem em veicularem notícias sobre atos dos governos que atropelem a ética e as leis.

Não se pode pretender que a liberdade de imprensa seja apenas informativa como pensa o governo Lula. Recebesse o povo brasileiro uma educação de qualidade e com amplo acesso às fontes de cultura e informação, ele próprio “regularia” o que é bom ou não. Compete ao consumidor fazer sua própria escolha do que lhe interessa ver, assistir, ler, ouvir. Desprezo amplamente estas inciativas totalitárias de se pretender colocar freios à liberdade que temos de fazermos escolhas. Que aos excessos haja lei que punam exemplarmente, por exemplo, noticias caluniosas e difamatórias. Ótimo, mas isto deve ficar restrito ao campo do Código Civil Brasileiro, e não a uma penca de normas e regulamentos.

Reparem que a reação de Lula sempre que se veicula alguma das muitas ações criminosas ocorridas em seu governo. É comum reclamar da imprensa, ao invés de mandar apurar e punir os culpados. Só para ficarmos em exemplos recentes, os casos de violações de sigilos fiscais e do Erenicegate, demonstram que, houvesse “marco regulatório”, sequer saberíamos destes dois episódios. Ao invés de controlar a informação, deveria o governo, primeiro, aperfeiçoar seus mecanismos de controle sobre seus próprios atos para impedir, ou restringir ao mínimo, o cometimento de falcatruas às portas do gabinete presidencial. Segundo, em se constatando o cometimento de qualquer ato de corrupção, fisiologismo, ou negociatas criminosas, determinar o afastamento dos culpaados para que os mesmos respondam na justiça por seus crimes.

Por certo, não é restringindo a liberdade de informar que o governo se tornará mais ou menos cristão. Até pelo contrário. Sendo assim, o recado que devemos dar é o de que a liberdade de imprensa é inegociável. Independente do governo, do governante, ou de sua ideologia política. Num país onde, conforme já demonstramos e afirmamos tantas vezes, a informação é ainda um privilégio, dado que a educação péssima sequer modela cidadãos com capacidade de leitura, a liberdade de imprensa é o único canal pelo qual nos é possível ter capacidade de julgar se aqueles que escolhemos cumprem ou não, com correção, a missão que lhes foi delegada pela sociedade.

Há muitas outras coisas mais importantes e prioritárias para o governo se preocupar. Além da educação, como anda a saúde por exemplo? Qual o estado real da rede pública, onde se leva cerca de dez meses para se conseguir a marcação de simples exames de sangue, por exemplo? Por que, então, gastar-se tempo e dinheiro, de forma inútil, destacando-se um ministro de estado para perambular pela Europa, às custas do dinheiro público, para recolher subsídios e informações para compor um marco regulatório sobre a liberdade de imprensa, quando, este mesmo senhor, poderia delegar a alguns de seus assessores fazerem a mesma coisa via internet onde é possível encontrar as mesmas informações e subsídios? Ou até mesmo obtê-los via embaixadas e consulados? Por que esta mania da turma ligada a governos, excursionarem às custas dos contribuintes, em missões totalmente desnecessárias?

O absurdo nem é o ministro ir passear na Europa às nossas custas. O absurdo é fazê-lo há menos de tres meses do encerramento do mandato de Lula, dizendo, que caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não. Além de não querer comentar sobre o processo eleitoral no Brasil, afirmou que deixará o cargo no final do ano. Sendo assim, faltando tão pouco tempo para sair, que deixe ao próximo governo a iniciativa de propor ou não o tal marco. Até porque, quem substituir o ministro desejará colher “novos” subsídios, o que o levará a novos passeios e excursões.

E não se diga que, por detrás deste passeio de Franklin Martins, há um propósito “democrático” para se estabelecer o tal marco regulatório. O que se busca é, sem dúvida nenhuma, o retorno acelerado da censura, a possibilidade de se permitir ao governo de plantão, autorizar e liberar o que deve ou não ser informado à sociedade. É um acinte tentarem mudarem a constituição para dela extrair um direito pelo qual o país penou durante 21 anos para reconquistar.

Prova disso é o testemunho do humorista Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta (vejam vídeo abaixo) sobre as ações do governo Lula com o fim único de cercear a livre manifestação de pensamento, opinião e ideias, o que denota o seu espírito autoritário. E que fique claro: se a liberdade de expressão ainda vigora plena entre nós, não é porque o governo Lula não tenha tentado cerceá-la. A razão é porque, toda a vez que tentou obstaculizar, com algum projeto sorrateiro, sofreu forte reação contrária da sociedade, obrigando-se a recuar. E não deve-se louvar de que "a imprensa publica o que quer", porque se a imprensa assim o faz, não é por consentimento do governo, e sim por ser um direito fundamental inscrito na Constituição do País.  

Marcelo Madureira denuncia censura

Marcelo Madureira, do Casseta e Planeta, denuncia formas veladas de censura no Brasil. TV Estadão, 2/03/10.

Não ao Tribunal da Mídia do Bolcheviquepropagandaminister

Jorge Serrão, Alerta Total

O aprendiz tupiniquim do propagandista nazista Goebels ataca novamente. O plano do gigante Franklin Martins, até o fim do ano, é mandar ao submisso Congresso Nacional uma proposta de criação do “Tribunal da Mídia”. O sonho autoritário petralha é punir jornalistas. Serão condenados aqueles que “excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade”.

O Estadão de hoje informa que o Bolcheviquepropagandaminister foi dar uma passeada por Londres e Bruxelas. Seu objetivo seria conhecer modelos de regulação da mídia na Europa. Em novembro, Franklin Martins pretende promover um grande evento sobre o tema, aqui no Brasil. Do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação - agendado para os dias 9 e 10 de novembro -, sairá um pacotão de ideias para enquadrar a atividade midiática no País.

Os petralhas já promoveram uma Conferência Nacional de Comunicação, do qual a criatividade autoritária produziu 633 sugestões de regulação da mídia. Os principais assuntos são o marco regulatório da internet, direitos autorais, legislação geral para a comunicação pública, regulamentação do artigo 221 da Constituição (pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional) e o marco regulatório para o setor de comunicação.

Ano que vem, com a maioria no Congresso, a intenção deles é aprovar um pacotão para enquadrar a liberdade de imprensa, expressão e pensamento. Abertamente, os petralhas já avisam que pretendem estuprar a Constituição – que tem tais liberdades entre suas cláusulas pétreas. A proposta inquisitorial do Bolcheviquepropagandaminister do chefão $talinácio é criminosa.

Se os jornalistas e a sociedade não reagirem contra tais abusos autoritários, seremos submetidos a uma brutal mordaça legal. Aí vale lembrar o lema de um dos mais famosos e longevos programas do rádio brasileiro, a “Patrulha da Cidade”, que vai ao ar diariamente na Super Rádio Tupi do Rio de Janeiro: “Quem não reage rasteja...”.

Recortes de um país desigual

O Estado de S.Paulo

Dos 5.564 municípios brasileiros, só 226 oferecem à sua população ensino de qualidade, boa cobertura na área de saúde e empregos formais suficientes para assegurar-lhe renda satisfatória. Em 2.503 municípios, praticamente não há água tratada nem atendimento médico básico e os empregos, em geral insuficientes, são predominantemente informais e temporários. Pelo menos 40 milhões de brasileiros vivem em municípios carentes.

Este é o quadro social do Brasil traçado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, com base em dados oficiais sobre emprego e renda, educação e saúde. Esse estudo vem sendo realizado há três anos e a defasagem - o novo IFDM baseia-se em números de 2007 - se deve ao atraso na divulgação dos dados básicos. O IFDM expõe cruamente a grande diferença entre as condições de vida num município de alto índice de desenvolvimento e em outro que carece de serviços básicos de educação e saúde e não consegue gerar empregos decentes para seus trabalhadores.

