sábado, abril 27, 2013

Política externa brasileira virou palhaçada


Comentando a Notícia

“Brasil vincula volta do Paraguai ao Mercosul à entrada da Venezuela”, é a condição imposta pelo governo brasileiro para levantar a suspensão imposta ao Paraguai porque o país ousou cumprir sua constituição.  

O governo Dilma está começando a passar dos limites. Reparem este caso que acaba de criar com o Paraguai (e não foi o primeiro).

Fernando Lugo, presidente eleito do Paraguai, foi deposto do cargo por ter pisado na bola. E, dentro do que determina a Constituição paraguaia, foi deposto num processo sumário,  muito embora, reclamasse do prazo curto para sua defesa. Mas os mecanismos legais todos estavam alai previstos e seu processo de impedimento não se tenha desviado uma vírgula do que previa e prevê a Constituição. 

Mas Lugo era amigo e parceiro do clubinho de cretinos que fundou a tal UNASUL, pela qual se tenta implantar na América do Sul, o tal “socialismo do s[éculo 21” de que tanto se gabava Hugo Chavez (que nem prá múmia prestou, mas isto é outro assunto).

Esta tentativa de voltar ao passado, sequer respeita limites legais como a Venezuela é bem um exemplo acabado. Chutam-se as leis, as instituições, a ,liberdade de expressão – é proibido discordar do regime -,  chutam-se qualquer obstáculo que impeça do socialismo vingar. 

Assim, a gente vê Argentina. Bolívia, Equador, Nicarágua. A própria Venezuela, e se pretendia através do Lugo ver o regime imbecil triunfar no Paraguai.

Sempre houve um quê de discórdia do Brasil e Argentina contra o Paraguai EME razão de que o Congresso deste país se negar em admitir a Venezuela como sócia do Mercosul. E, convenhamos, os paraguaios nada mais fizeram do que seguir estritamente o que determinam os fundamentos da criação do bloco: nenhum parceiro será admitido sem anuência de todos os demais parceiros e desde que esteja vivendo a plenitude do regime democrático.

Bem, a Venezuela nunca foi uma belezura  em termos de “garantias democráticas”. A existência de eleições não convalida coisa alguma. Cuba, China, até o Brasil ao tempo do regime militar, tinham e têm eleições, e nem por isso tal acontecimento legitimam um regime democrático nestes exemplos citados.

Assim, num golpe asqueroso, Brasil e Argentina, aos quais se juntaria depois o Uruguai aplicaram um golpe no Mercosul:  suspenderam o Paraguai do bloco sob uma suposta e falsa quebras das regras. Afastado o Paraguai, se apressaram em admitir a Venezuela.   

Passado cerca de um ano deste acontecimento triste para a diplomacia brasileira, eis que o Paraguai realiza eleições e vê escolhido alguém que não se caracteriza, no perfil, ao modelo de governante adorado pela gente da UNASUL, o tal clubinho das esquerdas (a UNASUL é, na verdade, apenas a institucionalização do Foro de São Paulo).

Logo após a eleição encerrada, e o vencedor proclamado, rapidamente Argentina e Uruguai cumprimentaram Horacio Cartes e o convidaram para participar de uma próxima reunião do Mercosul. 

E o Brasil? Não apenas cumpriu um nojento descaso com o país vizinho, não enviando nenhum gesto amigo pela vitória eleitoral de Cartes, como ainda impôs para o Paraguai ser aceito no Mercosul que ele aceite a Venezuela. Ou seja, o Brasil quer, dentro da república Paraguai, impôs-se acima de seu Congresso que, até onde se sabe, representa legitimamente o povo daquele país e que tem total autonomia para decidir se quer a Venezuela como sócia Lou não. A isto se chama de “imperialismo”. Quanto a decisão em si prefiro não expressar o que esta atitude realmente representa.

Em resumo: a política externa brasileira se transformou em um enorme circo, uma verdadeira palhaçada incapaz de respeitar autodeterminação das nações vizinhas, tentando impor-lhes regras que vão além dos limites da decência. 

Não sei que autoridade foi quem criou esta “condição” especial, e sequer desejo saber. Mas isto se chama num linguajar direto de “canalhice”. O Brasil não tem competência para se intrometer nos assuntos internos de uma nação e colocar-se acima de uma decisão legítima de seu Congresso Nacional. Afinal , aquele país é uma democracia legítima, tem Congresso escolhido em voto universal pelo povo paraguaio. 

Há anos nosso país reivindica uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Creio que são atitudes ordinárias como esta que até hoje ninguém o atende.  Há discursos de apoio, mas no fundo o mundo civilizado sabe que o Brasil, sob o comando desta gentalha assentado no poder, nos tira qualquer merecimento para ver aceito este antigo pleito. De fato, não fazemos por merecer. Não temos estatura moral para tanto. 

Como uma política externa comando com tamanho arbítrio e eivada de pequenos déspotas e tiranos vestindo um socialismo medieval, e com mentalidades tão perniciosa até ao bom equilíbrio de forças do planeta, o Brasil não faz por merecer sequer respeito.  Quando uma país se alegra de ser por parceiros gente como Castro e Ahmadinejad, convenhamos, não tem mais fundo de poço pra descer. 

A questão de retorno do Paraguai deve ser entendida como secundária. O governo brasileiro deveria, primeiro, ter estendido um gesto de cordialidade e cumprimentar o presidente. Ou acaso vai querer exigir que o Paraguai tenha como presidente o que a nossa diplomacia caquética escolher?  Perdemos uma boa oportunidade de ao menos demonstrar educação e civilidade.

Para encerrar: há alguns dias, simplesmente, o Rei da Noruega fez uma “visita surpresa “ a uma aldeia indígena localizada na Amazônia. Ao menos nosso ministério de Relações Exteriores tomou conhecimento? O nobre europeu acaso solicitou permissão para trafegar em terras brasileiras em visita a uma aldeia indígena? Qual o propósito da visita? Querem saber? Tampouco a Polícia Federal tomou conhecimento prévio.

Não há como negar: O Itamaraty virou palhaçada e o governo Dilma mandou o senso do ridículo às favas!

O que as pesquisas de avaliação revelam sobre o governo Dilma.


Adelson Elias Vasconcellos

Prometi escrever sobre as pesquisas de avaliações do governo Dilma e é o que pretendo fazê-lo. Há pesquisas e pesquisas, há critérios e falta deles. E é isto que, ao final deste estudo, saltará aos olhos de todos. 

Para início de conversa, deve haver algum critério oculto que fazem com que os números positivos engordem sobremaneira e, os negativos, simplesmente, desapareçam. Depois desta nossa viagem, fica o espaço aberto para quem desejar desvendar este estrondoso mistério. 

Não se trata aqui de levantar suspeitas quanto a seriedade com que tais pesquisas são realizadas mas, sobremodo, de entender o critério empregado para apontar um resultado final. 

Antes de prosseguir, uma breve reflexão.

Para que, afinal, serve um governo? São muitas suas missões e responsabilidades, por certo, mas destacaríamos como uma de suas principais missões o atendimento à população, em quantidade e qualidade, dos serviços básicos essenciais. Se entrevistarmos cem ou mil pessoas pedindo que elas apontem, pelo menos, cinco serviços públicos que consideram essenciais, talvez haja unanimidade sobre estes pontos: educação, saúde, segurança,   infraestrutura (portos, aeroportos, estradas e energia elétrica) e saneamento básico (água e esgoto).  

Não creio que se fuja muito desta relação mesmo que se aumente para 10 mil ou cem mil o número de entrevistados. Sem dúvida,  tais itens compõem como que uma cesta básica em que o cidadão, que paga impostos,  espera de seus governantes a máxima atenção. 
Na relação que as pesquisas desenham para obter aprovação ou desaprovação, estranhamente, alguns destes itens são ignorados. Saneamento e infraestrutura não aparecem nos quesitos com que se busca a opinião dos entrevistados. Pelo menos nas realizadas pelo IBGE. E, é inegável, são questões de máxima relevância quando se pretende colher a opinião da maioria sobre a ação do governante em benefício do país.
Destes cinco itens apenas três são pesquisados: educação, saúde e segurança. Se a gente for analisar, agora, as pesquisas do IBGE, sobre a aprovação do governo Dilma, feitas em dezembro de 2012 e março de 2013, além destes pontos, há a inclusão de outros itens.   São eles:

Combate à pobreza 
Desemprego 
Meio-ambiente 
Impostos  
Combate à inflação
Taxa de juros 

Reparem que é sobre combate à pobreza, desemprego e taxa de juros que mais se fortalece o discurso de Dilma, justamente os itens em que seu governo mais investe no marketing.

