TOQUEDEPRIMA...

Não há motivo para apreensão com rodovias, diz Godoy
Por Gerusa Marques, Agência Estado
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O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy, disse que há um "frisson" em torno da decisão do governo de suspender o programa de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais, mas disse que não há necessidade de "tamanha apreensão".
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Ele se reuniu na quinta-feira (11/1) com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar do assunto e das medidas que serão anunciadas pelo governo para destravar a economia. "A ministra deixou claro que há disposição do governo em viabilizar esses lotes de estradas e outros", disse Godoy.
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Segundo ele, não há nenhuma posição, no governo, contrária à participação da iniciativa privada. "Pelo contrário, há uma tentativa de atrair o capital privado. Obviamente que é papel do Estado organizar essas licitações de tal forma que tenha um critério justo de preço, de viabilidade econômica e de remuneração adequada da iniciativa privada, que possa ser compatibilizado com os interesses do governo e dos usuários", afirmou.
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Investimentos
A estimativa é de que sejam necessários 20 bilhões de reais de investimentos, nos sete trechos de rodovias federais que fazem parte da licitação suspensa pelo governo, disse Godoy. Segundo ele, o governo não tem condições de fazer esses investimentos sozinho. "Agora está num ponto em que precisamos ter uma equação definitiva, porque, do contrário, precisaríamos imaginar que o orçamento público tivesse condições de fazer esses investimentos, e não tem. E o governo está ciente que não tem", afirmou Godoy, depois de se reunir com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
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Além da questão das rodovias, eles discutiram também os entraves para o crescimento econômico na área de infra-estrutura. Segundo Godoy, foram discutidas isenções tributárias, desoneração de investimentos, compensações ambientais e Parcerias Público Privadas (PPP). Ele disse que saiu da reunião com a perspectiva de que há um empenho muito grande do governo com relação ao desenvolvimento de infra-estrutura.
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Especificamente na questão das estradas, Godoy disse que uma definição sobre a licitação das rodovias tem de ser tomada rapidamente. "Em curto prazo de tempo, ou se tem uma solução através de concessões, ou uma solução através das PPPs ou o governo arruma recursos para fazer. Fora isso é voltar para o País e falar: 'olha, não vamos mexer nas estradas mais. Vai ficar do jeito que está'. Eu acho que o governo não vai querer isso", afirmou.
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É o nome
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Sérgio Cabral manda os bandidos para longe, aceita ajuda federal, visita hospitais com cara de necrotério, mexe em caixas de marimbondos antigas. Mais de 500 anos depois do xará, outro Cabral descobre o Rio.
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BNDES aprova financiamento de US$ 123 mi à Daimler Chrysler
Por Alessandra Saraiva , Agência Estado
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje em comunicado aprovação de financiamento de 123 milhões de dólares para a Daimler Chrysler do Brasil Ltda. Os recursos serão usados para exportações de 500 ônibus com destino ao Chile, sendo 200 deles articulados e 300 com 12 metros de comprimento.
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No comunicado, o BNDES lembrou que a Daimler Chrysler do Brasil atua na fabricação de caminhões, chassis para ônibus e automóveis, com três unidades: em Juiz de Fora/MG (automóveis); em São Bernardo do Campo/SP (caminhões, chassis e plataformas para ônibus e motores ) e em Campinas/SP (peças e serviços).
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Governadores do NE pedem atenção ao desenvolvimento da região
Da Agência Brasil
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Os nove governadores do Nordeste assinaram nesta quinta-feira a 'Carta de Natal', em reunião realizada na capital potiguar. O documento final do encontro pede atenção especial ao desenvolvimento da região nas propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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A 'Carta de Natal' também pede um “enfoque regional” para os projetos do Plano Prioritário de Investimentos (PPI), também em elaboração pelo governo federal. Os governadores querem também a inclusão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários estaduais – nas definições de distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Na área do combate à violência, os governadores propõem a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste. A carta também anuncia a realização de reuniões mensais de todos os governadores, criando o Fórum Permanente de Governadores do Nordeste.
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“A elaboração da Carta de Natal reafirma a posição de todos os governadores da região de lutarem pelos termos que nos unificam em torno da defesa de um bom relacionamento com o governo federal”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, segundo assessoria do encontro.
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Dívida Pública
Os governadores também propuseram o uso de ativos contingentes dos estados para o pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, desde que sejam feitos investimentos e de que haja a devolução de uma caução que os governos fizeram para a rolagem de dívidas de 1996. De acordo com o governador da Paraíba, esse mecanismo não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Os governadores propuseram ainda que todos os tributos e contribuições federais sejam incluídos na base de cálculo dos Fundos Constitucionais Fundo de Participação dos Estados (FPE) Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundos Especiais.
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iPhone: Apple sofre ação por uso da marca em produto
Radar – Veja online
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A empresa multinacional Cisco anunciou nesta quinta-feira que abriu um processou na Justiça americana contra a Apple pelo uso da marca "iPhone" no aparelho que mistura funções de telefone e tocador de MP3 - lançado esta semana nos Estados Unidos. A ação surpreendeu parte do mercado de tecnologia, sobretudo porque as duas empresas estavam em negociações sobre o assunto.
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Em comunicado, a Cisco informou que é proprietária da marca "iPhone" desde 2000. Antes, ela era exclusividade da empresa Infogear, que a teria registrado em 1996, informou a agência EFE. Steve Jobs, principal executivo da Apple, referiu-se ao lançamento da empresa como "iPhone" durante a apresentação do produto, em San Francisco.
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Fabricante de equipamentos de conexão em redes para aparelhos eletrônicos, a Cisco informou que pretende "evitar que a Apple viole, copie e use de forma deliberada a marca registrada 'iPhone'". "Não há dúvida de que o novo telefone da Apple é muito interessante, mas não deveriam usar nossa marca sem permissão", diz a nota.

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Internet: Apresentadora assinou ação contra YouTube
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Ao contrário do que explicou Daniella Cicarelli à imprensa na terça-feira, a modelo é sim autora da ação judicial que resultou no bloqueio temporário do portal de vídeos YouTube. De acordo com reportagem da Revista Consultor Jurídico publicada online nesta quarta-feira, o processo original, que abriu caminho para a interdição do site, é assinada pela modelo e por seu namorado, Tato Malzoni. A reportagem teve acesso aos documentos da Justiça que comprovam a co-autoria de Cicarelli, que pretendia impedir o download de cenas de sexo entre o casal em uma praia da Espanha.
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Na terça-feira, a modelo deu entrevistas ao jornal Folha de S. Paulo e à Rede Globo em que negava responsabilidade no processo. Dizendo-se usuária do site em questão, Cicarelli declarou que "não tinha nada a ver com isso". "Quem entrou com a ação foi o Tato, prefiro não julgar. Ele está fazendo o que acha certo, eu não vou me intrometer na decisão dele. Se eu estivesse de acordo, entraria também, pois participaria da divisão da indenização", disse ela ao Jornal da Globo.
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Entretanto, a Revista Consultor Jurídico explicou que "a ação originária ajuizada logo depois da divulgação do vídeo leva a assinatura de Daniella Cicarelli e do namorado. Já o agravo que resultou na interdição do YouTube, que faz parte do mesmo processo, leva apenas a firma de Malzoni".
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Bloqueio
Por uma decisão do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o acesso ao YouTube foi bloqueado na segunda-feira por provedores da Brasil Telecom - IG, iBest e BrTurbo - e da Telefónica, afetando mais de 5 milhões de pessoas. Na terça-feira, o juiz voltou atrás e liberou o acesso ao portal, dizendo que a decisão só foi aplicada pela impossibilidade de bloquear apenas o acesso ao vídeo da modelo. O bloqueio recebeu muitas críticas e fez com que milhares de e-mails chegassem à MTV, onde a apresentadora trabalha, com pedidos para que ela fosse demitida.
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Empresa de Duda Mendonça contesta decisão judicial
Mirella D'Elia, do G1
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A empresa Duda Mendonça e Associados, do publicitário Duda Mendonça, entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Petrobras pague R$ 700 mil por serviços de publicidade prestados pela agência. A ação questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio do pagamento.
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No recurso, os advogados da empresa alegam que o TCU teria agido de forma indevida. Argumentam que “o acórdão do TCU se mostra verdadeiro coator, pois ilegalmente fere o direito líquido e certo da agência ao recebimento dos honorários firmados por meio de licitação e contrato”. E ressaltam que a decisão partiu de auditoria feita na Petrobras provocada “ante as graves denúncias que vinham sendo veiculadas pela imprensa” em relação às agências de publicidade e propaganda.
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Consta nos autos que, nessa auditoria, o TCU concluiu que a agência recebeu pagamento indevido em ações de divulgação feitas por meio de placas de propaganda em estádios de futebol e outros eventos esportivos sem que tivessem realizado qualquer ação de criação. A empresa, por sua vez, alega que não deixou de cumprir nada que tenha sido firmado e que a Petrobras deverá responder civilmente por não cumprir o contrato.
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"Chatô" nas telas: alguém acredita?
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Acredite, se quiser. Guilherme Fontes deve, enfim, exibir Chatô este ano. A estréia seria provavelmente em setembro, no Festival do Rio. Pelo menos é o que ele promete. Para a conclusão do filme estaria faltando apenas alguns efeitos especiais. Chatô talvez seja a produção mais encrencada da história do cinema nacional: o filme está há dez anos inconcluso e Fontes, seu produtor e diretor, envolvido num mar de controvérsias e de prestações de contas colocadas sob suspeita.
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Compra da Inco pela Vale simboliza avanço brasileiro, diz Financial Times
Portal Exame
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O Brasil passa por uma grande transformação no seu ambiente de negócios, e a compra da mineradora canadense Inco pela Vale do Rio Doce foi o maior símbolo dessa mudança no ano passado. A conclusão é do jornal britânico Financial Times. "Caminhamos para uma revolução", afirmou Ivan Clarke, sócio da consultoria PricewaterhouseCoopers à publicação. "As empresas brasileiras estão buscando opções além do Brasil", completou.
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A aquisição da Inco por 17,6 bilhões de dólares transformou a Vale na segunda maior mineradora do mundo. A companhia, que já era a maior produtora e exportadora de minério de ferro do planeta, caminha para se tornar um fornecedor completo de matérias-primas para a indústria siderúrgica.
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Clube do Bolinha
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Cotado para substituir o ministro Thomaz Bastos (Justiça), o diretor de Inteligência da PF Renato Porciúncula – gaúcho ligado ao ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) – liderava ontem a eleição interna da Federação Nacional dos Delegados de Polícia para substituir, em fevereiro, o delegado Paulo Lacerda na direção da Polícia Federal. Três delegadas estão na lanterna.
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Morte no catálogo
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O Ministério Público Militar recebe, semana que vem, os noventa volumes do inquérito do 38º Batalhão de Infantaria do Espírito Santo, que apurava há cinco meses a morte, em abril, do tenente Artur Felipe de Carvalho Julião.Teria se matado por questões amorosas, mas parentes suspeitam de homicidio: era tesoureiro do quartel e investigava irregularidades.
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Procura-se a oposição
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Mais um partido adere de mala e cuia ao governo. Dessa vez o PDT. Por 151 votos a favor e 31 contra, a Executiva Nacional do PDT oficializou hoje o apoio ao governo. Em troca espera ganhar um ministério para o presidente do partido, Carlos Luppi - e, quem sabe? - alguns cargos no segundo escalão.
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Ficam de fora do governo o PFL, o PSOL, e bem, quem mais? O PSDB. Mas esse é oposição de mentirinha. Ele e o PT só não estão juntos porque o DNA dos dois é paulista. E embora São Paulo seja grande mais, parece pequeno para acomodar as ambições dos líderes dos dois partidos.
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Um pedido de Serra é mais que um pedido
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Gentileza do prefeito Gilberto Kassab para o governador José Serra: deve ser anunciada a qualquer momento a transferência da secretária de relações institucionais da prefeitura, Helena Maria Gasparian, para ocupar função semelhante no governo do estado. "Gentileza" é modo de dizer - qualquer pedido de Serra para Kassab é uma ordem.