O município paulista de Araraquara, a 275 quilômetros da capital, foi o que alcançou o maior IFDM do País. No outro extremo da lista está o município maranhense de Marajá do Sena, o mais carente do País.

Todo o esgoto de Araraquara é recolhido por sistema público de coleta, toda a população tem água tratada, 100% dos domicílios dispõem de luz elétrica, praticamente todas as ruas são pavimentadas, há boa rede de hospitais e postos de saúde e a maioria das escolas está conectada à internet. Em termos de educação e saúde, Araraquara repete as condições de boa parte dos demais municípios paulistas - dos 15 mais desenvolvidos do País, 14 estão no Estado de São Paulo; dos 100 melhores no ranking de educação, 92 são paulistas; no item saúde, o Estado de São Paulo só é superado pelo Paraná.

O que colocou Araraquara em primeiro lugar na classificação foi seu desempenho no item emprego e renda. Em 2007, a principal indústria do município admitiu 610 trabalhadores. Depois da conclusão de um diagnóstico que definiu sua vocação para as áreas de tecnologia de informação e logística, por sua localização privilegiada, Araraquara atraiu dezenas de empresas, que geraram milhares de empregos.

Já a população de Marajá do Sena, a 350 km de São Luís, tem água na torneira em dias alternados, como mostrou o jornal O Globo. Não há médico na cidade. Por suas ruelas de terra corre o esgoto a céu aberto. Não há sistema público de transporte e, para se chegar à cidade, é preciso cruzar estradas esburacadas.

São recortes de um país desigual, que vem melhorando - de ano para ano o IFDM vem subindo em todas as regiões, em todos os Estados e praticamente em todos os municípios -, mas num ritmo lento demais, sobretudo para os que ainda vivem em péssimas condições de habitação, saneamento e saúde, não dispõem de um sistema de ensino adequado nem conseguem empregos estáveis e com remuneração condigna.

É importante destacar que o ano de 2007, ao qual se refere o IFDM, foi de bom desempenho da economia. Com a rápida expansão da economia, as empresas geraram 1,6 milhão de empregos formais, 31,6% mais do que no ano anterior. Foram, em geral, empregos de qualidade inferior à dos postos de trabalho abertos em 2006, pois a renda real média cresceu bem menos.

Na área de educação, os gastos públicos foram 4% maiores em termos reais e, com o início de novo mandato presidencial, um novo programa de estímulo ao ensino básico foi colocado em prática. Na área de saúde, porém, persistiram os altos índices de doenças e óbitos causados por precárias condições de vida e moradia e pelas dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde e saneamento.

Nessas duas áreas os investimentos, mesmo quando feitos no ritmo adequado, só produzem resultados a médio e longo prazos. Nos últimos anos, porém, eles têm sido insuficientes, o que pode retardar a já lenta evolução do IFDM.

Faltam 5 milhões

Diego Escosteguy, Revista Veja

Companheira de cela e ex-assessora de Dilma Rousseff foi investigada pelo TCU e Ministério de Minas e Energia por contrato sem licitação que deixou rombo milionário

A uruguaia Maria Cristina de Castro era uma jovem sindicalista e simpatizante do Partido Socialista quando se apaixonou pelo brasileiro Tarzan de Castro, militante de esquerda exilado em Montevidéu. Corriam os primeiros anos da década de 1970. Os regimes militares no Brasil e no Uruguai, logo em seguida, adernavam em suas horas mais sombrias, determinados a caçar quem lhes fizesse oposição. “Nos conhecemos no camburão”, contou Cristina de Castro a VEJA, numa entrevista há duas semanas.

Em 1970, Cristina de Castro e o companheiro fugiram para o Brasil. Pouco tempo depois, no entanto, a polícia estourou o esconderijo dos dois. Presa e acusada de atividades subversivas, a uruguaia acabou transferida para o presídio Tiradentes, em São Paulo. Lá, veio a conhecer a companheira de guerrilha que, 30 anos depois, mudaria os destinos de sua vida: Dilma Vana Rousseff, presa por militância no grupo de extrema-esquerda VAR-Palmares. Conta Cristina de Castro: “Dividíamos um beliche na mesma cela. Partilhávamos tudo, nossa intimidade. Ela se tornou uma grande amiga”. Dilma a apelidou carinhosamente de “Tupamara”, referência ao Tupamaros, grupo guerrilheiro que desafiava a ditadura militar uruguaia.

Finda a temporada na cadeia, cada uma seguiu seu caminho. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, a companheira de cela de Cristina virou ministra de Minas e Energia. Dilma se lembrou da Tupamara, que morava em Goiânia e militava no PT. “Dilma me chamou para trabalhar diretamente com ela”, disse Cristina de Castro, que foi nomeada assessora especial no gabinete da amiga. Não se sabe o que credenciou a uruguaia a ocupar um cargo tão relevante e estratégico quanto esse – a não ser a “grande amizade” com a candidata petista à Presidência. Dilma deixou a pasta de Minas e Energia em 2005 para ocupar a chefia da Casa Civil. Cristina de Castro continua ali até hoje. Já viajou seis vezes ao Uruguai com as despesas custeadas pelos brasileiros que pagam impostos.

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do Ministério de Minas e Energia, porém, acusam Cristina de Castro de conduta imprópria que vai muito além, em volume de dinheiro, do que viajar ao país natal por conta dos cofres nacionais. As suspeitas dizem respeito a um contrato de 14 milhões de reais, dos quais 5 milhões podem ter sido desviados. O caso remonta ao primeiro ano do governo, quando Dilma baixou uma portaria concedendo “plenos poderes” para que a amiga coordenasse a modernização da área de informática da pasta.

O que fez a assessora? Em vez de elaborar um plano, montar um projeto e licitar os serviços e produtos necessários, Cristina de Castro entregou tudo ao CPqD – fundação privada com sede em Campinas, que, até as privatizações dos anos 90, pertencia ao sistema Telebrás. Essa fundação faz pesquisas e presta serviços de informática. O CPqD recebe milhões de reais por ano de fundos públicos e tem reconhecida competência em muitas áres de atuação. Não obstante, a fundação CPqD é uma das que mais trabalho dão aos auditores do TCU. Em outubro de 2003, a assessora uruguaia assinou o contrato de 14 milhões de reais, sem licitação, com aquela fundação.

O dinheiro foi pago, mas deu tudo errado – ao menos para o contribuinte. Os serviços não foram inteiramente prestados. O pagamento sim, esse foi integralmente entregue. O TCU apontou um rosário de ilegalidades no contrato. Não se cumpriram os mais elementares requisitos formais. O plano de modernização, que deveria servir de fundamento para uma posterior licitação dos serviços, foi produzido pelo próprio CPqD. Segundo o TCU, a pasta deveria ter feito licitação. Houve um pagamento de 4,8 milhões para a criação de um “sistema de acompanhamento”, que nunca entrou no ar.

Escreveram os auditores: “O mencionado sistema encontra-se abandonado, sem qualquer serventia”. Diante do descalabro, em 2005 os técnicos recomendaram a aplicação de multa à assessora Cristina de Castro. Auditores internos da pasta corroboraram a existência das ilegalidades. O resultado da sindicância, contudo, morreu nas gavetas da assessoria jurídica do ministério. Quem era a chefe desse setor, quando Dilma era ministra? Erenice Guerra, que dispensa apresentações.