Dito isto, vamos aos números. Comecemos por dezembro de 2012.
  • Combate a pobreza: Aprovação: 62%; desaprovação: 36%; outros: 2%;
  • Desemprego: aprovação: 56%; desaprovação: 41%; outros: 3%;
  • Meio-ambiente: aprovação: 52%; desaprovação: 42%; outros: 6%;
  • Educação: aprovação: 43%; desaprovação: 56%; outros: 1%;
  • Saúde: aprovação: 25%; desaprovação: 74%; outros: 1%;
  • Segurança pública: aprovação: 30%; desaprovação: 68%; outros: 2%
  • Impostos: aprovação: 30%; desaprovação: 65%; outros: 5%;
  • Combate à inflação: aprovação: 45%; desaprovação: 50%; outros: 5%;
  • Taxa de juros: aprovação: 41%; desaprovação: 51%; outros: 8%.

Reparem que, em apenas três quesitos, a aprovação do governo Dilma logrou ter aprovação da maioria, isto é, acima de 50%. Nos demais, ele caducou. E, não obstante ser desaprovado em 2/3 dos itens pesquisados,  o número final foi positivo, ficando em 62% (???).

Poderíamos tentar entender este índice final, somando-se todos os percentuais dos  itens de desaprovação e dividi-los pela quantidades de itens da pesquisa, para se chegar a um índice de desaprovação geral. Faríamos o mesmo com os itens aprovados, repetindo-se para OUTROS que indica o percentual dos que não sabem ou não responderam. 

Pois bem, sob tal critério, teríamos o seguinte: 
  • TOTAL DE APROVAÇÃO: temos 384, que, divididos por nove itens, resulta em 42,67%.
  • TOTAL DE DESAPROVAÇÃO: temos 483, que divididos por nove itens, resulta em  53,67%.
  • TOTAL DE OUTROS: temos 33, que, divididos por nove, resulta em 3,66%


Por fim, somando os três resultados, vemos que estão rigorosamente corretos: 42,67% + 53,67% + 3,66% = 100 %. Ok? 

Como os 42,67% viraram 62% (avaliação positiva), 62% (expectativa em relação ao seu governo), 78% (aprovação de sua maneira de governar) e 73% (confiança nela), é um senhor mistério. 

Poderíamos supor que, para os itens que receberam aprovação positiva, o peso seja maior na avaliação final do que os desaprovados. É uma hipótese. Mas qual peso? E por quê?

Vamos saltar, agora, para a pesquisa de março de 2013. Para efeito de análise, até porque são irrelevantes, deixaremos de lado os percentuais dos que não souberam ou não quiseram responder. Concentremo-nos apenas entre aprovados e desaprovados.
  • Combate a pobreza: Aprovação: 64%; desaprovação: 34% 
  • Desemprego: aprovação: 57%; desaprovação: 40% 
  • Meio-ambiente: aprovação: 57%; desaprovação: 36% 
  • Educação: aprovação: 47%; desaprovação: 50% 
  • Saúde: aprovação: 32%; desaprovação: 67% 
  • Segurança pública: aprovação: 32%; desaprovação: 66% 
  • Impostos: aprovação: 36%; desaprovação: 60% 
  • Combate à inflação: aprovação: 48%; desaprovação: 47% 
  • Taxa de juros: aprovação: 42%; desaprovação: 50% 

Empregando o mesmo critério das médias que fizemos com a pesquisa de dezembro de 2012, isto é, somando os percentuais de aprovação e desaprovação e dividindo-os, separadamente, pelo total de itens consultados. 

Assim, teríamos:
  • TOTAL DE APROVAÇÃO: temos 415, que, divididos por nove itens, resulta em 46,11%.
  • TOTAL DE DESAPROVAÇÃO: temos 450, que divididos por nove itens, resulta em  50,00%.
  • TOTAL DE OUTROS: temos 35, que, divididos por nove, resulta em 3,89%


Por fim, somando os três resultados, vemos que estão rigorosamente corretos: 46,11% + 50,00% + 3,89% = 100 %. Ok? 

E, não obstante os números acima, o diagnóstico final apontou que o governo Dilma era aprovado por 63%. 
Não vou nem entrar na discussão sobre confiança, modo de governar, expectativas porque são questões muito etéreas.

O que conta mesmo é o quanto a população aprova ou desaprova o governo Dilma sobre questões que despertam, diretamente, maior interesse da população e sobre as quais, afinal, se consuma o foco principal da atuação do governante. 

Já disse, certa vez, que não brigo com números de pesquisa, desde que sua  apuração siga um certo padrão, um critério  técnico que não se choque com a lógica. 

O que não pode, a menos que alguém esclareça com algum senso, é transformar 42,67% de aprovação na média dos itens coletados em 2012, e 46,11% de aprovação na média dos itens coletados em março de 2013, em aprovação geral fixada em 62% e 63%, respectivamente, como a pesquisa apontou.

Como também se estranha que outros itens como saneamento e infraestrutura tenham ficado de fora da avaliação. 

No geral, fica claro que o governo Dilma está muito longe de receber avaliação tão positiva, como se informa, em seu modo de governar, quando nos fixamos em cada um dos itens. Entretanto, o marketing oficial, tanto do governo quanto do PT, ecoa  na mídia como algo do outro mundo, ou para se usar um termo bem popular, “espetaculoso”. Será que alguém se prestou em analisar os números, em fazer contas para, pelo menos, encontrar coerência naquilo que estava sendo divulgado?

Assim, e até que alguém venha nos esclarecer, fica claro que, ao contrário do que se informa, o governo tem, na verdade, pela pesquisa de março de 2013, é 50,00% de desaprovação e, pela pesquisa de dezembro, 53,67%.

Mesmo que aqueles 62% e 63% tenham uma explicação clara e lógica que os justifiquem (há, necessariamente de haver, claro, do que contrário estamos diante de vigarice), há muito mais motivos de preocupação do que de comemoração diante do que as pesquisas revelam.  Naquilo que é essencial para a população, que são os serviços básicos, a avaliação revela-nos um governo muito ruim de serviço. 

Também se vislumbra, destes  números, uma enorme avenida que se abre para que a oposição possa criticar e bater duro no governo Dilma. Não pode é aceitar passivamente ser constrangida pelo governo diante de uma aprovação que, como se viu, é muito menor do que aparenta. Talvez por aí se entenda o enorme esforço empreendido pela base governista para colocar obstáculos ao surgimento de candidatos que possam por em perigo o projeto de reeleição de Dilma Rousseff. 

Até porque, considerando-se que Dilma foi a gerentona de Lula ao longo de seus dois mandatos, e estando seu partido no poder desde 2003, o país poderia ter avançado muito mais, pelo menos na qualificação dos serviços públicos essenciais para a população que, e as pesquisas revelam isto claramente, desqualificam o discurso petista sobre as virtudes de seus governantes.  

Por falar em golpe


Percival Puggina

Para a maior parte das pessoas, as principais normas que orientam a organização do Estado e a vida política se tornam conhecidas pela vivência. Uma das consequências desse empirismo está em ser ele, tantas vezes, adotado como padrão para julgar, politicamente, normas, modelos e situações vividas por outros povos. Atribui-se, assim, caráter geral a algo particular - a própria experiência e modo de fazer. 

Em virtude do que descrevi, quase todo mundo, na América Latina, avaliou como golpe a destituição de Fernando Lugo, presidente do Paraguai, dez meses antes do término do mandato. No entanto, a Constituição paraguaia contém um preceito segundo o qual o governante, diferentemente do Brasil, não é senhor absoluto do seu tempo de mandato, podendo ser afastado por mau desempenho de suas funções. E Lugo foi retirado do posto por esse motivo - vinha sendo um mau presidente. É claro que Dilma, Cristina Kirchner e José Mujica sabiam disso, mas Lugo era aliado ideológico. E aliado ideológico sempre tem razão. Até Fidel Castro. As história reais, apesar de conhecidas, jamais são contadas. 

As eleições do último domingo ajudam a entender a questão. Elas mostraram que a esquerda paraguaia, somadas suas ramificações, mal passou dos 10% dos votos. Nesse caso, deve-se indagar: como foi possível, em 2008, a eleição de alguém como Fernando Lugo? Explico. Depois de seis décadas consecutivas de predomínio do Partido Colorado (direita), naquela eleição, o eternamente oposicionista Partido Liberal Radical Autêntico (centro-direita e segunda maior legenda do país) buscou Lugo para ser seu candidato. E ele conquistou a vitória somando três fatores: o importante peso dos liberais, o desgaste dos sucessivos governos colorados e o carisma do bispo, até então homem de boa fama e imagem numa sociedade em que os católicos representam 90% da população. 