Aldo e Chávez são 'abacaxis' de Lula

Kennedy Alencar, Folha Online
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Dois políticos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão trazer alguma emoção ao começo do segundo mandato do petista.
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Aldo Rebelo (PC do B-SP) tem demonstrado uma agressividade inusual e uma vontade de criar laços políticos com a oposição mais radical que poderão atrapalhar o sono de Lula se o comunista se reeleger presidente da Câmara.
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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, resolveu rasgar a fantasia. É sério candidato a ditador do Mercosul, bloco econômico e político do subcontinente que precisará se posicionar claramente a respeito da autocracia em construção na Venezuela.
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Aldo era o preferido de Lula. Lula não acreditou no sucesso da candidatura do líder do governo, Arlindo Chinaglia, a presidente da Câmara. O líder petista na Câmara surpreendeu. Tem maioria entre os partidos da base de apoio lulista no Congresso. Fechou até com setores da oposição.
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Aldo se chateou. E agora bate duro em Lula em conversas reservadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso virou seu grande cabo eleitoral. A eventual vitória de Aldo, que parece improvável hoje, se dará à revelia de Lula. Significará um presidente da Câmara menos comprometido com o governo que ora começa.
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Não há espaço para Lula levar Chinaglia a recuar. Os últimos movimentos de Aldo parecem ter afetado a relação de confiança entre o presidente e ele, levando em conta relatos de quem conversou com o petista na última semana.
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Na política externa, Chávez era uma espécie de amigo levado que Lula precisava tutelar, apontando-lhe o bom caminho. Como o venezuelano foi vítima de tentativa de golpe, Lula contemporizava. O presidente brasileiro também achava que os EUA exageravam ao ver em Chávez traços ditatoriais. Chávez virou o herói do Fórum Social Mundial, um ídolo da esquerda mundial. Roubou a cena de Lula.
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Como o petista se comportará a partir de agora? No terceiro mandato, Chávez anuncia a estatização de empresas de energia e telecomunicações. Quer poderes para governar por decreto. Pediu a um Legislativo emasculado que aprove a possibilidade de reeleições indefinidas. Promete submeter a decisão a um plebiscito popular para lhe dar legitimidade.
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Os países do Mercosul se reunirão no Rio de Janeiro nesta semana. Será que fingirão que os passos largos que Chávez dá rumo a uma ditadura são assuntos internos da Venezuela?
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Lula volta do Guarujá com dois abacaxis daqueles para descascar.
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Jogo de empurra
Reunidos recentemente para tratar do combate à violência, os quatro governadores do Sudeste redigiram uma carta cobrando verbas do governo federal e tentando dividir responsabilidades. O governo federal as tem. É inegável.

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No entanto, vale lembrar que segurança pública é constitucionalmente uma atribuição dos Estados. Mais importante: o Estado de São Paulo, governador por José Serra (PSDB), é dirigido por tucanos desde 1995. Aécio Neves (PSDB) e Paulo Hartung (PMDB) governam, respectivamente, Minas e o Espírito Santo desde 2003. E o peemedebista Sérgio Cabral assumiu um Estado que era comandado pelo casal Garotinho _Anthony e Rosinha são seus correligionários e patrocinaram sua candidatura.

Uruguai mais perto de acordo de livre comércio com os EUA

Ariel Palácios, Estadão online
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BUENOS AIRES - O Uruguai está se preparando para assinar, no dia 27 de janeiro, o Acordo Marco de Comércio e Investimentos (mais conhecido por sua sigla em inglês, "TIFA", de "Trade and Investment Framework Agreement") (TIFA) com os EUA.
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O acordo - que determina um amplo leque de tarifas e impostos, além de incluir garantias para investimentos - seria um passo crucial para assinar, posteriormente, um eventual Tratado de Livre Comércio (TLC) com o governo do presidente George W. Bush. O governo americano enviará no dia 26 o vice-representante de Comércio dos EUA, John Veroneau para assinar o acordo de TIFA.
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O governo do presidente socialista Tabaré Vázquez mantém um intenso flerte com os EUA desde o final do segundo semestre de 2005, quando integrantes de seu gabinete deixaram claro que estavam analisando seriamente o aprofundamento dos laços comerciais com os Estados Unidos.
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Mercosul
Esse vínculo com os EUA, dependendo de seu formato, passaria por cima dos acordos do Mercosul. O TIFA é uma versão light, enquanto que o TLC colocaria o Uruguai em rota direta de colisão com o Brasil e a Argentina. Os governos destes países indicaram que não permitirão que o Uruguai permaneça no Mercosul caso assine um TLC com os EUA.
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Por este motivo, diante das crescentes perspectivas de que o Uruguai dê adeus ao bloco do Cone Sul e se aproxime dos EUA. E 2006 foi o ano de diversas compras de empresas uruguaias por parte de investidores estrangeiros, além da instalação de novas empresas nesse país.
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Enquanto parecia um sólido integrante do Mercosul, as empresas estrangeiras preferiam investir no Brasil ou na Argentina. A partir do momento em que cresceram as perspectivas de que o Uruguai adotasse uma postura "à chilena" (ou seja, um país que não está dentro de nenhum bloco, mas conta com dezenas de TLCs com outros países), o "sex appeal" uruguaio cresceu substancialmente.
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Quase todas as empresas que desembarcaram em território uruguaio no último ano estão de olho na potencial abertura que teriam para o mercado americano.

Investida estrangeira
Um relatório recente elaborado pelo jornal "El País", de Montevidéu, indicou que o ano foi marcado pela tendência da presença de estrangeiros nas operações de compras de empresas. Uma delas foi a brasileira Petrobrás, que adquiriu a rede de postos de gasolina da Shell.
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A empresa também ficou com o controle da Gaseba, a distribuidora de gás canalizado em Montevidéu. O Banco Itaú comprou as unidades do Bank Boston em território uruguaio. A First Data International, líder no processamento de operações e pagamentos eletrônicos adquiriu a Argencard do Uruguai (e também a mesma empresa na Argentina).
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Diversas empresas americanas adquiriram frigoríficos no Uruguai, e até o empresário argentino Franco Macri, dono da companhia Socma, anunciou uma joint-venture com a empresa chinesa Chery para a fabricação de automóveis em território uruguaio.
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O desembarque chinês no Uruguai está dando o que falar, pois foi encarado como a ponta de lança de um avanço chinês mais significativo que ocorreria nos próximos anos da região, além de colocar os EUA na mira chinesa.
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Além da chegada dos chineses, está crescendo a presença de grandes empresas de celulose no país, que há 16 anos prepara-se para ser uma potência regional nessa produção.
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Além de empresas como a finlandesa Botnia, cuja polêmica fábrica (que está causando um grave conflito com a Argentina há um ano e meio) está em construção, e a espanhola Ence (que está procurando uma nova localização nesse país para sua empresa de celulose), também anunciou no ano passado seu desembarque no Uruguai a sueca Störa.
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Além de ter a ambição de ser um pólo de celulose no futuro próximo, o Uruguai também planeja ser um grande centro de desenvolvimento de softwares. A idéia é utilizar - como forma de atrair investidores - o elevado nível educacional de seus habitantes (comparado com outros países da América Latina), a pequena população, a inexistência de conflitos sociais violentos e as posições políticas moderadas dos principais partidos.
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Trampolim
O embaixador dos EUA em Montevidéu, Frank Baxter, indicou há uma semana e meia que todas as energias estão focalizadas na assinatura do TIFA. Segundo o embaixador americano, "o Uruguai é um exemplo de um país democrático, e por isso esperamos que o relacionamento com os EUA seja cada vez maior". Baxter também recordou que "muitos TLC começaram com um TIFA".
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O TIFA consiste na determinação dos dois governos de concretizar avanços substanciais nas relações de comércio e investimento, a criação de um Conselho Bilateral de Alto Nível (que ficará encarregada de implementar as ações para avançar nesse caminho).
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O eventual TLC com os EUA causou divergências dentro do gabinete Vázquez. No entanto, os setores mais poderosos estão a favor de manter - e aprofundar - o flerte com Washington. O chanceler Reinaldo Gargano é um dos que preferem evitar problemas com o Mercosul.
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Na contra-mão está o poderoso Ministro da Economia, Danilo Astori, defensor enfático do TLC com os EUA. Este acordo até conta com a simpatia do Ministro da Agropecuária, o ex-líder guerrilheiro tupamaro José Mujica, que sustenta que o Mercosul não está proporcionando ao Uruguai tudo o que inicialmente estava previsto.
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O tom decepcionado de Mujica com os vizinhos é o que predomina nesse pequeno país, que sente-se colocado de lado das grandes decisões tomadas pelo Brasil e a Argentina dentro do Mercosul. Para complicar, as relações uruguaias com a Argentina estão em seu pior momento em mais de um século e meio por causa da denominada "Guerra da Celulose". Simultaneamente, existe decepção com o Brasil (por causa da neutralidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no conflito argentino-uruguaio sobre a celulose, além de barreiras comerciais impostas por Brasília que Montevidéu considera injustas).
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Parceria com o Chile
Enquanto termina os detalhes para assinar um acordo de comércio e investimentos (TIFA) com os EUA, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez retomará nesta semana as conversas com o governo da presidente chilena Michelle Bachelet para a assinatura de TLC entre os dois países.
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Neste caso, o Uruguai não precisaria de uma autorização do Mercosul, já que o Chile é um país associado ao bloco do Cone Sul. No entanto, após a assinatura, o governo uruguaio encaminhará os detalhes ao Mercosul para provar que não afeta a união alfandegária.
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A idéia original é que o acordo seja anunciado oficialmente durante a visita que o presidente Vázquez realizará à Santiago do Chile em março. Segundo os analistas uruguaios, a assinatura do TLC com o Chile servirá, para o Uruguai, de contrapeso à relação bilateral crescente entre a Argentina e o Brasil, fato que costuma deixar de lado os pequenos do bloco - isto é, o Uruguai e o Paraguai - de fora das principais decisões do Mercosul.