O processo tramitou lentamente no TCU. Por coincidência ou não, o embaraçoso assunto para a candidata Dilma foi resolvido há poucas semanas. O ministro Raimundo Carreiro, ex-funcionário do Congresso e indicado para o cargo pelo senador governista José Sarney, decidiu levar o caso a plenário. Reconheceu as ilegalidades, mas disse que não haveria razão para punir a Tupamara. Seu voto foi acolhido pela corte. Durante uma semana, VEJA pediu ao Ministério de Minas e Energia, sem sucesso, acesso à prestação de contas do contrato.

Na última quinta-feira, a reportagem foi à sede do ministério, identificou-se na portaria e se dirigiu à sala onde ficam esses documentos. Pediu acesso e foi prontamente atendida. Enquanto manuseava a papelada, assessores da pasta assomaram ao local e, em ato truculento, expulsaram a reportagem. Disse uma assessora, no rompante típico da mentalidade que confunde público e privado: “Não é qualquer um que chega aqui e pode olhar o processo. Isso aqui não é sua casa”. Procurado, o presidente do CPqD, Hélio Graciosa, informou: “Não fomos acionados pelo TCU. Mas tenho certeza de que não recebemos sem fazer o serviço”.

O plano que Dilma deu à luz e que deveria ter sido abortado

Reinaldo Azevedo

Quando veio à luz o malfadado Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos, o tal PNDH3, afirmei aqui que aquilo tudo tinha, evidentemente, as digitais de Paulo Vannuchi e Tarso Genro, então ministro da Justiça, mas que havia sido a Casa Civil a lhe dar aquela assombrosa inteireza. E Dilma Rousseff era a titular da pasta.

Vamos lembrar alguns problemas daquele documento:

- defesa da legalização do aborto;

- ameaça à liberdade de imprensa (risco de censura em nome dos direitos humanos);

- ameaça à propriedade privada, limitando as ações de reintegração de posse e tornando invasor parte da negociação;

- perseguição a símbolos religiosos — na verdade, a crucifixos;

- revanchismo contra os militares

A perseguição as crucifixos foi eliminada; as outras propostas foram apenas amenizadas.

No dia 30 de junho, Nilmário Miranda, representante da candidata do PT à Presidência da República, participou de um seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. E ficou claro, ali, quem foi que deu à luz o PNDH3. São eles a dizer, não eu:

Fala Nilmário

“Acho que o que a Dilma Rousseff se propõe está no Plano Nacional de Direitos Humanos Três. Foi um plano concebido em conferência e dialogando com várias conferências, mas pelo governo; foi o governo. E passou pela Casa Civil quando ela era ministra”.

Fim de papo! O vídeo está aqui.

Petista confessa: Programa de DIlma é PNDH3

Diálogo de surdos?

Pedro S. Malan - O Estado de S.Paulo

O presidente Lula, com uma arrogância por vezes excessiva, tentou transformar em plebiscito o primeiro turno desta eleição. Como se o que estivesse em jogo fosse seu próprio terceiro mandato (ainda que por interposta pessoa), um referendo sobre seu nome, uma apoteose que consagraria seu personalismo, seu governo e sua capacidade de transferir votos. Mas cerca de 52% dos eleitores votaram em José Serra e Marina Silva, negando a Lula a tão esperada vitória plebiscitária no domingo passado.

Não é de hoje o desejo presidencial: "Lula quer uma campanha de comparação entre governos, um duelo com o tucano da vez. Se o PSDB quiser o mesmo... ganharão os eleitores e a cultura política do País." Assim escreveu Tereza Cruvinel, sempre muito bem informada sobre assuntos da seara petista, em sua coluna de janeiro de 2006. Não acredito que a "cultura política" do País e seus eleitores tenham muito a ganhar - ao contrário - com essa obsessão por concentrar o debate eleitoral de 2010 numa batalha de marqueteiros e militantes.

Afinal, na vida de qualquer país há processos que se desdobram no tempo, complexas interações de continuidade, mudança e consolidação de avanços alcançados. O Brasil não é exceção a essa regra. Como escreveu Marcos Lisboa, um dos mais brilhantes economistas de sua geração: "Não se deve medir um governo ou uma gestão pelos resultados obtidos durante sua ocorrência e, sim, por seus impactos no longo prazo, pelos resultados que são verificados nos anos que se seguem ao seu término. Instituições importam e os impactos decorrentes da forma como são geridas ou alteradas se manifestam progressivamente..."

Ao que parece, Lula e o núcleo duro à sua volta discordam e estão resolvidos a insistir numa plebiscitária e maniqueísta "comparação com o governo anterior". Feita por vezes, a meu ver, com desfaçatez e hipocrisia. Um discurso primário que, no fundo, procura transmitir uma ideia básica (e equivocada) ao eleitor menos informado: o que de bom está acontecendo no País - e há muita coisa - se deve a Lula e ao seu governo; o que há de mau ou por fazer - e há muita, muita coisa por fazer - representa uma herança do período pré-2003, que ainda não pôde ser resolvida porque, afinal de contas, apenas em oito anos de lulo-petismo não seria mesmo possível consertar todos os erros acumulados por "outros" governantes ao longo do período pré-2003.

Mas talvez seja possível, por meio do debate público informado, ter alguns limites para a desfaçatez e a mentira. Exemplo desta última: a sórdida, leviana e irresponsável acusação de que "o governo anterior" pretendia privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, entre outros. Algo que nunca, jamais, esteve em séria consideração. Mas a mentira, milhares de vezes repetida, teve efeito eleitoral na disputa pelo segundo turno em 2006 - por falta de resposta política à altura: antes, durante e depois.

Exemplos de desfaçatez: o governo Lula não "recebeu o País com a inflação e o câmbio fugindo do controle", como já li, responsabilizando-se o governo anterior. A inflação estava sob controle desde que o Real foi lançado no governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso na Fazenda, e se aumentou para 12,5% em 2002 foi porque o câmbio disparou, expressando receios quanto ao futuro. Receios não sem fundamento, à luz da herança que o PT havia construído para si próprio, até o começo de sua gradual desconstrução, apenas a partir de meados de 2002. O PT tinha e tem suas heranças.

O governo Lula não teve de resolver problemas graves de liquidez e solvência de parte do setor bancário brasileiro, público e privado. Resolvidos na segunda metade dos anos 90 pelo governo FHC. Ao contrário, o PT opôs-se, e veementemente, ao Proer e ao Proes e perseguiu seus responsáveis por anos no Congresso e na Justiça. Mas o governo Lula herdou um sistema financeiro sólido que não teve problemas na crise recente, como ajudou o País a rapidamente superá-la. Suprema ironia ver, na televisão, Lula oferecer a "nossa tecnologia do Proer" ao companheiro Bush em 2008.

O governo Lula não teve de reestruturar as dívidas de 25 de nossos 27 Estados e de cerca de 180 municípios que estavam, muitos, pré-insolventes, incapazes de arcar com seus compromissos com a União. Todos estão solventes há mais de 13 anos, uma herança que, juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000 - antes, sim, do lulo-petismo, que a ela se opôs -, nada tem de maldita, muito pelo contrário, como sabem as pessoas de boa-fé.

As pessoas que têm memória e honestidade intelectual também sabem que as transferências diretas de renda à população mais pobre não começaram com Lula - que se manifestou contra elas em discurso feito já como presidente em abril de 2003. O governo Lula abandonou sua ideia original de distribuir cupons de alimentação e adotou, consolidou e ampliou - mérito seu - os projetos já existentes. O que Lula reconheceu no parágrafo de abertura (caput) da medida provisória que editou em setembro de 2003, consolidando os programas herdados do governo anterior.

Outros exemplos. Sobre salário mínimo: não é verdade que tenha começado a ter aumento real no governo Lula, como quer a propaganda. Sobre privatização: o discurso ideológico simplesmente ignora os resultados para o conjunto da população - e, indiretamente, para o atual governo.

