Diante da arrecadação maior, que tal aliviar o aperto?

Adelson Elias Vasconcellos

Já faz algum tempo que não se ouve mais, em relação à carga tributária, uma velha teoria que, ao que tudo indica, tem gente fazendo questão de esquecê-la. Dizia-se que se, todos pagassem impostos no Brasil, seria possível, individualmente, pagarmos menos.

Lembrei-me desta “máxima” ontem diante dos números divulgados em relação a arrecadação federal. Reparem: em relação à 2007, o governo arrecadou 10,43% a mais, e isto já descontada a inflação. Considerando-se que o crescimento do PIB foi metade disto, se vê ou que houve aumento da carga e/ou parte deste aumento se explica pelo pagamento de impostos em atrasos. E não é difícil se concluir isto: as ações da Polícia Federal no combate à sonegação está, de fato, produzindo um clima negativo para quem é useiro em dever imposto e não pagar, ou seja, sonegadores estão com medo.

Seria ótimo que, diante de superávit, o governo tomasse duas decisões importantes: uma, reduzisse não apenas o peso dos imposto no lombo tão massacrado dos brasileiros. Como esta arrecadação maior vem se repetindo faz muitos anos, há espaço para um alívio. Olhamos no horizonte político e o que vemos é que isto não tem chances de ocorrer tão cedo. O governo alimenta o desejo de ver aprovado, ainda este ano, a ex-CPMF, rebatizada em CSS, jurando que desta vez a arrecadação do imposto será integralmente aplicada na Saúde. A conferir, já que, durante cinco anos arrecadando CPMF, em alíquota maior do que a CSS proposta, a saúde andou de marcha-a-ré.

E uma forma de aliviar a pressão do peso dos tributos é também alongar os prazos para seu recolhimento. Já provamos aqui em diferentes ocasiões que pessoas físicas e jurídicas recolhem tributos antecipadamente, antes de seus atos gerarem riqueza. No caso das empresas, isto acaba roubando-lhes capital de giro indispensável aos negócios, empurrando-os para a ganância dos banqueiros e seus juros e taxas exorbitantes. Da mesma, as pessoas físicas, ou acabam ingressando nas armadilhas do cheque especial ou acabam comprometendo boa parte de seus ganhos em empréstimos, forçando-os, muitas vezes, a exaurirem sua capacidade de pagamento.

E, com este alívio, acreditem, seria uma bela forma de forças o sistema a criar juízo e reduzir juros e taxas. Haveria menor pressão. Ganhariam as pessoas e as empresas, ganhariam todos os agentes econômicos em geral. Não é preciso ser guru econômico para se perceber que a conseqüência imediata de tais medidas, redução da carga e alongamento dos prazos de recolhimentos dos impostos, se refletiriam positivamente na economia como um todo.

A segunda medida seria aproveitar parte desta arrecadação maior para aumentar o volume de investimentos em infra-estrutura como estradas, portos, aeroportos, hidrovias, saúde, educação, segurança e energia. Não para aumentar gastos correntes como temos visto. Mas sim investimentos que produzem e alavanquem novos investimentos em produção, gerando emprego e renda.

Porém, quando vemos o governo federal jogando dinheiro público maciçamente na criação de uma super-tele, isto para ficar apenas em um exemplo atual, ou a insistência em bancar investimentos em países vizinhos de retorno duvidoso, a exemplo do que ocorre com a Bolívia, fica-nos a impressão de que este governo não entendeu ainda a linguagem do bom senso.

Como também fica difícil de entender esta insistência em relação à tal contribuição social para a saúde. O aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) no início do ano, para compensar o fim da CPMF, também contribuiu para o aumento das receitas. A arrecadação com o IOF cresceu 151%, somando R$ 9,8 bilhões. Em apenas seis meses de 2008, o governo federal já arrecadou mais de 55,0 bilhões a mais, o que representa muito mais do que se pretendia arrecadar com a CPMF durante todo o ano de 2008. Assim, cai por terra a justificativa de se pretender criar uma nova contribuição em substituição à CPMF para bancar os gastos com saúde, que, mesmo em sendo aprovada, não nos garante sua integral aplicação na saúde como deseja ou promete o governo.

Nos dois artigos do site Contas Abertas publicados nesta edição (ver abaixo), fica claro que o problema deste governo não é falta de recursos, e sim de projetos além da má gestão. Nem como toda a crise de segurança em que estamos atolados, e após quatro “bombásticos” planos de segurança lançados por Lula desde 2003, com toda a pompa e circunstância, se conseguiu investir além de 10% do programado. Afora, como vimos, outros tantos programas também lançados com aparato e publicidade amplas, mas cuja execução se encontra muito aquém do que se anunciou.

Portanto, a tal CSS não nos assegura saúde pública com melhor qualidade, até porque com os R$ 150,0 bilhões arrecadados com CPMF entre janeiro de 2003 a dezembro de 2007, a situação da rede pública ficou pior do que estava antes.

Sendo assim, não se justifica nem mais impostos, diante da arrecadação recorde, nem o estrangulamento dos contribuintes com a elevada carga de antecipação de impostos, taxas e contribuições. Na raiz de nossas dificuldades para um maior crescimento, mais de acordo com as potencialidades do país e o momento da economia mundial, está, sem dúvida, o peso excessivo de impostos. Há espaço para o governo promover uma “aliviada” para a sociedade. E a lembrar: apenas a ampliação do prazo do recolhimento dos tributos já faria um bem enorme ao crescimento.