Indexação prevista no pacote pode comprometer Orçamento

Lu Aiko Otta, Jornal da Tarde
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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai recorrer à indexação na tentativa de segurar o aumento das despesas públicas nos próximos anos. A indexação, comum nos tempos de inflação alta, é uma regra de aumento automático de um valor, conforme o crescimento de um índice.
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Pelo PAC, o limite para gastos com salário de funcionários públicos será elevado a cada ano conforme a variação da inflação, acrescida de um aumento real de 1,5%. O salário mínimo também terá aumento pela inflação, somada à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme ficou acertado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais. Ambas as regras terão de ser submetidas ao Congresso.
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Os economistas do governo acreditam que, com essas regras automáticas para fixar os valores das principais despesas do governo, haverá maior disciplina nesses gastos que cresceram fortemente no primeiro governo Lula. O salário mínimo, por exemplo, vai subir 8,57% em 2007. Se a nova regra já estivesse em vigor, o reajuste teria sido algo perto de 6,5%. O mesmo vale para os gastos com pessoal: em vez de aumentar 10,5% em 2007, o aumento da folha teria sido de cerca de 5,5%.
.A estratégia, porém, é vista como arriscada e de eficiência duvidosa por economistas que já passaram pelo governo e conhecem as engrenagens da máquina pública. Primeiro, porque há sério risco de essas regras, em vez de fixarem um valor máximo para salários e gastos com Previdência, funcionarem na prática como um piso a partir do qual os novos valores serão negociados.
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Segundo, porque essas regras criam uma amarra que automaticamente eleva as despesas e engessam ainda mais o Orçamento. Se o cenário econômico mundial mudar e vier uma crise, o governo terá de cortar investimentos e aumentar impostos, pois as outras despesas não poderão ser cortadas.
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'O governo está correndo um risco danado, porque a reindexação dificilmente funcionará como limitador para as despesas', comentou o economista Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada. A julgar pelos anos anteriores, ele tem dúvidas se o governo resistirá a pressões por aumentos maiores do que os previstos.
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O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, também questiona se as regras propostas para limitar as despesas serão de fato seguidas. 'É difícil acreditar, porque já é a terceira regra que temos para corrigir o salário mínimo', lembrou. 'Primeiro era a inflação, depois a inflação mais o crescimento do PIB per capita, agora é inflação mais PIB.
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'O governo está comprando um problema para o futuro', disse o consultor Raul Velloso, para quem essas regras apenas adiam as medidas para o equilíbrio das contas públicas. 'Lula parece ter optado por correr o risco de não fazer o ajuste. Ele pode até dar sorte, mas achar que o sacrifício pode ser indefinidamente adiado é desconhecer que a economia passa por ciclos.' O mínimo nunca deixou de ser indexado, pois a Constituição manda que seu valor seja preservado perante a inflação, embora não detalhe como.
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No entanto, os gastos com pessoal estão, até o momento, sem uma regra de correção automática. No primeiro governo Lula, essa flexibilidade serviu para elevar a folha em 40,7%.
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A indexação à inflação, com previsão de aumento real de 1,5%, seria uma forma de disciplina, reconhece Montero. Mas, observa Velloso, há uma série de fatores que poderão jogar por água abaixo qualquer tentativa de manter a folha de pagamentos nesses limites.
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O primeiro empecilho são os poderes autônomos (Judiciário e Legislativo). A intenção do governo com o PAC é também convencê-los a segurar os reajustes e contratações de forma que a folha só cresça o correspondente à inflação acrescida de 1,5%. No entanto, para obrigá-los de fato, seria necessária uma alteração na Constituição, reduzindo a autonomia dos Poderes. Ou seja, o Congresso teria de aprovar uma emenda constitucional reduzindo a própria autonomia, e o Judiciário teria de concordar. Uma alternativa seria aplicar o limite ao total da folha dos três Poderes. Nesse caso, o Executivo teria de fazer um tremendo arrocho salarial, para compensar os gastos extras dos outros Poderes.
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Outro risco ao cumprimento dessa meta é o chamado crescimento vegetativo, que faz com que o valor da folha de pagamentos cresça mesmo em anos em que não há contratação nem aumentos salariais. Esse efeito é causado por fatores como promoções e decisões da Justiça do Trabalho contrárias ao governo. Hoje, o crescimento vegetativo já está em 1,5% ao ano.

Procurador decidirá se abre inquérito contra ministro do STF

Mariângela Gallucci, Estadão On line
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BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidirá até o final deste mês se pede a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o decano da Corte, Sepúlveda Pertence, teve envolvimento numa suposta negociação de sentença. A dez meses de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos, Pertence é cotado para assumir em fevereiro o Ministério da Justiça, pasta que comanda a Polícia Federal (PF).
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As suspeitas surgiram com base em transcrições de conversas telefônicas gravadas pela PF e enviadas pela Justiça Federal no Mato Grosso do Sul à Procuradoria. Em férias desde quarta-feira, Souza afirmou, por meio de sua assessoria, que somente vai analisar o material após retornar ao trabalho, no final do mês.
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O caso foi divulgado em reportagem veiculada nesta sexta-feira no site Terra Magazine. Segundo a reportagem, teriam sido gravadas conversas entre advogados e lobistas com referências ao pagamento de propina de R$ 600 mil em troca de decisão favorável no STF.
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Autor da decisão que trata da ampliação da base de cálculo da Cofins e envolve o Banco do Estado de Sergipe (Banese), Pertence nega que a tenha vendido. Em entrevista ao Terra Magazine, o ministro disse que o episódio significa mais um caso de uma "praga" a qual todo juiz está sujeito diariamente. Procurado pelo Estado por intermédio da assessoria do STF, o ministro não se manifestou.
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Segundo ele, essa praga é "a suposta venda de decisões judiciais que de antemão se sabe qual será o teor". De acordo com o ministro, quando a decisão foi tomada por ele, já havia uma jurisprudência do STF (consenso sobre o assunto), baseada em julgamento do plenário do tribunal. As decisões seguintes sobre o mesmo assunto foram baseadas nessa jurisprudência.
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A presidente do STF, Ellen Gracie, afirmou que acredita na inocência do colega. "Não acredito (no envolvimento de Sepúlveda Pertence). O ministro Pertence já colocou a questão nos seus exatos termos e não há mais nada a comentar", afirmou.

Demanda por demarcações não pára de crescer

Roldão Arruda, Estadão On line
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SÃO PAULO - A última grande área indígena do Brasil já identificada, a Trombeta Mapuera, está sendo demarcada e deve ser homologada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Situada na região entre Amazonas, Pará e Roraima, ela tem cerca de 4 milhões de hectares e abriga os grupos indígenas hixcariana, uai-uai e outros mais isolados - com uma população total estimada em 500 pessoas.
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Depois disso restarão apenas áreas menores, com tamanhos que variam de 2.000 a 300 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) são 611 terras que ainda estão em processo de reconhecimento e demarcação. Boa parte delas está concentrada no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso, estados onde os conflitos com proprietários rurais são mais acentuados. ´Quando todas as terras tiverem sido homologadas, os índios serão donos de uma área que pode chegar a 13,5% do território nacional´, calcula o presidente da instituição, o antropólogo Mércio Pereira Gomes.
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A expectativa da Funai é que termine por aí a tarefa de delimitar áreas para os índios. Mas não há garantias quanto a isso. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Igreja Católica, existem outras 200 comunidades indígenas com direito a ter suas próprias terras - além daquelas já reconhecidas oficialmente.
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Essa lista ainda está crescendo, com o surgimento de novas comunidades, especialmente no Nordeste, que se declaram indígenas. Em contraste com essa demanda, aumentam no Congresso Nacional os esforços para conter os direitos indígenas. Um projeto de emenda constitucional do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) visa a estabelecer um limite para a demarcação de terras.
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´Estamos atravessando tempos difíceis para os direitos indígenas, com um recrudescimento no confronto com as oligarquias regionais´, diz o advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA).
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Menos Terras
De acordo com levantamento concluído na semana passada pela Funai, no governo Lula foram homologadas em média 16,2 reservas por ano. Ficou aquém da média obtida nos dois governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, que chegou a 18,1 por ano.
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A Trombeta Mapuera será a maior terra a ser homologada por Lula. Ela fica ao lado de outras duas grandes áreas indígenas, formando uma área contínua de 7,5 milhões de hectares.
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As outras duas grandes extensões de terras indígenas homologadas por ele foram Raposa Serra do Sul, com 1,7 milhão de hectares, e Mundurucu, com 2,3 milhões.

TOQUEDEPRIMA...

