Governo Dilma tem um lado moderno e outro antigo

Patrick Cruz 

Revista Exame

Com concessões de aeroportos e estradas e propostas para reduzir o custo Brasil, o governo mostra seu lado mais moderno. Mas não deixa de pesar a mão na economia, com mais protecionismo e criação de estatais

EXAME

Linhas de transmissão: intervenção no setor de energia

São Paulo - As últimas semanas têm sido de atípica abertura nas relações do governo federal com a iniciativa privada. Em agosto, foram anunciadas concessões de ferrovias e rodovias que somam 133 bilhões de reais. A continuação desse pacote é aguardada para este mês de outubro.

Há expectativa de que saiam os termos de privatização de portos, com a qual o governo espera diminuir 30% as tarifas de operação, e dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) — três já foram concedidos em Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP). Desde 2003, quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao Palácio do Planalto, nunca o governo se mostrou tão receptivo à participação do setor privado quanto agora.

As concessões na infraestrutura deixaram de ser tabu — embora a palavra “privatização” continue estigmatizada. Também já não há, como em um passado recente, ranger de dentes quando se fala em mudanças nas leis trabalhistas — propostas para tornar mais flexíveis regras nesse campo estão com a equipe do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, desde o fim do ano passado. Somem-se ainda as providências para o corte no preço da energia elétrica e para a retomada dos leilões de áreas para a exploração de petróleo e gás. A sequência desencadeada é, de fato, uma boa notícia: evidencia que a competitividade entrou de vez na agenda. A presidente Dilma Rousseff chegou ao ponto de fazer menção a esse conceito no discurso à nação proferido na véspera da comemoração da Independência. Isso é um avanço e tanto na agenda econômica — que passa a ser mais capitalista.

Mas essa é apenas uma parte da história. A velha face do governo, intervencionista e estatizante, permanece ativa. Nesse lado obscuro, em que a ideologia continua sobrepujando o pragmatismo, ainda proliferam a criação de empresas estatais e as medidas protecionistas no comércio exterior.

A abertura de estatais tem se dado até em setores em que as empresas privadas têm sabida competência. No anúncio do pacote de concessões, por exemplo, foi apresentada a Empresa de Planejamento e Logística, cuja missão será a criação de planos de longo prazo para o setor de transporte.

Mas, sem alarde, veio na mesma esteira também a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias — e, com ela, já são 145 estatais da União, 40% mais do que em 2000. A nova estatal, apelidada de “Segurobras”, atuará para garantir a entrega no prazo das obras de infraestrutura previstas para os próximos anos.

Não seria um grande problema se a agência tivesse seguido o plano inicial: ser um fundo ao qual as construtoras recorreriam quando precisassem de garantias financeiras para entrar em licitações. Mas a Segurobras recebeu enxertos — e virou outra coisa. De fundo garantidor, ela se converteu numa seguradora apta a comprar outras seguradoras.

E não só isso: o texto da lei que a criou permite que a nova empresa atue em qualquer ramo, do seguro-garantia ao de automóveis. “O governo sempre acha que ninguém sabe fazer as coisas melhor do que ele”, diz Jorge Hilário, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros. “É por isso que a intervenção estatal não para de crescer.”

É preciso reconhecer o enorme avanço representado pelas concessões na área de infraestrutura. Afinal, o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, sempre demonizou as privatizações. Isso prevaleceu enquanto a economia se mostrava aquecida. Com a redução do ritmo das atividades — a previsão é que o produto interno bruto avance apenas 1,5% neste ano — e com limitações de orçamento, o governo se deu conta de que não consegue tocar sozinho as obras necessárias para o país crescer mais.

“A situação atual forçou uma revisão das críticas às privatizações”, diz o economista Samuel Pessoa, da consultoria Reliance. “Isso é um sinal de evolução.” Mas, de acordo com ele, há uma diferença entre o modelo de privatização nos oito anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual.

Nos anos FHC, quando estatais como Vale e Telebras viraram empresas privadas, o Estado assumiu uma tarefa eminentemente reguladora. “Agora, além da regulação, o governo busca manter um forte papel operacional”, afirma Pessoa. É o que explica a resistência, por exemplo, em repassar a gestão de grandes aeroportos a grupos privados.

Um time liderado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi à Europa em setembro para consultar gestores de alguns dos principais aeroportos do mundo sobre a ideia de se associarem à Infraero para administrar terminais brasileiros — num arranjo em que os estrangeiros seriam minoritários nas empreitadas e a estatal brasileira se manteria como a dona da bola. Grupo algum se animou com a proposta.

O governo também age com o velho tique intervencionista em outras frentes, mesmo quando assume um objetivo elogiável, como o de tirar o Brasil do topo do ranking dos países de energia mais cara. Em setembro, anunciou o corte no preço da eletricidade para consumidores residenciais e industriais.

A medida, há muito aguardada pelos setores produtivos, vai baratear o insumo em 28% na produção industrial. A boa notícia perdeu parte do encanto em pouco tempo. O valor das empresas do setor elétrico na bolsa caiu 21 bilhões de reais em apenas dois dias. Isso porque as geradoras que estão com concessões por vencer até 2017 e quiserem antecipar a renovação dos contratos terão de se comprometer com a redução das tarifas.

O compromisso ocorreria em uma situação tida como desvantajosa: os novos preços vão remunerar apenas a operação e a manutenção de equipamentos, o que tende a afetar o lucro e até a capacidade de investimento das empresas.

No caso do setor do petróleo, a ingerência há muito causa distorções. A começar pela política de preços dos derivados, com o argumento de que o controle do preço do diesel e da gasolina é vital para manter a inflação sob controle. Por causa disso, a Petrobras fechou o segundo trimestre com prejuízo de 1,3 bilhão de reais, seu pior resultado desde 1999.

E não é apenas a estatal que sente os reflexos dessa política. Incapaz de competir com a gasolina, mantida com preço baixo a despeito do encarecimento do petróleo no mercado internacional — a alta acumulada desde junho é de 30% —, o etanol perde espaço. Neste ano, 41 usinas já fecharam as portas no país, segundo a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar.

Segurar o preço dos combustíveis de forma artificial pode evitar repiques momentâneos da inflação, mas a medida não tem sustentação duradoura. “Não podemos nos tornar reféns de interesses de momento”, diz o economista Marcos Fernandes Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas. “O Brasil precisa retomar uma agenda de médio e longo prazos.”

No petróleo está outra mostra de um governo com duas personas. O lado novo e bom: os leilões de blocos de exploração serão retomados em 2013, segundo anúncio feito em setembro — mas essa providência só veio após quatro anos de espera, com reflexo sobre a produção, que entrou em declínio devido ao esgotamento dos campos antigos.

Proteção às batatas

Há sinais de que o governo Dilma está pensando no longo prazo — e, mais uma vez, isso ficou especialmente palpável no pacote de concessões. Ficou claro também na maneira firme como agiu nas greves recentes de servidores públicos, resistindo à pressão por aumentos que pesariam nas contas públicas no futuro.

Por outro lado, as medidas míopes não cessaram. Um exemplo: o governo elevou em setembro a tarifa para a importação de 100 produtos — uma lista que vai do alumínio à batata — como forma de contrabalançar a alta das importações. Outra lista, com mais 100 produtos, é aguardada para outubro.

O governo argumentou que a medida não fere as regras da Organização Mundial do Comércio e que é uma resposta à desova de produtos que os países ricos, em crise, têm exportado para cá. Ainda que seja uma atitude reativa, o protecionismo é apenas um quebra-galho — e tem efeito inócuo para resolver os verdadeiros problemas de competitividade.

“Medidas como a elevação de tarifas sobre importados refletem o pensamento de curto prazo”, diz Simon Evenett, criador da Global Trade Alert, entidade com sede em Londres que monitora os níveis de abertura do comércio internacional. “Se realmente quer estimular suas empresas, o Brasil deve trabalhar para reduzir problemas como alto custo da burocracia e infraestrutura deficiente.”

Felizmente, o governo começou a mostrar uma face estimulante, que admite parcerias com a iniciativa privada e se dispõe a encarar entraves que precisam ser extirpados. Melhor para o país se esse lado bom prevalecer sobre o velho Brasil.

No fim da fila

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Fizemos muitas coisas erradas. E duas delas fatais: pouco investimento (e muito consumo) e um fracasso na Educação

Do jeito que está hoje, o Brasil consegue crescer 4% ao ano com inflação um pouco abaixo de 6%, isso com o mundo em circunstâncias normais, mais ajudando do que atrapalhando. Nos últimos dois anos, por exemplo, o mundo tem sido desfavorável, o que explica parte do baixo crescimento brasileiro nesse período. Não se trata aqui, portanto, de um pecado nacional. Todos os países estão rodando abaixo do potencial.

Mas quanto abaixo? Aí depende.

Ainda ontem saiu o relatório da Cepal, Comissão Econômica para América Latina e Caribe, estimando que a região, em 2012, vai crescer apenas 3,2%, menos do que se esperava. De novo, todos estão nessa tendência, mas o Brasil (com 1,6%) vem no fim da fila. Só fica na frente do Paraguai, que enfrentou uma tragédia climática e perdeu boa parte de seu principal produto, a soja.