No entanto, o novo presidente, a exemplo de todo extremista, chegou ao poder como se houvesse vencido uma revolução, ou como se tivesse sido consagrado pelo eleitorado numa coligação de iguais. Não era bem assim. O sucesso da aliança que encabeçava nada tinha a ver com suas preferências ideológicas. E Lugo foi perdendo, ao longo de quatro anos, toda sustentação política, tornando-se alvo natural do artigo 225 da Constituição paraguaia, segundo o qual o presidente (e, como ele, diversas outras autoridades) "pode ser submetido a julgamento político por mau desempenho, delitos cometidos no desempenho do cargo e delitos comuns". Tivéssemos um preceito semelhante na nossa Constituição, teríamos nos livrado mais rapidamente de certas malas sem alça e evitado muita tropa na rua ao longo da nossa história republicana. 

A proposição de perda do cargo foi formulada contra Lugo, na Câmara dos Deputados, com apenas um voto em contrário. Foi aprovada pelo Senado por 39 a 4. E foi confirmada pela Suprema Corte. Por ter sido um ato juridicamente perfeito, não tendo Lugo sustentação política para continuar no exercício de seu cargo, não houve a mais tênue anormalidade na vida do país. Sequer um tomate foi jogado em quem quer que fosse. A mesma Constituição que lhe abriu a porta de entrada, abriu a de saída. O Paraguai prosseguiu sua vida, como nação soberana, presidido pelo vice-presidente constitucional. As eleições deste domingo consagraram uma vitória folgada do Partido Colorado. 

Resumindo. Dilma, Cristina e Mujica valeram-se da situação criada com o afastamento de Lugo para aplicarem um golpe, um golpe mesmo, no Paraguai. Alegando inconformidade com aquela decisão de uma nação soberana que não lhes pediu opinião, expulsaram o Paraguai do Mercosul e aprovaram, ato contínuo, a entrada da Venezuela, cuja admissão vinha sendo, até ali, sistematicamente vetada pelo parlamento paraguaio. Evidenciou-se, assim, o verdadeiro motivo do procedimento adotado contra o país vizinho. Era preciso. Era preciso proclamar ilícito o que era lícito para tirar o Paraguai com o cotovelo e trazer, pela mão, a Venezuela. Foi trambique. 

Foi golpe. Foi um golpe aplicado às regras do Mercosul para admitir nos negócios do bloco o parceiro ideológico venezuelano. Coisas do PT no poder, sempre enredando gostos e interesses do partido nos negócios de Estado. 

Xadrez com os pombos


Fernando Gabeira 
O Estado de São Paulo

Um dos bons momentos da minha vida de repórter foi entrevistar Arthur Bispo do Rosário, na Colônia Juliano Moreira. Bispo ficou sete anos encerrado num cubículo e reconstruiu o mundo usando o tecido do uniforme e tudo o que lhe caía na mão. Ele é só um dos grandes artistas que o manicômio revelou. No final de nosso encontro, depois de ver as bandeiras que desenhou, todos os pequenos objetos que ordenou com muito bom gosto, ele me convidou para uma partida de xadrez. O tabuleiro e as peças haviam sido feitos por ele, e tinha regras que eu não conhecia, de forma que só movemos as peças e conversamos, sem vencido ou vencedor. Esse era o jogo.

Lembrei-me dessa partida de xadrez no Aeroporto de Viracopos. Um homem pôs o laptop na bolsa, dirigiu-se a mim e disse: "Há uma frase interessante aqui, na internet". Encorajei-o com o olhar. "Discutir com esse governo é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ele sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória." A frase fez-me pensar e os fatos foram se desenrolando dentro dela, como se ganhassem um novo trilho e nova luz.

Dilma Rousseff debatendo a inflação, por exemplo. Os índices ultrapassaram as metas e, levemente, o nível de tolerância fixado pelo próprio governo. Muitos, naturalmente, se inquietaram com a inflação. Numa de suas entrevistas, Dilma declarou que a ênfase no aumento de preços é algo de quem torce contra o Brasil, transformando o tema num jogo em que se defrontam torcedores pró e contra o Brasil. E com isso fez o País e ela se tornarem uma coisa só, numa amálgama verde-amarela que não nos deixa nenhuma chance de vitória. Saiu como um pombo proclamando vitória.

As regras do xadrez foram para o espaço de novo com Graça Foster, presidente da Petrobrás. "Acho lindo o engarrafamento", disse ela sobre o aumento do número de carros. Como executiva, queria mostrar que seu negócio é produzir e vender petróleo e seu foco, o crescimento da empresa e a prosperidade dos acionistas. Nenhuma preocupação com a mobilidade urbana, nosso drama nas metrópoles, nem com o aumento de emissões de CO2, o drama planetário. O mundo empurra os executivos das grandes empresas para ideias bem mais avançadas do que o exclusivo foco no lucro. Decerto ela conhece o jogo. Apenas quis dar uma sapateada nas pedras do tabuleiro. Pensar como um vendedor de biscoito ou de água mineral no engarrafamento.

Já na política, sapatear é pouco. O governo e seus aliados passam com um trator sobre a oposição e criam uma lei para tornar inviáveis novos partidos. Isso depois de ter cooperado ativamente para a formação de um novo partido que fortaleceria suas bases. São os pombos mais agressivos. Embaralham as peças, fazem cocô e saem com o peito estufado: foi pelo bem do País.

Em escala continental, o xadrez será mais surpreendente ainda. Nicolás Maduro venceu na Venezuela. Mas venceu mesmo? O socialismo do século 21 entra em declínio e estamos nas duas primeiras décadas. Com o país dividido, inflação de 25%, 80% dos alimentos importados. O socialismo do século 21 está se tornando vírus tropical da doença holandesa. Dependente do petróleo, a Venezuela não consegue diversificar satisfatoriamente sua indústria. Em Buenos Aires, grandes manifestações de rua mostram a resistência ao projeto de Cristina Kirchner de controlar a Justiça. Sem falar na insatisfação econômica, nos falsos índices oficiais de inflação.

A situação do Brasil é bem confortável, o próprio Financial Times, numa comparação negativa com o México, reconheceu pontos fortes na economia brasileira. Ainda assim, o medo começa a bater e o jogo, a ficar mais duro. A retórica eleitoral do governo não deixa dúvida de que vai destinar à oposição o papel de Joseph K de O Processo, de Kafka: tudo o que falar vai se voltar contra você.

Esse embaralhar do jogo nada vale nos momentos de verdade. Maduro abandonou o espírito de Hugo Chávez, que lhe aparece em forma de passarinho. E soltou o verbo: "Poderia ter-me matado" - referia-se ao manifestante que o interceptou na tribuna e lhe tomou o microfone na cerimônia da posse. Ao menos ficou claro que seu esquema de segurança não presta.

Os ventos mudam em Caracas e vão mudar na América do Sul. A oposição não pode ficar só apanhando e dizendo: "Olha o que fizeram conosco". É preciso jogar um xadrez real, discutir entre si e encontrar meios de somar forças. Ela não precisa repetir que ama o Brasil nem usar boné da Petrobrás. A inquietação com a alta inflacionária já é uma forma de querer bem o País. E quanto à Petrobrás, o petróleo é nosso, mas as bobagens, não.

Embora o cotidiano pareça cheio de absurdos, as perspectivas são boas no longo prazo. Li na Atlantic interessante artigo sobre a importância de dar um sentido à vida. A articulista, Emily Smith, afirma que isso é mais importante que a busca da felicidade. Baseia-se na vida e obra do psiquiatra Viktor Frankel e sua experiência num campo de concentração. O próprio Frankel suportou melhor o campo porque foi para lá por amor aos pais. Publicou um livro chamado O Homem em Busca do Sentido. Pelo que li, o sentido pode ser encontrado no amor à família ou mesmo numa profissão. 

Mas existe esse nesga de sentido voltada para o país, para o futuro comum, que não deve ser desprezada. Esse sentido pode materializar-se num programa, num conjunto de atitudes, num desejo de mudança. Tudo isso também depende da existência de uma oposição.

No passado, a oposição cantava Bob Marley para o povo: get up, stand up, fight for your rights. No Brasil esse processo será invertido: a sociedade é que vai cantar Bob Marley para a oposição. Com visão de médio prazo, trabalho cotidiano, sem estar fixada apenas nas eleições, é possível, aos poucos, descortinar um caminho diferente do atual, diferente do que o antecedeu, uma resposta às novas circunstâncias do País. Só assim é suportável o xadrez com os pombos: encontrar um sentido no futuro do País.

Sob o domínio do medo


Fábio Pannunzio (*)
Brickmann & Associados Comunicação

... culpa desse Estado frouxo e lascivo, igualmente tomado pela bandidagem, que acabou transformando o sistema judicial numa piada que ninguém teme. A progressão das penas é uma verdadeira pechincha da desgraça alheia. Quem mata por nada e deveria ficar 12 anos na jaula sai com apenas dois anos...

