No Brasil, bandido vale mais do que trabalhador honesto

Adelson Elias Vasconcellos

Umas das coisas mais irritantes que se lê e se ouve, em parte da imprensa brasileira, é a crítica sistemática que se faz aos aumentos reais do salário mínimo.

A partir do Plano Real, o ex-presidente FHC foi quem deu o pontapé inicial para os aumentos reais, ou seja, aumentos com reajustes acima dos índices de inflação.

Qualquer analista sério pode se debruçar sobre os números históricos dos reajustes do salário mínimo. A conclusão inevitável será a de que seu poder de compra foi sendo corroído ano após ano. Nos anos de inflação galopante, compreendidos no período dos anos 80 até início da década de 90, esta corrosão foi violenta. Fruto disto, a miséria se espalhou de norte a sul, insuflando uma concentração de renda brutal.

Sempre que qualquer governo anuncia um “aumento real”, não falta algum analista para criticar a medida, nem faltam “doutores” em economia para prenunciarem a quebra do país, da previdência, das prefeituras ou dos governos estaduais.

Na contramão do vaticínio catastrófico, desde FHC até o penúltimo ano do reinado Lula, o salário mínimo foi sendo elevado acima da inflação e o que se viu contrariou, de maneira inapelável, os prognósticos de fim de mundo. O consumo cresceu como nunca antes, a atividade econômica se manteve aquecida, os governos nunca arrecadaram tantos impostos, o país voltou a crescer, e a anunciada quebradeira não se verificou.

Não, salário mínimo, por mais que se lhe aplique aumentos reais, não terá o poder de quebrar as finanças públicas. Isto é um fato. Ainda mais se a gente cotejar o quanto se paga no Brasil em comparação com o restante do mundo.

Acontece que os gigolôs e os vampiros do país - classe política em geral – tem uma volúpia insaciável de se apropriarem da riqueza produzida no Brasil para seu exclusivo uso. Vejam que apesar dos recordes consecutivos ao longo dos últimos dez ou doze anos na arrecadação federal, a qualidade dos serviços públicos se deterioraram de maneira sórdida e infame. Na outra ponta, o número de escândalos de corrupção cresceram de forma exponencial. Tudo bem que poucos cumprem alguma pena em algum famigerado presídio. Mas é um fato que, quanto mais cresceu a arrecadação pública, mais recursos ficaram disponíveis para o deleite dos privilégios que a classe política se autoconcede de forma imoral. Não apenas a politicalha dos Legislativos. Quando falo de classe política, gigolô e vampiresca, refiro-me aos poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, como um todo. Leiam nesta edição o edifício de luxo mandado construir pelo Judiciário Eleitoral, para abrigar uma meia dúzia de marajás, enquanto a justiça que cuida dos pobres mortais navega na maior indigência.

A reportagem da Folha de São Paulo que segue no post abaixo, desmonta categoricamente todas as desculpas que até hoje se tenta aplicar para se evitar a correção do salário mínimo brasileiro a um mínimo decente.

Há uma total inversão no país dos valores reais do trabalho. Não é à toa que, seguidamente, tanto a Polícia Federal quanto os fiscais do Ministério do Trabalho, desmontam quadrilhas de escravocratas, isto em pleno século 21. Se o salário é o mínimo dos mínimos, as condições de trabalho são sub-humanas. Muita fortuna foi construída por aqui sobre a mão de obra semi escravizada. E muita teoria de desenvolvimento ainda se sustenta em cima deste pilar sub-humano.

Precisamos enterrar de vez esta falsa noção de que salário maior impede crescimento maior. O país não será desenvolvido com um povo analfabeto, mas também não terá crescimento algum se o garrote dos salários chicotear o lombo dos trabalhadores, os reais construtores do progresso e do desenvolvimento social.

Portanto, este discurso que o novo governo defende de se manter o salário mínimo não acima de R$ 540,00 é insustentável. Primeiro, pelo valor que se quer impor, menor apenas para os trabalhadores, apenas no deles. A inflação, sabemos, foi maior do que a reposição oferecida. Da mesma forma, as aposentadorias. As contribuições ao longo da vida pedem justiça na reposição dos valores pactuados. Se o poder público foi incompetente e irresponsável no uso do dinheiro arrecadado, problema dele. Há muita despesa de pura ostentação, portanto, desnecessária e inútil, que poderia ser abandonada em prol de maior justiça social.

Concordo que o custo sobre a folha de salários que as empresas precisam bancar é um acinte. Que então se corrija a distorção, mas não às custas de quem nada tem a ver com isso. Não foram os trabalhadores assalariados que criaram o sistema. Foi o Estado, com sua inépcia e incapacidade de melhor administrar os recursos que arranca da sociedade.

Da mesma forma, não se justifica que a tabela do imposto de renda na fonte, já defasada segundo estudos sérios, em 70%, permaneça inalterada num ano de inflação alta. Como vimos aqui, quem receber 2,7 salários mínimos irá pagar imposto de renda na fonte em 2011. É justo?

Nesta semana que passou, a nova presidente anunciou um PAC para erradicar a miséria. Ótimo. Anunciou também que irá se dedicar à defesa dos direitos humanos. Ótimo, também. Que então comece pelo básico: remunerando decentemente os aposentados e determine as correções tanto do salário mínimo quanto da tabela do imposto de renda de forma plena, repondo o que a inflação roubou dos brasileiros.

Não é possível concordar que se fale em justiça social aplicando-se uma tunga vergonhosa sobre quem realmente trabalha no Brasil, e se permita que a classe de gigolôs e vampiros da política e do Estado se auto beneficiem com aumentos imorais de seus próprios salários, a começar pela própria presidente e seus ministros. Falar em justiça social, erradicação da miséria e direitos humanos fazendo vistas grossas para os próprios reajustes, não é apenas cretinice, é hipocrisia pura.

Além do levantamento da Folha de São Paulo, há um outro dado que demonstra bem o quanto estamos atrasados na questão de remuneração justa com quem trabalha honestamente: enquanto o governo defende o mínimo no seu mínimo, isto é R$ 540,00, o auxílio reclusão está cotado em R$ 810,18, ou seja, o preso ganha, sem o menor esforço, 50% a mais do que o trabalhador honesto que cumpre jornada de trabalho de 44 horas semanais, muitas vezes em condições sub-humanas.

Fica claro que o Estado valoriza mais o bandido do que o trabalhador. Considerando-se a quantidade de gigolôs e vampiros soltos assaltando os cofres públicos livremente, fica claro que a nossa cultura valoriza mais os criminosos. Aqui, está claro, o crime ainda compensa muito, tanto para os que se deixam prender, quanto, e principalmente, para os que se mantém impunes, disputando a tapa os carguinhos públicos de onde extrairão, sem o menor esforço ou medo de ser feliz, as suas fabulosas fortunas, injustificáveis de uma forma honesta. Viram a mansão “modesta” em que dona Erenice Guerra vai morar em Brasília? E olhem que ela era apenas uma subalterna de quinta, imaginem os verdadeiros gigolôs e vampiros que infestam o Estado...Pois então...

Assim, vamos parar de vez com esta balela de que salário mínimo maior quebra o país. O que nos joga prá baixo é justamente o contrário. Que tal tentarem mais salários e menos impostos? Garanto que não se precisará criar nenhum PAC de erradicação da miséria...

Salário mínimo do Brasil é um dos piores do continente

Álvaro Fagundes e Verena Fornetti, Folha de São Paulo

Apesar dos sucessivos aumentos acima da inflação até o ano passado, o poder de compra do salário mínimo no Brasil ainda é um dos piores da América Latina, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Os dados se referem a 2009 e consideram 24 países latino-americanos. Segundo a organização, o mínimo no Brasil é o 16º na lista (com poder de compra equivalente a US$ 286, o que corresponderia ontem a R$ 483).

O valor é inferior, por exemplo, ao dos mínimos de Honduras, Paraguai e El Salvador.

A paridade do poder de compra (ou PPC) é um medidor do custo de vida de um país que busca relativizar as diferenças de ganhos.

Por exemplo, o salário mínimo no Brasil hoje é superior ao peruano (R$ 360), mas, no país vizinho, os bens e serviços são geralmente mais baratos, o que torna o seu poder superior ao brasileiro (US$ 334 a US$ 286).

No ranking anterior divulgado pela OIT, com números de 2007, o Brasil ocupava o 11º lugar entre 14 países latino-americanos.

Hélio Zylberstajn, presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho, diz que a valorização do real afeta o indicador.

"O salário mínimo, quando convertido em dólares, aparentemente compra muito mais. Mas esse é um indicador enganoso neste momento porque nossa moeda está sobrevalorizada", diz.

Zylberstajn destaca que, se o Congresso mantiver o salário mínimo em R$ 540, o ciclo recente de aumento do poder de compra do rendimento-base será interrompido.

Neste ano, a variação no salário mínimo foi de 5,9% -de R$ 510 para R$ 540. A taxa é menor que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano, de 6,46%. O INPC é o indicador usado para calcular os reajustes do rendimento.

EFETIVIDADE

O professor da PUC-RJ José Márcio Camargo diz que a comparação do salário mínimo brasileiro com o de outros países da região também deve considerar a efetividade da base de remuneração.

"O salário mínimo no Paraguai pode ser muito alto, mas não vale nada", afirma.

Segundo ele, em muitos países onde o poder de compra do mínimo supera o do Brasil no ranking da OIT, grande parte da população ganha o equivalente ao valor ou até menos que a base.