O México, segunda maior economia da região, vai salvar uns 4%. Entre outros mais importantes, Peru e Chile alcançam a casa dos 5% de expansão. A Colômbia garante 4,5%. Na verdade, o Brasil puxa as médias para baixo. A da América do Sul, por exemplo, cai para 2,8%, sempre considerando as projeções da Cepal para o PIB 2012.

(É melhor deixar de lado Argentina e Venezuela, cujas políticas econômicas não apenas seguram qualquer expansão consistente, como desorganizam o que têm de bom.)

Assim, estamos com dois pecados. O global, que derruba todos — e podemos colocar a maior parte da culpa nos países desenvolvidos — e o nacional, que nos empurra mais um pouco para baixo.

Com um castigo adicional. A inflação brasileira é maior do que nos vizinhos de crescimento mais rápido. Ou seja, isso de tolerar um pouco mais de inflação para soltar a economia, claramente, não funciona nem aqui nem ao lado.

Essa comparação é ainda mais embaraçosa quando se registra que a América Latina é uma região de baixo crescimento no mundo emergente. Os asiáticos estão atropelando.

Alguém poderia dizer: qual o problema? Isso aqui não é uma copa mundial de PIBs.

Não é bem assim. Crescer é, simplesmente, o país ficar mais rico. As pessoas têm mais oportunidades, vivem melhor em economias em expansão. Claro, pode haver crescimento com maior desigualdade de renda, mas todos melhoram quando uma sociedade produz mais mercadorias e serviços. OK, nem todos, mas sempre é possível aplicar políticas compensatórias, para as quais, aliás, é preciso ter mais recursos.

Está tudo incluído no PIB: comida, casas, vagas nas escolas, estradas, automóveis, metrô, geladeiras, redes de água e esgoto, hospitais, fábricas, shopping centers, salões de beleza, viagens, aeroportos, jornal, rádio e TV, diversão e arte. Tudo isso é medido e indica os bens e serviços à disposição das famílias. Não é “só PIB”.

Por outro lado, quando se verifica que outros países, parecidos, crescem mais, não é o caso de invejar, nem de desprezar. Mas de uma conclusão simples: se eles conseguem...

Se bem que há, sim, uma ponta de inveja. Considerem a Coreia do Sul. Nos anos 60, quando o Brasil já estava no grupo dos países de renda média, ela se alinhava entre os mais pobres da África e da Ásia. Hoje, depois de décadas seguidas construindo PIB velozmente, os coreanos vivem com uma renda per capita que é quase três vezes a dos brasileiros. Vivem melhor. Desfrutam, por exemplo, da banda larga mais rápida do mundo e seus alunos alcançam os primeiros lugares nos testes internacionais.

Claramente, fizemos muitas coisas erradas. E duas delas foram fatais: pouco investimento (e muito consumo) e um fracasso na educação.

Sim, um fracasso que se mede até pelos resultados hoje comemorados. Colocamos todas as crianças no ensino fundamental, ainda se registra esse êxito. Mas no século 21! Todo mundo que importa já havia feito isso. Comemoramos os 7,5 anos de escolaridade, quando os outros já estão em 14. E temos como meta para daqui a alguns anos alcançar o menor nível escolar atual nos países desenvolvidos. 

Não se pode dizer que o Brasil não tenha melhorado. Para não ir muito longe, as duas décadas de meados dos anos 70 a 1994, quando se iniciaram as reformas da era do Real, foram um desastre. Nos últimos 18 anos fomos da água para o vinho. Mas estávamos atrasados e continuamos atrasados. Não vamos pagar os dois pecados capitais — falta de investimento e escola ruim — tentando melhorar aos pouquinhos.

Os apagões de Dilma

O Estado de S.Paulo

Da promessa várias vezes repetida pela então responsável pelo setor de energia do governo Lula e depois candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de que, com ela no governo, não haveria mais apagões, só ficou a lembrança. Interrupções do fornecimento de energia elétrica continuam a ocorrer com frequência, afetando diferentes regiões do País e causando transtornos a milhões de brasileiros, comprovando a fragilidade do sistema elétrico administrado pelo governo Dilma.

O apagão mais recente ocorreu entre a noite de quarta-feira (3/10) e a madrugada seguinte, quando parte das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e os Estados do Acre e de Rondônia ficaram sem energia. Ao tentar minimizar o episódio, considerando-o apenas um "apaguinho" e tentando justificá-lo com a afirmação de que "defeitos acontecem", o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, desfez parte das esperanças do consumidor brasileiro de que, a partir de investigações precisas, afinal, o governo reduza o risco de repetição de fatos como esse - e a presidente comece a cumprir o que prometeu.

Enquanto o ONS ainda se preparava para iniciar as investigações do apagão de quarta-feira, na tarde de quinta-feira (4/10), a região central de Brasília ficou sem energia elétrica.

O apagão - pois foi disto que se tratou - de quarta-feira teve como causa uma pane num dos transformadores de uma subestação administrada pela estatal Furnas em Foz do Iguaçu, que provocou a retirada do sistema interligado, administrado pelo ONS, de uma carga de 3,5 mil megawatts originária da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Imediatamente, as companhias distribuidoras foram orientadas a suspender a distribuição de energia elétrica.

Embora a suspensão tenha sido seletiva, como esclareceu o ONS, uma extensa área do País ficou temporariamente sem energia. No Estado de São Paulo, 24 municípios, entre os quais a capital (parcialmente) e 7 outras cidades da Grande São Paulo, ficaram às escuras por um período que variou de 2 a 5 minutos. Só na região metropolitana, foram afetados 695 mil consumidores. Em outros Estados, a interrupção foi mais longa.

"Embora (a estatal Furnas) faça manutenção, esses defeitos acontecem", disse Chipp. Ele duvida que seja imposta alguma multa ou punição à empresa responsável pelo corte de fornecimento, pois não acredita que tenha havido negligência nesse caso. "As empresas estão fazendo a manutenção dos equipamentos regularmente. A probabilidade de o problema ocorrer novamente é muito remota."

Pode, de fato, ser pouco provável a repetição desse problema, na mesma subestação, com os mesmos efeitos observados há dias. Mas, por outros motivos, outros problemas têm surgido, interrompendo o fornecimento de energia em diversos pontos do País, em períodos diferentes ou simultaneamente.

Nenhum sistema elétrico é imune a falhas. É praticamente impossível eliminar o risco de acidentes que provoquem a interrupção do fornecimento de energia. A redução do risco para níveis próximos de zero, por sua vez, exigiria investimentos pesados que, na avaliação dos técnicos, não compensariam. Mas o sistema brasileiro - bem ao contrário do prometido por Dilma - está longe da segurança possível, pois, nos últimos anos, acidentes continuaram a ocorrer com frequência bem maior do que a tolerável.

Em 2009, por exemplo, 60 milhões de brasileiros em 18 Estados ficaram sem energia elétrica por até seis horas, por causa da interrupção de três linhas de alta-tensão que vinham da Usina de Itaipu, provocada por problemas na subestação de Itaberá, no Estado de São Paulo.

Para especialistas do setor, 2011 foi o ano em que se registrou o recorde de interrupções de fornecimento de energia. Em fevereiro de 2011, um blecaute provocado por falha no sistema de proteção de uma subestação em Pernambuco deixou oito Estados do Nordeste sem luz.

Há poucas semanas, novo apagão, provocado por falhas do sistema de proteção de outra subestação, em Imperatriz, no Maranhão, afetou 11 Estados do Norte e do Nordeste.

Uma década de crise

Vinicius Torres Freire 

Folha de São Paulo

A economia mundial ainda vai precisar de mais cinco ou seis anos para "ficar em forma", numa forma aceitável, "decent shape", dizia ontem o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard.

Terão se passado dez anos então desde a explosão de setembro de 2008, quando as instituições financeiras americanas começaram a naufragar. Mas a crise havia ficado evidente já em 2007. Os desastres eram apenas menos evidentes para o público comum, embora a ruína houvesse começado e a economia americana estagnasse.

Não é uma década perdida, diz Blanchard. Bem, não é para todo mundo. Não foi perdida para a China e vizinhança, por exemplo. Nem mesmo, ora vejam, para a África.

Não terá sido perdida para os nossos vizinhos sul-americanos, que crescem mais rapidamente que o Brasil. São economias que vivem de commodities ainda a bom preço e de "reformas", mudanças que tornaram tais países mais eficientes.

Foi o caso de Chile, Colômbia e Peru. Tem sido o caso até da extravagante Argentina, embora a gente não saiba até quando nossos parceiros vão conseguir equilibrar tantos pratos cheios de receitas econômicas estranhas.

Nada contra variar o cardápio de políticas econômicas. Mas não é possível sobreviver a tal dieta por muito tempo. Tem de variar, e tomar remédios ruins de vez em quando.

A década não terá sido perdida, talvez, para os EUA. Os americanos se recuperam ainda lentamente do desastre da bolha, decerto. Têm desemprego crônico e desigualdade crescente. Mas têm crescido em torno de 2%, 2,5%. Resolveram logo de cara sua tenebrosa crise bancária, graças ao Fed.