Gente, o Brasil está tomado pelos bandidos. Está entregue aos bandidos. Acabo de produzir uma série de reportagens sobre a violência no campo e fiquei realmente impressionado. Em alguns lugares ermos e distantes dos grandes centros -- aqueles para onde todo mundo sonha em mudar na aposentadoria em busca de tranquilidade -- a criminalidade já bate a da periferia de cidades. Em Uberlândia, minha cidade natal, a situação é de colapso na segurança pública. O índice de homicídios está beirando os 25 por 100 mil habitantes -- duas vezes e meia a média da conflagrada São Paulo. Uma em cada três moradias rurais está abandonada. Os trabalhadores começam a abandonar o campo. É o novo êxodo rural -- uma diáspora dos desvalidos da segurança. 

Nessa matéria tive que entrevistar minha própria mãe, uma agricultora muito competente que teve sua fazenda assaltada 20 vezes nos últimos dez anos. E conheci um sem-terra chamado Messias, de quem os bandidos levaram todo o estoque da mercearia paupérrima quando a mulher foi dar à luz o terceiro filho. Ele é vizinho de cerca de um ex-sem-terra chamado Hugo, que trocou a gleba por um sacolão numa favela em busca de tranquilidade para criar a família. 

É horrível ver isso.

É culpa desse Estado frouxo e lascivo, igualmente tomado pela bandidagem, que acabou transformando o sistema judicial numa piada que ninguém teme. A progressão das penas é uma verdadeira pechincha da desgraça alheia. Quem mata por nada e deveria ficar 12 anos na jaula sai com apenas dois anos, e isso quando não consegue permanecer completamente impune até cometer o próximo delito grave. A moral da história é "mate um sujeito pra tomar seu dinheiro e passe umas férias rápidas na cadeia antes de voltar para a vida dura". 

Em Brasília, os bandidos tomaram de assalto a alta hierarquia dos Poderes e reinam absolutos na Câmara, no Senado e em muitos ministérios. São esses exemplos que estão transformando o Brasil numa Babel de sangue e lágrimas.

Salve-se quem puder porque não há para onde correr. 

Para piorar, vem aí essa reforma temerária do Código Penal. Vocês vão ver no que vai dar. 

O lobby dos advogados vai conseguir afrouxar ainda mais o que já está pra lá de frouxo. 

Conheci nos Estados Unidos um sujeito, brasileiro, que passou um cheque sem fundos logo depois que abriu sua primeira conta-corrente, assim que chegou ao país. Logo depois, recebeu em casa a visita de um oficial de polícia e ficou vários dias preso. Saiu da cadeia depois de pagar o que devia, mas passou sete anos purgando o degredo reservado a quem acredita que os espertos podem prosperar. Nunca mais teve acesso ao crédito. 

Enquanto isso, vamos entregando o ouro aos malandros engravatados, o relógio ao trombadinha, o cartão ao sequestrador-relâmpago, a vida ao latrocida. 

Não poderia haver nada mais parecido com o inferno. É o que estamos construindo a olhos vistos.

(*) Fábio Pannunzio - É repórter e apresentador da Rede Bandeirantes de Televisão e, até que o peso do poder econômico dos chefetes o esmagasse, foi blogueiro.

Mata mosquitos


Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo

Se o governo é tão popular, tão forte política e eleitoralmente falando, tão bom, eficiente e detentor do monopólio da justiça social; se a presidente Dilma Rousseff está com a reeleição garantida, se os pretendentes à Presidência estão, em verdade, jogando para 2018 como se diz por aí, por que cargas d'água emprega toda sua energia, canaliza todos os seus esforços, ocupa todo o seu tempo com artimanhas eleitorais?

O governo não precisaria cometer a irresponsabilidade de abusar de suas prerrogativas para ficar em campanha diuturnamente, muito menos teria para isso necessidade de flertar com o crime de responsabilidade ao apropriar-se indevidamente da máquina pertencente ao público.

A rigor, não teria razão alguma para a presidente da República se expor ao desmentido dos fatos dizendo que não está em campanha porque a governança lhe ocupa todas as horas do dia, todas as semanas do mês, todos os meses do ano.

Tampouco haveria motivo para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lançar mão de cinismo em estado sólido dizendo não enxergar oportunismo no projeto que nega a novos partidos as benesses concedidas pela Justiça ao PSD, depois entronizado no altar do governismo.

Segundo Carvalho, trata-se da mais pura defesa da fidelidade partidária e da moralização do sistema de locação de legendas. Disse também que o Planalto não se envolveu na tramitação do projeto na Câmara.

Isso a despeito das digitais e do registro da voz da ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, ao telefone orientando as bancadas para a votação. Mas, se havia alguma dúvida, o fechamento de questão do PT em torno do tema a ser agora examinado pelo Senado cuidou de dissipá-la.

A ordem obviamente veio de cima e com requintes de humilhação para os senadores petistas Jorge Viana, Wellington Dias e Paulo Paim, que na véspera haviam denunciado a manobra como casuística e anunciado a disposição de votar a favor da entrada em vigor da regra só depois da eleição de 2014.

O PT está obrigado a votar em bloco. O "enquadramento" escancara a presença da mão de ferro do governo.

Tudo isso para criar obstáculos a possíveis oponentes oficialmente tratados com menosprezo. Por essa visão, Marina Silva é frágil, Eduardo Campos não vai adiante com seus planos e Aécio Neves padecerá dos males da divisão do PSDB.

O que leva tão poderosos chefões a usar tiros de canhão para matar mosquitos? Difícil saber, mas vai ver não os consideram tão inofensivos assim, ou talvez seja um caso de ambição desmedida pelo poder eterno.

Mosca azul. 
O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, nega que tenha aceitado convite para se filiar ao PMDB e diz que ainda é cedo para se falar em eleição.

Os dirigentes locais do partido, no entanto, asseguram que já está tudo certo para Beltrame ocupar a vaga de vice na chapa do hoje vice-governador Luiz Fernando Pezão, candidato à sucessão de Sérgio Cabral Filho.

Se confirmada a entrada do secretário na política, ele terá contrariado as reiteradas afirmações de que jamais poria seu patrimônio de credibilidade a serviço da conquista de votos.

Beltrame, aliás, é (ou era) um ferrenho defensor da tese de que a mistura da motivação política com o trabalho da polícia está na origem do caos que vigorou por décadas nos territórios controlados pelo tráfico no Rio.

Erro de pessoa. 
A construtora detentora de contratos que estão sendo investigados pelo Ministério Público da Costa Rica é a OAS. A Odebrecht, citada erroneamente, não tem negócios naquele país.

Basta trabalhar na madrugada


Carlos Alberto Sardenberg, 
O Globo

Pode-se dizer que o último final de semana foi histórico. Pela primeira vez, os portos do Rio, de Santos e de Vitória funcionaram o tempo todo, de sexta à noite até a manhãzinha de segunda. Quer dizer, não exatamente os portos, que sempre estiveram lá, prontos, mas os órgãos federais que controlam e fiscalizam o embarque e o desembarque de mercadorias.

Pois é isso mesmo que o leitor está pensando: esses órgãos só funcionavam no horário comercial, de segunda a sexta, das 8 às 17h, em dias úteis, claro. Mais ainda: pelo menos desde 2010, o governo estudava a implantação da regra de funcionamento ininterrupto. Havia muitas objeções — alegavam desde carência de funcionários até falta de demanda nos horários, digamos, não comerciais, como se os portos estivessem às moscas.

A medida parecia tão difícil que parlamentares chegaram a incluir a regra das 24 horas na Medida Provisória dos Portos, em tramitação no Congresso. Tinha que ser lei.

De repente, como que por milagre administrativo, a Secretaria dos Portos simplesmente determinou que os órgãos federais daqueles três portos entrariam no regime 24 horas. Em maio, outros cinco portos serão incluídos no programa.

O próprio governo federal fez alarde da novidade, um tiro no Custo Brasil com investimento zero. Lógico: com os mesmos equipamentos, os portos passam a funcionar mais 123 horas por semana. Antes, eram 45 horas, nove vezes cinco dias úteis, menos o horário de almoço, claro.

Como é que se demorou tanto para fazer uma coisa tão óbvia, tão simples e tão útil?

Mas não se animem muito. Em aeroportos, alfândegas e postos de fronteira, órgãos públicos continuam no velho horário. Sem contar outros serviços essenciais. Por exemplo: filas de cirurgia nos hospitais do SUS poderiam ser diminuídas com operações feitas durante a madrugada. Como no caso dos portos, o custo adicional seria mínimo — basicamente com funcionários, horas extras, adicional noturno — diante do tamanho do benefício.

Eis o ponto: o serviço público poderia ser muito mais eficiente com um pouco mais de gestão. Isso seria mais útil do que criar ministérios.

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Qual inflação?
À primeira vista, parece estranho: a preocupação com a inflação é crescente, inclusive dentro do governo. Dizem até que foi por sugestão dos marqueteiros que a presidente Dilma endureceu o discurso — “o Brasil não flerta com a inflação” — para dar uma satisfação ao público.