DESIGUALDADE

De 2006 a 2009, enquanto o salário médio brasileiro em dólares cresceu 14,5%, descontada a inflação, o mínimo avançou 29,5% -a quinta maior alta na região.

Claudio Salm, economista da UFRJ, destaca que esses números diferem dos registrados na época do milagre econômico brasileiro, na década de 1970.

Na época, os salários médios -determinados pelo mercado- cresciam mais que o salário mínimo, reflexo de política pública.

Mas Salm argumenta que o fato de o Brasil ainda estar atrás de outros países do continente em termos de salário mínimo mostra que o valor do rendimento pago no país ainda é relativamente baixo.

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Primus inter pares

O Estado de São Paulo

Luis Inácio Lula da Silva não precisou nem de uma semana para demonstrar ao país e ao mundo que, apesar de alardear ser uma pessoa de origem humilde, um homem do povo igual a todo mundo, julga-se, na verdade, no mínimo, um legítimo primus inter pares, o primeiro entre iguais, merecedor, portanto, de privilégios e regalias especiais. O ex-presidente está realmente convencido, do alto de seus oitenta e tanto por cento de aprovação popular, de que conquistou a condição incontrastável de líder supremo dos brasileiros. Alguém que tudo pode, a quem tudo é permitido.

Qualquer homem público com algum sentido de decoro, com alguma noção de limites de comportamento, com algum pudor no trato com o bem comum, jamais se teria permitido dar os maus exemplos protagonizados por Lula na sua penosa transição para a condição de ex: o uso de dependências das Forças Armadas para gozar, com a família, de alguns dias de lazer à beira-mar e a concessão a dois filhos seus, pelo Itamaraty, nos últimos dias de dezembro, de passaportes diplomáticos válidos por quatro anos.

Dois ou três dias depois de ter passado a faixa presidencial a sua sucessora, Lula e família desembarcaram no aprazível recanto do Forte dos Andradas, dependência do Exército situada numa das pontas da praia do Tombo, no Guarujá. Como presidente, ele já havia estado lá um par de vezes, para curtos períodos de descanso. A reação geral foi imediata: um ex-presidente tem direito a essa regalia? Consultado o Ministério da Defesa, o ministro Nelson Jobim mandou dizer que Lula estava no Forte dos Andradas como seu convidado. Então, é isso.

Mais ou menos ao mesmo tempo vazou a notícia de que, ao apagar das luzes de 2010, e do mandato de Lula, seus filhos Marcos Cláudio, 39, e Luiz Cláudio, 25, e ainda um neto, foram contemplados pelo Itamaraty com a concessão de passaportes diplomáticos. Esse é um privilégio a que têm direito algumas altas autoridades públicas e seus dependentes, desde que tenham até 21 anos de idade, ou sejam portadores de algum tipo de deficiência. Como nenhum dos dois filhos do ex-presidente se enquadra nessas condições, questionado pelos jornalistas o Itamaraty explicou que a concessão foi autorizada pelo ex-chanceler Celso Amorim "em caráter excepcional", atendendo a "interesse do país". Ninguém se deu ao trabalho de explicar que "interesse" seria esse, mas fontes da Chancelaria revelaram que o pedido dos passaportes fora feito pelo então presidente diretamente ao ministro, poucos dias antes.

Por que não? Que há de mal nisso? Afinal, Lula não pode? Que pode, pode. Está visto. Mas não deve. E quem não entende por que, não tem o direito de reclamar da lassidão ética que corrompe a atividade política em todos os níveis de governo e dos enormes prejuízos que isso acaba significando para a cidadania. O comportamento de Lula é um péssimo exemplo para o país por pelo menos uma boa razão, além da óbvia questão ética: eterno defensor e protetor dos fracos e oprimidos, o combate aos privilégios dos poderosos sempre foi bandeira política de Lula e do PT. É difícil de justificar, portanto, que o ex-metalúrgico, que hoje tem condições financeiras para pagar do próprio bolso uma semana de férias para toda a família em qualquer resort elegante do Brasil ou do mundo, inclusive nas condições de segurança e privacidade a que, estas sim, ele e seus familiares têm todo o direito - se valha dos privilégios inerentes à Presidência da Republica depois de deixar o cargo. Só mesmo um desvio de conduta explica a tranquilidade com que, no caso das férias no forte, Lula botou na conta da viúva o custo do auto-outorgado privilégio.

O novo chanceler, Antonio Patriota, evitou diplomaticamente comentar a questão dos passaportes. Já o assessor para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia - uma das incômodas heranças que Lula deixou para Dilma -, com o habitual sarcasmo, e à falta de melhor argumento, classificou o assunto como "de uma irrelevância absoluta".

Se esse é o saldo de uma semana de Lula sem a faixa presidencial, não é difícil imaginar o que ainda está por vir.

Hora de o Planalto delimitar espaços

O Globo - Editorial

A escalada do conflito de raízes fisiológicas, travado entre PT e PMDB, em torno de vagas e verbas na administração direta e em estatais, ganha dimensões preocupantes.

Como, nos últimos oito anos — com destaque para os quatro finais —, o PMDB e legendas menores da base se acostumaram ao toma lá dá cá com o Planalto, num mercado de trocas de acesso a verbas e cargos por apoio no Congresso, peemedebistas têm ido com avidez redobrada sobre este butim, anabolizados pelo fato de estarem representados na vice-presidência, com Michel Temer.

Os petistas, por sua vez, demonstram estar bastante mais ousados na busca pelo controle de áreas do governo, agora com a ausência de Lula em Brasília, líder supremo do partido, único capaz de domar os mais ferozes interesses existentes na legenda.

Sem ele, é como se os leões do circo ficassem sem domador e fora da jaula. Alguém precisa pegar o chicote, para enfrentar estas e outras feras.

Pode ser que tudo não passe de um momento de readaptação de todo o país a um governo em que o presidente governa trabalhando em gabinete, e não de cima de púlpitos.

Mas não é agradável a impressão de um Planalto inerte, sob o cerco de toda a sorte de interesses, geralmente inspirados pela cultura do baixo clero da política.

Como em governos anteriores, partidos, PMDB à frente, praticam a chantagem de ameaçar votar contra o Planalto em matérias de grande impacto nas finanças públicas — salário mínimo é o alvo predileto —, se não conseguirem empregar quem querem, no lugar que desejam. De preferência, onde há muitos bilhões de reais para gastar. Fazem bonito para a arquibancada e, de fato, atemorizam autoridades.

Mas este tipo de pressão é tão previsível que os governos precisam encontrar formas de responder a ele, e assim evitar a degradação da administração pública.

Adiar o preenchimento de cargos no segundo escalão, diante da grita peemedebista e petista, é medida aceitável para ganhar tempo. Mas ele se esgota.

O governo não pode é mercadejar setores como o da saúde pública, um dos vários campos de bata-lha entre PT e PMDB. As verbas que transitam na área atraem de longe qualquer político fisiológico. Apenas a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) movimenta por ano R$ 4,7 bilhões.

O dramático é que, enquanto cenas de pugilato político transcorrem em torno de orçamentos, milhões de brasileiros são diariamente mal atendidos em hospitais e ambulatórios do SUS.

Ninguém briga para ter a primazia de reformar este enorme e ineficiente sistema, do qual depende a vida da maior parte da população. Luta-se apenas para gastar os bilhões de reais do Ministério da Saúde, sem qualquer outra preocupação com a qualidade dos serviços médicos.

O governo de Dilma Rousseff, logo nos seus primeiros dias, enfrenta momentos- chave. Se se curvar ao fisiologismo do PT, do PMDB e de qualquer outra legenda, não precisará tirar da gaveta qualquer projeto de melhoria de qualidade de serviço, de saneamento de estatais, de combate à corrupção.

O correr da vida...

Pedro S. Malan - O Estado de São Paulo

Não pude assistir, mas li com atenção o importante discurso de posse de nossa nova presidente. Importante porque foi o primeiro desde o discurso lido na noite de sua vitória nas urnas. Importante porque a presidente assumiu compromissos para os próximos quatro anos. Importante porque a presidente disse ali coisas que não dissera tão explicitamente durante a campanha eleitoral.

Acho que o discurso deve ser levado a sério. Afinal, não é mais um dos milhares de improvisos, "sueltos y salidas" do ex-presidente, que nos acostumamos a ouvir com talvez excessiva condescendência e bonomia ao longo dos últimos oito anos. A nova presidente apresentou-se não como chefe de facção política (afinal, cerca de 50 milhões de pessoas ou nela não votaram, ou votaram em branco, ou anularam seus votos), mas como presidente de todos os brasileiros.

E anunciou compromissos firmes para o futuro, alguns dos quais merecem ser lidos, relidos e cobrados, ao longo dos próximos quatro anos (alguns mencionados abaixo). E há alguns parágrafos importantes explicitando algo que não poderia ser dito dessa forma na campanha e de profundas implicações para nosso futuro. Disse a presidente: ''O Brasil optou, ao longo de sua História, por construir um Estado provedor de serviços básicos e de Previdência Social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade.'' Preço a pagar pela ''garantia do alento da aposentadoria para todos e de serviços de saúde e educação universais''.