Muitas vezes o melhor a ser feito é apenas o mais simples de ser feito.

O emaranhado tributário

Ives Gandra Da Silva Martins, Folha de São Paulo

Quem disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira ou é um gênio ou um mentiroso. Nunca encontrei um gênio

Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário Nacional -diploma que resiste ao tempo-, juristas que serviam "pro honore" ao poder público.

É exatamente o trabalho desses doutrinadores, da época em que grandes causídicos eram convidados a elaborar as leis fiscais, que representa a parte estável do sistema brasileiro.

Atualmente, o país não tem mais essa qualidade legislativa. São os "regulamenteiros" que produzem até mesmo as emendas constitucionais, todos eles membros do poder público e com a visão empanada, por terem que gerar receitas para uma máquina esclerosada, que não pára de crescer e da qual são diretos beneficiários.

Adolf Wagner, na passagem do século 19 para o 20, já dizia que as despesas públicas não tendem jamais a diminuir, graças à incrível capacidade dos detentores do poder de gerá-las para cada necessidade legítima ou ilegítima criada.

Por essa razão, a legislação existente, confusa, complexa, mal elaborada, que gera as mais variadas interpretações, leva especialistas e contribuintes ao desnorteio. Mesmo quando pensam estar cumprindo rigorosamente a lei, são surpreendidos por exegeses "convenientes e coniventes", cujo objetivo único é aumentar a arrecadação tributária por meio de restrições de direitos.

Há alguns meses, o STF declarou ser de cinco anos o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário relativo às contribuições destinadas à seguridade social. No entanto, garantiu à Fazenda permanecer com o fruto da ilegalidade, dispensando-a de devolver aos contribuintes as quantias por eles pagas relativamente a créditos que já haviam sido atingidos pela decadência!

Entendo que dois princípios regem o direito tributário brasileiro: o da legalidade e o da "ilegalidade eficaz". É exatamente à luz da "ilegalidade eficaz" que a cobrança da contribuição, ao arrepio da lei e da Constituição, tornou-se "receita tributária" assegurada. Ao princípio da "ilegalidade eficaz" acresceu-se o da "imoralidade eficaz", pois não é ético o fisco ficar com recursos a que, decididamente, não teria direito.

Casos semelhantes a esses vi se multiplicarem nos meus 50 anos de advocacia, sempre com o governo demonstrando possuir "pele de recém-nascido" quando alguém deixa de pagar o que deve ao Estado, lançando mão de sanções políticas e de prisões cinematográficas, e "pele de paquiderme" quando se trata de obrigações que lhe cabe pagar. O calote dos precatórios é a consagração "spilberguiana" da imoralidade pública.

O foco do presente artigo, todavia, é realçar a complexidade da legislação tributária. Pouco faz o fisco para simplificá-la ou torná-la mais clara. Dificulta ao máximo a vida do contribuinte, com exigências burocráticas que levam, segundo o Banco Mundial, a uma perda média, por parte do empresariado brasileiro, de 2.600 horas/ano para administrar tributos, contra 105 horas do alemão. É que à carga tributária elevadíssima (sete pontos percentuais acima da do Japão e dos EUA) acresce-se a carga burocrática, infernizando a vida do pagador de tributos, que, mesmo quando pensa cumprir suas obrigações corretamente, sente-se inseguro.

Sempre lutei para que as relações entre o fisco e o contribuinte fossem de tal ordem que a primeira função fiscal deveria ser a de esclarecer o contribuinte e simplificar as operações. Com isso, teria nele um aliado para promover a justiça tributária, e não um presumível sonegador. Infelizmente, é muito difícil obter qualquer informação segura e esclarecedora nas repartições fiscais.

Nesse caldo de inflação legislativa tributária, com normas publicadas todos os dias, exigências não razoáveis por parte da administração e tribunais abarrotados de questões, é de compreender as dificuldades que especialistas têm em orientar o contribuinte. Qualquer aconselhamento é suscetível de encontrar convenientes interpretações fiscais em contrário.

Mais do que nunca, a orientação do advogado a seu cliente deve ser seguida da expressão "s.m.j." (salvo melhor juízo). Embora esteja ciente de que a orientação oficial dificilmente será a melhor...

Mais impostos, mais gastos

Editorial do Estadão

A gastança vai continuar e a confirmação, agora, vem do próprio governo federal. Seus gastos não só não serão cortados, como ainda poderão crescer, de acordo com novas projeções encaminhadas ao Congresso pelo Ministério do Planejamento. Sobrarão R$ 14,2 bilhões para o arremedo de fundo soberano inventado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Tesouro poderá desbloquear cerca de R$ 1 bilhão de verbas contingenciadas. Judiciário e Legislativo poderão ganhar R$ 180 milhões para engordar suas despesas. Se alguém ainda acreditava em corte, pode abandonar essa fantasia de uma vez por todas. A austeridade não está no DNA deste governo e a redução da despesa não entrará na agenda nem mesmo para conter a inflação.