O banco central deles (além do governo) não teve dúvidas de salvar a praça e os EUA da ruína que viria com o dominó de quebras bancárias e com a desvalorização infinita do papelório do mercado. Sim, o Fed acabou por salvar gente riquérrima que investia em porcarias. Mas teve de engolir essa água suja do banho da finança a fim de evitar mal maior.

Mas a década será perdida para a Europa, que desde o estouro da crise não terá crescido nada até 2017, por aí. Se não vier besteira nova.

Os europeus "alertam" que os americanos são um "risco para a economia global" em 2013. Referem-se ao fato de que, nesta virada de ano, o governo dos EUA talvez tenha de cobrar mais impostos e gastar menos, o tal "abismo fiscal".

Risco há. O Comitê de Orçamento do Congresso deles prevê recessão se vierem todos os cortes.

Mas é quase engraçado ouvir a União Europeia reclamar dos EUA. Os europeus ainda lidam com uma crise bancária enorme, empurrada com a barriga porque o Banco Central Europeu e a Alemanha não querem colocar as mãos limpinhas na lama. Porque a Alemanha não quer gastar e quer puxar a vizinhança pelo focinho para "reformas".

Os europeus ainda promovem pacotes de arrocho a fim de "estabilizar" a região e arrancar "reformas" de países quebrados, que assim arrecadam menos e continuam tão quebrados como em 2009, mas com renda até 25% menor, como na Grécia. De quebra, os frequentes achaques europeus reduzem a confiança e o comércio pelo mundo, no Brasil inclusive, atrasando a recuperação mundial.

A revisão do superávit fiscal terá efeitos ruins

O Estado de S.Paulo

O Comitê de Política Monetária (Copom) nos havia habituado a ler, entre as hipóteses que fundavam suas expectativas, que até o final do ano seria obtido um superávit primário de R$ 155,9 bilhões. Agora, a equipe econômica já deixa claro que esse objetivo não poderá ser atingido.

Ora, aquela hipótese era essencial, pois não se devem menosprezar as consequências de um superávit dessa ordem sobre a economia.

Se o governo central está gastando mais do que previa, vamos ter duas consequências: de um lado, um aumento da dívida pública, com mais juros a pagar e, provavelmente, mais elevados que os exigidos hoje; e, de outro, uma ampliação da liquidez do sistema financeiro, que deve possibilitar aumento dos créditos - parece ser esse o objetivo -, descartando-se, assim, qualquer medida de contenção dessa expansão, por exemplo, pelo aumento do recolhimento compulsório.

Num ambiente de grande liquidez, que na fase atual deve ainda ser acompanhado por uma redução da taxa de juros, é evidente que haverá uma tendência de difícil controle para o surgimento de pressões inflacionárias. Isso num momento em que outros fatores já estão contribuindo para elevar os preços em geral - por exemplo, no caso dos produtos agrícolas, em consequência da seca.

Não se pode dizer, entretanto, que essas consequências sejam uma fatalidade, pois tudo depende da natureza das despesas que o governo vem fazendo e que levaram a prever a redução do superávit primário de 2012.

Se se trata de uma elevação das despesas de custeio, que têm um efeito imediato sobre o nível de liquidez, a pressão inflacionária dificilmente será neutralizada. Porém, se se trata de investimentos na infraestrutura, cujos desembolsos são progressivos e que, em princípio, estarão contribuindo para reduzir os custos da indústria, o efeito pode ser rapidamente positivo.

Temos apenas de lamentar a lentidão das decisões do governo no que se refere a iniciar alguns desses investimentos, e, em particular, os vinculados a concessões ou realizados no quadro de Parcerias Público-Privadas (PPPs), cuja grande vantagem é não representarem um ônus para as finanças públicas e serem geralmente financiados por aporte de poupança externa.

No entanto, como mostram os investimentos portuários ou rodoviários, o governo demora muito tempo, seja para elaborar os contratos, seja para estabelecer normas que poderiam servir de modelo para todas as novas operações.

Sem truque contábil, meta fiscal não será alcançada

Regina Alvarez

O Globo

Para analistas, só com artifícios país chegará a superávit de 3,1% do PIB este ano

BRASÍLIA — Sem recorrer a algum truque para turbinar as receitas federais, como já fez no passado, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012, de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Esta é a avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, e que foi confirmada, nos bastidores, por técnicos da equipe econômica. Em 12 meses, o superávit do setor público está em 2,46% do PIB. Se não conseguir cumprir a meta, o governo terá de se valer do desconto das despesas com investimentos para fechar as contas.

As despesas continuaram crescendo acima da receita, como mostra levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). De janeiro a setembro, as despesas de custeio e investimentos cresceram, em média, 12% em relação ao mesmo período de 2011, enquanto a receita líquida cresceu 7,5% de janeiro a agosto (último dado disponível).

Governo tem usado receitas atípicas

Em relação à estimativa do decreto de programação financeira 7.680/12, editado em fevereiro com a programação do Orçamento para o ano, a frustração da receita administrada (impostos e contribuições federais) já chega a R$ 34,8 bilhões. A previsão de arrecadação de R$ 699, 8 bilhões caiu para R$ 665 bilhões na última avaliação do governo. E a tendência é que a diferença cresça nos últimos meses do ano, dizem os analistas, apesar da reação da economia.

— O governo costuma economizar mais nos primeiros meses do ano. A tendência dos últimos meses é expansionista. Sem algum truque, não vai dar para alcançar a meta cheia de superávit — observou o economista do Ipea Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Do lado das receitas, as contas estão sendo afetadas pelo crescimento minguado da economia, que derrubou a arrecadação de impostos. Para compensar, o governo se vale de receitas atípicas, como dividendos pagos por empresas e bancos públicos, cuja previsão de arrecadação subiu de R$ 19,8 bilhões no decreto de fevereiro, para R$ 29 bilhões na última avaliação.

Nos estados, resultado também está aquém

Esse recurso é visto pelos analistas como uma manobra para melhorar as contas públicas, sobretudo no caso do BNDES, que vem recebendo aportes bilionários do Tesouro para reforçar o caixa, mas em forma de empréstimos, sem impacto, portanto, no resultado primário e na dívida líquida do governo federal. Em contrapartida, só este ano, o BNDES já repassou ao Tesouro R$ 9 bilhões em dividendos, dos R$ 16 bilhões arrecadados das empresas e bancos públicos.

Quanto às despesas do Orçamento, só os gastos com pessoal crescem em percentual abaixo das receitas este ano. De janeiro a setembro, esses gastos aumentaram 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Há ainda outros entraves que dificultam o cumprimento da meta cheia de superávit fiscal. Do lado da receita, algumas estimativas de arrecadação não devem se confirmar, avaliam técnicos do Orçamento no Congresso, como, por exemplo, a receita com concessões, estimada em R$ 4,65 bilhões na última reavaliação do governo. Além disso, destacam esses técnicos, as contas dos estados também vão mal este ano e esses entes dificilmente conseguirão cumprir a meta de superávit de 0,95% do PIB. Em 12 meses encerrados em agosto, o esforço desses entes estava em 0,60% do PIB.

O porquê do PIB-piada

Alexandre Schwartsman 

Folha de São Paulo

Quando se analisa o conjunto de medidas de política econômica adotado -de forma algo desconjuntada, diga-se- com o objetivo de acelerar o crescimento, é difícil deixar de notar que esse parte da premissa que o crescimento baixo resulta da fraqueza da demanda; portanto, segue o raciocínio: estímulos à demanda farão a economia recuperar o viço perdido.

Esse diagnóstico não difere do que embasou as medidas adotadas no período que se seguiu à crise de 2008/2009, embora os resultados não possam ser mais distintos: à época o Brasil voltou a crescer aceleradamente passados dois trimestres; hoje observamos dois anos de crescimento medíocre.

O insucesso dessa combinação de políticas hoje, à luz do êxito de quatro anos atrás, requer uma explicação e acredito que esteja relacionada a limites associados ao lado da oferta da economia, isto é, à nossa capacidade de produção.

Em 2008/2009 a crise gerou uma elevação substancial da ociosidade na economia. O Nuci (Nível de Utilização de Capacidade Instalada) na indústria despencou (de 83% para 78%), enquanto o desemprego aumentou, ainda que de forma mais moderada, de 7,3% para 8,6%.

Sob essas circunstâncias, políticas de encorajamento da demanda são geralmente adequadas, sem entrar no mérito da combinação ideal entre investimento e consumo.

Tais condições, contudo, não são válidas no período mais recente. Em que pese certa redução do Nuci, não se pode afirmar categoricamente que a economia hoje opere com uma folga extraordinária.

Em particular, a evolução do mercado de trabalho sugere precisamente o oposto: a taxa de desemprego está nos menores níveis já registrados pela nova série (desde 2002, é bom reconhecer), apesar do aumento da proporção de pessoas em idade ativa (PIA), que se mostram dispostas a participar desse mercado.