A propósito, vale a pena acompanhar mais de perto a crucial discussão do momento em muitos países europeus. Como notou Ken Rogoff: ''Nenhum fator de risco é mais perigoso para uma moeda do que a recusa a enfrentar a realidades fiscais.'' A nossa presidente dá a entender que não pretende recusar-se a enfrentar as nossas flagrantes realidades e irrealidades fiscais ao falar em fazer mais - e melhor - com os recursos existentes, controlar a velocidade de crescimento dos gastos governamentais e mudar sua composição em favor do investimento.

Desejo boa sorte à nossa presidente ao lidar com a voracidade de sua "base de sustentação política" - tanto no Congresso como na sociedade, à luz das expectativas geradas desde o início de 2006, quando teria ocorrido uma inflexão "histórica" na direção do "novo desenvolvimentismo". O que um importante ministro de Estado à época (hoje governador) chamou publicamente de ''o fim da era Palocci na economia''. O ex-presidente Lula pediu-lhe que maneirasse, mas o fato é que essa é a visão de parte importante do seu partido, que acha que a atual presidente recebeu das urnas um mandato para dar continuidade à política econômica pós-2006 na área fiscal e no papel de um "Estado provedor" redefinido. (Ver o interessante artigo de Amir Khair Mudanças na política econômica, publicado neste jornal em 28/11/2010.)

Mas a presidente eleita não deixou margem a nenhuma dúvida em seu discurso de posse: "Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta prática volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres."

Implícito nesse parágrafo está o reconhecimento de que a "nossa cultura recente" é uma cultura que só foi possível graças ao Real. Um programa de estabilização, vale lembrar (quando se lê um parágrafo como o acima), ao qual o PT se opôs à época, considerando-o um pesadelo, algo que não duraria mais que alguns meses, uma simples tentativa de "estelionato eleitoral".

Pois bem, em 1.º de março de 2011 teremos 17 anos de inflação sob controle. Tem razão, pois, a nossa presidente ao afirmar ainda em seu discurso de posse: "Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da História. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje."

Um reconhecimento que seu antecessor no cargo nunca teve a generosidade política de fazer, ao contrário, preferindo sempre a ladainha do "nunca antes" - de um país que teria começado a ser construído a partir de 2003, com sua chegada ao poder. Na verdade, Lula jamais reconheceu tampouco o fato irretorquível de que o Brasil, durante os anos de seu governo, se beneficiou enormemente de uma situação econômica internacional que, para nós, foi extraordinariamente favorável, exceto por um breve período de fins de 2008-início de 2009.

A nossa presidente, pelo menos, reconhece que fatos não deixam de existir porque são ignorados, ou que é muito difícil a um político, porque popular, reescrever a História de um país complexo como o Brasil à luz de seus interesse eleitorais: "É importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo."

Mas o que importa agora é o olhar à frente. O discurso de posse da nova presidente - se levado à sério, como, obviamente, deve ser - contém compromissos importantes a serem cobrados. Menciono dois, em particular: "Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao País serão os critérios fundamentais." E "serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia".

Mas, como escreveu mestre Guimarães Rosa no início da belíssima citação com a qual a nova presidente conclui seu discurso: "O correr da vida embrulha tudo..."

Diplomacia familiar

Folha de São Paulo - Editorial

A notícia de que o Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Lula ao final de seu mandato é reveladora da relação equivocada que o mandatário manteve com o poder e as benesses decorrentes dele.

Maiores de 21 anos e sem deficiências, esses filhos de Lula não se enquadram mais na definição de dependentes. Com isso, a decisão foi tomada "em função de interesses do país", brecha aberta pelo parágrafo 3º do artigo 6º do decreto que fixa regras para documentos diplomáticos.

Não faz sentido. O único "interesse" em jogo é o de familiares do ex-presidente, por mais facilidades em viagens ao exterior.

Nos últimos oito anos, desde o simbólico episódio inaugural da estrela vermelha plantada no gramado do Alvorada, o petismo borrou deliberadamente as fronteiras entre partido e Estado.

Embora tenha prometido "desencarnar" da Presidência, o que por direito já deveria ter ocorrido, o ex-mandatário parece encontrar grande dificuldade em fazê-lo. De saída do Planalto, embarcou no Aerolula rumo a São Bernardo do Campo. Três dias depois foi descansar em área militar reservada em Guarujá, onde passava férias quando era o presidente.

O roteiro não é ilegal, uma vez que logo surgiu um convite do Ministério da Defesa para explicar a inusitada transformação do Forte dos Andradas em colônia de férias do ex-presidente. No entanto demonstra a dificuldade de Lula em compreender que estruturas públicas não lhe pertencem.

Há, claro, benefícios legais previstos para quem governou o país -ex-presidentes têm direito, por lei, a até oito servidores à sua disposição, além de dois carros.

Lula já anunciou muitos planos para a nova fase -de pescar a combater a fome na África. Que faça o que melhor lhe convier, desde que "desencarnado" de fato.

Sombra e água fresca

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

A oposição recebeu 43 milhões de votos na eleição presidencial contra 56 milhões da situação que, assim, ficou por delegação popular encarregada de continuar no comando da Nação.

Junto com a vitória, ganhou a responsabilidade de fazer frente aos desafios, resolver os problemas, responder à confiança que lhe foi depositada pela maioria da população, às expectativas de todos os brasileiros e se postar da melhor maneira possível diante do mundo.

É a função de governo, cujos bônus correspondem também aos ônus e para quem se voltam todas as atenções. O momento é da presidente Dilma Rousseff e sua equipe.

Essa realidade, no entanto, não significa que os perdedores estão liberados de seus deveres.

Ou pelo menos não deveria significar. O ainda principal partido de oposição, o PSDB, parece alheio ao fato de que tem um papel a cumprir além de curtir a ressaca da derrota, resmungar pelos cantos as razões do fracasso e de se dedicar às escaramuças internas tentando construir posicionamentos eleitorais para o futuro.

Não parece compreender duas coisas: que o exercício da política não se resume ao momento eleitoral e que o resultado da próxima eleição depende da relação que conseguir construir com a sociedade daqui até lá.

É cedo para cobrar da oposição uma atuação, quando o novo governo mal acaba de começar? Sim, se a perspectiva for exclusivamente a do embate em busca de votos.

Essa concepção das coisas mostrou-se equivocada na estratégia da candidatura presidencial do PSDB: José Serra foi desde sempre o candidato, mas achou que deveria abster-se da atuação política para se apresentar à disputa no momento "certo".

Revelou-se tardio, pois entre os números favoráveis de pesquisas e a candidatura em si tucanos e adjacências deixaram que se abrisse um imenso vazio que depois, no improviso, não souberam preencher.

E, pelo jeito, não souberam perceber ainda o erro e, mais grave, não valorizaram os votos recebidos. A oposição atua na lógica de murici: cada um trata de si. E a ninguém ocorre tratar das questões políticas já em pauta.

Cansados da luta árdua que travaram para perder a eleição, seguem indiferentes à discussão sobre o salário mínimo, à disputa pelo comando do Congresso, à indecente batalha fisiológica pela divisão do latifúndio governamental.

Sobre o mínimo, se esquecem da proposta de R$ 600. Se na campanha a consideraram exequível, deveriam agora defender a posição.

Sobre o Parlamento, rendem-se aos acordos entre PT e PMDB deixando de lado o debate sobre a desqualificação do Legislativo. Se tivesse alguma ideia a respeito, agora seria a hora de a oposição se manifestar.

Sobre os meios e modos da ocupação da administração federal, os oposicionistas tampouco têm algo a dizer, além da crítica fácil.

Ao se omitir, a oposição desdenha não apenas de seus eleitores como se mostra desprovida da noção de que é uma força política cujo dever primordial é participar da vida do País, se ainda se pretende no direito de voltar a governar o Brasil.

Pés de barro.

Imaginemos, só para efeito de raciocínio comparativo, como seria visto um presidente da República do PSDB, do DEM, do PPS ou mesmo do PMDB, que tivesse deixado para um governante do PT um problema como a administração diplomática da não extradição de Cesare Battisti, decidida há pelo menos seis meses, mas só anunciada no último dia de governo. Obviamente, a atitude seria recebida como uma manobra covarde, com a única finalidade de livrar o autor de enfrentar as consequências de sua decisão.

Essas e outras configuram a herança maldita deixada por um presidente que, pautado exclusivamente pela construção do próprio mito, não arbitrou contenciosos, não administrou adversidades, não comprou uma só briga que pudesse abalar sua popularidade.

Diferente de Lula, que só fez bajular os militares, Dilma Rousseff impôs autoridade civil ao cobrar compostura histórica do general José Elito, chefe do gabinete de Segurança Institucional, nas declarações sobre brasileiros desaparecidos durante a ditadura.

São os símbolos,estúpido!, que o resto ia ser difícil nós já sabíamos

Bolívar Lamounier, Exame.com

Eu não prejulgo, mas sou um pouco cético quanto ao desempenho de Dilma Rousseff como presidente da República. Digo isto sem medo de contradizer o comentário bem positivo que fiz anteontem sobre a decisão de privatizar a construção de novos terminais aéreos.

Tampouco temo me equivocar no que se refere ao manejo da economia. Não sei se ela tem de fato toda a competência técnica alardeada nos últimos dois anos, mas agora a função dela é muito mais política que técnica. Além do que a situação econômica é boa, embora não seja a maravilha apregoada pela propaganda oficial.

A presidência é mais política que técnica, disse eu, mas Dilma não parece desorientada na briga entre PT e PMDB? Parecer, parece, mas acho que ela não demora muito a pôr ordem na casa: a caneta presidencial faz milagres. Ela talvez tenha subestimado a voracidade do pessoal por cargos, isto é bem possível, mas a esta altura ela já deve ter caído na real.