O monólogo do "nunca antes" não ajuda o diálogo do País consigo mesmo. O ilustre ex-ministro Delfim Netto bem que tentou: "A eleição de 2010 não pode se fazer em torno das pobres alternativas de ou voltar ao passado ou dar continuidade a Lula. A discussão precisa incorporar os horizontes do século 21 e a superação dos problemas que certamente restarão de seu governo."

A voz dos fatos

Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara

Não resta ninguém para pregar o desmantelamento da máquina de corrupção e subversão petista, nem para prometer um castigo exemplar aos protetores das Farc e do PCC nas altas esferas, nem para dar voz à repulsa do povo pelas políticas abortistas, nem mesmo para explicar, com a simplicidade da lógica elementar, que uma inclinação sexual mutável não pode ser fonte de direitos permanentes.

Não é necessário analisar os resultados da eleição de domingo. Eles falam por si. O fato mais significativo, acima de qualquer possibilidade de dúvida, foi a votação espetacular do palhaço Tiririca. Ela é a moral da história de oito anos da Era Lula. Ostentando com franqueza sarcástica a sua condição de candidato inculto, burro, desprepreparado e inepto, Tiririca explicitou a regra implícita que elegeu o sr. Luís Inácio Lula da Silva em 2002 e lhe garantiu o aplauso de todo o beautiful people deste país.

Todos conhecem a previsão do general Olimpio Mourão Filho, publicada no seu livro de 1978, A Verdade de um Revolucionário: "Ponha-se na presidência qualquer medíocre, louco ou semi-analfabeto, e vinte e quatro horas depois a horda de aduladores estará à sua volta, brandindo o elogio como arma, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem, e de que tudo o que faz está certo. Em pouco tempo transforma-se um ignorante em um sábio, um louco em um gênio equilibrado, um primário em um estadista. E um homem nessa posição, empunhando as rédeas de um poder praticamente sem limites, embriagado pela bajulação, transforma-se num monstro perigoso."

A Era Lula foi muito além da profecia. A adulação transpôs os limites do círculo palaciano, espalhou-se por todas as camadas sociais, implantando em milhões de almas uma nova escala de julgamento que invertia, num só lance, todos os valores. Pois não chegaram a enxergar uma virtude mística no fato de que o homem, subindo na escala social como nenhum outro brasileiro, aprendesse a vestir ternos Armani, a aparar a barba e a polir as unhas, mas continuasse tão iletrado - e orgulhoso de sê-lo -- quanto no começo da carreira? Ao longo do governo Lula, o império do mau exemplo se impôs mediante atos, sem que ninguém ousasse verbalizar o seu significado, no entanto evidente aos olhos de todos. Tiririca simplesmente traduziu em palavras a máxima que meio Brasil já vinha seguindo sem declará-la: o maior dos méritos é subir na vida sem mérito.

Os 1.350.000 eleitores que transformaram a abestada criatura no deputado mais votado do Brasil fizeram muito mais do que enviar um eloqüente recibo a Lula e seus cultores: "Captamos a mensagem, sr. Presidente". Mostraram, da maneira mais clara, que uma expressiva parcela do eleitorado já desistiu de levar a sério uma palhaçada eleitoral onde a maioria conservadora - algo entre 70 e 80 por cento -- não tem canais partidários por onde se fazer ouvir. Essa situação grotesca e degradante é precisamente aquilo que o sr. Presidente da República chama de "novo paradigma" e, inflado de triunfo, qualifica de irreversível, provavelmente com razão. Rateado o espaço eleitoral entre a esquerda da esquerda e a direita da esquerda, os remanescentes da antiga direita encaixam-se aí como podem: os sicofantas explícitos, na primeira, os camuflados na segunda. Não resta ninguém para pregar o desmantelamento da máquina de corrupção e subversão petista, nem para prometer um castigo exemplar aos protetores das Farc e do PCC nas altas esferas, nem para dar voz à repulsa do povo pelas políticas abortistas, nem mesmo para explicar, com a simplicidade da lógica elementar, que uma inclinação sexual mutável não pode ser fonte de direitos permanentes.

Já na Era FHC não havia direita. Havia esquerda e "centro". Associada a palavra "direita" a toda sorte de crimes e abusos - objetivamente, no entanto, muito menores que os da esquerda --, todo direitista buscou prudente abrigo num inócuo meio-termo, sem saber que com isso se condenava à "espiral do silêncio" e à derrota inevitável. O passo seguinte foi rotular ao menos parte do "centro" como "extrema direita", de modo que os centristas trocassem novamente de crachá. Quando o sr. Luís Inácio festejou como apoteose da democracia a ausência de candidatos presidenciais de direita nas presentes eleições, a obra da "espiral do silêncio" estava completa. Era a vitória final do "novo paradigma": vote em quem quiser, contanto que seja de esquerda. É uma daquelas situações que o velho Karl Kraus diria impossíveis de satirizar, por já serem satíricas em si mesmas. Quem pode encarná-la melhor do que um palhaço profissional que alardeia como suprema razão para votarem nele a sua completa falta de qualificações para o cargo?

Outros dois fatos devem ser interpretados na mesma direção.

A vitória do sr. Tarso Genro no Rio Grande do Sul mostra que os liberais gaúchos nunca entenderam o óbvio: que sua vitória de 2006 não se deveu às suas lindas doutrinas e doces propostas, mas à hostilidade do povo gaúcho ao partido que durante doze anos transformara o Estado na sede nacional da subversão comunista. Uma vez no poder, tinham a obrigação precípua de destruir o esquema comunopetista, com o qual, em vez disso, preferiram cultivar uma política servil de boa vizinhança. Perderam para o velho inimigo porque não ousaram ser direitistas. Num campeonato de esquerdismo, vence, por definição, o mais esquerdista.

Quanto à votação modesta do sr. José Serra, ela já era esperada. Ele só poderia ampliá-la se, em vez das meras e evanescentes alusões que fez à aliança PT-Farc, apresentasse um programa de ação claro, definido, para o desmantelamento do Foro de São Paulo e de todas as articulações criminosas que o compõem. Parece até abusivo ter de lembrar isto a um político profissional, mas falemos o português claro: Candidatos presidenciais não fazem "críticas", candidatos presidenciais não "denunciam". Criticar e denunciar, no fim das contas, é somente falar. Isso é para os habitantes do Parlamento, que é um foro de debates, ou para os articulistas de mídia, que não têm poder de mando. Candidatos presidenciais, em vez disso, apresentam propostas de ação. Uma proposta de ação que quebre a espinha da narco-subversão e devolva a paz a um povo atemorizado pela violência - eis o que o eleitorado brasileiro espera. O sr. Serra, em vez de atender ao grito sufocado de uma nação prisioneira, limitou-se à função de crítico, e de crítico inibido pela timidez de ferir seus antigos companheiros de militância, dos quais, por alguma razão, se sente devedor e refém. A crítica, em si, tem seus méritos, e creio tê-los reconhecido sem meias palavras. Mas de um candidato presidencial espera-se muito mais. O sr. Serra que mostre a disposição de fazê-lo, e atrairá para si muito mais votos do que poderá obter mediante arranjos e alianças, nos quais o eleitorado só verá uma confirmação a mais de que votar em Tiririca foi a decisão mais razoável, dadas as circunstâncias.

Um prêmio à liberdade

O Estado de S.Paulo

Um homem que, em nome da liberdade de seus concidadãos, não hesitou em sacrificar a sua própria - condenado a 11 anos de detenção por "subversão", está preso desde 2008 - mereceu da comunidade democrática internacional a mais do que justa e necessária homenagem, na forma da escolha de seu nome para receber o Prêmio Nobel da Paz de 2010. Trata-se do dissidente chinês Liu Xiaobo, que, desde sua participação nas manifestações em favor da democracia e dos direitos humanos realizadas na Praça da Paz Celestial em junho de 1989, foi preso diversas vezes pelo regime comunista de Pequim por sua coerente defesa da liberdade de expressão e da liberdade política em seu país.