Ao mesmo tempo, porém, a presidente e seus assessores garantem que não há nada de errado com a economia brasileira. Ainda nesta semana, Dilma disse que o Brasil atingiu um “patamar de estabilidade macroeconômica”. No mesmo tom, o Ministério da Fazenda divulgou ontem o boletim “Economia Brasileira em Perspectiva” para dizer que o crescimento está acelerando e a inflação, desacelerando e dentro da meta.

Acontece que ninguém, nem mesmo o Banco Central, acredita que a inflação — medida pelo IPCA, índice do IBGE — voltará à meta de 4,5% neste ano, nem no próximo, nem sabe-se lá quando. No seu boletim, a Fazenda não adianta previsões próprias, certamente para não repetir os erros recentes. Mas o documento diz que a inflação de 5,8% do ano passado esteve dentro da meta e que o índice de 2013, segundo o consenso do mercado, será menor.

Ora, o consenso de mercado, que aparece no Relatório de Mercado do Banco Central, um resumo dos cenários do setor privado, espera inflação de 5,7% neste ano, com viés de alta, e isso se o BC elevar a taxa básica de juros.

A meta de inflação no Brasil, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4,5% ao ano. Há uma margem de tolerância de dois pontos para baixo ou para cima, mas para acomodar circunstâncias excepcionais e fora de controle do BC. Ocorre que a inflação está rodando há muito tempo acima dos 4,5% e vai continuar assim por um bom tempo. Haja excepcionalidade!

Junte isso tudo, e mais a declaração da presidente, e está na cara que o governo desistiu dos 4,5% e passou a aceitar como controlada a inflação abaixo dos 6,5%. Aliás, economistas próximos do governo já disseram que, para deixar tudo claro, o governo deveria elevar a meta.

Como isso é politicamente negativo — significa admitir a incapacidade — o governo provavelmente não vai fazer esse movimento.

O que é ruim. A meta oficial de 4,5% já é elevada em comparação com os emergentes, que ficam no máximo nos 3%. Não cumpri-la e dizer que está cumprindo é pior ainda. Gera mais instabilidade, o que desfavorece investimentos e favorece altas de preços, como está acontecendo.

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Modo de dizer
Os portos brasileiros estão congestionados, há filas de caminhões e navios, exportadores e importadores perdem negócios. No boletim do Ministério da Fazenda, isso se chama “intensa atividade nos portos” e é um sinal positivo.

Política errática


Marcos Cintra (*)
247 

O País convive com um modelo errático em que a vontade do governo fala mais alto que as forças de mercado. Esse intervencionismo ocorre de modo desorganizado, pontual, sem transparência e com total viés político

Gradualmente o governo Dilma vem desmontando a política econômica baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal. Esse tripé, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi um dos sustentáculos para a consolidação da estabilidade econômica do País ao longo de dez anos e permitiu que trinta milhões de brasileiros ascendessem à classe média durante o governo do PT.

Além de mudanças na política econômica, o atual governo vem sendo marcado pela adoção de um modelo fortemente intervencionista. Durante a campanha eleitoral a presidente Dilma repetiu várias vezes que o Estado seria "grande e forte" para iniciar um novo "desenvolvimentismo", linha que ela vem seguindo.

Nesse cenário de mudança e intervencionismo a incerteza predomina, o crescimento econômico se mantém pífio, os investimentos não decolam e a inflação pressiona. O meio empresarial se retrai frente à atual gestão por conta da falta de um horizonte claro nas regras do jogo.

O País está convivendo com um modelo errático onde a vontade do governo fala mais alto do que as forças de mercado. Esse intervencionismo ocorre de modo desorganizado, pontual, sem transparência e com total viés político. Um exemplo recente foi a falta de clareza que levou o governo decidir que o preço da energia elétrica deveria ser reduzido em 20%, mesmo que isso desestruture esse setor. As empresas da área de energia estão sendo fragilizadas.

Outro exemplo são as intervenções nas estatais. A Petrobras, que é uma empresa dinâmica e importante na economia brasileira, também está sendo fragilizada por decisões tomadas nos gabinetes políticos, com os aspectos econômicos sendo deixados de lado. Outro ponto é o fato das agências de crédito terem ampliados os dutos de comunicação direta com o Tesouro. Isso está acontecendo com o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa, que se tornaram agências fortemente controladas, cuja política de crédito é gerenciada por vontades políticas.

Em termos de política econômica a atual gestão contribuiu para a volta da inflação ao intervir além da conta no câmbio e elevar os gastos correntes de 24% para 26,5% do PIB em dois anos. Por sua vez, o Banco Central, submisso ao governo, deixou de agir como deveria para manter o regime de meta de inflação. Os interesses políticos pesaram mais do que as necessidades da economia.

Tudo indica que o governo pretende obter um câmbio mais elevado para dar mais competitividade à indústria, mais crescimento econômico para reagir às pressões e ao dinamismo da economia internacional e, ao mesmo tempo, controlar a inflação. São objetivos desprovidos de ações eficazes. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Isso explica o fato da equipe econômica ter acumulado insucessos.

No momento em que se quer controlar coisas demais, não se consegue controlar nada. A inflação tem permanecido consistentemente acima da meta e o desempenho do PIB tem sido medíocre. A política errática do governo terá um custo social muito alto mais à frente. A conta deve vir após as eleições do ano que vem.

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
mcintra@marcoscintra.org
www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque


Complexo de vira-lata


Alexandre Schwartsman
Folha de São Paulo

A diferença essencial entre o Brasil de hoje e o de pouco tempo atrás se resume ao cabresto imposto ao BC

Nelson Rodrigues criou a expressão “complexo de vira-lata” após a derrota sofrida na final da Copa do Mundo de 1950, traduzindo um sentimento crônico de inferioridade nacional, inicialmente restrito ao campo do futebol e mais tarde abrangendo uma vasta gama de atividades (não mais o futebol!).

Muito embora o governo faça questão de afirmar a superação do “complexo de vira-lata”, é visível o papel dessa síndrome na mais recente onda de desculpas sobre o desempenho lamentável no campo da inflação.

Tanto membros da equipe econômica como colunistas automaticamente alinhados com o governo têm destacado que as taxas de inflação observadas atualmente não diferem muito da média registrada desde o início do regime de metas para a inflação. Nesse período, a inflação média atingiu 6,3% ao ano, apenas ligeiramente abaixo dos níveis recentes.

Assim, segue o argumento, não haveria nada de errado com a inflação atual. De forma mais sutil (mas que parece impregnar o pensamento inclusive do Banco Central), esse tipo de colocação tenta ressuscitar a tese de que a inflação brasileira seria naturalmente elevada em razão de “problemas estruturais” que tornariam mais difícil sua redução sem enorme custo do ponto de vista de atividade.

Daí a noção de que a inflação só cairia com o uso de outros instrumentos (reformas, mudança no perfil da dívida pública etc.), terminando por concluir pela postergação constante do momento de atacar o problema de frente.

Nada mais falso. A começar pelo argumento da média que, parafraseando expressão algo sexista (desculpem!) atribuída, como tantas outras, a Roberto Campos, a média é como o biquíni: revela o interessante, mas oculta o essencial.

Em primeiro lugar, a média simples deixa de lado as mudanças da meta de inflação no período: começou com 8% em 1999 e é hoje de 4,5%, passando por até 8,5% (meta ajustada) em 2003. O correto, portanto, não é analisar o nível da inflação, mas seu desvio relativamente à meta: 1,5% ao ano no período.

Mais importante, porém, é a distribuição desse desvio, quase todo concentrado em dois anos: 2001 (ano do “apagão” e da crise argentina) e 2002 (a transição política). De fato, logo no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, a média do desvio da inflação foi 0,5% ao ano, aumentando levemente para 0,6% ao ano no segundo governo (ante crescimento médio do PIB, diga-se, de 3,5% e 4,5% ao ano, respectivamente).

Não foi o ideal, mas bem melhor do que temos observado até agora (desvio médio de 1,7% nos dois primeiros anos do atual governo e expectativas de 1,2% ao ano em 2013 e 2014).

Já no que se refere à comparação do desempenho com os demais países da América Latina que adotam metas para a inflação, o Brasil não fazia feio, registrando desvio pouco superior à média (e mediana) entre 2004 e 2010. Hoje, pelo contrário, o país lidera sozinho o campeonato inflacionário entre os países latino-americanos com regime monetário semelhante.

Esses números sugerem não haver nada de “estrutural” na incapacidade de entregar a inflação mais próxima da meta, além do recém-redescoberto “complexo de vira-lata”.