Qual é, então, a razão do meu ceticismo? Aqui o leitor terá de ter paciência com a minha ingenuidade. Para esta ingrata tarefa de analista político, eu me confesso idealista demais. Onde meus colegas só vêem jogo bruto, cargos, grana, essas coisas, eu de repente me pego preocupado com questões de princípio, valores, condições de legitimidade e por aí afora.

E a presidência da República o que tem a ver com isso? Muito, eu diria. Para os cidadãos, a presidência não é só uma posição de mando, é também sua grande referência moral dentro do sistema político. E eles se relacionam com ela como se estivessem se olhando num jogo de espelhos. O símbolo que vier de lá eles devolvem. Se vem coisa boa, ótimo, eles se sentem moralmente bem e agradecem. Se vem coisa não tão boa, eles se olham outra vez no espelho e se fazem certas perguntas. Quem sou eu, afinal? Algum otário? Esta lição Fernando Collor deve ter aprendido.

Vou tentar ser mais objetivo. Por melhor que seja a situação material de seu país, aquele ou aquela que se investe na mais alta função de autoridade tem de optar entre muitos símbolos possíveis. Sua figura como governante não sai 100% pronta de suas experiências e de sua personalidade.

Quando assumiu a presidência, Juscelino Kubitschek, por exemplo, logo se viu diante de um desafio na área militar: dois começos de rebelião entre oficiais da Aeronáutica. Optou pelo entendimento. Anistiou-os e foi em frente com seu símbolo de cordialidade, bom-humor e civilidade.

No começo do qüinqüênio seguinte, como se relacionaram Jânio Quadros e Carlos Lacerda? Pessimamente. Conversaram de fígado para fígado e com certeza contribuíram para os infortúnios que a partir dali o país viveu por muitos anos.

Sabemos todos que os problemas de hoje têm pouco ou nada a ver com aquela época. Graças aos deuses, à sorte e ao esforço de muitos, o golpismo daquela época ficou para trás. Custou, mas houve um aprendizado. Todas as correntes políticas aprenderam que o andor deve ser conduzido com certa cautela.

Mas daí a pensar que chegamos a uma espécie de nirvana político e moral seria um monstruoso equívoco. Não, decididamente não estamos no melhor dos mundos possíveis. É certo que a sociedade anda meio ébria de tanto consumir, mas isto não quer dizer que esteja relaxada, desatenta ou despreocupada.

Começa que Dilma precisará conter a gastança dos últimos dois anos. Lula disse sim a todos os interesses que foram bater à sua porta, mas Dilma terá de dizer não a muitos, recusando aumentos e cortando despesas. Para isto, os votos conquistados em outubro e o poder de comando inerente ao cargo podem não ser suficientes.

Nessas horas, convém ter estocada uma boa reserva de legitimidade propriamente moral, ou seja, daquela camada extra de autoridade que se nutre de valores e símbolos.

A reflexão acima nada tem a ver com o comportamento dos partidos de oposição, hoje sabidamente mais frágeis no Congresso que durante o governo Lula. O que me chama a atenção é o arqui-conhecido fenômeno do rebaixamento dos valores morais do país – e obviamente eu não estou fazendo aqui uma ode “udenista” à qualidade deles no passado. Digo apenas que o rebaixamento é vez por outra promovido por personalidades que deveriam estar lutando contra ele, em virtude seja das posições de autoridade que ocupam, seja por se contarem entre os apoiadores mais entusiastas do novo governo. Faço aqui uma menção sucinta a dois casos recentes.

Poucos dias atrás a imprensa noticiou a defesa de uma tese de doutorado apresentada na Unicamp pelo senador petista Aloísio Mercadante. Mesmo sem a ter lido, pus-me a pensar se a referida tese seria aprovada se o autor não fosse um senador da República e um destacado integrante do governo que ora se inicia.

Sem tanta importância, mas igualmente ilustrativo, foi um artigo publicado no jornal O Globo de 04.01 pelo professor Cândido Mendes, pessoa de expressão na vida cultural do Rio de Janeiro e ardoroso defensor do governo Lula e da candidatura Dilma. Disse ele: “Muito da crítica ao PAC nasce desse emperro institucional e do vertedouro de lerdeza e corrupção que afligiu o início do projeto, nascido da Casa Civil, sob a então ministra de Lula”. No parágrafo seguinte, arrematando o argumento, o autor exorta a presidente a pisar no acelerador, observando que agora vivemos “…num país que, pela eleição de Dilma, rompeu de vez com o udenotucanato e seu neoliberalismo obsoleto”.

Se a sintaxe do idioma continua em vigor, eu entendi que houve, sim, “lerdeza e corrupção” na Casa Civil quando Dilma Rousseff era ministra, mas isso não importa – afinal, quem se interessa pelas críticas meramente morais do “udenotucanato”?

Foi por estas e outras que eu fiz outro dia um comentário negativo a respeito da “reabilitação” de Erenice Guerra na festa da posse.

Erenice não foi absolvida, pois a rigor nem foi investigada. E, claro, Dilma tem todo o direito de afagar quem ela quiser; nada a impede de fazer como Lula, adotando São Tomás Bastos como santo de sua devoção. Atrevo-me, porém, a lhe sugerir atenção aos símbolos que a cada passo ela estará tecendo.

Outra herança maldita

O Estado de São Paulo

Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff cumprir o compromisso, assumido no seu discurso de posse, de melhorar a qualidade do gasto público. A enorme conta que seu antecessor e padrinho político-eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva deixou para ser paga em sua gestão lhe trará grandes dificuldades para administrar com um mínimo de racionalidade e planejamento os recursos de que disporá ao longo de seu primeiro ano de governo e limitará drasticamente a execução do Orçamento da União de 2011.

Os compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula, mas não pagos e por isso transferidos para a gestão Dilma, somam R$ 137 bilhões, dos quais R$ 57,1 bilhões se referem a investimentos. São os restos a pagar - como essas despesas que passam de um ano fiscal para outro são designadas na administração financeira do setor público. São várias as situações em que uma despesa do governo precisa ser postergada para o exercício financeiro seguinte. Isso ocorre, por exemplo, com despesas autorizadas (empenhadas) nos últimos dias de um ano cujo pagamento não foi efetivado. Também obras executadas ao longo de mais de um exercício financeiro podem gerar restos a pagar.

No governo Lula, porém, o valor dos restos a pagar cresceu de maneira ininterrupta e muito depressa, numa clara indicação de que foram crescentes suas dificuldades para aplicar as verbas inscritas no Orçamento com eficácia e no período previsto. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma demonstração de incompetência administrativa e de má qualidade da gestão financeira.

Já em 2007 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo do ano anterior, criticara o alto volume de restos a pagar. O mesmo ministro foi relator das contas do governo de 2008 e pode, então, constatar que o volume crescera, porque o governo não estava conseguindo aplicar a tempo os recursos previstos na lei orçamentária anual. Depois, o TCU verificou que, entre 2005 e 2009, o volume de contas a pagar aumentou 195%, ou seja, praticamente triplicou em cinco anos. Caso os valores empenhados e não pagos em 2010 não sejam cancelados, o total dos restos a pagar em 2011 será 252% maior (em valores nominais) do que o de 2005.

Pelas regras em vigor, uma verba do orçamento que não tenha sido empenhada no mesmo ano terá que ser cancelada. Para não perder a verba, os gestores costumam empenhar o máximo possível dos recursos orçamentários, mesmo que não possam liquidar (autorizar o pagamento) ou efetuar o pagamento no mesmo ano. É essa prática que provoca o aumento do volume de restos a pagar.

A notória lentidão do governo Lula para tirar do papel planos e projetos de ampliação de serviços, de renovação de equipamentos e de melhoria de serviços públicos foi parcialmente disfarçada pelo uso intensivo dessa prática. Em termos de qualidade da administração pública, os resultados têm sido desastrosos.

No ano passado, incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores, o governo conseguiu investir 58,6% do total previsto no Orçamento anual. Computados só os valores referentes a 2010, os resultados são muito piores. Levantamento da organização Contas Abertas - responsável pelo cálculo dos restos a pagar transferidos para 2011 - mostrou que, até 25 de dezembro, só 31% do total tinham sido pagos. Dos R$ 69 bilhões de investimentos autorizados para 2010, o governo pagou R$ 21,5 bilhões, mas empenhou R$ 53 bilhões, deixando uma conta de R$ 31,5 bilhões (só do Orçamento do ano passado) para o governo Dilma pagar.

Esses números mostram que, por causa do aumento excepcional dos restos a pagar, a cada ano o governo gasta mais com despesas vindas de exercícios anteriores e cada vez menos com os programas e projetos incluídos no Orçamento do respectivo exercício.

Trata-se de um grave desvirtuamento do Orçamento, que gera uma administração financeira e orçamentária obscura e torna ainda menos confiável o Orçamento Anual aprovado pelo Congresso. O novo governo terá muito trabalho para corrigir as distorções deixadas pelo anterior.

O “espírito público” dos parlamentares

Ruth De Aquino, Revista Época

O que seria do Brasil se não tivéssemos esses suplentes em janeiro na Capital, cada um ganhando R$ 107 mil?