A partir de 2004, quando o Brasil superou as dificuldades associadas à transição política, o crescimento do emprego tem superado sistematicamente o crescimento da PIA, que, aliás, desacelerou um tanto desde então, de patamares entre 1,5% e 2% ao ano para algo como 1% a 1,5% ao ano. Assim, a taxa de ocupação (a proporção dos empregados na PIA) se encontra hoje nos maiores valores já observados, em torno de 54%.

De fato, o aumento do PIB nos últimos anos tem se caracterizado mais pela incorporação de trabalhadores ao processo produtivo do que pelo aumento do produto por trabalhador.

As estimativas não são as mais confiáveis, é bom que se diga, em face dos grandes choques aos quais a economia foi submetida nos últimos anos, mas os números indicam que o crescimento da produtividade (ou, melhor, sua tendência de longo prazo) tem se mantido na casa de 1,5% ao ano. Já a ocupação cresceu ao redor de 2,5% ao ano, valores consistentes com um crescimento do PIB na faixa dos 4% ao ano.

Não é preciso, pois, muita imaginação para enxergar os limites dessa estratégia: ela funciona enquanto o desemprego for relativamente elevado, ou seja, enquanto a mão de obra for abundante e puder ser incorporada ao processo produtivo sem grandes aumentos salariais.

Quando, ao contrário, reduz-se o contingente de trabalhadores disponíveis, o ritmo de expansão convergirá necessariamente para o ritmo de aumento da PIA acrescido do crescimento do produto por trabalhador.

Não estamos ainda nesse estágio, mas estamos bem mais próximos dele do que há poucos anos. Vale dizer, nossa capacidade de crescimento é menor do que era entre, digamos, 2004 e 2010.

Por outro lado, o governo -seja por suas afirmações, seja, principalmente, por suas ações- parece convencido de que o crescimento daqueles anos é novo marco de referência da economia, daí sua insistência nos estímulos ao consumo. E, por conta disso, enquanto não mudar seu foco para uma agenda voltada à produtividade, sofrerá afrontas constantes, como o PIB-piada de 2012.

Essa política é uma carroça

O Estado de S.Paulo

O governo recorre mais uma vez a medidas protecionistas e a benefícios especiais para incentivar o crescimento e a modernização do setor automobilístico, cliente habitual das políticas de estímulos seletivos. O favorecimento é tradicional, mas o tratamento humorístico do assunto é novo. Disso se encarregou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Não haverá, segundo ele, aumento de preços para o consumidor. Quem garante? Superprotegida, a indústria já cobra preços absurdos e o risco de concorrência ainda será menor nos próximos tempos. Mas ninguém pode acusar de ingratidão os dirigentes das empresas. Receberam os novos favores com aplausos e promessas de investimentos, como se esperassem a oficialização das medidas para cumprir uma agenda sem novidade, quase sempre negligenciada no País e levada a sério no exterior. Autoridades tentaram justificar o novo pacote com um conjunto variado de objetivos: maior uso de componentes nacionais, mais gastos em pesquisa e desenvolvimento, elevação dos padrões de segurança e economia de combustíveis.

Tradicionalmente um dos setores mais protegidos, a indústria automobilística tem sido mimoseada com favores tributários em mais de uma ocasião, mas continua vendendo no Brasil produtos de qualidade inferior aos fabricados em outros países. São também mais caros e isso se explica apenas em parte pelos pesados impostos. Um dos raros esforços de atualização ocorreu nos anos 90, quando uma limitada abertura de mercado expôs as carroças nacionais a um pouco de concorrência. Foi salutar, mas o governo despreza a lição.

Desta vez há duas diferenças importantes, podem argumentar os ministros da área econômica: os benefícios valerão por tempo limitado e as empresas terão de se ajustar a um cronograma de nacionalização de componentes e de investimentos. Quem descumprir as condições perderá as vantagens fiscais e a proteção contra os concorrentes de fora. Mas a concorrência será, de toda forma, limitada pelo aumento do IPI. Além do mais, falta ver como será controlado o cumprimento das condições fixadas pelo governo. A experiência brasileira é pouco animadora: a indústria geralmente impõe suas razões no acerto de contas.

Mas todas essas questões seriam irrelevantes, se os formuladores da política, pelo menos por alguns momentos, fechassem os ouvidos ao lobby do setor automobilístico e refletissem sobre algumas perguntas simples. Por exemplo: por que a indústria produz veículos melhores e mais baratos em outros países, incluídos alguns, como a Coreia, de desenvolvimento recente? Será porque os fabricantes são beneficiados por pacotes semelhantes ao recém-lançado pelo governo brasileiro? A resposta é obviamente negativa. Em todas as comparações internacionais, diferenças enormes serão notadas quanto à natureza da tributação, aos custos do investimento, à qualidade da educação, às políticas de ciência e tecnologia, às estratégias de inserção internacional e assim por diante.

Perguntas semelhantes valem para a maior parte das demais indústrias. O Brasil foi classificado em 37.º lugar em competitividade, entre 82 países, numa pesquisa da revista britânica The Economist. Não se trata só da indústria automobilística ou de outro segmento da produção, mas do País, considerado como unidade produtiva. Essa e outras pesquisas mostram o Brasil em posição muito inferior às de dezenas de outras economias, muitas delas de industrialização recente.

A conclusão é inevitável. Há algo errado com o País e nenhum problema básico será resolvido por meio de benefícios fiscais ou financeiros a setores ou grupos selecionados. O resultado será sempre medíocre para o Brasil, muito vantajoso para alguns e muito custoso para a maior parte da sociedade. É muito mais cômodo, para o governo, insistir nesse tipo de política do que enfrentar as questões essenciais. A tentação é compreensível. Tudo seria mais aceitável se governos fossem eleitos para cuidar somente das tarefas mais fáceis.

O anacrônico protecionismo brasileiro

Editorial

O Globo

Brasil assume discurso contra obstáculos ao comércio, porém não pratica o que defende. Corre o risco de se nivelar por baixo, numa região em que está a Argentina

Surtos de fechamento de mercados constam dos compêndios de história econômica como decorrência clássica de recessões globais. Foi, inclusive, o protecionismo, na crise da década de 30 do século passado, que turbinou a chamada Grande Depressão.

Vivida aquela experiência trágica, mesmo num mundo ainda não tão interdependente quanto o de hoje, lideranças mundiais costumam fazer o alerta contra barreiras às importações nesta fase de retração do crescimento mundial, na esteira da crise deflagrada a partir de Wall Street no final de 2008.

Mesmo assim, tem havido casos de obstrução do comércio, sempre em nome da defesa de empregos nos mercados importadores. Se todos fizerem o mesmo movimento, é óbvio que a produção mundial mergulhará em parafuso.

O Brasil tem ocupado tribunas de instituições multilaterais com um discurso vigoroso contra o protecionismo — mas não pratica o que defende. Assim não fosse, diplomatas do Itamaraty não teriam sido bombardeados por representantes dos Estados Unidos, Europa e Japão em reunião, segunda-feira, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

Não há mocinhos no comércio internacional, ainda mais numa conjuntura de retração dos negócios como a atual. Se os americanos reclamam da taxação em até 25% das importações de uma lista com cem produtos — e virá mais —, também não cumprem determinações da OMC de indenizar o Brasil por conceder subsídios ilegais aos produtores de algodão.

Um erro não justifica outro. Se o Brasil tem razão de reclamar dos americanos no caso do algodão, erra ao criar obstáculos a importações, na tentativa de compensar, da pior maneira possível, a falta de competitividade de setores produtivos nacionais causada pelo famigerado “custo Brasil” — impostos, burocracia, infraestrutura deficiente, mão de obra mal qualificada.

Com isso, transfere a conta do baixo poder de competição ao consumidor interno. Preferível fazer o dever de casa e reduzir o “custo Brasil”. Algo começa a ser executado, reconheça-se, mas a onda protecionista ganha dimensões preocupantes, e faz suspeitar que bolsões existentes no grupo que está no poder deste 2003 contrários ao livre comércio aproveitam a crise mundial para contrabandear uma política anacrônica de fechamento do país, no pior estilo geiseriano.

Nem mesmo a acusação enviesada de que os Estados Unidos executam mais um ciclo de “afrouxamento monetário” para desvalorizar o dólar artificialmente pode servir de biombo para a criação constante de obstáculos às importações.

O Brasil termina se nivelando por baixo, num continente em que existe a Argentina. Por erros próprios, o vizinho, em crise cambial, se torna cada vez mais protecionista, um pária no planeta.

Modernizar as carroças

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

De tempos em tempos, o governo federal - não importa quem esteja no comando - adota um pacote de estímulos à inovação e ao conteúdo local da indústria automobilística.

O programa Inovar Auto, anunciado ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, pretende ser o novo marco do regime automotivo nacional. Simplificadamente, o governo impôs aumento de 30% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os veículos novos vendidos no País (inclusive os importados). Terão direito a descontos desse tributo sempre que atingirem metas de redução de consumo e de inovação.

Tomara que, desta vez, atinja seus objetivos e seja bem mais do que um esquema disfarçado de proteção ao setor - como tantos outros.