Como era de prever, o governo que o colocou diversas vezes atrás das grades e pretende mantê-lo preso pelos próximos nove anos reagiu com fúria raivosa. O Ministério das Relações Exteriores da China protestou contra a escolha da Comissão Nobel, considerando a decisão uma "obscenidade", convocou o embaixador da Noruega - país ao qual cabe a presidência da comissão que anualmente escolhe o laureado com o Prêmio Nobel da Paz - para externar seu descontentamento com a decisão e anunciou que a escolha de Liu pode gerar atritos entre os dois países.

Em resposta à furiosa reação de Pequim, o ministro de Assuntos Exteriores da Noruega, Jonas Gahr Store, esclareceu o que é mais do que óbvio para os que acompanham o processo de escolha do ganhador do Prêmio Nobel da Paz, mas que o governo chinês parece desconhecer: há uma clara separação entre a Comissão Nobel, independente, e o governo de Oslo. Por isso, "a Noruega não tem que pedir perdão pelo trabalho da Comissão".

Há algum tempo, quando o nome de Liu Xiaobo surgiu entre os cotados para ganhar o Nobel da Paz, o governo chinês começou a pressionar as autoridades norueguesas e os membros da Comissão. As pressões não tiveram nenhum efeito, e a escolha do dissidente chinês foi mais do que merecida.

Ex-professor visitante da Universidade Columbia, em Nova York, Liu foi um dos líderes dos protestos estudantis na Praça da Paz Celestial e, com outros ativistas, negociou, com os comandantes dos militares que haviam cercado a praça, a saída pacífica dos manifestantes, o que evitou um banho de sangue.

Na época, Liu foi condenado a dois anos de prisão. Em 1996, foi preso novamente por "perturbar a ordem pública" ao criticar o Partido Comunista e condenado a três anos de trabalhos forçados. Quando estava preso, casou-se com a poetisa Liu Xia, que hoje luta por sua libertação.

Em 2008, foi preso novamente após liderar a elaboração e divulgação de um manifesto político, a Carta 08, que pedia liberdade de expressão e a organização de eleições com a participação de diversos partidos - e não apenas o Comunista, no poder desde 1949 e que não tolera nenhuma forma de oposição. Tornou-se, por isso, como afirma a nota do governo chinês, "um criminoso sentenciado pela Justiça da China por violar a lei".

A escolha de Liu como ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2010 expõe para o resto do mundo quanto ainda carecem das liberdades democráticas fundamentais bilhões de pessoas responsáveis por um dos fenômenos econômicos mais impressionantes do mundo contemporâneo.

A esperada, e furiosa, reação do governo de Pequim, de sua parte, demonstra como ainda é férrea a resistência dos governantes chineses a aceitar as liberdades que prevalecem na grande maioria dos demais países. No plano interno, a China priva da liberdade os seus cidadãos. Quando se trata de comércio, no entanto, reclama a mais irrestrita liberdade de acesso aos mercados estrangeiros.

Cedo ou tarde, e justamente porque o país adquire importância cada vez maior na economia e na política internacionais, o governo da China terá de assumir responsabilidades que implicam abertura política. Deveria começar atendendo ao apelo das principais lideranças mundiais e libertar Liu Xiaobo, cujo único crime é crer na liberdade.

Fundamentalismo nas eleições

O Globo, Editorial

Uma eleição presidencial em um país com as dimensões, complexidades e problemas do Brasil merecia uma agenda de debates de melhor qualidade. Intoxicado pela estratégia do lulopetismo de tornar as eleições plebiscitárias — “Lula contra FH”, sem que nenhum dos dois tenha nome e foto na tela da urna — , o pleito terminou mediocrizado, nivelado por baixo, campo fértil para táticas de marquetagem política.

Não fosse o lançamento da candidatura de Marina Silva, com uma proposta a salvo do maniqueísmo implícito na ideia do plebiscito, não haveria este saudável segundo turno, uma chance para que, em pouco mais de 20 dias, Dilma Rousseff e José Serra se mostrem como são, defendam propostas claras, não demagógicas e realistas sobre temas estratégicos (saúde, educação, impostos, por exemplo). Infelizmente, a forma como se encerrou o primeiro turno lança sérias dúvidas sobre a discussão no segundo tempo da disputa.

A conclusão de que um fator decisivo na migração de votos de Dilma Rousseff, de formação de esquerda, para Marina Silva, militante verde e evangélica, e que teria viabilizado o segundo turno, foi uma mobilização quase subterrânea de grupos religiosos antiaborto ameaça estreitar ainda mais o campo de enfrentamento de ideias e propostas entre os dois candidatos finalistas.

Se Serra, ao escapar da esperada derrota definitiva no primeiro turno, voltou à luta destacando a política ambiental da sua gestão no governo de São Paulo, Dilma Rousseff recomeçou a campanha com citações do nome de Deus e negação da tese da descriminalização do aborto, já defendida por ela publicamente, assim como por seu partido, o PT. Resvala-se para o perigoso terreno da hipocrisia e, pior, deixa-se que um condenável fundamentalismo religioso defina o tom do segundo turno.

Dilma, na verdade, não é vítima de qualquer difamação, pois há registros de sua defesa da descriminalização do aborto — permiti-lo em circunstâncias objetivas e especiais, além da gravidez decorrente de estupro, como prevê o Código Penal. Mas o código criminaliza, em geral, a interrupção da gravidez, e por isso é defendido de maneira feroz por grupos religiosos conservadores.

Sequer admitem o aborto quando a vida da mãe corre riscos. Recusam-se a perceber o aspecto nítido de saúde pública existente no tema. Não se comovem nem com o fato de complicações decorrentes de intervenções malfeitas em clínicas clandestinas serem uma das mais importantes causas de mortes maternas.

Agiu de maneira correta o ministro da Saúde José Serra quando, em 1998, contra a ação deste mesmo lobby que se movimenta na campanha, emitiu nota técnica ao SUS para regular a curetagem em mulheres vítimas de estupros, como determina a lei. Mesmo assim não se livrou de críticas.

É risível a candidata Dilma Rousseff assumir um discurso conservador contra o aborto, depois das entrevistas que deu e pronunciamentos que fez em sentido contrário. Soa falso.

Melhor os dois candidatos estimularem uma discussão séria e sincera — até para além da eleição — sobre assunto tão grave para as mulheres, principalmente as de baixa renda e instrução, a grande maioria delas.

Curvar-se a este fundamentalismo é trair o princípio da laicidade do Estado, uma conquista do Iluminismo, em um lance de esperteza eleitoreira.

A situação dos Correios

O Estado de S.Paulo

O susto que o governo levou com o resultado das eleições teve um efeito paralisante sobre certos órgãos da administração pública. Na terça-feira, por exemplo, foi cancelada uma reunião interministerial para tratar dos problemas das franquias dos Correios. Segundo o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado pelo presidente Lula de colocar ordem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), depois dos escândalos que resultaram na demissão da ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra.

Enquanto isso, a questão das franquias continuou embaralhada em uma batalha judicial. Só na sexta-feira o governo decidiu prorrogar por sete meses o contrato das empresas franqueadas. Nessa semana, algumas empresas conseguiram na Justiça Federal liminar prorrogando os seus contratos com a ECT, apesar de estar marcada a realização das licitações em 10 de novembro. Mas a Justiça não resolveu todo o problema. Foram beneficiadas 14 franqueadas do Paraná, 9 do Rio Grande do Sul e 1 de São Paulo. Ora, os Correios têm 1.415 franquias, que representam 15% de seus postos de atendimento.