É emocionante. O espírito público do Congresso ressurgiu com a força das tempestades de verão. O PMDB, muy amigo de Dilma e do povo brasileiro, pressiona por um salário mínimo maior e se lixa para a ameaça de veto do ministro Mantega. O PMDB também se mostra especialmente sensível às necessidades da saúde pública – e só por isso disputa com o PT os cargos no Ministério da Saúde, que tem um orçamento de R$ 77,3 bilhões.

Além dessa preocupação legítima com o trabalhador, os parlamentares vão trabalhar no verão! Bem, na verdade os titulares gozarão de férias, porque deu muito trabalho votar pelo autossubsídio de R$ 26.500. Não é mole reunir em Brasília os congressistas para decidir alguma coisa em dezembro. Com o recesso em janeiro, a Câmara dos Deputados deverá dar posse a 45 suplentes para exercer mandato tampão. O nome é feio, mas a atitude é louvável.

O que seria do Brasil se não tivéssemos esses suplentes em janeiro na Capital ganhando, cada um, R$ 107 mil em subsídios e benefícios? Já que sobra dinheiro no caixa de Dilma e Mantega, e não há risco de inflação, você e eu pagaremos a esses suplentes R$ 4,8 milhões pelo sacrifício de labutar em janeiro. Tutti buona gente, à exceção, claro, de quatro políticos que são réus na Justiça, acusados de participar da máfia dos sanguessugas e do escândalo do mensalão. Coisas do passado, “fatos históricos” como os desaparecidos na ditadura. Quem perde o sono com Ficha Limpa, se nem o Supremo Tribunal Federal conseguiu bater o martelo até hoje?

Ah, temos ainda os senadores de verão, que custarão cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos. São suplentes dos que se tornaram ministros e secretários nos Estados. E, como se viaja bastante a trabalho no mês de janeiro, cada senador suplente receberá passagens no valor de até R$ 23 mil, além do salário, auxílio-moradia e verba indenizatória. Você não se sente culpado de ir para a pousada na praia com a família enquanto esse pessoal dá duro no tampão?

Diante de tudo isso, é injusto que apenas uma parcela ínfima dos brasileiros aprove o empenho dos congressistas. Mas, quem sabe, Collor de Mello possa dar aos companheiros o endereço de seu médico especialista em laser que rejuvenesce e apaga todas as manchas – do rosto e, se possível, do currículo.

Leitura essencial é o artigo do expoente-mor do Congresso, José Sarney, em importante jornal nacional. Eis um trecho: “Pode parecer um paradoxo, mas a igualdade que a liberdade traz – com o fundamento de que todos somos iguais perante a lei, detentores dos mesmos direitos – (...) leva à solução dos conflitos e ao caminho do progresso e do desenvolvimento”. O sábio maranhense admite: “Nem tudo são flores”. Atribui-se a Sarney a autoria da ideia de pressionar pelo mínimo de R$ 560 ou R$ 580. Seria uma manobra para minimizar a repercussão do aumento de 62% dos congressistas. Dando certo, os louros irão todos para o PMDB.

Mas o eleitor lúcido é cético. Nem a bela loura, com sua delicada tatuagem – “Michel” – na nuca, revelada pela trança de Rapunzel, turvou a vista de quem lê as notícias. O marido de Marcela, hoje vice-presidente, pode mandar na jovem primeira-dama do PMDB, mãe de seu filho e discretíssima musa do Jaburu, mas enfrenta clara dificuldade em disciplinar seus correligionários.

“Não tem sentido o PT expulsar o PMDB da Saúde”, disse o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves, como se estivesse sendo expulso do paraíso. Investido de mediador, Temer já afirmou que o PMDB não fará chantagem com o mínimo nem votará contra o governo. O silêncio de Dilma revela a saia justa, mas, se a presidenta já enquadrou um general, bem que poderia dar logo um basta a essa quartelada partidária.

Como um dia disse Lula, lidamos com homens não comuns. Homens cujos filhos marmanjos, de 25 e 39 anos, ganham passaporte diplomático irregularmente. Os passaportes para os Lulinhas foram concedidos pelo Itamaraty “em função de interesse do país” e “em caráter excepcional”. São miudezas irrelevantes.

Esperança em movimento

Fernando Gabeira - O Estado de São Paulo

Ao avaliar as perspectivas de 2011, The Economist afirma que a esperança está em movimento, ventos favoráveis sopram dos países emergentes: China, Índia e Brasil. Um dado que inspirou a afirmação foi uma pesquisa do Pew Research Center segundo a qual 87% dos chineses, 50% dos brasileiros e 45% dos indianos acham que seus países marcham na direção correta.

Esperança em movimento, ressalta o artigo, significa mais confiança dos consumidores e dos empresários que investem. Não há dúvida quanto a isso, e as pesquisas brasileiras apontavam, no fim do ano, um índice de aprovação do governo bem próximo do contentamento chinês: 83%.

No entanto, olhando de perto, há algo de perturbador nesses dados sobre China e Brasil. Cai por terra a ilusão de que o avanço econômico produz automaticamente democracia, ou, no mínimo, melhora a qualidade dela. O extraordinário crescimento material vai tornar o Partido Comunista Chinês dramaticamente anacrônico - eram as previsões. Mas, no momento, a cúpula chinesa não apenas está forte, mas estrutura uma espécie de frente antidemocrática em torno dela. Assim foram interpretadas as 17 cadeiras vazias na cerimônia de entrega do Nobel da Paz ao dissidente Liu Xiaobo, em Oslo. Os ausentes, influenciados pela China, eram quase todos países autoritários, uma espécie de clube de ditadores, como o classificou um jornalista alemão.

A satisfação no Brasil é medida pelo aumento do consumo, pelos ganhos salariais, pelo entusiasmo de grandes empresas e investidores estrangeiros. No entanto, isso ocorre num contexto político desolador. Uma das marcas da desolação é o estado do Parlamento, dominado pelo governo e distante da opinião pública.

Não temos aqui a Lei Habilitante, de Chávez, que o autoriza a tomar decisões sem consultar o Congresso. Mas estamos tão perigosamente próximos que em Minas surgiu algo parecido na forma de Lei Delegada. Apesar das diferenças essenciais entre Chávez e Anastasia, ambas suprimem uma fração do poder parlamentar, ambas mutilam a democracia.

A neutralização do Congresso não se faz apenas pela troca de favores, o decantado fisiologismo. Ela se faz também pelas medidas provisórias. É quase impossível rejeitá-las; chegam ao Congresso e são acrescidas de inúmeros penduricalhos pelos próprios deputados. De um modo geral, são propostas escusas, conhecidas na gíria parlamentar como jabutis, nome que é uma alusão à frase "jabuti não sobe em árvore, se está lá, alguém o colocou". É tão árdua a tarefa de derrubar jabutis que a simples aprovação do texto do governo acaba sendo sentida como uma vitória.

Já o distanciamento, que era grande, tornou-se gigantesco com o passo dado neste fim de ano por deputados e senadores ao aumentarem os próprios salários, numa sessão relâmpago. Eles sabiam que há otimismo com o crescimento, e sabiam também que isso se intensifica nas vésperas de Natal.

Tudo se passa como se os entusiastas do governo, embalados pelo consumo, considerassem a política apenas um preço a pagar pelo avanço econômico. Talvez contabilizem mais nesse preço os milhões destinados aos parlamentares, e os milhões desviados nos periódicos escândalos de corrupção. Nem todos se dão conta de que a submissão do Congresso mutila a democracia.

O próprio governo parece não compreender que paga um preço alto. Em certos momentos, paga com a perda da racionalidade. Como explicar que em tempos de preparação da Copa e da Olimpíada o escolhido para o Ministério do Turismo seja um deputado de 80 anos que jamais teve ligação com o setor? Um simples movimento para satisfazer o senador Sarney desarma o País diante de um teste internacional.

A escolha de um dissidente chinês para o Nobel é a afirmação de que o crescimento econômico não é um valor absoluto. O prêmio revela também que há um preço pagar. Um preço de outra natureza - a cadeira vazia e a prisão de Liu Xiaobo simbolizam isso.

No Brasil democrático, há um preço mais suave: nadar contra a imensa corrente que concilia crescimento econômico com decadência política.

Não se trata de negar a esperança em movimento. No caso brasileiro, é preciso apenas dotá-la de um mínimo de audácia para que abarque poder aquisitivo e democracia, juntos e misturados, como se diz na gíria.

Quando o Congresso decidiu aumentar os próprios salários, acima do padrão dos países mais ricos, Tiririca, eleito deputado, apareceu de sapato na mão, dizendo que era um dia de sorte. Muitos brasileiros, nesse dia, não acreditariam que os ventos planetários da esperança estavam soprando do Brasil.

Não há saída para esse impasse fora da política. Será preciso escolher o preço certo a pagar. Se a oposição considerasse esta hipótese e declarasse absurdo o preço que se paga hoje, talvez pudesse, gradativamente, convencer a maioria e, quem sabe, atrair uma área do governo que, por experiência própria, perceba o fardo negativo dos arranjos atuais.

O que hoje me parece claro é que a democracia não decorre do crescimento, como se fosse um fenômeno natural, estações se sucedendo ao longo do ano. A decadência do Congresso torna mais fascinante a ideia de democracia plebiscitária e nos aproxima, ainda que isso seja negado, da experiência bolivariana. É sempre bom lembrar que se o crescimento, por si próprio, não traz a democracia, não é também um apêndice do autoritarismo. Na cerimônia de entrega do Nobel, duas cadeiras vazias correspondiam a Venezuela e Cuba. A primeira registra crescimento negativo; a segunda, a julgar pelos óbvios vazamentos do WikiLeaks, não suporta mais três anos de pobreza.