O programa reconhece implicitamente a existência do atraso. Não fosse isso, não precisaria incentivar a inovação e os avanços tecnológicos em eficiência e em segurança. Ou seja, a conversa começa com o entendimento de que a indústria automobilística brasileira segue sendo a mesma produtora de carroças denunciada em 1990 pelo então presidente Collor.

O setor não é só atrasado. É também fabricante de um produto caro demais, incapaz de competir no exterior. Apenas não é deslocado pelo produto importado no mercado interno graças à enorme proteção de que aqui desfruta e que, agora, deverá ser aumentada.

Seria ótimo se um programa de inovação desse porte pudesse ser inteiramente levado a sério. No DNA das montadoras instaladas no País, não há cromossomos responsáveis pelo desenvolvimento de tecnologia. A contrário do que acontece na China, na Coreia e na Índia, não existe carro projetado e desenvolvido aqui. O último foi o Gurgel, que, ainda assim, levava mecânica Volkswagen. Deixou de ser produzido em 1995, na unidade de Rio Claro.

Peça por peça, automóvel montado por aqui já vem pronto de fora. A indústria de autopeças e as próprias montadoras se limitam a adotar tecnologias, em geral, ultrapassadas. Os carros importados são mais modernos e mais baratos. Seria um portento ver o Uno Mille e a Kombi ganharem airbags, freios ABS e dispositivos antiderrapantes que atendam às novas exigências de segurança.

O novo regime automotivo é, ainda, repositório de boas intenções quanto ao conteúdo local. Essas novas exigências parecem desconsiderar que a indústria de veículos opera internacionalmente. Os carros são globais e, para garantir mercado, têm cada vez mais de contar com fornecimentos de peças e conjuntos de onde os custos forem mais baixos. Se quiserem ser exportadoras, as montadoras nacionais terão de adotar essa filosofia, não se aferrar a conteúdos locais.

E, caso seja para levar esse princípio às últimas consequências, não ficou claro quanto do valor de um veículo entrará na conta do que vai ser considerado produção nacional. Até agora, as montadoras vinham entendendo que despesas com propaganda e marketing e gratificação da diretoria podiam ser caracterizadas como de conteúdo local. Esse critério permanecerá válido? E será preciso ver quem é que, depois, desmontará um veículo, examinará uma peça e seus componentes e certificará que se trata de um produto made in Brazil ou do Mercosul.

Nada neste programa garante redução de custos ou barateamento dos veículos. É necessário ver o que funcionará na prática. Mais uma vez, tomara que dê certo.

A opção preferencial pela Venezuela e seu custo para o Brasil

Ricardo Galuppo (*)

Brasil Econômico

Nas democracias de verdade, o resultado de uma eleição presidencial até pode ser antecipado pelas pesquisas de boca de urna. Mas a palavra final cabe, no final das contas, ao eleitor — que tem liberdade de escolher de acordo com regras claras a quem deseja entregar o governo. Não é essa, infelizmente, a situação na vizinha Venezuela.

No próximo fim de semana, em mais uma dessas eleições nas quais o nome do vencedor é conhecido antes mesmo do início da campanha eleitoral, Hugo Chávez conquistará seu terceiro mandato consecutivo. Detalhe: na Venezuela, o mandato presidencial é de seis anos - e os três somados dariam a ele um total de 18 anos de poder.

Chávez, como se sabe, tem a saúde debilitada por um câncer agressivo e corre o sério risco de não chegar ao fim do novo mandato. Sua eventual saída de cena poderá abrir uma disputa política feroz e provavelmente apressará a derrocada do arranjo "bolivariano" de poder.

Tratada por muita gente como um evento secundário, a eleição na Venezuela é um evento de alta relevância para a economia brasileira e para o equilíbrio regional.

Não é segredo que Chávez mantém com o governo brasileiro uma relação que ultrapassa os limites da afinidade política desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

No passado, quando o preço do petróleo estava nas alturas, a Venezuela - que é um grande exportador - tinha dinheiro de sobra e era a parte forte da parceria. Àquela altura, Chávez falava grosso e sentia-se à vontade para dar palpite nos assuntos internos do Brasil.

Com o preço do óleo em queda e as despesas na direção oposta, a Venezuela perdeu o fôlego, enquanto a economia brasileira decolou. Os pesos se inverteram e até a Refinaria Abreu e Lima, que os dois países deveriam construir em conjunto, em Pernambuco, passou a ser bancada apenas pelo Brasil.

Recentemente, Brasília apoiou a decisão que tirou o Paraguai do Mercosul e, com isso, abriu espaço para a Venezuela no Acordo Aduaneiro. Para Chávez, foi um presente e tanto.

A opção preferencial pela Venezuela tem um preço. Ao estender a mão para Chávez de forma tão ostensiva, o Brasil faz uma escolha que o afasta, por exemplo, da Colômbia e do Peru. Esses dois países, que têm muitas diferenças com Caracas, além de apresentar taxas de crescimento mais expressivas do que as da Venezuela, têm conseguindo se modernizar de forma mais acelerada.

Além disso, existe a questão com o Paraguai - que deveria ser tratado como aliado preferencial pelo Brasil. Nem tanto pelo que pode oferecer, mas pelos problemas que é capaz de causar.

Como se vê, a eleição na Venezuela é mais importante do que parece. Opções ideológicas à parte, talvez fosse melhor para o povo brasileiro se o governo desse aos outros países um pouco da atenção que dá ao país de Chávez.

(*) Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Desafio para o PT

Marcos Cintra

247

Há pelo menos dez anos o governo não faz nenhuma reforma significativa com impacto positivo sobre o principal indutor da geração de riqueza, que é a produtividade

O governo vem atuando em várias frentes para tentar reaquecer a economia brasileira. A oferta de crédito pelos bancos públicos cresceu, os empréstimos do BNDES foram fortemente ampliados, houve alívio tributário na casa de R$ 50 bilhões e as compras governamentais foram incrementadas em mais de R$ 8 bilhões. Mesmo com todos esses estímulos o PIB deve fechar este ano com crescimento em torno de 1,5%, índice que o ministro Guido Mantega classificou como "piada" ao ser estimado, quatro meses atrás, pelo banco Credit Suisse.

Medidas paliativas não servem mais para estimular a economia brasileira. A questão hoje passa pelo aumento da produtividade e a presidente Dilma Rousseff vem discursando nesse sentido. Tudo indica que o governo se deu conta de que está muito caro produzir no Brasil. Fica cada vez mais difícil o País competir. Importar tem sido a saída para muitos setores. Dez anos atrás os importados representavam 10% das vendas de bens industrializados e hoje eles são 22%.

Para melhorar a capacidade de competição da economia brasileira é preciso atacar entraves que há anos são empurrados com a barriga. A baixa qualificação da mão de obra, o nível inadequado de investimentos em pesquisas, a absurda burocracia imposta às empresas, a deficiente infraestrutura e o custo trabalhista são obstáculos estruturais que foram contornados com medidas paliativas que servem para fazer barulho no intuito de promover interesses políticos, mas que não equacionam os problemas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos obstáculos na área da qualificação da mão de obra vale citar que as pessoas com ensino universitário com idade entre 25 e 34 anos na Coréia do Sul chegam a 60%, no Chile são 30%, no México 20% e no Brasil representam apenas 10%.

Quanto à ciência a situação também é vexatória. Os investimentos em pesquisa em relação ao PIB somam 3,5% no Japão, 3,2% na Coréia do Sul, 1,5% na China e 1% no Brasil.

No âmbito da burocracia as disparidades são absurdas. Abrir uma empresa no México requer 9 dias, na China são 38 dias e no Brasil são necessários 119 dias. Em termos tributários uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas por ano para ficar em dia com suas obrigações fiscais. O tempo médio na América Latina é de 382 horas e nos países da OCDE é de 186 horas.

A péssima infraestrutura brasileira faz com que a exportação de um contêiner custe US$ 2.250 no Brasil. Na Malásia o custo é de US$ 450, na China US$ 500 e no México US$ 1.450.

Quanto ao custo trabalhista, o País sofre com mais uma aberração. A mão de obra na indústria automobilística brasileira custa por hora 5,3 euros, no México o desembolso é de 2,6 euros, na China 1,3 euro e na Índia 1,2 euro.

Fica impossível para a economia brasileira competir com tantos entraves em um mundo cada vez mais globalizado. O PT tem um grande desafio para tornar a produção no País mais eficiente. Há pelo menos dez anos o governo não faz nenhuma reforma significativa com impacto positivo sobre o principal indutor da geração de riqueza que é a produtividade.