A direção dos Correios age como se tudo estivesse normalizado. Ainda há pouco, a empresa divulgou que reformulará seu plano de contingência, que previa a contratação de 4 mil funcionários provisórios, a um custo de R$ 550 milhões, para suprir a falta das franqueadas. Agora, o plano só será aplicado em oito cidades do Norte e Nordeste e duas de Goiás. Essa mudança se fundamenta em decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, que cassou uma liminar que suspendia licitações.

A atitude da ECT é incompreensível em face do que afirma a Associação Brasileira de Franquias Postais, segundo a qual 70% das concorrências previstas permanecem suspensas por liminares individuais. Só foram regularizadas com novos contratos 187 lojas. A grande maioria alega na Justiça que as condições oferecidas pela ECT para renovação não são satisfatórias.

No caso de uma loja franqueada de São Paulo, a juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 2.ª Vara Federal, que deferiu a liminar prorrogando o contrato, baseou-se em decisões judiciais que impedem a contratação de outras empresas para substituir as que estão funcionando. Assim, "tanto os usuários quanto os empregados da autora (da ação) podem ser prejudicados com a abrupta interrupção dos serviços". E o tempo para a realização das concorrências vai se aproximando, limitando o prazo para as empresas eventualmente perdedoras dar aviso prévio a seus empregados, como observou a juíza.

Enquanto centenas de contratos pararam diante de obstáculos intransponíveis, alguns permanecem em voo de cruzeiro, como os realizados pelos Correios com a Master Top Linhas Aéreas (MTA). Recorde-se que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva foi afastado da diretoria de Operações dos Correios, por ter sido procurador da MTA, que tinha problemas de certificação na Agência Nacional de Aviação Civil, os quais foram resolvidos com a intervenção de Israel Guerra, filho da ex-ministra Erenice. A empresa aérea não poderia operar no País, uma vez que mais de 20% de seu capital é estrangeiro. As investigações sobre o tráfico de influência prosseguem na Polícia Federal, mas só um contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi anulado pela Justiça, que derrubou a liminar que dava à MTA o direito de transportar carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo. Outros quatro contratos, no valor de R$ 59,88 milhões, permanecem em vigor, e um deles, no valor de R$ 19,62 milhões foi feito com dispensa de licitação.

Quando o Estado publicou as denúncias sobre irregularidades nos Correios, o presidente Lula, visivelmente irritado, disse que "quem pôs tira", referindo-se ao coronel. A ministra Erenice saiu, o coronel foi tirado, mas as consequências de seus atos perduram.

Nomeado de Erenice nos Correios fecha contrato superfaturado em R$ 2,8 mi

Leandro Colon e Karla Mendes - O Estado de S.Paulo

Documentos mostram que direção da estatal manobrou para ressuscitar licitação que havia sido cancelada

O presidente dos Correios, David José de Matos, e a diretoria da estatal aprovaram um contrato superfaturado em R$ 2,8 milhões para favorecer uma empresa de carga aérea. Documentos obtidos pelo Estado mostram que a nova direção da estatal, nomeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, manobrou para ressuscitar, em agosto, uma licitação que havia sido cancelada três meses antes pelo comando demitido da estatal.

Os documentos da presidência dos Correios e os registros dos pregões revelam o esforço da nova diretoria, que assumiu no dia 2 de agosto, para, duas semanas depois da posse, entregar à Total Linhas Aéreas um contrato de R$ 44,3 milhões.

A licitação foi concluída em meio à crise que derrubou Erenice da Casa Civil. Coube ao presidente Davi de Matos e seus diretores aprovarem no dia 15 de setembro, um dia antes da demissão da ministra, a contratação da Total, como mostra a ata da 36.ª reunião interna do comando da estatal. O contrato foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro, um dia depois do primeiro turno eleitoral. No período de um ano, a Total vai transportar cargas dos Correios no trecho Fortaleza-Salvador-São Paulo-Belo Horizonte.

Alerta. Tudo começou no dia 2 de junho, quando um pregão foi feito para o serviço pelo preço limite de R$ 41,5 milhões. A Total entrou sozinha no leilão e ofereceu R$ 47 milhões. A proposta foi recusada pelos Correios. "Solicito a redução do último valor proposto ao preço de referência, sob pena de ter sua proposta desclassificada do certame", disse o pregoeiro, segundo registro eletrônico. A empresa não mudou o preço e a licitação foi anulada.

Para conseguir o contrato de R$ 44,3 milhões, na licitação de agosto - com posterior aprovação da manobra pela diretoria, em setembro -, a Total contou com o apoio de outro personagem central da crise dos Correios, o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, então nomeado diretor de Operações.

Em agosto, o coronel foi procurado pelos donos da Total para tentar reverter juridicamente o pregão revogado em junho. A empresa MTA, que ganhara na Justiça uma licitação dos Correios, foi consultada sobre a possibilidade de orientar a Total a conseguir fechar esse contrato. O objetivo, naquele momento, era tentar transformar as duas empresas de carga aérea no embrião da unidade de logística que o governo pretende criar em 2011 - uma sociedade mista entre governo e empresas privadas avaliada em US$ 400 milhões.

A solução dada foi fazer uma nova licitação no dia 19 de agosto. Dessa vez, os Correios subiram de R$ 41,5 milhões para R$ 42 milhões o preço máximo para contratação. Mais uma vez, só a Total participou dos lances.

Chegou ao preço de R$ 44,3 milhões e avisou que não poderia mais reduzir o valor, apesar dos alertas do pregoeiro: "Solicitamos que a arrematante faça mais uma revisão em sua planilha de custos, reduzindo sua proposta para, pelo menos, o valor estimado da contratação."

O artigo 48 da Lei de Licitações é claro. Diz que serão desclassificadas "propostas com valor global superior ao limite estabelecido". Já o artigo 40 veda faixas de variação em relação a preços de referência. Diante do conflito legal, o resultado do pregão foi remetido ao coronel Artur, que era o diretor de Operações.

'Excepcional'.

Num relatório de 13 páginas, a que o Estado teve acesso, ele deixa de lado os alertas no pregão e justifica a contratação da Total Linhas Aéreas por um preço R$ 2,8 milhões acima do valor estipulado na licitação revogada em junho e R$ 2,3 milhões superior ao preço definido no edital da segunda concorrência. Segundo ele, os métodos dos Correios para chegar a uma estimativa "não são absolutamente precisos". "Fato este que permite a homologação excepcional de licitações por valor acima do previamente estimado em decorrência da variação normal de mercado e desde que haja interesse público", diz.

O parecer do ex-diretor foi então submetido em 15 de setembro ao comando dos Correios. David José de Matos, amigo e colega de Erenice desde os tempos em que trabalharam na Eletronorte, dirigiu a reunião que aprovou a contratação da Total por R$ 44,3 milhões, vigorando por 12 meses. O contrato foi publicado na semana passada. Na ata estão os nomes dele, do coronel Artur e dos diretores Décio Braga de Oliveira, Ronaldo Takahashi de Araújo, José Osvaldo Fontoura e Nelson Luiz de Freitas. No dia seguinte, Erenice Guerra pediria demissão da chefia da Casa Civil, em meio ao escândalo envolvendo assessores e parentes dentro do governo.

O coronel Artur demitiu-se no dia 19 de setembro, depois de o Estado revelar que era testa de ferro de um empresário argentino na MTA, outra empresa contratada pelos Correios e personagem da queda de Erenice Guerra da Casa Civil. Um filho de Erenice, Israel, fez lobby e cobrou propina para ajudar a MTA.