Se para a Europa e os EUA foi um ano de desencanto, restou apenas o lugar-comum como traço de união planetário: a esperança é a última que morre.

Presa no regime militar, Dilma precisa olhar para o futuro

Carolina Freitas, Veja online


Presidente terá de administrar divergências sobre Comissão da Verdade

Octaciano Nogueira, cientista político: "O país vive um momento de relativa estabilidade institucional. A democracia brasileira está madura o suficiente para barrar um presidente que se lance a aventuras.”

Um só assunto foi capaz de embargar a voz da presidente Dilma Rousseff durante seu discurso de posse: a atuação dela, nos anos 70, contra o regime militar brasileiro. Dilma disse não sentir rancor ou ressentimento. Disse que o passado é inspiração para lutar hoje pela democracia. Assim esperam os brasileiros. A presidente terá pela frente questões delicadas sobre o período para tratar. E precisará fazê-lo com o distanciamento e a objetividade de uma estadista.

A primeira batalha se dará em torno da criação da Comissão Nacional da Verdade, para apurar crimes cometidos na época do regime militar. O projeto de lei para instituir o grupo foi apresentado pelo governo anterior, formulado pelo então ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. A proposta deve entrar em discussão no Congresso a partir de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Antes mesmo de ser criada, a comissão causa barulho.

Na primeira semana de governo Dilma, o assunto foi ponto de discórdia pública entre a sucessora de Vanucchi, Maria do Rosário, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Siqueira. Para ela, a comissão devolve a dignidade a torturados, mortos e desaparecidos. Para ele, é perda de tempo.

Siqueira disse que não há motivo para ter vergonha dos desaparecimentos da época do regime militar. Está errado. Os abusos cometidos durante a ditadura são, sim, causa para vergonha. O regime torturou e sumiu com pessoas - e isso não é civilização. O novo ministro do GSI, no entanto, tem razão ao dizer que é preciso olhar os acontecimentos daquela época do ponto de vista da história. Eles já não devem alimentar a política do presente.

Nesta sexta-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apimentou ainda mais a discussão. Disse que é preciso investigar não só as ações adotadas pela ditadura, mas também a atuação de grupos armados que tentavam derrubar o regime.

"Houve uma divergência inicial com o então secretário [de Direitos Humanos] Paulo Vanucchi sobre a natureza do projeto. O projeto pretendido por ele era unilateral, pretendia fazer uma análise da memória apenas por um lado da história. Nós queríamos que fosse feita uma visão completa do tema - ou seja, as ações desenvolvidas não só pelas Forças Armadas à época como também pelos movimentos guerrilheiros", declarou Jobim.

Reconhecimento -

Se for de fato instaurada, a comissão não punirá quem tenha violado os direitos humanos durante o regime militar. A Lei da Anistia perdoou agentes de estado que praticaram crimes contra opositores do governo entre 1961 e 1979. Assim, a Comissão da Verdade poderia propor apenas reparações administrativas e simbólicas. “O assunto será discutido sob o aspecto do combate à tortura e à violência, para que não mais aconteçam como naquela época. É nada mais que um reconhecimento de responsabilidades”, explica a historiadora Jacqueline Quaresquim, da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo.

Isso se for mantido o texto da Lei da Anistia. Muito questionada na Justiça, a lei, aprovada para acelerar o processo de redemocratização do país, em 1979, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento no ano passado. Ainda em 2010, porém, a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. O órgão internacional quer punição para os militares envolvidos no episódio, o que vai contra a Lei da Anistia. Dilma terá de lidar com essa negociação.

A presidente precisa manter uma distância ideológica segura da discussão, para que nada soe a revanche – ela aderiu à luta armada e foi presa e torturada durante o governo militar. “Dilma tem se comportado com equilíbrio e bom-senso. Se um dia foi uma pessoa radical, parece ter deixado de ser”, analisa o historiador e cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira. “Ela recebeu o cargo após sucessivas eleições livres e competitivas. O país vive um momento de relativa estabilidade institucional. A democracia brasileira está madura o suficiente para barrar um presidente que se lance a aventuras.”

Em seu primeiro discurso após tomar posse, no Congresso Nacional, a nova presidente disse que ela e tantos outros de sua geração lutaram “contra o arbítrio, a censura e a ditadura” e que, por isso, são “naturalmente amantes da plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos no nosso país e como bandeira sagrada de todos os povos”.

É preciso lembrar, no entanto, que os grupos radicais de esquerda, sobretudo aqueles que optaram pela luta armada, não queriam exatamente a democracia, mas sim um regime comunista no Brasil. E comunismo e democracia nunca foram sinônimos. A fala da petista ficou aquém do que Jobim sugere – uma Comissão da Verdade que sirva para todos.

Lula mais presidente depois de ex

Villas-Bôas Corrêa

Depois de oito anos dos dois mandatos como presidente da República, embora não seja a regra, é compreensível que Lula custe e desencarnar. Mas, pegaria bem um pouco de cautela para não passar os limites da excentricidade.

Um ex-presidente merece o respeito do país e mais do que isto, Lula é mais popular líder de todos os tempos. Mas, não domina a ânsia de continuar desfrutando do que o caro tem de melhor.

E como os seus ministros que continuam ministros da presidente Dilma Rousseff também se consideram ministros de Lula, os qüiproquós se sucedem, enriquecendo o anedotário oficial.

Na noite em que deixou o cargo, Lula e a sua esposa, dona Marisa Letícia foram passar a noite no apartamento da família em São Bernardo do Campo. De camiseta e calção dormiu a noite com o sono pesado da exaustão. O banho de chuveiro, o café com leite e bolinhos preparados por dona Marisa Letícia restabeleceram o animo do ex-presidente, que voltou à atividade com todo o vigor.

A presidente Dilma vai assumindo o exercício do alto cargo, com decisões surpreendentes como o convite às companheiras das torturas nas masmorras da ditadura militar para assistir a sua posse. E que foram recebidas com todas as gentilezas pela presidente.

Mas, Lula não tem jeito para ex. E no angu de dois presidentes, um ex que prolonga as despedidas, com um programa de dar inveja a um milionário e a presidente que vai ocupando o seu espaço, a cada dia o pitoresco vai renovando o seu repertório.

A última é a mais festejada, deixando o ministro da Defesa, Nelson Jobim numa que gostaria de ter evitado. E, ao contrário, teve que assumir a responsabilidade pelo convite ao ex-presidente Lula, de sua mulher, dona Marise Letícia, filhos, noras e netos para se hospedarem no Forte dos Andradas, no Guarujá, no litoral de São Paulo e uma propriedade do Exército. Convite feito e aceito na hora. Lula e a sua família estão hospedadas no Forte dos Andradas pela quinta vez, a primeira como ex-presidente.

E o ex-presidente Lula tem lá as suas razões. Foi ele quem construiu a suíte presidencial e toda a infra-estrutura para a hospedagem do presidente, a família e convidados,

O presidente brinca com os netos na praia, pesca peixes miúdos. Um de seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva, comemorou o sol que aqueceu Guarujá depois de uma semana de chuva.

A Casa Civil, com os naturais embaraços, confirmou para os jornalistas que o ex-presidente da República não tem o direito de gozar férias em instalações militares. E amaciou o embaraço pelo desvio do óbvio de que ex-presidente poder ser convidado “como qualquer pessoa para se hospedar no Forte dos Andradas”.

Mas, a lei que trata dos ex-presidentes – 7.474/86, regulamentada pelo decreto 6.381, de 27 de fevereiro de 2008 – estabelece que eles têm direito a quatro funcionários, dois automóveis e seguranças pagos pelo governo. E só.

Ora, se o comportamento de Lula é censurável, não se compara com a orgia de gastos que estão sendo aprovadas pelo novo Congresso, já credenciado para disputar o título de pior de todos os tempos. O PMDB e o PT, aliados do governo mas que se unham como gatos, travam uma briga de bastidores por cargos e espaços no governo, responsável por obras e com fartas verbas orçamentárias. Não se conhecem planos, propostas, projetos na ganância por nomeações e ministérios com obra e verbas.

A mina disputada pelo PMDB e o PT é o Ministério da Saúde, com um orçamento de R$ 77,3 bilhões para este ano. O PT já abocanhou a pasta da Saúde para o ministro Alexandre Padilha. Mas, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), como outros cargos no Ministério, ainda são disputados pelo PMDB e o PT, aliados que disputam cada naco do governo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, entrou no baile para abafar o ruído da orquestra. E deu o seu palpite sensato sobre o aumento do salário mínimo acima de R$ 540,00. Garantiu que a bancada do PMDB não votará contra o governo. Se a proposta do governo for encaminhada ao Congresso, a bancada do PMDB só aprovará se for compatível com as possibilidades do Erário.

Não se pode exigir maior demonstração de fidelidade ao governo. O PMDB é o novo PSD, o Partido Social Democrático da fase dourada do Congresso, depois da queda da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Outros tempos e costumes.

Eleição fez Lula adiar solução para Varig, mostra WikiLeaks

Mariana Barbosa, Folha de São Paulo

O governo Lula prolongou a agonia da Varig por cerca de dois anos, temendo a repercussão negativa que a quebra da companhia provocaria nas eleições de 2006.