O relatório enviado ao Congresso confirma o prognóstico publicado nesta página mais de uma vez, nos últimos meses. Nenhum aperto seria necessário para se elevar a meta de superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Resultados próximos desse vinham sendo obtidos com a expansão da receita tributária, sem o mínimo esforço de contenção ou de racionalização da despesa.

Neste ano, até maio, o resultado primário do setor público - receitas menos despesas não financeiras - equivaleu a 6,55% do PIB. O acumulado em 12 meses chegou a 4,34%. Nenhum resultado mensal, tomado isoladamente, esteve abaixo de 4,14%. A contribuição do governo central oscilou entre o mínimo de 2,32% e o máximo de 2,82%, sempre acima de sua meta (2,2%).

Chegou-se a falar, em Brasília, numa redução de gasto de cerca de R$ 20 bilhões, como parte das medidas necessárias para compensar a eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no fim do ano passado. Mas essa providência nunca foi tomada. Mesmo sem esse tributo, a receita cresceu muito mais que o previsto, em grande parte graças à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Apesar disso, e de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado o contrário, o governo federal nunca desistiu de ressuscitar a CPMF ou de encontrar uma fonte semelhante de receita. O Executivo não assumiu explicitamente a iniciativa, deixando para sua base parlamentar o custo político de recriar aquela aberração tributária. Assim surgiu a proposta de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), por enquanto em tramitação no Congresso. Mês a mês, no entanto, a Receita Federal continua mostrando uma exuberante arrecadação, muito mais que suficiente para compensar a perda dos R$ 40 bilhões estimados para a CPMF. Os números de junho, divulgados na segunda-feira, confirmam essa tendência. No primeiro semestre, o governo arrecadou 10,43% mais do que um ano antes, descontada a inflação. Foi o dobro da expansão estimada para o PIB. A carga tributária, portanto, continuou crescendo e não há por que imaginar uma diminuição nos próximos meses.

Só há uma hipótese de o governo gastar menos que o previsto até o fim de 2008. Poderá sobrar dinheiro em caixa, se o Executivo não conseguir destravar os investimentos federais, especialmente aqueles constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar do otimismo na apresentação dos balanços periódicos, a execução do programa tem sido muito lenta, porque o Executivo não está preparado para tarefas desse tipo. Seu aparelhamento é de outra natureza: consiste em dar emprego a amigos e aliados e não em desenvolver e acumular competência gerencial.

No sítio do Ministério da Fazenda, na internet, ainda se via ontem à tarde, na página principal, a seguinte notícia: Mantega diz que corte no orçamento representa o valor desejado. Que corte? Na mesma página, a notícia de maior destaque referia-se a declarações do ministro em recente audiência na Câmara dos Deputados: Governo utiliza os instrumentos necessários para combater a inflação. A notícia, no entanto, só mencionava uma iniciativa séria, o aumento de recursos para a próxima safra. Mas esse aumento seria necessário com ou sem pressões inflacionárias, porque é preciso continuar investindo na produção rural. De vez em quando, alguém se refere à elevação do superávit primário como aumento do aperto fiscal. É pura distração, porque não há nem se espera nenhum aperto.

Orçamento 2008: 250 programas têm execução inferior a 40%

Leandro Kleber, Do Site Contas Abertas

Um balanço feito pelo Contas Abertas para avaliar o desempenho orçamentário do governo federal no primeiro semestre deste ano mostra que dos 305 programas inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) 2008 que têm verba prevista, 250 receberam menos de 40% dos recursos autorizados. Em resumo, cerca de 82% do total dos programas com dotação autorizada para este ano tiveram gastos abaixo do ideal. Apenas 18% deles, ou seja, 55 apresentaram execução acima de 40%, índice considerado satisfatório para os primeiros seis meses do ano. Vale lembrar, porém, que tradicionalmente a União executa melhor seu orçamento no segundo semestre dos anos.

Em valores absolutos, as despesas da União no primeiro semestre deste ano também são menores do que as realizadas em 2007. No mesmo período do ano passado, foram desembolsados quase R$ 645 bilhões divididos em 395 programas orçamentários (incluindo também aqueles sem dotação autorizada). Nos dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) estão incluídos os restos a pagar, despesas empenhadas (reservadas em orçamento) em anos anteriores, mas não pagas naqueles exercícios.Outros 106 programas que não tem dotação autorizada para este ano também fazem parte do OGU 2008. Essas rubricas estavam listadas no orçamento de 2007 e apareceram na execução orçamentária de 2008 em função de dívidas contraídas em exercícios anteriores não quitadas (os restos a pagar).

O programa que obteve a melhor execução percentual no primeiro semestre desse ano foi o “corredor mercosul”, coordenado pelo Ministério dos Transportes. Dos R$ 10,6 milhões autorizados no OGU 2008, cerca de R$ 337 milhões foram desembolsados no programa, que tem o objetivo de reduzir o custo do transporte de cargas entre o Brasil e os países do bloco político econômico. A execução é de 3.177% porque quase toda a verba paga é referente aos restos a pagar decorrentes de anos anteriores, que alcançam a casa dos R$ 336 milhões.