Faltam alternativas para estradas, avalia Associação
Alexandro Martello, do G1, em Brasília
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O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou nesta quinta-feira (11), após encontro com o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, que não há muitas alternativas para mudanças no sistema de reforma das estradas brasileiras. "Ou é concessão com pedágio, ou é via Parceria Público Privada, ou com recursos do orçamento da União", disse ele.
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Nesta quarta-feira (10), o governo decidiu suspender as novas licitações para concessão de rodovia para reavaliar o modelo e as regras oferecidas. O governo avalia que os preços cobrados nos pedágios estão acima do aceitável. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que é preciso rever a taxa de retorno dos investimentos já que a taxa básica de juros, a Selic, registra seguidas quedas.
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Godoy disse que não há, por parte do governo, nenhum "componente ideológico" contra a iniciativa privada. Ele tentou argumentar que não haveria espaço para a cobrança de tarifas "exorbitantes" por parte das concessionárias que atuam nas estradas brasileiras. Para o presidente da Abdib, o mercado seria "competitivo" e não haveria cartel.
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"Tarifas exorbitantes não se sustentam em um sistema de competição", disse Godoy. Acrescentou que pode ser estipulado um teto para as tarifas e, a partir daí, deixar o mercado se auto regular. "Vamos nos debruçar para ajudar a fechar esta equação", afirmou. Em sua avaliação, podem acontecer "mudanças pontuais" no formato de concessão. Para ele, as regras têm de atrair o investimento privado, mas sem onerar o setor.
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O presidente da Abdib disse ainda que a suspensão dos novos trechos de rodovias pode ter impacto nos investimentos no setor, mas somente se as novas regras não ficarem bem explicadas pelo governo federal. Entretanto, afirmou que mudanças nas regras fazem parte do "cotidiano" brasileiro e acrescentou que as alterações, por si só, não desanimam os investidores.
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Conab eleva previsão para safra agrícola 2006/07
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A produção de grãos na safra 2006/07 está projetada em 121,5 milhões de toneladas, um crescimento de 1,59 milhão de toneladas, ou 1,3% na comparação com a safra anterior. Naquele período, os produtores colheram 119,9 milhões de toneladas de grãos.
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A estimativa foi divulgada pelo presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Jacinto Ferreira. Segundo ele, a revisão deve-se à recuperação da produtividade das lavouras, que foram beneficiadas pelo clima favorável na fase inicial do plantio, principalmente na Região Centro-Sul do país.
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Novas leis não podem ser feitas de pânico
Postado por Roberto Jefferson
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A proposta dos governadores do Sudeste de agir em conjunto contra o crime organizado merece elogios e apoio para que saia do papel. Já a proposta de criar novas leis e novos crimes para tentar minar a atuação destas organizações na região veio em hora errada. Usar o pânico como enchimento de lei não resolve problemas, mas acaba criando novos. Não que as leis não tenham que ser alteradas. Afinal, a legislação nacional não é perfeita e um processo de renovação deve ser constante.
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Mas, para entender a questão, podemos usar o exemplo dado pelos próprios governadores, que requereram a criação de um novo crime no Código Penal para punir os presidiários encontrados com celular. Ora, celulares, assim como drogas e armas, já são proibidos dentro dos presídios. É válido pedir uma punição mais severa para presos que tem celulares ilegais, mas esta simples alteração não é suficiente, nem de longe, para impedir que esta infração continue acontecendo. A criação de mais um tipo penal serve apenas para cuidar de um pequeno sintoma - nada mais é do que maquiagem - enquanto a doença continua corroendo os corredores do sistema penitenciário e judiciário. A prioridade agora deveria ser colocar estes dois sistemas em funcionamento eficiente, problema de muito mais difícil solução do que criar mais processos para se somarem às já imensas pilhas existentes.
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Antes de criar mais palavras no emaranhado de leis de nosso país, gostaria de ouvir propostas sérias e ver medidas eficazes para impedir que celulares, armas e drogas entrem no espaço no qual há a maior ingerência e controle do Estado: os presídios. Falta impedir a impunidade resultante da lentidão do Judiciário, falta uma existência real do Estado dentro dos presídios, que são hoje terra sem controle. Estas medidas devem acontecer primeiro, e novas leis devem ser resultado direto de seu sucesso, e não do pânico que geralmente é pouco racional.
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O Davi do chip
Por Sérgio Teixeira Jr., EXAME
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No mundo da tecnologia, as empresas costumam ser inextricavelmente associadas à imagem de seus líderes. Foi assim com a Microsoft de Bill Gates, que inaugurou a era dos nerds bilionários, e também com a Oracle de Larry Ellison, conhecido pela língua solta e por sua paixão por veleiros e iates. Mais recentemente, o símbolo dessa confusão entre egos e marcas é a dupla Sergey Brin e Larry Page. Os fundadores do Google mandaram instalar quadras de vôlei de praia (com areia) na sede californiana da empresa e pagam chefs para cozinhar as refeições dos funcionários. Ao lado dessas personagens, a figura do mexicano Hector Ruiz, presidente da AMD, é ainda mais interessante. Responsável por uma das viradas mais celebradas da indústria de tecnologia nos últimos tempos, Ruiz, um senhor de 61 anos, é modesto e não faz questão dos holofotes. Pelo contrário. Numa passagem recente por São Paulo, encerrou uma sessão de retratos de maneira brusca. "Já chega", disse, mais preocupado com o BlackBerry que apitava do que com a pose na fotografia. Foi sob a liderança desse executivo que a AMD, eterno patinho feio do bilionário negócio de microprocessadores, tornou-se uma ameaça real à super poderosa Intel. Mas Ruiz não faz a menor questão de vestir a coroa de louros -- pelo menos não publicamente.
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Sumiram com carne
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O Ministério da Educação deve convocar a PF para investigar o sumiço de 123 toneladas de carne que deveriam ter sido consumidas por crianças em Sergipe na merenda escolar.
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Família de vereador recebe auxílio do Bolsa-Família
Tiago Décimo, Estadão Online
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SALVADOR - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está investigando a família do presidente da Câmara de Vereadores de Belmonte (BA), cidade de cerca de 20 mil habitantes, Aelson Silva Matos (PL), conhecido como Calango. De acordo com a denúncia, a mulher de Matos, Nanci Lima Oliveira, e os três filhos do casal - Ricardo, Soatenes e Iasmim Vieira Matos - receberam, até novembro, auxílio do Bolsa-Família.

No país de Hugo Chávez

por Paulo Moreira Leite, Estadão Online
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Popular, com muito dinheiro no bolso, Hugo Chávez é o senhor da situação na Venezuela. Ele fez um juramento em nome de “patria, socialismo ou morte” e tem repetido a frase em outras oportunidades. Num mundo de políticos cheios de segundas e terceiras intenções, Chávez tem aquela esperteza de sempre dizer o que pensa. Não se adapta ao interlocutor, por mais poderoso que seja, nem ao ambiente, por mais que lhe seja hostil. Estive duas vezes com o presidente da Venezuela, em 1999 e 2001. Foram conversas longas, que se transformaram em entrevistas. Obviamente ele não disse tudo o que pensa. Mas não fugiu de perguntas e nunca disse alguma frase que pudesse prejudicá-lo desnecessariamente.

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Por mais que muitos intelectuais aliados digam que seu boliviarianismo se transformou em socialismo, eu acho que ele sempre soube o que pretendia e qual era seu projeto. Participou de estudos marxistas já na adolescência. É um militar que se preparou durante anos para a tomada do poder, numa atividade permanente, regular e clandestina. A ótima biografia “Chávez sem Uniforme” mostra que ele nunca deixou de conspirar. Quando considerou que sua hora havia chegado, tentou um golpe de Estado. Depois, a via eleitoral. Não esconde que adora o poder e irá conservá-lo enquanto achar que é possível. Não tem pudores de usar o petróleo em benefício de suas idéias nem acha que isso seja errado.

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Se a legislação permite não renovar o registro de uma emissora, a RCTV, que não dá trégua ao governo em nenhum minuto do noticiário, Chávez não perderá esta ooportunidade. É justo informar ao público que o noticiário da RCTV, as entrevistas que realiza e o tom de seus comentários envolvem um grau de liberdade e mesmo agressividade que nunca se viu, por exemplo, nas emissoras brasileiras, em qualquer época, para criticar qualquer governo. A Constituição garante a liberdade de expressão como um direito universal e eu acho que não cabe a nenhum governo dirigir o conteúdo de qualquer emissora, até porque as concessões não foram criadas para serem manipuladas politicamente.

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Construindo seu governo em sintonia fina com os acontecimentos, Chávez não abre mão de um milímetro de seu poder e é implacável para tirar proveito dos erros de uma oposição de baixíssima octanagem democrática. Se os adversários boicotaram as eleições legislativas e lhe entregaram 100% dos votos no parlamento até 2010, o problema não é do governo – que mudará o nome do país, já fez nova bandeira e pretende reformar a própria Constituição que havia refeito. O risco, obviamente, é aprovar na Assembléia Nacional uma legislação fora da realidade. O ano de 2007 teve início com propostas de mudança no regime de trabalho. O Partido Comunista fala em criar um regime de “controle operário” nas empresas. O Ministério do Trabalho tem discutido idéias semelhantes. Na prática, significa entregar a direção de empresas privadas aos assalariados. Não imagino de que forma as grandes multinacionais instaladas no país poderiam conviver com esse regime, que muda a natureza do negócio – em vez de atuar para os acionistas, passariam a cumprir, prioritariamente, planejamento dos empregados.

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Chávez é um caso talvez único no mundo de quem anuncia uma revolução com muito dinheiro no bolso. Depois de subir regularmente nos últimos anos, o petróleo venezuelano caiu de U$ 63 para U$ 46 de agosto para cá. Embora alguns adversários digam que Chávez seria incapaz de fazer gastos de acordo com as receitas mesmo que o barril chegasse a U$ 100, acredita-se que o conjunto de sua política econômica entraria em risco se caisse para menos de U$ 36. Não se imagina que isso possa ocorrer – até onde a vista alcança. Nessa situação, poderá pagar as contas, investir, distribuir riqueza e estimular o consumo – num nível gigantesco e inédito, onde troca-se petróleo por automóveis, roupas de grife e bens de natureza de diversa, como se vê no comércio de Caracas.