Não apenas tínhamos desempenho alinhado ao de países sujeitos a choques similares mas, principalmente, nossa história mostra que um Banco Central mais decidido foi capaz de entregar a inflação bem mais próxima à meta do que parece ser possível hoje, sem prejuízo ao crescimento de médio e longo prazo.

A inflação alta não se deve a “choques externos” nem à incapacidade congênita do país; resulta, sim, da adoção de políticas incompatíveis com a convergência à meta, característica, aliás, que não vai se alterar com o arremedo de aperto monetário prometido pelo Copom.

A diferença essencial entre o Brasil de hoje e o de pouco tempo atrás se resume ao cabresto imposto ao BC e docilmente aceito pela instituição, também vítima do “complexo de vira-lata”.

Emprego, frango e ventilador


Rogério Furquim Werneck
O Globo

É espantoso que Dilma não perceba que desonerações pontuais agravam a inflação

Em meio ao caótico discurso econômico do governo, passou quase desapercebida uma declaração do vice-presidente Michel Temer, feita no fim de março, que explicita com clareza, ainda que de forma um tanto rudimentar, a premissa básica da aposta que deve pautar a atuação da presidente Dilma Rousseff nos próximos 18 meses. “Uma coisa é a macroeconomia. Outra é a economia do cotidiano. PIB e pibinho não interessam ao povo. Ele quer saber de emprego e se vai poder comprar um frango e um ventilador.” (O GLOBO, 27/3)

A aposta do Planalto é que, mesmo que a economia continue mostrando crescimento medíocre, o governo conseguirá prolongar, até outubro do ano que vem, a sensação de prosperidade que vem sustentando o bom desempenho da presidente nas pesquisas de opinião pública. Até há pouco tempo, o governo ainda alimentava a fantasia de que poderia ostentar taxas relativamente altas de crescimento do PIB na segunda metade do mandato. Agora, parece ter baixado o canhão. Já se contenta com pouco. O que se diz no Planalto é que, se 2013 fechar com crescimento do PIB de 3% e inflação de 6%, “pode mandar preparar a faixa”. (“Valor”, 9/4) Mas, por enquanto, nem mesmo esse desempenho tão modesto parece assegurado.

Salta aos olhos que a ideia da prosperidade sem crescimento não pode ir muito longe. Está fadada ao fracasso. É só uma questão de tempo. E quem ainda mantém um mínimo de lucidez dentro do governo sabe perfeitamente que 18 meses é muito tempo. Com tanta água para passar debaixo da ponte, muita coisa ainda pode dar errado.

No começo do ano, o plano de jogo do governo era acelerar a recuperação da economia a qualquer custo e, em paralelo, conter o agravamento do quadro inflacionário com medidas pontuais de desoneração, improvisadas a cada mês, no calor da refrega. Mas, com a inflação rompendo o teto da meta, a perda de credibilidade do Banco Central chegou a tal ponto que o Planalto se viu obrigado a dar sinal verde para novo ciclo de alta da taxa de juros.

Não obstante a timidez da coreografia de contração monetária que o Banco Central parece ter em mente, a elevação da taxa de juros tornou a recuperação ainda mais incerta do que já era. E, como a política fiscal continua em desvario expansionista, a incerteza advinda da incoerência da política macroeconômica vem dando lugar a ambiente cada vez menos propício ao florescimento do investimento. O alegado mau humor dos investidores com a economia é perfeitamente explicável.

O sinal verde para que o Banco Central comece a elevar a taxa de juros não significa em absoluto que o governo tenha abandonado a tentativa de mascarar a inflação no curto prazo, com medidas pontuais de desoneração que trarão agravamento do quadro inflacionário num prazo um pouco mais longo. O governo ainda não conseguiu entender que cortar tributos é uma medida expansionista. Por mais defensável que possa ser, acaba trazendo pressões sobre a inflação, em decorrência do estímulo à demanda que advém do aumento da renda disponível.

O curioso é que a própria presidente Dilma Rousseff, no pronunciamento à Nação feito em 8 de março, descreveu com riqueza de detalhes o estímulo à demanda que a desoneração da cesta básica deflagraria. “A partir de hoje todos os produtos da cesta básica estarão livres de pagamento de impostos federais. Espero que isso baixe os preços desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos. Com essa decisão você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens.”

É espantoso que, tendo lido exatamente isso na TV, a presidente não perceba que o alívio efêmero que as medidas de desoneração trouxerem à inflação logo dará lugar a um agravamento do quadro inflacionário. É bem possível que perceba. Mas tenha a esperança de que esses efeitos deletérios não se façam sentir com muita intensidade antes de outubro do ano que vem.

BC e a vergonha estrutural


Antônio Teodoro

O cenário justificável para o aumento discreto da taxa juros é o reconhecimento de um cenário com picos, muito influenciado pelos hiatos produtivos, principalmente de alimentos. Não concordo com tal visão.

As perguntas foram respondidas: a taxa básica de juros da economia subiu 0,25%. Menos do que o mercado esperava, mas certeira na forma como se concebeu. O governo optou por segurar parcialmente o viés altista do cenário inflacionário através do aumento da taxa de juros.

Considero a atitude parcialmente acertada, uma vez que não bastará apenas elevar o nível dos juros para conter o processo inflacionário. Precisaremos atuar muito além desta proposição. Deveremos qualificar o gasto público, implantar uma política de orçamento focada em investimentos e reduzir a expansão burocrática da máquina pública. Não nos esqueçamos dos municípios e estados, que também estão paulatinamente atingindo seus níveis máximos de comprometimento orçamentário.

A ata ainda não foi divulgada até o desenvolvimento deste artigo, mas acredito que escolheram trabalhar no limite da margem de erro, ou neste caso, apostaram num enfraquecimento externo e de uma acomodação produtiva. Optaram por trabalhar no limite da meta inflacionária.

O cenário justificável para o aumento discreto da taxa juros é o reconhecimento de um cenário com picos, muito influenciado pelos hiatos produtivos, principalmente de alimentos. Não concordo com tal visão e acredito que mais uma vez não escolheram o caminho correto.

O ponto chave da análise inflacionária passou pelo fato de identificarmos certa dose de contaminação do aumento dos preços, principalmente em um período prévio de negociações sindicais. Este para mim é o ponto chave.

Muitas categorias profissionais têm os meses de abril e maio como referenciais para o reajuste salarial. Assim, com um pico de inflação neste momento, automaticamente o cenário para uma reposição salarial estará em um patamar mais alto que o costumeiramente adotado. "Indexados" ao INPC, o aumento salarial acima da capacidade de acomodação macroeconômica, traduz-se em inflação.

Logo, com um sentimento inflacionário ativo, ânimos exaltados pelo conflito de interesse, há possibilidade de uma contaminação dos salários e, por conseguinte, iniciar a espiral preço salário.

A tradicional e ainda presente indexação informal da economia ressurge com muita força nestes momentos. A elevação dos preços nas prestações de serviço é um dos termômetros mais claros, pois antecede em muitos casos a elevação do preço, tentando se precaver da elevação dos custos salariais, por exemplo. Recai justamente nesta antecipação a escalada dos preços e o decolar do voo inflacionário.

Não poderia deixar de sublinhar que, além desta notícia da subida da SELIC e a reação dos mercados, tivemos debitado em nossa conta de infraestrutura, mais uma vez, prejuízos frente à ineficiência de entrega, ou seja, produzimos uma safra monstruosa de grãos, mas estamos incapazes de escoá-la, ficando reféns de nossos gargalos.

Infelizmente, tal situação comprometeu a imagem institucional do país, sendo que houve a compra do produto, mas infelizmente não conseguimos entregar a comercialização. Refiro-me à ocorrência entre produtores brasileiros e compradores chineses de soja, que não conseguiram chegar ao acordo após atrasos no embarque do produto e romperam contratos.

Por outro lado, como neste momento o produto declinado foi a soja, que possui em sua cadeia produtiva um lobby muito forte e com representação no Senado federal, a chiadeira foi generalizada e ecoou em alto e bom som nos corredores da instituição. Finalmente tivemos escancarado o problema que cotidianamente convivemos.

Enfim, quem sabe poderemos evoluir em algum ponto no que se diz respeito a infraestrutura portuária, pelo menos, já que as estrutura rodoviária continua jogada às traças.

Há de se destacar a intenção do governo em atualizar a legislação e melhorar as concessões, mas de intenções em intenções, perdemos o tempo, a esperança e os negócios.

Número de empresas em crise que pedem proteção da Justiça bate recorde


Leandro Modé
O Estado de S. Paulo

Entre janeiro e março, 247 companhias entraram com pedidos de recuperação judicial, o maior número desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor 

SÃO PAULO - O número de pedidos de recuperação judicial disparou no primeiro trimestre e levanta dúvidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. Segundo dados compilados pela Serasa Experian, foram 247 pedidos entre janeiro e março, quantidade recorde desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor no País, em meados de 2005.