Do tripé ao voluntarismo, ou o botox nas contas públicas

O Estado de S.Paulo

O governo decidiu usar botox nas contas públicas, para disfarçar os problemas e continuar aparentando compromisso com as metas fiscais. O compromisso continua em vigor, garantem a presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pela política econômica, mas é cada vez mais difícil acreditar nessa afirmação. Com receitas em crise e despesas difíceis de comprimir, o Ministério da Fazenda recorre cada vez mais a dividendos de empresas controladas pela União para dar uma aparência melhor a suas contas. Dividendos têm sido usados regularmente, disse há poucos dias o secretário do Tesouro, Arno Augustín. Segundo ele, nada de anormal ocorre neste ano. É uma explicação um tanto estranha. Em poucos meses o Ministério do Planejamento acrescentou R$ 10 bilhões à previsão de receita de dividendos, apesar do desempenho medíocre das estatais. Mas há um detalhe mais preocupante: a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão antecipando a entrega de dividendos relativos ao lucro estimado para o ano. O último repasse, o segundo, foi de R$ 2,8 bilhões. Essas operações devem ajudar o setor público a obter o superávit primário fixado para o ano, de R$ 139,8 bilhões.

Com essa transferência, R$ 18,9 bilhões já engordaram as contas federais neste ano. A maior parte - R$ 10,6 bilhões - foi entregue pelo BNDES. Ao mesmo tempo, o Tesouro continua transferindo dinheiro aos bancos federais para reforçar suas operações de crédito e também para intensificar a concorrência com as instituições privadas.

O Tesouro Nacional está obviamente funcionando como fonte de financiamento bancário e de subsídio ao crédito oficial. O governo federal decidiu ressuscitar uma velha relação promíscua, eliminada há mais de 20 anos com a extinção da chamada conta movimento. Essa promiscuidade foi, por muito tempo, uma fonte importante de inflação e de desajuste fiscal. Já nem se trata de uma ação de emergência em tempo de crise. Isso fica bem claro com a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento, instituído em 2009, na fase final da recessão iniciada em 2008. O governo deveria ter eliminado esse programa em pouco tempo, mas o esquema continua em vigor.

A presidente e seus auxiliares podem negá-lo, mas o compromisso com a responsabilidade fiscal vem sendo corroído desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nada se fez para conter a elevação dos gastos incomprimíveis e para atenuar o engessamento orçamentário. O efeito foi disfarçado, durante alguns anos, pela continuada expansão da receita tributária. Só essa expansão permitiu o cumprimento, durante a maior parte do tempo, das metas fiscais programadas.

O equilíbrio macroeconômico foi sustentado, desde a consolidação do Plano Real, na virada do século, por um tripé: responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flexível. A política fiscal desviou-se das melhores práticas e os resultados dependem cada vez mais de truques.

As metas de inflação foram mantidas nominalmente, mas buscar o centro do alvo deixou de ser prioridade. Isso é comprovado pelas projeções de inflação do Banco Central para os próximos dois anos. Há bons argumentos a favor da busca de níveis mais baixos de equilíbrio para os juros. Nada justifica, no entanto, a aceitação dos atuais níveis de inflação como normais para a economia brasileira, especialmente quando outros países em desenvolvimento operam muito bem com preços mais contidos e taxas mais altas de crescimento econômico.

O terceiro componente, o câmbio flutuante, é hoje um mito. O governo trabalha claramente com faixas bem limitadas de flutuação. Não há, em nenhum mercado, câmbio estritamente flutuante, podem responder os defensores da política oficial. É verdade, mas em países bem administrados cuida-se de outros fatores de competitividade com medidas de longo prazo. A tributação é mais racional, cuida-se melhor da infraestrutura, o investimento é menos onerado e assim por diante. Continua faltando a visão de longo alcance. No lugar do tripé surgem o voluntarismo e a improvisação. Há quem fale em novo modelo. É uma ilusão.

Dilma precisa definir novo modelo de desenvolvimento, diz FT

Veja online

Matéria publicada nesta terça-feira pelo jornal britânico traz um perfil da presidente que a define como 'gestora' e 'atenta aos detalhes'

 (André Borges Friaça/Fotoarena) 

Você tem de estar preparada para tudo na vida – 

mas um cachorro denunciando um prefeito?", brinca Dilma

O jornal britânico Financial Times publicou nesta terça-feira uma matéria que traça um perfil da presidente Dilma Rousseff como gestora, "preocupada com a governança" e "atenta aos detalhes". O detalhismo da presidente aparece em história contada por ela a jornalistas – inclusive a Joe Leahy, que assina a reportagem – sobre como descobriu um desvio de verbas federais. O prefeito de uma cidade, cujo nome a presidente não quis revelar, ao receber solicitação do Planalto para que enviasse fotos que comprovassem o uso do recurso público na construção de duas escolas, não hesitou e mandou para Brasília conjuntos separados de fotos. Ele só não contava com a minúcia, prontamente notada por Dilma, de que um mesmo cão aparecia nas imagens que deveriam ilustrar obras distintas. O político estava embolsando parte do dinheiro – aquele referente a uma das escolas – e construía apenas a outra. "Você tem de estar preparada para tudo na vida – mas um cachorro denunciando um prefeito?", disse.

Novo modelo — 

Se a matéria traz um lado descontraído da presidente, ela não deixa de lado seu caráter técnico. O texto discorre sobre a preocupação de Dilma em informatizar por completo a estrutura do governo para que isso permita um "melhor controle" dos recursos gastos pela máquina pública. Quanto às medidas econômicas adotadas pela presidente, o jornal fala que ela "deu início a um processo", mas que as reformas ainda estão longe de ser suficientes. O texto indica que, daqui para frente, o desafio de Dilma é criar um novo modelo de desenvolvimento.

A matéria relata que, na última década, o Brasil vinha crescendo ao acompanhar o movimento da economia mundial – principalmente à forte evolução dos preços das commodities. Concomitantemente, o governo federal foi feliz ao promover a promoção de 30 milhões a 40 milhões de pessoa da condição de pobreza para a nova classe média. Hoje, no entanto, com o cenário externo não tão positivo e com um mercado interno mais amadurecido, a presidente terá de descobrir uma nova forma de fazer o país crescer sem causar inflação.

O FT sinaliza que o Brasil não consegue mais crescer a um ritmo de 4% ao ano sem causar inflação devido à situação de crise global e ao patamar de formalização do mercado de trabalho, que o país atingiu recentemente. O veículo aborda, por outro lado, de forma bastante positiva as recentes desonerações fiscais feitas pela presidente e a preocupação de seu governo em diminuir os custos com a mão de obra. Elogia também os pacotes de privatização e modernização de aeroportos, rodovias e portos, que também ajudar a reduzir o custo Brasil.

Mesma tecla – 

Por outro lado, a reportagem mostra que a presidente vem batendo numa mesma tecla: a crítica às políticas adotadas por países desenvolvidos, às quais classifica de "protecionistas". A presidente tem dito repetidamente que as medidas de estímulo monetário de alguns estados nacionais vão prejudicar a economia brasileira, principalmente porque tornam o real uma moeda relativamente mais forte ante as divisas das nações ricas. Com uma situação cambial favorável, o Brasil, na visão de Dilma, candidata-se a receber milhões de produtos que outros mercados não conseguem mais absorver, o que ofereceria risco à indústria. Diante disso, destaca a matéria, a presidente não esconde que sua intenção é tomar quantas medidas forem necessárias para "proteger" o mercado doméstico. As críticas de Dilma aparecem em um momento em que o Brasil vem sendo acusado também de protecionista, graças, sobretudo, à taxação de produtos importados.

Reforma tributária pelas beiradas: governo quer unificar PIS e Cofins

Geralda Doca

O Globo

Executivo também pressionará estados para dar fim à ‘guerra dos portos’

BRASÍLIA — Para estimular a economia — que já dá sinais de melhora, na avaliação da equipe econômica — o governo quer avançar em uma reforma tributária fatiada que estimule a competitividade e reduza os custos da indústria nacional. O assunto entrou na ordem do dia diante da constatação de que não há mais espaço fiscal para a concessão de incentivos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, móveis e linha branca, por exemplo; ou queda de juros nas linhas do BNDES, algumas já negativas.

A missão dada pela presidente Dilma Rousseff à equipe econômica é atacar a estrutura tributária brasileira “pelas beiradas” e ainda este ano. Técnicos da Fazenda e da Receita Federal trabalham em uma minuta para unificar e simplificar a cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

— Não há muito o que fazer para estimular a economia, além das medidas já tomadas. A missão agora é tocar projetos mais estruturantes, como a unificação do PIS e da Cofins — disse uma fonte da equipe econômica.

Segundo fontes, o governo quer acabar com o regime cumulativo (que não gera crédito) do PIS e da Confins. A ideia é manter apenas o sistema não cumulativo (que tem alíquota de 9,25%, somadas as duas contribuições) adotado pela maioria das empresas. Mas, para não prejudicar quem está no regime cumulativo (que paga alíquota de 3,65%), a proposta prevê a criação de duas ou três alíquotas diferenciadas.

As normas atuais são complexas e há várias exceções, insumos que não geram crédito, por exemplo, como nas atividades de propaganda e nos serviços de advogados. A proposta em estudo garante que todos os insumos passarão a gerar crédito, o que tende a aumentar o custo do governo federal, mas reduzirá os encargos e a burocracia para as empresas. A recomendação é não elevar a carga tributária, disse a fonte. A compensação para os cofres públicos viria com maior eficiência e mais facilidade para a Receita Federal fiscalizar.