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O risco de seu governo não é a economia, mas a política – que pode criar um ambiente tão hostil aos negócios que acabe destruindo uma prosperidade de causar inveja em qualquer pessoa que visita o país.

Globalização não explica perda de emprego

Will Hutton
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Mencione a palavra globalização e uma estranha névoa que impede o raciocínio lógico desce sobre o pensamento. Agora é uma certeza por parte da direita e da esquerda que bilhões de trabalhadores mal pagos vão levar embora os empregos ocidentais e transformar em luxos inacessíveis os níveis de bem-estar social e de tributação europeus. As únicas opções são a proteção ao comércio ou uma luta Darwiniana de baixa tributação e baixo bem-estar social para o extermínio - equipados com seja qual for a educação e o treinamento que possamos obter. Todos nós temos de aceitar nosso destino.

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O problema é que este nexo de certezas está errado. A globalização e comércio têm aumentado em muito o bolo econômico do mundo e nossas opções econômicas em vez de estreitá-las. O problema é que uma parte muito grande do mundo é um espectador excluído, porque as regras do jogo tendem maciçamente em favor do Ocidente. É um equívoco alarmista e totalmente contraproducente culpar os estrangeiros pelos nossos problemas.

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Mesmo a China, retratada como a Nova Grande Coisa Ameaçadora, não tem conseguido mudar as regras. Cerca de 60% de suas exportações, quase todas suas exportações de alta tecnologia e mais da metade de suas patentes vêm de empresas estrangeiras. Em essência, é uma sub-prestadora de serviços para o Ocidente, elevando os lucros de nossas multinacionais e o rendimento real de nossos consumidores.

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A China não tem uma única marca entre as 100 maiores do mundo, apesar da previsão de que vai se tornar a maior exportadora mundial em 2008. A compra do Rover e a expedição de parte da fábrica de volta à China foram encaradas como um ato de força, mas, na verdade, foi um ato de desespero econômico. Por emprestar US$ 200 bilhões ao ano para financiar o déficit comercial dos EUA, a China sustenta o domínio internacional do dólar. Nos escalões superiores do partido comunista e no conselho estatal há um debate atormentado sobre por que tantas mercadorias são feitas 'na China' e não 'pela China' e por que a inovação autóctone é tão desastrosa. Em 1995, a China estabeleceu como objetivo ter 50 empresas entre as 500 principais multinacionais do mundo em 2010. Terá sorte se tiver alguma.

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Os sub-prestadores de serviços tendem a ter um impacto limitado sobre o emprego de prestadores de serviços. A China é uma prova disso. O instituto de consultoria e pesquisa mais linha dura e protecionista dos Estados Unidos é o Economic Policy Institute. A entidade acredita que as importações chinesas custaram os 2,24 milhões de empregos dos EUA entre 1989 e 2005, mas que produziram um total de empregos no decorrer do mesmo período superior a 400 milhões.

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O impacto da transferência de empresas para outros países, que provoca tanta virulência por parte da esquerda americana, é ainda menor. O levantamento realizado pelo Departamento de Mão-de-Obra dos Estados Unidos sobre demissões em massa identificou a perda de 884 mil empregos em 2005, dos quais 12.030 foram para o exterior - dois terços deles para China e México. Na Grã-Bretanha, a situação é parecida. De abril de 2003 a julho de 2006, perdemos 390 mil empregos, mas somente 19 mil deles foram para o exterior. Uma unidade da TUC (Trades Union Congress - Confederação de Sindicatos de Trabalhadores na Grã-Bretanha), criada há quatro anos para monitorar a transferência de empregos para o exterior, fechou porque há muito pouco a monitorar.

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O motivo é simples. A manufatura representa apenas uma pequena parcela do valor de qualquer mercadoria - existe a invenção, o desenho, financiamento, marketing, transporte, armazenamento, publicidade - e mesmo os custos dos salários não são decisivos. Um trabalhador chinês pode ganhar 4% do salário de um trabalhador americano ou britânico, mas é apenas 4% tão produtivo. A firma de consultoria McKinsey, por exemplo, avalia que apenas um quarto dos engenheiros indianos e um décimo dos engenheiros chineses estão preparados para trabalhar em multinacionais. Num levantamento feito pela McKinsey da Califórnia, a poupança resultante da transferência de fábricas para a China variou de 13% no ramo têxtil a ínfimos 0,6% em empresas de alta tecnologia. Portanto, a mão-de-obra barata não é tudo.

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As empresas ocidentais ainda conseguem competir com empresas asiáticas que pagam baixos salários, como confirmou um estudo com 500 multinacionais realizado por Susan Berger, do Massachusetts Institute of Technology. Elas tendem a ser mais bem organizadas e encaixadas em redes institucionais melhores.Segundo conclui Peter Lindert, da Universidade da Califórnia, a globalização não prejudica a capacidade do mundo industrializado de manter seu status de bem-estar social. Ao contrário, o alto dispêndio social bem direcionado é bom para o crescimento. A riqueza gera riqueza, pois surgem novas formas de atividade econômica impulsionadas por uma conjunção de consumidores mais criteriosos, mais instruídos e abastados querendo novos serviços sofisticados que as empresas ocidentais estão mais capazes de fornecer por meio de novas tecnologias - embora precisem estar fisicamente próximas de seus mercados. Esta é a economia do conhecimento.

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Tanto a rede de instituições que a suportam quanto a necessidade de proximidade do mercado tornam as economias ocidentais menos vulneráveis à globalização. Os Estados Unidos são os líderes mundiais em tecnologia, marcas, universidades e patentes. Na Grã-Bretanha, o programa de economia do conhecimento da Work Foundation (Fundação do Trabalho), da qual sou diretor-presidente, descobriu que as exportações de serviços baseados no conhecimento triplicaram de 1995 a 2005, enquanto o emprego baseado no conhecimento teve uma elevação dos 30% em 1990 para 41% hoje em dia.

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Para os países menos desenvolvidos, isso parece um círculo mágico no qual está cada vez mais difícil penetrar. Mesmo que a China não seja mais do que uma sub-prestadora de serviços para a economia de conhecimento do Ocidente, que chance há de escapar dessa chave de braço ocidental no processo? E, mesmo assim, o Ocidente está histericamente convencido de que é o perdedor - motivo para o colapso da rodada de negociações comerciais de Doha e da existência de não menos de 20 projetos de lei contra o comércio com a China no Congresso americano.

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O argumento é falso seja por que ângulo você olhar. O aumento da desigualdade não é provocado pela competição dos baixos salários que estão empurrando os salários para o fundo, nem pelos salários mais altos pagos aos mais capacitados. O que mudou foram os novos super-ricos. Ian Dew-Becker e Robert Gordon, da Northwestern University, mostram que, nos Estados Unidos, os rendimentos de uma parcela mínima calculada em 0,01% da população cresceram exorbitantemente, chegando a 497% entre 1979 e 2002. Esta é a principal causa da desigualdade americana.

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O mesmo ocorre na Grã-Bretanha - há 20 anos, um diretor-presidente médio das 100 empresas mais importantes publicadas no Financial Times ganhava 25 vezes o salário médio de um trabalhador. Hoje, é 120 vezes maior.

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A China não é a culpada. Desenvolveu-se na Grã-Bretanha e nos EUA uma cultura empresarial na qual o preço da ação é tudo e a finalidade de tudo. Sob governanças corporativas desesperadamente fracas e desatualizadas, os diretores-presidentes têm redigido seus próprios contratos de salários.

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Para que o preços das ações fiquem mais altos, embarcaram no maior surto de aquisições do mundo. Em dinheiro vivo, o valor acumulado das transações nos EUA entre 1995 e 2005 foi superior a US$ 9 trilhões. Na Grã-Bretanha, nos últimos três anos, o valor das transações foi a não menos impressionante quantia de 500 bilhões de libras. Essa é a causa principal da perda de emprego e da diminuição do tamanho das empresas - geralmente, por ganhos de produtividade insignificantes.

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Os fatores que se opõem a essa situação - regulamentação, um senso de propriedade de longo prazo, escrutínio da mídia, normas de concorrência, sindicatos patronais fortes e uma crença na igualdade - vêm sendo progressivamente enfraquecidos. O capitalismo ocidental está perdendo seu equilíbrio inerente, sua moralidade e, em última análise, sua legitimidade.