"É um momento pior que o de 2009, quando as empresas brasileiras sofreram os efeitos da crise internacional", disse o advogado Fernando De Luizi, sócio de um dos maiores escritórios do Brasil nessa área. "Nós entramos com 27 pedidos até hoje (ontem), mais que o dobro se compararmos com o mesmo período do ano passado."

A recuperação é um expediente ao qual uma empresa recorre quando sua situação financeira chegou a um limite crítico. Caso seja deferida pela Justiça, significa, entre outras coisas, que a companhia em questão tem suspensas suas obrigações vencidas ou a vencer até a aprovação de um plano de recuperação por parte de seus credores.

De Luizi e outros especialistas que acompanham o drama dessas empresas explicam quais as principais razões por trás dos pedidos: baixa demanda no mercado interno; dificuldade para tomar crédito nos bancos; fraqueza dos clientes internacionais, no caso de exportadores; e inflação alta, que aumenta os custos.

"Percebemos que os problemas enfrentados pelas empresas brasileiras no ano passado persistem, na contramão das expectativas", afirmou Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian.

Ele faz a ressalva de que, em 2012, o principal fator que afetou a saúde financeira das empresas foi a alta da inadimplência. Neste ano, observa, esse item pesa menos, pois os indicadores vêm apontando melhora nos calotes (como ontem mesmo mostraram dados divulgados pelo Banco Central).

No entanto, um banqueiro consultado pelo Estado relativiza essa melhora. "Na realidade, a inadimplência só vem caindo, e, mesmo assim, lentamente, porque os bancos estão sendo muito mais cautelosos na concessão de empréstimos", disse, confirmando, portanto, a maior seletividade das instituições financeiras.

Segundo esse profissional, que dirige um dos maiores bancos do País, o cenário para as pequenas e médias empresas, em especial, é preocupante. "É triste, mas estamos assistindo a um filme muito parecido ao de 2012", afirmou. "Estou certo de que vamos crescer mais do que o 0,9% do ano passado, mas não acredito que a alta do PIB chegue a 3%. Está mais para 2,5%."

De Luizi relatou à reportagem um exemplo real de maior seletividade no crédito. "O problema não é o custo, que realmente diminuiu, mas a exigência de garantias. Hoje, uma empresa consegue levantar entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões ao oferecer como garantia um imóvel de R$ 40 milhões. Há alguns anos, ela conseguia obter R$ 35 milhões", comentou.

A Boa Vista, que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), nota que tanto o número de pedidos de recuperação judicial quanto de falências continuam elevados. "Mas nossa expectativa é de melhora ao longo do ano", disse o economista Flávio Calife.

Cobertor curto


Míriam Leitão 
O  Globo

O Banco Central está apostando que a situação internacional vai ter um impacto positivo no combate à inflação brasileira. O mundo pode crescer menos, derrubar os preços das commodities e reduzir a pressão inflacionária no Brasil. De fato, as cotações estão em queda, mas, como o país é exportador de commodities, isso pode piorar o desempenho da balança comercial.

Hoje, déficit em transações correntes não é detonador de crise, como já foi no passado, mas note o gráfico abaixo. A conta corrente — que agrega comércio, juros, lucros enviados, turismo, frete — estava superavitária até 2007, e depois entrou numa escalada de déficit. No primeiro trimestre, o rombo bateu o recorde de US$ 25 bilhões, o dobro de 2012. Em 12 meses, chega a US$ 67 bi.

O Brasil hoje tem reservas cambiais altíssimas, e a entrada de investimento estrangeiro é muito forte. Mas é bom não esquecer que mesmo na mais favorável das situações uma crise externa pode nos atingir, como foi em 2008, quando a crise americana fez o dólar disparar aqui e muitas empresas tiveram dificuldades financeiras. Algumas grandes, como Sadia e Aracruz.

As notícias econômicas de quarta e quinta-feira mostram como é curto o cobertor da economia: se no combate à inflação o socorro virá de fora, com a redução de alguns preços, essa queda das cotações acontecerá em commodities que o Brasil exporta e isso torna o cenário para a balança comercial mais cinzento.

O país está colhendo uma safra recorde e está com déficit comercial de US$ 6,4 bilhões até a terceira semana de abril. Tudo bem se o negativo fosse resultado do aumento de importação de máquinas e equipamentos para elevar a produtividade e competitividade da economia brasileira. Mas a maior parte do resultado vem de importação de gasolina e, em grande parte, feita no ano passado e jogada na estatística desse ano.

Nesse contexto, os dois diretores que votaram contra o aumento da taxa de juros disseram que está havendo uma "reavaliação do crescimento global" e que se esse processo for intenso e duradouro "poderá ter repercussões favoráveis sobre a dinâmica dos preços domésticos". Em outras palavras, o que eles acreditam é que o mundo pode crescer menos, derrubar os preços e nos favorecer.

Mas este é o mesmo fenômeno que pode dificultar a recuperação da balança comercial e tornar o câmbio mais instável. E se o dólar subir, haverá impacto inflacionário.

Mesmo assim, todos os diretores consideraram que a "inflação está em nível elevado", tem muita "dispersão", ou seja, afeta um percentual elevado de preços pesquisados, e mostra "resistência". Os dois que votaram contra a elevação dos juros apenas achavam que era o caso de esperar mais.

O problema é que a ajuda para o combate à inflação que eles poderiam ter internamente não dá para contar. Se, por um lado, eles dizem que trabalham com um cenário de cumprimento da meta fiscal, em outro, falam que a política fiscal está expansionista. Em nenhum cenário o BC enxerga a inflação no centro da meta até o final de 2014 e isso quer dizer que não teremos taxa de 4,5% durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. As projeções para 2014 subiram, desde a ata de março, tanto nas contas do mercado quanto nas do Banco Central.

O BC combate a inflação com doses cautelosas de elevação de juros e sabe que não pode contar com a ajuda da política fiscal. O país não está em crise, mas bem ele não está: o crescimento está muito baixo; a inflação, persistentemente alta; e o déficit nas contas externas, piorando.



O pior momento do ano para as contas cambiais


O Estado de S.Paulo

O déficit na conta corrente do balanço de pagamentos superou US$ 6,9 bilhões, em março, e US$ 24,8 bilhões, no primeiro trimestre - e será insustentável se a tendência se mantiver ao longo do ano, pois projeta um desequilíbrio próximo de US$ 100 bilhões. Os investidores externos, no entanto, parecem acreditar que este é o pior momento do balanço de pagamentos em 2013 e apostam numa recuperação, pois o Investimento Estrangeiro Direto (IED) foi de US$ 5,7 bilhões em março, e é estimado pelo Banco Central em US$ 4,7 bilhões neste mês.

De qualquer forma, as contas de março foram piores do que esperava o mercado. Em 12 meses, o déficit na conta corrente (que inclui a balança comercial, serviços, rendas e transferências unilaterais) chegou a US$ 67 bilhões, ou 2,93% do PIB, acima dos US$ 63 bilhões de fevereiro e dos US$ 54 bilhões de março de 2012, também em 12 meses.

A conta de serviços foi negativa em US$ 3,7 bilhões, pois cresceu o déficit com transportes e, em especial, com turismo (+27,5% acima do de março de 2012). Os brasileiros viajaram mais e não parecem incomodados com a cotação do dólar.

O déficit em viagens internacionais alcançou US$ 16,3 bilhões em 12 meses. E ainda mais cresceram as despesas com aluguéis de equipamentos (US$ 4,8 bilhões, no trimestre, 20% acima das de 2012). A conta de rendas foi influenciada, para pior, pelas remessas de lucros e dividendos, que aumentaram 30% em relação ao primeiro trimestre de 2012. Também os juros da dívida externa foram 12% maiores.

Na verdade, o maior responsável pela deterioração cambial foi o déficit comercial de US$ 5,1 bilhões, até março, ante um superávit de US$ 2,4 bilhões em igual período de 2012. O efeito negativo sobre as contas cambiais foi superior a US$ 7,5 bilhões. E quase metade desse desequilíbrio se deveu à mudança das regras de contabilização de importações da Petrobrás - ou seja, seria menor se o consumo de gasolina não fosse subsidiado, em detrimento do etanol produzido no País, provocando alta das importações.

O ponto positivo é que o Brasil continua atraindo capital externo. Mas a quase duplicação do déficit em conta corrente no primeiro trimestre (de 2,2% do PIB, em 2012, para 4,3% do PIB, em 2013, segundo a consultoria LCA) poderá ter seu efeito agravado principalmente se houver uma retomada da economia global, oferecendo mais opções aos investidores.