A tarefa envolve ainda uma pressão sobre os estados para colocar fim à “guerra dos portos”, a partir de janeiro de 2013. A equipe econômica e técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fecharam no começo da semana as bases para um acordo que regulamente a resolução aprovada pelo Senado em abril, que fixa em 4% a alíquota do ICMS sobre produtos importados. Segundo uma fonte, o acerto prevê uma alíquota de 4% para toda a cadeia produtiva, desde o estado importador ao destino final.

Governo federal bancaria perdas de estados

Com isso, no caso de um importador do Nordeste que comprar aço no exterior e vender o produto para fábrica de chapa de aço no Sudeste, por exemplo, terá que ser aplicada a alíquota de 4%, se ficar caracterizado que o produto final tem conteúdo importado superior a 40%.

— Toda etapa da cadeia será analisada para verificar a participação do insumo importado no processo produtivo — explicou a fonte.

Estados de Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além do Espírito Santo, já cobram esse percentual como um incentivo para que a empresa importadora se instale em suas regiões. Já nos estados do Sudeste e do Sul a alíquota é de 12%. Por essas regras, um importador acaba tendo direito a um crédito em outro estado. Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, não procedem as reclamações de que a resolução do Senado é de difícil aplicação, pois os sistemas hoje são informatizados.

O Executivo pressiona os estados a reduzir o imposto para 4%, em um prazo de oito anos. E para isso, estaria disposto a bancar perdas para os estados que fossem prejudicados.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É bom os governadores ficarem com um pé atrás nesta história de que o governo federal "bancará" as perdas. Nem a Lei Kandir o governo central cumpre, que dirá o resto.

Além disto, tem sido usual a transferência de responsabilidades da União para o Estados sem a correspondente cessão de recursos. Como, também, os pacotes que contemplam desonerações sempre pesam mais para estados e municípios do que propriamente para a União que, além de não abrir de nada, ainda busca compensar-se com elevação de alíquotas em outros tributos.  

Agências apertam o cerco e preocupam investidor

Veja online

Com Agência Reuters

Após serem esvaziadas no governo Lula, autarquias ganham força na gestão da presidente Dilma Rousseff. Especialistas, no entanto, veem exagero nas ações

 (Ana Araújo/VEJA) 

Agências reguladoras ganham novo vigor no governo Dilma

Algumas das principais agências reguladoras federais deram recentes demonstrações de que no mandato de Dilma Rousseff ganharam força para punir e intervir nos setores em que atuam – em alguns casos assustando investidores pelo peso das medidas tomadas. A última medida de pesa foi anunciada nesta terça-feira, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que suspenderá pelos próximos 90 dias a venda de 301 planos de saúde de 38 operadoras.

Se no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia críticas de esvaziamento de diversas autarquias, agora a discussão é sobre a eficácia e os benefícios de ações que alguns consideram exageradas.

A coleção de casos vai da redução dos tetos de tarifas nas ferrovias, deliberado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à maior intervenção direta em um setor regulado, decretada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em oito empresas do Grupo Rede Energia.

Uma leitura possível é que – passada a fase de consolidação dos marcos regulatórios e da própria estrutura dos órgãos reguladores, que pautou os últimos dez anos – as agências têm hoje mais capacidade de atuar na defesa de consumidores. 

Reclamações – 

“As agências admitem que as concessionárias já estão suficientemente esclarecidas a respeito de suas obrigações e estão passando para um nível de exigência com mais rigor", disse o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), José Luiz Lins dos Santos. "As reclamações dos usuários estavam chegando a um nível em que as agências não podiam ficar tratando apenas de medidas preventivas e de advertência", acrescenta.

Nessa linha, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) castigou as operadoras TIM, Oi e Claro, que foram proibidas em julho de fazer novas vendas de serviços móveis em vários estados por onze dias, até que apresentassem um plano convincente de melhoria da qualidade dos serviços.

Na semana passada, a mesma Anatel estabeleceu prazo de 30 dias para as operadoras de TV paga apresentarem planos para aprimorar a qualidade dos serviços.

Insegurança – 

Se por um lado as medidas mostram que as agências estão alertas; por outro, as ações têm gerado insegurança a investidores. “O capital quer retorno. O governo tem medo, por um lado, de afugentar investimento e, por outro, de permitir retornos exagerados da iniciativa privada em vários setores importantes. É preciso ter um equilíbrio no retorno para que ele retribua os investimentos do setor privado", disse recentemente o presidente do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira.

Perdas na bolsa – 

Quando o governo anunciou, algumas semanas atrás, os termos da renovação antecipada e onerosa das concessões do setor elétrico, que venceriam de 2015 a 2017, como parte do plano para reduzir a conta de luz aos consumidores, as empresas elétricas perderam 14,5 bilhões de reais em valor de mercado em apenas um dia na Bovespa.

"Às vezes me preocupo porque esse governo tem um viés muito intervencionista. O pacote de energia foi truculento", disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. "Nesse caso, a Aneel deveria ter colocado em audiência pública o que o governo queria fazer, e não de uma hora para outra vir com um pacote", critica.

Riscos – 

Para o economista Fernando Camargo, da LCA Consultoria, a Aneel é a que mantém há mais tempo uma postura firme em relação aos concessionários. Ele lembrou do trabalho da autarquia em 2006, quando retirou da contabilidade do sistema elétrico quase 3 mil megawatts (MW) de termelétricas que não tinham gás natural para operar. Na visão dele, as demais agências estariam agora seguindo a linha da Aneel.

Outro fato que permitiu o aumento do rigor das agências é a qualificação de seus técnicos. O presidente da Abar lembrou que, nos últimos anos, foram feitos concursos para contratação de pessoal. Nos primeiros anos de funcionamento, esses órgãos dependiam muito de pessoal cedido pelos ministérios e até de consultorias externas.

Pires, do CBIE, alerta que, ao mesmo tempo em que as agências apertam setores regulados, o governo federal anuncia um plano de novas concessões em rodovias e ferrovias – e deve fazer o mesmo com portos e aeroportos. E, para viabilizar esses investimentos, o capital privado é essencial.

"Tem de tomar cuidado para não confundir agência reguladora com Procon. O que eu tenho reparado é que esses acontecimentos recentes na Anatel, Aneel e ANTT vão mais numa direção de proteger o consumidor, mas não estão muito preocupados com os investimentos", disse.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Já comentamos aqui o fato do governo Dilma ter deixado para “botar prá quebrar” com as agências reguladoras, apenas neste ano de eleição. Vamos ver se 2013 seu governo vai continuar mordendo os cascos da turma...

O fato é que as agências foram esvaziadas durante os mandatos de Lula. Recuperar seu espaço e sua autoridade não será tarefa fácil. Até porque não será preciso muita coisa para esta “autoridade” se confrontar com os ministérios. 

O que não podem é atravessar a fronteira do bom senso e como que excederem os limites de sua autoridade. Ou, como se tem feito agora, combaterem os abusos de empresas concessionárias através da imprensa, ou com ameaças de suspensão de contratos. Nada disso colabora para a normalização de serviço, o bom atendimento que se exige aos consumidores e cumprimento de normas e contratos, além de criar o necessário ambiente de negócios para que os investimentos em melhorias aconteçam de forma natural. 

Excessos de intervencionismos, mudança de regras a todo o instante, cobranças de resultados via imprensa só tumultua. A melhor forma sempre a via da negociação  amigável e dentro dos foros adequados, e não este confronto para parecer que são eficientes e sabem exercerem autoridade EME favor dos consumidores. 

É elogiável a mudança de atitude do governo Dilma em relação às agências reguladoras, atitude totalmente oposta a de Lula. São estruturas com propósitos excelentes e que, se bem utilizadas, servem para apoiar os dois lados, empresas concessionárias e usuários. Contudo, que sejam empregadas para ampliar e qualificar serviços, e não como instrumento de demonstração de força e poder. 

Nem tanto ao céu nem tanto à terra. Exija-se melhor atendimento, melhorias constantes dos serviços e investimentos para a ampliação e modernização destes, é o que se espera das agências reguladoras. Existem e foram criadas para isto. Porém há maneiras certas e erradas de se fazer. Equilíbrio e bom senso são virtudes a guiar as ações corretivas  que forem necessárias. Menos “espetacularização” e mais negociação, eis a receita para dar certo.  

Brasil e Argentina vão derrubar crescimento da AL

Beatriz Olivon

Exame.com

Panamá e o Peru continuarão tendo a melhor performance da região, segundo o relatório, com taxas de crescimento de 8% e 6%, respectivamente

Win McNamee/Getty Images

Banco Mundial estima que a economia brasileira

 vai crescer 2% - ou menos - em 2012

São Paulo – O Banco Mundial projeta que o PIB da América Latina vai crescer entre 3,8% e 4% em 2013, influenciado por uma “significativa desaceleração” em duas das maiores economias da região: a brasileira e a argentina.

O Banco Mundial estima que a economia brasileira vai crescer 2% - ou menos – esse ano. É a mesma projeção feita pelo órgão para a Argentina. Pelas estimativas do Banco Mundial, o PIB da América Latina deve crescer 3,0% em 2012, em linha com o declínio global, segundo relatório divulgado hoje.

