Ruy Fabiano – Blog do Noblat
Se a presidente Dilma Roussef, como disse em seu discurso de posse, se “orgulha” de seu passado revolucionário e dele não se arrepende, não deve achar estranho que o mesmo se dê com o general José Elito Carvalho, a quem nomeou ministro-chefe do seu Gabinete de Segurança Institucional.
Ambos estiveram em trincheiras opostas ao tempo do regime militar – e nenhum dos dois personificava exatamente a defesa da democracia. Em comum, os dois projetos em conflito postulavam o autoritarismo, ainda que sob argumentos e ideários distintos.
Em nome das respectivas causas – que não correspondiam à vontade da maioria da sociedade -, ambos os lados não hesitaram em matar e violar direitos humanos. O lado vencedor, que dispunha do arsenal repressor do Estado, superou largamente a contundência da banda derrotada, mas ambos incidiram nos mesmos delitos, ainda que em escala diferenciada. A anistia, em nome da pacificação nacional, cobriu o período com o manto do perpétuo esquecimento (que é o que significa etimologicamente a palavra anistia).
Faz 32 anos. De lá para cá, o país viveu grandes transformações. Há 26 anos, vive em plena democracia, mais longo período de liberdade da história republicana nacional, inaugurada, convém lembrar, com um golpe militar.
Os violadores de direitos humanos do lado do regime de 64 foram postos no ostracismo político, banidos da vida pública. Quando algum aparece, cai sobre ele toda a ignomínia do que praticou e é obrigado a sair de cena. A anistia não cobriu a punição moral, a pior, do lado vencedor.
Já do lado derrotado, que também praticou atos condenáveis, sacrificando inocentes em escaramuças de guerrilha urbana – e há ampla documentação nesse sentido, com nomes, datas e circunstâncias -, não se dá o mesmo.
Ao contrário, o Estado cuidou de providenciar indenizações em média bem superiores aos benefícios previdenciários disponíveis ao contribuinte comum. Também não se conhece uma só vítima da ação desses grupos que tenha sido indenizada.
Além disso, diversos combatentes do regime iniciaram ou retomaram vitoriosamente carreiras públicas, sem qualquer restrição – inclusive a atual presidente da República.
Outro deles, o deputado José Genoíno (PT-SP), ex-guerrilheiro na luta armada do Araguaia, acaba, por exemplo, de ser convidado para assessor especial do Ministério da Defesa, onde terá ascendência sobre as instituições que combateu no passado.
Ou seja, ao menos desse lado, a anistia funciona plenamente e não se cogita de revê-la. E aí está o ponto: o ajuste de contas proposto por setores governistas, via Comissão da Verdade, além de não corresponder a uma demanda nacional (não nos termos em que está posta), mas a uma particular, dos envolvidos naqueles episódios, é unilateral.
Repõe um conflito que a anistia encerrou e se propõe a investigá-lo de um lado só. Ora, não há direitos humanos de direita ou de esquerda. O dano moral (e físico) da violação não será atenuado pela ideologia que lhe serviu de pretexto.
Se o que se quer é a verdade – e ninguém, ao menos em tese, pode ser contra ela -, é preciso buscá-la por inteiro. E a verdade é que nenhum dos lados tinha a democracia como meta, embora hoje a invoquem como razão para seus despautérios pretéritos.
O projeto de redemocratização, plenamente vitorioso, considerou essa discussão inútil e prejudicial a seus objetivos. Daí a anistia, proposta pelos adversários do regime – e proposta para ser “ampla, geral e irrestrita” -, aprovada com entusiasmo pela sociedade, que, a partir de então, virou aquela página da história.
Isso não significa que o que ocorreu naquele período deva ser ignorado – e muito menos conhecido apenas de um só ponto de vista. Deve, sim, ser exposto, estudado, até para não ser repetido. Mas como fato histórico, e não como demanda presente, que ponha em risco as conquistas que se sucederam – e que recolocaram o país na trilha do Estado democrático de Direito.
Foi mais ou menos isso que o general Elito declarou, provocado pelos repórteres. Gerou reações, inclusive da presidente Dilma, que indicam que o emocionalismo não é o melhor caminho para o restabelecimento fiel dos fatos.
Quando se quer encontrar a verdade, é preciso estar preparado para o que revela, já que é como a gravidez: não existe pela metade.