A revelação consta nos telegramas enviados pela Embaixada dos EUA em Brasília para Washington e obtidos pelo site WikiLeaks.

A análise sobre a preocupação eleitoral foi construída com base em conversas do embaixador John Danilovich com o vice-presidente e ministro da Defesa na época, José Alencar, e mais fontes não identificadas do Planalto.

O caso Varig é citado em ao menos 13 telegramas. Na maioria, os diplomatas mostram preocupação com temas de interesse das empresas dos EUA de aluguel de avião, como a ILFC e os braços financeiros de Boeing e GE, credores da Varig.

O caso Varig, em especial a condução da venda em leilão judicial, foi considerado "bizantino" pelos americanos, que também ironizaram a incoerência entre o discurso e a prática do governo Lula.

O governo dizia que não ia ajudar, mas prolongava a agonia -por meio das estatais Infraero (que administra aeroportos) e BR Distribuidora (fornecedora de combustível)- ao renovar linhas de crédito ou tolerar a falta de pagamentos.

ELITE

O embaixador Danilovich também conta ter ouvido de fonte palaciana, em dezembro de 2004, argumento que justificaria a atitude de não socorrer a Varig: "Por que um governo liderado por um presidente do Partido dos Trabalhadores deveria subsidiar uma empresa mal administrada que atende a elite (o pobre não tem dinheiro para voar)?"

Os telegramas trazem ainda uma revelação. Segundo o relato de Danilovich, em dezembro de 2004, durante reunião com o vice-presidente da Boeing, Thomas Pickering, Alencar afirmou que uma das soluções em estudo seria dividir a parte boa da Varig entre TAM e/ou Gol.

A Gol não tinha aparecido publicamente como parte de solução em estudo pelo governo. Porém a empresa acabou sendo a solução ao adquirir a Nova Varig, em 2007.

A aquisição evitou, mais uma vez, a falência da companhia, ameaçada pela disputa entre os sócios brasileiros e o fundo Matlin Patterson, dos EUA.

Na conversa, Alencar classificou de "um horror" a situação financeira da Varig. Adiar uma solução para o caso Varig, segundo relatos que o embaixador diz ter colhido, teria outra vantagem, além da questão eleitoral: dar tempo para TAM e Gol se prepararem para assumir as rotas internacionais.

VILÃO

Em 10 de junho de 2005, com a pressão dos credores donos de avião aumentando, Danilovich declarou: "Antevemos que a atual crise rapidamente se tornará muito pública e muito confusa".

Quatro dias depois, o embaixador era procurado pela Varig, à época liderada por David Zylbersztajn e Omar Carneiro da Cunha, que lhe fez apelo para tentar impedir que a ILFC entrasse com ação de retomada de aviões por falta de pagamento.

Como o embaixador não se comprometeu, em 17 de junho, data em que a ILFC planejava retomar as aeronaves, a Varig entrou em recuperação judicial -ficando protegida do arresto dos aviões.

A ILFC, subsidiária da seguradora AIG, era o credor americano mais aguerrido. A Boeing, parceira antiga da Varig, apoiou o plano. Não por benevolência, mas por questão de imagem.

"Dada a popularidade da Varig no Brasil, a Boeing não queria ficar com a fama do vilão que levou a empresa à falência", escreveu o encarregado de negócios Philip Chicola em julho de 2005. Esse papel coube à ILFC.

Os informes constam nos milhares de despachos diplomáticos que o WikiLeaks começou a divulgar em novembro. A Folha e outras seis publicações têm acesso ao material antes da divulgação no site da organização.

VEJA CRONOLOGIA DOS PROBLEMAS À VENDA PARA A GOL

2004

Outubro - Governo discute a criação de uma nova empresa para absorver a parte operacional da Varig, que tem dívidas crescentes. Ela seria administrada pelas concorrentes. O projeto não vinga

Dezembro - O presidente da Infraero anuncia como próxima a intervenção do governo na aérea

2005

Junho - recuperação judicial

 Novembro* - Grupo liderado pela TAP, com financiamento do BNDES, formaliza compra da VarigLog e da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) por US$ 62 milhões

2006

Janeiro - Em novo leilão, é concluída a venda da VEM (para a TAP) e da Varig Log (para a Volo)

Julho - Crise da Varig chega ao ápice; ela não tinha recursos para continuar voando e o governo e as concorren- tes tiveram de montar planos de emergência para "resgatar" passageiros que não conseguiam voltar.

A parte operacional da Varig é vendida à ex-subsidiária VarigLog, que não teve de assumir os passivos da antiga controladora. O acordo previa repasse de recursos para quitar os débitos da "velha" Varig

2007

Março - No maior negócio entre companhias aéreas nacionais, a Gol anuncia a compra da Varig por US$ 320 milhões

Neto de 14 anos de Lula também tem passaporte especial

Matheus Leitão, Folha de São Paulo

Um neto de 14 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu passaporte diplomático no dia 29 de dezembro, a dois dias do fim do mandato do petista, o que contraria norma interna do Itamaraty.

Outro processo, a que a Folha teve acesso, garantiu o benefício ao bispo da Igreja Universal Romualdo Panceiro Filho. Ele foi emitido, também "em caráter excepcional", em fevereiro de 2010, válido por um ano.

Apontado como sucessor de Edir Macedo, Panceiro é o responsável pela congregação na América Latina.

A Folha apurou que o pedido veio do senador Marcelo Crivella, parlamentar da base aliada fiel nas votações de interesse do governo. Macedo apoiou Dilma Rousseff na última eleição.

Nem o neto do ex-presidente nem o bispo fazem parte da lista de autoridades listadas no decreto 5.978/ 2006, que prevê a concessão de passaporte especial a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

A norma também cita os dependentes das autoridades, mas o neto de Lula não se encaixa nessa categoria.

A Folha revelou ontem que Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, receberam o documento, também contrariando entendimento do órgão, já que são maiores de idade e não são deficientes.

Responsável pelos benefícios, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim recorreu, em todos os casos, ao parágrafo 3º do decreto que, no seu artigo 6º, dá poderes ao ocupante do cargo para emitir o documento, em caráter excepcional, se há "interesse do país".

No caso do Neto e dos filhos de Lula, a validade do passaporte é de quatro anos. Os benefícios são: acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável.

O documento é tirado sem custo. Um passaporte custa em torno de R$ 190.

Questionada pela Folha, a assessoria do Itamaraty confirmou que "parentes de Lula" receberam o benefício para "evitar problemas com autoridades de outros países". Sobre Panceiro, disse que recebeu "em caráter excepcional" por "interesse do país".

A assessoria do bispo afirmou que o "mais apropriado a responder é o próprio Itamaraty". A Folha não obteve resposta dos familiares e do próprio ex-presidente Lula. Já o gabinete do senador Crivella informou que ele estava em viagem ao exterior.

Editoria de Arte/Folhapress

Colaborou GABRIELA GUERREIRO, de Brasília

Mudança de qualidade

Merval Pereira – O Globo

Tudo indica que com o programa de combate à pobreza extrema, que incluirá o Bolsa Família, estamos entrando em uma segunda fase dos programas assistenciais do governo petista, na qual o objetivo maior é mudar a capacidade produtiva das famílias abrangidas, dando um tratamento diferenciado para cada ambiente em que elas estejam, talvez com microcrédito nas áreas rurais ou qualificação profissional nas áreas urbanas.

A definição do que seja a “pobreza extrema” e a localização dessas famílias para serem integradas aos programas assistenciais já existentes são passos complexos, mas é interessante notar que a ideia central de ter metas e objetivos quantificáveis, e uma gestão multidisciplinar, é uma mudança de paradigma na gestão desse tipo de programa.

O importante é fazer com que as famosas “portas de saída” dos programas sejam acionadas, superando um dos defeitos mais graves do Bolsa Família. Elas foram menosprezadas pela administração do ministro Patrus Ananias, que considerava mais importante a ampliação do programa do que o cumprimento das chamadas condicionalidades — comparecimento à escola e exames de saúde da família.

Como resultado, ninguém planejou a saída dessas famílias para o mundo produtivo, e na verdade estava havendo uma distorção: o governo comemorava quanto mais ampliasse o Bolsa Família, quando, ao contrário, teria que comemorar a redução do programa assistencialista, sinal de que as famílias estavam entrando no mundo produtivo.

Se o governo Dilma conseguir encaminhar o novo programa-guarda-chuva nesse sentido, estaremos no caminho certo. Já há vários estudos entre os pesquisadores, tanto do Ipea quanto da Fundação Getulio Vargas, sobre o que deveria ser o que o economista Marcelo Neri chama de Bolsa Família 2.0, que teria como uma parte importante a melhora da oferta da qualidade das políticas estruturais tradicionais, com saúde e educação ocupando lugar de destaque.

Quando apresentou a proposta, o novo governo pegou como exemplo de modelo de gestão o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que continua sendo a menina dos olhos da presidente Dilma.

Seria uma maneira multidisciplinar de encarar as reformas estruturais na infraestrutrura, como saneamento básico, como parte da política de saúde.

Também teria que ser buscada, na visão de Neri, uma focalização cada vez mais eficaz do programa, de maneira a combater alternativas como os reajustes do salário mínimo e a universalização incondicional da renda mínima.

Outro pesquisador envolvido com o Bolsa Família como um de seus idealizadores, o economista Ricardo Paes e Barros, do Ipea, considera fundamental, além da melhoria da educação e da saúde, ter programas de inserção no mercado de trabalho.