O “corredor mercosul”, que faz parte da lista de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recebe recursos do governo federal para incrementar as transações comerciais na região. A meta é melhorar as vias de transporte nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, por meio de ações de expansão e modernização da infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos.

O programa de “apoio ao desenvolvimento urbano de municípios de pequeno porte” foi o segundo mais bem contemplado esse ano. A rubrica, que recebe recursos também do PAC para atender cidades com até 100 mil habitantes, teve execução orçamentária de 2.739% (graças aos restos a pagar). Dos R$ 7,2 milhões previstos para 2008, cerca de 198 milhões foram desembolsados pelo Ministério das Cidades nos primeiros seis meses. Outros cinco programas federais ligados ao setor de transportes, todas ações do PAC, ainda estão na lista dos 10 mais bem executados.

Já em valores absolutos, o programa de “atenção hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS)” foi o que mais recebeu verba da União nesse primeiro semestre do ano (desconsiderando os programas de pagamento e refinanciamento da dívida interna, de encargos especiais, de previdência social, de transferências constitucionais, etc.). Foram destinados apenas pelo Ministério da Saúde mais de R$ 9 bilhões nas 22 ações que compõem o programa. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS em todas as regiões do país.

O programa Bolsa Família, que no OGU tem o nome oficial de “transferência de renda com condicionalidades”, é o terceiro no ranking dos maiores beneficiados com recursos da União. Com a ação, carro-chefe da política social do governo Lula, já foram desembolsados R$ 5,2 bilhões esse ano. O programa beneficia 11,1 milhões de famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00).

Gestão da Política Portuária é último colocado
Apesar do nome imponente, o programa de “gestão da política portuária”, vinculado à Secretaria Especial de Portos, da Presidência da República, teve um dos piores desempenhos orçamentários, tanto em termos de gastos, como de execução. Dos R$ 133,9 milhões previstos em orçamento, nenhum centavo saiu dos cofres públicos para arcar, por exemplo, com ações de estudos de viabilidade de projetos e planejamento do setor portuário. Houve apenas um empenho (reservas de recursos) de R$ 2 milhões.

O mesmo aconteceu com o programa de “desenvolvimento macrorregional sustentável”, vinculado ao Ministério da Integração Nacional. A rubrica está entre as piores contempladas com verba da União esse ano. Dos R$ 168,6 milhões destinados ao programa, nenhuma quantia foi liberada no primeiro semestre de 2008.O Contas Abertas (CA) entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Portos para saber porque o programa de "gestão da política portuária" está na lista dos piores executados do ano. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve resposta. O CA também entrou em contato com a assessoria do Ministério da Integração Nacional para verificar porque a execução do programa de “desenvolvimento macrorregional sustentável” está zerada esse ano. Segundo a assessoria, não houve execução no primeiro semestre desse ano "porque o limite financeiro ainda não foi definido e o dinheiro das emendas destinado ao programa também não foi repassado".

PAC da Segurança aplicou apenas 10% do previsto

Amanda Costa, do site Contas Abertas

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, só utilizou 10% dos recursos disponíveis em orçamento para serem aplicados nas 94 medidas que o compõe. Também conhecido como PAC da Segurança, o programa federal desembolsou R$ 134,6 milhões até o dia 8 de julho. Mas as ações estruturais e os projetos locais nos estados contam com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para ser utilizado em 2008. Nesse ritmo, ao final do ano, um cálculo médio prevê que devem ser aplicados apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para o ano.

A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência. No entanto, as boas intenções do Pronasci esbarram no fato de que mesmo os empenhos emitidos (reservas orçamentárias para ações e projetos) representam 53% do que pode ser reservado nesse ano. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.

Devem se beneficiar com o programa 425 mil jovens entre 15 e 29 anos. O alvo são aqueles em conflito com a lei ou à beira da criminalidade. Para atendê-los, o Pronasci pretende investir em projetos, como por exemplo, de ressocialização desses jovens por meio de atividades monitoradas por professores de educação física.

Para cumprir a meta de R$ 6,7 bilhões aplicados em segurança pública no país até 2012, o governo deve acelerar os investimentos. Essa é a opinião do cientista político Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública. “A dificuldade foi a pressa política para aprovar os projetos, principalmente os sociais. A oposição no Congresso achava que seriam utilizados de forma eleitoreira”, explica. Testa diz acreditar que com a chegada das eleições municipais, os investimentos devem cair ainda mais.

Inicialmente, a proposta priorizou as 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. Agora, 65 municípios de 18 estados, além do Distrito Federal, já integram o programa: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, DF e Entorno (Goiás), Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Antes da criação do Pronasci em agosto de 2007, os estados e municípios já recebiam recursos da União para ajudar na segurança pública local. Entretanto, a partir da integração das regiões no programa, ocorreu a ampliação da verba repassada. O Rio de Janeiro, por exemplo, até o início do mês, recebeu R$ 11,9 milhões. Já o Amapá, que ainda não foi incluído no Pronasci, recebeu somente R$ 4,7 mil. Beneficiado com pouco mais de R$ 40 milhões, São Paulo é o estado campeão no que se refere ao repasse de recursos.

Na semana passada, o governo anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para os 16 municípios de São Paulo que fazem parte do Pronasci. O dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado, na aproximação entre policiais e comunidade, além da implantação de projetos como o “Mulheres da Paz”, em que lideranças femininas atuam na ressocialização de jovens.