Em 2010, o crescimento da região havia sido de 6% e, em 2011, de 4%. Fatores globais e internos estão por trás da desaceleração na região, de acordo com o economista chefe do Banco Mundial para a região, Augusto de la Torre. O economista afirmou que a fraca atividade econômica na Europa e na China, por exemplo, afeta a demanda por exportações vindas daAmérica Latina e Caribe, além disso, alguns países de renda média teriam operado em sua máxima capacidade de crescimento entre 2010 e 2011. De La Torre defende que, para atingir maiores níveis de crescimento, os países da região precisam resolver sua baixa produtividade.

O Panamá e o Peru continuarão tendo a melhor performance da região, segundo o relatório, com taxas de crescimento de 8% e 6%, respectivamente. O Banco Mundial afirma que muitos países na região deverão crescer acima da média, incluindo Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Chile, República Dominicana, Equador, México, Uruguai e Venezuela.

Em setembro, o Ministério da Fazenda reduziu para 2% a projeção de crescimento do PIB brasileiro esse ano. 

Além das perspectivas de crescimento, o relatório destaca a transformação do mercado de trabalho na região na última década. A taxa média de desemprego foi de 6,5% em 2011, perto das baixas históricas e abaixo dos 11% da década anterior. 

A vez da classe média

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

A o assumir a defesa dos interesses da classe média, a presidente Dilma parece apontar não apenas para mudanças na condução da sua política econômica, mas também para objetivos novos do seu partido.

Ontem, o mais respeitado jornal de Economia e Finanças do mundo, o Financial Times, publicou matéria e entrevista em que a presidente se propõe a fortalecer não mais o proletariado, mas o consumidor remediado: "Queremos um Brasil de classe média".

Não deixa de ser objetivo marcadamente diferente do que guiou seu antecessor, o presidente Lula, em suas duas administrações. Ele buscou o resgate do trabalhador e dos mais pobres, com seu programa Fome Zero e com a distribuição de cestas básicas.

A própria escolha da então candidata Dilma à Presidência da República foi pautada pelo realce de valores mais próximos das classes médias urbanas do que do trabalhador braçal - até então, o principal foco das atenções do Partido dos Trabalhadores. A mãe do PAC, que nunca antes havia participado de uma eleição, foi apresentada ao eleitor como a gerente mais indicada para uma governança eficiente do patrimônio público.

Dentro do pressuposto de que a própria classe trabalhadora vai ascendendo na escala social, a presidente se mostra interessada em ser vista como defensora dos direitos do consumidor. Quer ser não somente aquela que conseguiu derrubar os juros básicos (Selic) - supostamente contra a vontade dos "rentistas" -, mas a que se engajou na luta contra o jogo dos banqueiros. É o que se vê na queda de braço travada com eles na derrubada dos "custos escorchantes" nos financiamentos; na cobrança por mais interesse na concessão de créditos; na redução dos juros cobrados no crédito rotativo dos cartões; e, agora, também na redução das tarifas bancárias e das taxas de administração dos fundos de investimento.

A bandeira dos direitos da classe média está sendo levantada ainda em outras três iniciativas articuladas pela Presidência da República: na queda das tarifas da "conta de luz"; no enfrentamento das administradoras dos serviços telefônicos; e, nos últimos dias, na decisão de impedir novas vendas de participações em planos de saúde.

A nova força não se manifesta só nas novas e crescentes pressões para que o Brasil seja gerido mais competentemente e para que os direitos dos consumidores sejam mais bem defendidos. Também tem aparecido nos movimentos articulados pelas redes sociais eletrônicas, que clamam por punição exemplar dos corruptos deste país.

Não há indícios de que essa nova agenda presidencial seja fruto de estratégia de longo prazo, formulada a partir de profundas reflexões e do exame das forças políticas e sociais em gestação no Brasil. Parece tudo resultado intuitivo surgido a partir do embate diário do exercício do poder. Em todo o caso, reflete a capacidade de ver as coisas antes da oposição, que continua prostrada e sem discurso. E explica o alto grau de aprovação popular desfrutado até este momento pela administração Dilma.

Falta saber até que ponto a nova postura da presidente será capaz de mudar o Partido dos Trabalhadores, agora convidado a se identificar mais determinantemente com os pontos de vista da pequena burguesia e a abandonar seu jogo - que, até hoje, tem dado prioridade ao aparelhamento do Estado em benefício próprio.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Se formos dar credibilidade ao tal “estudo” feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, dando conta que 53% da população brasileira já é classe média, por receberem a fortuna entre R$ 291,00 a R$ 1.019,00 por mês, creio que o objetivo até já foi alcançado. 

Mas como tal estudo nem a própria presidente leva a sério, ela se refere a um Brasil classe média a ser alcançado no futuro, o que joga no lixo as conclusões do tal “estudo”. 

Que tal objetivo possa ser alcançado, e este é um desejo de todos, mas a partir de crescimento econômico e desenvolvimento pessoal, e não através de artifícios estatísticos, no que este governo tem se especializado.  

Especialistas divergem sobre ascensão da nova classe média no Brasil

Tribuna da Imprensa

Gilberto Costa, Agência Brasil

O diagnóstico de ascensão de parte da população pobre à classe média na última década, como defendido por alguns intelectuais e por técnicos do governo, não é consenso entre especialistas em desigualdade e estratificação social.

Esses especialistas não negam a diminuição da desigualdade social, a redução da concentração da riqueza, a melhoria da renda dos mais pobres e o incremento das perspectivas desse setor da população. Entretanto, consideram que a renda não é o único fator a ser levado em conta – pesquisa divulgada pelo governo na semana passada classifica como classe média os que vivem em famílias com renda per capita mensal entre R$ 291 e R$ 1.019 e tem baixa probabilidade de passar a ser pobre no futuro próximo.

“Essa classe média é uma fantasia que está se criando”, critica Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Não se define a classe média pela renda, mas pela posição na estrutura populacional”, explica o economista que também participa do núcleo de estudos Plataforma Política Social. Segundo ele, o conjunto da população em ascensão ainda depende muito do sistema público de saúde, previdência e ensino e não tem entre as suas despesas o pagamento de escola particular para os filhos, a manutenção de previdência complementar, acesso a plano de saúde privado ou o costume de fazer viagens ao exterior.

Ele lembra que a noção de classe média é associada a determinados padrões de consumo e de formação educacional “que não temos no Brasil, como amplo acesso ao curso superior”, disse mencionando a situação da Europa Ocidental, anos após a Segunda Guerra Mundial (1939-1956), quando a maior parte da população se torna classe média.

“CLASSE TRABALHADORA”

Em linha semelhante, o sociólogo Jessé Souza, autor do livro Os Batalhadores Brasileiros e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), prefere chamar a população em ascensão econômica no Brasil de “nova classe trabalhadora” e critica o ponto de vista estritamente econômico que não considera “condições sociais, morais e culturais”, repassados em família, que permitem a “apropriação” de hábitos e comportamentos considerados como de classe média.

Além da conceituação equivocada, Eduardo Fagnani assinala que atribuir basicamente às políticas sociais (como o Programa Bolsa Família) a razão da ascensão também é um erro. “A meu ver, há uma supervalorização das políticas focalizadas. O governo está batendo no bumbo errado”, disse à Agência Brasil. “O principal legado do governo Lula (2003-2010) foi articular mais positivamente a economia com o social. É um erro não atribuir o êxito a aspectos relacionados à política econômica”.

Segundo ele, “a partir de 2006 houve uma melhor articulação entre os objetivos econômicos e sociais. Isso é o ponto central. Houve uma atenção maior no sentido de retomar o papel planejador do Estado, e este coordenar o investimento público e privado (…) As políticas fiscais e monetárias passaram a ser menos restritivas, o crédito aumentou muito, teve o aumento real do salário mínimo; isso caindo o desemprego e reduzindo o trabalho precário”.

“CLASSE MÉDIA???”

Assim como Fagnani, a economista Sônia Rocha, ligada ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) relativiza a importância das políticas sociais e o uso da expressão “classe média”.

Ela elogia a “surpreendente” diminuição da desigualdade e elogia o programa Bolsa Família “que não se ‘esgarçou’ ou se ajustou às necessidades clientelísticas tradicionais, o que é uma excelente notícia e absoluta novidade em termos de mecanismo de política social no Brasil”. Para a economista, entretanto, foi o mercado de trabalho – responsável por 3/4 das rendas das famílias brasileiras – que exerceu o papel fundamental para redução da pobreza e da desigualdade.

Ela lembra ainda da crise econômica mundial que pode ter reflexos na dinâmica da economia nacional. “O que ia bem numa conjuntura externa favorável começou a virar, deixando evidente o dever de casa não feito: investimento cronicamente baixo, deficiências enormes de infraestrutura, despesas elevadas e ineficientes da máquina pública e nível educacional lamentável. Com a crise externa, não tem como o mercado interno segurar o tranco. E a crise externa vai durar… Qualquer coisa que façamos internamente também vai levar tempo para maturar”, destacou.