Quanto à focalização do programa, Paes e Barros é realista quando fala dos desvios de alvo encontrados nos cadastros do Bolsa Família: “É natural que só 80% ou 90% dos benefícios cheguem ao objetivo final”, disse-me ele tempos atrás.

Mas a grande vantagem do Bolsa Família, segundo ele, é que o programa conseguiu fazer com que 70% dos pobres brasileiros fossem incluídos. Comparado com todos os outros programas que se tentaram fazer no país para atender a população pobre — seguro-desemprego, tíquete-restaurante, vale-transporte — o Bolsa Família é de longe o mais bem focalizado.

Um ponto crucial é o da melhora na qualidade da educação, e uma das propostas de Marcelo Neri é usar “incentivos pecuniários” para que as crianças fiquem mais tempo nas escolas e se motivem a melhorar o aprendizado.

Os incentivos deveriam ser para que as crianças “melhorarem de nota”, e não estabelecer “o nível das notas”, esclarece Neri.

Como Ricardo Paes e Barros ressaltou em entrevistas, o governo deveria proporcionar condições para que os componentes da classe de extrema pobreza tivessem financiamento ou qualificação profissional, dependendo das necessidades específicas.

Marcelo Neri fala em melhorar o acesso a mercados de bens e financeiros, ampliando a fronteira creditícia aos pobres e informais.

O economista e banqueiro de Bangladesh Muhammod Iunus, o chamado “banqueiro dos pobres”, que em 2006 ganhou o Prêmio Nobel da Paz, é um modelo citado para dar uma espécie de choque de capitalismo nos pobres.

A associação do acesso a crédito ao Bolsa Família seria uma operação viável e muito mais barata, pois instituições como a Caixa Econômica Federal têm o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família, e todos os custos fixos para executar boa parte deles já foram incorporados na própria instituição do programa.

A nova visão dos programas assistenciais serviria para estimular as famílias a usar os serviços públicos, e os investimentos do governo deverão ser também direcionados para a melhoria física das escolas, dos postos de saúde, no pressuposto de que muitas vezes é melhor usar o dinheiro para melhorar a qualidade dos serviços daquela comunidade do que diretamente nos programas assistenciais.

É, como se vê, uma mudança de visão dos programas assistenciais do governo, no caminho da emancipação dos que hoje dependem deles. Uma visão menos politizada e mais consequente.

Tudo pior do que dantes no quartel de Abrantes

Ubiratan Iorio, Mídia Sem Máscara

Não é pessimismo. É pura e irrefutável constatação. Senão, vejamos rapidamente o que vem acontecendo na política, na economia, na ética e no plano dos indivíduos.

A frase "está tudo como dantes no quartel d'Abrantes" remonta ao início do século XIX, quando Napoleão invadiu a Península Ibérica e Portugal foi tomado pelas forças francesas. Uma das primeiras cidades invadidas por Jean Androche Junot foi Abrantes, próxima a Lisboa, em 1807. Lá, o general francês instalou seu quartel-general e se fez intitular duque d'Abrantes. Como D. João VI e sua corte no Brasil, Portugal estava politicamente acéfalo, o que permitiu a Junot se manter no poder sem resistências, gerando - a qualquer pergunta sobre como estavam as coisas - a resposta irônica, que passou desde então a designar situações em que nada muda.

A verdade é que o Brasil vem se transformando visivelmente em um gigantesco quartel de Abrantes, porém com uma diferença: a impressão que se tem é que, ao invés de tudo estar como dantes, tudo parece estar cada vez pior. Não é pessimismo. É pura e irrefutável constatação. Senão, vejamos rapidamente o que vem acontecendo na política, na economia, na ética e no plano dos indivíduos.

Na política, a briga por cargos entre a chamada base aliada do governo, especialmente entre o PT e o PMDB, é de causar indignação até a um inocente pardal pousado em um fio de uma rua de um bairro da periferia de qualquer cidade, tamanha a desfaçatez com que as hienas, abutres e corvos que se alimentam da carne do dinheiro público - vale dizer, dos "contribuintes" - lançam-se sobre os despojos. A disputa - que nada tem de nova, uma vez que costuma acontecer sempre que mudam governos -, está, sem meias palavras, atingindo as raias da indecência, já que nos oito anos do governo Lula o estado brasileiro foi inchado, intumescido e estufado por uma mistura de ideologia com ganância por cargos. Poderia escrever bem mais sobre a deterioração política, mas deixo-o deliberadamente de fazer por razões de asco. Estado limitado? Contenção de poder? A política brasileira está, sem dúvida, pior do que dantes.

Na economia, o dilema entre o regime fiscal irresponsavelmente deficitário e a preocupação do Banco Central com a inflação vai certamente obrigar o último a aumentar fortemente a taxa de juros básica, já que a bomba-relógio deixada por Lula, em sua ânsia de fazer sua sucessora para poder voltar em 2014, terá que ser desarmada, sob pena de voltarmos a correr um risco que não experimentamos desde 1994, quando o plano Real foi implantado: o risco da inflação fora de controle e, no limite, o da hiperinflação. As reformas que vêm sendo proteladas há anos - previdenciária, tributária, trabalhista e administrativa - não serão realizadas pelo governo da companheira Rouseff, por motivos óbvios.

Como o governo dos Estados Unidos vem emitindo dólares de maneira leviana, o ingresso de capitais externos vem ocorrendo a um ritmo prestíssimo, o que está levando os heterodoxos do novo governo a estudarem medidas inócuas para conter a valorização do real, como novos aumentos no IOF e a chamada quarentena, ou seja, restrições ao ingresso de capitais externos. Se essas práticas são certamente inofensivas para conter a queda do dólar, são bastante restritivas ao crescimento da economia, porque sem investimentos externos, a economia brasileira não terá condições de crescer a taxas razoáveis! As pessoas - e, entre elas, a maioria dos economistas, devido a defeitos crônicos em sua formação -, ainda falam barbaridades como "o dólar está fora do lugar", como se a taxa de câmbio não fosse um preço que, sob o regime de flutuação, deve oscilar mesmo. Os lobbies do setor exportador aumentarão suas pressões para que o dólar "volte para o seu lugar certo" que, certamente, pode ser definido como aquele que lhes permitirá lucrar mais...

A chamada "classe média baixa", que aparentemente melhorou em decorrência das políticas eleitoreiras de Lula, está endividada até o pescoço, haja vista o aumento na taxa de inadimplência registrado pelas associações comerciais.

A carga tributária, que vem aumentando governo a governo desde os tempos do eterno-poderoso Sarney (sendo que seu aumento nos oito anos de Lula superou todos os anteriores) deverá continuar subindo. Também na economia tudo está, sem dúvida, pior do que dantes.

Sobre o plano ético e moral - que deve sustentar os dois anteriores (o político e o econômico) - basta observarmos que, se aqueles estão tão mal, é porque os princípios éticos e morais estão visivelmente deteriorados. Apenas para citar um exemplo, a atitude do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, apenas para proteger sua camarada Rouseff, de negar, ao arrepio do direito internacional e da boa diplomacia, a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado na Itália por diversos crimes comuns (decisão que vinha protelando há muitos meses), foi de causar vergonha ao Brasil perante o mundo democrático e civilizado. Um gesto imoral, sim senhor, porque reflete os pesos e medidas diferentes com que seu governo sempre avaliou diferentes condenados, de acordo com suas ideologias: Battisti é quase um herói sob o ponto de vista do Itamaraty de Lula, enquanto o cubano que fazia greve de fome e que acabou morrendo sem que o nosso Grande Guia o defendesse diante do ditador Raúl Castro, alegando o princípio da "autodeterminação dos povos", seria um anti-herói.

A ética e a moral do Itamaraty do ex-presidente é estranha mesmo. Um bandido julgado em seu país, a Itália, uma democracia, não é um bandido, é um "perseguido político", enquanto um cubano contrário à ditadura cinqüentenária dos Castro, julgado em seu país, uma ditadura, não é um perseguido político, mas um bandido, um condenado comum. Este único exemplo - dentre tantos outros, como o mensalão, o desrespeito de Lula em relação aos outros dois poderes e suas afrontas à legislação eleitoral - são suficientes para concluirmos que, em termos de ética e moral, também tudo parece estar pior do que dantes no quartel d'Abrantes.

Por fim, no plano individual, parece que a palavra de ordem é a velha "lei de murici", segundo a qual cada um deve cuidar de si, sem qualquer consideração para com os semelhantes. Um exemplo recente ilustra isso: no final do ano, fiz uma viagem à região dos lagos fluminenses e, obviamente, tive que enfrentar engarrafamentos, tanto na ida, no dia 29 de dezembro, quanto na volta, no dia 4 de janeiro. Fiquei impressionado com a quantidade de veículos que trafegavam pelos acostamentos, com o único propósito de passar a frente dos que se mantinham nas pistas em que o tráfego é permitido. Senti-me como se aqueles sujeitos, de diversas classes sociais, dirigindo desde fusquinhas 75 até carrões de última geração, estivessem todos gritando para mim: "você é um otário, porque obedece a lei". O pior é que não vi nenhum deles ser multado.

Pessoas com tamanho grau de egoísmo podem reclamar das roubalheiras de políticos? O que fariam caso fossem, digamos, deputados e lhes surgisse uma oportunidade de burlar os contribuintes para tirar proveito próprio? Pobre quartel de Abrantes!