Agressão institucional


O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de cometer um atentado ao estado de direito no País. Numa sessão esvaziada, a toque de caixa e em votação simbólica, o colegiado decidiu anteontem admitir, ou seja, autorizar a tramitação de uma escandalosa proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria nominal de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fonteles. Ao interferir descaradamente não apenas nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas na efetividade de suas decisões, a PEC agride a cláusula pétrea da Carta de 1988 que consagra a separação dos Poderes da República. Lembra a "polaca", a Constituição fascista de 1937, no Estado Novo do ditador Getúlio Vargas, que dava ao chefe do governo o poder de derrubar atos do Supremo.

Prospere ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente do Congresso - onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José Genoino e João Paulo Cunha - envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à consulta popular.

A tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas chamam "ativismo judicial" ou "judicialização da política" - as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos presidenciais (conforme decisão do ministro Luiz Fux, eles deveriam ser examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça só age quando provocada - e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.

O espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo, o petista José Genoino - que não via a hora de dar os trâmites por findos para evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto, a relação de forças no colegiado - e o tucano João Campos, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays, aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.

Infelizmente, os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor - por se referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País -, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe, é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara graças ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do presidenciável Eduardo Campos - interessado em levar a sucessão ao tira-teima que Dilma parece temer - obteve a decisão provisória, com toda a aparência de represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.

Brincando de desmontar a ordem institucional


Editorial
O Globo

Uma proposta “aloprada” da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deixa à mostra a leviandade com que certos projetos são arquitetados

Não nasceu sob um signo favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães, a proposta “não é assunto do partido, e a matéria não foi discutida na bancada”. O presidente da Casa, deputado Henrique Alves , declarou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça foi “inusitada”, e que não instalará a comissão especial encarregada do assunto enquanto não tiver “uma definição muito clara do que é o respeito e a harmonia dos poderes”. Sábias palavras, ecoadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para quem “houve uma demasia. A palavra última há de ser sempre a do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade”.

Entraram, assim, em ação os bombeiros, o que é consolador, mas sem que se desfaça totalmente o clima criado pela proposta “inusitada” da CCJ da Câmara. De um dia para a noite, sem discussão, tira-se da cartola uma armação destinada a tolher as ações do Supremo. Qual sua origem? Uma comissão da Câmara de que fazem parte dois “mensaleiros” e um político que, se sair do Brasil, será preso pela Interpol.

A PEC aprovada por unanimidade pela CCJ estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra a decisão do STF, recorre-se à consulta popular.

Assim, com uma penada, revoga-se o ordenamento jurídico do país, baseado na separação dos poderes, e entra-se no terreno da “democracia popular” tão estimada por esquemas como o chavismo e o kirchnerismo (que acaba de enfiar goela abaixo do seu Congresso uma proposta nesses moldes).

Não é preciso muito esforço (bastando examinar a composição da CCJ) para ver nessa proposta, que parece natimorta, mais um dos movimentos de reação ao julgamento do “mensalão”. Quer-se, de todos os modos, castigar o Supremo por ter cumprido o seu papel.

Um dos argumentos para isso é dizer que o Supremo vai além das suas atribuições. Uma das peculiaridades do nosso sistema institucional é uma Constituição detalhista, carregada de regulações que poderiam caber perfeitamente em leis ordinárias. Enquanto essa situação perdurar, o STF estará mesmo um pouco por toda parte, sobrecarregado de atribuições. Mas isso não lhe retira o papel de fiel da balança no jogo dos três poderes.

Basta examinar com cuidado o julgamento do “mensalão” para verificar que ali existiram, em doses generosas, o trabalho sério e o discernimento que parecem estar longe do alcance da CCJ da Câmara.

Na mosca: Gilmar Mendes: ‘Executivo ameaça funcionalidade do Congresso’


Marcelle Ribeiro
O Globo

Ministro diz que não é o Judiciário que atrapalha o Legislativo
Ele não descarta rever decisão liminar sobre novos partidos

Ministro Gilmar Mendes, STF.

SÃO PAULO — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional. Gilmar ressaltou, em São Paulo, que não é o Poder Judiciário que interfere de maneira equivocada no Congresso, como reclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.

— O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisão. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário — disse Gilmar ao GLOBO, após participar da defesa de uma tese na Faculdade de Direito da USP.

Para Mendes, já houve embates mais emocionalmente conflitantes entre o STF e o Congresso:

— Já teve emoções mais fortes, hoje é uma relação absolutamente civilizada. Mas é preciso que não tramitem propostas como esta que está na Câmara. Crise não existe — disse ele, referindo-se ao projeto da CCJ.

Para o ministro, existem apenas tensões normais ao processo democrático que, segundo ele, podem ser solucionadas de maneira natural.

O ministro já havia criticado, na quinta-feira, o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que transfere poderes do Supremo ao Congresso.

Gilmar também não descartou, nesta sexta-feira, a possibilidade de rever decisão liminar em que suspendeu, nesta semana, o andamento no Senado de um projeto que cria restrições a novos partidos. O Senado apresentou um agravo regimental pedindo ao próprio ministro que reconsidere sua decisão, sob argumento de que ela abala a democracia.

— É sempre possível (rever). O recurso existe e eu vou examinar — disse ele, sem entrar no mérito.

Caso o ministro não aceite, o recurso segue para o plenário.

O ministro considerou “normais” as críticas à sua decisão feitas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que o STF cometeu excessos ao congelar a tramitação do projeto. Mendes lembrou que foi um senador que procurou o Supremo para suspender o andamento do projeto e disse que a Corte “não saiu catando uma questão para decidi-la”.

Toffoli dá 72 horas para Câmara explicar proposta que limita o Supremo


Veja online
Com Estadão Conteúdo

Ministro é relator de uma ação de autoria do PSDB e do PPS pedindo a suspensão da proposta que submete decisões do STF ao Legislativo

(Nelson Jr./SCO/STF) 
Ministro Toffoli: 72 horas para Câmara explicar PEC que limita o STF 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Dias Toffoli estabeleceu nesta sexta-feira prazo de 72 horas para a Mesa Diretora da Câmara e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Décio Lima (PT-SC), se manifestarem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões da corte ao Congresso Nacional. Toffoli é relator do mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da PEC, protocolado por PSDB e PPS.

A proposta, de autoria do deputado petista Nazareno Fontelles (PT-PI), passou pela CCJ da Câmara sem sequer ser debatida e com a participação de deputados condenados do STF pelo escândalo do mensalão. A aprovação abriu uma crise entre o Congresso e a suprema corte. Para tentar conter os ânimos, o presidente da Câmara decidiu adiar a instalação da comissão especial que analisará a proposta antes de ser votada em plenário. Henrique Alves encomendou um estudo jurídico para avaliar se ela viola preceitos fundamentais do equilíbrio entre os poderes.

Na ação encaminhada ao tribunal, os partidos de oposição argumentam que a PEC fere uma cláusula pétrea da Constituição porque desfigura a independência dos poderes da República. O mandado de segurança pede a concessão imediata de uma liminar que suspenda a tramitação da proposta e solicita que o STF determine o arquivamento da PEC. O ministro Toffoli pretende ouvir a Câmara antes de deliberar sobre o caso. O prazo de 72 horas começará a ser contado após a Câmara ser notificada, o que deverá ocorrer ainda nesta sexta-feira.

De acordo com a proposta, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.

Se aprovada pela comissão especial da Câmara, a PEC seguirá para o plenário, onde será submetida a votação em dois turnos. Depois, também será necessário passar pelo Senado. Ou seja, a partir de agora, a agilidade de sua tramitação no Legislativo dependerá do interesse do Palácio do Planalto e dos maiores partidos, essencialmente da dupla PT e PMDB.

Reação - 
A aprovação da PEC na CCJ provocou reação imediata dos ministros do Supremo nesta semana. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta “ressoa como retaliação” a decisões recentes da corte, como a condenação de 25 réus do mensalão.O ministro Gilmar Mendes afirmou que os deputados "rasgaram a Constituição". Em nota, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a PEC "fragilizará a democracia" se for aprovada.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se pronunciou contra a proposta. “À primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional”. Segundo ele, a PEC “não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”.

Crise - 
A tensão entre os poderes acirrou-se no ano passado quando o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu acelerar a tramitação de projetos que redefinem o papel institucional do Supremo em retaliação à decisão da corte relativa à perda de mandato dos parlamentares condenados pela Justiça. Outro ponto de atrito foi uma liminar do ministro Luiz Fux, que retardou a aprovação do Orçamento na esteira de uma decisão sobre a votação de vetos presidenciais à nova Lei de Royalties.

Na noite desta quarta-feira, horas depois da votação da PEC na CCJ, o ministro Gilmar Mendes paralisou a tramitação do projeto de lei que cria obstáculos à criação de novos partidos, proposta que condiz com a vontade do Palácio do Planalto. Governistas interpretaram a decisão como uma resposta ao avanço da PEC de Nazareno Fonteles.