Vandré e o fim de Lula

Ipojuca Pontes, Mídia Sem Máscara

Franco, o autor de "Pra não dizer que não falei de flores" (tido como hino oficial do antimilitarismo) expressou sua alta estima pelas nossas Forças Armadas.

Ao completar 75 anos, o extraordinário compositor Geraldo Vandré (nascido em 12/09/1935, em João Pessoa-PB) concedeu entrevista ao "Dossiê Globonews", programa do canal pago das organizações Globo que vem se especializando em futricar, na base do sensacionalismo disfarçado, a vida de celebridades e falsas celebridades do cafarnaum nacional. A expectativa em torno de um depoimento de Vandré era enorme, visto que há cerca de 40 anos o compositor paraibano jamais abriu o bico para prestar qualquer tipo de declaração à imprensa (falada, escrita ou televisionada) - muito embora circule na praça um livro ainda não editado, "Eu Nunca fui Assim", feito a partir de uma série de entrevistas que o cantor prestou aos alunos de uma faculdade de comunicação de São Paulo, em 2009 (no qual, segundo os autores, o pessoal da Globonews se "inspirou").

A entrevista do "Dossiê", sobretudo para os que esperavam acusações bombásticas do compositor contra a "ditadura militar de 64", resultou num completo revertério: sempre muito tranqüilo, por vezes irônico (um sinal de lucidez), Vandré revelou que nunca sofreu qualquer tipo de violência por parte dos militares, ou chegou a ser preso. Ademais, desconfiado da arte que se prática hoje em solo pátrio, negou que tivesse sido alguma vez "artista engajado", ou mesmo que tivesse cumprido em vida qualquer militância político-partidária - esquerdista ou não.

Pelo contrário: franco, o autor de "Pra não dizer que não falei de flores" (tido como hino oficial do antimilitarismo) expressou sua alta estima pelas nossas Forças Armadas, sempre necessárias, em especial pela Força Aérea Brasileira, para a qual, aliás, escreveu a bela canção "Fabiana", gravada por um coral de cadetes da aeronáutica.

Geraldo Vandré, filho do muito honrado médico paraibano, Dr. Vandregisilo, tornou-se uma lenda viva (e enigmática) no cenário (artístico) brasileiro. Poeta de cantar épico, coisa rara e talvez única na nossa música popular, diante da abjeção moral que avassalou o país, resolveu silenciar. Tal atitude, muito digna, o faz vítima permanente da virulência doentia dos esquerdistas. Uns, mais acanalhados, dizem que ele enlouqueceu depois de ser castrado pelos esbirros da ditadura. Outros, mais sibilinos, que ele "apenas" fez um acordo com a repressão militar depois de voltar do doloroso exílio - daí ser hoje um hóspede freqüente do Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

Mas o fato auspicioso, depois de muitas tormentas navegadas, é que Geraldo Vandré, aos 75 anos, continua firme e forte, alheio a canalhice geral, sem se deixar - conforme proclamam os versos de Gonçalves Dias - se abater. Pouco importa que suas canções, as mais sofridas, estejam presas em sua garganta e que o seu poderoso canto épico permaneça mudo.

Para os que reconhecem o significado da palavra "decência", o seu silêncio, sereno e invejável, soa muito mais forte do que todo o barulho que se impinge hoje como música popular no Brasil.

Vida longa, Geraldo Vandré - é o que nós todos lhes desejamos!

PS - Voltarei a escrever sobre o "mártir" Geraldo Vandré e sua entrevista concedida ao repórter Geneton Moraes Neto, da "Globo News", que não estava preparado para se defrontar com a lógica do compositor paraibano.

Por enquanto, antecipo uma outra e necessária indagação: como ficará Lula da Silva fora do "pudê", daqui a três meses? Irá para o triplex de São Bernardo encher a cara de cachaça, saudoso dos vôos internacionais do Aero-Lula, regados a lagosta e vinhos importados?

Ou tentará, conforme incensado por Marco Aurélio Garcia, o Mag, ser secretário-geral da Organização das Nações Unidas? Lula deu muito dinheiro (dos brasileiros) aos países africanos pensando, depois, em tirar sua casquinha. Logo...

(O diabo é que Lula não fala inglês nem francês e - o que é pior - Barack Obama anda de saco cheio com o "cara" e, pior ainda, os africanos e asiáticos mudam de opinião a cada instante).

No caso (provável) de Dilma ser eleita, há quem garanta que Lula, sozinho, comporá uma espécie de "gabinete fantasma" do futuro governo. Dilma Rousseff, pelo que se diz, foi escolhida por Lula justamente para servir de "pau de cabeleira" num dissimulado "terceiro mandato", a exemplo do que faz o ex-presidente Néstor Kirchner com a própria mulher, Christina, na Argentina. Lula, com o PT a tiracolo, nomearia ministros, determinaria acordos e desacordos políticos com os partidos da base aliada e, assim, mandaria na nação por mais quatro anos - sem a menor cerimônia.

Mas existe a hipótese de Dilma, com seu jeito de mulher macho, e o cabelo cortado à la garçonnet, querer governar ao lado do ex-marido, que vive em Porto Alegre e já está sendo preparado para assumir o papel de "primeiro-damo".

Lula da Silva, por sua vez, é hoje um homem rico, aliás, como Lulinha, que dizem ser sócio de uma companhia de aviação - riquíssimo. Mas o problema grave é que o ex-operário não sabe mais viver fora do Palácio da Alvorada, com todas as despesas pagas, e mais verbas de representação, dizendo tolices em cascata (sem ser repreendido) e debochando dos adversários políticos.

Só o tempo dirá o que de fato vai ocorrer com Lula da "Selva". Alguns já vaticinam que ele voltaria a Brasília, de todo jeito, em 2014. Por enquanto já me dou por satisfeito em não mais vê-lo, dia e noite, no pesado noticiário televisivo.

Deus nos guarde!

Escândalos rondam Correios no governo Lula

Leandro Colon e Karla Mendes - O Estado de S.Paulo

O esforço do novo comando dos Correios para contratar e pagar R$ 2,8 milhões a mais para uma empresa aérea é um novo capítulo na vida de uma empresa estatal que tem sido palco de irregularidades e escândalos em sequência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que começou o escândalo do mensalão, em 2005 - crise que derrubou o ministro José Dirceu da Casa Civil e até ameaçou o cargo do presidente da República.

Cinco anos depois, a novela se repete, pelo menos na Casa Civil. Lula e a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, prometeram fazer uma limpeza nos Correios, dominado majoritariamente por grupos do PMDB nos últimos anos. Trocaram o presidente e alguns diretores, mas não mudaram os métodos. Davi de Matos foi nomeado para a presidência. Meses antes, uma filha dele ganhou um emprego de assessora de Erenice - um dos filhos da ministra, Israel Guerra, era funcionário fantasma da Terracap, órgão do governo do Distrito Federal que já teve Davi de Matos como presidente.

Erenice nomeou para a Diretoria de Operações o coronel Artur Rodrigues, testa de ferro do empresário argentino Alfonso Rey na Master Top Linhas Aéreas (MTA). O jovem Israel Guerra, filho de Erenice, é investigado por suspeita de cobrar propina para ajudar a MTA no governo antes da chegada do coronel Artur aos Correios.

Por trás dos acertos estava a ideia de montar e dirigir a empresa de logística (sociedade mista entre governo e capital privado) do governo Lula - uma promessa de Erenice dentro do Planalto.

O argentino Alfonso, que vive em Miami, já havia sido consultado pelo coronel Artur sobre uma possível aliança com a Total Linhas Aéreas. O dono da Total, Alfredo Meister, é amigo pessoal do coronel. Pediu a ajuda dele em dezembro para solucionar um impasse dentro do governo sobre uma inspeção antirruído nos aviões. O coronel caiu no mês de setembro.