Sobre os recursos do Pronasci, Flávio Testa acredita que ainda são insuficientes. “Eu acho que o montante destinado ao programa é muito pequeno pelo tamanho da tragédia da segurança pública no país”, avalia. Para ele, é difícil coordenar um programa nessas dimensões, aliando governo, estados e municípios por causa dos muitos interesses distintos. “Até 2010, é possível ter bons resultados se houver vontade política. Basta querer, porque o governo tem força para isso”, pondera. “O Brasil precisa de programas como esse, mas principalmente, de competência para administrá-los”, conclui.

Metas

“O foco central do programa é o jovem apenado, egresso do sistema prisional, o jovem em conflito com a lei e que em tese é desconsiderado pelo sistema vigente. Queremos alcançar este jovem, o que cometeu um delito, passou pela delegacia e vive uma circunstância não cidadã”, explicou o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, pouco tempo depois do lançamento do programa.O apoio do Pronasci a implementação de políticas sociais esse ano chegou a R$ 45,7 milhões. Mas ainda há em caixa R$ 130,1 milhões para serem aplicados. Entre os projetos sociais do Pronasci, estão o “proteção de jovens em território vulnerável (Protejo)”, voltado a moradores de rua expostos à violência doméstica ou urbana. Os jovens do Protejo devem atuar como multiplicadores da cultura de paz e receber, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100,00. Os projetos sociais do programa só foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

Já para a implementação de políticas de segurança em âmbito nacional, foram desembolsados R$ 31 milhões até o momento. No que se refere aos profissionais de segurança pública, o projeto “bolsa-formação” pretende beneficiar 225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda. Para isso, a verba destinada para cobrir os gastos da atividade entre 2008 e 2012 é de R$ 600 milhões. No entanto, até agora, R$ 2,9 milhões foram efetivamente aplicados na ação.

O bolsa-formação acrescenta R$ 400,00 nos salários dos profissionais que se inscrevem em algum curso de capacitação promovido ou credenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Em julho, 15,7 mil pessoas foram contempladas com o benefício. No mês passado, quase 8 mil servidores em 19 estados do país receberam a bolsa.

Outra meta do Pronasci é reduzir o número de homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitante para 12 homicídios por 100 mil habitantes, nos próximos quatro anos. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o Pronasci deverá produzir efeitos na redução de violência em três ou cinco anos. “Os efeitos já vão ser sentidos imediatamente. Agora, os efeitos nos indicadores, o prazo é de três a cinco anos, dependendo da região e da boa gestão do programa, que façam os municípios e estados”, concluiu. Para o ministro, mesmo com o fato dos recursos só estarem sendo liberados agora, os efeitos já são visíveis.

Justificativas do Ministério
A assessoria de imprensa do Pronasci enviou e-mail nesta tarde ao Contas Abertas respondendo às perguntas feitas pela reportagem sobre a aplicação dos recursos do programa. Nele, a assessoria afirma que não foram empenhados 53% dos recursos autorizados em orçamento, como informa a matéria publicada pelo CA e pelo UOL no final da manhã, e sim mais de 60%, o que corresponde a R$ 746,3 milhões. Segundo a assessoria, o dinheiro será desembolsado até o final do ano em projetos sociais como o Mulheres da Paz e a bolsa Formação.

A assessoria afirma também que a demora no envio dos projetos pelos estados e municípios prejudicou a agilidade da aplicação da verba. "O Ministério da Justiça recebeu mais de 900 projetos que foram analisados. Isso demanda tempo, pois os técnicos tiveram de apresentar para cada um deles uma nota técnica validando-os ou não", informa.

Ainda segundo a assessoria, os recursos destinados aos municípios para segurança pública são recordes se comparados ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2007, que foi, de acordo com a assessoria, de R$ 42 milhões. "O dinheiro destinado aos estados também é recorde. Só para comparar, em 2007 o FNSP liberou R$ 170 milhões através de convênios", conclui.

Fome

Ali Kamel, Folha de São Paulo

Com "Tropa de Elite", Padilha pretendeu fazer ficção com um pé na realidade; com "Garapa", fará documentário a partir de premissa fictícia

Não quero briga com o cineasta José Padilha, nada tenho contra ele. Mas também não quero brigar com os fatos.

No final de junho, ao falar de seu novo filme para a Folha, Padilha disse que há no Brasil 11,5 milhões de pessoas passando fome. Como esse número não é correto, escrevi artigo no "Globo" contestando-o. Em resposta, ele, em parceria com Francisco Menezes, publicou neste espaço ("Tendências/Debates", 16/7) o artigo "Garapa", uma referência ao seu documentário, que retrata o dia-a-dia de três famílias que passam fome no Ceará (as crianças, na falta de comida, alimentam-se de uma mistura de água e açúcar, a garapa, daí o nome do filme). Padilha e Menezes enfrentaram as questões que propus com algumas provocações e muitos erros. Vou ignorar as provocações, mas apontar os erros principais.

1) Padilha e Menezes disseram: "A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, de 2002-2003, revelou que, nos domicílios de até um salário mínimo por pessoa, mais da metade do consumo calórico era de açúcar". Isso é inteiramente falso, tão falso que não imagino como alguém que faz um filme sobre fome erre assim.