O esquema está operante de novo

De Otávio Cabral, na Revista VEJA
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"Não é por acaso que a confraria que partilha cargos e verbas públicas aparece no epicentro de todos os escândalos de corrupção. Em uma eleição, seja para a Presidência da República, seja para síndico de prédio, podem-se discutir idéias e projetos ou interesses e conveniências. Na semana passada, o petista Arlindo Chinaglia se transformou em franco favorito.
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Não se sabe precisamente as idéias que ele tem para implementar reforma política ou a postura que pretende assumir diante do Executivo. Mas a atuação de seus auxiliares e da máquina do governo não deixa margem para dúvidas sobre os interesses que ele representa. Além do apoio do PT, do PMDB e de uma parte dos tucanos, na semana passada também o PP, um superabrigo de mensaleiros, fechou com a candidatura petista.
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Antes de anunciar o apoio formal, porém, era necessário resolver um pequeno problema. O deputado Ciro Nogueira, do PP, é coordenador da campanha de Aldo Rebelo. Na tentativa de convencer o colega a trair Aldo, o deputado João Pizzolatti, do PP de Santa Catarina, usou um argumento poderoso e assustador: "O esquema está operante de novo", anunciou empolgado o parlamentar. Estavam presentes à reunião, além de Ciro e Pizzolatti, os deputados Mário Negromonte e Pedro Corrêa, cassado no escândalo do mensalão.
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Como ninguém perguntou a que esquema Pizzolatti estava se referindo, é óbvia a conclusão de que todos sabiam do que se tratava. Procurado por VEJA, Pizzolatti confirmou o encontro em sua casa, mas negou que a tentativa de convencer Ciro Nogueira a mudar de lado tenha passado pela citação de algum esquema. "Foi uma conversa com argumentos políticos", resume. João Pizzolatti mora no apartamento funcional que antes era ocupado pelo deputado José Janene, que escapou da cassação, mas foi apontado como um dos líderes do esquema do mensalão.
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O apartamento era conhecido como "pensão" e, segundo a CPI dos Correios, usado por Janene para repassar o dinheiro recebido do esquema Marcos Valério para os deputados do partido. Como se vê, o PP, que na próxima legislatura terá o ex-prefeito Paulo Maluf como estrela de primeira grandeza, gosta de esquemas. E, seja lá qual deles estiver operando de novo, coisa boa não deve ser. "Parece que estamos assistindo a um filme repetido", diz a deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo.
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O empenho do governo em eleger um petista na Câmara tem ressuscitado práticas antigas que, mesmo podendo ser consideradas legítimas, se revelam grotescas pela desfaçatez. Em busca de apoio, o governo sempre acena com a possibilidade de liberação de dinheiro das emendas parlamentares. Na terça-feira passada, dia em que o PMDB resolveu apoiar Chinaglia, ao menos cinco deputados do partido estiveram no Palácio do Planalto e saíram de lá satisfeitos com a celeridade na liberação do dinheiro para obras em sua base eleitoral.
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Entre eles estavam André Zacharow, do Paraná (1,1 milhão de reais), o gaúcho Darcísio Perondi (1,75 milhão de reais) e o fluminense Eduardo Cunha (1,1 milhão de reais). Muitos dos deputados que vão eleger o presidente da Câmara, porém, só tomam posse no mês que vem. Portanto, não podem ser cooptados com esse tipo de oferta. Problema? Não. O governo criou o "vale-emendas", uma espécie de mercado futuro de liberações.
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O parlamentar que votar em Arlindo Chinaglia vai poder apresentar emendas para o orçamento de 2008, com a inédita garantia de que será atendido. As negociações de emendas são todas feitas por Marcos de Castro Lima, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, cargo ocupado no início do governo por Waldomiro Diniz, aquele que pedia 1% de propina aos empresários

Rodovias: o alto custo da recuperação

Recuperação de rodovias exige investimentos de R$ 33 bilhões
Renée Pereira
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As estradas federais vão exigir investimentos de R$ 33 bilhões nos próximos três anos para sair do atual estado de deterioração e colaborar com a aceleração do crescimento do País. Os cálculos, feitos pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), incluem a expansão, restauração e conservação de rodovias importantes no País, como BR-101, no Nordeste; BR-040, em Minas Gerais; e BR-163, no Centro-Oeste, entre outros corredores estratégicos.

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O valor é grande o bastante para acender um sinal de alerta entre especialistas do setor de infra-estrutura, que questionam a decisão repentina do governo de suspender a concessão de sete lotes de rodovias federais na semana passada. Isso porque, apesar de astronômica, a cifra seria suficiente apenas para deixar as estradas em estado entre razoável e bom. 'Se quiser eliminar todos os gargalos do setor rodoviário, o governo teria de dobrar esse montante', afirma o presidente da entidade, Luiz Fernando Santos Reis.
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A realidade, no entanto, está distante das necessidades do País. No ano passado, o orçamento aprovado para o Ministério dos Transportes foi de R$ 9,66 bilhões - valor considerado recorde. Isso, para atender aos setores rodoviário, ferroviário, portuário e hidroviário, além das agências reguladoras de cada área. Desse montante, no entanto, apenas R$ 7,83 bilhões foram empenhados pelo Executivo. Volume discreto, considerando o estado precário dos transportes no Brasil.
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O problema é que o governo não tem capacidade para aumentar de forma significativa essas dotações. Até porque outros setores também precisam de recursos, como é o caso de ferrovias, portos e hidrovias. Juntas, essas áreas precisariam de investimentos de R$ 11,9 bilhões nos próximos três anos para não se tornarem um obstáculo ao crescimento econômico robusto, tão almejado pelo presidente Lula.
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Sinal de alerta
A suspensão da concessão de sete lotes de rodovias federais na semana passada e o orçamento estreito do governo deixam uma dúvida no ar: de onde sairá o dinheiro necessário para evitar o colapso das estradas e de toda infra-estrutura? Na avaliação do diretor do Departamento de Infra-Estrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Saturnino Sérgio da Silva, o governo não pode abrir mão da capacidade de investimentos da iniciativa privada, principalmente num momento de elevada liquidez no mercado internacional, em que os investidores estão ávidos por novos negócios..

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Se continuar nesse ritmo e o País conseguir melhorar um pouco o desempenho econômico, não vai demorar muito para termos problemas graves, alerta Silva. 'Além das chuvas fortes deste início de ano, que tendem a deteriorar ainda mais as estradas, o agro-negócio já esboça reação. Isso significa que teremos mais cargas nas estradas.' Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra deste ano deve chegar a 123 milhões de toneladas, ante 116 milhões de toneladas do ano passado. 'Como escoar essa produção com as estradas estouradas da forma como estão?', questiona Silva.
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As melhores do país
A última pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada em meados do ano passado, mostrou que 78,5% dos 84 mil km avaliados eram deficientes, ruins ou péssimos. Do total percorrido, apenas 6,4% foram considerados ótimos e 15,2%, bons. O levantamento mostrou que as dez melhores estradas do País estão no Estado de São Paulo e boa parte delas é administrada pela iniciativa privada. A campeã da pesquisa foi a rodovia estadual Bandeirantes, entre São Paulo e Limeira, que obteve nota 100. Em segundo lugar ficou a Dutra, entre São Paulo e Taubaté, com nota 98,2.
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As estradas federais ficaram na lanterninha. 'É o resultado de anos de abandono, falta de manutenção ou serviço inadequado, como o tapa-buraco', afirma o professor do Centro de Logística da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury. Segundo ele, o programa emergencial lançado no início de 2005 não mudou praticamente nada nas estradas brasileiras. Isso porque os remendos não suportam o efeito das chuvas e o excesso de carga. 'Ficou tudo como antes.'
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O boom de construção das rodovias federais ocorreu principalmente a partir da década de 50, com o governo de Juscelino Kubitschek. Com seu espírito desenvolvimentista, ele conseguiu asfaltar em 4 anos, 15 mil km de estradas. Entre a década de 1969 e 1975, a rede federal aumentou 3 mil km por ano. Entre 1985 e 1990, 780 km por ano. O problema é que a manutenção das estradas abertas no País, construídas com investimentos elevados, foi esquecida.

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Hoje o País tem 1,75 milhão de km de estradas, e apenas 196 mil pavimentadas. Se nas rodovias asfaltadas a situação é caótica, imagine a situação das estradas de terra, como é o caso da BR-163, no Pará. Em épocas de chuva, o trafego só funciona com a ajuda de tratores para desatolar os caminhões. Na BR-153, a Belém-Brasília, os buracos sinalizam que há anos não são destinados recursos para sua manutenção.
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O resultado da falta de conservação é o número de mortes nas estradas brasileiras. Segundo estudo da Coppead/UFRJ, no Brasil ocorrem 19 mortes por 100 mil habitantes. No Chile, são 13; nos Estados Unidos, 14,5. O custo para o País ultrapassa R$ 7,35 bilhões.

TOQUEDEPRIMA...

O rosário de promessas do candidato
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As promessas de campanha do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) incluem o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares, para equipará-los ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mais a manutenção dos 14º e 15º salários e dos mil cargos de natureza especial (CNE´S).
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Os compromissos foram firmados em reunião, na segunda-feira, realizada na casa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Participaram do encontro, além de Chinaglia, os deputados Mário Negromonte (PP-BA) e Luciano Castro (PL-RR). Na noite de terça-feira, Chinaglia reafirmou o acordo em encontro com o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, e o presidente do partido, Ricardo Berzoini.
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O aumento salarial, assim como a manutenção dos cargos de natureza especial e dos 14º e 15º salários, era uma reivindicação da maioria dos parlamentares, mas sobretudo dos deputados do chamado baixo clero.
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- Vamos colocar para votar o aumento - disse.
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Com o reajuste, os salários dos parlamentares subirão de R$ 12.847,00 para R$ 24.500,00 . No apagar das luzes de 2006, o tema foi alvo de polêmica na Casa e de protestos em todo o país. Sem consenso diante da pressão da sociedade contra o aumento, os parlamentares adiaram a discussão do assunto para a próxima legislatura, que começa em fevereiro.
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A redução do número de cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara foi proposta pelo presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no ano passado. Mas dependia ainda de estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas. (S.P.)
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Operação abafa Dirceu
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O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) tem cumprido uma tarefa imposta pelo presidente Lula. Negar que José Dirceu receba informações privilegiadas do Planalto e repetir: ele continua sem se falar com Lula. Por sua vez, o deputado Arlindo Chinaglia mandou recado por amigos para que Dirceu desapareça até as eleições de 1º de fevereiro. Mas Dirceu não contém a euforia pela perspectiva de volta ao poder.
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Até impunidade o PMDB pediu para apoiar Chinaglia
De Evandro Éboli em O Globo
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"Para anunciar seu apoio à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT) à presidência da Câmara, semana passada, o PMDB incluiu no pacote do acordo mais uma condição: que os petistas e outros integrantes da base do governo ajudem a arquivar o processo contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG). O parlamentar mineiro responde a processo no Conselho de Ética por envolvimento no escândalo dos sanguessugas. Como ele foi reeleito, o caso poderá ser reaberto na nova legislatura, que começa em 1º de fevereiro.
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João Magalhães foi um dos cinco parlamentares acusados pela CPI dos Sanguessugas, entre os 67, que conseguiram a reeleição em outubro, apesar da denúncia. O relator de seu caso, Marcelo Ortiz (PV-SP), não concluiu o processo no Conselho, o que deixa brecha para o caso ser reaberto. Para isso, basta que um partido político represente novamente contra Magalhães no colegiado."
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FAB vai propor carreira civil a controladores
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Em reunião nesta quinta-feira com controladores de tráfego aéreo, a Força Aérea Brasileira (FAB) vai propor que os profissionais migrem para cargos civis, permanecendo, porém, subordinados à Aeronáutica. A medida pretende solucionar os problemas do setor, com déficit de profissionais, reclamações de baixos salários e sobrecarga de trabalho.
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"Vamos ouvir os anseios dos controladores, mas nós já temos uma idéia. O salário deles teve uma grande defasagem, mas o trabalho é de alta responsabilidade e estresse", disse o brigadeiro Paulo Hortênsio Albuquerque Silva, comandante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
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Atualmente, parte dos profissionais já atua sob regime civil de trabalho. Há, porém, desnível entre os salários: o concurso para controlador civil aberto recentemente pelo governo prevê vencimento inicial de 3.148 reais – quase 1.000 reais a mais do que recebem os militares iniciantes. Segundo o comandante do Decea, a migração dos controladores militares para a carreira civil resolveria essa questão.
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Segundo números do Decea, atualmente cerca de 80% dos controladores são militares, com salários brutos que variam de 2.402 a 3.785 reais. Eles fazem jornadas de trabalho de até 144 horas por mês, e muitos mantêm outro emprego.
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A expectativa no setor é que, se aceita a medida, apenas parte dos controladores militares migrem para carreiras civis. Eles temeriam perdas de benefícios militares, como a aposentadoria com salário integral com 30 anos de serviço.
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O que espera Lula
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Quando voltar no início da próxima semana do período de descanso no Guarujá, Lula se surpreenderá com o volume de promessas feitas pelos aliados do deputado Arlindo Chináglia (PT-SP) para conseguir os votos necessários à eleição dele para presidente da Câmara. Foram tantas e algumas tão ambiciosas que daria para reformar o ministério duas vezes - além de preencher os principais cargos segundo escalão do governo.
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Tem ministério como o de Transportes que foi prometido a três partidos diferentes - ou a três grupos políticos diferentes.
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Serra articulou toma-lá-dá-cá contra Aldo
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O acordo entre PSDB e PT para apoiar a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara dos Deputados, contra Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi uma operação pilotada pelo governador tucano de São Paulo, José Serra, que contou com a cumplicidade do governador de Minas, Aécio Neves, seu correligionário. Mais preocupado com a política paulista, Serra ofereceu o apoio da bancada do partido a Chinaglia em troca do apoio petista à eleição de um tucano para a presidência da Assembléia Legislativa paulista. Serra quis evitar uma nova derrota do PSDB na eleição da mesa diretora da Assembléia paulista, como na última disputa, e se cacifar politicamente em Brasília, demonstrando que manda na bancada tucana. De quebra, o deputado Juthay Jr (BA), líder do PSDB na Câmara e pau mandado de Serra, garantiu para sua turma a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia. Para colocar Aécio Neves na operação, Serra garantiu que o governador de Minas indicasse o primeiro vice-presidente da chapa de Chinaglia. Serra quis a companhia de Aécio para excluir desse toma-lá-dá-cá dois dos principais líderes tucanos: o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a quem ambos detestam, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem ambos consideram carta fora do baralho, no jogo político.

