Mariana Filgueiras, Jornal do Brasil
No relatório lançado esta semana pela ONG americana Global Integrity, que investigou o combate à corrupção em 43 países, há uma observação curiosa sobre o Brasil: a de que uma das poucas leis que funcionam é a Lei de Gerson. Parece uma brincadeira, mas a "Gerson's law" é explicada em detalhes na avaliação internacional. "Na década de 70, um famoso jogador de futebol, Gerson, estrelou um comercial de cigarros na TV no qual dizia que era preciso levar vantagem em tudo. Desde então, cada escândalo financeiro ou político no país é conseqüência deste cínico axioma". Sem acabar com tal "regulação social amoral", diz a análise, o Brasil não finda a corrupção. E não supera o principal desnível, que coloca a pátria de joelhos diante de países como Israel ou Romênia, segundo o relatório: apesar de fundado em boas leis, o país não as cumpre.
- O arcabouço legal brasileiro tem áreas saudáveis como a lei de licitações, por exemplo. Está na ponta do progresso legislativo. Mas uma coisa é a lei, outra é o seu cumprimento - atestou o diretor executivo da ONG Transparência Brasil e responsável pela elaboração da seção brasileira do estudo, Cláudio Abramo.
E por que o país não cumpre as leis que cria? Diretor do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organização civil que controla contas públicas de municípios, Augusto Miranda lembra que a própria estrutura do Legislativo protege os agentes públicos:
- A conquista de uma vaga no Congresso hoje significa, sobretudo, a conquista do foro privilegiado.
A falta de especificidade nas leis, segundo Miranda, abre brechas para diversas interpretações e maneiras de burlá-las.
- Os textos são genéricos e desatualizados. Quando a Lei de Licitações, por exemplo, exige que os editais sejam publicados no Diário Oficial, com efeito de ampla divulgação, perde-se no fato de que o DO tem baixíssima circulação, o que dá margem à falta de concorrência - detalha Miranda.
O problema escapa do Legislativo. Com a lentidão do Judiciário, os cidadãos desistem do único instrumento que os protege, lamenta o diretor da campanha Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila.
- Lutamos há seis anos pelo cumprimento da auditoria da dívida pública, que representa 40% do Orçamento. E até hoje, nada. A lentidão do Judiciário estimula um marasmo endêmico - lamenta Ávila.
E há ainda o viés cultural. O sociólogo Gilberto Velho acredita que "desde o tempo da UDN conservadora até o PT de Lula" todos atuam da mesma forma em relação às leis.
- Das leis de trânsito até a da Compra de Votos, desde a Colônia, passando pela ditadura, Collor e Lula, nada se resolve. O Estado democrático atesta o desrespeito às leis - resigna-se Velho. - Não há cidadania nem justiça. A cidadania, conceito que se origina dos direitos e deveres de todos, funciona ao inverso: você só é cidadão para os seus direitos, nunca para os deveres.
No relatório lançado esta semana pela ONG americana Global Integrity, que investigou o combate à corrupção em 43 países, há uma observação curiosa sobre o Brasil: a de que uma das poucas leis que funcionam é a Lei de Gerson. Parece uma brincadeira, mas a "Gerson's law" é explicada em detalhes na avaliação internacional. "Na década de 70, um famoso jogador de futebol, Gerson, estrelou um comercial de cigarros na TV no qual dizia que era preciso levar vantagem em tudo. Desde então, cada escândalo financeiro ou político no país é conseqüência deste cínico axioma". Sem acabar com tal "regulação social amoral", diz a análise, o Brasil não finda a corrupção. E não supera o principal desnível, que coloca a pátria de joelhos diante de países como Israel ou Romênia, segundo o relatório: apesar de fundado em boas leis, o país não as cumpre.
- O arcabouço legal brasileiro tem áreas saudáveis como a lei de licitações, por exemplo. Está na ponta do progresso legislativo. Mas uma coisa é a lei, outra é o seu cumprimento - atestou o diretor executivo da ONG Transparência Brasil e responsável pela elaboração da seção brasileira do estudo, Cláudio Abramo.
E por que o país não cumpre as leis que cria? Diretor do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organização civil que controla contas públicas de municípios, Augusto Miranda lembra que a própria estrutura do Legislativo protege os agentes públicos:
- A conquista de uma vaga no Congresso hoje significa, sobretudo, a conquista do foro privilegiado.
A falta de especificidade nas leis, segundo Miranda, abre brechas para diversas interpretações e maneiras de burlá-las.
- Os textos são genéricos e desatualizados. Quando a Lei de Licitações, por exemplo, exige que os editais sejam publicados no Diário Oficial, com efeito de ampla divulgação, perde-se no fato de que o DO tem baixíssima circulação, o que dá margem à falta de concorrência - detalha Miranda.
O problema escapa do Legislativo. Com a lentidão do Judiciário, os cidadãos desistem do único instrumento que os protege, lamenta o diretor da campanha Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila.
- Lutamos há seis anos pelo cumprimento da auditoria da dívida pública, que representa 40% do Orçamento. E até hoje, nada. A lentidão do Judiciário estimula um marasmo endêmico - lamenta Ávila.
E há ainda o viés cultural. O sociólogo Gilberto Velho acredita que "desde o tempo da UDN conservadora até o PT de Lula" todos atuam da mesma forma em relação às leis.
- Das leis de trânsito até a da Compra de Votos, desde a Colônia, passando pela ditadura, Collor e Lula, nada se resolve. O Estado democrático atesta o desrespeito às leis - resigna-se Velho. - Não há cidadania nem justiça. A cidadania, conceito que se origina dos direitos e deveres de todos, funciona ao inverso: você só é cidadão para os seus direitos, nunca para os deveres.