A POF mostra que, nas famílias mais pobres (rendimento per capita de até um quarto de salário mínimo), a dieta é composta por 69% de carboidratos, 12% de proteínas e 19% de gorduras. Proporção exatamente dentro da normalidade para a OMS: entre 55% e 75% devem ser carboidratos, entre 10% e 15%, proteínas, e entre 15% e 30%, gorduras. A proporção de proteína para os mais pobres (12%) é considerada ótima.

A participação do açúcar na dieta deve ser de no máximo 10%, mas ela é alta em todas as faixas de renda. Proporcionalmente, porém, ela é melhor entre os mais pobres: das calorias obtidas de carboidratos, 13% vêm do açúcar. Os de renda mais alta têm apenas 52% da dieta vindos de carboidratos (abaixo do mínimo de 55%) e, destes, 11% vêm do açúcar. O açúcar, entre os mais pobres, representa assim 13 pontos percentuais em 69 (56% dos carboidratos, portanto, não são açúcar). E, entre os de maior renda, representa 11 pontos percentuais de 52 (apenas 41% não são açúcar).

Espero que se desculpem publicamente pelo equívoco. 2) Padilha e Menezes combatem a minha proposta de dar o Bolsa Família apenas a quem passa fome e aumentar o valor recebido pelos beneficiários. E perguntam: "Ora, mas, nesse caso, o que aconteceria com as famílias excluídas do programa? Quantas se tornariam desnutridas novamente?". Novamente? Mas, como novamente, se a POF, realizada entre 2002 e 2003, antes do Bolsa Família, já mostrava que o índice de pessoas emagrecidas no Brasil era de 4%, abaixo dos 5% aceitos pela OMS?

A maneira mais viável de detectar a fome em grandes grupos é medindo e pesando a população, porque, se a ingestão de calorias for menor do que a necessária, os indivíduos emagrecerão. O índice de até 5% de magros é aceito como normal porque essa é a proporção de indivíduos magros por natureza em qualquer grupo.

No Brasil, repito, esse índice era de 4%, contra 19% no Haiti, 38% na Etiópia e 49% na Índia. Em apenas alguns poucos estratos a proporção excedeu os 5%: sempre mulheres, de uma maneira geral da zona rural e das faixas de renda mais baixas (o pico foi de 8,5%). Os dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, realizada em 2006 e divulgada no início de julho, mostram, porém, que essa situação foi superada: o índice só ultrapassou ligeiramente os 5% entre as mulheres sem escolaridade (5,3%) e com mais de seis filhos (6%). A fome, portanto, é residual.

3) Padilha e Menezes falam em fome oculta, "em que o indivíduo pode apresentar sobrepeso apesar de estar carente de nutrientes essenciais". Jogo de palavras: em tese, é possível que um obeso possa ter deficiência de micronutrientes, mas é absolutamente falso que isso tenha a ver com fome. Tem a ver com informação. Se o indivíduo é pobre, mas tem renda suficiente para se tornar obeso, é a falta de informação que o faz ficar sem os micronutrientes de que necessita.

Com o mesmo dinheiro, e com boa informação, ele poderia se alimentar corretamente. Prova disso é que a falta de nutrientes em obesos pode ocorrer, e ocorre, em todas as classes.

O fato inquestionável é que um obeso tem muito menos chances de ter deficiência de micronutrientes do que indivíduos emagrecidos pela fome. Os conceitos de fome gorda e fome oculta induzem a erro: as pesquisas mostram que não é verdade que a dieta dos mais pobres leve à obesidade.

Insisto: com "Tropa de Elite", Padilha pretendeu fazer ficção com um pé na realidade; com "Garapa", fará documentário a partir de uma premissa fictícia.

A rodada da OMC perdeu o foco de ajudar os mais pobres

Carlos Alberto Sardenberg, Portal G1

A Rodada Doha foi lançada em novembro de 2001, na capital do Catar, apenas dois meses depois do ataque terrorista que havia derrubado as torres de Nova York. A reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio estava marcada antes do atentado – e parecia que nem ia se iniciar. Mas o ataque acabou influenciando na outra direção. Entendeu-se que quanto mais crescimento, emprego e renda houvesse nos países emergentes e pobres, menor seria o espaço para o terrorismo. E ainda: quanto mais integrados os países estivessem no comércio global, também menor seria a tentação terrorista, vista como uma espécie de desespero diante da exclusão.

Resumindo o clima internacional do momento: combater a pobreza no mundo tem de ser prioridade na agenda; o Taliban e a Al-Qaeda merecem bombas, o Afeganistão precisa de ajuda; e todos precisam de mercados e, pois, de comércio externo.

Por isso a Rodada Doha ganhou o apelido de Rodada do Desenvolvimento. A conseqüência direta era a abertura do comércio agrícola mundial, pois mais de 70% das exportações dos países não-ricos eram compostas de produtos agrícolas e industrializados com uso intensivo de mão-de-obra. Ora, naquele momento, Estados Unidos, União Européia e Japão estavam gastando mais de US$ 200 bilhões anuais com subsídios agrícolas. No caso do Japão, isso subsidiava 64% do valor da produção. Na Europa, 38% e nos EUA, 22%. Hoje, se calcula que os subsídios agrícolas dos ricos, incluindo outros países, como a Suíça, alcançam US$ 1 bilhão ao dia.