'Gerson's law', a lei que funciona

Mariana Filgueiras, Jornal do Brasil

No relatório lançado esta semana pela ONG americana Global Integrity, que investigou o combate à corrupção em 43 países, há uma observação curiosa sobre o Brasil: a de que uma das poucas leis que funcionam é a Lei de Gerson. Parece uma brincadeira, mas a "Gerson's law" é explicada em detalhes na avaliação internacional. "Na década de 70, um famoso jogador de futebol, Gerson, estrelou um comercial de cigarros na TV no qual dizia que era preciso levar vantagem em tudo. Desde então, cada escândalo financeiro ou político no país é conseqüência deste cínico axioma". Sem acabar com tal "regulação social amoral", diz a análise, o Brasil não finda a corrupção. E não supera o principal desnível, que coloca a pátria de joelhos diante de países como Israel ou Romênia, segundo o relatório: apesar de fundado em boas leis, o país não as cumpre.

- O arcabouço legal brasileiro tem áreas saudáveis como a lei de licitações, por exemplo. Está na ponta do progresso legislativo. Mas uma coisa é a lei, outra é o seu cumprimento - atestou o diretor executivo da ONG Transparência Brasil e responsável pela elaboração da seção brasileira do estudo, Cláudio Abramo.

E por que o país não cumpre as leis que cria? Diretor do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organização civil que controla contas públicas de municípios, Augusto Miranda lembra que a própria estrutura do Legislativo protege os agentes públicos:

- A conquista de uma vaga no Congresso hoje significa, sobretudo, a conquista do foro privilegiado.

A falta de especificidade nas leis, segundo Miranda, abre brechas para diversas interpretações e maneiras de burlá-las.

- Os textos são genéricos e desatualizados. Quando a Lei de Licitações, por exemplo, exige que os editais sejam publicados no Diário Oficial, com efeito de ampla divulgação, perde-se no fato de que o DO tem baixíssima circulação, o que dá margem à falta de concorrência - detalha Miranda.

O problema escapa do Legislativo. Com a lentidão do Judiciário, os cidadãos desistem do único instrumento que os protege, lamenta o diretor da campanha Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila.

- Lutamos há seis anos pelo cumprimento da auditoria da dívida pública, que representa 40% do Orçamento. E até hoje, nada. A lentidão do Judiciário estimula um marasmo endêmico - lamenta Ávila.

E há ainda o viés cultural. O sociólogo Gilberto Velho acredita que "desde o tempo da UDN conservadora até o PT de Lula" todos atuam da mesma forma em relação às leis.

- Das leis de trânsito até a da Compra de Votos, desde a Colônia, passando pela ditadura, Collor e Lula, nada se resolve. O Estado democrático atesta o desrespeito às leis - resigna-se Velho. - Não há cidadania nem justiça. A cidadania, conceito que se origina dos direitos e deveres de todos, funciona ao inverso: você só é cidadão para os seus direitos, nunca para os deveres.

O dossiê Jungmann

Guilherme Fiúza, Política & Via, NoMínimo

O deputado Raul Jungmann está sendo acusado de desvio de dinheiro público. Nem dá para entender como essa denúncia não apareceu antes.

O ex-comunista Jungmann está muito em evidência há bastante tempo. Liderou o movimento que impediu Renan Calheiros de abafar a CPI das sanguessugas, faz uma oposição consistente ao governo, lidera o movimento para libertar o Congresso do jugo do presidente da República.

Ou seja, é um pecador.

O Ministério Público é aquilo que se sabe. Foi bravo no processo que levou à cadeia o deputado-motossera Hildebrando Pascoal. Foi arbitrário na invasão da residência de Chico Lopes, num ato que lembrou os costumes da ditadura militar. Foi irresponsável no processo que infernizou a vida de Eduardo Jorge Caldas, acusado de tráfico de influência. Depois o ex-secretário de FH foi inocentado. Mas só depois. O problema é o antes. O antes é aquela fase em que o sujeito circula por aí com o carimbo de corrupto na testa.

Esses jovens procuradores são muito inteligentes, preparados e conscientes do sentido de missão que há em seus cargos. Essa missão, muitas vezes, é defender os interesses do PT – como já deixou claro o famoso procurador Luiz Francisco de Souza, que anda sumido desde que seu partido chegou ao poder. A missão foi cumprida.

Assim é a geléia geral das instituições no Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal faz política à luz do dia em favor de José Dirceu, e a vida segue. Cada um usa o chapéu que quiser no lugar onde bem entender.

Silvinho Pereira até hoje não entendeu qual era o problema de ser secretário do PT e ter uma sala no Palácio do Planalto. E deixou claro, em entrevista, que se sentia merecedor daquele Land Rover estacionado em sua garagem. Privatização é isso aí.

A ação contra Raul Jungmann, assinada por José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho (onde anda o Artur Gueiros? Saudades dele), tem a pujança literária de costume, falando em estrutura ilícita “nos moldes de uma quadrilha” e em esquema “chefiado” pelo ex-ministro Raul Jungmann. Sabem tudo de jornalismo, esses procuradores.

A acusação é de que houve contratos de publicidade no Incra feitos sem licitação, o que na linguagem vibrante dos autores se transforma em “desvio de dinheiro público”. Essa alegoria é importante, porque permite à infantaria do lulismo (ela nunca foi tão numerosa) dizer que, se o PT embolsou dinheiro das estatais pelo valerioduto, aí está um ex-ministro de Fernando Henrique pego também com a boca na botija.

No lusco-fusco da opinião pública acaba dando tudo no mesmo, embora haja uma diferença sutil: Jungmann não roubou (os procuradores não condenam por antecipação? Pois este espaço absolve por antecipação, e banca o que afirma) e os delubianos roubaram. Muito.

O dossiê Vedoin não deu certo, mas não há um só aloprado na cadeia ou mesmo respondendo à Justiça, portanto liberou geral. Agora está na rua o dossiê Jungmann, e a única certeza absoluta é de que outros virão. Te cuida, Gabeira.

TOQUEDEPRIMA...