Erenice pediu demissão para evitar desgaste político na campanha de Dilma Rousseff e a MTA está à beira da falência. Por enquanto, Total Linhas Aéreas e Davi de Matos estão a salvo.

Diretor de estatal do Ministério de Minas e Energia é sócio de empresa com contratos com Petrobras

Bruno Villas Bôas e João Guedes, O Globo

O que liga a Petrobrás a um diretor de estatal

Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ibanês César Cássel tem a Petrobras como cliente de sua empresa de eventos.

Ligado à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, desde que ela foi secretária de Energia, Minas e Comunicações no Rio Grande do Sul nos anos 90, Cássel assinou dois contratos com a estatal do petróleo no total de R$ 538.755,65 em 2008, por meio da Capacità Eventos Ltda, sediada em Porto Alegre.

A Capacità tem Cássel como sócio e a mulher dele, Eliana Azeredo, como diretora-geral. Um dos contratos foi assinado sem licitação. Informações sobre Ibanês Cássel, entre outros rumores de denúncias que afetariam a Petrobras, circularam no mercado nesta quinta-feira e derrubaram as ações da empresa.

Cássel assumiu o cargo estratégico na EPE em 2005, convidado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Ele foi diretor administrativo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, estatal ligada à Secretaria de Energia, Minas e Comunicações do estado, quando a pasta era comandada pela atual candidata.

Um dos contratos com a Petrobras (número 4600285827), de R$ 438.755,65, refere-se à inauguração da plataforma P-53, em 18 de setembro de 2008 em Rio Grande (RS), com a presença do presidente Lula.

Houve licitação pelo modelo de carta-convite, no qual pelo menos três empresas precisam ser convidadas para a disputa.

A Petrobras também foi cliente da Capacità no contrato de patrocínio do evento "Porto Alegre - Uma visão de futuro", realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre em 2008 e que tratou de "diversos temas relacionados à vida urbana das cidades".

Este contrato (número 4600283697) foi assinado sem licitação e somou R$ 100 mil. A Petrobras se valeu do decreto 2745 de 1998 - que flexibilizou as regras para licitação - para não abrir uma concorrência.

Valor da Petrobras já caiu mais que o da BP em 2010

Toni Sciarretta, Folha de São Paulo

Após levantar R$ 120 bilhões na maior venda de ações no mundo, a Petrobras já encolheu US$ 11,27 bilhões (R$ 18,8 bilhões) em valor de mercado, resultado de um movimento de correção de preços deflagrado pelos mesmos bancos que venderam a capitalização da empresa.

Relatórios negativos de analistas, receio de ingerência política -e de envolvimento em escândalos- durante o período eleitoral, além da diluição dos ganhos e de desrespeito ao acionista minoritário são os motivos alegados para a recente "desgraça" da companhia.

No ano, o valor de mercado da Petrobras caiu 27,58% -mais do que o da BP, protagonista do enorme acidente ecológico no golfo do México, que caiu 26,26%, segundo a Bloomberg.

Em dez dias, a Petrobras perdeu o posto de quarta maior empresa do mundo (atrás de Exxon, PetroChina e Apple) e caiu para o oitavo lugar, depois do Banco Industrial e Comercial da China, da mineradora BHP, da telefônica China Mobile e da Microsoft.

"A empresa não tem fundamentos [motivos] para esse valor. O investidor não comprou ação uma semana atrás e descobriu agora que há ingerência política na empresa e que o retorno é baixo", disse Nelson Matos, analista do Banco do Brasil Investimentos.

"É de se estranhar um banco oferecer a ação para os investidores e, uma semana depois, aparecer dizendo que vale menos", disse Erick Scott, analista da SLW.

Ontem, após três dias de queda, as ações reagiram -as preferenciais (sem voto) subiram 2,77%, e as ordinárias (com voto), 2,44%.

Diante da instabilidade de preços, a empresa virou alvo de investidores que apostam na desvalorização dos papéis, segundo analistas. Quem acredita na baixa pode alugar a ação, vendê-la e comprar com preço menor.

"Ação da Petrobras virou papel de especulador. Não dá para saber o que ocorrerá em longo prazo com a companhia", disse Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

Lentamente, a estatal ruma para seu valor patrimonial, soma dos ativos descontada as dívidas, de R$ 297 bilhões. Ontem, o valor de mercado era de R$ 361,5 bilhões, segundo a Economática.

Empresas de alto risco são negociadas duas vezes acima do valor patrimonial.

Pessoa Física

Os analistas recomendam que o investidor pessoa física nunca venda ações durante períodos de alta tensão, que podem ser de curto prazo. O conselho é esperar um período mais favorável para se desfazer do investimento.

Gigante, a capitalização despejou mais de 4 bilhões de ações, que os investidores domésticos e estrangeiros têm dificuldade em absorver.

Grande parte dos papéis foi comprada por fundos de pensão, que não costumam negociar as ações diariamente na Bolsa de Valores.

TCU diz ter encontrado superfaturamento em obras da Petrobras no Rio

Dimmi Amora, Folha de São Paulo

Três contratos para obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), refinaria que a Petrobras está construindo no Estado, estão com indícios de irregularidades graves, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com os técnicos, as obras para a construção das unidades de Etilbenzeno e Estireno do Comperj estariam com superfaturamento, além de problemas de estimativas incorretas de custos e acordos antieconômicos com as construtoras. A Petrobras nega irregularidades, diz que colaborou com a auditoria do TCU e que o importante é o valor global do projeto.

De acordo com o relatório analisado pelo ministro José Jorge, a construção da estação de tratamento de águas da unidade foi orçada em R$ 53 milhões. A mesma empresa que vai realizar a obra está estimando uma outra do mesmo tamanho, também no Rio de Janeiro, por R$ 17,6 milhões --cerca de um terço do que a Petrobras vai pagar.

Em outro contrato, para a construção de um prédio, o tribunal encontrou sobrepreço (os valores orçados estão acima dos preços de mercado) de 66%. Já na construção de uma subestação elétrica, o projeto prevê que um mesmo equipamento, um guindaste, seja alugado por dois preços diferentes, sendo o maior 25% superior ao menor, além de outras incongruências.

Em nota, a Petrobras afirma que "não existe superfaturamento [nas obras]. A Petrobras reitera que há divergências técnicas entre as metodologias adotadas pela empresa e pelo TCU. Os critérios utilizados pelo Tribunal são insuficientes e não se aplicam a obras como o Comperj, muito mais complexo e com especificidades próprias".

O TCU também apontou que a empresa continua utilizando nos contratos uma cláusula classificada como antieconômica. É o pagamento de uma indenização às construtoras por dias não trabalhados devido à chuva. Segundo os técnicos, o TCU já apontou que houve prejuízo em outro contrato de obras do Comperj (obras de terraplenagem) e, mesmo assim, a empresa continua utilizando esta cláusula em novas obras. O TCU também afirma que a Petrobras cria obstáculos à fiscalização.

Apesar de terem encontrados as irregularidades nos três contratos, que somam R$ 249 milhões, os técnicos consideram que os valores são baixos em relação ao total da obra, que é estimada em R$ 7,5 bilhões e não recomendaram sua paralisação. Agora, a Petrobras será cobrada a prestar novos esclarecimentos sobre os problemas apontados.

Em relação às cláusulas de chuva, "a Petrobras esclarece que sua aplicação nos contratos é para ressarcir somente o valor exato do impacto da chuva no serviço executado. Este procedimento favorece a avaliação das propostas apresentadas, impedindo que os valores decorrentes das chuvas sejam diluídos entre os diversos itens da licitação".