A rodada iniciou-se em janeiro de 2002, com prazo de encerramento em janeiro de 2005. Já estamos, portanto, com quatro anos de atraso.

E pior, perdeu-se muito do espírito inicial, de apoio ao desenvolvimento. Isso por causa de uma combinação fatores, a começar pela emergência econômica e política de países como China, Índia, Brasil e Rússia, cujos interesses nacionais são freqüentemente contraditórios.

Outro fator: o terrorismo quase se dissipou, não era a ameaça global que parecia ser.

O mundo entrou em um processo de forte crescimento econômico global (2002/2007), com expansão dos emergentes , passando a idéia de que o comércio global já estava bem arrumado assim mesmo.

E a rodada foi passando por sucessivos fracassos. Chegou no seu momento decisivo quando a prosperidade global deu lugar a uma série de crises nacionais e regionais.

O que mostra que a atual rodada, se terminar com acordo, será um acordo bem limitado. Nessa época de aperto, o protecionismo tende a crescer.

Os riscos da banalização do poder de mando

José Nêumanne, Estadão

Um livro capital para o entendimento do século 20 é Eichman em Jerusalém - Relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt. Escalada para cobrir para uma revista americana o julgamento do carrasco nazista Adolf Eichman, raptado pelo Mossad na Argentina e conduzido à força para Israel, ela argumentou que o mal de nosso tempo não é produto de impulsos infernais, mas da indiferente rotina burocrática de nossa vida. Eichman não era um monstro, mas um burocrata comum, interessado exclusivamente em se dar bem na vida.

Neste século 21, em que os homens de bem vivem sob o domínio do medo do que os burocratas do mal lhes possam fazer, a democracia subordinada à matemática das pesquisas de opinião banaliza o mando. Foi-se o tempo dos grandes projetos políticos, dos estadistas que planejavam para as gerações seguintes. Hoje todos se preocupam apenas em ganhar as próximas eleições, pouco se lixando para o que deles dirão os pósteros. Isso é verdadeiro para o mundo inteiro, mas em poucos lugares é tão óbvio quanto nestes nossos tristes trópicos. E uma evidência escarrada dessa verdade elementar é a tal da Operação Satiagraha, com a qual a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e um juiz de primeira instância garantem ter desbaratado uma quadrilha de criminosos de colarinho branco e da qual alguns sumos pontífices do igualitarismo a qualquer custo querem tirar proveito político.

O espetáculo das prisões do banqueiro Daniel Dantas pela PF, atendendo a solicitação do procurador Rodrigo de Grandis acatada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, e dos dois habeas-corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, tem sido composto com cenas de opereta bufa. Sem pretender emitir juízo de valor sobre eventuais crimes cometidos, ou não, pelo acusado, urge alertar para a possibilidade de essa farsa se tornar uma tragédia para o Estado de Direito que a sociedade brasileira conseguiu a duras penas após a vigência da Constituição de 1988. Malhar o presidente do Supremo como um Judas em Sábado de Aleluia, lançando no ar suspeitas sobre seu gesto, faz parte da guerra política. Contestar a instituição do habeas-corpus para fazer demagogia, como faz o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT), é uma vilania leviana.

De forma ainda mais malsã para as instituições democráticas agiram juízes e procuradores ao contestar decisão de Mendes, a pretexto de se solidarizarem com o colega da primeira instância. Tratar um caso como este, que só pode ser legítimo se for impessoal, como uma questão in pectore de um delegado, um promotor e um juiz representa um grave risco de transformar algo grave em galhofa pura. E o tom farsesco seria ainda mais acentuado depois, com o ofício encaminhado pelo promotor do caso, Rodrigo de Grandis (que não se perca pelo sobrenome), ao diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, reclamando do afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando das investigações.

Tudo isso, contudo, seria empurrado para o fundo da cena com a entrada do protagonista de verdade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que exigiu do policial um pronunciamento público dizendo que pediu para ser afastado e, assim, confirmando a versão da chefia e evitando "insinuações". Foi aí que a farsa virou tragédia institucional, pois o chefe da Nação desceu de seu pedestal para desautorizar o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor da PF, e ainda pediu satisfação a um subalterno de vários escalões abaixo.

Qualquer cidadão brasileiro se sentiria honrado e aliviado se a maior autoridade do País, escolhida pela vontade soberana da maioria do eleitorado, tivesse exigido do agente federal não a permanência no posto, mas o respeito irrestrito às regras que garantem a liberdade e a privacidade de cada um. Cabe ao presidente zelar pelo juramento que fez de cumprir e fazer cumprir as leis, não importando que custo isso possa ter para seu prestígio popular ou seu cacife de votos. Se, em vez disso, ele prefere combater "insinuações" vindas não disse de onde, como de hábito, é justo temer pelo pleno exercício da cidadania. Ao se mostrar preocupado apenas com eventuais arranhões na imagem de seu governo ou em seu cabedal de votos, Lula revelou o tamanho do desamparo a que está pronto a relegar cada brasileiro, por cujo destino é responsável, ainda que não pareça ter a exata dimensão do que isso possa representar.