Deputada italiana ameaçada por fazer campanha contra o véu
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ROMA - A deputada Daniela Santanchè, integrante da direitista Aliança Nacional, recebeu no Parlamento uma carta anônima na qual é ameaçada por sua campanha contra o véu que o Islã impõe às mulheres, segundo o jornal "Corriere della Sera".
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A carta tem duas páginas, uma em árabe e outra em inglês, com duas fotos, uma do diretor de cinema holandês Theo Van Gogh, assassinado por um extremista muçulmano, e outra da ex-deputada holandesa Ayaan Hirsi Ali, também ameaçada de morte por sua divergência com a religião de Maomé.
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Na carta, procedente de Londres, os remetentes afirmam: "Chegou sua hora". Sob as fotos de Van Gogh e Hirsi Ali aparece outra imagem com a capa do livro escrito pela deputada italiana, que mostra uma mulher com o rosto tapado pelo véu com o título: "A mulher negada. Da infibulação à libertação". A deputada, que anda protegida por seguranças desde outubro, quando foi acusada de "infiel" por um imane italiano durante um programa de televisão, confessou ter medo das ameaças.
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Duda Mendonça quer receber R$ 700 mil da Petrobras
Correio Braziliense
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A agência de publicidade de Duda Mendonça pediu ontem uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Petrobras pague R$ 700 mil por serviços de publicidade prestados pela empresa. A agência do ex-marqueteiro de Lula entrou ontem com um mandado de segurança no tribunal contestando uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à empresa estatal que retivesse o pagamento da quantia, sob o argumento de garantir o controle de constitucionalidade.
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Em dezembro do ano passado, o TCU identificou o pagamento indevido de comissão no valor de R$ 2,9 milhões às três agências que prestam serviços de publicidade à Petrobras. Foram auditados contratos firmados nos três primeiros anos de governo Lula. De acordo com relatório aprovado pelo plenário do tribunal, as agências Duda Mendonça, Rede Interamericana e F/Nazca Saatchi & Saatchi receberam comissão por serviços em que não haveria registro de ato de criação das agências. A empresa de Duda teria recebido cerca de R$ 700 mil para colocar apenas placas publicitárias em partidas da série A do campeonato brasileiro de 2005.
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Os advogados da agência sustentam que a empresa não deixou de cumprir nada do que o teria sido firmado e que a Petrobras deverá responder civilmente por não cumprir o contrato. Para eles, o relatório do TCU "afastou a incidência da norma ao entender indevidos honorários decorrentes de distribuição de propaganda, construiu um conceito de publicidade diferente do que está na lei, e, ao assim agir, fez as vezes de Corte constitucional".
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De acordo com entendimento do TCU, o serviço de distribuição de propaganda dispensa o trabalho da agência. “Concluímos que tal interpretação estaria ferindo os princípios da eficiência e do interesse público, tendo em vista que, em alguns casos, tal intermediação é onerosa, uma vez que o serviço que está sendo remunerado não necessita da intermediação das agências”, diz o relatório do tribunal. No final do pedido enviado ao STF, os advogados da empresa de Duda argumentam que a liminar evitaria que o perigo da demora acarretasse problemas de fluxo de caixa.
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Polícia fecha casa de prostituição na zona sul de SP
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Policiais militares do 22º Batalhão fecharam na noite de quarta-feira (10) uma casa de prostituição localizada na Rua Barão de Rio Branco, em Santo Amaro, na Zona Sul da capital paulista. No local, foram presos os dois proprietários da casa noturna, um deles identificado como Severino, e o segurança.
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Uma menor, de 15 anos, trabalhava no local quando a polícia chegou. Todos foram encaminhados ao 11º Distrito Policial, em Santo Amaro. Os donos da casa noturna foram indiciados por corrupção de menores.
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Preso vereador que extorquia indígenas
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Foi preso na última terça (9) o comerciante e vereador de Miraguaí, Alex Szulczewski por crime de extorsão contra a comunidade indígena Reserva do Guarita, no Rio Grande do Sul. O vereador já tem uma condenação pela retenção de cartões previdenciários dos índios da reserva. .

Um outro processo tramita no TRF da 4ª Região, em que Alex responde à acusação de cooptar indígenas, na maioria idosos e sem conhecimento do Português ou de operações elementares de matemática, para realizarem compras em mercado de Miraguaí de sua propriedade.Os desfalques eram feitos com a ajuda do comparsa Carlos Schwanz, laranja do vereador, responsável pela exigência de procurações de amplos poderes, incluindo movimentação de conta bancária e benefícios previdenciários, dos índios endividados.
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Seguindo a pista
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O Ministério Público investiga pagamentos milionários feitos pelo Instituto Candango a instituto de pesquisas. O dinheiro pago sairia para uma empresa de eventos e essa repassaria para outra, sem rastros.
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Por que um cresce e outro encolhe
De Eliane Cantanhêde na Folha de S. Paulo
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"Depois o PSDB choraminga pelos cantos, perguntando-se por que perdeu uma eleição tida como ganha. Simples: o partido não tem liderança nem estratégia. É um punhado de gente batendo cabeça por questiúnculas.
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Sem demérito nenhum a Arlindo Chinaglia, deputado experiente e de um partido importante, qual o sentido de o PSDB apoiar o PT para a presidência da Câmara, a terceira posição da República?
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Chinaglia é PT, é Lula, é Dirceu, é Berzoini. Eleito presidente, suas primeiras providências serão fechar uma pauta com o Planalto, trabalhar para enterrar atuais e futuras CPIs e articular a anistia de Dirceu. Ou alguém tem dúvida disso? O PT cresce, o PSDB encolhe."

Os juros vão baixar. Os bancos vão lucrar mais

Maílson da Nóbrega
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Diz o senso comum que os bancos lucram muito por causa dos juros altos. Trata-se de um equívoco praticado tanto por ignorantes no assunto quanto por muitos que se consideram bem informados.
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Em 2007, os juros devem cair de novo. A taxa Selic pode ficar abaixo de 12% ao ano, mas os lucros dos bancos tendem a ser maiores. E agora?
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Nos EUA, onde a taxa básica média de juros alcançou apenas 5% em 2006, os três maiores bancos de investimento – o Goldman Sachs, o Bear Sterns e o Lehman Brothers – tiveram lucros recordes, superando as expectativas dos analistas. Esses bancos não vivem de emprestar dinheiro. Ganham comissões por operações de lançamento de ações e outros papéis, fusões e incorporações, derivativos, engenharia financeira e correlatos. E agora?
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Dizer que os bancos lucram muito por causa dos juros altos equivale a afirmar que os supermercados se beneficiam de uma alta no preço dos alimentos. Os supermercados tendem a lucrar mais se o preço dos alimentos estiver em queda, a atividade econômica se expandir e a inflação baixar, pois venderão mais. Ganham na diferença entre o valor da compra dos produtos – acrescido de seus próprios custos – e o da venda.
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A margem dos supermercados é o mesmo que o spread dos bancos que fazem empréstimos. A lógica é basicamente a mesma. Ambos ganham na diferença entre a compra e venda de mercadorias, que no caso dos bancos é o dinheiro. Os juros altos beneficiam na verdade os poupadores, inclusive o capital dos bancos. Acontece que esta parte dos ganhos não é a fonte básica de seus resultados.
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A pessoa que acredita que os juros altos beneficiam os bancos pode ser a mesma que aplica seus recursos em renda fixa. Por não entender como a coisa funciona, ela não vê que seus rendimentos podem vir dos juros dos títulos públicos, que constituem o lastro do respectivo fundo de investimento. Ou seja, é ela, nesse caso, quem ganha os juros altos.
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Ao contrário do que se pensa, a queda dos juros tende a aumentar o lucro dos bancos. Juros mais baixos atraem mais tomadores de crédito, o que aumenta a escala. Como os bancos ganham no spread, quanto mais emprestam mais lucram. Além disso, juros mais baixos reduzem a inadimplência e o prejuízo com os maus devedores.
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Diz-se que os bancos são um cartel que dita as taxas de juros aos tomadores. Estudos recentes provam, ao contrário, que nosso sistema bancário exibe níveis de concorrência similares aos de países desenvolvidos. Além disso, o sistema é sofisticado em termos operacionais e tecnológicos. Está preparado para expandir o crédito e ganhar mais.
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A relação entre o crédito e o PIB no Brasil, de 33,7%, é muito baixa quando comparada à de países como Chile e México. Essa relação pode chegar aos 50% mencionados pelo presidente Lula no discurso da nova posse, por conta da ampliação do crédito imobiliário nos próximos anos. Os bancos serão grandes originadores dessas operações. Vão ganhar mais.
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Quanto menores forem os riscos inflacionários, mais os juros cairão e maior será a oferta de crédito na economia. Se for possível eliminar a esquisita cunha de tributos nas transações financeiras e melhorar a segurança jurídica, o spread diminuirá, reduzindo adicionalmente os juros.
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A lucratividade dos bancos não é a maior do Brasil. Com a estabilidade macroeconômica e a redução da volatilidade, muitas empresas brasileiras emergiram como campeãs de lucros robustos e passaram a investir lá fora. Algumas alçam novos vôos e se tornam gente grande na economia mundial.
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Os lucros permitem que os bancos se capitalizem e assim adquiram maior capacidade de financiar as empresas e os consumidores, investir em tecnologia e aumentar seu poder de competição no mundo globalizado. Um sistema financeiro hígido e eficiente na intermediação financeira é uma das principais condições para o crescimento sustentado.
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O preconceito capitalista ainda presente em parte da sociedade brasileira e a dificuldade de muitos para entender a lógica econômica explicam por que a atuação dos bancos é vista com desconfiança. Uma análise serena e não ideológica dirá, entretanto, que seus lucros não fogem a padrões de outros países.
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No governo, melhorou a supervisão bancária do Banco Central. Aqui fora, é preciso entender mais como funciona o sistema financeiro, para evitar que se erre na crítica.
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(*) Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada

Mistificações

Por Reinaldo Azevedo
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Para todos os efeitos, Evo Morales roubou do Brasil a Petrobras — ainda, é claro, que Lula previamente soubesse das pretensões daquele índio de araque. No momento, Evo Morales estimula seus bate-paus a pressionar os governos das províncias a renunciar. A exemplo da Venezuela, a Bolívia está em marcha batida para a ditadura. E o Brasil faz o quê? Ora, na reunião de sexta-feira próxima dos presidentes do Mercosul, no Rio, Lula vai apoiar o ingresso da Bolívia no Mercosul.
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É justo. A Venezuela “socialista” já veio. Se a posição do Brasil for vencedora, Evo ainda terá um benefício: não precisará praticar a TEC (Tarifa Externa Comum). O que é isso? É a aplicação de tarifas idênticas no comércio do bloco com terceiros países — já que o Mercosul, por enquanto, pretende ser uma união aduaneira (embora Brasil e Argentina não consigam se entender). Uruguai e Paraguai já reivindicaram essa exceção e não conseguiram. O mesmo vale para o Chile.
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O chanceler Celso Amorim diz que não é bem assim. Para ele, o Uruguai quer é um Tratado de Livre Comércio com os EUA. E isso, sim, seria incompatível com o Mercosul. Entendi. A Bolívia pode deixar a TEC de lado desde que não faça um acordo bilateral com os americanos, que temos a pretensão de tratar como adversários comerciais. Por que um raio não parte a cabeça dessa gente? Porque Deus não se ocupa de comércio nem é vingativo. Infelizmente.
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Mas o escândalo maior não é esse. Amorim afirmou que as medidas de Chávez, anunciadas na semana passada, facilitam a integração da Venezuela ao Mercosul. E o que o venezuelano anunciou? A ditadura, ora essa. Mas o brasileiro viu um ditador dando mais autonomia de negociação à sua chancelaria...