A cena seguinte seria ainda mais trágica, mas nem por isso menos cômica: por ordens superiores, a Polícia Federal divulgou o teor da gravação de 4 minutos de uma conversa que teria durado, por completo, 225, tentando provar que realmente o delegado pedira para sair, e não fora afastado. Isso deu azo a que o policial desafiasse a chefia, apresentando denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) contra seu afastamento.

Entra, pois, no debate uma dúvida insidiosa: terá a PF, de competência decantada pela chefia, só um delegado capaz de chefiar um inquérito dessa relevância? A julgar pelos trechos publicados do relatório ainda inconcluso de Protógenes Queiroz, se isso for verdade, será difícil imaginar que a instituição tão badalada das operações contra criminosos de colarinho branco possa fazer a faxina moral que lhe tem sido atribuída. Mais importância que isso tem ainda o fato de um delegado ter sido alçado pelo presidente da República à condição de deus ex machina - aquele ser superior que descia para recompensar os bons e justiçar os maus no teatro da Antiguidade - e ter este feito pouco de sua autoridade, ao denunciar seu afastamento ao MPF. E juízes e promotores acharem que seus cargos lhes dão o privilégio de fazer justiça com as próprias mãos. A banalização do mando pode render votos, mas põe em risco a autoridade do presidente e os direitos do cidadão.

Vitória do grevismo

Estadão

A ampla vitória obtida pelos grevistas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nas negociações com o governo é um mau sinal para o País. Encerrada a greve, a normalização da entrega de correspondências e encomendas ainda demorará até duas semanas, na avaliação da ECT. Nas três semanas em que a maioria dos empregados da empresa ficou de braços cruzados, 130 milhões de cartas e 400 mil encomendas deixaram de chegar a seu destino. Mas, conhecidas as condições oferecidas pelo governo para os funcionários dos Correios voltarem ao trabalho, o que se pode concluir é que o atraso na entrega das correspondências não será a conseqüência mais danosa da greve para o País.

A proposta apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em resposta às reivindicações dos grevistas, atende a praticamente todas elas - e por isso foi aceita pelos representantes dos trabalhadores -, desmoralizando a diretoria da empresa, que, em rodadas anteriores de conversações com os funcionários, havia rejeitado a maioria delas. Além disso, desde o início da greve, a diretoria da ECT vinha anunciando que cortaria o ponto dos grevistas. Mas, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro não autorizou o desconto dos dias parados, consagrando a impunidade e, desse modo, estimulando o grevismo nas empresas controladas pelo governo federal.

Em resumo, a greve mostrou o grau de organização e a esperteza dos empregados da ECT, a postura correta da diretoria da empresa na fase inicial do movimento e a tibieza do governo nos momentos finais.

Os carteiros iniciaram o movimento no dia 1º de julho para forçar a ECT a suspender a aplicação do Plano de Cargos e Salários e a incorporar aos vencimentos um abono de 30% que vinha sendo pago em caráter temporário há alguns meses, a título de adicional de periculosidade. Com a greve em andamento, os funcionários passaram a exigir o não desconto dos dias parados. A diretoria da empresa concordava em negociar alguns tópicos do Plano de Cargos e Salários, não aceitava a incorporação dos 30%, mas oferecia o pagamento de R$ 260 fixos a todos os carteiros, e anunciava que descontaria imediatamente 50% dos dias parados, deixando para mais tarde a compensação dos restantes 50% com horas adicionais de trabalho.

Propostas conciliatórias foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas todas foram rejeitadas pelos grevistas. Com a entrada do ministro Hélio Costa nas negociações, eles conseguiram tudo o que pediam. A vigência do Plano de Cargos e Salários foi adiada, os 30% de abono temporário foram incorporados definitivamente aos vencimentos, o adicional fixo de R$ 260 foi concedido e os grevistas não terão descontado o tempo em que ficaram sem trabalhar.

Perdedores são a ECT - o acordo implicará despesas adicionais de R$ 120 milhões a R$ 130 milhões -, o governo e, sobretudo, a população, que durante três semanas não recebeu com a regularidade necessária a correspondência que exclusivamente os Correios têm o direito de distribuir, já que detêm o monopólio desse serviço postal.

Pessoas que recebem avisos de pagamento somente pelos Correios, por não disporem de meios eletrônicos para isso, só poderão quitar o documento com atraso, o que implicará multa e juros de mora. Empresas que utilizam os Correios para distribuir seus catálogos e peças promocionais, e recebem encomendas igualmente por correspondência, perderam negócios nas três semanas de greve. Outras que recebem pedidos por meios eletrônicos, mas entregam através dos Correios as encomendas, em geral de peso de até 3 kg, também foram prejudicadas.

As perdas impostas pelos grevistas sugerem a necessidade de um exame da quebra do monopólio da ECT na entrega de correspondência. Já há uma ação nesse sentido ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a maioria dos votos emitidos até agora é desfavorável a ela. Se a ação cair no STF, a mudança dependerá de uma decisão política, para a qual a sociedade, que sempre perde com essas greves, deve pressionar o Executivo e o Legislativo.